11 DE ABRIL DE 2008
011ª SESSÃO SOLENE EM HOMENAGEM "AOS ADVOGADOS
CRIMINALISTAS,
RESUMO
001 - FERNANDO CAPEZ
Assume a
Presidência e abre a sessão. Anuncia autoridades presentes. Informa que a
sessão solene foi convocada pela Presidência efetiva da Casa, a pedido do
Deputado ora na Presidência, para homenagear os Advogados Criminalista, em nome
do Dr. Waldir Troncoso Peres. Lê mensagem do Sr. Governador saudando este
evento. Convida os presentes para, de pé, ouvir o Hino Nacional Brasileiro.
002 - LUIZ AUGUSTO DE SALLES VIEIRA
Desembargador,
representando o Presidente da APAMAGIS, como advogado com banca no Vale do
Paraíba, faz depoimento sobre a personalidade do advogado criminalista que ora
está sendo homenageado.
003 - PAULO AFONSO BICUDO
Delegado de
Polícia, associa-se às homenagens do Sr. Luiz Augusto Vieira, acrescentando o
tópico da importância do defensor jurídico para o exercício da justiça.
004 - LUIZ FLÁVIO BORGES D'URSO
Presidente da
Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo, faz um tributo ao criminalista
Dr. Waldir Troncoso Peres. Relaciona o poder da liberdade da imprensa com o
estado de Direito e a defesa do cidadão comum. Cita o caso da "Escola de
Base".
005 - Presidente FERNANDO CAPEZ
Anuncia a entrega
de placa comemorativa a Mauro Andrade Peres, que representa o Dr. Waldir
Troncoso Peres.
006 - MAURO ANDRADE PERES
Agradece e entrega
flores a sua esposa, Patrícia Tanque Peres.
007 - Presidente FERNANDO CAPEZ
Faz um histórico
da vida de Waldir Troncoso Peres e declara que, em nome deste, está
homenageando toda classe dos advogados criminalistas do Estado de São Paulo.
Destaca a importância do advogado no exercício do Estado de Direito. Anuncia
entrega de placa comemorativa ao Dr. Luiz Flávio Borges.
008 - LUÍS ANTÔNIO GUIMARÃES MARREY
Secretário da
Justiça e Cidadania, representa o Sr. Governador José Serra nesta solenidade.
Comenta sobre o papel do advogado, de defensor das liberdades públicas e dos
direitos fundamentais da pessoa humana num País que teve grandes hiatos de
ditadura. Orgulha-se de ser neto do advogado criminal, Dr. José Adriano Marrey
Júnior. Destaca sua admiração pelo Dr. Waldir Troncoso Peres, por seu talento,
hombridade e honradez.
009 - Presidente FERNANDO CAPEZ
Tece considerações sobre os desafios para o exercício da Justiça. Agradece a todos que colaboraram para o êxito da solenidade. Encerra a sessão.
* * *
- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Fernando Capez.
* * *
O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
* * *
- É dada como lida a Ata da sessão anterior.
* * *
O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Esta Presidência dá como lida e aprovada a Ata da sessão anterior.
Nesta sessão solene será prestado um tributo à advocacia criminal e uma homenagem ao advogado criminalista, grande tribuno do júri, Dr. Waldir Troncoso Peres, aqui representado pelo seu filho, dada a impossibilidade de se locomover até aqui.
Anuncio a presença do Exmo. Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil- secção S.Paulo, Dr Luiz Flávio Borges D'Urso; está presente na Assembléia, e comparecerá no decorrer da sessão, uma vez que está presidindo outro evento realizado no auditório Franco Montoro, o Exmo. Sr. Secretário da Justiça Dr. Luiz Antonio Guimarães Marrey, representando o Exmo. Sr. Governador do Estado de São Paulo José Serra; Exmo. Sr. Dr. Paulo Afonso Bicudo, delegado geral de polícia-adjunto, neste ato representando o delegado geral de polícia Dr. Maurício José Lemos Freire, que se desculpou porque hoje, na Cidade de Bauru, está havendo a promoção do delegado de polícia Renato Svenson, por isso não pode comparecer, mas certamente está representado à altura; Exmo. Desembargador Luiz Augusto de Salles Vieira, representando nosso estimado Desembargador Henrique Nelson Calandra, presidente da Associação Paulista dos Magistrados, que sempre prestigiou a OAB, que sempre esteve ao lado da OAB na sua luta pelas prerrogativas dos advogados; Dr. Paulo Eduardo de Barros Fonseca, presidente da Associação dos Procuradores Autárquicos do Estado de São Paulo; Exmo. Dr. Evanir Ferreira Castilho - se me permite professor Evanir -, juiz decano do Tribunal de Justiça Militar, cuja presença muito nos honra; eminente Dr. Antonio Jorge Marques, presidente da Ordem dos Advogados do Brasil - subsecção Itaquera; Dra. Mônica Silva Rosa, neste ato representando a 40ª Subsecção da OAB São Caetano do Sul; coronel da Polícia Militar Celso Pinhata Jr., chefe da Assessoria Policial Militar da Assembléia Legislativa, neste ato representando o comandante geral da Polícia Militar coronel Roberto Antonio Diniz; estimado, querido Dr. Alexandre Curiati, neste ato representando o deputado estadual decano desta Casa Antonio Salim Curiati; Dr. Paulo Rios, delegado de polícia, chefe da Assessoria Policial Civil da assembléia Legislativa do Estado de São Paulo; Dra. Marcia Exposito, vice-Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, portanto, está totalmente representada por sua cúpula aqui.Dr. Mauricio Januzzi Santos, Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil subsecção Pinheiros, Dr. José Leal, Presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo, Dr. Alaor Bento da Silva, Presidente da Associação dos Papiloscopistas Policiais do Estado de São Paulo, Lamys Mitri, representando a nossa querida e estimada Vereadora do município de São Paulo, Mirian Athie, Dr. Gustavo Ungard, Diretor Executivo da Secretaria de Justiça e Cidadania, nosso querido Dr. Silvio Balangio Júnior, Delegado Titular de Polícia da 2ª seccional, eminente Dr. Juan Carlos Muller, Presidente da Associação dos Advogados Criminalistas do Estado de São Paulo, Dr. Eduardo de Souza Ferreira, neste ato representando o Exmo. Sr. Procurador Geral de Justiça, Dr. Fernando Grella Vieira, Dr. Edgard Hermelino Leite Júnior, da Edgard Leite Advogados Associados, cuja presença nos honra, e cujo nome aqui é anunciado com distinção, pois está oferecendo aos seus colegas e a nós um delicioso coquetel que será servido logo após desta sessão, anuncio também a presença da nossa querida e estimada Dona Yeda aqui a meu lado, sessenta anos de Assembléia Legislativa de São Paulo, cuja competência, bem como da Dona Vitória, e de todos os funcionários do cerimonial, funcionários exemplares desta Casa, só me faz sentir, cada vez mais, orgulho de pertencer a esta Casa de leis.
