16 DE MAIO DE 2011
011ª SESSÃO
SOLENE
Presidente: FERNANDO CAPEZ
RESUMO
001 - FERNANDO CAPEZ
Assume a Presidência e abre a sessão. Nomeia as autoridades presentes.
Informa que a Presidência convocara a presente sessão solene, a requerimento do
Deputado Fernando Capez, na direção dos trabalhos, com a finalidade de
comemorar o Dia do Policial Feminino. Convida o público para, de pé, ouvir o
"Hino da Polícia Militar do Estado de São Paulo" e o "Hino
Nacional Brasileiro".
002 - OLÍMPIO GOMES
Deputado Estadual, combate a distinção de gênero em atividades
profissionais. Faz menção ao PLC 34/11, que pretende unificar os quadros
feminino e masculino na Polícia Militar. Pede cautela na adoção da medida. Dá
conhecimento de Estados em que a aposentadoria do policial feminino ocorre após
25 anos de serviços prestados. Informa que o Deputado Fernando Capez, por meio
da PEC 03/09, pretende estender tal direito aos policiais femininos do Estado
de São Paulo. Solicita que a lei, de sua autoria, que renomeia unidade da
Polícia Militar, em homenagem à Coronel Hilda Macedo, entre em vigor.
003 - ITAMAR BORGES
Deputado Estadual, destaca a atuação do Deputado Fernando Capez, em
especial a propositura da PEC 03/09. Recorda políticas públicas realizadas,
quando prefeito de Santa Fé do Sul, em prol da Polícia Militar da região.
Cumprimenta os presentes. Ressalta o trabalho realizado pela força policial do
Estado de São Saulo.
004 - Presidente FERNANDO CAPEZ
Faz leitura da síntese histórica do policial feminino. Presta homenagem,
com entrega de placa, ao Cabo Wilson de Oliveira.
005 - WILSON DE OLIVEIRA
Presidente da Associação de Cabos e Soldados da Polícia Militar, recorda
seu mandato como Deputado Estadual neste Legislativo. Comenta período em que
foi aluno de Direito do Deputado Fernando Capez. Faz menção a conflitos com
ex-Secretário da Segurança Pública. Demonstra orgulho pela autoria da lei que
institui o Dia do Policial Militar Feminino. Afirma que o Governador declarou
ser favorável à PEC 03/09, cuja aprovação não deve tardar.
006 - Presidente FERNANDO CAPEZ
Presta homenagem a seis pessoas. Anuncia a apresentação do filme
"Mulher Policial". Presta homenagem, com entrega de placa, ao
Comandante Geral da PM, Coronel Álvaro Batista Camilo.
007 - ÁLVARO BATISTA CAMILO
Comandante Geral da PM, parabeniza a equipe que comanda. Destaca redução
na taxa de homicídios do Estado de São Paulo nos últimos dois anos. Afirma que
o projeto que trata da unificação de cargos da PM irá melhorar o fluxo de
carreira para todos os policiais militares, femininos ou masculinos.
Demonstra-se favorável à PEC 03/09. Informa que, a partir de amanhã, o Comando
de Policiamento da Área Metropolitano nº 3 já deve adotar o nome da Coronel
Hilda Macedo.
008 - Presidente FERNANDO CAPEZ
Recorda o papel desempenhado pela Polícia Militar no Estado Brasileiro, desde a época do Império. Destaca o trabalho da PM no combate aos ataques do PCC, no ano de 2006. Fala da necessidade de aprovação da PEC 03/09, que permitirá a aposentadoria de policiais militares femininos após 25 anos de serviço. Afirma que o projeto está em consonância com o principio da simetria constitucional, na iminência de ser aprovado. Faz agradecimentos gerais. Encerra a sessão.
* * *
- Assume a Presidência e abre a Sessão o Sr. Fernando Capez.
* * *
O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
Com base nos termos da XIII Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.
* * *
- É dada como lida a Ata da sessão anterior.
* * *
O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB – Convido para compor a mesa dos trabalhos o Excelentíssimo Sr. Comandante Geral da Polícia Militar do Estado de São Paulo, Coronel Álvaro Batista Camilo. (Palmas.)
Convidamos, a seguir, o sempre Deputado e Presidente da Associação de Cabos e Soldados da Polícia Militar, Cabo Wilson de Oliveira. (Palmas.)
Representando aqui todas as Policiais femininas, a Coronel da Polícia Militar, Fátima Ramos Dutra, Coordenadora Operacional da Polícia Militar de São Paulo. (Palmas.)
Para prestigiar esse evento, e representando sua Excelência o Procurador Geral de Justiça Dr. Fernando Grella Vieira, e o Presidente da Associação Paulista do Ministério Público Dr. Washington Epaminondas Medeiros Barra, convidamos o Ilustre Procurador de Justiça e ex-integrante da Polícia Militar Dr. Edgard Moreira da Silva. (Palmas.)
Anunciamos ainda a presença, e fazendo parte integrante dessa mesa, o Ilustre Coronel da Polícia Militar, Marco Antonio Augusto, Assessor Especial do Comandante Geral. Ainda na sequencia iremos nominando as demais autoridades aqui presentes. Quero também destacar a presença do Ilustre Deputado Estadual Major Olimpio Gomes, que é um combatível representante da Polícia Militar aqui na Assembleia Legislativa. (Palmas.)
Sras. Deputadas, Srs. Deputados, minhas Sras. e meus Srs. essa não é uma sessão comum. Não é uma sessão qualquer. Essa é uma Sessão Solene. A Sessão Solene só pode ser convocada pelo Presidente da Casa, no caso a Presidência ocupada pelo Deputado Estadual Barros Munhoz. Só o Presidente pode convocar Sessão Solene.
A Sessão Solene não pode ser convocada por um objetivo qualquer e obedece a rígida forma sacramental. Por essa razão ela é realizada no Plenário principal da Casa, o Plenário Juscelino Kubitscheck, que é ocupado pelos Deputados para votação de Projetos, Emendas da Constituição, e foi o palco em que foi aprovada a Constituição Estadual de 1989. Por essa razão, será uma Sessão muito importante.
Convido a todos os presentes para, em pé, cantarmos o Hino da Polícia Militar e, posteriormente, o Hino Nacional Brasileiro.
Anunciamos aqui a regência do Maestro da Sessão Especial do Corpo Musical, Sub Tenente Vilas Boas.
* * *
- São executados o Hino da Polícia Militar do Estado de São Paulo e o Hino Nacional Brasileiro.
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O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Também anunciamos a presença do Coronel da Polícia Militar Maercio Ananias Batista, Comandante do Policiamento de Choque.
Coronel da Polícia Militar Maria Aparecida de Carvalho Yamamoto, Chefe do Centro de Comunicação Social.
