012ª
SESSÃO ORDINÁRIA
Presidência: VAZ
DE LIMA, JOSÉ BITTENCOURT, CARLOS GIANNAZI e MARCOS MARTINS
Secretário:
ANDRÉ SOARES
DIVISÃO TÉCNICA DE
TAQUIGRAFIA
Data: 02/04/2007 - Sessão
12ª S.
ORDINÁRIA Publ. DOE:
001 - Presidente VAZ DE LIMA
Abre a sessão. Convoca sessão solene, para 16/04, às
20 horas, a pedido do Deputado Roberto Engler, com a finalidade de homenagear
os "80 Anos do Colégio Santa Marcelina" .
002 - MARCOS MARTINS
Reclama da falta de água na cidade de Itapevi. Pede
providências à Sabesp para a renovação dos canos de amianto por ser um produto
cancerígeno e a manutenção e distribuição da rede de esgoto de Carapicuíba.
003 - JOSÉ BITTENCOURT
Parabeniza o Governo do Estado pelo decreto que
institui o Grupo de Trabalho incumbido de realizar estudos direcionados a
ampliar a mão-de-obra prestada por afrodescendentes. Elogia o Presidente Lula
por indicar para o cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal um negro, Dr.
Joaquim Barbosa.
004 - RUI FALCÃO
Solidariza-se com o Deputado José Bittencourt quanto
às políticas de inclusão dos afrodescendentes, das mulheres e dos indígenas e
pede igualdade salarial. Crítica a Sabesp pela situação calamitosa da rede de
esgoto em condomínio localizado em Taboão da Serra.
005 - OLÍMPIO GOMES
Comenta a matéria jornalística sobre a apuração pelo
Ministério Público de casos de corrupção nos presídios paulistas. Crítica o
ex-Secretário da Administração Penitenciária. Pede apuração da atuação de ONGs
na administração das Febems.
006 - CARLOS GIANNAZI
Fala sobre a criação da Frente Parlamentar em Defesa
da Escola Pública que visa a melhoria da educação no Estado de São Paulo.
Discorre sobre projetos de lei, de sua autoria que criam a sala de leitura e
de informática em todas as escolas da
rede estadual.
007 - JOSÉ BITTENCOURT
Assume a Presidência.
008 - CONTE LOPES
Tece comentários sobre o aumento da violência contra
policiais. Crítica a concessão dos indultos aos presos perigosos.
009 - OLÍMPIO GOMES
Associa-se ao Deputado Conte Lopes quanto ao
descontrole da Segurança Pública e da violência praticada contra os policiais.
Crítica o Governo do Estado pela política de recursos humanos destinandas às
policias.
GRANDE EXPEDIENTE
010 - MARCOS MARTINS
Crítica a instalação de unidade da Febem em Osasco.
Comunica que o Sr. Governador designou o presidente da Nossa Caixa para a
audiência com a Diretoria do Sindicato dos Bancários para discussão dos
problemas da instituição. Pede ao Governo do Estado a instalação do Poupatempo
de Osasco e mais atenção para os problemas da região (aparteado pelo Deputado
Rui Falcão).
011 - CARLOS GIANNAZI
Assume a Presidência.
012 - MARCOS MARTINS
Assume a Presidência.
013 - CARLOS GIANNAZI
Pede mais atenção do Governo do Estado com a
educação, com a implantação imediata do Plano Estadual de Educação. Denuncia a
existência das escolas de lata na rede pública estadual.
014 - ADRIANO DIOGO
Fala sobre o não recebimento por esta Casa do relatório
do IPT sobre o acidente da Linha 4 do Metrô. Crítica a Prefeitura de São Paulo
pela ordem de despejo de várias favelas. Discorre sobre as conseqüências
geradas pela greve dos contraladores de
vôo ocorrida na última sexta-feira.
015 - ADRIANO DIOGO
Por acordo de lideranças, solicita o levantamento da
sessão.
016 - Presidente MARCOS
MARTINS
Acolhe o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a
sessão ordinária de 03/04, à hora regimental, com ordem do dia. Levanta a
sessão.
O SR. PRESIDENTE - VAZ DE LIMA - PSDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado André Soares para, como 2º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da Ata da sessão anterior.
O SR. 2º SECRETÁRIO - ANDRÉ SOARES - PFL - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.
O SR. PRESIDENTE - VAZ DE LIMA - PSDB - Convido o Sr. Deputado André Soares para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.
O SR. 1º SECRETÁRIO - ANDRÉ SOARES - PFL - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.
- Passa-se ao
PEQUENO EXPEDIENTE
* * *
O SR. PRESIDENTE - VAZ DE LIMA - PSDB - Srs. Deputados, esta Presidência, atendendo a solicitação do nobre Deputado Roberto Engler, convoca V. Exas., nos termos do artigo 18, inciso I, letra “r", da XII Consolidação do Regimento Interno, para uma sessão solene a realizar-se no dia 16 de abril de 2007, às 20 horas, com a finalidade de homenagear os 80 anos do Colégio Santa Marcelina.