Lerei a mensagem do Governador José Serra, encaminhada ao Presidente desta Casa, pois a sessão solene instalada por iniciativa deste Deputado, foi convocada pelo Presidente da Assembléia Legislativa, Deputado Vaz de Lima, que se encontra - e só não veio a esta sessão por esta razão - em viagem no exterior. Está em Washington, visitando o Congresso Nacional, a convite do Governo Americano, que selecionou oito parlamentares do país, para irem lá. E o Presidente Vaz de Lima vai representando a Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, no Congresso Americano.
Passamos
a ler a mensagem do Governador José Serra São Paulo:
“10 de abril de 2008
Protocolo: 860/08
Prezado Presidente, ao
agradecer o convite para participar da Sessão Solene com a finalidade de
prestar tributo aos Advogados Criminalistas, transmito-lhe cumprimentos,
extensivos aos demais Deputados da Casa, com votos de sucesso ao evento.
Cordialmente,
José Serra
Governador do Estado de São
Paulo
Exmo. Sr. Deputado Vaz de Lima
Presidente da Assembléia
Legislativa do Estado de São Paulo”
Sras.
Deputadas, Srs. Deputados, minhas senhoras e meus senhores, esta sessão solene
foi convocada pelo Presidente desta Casa, Deputado Vaz de Lima, atendendo
solicitação deste Deputado, com a finalidade de prestar, não apenas um justo,
mas um necessário tributo aos advogados criminalistas.
Convido todos os presentes, para, de pé, ouvirmos o Hino Nacional brasileiro, executado pela Banda da Polícia Militar do Estado de São Paulo, sob a regência do PM maestro 2º Tenente, Geizem Feliciano.
* * *
- É executado o Hino Nacional brasileiro.
* * *
O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Esta Presidência agradece à Banda da Polícia Militar do Estado de São Paulo, na pessoa do 2º Tenente Geizem Feliciano, agradece o comparecimento sempre presente e sempre muito competente, em todas as sessões solenes desta Casa.
Passamos agora a palavra ao Desembargador Luiz Augusto de Salles Vieira, representando a Associação Paulista de Magistrados, para a sua homenagem neste tributo aos advogados criminalistas.
O SR. LUIZ AUGUSTO DE SALLES VIEIRA - Excelentíssimo Sr. Dr. Fernando Capez, DD. Deputado estadual, em nome de quem homenageio todos os demais presentes; faço questão também de registrar a presença do Exmo. Sr. Dr. Flávio D’Urso, DD. Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, quero inicialmente deixar registrado que me sinto profundamente honrado de estar aqui representando o Presidente da Associação Paulista de Magistrados, Dr. Henrique Nelson Calandra.
Embora estivesse
Como é do conhecimento de todos os presentes, sem advogado não se faz justiça. Além desse aspecto, é sabido também que sem a presença do advogado torna-se impossível a construção de uma sociedade justa e de uma sociedade democrática. É justa, portanto, a homenagem que nesta noite se presta ao Dr. Waldir Troncoso Peres, conhecido como o “Príncipe dos Advogados”.
A Apamagis, Associação Paulista de Magistrados, consciente da importância do advogado e das suas prerrogativas, soma-se a este justo tributo.
É o que eu tinha para falar. Obrigado. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Passo a palavra a outro integrante da mesa, nosso Exmo., dileto e ilustre Delegado-Geral adjunto, Dr. Paulo Afonso Bicudo.
O SR. PAULO AFONSO BICUDO - Exmo. Sr. Dr. Fernando Capez, ilustre Presidente desta Sessão Solene; Dr. D’Urso, nosso Presidente da OAB; Dr. Luiz Augusto, eminente Desembargador, representando a magistratura aqui presente; demais componentes da mesa, advogados ilustres aqui presentes, amigos, policiais civis, representantes de entidades de classe, para a Polícia Civil é uma grande honra estar aqui neste momento, nesta Casa de leis, que tão bem recebe a Polícia Civil, onde temos um grande espaço para as nossas reivindicações, para o encaminhamento das nossas pretensões, e sempre muito bem recebidas pelo Dr. Capez, pelo Presidente da Casa. enfim, por todos os integrantes deste Parlamento.
Gostaria de cumprimentá-lo, Dr. Capez, pela feliz idéia de homenagear este eminente advogado criminalista que é o Dr. Waldir Troncoso Peres, essa expressão da nossa área jurídica, no que diz respeito ao Direito Penal e Direito Criminal, e a grande oportunidade também de homenagearmos os advogados criminalistas, porque eles estão na trincheira da defesa dos direitos do cidadão, e sempre em parceria com as demais instituições.
Não acreditamos hoje que as instituições sobrevivam isoladamente. Todos temos que estar em verdadeira parceria. É o Judiciário, é o Ministério Público, é o Parlamento, e no que diz respeito à parte criminal, é o policial civil, é o policial militar, e é o advogado ali representando muito bem o seu papel, como faz aqui no nosso Estado.