Coronel da Polícia Militar Marcos Roberto Chaves da Silva, Comandante do Policiamento da Capital.
Coronel da Polícia Militar Carlos Botelho Lourenço, Diretor de Logística da Polícia Militar.
Coronel da Polícia Militar Reginaldo Campos Repulho, Sub-Comandante do Corpo de Bombeiros.
Coronel da Polícia Militar José Mauricio Weisshaupt Perez, Sub-Chefe do Estado Maior.
Coronel da Polícia Militar Vicente Antonio Mariano Ferraz, Chefe de Gabinete do Comando Geral.
Coronel da Polícia Militar Marco Antonio Alves Miguel, Comandante do Centro de Altos Estudos em Segurança.
Aspirante Oficial Médica Pâmela Moreno Nakvasa, representando o Comandante do IV COMAR, Brigadeiro do Ar Paulo Roberto Pertusi. Muito honrado em recebê-los.
Diretor do Departamento de Patrimônio da Associação de Cabos e Soldados de São Paulo, Nilton Viana dos Santos.
E o ilustre Delegado de Polícia Dr. Edison Pinto, representando o Delegado Geral de Polícia Dr. Marcos Carneiro, da Polícia Civil de São Paulo.
Na sequência, tenho a honra de dar a palavra ao meu colega Deputado Estadual, ilustre e combativo representante da Polícia Militar nessa Casa, Deputado Olímpio Gomes.
O SR. OLÍMPIO GOMES - PDT - Excelentíssimo Deputado Fernando Capez, que preside essa Sessão, Coronel de Polícia Militar Álvaro Batista Camilo, Comandante Geral da Polícia Militar. Coronel Fátima, Coronel da Polícia Militar e representando na mesa de honra as quase nove mil policiais militares no serviço ativo. E não sei o número que já estão na inatividade.
Senhores Oficiais que constituem o Comando da Polícia Militar, uma saudação mais do que especial ao Dr. Edgard Moreira, hoje, para o nosso orgulho, Procurador de Justiça. Meu companheiro que eu tive a oportunidade de servir, um dos mais brilhantes Oficiais da Polícia Militar, brilhante não só na capacidade intelectual, mas principalmente na sua forma de tratar todas as pessoas, independentemente da posição ou da condição hierárquica. Srs. Oficiais de Praça da Polícia Militar, em especial nesse evento, a mulher policial.
Não há que se fazer distinção de gênero em qualquer segmento na sociedade. Em especial em uma força policial que representa o último escudo da sociedade. Durante muito tempo tivemos o papel da mulher renegado a um plano secundário. Não na nossa instituição, mas na sociedade como um todo. E isso, esse preconceito, vai diminuindo felizmente a cada dia, mas como produto de muita luta. Eu quero cumprimentar o Coronel Álvaro Camilo e o Comando da Polícia Militar pelo encaminhamento a essa Casa do Projeto de Lei Complementar número 34, que ‘extingue os quadros femininos’ e acaba criando um quadro único, o que vai fazer com que muitos desses preconceitos acabem diminuindo ou se extinguindo.
O Projeto de Lei Complementar número 34 é de iniciativa de estudos do Estado Maior da Polícia Militar, ele deu entrada e está publicado no Diário Oficial de sábado. Só tomei conhecimento dele a partir do Diário Oficial, e tenho preocupação, Comandante, em relação à questão dos critérios para formulação dos quadros, que para se valorizar a condição da mulher não há que se preterir mais ou se piorar a condição dos quadros masculinos, é preciso buscar soluções que possam não afrontar os quadros masculinos, pois há uma preocupação. Tem centenas de emails na minha caixa postal, os quadros masculinos estão preocupados em quais serão os critérios. Mas tenho certeza que o Estado Maior já fez uma avaliação sobre isso, e nós estaremos também certamente apresentando Emendas ao Projeto, como o Fernando Capez o fará também, para aperfeiçoamento desse avanço para a instituição.
Mas eu não poderia deixar passar a oportunidade de lembrar essa Casa que o Estado de São Paulo tem uma obrigação maior até com a mulher policial, e que tem a condição já de resolver essa questão, que é o tempo de passagem para a inatividade da mulher aos 25 anos de serviço. Quero lembrar a todos que não seria São Paulo o carro chefe disso. Já há um reconhecimento constitucional com relação a dupla jornada no papel na educação, na segurança pública nos Estados do Amazonas, Minas Gerais, Rondônia, Santa Catarina, Espírito Santo, e a Assembleia Legislativa tem um Projeto de Emenda Constitucional, a PEC Três, que quem encabeça é esse grande amigo da Polícia Militar, o Fernando Capez, e esse Projeto deu até uma solução a uma questão intransponível dentro do aspecto constitucional.
Eu apresentei inicialmente como um Projeto de Lei e, logicamente, como versava sobre matéria estatutária, esbarrava justamente no Artigo 24 da Constituição. Quando o Capez, com a sua inteligência e perspicácia entendeu que seria possível através de um Projeto de Emenda Constitucional, e conseguiu o número de assinaturas mais do que suficientes de parlamentares para apresentação da PEC Três. Então, eu solicitaria até ao nosso Comandante, ao Comando da Polícia Militar, a todos que tem um papel na sociedade que lhes dá plena condição de, democraticamente, abordarem, pressionarem, fazerem lobby com os nossos Deputados Estaduais, porque são ótimos. Duvido que qualquer um dos 94 viriam aqui dizer que são contrários a prestigiar a condição da mulher em reconhecer a tripla jornada da mulher policial. Assinam, como assinaram a PEC do Capez, mas como o Governo não quer que seja votado, porque Projeto de Emenda Constitucional nós votamos em dois turnos, e entre execução. É uma das poucas coisas que não precisa ir de joelhos ao Palácio dos Bandeirantes. E é por isso hoje que não se deixa votar esse Projeto de Lei.
Então, Capez, você continue contando comigo. Muito obrigado por tudo que você tem feito pela família Policial Militar. Já chegamos a brigar aqui nesse Plenário quase que fisicamente, até descobrirmos que nós estávamos querendo a mesma coisa. E hoje eu reconheço o seu trabalho. Muitos que falam da Instituição e das pessoas não tem nenhum gesto prático de comprometimento, e os seus gestos eu acompanho no dia a dia. Não é só por fazer uma solenidade.
E por último eu gostaria de encarecer ao nosso Comandante, e aí depende de uma decisão simplesmente do Comandante, no dia 12 de maio de 2007 eu fui a um encontro de veteranas da Polícia Feminina. Inclusive estavam presentes na Associação dos Oficiais da Reserva, algumas das heroínas que com a Coronel Ilda Macedo, em 12 de maio de 1995 começaram a força policial feminina no Estado de São Paulo.
