1

 

16 DE ABRIL DE 2004

11ª SESSÃO SOLENE EM COMEMORAÇÃO DO 20º ANIVERSÁRIO DE FUNDAÇÃO DO MST - MOVIMENTO DOS TRABALHADORES RURAIS SEM TERRA

 

Presidência: SIMÃO PEDRO

 

Secretário: JOSÉ ZICO PRADO

 

DIVISÃO TÉCNICA DE TAQUIGRAFIA

Data: 16/04/2004 - Sessão 11ª S. SOLENE  Publ. DOE:

Presidente: SIMÃO PEDRO

 

COMEMORAÇÃO DO 20º ANIVERSÁRIO DE FUNDAÇÃO DO MST - MOVIMENTO DOS TRABALHADORES RURAIS SEM TERRA

001 - SIMÃO PEDRO

Assume a Presidência e abre a sessão. Nomeia as autoridades. Informa que a presente sessão foi convocada pelo Presidente efetivo da Casa, Deputado Sidney Beraldo, a pedido do Deputado ora na condução dos trabalhos e dos Deputados Renato Simões, José Zico Prado, Hamilton Pereira e Beth Sahão, com a finalidade de comemorar o 20º aniversário de fundação do MST - Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra e dos assentamentos de reforma agrária em São Paulo. Convida todos para, de pé, ouvirem o Hino Nacional Brasileiro.

 

002 - HAMILTON PEREIRA

Cumprimenta o MST pelos seus vinte anos de existência. Considera impossível haver justiça social sem reforma agrária. Coloca a bancada do PT à disposição do movimento.

 

003 - JOSÉ ZICO PRADO

Expressa sua satisfação por testemunhar os resultados do trabalho dos integrantes do MST.

 

004 - Presidente SIMÃO PEDRO

Anuncia a apresentação artística de membros do MST. Lê mensagem de apoio da Deputada Beth Sahão.

 

005 - LUIZ EDUARDO GREENHALG

Deputado Federal, recorda os que perderam a vida na luta pela reforma agrária. Analisa a conduta do Poder Judiciário na intransigência ao movimento social.

 

006 - MARIA RODRIGUES

Representante do MST, em nome dos assentados da reforma agrária, agradece a todos que contribuíram, nas suas esferas de trabalho, para tornar o movimento patrimônio da sociedade brasileira e mostrar que a reforma agrária é a solução para o Brasil.

 

007 - Presidente SIMÃO PEDRO

Conduz entrega de certificado e flores à Senhora Maria Rodrigues, pelos 20 anos de luta em prol da reforma agrária.

 

008 - RAIMUNDO PIRES

Superintendente Regional do Incra em São Paulo, aponta que o país tem hoje um Presidente que quer fazer a reforma agrária. Recorda a função social da propriedade.

 

009 - JOSÉ GRAZIANO DA SILVA

Assessor Especial da Presidência da República, neste ato representando o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ressalta a importância da organização popular,  fundamental em qualquer processo, especialmente num processo de implantação de políticas públicas. Reafirma o compromisso do Presidente Lula de realizar uma reforma agrária pacífica e de qualidade, dentro da lei e da ordem.

 

010 - MARCELO CÂNDIDO

Considera que a Assembléia precisa conhecer melhor a história do MST. Declara que a pressão popular exercida pelo MST é fundamental para que o Governo possa, de fato, fazer a reforma agrária neste país.

 

011 - ANA MARTINS

Saúda o MST pelos seus 20 anos, atribuindo-lhe no processo de redemocratização do país um papel muito importante.

 

012 - DELVEK MATEUS

Dirigente nacional do MST, expressa o desejo de retribuir a todos que participaram do processo de construção do Movimento dos Sem Terra. Entrega "kits" que representam sua luta a diversas personalidades e autoridades.

 

013 - EDUARDO SUPLICY

Senador, avalia a importância do MST na história. Solidariza-se com a causa da reforma agrária e lamenta que o Brasil seja um dos campeões mundiais da desigualdade sócio-econômica. Informa que o Senado constituiu uma CPI para tratar do problema da terra.

 

014 - Presidente SIMÃO PEDRO

Discorre sobre o processo histórico que resultou no surgimento do MST. Enaltece os frutos do esforço de seus integrantes e o reconhecimento popular e de entidades nacionais e internacionais. Enumera novos significados que a bandeira da reforma agrária vem ganhando. Agradece a todos que colaboraram para o êxito desta solenidade. Encerra a sessão.

 

O SR. PRESIDENTE - SIMÃO PEDRO - PT - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado José Zico Prado para, como 2º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da Ata da sessão anterior.

 

O SR. 2º SECRETÁRIO - JOSÉ ZICO PRADO - PT - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.

 

* * *

 

O SR. MESTRE-DE-CERIMÔNIAS - CARLOS TAKAHASHI - Senhoras e Senhores, esta sessão solene será comemorativa ao vigésimo aniversário de fundação do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra - MST - e dos assentamentos da reforma agrária do Estado de São Paulo.

Compõem esta Mesa: S. Exa. o Sr. José Graziano da Silva, Assessor Especial da Presidência da República, neste ato representando o Exmo. Sr. Luiz Inácio Lula da Silva, Presidente da República Federativa do Brasil; Exmo. Sr. Deputado Federal Luiz Eduardo Greenhalgh; Sr. Delvek Mateus, dirigente nacional do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra; Sr. Raimundo Pires, Superintendente Regional do Incra em São Paulo; Exmo. Sr. Deputado Estadual José Zico Prado.

 

O Sr. Presidente - Simão Pedro - PT - Bom-dia a todos! Gostaria de agradecer as presenças das seguintes pessoas:o Sr. José Graziano da Silva, Assessor especial da Presidência da República, neste ato representando o Presidente da República, o Exmo. Sr. Luiz Inácio Lula da Silva; do Sr. Luiz Eduardo Greenhalg, Deputado Federal; dos meus colegas, proponentes desta sessão, juntamente comigo, Deputados José Zico Prado e Hamilton Pereira, grande lutador pela reforma agrária; do Sr. Delvek Mateus, da direção nacional do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra; do Sr. Raimundo Pires, Superintendente Regional do Incra - São Paulo; do Sr. Marco Antonio Zito Alvarenga, Presidente da Comissão do Negro e de Assuntos Antidiscriminatórios da OAB - São Paulo; da Sra. Maria Rodrigues, assentada do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra; do Sr. Jarbas Andrade Machioni, advogado, neste ato representando o Presidente da OAB, Sr. Luiz Flávio Borges D’Urso; e do Sr. Afonso Curitiba Amaral, Diretor-Adjunto de Políticas e Desenvolvimento da Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo - Itesp.

Srs. Deputados, minhas senhoras e meus senhores, esta sessão solene foi convocada pelo Presidente desta Casa, nobre Deputado Sidney Beraldo, atendendo a solicitação deste Deputado e dos Deputados Renato Simões, José Zico Prado, Hamilton Pereira e Beth Sahão, com a finalidade de comemorar o 20º aniversário de fundação do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra - MST e dos assentamentos de reforma agrária em São Paulo.

Convido todos os presentes para, em pé, ouvirmos o Hino Nacional Brasileiro, executado pela Banda da Polícia Militar do Estado de São Paulo, sob a regência do Maestro da PM, 2º Tenente Músico, Sr. Menezes.

 

* * *

 

- É feita a execução do Hino Nacional Brasileiro.

 

* * *

 

O Sr. Presidente - Simão Pedro - PT - Esta Presidência concede a palavra ao nobre Deputado Hamilton Pereira, para fazer uma saudação em nome da Bancada do Partido dos Trabalhadores.

 

O SR. Hamilton Pereira - PT - Nobre Deputado Simão Pedro, companheiro de bancada, que ora preside esta sessão solene; Srs. Deputados; companheiro José Zico Prado, também da Bancada do Partido dos Trabalhadores; s. Saúdo os colegas, Deputado Renato Simões, Deputada Beth Sahão, enfim, os Deputados que compõem, nesta Casa, a Frente Parlamentar em Defesa da Reforma Agrária. Cumprimento todas as autoridades presentes: o grande amigo Luiz Eduardo Greenhalgh, Deputado Federal; nosso querido Raimundo, do Incra, conhecido por todos nós como “Bombril” - permita-me quebrar um pouco o protocolo; o grande amigo José Graziano; todos os companheiros e companheiras do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra.

É uma satisfação enorme recebê-los na Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, o maior Parlamento depois do Congresso Nacional, a Casa do Povo. É na Casa do Povo que o povo deve estar reunido por ocasião das grandes comemorações. Hoje, para nós, é uma data de grande júbilo; é uma data que merece uma grande comemoração.

Quero congratular-me com o Deputado Simão Pedro por ter solicitado ao Presidente efetivo desta Casa, Deputado Sidney Beraldo, a realização desta sessão solene em comemoração aos 20 anos de fundação do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra.

Quero dizer-lhes que nos eirmanamos na sua luta, empunhamos as suas bandeiras e - por que não dizer? - somos gratos por tudo o que já fizeram pela reforma agrária, não só no Estado de São Paulo, mas pelo Brasil todo.

A justiça social exige que as terras improdutivas sejam arrecadadas e distribuídas, para que possamos delas fazer uso social; para que possamos, neste país de grandes desigualdades sociais, promover justiça social. Não há possibilidade de promovermos justiça social sem uma ampla reforma agrária, que tem tido, dno Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, um grande instrumento de mobilização, conscientização e organização. É por isso que somos gratos a vocês. É por isso que agradecemos a presença de vocês no dia de hoje. Vocês, que representam o MST, são os grandes aniversariantes.

