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DIVISÃO TÉCNICA DE TAQUIGRAFIA       011ªSO

DATA: 99/03/30

DIVISÃO TÉCNICA DE TAQUIGRAFIA      011ªSO

ROD.s Nºs.:03/04/05/06/07/08/09/10/11/12/13/14/15/16/17/18/19/20/21/22/23/24/25/26/27/28/29/30/31/32/33/34/35/36/37/38/39/40/41/42/43/44

           

 

                                              

 

            - Passa-se ao

 

                                               PEQUENO EXPEDIENTE

 

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            O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI MACRIS - PSDB - A Presidência gostaria de comunicar ao plenário e aos Deputados desta Casa que ainda ontem recebeu a visita do Secretário Chefe da Casa Civil, Deputado Celino Cardoso, que trouxe comunicação a esta Presidência da indicação do nobre Deputado Walter Feldman como Líder do Governo nesta Casa.

            Portanto, em função desta indicação, temos completo o quadro de indicação de lideranças partidárias e da liderança do Governo e portanto comunica a reunião, já  convocada para hoje, às 15 horas, com a presença do nobre Deputado Walter Feldman, representando o Governo como seu Líder.

 

            O SR. NABI ABI CHEDID - PSD - PELO ARTIGO 82 -  Sr. Presidente, V. Exa. acabou de fazer uma comunicação transmitida pelo Secretário Chefe da Casa Civil da indicação do novo Líder do Governo nesta Casa. Novo Líder que vai substituir a V. Exa. e ao Deputado Sidney Beraldo que completou o seu ano legislativo, em virtude da sua licença para disputar as eleições da Presidência desta Casa.

            É uma satisfação muito grande o retorno de um grande companheiro, um grande líder, grande político, afável, amigo, sensível e, acima de tudo, sério, honesto e cumpridor da sua palavra.  Não é fácil liderar o governo, principalmente nos tempos em que vivemos.

            O nobre Deputado Walter Feldman teve a incubência de liderar o governo nos dois primeiros anos do Governo Covas. Dois anos difíceis, uma transformação no Estado de São Paulo, uma virada na política administrativa e partidária. Foi uma missão dura, difícil, mas só a habilidade de um Deputado Walter Feldman para conseguir manter o equilíbrio e o apoio quase incondicional desta Casa a todas as mensagens do Governador Mário Covas.

            Quando falo dos dois primeiros anos de governo, como aconteceram no dois seguintes,  me refiro àquilo que o Governador Mário Covas implantou no Estado. Foi uma mudança difícil de ser aceita porque, naquele momento, as medidas tomadas pelo Governador não agradavam a classe política, mas o resultado está aí: na crise em que vive o país o Estado de São Paulo é o exemplo para o Brasil; e chegou na frente com essa reformulação.

Se o Governador Mário Covas não tivesse feito o que fez São Paulo estaria amargando uma posição muito difícil, praticamente impossível de se ter uma administração em pé. Para isso, houve a importante participação do líder Walter Feldman que, com seu jeito, com sua maneira fenícia de conhecer e alcançar o sentimento e a alma das pessoas, respeitando os colegas, não sabendo dizer “não”, mas quando o dizia, era aquele “não” amigo, sereno e tranqüilo, o “não” do impossível. 

Ele volta nesse momento, também difícil, em que o Estado e o país atravessam uma crise em que só homens fortes podem reerguer esse país, uma missão nada fácil.  Gostaríamos que o Deputado Walter Feldman estivesse fazendo parte do governo, ocupando um cargo no Executivo, mas a sabedoria do Governador Mário Covas se fez presente, porque entendeu que necessitaria do comando do Deputado Walter Feldman nesta esta Casa.

Parabéns por este momento. Missão dura, difícil, a qual, meu caro companheiro, V. Exa. está acostumado. Sua origem é de um povo sofrido como o  nosso, mas de um povo tenaz, humilde, de um povo que pensa e sabe o que quer e alcança pela obstinação aquilo que deseja.

Mais uma vez um desafio, um êxito pela sua capacidade, inteligência, simpatia, amizade, sabedoria e, acima de tudo, pela sua humildade, que caracteriza sua conduta como homem público, como chefe de família, como irmão e como amigo.

Sinto-me feliz porque V Exa. nesta Casa, como líder do governo, fará  o entendimento entre o Legislativo e o Executivo, principalmente neste momento em que algumas mensagens representam uma reforma, que são desgastantes para a classe política, mas são necessárias para este País. Parabéns. Que Deus o ilumine. Que Deus o abençoe. Parabéns também ao Governador Mário Covas.

 

            O SR. ALBERTO CALVO - PSD - PELO ARTIGO 82 - Sr. Presidente, após esta notícia alvissareira, que deixa a todos nós muito contentes de que o nosso querido, verdadeiramente querido, Deputado Walter Feldman voltará a exercer o encargo espinhoso, difícil de representante do Governo nesta Casa, que terá sem dúvida nenhuma de repetir a sua performance, como na sua gestão anterior.

            V. Exa. sabe muito bem, nobre Deputado Vanderlei Macris,  o quanto é difícil ser o porta-voz do Governo nesta Casa, porque muitas vezes é instado, contra a sua própria vontade, a negar pedidos justos de colegas seus nesta Casa.

            Sem dúvida foi uma grande escolha. Todos os Deputados aqui são muito competentes e, do PSDB, qualquer que fosse seria muito bem indicado. Todavia, o nobre Deputado Walter Feldman já demonstrou pelo seu trabalho, não só aqui como lá na Casa Civil, que realmente é o legítimo representante do Sr. Governador nesses quatro anos em que vamos ter que enfrentar problemas muito sérios, principalmente no que diz respeito ao trabalho do Sr. Governador, para poder demonstrar ao povo que está mudando, priorizando o social dentro desta Casa através dos seus projetos.

            Parabéns, nobre Deputado Walter Feldman. Parabéns  Assembléia Legislativa de São Paulo, por contar aqui, representando o Sr. Governador, com uma pessoa da estatura, do “aplomb” do Deputado Walter Feldman, com este comportamento digno, este comportamento não somente de quem sabe e conhece muito bem qual é o seu dever, qual é o seu papel, como também pela sua humildade e a maneira simples, nunca se sobrepondo nem se colocando como superior àquele que o está procurando para solicitar alguma coisa.

            Esta simpatia é marcante neste Deputado. Parabéns, nobre Deputado Walter Feldman. Parabéns, Sr. Presidente. Parabéns, Sr. Governador de São Paulo.

 

            O SR. MILTON VIEIRA - PL - PELO ARTIGO 82 -  Sr. Presidente, quero em nome da Bancada do PL, representando o Deputado Willians Rafael, que é o nosso líder, parabenizar o Governo do Estado pela maravilhosa escolha, definindo hoje o nobre Deputado Walter Feldman como líder do Governo, que com certeza fez e fará relevantes trabalhos para o Estado de São Paulo. Parabéns Deputado Walter Feldman.

 

            O SR. EDMIR CHEDID -  PFL - PELO ARTIGO 82 -  Sr. Presidente, quero, em nome da Bancada do PFL, parabenizar o Sr. Governador Mário Covas pela escolha do seu líder de Governo na Casa.

            Todos nós que estamos participando deste novo mandato e que estivemos aqui tomamos conhecimento da história que fez o Deputado Walter Feldman como líder do Governo. Um líder que nos primeiros dois anos enfrentou problemas junto ao Governo e dentro da Casa, por não poder o Governo atender os anseios da população como um todo e daqueles que a representa aqui na Assembléia.            Ele soube ultrapassar todos esses problemas com muita classe, com muita determinação, com muita sabedoria, com muita competência e com lealdade; posteriormente, foi substituído. Ainda conversava com alguns deputados ontem,  e muitos que já deixaram a Casa  me diziam: “Foi bom termos votado no Robson Marinho para assumir vaga no Tribunal de Contas para podermos ter Walter Feldman na Casa Civil”. Tenho certeza de que muitos naquele momento votaram em Walter Feldman.

            Sr. Presidente, queria registrar que espero que o Deputado Walter Feldman como líder do governo neste novo mandato do Governador Mário Covas possa ter o todo o respaldo do governo do Estado e de todo o secretariado, V.Exa. vai precisar para transformar este Parlamento. Como disseram os líderes que me antecederam, para V.Exa. ser o grande líder desta Casa e para poder representar os anseios dos deputados e dos eleitores, das pessoas que estão envolvidas nesse processo que hoje é de dificuldade.

            Ao abrirmos os jornais, vemos aquele projeto da redução do ICMS dos veículos que a Assembléia votou rapidamente no final do ano e que tem atormentado outros governadores. Tomara que o Governador Mário Covas possa também em outras áreas evoluir no sentido de baixar o ICMS para  reativar a economia.

Temos a notícia de que as vendas de veículos neste mês subiram  mais de  200% e que o nosso Estado está arrecadando mais, estamos gerando empregos. É disso que estamos precisando.

            O nobre Deputado Walter Feldman terá deste líder do PFL todo o apoio necessário para que o governo do Estado possa crescer a cada dia que passa.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

 SR. ROBERTO ENGLER - PSDB - PELO ARTIGO 82 - Sr. Presidente e Srs. Deputados, nós, da bancada do PSDB, também queremos externar os nossos júbilos e a nossa alegria pela escolha acertada, inclusive esperada, do líder do governo nesta Casa, Deputado Walter Feldman.

            O Deputado Walter Feldman exerceu esta mesma função com grande brilhantismo, o que aqui é testemunhado por todas as bancadas. O seu retorno à liderança de governo nesta Casa demonstra mais uma vez o bom senso e o equilíbrio do Governador na escolha dos seus líderes nesta Casa.

            Haja vista, Sr. Presidente, a atuação de V.Exa. como líder do governo nesta Casa  enquanto o Deputado Walter Feldman prestava os seus serviços à frente da Casa Civil do Governo do Estado, e a atuação do Deputado Sidney Beraldo.

A presença do Deputado Walter Feldman, retornando à liderança de governo nesta Casa, nos dá a garantia do bom andamento e do bom entrosamento entre todas as bancadas, e do bom andamento dos trabalhos nesta Casa. Tenho certeza de que o Deputado Walter Feldman vai inspirar, pela sua personalidade e pelo seu caráter, o grande respeito que o próprio Governador Mário Covas tem pelo exercício parlamentar.

 

            O SR. HAMILTON PEREIRA - PT - PELO ARTIGO 82 - Sr. Presidente, coube a mim, em nome da bancada do PT, a honra e, porque não dizer, a responsabilidade de saudar o  novo líder do governo. Justamente eu que, nesta tribuna, tenho sido uma voz crítica inclusive a este papel dentro da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo.

            No entanto, compreendendo as razões determinadas pela cultura política do nosso País, que ainda acha imprescindível a figura do líder do governo para que sirva como um canal de interlocução entre a Assembléia Legislativa e o Poder Executivo.

               Saudamos  com satisfação o nobre Líder do Governo Walter Feldman, até por entendermos que, pela sua personalidade de exímio negociador, pelo papel que exerceu como Chefe da Casa Civil inclusive, garantindo a legitimidade do trânsito, tanto na Assembléia Legislativa como no Poder Executivo, saberá pavimentar essa função de  líder do Governo como uma via de mão dupla, não só nesta Casa, fazendo ser conhecida a vontade do Executivo, mas também, juntamente ao Poder Executivo, defendendo interesses de deputados desta Casa.

               É conhecida a quantidade enorme de vetos que existem acumulados nesta Casa, e , com a consideração que goza o nobre Deputado Walter Feldman, poderá nos ajudar também a convencer o Executivo da legitimidade  dos projetos de interesse do Parlamento   para serem aprovados, serem reconhecidos pelo Executivo. É acreditando exatamente nessa capacidade do Deputado Walter Feldman que o parabenizamos e desejamos-lhe muita sorte, porque responsabilidade e capacidade para isso sabemos que tem.

               Um abraço da Bancada do Partido dos Trabalhadores.

 

 

               O SR. GILBERTO NASCIMENTO - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR -  Sr. Presidente, esta  é uma tarde de muita alegria para todos nós, primeiro porque felizmente vamos ver esta Casa podendo votar  matéria,s, podendo  ter seu curso normal. Até então não tivemos essa  possibilidade, em que pese estarmos no 14º dia do mandato,  exatamente pela falta da figura do Líder do Governo nesta Casa.

               É claro que bem sabíamos que o nobre Deputado Walter Meyer Feldman era o homem que já deveria ter assumido essa função desde o primeiro dia. Logicamente, por problemas internos ou na expectativa da conversa com o governador ,    que  passa por um momento  muito difícil, isso se retardou um pouco.

               Mas nunca é tarde para que a gente possa ser feliz. É muito bom neste momento saber que o Governador indicou o nome do Deputado Walter Meyer Feldman para seu novo Líder nesta Casa.

               Falar do Deputado Walter Meyer Feldman nesta Casa é praticamente, como dizem por aí “chover no molhado”, porque todos conhecem sua trajetória; todos conhecem sua dignidade; todos conhecem sua seriedade no trato da coisa pública. Walter Meyer Feldman é um exemplo de homem público a ser seguido , é um deputado que tem honrado esta Casa e tem trazido alegria a todos nós, principalmente a seus eleitores que o elegeram como deputado estadual novamente.

               Portanto, em nome do PMDB nesta Casa, quero dar as boas vindas ao nosso querido Deputado Walter Meyer Feldman.

               Até ontem tivemos o Netinho como Líder do Governo nesta Casa, no gabinete , trazendo as discussões. Felizmente temos o Netinho que estará auxiliando o nobre Deputado Walter Feldman. Digo isso exatamente para elogiar a assessoria do nobre Deputado Walter Feldman, que durante todo tempo nesta Casa e, quando ocupou a liderança do governo anteriormente, trouxe a todas nós sempre informações precisas e toda atenção.

               Meu querido Deputado Walter Meyer Feldman, sei que este  é um momento de muita alegria para todos nós, eu que conheço bem sua família, sua querida mamãe, seu papai que já está na eternidade... Provavelmente, se hoje aqui estivesse, estaria, como esteve tantas vezes, nas galerias, como esteve na galeria da Câmara Municipal; estaria aqui hoje dizendo: graças a Deus pela vida do meu filho, pela vida deste que veio ao mundo com uma missão objetiva de encurtar as distâncias sociais e de ajudar a administrar a  coisa pública.

               Portanto, meu querido Walter Feldmann, que Deus te abençõe.

               A bíblia  tem um versículo que diz: “ Os passos de um homem bom são confirmados pelo Senhor Deus.”  Portanto, os passos de V. Exa. estão sendo confirmados nesta tarde. Sucesso, que Deus lhe abençoe e que abençoe também nosso governador.

               Muito obrigado.

 

O SR. JAMIL  MURAD  - PC do B  -  Sr. Presidente, pela Bancada do PC do B gostaria de cumprimentar o Governo Mário Covas pela indicação e ao mesmo tempo saudar e desejar muito êxito ao ilustre Deputado Walter  Feldman que assume uma função extremamente importante, não só para  o governo  mas para a  Bancada do PSDB   e para o Poder Legislativo de São Paulo, procurando elevar o processo legislativo, o Poder Legislativo junto com a Mesa diretiva desta Assembléia; assim como todos os componentes da Assembléia Legislativa, elevá-la a um patamar político de  respeito e de consideração pela nossa sociedade.

Então, a Bancada do PC do B deseja muito êxito nessa importante missão aqui na Assembléia Legislativa e eu particularmente queria desejar sucesso especial ao Deputado Walter Feldman.  Quando ele era estudande de Medicina  e eu já médico com poucos anos de formado  coordenávamos um grupo de idealistas que buscava  ajudar o povo que não tinha direito ao INSS, - o INPS na  época - e     nós  atendíamos   no fundo de uma igreja aqueles pobres que não tinham assistência . Inclusive os padres arrumavam um pouco de  remédio para a gente distribuir gratuitamente. E isso lá pelos idos de 1977.

A luta contra ditadura, a luta por uma democracia no Brasil travamos ombro a ombro e o Deputado Walter Feldman,  naquele tempo um líder estudantil  exercia com muito entusiasmo e  a  nós  já prevíamos que ele teria um futuro brilhante, um futuro importante para o nosso povo.

Então, nesse  processo, depois o Deputado Walter Feldman buscou outros caminhos partidários. Mas nós do PC do B não analisamos porque o indivíduo é do nosso partido ou não, se o fosse  nos honraria muito, mas não é porque não seja que deixa de ter as qualidades que tem e nós desejamos muito êxito na sua missão , no seu mandato e na sua vida pública.