Tem a palavra o nobre Deputado Mozart Russomano. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Valdomiro Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Fernando Capez. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rafael Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vicente Cândido. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marcos Martins.
O SR. MARCOS MARTINS - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, trago aqui mais uma vez um tema recorrente na nossa região, aliás praticamente no Estado inteiro, que é o problema da água.
Neste fim de semana fizemos algumas andanças em algumas regiões e constatamos que o problema da Sabesp continua precário. Esse problema de falta de água não pode continuar. Na cidade de Itapevi, o bairro de Santa Rita sofre com a falta de água há cinco dias. Imaginem os senhores, com esse calor, com uma demanda maior do que a normal, uma população carente como aquela, com muitas crianças, sem o precioso líquido, com dificuldade até para beber. Isso, sem contar com as outras demandas, como cuidar da casa, lavar roupa etc. As donas de casa fazem isso, mas é uma necessidade familiar. Estamos trazendo aqui mais uma vez este problema, que é um problema que não se restringe a apenas uma região, uma cidade. Não podemos conviver com vazamento de água. Bairros inteiros reclamam da falta de água, pelo vazamento de água que perdura por duas ou três semanas, até um ou dois meses. São muitas regiões sem o líquido precioso simplesmente para poder sobreviver.
Gostaríamos de chamar a atenção porque diversas prefeituras estão renovando contratos de água e de esgoto, serviços de maneira geral, com a Sabesp, e esses contratos precisam ser revistos. Alguns já estão em andamento, como o da cidade de Osasco, que está há 10 anos com um contrato que precisa ser revisto porque a Sabesp não tem cumprido a sua lição de casa. A média de 800 vazamentos diários é inaceitável. O desperdício está acima de 30%.
Assistimos na TV à propaganda que diz: ‘Quando você coloca gasolina no carro, põe um pouco e joga o resto fora? Você faria isso com a água, te peguei?’ E nós perguntamos à Sabesp: será que a Sabesp, em vez de fazer essa propaganda, ou uma semelhante, vai solucionar os problemas, que são pequenos, de vazamentos de água, de fechar as valas após o serviço feito? É preciso impedir o desperdício para poder fazer propaganda e convencer o usuário de que ele tem que economizar água.
A água tem que ser economizada. Devemos evitar lavar o carro na rua ou deixar a torneira aberta. Devemos cuidar ao máximo, porque é um líquido precioso que vem de longe e que já está em falta. Mas nada justifica faltar água nas residências. A Sabesp, que é ligada ao Governo do Estado, precisa tomar alguma providência para evitar que continue o desperdício de água provocado pelo serviço da própria Sabesp.
Temos redes que são de tubos de amianto, de 30 a 40 anos, danificados - além disso o amianto é cancerígeno -, que precisam ser removidos. São quilômetros e quilômetros! Mas, independente de ser cancerígeno, a Sabesp precisa cuidar minimamente, fazer a lição de casa, além das redes de esgoto que continuam atrasadas.
A cidade de Carapicuíba tem uma estação de tratamento que recebe esgoto de São Paulo e de vários outros lugares, e a cidade não conta com tratamento nenhum de esgoto. E Carapicuíba não é exemplo único.
Deixo aqui o meu registro e o meu apelo ao Sr. Governador. A Sabesp precisa modificar o seu trabalho de revisão, manutenção de rede e distribuição de água. Não podemos continuar com essa situação. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - VAZ DE LIMA - PSDB - Srs. Deputados, tem a palavra a nobre Deputada Vanessa Damo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Adriano Diogo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Alex Manente. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Bittencourt.
O SR. JOSÉ BITTENCOURT - PDT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, cumprimento também nesta oportunidade o líder do Governo, aqui presente, Deputado Barros Munhoz, aos que nos assistem neste instante e a todos que estão presentes neste recinto. Quero louvar a atitude do Governador José Serra, que baixou o Decreto 51.713, de 28 de março de 2007, que institui Grupo de Trabalho incumbido de realizar estudos direcionados a incentivar e ampliar a participação no serviço público estadual de mão-de-obra prestada por afrodescendentes e dá providências correlatas.
Claro que essa medida é simbólica, é emblemática. É uma medida que poderia ser ampliada. Tenho um posicionamento muito claro nesse sentido. Sou favorável a uma política de Estado, a uma política de inclusão dos afrodescendentes, a pessoa que têm a epiderme de cor negra.
Só existe uma raça. É a raça humana. Pelo fato de a pessoa ter a epiderme de cor negra, principalmente aqui no Brasil, ela tem sido ao longo da história do Brasil marginalizada. Basta dizer que o Brasil, historicamente, foi um país escravagista. Com o advento da Lei Áurea, a chamada Lei de Libertação dos Escravos, de 13 de maio de 1888, simplesmente houve a extinção do processo escravagista no Brasil. E não houve por parte do então Império - do Estado, na verdade - uma política de inclusão após o período de libertação.