Nós comemoramos, no prazo de seis meses, o aniversário da Central Única dos Trabalhadores, em agosto do ano passado; comemoramos recentemente os 24 anos do Partido dos Trabalhadores. E hoje, com tanto júbilo quanto esses aniversários que comemoramos aqui mesmo neste auditório, recebemos vocês pela grande importância que vocês têm para a sociedade brasileira.

Portanto, parabéns pela luta de vocês. Contem com a Frente Parlamentar em Defesa da Reforma Agrária. Falo aqui em nome da Bancada do Partido dos Trabalhadores, colocando à disposição os nossos gabinetes para sermos parceiros nessa luta de vocês. Parabéns, avante pela reforma agrária! (Palmas.)

 

O SR. PRESIDENTE - SIMÃO PEDRO - PT - Obrigado, nobre Deputado Hamilton Pereira. Convido para fazer uso da palavra o Presidente da Comissão de Agricultura da Assembléia Legislativa, nobre Deputado José Zico Prado, da Bancada do PT e também um dos proponentes desta sessão solene.

 

O SR. JOSÉ ZICO PRADO - PT - Senhor Presidente, Srs. Deputados, funcionários desta Casa, senhoras e senhores presentes, companheiros trabalhadores sem-terra, entre os quais hoje muitos que já possuem terra para trabalhar. Quero cumprimentar também o Raimundo, a quem conheço como “Bombril”. Para nós é uma satisfação ter todos esses companheiros que têm a marca registrada na luta do Movimento Sem Terra, como o nobre Deputado Federal Luiz Eduardo Greenhalgh, que tem lutado constantemente, como advogado, em defesa dos trabalhadores sem-terra.

Quero cumprimentar o nobre Deputado Simão Pedro, que junto conosco foi um dos proponentes desta sessão solene. Quero cumprimentar também o José Graziano, que é de família lutadora pela reforma agrária neste país, o Delvek, que é um dos companheiros que conheço antes de ser Deputado.

Quero dizer aos senhores que para mim é uma satisfação muito grande estar aqui. Só não estou no movimento junto com vocês porque sou um pouco mais velho e vim para São Paulo em 1969, na época da ditadura, trabalhar em fábrica porque não tinha terra. Lembro da angústia do meu pai e da minha mãe porque não tinham terra para trabalhar e quando arrendávamos um pedaço de terra ainda tínhamos que dividir com o patrão, que não havia feito nada, somente emprestado a terra para nós.

Agora tenho andado por este estado afora, acompanhado os acampamentos e verificado a dificuldade embaixo da lona quente, sofrendo repressão dos fazendeiros e da polícia. Mas vocês resistiram e conquistaram seu pedaço de terra. Tenho encontrado vários de vocês, vários assentados que hoje estão produzindo muito. Na semana retrasada estive em Guapeí, e lá os trabalhadores colheram cerca de 500 a 600 arrobas por alqueire de algodão. Para nós é uma satisfação muito grande ver não só eles produzindo com as suas famílias, mas gerando emprego e renda.

O Governo do Estado de São Paulo tem que estar junto a nós nesta luta e fazer a reforma agrária. Tenho certeza que os companheiros que trabalharam e que trabalham no Itesp têm essa vocação para fazer os assentamentos aqui no Estado de São Paulo.

Nós, do Partido dos Trabalhadores, e também o nosso Presidente da República, temos todo interesse em fazer uma reforma agrária justa e organizada para que milhares e milhares de trabalhadores não precisem vir para as cidades morarem nas favelas ou embaixo das pontes.

Para nós, do Partido dos Trabalhadores, que tivemos origem semelhante à de muitos de vocês, é uma grande satisfação, hoje, sermos Deputado e comemorarmos 20 anos da formação do MST e também os 25 anos da CUT. Foi nessas três décadas de luta que os trabalhadores fizeram neste país um grande movimento com a sociedade para que chegássemos até aqui.

Mas ainda temos muito que fazer, companheiros. Vocês, melhor do que eu, sabem disso. Temos que assentar muitos e muitos trabalhadores no campo. Temos que gerar muitos e muitos empregos na cidade, para que tenhamos êxito na nossa luta da mudança social que precisamos fazer neste país. Sabemos que quem está desempregado tem pressa, precisa do emprego não para amanhã, mas para ontem. Quem não tem terra não precisa da terra para amanhã, precisa para ontem. Portanto, é uma luta angustiante, mas uma luta que faremos não só para mudar as nossas vidas, mas para mudar a vida da geração dos nossos filhos e talvez dos nossos netos.

Portanto, parabéns a vocês pelos 20 anos de luta do MST. Gostaria de repetir as palavras do nobre Deputado Hamilton Pereira, no sentido de que contem conosco, com as nossas pequenas estruturas de gabinete dos Deputados, mas principalmente contem com a Bancada toda do PT aqui na Assembléia Legislativa, e com certeza do Partido dos Trabalhadores, que é um partido que tem no seu estatuto a reforma agrária. Vamos junto com vocês construir uma sociedade justa e igualitária neste país.

Muito obrigado e um grande abraço. Com certeza faremos a reforma agrária no país para que possamos salvar milhões e milhões de brasileiros. (Palmas.)

 

O SR. PRESIDENTE - SIMÃO PEDRO - PT - Obrigado nobre Deputado José Zico Prado. Queria anunciar e agradecer a presença das Sras. Berenice Gomes da Silva, chefe de gabinete, neste ato representando o Deputado Federal Washington Luiz, e Roseli Bueno de Andrade, delegada da Federação do Sindicato dos Trabalhadores em Atividades Agrárias em São Paulo, e dos Srs. Geraldo, Presidente da Federação da Agricultura Familiar - ele é de Andradina e ligado à CUT em São Paulo, Hamilton Sus, editor da Revista dos Sem-Terra e Jornal Brasil de Fatos, Ulysses, do assentamento de Sumaré, e o companheiro e meu conterrâneo Gilmar Mauro, da direção nacional do MST.

Antes de prosseguir com a sessão solene, os companheiros do MST farão uma apresentação, que é prática nas cerimônias e nas atividades do MST. Convido os companheiros e companheiras para ficarem à vontade.

 

A SRA. ORADORA (1) - Desde 1.500, quando os portugueses invadiram o Brasil, milhares de homens e mulheres vêm lutando ao longo da nossa história por liberdade, por terra, pelo direito à vida.

 

A SRA. ORADORA (2) - A resistência indigna, a resistência negra, quilombos, Canudos que contestavam para o mundo, ligas camponesas e movimentos dos agricultores sem-terra foram fortemente reprimidos e sufocados pela ditadura militar.

 

A SRA. ORADORA (1) - No entanto, a violência e a dominação não puderam conter o sonho e a garra dos lutadores e lutadoras do povo. Somos continuadores da história de luta e resistência de muitos que lutaram e viveram antes de nós.

 

A SRA. ORADORA (2) - Emergem os movimentos contra a ditadura. E no campo não foi diferente. Lutas espontâneas de movimentos localizados surgem em diversas partes do país, principalmente nas regiões Sul e Sudeste: Ronda Alta, no Rio Grande do Sul; Camperê, Santa Catarina; Primavera, Andradina - São Paulo, trazendo à tona a luta pela terra novamente e recuperando a vida dos lutadores e lutadoras do povo, reprimidos em 1964.

 

* * *

 

-         É entoada uma canção.

 

* * *

 

A SRA. ORADORA (1) - Na década de 70, uma parte da Igreja progressista, baseada na Teologia da Libertação, fazendo uma releitura das Escrituras Sagradas, a terra é dom de Deus, não pode ser escravizada, criou a Comissão Pastoral da Terra, a CPT, importante instrumento de defesa da dignidade dos trabalhadores sem-terra, vindo a se consolidar como uma peça fundamental na formação do MST como movimento nacional.

 

A SRA. ORADORA (2) - Com o aumento da repressão a essas lutas que antecediam nos estados, os movimentos, que eram isolados, começaram a sentir a necessidade de se organizarem em nível nacional.

 

A SRA. ORADORA (1) - De 20 a 22 de janeiro de 1984, em Cascavel, no Paraná, aconteceu o primeiro encontro nacional do MST, com a participação de representantes de 12 estados do Brasil. Este encontro marca a fundação do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra, o MST.

 

A SRA. ORADORA (2) - É tempo de ocupar os latifúndios, resistir e organizar a convivência na terra conquistada e produzir uma nova cultura, novos valores, alimento da consciência e do estômago.

 

A SRA. ORADORA (1) - Com a mesma mão de plantar e colher, de tecermos.

 

A SRA. ORADORA (2) - A bandeira vermelha com a mulher e o homem no centro do mapa do Brasil torna-se o símbolo do movimento.

 

A SRA. ORADORA (1) - Iniciam-se experiências de cooperação em todo o país como solução para a situação precária em que se encontravam os assentamentos devido à falta de políticas públicas para o campo.

 

A SRA. ORADORA (2) - Ocupar, resistir, produzir. Fortalecimento da cooperação agrícola e desencadeamento do debate sobre a organização das cooperativas pelo Brasil. 1992: fundação da Concrave, Confederação Nacional de Cooperativas da Reforma Agrária Brasileira, uma das maiores conquistas do período.

 

A SRA. ORADORA (1) - A década de 90 é marcada pela repressão política, prisões, acusações, corte de créditos da reforma agrária, tentativa de criminalização do MST. Ainda impunes os culpados dos massacres que mancham a história deste país.

 

A SRA. ORADORA (2) - 8 de agosto de 1995 - Numa ação violenta da polícia de Rondônia, nove trabalhadores sem-terra foram assassinados com tiros pelas costas e a curta distância. Entre os mortos, uma menina de sete anos, Vanessa dos Santos Silva, que fugia de mãos dadas com a mãe.