Agradeço a oportunidade e cumprimento mais uma vez a todos os ilustres advogados aqui presentes. Eu sou um caipira que veio do interior, e vi aqui o Dr. Tarcísio, o ilustre representante da advocacia criminal de Jundiaí, e sua bonita família. Eu me sinto muito honrado em estar neste momento participando desta feliz iniciativa. Muito obrigado. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Como já disse, temos aqui um outro evento aqui nesta Casa: o Secretário Marrey deverá vir na seqüência, um evento que se realiza contra a discriminação, especificamente a homofobia.
Passamos agora a palavra ao Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo, o advogado Luiz Flávio Borges D’Urso. (Palmas.)
O SR. LUIZ FLÁVIO BORGES D’URSO - Exmo. Deputado Fernando Capez, DD. Presidente desta Sessão Solene, em nome de quem saúdo o ilustre Presidente desta Casa, já me pus na tribuna, sem pedir vênia, porque aqui é o lugar do advogado criminal.
A primeira palavra tem que ser necessariamente de agradecimento, por esta feliz iniciativa do Deputado, este jurista, merecidamente, necessariamente, mas com inspiração talvez divina, que homenageia esta classe de heróis, que são os advogados criminalistas.
Eu poderia, Presidente, diante das inúmeras autoridades que aqui se encontram, seguir a orientação que foi dada àquele prefeito no interior, que tinha a mania de saudar todos os integrantes da mesa e, não satisfeito, passava a saudar um a um do auditório. E aí disseram a ele: “Não há quem agüente. Faça o seguinte: saúde sempre dois. Quando você for a uma escola, saúde os professores e os alunos; quando for a um hospital, saúde os médicos e pacientes. Ele aquiesceu e disse: “Na próxima solenidade, vou seguir rigorosamente isso.” E veio na solenidade seguinte. Foi a inauguração do cemitério.
Meu caro deputado, chegou aquele prefeito e, no dilema de como saudar apenas dois, na inauguração do cemitério, venceu esse desafio, saudando os conterrâneos e os subterrâneos.
Poderia privá-los da saudação de todos, mas não me perdoaria se não registrasse presenças ilustres e significativas que engrandecem esse momento tão especial para a advocacia criminal.
Saudar o eminente Desembargador Luiz Augusto Vieira que representa o nosso querido Dr. Calandra, Desembargador Calandra, Presidente da Apamagis, na pessoa de V. Exa. quero saudar a magistratura do nosso Estado; Dr. Paulo Afonso Bicudo, Delegado Geral de Polícia Adjunto, neste ato, representando o Delegado Geral de Polícia.
A mesa está composta com a família forense. A iniciativa da
proposta é do Deputado Fernando Capez, egresso das fileiras do Ministério
Público. O Desembargador presente nos saudou, o Delegado de Polícia presente
nos saudou, e a advocacia presente. O Juiz, o Promotor, o Advogado e o
Delegado. Estamos
Quero saudar o querido magistrado Juiz Evanir Ferreira Castilho, do Tribunal de Justiça Militar, Dr. Eduardo de Souza Ferreira, representando, neste ato, o Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, Dr. Fernando Grella Vieira. Ontem tive o privilégio de visitá-lo com minha diretoria e estabelecer algumas metas de trabalho conjunto no que diz respeito a esse objetivo comum, que é a busca das partes pela concretização da Justiça.
Querida Tallulah Kobayashi, Diretora da OAB, Dr. Humberto Luiz Flávio D´Urso, conselheiro, Dr. Sergei Cobra, Dr. Frederico Antonio Gracia, Dr. José Luiz de Oliveira, Dr. Luiz Augusto Martins, ilustres conselheiros do nosso órgão máximo da OAB-SP, Conselho Seccional, aqui nos prestigiando.
Saudar o Dr. Norberto da Silva Gomes, Presidente da Comissão de Direito Militar, Coronel PM Celso Pinhata Jr., chefe da Assessoria Policial Militar desta Casa, representando o Comandante-Geral da Polícia Militar, Coronel Roberto Antonio Diniz.
Meus queridos Presidentes das subsecções, lideranças que aqui representam a advocacia em cada um dos seus bairros ou cidades, Dr. Judileu da Silva Júnior, Presidente da OAB Ipiranga, Dr. Antonio Jorge Marques, Presidente da OAB Itaquera, Dra. Roberta Cristina Rossa Rizardi, Presidente da Subsecção de Franco da Rocha, Dra. Gisele Fleury Germano de Lemos, Presidente da OAB Jundiaí, Dra. Solange de Amorim Coelho, Presidente da Subsecção de Jabaquara, Dra. Helena Maria de Lins, Presidente da Subsecção da Lapa, Dr. Mauricio Januzzi Santos, Presidente da OAB Subsecção Pinheiros, Dr. Fábio Mourão Antônio, Presidente da minha Subsecção - Santana -, Dr. Paulo José de Morais, Tesoureiro de Pinheiros, Dr. Ricardo Filizzola, eminente integrante do Tribunal de Justiça Desportiva, representando a nossa OAB, Dr. Edmilson Bourdon, familiares e amigos, serventuários desta Casa, policiais civis e militares, demais autoridades.
Quero saudar carinhosamente, de forma muito especial, esse que sempre nos inspirou, esse que recebe essa denominação. Denominação que nunca reivindicou, mas que sempre lhe foi destinada espontaneamente por nossos colegas, aqui hoje representado pelo seus familiares - filho, Mauro Andrade Mauro Andrade Peres, nora, Patrícia Peres, neta, Patricinha Peres -, nosso querido e grande advogado criminalista Waldir Troncoso Peres.
É evidente que falo em nome da nossa classe, com a honra e o privilégio de poder ocupar a tribuna, no momento em que a advocacia criminal é homenageada, para agradecer a esta Casa, ao deputado, a cada um que aqui se encontra a cultuar essa que não sei se é uma profissão, uma atividade, ou uma paixão.
Essa coisa que desponta no coração da advogada, do advogado, que nos fazer ser atraídos por um ramo do direito que, às vezes, é alvo de muito preconceito, muitas vezes, incompreensível.