Eu não continuo, nobre Deputado Walter Feldman, porque eu já vi outro, que no tempo de estudante  militava comigo no partido também,. mas deixa para outra oportunidade.

 

O SR  CAMPOS  MACHADO - PTB  -   Sr. Presidente, eu estou convencido que V.Exa. hoje está radiante,  V.Exa.   que anunciou que o novo líder do Governo é o seu amigo e o seu irmão de fé, nobre  Deputado Walter Feldman.  Posso interpretar a sua alegria, nobre Deputado Vanderlei  Macris, que é contagiante.

Eu sou suspeito para falar do nobre Deputado Walter  Feldman -  Sr. Walter Meyer  Feldman, de acordo com o Deputado Gilberto Nascimento, mas para nós do PTB apenas Deputado Walter  Feldman - porque  com S. Exa. eu aprendi algumas lições, a primeira de humildade. Cheguei a esta Casa  imaginando que o fato de ser um advogado de certo renome poderia abrir as portas para mim, mas verifiquei que humildade é uma lição de vida e aprendi muito com o Deputado Walter Feldman sobre humildade.

Mas uma outra coisa eu aprendi, nobre Deputado Walter Feldman, e quero fazer justiça aqui nesta Casa,: aprendi a gostar do Governador Mário Covas com V.Exa..  Nos quatro anos o nobre Deputado Walter Feldman veio catequizando o Deputado Nabi e este parlamentar, dizendo de todas as qualidades do Sr. Governador, da sua lealdade, da sua decência e da sua honradez. Nós que não o havíamos apoiado em 94 aprendemos a gostar do nosso  governador Mário Covas.

E esse gostar, Sr. Presidente, transformou-se numa luta partidária. O amor que o Deputado Walter Feldman passou a nós do PTB e do PSD se transformou numa lição de vida. Enfrentamos agruras, dificuldades, vencemos a convenção por apenas um voto e marchamos juntos com o Governador, desde o primeiro turno, defendendo-o em todas as circunstâncias, passando as mesmas tristezas. Disse ao Governador Mário Covas que nós aprendemos a dele gostar em razão da atuação do Líder de Governo Walter Feldman. 

Portanto, nesta oportunidade eu invoco o testemunho do Deputado Nabi Chedid. Nós, do PTB, nos sentimos profundamente honrados por ter de volta o nobre Deputado Walter Feldman Líder de Governo. E aos que chegam agora, tenham certeza absoluta de que este homem pequeno no tamanho, grande de coração, é extremamente leal. E lealdade não é uma palavra que caiu no dicionário por acaso, não. Veio para ficar, é leal. Dizem que de quando em quando tergiversa, diz o não pelo sim e o sim pelo não. Mas se assim age, é para não machucar os seus amigos, é para não matar as esperanças dos seus amigos. Deputado Walter Feldman, eu chego a ponto até de afirmar que V. Exa. jamais deixou a Liderança de Governo. V. Exa. a entregou nas mãos do Presidente Vanderlei Macris, que cumpriu, com muita felicidade, o seu papel. E V. Exa. volta à Liderança espelhando e representando a história de Covas, de quem somos seu aliado há questão de um ano. V. Exa. ajudou a escrever a história de Mário Covas. Nós estamos do lado do Governador Mário Covas há apenas um ano e V. Exa. nasceu politicamente com S.Excelência. Estou convencido de que se o nosso Governador aqui estivesse nesta tarde iria dizer simplesmente interpretando todas as lideranças: Obrigado Walter Feldman , o senhor é meu líder de fato, de direito, de alma e de coração.

            O SR. JOSÉ AUGUSTO - PPS - Sr. Presidente, em nome da Bancado do PPS quero saudar o Governador Mário Covas pelo brilhante escolha. Quero saudar também o meu companheiro de Casa Deputado Walter Feldman. Eu que estou chegando a esta Casa neste ano, é um prazer encontrar este velho companheiro de trincheira de velhos tempos. Aprendi a conhecer o companheiro Waltinho ainda quando militava nas fileiras do PC do B. Ali estava o mesmo Waltinho de sempre: articulador, companheiro, firme decidido, sempre conversando e tentando convencer os seus companheiros dos seus sonhos, da sua vontade, das suas afirmações. Tempos depois, encontrei Waltinho não mais no PC do B, não mais com as mesmas idéias que me levavam a arrojos de juventude. E perguntava a ele: Waltinho o que mudou? E ele me dizia do seu amadurecimento, da sua compreensão, do mesmo sonho de transformar este país, da mesma trajetória, mas numa outra missão, a de não se juntar àqueles que já estavam se sentindo num campo mais avançado, àqueles que achavam que estavam com parte da história pronta. Waltinho, agora, se colocava num outro campo, tentando trazer outros segmentos da sociedade. Alguns mais atrasados, alguns mais conservadores, para que estes, numa nova posição, ajudassem a construir a democracia e os sonhos que esse companheiro Waltinho sempre almejou.

Tenho certeza de que mais uma vez S.Exa. cumprirá honrosamente seu papel,  porque a sua experiência como Líder de Governo nesta Casa já mostrou sua capacidade de articulação, de gestão e de equilíbrio, fazendo com que a maioria buscasse as suas propostas ajudando o Governador Mário Covas a governar este Estado.

            Tenho certeza de que, mais uma vez, este pequeno grande homem, que conheço há muito tempo e a quem admiro e respeito pela sua história de luta, vai saber se conduzir com a mesma serenidade, buscando o diálogo seja com a esquerda, a com  direita, enfim, com todas as correntes dentro da compreensão, do equilíbrio, as respostas que  o Estado São Paulo precisa para os avanços nas áreas sociais, para se gerar mais empregos e para se dar àqueles que moram neste Estado a esperança de melhores salários e melhores dias.

            Waltinhoi, desejo sucesso a V. Exa. e  este Deputado continua acreditando no velho companheiro que em nenhum momento se afastou da trajetória que nos uniu.

 

 

 

           

O SR. ALDO DEMARCHI - PPB - Sr. Presidente, em nome do Partido Progressista Brasileiro, gostaria  de, primeiramente, cumprimentar a feliz iniciativa do Governador de nesta tarde dar a notícia alvissareira a todos nós da indicação do nosso colega Walter Feldman para Líder de Governo nesta Casa.

            A satisfação da bancada é unânime. Aprendemos a conhecer o colega Walter Feldman nestes quatro anos em que vivemos na Assembléia, como nosso primeiro mandato.

            Este Deputado demonstrou, acima de tudo, ser um homem democrático, aquele que não só  levava em consideração a sigla partidária, mas as reivindicações  de todas as bancadas.

            Quero deixar aqui um registro. Não quero apenas cumprimentar sua Exa. como um parlamentar, quero cumprimentá-lo fraternalmente pela demonstração que nos deu, nestes quatro anos, de amizade, solidariedade, uma conduta da qual não se pode fazer reparo.

            Muito mais do que o próprio Governo do PSDB, ganhou a Assembléia Legislativa e todos nós, de outras bancadas, porque temos certeza  absoluta de que temos um Líder de Governo que saberá conduzir, a bom termo, todas as reivindicações das outras bancadas.

            Walter, com toda sinceridade e do fundo do nosso coração, desejamos sucesso nessa empreitada de Vossa Excelência.

 

O SR. GERALDO VINHOLI - PDT -  Sr. Presidente, em nome do PDT, também estamos aqui para saudar o nobre Deputado Walter Feldman e  felizes por esta notícia que todos nesta Casa aguardavam.

            O respeito tem de começar pela Casa e aqui tanto os  novos Deputados, como os mais antigos, têm um respeito muito grande pela palavra, pelo passado e esperança que representa para o futuro o homem Walter Feldman.

            Somos sete jovens do PDT iniciando seu mandato pela primeira vez; chegamos com muitos sonhos e temos certeza de que o Deputado Walter Feldman será o representante da democracia, tratando todos os partidos com a mesma igualdade. 

            Desejamos sucesso ao nobre Deputado. Pode contar conosco naquilo que Deus lhe confiou e que o Governador Mário Covas lhe incumbiu, que nós daremos o suporte de que precisar.

            Receba um abraço da Bancada do PDT.

 

O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI MACRIS - PSDB - Esta Presidência também quer se associar a todas as manifestações das lideranças partidárias nesta Casa em relação à indicação do novo Líder do Governo, Deputado Walter Feldman.

            Gostaria de ressaltar ao nobre Deputado Walter Feldman a presença maciça, em plenário, de todos os Srs. Deputados.

Como Presidente desta instituição, não poderia deixar de dizer que, para nós, é muito importante a presença de V.Exa. na condução das ações do atual governo, que serão praticadas, a partir de agora, nas negociações políticas, na habilidade de V.Exa. em conduzir as ações da segunda etapa de governo que se inicia, porque V.Exa. foi o grande responsável pela primeira etapa de ação administrativa do Estado quando foi Líder do Governo nesta Casa e depois como Chefe da Casa Civil.

            Nobre Deputado Walter Feldman, gostaria de me associar a todas as lideranças partidárias e dizer que o reconhecimento, o descortínio, o trabalho, a habilidade e a competência de V.Exa. nada mais fará do que engrandecer essa instituição.

Receba os cumprimentos desta Presidência.

 

O SR. WALTER FELDMAN - PSDB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. representantes das lideranças que aqui falaram, inicialmente quero manifestar o meu agradecimento, o meu muito obrigado pelas palavras extraordinariamente proferidas, no meu entender exageradas, mas manifestadas pela amizade, pelo carinho e pela relação humana que tivemos nesse período do que, objetivamente, em relação às atividades que já exercemos.

            Em primeiro lugar, quero dizer que acredito no Parlamento. Faço disso uma profissão de fé e de atividade permanente.

Sou parlamentarista por convicção e por opção partidária. Acredito no crescimento do papel dos parlamentares na vida nacional. A Assembléia Legislativa provou isso nesses quatro últimos anos, quando fizemos a saudação ao Secretário, amigo e Deputado Celino Cardoso, quando da assunção de S.Exa. na Casa Civil, que dizia exatamente o seguinte: ”Se o Estado de São Paulo hoje é o paradigma da reconstrução do aparelho do Estado a âmbito nacional, isso não se deve exclusivamente ao trabalho do Sr. Mário Covas e sua equipe, mas em grande parte à contribuição dada a esta Assembléia, seja na sua atividade de maioria, de sucesso na aprovação dos projetos, seja também na contribuição dada pela oposição que muito contribui com o debate, com a apresentação de sugestões, de emendas para que aquilo que viesse do Poder Executivo e pudesse ser aperfeiçoado.”

            Portanto, esta Casa deve ser, a todo momento, comparada e traduzida naquilo que pode contribuir para a reconstrução do Estado de São Paulo. A primeira etapa já foi realizada. Não foi fácil como todos aqui acompanharam, participaram, votaram, transigiram e debateram a aprovação de matérias complexas como projeto de privatização, a discussão sobre o caso Banespa, enfim inúmeras medidas relativas a votações relacionadas ao setor administrativo e de pessoal. Tudo aconteceu no clima de transparência, de participação democrática.

Jamais, em momento algum, os partidos ou os Srs. Deputados foram desrespeitados nas suas funções ou atividades e puderam contribuir, seja nas comissões, seja no Plenário, seja nas múltiplas conversas que acontece nesta Casa e no final resulta na aprovação das matérias

Portanto, neste momento é impossível apenas agradecermos as congratulações, sem avançarmos no sentido da compreensão do papel que nós, políticos, exercemos na sociedade brasileira.

É exatamente pela comparação e pela experiência aqui produzidas que temos  orgulho de hoje sermos deputado estadual do Estado de São Paulo em contradição àquilo que vem acontecendo na nossa Câmara Municipal da Capital, com parlamentares que não compreenderam o papel sagrado de mandatários populares, representando, fundamentalmente, o interesse público nesse momento em que iniciamos uma nova trajetória e assumimos, com muita humildade, a compreensão dos senhores, quanto a nossa incompetência, a nossa dificuldade de falta de tempo, nas inúmeras dificuldades que são apresentadas no dia a dia, mas que, com a junção da humildade e da compreensão, transformar-se-ão no condimento necessário para que essa alimentação seja coletiva.

Queremos que todos saboreiem o sucesso do poder bem exercido, não apenas do Executivo, que muitas vezes se coloca em um patamar acima daquele que representa o Legislativo e que é,  necessariamente,  a função mais democrática e transparente das sociedades democráticas. É aqui que se estabelece o contraditório, as diferenças, a oportunidade de manifestação plena de todas as opiniões.

Partidos como o PPB e o PT traduziram aqui, em manifestações como as dos nobres Deputados Rui Falcão e Erasmo Dias que, em suas diferenças, muito contribuíram para o debate, manifestando, ideologicamente, doutrinariamente e livremente suas opiniões. É só o Parlamento que permite essa tradução de idéias, essa riqueza de opiniões, essa tradução de pensamentos que vieram através dos séculos e que, na modernidade, expressam-se com muita competência.  Partidos pequenos,  como o PV e o PRP não têm qualquer dificuldade em relacionar-se com partidos maiores, como o PT, o PPB, o PFL ou o  PSDB. Aqui também eles ocupam, de maneira democrática,  seu espaço, e assim o continuarão fazendo.

A Assembléia Legislativa do  Estado de São Paulo tem muito a oferecer, não apenas para a continuada reconstrução do Estado. Ainda há muito a se fazer, fundamentalmente, para ser o paradigma de parlamento para todo o País, para as câmaras municipais de todo o Estado, para assembléias legislativas dos estados brasileiros e até como sua contribuição para o Congresso Nacional.

Dizíamos, há pouco, que enquanto o Congresso - e, particularmente, o Senado - discutem a CPI ou a reforma do Poder Judiciário,  São Paulo já está produzindo as mudanças na votação da emenda nº 5 e, possivelmente, com a votação futura da emenda nº 7. Aqui realizamos e construímos, com a tradição do povo bandeirante, povo mesclado, com enorme contribuição de imigrantes - e eu mesmo, filho de imigrantes -, como muitos que aqui estão e que, nesses quatro anos, continuarão dando mostra de  competência, participação e, principalmente, de sucesso coletivo.

Peço aos senhores muita compreensão e muita paciência. Às vezes, tenho dificuldades inerentes à personalidade humana, mas saberei,  também com muita humildade e determinação, cumprir meu papel.

Quero, oficialmente, anunciar a escolha dos nobres Deputados Milton Flávio e Edson Aparecido,  para contribuírem conosco na estruturação da Liderança do Governo. Atuaremos de maneira permanente, determinada e contínua. Isto não é obra apenas de um parlamentar, mas uma obra coletiva. Eles traduzirão esse esforço e essa operação, mas seguramente cada um de nós terá o seu papel na construção de uma maioria democrática, aberta e passível de mudança quando a oposição, de forma competente, puder também levantar suas opiniões e idéias.

Quero  agradecer ao nobre Deputado Vanderlei Macris, meu estimulador, meu incentivador, meu amigo, Presidente que muito orgulha esta Casa,   e que também saberá,  com muita paciência e humildade, dirigir os destinos desta instituição nos próximos 2 anos.

Obrigado a todos e sucesso coletivo.

(Palmas.)

 

O SR. JAMIL MURAD - PC do B - SEM REVISÃO DO ORADOR  -  Sr. Presidente, diz o ditado popular que “rei morto, rei posto”.  Não é o caso, no entanto, do Líder do Governo, que acabou de exercer tal função; deputado amigo, ilustre homem público, digno do mais alto compromisso público, o nobre Deputado Sidney Beraldo que, em uma falha de memória, deixei de cumprimentar pela atuação curta, mas eficiente e quero cumprimentá-lo, registrando aqui, para os Anais da Assembléia Legislativa e para a sociedade de São Paulo, que reconhecemos a sua dignidade, o seu valor, porque exerceu o posto de líder do Governo de maneira eficiente, muito produtiva e democrática.  Sua Excelência merece o nosso elogio e os nossos cumprimentos. Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI MACRIS - PSDB - Esta Presidência registra a manifestação de V. Excelência e convida o nobre Deputado Walter Feldman,  líder do Governo, e todas as demais lideranças partidárias para uma reunião a realizar-se neste momento no gabinete da Presidência.

A Presidência anuncia a presença entre nós do Prefeito de Diadema, Gilson Meneses, ex-parlamentar da Assembléia Legislativa de São Paulo. Receba os nossos cumprimentos. (Pausa.)

