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12ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Presidência: CELINO CARDOSO
Secretário: WILLIANS RAFAEL
DIVISÃO TÉCNICA DE TAQUIGRAFIA
Data:
22/03/2001 - Sessão 12ª S. Extraordinária Publ. DOE:
ORDEM DO DIA
001 - CELINO CARDOSO
Assume a
Presidência e abre a sessão. Põe em votação e declara aprovado requerimento do
Deputado Vanderlei Macris para alteração da Ordem do Dia. Põe em votação
"ad referendum" o PL 127/01, do Deputado Vanderlei Macris (dá
denominação de "Mário Covas Júnior" ao Rodoanel Metropolitano de São
Paulo).
002 - VANDERLEI MACRIS
Encaminha a votação do PL
127/01, pelo PSDB.
003 - DUARTE NOGUEIRA
Encaminha a votação do PL
127/01, pela Liderança do Governo.
004 - Presidente CELINO CARDOSO
Põe em votação e declara
aprovado o PL 127/01, salvo emenda. Põe em votação e declara aprovada a emenda.
005 - SIDNEY BERALDO
Por acordo de lideranças,
solicita o levantamento da sessão.
006 - Presidente CELINO CARDOSO
Acolhe o pedido. Levanta a sessão.
O SR. PRESIDENTE - CELINO CARDOSO - PSDB - Havendo número legal,
declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
Convido o Sr. Deputado Willians Rafael para, como 2º Secretário “ad hoc”,
proceder à leitura da Ata da sessão anterior.
O SR. 2º SECRETÁRIO - WILLIANS RAFAEL - PTB - Procede à leitura da Ata da
sessão anterior, que é considerada aprovada.
* * *
- Passa-se à
* * *
O SR. PRESIDENTE - CELINO CARDOSO - PSDB - Há sobre a mesa o seguinte requerimento:
“Requeremos, nos termos regimentais, que a disposição da presente Ordem do Dia seja alterada, de forma a que seja obedecida a seguinte seqüência: o item 1º passe a figurar como item 2º”. Assina o requerimento o nobre Deputado Vanderlei Macris.
Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo, permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Item 1º - Votação “ad referendum” do Projeto de lei nº 127/2001, de autoria do nobre Deputado Vanderlei Macris. Dá a denominação de ‘Mário Covas Júnior’ ao Rodoanel Metropolitano de São Paulo. Aprovado com emendas no Congresso das Comissões de Justiça e Transporte, em seu parecer nº 241/2000. Em votação.
O SR. VANDERLEI MACRIS - PSDB - Sr. Presidente, solicito a palavra, para encaminhar em nome do PSDB.
O SR. PRESIDENTE - CELINO CARDOSO - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Macris, para encaminhar a votação pelo PSDB, por dez minutos.
O SR. VANDERLEI MACRIS - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, nobres Srs. Deputados, este Plenário, dentro de mais alguns instantes estará prestando uma homenagem inédita, dando o nome de ‘Mário Covas Júnior’ ao Rodoanel Metropolitano. Saliento isto porque o entendimento entre os líderes partidários já havia acertado que a urgência solicitada ao projeto fosse levada em consideração, e que o Congresso de Comissões aprovasse rapidamente, para que pudéssemos, já nesta sessão extraordinária, aprovar o nome de Mário Covas Júnior como designação da obra.
Eu, como autor do projeto, não poderia deixar de usar a tribuna para falar sobre dois aspectos fundamentais. O primeiro seria o fato de haver recebido uma homenagem de todos os líderes partidários, para ser autor da proposta e deste projeto de lei. E eu o fiz com muito orgulho, depois de praticamente receber uma incumbência dos quatorze partidos desta Casa, para que pudesse eu assinar, como deputado, a lei que dá a denominação de ‘Mário Covas Júnior’ ao rodoanel, até porque vários companheiros apresentaram a proposta, de maneira conjunta, e eu, na última reunião de líderes, quando ainda Presidente da Casa, sugeri, e os líderes partidários houveram por bem homenagear, dando a este parlamentar o direito de ser o autor desta proposta, que a partir de agora dará o nome de ‘Mário Covas’ ao Rodoanel Metropolitano.