É preciso que o Estado enfrente essa questão. É preciso que haja uma política até de compensação, num primeiro instante; ela tem caráter inclusivo, mas de compensação. O Brasil tem uma dívida histórica com os afro-descendentes. O Brasil tem essa dívida histórica e é preciso resgatá-la.
Aqui se evidencia a necessidade de o Estado criar política de inclusão em todos os níveis da sociedade, não só na questão social, mas também na educação, principalmente. Nas outras esferas de Poder é preciso que haja uma política forte para resgatar essa dívida histórica com os afrodescendentes.
Sou, portanto, favorável à política de cotas. Parabéns ao Governador José Serra por essa iniciativa de constituir esse Grupo de Trabalho para incentivar a participação no serviço público estadual de mão-de-obra prestada por afrodescendentes. É preciso ampliar para todas as outras áreas - Educação, Saúde - para que efetivamente o Estado tenha um posicionamento muito forte e maduro a respeito da inclusão.
E aqui poderíamos também dizer que é preciso incluir também o índio, enfim, outros segmentos da sociedade que ao longo desse período histórico do nosso país foram marginalizados. É preciso que nós nos debrucemos a respeito do assunto.
O Governo Federal tem dado as indicações de que é fundamental falarmos aqui. O Presidente Lula foi o primeiro Presidente na história do país a indicar um negro para fazer parte do STF, o Dr. Joaquim Barbosa, um excelente ministro na maior Corte do país. É uma iniciativa. Através do quadro de ministros do Governo Lula observamos que o Presidente prestigia a diversidade.
É preciso sabermos conviver em
comunhão, no meio da diversidade. Está aí a maturidade do ser humano. No meio
das diferenças, termos a grandeza e a
maturidade para vivermos em comunhão, isto é, dialogando.
O SR. PRESIDENTE - VAZ DE LIMA - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre Deputado Aldo Demarchi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Otoniel
Lima. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Lelis Trajano. (Pausa.) Tem a
palavra a nobre Deputada Célia Leão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado
Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José
Augusto. (Pausa.) Tem a palavra
a nobre Deputada Rui Falcão.
O SR. RUI FALCÃO - PT - SEM
REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente efetivo desta Casa, Deputado Vaz de Lima -
que bom tê-lo no cotidiano -, Sras. e Srs. Deputados, público telespectador que
nos assiste, minhas palavras iniciais são de solidariedade ao pronunciamento do
Deputado José Bittencourt com relação às políticas de inclusão social,
particularmente da inclusão dos afro-descendentes, assim como das mulheres e
dos indígenas.
É importante que a inclusão se faça procurando também levar em conta a
questão da igualdade. Por mais que esteja havendo inclusão em nosso País, ainda
são clamantes as desigualdades, como salários. Mesma função, salário do homem
muito maior que o da mulher; mesma função, salários inferiores dos
afrodescendentes, dos negros.
Ao ressaltar aqui a política de acolhimento da diversidade cultural e de
etnias do Governo Lula, o Deputado José Bittencourt faz um reconhecimento do
que têm sido os avanços do Governo Lula também nessa direção.
Mas, Sr. Presidente e Srs. Deputados, o meu pronunciamento hoje se refere
a uma temática também tratada exaustivamente pelo Deputado Marcos Martins: a
questão da água, muito particularmente, a questão da Sabesp.
A Sabesp é uma empresa estatal, mas, há muitos anos, vem funcionando como
uma empresa privada. Progressivamente, com sua agressividade para captar
recursos no exterior e transferi-los, no passado, com o objetivo de fazer caixa
para o governo, fugindo das suas funções originais, temos percebido que a
situação do saneamento básico no nosso Estado não avança na progressão em que
deveria.
Há uma proporção muito pequena de esgoto tratado. Apesar dos recursos,
apesar da política de prioridade do Governo Lula, que vem repassando recursos
crescentes para o saneamento básico, as reclamações são constantes.
Ontem chegou ao meu conhecimento - com cópia para todos os Deputados
desta Casa e prefeitos da região - a situação dos moradores do Condomínio Rural
Jardim Iolanda.
Relato dos condôminos: “Novamente, nosso condomínio está sendo agredido
pela omissão de autoridades estaduais e municipais, principalmente pela Sabesp.
O Cemitério Vale dos Reis canalizou junto à BR 116 resíduos industriais
produzidos por indústria química. Fica na cidade de Embu, divisa com Taboão da
Serra e joga para dentro do condomínio águas pluviais, esgoto, por obra de
transposição feita pelo então Prefeito Fernando Fernandes Filho, em 2002.”
Algumas fotos foram anexadas.
“A Sabesp teria executado serviços pela metade. Fezes, águas de esgoto
industrial continuam sendo jogadas para dentro do condomínio, que existe desde
agosto de 1964, segundo primeiro registro em cartório”.