Quero também anunciar a presença entre nós, acompanhados pelo nobre Deputado Edson Gomes, do Prefeito de Pereira Barreto, Sr. Washington Luís de Oliveira, do Presidente da Câmara de Pereira Barreto, Sr. Airton Tereza, dos vereadores de Pereira Barreto, Sr. Luís de Brito, Sr. Luís José da Silva e Sr. Nilson Neri de Oliveira, bem como do empresário Antônio Gomes. Queiram receber os nossos cumprimentos e a saudação do Poder Legislativo de São Paulo. (Pausa.)

Esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente, vamos passar ao Grande Expediente.

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- Passa-se ao

 

GRANDE    EXPEDIENTE

 

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O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI MACRIS - PSDB - Tem a palavra, por cessão de tempo do nobre Deputado Roberto Gouveia, o nobre Deputado Luís Carlos Gondim.

 

O SR. ROBERTO GOUVEIA - PT - Sr. Presidente, cedo o meu tempo ao nobre Deputado Paulo Teixeira.

 

O SR. PRESIDENTE VANDERLEI MACRIS - PSDB - Tem a palavra, por cessão de tempo do nobre Deputado Roberto Gouveia, o nobre Deputado Paulo Teixeira, por quinze minutos.

 

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- Assume a Presidência o Sr. Paulo Julião.

 

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O SR. PAULO TEIXEIRA - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, público presente nesta galeria, funcionários desta Casa e leitores do Diário Oficial, quero agradecer ao 1^o Secretário desta Casa e membro da nossa bancada, o nobre Deputado Roberto Gouveia, pela cessão de tempo para eu poder trazer as informações que julgo importantes para esta Casa.

   Fui convidado para participar da 10^a Conferência de Redução de Danos em Drogas, que aconteceu dos dias 21 a 26 de março, em Genebra, na Suíça. Tal conferência teve na sua abertura a presença da Presidente da Suíça, Sra. Ruth Dreifuss, e também do Ministro da Saúde da França, que puderam relatar as ações que estão sendo desenvolvidas por esse país em termos de redução de danos em droga. Pude participar da conferência sobre experiências mundiais em redução de danos, face à aprovação nesta Casa de uma lei autorizando o Estado de São Paulo a distribuir seringas descartáveis, como forma de diminuir a infecção do HIV junto aos usuários de drogas injetáveis.

Sr. Presidente e Srs. Deputados, é importante dizer que São Paulo, depois de cinco anos da adoção desse programa, é o único Estado no Brasil que conseguiu diminuir a infecção de Aids em 1,5%, enquanto que os Estados como do Mato Grosso, do Paraná e de Santa Catarina aumentaram a infecção de Aids de três pontos a 19 pontos no País. Portanto, mostrou-se correta a adoção dessa medida no Estado de São Paulo, mas a sua adoção só foi possível a partir de dois fatos: o primeiro a aprovação e a implementação do Governo de Santos, através da Prefeita Telma de Sousa, daquele polêmico programa que inclusive teve a sua interdição ordenada pelo Ministério Público de São Paulo, mediante ação judicial e, posteriormente, o retorno da legalidade desse programa, a partir da lei estadual que eu pude aprovar nesta Casa.

Essa experiência de São Paulo foi apresentada numa mesa presidida pelo Dr. Werasit Sittitrai, que é um dos coordenadores da Unaids - órgão das Nações Unidas para a Aids -, e teve a participação de membros do governo do Nepal, do Vietnã, da Bielo-Rússia, da Tailândia e da Coréia entre outros países presentes naquela conferência.

Essa apresentação trouxe à luz a experiência  de São Paulo, que é o único Estado brasileiro a ter uma lei autorizando Programa de Redução de Danos. Também trouxe à luz a experiência que fez com que diminuísse a infecção do HIV  por usuários de drogas, na rota do tráfico de entorpecentes no Brasil. Em segundo lugar, fez com que esse programa se espraiasse por todo Estado de São Paulo. Em terceiro lugar, fez com que o governo federal autorizasse a realização de programas similares em todo o País. Em quarto lugar, hoje, a Secretaria Nacional Anti-drogas estabeleceu, na sua política nacional anti-drogas, a necessidade de implementação de Programas de Redução de Danos por todo o País.

            É fundamental esclarecer esta Casa no que consiste o Programa de Redução de Danos. No Estado de São Paulo, um de seus aspectos é a distribuição de seringas descartáveis para os usuários de drogas injetáveis não para estimular o uso, mas para mudar o tipo de uso, fazer um uso mais adequado. O atual uso de drogas tem promovido danos relacionados que vão do HIV, isto é, uma alta contaminação de HIV relacionado ao uso de drogas. Inclusive, os níveis de contaminação das mulheres indicam que parte da contaminação é relacionado à relação com parceiros usuários de drogas, ou muitas mulheres, elas mesmas, usuárias. 

O jornal “O Estado de S. Paulo” traz hoje o número de três milhões e 300 mil pessoas infectadas por hepatite do tipo B e C  no Brasil e também outros danos relacionados ao uso indevido de drogas como a relação de uso de drogas com a violência,  overdose,  perda de vínculos sociais e vínculos  com emprego.

Portanto, a estratégia de Redução de Danos, dialoga com dois aspectos: primeiro, no horizonte, a superação da dependência do uso de drogas e, do outro lado,  como relacionar e reduzir os demais danos associados com o uso indevido de drogas e o abuso de drogas.

Portanto, essa é uma estratégia que, no Estado de São Paulo, está sendo desenvolvida com muito sucesso.

São Paulo foi o único Estado a obter avanços nos índices epidemiológicos, diminuindo a infecção na rota do tráfico de entorpecentes.

A estratégia de Redução de Danos não se resume à idéia da troca de seringas, mas também  à idéia da troca de medicação. Isto é, como o usuário de heroína pode receber do Estado um  tratamento pela troca de heroína pela metadona, de tal forma a fazer o uso menos danoso à vida. Há uma experiência muito interessante na Universidade Federal do Estado de São Paulo, na qual o usuário de crack passa a ser estimulado a usar outros tipos de drogas menos danosas ao organismo da pessoa.

O terceiro aspecto é como se previne a diminuição  dos danos sociais como a relação com aparato repressivo do Estado, a perda dos vínculos familiares e a perda do vínculo com o emprego. Essa estratégia, não deixa de ter em conta que o usuário de drogas tem que ser tratado na área de Saúde Pública e não deve ser reprimido do ponto de vista de ter a repressão do Estado, ter seu objetivo nas prisões que aumentam os resultados e os danos relacionados ao uso indevido de drogas.

            E nossa participação, além de permitir que fizéssemos uma exposição do programa de São Paulo, em uma mesa que tinha como título “As melhores experiências mundiais”, também nos permitiu dar entrevistas em órgãos da imprensa internacional como a BBC de Londres e também estar na primeira página da folha da Internet deste encontro.

            O “Jornal do Brasil” de domingo, que esteve presente no encontro, fez um comentário muito importante sobre a presença brasileira. Tem como título “Brasil lidera conferência sobre drogas” e dá um destaque à nossa participação nesse encontro, dizendo a seguinte frase: “ O autor do projeto que deu origem a essa lei, o Deputado Paulo Teixeira, de São Paulo, se transformou numa das atrações ao falar dos custos das atividades de redução de riscos. Teixeira lembrou que nos países onde os recursos são limitados, a redução de risco é o melhor caminho. “O que estamos fazendo em São Paulo é econômico e está salvando muitas vidas”, disse. Os números trazidos pelo deputado merecem aplausos. Enquanto alguns Estados brasileiros os índices pela contaminação pelo HIV subiram de 3 para 6% ou até mesmo para 18%, de 1992 a 1997, em São Paulo, ele foi reduzido, no mesmo período, a 1,5%”, contou.

Fala também da participação do médico infectologista Fábio Mesquita, que foi um dos coordenadores do programa realizado em Santos e fala também da participação de uma pessoa da Secretaria Nacional Antidrogas, a Sra. Márcia França.

Na abertura desse encontro esteve o coordenador do programa da Unaids - órgão da ONU dedicado ao controle à Aids - Dr. Peter Piot, como presidente da conferência, o Sr. Dominique Hauser, da Suíça e o presidente da Associação Mundial de Redução de Danos, o Dr. Pat O’Hare.

Sr. Presidente, quero destacar alguns pontos da apresentação que fiz nessa 10^a.Conferência, apresentação essa que recupera o desenvolvimento desse programa nas políticas governamentais do Brasil. É fundamental destacar que o Ministério da Saúde do Brasil desenvolve a estratégia de redução de danos para conter a epidemia de Aids. E o Governo do Estado de São Paulo, que tem na Presidência do programa o Dr. Arthur Kalishman e o Dr. Paulo Roberto Teixeira - meu xará - também desenvolvem essa estratégia de redução de danos num dos programas considerados pelo Unaids como um dos melhores programas do mundo.

Portanto, recuperei a ação governamental em redução de danos e também a ação das ONG’s do Brasil. Desenvolvemos ações como a distribuição de medicamentos para portadores do HIV, junto ao Ministério Público, e que resultou num acordo com o Governo do Estado de São Paulo para distribuição do coquetel para todos os portadores do HIV e também da lei dos planos de saúde que aprovamos nesta Casa e que fez com que todas as enfermidades tivessem que ser cobertas pelos planos de saúde.

Desenvolvemos a questão do papel da mídia brasileira, os grandes jornais, que têm dado os índices de contaminação da Aids, a relação dessa contaminação com o uso indevido de drogas que teve um papel importante. Desenvolvi, nessa apresentação, todos os aspectos da negociação parlamentar nesta Casa para a aprovação desse projeto. Os resultados  já apresentei na minha fala,  e entre os desafios que temos de enfrentar, está a mudança  da lei nacional de entorpecentes,  que não é clara em relação a esta questão e que deveria prever programas de redução de danos na sua íntegra.

É importante dizer que muitas das cidades que lideram o índice de contaminação estão no Estado de São Paulo. Entre elas Caçapava, São José do Rio Preto, Bauru, cidades que estão na rota do tráfico de drogas.

 

O SR. VANDERLEI SIRAQUE - PT - Com assentimento do orador -  Nobre Deputado Paulo Teixeira, quero parabenizar V. Exa. pela lei e também ao Estado pela implementação  do trabalho que V. Exa.  tem feito em cima desse projeto e pela sua ida a Genebra, representando nosso Estado. Gostaria de receber uma cópia do trabalho feito por V. Excelência.

 

O SR. PAULO TEIXEIRA -   Muito obrigado, Deputado Vanderlei  Siraque.

Quero dizer que um dos aspectos fundamentais para a aprovação desse projeto foi a sua eleição como prioritário por parte da bancada  do nosso partido. O então líder da Bancada, Deputado Roberto Gouveia, ajudou, e muito, na aprovação desse projeto na Casa.

Sr. Presidente, quero parabenizar a Procuradoria desta Casa e o seu coordenador, Procurador Maurílio, que fez a defesa dessa lei em juízo, já que o Ministério Público de Santos questionou a condicionalidade dessa lei. A Assembléia  fez sua defesa e o Procurador Geral da República a considerou constitucional. Portanto, o programa tem todo o respaldo legal e São Paulo sai mais uma vez à frente para as mudanças necessárias neste país.

Agradeço ao Sr. Presidente, aos Srs. Deputados e ao Deputado Roberto Gouveia pela cessão do seu tempo.

Sr. Presidente, passo a ler os artigos aos quais me referi:      (ENTRA LEITURA)

 

O SR. PRESIDENTE - PAULO JULIÃO - PSDB -  Tem a palavra o nobre Deputado José de Filippi Júnior.

 

SR. JOSÉ DE FILIPPI JÚNIOR - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR -   Sr. Presidente, Srs. Deputados, cidadãos, cidadãs presentes, vou fazer uma comunicação a respeito de um evento muito importante, ocorrido ontem, na região do ABCD, que foi o Primeiro Seminário de Planejamento Estratégico da Câmara Regional do ABC. Ontem tivemos a presença de aproximadamente 50 pessoas, incluindo Deputados, e quatro Prefeitos das sete cidades da região, vice-Prefeitos e representantes dos demais prefeitos que não puderam comparecer, três Deputados Federais, Duílio, o companheiro Jair Menegueli e Luiz Carlos da Silva. O  Deputado Estadual Vanderlei Siraque e eu representávamos a bancada do partido dos Trabalhadores.

Esse seminário fez um esforço importante para desenvolver um planejamento para a região, dentro de um novo conceito de gestão e governância de uma região muito importante, com dois milhões e 300 mil habitantes, uma das regiões com maior índice de renda “per capita”. Evidente que essa renda está mal distribuída, mas é uma região com muita pujança econômica e que está diante de alguns desafios.

Existe um documento - farei breves comentários logo a seguir -  que procura fazer um diagnóstico da região. Inicialmente, queria registrar uma ausência nítida no evento de ontem: a ausência do governo do Estado , da Administração, do Governador Mário Covas.

Normalmente inclusive nesses eventos, nessas atividades da Câmara Regional do ABC, sempre estava presente o Secretário do Trabalho, que desta vez não compareceu. O Secretário de Recursos Hídricos também ausente, e estava representando a Secretaria de Ciência e Tecnologia, o Sr. Antonio Laganá, que é a pessoa que tem acompanhado mais de perto, mas é necessária a presença do primeiro escalão do Governo do Estado.

            A Câmara Regional do ABC foi constituída no dia 12 de março de 1997, e em novembro já foram celebrados alguns acordos, treze acordos exatamente: na área do trabalho e renda se estabeleceu a necessidade de se implementar um fundo de aval com a Nossa Caixa, Nosso Banco, atuando com agente do BNDES, no sentido de propiciar crédito e modernização tecnológica para micro e pequenas empresas. Este é um tema de crucial importância que estão sendo cobrados pela sociedade, pelo movimento sindical, pelos empresários, da necessidade de termos linhas de crédito para darmos resposta a essa situação de desemprego na região, e lamentavelmente, o representante da Secretaria do Trabalho e da Nossa Caixa, Nosso Banco, não estavam presentes.

            No sistema viário, temos um acordo com relação a melhoria do sistema Anchieta-Imigrantes e a Rodovia Índio Tibiriçá; na área da saúde, a conclusão do Hospital Geral Regional  do Serraria, na cidade de Diadema; na área de transportes, a implementação de melhorias da linha “D” do trem metropolitano; na área de recursos hídricos, a conclusão das obras de retenção de enchentes, que foram extremamente sentidas e a população percebeu a sua importância neste último período de chuvas, que lamentavelmente como a cidade de São Paulo, o ABC foi gravemente penalizado pela ausência de obras de retenção de enchentes.

            Outro acordo importante e que fica mais no âmbito dos municípios da região do ABC, foi a constituição da Agência de Desenvolvimento  Econômico, essa sim, já constituída e tem à frente o nosso companheiro Prefeito de Santo André, Celso Daniel, e outro acordo que gostaria de destacar e que também depende e até agora estava  quase que exclusivamente na mão de agentes do próprio ABCD, que foi um Movimento de Alfabetização Regional - MOVA.

 

            Tenho muita satisfação, muita alegria de falar desse programa, o Movimento de Alfabetização, caros colegas, deputados presentes. É é bom lembrar que a Constituição de 88 estabeleceu como prazo limite para a nossa sociedade, para todos os agentes públicos, os governos e sociedade civil, de 1988 até o ano 2000 erradicar o analfabetismo no nosso País. Só que estamos muito longe de atingir essa meta, porque os governos, de maneira geral, tanto em nível local ou estadual,  principalmente o Governo Federal, não assumiram essa maneira como meta, com prioridade para o Governo.
            Diferentemente, quando fui Prefeito  na cidade de Diadema, em 95, num trabalho de parceria com os Sindicatos dos Metalúrgicos do ABC, lançamos o MOVA, chamando a sociedade para que junto com o Governo local, dar uma resposta a uma das conseqüências mais tristes dessa dívida social que temos com milhões e milhões de brasileiros, que não tiveram direito à escola  pública de qualidade.

            Começamos esse programa em 95, exatamente no dia 27 de setembro de 1995, com a presença ilustre, saudosa, companheira, amiga do educador Paulo Freire, que durante o nosso Governo, quando fui Prefeito em Diadema, os quatro anos, realizamos três congressos de Educação. E tenho muita satisfação de lembrar que nos três congressos, o professor Paulo Freire esteve presente, e com a presença também de outros companheiros  e de outras personalidades como o ministro da educação na época; o nosso companheiro Luiz Inácio Lula da Silva, presidente de honra do PT; o Vicentinho, presidente da CUT, e o Frei Beto, lançamos esse programa de alfabetização para jovens e adultos.