E as veteranas pediram a homenagem e disseram: “Olha Deputado, você está assumindo o mandato, não tem nenhuma unidade da Polícia Militar que tem o nome de mulher. Vocês são preconceituosos”. E aquilo virou uma lição de casa para mim. Eu apresentei um Projeto de Lei na época, o Projeto de Lei 444/2007, que tramitou nas Comissões dessa Casa e foi aprovado por unanimidade por essa Casa, sancionado pelo José Serra, para valorizar a representatividade da mulher e se transformou em 02/04/2008 o nome do Comando de Policiamento Metropolitano de Área Três passou a ter a denominação de Coronel Feminino Ilda Macedo.
Já fez três anos, Comandante. Eu já fiz documentos, fiz pedidos. Hoje eu estou pedindo a V. Exa. que pelo menos no próximo aniversario se possa fazer uma homenagem para a mulher com a inscrição nas paredes do CPM3, nos documentos, sei que houve momentos que não se fazia esse ato por preconceito contra o Major Olímpio. Mas não é mais um Projeto de Lei do Major Olímpio. Trata-se exatamente de algo que a Assembleia Legislativa, em nome do povo paulista votou, e até o José Serra sancionou.
Eu encareço a V. Exa. que passe realmente a ter a denominação Comando de Policiamento de Área Metropolitano Três Ilda Macedo, em homenagem mais do que justa a todas as mulheres Policiais Militares. Que Deus abençoe nessa luta, que Deus abençoe a todos que fazem o juramento, um pacto de sangue até morrer em defesa da sociedade e cumprem esse juramento sempre que são chamados. Parabéns a todos. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Passo a palavra ao nosso colega, ilustre Deputado Itamar, aqui presente. Também um grande amigo da Polícia Militar.
O SR. ITAMAR BORGES - PMDB - Presidente dessa Sessão Solene, querido Deputado Capez, primeiramente quero parabenizá-lo. Cumprimentar esse exemplar parlamentar da nossa querida Assembleia Legislativa e que tem proposto, tem apresentado, defendido bandeiras importantíssimas. E eu confesso, Capez, que a sua trajetória tem sido muito importante para o engrandecimento da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. A sua atuação parlamentar, eu quero aqui render as minhas homenagens, o meu reconhecimento por tantas ações, em especial nesse dia, não poderíamos deixar de elencar aqui a nossa querida, tão importante, PEC 03/2009, de sua autoria, e que conta com o apoio de parlamentares dessa Casa.
Quero saudar aqui o Major Olímpio, que representa essa Instituição aqui na Casa, a nossa querida Polícia Militar, dizendo que vejo aqui a presença que eu quero saudar do Comandante, nosso querido Comandante Camilo, estive lá visitando. E aproveito, Comandante, para fazer também aqui nesse momento a minha saudação e o meu cumprimento ao seu comando e aos seus comandados. Aliás, eu sou suspeito para falar da Polícia Militar. Eu fui Prefeito de Santa Fé do Sul por três mandatos. E eu fiz do meu mandato um mandato onde a Polícia Militar pudesse ser uma parceira de tudo aquilo que pudesse receber de apoio do gestor.
Eu sempre defendi que o Prefeito tem que estar de mãos dadas com a
segurança pública, com a Polícia, em particular com esse trabalho da Polícia
Militar. Quando implantei a Guarda Municipal
E antes de começar esse trabalho eu fui até São José do Rio Preto, lá no Pelotão, Fernandópolis no Batalhão para buscar contribuições para a implantação daquele serviço. Então, eu quero dizer que a minha admiração, o meu respeito é muito grande. E eu não poderia jamais deixar de passar aqui por essa Casa hoje para, ao mesmo tempo que cumprimento a iniciativa do Deputado Capez, saudar aqui a Polícia Militar na figura do Comandante Coronel Camilo e também saudar em particular as policiais, na verdade hoje é o Dia do Policial Feminino, na figura do Coronel Fátima Ramos Dutra. Quero saudá-la e da mesma forma um amigo em particular, e quero aproveitar aqui porque tive muitos momentos, ainda como Vereador de Santa Fé e depois Prefeito, convivi muito, que é o Cabo Wilson. Representando aqui a Associação, quero saudá-lo e cumprimentar a sua importante presença nessa manhã aqui também e sua importante luta em defesa da classe. Cumprimentar e saudar o Dr. Edgard, que representa aqui o Procurador de Justiça, e dizer em breves palavras que eu tenho duas mensagens a colocar aqui a todos que se fazem presentes nessa manhã.
A primeira é o meu cumprimento. Cumprimento como reconhecimento ao
importante papel do policial militar feminino, integrando com o policial homem
a ação da Polícia Militar em todo o nosso Estado de São Paulo. A figura e a presença do policial feminino faz com que a
polícia se aproxime ainda mais de tudo aquilo que ela dedica no dia a dia, que
é a integração, que é a parceria, o respeito, a proximidade, a forma amigável
como ela convive com a sociedade, e eu falo isso de quem vem lá no interior,
cidade pequena a
E é com essas palavras que eu encerro. Dizendo que jamais poderia ter um
posicionamento que não fosse o de apoiar, querido Deputado Capez, e estar
junto, abraçando contigo a PEC 03/2009 para que, juntos, possamos buscar a
sensibilidade do Governador, a sensibilidade de todos os segmentos envolvidos e,
com certeza, o apoio dessa Casa para fazer justiça como já tem
O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Muito obrigado Deputado Itamar, sobretudo pelas palavras de apoio. A PEC 03/2009 não foi apresentada apenas para constar, ela já foi aprovada por todas as Comissões e com o apoio de Deputados como V. Exa. nós vamos colocá-la em votação, tenho plena convicção disso. Muito obrigado Deputado Itamar. (Palmas.)
Essa Sessão Solene será transmitida na íntegra pela TV Assembleia no
próximo sábado, dia 21 de maio as 21:00 horas pela TVA
canal 66, pela NET canal 13, pela TV Digital canal 61.2. Há uma média de
A idéia de empregar mulheres em missões policiais no Brasil nasceu na década de 1950. O desenvolvimento social brasileiro nessa época, o aumento da delinqüência juvenil e da prostituição (sobretudo entre as jovens), fenômenos que ocorriam com bastante intensidade nas grandes cidades e principalmente na Capital do Estado de São Paulo, foram os fatores detonadores de uma ideia que, há algum tempo, estava sendo acalentada pela sociedade.