Quem é o advogado criminal, a advogada criminal? O que é esse ser estranho, esse ser diferente dos outros colegas de profissão, que parece ser mais sensível ao sofrimento, às agruras, às vicissitudes, aos sonhos, às paixões da criatura humana?
Homenagear Waldir Troncoso Peres e, por via de conseqüência, homenagear essa legião de colegas, seguidores dos seus ensinamentos, é um momento especial para esta Casa, que recebe o apoio e a adesão festiva da nossa Ordem dos Advogados do Brasil, Secção de São Paulo. Acima de tudo, homenagear a vocação, o talento, a inteligência, a percepção, é homenagear aquele que busca invadir as estranhas do ser humano, que busca tentar entender a essência da criatura, tentar entender a alma do ser humano.
Quantas vezes pude me deliciar ouvindo Waldir Troncoso Peres. Era estudante, passei a noite colando no rádio, ouvindo sua magistral defesa no júri do Lindomar Castilho. Tinha do outro lado, na assistência da acusação, Márcio Thomaz Bastos. Uma das peças mais lindas de oratória que pude registrar em toda minha vida.
Graveis. Gravei naquela fitinha cassete, naquele gravadorzinho portátil. Tive de fazer algumas cópias, porque arrebentava de tanto que rodava no toca-fitas daquele Passat antigo em que eu andava por aí quando jovenzinho. Jovenzinho porque jovem ainda me sinto. Jovem como o Waldir Troncoso Peres, que apesar das suas limitações de saúde e da sua idade avançada jovem também é. A idade, o talento, a inteligência se medem justamente pela grandeza do espírito humano e Waldir Troncoso Peres é isso. Esse ambiente se enche de Waldir Troncoso Peres. Sua inspiração, sua forma de verbalizar a luz da sua inteligência, a estender a mão àquele acusado que buscava a compaixão do próximo. É verdade que a advocacia criminal não reside exclusivamente na tribuna da defesa. É verdade que muitas vezes a advocacia criminal é exercida na assistência da acusação e no fundo, no fundo, não deixa de ser a defesa da vítima. Mas é verdade também que a nossa vocação para a advocacia criminal nos arrasta para tentarmos ser aquele que senta no último degrau da escada junto com o acusado.
As vozes que se levantam contra a advocacia criminal são as vozes levianas daqueles que não imaginam que podem ser acusados até injustamente. Quantos debates pudemos assistir de Waldir e quantos debates pudemos participar inspirados por Waldir, a dizer que ninguém pode, em sã consciência, criticar o trabalho do advogado criminal porque esse exerce uma atividade honesta, ética, justa, a fazer com que se garanta àquela criatura humana um julgamento justo.
Equivoca-se quem pensa que o advogado criminal está a serviço do crime ou da impunidade. Não! O advogado criminal traz toda a sua energia, seu conhecimento, sua arte, sua inspiração para fazer com que aquela criatura humana possa ser julgada à luz dos princípios constitucionais, à luz do devido processo legal, à luz do contraditório, sob a égide da ampla defesa, a fazer com que o resultado do trabalho da dialética processual, mesmo que culminada nessa maior expressão de uma nação democrática, que é o tribunal do júri, e que consagrou Waldir Troncoso Peres, que essa atividade toda resulte exatamente na busca incessante de justiça. O advogado criminal não faz do facínora o cordeiro. O advogado criminal não altera a verdade dos fatos. O advogado criminal não deturpa provas. O advogado criminal garante à criatura um julgamento justo que, se for culpada, será condenada, mas condenada no exato limite da sua culpa formada nos autos do processo, nenhum segundo a mais, porque esse segundo seria uma injustiça.
Mas quantos inocentes são acusados? Quantos inocentes precisam ser absolvidos? E quantos inocentes já são condenados antes de julgados? Os dias atuais nos mostram uma ânsia da opinião pública transformada na opinião que se publica a crucificar, a prejulgar, a espezinhar, a destruir aquela criatura humana antes de lhe dar pelo menos o direito de defesa, antes de lhe ouvir. Quantas injustiças foram cometidas neste país?
Há uma parte da imprensa que é muito responsável por isso, uma imprensa irresponsável, uma imprensa que, lamentavelmente, não tem a dimensão do que são os princípios basilares do estado democrático de direito, uma imprensa que conduz, prejulga, que serve de palco a autoridades que, por deficiência de formação, não cumprem o seu papel. A exemplo do que aconteceu com a Escola Base, em que seus donos foram acusados de uma barbaridade, de abusarem sexualmente daquelas crianças que freqüentavam aquela escolinha - essas criaturas foram estraçalhadas na mídia nacional e, antes mesmo que tivessem uma denúncia contra si, tiveram o reconhecimento oficial de que não eram autores do delito, de que nada havia contra si. Depois de permanecerem dias e dias a fio no cárcere, depois de suas famílias destroçadas, do seu negócio depredado, depois da sua vida perdida, aí se vai a elas e diz “Vá embora. Erramos. Reconstrua sua vida, se isso for possível.”
Daí reside a importância do advogado criminal, para evitar que esses abusos continuem acontecendo. E continuam acontecendo diariamente em nosso país. A prisão é um símbolo. A algema é um troféu quando estamos diante de uma legislação que estabelece que os grilhões só podem ser usados para proteger aquele que está sendo preso, ou para conter uma resistência que se apresenta no momento da sua prisão. Mas não. Se a algema não estiver presente, a foto não fica completa, a manchete perde a graça, a humilhação não é total. As vozes que se levantam contra a advocacia criminal, reitero, têm a leviana certeza de que nunca serão acusados, até o dia em que o forem, aí muda tudo.
Quando eu disse que somos aquele que senta no último degrau da escada com o acusado é porque quem sofre uma acusação, quem é alvo de uma amputação e se essa tiver repercussão pública, amigos desaparecem, muitas vezes a própria família lhe dá as costas e não fica ninguém, a não ser aquele que sente mais do que os outros, que entende mais do que os outros, que com sua formação e sua dedicação a essa profissão tão maravilhosa, conseguiu agigantar a sua capacidade de entender o próximo, que vai a ele para lhe ouvir, para lhe amparar, para lhe garantir um julgamento justo, e para lutar até as últimas conseqüências para fazer com que justiça seja aplicada ali.