Isso realmente, Sr. Presidente, deixou-me bastante lisonjeado. Recebo, sim, como uma grande homenagem dos líderes partidários, e quero cumprimentá-los, neste momento, agradecendo por esta possibilidade, agradecer aos nobres parlamentares, deputados, que foram autores, também, de projetos semelhantes, e aos partidos políticos, que me renderam a possibilidade de homenagear esse grande amigo, homem público e político chamado Mário Covas.
O segundo aspecto, fundamental, é a homenagem
propriamente dita. A homenagem a Mário Covas não poderia deixar de representar,
para esta instituição, não o recado de que o parlamento é o local de maior
respeito por esse homem público que nos deixou. O Governador Mário Covas, ao
longo de sua gestão, esteve na Assembléia em diversas oportunidades, aqui
reconhecendo o caminho democrático de alguma maneira mais legitimado. Um
parlamento, na concepção de Mário Covas, é a instituição que representa de
maneira mais adequada e democrática a população e o pensamento do povo de um
município, de um estado ou de um país, porque no parlamento estão as mais
diversas tendências político-partidárias, representando o todo da vontade da
população. O Executivo nem sempre; ele próprio, como Governador reconhecia
isso. Porque o Executivo, queiramos ou não, é eleito por uma parcela da
população. O Parlamento não; o parlamento é um todo, é a vontade expressa da
totalidade dos cidadãos de uma comunidade.
Portanto, Sr. Presidente, o fato de Mário Covas ter
aqui estado por várias oportunidades, reconhecer o Parlamento como grande
instrumento de luta da sociedade, e gostaria aqui de fazer uma simples menção a
um dos discursos mais importantes do Governador Mário Covas, que durante 30
minutos, tomado por seu espírito guerreiro, inspirado pelo seu permanente
sentimento de indignação, falava da Câmara Federal, antes de ser cassado, num
discurso em defesa do Parlamento. Discurso esse que tive a oportunidade de ler
como um dos mais belos discursos e uma das mais belas peças de retórica
utilizada por esse grande homem público, chamado Mário Covas.
“Sou por formação e por índole o homem que
fundamentalmente crê. Desejo morrer do crime da boa fé, antes que portador do
pecado da desconfiança.
Creio na palavra ainda quando viril ou injusta,
porque acredito na força das idéias e no diálogo, que é o seu livre embate.
Creio na liberdade, esse vínculo entre o homem e a
eternidade; essa condição indispensável para situar o ser à imagem e semelhança
do seu Criador”.
Esta é uma pequena parte do discurso histórico do
Governador Mário Covas, por ocasião da sua defesa do Parlamento, em função da
defesa do Márcio Moreira Alves.
Acho que precisa ficar registrado aqui, Sr.
Presidente, um dos momentos mais marcantes da vida de Mário Covas.
E dizer mais, Sr. Presidente, eu como seu
companheiro de 25 anos, pude ao longo da sua vida constatar um fato importante.
Esse homem vai-se fisicamente, mas deixa a força das
suas idéias, de sua determinação, de sua ação na política como um político
ético; mais do que isso, ensinamentos que vão nos levar eternamente a estar
presente na leitura sobre a vida de Mário Covas. Mesmo aqueles que quiserem
construir um projeto político, necessariamente precisarão ler Mário Covas.
Portanto, Sr. Presidente, sobre esses dois aspectos
queria concluir dizendo que Mário Covas estará presente na vida de todos os
brasileiros de São Paulo, porque vai ter a partir deste momento o nome nesta
grande obra, a obra que ele mais respeitava, que mais lutou para conquistar que
foi o Rodoanel Metropolitano.
Muito obrigado a V. Exa., Sr. Presidente, e a todos
os líderes partidários que me deram a honra de ser o interlocutor; mais do que
isso, o autor dessa proposta de lei que dá o nome de Mário Covas ao Rodoanel
Metropolitano.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - CELINO
CARDOSO - PSDB - Nobre Deputado Vanderlei Macris, esta Presidência entende que as
diversas lideranças que compõem este Parlamento fizeram justiça ao permitir que
v. Exa. fosse o autor de um projeto tão importante como esse.