Em
Foi assim, cientificamente, que as missões iniciadas pelo Movimento
Político Feminino no ano de 1950, alcançaram repercussões políticas que
culminaram nos estudos apresentados no I Congresso Brasileiro de Medicina Legal
e Criminologia, realizado em 1953. O trabalho apresentado propunha a criação de
um Corpo Feminino junto ao órgão policial paulista, cuja inexistência até então
constituía grave lacuna nos serviços de Segurança Pública. Por essa época
também, a nossa Ex-Ministra, Professora Dra. Esther de Figueiredo Ferraz, que
ocupava a cadeira de Direito Penal da Faculdade de Direito de São Paulo,
proferiu conferência em uma das Semanas Paulistas de Estudos Policiais, e nessa
conferência, preconizava a criação urgente de uma Polícia Feminina. Mas, foi
somente em 1955 que o governador do Estado, Jânio Quadros encarregou o Diretor
da Escola de Polícia, Dr. Walter Faria Pereira de Queiroz, de estudar a criação
Era titular da Cadeira de Criminologia o Dr. Hilário Veiga de Carvalho, e
sua assistente, a Professora Hilda Macedo, que veio a tornar-se a primeira
Comandante do Corpo de Policiamento Especial Feminino, instituído pelo Decreto
número 24.548 de 12 de maio de 1955. Estava criada a primeira Polícia Feminina
do Brasil, aqui
A atuação da mulher tem razão de sua formação peculiar, mostra-se particularmente vantajosa e mais eficaz em muitos setores que pela sua natureza, reclamam esse tratamento especial, que requer preparo e talentos especiais.
O Decreto 24.548 de 12 de maio de 1955
Após o Decreto, foram recrutadas as componentes, entre as possuidoras do curso secundário completo. Iniciou-se então, naquele ano, um período de experiência com 13 jovens pioneiras que juraram solenemente: “Invocando as bênçãos de Deus, exercer com honestidade e zelo as funções de proteção e auxílio, sobretudo a menores e mulheres dentro do mais rigoroso respeito a Lei e a dignidade humana, para o bem de São Paulo e a grandeza do Brasil”.
Ao ser criada, a Polícia Feminina era pensada como uma corporação fardada, destinada a executar tarefas de policiamento as quais, pela sua natureza, melhor se ajustavam a todas essas condições, tão peculiares, próprias e bem desenvolvidas nas mulheres. Assim previa o Decreto que a instituiu.
Vem então uma longa sequência histórica, de
Todo o efetivo da Polícia Militar Feminina e as unidades subordinadas foram distribuídos nas unidades pertencentes ao Comando de Policiamento Metropolitano, que também sofreu alterações e passou-se a denominar Comando de Policiamento da Capital.
Em 17/01/2000, todo o efetivo empregado em escolas e viaturas foi apresentado em novas unidades, permanecendo o efetivo reduzido, somente na administração das unidades extintas. Atualmente, as policiais femininas integram as unidades da Polícia Militar do Estado de São Paulo, onde desempenham com maestria e competência as mais diversas funções que são a elas atribuídas.
Agradecemos ao Comando Geral o envio do texto, que nos permitiu passar todas essas informações nesta Sessão Solene.
Em seguida, dando sequência, pois esta é uma Sessão Solene e tem uma rígida sequência de atos, esta Presidência tem a honra de fazer justiça a um Deputado representante da Polícia Militar, que aqui esteve, se preocupou em apresentar inúmeros Projetos e assumir bandeira em defesa da Polícia Militar. E é graças a ele que está aqui ao meu lado, Cabo da Polícia Militar Wilson de Oliveira Moraes, que, como Deputado Estadual, arranjou tempo para, diante de suas inúmeras atividades como representante de classe, como Deputado, freqüentar durante o período noturno, diariamente, quatro horas fatigantes de aula de Direito no curso preparatório do Professor Damásio de Jesus, onde eu tive a honra de melhor conhecê-lo e de ver nele a sua grandeza de ter humildade de sentar nos bancos de um curso preparatório, onde tive a honra de ministrar as aulas de penal e processo penal, as cadeiras que ocupo há 20 anos naquele curso, e pude sentir a sua sensibilidade, sobretudo o seu caráter e a sua dignidade.
Wilson de Oliveira Moraes é autor da Lei 11249, de 04/11/2002, que “Instituiu o Dia do Policial Militar Feminino”, a ser comemorado anualmente nesse mês de maio, no dia 12. Faremos uma singela homenagem com a entrega de uma placa a V. Exa. para lembrarmos essa Lei e perenizarmos esse momento. (Palmas.)
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- É feita a entrega da placa.
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O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Essa Presidência concede a palavra ao Deputado Cabo Wilson de Oliveira Moraes.
O SR. WILSON DE OLIVEIRA MORAES - Presidente Deputado Fernando Capez, já que o Sr. me deu o direito a palavra, vou lembrar meus velhos tempos e voltar a Tribuna dessa Casa de Leis, na qual passei durante quatro anos uma experiência fantástica, e aproveitar para, perante as policiais femininas, o nosso Comandante Geral, Coronel Camilo, que sempre prestigiando não só a Polícia Militar como todas as entidades da Polícia Militar, sempre presente nas solenidades. A gente fica feliz, Comandante, de vê-lo prestigiando essa Sessão Solene de iniciativa do, posso dizer meu Professor, porque fiquei um ano fazendo o cursinho do Damásio, a gente é Bacharel em Direito e nunca é demais estarmos nos aprimorando.
E nada melhor do que um curso com o nível do Damásio e um Professor como o Fernando Capez, autor de vários livros. Então, Capez, para mim foi uma satisfação grande. E ele me perguntava: “você não é Deputado? O que você está fazendo aqui? Você quer ser Promotor?” e eu falava: “Não, eu quero me aprimorar”. Então, eu tive esse privilegio de ficar um ano fazendo o curso do Damásio.
E quero aproveitar o Deputado Capez também para agradecer tudo que o Sr. tem feito pela nossa Polícia Militar, pela Associação de Cabos e Soldados. Tivemos alguns episódios na época das minhas brigas com o Ex-Secretário de Segurança Pública, o Dr. Saulo, todo mundo acompanhou pela imprensa, que tentou até prejudicar a Associação, mas o Capez estava lá, firme e defendendo a gente. Cortaram o código da Associação em um mês, coisa inédita, nunca tinham cortado o código de ninguém e cortaram o da Associação por dois anos. No mês seguinte estava o código de novo de volta lá, graças ao apoio do Coronel Diniz, que é do Comando Geral e do Capez, então, essas coisas a gente não esquece.
E hoje, aqui na presença de várias autoridades, Dr. Edgard, representando o Procurador Geral, Procurador de Justiça e Oficial da Polícia Militar. Fez Academia do Barro Branco e, como muitos Oficiais da Polícia Militar, hoje está no Ministério Público e veio prestigiar essa Solenidade.