“Apenas metade do esgoto foi canalizado pela Sabesp nos Jardins
Comunitário, Margaridas e adjacências na cidade de Taboão da Serra. Perguntam
os condôminos: ‘Será o Ministério Público, através da Promotoria de Justiça de
Taboão, não pode tomar providencias imediatas, fazendo cessar a cascata de
fezes que está sendo jogada para dentro do Jardim Iolanda? E o Presidente da
Sabesp, Dr. Gesner José de Oliveira Filho, vai ficar omisso em relação ao
problema já denunciado anos atrás pela comunidade do Jardim Iolanda?”
Nosso condomínio continua recebendo esgoto a céu aberto, e a Ouvidoria da
Sabesp informa que o problema seria resolvido em dezembro do ano passado. Sr.
Presidente da Sabesp, quando o problema será resolvido definitivamente?”
Estamos enviando um requerimento de informações à Sabesp, checando a
gravidade da denúncia feita pelos moradores do condomínio, e aguardando
providências, porque a falta de tratamento dos esgotos é gravíssima.
O último dado referente ao assunto diz que hoje os esgotos das residências
poluem mais os rios em São Paulo do que os esgotos industriais. A Sabesp
realmente precisa retomar suas funções de empresa pública e investir para valer
no saneamento básico, melhorando a qualidade da água, a preço mais barato do
que é cobrado atualmente - a água em São Paulo é muito cara - fazendo a coleta
e tratamento devido dos esgotos.
O SR. PRESIDENTE - VAZ DE LIMA - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre Deputado Celso Giglio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Olímpio
Gomes.
O SR. OLÍMPIO GOMES- PV -
Sr. Presidente, Srs. Deputados, funcionários da Casa, cidadãos que acompanham
nossos trabalhos pela TV Assembléia, assomo à tribuna hoje dando conta à
população de uma manchete estampada no jornal “Diário de S.Paulo” de hoje que
diz o seguinte: “Ministério Público cria tropa para apurar corrupção em
presídios paulistas.”
A matéria diz da preocupação do Ministério Público do Estado com o que
está acontecendo em relação ao que nós já denunciamos. Tentamos, de forma
contundente, conseguir 32 assinaturas para a instalação, nesta Casa, de uma
Comissão Parlamentar de Inquérito; até passamos do número, mas, posteriormente,
perdemos assinaturas.
De forma muito triste para a sociedade do Estado de São Paulo, para a
Assembléia Legislativa, que, antes de legislar, tem uma obrigação primordial em
relação aos cidadãos paulistas, que é fiscalizar, verificamos no bojo dessa
matéria a sensação de que o crime compensa e que a impunidade é reinante na
administração pública.
Ouvido pelo jornal, o ex-Secretário de Assuntos Penitenciários Nagashi Furukawa faz algumas afirmações: “Você deveria me perguntar se as ONGs vieram para melhorar. Vieram para melhorar e melhoraram. Mas isso não se pergunta. Sobre as matérias e o material, li, vi e digo: o fato de haver notas falsas não significa que havia uma máfia de ONGs. Houve, sim, uma economia de serviços. Se algo custava dez, no final passou a custar cinco. As ONGs baratearam tudo. Depois das investigações do MP vamos ver.”
Também foi perguntado sobre sua sobrinha Fabiene Furukawa. “Sua sobrinha Fabiene Furukawa teria atuado na contratação das ONGs e agora repetiria o mesmo esquema na Febem?” “Olha, a Fabiene trabalhou comigo, sim, e nunca fez contrato com ONGs. Na Febem não atuava com os contratos, nem com as ONGs. Quem cuidou das ONGs fui eu.”
Li alguns dos contratos em que ela atuava como dirigente - como tenho no dossiê - e percebi que além do crime, tem a mentira. Isso é de entristecer.
Inclusive, Sr. Presidente, Srs. Deputados, fiz Requerimento de Informações à Febem para ver o que faz a Sra. Fabiene na Febem. O que pedíamos para investigar no período de 2000 a 2006, nos Governos Covas e Alckmin, estão aqui: a verdade e a evidência da corrupção, do conluio, que geraram mortes de policiais no ano passado, mas que esta Casa houve por bem não investigar. Mas mais do que verificar, como diz a própria matéria e insinua o jornal, é necessário que esta Casa tenha as reais informações que dão conta de que a mesma funcionária que não cuidava, mas assinava como dirigente em relação às ONGs em documentos, estaria na Febem para montagem do mesmo esquema. É uma tristeza para o Estado de São Paulo, é uma tristeza para o Parlamento paulista e uma alegria para aqueles que podem dormir tranqüilos porque, em determinado momento, o crime compensa, sim!
O ex-Governador Geraldo Alckmin pode ficar tranqüilo. Nem chamado para ser ouvido será, porque não vamos ter uma CPI para isso, para ele explicar se ficou de olhos fechados os seis anos. O ex-Secretário Furukawa possivelmente vai passar ileso em relação a isso senão, passa a ser um julgamento político.
Mas aí está a verdade, aí estão as evidências e quando chegarem - se chegarem - as informações fidedignas da Febem, vamos achar agora, já no novo governo, o mesmo esquema funcionando e corroendo, tirando dinheiro público na Febem.