Acredito que as lideranças, sem a menor sombra de
dúvida, com somente um projeto estão prestando duas grandes homenagens. A Vossa
Excelência também, pela brilhante carreira política que tem, pelo exemplar
homem público que é, pelo grande Presidente que foi para esta Casa.
Está em votação.
O SR. DUARTE NOGUEIRA - PSDB
- Sr.
Presidente, peço a palavra para encaminhar a votação em nome da Liderança do
Governo.
O SR. PRESIDENTE - CELINO
CARDOSO - PSDB - Tem V. Exa. a palavra pelo tempo regimental, para encaminhar a votação
pela Liderança do Governo.
O SR. DUARTE NOGUEIRA - PSDB
- SEM
REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente e Srs. Deputados, serei bastante breve, mas
não poderia deixar de registrar - tendo em vista estarmos a poucos instantes de
aprovar o projeto do Deputado Vanderlei Macris, que denomina o Rodoanel
Metropolitano, em toda a sua extensão, de Mário Covas Jr. - fazer aqui um
registro em nome da Liderança do Governo.
É extremamente louvável, e de uma maneira muito
significativa, a Casa Legislativa de São Paulo, seu Parlamento, do qual o
Governador Mário Covas não teve a oportunidade de participar, mas sempre o
respeitou como Governador, e em outros cargos que ocupou na vida pública.
O Deputado Vanderlei Macris, com o maior número de mandatos dentro da Bancada do PSDB, mais experiência acumulou ao longo dos seus 26 anos de vida pública nesta Casa, em particular nos últimos dois anos como Presidente desta Casa.
A homenagem que o Deputado Vanderlei Macris presta hoje ao Governador Mário Covas, subscrita por todos líderes, portanto por todos os deputados desta Casa indistintamente, é mais que uma homenagem do Parlamento, é uma homenagem do povo de São Paulo que aqui representado imortaliza o nome do nosso inesquecível Governador Mário Covas.
O rodoanel, dentre as milhares de obras que o Governador Mário Covas idealizou e realizou, do ponto de vista da sua magnitude e de investimento, talvez por ter sido S.Exa. engenheiro, era a que mais lhe chamava a atenção sobre o impacto e o benefício que trará para São Paulo, em especial para a região metropolitana. Esta obra estará pronta nos próximos meses e o povo de São Paulo poderá abraçar a capital que o Governador Mário Covas teve oportunidade de governar.
No dia da sua posse, em 95, S.Exa. disse que no seu governo, pelas enormes dificuldades que haveria de encontrar para colocar este Estado de pé novamente - e realmente o fez - se tivesse de optar entre construir um viaduto ou diminuir o número de filas, optaria por diminuir as filas. O Governador Mário Covas não só diminuiu o número de filas, como promoveu justiça social e reduziu enormes abismos que existiam. Mas S.Exa. também construiu viadutos, estradas e o rodoanel, portanto, completou a sua obra.
A aprovação deste projeto será a homenagem que todos realizarão em seu nome denominando esta grande obra de Anel Metropolitano Mário Covas Júnior.
Sua Excelência sempre foi avesso a essas homenagens, ele dizia que esse tipo de coisa é culto à personalidade, mas não estando mais presente fisicamente, cada gesto nosso deverá se repetir nas cidades e em outros estados sempre lembrando a figura do Governador Mário Covas.
O mais importante talvez não seja esse culto à personalidade a que S.Exa. foi avesso, mas o exemplo que ficará, de forma inigualável, marcado em cada um de nós como um exemplo a ser seguido.
O SR. PRESIDENTE - CELINO CARDOSO - PSDB - Em votação o projeto salvo emenda. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Em votação a emenda apresentada pelo Congresso de Comissões. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovada.
O SR. SIDNEY BERALDO - PSDB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.
O SR. PRESIDENTE - CELINO CARDOSO - PSDB - O pedido de V.Exa. é regimental, pelo que a Presidência dá por levantada a sessão.
* * *
- Levanta-se a sessão às 20 horas e 24 minutos.
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