               Fico muito satisfeito também ao ver que o MOVA foi assumido como um programa regional pela Câmara Regional e, hoje, tendo à frente o nosso companheiro, Luiz Marinho, presidente do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC,  que já tem um balanço extremamente favorável : perto de 14 mil alunos da região do ABC, das seis cidades Santo André, São Bernardo do Campo, São Caetano do Sul, Diadema, Mauá e Ribeirão Pires -   apenas a cidade de Rio Grande da Serra ainda não tem uma classe e um núcleo de alfabetização do MOVA.  - e certamente chegaremos lá. Mas as seis maiores do ABC estão dando esse exemplo para o Brasil.

               Quero anunciar com muita alegria um outro motivo de orgulho para nós da bancada do PT, que o governo do Rio Grande do Sul, através do seu governador, nosso companheiro Olívio Dutra, no dia 23 de maio deste ano, vai lançar o Programa de Educação Estadual. Está aí, um exemplo, um caminho e uma referência para o atual governo do estado de São Paulo, que tem à frente da Secretaria da Educação - digo isso como minha avaliação e de minha  inteira  responsabilidade - uma secretária totalmente insensível, descomprometida com o programa  de alfabetização de jovens e adultos. Tanto é que não tem feito nenhum esforço com os gastos que as prefeituras e o estado possam vir a fazer nas políticas de educação de jovens e adultos, e fazer parte do Fundo da Educação. Portanto, contando como despesas que os municípios poderiam ter restituídas nessa administração do Fundo de Educação, o chamado Fundão. Portanto, o governo do estado assume esta bandeira de um Programa Estadual de Combate ao Analfabetismo, lançando o MOVA lá no Rio Grande do Sul .

               Vamos acompanhar e vamos convidar, quem sabe, a secretária da educação de São Paulo, para que ela se anime  e faça a mesma coisa aqui no estado de São Paulo, onde estamos muito longe de atingir no ano 2000, no ano que vem, esta meta estabelecida na Constituição, aprovada e promulgada em 1988, que seria justamente a meta de erradicação do analfabetismo.

 

-  Assume a Presidência o Sr. José Carlos Stangarlini

 

Ontem, esse seminário apontou para algumas questões muito importantes. Fizemos uma avaliação de que o ABCD teve durante a década de 50 um dinamismo econômico, que levou justamente a se constituir na região mais industrializada do País. Por outro lado, esse processo foi acompanhado por algumas mazelas e algumas dificuldades : a exclusão territorial e social. A riqueza produzida naquele período não foi distribuída de forma justa e esse processo se agravou durante a década de  70, no chamado “Milagre Brasileiro”, e o ABC, nesse período, teve uma outra característica, que, embora sendo um centro, teve uma característica de ser uma periferia urbana,. Não teve o desenvolvimento urbano, social e cultural que correspondesse a esse desenvolvimento econômico.

               Hoje, diante dessas novas questões que se colocam, dessa crise econômica por que passa o País, com o desemprego, a região do ABC sofre de uma forma mais marcante : já chega a 20% a população economicamente ativa que está desempregada, e tem aumentado de forma muito acentuada o número de trabalhadores que estão no chamado trabalho informal.

               A pesquisa sócio-econômica realizada pelo IMES, para a região do ABC, mostra um percentual de trabalhadores sem registro da atividade principal,  que subiu 9,7 pontos percentuais de agosto de 1994 a agosto de 1998.

Portanto, dá resposta a essa situação de desemprego, dá resposta a essa situação de crise fiscal entre os municípios, entre regiões do nosso País, entre os Estados, levando a um perigoso processo de desindustrialização, coloca hoje para os agentes públicos, políticos, sociais, econômicos do Grande ABC esse desafio de, através desse debate, dessa participação, encontrar uma forma nova de gestão, de governo. Através da Câmara Regional, buscamos respostas que a sociedade civil, todos nós, precisamos buscar.

            Os cenários que se colocam hoje são dois perante o futuro do Grande ABC, um cenário negativo, é evidente, no sentido de que pode ocorrer se não conseguirmos superar as marcas negativas presentes em nossa região. Podemos ter uma aceleração da desindustrialização presente, podemos ter um agravamento nesse processo que ocorreu há trinta anos, de o ABC se constituir numa periferia urbana da Grande São Paulo. Mas hoje esse cenário negativo pode representar também a constituição de uma periferia econômica da Grande São Paulo.

            Queremos buscar o outro cenário, um cenário que também foi debatido ontem, onde haja novos requisitos vocacionais, a expansão possível do terciário, a possibilidade de construir uma cidade chamada ABCD muito mais agradável do que tem sido até agora, instituindo-se também na região um pólo cultural, de lazer, intelectual. Esse é o grande desafio!

            Vamos estar trazendo este debate para a Assembléia Legislativa e temos a certeza de que, com a maneira como a Câmara Regional do ABC está trabalhando, a maneira como está se propondo a trabalhar, podemos estabelecer um novo paradigma, uma nova referência de desenvolvimento social, institucional e político para nosso Estado.

            Não vamos simplesmente exigir, cobrar de uma forma passiva que o Governo do Estado deva fazer mais. Vamos fazer essa cobrança, mas dando a demonstração de que os agentes locais não estão parados; estão se movimentando, estão participando e, portanto, a cobrança junto ao Governo Mário Covas vai ser muito mais consistente, vamos ter mais moral para falar e exigir uma presença maior das secretarias, mostrando para as outras regiões do Estado que é dessa forma que podemos superar esse grave desafio que está sobre nossas cabeças, que é o aumento do desemprego, do agravamento das condições sociais e econômicas do nosso Estado.

            Obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - JOSÉ CARLOS STANGARLINI – PSDB -  Tem a palavra o nobre Deputado Henrique Pacheco.

 

O SR. HENRIQUE PACHECO – PT – SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, nobres Srs. Deputados, queria iniciar meu pronunciamento fazendo uma menção ao jornalista Antônio Carlos Silveira, do jornal “Diário Popular”.

            Imagino que esse senhor deva ser um brilhante jornalista, com muita capacidade na produção de matérias, senão não estaria trabalhando em um jornal da importância do “Diário Popular”.

            Quero referir-me a uma matéria publicada na edição desse domingo, sob  o título “Mais de 40% dos vereadores da cidade têm ficha criminal”, onde o ilustre jornalista discorre sobre inúmeros vereadores, afirmando que possuem ficha policial e descrevendo cada um dos crimes que são atribuídos a eles.

            Acho que o “New York Times”, como  se diz no jargão jornalístico, já “comeu barriga”. O “Estado de S. Paulo” também assim o fez, como também a “Folha de S. Paulo”, e imagino que o Sr. Antônio Carlos Silveira tenha sido protagonista de mais uma “barriga” ao colocar, de uma maneira que me parece irreal, no mesmo saco situações diferenciadas ¾ vamos dizer assim para usar uma linguagem popular.

Ele relaciona inúmeros vereadores e vai destacando cada um dos vereadores com  fotos: Luiz Pascoal, Maria Helena, Domingos Dissei , Natalício Bezerra, Wadih Mutran, Viviane Ferraz, Vicente Viscome, Hanna Garib, Oswaldo Eneás,  Dito Salim. São esses que estão nessas fotos, depois ele relaciona outros vereadores e vai atribuindo os crimes cometidos por eles.

Fui incluído nessa lista pelo fato de ter sido objeto de uma perseguição política, na época da ditadura militar, e ter sido processado pela Lei de Segurança Nacional, quando era presidente do Centro Acadêmico XXII de Agosto, quando as tropas comandadas pelo então Deputado Erasmo Dias ocuparam o prédio da universidade e, naquela ocasião, os estudantes que lideravam aquele movimento foram incursos na Lei de Segurança Nacional.

Ao colocar dessa forma, ele mostra situações diferentes. Uma coisa é ser processado pela Lei de Segurança Nacional e outra coisa, eventualmente, é estar sendo objeto de uma ação penal na esfera comum. Acho que cabe a cada pessoa ofendida prestar as suas informações.

Não quero aceitar essa situação colocada.. Entendo que o  jornalista cometeu um erro ao não buscar as informações corretas sobre quais foram as ações a  mim atribuídas. Efetivamente, ele deveria elencar também o Governador Mário Covas, porque recentemente ainda apareceu o seu nome na lista do Dops; e assim podíamos citar boa parte dos deputados que aqui militam, os que travaram uma luta durante o período ditatorial, certamente têm o seu nome colocado naquela malfadada lista dos que foram objeto das ações policiais na época da ditadura.

 

O SR. ARNALDO  JARDIM – PMDB – COM ASSENTIMENTO DO ORADOR   -  Nobre Deputado Henrique Pacheco,  a minha intenção nesse aparte é cumprimentá-lo por esse pronunciamento e também me somar à sua manifestação de que esse tipo de colocação feita acaba sendo algo que generaliza conceitos, particularmente sobre os parlamentares e sobre casas legislativas. Realmente, confunde alguns parlamentares que estão incursos na Lei de Segurança Nacional com os que estão com processos de natureza claramente criminal.  V.Exa., como o  Vereador Adriano Diogo também, é processado com base na famigerada Lei de Segurança Nacional. É realmente uma falta de critério e acaba colocando todos no mesmo saco, como se diz,  forçando uma generalização. Sabemos que o desafio que todos temos que enfrentar é o de identificar, sermos rigorosos com relação àqueles parlamentar no âmbito municipal, estadual e federal que maculam o exercício da representação. V.Exa. falou sobre isso, eu apresentei um projeto que estabelece de uma forma mais clara  a imunidade parlamentar, para que se  restrinja aos delitos de opinião e não seja um instrumento da impunidade parlamentar, como tem sido usualmente. Sobra, portanto, nessa reflexão uma questão mais geral, como podemos nos somar para, de um lado, sermos duros com relação às apurações  rigorosas e, por outro, impedir que essas generalizações comprometam o Legislativo e conseqüentemente a democracia. Parabenizo e me solidarizo com  V.Exa.,  nobre Deputado Henrique Pacheco, assim como outros que foram colocados numa situação extremamente dúbia, coisa que  não merecem de forma nenhuma. 

 

O SR. HENRIQUE  PACHECO – PT  - Agradeço muito o aparte de V.Exa., nobre Deputado Arnaldo Jardim. Quero crer que o direito de erro cabe a todos nós. A autocrítica é a maneira de as pessoas se redimirem dos seus erros. Eu espero que o jornalista Antônio Carlos Silveira reconheça que, ao fazer de forma genérica essa afirmação, imagino que nos bairros periféricos onde eu trabalho, onde os leitores são ávidos por ler o  "Diário Popular", se alguém vir que estou aqui incurso na Lei de Segurança Nacional talvez me tenha como bandido ainda mais perigoso,  pensando que  devo ter cometido um crime ainda mais sério. 

Então, só espero que esse jornalista tenha essa preocupação e faça o esclarecimento no mesmo espaço  que ele dedicou a isso, porque vários companheiros foram elencados nessa citação, o Adriano, o Arcelino Tatto, o José Mentor, vários outros que aqui estão por esta razão. Fosse outra a minha situação eu me curvaria e aceitaria a crítica. Mas não posso aceitar.  V. Exa.  foi um grande batalhador na época da ditadura, lutando por liberdades democráticas; vivenciamos muitos momentos juntos e eu me senti ofendido por essa razão. Não tenho a preocupação de falar de coisas pessoais minhas mas achei por bem levantar aqui na Assembléia essa questão.

 Há um outro prédio também objeto de ocupação na rua  Riachuelo, prestes também a ser objeto de um  despejo e as famílias também se alojaram ali. Algumas que puderam  ingressar no prédio foram para o interior do prédio. Outras tantas, algumas dezenas, estão alojadas no curso da rua Riachuelo, na calçada, com suas geladeiras, seus fogões, camas, seus utensílios domésticos colocados ao relento,  de uma maneira clara estampando a triste situação da cidade de São Paulo. Urge que a Prefeitura  e que o Governo do Estado , através da sua Secretaria e do CDHU, ultimem rapidamente uma política para atender a essa demanda. Não é possível que fechemos os olhos ou busquemos algumas explicações para dizer o seguinte: “ eles ocuparam o prédio então não merecem qualquer proteção.” Eu diria o seguinte: essa proteção é devida porque a ocupação do prédio  foi o último recurso. Tivessem eles outras alternativas não estariam, certamente, naquela condição. E aí o que fazer quando  nós temos 273 famílias, mais de 800 pessoas ali entre velhos, crianças, mulheres, algumas  grávidas, ali na rua Riachuelo, no coração da cidade mais rica do país, sem que haja uma solução, sem que o Governo do Estado,  muito embora tenha acenado com uma perspectiva, hoje, de eles irem para uma escola na periferia de São Paulo,  o que me traz aqui  é a falta de uma política pública para isso. Não é possível que   na cidade mais importante do país  não consigamos ter uma política habitacional que atenda essa demanda no Centro, dos moradores que moram naquelas habitações coletivas , antigos casarões que foram transformados em    cortiços.

Então, nesse sentido é que quero fazer essa denúncia porque tivemos ontem também a  saída do Secretário da Habitação do Município que, se teve méritos em alguma incursões, mas também ele, ainda hoje, coloca nos jornais que uma das razões da sua divergência com o Prefeito Celso Pitta seria a questão dos mutirões. Eu que sou um defensor da produção da moradia através de mutirões quero aproveitar este momento para dizer o seguinte: se  conseguirmos  contrapor a unidade habitacional construída em mutirão  àquela construída por uma construtora tradicional, é possível verificar que é muito maior o espaço construído no mutirão, com melhor qualidade do que aquela construída por essas construtoras.

Afora o fato de a empresa Schaim Cury ter sido uma grande doadora de recursos para a  campanha de Paulo Maluf e ter sido aquinhoada, pois logo na primeira semana do governo Maluf, assim que se lançou o primeiro projeto para  a construção de habitações nesta cidade, a empresa Schaim Cury foi  efetivamente  a vencedora de uma licitação que lhe permitiu construir  3.000 apartamentos Cingapura. Posteriormente, numa segunda licitação, ela  foi desclassificada por não atender às exigências do processo licitatório.

            Efetivamente, buscava-se acomodar uma outra empresa, também esta doadora generosa da campanha de Paulo Maluf,    por intermédio do pianista  João Carlos Martins, da sua empresa Pau Brasil.

            Estas são as denúncias que trago ao plenário desta Casa.  E como o Deputado Arnaldo Jardim  outro dia  trazia aqui a proposta de  uma frente parlamentar em defesa da habitação popular,  que possamos juntar esforços, dos mais diferentes partidos, para termos uma política pública  de habitação nos centros das grandes cidades.

 Refiro-me a São Paulo, mas temos o problema do cortiço em Franca,  Ribeirão Preto, Campinas e nos mais importantes centros do nosso Estado a merecer uma  atitude efetiva desta Casa.

Acredito que a  proposta de uma frente ou uma junção de esforços  de diversos Deputados vai nos permitir levar à CDHU e à Secretaria da Habitação, ao Secretário Chico Prado, uma proposta de alocação imediata de recursos para fazer frente a essa situação.

Peço desculpas ao nobre Deputado Renato Simões, a quem tinha prometido cinco minutos; acabei  me empolgando, talvez. Mas não faltará oportunidade para V. Exa. também exercer os seus direitos de Deputado nesta  tribuna.

Então, Srs. Deputados, este Deputado, juntamente com o Deputado Carlos Zarattini vamos  ligar para o Palácio dos Bandeirantes, vamos tentar falar com  o Departamento Patrimonial para ver  se conseguimos uma autorização  para que essas famílias que estão ali na calçada da rua Riachuelo, numa foto que registra o abandono total pelo Estado, seja ele  municipal, estadual ou federal, dessas famílas. Que  possamos hoje, obtendo essa autorização, levar essas famílias, ainda que de forma precária, para esse abrigo provisório que  deverá ser montado na Vila Talarico.

Será a última alternativa para centenas de trabalhadores  que perderam seus empregos e que agora não têm casa. Estão sob o calor do sol e sob a chuva, ali  na rua Riachuelo, no  centro do coração da cidade  mais rica de São Paulo. Mas foi esse o  pedaço que a cidade reservou  para essa população trabalhadora.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - JOSÉ CARLOS STANGARLINI - PSDB  -  Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Zarattini.