Ah! Tantas profissões são importantes, meu querido deputado, e respeitamos todas, mas a nossa, a nossa é a mais linda do mundo, é a profissão que transforma o homem e nos faz transformar o semelhante. Há profissão que é exercício puro de amor. Aliás, uma expressão muito comum que é usada na boca do poeta, na boca dos cantores, mas uma expressão em desuso do jurista é: “Não se faz justiça senão se praticar amor ao próximo; não se faz justiça senão tiver compaixão à criatura humana; não se faz justiça senão acreditar que como premissa o homem é bom, e se errar na sua trajetória existencial pode ser que essa criatura se emende, se repare e que uma nova chance pode ser oferecida.”
A dimensão da advocacia criminal é a dimensão do homem, é do infinito, como infinito é o amor do Criador aos seus filhos. É difícil entender o advogado criminal muitas vezes porque ele é o único a se apresentar, a defender uma causa que é antipática a todos. É a única voz que se levanta quando todas as vozes são contrárias. Quando tudo e todos parecem militar de forma antagônica, surge alguém, uma mulher, um homem, pouco importa o seu traje, o seu nome, ou a sua compleição física. Mas quando essa criatura abre a boca, quando esse ser humano começa a falar, quando ele põe o coração na sua profissão, no exercício da sua defesa, ele se ilumina, ele se ilumina com a luz do Criador, ele se inspira no próprio Criador para poder fazer com que aquele momento transcenda, transpasse, ultrapasse, atravesse os limites da matéria para entender o que só o homem completo pode buscar: entender o coração do homem.
Ah! Que mistério! Já se disse que o advogado é um cientista da alma humana, é um pesquisador. É verdade. Mas o advogado criminal é mais. É o psicólogo, é o assistente social, é aquele que traz a palavra de conforto no momento de desespero daquela família, daqueles filhos, daquela esposa, daquele marido, daquela mãe, que não conseguem entender porque um sistema é tão cruel com alguém. Só quem passa por isso, só quem tem uma acusação contra si, só quem se vê confinado e privado da sua liberdade de ir e vir, pode ter a dimensão do que representa a acusação criminal, ou a supressão da liberdade.
Há aqueles que dizem: “Mas ele ficou preso só esse tempo?” O que é um minuto encarcerado para tentar dimensionar o que é isso? Mas se essa acusação for transitada em julgado a refletir a conduta, ele merece a pena. Porém, não é isso que vemos nos dias de hoje. Verificamos que a necessidade de dar uma resposta imediata deturpa, e a prisão passa a ser a única resposta satisfatória para a nossa sociedade, para essa mídia desvirtuada, que não está preocupada com a verdade, com a justiça, e, sim, está preocupada com o show.
O nosso sistema prevê a prisão. Historicamente o grande desafio da humanidade é buscar um mecanismo que viabilize a punição do homem sem a prisão, porque ela já se mostrou ao longo da sua existência que não cura, não emenda, destrói aquela criatura. No Brasil, as prisões estão retratadas em todos os jornais, em todas as reportagens, diante da superlotação; diante das sevícias físicas e das sevícias sexuais a que são submetidos aqueles que ali se encontram; diante de uma tuberculose, cujo bacilo contamina 70% dos encarcerados; diante da Aids, que se propaga nos cárceres, face aos abusos sexuais e ao uso de substâncias entorpecentes.
Esse drama da prisão precisa ser alvo de atenção da sociedade, que ergue cada vez muros mais altos, não para que eles não saiam, mas para que nós não precisemos enxergar o que se passa lá dentro. Por incrível que pareça, prisão é algo que o homem descobriu como um avanço, porque num dado momento da história a prisão surgiu exatamente para impedir que a punição predominante até então - a pena de morte - pudesse continuar reinando e trazendo tantas injustiças. Aliás, a punição é irreparável.
Reitero que a prisão hoje é
posta como um símbolo. A nossa legislação prevê prisão para aqueles que foram
condenados definitivamente. A prisão deve ser adequada ao caso concreto, mas o
princípio constitucional é o da presunção de inocência. A regra não é estar
preso quando acusado, a regra é estar em liberdade quando acusado. Mas
subverte-se a regra constitucional ao querer encarcerar todos como se tivéssemos
lugar nos cárceres que já se encontram superlotados. Mas há exceção: é possível
aprisionar alguém antes de uma sentença transitada
Está nos jornais de hoje, de ontem, desses dias todos e quase ninguém entende o que é. É preciso que se diga a essa sociedade que a prisão temporária só pode ter lugar quando houver a necessidade da realização de uma prova que, sem a prisão, não possa ser realizada.
Não vou falar aqui de caso concreto, mas preciso fazer o registro: quando se quer buscar o depoimento de alguém não é preciso decretar a sua prisão temporária. Essa prova pode ser realizada sem a necessidade de prisão. Essa área do Direito, esse espaço tão especial pelo qual se apaixonam os criminalistas é que nos faz tão diferentes. Quando essa sociedade que aí está não nos compreende, quando essa sociedade que aí está exclama “como é que alguém pode defender esse crime?”, não entende que não defendemos o crime: defendemos o homem que, se errou, pagará pelo seu erro. No entanto, se acusado inocentemente, não podemos deixá-lo sofrer uma condenação que não é justa. Essa é a inspiração que regeu a vida de Waldir Troncoso Peres; essa é a inspiração que rege a vida dos criminalistas.
Hoje, quando esta Casa de leis, quando os representantes da nossa sociedade no Estado de São Paulo convergem a sua intenção nessa proposta do Deputado Capez de realizar um tributo à advocacia criminal, com a presença das mais significativas autoridades que representam os vários espaços de poder, cabe destaque a esse que, sem dúvida alguma, tem sido um grande parceiro da OAB: o nosso querido Secretário de Justiça, Luiz Antônio Marrey, a quem saúdo neste momento. Agradeço a atenção de V. Exa. para com a nossa classe, para com os pleitos da OAB.