Cumprimentei já o Coronel Camilo e quero cumprimentar também a Coronel Fátima e, em nome da Coronel Fátima, cumprimentar todas as Policiais Femininas aqui presentes. E cumprimentando o Comandante Geral, cumprimento a todos os Oficiais aqui presentes. Cumprimento os Cabos, Soldados, Sargentos, Sub-Tenentes, e os companheiros civis que estão aqui.
Para mim, Deputado, é uma honra estar aqui nessa Tribuna novamente, dando graças a Deus por ter essa iniciativa. Em 12 de maio de 1955 foi criada a Polícia Feminina, e Deus nos iluminou, para valorizar tanto o policial feminino quanto os policiais deficientes físicos também. Foi uma Lei de minha autoria e fico orgulhoso de hoje estar aqui, estar vendo evoluída essa categoria, mais de 10 mil mulheres. E parabenizar também ao Comandante por essa coragem, porque a gente sabe que foi o Governador que encaminhou a Lei aqui para a Assembleia Legislativa, mas se não tivesse o apoio do Comandante Geral, jamais haveria essa igualdade de direitos, que é essa unificação dos quadros que as policiais femininas já vinham reivindicando desde a minha época de Deputado. E o Comandante Geral Coronel Camilo teve essa sensibilidade de realmente hoje, nos tempos modernos que vivemos, reconhecer que a mulher é igual em todos os direitos e vantagens. Então, está de parabéns o Sr. por ter essa coragem de junto com o Governo do Estado mandar esse Projeto de Lei aqui, e tenho certeza absoluta que será aprovado o mais rápido possível.
E também vou ser testemunha de uma conversa que eu tive com o Governador Geraldo Alckmin no dia 12 de março. Ele esteve visitando a Associação de Cabos e Soldados. Foi a única entidade que ele visitou na campanha e lá nós apresentamos uma cartilha de reivindicações. E em uma cartilha de reivindicação está a proposta do Deputado Fernando Capez, que é a PEC Nº 3, de voltar aos 25 anos das policiais femininas. E lá nós temos testemunha e tudo, gravado, o próprio Governador falou que não é contrário a proposta dos 25 anos da policial feminina. O próprio Comandante, por diversas vezes já conversamos, também é favorável.
Então, policiais femininas, tenho certeza absoluta que será feita justiça na volta dos 25 anos a todos vocês, porque vocês merecem pela dupla jornada e pela sensibilidade de escolherem essa profissão de risco, como o próprio nobre Deputado falou aqui, Major Olímpio, que entrega a própria vida em defesa da sociedade. O Major Olímpio eu acho que já saiu, mas deixou uma mensagem aqui também. Combativo Deputado, como o Deputado Itamar, de Santa Fé do Sul, cidade que eu tenho um grande amigo lá, Gilberto Antonio Luiz, que é Presidente da OAB de Santa Fé, somos colegas de faculdade e foi Presidente da Câmara de Santa Fé do Sul. E o Presidente Itamar também gosta muito da Polícia Militar. Eu estive várias vezes com ele antes de ser Deputado, e tenho certeza que os 94 Deputados que estão aqui vão aprovar esse Projeto de unificação dos quadros. E quando vim, eu acho que ainda esse ano, o projeto fazendo justiça aos 25 anos da policial feminina, tenho absoluta certeza que os 94 Deputados irão votar favorável.
Obrigado e Deus permita a vocês que tenham essa grande vitória ainda esse ano. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Nesse momento, faremos uma homenagem às Policiais Militares Femininas, que se destacaram no cumprimento de seu dever defendendo o povo de São Paulo.
A elas será entregue uma placa com os seguintes dizeres:
“Essas policiais representam todos os outros integrantes da Corporação, compromissados com a defesa da vida, da integridade física, e da dignidade da pessoa humana, prestando relevantes serviços à nossa sociedade”.
Convido o Coronel Álvaro Batista Camilo, para juntamente com essa Presidência, entregar a primeira placa a Coronel da Polícia Militar Fátima Ramos Dutra, do Comando do Policiamento Interior Sete – Região Sorocaba. Por gentileza, Coronel Fátima. (Palmas.)
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- É feita a entrega da placa.
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O SR. PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ - PSDB - Convidamos agora para fazer a entrega da segunda placa, a Primeira Tenente da Polícia Militar, Michele César, do 11° Grupamento de Bombeiros, a quem já convido para se aproximar. Peço que venha até aqui me auxiliar, um representante de um grupo que é um grande amigo da Polícia Militar. Na nossa distante periferia paulista, na violenta zona sul de São Paulo, que a Polícia Militar tem ajudado a tornar mais segura, menos violenta, inclusive com índices dentro da relação de tolerabilidade das Nações Unidas, mas que sem dúvida alguma, um grupo que através de suas ações sociais de integração com as comunidades carentes, tem levado a integração, a harmonia, e por que não dizer a felicidade a aqueles que muitas vezes se sentem excluídos, e não querem praticar, mas às vezes recorrem à violência por não verem outra alternativa.
Por isso essa rede que está inclusive colaborando com essa Sessão, o representante Marinho Gonçalves, que é o diretor do Grupo Satmo, que venha até aqui para nos auxiliar a entrega da placa a Primeira Tenente Michele César. (Palmas.)
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- É feita a entrega da placa.
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O SR. PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ - PSDB - Para entregar a Segundo Tenente Laís Helena de Andrade Fregonezi, do 6° Batalhão de Polícia Militar Metropolitana, peço que me acompanhe o nosso Deputado Cabo Wilson para proceder a entrega dessa placa. (Palmas.)
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- É feita a entrega da placa.
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O SR. PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ - PSDB - Agora, para receber em nome da homenageada Cabo Maria da Conceição Souza Vieira, da 2ª Companhia do 6° Batalhão de Polícia Militar do Interior, que esteve impossibilitada de comparecer, chamamos aqui a Coronel Maria Aparecida de Carvalho Yamamoto, e peço que o Coronel Marco Antonio Augusto, Assessor Especial do Comando Geral, venha nos auxiliar na entrega dessa placa, já que ele também integra essa mesa. (Palmas.)
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- É feita a entrega da placa.
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O SR. PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ - PSDB - E agora, para a entrega da última homenageada, representando todas as nossas Policiais Militares, chamamos aqui a Soldado Rosângela de Andrade, da 2ª Companhia do 2° Batalhão de Policiamento de Trânsito, e peço que o seu colega da Polícia Militar e o meu colega de Ministério Público, Dr. Edgard Moreira da Silva nos ajude na entrega dessa placa. (Palmas.)
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- É feita a entrega da placa.