 

O SR. CARLOS ZARATTINI - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR   - Sr. Presidente e Srs. Deputados, gostaria hoje de tratar  de alguns assuntos relativos à situação das proivatizações que temos visto neste País, particularmente no Estado de São Paulo.

Todos sabem das dificuldades  que o Estado de São Paulo vem enfrentando com a empresa Telefônica. Empresa que não só não tem entregue  os panos de expansão na data prevista, como também conseguiu prejudicar milhares de pessoas da Grande São Paulo, particularmente da zona Sul, e que sequer presta satisfações  das suas atitudes, não presta satisfações aos usuários, e vem com isso instituindo um verdadeiro mercado paralelo, instituindo as gorjetas para resolver o problema  da instalação de linha, como vimos ontem mesmo, numa reportagem da “Folha de S.Paulo”, onde dizia que paga-se para fazer o telefone funcionar.

Tive a oportunidade  de estar na zona Sul, neste domingo, e verificar  “in loco” que ali, com 50 reais a pessoa consegue fazer o telefone funcionar. Então quem tem paga, quem não tem fica  sem telefone.

            Hoje o presidente da República veio a público lamentar a situação que está vivendo a população de São Paulo. A única coisa que S.Exa. falou que pode fazer é lamentar. Nós estranhamos tudo o que está acontecendo, porque segundo nos diziam, a privatização não só seria a grande salvação da infra-estrutura do País, como também estaria garantindo a qualidade dos serviços pelas agências reguladoras, no caso, a Anatel, que até agora aplicou uma única multa simbólica -porque cabe recursos- à empresa Telefonica.

            Situação idêntica observamos na Empresa Metropolitana, que sucedeu a antiga Eletropaulo e hoje coloca em discussão um reajuste de 10 a 13% nas suas tarifas para este ano, sem falar do tempo de restabelecimento dos cortes de energia, que tem aumentado em função da redução do número de funcionário da empresa e do “black-out”. As empresas que prestam serviços de energia elétrica já disseram não vão pagar nenhuma indenização àquelas pessoas que perderam seus negócios em razão do “black-out”, aliás, a operação hoje do sistema elétrico é feita pela ONS, empresa privada que faz o equilíbrio do sistema e ela não conseguiu manter o equilíbrio por conta de um simples raio numa subestação da CESP em Bauru.

            Preocupa-nos ainda, particularmente, a questão da Sabesp. Hoje está sendo pago o vencimento do eurobônus no valor de 275 milhões de dólares e por conta disso a Sabesp lançou no mercado 500 milhões de reais em debêntures que vencem de três em três meses a uma taxa de juros, segundo informações oficias, de 47% ao ano. Ou seja, em um ano teremos a dívida aumentada de 500 milhões de reais para 750 milhões de reais, o que nos preocupa, porque a dívida total da Sabesp é de 4,9 bilhões de reais, dos quais, no curto prazo de dois anos, vencem cerca de 900 milhões. Só este ano há um vencimento de mais 600 milhões de reais. A empresa, apesar de ter tido um dos maiores lucros no ano passado, foram 542 milhões de reais, coloca-se de forma absolutamente fragilizada num momento em que o Fundo Monetário Internacional coloca como questão central a privatização do saneamento. Nós não sabemos que “pool” de bancos compraram essas debêntures, não sabemos o que vai se feito com as  concessões municipais, porque existe uma proposta de emenda constitucional do Senador José Serra que tira concessões municipais dos municípios e as transfere para o Estado, enfim, não sabemos qual a proposta do Governo do Estado em relação à Sabesp: se é manter a empresa como pública, já que é rentável, ou deixar a empresa ir para o vinagre e perdermos essa grande empresa Sabesp, que presta um grande serviço ao nosso Estado. A nossa preocupação procede porque se coloca a questão da privatização, aliás, ela se fundamenta não apenas em relação aos funcionários da mesma, mas dos serviços prestados à população de São Paulo, como citei no caso da  Telefonica  e Metropolitana.

            Preocupa-nos, também, a privatização da CESP, feita a toque de caixa no mesmo momento em que o Governo Federal suspende a privatização da Chesf -Centrais Elétricas de São Francisco- e da Eletronorte, porque os deputados da Região Nordeste e da Região Norte perceberam do que se tratava a privatização.

Aqui, Srs. Deputados, cabe-nos discutir o significado da privatização da CESP, porque a CESP, como geradora, detentora de várias usinas, passa a exercer o controle das águas dos Rios Tietê e Paraná, bem como da produção de energia e mais: pode afetar uma série de negócios que vêm nas margens dessa região pondo por terra, inclusive, o plano de fomento e desenvolvimento da região central e extremo oeste de nosso Estado, plano que, aliás, vem sendo trabalhado pelo Departamento de Hidrovias da CESP e que tem por base a construção e funcionamento da Hidrovia Tietê-Paraná.

 

O SR. EDSON GOMES - PPB - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR  - Nobre Deputado, quero cumprimentá-lo pelas oportunas colocações que está fazendo,  neste momento, sobre a privatização da CESP. Esta Casa de Leis precisa acompanhar de perto todo esse processo e V.Exa. colocou isso de uma maneira realmente  extraordinária. Não estão sendo vendidas apenas as usinas, mas também os rios e toda uma série de situações da maior importância para o Estado de São Paulo e para as regiões, que são as bordas dos lagos, o aspecto do turismo, da eclusagem e da irrigação. Quero felicitá-lo por sua colocação oportuna e brilhante. Parabéns!

O SR. CARLOS ZARATTINI  - Muito obrigado, Deputado Edson Gomes. A questão é exatamente essa: estamos vendo um projeto de desenvolvimento do interior de nosso Estado ser colocado em risco por essa privatização.           

Passo a ler os nomes de algumas empresas interessadas na privatização da CESP: a Tractebel, uma empresa belga que já arrematou a Gerasul; a AES; a Sithe Energy; a Enron; a espanhola Iberdrola; as chilenas Endese e Enersa; as inglesas National Grid e National Power; a portuguesa EDP e apenas uma nacional, que é a VBC Energia. 

São empresas que, seguramente, não terão nenhum interesse naqueles agricultores que estão às margens da hidrovia, com aqueles empresários que querem fazer o transporte de grãos para o Mercosul através da hidrovia, com ceramistas, com as cidades que estão captando água ao longo da hidrovia. Essas empresas norte-americanas, espanholas e portuguesas nenhum interesse têm na questão do desenvolvimento de nosso Estado.

 

O SR.ROBERTO MORAIS - PPS - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Nobre Deputado, nossa preocupação também é muito grande, porque estamos vindo de uma região que ficou por 12 anos sem um representante na Casa e sonha-se que o Mercosul saia do Rio Piracicaba, especificamente do Distrito de Artmis, há 10 quilômetros do centro de Piracicaba, para o desenvolvimento da região local, da mão-de-obra, do emprego, enfim. Ali, no ano de 1993, o então Governador Fleury lançou a pedra fundamental dizendo que ali era o marco zero do Mercosul. Quero cumprimentá-lo por seu depoimento, como o nobre Deputado Edson Gomes, porque a nossa região, toda aquela área do Estado de São Paulo estaria inserida diretamente no Mercosul. Com a privatização, no entanto, qual a garantia de que a barragem será feita? A discussão tem de ser muito ampla. Como V.Exa. disse, devemos promover um grande debate aqui na Assembléia Legislativa, como o pontapé inicial da preocupação desta Casa. V.Exa. está de parabéns por seu depoimento. Conte com o apoio de mais um Parlamentar.

 

O SR. JOSÉ ZICO PRADO - PT - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Nobre Deputado, quero cumprimentar V.Exa. por seu pronunciamento. Parece-me que é um sentimento comum em toda a Casa e a todos os Srs. Deputados. Vários debates fizemos na legislatura passada quando discutimos a concessão das rodovias, da mesma forma como agora se discute a concessão das geradoras de energia no Estado de São Paulo precisamos fazer um esforço muito grande para que a população entenda e vá contra esta maré de que a privatização é a única saída para o Brasil. Estamos vendo hoje que a realidade não é nada disso, estamos vendo que a telefônica naufragou a questão da privatização. Estamos vendo a situação que se encontram as rodovias. O Governador Mário Covas está autorizando a construir pedágio indiscriminadamente neste Estado. Com certeza, pretendemos  lutar para que seja construída hidrovia no Estado de São Paulo. Quero dizer que a Comissão de Representação é de máxima importância para que possamos sensibilizar o Ministério Público. Vamos  fazer  com que os prefeitos, vereadores e todos os setores da população entrem na discussão, para que não seja apenas desta Assembléia Legislativa. Nobre Deputado, acho que V. Excelência está fazendo um pronunciamento no momento certo. A Casa e os Srs. Deputados têm o dever e a obrigação de levar essa discussão a toda  sociedade do Estado de São Paulo. Muito obrigado.

 

            O SR. EDSON GOMES - PPB - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Quero cumprimentá-lo, nobre Deputado Carlos Zarattini. Nos Estados Unidos, 95% da energia elétrica provenientes das represas são estatais, e é o país que fala do capitalismo e da privatização. Mas a questão da água é de extrema importância, é uma questão da maior relevância no aspecto econômico e em todos os aspectos. E, nos Estados Unidos, 95% pertence à estatal. Quero também dizer que a Electro também tinha o compromisso, em 1997, de fazer aproximadamente 10 mil ligações rurais e  também não cumpriu com esse compromisso. Sendo assim, juntamente com a proposta do nobre Deputado José Zico Prado, acho que tem que ser mobilizado e levado ao conhecimento das comunidades os riscos que todos nós estamos correndo em função dessa privatização que necessita de um estudo maior. .

            O SR. CARLOS ZARATTINI - PT - Agradeço todos os apartes. Quero concluir, relevando este problema da privatização da CESP.

No dia 6 de abril, haverá uma audiência pública na Bolsa de Valores de São Paulo. Devemos todos participar e solicitar aos companheiros, deputados, vereadores do interior do Estado e prefeitos para que se faça uma grande mobilização e um grande debate sobre a questão da privatização da CESP, porque é fundamental para o desenvolvimento do nosso Estado, assim como fizeram os deputados e senadores do Nordeste, exigindo do Governo Federal o adiamento da privatização da CESP e da Eletronorte, que foi adiada por 180 dias. Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI MACRIS - PSDB - Esgotado o tempo destinado ao Grande Expediente, vamos passar à Ordem do Dia.

 

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            - Passa-se à

 

            ORDEM  DO  DIA

 

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            O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI MACRIS - PSDB - Proposições em Regime de Tramitação de Urgência.

            Sobre a mesa,  seis requerimentos de inversão, apresentados pelo nobre Deputado Campos Machado; e um requerimento apresentado pelo nobre Deputado Roberto Engler.

            Nos termos do Art. 224, esta Presidência vai submeter ao Plenário a consulta, se admite a modificação na Ordem do Dia.

 

O SR. RENATO SIMÕES - PT - Sr. Presidente, peço a palavra para

encaminhar a votação pelo PT.

 

O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI MACRIS - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Renato Simões, para encaminhar a votação pelo PT.

O SR. RENATO SIMÕES - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, a bancada do PT sente-se honrada com os requerimentos de inversão apresentados pelo nobre Deputado Campos Machado, porque se propõe que conste como item primeiro da Ordem do Dia vários projetos relevantes de Srs. Deputados da bancada do Partido dos Trabalhadores, inclusive  ex-deputados da nossa bancada, o que muito nos honra pela relevância das matérias ali tratadas. No entanto, queremos fazer com que esse debate  seja feito com um acordo entre as lideranças, pois todos temos interesse em derrubar os vetos do Sr. Governador sobre matérias da mais alta relevância para o Estado de São Paulo.

            Queremos aproveitar também este tempo, Sr. Presidente, para relatar a esta Casa, em  nome de nosso líder, nobre Deputado Elói Pietá,  as providências que a bancada do PT vem clamando do Governo do Estado de São Paulo, particularmente da Secretaria de Segurança Pública, em decorrência dos lamentáveis episódios de violência contra manifestantes que realizavam, na sexta-feira última, um ato público na Praça da Sé, encerrando todo um dia de manifestações e atividades do “Dia Nacional de Luta”, convocado nacionalmente pelo Fórum Nacional de Luta por Terra, Trabalho e Cidadania.

Os Srs. Deputados devem ter assistido pela televisão as cenas de violência policial contra um manifestante, que envergonharam, sem dúvida, o povo de São Paulo por mais um episódio que todos queremos deixar no passado.

            Vários Srs. Deputados da bancada do PT acompanharam, ao longo de  todo o dia de sexta-feira, as  manifestações que se iniciaram logo cedo pela passeata dos estudantes na Av. Paulista, reivindicando melhores condições de Educação. Teve, também, outro evento importante, que é a manifestação das crianças e adolescentes, organizados pela Pastoral do Menor, que reivindicavam das autoridades públicas uma atenção à sua realidade e à aplicação das políticas públicas previstas  no Estatuto da Criança e do Adolescente.

            Por volta do meio-dia, houve um ato com a ocupação simbólica de sindicalistas, acidentados do trabalho e doenças profissionais, na sede do INSS, na Rua Santa Ifigênia. Esse ato levantou a bandeira contrária ao desmanche da Previdência social,  que vem se refletindo não só nas atitudes de privatização dos serviços do INSS,  como também uma série de procedimentos considerados lesivos aos trabalhadores, particularmente àqueles que são vítimas de doenças profissionais e acidentes de trabalho.

O ponto alto das manifestações, Srs. Deputados, foi a concentração e posterior caminhada da Av. Paulista até a Praça da Sé, culminando com um ato que se realizou com a presença de importantes lideranças nacionais dos partidos de esquerda, da Central única dos Trabalhadores, do Movimento dos Sem-Terra, da Central de Movimentos Populares e outras organizações que patrocinaram esse dia de protesto contra o governo do Sr. Fernando Henrique, o desemprego e as políticas dirigidas pelo Fundo Monetário Internacional.

O que não esperávamos foi a violência policial. Um forte aparato policial acompanhou o trânsito durante todas essa manifestações e não houve incidente. No entanto, para o encerramento do ato,  justamente aquele que daria visibilidade pública nacional às reivindicações da oposição e aos protestos dos movimentos sociais, destacou, no dia seguinte, pela imprensa o enfrentamento entre policiais militares e manifestantes daquele ato público. O próprio Secretário de Segurança Pública, Dr. Marco Vinício Betrelluzzi, assistindo as imagens colhidas no local pelas emissoras de televisão, ficou chocado com as cenas de violência em que um grupo de policiais espancava um manifestante de uma forma violenta. Já no chão, aquele manifestante continuou sendo espancado por um grupo de policiais militares.

            Estávamos presentes ao local, juntamente com vários outros Srs. Deputados, que se empenharam em impedir um conflito generalizado, como o Deputado Elói Pietá, líder da nossa bancada, o Deputado Jamil Murad, líder da Bancada do PC do B e tantos outros deputados destas duas bancadas que operaram no sentido de negociar rapidamente com as autoridades policiais presentes uma saída para o conflito que foi estabelecido.

É importante que se destaque que não se pode imaginar uma manifestação desta importância acompanhada por uma tropa de policiais militares inexperientes, jovens, sem nenhum traquejo, sem nenhum preparo para lidar com manifestações de massa.

Pudemos, inclusive, acompanhar depois, no primeiro distrito policial de São Paulo, as vítimas daquele conflito. Tanto os dois manifestantes que foram detidos pela polícia, que nada tiveram com a depredação de uma viatura policial, como também os cinco policiais militares que foram feridos naquela ocorrência eram garotos, jovens, possivelmente recém-saídos da Academia de Polícia que estavam naquela manifestação.

E o que é que se verificou? Verificou-se uma tropa que não estava preparada para enfrentar aquele problema, verificou-se um grupo de policiais acuados que não sabiam o que fazer e que, portanto, lançaram mão da violência para suprir justamente a falta de planejamento da sua ação naquela oportunidade. Não podemos admitir que esse tipo de ocorrência continue maculando as relações entre a polícia militar e os movimentos sociais no Estado de São Paulo. 

Por isso tomamos a iniciativa hoje, através do líder da nossa bancada, Deputado Elói Pietá, de propor a constituição de um grupo de deputados que se dirija à Secretaria de Segurança Pública para cobrar do Sr. Secretário as medidas anunciadas na sexta-feira de verificação dos policiais que se envolveram naquela oportunidade. Lembro, inclusive, de ter solicitado ao tenente que comandava aquele pequeno grupo de policiais que se envolveu no conflito, de questioná-lo pela não apresentação das tarjetas de identificação nas fardas dos policiais militares que estavam operando naquele conflito. Isso é inadmissível, porque a identificação dos policiais em qualquer movimento social é a garantia de que haverá um controle sobre a ação da tropa. E o tenente ironizou, dizendo que as tarjetas de toda a sua tropa tinham sido retiradas pelos manifestantes.