O SR. PRESIDENTE - VAZ DE LIMA - PSDB - Esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar.
Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Donisete Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado João Caramez. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Adriano Diogo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Estevam Galvão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, em primeiro lugar quero agradecer a Presidência desta Casa, ao Deputado Vaz de Lima, por ter autorizado - inclusive já saiu no “Diário Oficial” - a criação da nossa Frente Parlamentar em Defesa da Escola Pública.
Organizaremos um grande movimento neste Estado para pressionar o Poder Público a investir mais em Educação; apresentaremos propostas para tirar a rede estadual dessa situação de caos absoluto em que se encontra. Em breve será lançada oficialmente. Vamos fazer muitas reuniões não só na cidade de São Paulo, mas em vários municípios ouvindo os educadores, os profissionais da Educação, a comunidade escolar, os conselhos de escolas, as APMs, enfim, todas as pessoas preocupadas com a questão educacional. Sr. Presidente, fica aqui a nossa gratidão pela autorização da instalação da nossa Frente.
O Deputado Major Olímpio, mais uma vez, veio falar da sua CPI. Também quero continuar falando da minha. As pessoas até brincam dizendo que temos um discurso de uma nota só: só falamos da Segurança e da Educação. Mas temos de falar mesmo, porque o que está acontecendo na Assembléia Legislativa tem de ser denunciado.
Queremos instalar CPIs importantes, estratégicas para o Estado de São Paulo, só que elas são obstruídas no nascedouro, nem chegam a ter um embrião, porque não conseguimos sequer as assinaturas mínimas para protocolizar essas CPIs. É o que está acontecendo com a CPI do Deputado Olímpio e com a nossa CPI da Educação. Parece-me que a base governista não quer investigação, tem essa orientação do Governador José Serra. Mas continuamos insistindo, continuamos pedindo as assinaturas para as nossas CPIs. São CPIs importantes que estão tentando investigar áreas estratégicas do nosso Estado: Segurança e Educação.
Mas hoje quero falar um pouco de dois projetos de lei que protocolizamos na semana passada, dois projetos importantes para a construção da Educação estadual. Um deles é o projeto de lei que autoriza o Poder Executivo a criar em todas as escolas da rede estadual a sala de leitura e a sala de informática. É uma experiência que já existe e bem-sucedida na rede municipal de ensino.
Temos na cidade de São Paulo salas constituídas em todas as escolas, fazem parte do módulo de cada escola da cidade tanto a sala de leitura quanto a sala de informática. São salas importantes para a formação dos alunos, para o desenvolvimento do processo ensino-aprendizagem para colocar o aluno em contato com as novas linguagens e também para incentivá-lo no processo de leitura. Só que a rede estadual não tem essas salas em seu módulo hoje. Algumas escolas possuem até uma biblioteca, mas não têm um professor próprio para receber os alunos no horário regular. Algumas escolas têm computadores, têm quase uma sala de informática, não chega bem a ser isso, mas normalmente não funcionam porque os equipamentos estão sucateados e não existe um professor para essa sala. E a nossa proposta vai na direção de que haja espaço físico e professor com jornada de trabalho para receber os alunos dentro do horário regular de aulas, como é na prefeitura de São Paulo.
Estamos apresentando essas duas propostas para que o Governador José Serra implante também na rede estadual de ensino a sala de informática com professor da área liberado para recepcionar os alunos no horário regular de aula e também a sala de leitura, para incentivar a leitura, para que o aluno tenha no mínimo uma aula por semana na sala de leitura com professor próprio também.
Temos muitas idéias, muitos projetos para apresentar nessa área. Muitas pessoas dizem que o Giannazi só vem aqui para falar mal do Governo, para criticar. Não. Temos propostas e já estamos apresentando. Independentemente da aprovação no plenário, que o Governador José Serra já fizesse a implantação dessas duas salas na rede estadual de ensino a exemplo da rede municipal.
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- Assume a
Presidência o Sr. José Bittencourt.
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O SR. PRESIDENTE - JOSÉ BITTENCOURT - PDT - Tem a palavra a nobre Deputada Vanessa Damo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes.
O SR. CONTE LOPES - PTB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, aqueles que nos acompanham das galerias desta Casa e aqueles que nos acompanham pela TV Assembléia, realmente, a violência diz que o crime compensa no Brasil. E compensa mesmo. Se formos analisar, os bandidos que vivem no crime, eles vivem bem. Vivem no tráfico, nos seqüestros, nos assaltos e vivem bem.
Se pegarmos o jornal “Diário de S.Paulo” de hoje, veremos coisas do outro mundo, que, aliás, não existe. Em Nova York, nos Estados Unidos, por exemplo, leva um ano para dois policiais morrerem.