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O SR. PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ - PSDB – E nós, que tivemos oportunidade de testemunhar o trabalho social realizado pela Rede Satmo de Supermercados, tanto que os convidamos para estarem colaborando nessa Sessão, e que sabemos que a Polícia Militar faz a sua parte. Se toda a sociedade civil colaborar e cada um fizer a sua, nós teremos uma segurança melhor. Então, eu peço aqui que o nosso representante, Sr. Marinho Viana venha receber a placa de homenagem da Assembleia Legislativa nessa Sessão, a Rede Satmo de Supermercados. (Palmas.)
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- É feita a entrega da placa.
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O SR. PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ - PSDB – Especificamente, Jardim Ângela, local de atuação social.
Muito bem. Agora na sequência, vamos apresentar um rápido vídeo do filme “Mulher Policial”, portanto em homenagem às nossas mulheres policiais. Filme que será transmitido pela televisão durante a Sessão.
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- É feita a exibiçãodo filme.
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O SR. PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ - PSDB - Fico emocionado, prezadas policiais femininas, prezados policiais, ilustres cidadãos e cidadãs. Não há melhor maneira de se homenagear uma instituição do que prestar uma homenagem àquele que a representa. E quando esse representante se trata de um Comandante como o Coronel Álvaro Batista Camilo, essa homenagem ainda mais se justifica. Em 16/04/2011 o Coronel Álvaro Batista Camilo completou dois anos de comando. No ano de 2010 todos os indicadores de criminalidade caíram. E nesse ano foi atingida a meta de um dígito, com uma taxa de 9.5 homicídios a cada 100 mil habitantes.
Dr. Edgard e eu, que no início da década de 1990 e final da década de
1980 atuávamos no Tribunal do Júri, chegamos a conviver na época com
Vejamos abaixo algumas das conquistas recentes ao tempo de comando de Álvaro Batista Camilo.
Criação do Poupatempo do Policial Militar,
Aumento na diária alimentação, beneficiando 75 mil policiais militares,
A mudança do horário do experiente,
A atividade delegada,
A importante correção do ALE, grande conquista,
reconhecendo o valor dos policiais do interior, dos veteranos e pensionistas,
A Relação de Prioridade de Transferência na
movimentação de policiais militares na Intranet alimentada diretamente pelo PM,
e o seu acionamento para que mais de quatro mil policiais ficassem mais perto
de suas famílias,
Convênio da Cruz Azul com o Hospital da Polícia
Militar,
Convênio-parto para as Policiais Militares na
Cruz Azul, dignidade para nossa mãe policial,
Parcerias com Universidades e Centros de
Idiomas para aperfeiçoamento do nosso militar,
Retirada da expressão FEM e QAO dos crachás,
Comunicação direta com o Comandante Geral:
Intranet, Informativos nos celotex, mensagens na
rede-rádio, redes sociais, e-mail aos aniversariantes, audiências públicas com
o Comandante, programas televisivos, Polícia 24 Horas na TV Band,
Operação de Risco na RedeTV,
mostrando o dia a dia e a grandeza das ações policiais, entre outras
conquistas,
Entre essas outras conquistas ele vai falar,
mas eu não posso deixar, já é fato notório, essa unificação dos quadros das
policiais que vai permitir uma maior agilidade na promoção das policiais
femininas,
Criação do Comando de Policiamento de Trânsito,
o CPTRAN,
Centro de Inteligência – CIPM,
Centro de Comunicação Social – CComSoc,
Troca e renovação de parte da frota de
viaturas, Toyota Hilux para a ROTA, Pajero e motos de 660 cilindradas para o Trânsito,
Aquisição de mais cinco helicópteros esquilo
para o Grupamento de Rádio Patrulha Aéreo,
Aquisição de pistolas modelo.40
e coletes para toda a tropa. Agora todos os policiais militares têm sua arma, e
o colete de porte como carga pessoal desde a escola de formação até a sua
passagem na atividade. Eu, na época Promotor, atuando em
conjunto com o policiamento de choque, isso no começo da década de 1990, isso
era um sonho que se torna agora realidade. Realmente uma grande conquista,
O fardamento passou a ser distribuído até três
vezes por ano,
Melhorando a alimentação dos quartéis com
controle de fornecimento, trabalhando na melhora das instalações físicas,
principalmente as de apoio, como sanitários, rancho, salas de aula e etc,
Regulamentação da Lei de Ensino nível superior
e todos os cursos de formação e aperfeiçoamento continuado do policial militar,
O Café com o Comandante, propiciando o contato
pessoal com os seus comandados, pois por ele se tem oportunidade de o
comandante geral estar com os seus policiais militares e familiares,
cumprimentando-os pelas ocorrências de destaque que são escolhidas pelo
Comandante dentre as militares atendidas em todo o Estado.
Parabéns, Governador Geraldo Alckmin, parabéns
Secretário Antonio Ferreira Pinto, parabéns por terem uma corporação como a
Polícia Militar e no comando dessa corporação, o Comandante Coronel Álvaro
Batista Camilo. Parabéns Comandante Geral, parabéns
Camilo. Vamos entregar-lhe uma placa, peço que os integrantes da mesa nos
auxiliem nessa tarefa. (Palmas.)
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- É feita a entrega da placa.
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O SR. PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ - PSDB - Como é bom poder elogiar alguém apenas com substantivos.
Sem recorrer a adjetivos.
O SR.
ÁLVARO BATISTA CAMILO - E nós todos
esperamos incluir mais uma conquista entre essas para as policiais femininas.
(Palmas.)
O SR. PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ - PSDB - Vamos ouvir o Coronel Álvaro Batista Camilo. Convido V. Exa. para ocupar a Tribuna que é
privativa dos Deputados dessa Casa, mas que hoje pertence à Polícia Militar.
(Palmas.)
O SR.
ÁLVARO BATISTA CAMILO – Bom-dia a todos. Gostaria de saudar o nosso Deputado
Fernando Capez, Deputado Estadual, Presidente dessa Sessão e desde já
agradecê-lo por esse belo reconhecimento a nossa Polícia Militar de São Paulo e
as nossas mulheres.
Gostaria de agradecer também as palavras do
nosso amigo e defensor da Polícia Militar de São Paulo, assim como o Deputado
Capez, o Major Olímpio que teve que se ausentar, mas falou e falou muito bem. E
concordamos com o que ele falou.
Nosso Deputado Itamar Borges também, que se
pronunciou aqui a respeito do que fez e do que tem ajudado a Polícia Militar,
saudar o meu contemporâneo de Academia, Dr. Edgard Moreira da Silva, Procurador
de Justiça nesse ato representando o Presidente da Associação Paulista do
Ministério Público, também nosso amigo, Washington Epaminondas Medeiros Barra.