Ora, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, é evidente que precisamos apurar estes acontecimentos e cobramos da Ouvidoria da Polícia do Estado de São Paulo, da Corregedoria da Polícia Militar e da Secretaria de Segurança Pública as mais enérgicas providências no sentido de se apurar o acontecimento da última sexta-feira, porque outras manifestações virão. O caos econômico em que o país se encontra, o crescimento da crise social e do desemprego, faz com que o cronograma de mobilizações da sociedade esteja definido. No dia 17 de abril, com as manifestações que os trabalhadores rurais sem-terra farão por todo o país, no dia 30 de abril, no dia 1º de maio, são dias em que já se anunciam grandes manifestações no Estado de São Paulo e não queremos ver esses manifestantes novamente a mercê de uma tropa não preparada e que, portanto, abusa da violência para esconder a sua falta de preparo no trato com manifestantes dos movimentos sociais do Estado de São Paulo.

Por isso, Sr. Presidente, fica aqui o registro da iniciativa da Bancada do PT, convidando, inclusive, outras bancadas que queiram engrossar esta reivindicação para que se faça uma apuração rigorosa dos fatos da última sexta-feira e se desagravem os movimentos sociais que participaram daquela manifestação e que, sem dúvida, não esperavam ser recebidos pelas autoridades policiais da forma como o foram na Praça da Sé, no centro da cidade de São Paulo.

Muito obrigado,  Sr. Presidente. Eram estas as considerações que tínhamos a fazer. 

 

            O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI MACRIS - PSDB -  Continua em votação.          

 

            O SR. GILBERTO NASCIMENTO - PMDB - Sr. Presidente, peço a palavra para encaminhar a votação.

 

            O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI MACRIS - PSDB - Para encaminhar a votação em nome do PMDB, tem a palavra o nobre Deputado Gilberto Nascimento.

 

            O SR. GILBERTO NASCIMENTO - PMDB -  Sr. Presidente, nobres Srs. Deputados, quero aproveitar esta oportunidade para me ater a um problema que está angustiando nossa população.  Passamos a observar que a violência continua em uma escalada sem precedentes.  Esse final de semana tivemos 65 homicídios, portanto, o número de homicídios voltou a crescer na Capital no último final de semana do mês de março.  Foram assassinadas 65 pessoas das 20 horas de sexta-feira às oito horas da manhã de domingo. Esses números foram divulgados ontem pela Secretaria de Segurança Pública.

A região da seccional de Santo Amaro  voltou a liderar a estatística com a seccional norte, com 15 homicídios cada. A cada instante observamos que a população está mais amedrontada, as pessoas estão se enjaulando em suas casas, as grades estão crescendo. Mesmo nos condomínios de luxo não existe mais tranqüilidade. Fomos informados que hoje, no Tamboré, o banco da escola Mackenzie, na hora da saída das crianças, sofreu uma tentativa de assalto e infelizmente, em uma troca de tiros, a situação ficou desesperadora.     

            Estamos em uma onda de seqüestro sem precedentes. Pessoas estão passando pelo vexame do seqüestro relâmpago, onde os bandidos ficam com as vítimas duas ou três horas, levando-as aos caixas eletrônicos para tirar algum dinheiro. É um verdadeiro desrespeito à pessoa, à nossa Segurança Pública e à nossa Polícia; os ladrões tomaram conta do Estado.

            Srs. Deputados, é claro que alguém pode dizer: “Mas existe alguma fórmula mágica?” Entendemos que o Governador do Estado tem tido toda boa vontade do mundo, inclusive, acabou de autorizar mil pessoas aprovadas em concurso público a ingressarem na Academia de Polícia para fazer curso e irem para as ruas combater a violência.

               O   Governador do Estado tem investido em viaturas policiais. O Governador do Estado tem feito o máximo possível, mas, infelizmente, não temos tido uma redução da violência, que estamos vendo cada mais. Ninguém tem mais tranqüilidade em andar nas ruas. Ninguém tem mais tranqüilidade em estar dentro da sua casa. Ninguém tem mais tranqüilidade de sequer caminhar em qualquer horário. Anteriormente, os ladrões atacavam no período noturno, nas ruas mais escuras. Hoje, pelo contrário, assaltam à luz do dia, agridem, estupram e acabam matando as pessoas.

            Ainda ontem, em frente à Câmara Municipal, houve o assassinato de alguém, no exato momento em que a polícia estava reforçando a  segurança, em função da CPI que existe na Câmara Municipal. Mas exatamente naquele momento uma pessoa foi brutalmente assassinada com tiros na cabeça.

            Que segurança temos nós? Essa sociedade, Srs. Deputados, vive com medo. Quem vive com medo não é feliz! Uma sociedade que vive com medo não é uma sociedade feliz.  É uma sociedade infeliz,  angustiada, que não tem por que mais estar sorrindo, sequer.

            Srs. Deputados, alguém pode perguntar qual é a fórmula mágica  Não sei. Talvez se reuníssemos aqui mais Deputados e perguntássemos qual é a fórmula mágica, pode ser que ninguém soubesse dizer.

            Porém, Srs. Deputados, o que não podemos ficar é assistindo a situação da forma em que está. Não podemos ficar assistindo esse estado  de coisas, porque os nossos eleitores nos colocaram aqui com um mínimo de esperança de que resolvêssemos os problemas básicos de educação, saúde e segurança.

Quero deixar a minha proposta ao Presidente desta Casa, Deputado Vanderlei Macris. Talvez, por  iniciativa de V. Exa., seja formado um grupo nesta Casa para trazer aqui o Secretário de Segurança Pública, o Comandante Geral da Polícia Militar,  Delegado Geral da Polícia Civil, os promotores que atuam nesta área, membros do Judiciário para que assim, Sr. Presidente, tenhamos algumas reuniões de trabalho para que possa se dar alguma luz sobre o assunto, já que a situação que estamos vivendo é crítica, a nossa população infeliz está sendo assassinada, os nossos jovens estão sendo assassinados. São vidas se perdendo nas mãos dos marginais, e não podemos assistir este estado de coisas, simplesmente ficando aqui de braços cruzados.

Há necessidade, sim, Srs. Deputados, de fazermos alguma coisa.

            Tenho conversado com muitos Deputados nesta Casa e vejo a preocupação de todos eles. Estava há pouco conversando com o Deputado Márcio Araújo, que mostra a sua repulsa por essa situação, assim como a Deputada Rosmary Corrêa, o Deputado Campos Machado, e aqui poderia citar tantos outros, que estariam mostrando também essa preocupação.

            Há necessidade, sim, de articularmos um mínimo de coordenação, porque infelizmente joga-se a culpa de um lado para o outro. A polícia diz que é do Judiciário, o Judiciário diz que é da polícia. Vamos tentar reunir todas essas pessoas, logicamente com os membros do Governo, e vamos procurar algum caminho para que a nossa população tenha um pouco mais de tranqüilidade, um pouco mais de segurança.

            É claro, Srs. Deputados, que entendemos que o nosso policial está apático, está  sem incentivo pelos atuais salários. Mesmo assim, temos muita gente com vontade de ver as coisas acontecerem e precisamos convidá-los a esta Casa para algumas reuniões.  Em um dos plenários da Casa, vamos reunir os deputados e discutir o assunto, cada um dando a sua idéia e, provavelmente, com muitas cabeças pensando, principalmente de órgãos de segurança, quem sabe tenhamos uma mínima possibilidade de combater a criminalidade que hoje assola a nossa cidade, a  Grande São Paulo e o nosso Estado.

               Temos aqui  a figura  do nosso querido Deputado Cabo Wilson, que é também um homem da área de segurança. Temos aqui o Coronel Ferrarrini, o Deputado Conte Lopes, o Deputado Afanasio Jazadji, tantos deputados que estão envolvidos na área de segurança.

            Há necessidade, sim, Sr. Presidente, de V.Exa., como Presidente do Poder Legislativo, e nós, juntos, tomarmos uma decisão, termos uma posição definida para trazer os órgãos do Executivo e do Judiciário, a convite,  a esta Casa para podermos discutir esse assunto, porque do jeito que estamos vivendo a nossa população já não agüenta mais. Daqui a pouco vamos ter uma cidade que será, infelizmente, a mais violenta do mundo.

            Sr. Presidente, os nossos jovens, as nossas crianças, a nossa população e os nossos trabalhadores não merecem estar morrendo nas mãos de  vagabundos e de marginais que tiram a vida de pessoas inocentes.

            Portanto, Sr. Presidente, fica aqui a minha proposta para que V.Exa. organize um grupo de Deputados desta Casa e convide os membros do Judiciário e do Executivo ligados à área de segurança  pública, para que aqui possamos estar discutindo o assunto, para que esta Casa tenha uma proposta e cumpra tarefas. Somente assim estaremos vendo tarefas cumpridas e a nossa população mais feliz.

            Estamos angustiados com isso. Todos nós estamos decepcionados com essa situação porque não conseguimos mais viver nesse estado de coisas que, infelizmente, leva a todos ao terror, á angústia e ao desespero.

            Sr. Presidente, fica aqui então a minha proposta e gostaria de ouvir depois de V.Exa. algum pronunciamento a esse respeito.

Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI MACRIS - PSDB - Esta Presidência apenas informa a V.Exa. que, de acordo com os entendimentos entre as lideranças, está sendo apressada a formação das comissões técnicas, incluindo, entre elas, a Comissão de Segurança  Pública. Gostaria de pedir a V.Exa. que se dirija à Presidência para conversarmos sobre esta questão.

            Em votação.

 

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sr. Presidente, peço a palavra para encaminhar a votação pelo PTB.

           

O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI MACRIS - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Campos Machado, para encaminhar a votação pelo PTB, pelo tempo regimental de 10 minutos.

 

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - SEM REVISÃO DO ORADOR  -  Sr. Presidente, nobre e ilustre Deputado Vanderlei Macris, e Srs. Deputados, se o poeta Ibrahim Nobre fosse vivo, hoje estaria profundamente aborrecido, triste e magoado, além de decepcionado.

            Ibrahim Nobre dizia que esta Assembléia era a suprema paixão dos paulistas. Verifico, Sr. Presidente, que a nossa Casa se encontra totalmente inerte. Há oito anos conheci um deputado nesta Casa, ex-policial militar, destemido, corajoso, honrado, decente, probo, sério e que hoje, por ironia do destino, se vê acusado sem quaisquer provas.

            Um deputado pobre, há oito anos é um deputado pobre e humilde. Às vezes, é meio destemperado pelo seu próprio temperamento, mas é um homem que sempre pautou a sua conduta dentro dos ditames da lei, do respeito e da moral.

            Hoje, em virtude de algumas falsas estrelas que gostam dos holofotes, que vivem e procuram a mídia como se fosse o néctar divino,  esse homem é espicaçado e a imprensa traz notícias que não condizem com a sua dignidade.

            Estou referindo-me a um homem que merece todo o respeito desta Casa, o nobre Deputado Conte Lopes. Qual a acusação que se faz ao Deputado Conte Lopes? Veja a aberração, Srs. Deputados! A acusação de que um ex -egional, lá do Jaçanã, Tucuruvi, fez uma doação de 4 mil e 500 reais para sua campanha eleitoral. E o que faz o Deputado Conte Lopes? Coloca na sua declaração, coloca na sua prestação de contas. Ora, se houvesse alguma coisa irregular, o Deputado Conte Lopes, Srs. Deputados, faria constar desse documento essa doação? E o que faz esta Casa? Silencia, como se não fosse com ela!

            Srs. Deputados, não há consistência nessas acusações. A resposta, cada um de nós deve dar. E eu quero,  por falar em resposta, pedir licença ao Sr. Presidente para contar aqui uma pequena história.

            Há uma cidade na Índia e nessa cidade vive um sábio de reconhecida competência; um homem de extrema sensibilidade. E nessa mesma cidade vive um espertalhão, que se acha mais esperto que todo o mundo e esse espertalhão disse aos seus amigos: você quer ver como eu pego esse sábio? Quer ver como eu engano esse sábio, porque esse sábio não sabe nada? E o espertalhão procurou o sábio levando um passarinho nas mãos, em forma de concha. E o espertalhão perguntou ao sábio: esse passarinho está morto ou está vivo? E ele pensava: se o sábio responder que está vivo, eu mato o passarinho. Se o sábio responder que está morto, eu solto o passarinho. E o sábio pensou, meditou, e o espertalhão disse: como é, sábio? Não vai responder? E o sábio respondeu: a resposta, meu amigo, está exclusivamente em suas mãos.

            E a resposta, Srs. Deputados, está na nossa Casa; está nas nossas mãos. Nós temos que dar essa resposta. Chega de alguns partidos se postarem aqui como se fossem vestais, partidos que são oposição aqui e  governo no Morumbi.

            Quero ver a resposta desta Casa. Estamos aceitando passivamente que um homem honrado e simples como o Deputado Conte Lopes tenha sua honra estupidamente agredida.

E o que é honra, Srs. Deputados ? O que é honra? Honra, Srs. Deputados, é eu pegar uma folha   de papel em branco, rasgar em cem pedacinhos, subir ao último andar do Banco do Estado e jogar esses pedacinhos ao chão. Se alguém conseguir recompor a folha, a honra é recomposta.

            E estamos aí assistindo como se não fosse com a Casa. É comissão para lá, para cá; fala-se em elites dominantes; fala-se em miséria, em fome. E a ética? E a moral? E a dignidade? E a honradez? E a reputação? Onde ficam?

            Sr. Presidente, se os deputados que estão no plenário fizerem um pouco de silêncio... Sr. Presidente, não quero atenção, mas apenas que haja educação. (Pausa.)

Restaurado o silêncio no plenário, o que  é uma demonstração de educação, eu repito, nunca quero atenção, mas educação é o mínimo que se pode pedir nesta Casa. Restaurado o "status quo"  da educação, volto a indagar a esta Casa: vamos silenciar, vamos fazer ouvidos de mercador, será que nós não estamos pensando que essa injustiça cometida com o Deputado Conte Lopes favorece a criação da indústria   da denúncia, da indústria das acusações, das injúrias e das calúnias?  Será que  nós   vamos ficar passivos, de quatro, de joelho,  vamos assistir como se não fosse com esta Casa o desmanche da honra?

Ora, Srs. Deputados, eu acho que esta Casa tem que dar uma resposta, a resposta que o sábio deu ao espertalhão: a resposta está nas nossas mãos. O Deputado Conte Lopes não pertence ao meu partido, ele é PPB e nós somos do PTB, mas acontece que " A injustiça a um é injustiça a todos", dizia Voltaire. 

Mas eu termino de falar,  saio desta tribuna e as minhas palavras  ficam como  folhas ao vento. Daqui a pouco vai assomar a esta tribuna  o nobre Deputado Jamil Murad, líder do PC do B, e tenho absoluta certeza de que não vai tocar no assunto da ética, não vai fazer a menor menção à tradição desta Casa, a menor menção à história desta Casa, à lembrança de Américo Marco Antônio, à lembrança de Jânio Quadros, à lembrança de Ulysses Guimarães, não. Vai silenciar o silêncio dos omissos, o silêncio dos surdos e mudos. E nós vamos continuar caminhando, assistindo passivamente, eu repito, agressões à honra de deputados desta Casa.

Nós temos uma Comissão de Ética formada, será que essa Comissão de Ética também não tem a responsabilidade de defender a ética dos deputados atingidos?  Hoje é com o Deputado Conte Lopes, amanhã é com o Deputado Paulo, Deputado Pedro ou João Se houver consistência nas acusações nós vamos ser os primeiros a pedir as punições. Mas, acusações injustas, simplesmente porque alguns parlamentares gostam dos holofotes, se sentem maiores, se sentem procuradores da mídia e da sociedade,  como se falassem em nome da ética e da moral?

Ora, Srs. Deputados, é esse o apelo quase que patético que eu faço aqui nesta tarde, uma tarde que já caminha para noite.

 Sr. Presidente   e Srs.  Deputados, encerrando,  eu devo voltar aqui para tentar retratar em pinceladas simples o que foi a filiação do Deputado Agripino Lima ao nosso PTB, ontem. Participaram duas mil pessoas em Prudente, 25 prefeitos e 150 vereadores. Desço ao plenário carregado de esperança  de que o Deputado Jamil Murad, líder do PC do B, vai caminhar conosco na defesa do que é justo, do que é correto e do que é sério.

