20 DE FEVEREIRO DE 2006

012ª SESSÃO ORDINÁRIA

 

Presidência: HAMILTON PEREIRA

 

Secretário: FAUSTO FIGUEIRA


DIVISÃO TÉCNICA DE TAQUIGRAFIA

Data: 20/02/2006 - Sessão 12ª S. ORDINÁRIA Publ. DOE:

Presidente: HAMILTON PEREIRA

 

PEQUENO EXPEDIENTE

001 - HAMILTON PEREIRA

Assume a Presidência e abre a sessão.

 

002 - MILTON FLÁVIO

Refere-se a reunião do PSDB regional na última sexta-feira, em Botucatu, quando se discutiu a política nacional e a indicação de Geraldo Alckmin como candidato à Presidência. Informa que, indicado para relatar PL que cria a Política de Prevenção e Combate ao Câncer de Próstata, já existe lei nesse sentido, fruto de sua iniciativa.

 

003 - ANALICE FERNANDES

Comemora os 47 anos da emancipação política de Taboão da Serra. Discorda do atual prefeito, que considera o município discriminado pelo governo estadual. Aponta os investimentos feitos por este último em Taboão.

 

004 - PALMIRO MENNUCCI

Fala de suas expectativas ao retornar a esta Casa e da necessidade de se investir em Educação e nos seus profissionais.

 

005 - Presidente HAMILTON PEREIRA

Anuncia a presença do Vereador Aurélio Miguel, desta capital.

 

006 - MILTON FLÁVIO

Enaltece as figuras do Deputado Palmiro Mennucci e do Ex-Deputado Vitor Sapienza. Faz votos para que este último volte nas próximas eleições.

 

007 - MILTON FLÁVIO

De comum acordo entre as lideranças, pede o levantamento da sessão.

 

008 - Presidente HAMILTON PEREIRA

Acolhe o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 21/02, à hora regimental, com Ordem do Dia. Levanta a sessão.

 

O SR. PRESIDENTE - HAMILTON PEREIRA - PT - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado Fausto Figueira para, como 2º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da Ata da sessão anterior.

 

O SR. 2º SECRETÁRIO - FAUSTO FIGUEIRA - PT - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.

 

O SR. PRESIDENTE - HAMILTON PEREIRA - PT - Convido o Sr. Deputado Fausto Figueira para proceder à leitura da matéria do Expediente.

 

O SR. 1º SECRETÁRIO - FAUSTO FIGUEIRA - PT - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

 

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- Passa-se ao

 

PEQUENO EXPEDIENTE

 

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O SR. PRESIDENTE - HAMILTON PEREIRA - PT - Srs. Deputados, tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre Deputado José Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Nivaldo Santana. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Prandi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Milton Flávio.

 

O SR. MILTON FLÁVIO - PSDB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, público que nos acompanha, inicialmente gostaríamos de saudar o professor e sempre Deputado Palmiro Mennucci, pela sua volta à Assembléia. Tenho a certeza de que, como na sua primeira vinda, V. Exa. contribuirá, e muito, para os trabalhos desta Casa, sobretudo para a proteção e melhoria das condições dos nossos professores do Estado de São Paulo.

Gostaria de me dedicar particularmente a dois assuntos. O primeiro é para comemorar a grandiosa reunião que realizamos na cidade de Botucatu, na última sexta-feira, uma reunião do PSDB. Foi um encontro para as duas coordenadorias: Botucatu e Avaré.

Foram quase 300 companheiros, militantes, dirigentes, discutindo e aprofundando temas relevantes da política nacional, deixando bastante claro que pelo menos nessas duas regiões a unanimidade praticamente dos dirigentes - vereadores, prefeitos, vice-prefeitos e aqueles que já ocuparam essas posições - que apontam de maneira muito clara para a indicação do nosso Governador Geraldo Alckmin à condição de candidato do nosso partido à Presidência da República.

Mais do que isso, ficou também bastante evidente lá na nossa reunião que entendemos, como este Deputado também entende, que o nosso partido, que foi criado contando com as benesses que tinha de poder, ao tempo em que éramos nós PMDB, Governo do Estado de São Paulo, e essa ruptura se deu justamente para que o PSDB pudesse ser construído longe das benesses do poder e junto ao pulsar das ruas.