O jornal de hoje traz a morte de um delegado de Polícia, na Mooca. O delegado, que estava acompanhado de uma mulher, havia acabado de sair do plantão, foi atacado e assassinado. E a mulher que estava com ele foi morta também. Um carcereiro, em Osasco, ao terminar o seu turno, acorda no dia seguinte como qualquer ser humano, e vai até a uma praça conversar com um amigo, que tem deficiência visual. Ele conversa com o amigo desarmado. O amigo escuta parar o motor de um carro, o carcereiro tentou fugir, mas foi executado. Correram atrás dele e o mataram. Meia hora depois, um agente penitenciário lavava o seu carro como qualquer ser humano lava o seu carro, quando bandidos chegaram e atiraram nele. Ele recebeu vários tiros e está no hospital. Graças a Deus, até o momento, ele não morreu.
Então, vejam, só no jornal de hoje temos dois policiais mortos, um gravemente ferido, que foram atacados por bandidos. No ataque de Osasco, por exemplo, é carcereiro. Qual é a função do carcereiro na Polícia Civil? Cuidar dos presos e da cadeia. O outro é agente penitenciário. Qual é a sua função? Cuidar de presos. Outro é um delegado de Polícia, que também foi assassinado.
Agora, parece que tudo é natural. Parece que tudo corre na maior normalidade do mundo. É mais ou menos a rebelião dos sargentos da Aeronáutica, em que o Presidente falou: “Deixa pra lá, tudo bem.” Como “deixa pra lá, tudo bem”? Existem a disciplina e a hierarquia militar. Admira-me o brigadeiro ainda ficar lá. Acho que alguém tem que tomar alguma atitude.
Aqui entre nós, quando eu era comandante de tropa na rua, ninguém passava por cima do meu comando, não. Poderia ser o Governador e o Presidente, no meu comando, não. Porque existe uma lei para isso. Então, que prendesse todo mundo, até o brigadeiro junto. Mas teria que prender todo mundo. Entretanto, passa-se como normal, da mesma forma que a Segurança Pública. É como se nada acontecesse. Tudo é uma brincadeira. É uma piada um delegado, um carcereiro, um agente penitenciário mortos.
Solução? Nenhuma. Discursos? Um monte. Peritos em Segurança Pública? Milhares. E, de concreto, vamos de mal a pior.
Realmente quando não há disciplina e hierarquia, inclusive, nos quartéis e nem nas cadeias - e não há - evidentemente, a partir daí, é como disse o Major Olímpio que o preso vai para a cadeia trabalhar para o funcionário corrupto ganhar dinheiro.
Entretanto, o bandido achou isso aí importante, porque ele se achou como uma parte chave de tudo isso. Ele tem poder e quer violência. Ele tem poder e o ataque surpresa. Ele tem poder e tem armas, que nem o coitado do policial tem mais. Com os projetos aprovados em Brasília, está mais arriscado a ir para a cadeia por ter um revólver, uma arma, do que o próprio bandido, porque para ele pouco importa. Se ele for para a cadeia, ele sai no outro dia e pela porta da frente.
Nunca entendi realmente como o Estado consegue colocar 10 mil presos na rua na Páscoa. Nunca entendi quem faz essa relação. Talvez sejam as ONGs, talvez seja através da corrupção. Sai, quem paga mais. Fica, quem não paga. Não dá para entender. Um juiz de Direito não faria isso. O Ministério Público não vai ver como 10 mil pessoas são colocadas nas ruas na Páscoa, no Dia dos Pais, no Dia das Mães, no Natal. Vão todos para as ruas e 10% não voltam. É lógico que o bandido mais perigoso não vai voltar mesmo.
Então, vamos de mal a pior. E o “de mal a pior” é o que vemos nos jornais de hoje: bandidos matando o policial, seus acompanhantes, inclusive, seus parentes. No Rio de Janeiro, um policial rodoviário federal foi assassinado. Ele foi assaltado, quando os bandidos viram que ele estava com o irmão e era policial federal, mataram os dois. Assim, vamos de mal a pior. E o pior de tudo, sem ver uma luz no final do túnel.
O SR. PRESIDENTE - JOSÉ BITTENCOURT - PDT - Tem a palavra o nobre Deputado Olímpio Gomes.
O SR. OLÍMPIO GOMES - PV - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Deputado e amigo Carlos Giannazi, quando dizem que o nosso samba é de uma nota só, pode ser de uma nota só, mas são crimes múltiplos cometidos neste Estado contra o cidadão quer seja na área da Educação, quer seja na área da Segurança Pública. O Deputado Conte Lopes dizia agora do verdadeiro descontrole do sistema de Segurança Pública quando três policiais são executados e há uma tentativa de execução num espaço de 24 horas.
A palavra da moda é falar de “apagão”. Vamos falar que estamos bem próximos de um “apagão da segurança pública”, que não acontece de fato pela abnegação dos policiais e o comprometimento com a sociedade.
Só quero salientar que o mês da discussão da data-base de revisão de salários já se encerrou e até agora os profissionais da área da Segurança Pública, sejam da Polícia Militar, da Polícia Civil e da Polícia Científica, não tiveram o mínimo de atenção em relação aos seus pleitos. Nem o Governador e nem o Secretário de Segurança, fizeram qualquer menção a respeito da correção salarial.