 

A SRA. ORADORA (1) - 17 de abril de 1996 - Massacre de Eldorado dos Carajás. Cento e cinqüenta e cinco policiais dos batalhões de Parauapebas e Marabá, no Pará, vindo dos dois lados da Rodovia PA-275, cercam os trabalhadores e iniciam um dos maiores e mais sangrentos massacres já vistos na história do Brasil: 19 mortos, 69 feridos, pelo menos 7 desaparecidos. Segundo os laudos três foram executados depois de rendidos, entre eles Osiel Alves, jovem de 17 anos que foi amarrado numa caminhonete e torturado por mais de quatro horas. Morreu gritando: Viva o MST!

 

A SRA. ORADORA (2) - Junto com o povo brasileiro, mesmo com os golpes cruéis e passando por muitas dificuldades, os trabalhadores e trabalhadoras não se renderam. Juntos com o povo brasileiro elegeram pela primeira vez na história do Brasil um Presidente compromissado com a luta do povo.

 

A SRA. ORADORA (1) - Mas aprendemos com a História que a reforma agrária é uma necessidade do conjunto da sociedade brasileira e só será realizada através da luta e da organização do povo do campo e da cidade.

 

A SRA. ORADORA (2) - Tudo isso só foi possível graças à solidariedade nacional e internacional e ao apoio incansável de milhares de pessoas anônimas que receberam nossos militantes em suas casas, dividindo o pão de sua mesa. Quando as marchas passaram, saíram às ruas, praças e avenidas para nos defender. Muitas personalidades manifestaram-se para nos proteger dos ataques do latifúndio e da imprensa conservadora. Somos o que somos pelo empenho da sociedade brasileira e internacional.

 

A SRA. ORADORA (1) - Completamos 20 anos porque muitos movimentos sociais, organizações, igrejas, sindicatos, partidos de esquerda caminharam ao nosso lado. Permitiram e nos ajudaram em todos os momentos. Mostraram que a reforma agrária é uma luta de todos. O nosso muito obrigado por partilharem conosco as alegrias e as dores desse tempo.

 

A SRA. ORADORA (2) - Passaram-se 20 anos. Somos jovens ainda. Temos muito a brindar, a fazer e edificar. A luta pela reforma agrária e por uma nova sociedade continua. Ainda há 4,5 milhões de famílias sem terra aguardando uma terra para poder trabalhar. E muita exploração social, desigualdade, concentração de riqueza, injustiça, analfabetismo. Enquanto todos não tiverem a terra para poder viver e uma vida mais digna, o MST continuará o seu papel histórico, que é organizar os pobres do campo e lutar por um Brasil sem latifúndio.

 

A SRA. ORADORA (1) - Convidamos todos os companheiros e companheiros, em posição de trabalhadores e trabalhadoras, a entoar o Hino do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra.

 

* * *

 

-         É entoado o hino.

 

* * *

 

O SR. PRESIDENTE - SIMÃO PEDRO - PT - Muito obrigado. Queria também agradecer e anunciar a presença do Exmo. Sr. Deputado Marcelo Cândido, futuro Prefeito de Susano.

Recebi algumas cartas, mensagens de apoio, de solidariedade. O companheiro Frei Betto mandou uma carta se solidarizando com o nosso ato, deixando um abraço e justificando sua ausência devido a compromissos.

A Deputada Beth Sahão, por compromissos urgentes na região de Catanduva, não pode estar aqui, mas mandou uma mensagem que faço questão de ler rapidamente:

“A terra não se ganha, é preciso conquistá-la. Calcado nesse lema, surgiu o Movimento dos Sem-Terra, duas décadas atrás. Ao longo desses 20 anos, o MST traçou uma trajetória de luta que o transformou no mais legítimo movimento da sociedade brasileira em sua história recente.

Se no momento inicial a reforma agrária era meta exclusiva como forma de distribuição de terra, hoje o movimento simboliza muito mais: simboliza busca incansável, organizada e solidária por justiça social, por distribuição de renda, por igualdade.

Somente quem já esteve em um acampamento e no seio do movimento entende o sonho de um mundo melhor que norteia suas bases. Não é fácil o confronto com o poder, com os donos da terra, que quase sempre são também os donos das terras improdutivas. Com sua mobilização e legitimidade, o MST existe e mostra que basta acreditar e lutar de verdade para impor mudanças.

São muitas as conquistas nesses 20 anos, mas muito mais ainda será buscado. Parabéns a todos que dedicam suas vidas a esta causa. Parabéns aos nobres colegas, em nome do Deputado Simão Pedro, pela iniciativa desta merecida homenagem.

Deputada Beth Sahão.” (Palmas.)

Esta Presidência concede a palavra ao Exmo. Sr. Deputado Federal Luiz Eduardo Greenhalgh.

 

O SR. LUIZ EDUARDO GREENHALGH - Excelentíssimo Sr. Deputado Simão Pedro, que preside esta sessão solene de homenagem do Parlamento Paulista aos 20 anos do Movimento dos Sem Terra, em nome também dos Deputados José Zico Prado, Hamilton Pereira, Renato Simões e Beth Sahão, que são co-autores com V. Exa. do requerimento de sessão solene.

Excelentíssimo companheiro, Ministro José Graziano, irmão, lutador do povo, que aqui representa um outro lutador do povo: o Exmo. Sr. Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva; companheiro Raimundo Pires, diretor do Incra em São Paulo, quero cumprimentar V. Sa. pelo excelente trabalho que tem desenvolvido no nosso Estado à frente do Incra; companheiro Delvek Mateus, que representa a direção estadual e nacional do Movimento dos Sem Terra, companheiros, eu tinha muitas coisas para falar neste momento. Vou selecioná-las.

Quero que essa homenagem dos 20 anos se estenda nas mentes e nos nossos corações. O martírio, a agonia e morte de 19 companheiros nossos em Eldorado do Carajás amanhã completará oito anos.

Durante a nossa vida muitos episódios marcam a nossa consciência e o nosso coração. Este episódio de Eldorado de Carajás é um deles; nos coloca, indiscutivelmente, ao lado da classe trabalhadora no campo e na cidade em busca de melhores condições de vida e da reforma agrária.

A moça já falou, mas queria reafirmar, foram19 mártires, muitos feridos, quase uma dezena de desaparecidos. E, desses mártires, o exemplo marcante foi o jovem Osiel, que no seu suplício morreu dando vivas ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra.

Toda a homenagem de 20 anos pode se concentrar nos fatos ocorridos em Eldorado de Carajás. O hino do Movimento Sem-Terra diz que a pátria só será livre quando houver a união camponesa e operária. Por isso é preciso haver solidariedade e união entre os trabalhadores rurais sem-terra, os operários e os lutadores de movimentos sociais na cidade.

Sr. Presidente, peço a todos uma salva de palmas, como demonstração da solidariedade e da generosidade dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra aos lutadores do povo brasileiro na cidade. Pois se encontra injustamente preso numa delegacia no Centro da cidade, neste momento, o nosso companheiro Luiz Gonzaga da Silva, o Gegê, dirigente do movimento de trabalhadores que luta por teto na cidade, o MMC - Movimento de Moradia do Centro.

Companheiros, depois desta sessão vou visitar o nosso companheiro Gegê; queria levar um buquê de aplausos para ele, na cadeia, como gesto de solidariedade do Movimento Sem-Terra. (Palmas.)

Queria que déssemos esse abraço carinhoso e afetivo no nosso companheiro Gegê, que disséssemos a ele que é da vida, é das circunstâncias dos lutadores do povo do campo e da cidade um dia poderem ser presos. Essas prisões são marcadas pela injustiça, pela intransigência, muitas vezes, de setores do próprio Poder Judiciário, que precisa ser reformado no Brasil, para ser mais democrático, mais humilde e menos ostentoso.

É um orgulho a gente caminhar com o Movimento Sem-Terra. Mais do que Deputado, sou advogado do Movimento Sem-Terra. Minha vida é marcada na luta junto com os Trabalhadores Rurais Sem-Terra, e na luta dos companheiros do Poder Judiciário. Não poderia deixar de falar aqui sobre a conduta do Poder Judiciário, na intransigência ao movimento social.

Em São Paulo o Poder Judiciário é um instrumento de perseguição ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra. Vemos o que acontece no Pontal do Paranapanema, em que um juiz rigorosamente submetido a uma análise serena das suas condutas já teria sido impedido de continuar julgando ações contra o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra. O Tribunal de Justiça é muitas vezes implacável na repressão ao movimento social.

Mas esse não é o Poder Judiciário de que o Brasil precisa; que se de um lado é implacável contra o movimento social, é generoso, tolerante e flexível com outros setores que dominam a elite política e econômica do nosso País. Precisamos ter um Poder Judiciário que seja equilibrado. O bom juiz é o juiz do seu tempo, da sua realidade. E o nosso tempo, a nossa realidade significa ter tolerância e compreensão com os movimentos sociais que buscam melhores condições de vida e emancipação para todo o povo brasileiro.

Queria também sugerir ao Movimento Sem-Terra, aos seus dirigentes, que comecemos agora nos 20 anos uma aproximação com o Poder Judiciário e o próprio Ministério Público. Gostaria de convidar muitos dos juízes que são prevenidos e hostis ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra para visitarem a Escola Florestan Fernandes, os assentamentos do Movimento Sem-Terra; aqueles assentamentos que hoje já são extremamente produtivos. Como advogado fiz essas viagens.