 

O SR.PRESIDENTE-VANDERLEI MACRIS- PSDB - Continua em votação.

O SR. JAMIL MURAD - PC do B - Sr. Presidente, solicito a palavra para  encaminhar a votação pela Bancada do PC do B.

           

O SR. PRESIDENTE-VANDERLEI MACRIS-PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Jamil Murad, para encaminhar a votação pelo PC do B.

O SR. JAMIL MURAD - PC do B - Sr. Presidente, Srs. Deputados, o Líder do PTB, Deputado Campos Machado, disse que eu não falaria sobre a ética na Assembléia Legislativa,  sobre a história de Jânio Quadros, de fato. O Líder do PTB não pode pautar os assuntos que me interessam e que são de interesse público. Logicamente sou eu que escolho o assunto que mais me preocupa naquele instante e não vou mesmo falar sobre isso porque há assunto de mais relevância neste instante.

O jornal “O Estado de S.Paulo ”, de hoje, registra uma notícia trágica: São Paulo registra caso de botulismo. Garota de Mogi das Cruzes consumiu palmito de origem colombiana e está na UTI do Hospital Sírio Libanês. Os exames estão sendo feitos para confirmação do diagnóstico, mas pelas manifestações é caso certo de que seja botulismo. Registra-se  que o nosso Estado já teve três casos de botulismo. Um deles foi em 97, quando o Hospital das Clínicas atendeu o caso de uma mulher que foi contaminada na cidade de São Vicente por palmito brasileiro. Na cidade goiana de Uruçuí quatro mortes na mesma família, em 97, causadas por conservas de piqui e aqui em São Paulo ocorreu o caso, por exemplo, de um enfermeira que consumiu palmito boliviano, morrendo em conseqüência disso.

Srs. Deputados, isto é indício de que a saúde pública no Estado de São Paulo não cumpre o controle de qualidade de alimentos que são consumidos nesta cidade, particularmente produtos importados ou mesmo de origem brasileira. Palmito é um aumento comum, ,simples , servido em lanchonetes, restaurantes e não é possível que a população do Estado de São Paulo fique sujeita a doenças fatais por falta de controle da Vigilância Sanitária, por falta de controle da autoridade maior de saúde do Estado. Por que isso acontece? Mais grave do que isso, Srs. Deputados. O próprio jornal registra que o Instituto Butantã, em São Paulo, foi acionado, mas o seu estoque é pequeno: 40 ampolas, produzidas há vinte anos e com validade vencida no mês  passado. O Butantã não tinha instalações adequadas para produzir o soro em condições de segurança para os funcionários. Quando houve o primeiro caso, em março de 97, havia o produto, mas hoje não há porque a validade está vencida. Foi uma infeliz coincidência  a ocorrência de outro caso agora, disse Dr. Colli. Não é infeliz coincidência! Isso é a prova do desleixo, do abandono, da irresponsabilidade do Governo de São Paulo, da sua autoridade de saúde que é o Secretário de Saúde, que deveria providenciar os meios, os recursos para que o instituto Butantã pudesse cumprir a sua missão de  produzir soro.       

Nos Estados Unidos, diz o jornal, o soro está disponível em todos os aeroportos. No Brasil, não há um local onde haja o soro antibotulínico.

            Estamos entrando no Século XXI; 250 milhões de reais são reservados para os banqueiros aqui no Estado; três  bilhões de  reais por ano são reservados conforme o acordo que o Governo de São Paulo fez com o Governo Federal e faltam meios para o Instituto Butantã, um  instituto avançado, com mais de 100 anos e com condições de produzir soros e vacinas necessárias para proteger e fazer a prevenção da saúde no nosso país. Não o faz por falta de condições de funcionamento, por desleixo em relação à saúde  pública, por irresponsabilidade, por deixar faltar os meios necessários ao funcionamento  do Instituto.

            O que faz o Governo? Faz demissão voluntária. Depois falta gente para produzir e executar as ações de saúde necessárias. Mais do que isso: os senhores viram pelos jornais que na cidade de Riolândia, perto de  São José do Rio Preto, já se constatou o primeiro caso de dengue hemorrágica, comprovado e confirmado pelo Secretário de Saúde de São Paulo.

O senhor, Deputado, porque não depende de classe social, pode ser empresário, banqueiro, trabalhador, está sujeito a ser picado pelo mosquito transmissor da dengue, está sujeito à dengue hemorrágica, porque na cidade de Riolândia uma pessoa já foi afetada; a pessoa pode morrer sangrando. Existe já um certo número de pessoas que morrem sangrando! E é fácil acabar com isso: é só combater o mosquito. Mas o Governo mandou cortar 50% das diárias dos orientadores desse trabalho.

Nobre Deputado Newton Brandão, em Ribeirão Preto estamos com inúmeros casos de dengue, o mesmo em Bauru. Vemos o Governo deslocar gente da cidade de São Carlos, de Araraquara, mas está confirmado que em mais de 500 cidades do Estado de São Paulo já há dengue. Então a política de prevenção está errada! Por determinação do governo ou seguindo a orientação do Governo Federal, que diz que tem de cortar os gastos sociais, vemos faltar gente e os meios necessários para combater a dengue.         

Então fica um grupo do Interior indo para São Vicente, o outro de  São Carlos indo para Ribeirão Preto, mas São Carlos e Bauru  também estão precisando. Então é só uma fantasia, uma fachada de que se está combatendo a dengue!

            Isso é um atestado de que o governo não atende à necessidade mais fundamental do povo. Não pode ser assim!

O Secretário da Saúde existe para auxiliar o Governador. Ele deve ser a autoridade de Saúde para dizer: “Aqui não corta, porque não vou me responsabilizar e sujar o seu nome, nem passar a vergonha de ver pessoas morrerem de sarampo, como já aconteceu Governo Mário Covas.

Mas, o que faz o Secretário de Saúde? Abaixa a cabeça, dizendo: “sim, senhor; sim, senhor”.

 

É dessa forma que deve-se comportar um homem público? Ou deve bater na mesa e falar: “Aqui não dá para cortar. Pelo contrário, tem que aumentar a verba”.

            Li um artigo de domingo, de dois meses atrás, do Dr. Antonio Ermírio Morais, dizendo que estava indignado com o fechamento de uma biblioteca no Instituto Agronômico e dava o seguinte exemplo: ”Nos Estados Unidos, na crise aumenta a verba, o investimento na pesquisa, na ciência, porque é um caminho para sair da crise”.

            No Brasil, não acontece isso. Corta-se o dinheiro da Saúde, do Instituto Butantã, da Sucem que combate a dengue em sua plena epidemia. Corta-se o dinheiro das bolsas, assim como faz e orienta o Sr. Fernando Henrique. Corta-se dinheiro do Instituo de Pesquisa; de maneira geral, das instituições que produzem ciência e tecnologia. Não é essa a política que serve ao Brasil e ao Governo de São Paulo.

            Queremos uma resposta do Secretário da Saúde, que é homem de saúde pública. Parece que rasgou o diploma e só sabe seguir a cartilha dos cortes, da diminuição da despesa. Aliás, ele mesmo comprovou que as verbas da Saúde vão diminuir de um bilhão e oitocentos para um bilhão e quinhentos, em pleno período em que há necessidade de verbas e investimento na Saúde, porque há mais desemprego, mais sofrimento, mais miséria e as epidemias estão aí. Isso envergonha São Paulo e qualquer governo.

             Enquanto eu estiver na Assembléia Legislativa, a minha voz jamais calará por motivo algum em defesa dos interesses maiores do nosso Estado e do nosso povo. 

Essa questão da saúde pública é uma vergonha!

O SR. CONTE LOPES - PPB - Sr. Presidente, peço a palavra para encaminhar a votação em nome da Bancada do PPB.

 

O SR. PRESIDENTE VANDERLEI MACRIS - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado conte Lopes, para encaminhar a votação.

 

O SR. CONTE LOPES - PPB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, agradeço as palavras do nobre Deputado Campos Machado, líder do PTB, a respeito da minha pessoa.

Estou na Assembléia Legislativa há 12 anos, este é o meu quarto mandato. Trabalhei na Polícia Militar, nas ruas, 21 anos, e durante várias vezes prendemos assaltantes de bancos com muito dinheiro e jóias. Sempre foram apresentados às delegacias, graças a Deus, sem faltar um tostão ou uma jóia sequer. Lancei um livro  em resposta ao jornalista da Globo Caco Barcelos.

Deputado Campos Machado, há dois meses ou 45 dias, acordo, vou comprar jornal “Folha de S.Paulo” e leio a notícia eu encabeçando a máfia da propina em São Paulo. Não entendi nada. Mas sou o primeiro  numa lista de uma Cooperativa Habitare, que não sei onde fica.

Eu disse à Polícia e ao Ministério Público: Pega quem deu o dinheiro e quem recebeu. De uma coisa tenho certeza: não peguei nem mandei ninguém pegar. Quando chegaram denúncias sobre problemas de corrupção em todas as regionais, levei adiante, encaminhei, denunciei e nunca segurei. Dei, inclusive, dois casos concretos, em um dos quais o Vereador  Salim, do PPB, tentava tomar dinheiro da Panko - ele pessoalmente. Ou melhor, primeiro seria a regional. Essas pessoas vieram procurar-me em meu gabinete. Eu não fui até lá, mas foram os japoneses que vieram aqui. Disseram-me: Olha, deputado, está acontecendo isso e isso e o senhor é do partido.

Pedi a um deles que fosse ao Vereador Salim e ele foi. Quando lá chegou, o Sr. Shiromaru  estava em frente do Vereador Salim e  telefonou para o Sr. Jaime, que estava comigo. Eles estão depondo na CPI e nem sei o que vão falar, mas o que aconteceu , na verdade, foi isto. Ele, então, telefonou e disse que não havia acordo e que o certo seria pagar.

Eu, então, peguei o telefone e falei com o Vereador Salim, de Itaquera,  que me disse que seria melhor pagar. Eu, então, disse a ele que devia estar brincando comigo e que eu havia pedido a ele que solucionasse um problema junto à Regional de São Paulo e ele  me dizia que deveria pagar, porque ficaria mais em conta. Disse, também, a ele, que deveria estar louco.

Não contentes com o fato de não haver pago os seis mil - depois do que aconteceu na sexta-feira, com os japoneses, não sei se pagou ou não -, pedem-me 50 mil, para a mesma firma, para a ‘Festa de Itaquera’, sob pena de uma multa de 70 mil. E veio o pessoal para cá, novamente. Aí falei com o Cel. Erasmo Dias e com o  nobre Deputado Reynaldo de Barros, que ligou para a Regional de Itaquera, para tentar, de alguma forma, ver o que podia ser feito.

O empresário não quer ir à Polícia. Se ele quisesse, o nobre Deputado não viria até aqui. Ele pediu uma força. Ele não vai à Polícia, porque se for, será trucidado, considerando-se que iriam todos os fiscais - do menor ao maior - e arrancariam suas calças. Por isto ele não quer, e pede uma força - e talvez peça a nós, porque conhece nossa honestidade.

Passados alguns dias, veio o mesmo grupo de japoneses, dizendo que,  na Penha, o Vereador Vicente Viscome pedia 10 carros para não embargar uma obra. Diziam que ele queria falar com o prefeito. Marquei uma audiência com o Prefeito - foi

 

minha única audiência com o Prefeito de São Paulo, Celso Pitta. Estive na audiência e relatei o que estava acontecendo. Quando isto veio a público, o Prefeito disse haver pensado que fosse uma fofoca.

Se, em agosto do ano passado, ele tivesse tomado alguma atitude com relação a tudo isto, talvez a situação de São Paulo e do próprio partido não seria a de hoje. Alguém tomaria alguma providência. Qual seria a providência? Chamaria a Polícia ou   a corregedoria, para que agissem dentro de suas funções.  Eu passei para a autoridade maior do Município - não falei com o porteiro. Ele que chamasse e dissesse: ‘a partir de agora, vamos tomar uma atitude.’

Quando chegaram essas informações da imprensa,  convidaram-me a ir à CPI. Fui, sentei-me, falei tudo isto. Na última sexta-feira, os donos da Panko, que me procuraram aqui, dizem, na CPI, depois de algum tempo, que eu estaria mentindo. Fui, então, obrigado a sair daqui correndo para ir lá e dizer que se alguém estava mentindo, eram eles. Aí, ao levantar-se a Panko, não havia documento algum, o que também é problema da Prefeitura, e  prova que eu estava certo, que  não estava mentindo.

No outro dia,  o nobre Deputado chamou  a Rede Globo de Televisão, dizendo que o dinheiro da propina que o Sr. Gildo   - conheço Gildo há 40 anos. Ele é oficial da Polícia Militar e eu o conheço desde criança, quando jogava futebol  na Escola de Educação Física.  Ele virou ‘regional’ há dois anos, indicado por um vereador. Eu nunca pisei na Regional Jaçanã-Tremembé. Nunca, porque não gosto de fiscais e de engenheiros. Nunca estive lá, nem para tomar posse ou pedir votos, porque sei o que esse pessoal faz.

Na campanha o Sr. Gildo, que ganhava como ‘regional’, como oficial e como professor de Educação Física, doou para a campanha 4 mil e 500 reais, que foram  relacionados nos gastos de campanha. Em janeiro, há um problema com o Sr. Gildo. O que tenho a ver com o que ele ganhou em agosto ou setembro, ou com o problema que vai ter agora? Por que alguém vai ficar correndo atrás se a lei é clara? Se alguém oferece o dinheiro e o seu nome já aparece. Aliás, o jornalista achou até estranho eu ter dado trinta mil para a minha própria campanha. Ele queria que eu desse para quem, para os outros? Abrimos uma conta para campanha - talvez o jornalista não saiba disso - mas é necessário que seja aberta uma conta de campanha. Se eu tirar o dinheiro de um banco para colocar na conta daquela campanha, tem que sair da minha conta e ir para aquela conta da campanha mesmo.

Sendo assim, quero agradecer ao nobre Deputado Campos Machado, porque realmente é difícil provarmos no Brasil que somos honestos. É muito fácil alguém jogar  sujeira em cima da gente, apesar dos nossos cinqüenta anos de idade. Qualquer um joga. Basta passar na cabeça de alguma pessoa que você está envolvido. Quer dizer, se o Gildo Benício, que conheço há 40 anos, na suposição de um jornalista, pegou um dinheiro que ele supõe que seja de propina e jogou na minha conta, obviamente eu sou o chefe da propina. Ora, é coisa de louco, nobre Promotor Público Dimas Ramalho. Eu tenho que correr atrás do dinheiro de alguém que vai doar um dinheiro a uma campanha, para ver se esse dinheiro veio ou não veio de algum lugar? Quem vai fazer isso?

No Brasil, nobre Deputado Campos Machado, quando somos atacados de alguma forma é muito difícil provar, principalmente para a imprensa, que não devemos nada. Não tenho nada com regional alguma, não nomeei ninguém para a Prefeitura, falei para o Prefeito todas as vezes que eu tive denúncia, isso que estou dizendo aqui eu falei na reunião do partido logo após a derrota do Maluf, em outubro ou novembro. Fui eu quem pedi ao Prefeito para que se criasse a corregedoria, estavam todos os deputados estaduais da Casa,  o Guto Memberg e  também o vice-Prefeito Régis de Oliveira. Se houvesse uma corregedoria, há muito tempo que São Paulo não estaria na situação que está, que realmente é caótica. Qualquer um se acha no direito de tomar dinheiro de qualquer pessoa, na cara dura, é do menor ao maior. Infelizmente é isso que aparece nos programas de rádio, andando pelas ruas de São Paulo, tendo contato com o povo. Agora, querer achar que eu sou o culpado! Se o Sr. Pitta fosse um pouco inteligente, ele simplesmente falaria quem tomou a atitude quando eu fui lá. Estou tomando atitude, mandei apurar, ele que falou que achou que era uma fantasia,  uma fofoca. Foi ele quem falou, não fui eu. Não falei que ele não tomou providência nenhuma. Agora eu falo, porque agora  fiquei sabendo que ele não tomou providências. Se alguém me trouxesse algum problema na 2^a Secretaria quando eu era segundo secretário - e aconteceram várias licitações e não teve problema nenhum, nunca pedimos dinheiro para ninguém,  nunca nos envolvemos com nada, pelo contrário, no que foi possível, nós moralizamos a Casa, até quanto a salários astronômicos, e recebemos pressões de todos os lados, como sempre recebemos.