E nós entendemos que dificilmente o nosso partido vai poder trabalhar e ir ao encontro do pulsar das ruas se agora, neste momento tão importante da democracia partidária, um militante, um vereador, um prefeito, os deputados e governadores não puderem opinar de maneira muito clara sobre os nomes que eventualmente representarão nosso partido nas próximas eleições.

Entendemos que essa participação é fundamental para a democracia de qualquer partido, mas sobretudo para um partido que teve já nos seus quadros pessoas que ao longo das suas vidas tiveram a coragem de assumir de maneira muito clara as suas posições, como Franco Montoro, Mario Covas, Sérgio Motta, e eu reitero mais uma vez, tiveram a coragem de romper com o seu partido, que era governo na época, justamente por não aceitarem a falta de democracia que naquele momento permeava o então PMDB.

Mais uma vez, reiteramos a nossa disposição de luta, de luta partidária, para que essa situação seja revertida e que efetivamente a nossa militância possa opinar de maneira muito clara em todas as instâncias de decisões partidárias.

Por fim, trato agora de um assunto que me é desagradável. Recebi, para relatar, na semana passada, o PL 736/05, da Deputada Beth Sahão, que institui a política de prevenção e combate ao câncer da próstata no Estado de São Paulo.

Infelizmente, esse projeto passou pela Comissão de Constituição e Justiça - aliás, muito zelosa na racionalização das leis do Estado de São Paulo - que, não sei se por questões partidárias, não tomou conhecimento que desde 1997 já existe no Estado de São Paulo uma lei deste Deputado exatamente com a mesma finalidade.

Tenho muito orgulho de ter sido o primeiro parlamentar brasileiro a elaborar e a ter aprovada uma lei de saúde masculina no nosso país, que contou com o apoio da Sociedade Brasileira de Urologia, instituindo a obrigatoriedade da realização de exames de prevenção do câncer de próstata gratuitamente nos hospitais das redes públicas do Estado de São Paulo.

Parece-me pouco adequado, para não dizer um termo mais forte, que quase dez anos depois uma parlamentar desavisada venha propor um projeto de lei na mesma direção.

Fiquei muito feliz com a aprovação dessa lei, porque um mês depois o então Vereador José Eduardo Cardozo, do PT, propôs uma lei equivalente na Prefeitura de São Paulo e, na época, o mérito foi dado ao Deputado Milton Flávio. Ele advogado e eu urologista. Por acaso, trato dessa patologia. A Deputada Federal Telma de Souza, do PT, também entrou com um projeto equivalente na Câmara Federal, mas, infelizmente, até hoje não temos nada.

Deputada, aqui em São Paulo já tem. Sua Excelência, embora bem-intencionada, chegou com quase dez anos de atraso. Pena, mas sorte dos nossos pacientes.

 

O SR. PRESIDENTE - HAMILTON PEREIRA - PT - Tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Felício. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Afanasio Jazadji. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlinhos Almeida. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Rosmary Corrêa. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Romeu Tuma. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Souza Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Carlos Stangarlini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ítalo Cardoso. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Sebastião Arcanjo. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Ana Martins. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ubiratan Guimarães. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Havanir Nimtz. (Pausa.)

Esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar. Tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Beth Sahão. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Analice Fernandes.

 

A SRA. ANALICE FERNANDES - PSDB - SEM REVISÃO DA ORADORA - Sr. Presidente, Deputados presentes, senhoras e senhores, uso a tribuna esta tarde para comemorar junto com minha cidade, Taboão da Serra, os seus 47 anos de emancipação político-administrativa. Para mim, é motivo de muita alegria, pois nossa cidade tem crescido e se desenvolvido nos últimos anos.

Hoje, fiquei surpresa com uma manifestação do prefeito de Taboão da Serra, que divulgou uma nota em 13 jornais da nossa cidade dizendo: “Governo do Estado discrimina Taboão.” Isso é um absurdo, Deputado Palmiro Mennucci! Por essa razão, venho a esta tribuna dizer que nunca um governo investiu tanto na cidade de Taboão e na região Sudoeste de São Paulo como o atual Governo. O prefeito de Taboão da Serra poderá ter melhor informação para passar aos nossos moradores se eu relatar alguns dados.

Só no ano de 2003, o Governo do Estado liberou 135 mil reais para a construção de uma quadra poliesportiva para o Jardim Saporito; 293 mil para a construção de um muro de contenção, porque a cidade de Taboão da Serra tem algumas áreas de risco que trazem muitas dificuldades para os nossos moradores. Ainda em 2003 mandou três viaturas para a nossa Polícia Militar.