A primeira ação do Movimento dos Sem-Terra foi na encruzilhada Natalino, no Rio Grande do Sul; depois de dez anos que os companheiros conseguiram a terra, em definitivo, recebi o convite para visitá-los. Tinha ido ver, no momento da aflição e da repressão policial política e da perseguição aos companheiros, e depois de dez anos voltava ao Rio Grande do Sul, vendo o que tinha melhorado. Encontrei escolas, postos de saúde, oficinas de tratores, de colheitadeiras; um laboratório de experiência genética vegetal e animal; encontrei uma fazenda extremamente produtiva, uma cooperativa com diversos silos, que organizavam não só os assentados daquela fazenda, na encruzilhada None, mas organizavam os pequenos produtores em torno daquela fazenda.

Encontrei-me depois com o presidente do Banco do Brasil, gerente daquela localidade, que me dizia: “Deputado, não há melhor pagador do que o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra. Eles retiram os empréstimos, vêm religiosamente e quitam as dívidas. São os melhores clientes do Banco do Brasil; coisa que não tenho aqui dos grandes produtores, dos latifundiários, porque esses sacam dinheiro no Banco do Brasil e não pagam, e nós precisamos ir à Justiça para reaver o dinheiro emprestado. Já o pequeno trabalhador, o trabalhador rural sem-terra, o pequeno proprietário, esse paga.”

A estrutura brasileira tem que se abrir a essa situação. Um gerente do Banco do Brasil tem que entender que quando entra na sua agência um trabalhador rural sem-terra, com uma sandália havaiana, um boné vermelho e uma roupa rasgada, ele tem a mesma dignidade daquele que entra com um anel, com um terno; porque ele é tão cidadão perante uma instituição do Estado quanto qualquer outro. A cidadania não se mede pelo uso da roupa ou pela conta bancária; a cidadania se me mede pela dignidade que está embutida em cada um de nós.

Portanto, queria encerrar dizendo que é com muito orgulho que estou aqui. Quero parabenizar o nobre Deputado Simão Pedro por essa iniciativa, junto com os outros colegas, e reafirmar o que disse o colega que se manifestou em nome da Bancada do PT: “Vocês contem com a luta de vocês, para a luta de vocês, com a bancada do PT, em São Paulo, e contem com a bancada federal do Partido dos Trabalhadores, no rumo de se fazer uma reforma agrária necessária ao nosso País. E, neste governo, não no próximo; agora, já, ontem!”

Muito obrigado. (Palmas.)

 

O SR. PRESIDENTE - SIMÃO PEDRO - PT - Queria convidar para fazer uso da palavra, falando em nome dos assentados da reforma agrária em São Paulo, o ato, além da homenagem aos 20 anos do MST, estamos lembrando também os 20 anos dos assentamentos da reforma agrária, em que muitos dos assentamentos, como Promissão e Sumaré, estão fazendo 20 anos em 2004. Então, queria convidar a companheira Maria Rodrigues, para falar em nome dos assentados da reforma agrária. (Palmas.)

 

A SRA. MARIA RODRIGUES - Caríssimos companheiros e companheiras presentes, e também os que promoveram este ato dos 20 Anos do MST.

Companheiros e companheiras, o MST só existe porque existiu e existe uma definição de companheiros e companheiras desta sociedade brasileira de construí-lo. Não é só porque existe a necessidade da reforma agrária. Mas porque companheiros e companheiras de várias esferas dessa sociedade brasileira acharam necessário buscar um caminho e construir esse caminho para atender as necessidades de algumas demandas da reforma agrária. Por isso, nestes 20 anos, temos o assentamento de milhares de famílias neste Brasil, como eu.

Agradecemos profundamente a quem contribuiu com meio quilo de sal, porque não podia dar um; outros contribuíram nas suas esferas de trabalho, legais, não-legais, entidades, igrejas, sindicatos, no Parlamento, com projetos, com denúncias, com solidariedade, com contribuições diversas. Eu sou muito pequena para enumerá-las. Mas foi com essas contribuições que o Brasil pode falar que tem o MST como patrimônio da sociedade brasileira; que pode mostrar que a reforma agrária é a solução para o Brasil, do ponto de vista de alternativas da soberania alimentar nas mãos dos pequenos produtores, de uma agricultura organizada, para a pequena produção em cooperativas, em associações, com uma nova concepção de agricultura, que respeita o meio ambiente. Essas concepções fomos adquirindo, companheiros e companheiras, como legado e também com a contribuição de pensadores e colaboradores nas diversas esferas deste país.

Vivemos momentos de dificuldades. Esse povo sentiu que era momento de dificuldade de si próprio. Tivemos mais de mil assassinatos. Mas tivemos momentos também de conquistas, milhares de famílias hoje têm a sua terra para trabalhar, não precisam mendigar o emprego; tem a escola que se conquistou com a contribuição dessa sociedade; tem a juventude que pode levar a cultura aos assentamentos; tem a juventude que já pode fazer faculdade; tem a juventude que já pode pensar em também contribuir na construção de um projeto para este Brasil através de um território conquistado, pois a terra para nós é sagrada. Ela não se vende. Temos de conquistá-la para tirá-la da mão do mercado, porque ela não é mercadoria.

Nesse território, a semente é patrimônio da humanidade. Ela é que nos garante a continuidade da vida, porque não basta nascer. Precisamos ter a garantia do alimento. Para se alimentar, precisamos ter garantia de que podemos plantar. Poder plantar com soberania e colher uma alimentação sadia. Isso, companheiros e companheiras, tem no MST, porque tem uma sociedade, tem companheiros e companheiras que, mesmo não lutando por um pedaço de terra, lutam pela transformação deste país e contribuem com o MST.

Agradecemos a contribuição dos pensadores brasileiros por desejarem construir um país diferente e esse pensamento é uma conquista da luta do Movimento Sem Terra, esse Movimento Sem Terra grande. Muitos não aparecem, mas estão contribuindo ao tocar esse movimento.

Agradecemos à sociedade brasileira por sermos reconhecidos como lutadores desses últimos tempos, porque nos fizeram assim. Muito obrigada aos companheiros que fizeram este ato solene para comemorar os 20 anos do MST.

Sou militante do MST, tenho orgulho por estes 20 anos construídos dessa forma, com os sem-terra, com os companheiros do campo, da cidade, estudantes, intelectuais, entidades de esquerda. Muito obrigada. (Palmas.)

 

O SR. PRESIDENTE - SIMÃO PEDRO - PT - Quero anunciar e agradecer a presença da lutadora, Líder do PCdoB nesta Casa, nobre Deputada Ana Martins. (Palmas.) Quero agradecer e convidar para tomar assento à Mesa, com uma grande salva de palmas, o nosso querido companheiro Senador da República Eduardo Suplicy. (Palmas.)

Convido, neste momento, o nobre Deputado Hamilton Pereira para, em nome dos cinco Deputados que fizeram esta propositura, entregar um certificado à companheira Maria Rodrigues, pelos 20 anos de luta em prol da reforma agrária. É uma lembrança bem singela dos Deputados.

 

* * *

 

- É feita a entrega do certificado.

 

* * *

 

Convido o nosso companheiro, nobre Deputado José Zico Prado para entregar um buquê de flores à Maria, como lembrança desta sessão solene a todos vocês do Movimento dos Sem Terra e assentados no Estado.

 

* * *

 

- É feita a entrega do buquê de flores.

 

* * *

 

Quero agradecer a presença, as palavras do Deputado Luiz Eduardo Greenhalgh, que está solicitando permissão para se ausentar. Ele vai levar o nosso abraço, a nossa solidariedade, ao companheiro Gegê. Muito obrigado pela presença. (Palmas.) É aniversário do Luiz também. Os nossos parabéns, Luiz.

Quero aproveitar a oportunidade para fazer um convite: hoje tem festa do mandato do Deputado Luiz Eduardo Greenhalgh. Todos vocês têm o convite em mãos. Será à noite, no Clube Piratininga, na Alameda Barros, 376, próximo à Estação Marechal Teodoro.

Convido para fazer uso da palavra o Sr. Raimundo Pires, Superintendente Regional do Incra em São Paulo.

 

O SR. RAIMUNDO PIRES - Bom-dia a todos. Quero cumprimentar a iniciativa dos Deputados Simão Pedro, Hamilton Pereira, José Zico Prado, Renato Simões e Beth Sahão pela comemoração dos 20 anos de assentamentos e de luta do MST aqui em São Paulo. Mas quero tomar a liberdade de lembrar a todos que o Estatuto da Terra fará 40 anos este ano, que, junto com os 20 anos do MST, coloca-nos a necessidade e a importância da reforma agrária neste país.

Quero ainda lembrar que 20 anos atrás - nisso queria fazer uma homenagem ao Ministro Graziano - foi nesta Casa que construímos, junto com o Delvek e o Ulisses, o grupo agrário do PT, onde começamos toda uma discussão sobre a importância da reforma agrária e a importância que o PT tem nessa luta. Foi uma época importante porque tínhamos o Governo Montoro desapropriando terras e o Zé Gomes da Silva como Secretário da Agricultura, e foi através dele que eu fui trabalhar no Instituto de Terras. Foi a coragem dessas pessoas que não nos deixaram abandonar essa luta. Portanto, tomo a liberdade de mencioná-los nesta ocasião.

Trago também os cumprimentos do Presidente do Incra e do Ministro, que, graças a vocês, estão cheios de trabalho em Brasília e, portanto, não puderam comparecer. Mas com muita satisfação eles me fizeram trazer os seus cumprimentos aos 20 anos do MST.