Saudar a Coronel Fátima Ramos Dutra,
Coordenadora Operacional Interina, Comandante da região de Sorocaba, primeira
mulher que integra o alto comando da Polícia Militar de São Paulo. E na pessoa
de quem cumprimento todas as nossas policiais hoje homenageadas aqui, inclusive
a própria Coronel.
Saudar o Coronel Marco Antonio Augusto,
assessor do Comando, na pessoa de quem cumprimento todos os nossos Comandantes
aqui presentes. Essa fantástica equipe de comando. Comando não se faz só, se
faz com uma grande equipe, e eu tenho a felicidade de ter uma excelente equipe
de comando.
Saudar o nosso Cabo Wilson, sempre Deputado
Wilson Oliveira de Moraes, Presidente da Associação dos Cabos e Soldados, e
parabenizá-lo pela iniciativa lá atrás, de ter criado o dia que homenageia a nossa
mulher policial. Parabéns.
Saudar as demais autoridades, Srs. e Sras. os
nossos policiais, e eu começo a minha fala agradecendo a mulher policial
militar de São Paulo, e agradecendo a todos os nossos policiais. Eu me orgulho
muito e falo publicamente disso, do orgulho que eu tenho de comandar esses 100
mil homens e mulheres, que junto com mais 43 mil veteranos e 39 mil
pensionistas formam a família Policial Militar. E é dessa forma que eu encaro a
nossa instituição. Além de uma grande equipe que faz acontecer, que está
fazendo a diferença no Estado de São Paulo, nós vamos continuar nesse trimestre
e vai ser anunciado hoje, ainda em um dígito com a taxa de redução de
homicídio.
O Dr. Capez lembrou, na década de 1990, 1999,
35 homicídios por 100 mil. Hoje, menos de 10 homicídios por 100 mil. Isso é uma
grande conquista de todos. Mas principalmente da Polícia Militar que está na
rua, porque o que derruba os indicadores é o crime que não aconteceu. E isso é
graças a prevenção, a polícia ostensiva, lógico, ajudado
pela polícia investigativa, pela perícia, porque diminui o sentimento de
impunidade, mas principalmente por esses 100 mil homens e mulheres que,
enquanto nós estamos aqui, estamos nas nossas casas descansando, estão
patrulhando todos os rincões do Estado. Então, o meu agradecimento a todos os
Policiais Militares do Estado de São Paulo.
Eu queria deixar bem claro a todos que fizemos essa proposta de unificação de quadros para reconhecer um trabalho que já vem sendo desenvolvido há muito tempo. É um trabalho que vem sendo executado pela nossa policial militar. É um trabalho que envolve tudo na instituição. Eles estão em todas as áreas, em todos os serviços, sem distinção. Nada melhor do que reconhecer esse trabalho. E já deixo de pronto, dou uma notícia a todas as nossas policiais, que vai beneficiar inclusive os policiais masculinos. Voltou, já tínhamos feito no ano passado uma proposta ao Governo do Estado dos 25 anos. Voltou para a gente fazer um reajuste e ela está sendo re-encaminhada a Secretaria de Segurança. O Comando apóia os 25 anos desde o principio e estamos brigando para que isso aconteça. Não para que a gente some coisas para falar, mas que de fato faça diferença a nossa policial militar e ao nosso policial militar também, mas principalmente a mulher. Inevitavelmente, tem mais de uma jornada. Então, estamos encaminhando novamente ao Secretário de Segurança. Inclusive já deve até ter ido novamente à Secretaria a proposta dos 25 anos, fazendo coro com o que fez o nosso Deputado Capez lá atrás, e vamos fazer com que isso prospere.
Também já deixo registrado aqui publicamente que a partir de amanha o CPM Três passa a usar o nome da nossa Coronel Hilda Macedo, não há problema nenhum. (Palmas.)
São reconhecimentos, infelizmente nem tudo chega ao conhecimento ou acaba se perdendo na papelada. Então, vamos transmitir ao nosso Major Olímpio que a partir de amanhã os documentos feitos por aquela unidade, passam a ostentar a designação com muito orgulho, da nossa Coronel Hilda.
Outra coisa que eu gostaria também de deixar registrado aqui aos nossos policiais militares masculinos. Esse era um reconhecimento que precisava ser feito, e nós estamos no momento adequado para que isso seja feito. Estamos trabalhando, já está na esfera governamental, já passou pelo Comando, pela Secretaria de Segurança, um projeto que vai melhorar um fluxo de carreira de todos. Se o do policial feminino passar, melhor ainda. Uma vaga agora de Major Feminino era uma vaga de Major, em qualquer circunstância. E para os policiais de maneira geral, todos os policiais, nós temos um Projeto que está sendo analisado pelas Secretarias de Governo para melhorar o fluxo de carreira da Polícia de São Paulo. E também estamos trabalhando e o Governo está muito sensível a isso, a valorização do nosso Policial Militar através do próprio salário.
Essas são as minhas palavras, e deixo finalmente o agradecimento incondicional a nossa mulher, mulher policial, que tem feito a diferença no Estado, tem feito acontecer, e a mulher agrega valor ao serviço policial. A mulher faz com que essa forma de atuar, esse toque feminino, essa sensibilidade permeia a instituição. Isso vai tornar todos nós, policiais militares de maneira geral, melhores.
Parabéns a nossa policial militar, que deus proteja e abençoe a todos. Todos, de coração. As mulheres, os homens, os policiais militares, sejam muito felizes.
Muito obrigado. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ - PSDB - Enviaram correspondência a essa Casa informando impossibilidade de comparecimento: Governador Geraldo Alckmin; Secretário da Segurança Pública, Dr. Antonio Ferreira Pinto; Secretário do Desenvolvimento Social, Deputado Rodrigo Garcia; Secretário da Habitação, Deputado Silvio Torres; Presidente do Tribunal de Contas do Município do Estado, Dr. Edson Simões; e nosso colega, Deputado Estadual, Celino Cardoso.
Caminhando agora para o encerramento, após as palavras do nosso querido Comandante Geral, Coronel Álvaro Batista Camilo, felicito a todos os integrantes dessa gloriosa corporação, o 130 de 31. Não fosse a Polícia Militar e ainda no século XIX logo após a abdicação de D. Pedro I, quando D. Pedro II ainda era um menor infante com cinco anos, e o Brasil era comandado primeiro por uma regência trina permanente, depois provisória, depois uma regência uma. Foi a Polícia Militar que, já naquela época, impediu o esfacelamento do nosso território em inúmeras guerrilhas separatistas que se proliferavam por todo o País.