Tenho que sair correndo daqui e ir à CPI para falar para um cidadão, um senhor de 72 anos, que me pediu apoio, um grande empresário. Não é mentira o que eu falei. A imprensa,  hoje à noite, vai dizer: o deputado mentiu, o deputado é mentiroso. Vou inventar uma história dessas? Só se eu for débil mental, e então vão ter que me internar  em um lugar de insanos mentais. Vou inventar isso?

            Sendo assim, nobre Deputado Campos Machado, eu agradeço a defesa de V. Excelência. Não temos nada com regional, não sou vereador, nunca participei de reunião nenhuma com vereador, nem com secretários - a não ser com pedidos, mas nosso nome apareceu numa lista e temos que provar que somos inocentes. Estou tentando, há sessenta dias, de manhã, de tarde e de noite, falar para a “Globo”, para o “Estadão” e para a “Folha” que eu não tenho nada  a ver com isso. Mas Deus é grande e  vou provar que não tenho nada com isso, apesar de que o nosso nome vai para o meio da imprensa e temos que lutar contra isso.

Agradeço ao nobre Deputado e mais uma vez nos colocamos à disposição desta Casa para simplesmente demonstrar que não devemos nada e não temos nada com isso. Muito obrigado.        

 

O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI MACRIS - PSDB -  Em votação o requerimento de inversão de pauta.

 

O SR. ALBERTO CALVO - PSB - Sr. Presidente, peço a palavra para encaminhar pelo PSB.

 

O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI MACRIS - PSDB -  Tem a palavra, para encaminhar pelo PSB, o nobre Deputado Alberto Calvo,  pelo tempo regimental de 10 minutos regimentais.

 

*  *  *

 

- Assume a Presidência o Sr. Wilson Morais.

 

                                                        *   *   *

 

 SR. ALBERTO CALVO - PSB - SEM REVISÃO DO ORADOR -  Sr. Presidente, Srs. Deputados, nobre Deputado Vanderlei Macris, nobres deputados presentes, senhores da galeria, senhores ilustres assessores e funcionários desta Casa, na realidade o que se diz nesta tribuna, infelizmente, lá fora não tem grande repercussão. O povo brasileiro, obviamente o povo paulista, o povo paulistano, não lê o “Diário Oficial”. Só algum funcionário público eventualmente abre o jornal para ver se saiu alguma promoção. Então, é difícil alcançarmos a opinião pública quando se fala desta tribuna. Na realidade esta é a Casa mais importante no Estado de São Paulo,  é a Casa de leis para todo o Estado. Este é o grande bastião  democrático em nosso País que representa  a vontade, os anseios e as agruras do povo.

Estive ouvindo atentamente, desde o meu gabinete, pronunciamentos de ilustres deputados desta Casa e  pudemos ver como as coisas não estão boas. Não vou, de forma alguma, criticar nosso Governador, Sr. Mário Covas, porque S. Exa. ainda tem tempo para fazer muitas coisas boas. Está passando por uma quadra difícil agora e entendemos tudo isso. S. Exa. prometeu que haveria de lutar  e se empenhar pelo social. Justamente, o que mais se tem colocado nesta tribuna são as questões sociais. É justamente onde dói mais diretamente na carne e na pele de nossos concidadãos.

Ouvi aqui, por exemplo, o nobre Deputado Jamil Murad, que falou sobre o Instituto Butantã, sobre soros e vacinas. Subi todos os degraus da hierarquia  do serviço público e conheço todas essas coisas. Fui funcionário do Instituto Butantã, da seção de soros e  vacinas exatamente. De forma que o Instituto Butantã - e não quero criticar ninguém - era um portento de instituto científico e de pesquisa, famoso no mundo inteiro. Recebíamos grandes mestres, pesquisadores e professores que vinham do mundo inteiro visitar o Instituto Butantã não somente na questão do soro antiofídico mas na questão de soros e vacinas, exatamente. O governo tinha muito carinho pela pesquisa. Era de se esperar que no transcorrer do tempo, à medida que fosse evoluindo a pesquisa no planeta Terra,  o Instituto Butantã fosse, obviamente, alvo do interesse de todos os governantes no sentido de aumentar não só sua produtividade mas a qualidade de sua produção.

Sendo assim, fico contristado quando ouço o nosso companheiro, Deputado Jamil Murad, falando do problema de soros e vacinas, da prevenção, porque a medicina mais inteligente é a medicina preventiva. A medicina curativa, claro,  é importantíssima. Temos que evitar que o indivíduo evolua com a sua moléstia a ponto de ficar inválido ou a ponto de chegar ao óbito ainda prematuramente.

Mas a medicina mais inteligente é a medicina preventiva. E nada mais importante do que os projetos de prevenções de moléstias, soros e vacinas. E pelas  considerações do nobre Deputado Jamil Murad, que é um aguerrido e está sempre levantando problemas, nada foi feito.

Não estou aqui criticando o nosso governador, volto a dizer. Acredito que ele vai fazer muita coisa boa mas seria bom que ele nos ouvisse, que ouvisse esta Casa e esta tribuna. Não sei se ele lê o “Diário Oficial” ou se há alguém que leve para ele os problemas que são discutidos aqui. Seria bom que realmente ele ouvisse porque acho que S. Exa. é um homem sensível, um homem bom e generoso. Acho que ele se sensibilizaria com esse problema que é o da vacinação contra as moléstias endêmicas.

Aqui no Brasil temos muitas moléstias endêmicas, principalmente as moléstias tropicais como também as moléstias epidêmicas. Temos que estar preparados. Não sabemos o que vem por aí, com essas guerras todas, com estas carnificinas todas, com toda essa miséria que está grassando em países da Ásia, da África, em tantos locais deste planeta onde, obviamente, moléstias que já estavam dominadas, avultam atualmente, voltaram a ser problema.

Quando estava estudando na Escola Paulista de Medicina, nas aulas de dermatologia - ao se falar da sífilis dermatológica,  tem um processo chamado “goma” produzido pela sífilis dermatológica-, não se encontrava um doente de sífilis com goma sifilítica para que nós, alunos, pudéssemos ver, pois a sífilis já estava dominada. Já tínhamos dominado a malária, a tuberculose, enfim, uma série de moléstias endêmicas no nosso Brasil.

Mas agora vejo que a tuberculose está aí. Impressionante como está aí, casos após casos e com todos os recursos modernos que temos, não só de prevenção como de combate à moléstia instalada. E é uma morte triste. Eu mesmo vi gente morrendo com hemoptíase, vomitando todo o sangue que tinha no corpo devido a uma caverna pulmonar que tinha rompido uma artéria importante no  pulmão. Estava morrendo, pedindo socorro e ninguém conseguia estancar aquela hemorragia. É triste. Temos de falar para que se entenda o problema. É necessário compreender que temos que cuidar dessas coisas.

A sífilis está aí. Naturalmente esse surto que está por aí é produzido pela promiscuidade porque, infelizmente, a promiscuidade é que está levando  a população brasileira, quiçá a população do terceiro mundo ou do segundo mundo, ao recrudescimento de moléstias que já estavam praticamente dominadas, e moléstias terríveis.

Quantos casos de PGP - Paralisia Geral Progressiva - causada pela neuro-sífilis. Quantos casos vi e, graças a Deus, tinha sido dominada. E agora está aí, gente,  batendo nas nossas portas.

Ninguém é infenso ao ataque das moléstias endêmicas, pode atingir qualquer um.

Claro que é uma endemia brutal essa da corrupção, temos que cuidar da corrupção, que é uma triste endemia, mas temos que dar atenção, e  muita atenção, à prevenção e ao combate das moléstias endêmicas e nos prepararmos para as moléstias epidêmicas que, sem dúvida alguma, quando se aproximar o inverno, provavelmente anômalo, vamos penar  com aquelas moléstias que estavam mais ou menos dominadas nos anos anteriores.

            Vamos revitalizar o Instituto Butatã, vamos revitalizar os institutos de pesquisa das universidades. O dinheiro da universidade não deve ser para os indivíduos terem o pretexto de ir a conferências  lá fora. Simplesmente estão levando o indivíduo para passear. Mas que se obrigue as universidades a fazerem pesquisas,  como se faz nos Estados Unidos. Visitei muitas universidades onde a palavra de ordem é pesquisa e mais pesquisa.

            Sr. Presidente, Srs. Deputados,  pessoas que nos ouviram, obrigado.

 

            O SR. PRESIDENTE - WILSON MORAIS - PSDB -   Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

           

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB -  Sr. Presidente, requeiro uma verificação de votação.

           

O SR. PRESIDENTE - WILSON MORAIS - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Esta Presidência vai proceder à verificação de votação pelo sistema eletrônico. Os Srs. Deputados que forem favoráveis deverão registrar o seu voto como “sim”, os que forem contrários deverão registrar o seu voto como “não”.

 

*     *     *

 

            -  Assume a Presidência o Sr. Deputado Vanderlei Macris.

 

*     *     *

 

            O SR. PRESIDENTE-VANDERLEI MACRIS-PSDB- A Presidência quer registrar, prazerosamente, a presença do ex-Deputado Sebastião Bognar entre nós. Receba os cumprimentos do Poder Legislativo de São Paulo.(Palmas.)

            A Presidência esclarece que está em votação a consulta. Os Srs. Deputados que forem favoráveis à modificação da Ordem do Dia queiram registrar seu voto como “sim”, os contrários como “não” ou registrem abstenção.           

                                          ***

            -É feita a votação pelo sistema eletrônico.       

                                         ***

 

O SR. PRESIDENTE-VANDERLEI MACRIS - PSDB - Participaram do processo de votação 69 Srs. Deputados: 68 votaram  “sim” e este Deputado na Presidência, resultado que dá por aprovada a modificação da Ordem do Dia.

              

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sr. Presidente, requeiro a retirada dos meus requerimentos.

              

O SR. PRESIDENTE VANDERLEI MACRIS - PSDB - O pedido de V.Exa. é regimental, pelo que passamos à votação do requerimento assinado pelo nobre Deputado Roberto Engler, vazado nos seguintes termos : “ Sr. Presidente, requeiro, nos termos regimentais, que a disposição da  presente Ordem do Dia seja alterada de forma a que o item 87 passe  a figurar como item 1, renumerando-se os demais”.

               Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

            Antes, de passarmos à votação do item 1º, a Presidência anuncia que por acordo de lideranças vota os seguintes requerimentos: 

- O requerimento apresentado pelo Deputado Edson Gomes está vazado nos seguintes termos: “Requeiro, nos termos do artigo nº35, da IX Consolidação do Regimento Interno, a constituição de uma Comissão de Representação a fim de acompanhar a Audiência Pública sobre a Restruturação Societária e Patrimonial da CESP-Companhia Energética de São Paulo- com vistas a alienar participação acionária naquela empresa da Companhia de Geração de Energia Elétrica Paranapanema e Companhia de Geração de Energia Elétrica Tietê a realizar-se no próximo dia 6 de abril, às 14:30 horas, na Bovespa -Bolsa de Valores de São Paulo- à Rua Álvares Penteado, n.º 151, térreo - Centro - Capital - São Paulo.” O requerimento vem acompanhado de número regimental de assinaturas.

Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

- Requerimento apresentado pelo Aldo Demarchi vazado nos seguintes termos: “Requeremos,  nos termos do Artigo nº170, inciso III, da IX Consolidação do Regimento Interno, a não realização de sessão no próximo dia 1º de abril.” O requerimento vem acompanhado de número regimental de assinaturas.

Em discussão. Não havendo oradores inscritos está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

             1- Veto - Discussão e votação do Projeto de Lei 434/98, (Autógrafo no. 24199), vetado totalmente, apresentado pelo Deputado Paschoal Tomeu, dando a denominação de Professora Zilda Graça Martins de Oliveira, a Escola Estadual de 1º e 2º Grau Jardim Carmela II, em Guarulhos. Parecer 173/99, de relator especial da Comissão de Justiça favorável ao projeto. (Artigo 28, parágrafo 6^o. da Constituição do Estado).

            Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que forem contrários ao projeto e favoráveis ao veto queiram conservar-se como se encontram. (Pausa.) Rejeitado o projeto e mantido o veto.

 

 

 

 

 

            O SR. ELÓI PIETÁ - PT -  Sr. Presidente, quero indicar para a Comissão de Representação, para acompanhar o processo de privatização da CESP, os nobres Deputados José Zico Prado e Carlos Zarattini, pelo PT.

 

            O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI MACRIS - PSDB -  Esta Presidência recebe os nomes indicados pela liderança do PT.

 

            O SR. JAMIL MURAD - PC do B - Sr. Presidente, para a mesma comissão, indico como titular o Deputado Nivaldo Santana e como suplente este deputado.

 

            O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI MACRIS - PSDB - A Presidência recebe as indicações de Vossa Excelência.

 

            A SRA. ROSMARY CORRÊA - PMDB -  Sr. Presidente,  na mesma linha dos Deputados Elói Pietá e Jamil Murad, quero indicar, em nome do PMDB, como titular, o Deputado Gilberto Nascimento e como suplente o Deputado Jorge Caruso.

 

            O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI MACRIS - PSDB - Esta Presidência recebe as indicações de Vossa Excelência.

 

            O SR. CÉSAR CALLEGARI - PSB - Sr. Presidente, o PSB indica este deputado para participar da Comissão de Representação.

 

            O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI MACRIS - PSDB - A Presidência recebe a indicação de Vossa Excelência.

 

            O SR. ELÓI PIETÁ - PT -  Sr. Presidente, ontem foi aprovada uma Comissão de Representação, apresentada pelo Deputado Jamil Murad, a fim de acompanhar, em Brasília, a entrega ao Supremo Tribunal Federal de informações relativamente a uma ação direta de inconstitucionalidade. E eu indico o Deputado Vanderlei Siraque para fazer parte dessa comissão.

 

           

O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI MACRIS - PSDB - Esta Presidência recebe a manifestação de V. Exa. em relação à indicação do nome.

           

O SR. DEPUTADO LUIZ GONDIM - PV -  Sr. Presidente, gostaria de saber de quantos membros vai ser composta essa comissão.

 

O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI MACRIS - PSDB - A Presidência estabelecerá depois o número de representantes nas comissões, nobre Deputado Gondim, nada impedindo que V. Exa. faça a indicação sugerida pela bancada.

 

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB -  Sr. Presidente, não sei se é regimental ou não, mas a Bancada do PT  ficaria feliz e satisfeita se a escolha recaísse no nobre líder do PV, Deputado Gondim.

 

O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI MACRIS - PSDB - A Presidência recebe a sugestão de Vossa Excelência.

 

O SR. ROBERTO MORAIS - PPS -  Sr. Presidente, a Bancada do PPS se reuniu há pouco e decidiu pelo nosso nome para fazer parte, mas nosso líder, Deputado José Augusto, precisou ir ao gabinete para atender a um telefonema. Não sei se é regimental fazer esta colocação.

 

O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI MACRIS - PSDB - A Presidência registra a manifestação de V. Exa., sugerindo o nome como vice-líder, dentro do Regimento, pelo PPS.

 

O SR. SALVADOR KHURIYEH - PDT - Sr. Presidente, quero indicar o nobre Deputado Pedro Tobias como titular e o Deputado Pedro Mori como suplente.

 

O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI MACRIS - PSDB - A Presidência recebe a manifestação de V. Exas., indicando os nomes dos deputados para participarem da comissão.

 

O SR. ALDO DEMARCHI - PPB -  Sr. Presidente, a Bancada do PPB indica o Deputado Edson Gomes como titular e este deputado como suplente.

 

O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI MACRIS - PSDB -  A Presidência recebe a manifestação de V. Exa., indicando os nomes para participar da comissão.

 

O SR. NABI CHEDID - PSD - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da sessão.

 

O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI MACRIS - PSDB - Esta Presidência, antes de levantar os trabalhos, cumprindo disposição constitucional, adita a Ordem do Dia da sessão ordinária de amanhã com o seguinte Projeto de lei Complementar:  Projeto de lei Complementar nº 1/99; em consonância com os líderes adita também o Projeto de lei nº58/99.

Srs. Deputados, esgotado o objeto da presente sessão, esta Presidência, antes de encerrá-la, convoca V.Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental,  com  a remanescente da Ordem do Dia de hoje.

Está levantada a sessão.

 

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- Levanta-se a sessão às 18 horas e 6 minutos.

 

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