Queria lembrar o que estamos passando hoje: de um lado, a luta, a esperança, a construção da cidadania, a busca de um Brasil melhor. Do outro, a resistência. Mas temos um terceiro fator hoje que não se repetia quando tínhamos esses dois lados somente: a determinação de um Presidente que pôs o chapéu e que quer realizar a reforma agrária.

Temos a possibilidade de fazer a reforma agrária não só assentando as pessoas. Quando fazemos a reforma agrária, retomamos uma coisa que está muito clara no Estatuto da Terra: a função social da propriedade. Realizar a reforma agrária neste país é fundamentar, para se ter a posse de uma propriedade, que é preciso cumprir a função social. É necessário ter emprego, ter respeito ao ambiente e ter produção.

Então, não estamos discutindo aqui somente ter produção, ser produtivo ou não. Estamos discutindo que, para se ter uma propriedade, precisa ter função social, e a importância da reforma agrária no sentido de se trazer emprego e renda para a grande maioria da nossa população.

Portanto, viva o MST, pelos seus 20 anos! Viva a todos os lutadores pela reforma agrária e a este evento de hoje! Muito obrigado pelo convite. (Palmas.)

 

O SR. PRESIDENTE - SIMÃO PEDRO - PT - Lembramos a todos que, às 14 horas, teremos um debate a respeito da atualidade da reforma agrária, com a presença do Superintendente do Incra, do Profº José Graziano, e também do Sr. Gilmar Mauro.

Neste momento, quero conceder a palavra ao Sr. José Graziano da Silva, Assessor Especial da Presidência da República, neste ano representando o nosso Presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

 

O SR. JOSÉ GRAZIANO DA SILVA - Prezado Deputado Simão Pedro, que preside esta solenidade; Senador Suplicy; Deputado Greenhalgh; velhos amigos; companheiro Delvek Mateus, em nome de quem quero cumprimentar todos os membros do MST aqui presentes; companheiro Raimundo Pires, em nome de quem quero também cumprimentar os companheiros presentes; Carlão, pela constituição do Núcleo Agrário do PT, que se iniciou há mais de 21 anos nesta Assembléia; senhoras e senhores membros do Movimento, é uma satisfação muito grande podermos comemorar esta data. São poucos os movimentos populares que conseguem comemorar 20 anos. Esperamos que possamos, no ano que vem, comemorar 21 anos que, aliás, é o símbolo da maturidade e da responsabilidade.

Quero dizer algumas palavras. Primeiro, quero reafirmar a importância da organização. A organização popular é fundamental em qualquer processo, especialmente num processo de implantação de políticas públicas. Se pararmos um pouco para olhar o lado da organização popular brasileira, infelizmente, verificaremos que estamos muito atrasados em relação a outros países, às vezes tão pobres, mas até menos que o Brasil. Não sabemos se os pobres, especialmente os miseráveis, são pobres porque são desorganizados, ou são desorganizados porque são pobres. Mas, certamente, o rompimento desse ciclo vicioso, que leva à desorganização e à miséria, se faz com movimentos como o do MST. Não há dúvida nenhuma que a organização dos trabalhadores sem terra e a luta dos assentados, de maneira organizada, é que possibilitaram o sucesso de muitos assentamentos que temos hoje em todo o Brasil, e, particularmente, na região do Pontal.

Por isso, gostaria de aqui reafirmar o compromisso do Presidente Lula de realizar uma reforma agrária pacífica, dentro da lei e da ordem. O Brasil tem uma legislação que permite realizar a reforma agrária que se precisa em profundidade. O Governo tem um plano nacional de reforma agrária, com metas definidas e objetivas, e, principalmente, de comum acordo com os movimentos sociais.

O próprio Presidente fez questão de anunciar pessoalmente, de viva voz, e de corpo presente, quais eram as possibilidades do Governo na marcha do MST que, recentemente, foi a Brasília. Esse compromisso é para ser cumprido. E o Governo está se preocupando com isso. O “Bombril” aqui é testemunha do esforço que estamos fazendo para recompor o Incra como algo operativo e central, depois de décadas de desmantelamento. Estamos fazendo concurso e contrataremos técnicos necessários para dar o ritmo necessário à implantação da reforma agrária.

Quero relembrar que, nos Estados modernos, a implantação de políticas públicas impõe uma relação de dupla mão entre o governo, movimentos populares e organizações sociais. Não é apenas um movimento do lado da demanda, de fazer pressão, ainda que isso seja sempre necessário para manter o Governo alerta a um problema premente. Mas é, de outro lado, também compartilhar das responsabilidades de implantação desse processo. O MST tem muito a contribuir nesse sentido de organizar os potenciais beneficiários da reforma agrária.

Quero reafirmar, também, o compromisso do Presidente Lula de implantar uma reforma agrária de qualidade. Não são apenas números que nos interessam, mas a possibilidade efetiva de colocar o assentado produzindo. Esse é um compromisso do Lula, não de campanha. Diria que é um compromisso de vida, um compromisso político que ele não perde oportunidade de reafirmar em público.

Para Lula, a reforma agrária é a conversão do desemprego em trabalho, de terras improdutivas em terras produtivas. Para Lula, a reforma agrária é a ressurreição da vida e da paz no campo. É responsabilidade nossa - e aqui falo não só do governo, mas, também, como militante dos movimentos sociais - mantermos essa bandeira desfraldada como símbolo de esperança de um futuro melhor para o nosso país. Muito obrigado. (Palmas.)

 

O SR. PRESIDENTE - SIMÃO PEDRO - PT - Já estamos caminhando para a parte final, mas convido, para uma saudação breve, o nosso querido Deputado Marcelo Cândido, uma pessoa muito solidária e lutadora de movimentos sociais da Grande São Paulo. Muito obrigado, Deputado Marcelo Cândido, pela presença.

 

O SR. MARCELO CÂNDIDO - PT - Sr. Presidente, quero cumprimentá-lo, e em seu nome cumprimento toda a Mesa composta nesta Sessão Solene, que presta uma justa homenagem ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra. Quero pedir permissão para cumprimentar carinhosamente, e de forma muito entusiasmada, todos os companheiros e companheiras do MST presentes neste plenário. Como esta é apenas uma saudação, quero ressaltar alguns poucos aspectos fundamentais, neste dia tão importante para a Assembléia Legislativa de São Paulo.

Quero dizer a todos os companheiros e companheiras do MST que a presença de todos vocês neste plenário o torna muito mais belo, muito mais significativo para a história do Parlamento paulista. É porque estamos aqui na presença de todos os lutadores e de todas as lutadoras do povo brasileiro, que dão a sua vida pela construção da justiça em nosso país. Esta Assembléia precisa conhecer melhor a história do MST.

Portanto, quando os nossos companheiros Deputados organizam esta sessão solene, estão dando uma oportunidade àqueles Deputados que, por diversas vezes, se pronunciam a respeito do MST sem um fundamento histórico da luta dos trabalhadores. Que sirva esta sessão solene para contribuir com a reflexão desta Casa em relação ao MST.

Quero concluir dizendo que muito foi dito a respeito do MST. Mas quero dizer ainda mais. Dizer que, pelo fato de o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra desafiar um dos principais pilares do capitalismo, que é a propriedade da terra como uma mercadoria e não como um direito, já é de grande importância na História de toda a humanidade.

E um movimento de 20 anos de resistência, num país que até bem pouco tempo reprimia fortemente os movimentos populares, demonstra saúde para prosseguir uma luta que deve significar para o Partido dos Trabalhadores, que hoje tem na Presidência da República o companheiro Luiz Inácio Lula da Silva, mais um impulso daqueles que querem construir a democracia e a justiça no Brasil. Por isso, na contra-mão de muitas opiniões reproduzidas pela mídia e reproduzidas em discursos em muitos parlamentos, quero dizer que a pressão popular exercida pelo MST é fundamental para que o Governo possa, de fato, fazer a reforma agrária neste país.

Aqueles que estão lá em cima têm pressionado o Governo. Se nós que estamos aqui embaixo não pressionarmos o Governo, aqueles que estão lá em cima poderão levar vantagem. Então, para evitar que o Governo se torne refém dos interesses que historicamente esmagam as forças populares no nosso país é preciso que o MST esteja de fato ao lado do Governo, pressionando o Governo, atuando junto com o Governo, para que ele possa enfim fazer a reforma agrária, mais do que necessária, neste país.

Para concluir, deixo a nossa saudação muito carinhosa a todos os trabalhadores e trabalhadoras, lutadores do povo brasileiro que simbolizam, na história do MST, a história fundamental do nosso povo que luta por um Brasil mais humano e mais justo.

Obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - SIMÃO PEDRO - PT - Obrigado, Deputado Marcelo Cândido. Convido para uma saudação, em nome da bancada do PCdoB, a líder do partido, Deputada Ana Martins.

 

A SRA. ANA MARTINS - PCdoB - Sr. Presidente, em nome de quem quero cumprimentar todos os Deputados que tiveram essa iniciativa: José Zico Prado, Hamilton Pereira, Renato Simões, Beth Sahão e, tenho certeza, muitos outros Deputados sintonizados com esta importante causa dos Trabalhadores Sem-Terra.

Cumprimento também o histórico lutador, advogado das grandes causas, Luiz Eduardo Greenhalgh; o nosso grande Senador Eduardo Suplicy; e também, em nome de todos os sem-terra, o Delvek, essa liderança importante aqui no Estado de São Paulo; e o Graziano, pelo Governo Luiz Inácio Lula da Silva.

Mas quero cumprimentar cada um de vocês, dizendo que vocês aqui, ocupando os lugares dos Deputados, animam-nos, elevam-nos e ajudam para que a Assembléia se torne mais voltada para causas tão importantes como a reforma agrária.