A nossa cidade sofre muito com a violência: a violência sexual, a violência doméstica. O nosso Governador, num gesto de sensibilidade, entendendo a necessidade das nossas mulheres, liberou 854 mil para o Centro Integral de Saúde da Mulher, que ficou fechado durante um ano porque foi entregue no final da administração do antigo Prefeito Fernando Fernandes.

O Renda Cidadã da nossa cidade, que atendia 240 famílias, passou a atender 330 famílias. Recebemos também equipamentos para a reciclagem da Cooperativa de Catadores da Alegria, um centro que ajuda os catadores de papel da cidade. Foram liberados recursos para o Instituto de Nefrologia.

Em 2004 o Governo liberou 300 mil reais para pavimentação asfáltica do Jardim Salete; 150 mil reais para quadra poliesportiva e playground do Jardim Jacarandá. Foi construído o Piscinão Jardim Silvio Sampaio, o Piscinão da Portuguesinha, o Piscinão da Eliseu de Almeida, todas obras para combate das enchentes da nossa cidade. Em 2004 foi liberada uma ambulância, 12 viaturas para a Ronda Escolar e o recapeamento da Avenida Ibirama, um acesso importante para o Hospital Geral de Pirajussara, no valor de 453 mil reais.

No final de 2005, começo de 2006, foi liberada a cobertura da quadra da Escola Estadual Antonio Ruy Cardoso, no valor de 80 mil reais; reforma da Unidade Básica de Saúde Jardim Silvio Sampaio, no valor de 100 mil reais; mais uma ambulância para a cidade e, por último, um distrito policial para a região de Pirajussara.

Ora, isso é discriminar uma cidade?!

Quero aqui, no dia em que a cidade de Taboão da Serra comemora 47 anos, deixar minha saudação e dizer que o Governo do Estado é solidário, honesto, responsável, um governo que ajuda no momento que as cidades precisam.

Muito obrigada, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - HAMILTON PEREIRA - PT - Esta Presidência soma-se à homenagem que a nobre Deputada Analice Fernandes presta à cidade de Taboão da Serra.

Tem a palavra o nobre Deputado Palmiro Mennucci.

 

O SR. PALMIRO MENNUCCI - PPS - Senhor Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, funcionários, professores presentes, volto, hoje, a ocupar uma cadeira nesta Casa.

Em nossas vivências constatamos que por muitas vezes as circunstâncias da vida não são escolhidas por nós, mas pela própria vida.

Quero consignar aqui o meu profundo respeito e reconhecimento ao Deputado Vitor Sapienza por seus relevantes serviços prestados ao povo paulista e a esta Casa de Leis, durante os seus mandatos aqui exercidos como Parlamentar, cargo este que deixa vago e que hoje assumo com extremada honra. Estejam certos, exercerei com toda a dignidade que se espera de um parlamentar.

Ao reassumir uma cadeira nesta casa, volto com o mesmo empenho e com as mesmas esperanças que conduziram meu trabalho nos quatro meses em que aqui estive, no ano passado: acreditar que o progresso do povo e da nação reside na educação de toda a população, e que isso somente se conseguirá, em sua plenitude, através do professor, que precisa ter seu trabalho reconhecido, que precisa ser estimulado, orientado e ajudado. Sempre tive a certeza de que: “A Educação torna um povo fácil de guiar, mas difícil de dirigir. Fácil de governar, mas impossível de escravizar.”

Não nos esquecemos, também, daqueles que, hoje aposentados, dedicaram os melhores anos de suas vidas ao esforço educacional que possibilitou o progresso que conseguimos em todos os campos.

No exercício da Presidência do Centro do Professorado Paulista, entidade com mais de setenta anos de existência, sentimos dificuldade para obter a solução dos problemas que surgem no cotidiano dos que militam na área da Educação. Existem, muitas vezes, barreiras que um dirigente de associação não consegue superar. Aqueles que têm as reais condições de decidir são poupados pelas barreiras que a burocracia coloca entre eles e os que demandam, legitimamente , pela solução de seus problemas. O desafio que se coloca, então, aos dirigentes das entidades, para prosseguir buscando o atendimento às reivindicações de seus representados é, justamente, o de tentar transpor essas barreiras.

Dizia Chateaubriand: “A ameaça do mais forte me faz passar sempre para o lado mais fraco.”