E, ao contrário, trago aqui dois motivos de luto até da família policial: o destrato que sofre não só pelos ataques por marginais e morte permanente, mas até da forma com que a legislação tem arrebentado a condição de vida de um policial.
Dois policiais militares, um deles foi acometido de uma doença infecto-contagiosa, uma conjuntivite grave, teve que fazer raspagem nas vistas e foi obrigado a ficar convalescendo, afastar-se do serviço, ficando internado no Serviço Médico da Polícia Militar. Com 20 dias de afastamento, logicamente o Adicional Operacional de Localidade e o Adicional de Local de Exercício foram descontados. Ele recebeu R$ 580,00 a menos no seu salário, porque foi acometido de uma doença infecto-contagiosa.
Temos hoje uma grande preocupação no Estado de São Paulo com o registro de quase 15 mil casos de dengue. Há também o exemplo de um policial militar, que foi picado e contraiu a dengue. Com febre intensa, diarréia permanente e até riscos de morte, o policial também foi penalizado pela lei que criou o Adicional Operacional de Localidade e teve descontado do seu salário esse adicional no valor de 580 reais, que representa mais de um terço do seu salário líquido.
Só para que se saiba exatamente quão desconfortante é a vida do policial: um salário indigno e sem expectativa de que a administração vá tomar uma providência; policiais sendo mortos e feridos; policiais que, se sobreviveram às agressões - como um dos policiais citados pelo Deputado Conte Lopes -, durante o tempo de permanência hospitalar em que não estiverem aptos ao serviço terão descontado o Adicional Operacional de Localidade.
Bem feito! Por que ele foi baleado? E assim centenas de policiais neste Estado, que têm sido feridos em decorrência do cumprimento do dever ou por serem agentes públicos e Polícia. Quando não perdem a vida perdem todas as garantias, perdem os adicionais e ainda se diz que a coisa está muito bem.
Estatisticamente, a coisa está maravilhosa! O número de roubos diminuindo, o número de furtos diminuindo. Já dizia o Senador Roberto Campos: “Estatística é como biquíni fio dental: mostra o supérfluo e esconde o essencial.” E o Governo tem escondido o essencial da população em todos os momentos.
Talvez seja um samba de uma nota só, Deputado Conte Lopes. Quando falamos da Segurança Pública insistentemente é porque nesse samba de uma nota só vamos assistindo, tristemente, sendo tocada a marcha fúnebre de inúmeros companheiros nossos, seja da Polícia Civil ou da Militar.
Fica aqui a minha manifestação de desagravo pelo que está acontecendo em relação à política de recursos humanos. É necessário, mais do que urgente, que o Governo volte a atenção para isso.
O Deputado Conte Lopes lembrou uma coisa muito séria: organizações militares e organizações policiais militares são embasadas justamente em princípios de hierarquia e disciplina. A demonstração que tivemos de profissionais das Forças Armadas coloca uma séria interrogação em relação ao que pode vir a acontecer.
Repito: tenho uma preocupação muito grande em relação à família Policial Militar porque, por mais rígida e severa que sejam a hierarquia e a disciplina - necessariamente rígida e severa - podemos chegar a momentos em que a dor de fome da barriga do filho seja mais significativa ao homem do que o cumprimento das obrigações policiais militares. Muito obrigado.
O Sr. Presidente - José Bittencourt - PDT - Srs. Deputados, esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente, vamos passar ao Grande Expediente.
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O Sr. Presidente - José Bittencourt - PDT - Srs. Deputados, por cessão de tempo do Deputado Carlos Giannazi, Líder do PSOL, tem a palavra o nobre Deputado Marcos Martins.
O SR. MARCOS MARTINS - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Caro Presidente em exercício, Deputado José Bittencourt, Deputados presentes, colegas de bancada - Hamilton Pereira, Rui Falcão - minhas saudações!
Deputado Olímpio Gomes, em relação à CPI, água mole em pedra dura tanto bate até que fura. V. Exa. ainda chega lá e tem a anuência da bancada inteira do nosso partido. São vinte Deputados. Se dependesse de nós, essa CPI já teria sido instalada e os problemas relacionados à Segurança e os desvios que V. Exa. já constatou com documentos poderiam estar sendo levantados.
Vou falar um pouco sobre Segurança Pública, mais conhecida, evidentemente, pelas pessoas da área. Mas na nossa região já tivemos problemas. Em determinada época, o Prefeito de plantão só queria fazer cadeião e levar dois de uma vez para ficar de bem com o Governador.
Foi uma luta das comunidades, dos movimentos. Para baixo, para cima, abaixo-assinado contra. Isso ocorreu, se não me engano, em 2002. Vai para lá, vem para cá, boletim de ocorrência. Para entregar o abaixo-assinado na Prefeitura, V. Exa., creia, fomos recebidos com pancadaria, carro de som e microfones foram tirados. Só que água mole em pedra dura furou e os dois cadeiões não foram para lá. Já existem dois ou três Centros de Detenção próximos à Rodovia Raposo Tavares, pertencentes à Cidade de Osasco, que acolhem presos provenientes de diversas localidades.