Comemorar 20 anos do MST precisa ser um motivo de orgulho de cada um de vocês, porque nesses 20 anos, iniciados pelos anos 80, nesse processo de redemocratização do país, vocês têm tido um papel muito importante.

Em que momento importante acontecem esses 20 anos? Vejam os jornais de hoje. Eles publicam que 1/3 dos brasileiros são miseráveis. Não são pobres. São miseráveis. Um terço dos brasileiros! Um país tão grande, tão rico, tão promissor, e com tantos miseráveis.

Os jornais publicam também hoje que a violência no campo é a maior em 18 anos. Se em 1994, há 10 anos, existiam 485 conflitos no campo, hoje são 1.690. Quadruplicou o número de conflitos.

Para a Contag - Confederação Nacional dos Trabalhadores Agrícolas - invadir é a única alternativa para o trabalhador. Eu não uso a palavra invadir. É ocupar. Na longa história do Brasil desses 500 anos, fomos colônia durante 100 anos. Por 300 anos vivemos a dura escravidão. E nos últimos cento e poucos anos de República, período mais democrático, foi quando os movimentos sociais se organizaram, em cima das necessidades da nossa população, principalmente a população pobre.

E o MST, nos anos 80, organiza essa parcela tão importante, que quer a reforma agrária. Enquanto não houver reforma agrária no Brasil, não venceremos o atraso iniciado com as sesmarias. Não venceremos o latifúndio, que joga o Brasil para trás, não permite o desenvolvimento do Brasil. Todos os países do mundo que tiveram o seu desenvolvimento fizeram a reforma agrária. E o Brasil ainda está encalacrado.

Por isso é que precisa da mobilização, do movimento organizado, da ocupação, da coragem de resistir, da coragem de lutar, da coragem de plantar, da coragem de ir até as últimas conseqüências, para garantir que saia a reforma agrária. Não é com os trabalhadores parados e de braços cruzados.

Temos um Governo, sim, um novo Governo que luta para garantir os direitos dos trabalhadores. Mas ganhou uma herança que podemos dizer maldita, porque 502 anos de forças políticas no poder, que eram contra os trabalhadores, não são revertidos apenas em dois, três anos. Nós revertemos isso em oito ou dez anos. E precisamos compreender isso. Temos um trabalhador à frente da Presidência da República. Isso deve nos honrar.

E o que é que queremos? Queremos reforma agrária, sim, para acabar com o latifúndio. Queremos uma política agrícola, justa, mas queremos também o êxito desse Governo, para que garanta as condições de vida melhor para o nosso povo, e construir um novo caminho para o Brasil. Mas queremos um futuro socialista para o Brasil, onde a distribuição de rendas seja justa, onde os pobres tenham direito de comer, direito de vestir, direito de estudar, direito de cuidar da saúde, direito de ter a sua terra e plantá-la com dignidade, com garantias de direitos trabalhistas.

Por isso, viva o MST, viva a luta pela reforma agrária, viva a luta pelo êxito desse Governo, e viva um Brasil socialista, que nós ajudaremos a construir. Um grande abraço a todos. (Palmas)

 

O SR. PRESIDENTE - SIMÃO PEDRO - PT - Obrigado, Deputada Ana Martins. Convido neste momento, e concedo a palavra ao Sr. Delvek Mateus, dirigente nacional do MST.

 

O SR. DELVEK MATEUS - Bom-dia, Sr. Presidente da Mesa. Bom-dia, todos os companheiros que compõem a Mesa e todos do plenário. Na verdade, antes de entrar na questão, gostaria de informar que está aqui presente também a brigada do Rio Grande do Sul, que está neste período ajudando a construir a nossa Escola Nacional. (Palmas)

Gostaria de dizer, como o Deputado Luiz Eduardo falou, que nós, com a participação dos trabalhadores sem-terra, com a participação dos trabalhadores da cidade e daqueles que têm compromisso com a mudança no Brasil, que têm compromisso com a reforma agrária, construímos esse Movimento, durante esses 20 anos. Mas estamos construindo também uma escola que certamente será uma Universidade dos Trabalhadores. São os companheiros do Rio Grande do Sul que estão contribuindo na construção da escola.

Na verdade, como a companheira Maria já falou, o MST só existe porque de fato houve uma participação direta, concreta, de outros segmentos da sociedade, de outras entidades e de outras pessoas comprometidas com a questão da reforma agrária e com a luta dos trabalhadores.

Neste momento gostaríamos de retribuir a todos os que contribuíram com o MST, nesse processo de construção do Movimento na luta pela reforma agrária. Nós temos também neste ano um grande motivo para grandes comemorações. Estamos comemorando os 40 anos do Estatuto da Terra. Então, vamos também retribuir o nosso agradecimento simbólico a todos os que participaram desse processo de construção da luta pela reforma agrária, e na construção do MST.

É claro que vamos simbolicamente agradecer um grupo. Mas queremos que isso se estenda a todos os militantes e a todas as entidades que contribuíram com o MST, durante esses 20 anos. Vamos fazer a entrega de um kit que representa a nossa luta, com o nosso boné, que por sinal o nosso Presidente teve o prazer também de colocar em sua cabeça. Esse boné significa, portanto, os nossos 20 anos de organização e ocupação de terra, de organização dos assentamentos de lona preta. Mas também no nosso kit temos a produção, que significa o resultado da reforma agrária e da nossa luta no dia-a-dia.

Para isso, as crianças dos acampamentos e dos assentamentos, futuro da reforma agrária, futuro da nossa nação, vão repassar aos companheiros que estão aqui presentes esse kit em nome do MST, que é muito simples, mas significa o agradecimento de todo o nosso coração para os militantes e entidades que participaram e ajudaram a construir esse Movimento, o MST.

Eu começaria então como o Raimundo já colocou. Na verdade, lá por volta do início dos anos 80, muitos militantes ajudaram a debater a questão da reforma agrária, ajudaram a organizar o Movimento dos Sem Terra. Vamos começar esse agradecimento pelo companheiro Raimundo, hoje Superintendente do Incra aqui em São Paulo, mas queremos que este símbolo que vamos entregar ao Raimundo seja estendido a todos os militantes que ajudaram a construir o Movimento dos Sem Terra. (Palmas.)

 

* * *

 

- É feita a homenagem

 

* * *

 

O SR. DELVEK MATEUS - Nesse embate da luta pela reforma agrária, tivemos muitas dificuldades com relação às prisões, às perseguições judiciais e da polícia. Houve um militante que teve um papel fundamental nesse processo de tirar militante da cadeia e de defender o MST nas horas necessárias. Da mesma forma, em nome do MST, fazemos esse agradecimento ao companheiro e Deputado Federal Luiz Eduardo Greenhalgh, que seja estendido também a todos advogados militantes da causa dos trabalhadores. (Palmas.)

 

* * *

 

- É feita a homenagem.

 

* * *

 

O SR. LUIZ EDUARDO GREENHALGH - Acho que vou pedir licença para dizer o seguinte: quero agradecer em nome de todos advogados que no Brasil ajudam a tirar das cadeias os lutadores do povo e perseguidos políticos. Quero dizer que vou levar isto aqui, também com a permissão dos advogados, ao nosso companheiro Gegê, lá na cadeia, para que ele entre com isto lá dentro. Muito obrigado. (Palmas.)

 

O SR. DELVEK MATEUS - Acho que o Deputado Federal Luiz Eduardo está saindo para visitar o Gegê, então aproveitaríamos para dizer que não nos esquecemos do kit do Gegê. Gostaríamos que o você entregasse a ele, esse nosso companheiro que hoje está na cadeia, e dizer que em todos os momentos de dificuldade do MST recebemos apoio e solidariedade de companheiros trabalhadores da cidade, e principalmente da figura do Gegê, representando o movimento de luta pela moradia. Vamos passar ao Deputado Luiz Eduardo o kit do Gegê. (Palmas.)

 

* * *

 

- É feita a homenagem.

 

* * *

 

O SR. DELVEK MATEUS - Que o Luiz leve nosso grande abraço ao companheiro Gegê.

 

O SR. LUIZ EDUARDO GREENHALGH - Você pensa que vai ficar na minha frente, não vai não. Venha cá. Companheiros, queremos anunciar, eu e o Senador Suplicy, que vamos passar o dia 1º de maio na escola Florestan Fernandes, numa brigada de parlamentares comprometidos com o MST e a reforma agrária. Vamos fazer trabalho voluntário no Dia do Trabalho. Obrigado. (Palmas.)

 

O SR. DELVEK MATEUS - Companheiros, como dizíamos, também estamos comemorando os 40 anos do Estatuto da Terra. Houve uma família que foi importante nesse processo na história da luta pela reforma agrária e principalmente na figura do companheiro Zé Gomes da Silva, um dos autores e criadores do Estatuto da Terra. Gostaríamos de passar então o kit do MST, em reconhecimento à sua participação nesse processo de reconstrução do MST e de luta pela reforma agrária, ao companheiro José Graziano, que também representa a Presidência da República neste momento. (Palmas.)

 

* * *

 

- É feita a homenagem.

 

* * *

 

O SR. DELVEK MATEUS - Muito bem. Da mesma forma queremos fazer nossos agradecimentos aos companheiros que estão fazendo esse brilhante trabalho aqui na Assembléia Legislativa, que são os companheiros José Zico Prado, Simão Pedro, Beth Sahão, Renato Simões. Da mesma forma, gostaríamos que esse agradecimento que estamos fazendo aos companheiros fosse estendido a todos aqueles parlamentares do Partido dos Trabalhadores que têm participado firmemente nesse processo da defesa da reforma agrária, e não só na defesa da reforma agrária, mas na construção do MST.