O grande equívoco dos governantes está em dirigir as suas ações com base, exclusivamente, nos dados que lhe são repassados pela burocracia. As informações que chegam ao governante passam, via de regra, pelos filtros de cada camada da estrutura burocrática, sempre interessadas em demonstrar aos seus superiores que o mar é de almirante e o céu, de brigadeiro. Ou seja, que não existem problemas em suas áreas, ou, se algum existe, está sob o mais absoluto controle.

Já as entidades representativas dos servidores são a verdadeira caixa de ressonância dos anseios das diversas categorias. As informações e as demandas que elas apresentam, estas sim, não têm nenhum filtro, são o retrato fiei da realidade, que nem é bonita ou agradável aos olhos e ouvidos dos que detêm o poder.

Portanto, o caminho que as categorias profissionais devem trilhar, para se fazerem ouvir, é o de colocar seus dirigentes em condições políticas de lutar por seus direitos, utilizando-se dos meios que a democracia nos proporciona. E isso se consegue através do voto e exige determinação, confiança e união.

A caminhada é difícil, mas precisa ser encetada se quisermos conseguir justiça e reconhecimento.

O respeito e a valorização do magistério e a promoção de uma escola pública, de qualidade para todos, sempre foram lutas contínuas da trajetória de minha existência. Hoje estou aqui pela força do voto do magistério para propor soluções, oferecer cooperação e pleitear justiça. E como disse La Fontaine: “Toda força será fraca, se não estiver unida.” Nós estamos unidos, somos fortes e venceremos!

Sou otimista em relação à educação em São Paulo e no Brasil. Ao longo de minha trajetória, acompanhei vários movimentos de democratização do acesso ao ensino. Deposito nos mestres paulistas a confiança de que continuarão dando sua competência e compromisso para que nosso Estado continue sua ascensão de progresso, formando gerações, preparadas para enfrentar os desafios que o futuro trará, em todos os campos da atividade humana.

O Partido Popular Socialista está a exigir que se empreenda o desenvolvimento social do País. Comungando com esse princípio, vejo como fundamental que se desenvolva uma política educacional que privilegie a escola pública gratuita e de qualidade, formadora de cidadãos conscientes do seu papel social e, ao mesmo tempo, capazes profissionalmente de enfrentar um mercado cada vez mais exigente.

Temos também como diretriz a ampliação e aprofundamento da democracia. A democracia não pode parar onde começa a economia. A economia brasileira deve ser progressivamente democratizada, abrindo caminhos ao atendimento das necessidades da maioria do povo, dos que mais necessitam dela, eliminando o vale de excluídos socialmente, que dependem de uma política firme geradora de empregos, e que permita aos cidadãos brasileiros acesso aos serviços na área de educação, saúde, habitação, alimentação, segurança pública, dando-lhes a alegria de viver, a dignidade e a igualdade a que todos temos direito.

Liberdade e Justiça Social são ideais vivos em nossas metas e ações.

Aquela Liberdade, como disse Cecília Meireles:

“Liberdade - essa palavra

Que o sonho humano alimenta

Que não há ninguém que explique

E ninguém que não entenda!”

E Justiça Social - Igualdade, como disse Oscar Niemeyer: “... aquela esperança de que um dia não existam pobres e ricos, mas todos iguais e amigos...”

Realizaremos esse sonho e seremos um novo Brasil!

Obrigado meus colegas da Assembléia, obrigado meus eleitores, obrigado meus familiares.

Viva o magistério de São Paulo!

 

O Sr. Presidente - Hamilton Pereira - PT - Para a honra da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, encontra-se em visita a esta Casa o Vereador Aurélio Miguel, nosso herói olímpico. Uma saudação para Aurélio Miguel! (Palmas.)

Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Milton Flávio.

 

O SR. Milton Flávio - PSDB - Sr. Presidente, nobres companheiros Deputados, público que nos acompanha, representantes do magistério, associados do CPP, hoje é um dia de campeões nesta Casa.

Temos aqui o Deputado Palmiro Mennucci, professor do nosso Estado, homem que vem batalhando há muitos anos pela causa dos professores, sejam eles da ativa ou inativos. Ele retorna a esta Casa para orgulho dos seus representados e eleitores.