Quando nos reunimos numa sessão como esta, numa Casa tão importante como esta; quando nos lembramos da altivez de Waldir Troncoso Peres para homenageá-lo na figura de seu filho, homenageando assim todos os advogados criminalistas, lembro-me da saudação final que Waldir fez quando recebeu uma homenagem da OAB de São Paulo. Ao encerrar o seu discurso inspirado, Waldir disse-nos: “Já avisei minha família, já avisei meus filhos, já avisei todos que, quando eu der o último suspiro, quero ser envolto em minha beca, com a qual exerci honradamente, honestamente, e ganhei o pão para o sustento da minha família; na beca da defesa que está impregnada com o suor do meu trabalho. Que a beca na qual quero ser envolto, quando descer à terra para me misturar aos minerais, conduza-me até esse momento final. Mas existem aqueles que acreditam que há o depois. Para aqueles que acreditam que existam os céus, quero estar envolto na minha beca para que essa possa elevar a minha alma. Que a beca que durante a minha vida serviu para abrir as portas da cadeia, para trazer a liberdade ao inocente, possa abrir as portas do céu.
Essa inspiração com que Waldir nos premia sempre, essa forma diferente de ser, com a humildade que sempre regeu a sua vida, é o que o faz hoje - na sua casa, mas aqui conosco também -, mais uma vez, ser chamado do nosso príncipe dos advogados criminalistas.
É por tudo isso que estamos aqui: para trazer o legado dos grandes nomes da advocacia criminal, sob a inspiração do Waldir; para tentar fazer um pouquinho do que ele fez com maestria, cada vez que usava a tribuna e bradava a sua voz em defesa da liberdade; para ensinar aos que estão chegando que não há nada mais sublime do que poder transformar a sua profissão numa profissão de amor ao próximo. Assim é a advocacia criminal.
Parabéns aos advogados criminais! Parabéns, Waldir Troncoso Peres! Parabéns à sua família! Parabéns ao Deputado Capez por essa iniciativa! Que Deus continue inspirando, dando força, garra, energia, talento, luz para esses que, apesar de sofrerem tanto com os problemas dos seus clientes, sustentam a esperança. Que os primados maiores da alma humana - de amor, de liberdade, de igualdade, de fraternidade - estejam presentes, todos os dias, em nossas vidas. Que Deus abençoe a todos!
Desta tribuna, vou fazer uma revelação. Não foram somente aquelas fitas que eu gravei no rádio onde seu pai falava. Eu me deliciava e tentava imitar, talvez, tentando treinar uma impostação vocal que Deus concedeu a seu pai sempre.
Mas, na sua imagem, a maestria dos seus gestos, quando ele abriu os braços e aquela beca, toda pregueada, parecia que havia ali um homem alado, com as suas asas a poder agasalhar aquela criatura que clamava por justiça.
Eu tenho uns filmes e algumas vezes os assisti, e depois fui humildemente ao espelho, e tentei imitar, para que eu pudesse ser um pouquinho daquilo que Waldir foi para tantas criaturas humanas - esperança e amor.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Esta Presidência fará a homenagem ao Dr. Waldir Troncoso Peres, príncipe da advocacia criminal, que está representado por seu filho, Sr. Mauro Andrade Peres.
O D’Urso falava em seu magistral histórico discurso, que já entrará para os Anais desta Casa, em família forense.
O Dr. Waldir Troncoso Peres está aqui representando por sua família: Dr. Mauro Andrade Peres, que em seu nome, receberá a homenagem, a placa, que será entregue pela filha do Dr. Mauro, a netinha do Dr. Waldir Troncoso Peres, a querida Luiza Tanque Troncoso. (Palmas.)
* * *
- É feita a homenagem.
* * *
O SR. MAURO ANDRADE PERES - Boa-noite. Ao tomar conhecimento dessa cerimônia e dessa homenagem, meu pai ficou extremamente emocionado, muito feliz, muito honrado.
E hoje, infelizmente, com algumas incapacidades físicas, ele não pode estar presente, e pediu que eu transmitisse os agradecimentos inicialmente ao Dr. Fernando Capez, pela iniciativa, ao Dr. D’Urso e a OAB de São Paulo, aos membros desta Casa, as autoridades presentes.
Ele falou: filho, agradece à classe.
O início da carreira profissional do meu pai foi aos 20 anos, quando ele estava no 3º ano da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo.
Com 20 anos, ele fez o primeiro Júri.
E essa carreira que se iniciou aos 20 anos, se encerrou aos 80, devido a problemas físicos.
E durante todo esse período, em conversas na nossa casa, ele sempre enalteceu a figura do advogado, porque ele sempre foi advogado.
Continuamente, nesses 60 anos, ele lutou pela classe, procurou dignificar o nome do advogado.
E hoje, recebendo essa homenagem da minha filha, eu me lembrei de uma passagem: eu tinha 18 anos, na ânsia da juventude, um jovem sempre brigando com o seu pai, e eu sempre levava a pior, porque para cada argumento que eu tinha, ele tinha 20 contra. Eu não ganhava em nada.
Uma vez, estávamos à mesa, e eu defendendo a pena de morte - logo para quem. E durante o jantar, meu pai falou: filho, um dia você vai ter um filho. Nunca pense assim: ah, fizeram isso com a minha família, então quero que essa pessoa morra.
Sempre pense: e se o seu filho fizer isso, você vai querer a pena de morte?
E hoje, quando a minha filha veio me entregar essa homenagem em nome do meu pai, eu me lembrei dessa passagem. E se fosse ela que tivesse cometido algum crime? Eu seria a favor da pena de morte?
Agradeço as palavras do Dr. D’Urso, a homenagem a meu pai, e agradeço à classe, que foi realmente uma preocupação dele a advocacia criminal e a todos os criminalistas.