Temos certeza de que nunca antes tivemos tanto espaço como estamos tendo nessa gestão nesta Casa. Agradecemos imensamente, de coração, por essa definição política. (Palmas.)

Da mesma forma também gostaríamos de estender nosso agradecimento à companheira lutadora, que também em todos os momentos, em todos os atos do MST aqui em São Paulo esteve presente com a gente, demonstrando seu compromisso com a luta pela terra e pela reforma agrária, a companheira Ana Martins. Que esse agradecimento, companheira Ana, seja também estendido à Bancada do PCdoB.

 

* * *

 

- É feita a homenagem.

 

* * *

 

O SR. PRESIDENTE - SIMÃO PEDRO - PT - Enquanto a nobre Deputada Ana Martins sobe aqui, quebrando um pouco o protocolo, gostaria de informar que temos uma exposição de fotos da luta da reforma agrária, do nosso companheiro fotógrafo Douglas Mansur, aqui no Hall Monumental, e também uma exposição de produtos, resultado do trabalho dos assentamentos do MST, também no Hall Monumental. Faço já o convite para todos poderem visitar e apreciar essas exposições.

 

O SR. DELVEK MATEUS - Já estendemos aqui nosso agradecimento a toda a Bancada do Partido dos Trabalhadores, mas lembramos que o kit do companheiro Marcelo Cândido está aqui com o “sem-terrinha” para que ele possa recebê-lo. (Palmas.)

 

* * *

 

- É feita a homenagem.

 

* * *

 

O SR. DELVEK MATEUS - Gostaria de fazer um depoimento rápido e pessoal. Não poderíamos deixar de reforçar aqui, apesar de o Raimundo já ter feito suas colocações a respeito, a presença dos companheiros Ulisses Sumaré e Trampolim, porque são companheiros com quem nos encontramos em 1984, 1985, nessa batalha pela reforma agrária. Nesse período inicial, o Trampolim fazia parte da direção da CUT estadual e contribuiu muito com a construção do Movimento dos Sem Terra e com a luta pela reforma agrária no Estado de São Paulo. Não vamos repassar o kit, porque são produtores assentados ali em Sumaré. (Palmas.)

Também, da mesma forma, o grande companheiro parlamentar, Senador Suplicy, que em todos os momentos de dificuldade do MST esteve presente. Mas não só nos momentos de dificuldade. Em todos aqueles momentos em que se falou da reforma agrária, em que se debateu a reforma agrária, em que se defendeu a reforma agrária não mediu esforços para estar presente com a sua pessoa, com a sua batalha na defesa da reforma agrária. (Palmas.)

 

* * *

 

- É feita a homenagem.

 

* * *

 

O SR. DELVEK MATEUS - A nossa homenagem, o nosso agradecimento muito simples a todos esse companheiros. Como já dissemos, fazemos questão que se estenda a todos aqueles militantes e lutadores da reforma agrária que ajudaram a construir o Movimento dos Sem Terra.

Nosso grande abraço, nosso grande agradecimento por poder contar com vocês nesse processo de luta, porque passamos por um período histórico muito importante no nosso país, na nossa sociedade. Um momento em que contamos com um Presidente da República que veio dos trabalhadores e foi eleito pelo povo, e da mesma forma com um partido que representa a classe trabalhadora e tem um compromisso histórico com a reforma agrária.

Entendemos que não podemos perder este período da História para realizarmos a reforma agrária no Brasil. Imaginamos que este ato vem selar mais uma vez este compromisso da classe trabalhadora do campo e da cidade, e de todos aqueles militantes comprometidos com a luta pela reforma agrária.

Um grande abraço. (Palmas).

 

O SR. PRESIDENTE - SIMÃO PEDRO - PT - Obrigado, Delvek Mateus. Muito obrigado pelas homenagens. Convido para fazer uso da palavra alguém que está aqui muito ansioso, já querendo agradecer, mas eu lhe disse para esperar um pouquinho.

Concedo a palavra ao nosso querido Senador Eduardo Suplicy. (Palmas).

 

O SR. EDUARDO SUPLICY - PT - Querido Presidente desta sessão solene da Assembléia Legislativa, Deputado Simão Pedro; meu caro Delvek Mateus, um dos coordenadores nacionais do MST; querido José Graziano da Silva, Assessor Especial do Presidente Lula, que o representa neste ato dos 20 anos do MST; meu caro Raimundo Pires Silva, Superintendente do Incra em São Paulo; caros Deputados José Zico Prado, Hamilton Pereira, Marcelo Cândido e Ana Martins, do PCdoB; querida assentada Maria Rodrigues, em nome de quem cumprimento todos os assentados, quero saudar os 20 Anos do MST, este movimento que avalio ter uma importância na história brasileira semelhante ao movimento dos inconfidentes mineiros, que levaram à Independência do Brasil, e importância semelhante à dos abolicionistas, que levaram à abolição da escravatura, e que com justiça tem sido considerado por pessoas como Darci Ribeiro, Celso Furtado e tantos outros como um dos mais, senão o mais importante movimento social da história contemporânea do Brasil.

Quero reiterar aqui a minha solidariedade à causa de vocês, uma vez que em 1500 tínhamos um Brasil onde a propriedade da terra era comum entre todos os que aqui habitavam: os índios. A partir de 1530, começou-se a fazer a reforma agrária às avessas, distribuindo as terras brasileiras para as capitanias hereditárias, para aquelas pessoas que o rei D. Manoel escolhia por razões que não eram propriamente as que hoje inspiram o MST.

Ao longo de nossa História, nas diversas oportunidades em que se poderiam tomar passos efetivos para prover maior eqüidade na terra, fez-se o contrário, a ponto de hoje o Brasil ser um dos campeões mundiais da desigualdade socioeconômica, ocupando o sexto lugar em termos de desigualdade de renda, com o coeficiente de desigualdade na ordem de 0,57, 0,58. Uma das razões da desigualdade tão intensa da renda é a desigualdade da propriedade da terra, cujo coeficiente é em torno de 0,80, portanto, muito mais acentuado. Daí, a necessidade tão premente de acelerarmos a realização da reforma agrária.

É muito importante, então, em nome do Presidente Lula, José Graziano da Silva, reiterar o compromisso firmado pessoalmente pelo Presidente. Fui testemunha, há poucos meses, em Brasília, quando o Presidente se reuniu diretamente com o MST para dizer sobre aquilo que é possível, mas um compromisso de que ele não vai abrir mão de maneira alguma.

Estamos vivendo no Senado e no Congresso Nacional um momento importante, porque ali foi constituída uma Comissão Parlamentar de Inquérito para tratar do problema da terra. O primeiro depoente ali foi o ouvidor relativo às questões fundiárias e o segundo foi João Pedro Stédile, coordenador do MST. Depois houve o depoimento de Nabhan Garcia, Presidente da UDR. Ontem, houve o depoimento do Presidente do Contag, Manoel José dos Santos. Na próxima terça-feira, haverá, se confirmado, o depoimento do Ministro da Reforma Agrária, Miguel Rossetto. Inclusive, vamos nos deslocar em diversos momentos ao longo desta CPI para ir aos lugares que avaliamos serem mais importantes.

Prezados Gilmar Mauro e Delvek Mateus, gostaria que vocês nos informassem a respeito de quais os lugares no Brasil que o MST considera como de maior prioridade para a CPI da Terra se deslocar e ali ouvir as partes. Esta é a intenção do Senador Álvaro Dias e do relator João Alfredo, e sei que eles irão aprovar.

Ontem, até pedi ao Manoel José dos Santos que ele também pudesse colaborar como Presidente da Contag em, por exemplo, quais são alguns dos lugares onde os assentamentos deram resultados positivos, formaram-se cooperativas, porque seria importante vermos quais os lugares onde porventura experiências de reforma agrária e de assentamento não deram tão certo ainda e precisa haver iniciativas. Quais os lugares onde há eventuais desavenças, conflitos, para que a CPI, ao se deslocar, possa contribuir para negociar com as partes e assim também colaborar para o entendimento, até porque o Presidente Lula tem dito que vamos realizar uma reforma agrária pacificamente.

Avalio que tem sido esta uma das preocupações, como Senador e como parlamentar do PT. Sempre que puder, colaborarei para que o movimento possa agir de maneira a estar respeitando os seres humanos, agindo sempre de maneira para que não haja qualquer violência a quem quer que seja. Inclusive, esta é a responsabilidade de todos nós parlamentares, sejam os Deputados Estaduais, os Vereadores, os Deputados Federais e nós, senadores.

Portanto, quero reiterar o compromisso que assumi com o Deputado Luiz Eduardo Greenhalgh, quando visitei a escola de Guarararema, onde tivemos uma reunião em janeiro passado. Eu disse que neste semestre eu iria marcar uma data para estar lá: que seja o dia 1º de maio. A que horas começa o trabalho lá? Dez horas? Às sete horas? Trabalha-se também no dia 1°? Sim? É para comunicar ao Luiz Eduardo para passar lá o feriado. Vai valer? Então, está valendo. Às sete horas, nos encontraremos lá para continuar a dar força à causa de vocês.

 

* * *

 

- É feita uma manifestação geral entre convidados e as galerias.

 

* * *

 

O SR. EDUARDO SUPLICY - PT - No dia 17, vamos lembrar os oito anos ainda de impunidade pelo massacre de Eldorado de Carajás. A minha solidariedade a vocês! Um abraço a todos e muito obrigado. Que haja justiça para valer neste País!(Palmas).