Cabanagem no Pará, Balaiada no Maranhão, Revolução Farroupilha no Rio Grande do Sul, mais no final do século, Canudos, enfim, inúmeras rebeliões que buscavam a separação. E desde lá a Polícia Militar vem prestando os seus serviços. É uma das grandes responsáveis pela nossa segurança. E quando houve um trágico episódio em 2006 foi a Polícia Militar que esteve às ruas combatendo essa organização criminosa com o pesado custo de suas vidas. Organização criminosa cujo nome me recuso a repetir porque ela não é digna de ser pronunciada nessa Casa, principalmente onde homenageamos uma instituição como a Polícia Militar. (Palmas.)
Minha esposa é Promotora de Justiça na Comarca de Guarulhos, trabalha no setor de combate ao crime organizado. Inclusive, recentemente, ela atuou em um caso ocorrido há dois anos atrás. Uma quadrilha envolvida no assalto do Banco Central assaltou um Banco em Guarulhos, cometeu oito latrocínios, cinco assaltos, fez reféns, matou um policial militar, o policial militar Lhamas foi morto no cumprimento do seu dever, uma legião perigosa. Ela sai do serviço invariavelmente sete, sete e meia da noite. Atravessa o pesado trânsito que separa Guarulhos aqui próximo ao bairro do Paraíso, onde moramos, e quando ela chega com as pilhas de processo para trabalhar, antes de tocar nesses processos, Edgard, ela tem que supervisionar se a nossa empregada fez o jantar corretamente de nossas duas filhas pequenas. Se elas já tomaram banho e estão preparadas para o estudo. Ela tem que verificar se a mais velha teve aula com a professora particular, o que ela estudou durante a tarde. Se elas se comportaram bem. Ao passo que eu, ao chegar, tenho a minha preocupação exclusivamente voltada aos meus afazeres profissionais. Eu chego e digo para ela: “Ganhamos a mesma coisa. Esse é um concurso material de holerites, somamos os nossos holerites”. E ela diz: “Não, você ganha mais do que eu. Você ganha mais do que eu porque para fazer a mesma atividade que você, para produzir o mesmo que você produz, eu despendo de um tempo muito menor. E para mim, o sacrifício é muito maior”.
A Constituição garante a todos a isonomia formal. Todos são iguais perante a Lei, mas, às vezes, é preciso criar alguma diferença para se garantir essa igualdade. Foi nesse contexto que objetivamos contar com o apoio dos nossos colegas Deputados, para apresentar a proposta de Emenda Constitucional número 03/2009, que “Assegura a aposentadoria da policial feminina aos 25 anos”.
No Rio Grande do Sul a Lei Complementar 10990 de 18 de agosto de 1997, no seu Artigo 105 assegura: “A transferência para a reserva remunerada a pedido será concedida mediante requerimento ao servidor militar que conte no mínimo com 30 anos de serviço se homem, e 25 se mulher”.
Santa Catarina, por meio da Lei Complementar 343, de 18 de março de 2006 no seu Artigo Primeiro já trata dessa aposentadoria da policial feminina aos 25 anos.
Rondônia também tem dispositivo semelhante. Minas Gerais também, Lei Complementar 109/2009. Amazonas, Lei Complementar 30/2001. E São Paulo só não tem porque houve um equivoco meramente formal na tramitação de um Projeto que tramitou como Lei Ordinária de iniciativa do Governador e não como Lei Complementar. Vemos, portanto, com uma perspectiva auspiciosa quando um Comandante Geral empreendedor como o Coronel Álvaro Batista Camilo se solidariza com essa causa e encaminha ao nosso Secretário de Estado dos Negócios de Segurança Pública que, além de representante do Ministério Público, foi policial militar durante 19 anos. Temos absoluta certeza que o Governador Geraldo Alckmin será sensível como tem sido a tantas causas que chegam ao seu conhecimento.
Por isso, nós apresentamos, também paralelamente, está tramitando na Casa
a Proposta da Emenda Constitucional número 13/2009.
“Parágrafo Segundo – Lei Orgânica e Estatuto disciplinarão e organizarão o funcionamento. Direitos, deveres, vantagens, regime de trabalho da Polícia Militar e de seus integrantes respeitadas as Leis Federais concernentes. E a transferência para a reserva, a pedido do oficial que contar no mínimo 30 anos efetivos de serviço se homem, e 25 anos se mulher, com vencimentos integrais do posto e a reforma a pedido da Praça que contar no mínimo 30 anos de serviço se homem e 25 anos se mulher, com vencimentos e vantagens integrais da graduação”.
Essa emenda Constitucional, que é um Ato Normativo, cuja aprovação dispensa a sanção, aprovada já entra em vigor, entra em vigor na data de sua publicação.
A presente proposta tem por escopo deixar expresso no âmbito da Constituição do Estado os critérios que devem nortear a Legislação Infra Constitucional, que envolva passagem para a reserva dos Oficiais a reforma dos Praças, garantindo-se a diferenciação dos homens e mulheres nos moldes da Constituição Federal. O constituinte federal tratou da matéria tanto nos Regimes Próprios dos Servidores Públicos RPSP quanto no Regime Geral da Previdência Social – RGPS, conforme dispõe os Artigos 40 – Três e 201 – Um e Dois, ambos da Constituição Federal, respectivamente.
Portanto, essa proposta de Emenda da Constituição está em consonância com o principio da simetria constitucional, e não retira do Chefe do Poder Executivo a iniciativa de criar reservada, preservando-se o principio da separação dos Poderes.
Sala das Sessões – 28 de maio de 2009.
Assinam os Deputados Fernando Capez, Paulo Alexandre Barbosa, Roque Barbieri, Edson Ferrarini, Rui Falcão, Chico Sardelli, Carlos Giannazi, Olímpio Gomes, Said Mourad, Roberto Felício, Cássio Navarro, Simão Pedro, Orlando Morando, Antonio Salim Curiati, Ed Thomas, Afonso Lobato, Celso Giglio, Uebe Rezeck, Maria Lucia Amary, Lelis Trajano, Célia Leão, Roberto Morais, Vicente Cândido, Pedro Tobias, Conte Lopes, Bruno Covas, Campos Machado, Patrícia Lima, João Barbosa, Baleia Rossi, Raul Marcelo, Hélio Nishimoto, Luciano Batista, Davi Zaia e Mauro Bragato. Amplo apoio dessa Casa.
Esperamos e auguramos que essa PEC se torne prejudicada. Que ela não precise ser apreciada nem ser votada pela remessa de um Projeto de Lei Complementar do Governo que assegure esse direito justo. E tudo que é justo, é de Deus.
Deus abençoe a todos. Está encerrada a sessão e haverá um coquetel aqui no Hall Monumental a espera de todos nós. Muito obrigado. Uma boa tarde a todos.
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- Encerra-se a sessão às 11 horas e 51 minutos.
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