Muito obrigado a todos os advogados criminalistas do Estado de São Paulo.(Palmas.)
O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - O próprio Dr. Mauro entregará a sua esposa as flores nessa singela homenagem, Sra. Patrícia Tanque Peres, cuja presença nos honra e completa o sentido de família.
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- É feita a homenagem.
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O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Waldir Troncoso Peres nasceu no dia 30/10/1923, na cidade de Vargem Grande do Sul (SP). Aos 16 anos veio para São Paulo, com o objetivo de cursar o Pré-Jurídico. Ingressou na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, onde foi orador do Centro Acadêmico XI de Agosto (o primeiro na história da Faculdade que não cursava o quinto ano). Lutou contra a ditadura Vargas, período em que foi preso político. Realizou seu primeiro Júri aos 20 anos de idade, quando ainda estava no 3º ano da Faculdade.
Formou-se em 1946.
Atuou em mais de mil julgamentos no Tribunal de Júri.
Exerceu a advocacia criminal até 2004, quando um problema de saúde o impediu de prossegui-la.
Hoje é Procurador do Estado aposentado, numa época em que era possível advogar, o que lhe permitiu notabilizar-se como um dos maiores advogados de Júri de todos os tempos.
Chegou a Presidente da Associação dos Procuradores do Estado.
É detentor da "Medalha Anchieta" (a mais alta comenda concedida pela Câmara Municipal de São Paulo), da "Distinção da Espada e da Balança de Ouro" (outorgada pela OAB-SP) e do "Colar do Mérito Judiciário".
Escolheu a advocacia criminal por acreditar na liberdade como ideal de vida a ser perseguido.
Parafraseando o Presidente da OAB, aqui presente, a escolheu não apenas como profissão, mas sobretudo como paixão.
Esta Sessão Solene também presta uma homenagem a todos os advogados criminais do Estado de São Paulo, aqui retratados pelo também criminalista e Presidente da OAB, jurista, Prof. Dr. Luiz Flávio Borges D’Urso.
A razão precípua desta homenagem, deste tributo não apenas justo, mas necessário nos dias de hoje em que a busca frenética pela supremacia do interesse coletivo esmaga os direitos e garantias individuais também importantes assegurados pela Constituição.
É bom lembrar que, quando o advogado criminal atua, ele não está defendendo apenas o acusado. Ele está defendendo um princípio, ele está defendendo um direito ainda maior, que é o direito de todos nós somente sermos privados da nossa liberdade e amesquinhados em nosso patrimônio mediante estrita obediência aos princípios derivados do estado democrático de direito, principalmente num período em que o afluxo da mídia torna o próprio estigmatizante traumático processo criminal por si só já a uma pena.
Sem o advogado o Estado se transformaria num leviatã acusatório em que a tese acusatória não encontraria antítese, não haveria equilíbrio. Sem tese e antítese não se estabelece a dialética e não há a síntese da Justiça. E é por isso que sem advogado não se faz justiça.
Pedimos, então, que o Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Dr. Luis Flávio Borges D’Urso, dirija-se também à tribuna onde receberá, na condição de presidente da OAB, uma placa em homenagem a todos os advogados criminalistas.
Nesta placa constam os 10 Mandamentos do advogado, tão bem enumerados pelo jurista Uruguaio Eduardo Juan Couture (1904-1956):
1º Estuda - O Direito está em constante transformação. Se não o acompanhas, serás cada dia menos advogado.
2º Pensa - O Direito se aprende estudando, porém se pratica pensando.
3º Trabalha - A advocacia é uma fatigante e árdua atividade posta a serviço da Justiça.
4º Luta - Teu dever é lutar pelo Direito; porém, quando encontrares o Direito em conflito com a Justiça, luta pela Justiça.
5º Sê leal - Leal para com teu cliente, a quem não deves abandonar a não ser que percebas que é indigno de teu patrocínio. Leal para com o adversário, ainda quando ele seja desleal contigo. Leal para com o Juiz, que ignora os fatos e deve confiar no que tu lhe dizes; e que, mesmo quanto ao Direito, às vezes tem de confiar no que tu lhe invocas.
6º Tolera - Tolera a verdade alheia, como gostarias que a tua fosse tolerada.
7º Tem paciência - O tempo vinga-se das coisas que se fazem sem sua elaboração.
8º Tem fé - Tem fé no direito como o melhor instrumento para a convivência humana; na Justiça, como destino normal do Direito; na paz, como substitutivo benevolente da Justiça; e, sobretudo, tem fé na liberdade, sem a qual não há Direito, nem Justiça, nem paz.
9º Esquece - A advocacia é uma luta de paixões. Se a cada batalha fores carregando tua alma de rancor, chegará o dia em que a vida será impossível para ti. Terminado o combate, esquece logo tanto a vitória quanto a derrota.
10º Ama a tua profissão - Procura considerar a advocacia de tal maneira que, no dia em que teu filho te peça conselho sobre seu futuro, consideres uma honra para ti aconselha-lo que se torne advogado.
O Dr. D’Urso fala em paixão, fala
Maria Fernanda e Maria Eduarda fazem a entrega da placa a todos os advogados criminalistas na pessoa do Presidente da OAB-SP Luiz Flávio Borges D’Urso, simbolizando a paixão, o amor e a esperança. (Palmas.)
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- É feita e entrega da placa.
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Ao último discurso desta noite, passaremos a palavra ao Governador José Serra, representado aqui pelo Secretário de Estado da Justiça e da Cidadania, de uma família de plêiade de juristas, Dr. Luiz Antônio Guimarães Marrey.
O SR. LUIZ ANTÔNIO GUIMARÃES MARREY - Sr. Presidente desta Sessão Solene, eminente Deputado Fernando Capez; eminente Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, seção de São Paulo, Dr. Luiz Flávio Borges D’Urso, na pessoa de quem cumprimento todos os advogados e advogadas aqui presentes, e cumprimento a família do nosso querido Dr. Waldir Troncoso Peres, na pessoa do seu filho, Sr. Mauro Andrade Peres.