 

O SR. PRESIDENTE - SIMÃO PEDRO - PT - Muito obrigado, Senador Eduardo Suplicy. Quero anunciar e agradecer a presença do Padre Coren, representando aqui a CPT. Ele iria utilizar a palavra, mas acabou de chegar. Muito obrigado pela presença e pela solidariedade.

Antes das considerações finais, quero agradecer um grupo de assessores dos Deputados, que organizou este ato: Raquel, do gabinete do Deputado José Zico Prado; Wellington, do meu gabinete; Carlão, da nossa assessoria do PT; Vladimir, do gabinete do Deputado Hamilton Pereira; Leandro, do gabinete da Deputada Beth Sahão, o Márcio, do gabinete do Deputado Renato Simões, que não pode estar presente aqui devido a atividades em Campinas, mas ele estará à tarde coordenando a nossa mesa de debates.

Quero agradecê-los e cumprimentá-los pela organização deste ato, assim como à Polícia Militar, que deu toda assistência e aqui compareceu com sua Banda, prestigiando-nos com a execução do Hino Nacional. Não podemos deixar de agradecer ao cerimonial, na pessoa do Sr. Carlos Takahashi, à Dona Yeda, pelo impecável trabalho de organização da nossa sessão, aos companheiros da imprensa, da TV Assembléia, aos funcionários da Casa pelo apoio que nos deram.

Escrevi algumas notas para falar em nome dos Deputados que organizaram este ato e quero começar dizendo que o povo brasileiro vive num país com dimensões continentais - 8.500.000 km2, com 600 milhões de hectares de terra agricultáveis. O Brasil é um gigante.

Mas também é um gigante em concentração de terras e em terras ociosas. No entanto, o Brasil só conheceu, em quase 500 anos de história, desde a colonização portuguesa, apenas uma reforma agrária: a que retaliou o país em capitanias hereditárias, como sempre nos lembra o Frei Betto.

Após a Independência, José Bonifácio propôs uma reforma agrária, mas os conservadores preferiram a continuidade da escravidão, e, quando esta acabou, os negros foram deixados à margem, abandonados à própria sorte.

Veio a modernização e a industrialização, e contingentes de camponeses foram sendo expulsos das suas terras de origem. Com a modernização na agricultura, houve, sim, crescimento econômico, e a agricultura se modernizou com a chamada “Revolução Verde”, mas também veio a monocultura. O País passou a ser campeão de produção de grãos, mas expulsou milhões para as periferias das grandes cidades.

A ditadura editou o Estatuto da Terra, propondo transformar as propriedades rurais em empresas agrícolas. Mas, nada de reforma agrária. No lugar, para diminuir a tensão no campo, os projetos de colonização no fundo, como disse nosso Presidente Lula recentemente, levaram homens e mulheres a desbravar a terra, nas regiões das florestas amazônicas, tendo que disputar com onças e enfrentar malária. Percebemos ainda hoje, o conflito com os índios no Estado de Rondônia.

Se houve algum processo de inclusão dos bóias-frias, se eles se transformaram em assalariados rurais, conquistando os direitos trabalhistas - como bem estudou, em vários momentos, nosso querido José Graziano, com vários livros publicados sobre este tema - foi porque houve lutas dos trabalhadores assalariados, bóias-frias. Lembro, no Estado de São Paulo, Guaribas, Leme.

Daí a importância do MST, cujo surgimento é resultado desse processo contraditório do desenvolvimento capitalista no Brasil. Cresce e moderniza a produção, mas exclui, muitas vezes, como aconteceu durante a ditadura militar e em outros momentos da nossa história, com repressão e violência à luta em defesa dos seus direitos.

Essa modernização fez com que muitos pequenos agricultores abandonassem suas terras, tangidos por dívidas e pela dificuldade de competir com a produção altamente técnica. Parte deles conseguiu se inserir no mercado de trabalho urbano, outros resistiram às mudanças do seu modo de vida ou, aceitando a mudança, não conseguiram se adequar a ela, restando-lhes o trabalho mais degradante. É parte desse contingente, que tem alimentado a luta por terra, sob a bandeira da reforma agrária.

Quero lembrar que também nos anos mais recentes, no governo FHC, a política que o Estado brasileiro implementou foi, num primeiro momento, de tentar cooptar os movimentos. Não conseguindo, vieram as ironias, dizendo que o MST e os movimentos de luta no campo eram reflexos do atraso. Depois disso, passou a querer aniquilar o Movimento, criminalizando as lideranças, punindo a luta e apontando como saída o famigerado Banco da Terra, as inscrições pelo correio. Não conseguiram dobrar o Movimento.

O povo apóia o MST, apesar de setores da mídia tentarem criar um clima de medo, esquecendo que as manifestações do Movimento são próprias da democracia. João Paulo II, quando da visita do atual Senador José Sarney a Roma, disse o seguinte: “Sem reforma agrária no Brasil não vai ter democracia.”

Em março de 1997, a Confederação Nacional da Indústria encomendou uma pesquisa ao Ibope, que constatou o seguinte: 85% dos pesquisados apoiavam as ocupações, desde que sem morte ou violência; 94% consideravam justa a luta do MST pela reforma agrária; 77% consideravam o MST um movimento legítimo.

Muitos ignoram que esse movimento está organizado em quase todos os Estados brasileiros. Assentou, depois de processos de ocupação das áreas ociosas, mais de 200 mil famílias - 138 mil até1997, hoje com renda média de três salários mínimos mensais.

Falo sempre aqui na tribuna da Assembléia, nas entrevistas que dou, nas palestras, sobre uma pesquisa da Professora Sônia Bergamasco, da Unicamp - o Professor José Graziano a conhece bem - publicada no ano passado, mostrando que 80% das famílias assentadas em São Paulo melhoraram seu padrão de vida.

Não fosse o MST, milhões de brasileiros estariam morando em favelas, engrossando o contingente de excluídos e marginalizados. Infelizmente, muitos governantes, quando o Movimento se manifesta, mandam a polícia para reprimir, como aconteceu em Eldorado do Carajás, no Pará, em vez de dialogarem e colocarem os orçamentos a serviço da reforma agrária.

Por conta dessa luta, o MST recebeu vários prêmios no mundo. Mereceu o Prêmio Nacional de Direitos Humanos Wladimir Herzog; a medalha Chico Mendes, por sua luta contra a violência no campo; o Prêmio Nobel Alternativo do Parlamento Sueco, em 1991; a menção de honra do Prêmio Rei Balduíno, na Bélgica, em 1994; o prêmio Unicef, em 1995, pelo seu trabalho de educação com a infância, de cuja cerimônia de entrega participou o Ex-Ministro da Educação do Governo FHC, Paulo Renato.

Quero fazer também uma homenagem ao trabalho educacional feito pelo MST nos assentamentos, possibilitando a inclusão de muitas crianças e jovens na cidadania, através de um brilhante projeto. Aqui vocês trouxeram uma bandeira do Brasil e no centro está o nosso querido Paulo Freire, que hoje ilumina o trabalho de todos. Quero pedir uma salva de palmas ao nosso querido mestre Paulo Freire. (Palmas.)

O MST, nesse período todo, possibilitou a incorporação política de muitas pessoas nos processos de assentamentos, trazendo muitos companheiros à cidadania política; hoje são lideranças que disputam na Câmara de Vereadores, disputam Prefeituras. Eles mudaram o panorama da política em muitos municípios, em muitas regiões, e, talvez por isso, haja resistência de muitos em aceitar esse importante trabalho.

O MST ocupa para trabalhar e produzir. O latifúndio ocupa para especular. Errado não é o MST. Errada é a defesa do que é improdutivo, punindo quem quer terra para trabalhar, como citou, certa vez, Frei Betto.

Novamente palavras de Frei Betto: “O Evangelho é claro. O sábado foi feito para o homem e não o homem para o sábado. Marcos 2:27.” A propriedade ociosa e improdutiva não pode estar acima do direito humano à vida.

A bandeira da reforma agrária, hoje, vem ganhando novas significados, incorporando novos valores e novos temas, não sendo mais uma demanda só por terra. Nesse quadro, a questão agrária se associa ao debate sobre a soberania alimentar, que tem na pessoa do Professor José Graziano um dos responsáveis para que nosso Presidente não fizesse como outros, escondendo o tema da fome que atinge milhões de pessoas em nosso País, e assim houvesse a política de Segurança Alimentar. Essa luta incorpora na sua pauta a preservação de determinados produtos e hábitos alimentares, como componentes importantes da cultura dos grupos sociais, seu direito à produção de sementes, como disse aqui nossa companheira Maria.

Não por acaso, o tema da reforma agrária tem se articulado também ao tema do desenvolvimento regional - pauta do nosso debate à tarde - tornando o tema relevante para toda a sociedade. No entanto, o debate político, às vezes, torna a discussão apequenada.

A reforma agrária, como tentam afirmar seus opositores, não é sinônimo de atraso ou ameaça de desestruturação dos sistemas produtivos, mas simplesmente uma das faces da luta contra a desigualdade econômica e social e, portanto, uma das ferramentas da construção de uma efetiva democracia, baseada na possibilidade contínua da construção de direitos em nossa sociedade.

Esgotado o objeto da presente sessão, antes de encerrá-la, esta Presidência agradece às autoridades, aos funcionários desta Casa e àqueles que com suas presenças colaboraram para o êxito desta solenidade, e convida a todos para uma visita à exposição dos trabalhos dos assentados do Estado de São Paulo no Hall Monumental.

Está encerrada a sessão. Viva a luta do MST. Viva a luta da reforma agrária.

 

* * *

 

- Encerra-se a sessão às 12 horas e 32 minutos.

 

* * *