Temos aqui, também, um grande campeão. Quem não se emocionou com a garra, com a fibra, com a coragem do nosso Aurélio Miguel? Não apenas nos tatames da vida, mas inclusive lutando para democratizar a sua federação e a sua confederação. Acompanhei sua trajetória porque tenho filhos formados em judô. Sou de Botucatu, terra do Matheus Sugizaki, e tivemos o privilégio de recebê-lo lá. Sempre nos orgulhou e nos orgulha muito a sua atividade, não apenas profissional e esportiva. Mas, sobretudo, de homem que luta pelos seus princípios.

Vim para falar de um outro campeão que, infelizmente, hoje se ausenta desta Casa: Vitor Sapienza. Eu ouvia do meu gabinete a sua fala e me recordava de um encontro que presenciei de ambos, quando da vinda do nosso Governador. Vitor, abraçando Palmiro, dizia: “Palmiro, a única coisa que me conforta é que serei substituído por um homem decente e integro, que merece o respeito de todos nós.”

Mas eu me sentiria em falta se não viesse a esta tribuna, Deputado que sou há 12 anos praticamente nesta Casa, e não testemunhasse o enorme e relevante papel desempenhado pelo nosso grande companheiro, Vitor Sapienza. Ele não é do meu partido, nunca foi, mas, em muitos momentos, eu liderava a Bancada do PSDB, o Governo, e tinha no Vitor um eventual adversário que nunca deixou de prestar a sua contribuição para que esta Casa mantivesse sua altivez, a tranqüilidade, um amplo espaço de negociação e de conversação no mais alto nível. Não há projeto, não há LDO, não há orçamento que tenha transitado nesta Casa que não tenha tido a enorme contribuição da experiência do Vitor Sapienza.

Sabemos que a sua ausência é transitória. Ele seguramente voltará a esta Casa, no futuro, pelo voto dos seus eleitores, pelo reconhecimento do cidadão de São Paulo ao Deputado que cumpriu exemplarmente com o seu mandato.

Eu fico pensando que tanta gente está precisando ser posta para fora dos Parlamentos, tanta gente que assumiu e assumidamente botou a mão no dinheiro público, manipulou o erário. Ainda eu me recordo de um Ex-Ministro indo à CPI dos Correios dizendo: “Pegava, sim, pacotinho de 50 e 100 mil reais.” E acham que isso é perfeitamente válido. Dizia mais: “Hipócritas são os que não assumem isso.” Esse cidadão, esse político continua lá prefeito da sua cidade. E, se bobearmos, volta ministro neste país onde, infelizmente, temos um Supremo Tribunal de Justiça de joelhos há muito tempo, curvado por outros interesses que não são apenas políticos.

Eu, às vezes, me constranjo de ouvir o que tenho ouvido, de como são deferidas as liminares em Brasília, e de quanto custa isso. Eu espero que não sejam verdadeiras as acusações, mas me parece, pela proteção que bandidos têm recebido do Supremo, que não é o direito de igualdade de ir e vir do cidadão que está sendo assegurado, porque alguns não têm esse direito.

Quero deixar aqui registrado, Vitor: vá de cabeça erguida porque os seus eleitores, os seus companheiros Deputados que o conhecem muito bem sabem que o seu lugar é nesta Casa, continuando a contribuir para que a Assembléia de São Paulo seja diferente das demais. É por esta razão que, embora seja eventual adversário político nas próximas eleições, torço, sim, para que eu o reencontre nesta Casa, porque dignifica não apenas esta Assembléia, mas o ambiente em que se encontra.

E, mais do que isso: se me perguntarem, na hora de, quem sabe, me avaliar, com quem eu ando, terei muito orgulho em dizer que eu ando um passo atrás do Vitor Sapienza. (Palmas.)

 

O SR. MILTON FLÁVIO - PSDB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.

 

O SR. PRESIDENTE - HAMILTON PEREIRA - PT - Srs. Deputados, esta Presidência, cumprindo disposição constitucional, adita a Ordem do Dia da Sessão Ordinária de amanhã com o Projeto de lei nº 60, de 2002; Projeto de lei nº 255, de 2002; Projeto de lei nº167, de 2003; Projeto de lei nº 184, de 2003; Projeto de lei nº 853, de 2003; Projeto de lei nº 464, de 2005; Projeto de lei nº 662, de 2005; Projeto de lei nº 824, de 2005, todos vetados.

Havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, antes de dar por levantados os trabalhos, convoco V. Exas. para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental, informando que a Ordem do Dia será a mesma da 10ª Sessão Ordinária e com o aditamento anunciado. Está levantada a sessão.

 

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- Levanta-se a sessão às 15 horas e 06 minutos.

 

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