Quero dizer, rapidamente, que é feliz esta homenagem. Primeiro, a homenagem aos advogados e advogadas criminais.
Sabemos que ser advogado é uma profissão difícil, uma profissão essencial para construção do estado democrático de direito no Brasil, e uma profissão que se exerce com estudo, com dedicação e com coragem.
Sabemos como é difícil esse exercício nos seus mais diversos aspectos e aqui registro a minha admiração por aquele que exerce essa profissão nessas condições difíceis, especialmente das causas impopulares, defendendo réus impopulares ou por quem a opinião pública não tenha apreço porque o “munus publico” exige dedicação para defesa e garantia do devido processo legal, para a garantia de que o sistema de justiça funcione dentro da regularidade, exige daquele profissional uma grande serenidade, uma grande firmeza para mesmo enfrentando as dificuldades de uma onda de momento, exercer com serenidade, com dignidade o seu papel.
Nós sabemos do papel do advogado, defensor das liberdades públicas, defensor dos direitos fundamentais da pessoa humana num País que teve grandes hiatos de ditadura. Todos aqueles que passaram por esse período sabem o que é a perda das garantias fundamentais e esse sistema se exerce no seu cotidiano não só para acusados de crimes políticos, mas para acusados de crimes comuns, para o cidadão comum no dia-a-dia da justiça criminal brasileira, no dia-a-dia da atividade da polícia judiciária. Portanto, esta homenagem à advocacia criminal é mais do que justa.
Eu passei uma vida no Ministério Público, portanto exercendo um outro papel, convivendo com grande alegria com grande simpatia com os advogados no cotidiano. Aprendi a admirar esse trabalho mesmo quando por vezes num fim de semana ao levar autos para contra-arrazoar, em fim de semana que eu gostaria de ter como descanso, aquele advogado tenha me tomado um sábado e um domingo inteiros para abordar aquelas teses. Essa pessoa, aprendi a admirar, embora tenha me dado um grande trabalho. Dentre esses advogados - e eu me orgulho de ter sido neto de um advogado criminal, José Adriano Marrey Júnior - Waldir Troncoso Peres sempre foi um dos mais reconhecidos pelo seu trabalho, pelo seu talento, pela sua coragem, pela sua independência. Tive oportunidade de assistir alguns júris do Waldir, mas nunca de fazer um júri com ele. Sua defesa, sua inteligência era motivo de atração de todos: juízes, serventuários, promotores e outros advogados. Nós sabemos que Waldir sempre foi um dos maiores advogados criminais deste Estado e deste País. Quem não se lembra das suas defesas em crimes passionais, defesas emocionantes mesmo para aqueles que pudessem achar que o seu cliente deveria ser condenado. Talento, hombridade, honradez exalavam daquele trabalho e só podia merecer nossa admiração.
Lembro ainda do Waldir caminhando pela Rua Riachuelo, esquina com a Brigadeiro Luiz Antonio, onde está a sede do Ministério Público hoje, ainda no começo dos anos 2000, pará-lo e usufruir por alguns minutos da sua inteligência. Quando notava, havia uma pequena roda de promotores que saíam do prédio da Rua Riachuelo e também se agregavam àquele momento de auferir aquelas gotas de inteligência na presença de um Waldir que é eterno para todos nós.
Portanto, quero cumprimentar o Deputado Fernando Capez, por esta feliz iniciativa de homenagear Waldir Troncoso Peres e na sua pessoa todos os valorosos advogados criminais deste Estado e deste País.
Quero registrar em nome do Governador José Serra a satisfação de estar aqui e aderir a esta homenagem a estes grandes advogados criminais que ajudam a construir o estado democrático de direito no Brasil.
O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Antes de determinar o encerramento desta sessão solene comunicamos que aqui ao lado o acesso pode ser feito tanto por estas escadas quanto por fora pelo Hall Monumental, onde haverá um coquetel oferecido a todos os presentes, nossos convidados. Também gostaríamos de comunicar que já está em gestão uma nova homenagem que será feita agora à advogada mulher que tanto luta.
O Presidente da OAB fala em paixão, em amor,
Certa feita esse déspota desceu ao porão e vendo aquele prisioneiro acorrentado aos grilhões lhe disse brincando insidiosamente com a sua vida “Ó pobre homem, vou lhe dar uma oportunidade. Em uma de minhas mãos haverá um bilhete contendo a palavra culpado, na outra um bilhete contendo a palavra inocente. Se você escolher a mão que tenha o bilhete com a palavra inocente eu te liberto agora, mas se der azar e escolher a mão contendo o bilhete com a palavra culpado, será imediatamente morto, não sem antes ser torturado lentamente.” Qual não era a sina desse pobre prisioneiro que tinha absoluta certeza de seu trágico destino. Sabia ele que em ambas as mãos só havia bilhete contendo a palavra culpado. O ditador não iria lhe dar nenhuma chance. Quantas vezes na vida o advogado criminalista se depara com encruzilhadas e desafios de tal monta. Mas nessa hora não se pode desesperar. É preciso manter a calma, o equilíbrio, acreditar e ter fé. Assim fez esse prisioneiro. Com sua racionalidade e tranqüilidade transformou os 100% de chances de morte em 100% de chances de vida. Escolheu uma das mãos - era irrelevante qual, em ambas havia o bilhete contendo a palavra culpado - pegou o bilhete e sem abri-lo rapidamente o engoliu. Para espanto do ditador que indagou “Mas como eu vou saber o bilhete que você pegou se você acaba de engoli-lo?” E o prisioneiro que tinha fé disse “Basta que o senhor veja o bilhete que ficou na outra mão. Se nele estiver a palavra culpado é porque eu peguei o bilhete contendo a palavra inocente.” E foi libertado, porque teve fé, porque teve amor, porque teve paixão, todos os ingredientes necessários a esse verdadeiro mister que é a advocacia criminal. (Palmas.)
Está encerrada a sessão.
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- Encerra-se a sessão às 22 horas e 21 minutos.
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