Mas existe uma luta na Prefeitura que já vem do governo anterior, do Governo Alckmin: a construção de uma Febem. Todos sabem que a Febem não recupera devido ao seu método, à sua maneira, ao seu jeito. Os moradores do Jardim Santa Maria e do Jardim Silvestre estão rechaçando porque já têm problemas demais; temos cadeias demais que acolhem infratores de vários cantos do Estado. Não é justo que se imponha à Cidade de Osasco mais uma Febem.
Não concordamos com a instalação daquela Febem, nos modelos atuais, naquele local. Estamos solidários com os moradores e com a população, além do nosso Prefeito, Emidio de Souza.
Recebemos um comunicado sobre uma audiência com o Sindicato dos Bancários. Solicitamos ao Governador, mas ele pediu que o Presidente da Nossa Caixa atendesse a diretoria do Sindicato dos Bancários, o que deve ocorrer na próxima semana. Já existe, portanto, uma audiência sendo marcada.
Gostaríamos de renovar o nosso apelo para que a audiência sobre o Poupatempo seja agendada porque queremos uma solução para esse problema, que se arrasta há muito tempo. Todas as tratativas da cidade de Osasco foram feitas para que o PoupaTempo vá para lá para atender toda a região, é um Poupatempo fixo. Os PoupaTempo móveis atendem muita gente, mas depois vão embora e deixam uma lacuna.
A Prefeitura tomou todas as providências para que
esse Poupatempo seja instalado. Foi aberta uma avenida para dar acesso e
facilitar não só a instalação do Poupatempo, mas o desenvolvimento da região,
ligando o Centro até a divisa com São Paulo. Estamos pedindo uma audiência com
o Prefeito Kassab para fazer a ligação com São Paulo. O transtorno do trânsito
na divisa é muito grande. Ali existe um gargalo que traz problemas para as duas
cidades. Como as duas cidades pertencem ao mesmo Estado, é importante que ambas
se interessem e que também o Governador se interesse em resolver esse problema
de transporte.
Sabemos que o transporte é caótico, que precisaria haver uma linha de Metrô, mas aí surgiu a cratera, que é um problema. Precisamos desenvolver as ferrovias. A antiga Cobrasma, que voltou a funcionar com outro nome, está produzindo vagões, rodas e material ferroviário, inclusive está exportando. Precisamos desenvolver transporte ferroviário no país com segurança. E o relatório apresentado pela Bancada do Partido dos Trabalhadores, que pediu para que fosse publicado na íntegra no jornal da Assembléia, retrata exatamente as nossas preocupações.
O SR. RUI FALCÃO - PT - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Apenas para complementar a linha de argumentação de V.Exa., quando dizia que há problemas comuns às cidades de Osasco e São Paulo, cidades limites. O problema é que temos na Capital um Secretário Especial Estadual para Assuntos da Capital. E nem sempre ele tem autonomia necessária para dar conta desses reclamos de que V.Exa. é o porta-voz abalizado. Quando V.Exa. recorrer ao Governador José Serra, solicite também que ele diligencie junto ao seu Secretário para Assuntos da Capital. Talvez seja mais rápido e mais eficiente. Esta semana está completando um ano, se não me engano, que ele assumiu essa Secretaria, mas não goza da autonomia suficiente que teria o prefeito da maior cidade do País.
Vivemos então esse transtorno, não sabemos a quem recorrer. Temos essa promiscuidade megalômana em que um governador é governador e prefeito ao mesmo tempo; monta sua governabilidade na Assembléia deslocando secretários que não cabem no Estado para a Prefeitura da Capital. E nós, paulistanos, e os paulistas em geral, vivemos esse drama convivendo com essa duplicidade de papéis em que há um objetivo mais longo: estar governador e tentar ser presidente; estar secretário de assuntos estaduais da Capital e tentar uma candidatura à reeleição agora pelos chamados DEM, Partido Democratas, que ainda está com nome antigo de PFL, mas terá de ficar em primeiro lugar na ordem alfabética porque é DEM, e o ‘d’ vem antes do ‘p’.
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- Assume a
Presidência o Sr. Carlos Giannazi.
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O SR. MARCOS MARTINS - PT - Muito obrigado, ilustre Deputado Rui Falcão. Sem dúvida, procuraremos cobrar de todos enquanto a solução não vem, do governador, do secretário, ou do prefeito. É necessário o entendimento entre municípios.
A cidade que foi bairro de São Paulo durante muitos anos já tem um legado triste de muita coisa realizada sem muito controle, durante anos e anos, e o prefeito está recuperando-a e melhorando-a. Há coisas que dependem de outras ações que vão além da sua vontade, dependendo de outros municípios, de outras instâncias e que precisam ser equacionadas. Estamos então reiterando e aguardando uma audiência com o Prefeito Kassab, mencionado por Vossa Excelência. Vamos esperar que com a sua autonomia ele possa nos ajudar a solucionar esse problema.
Gostaríamos de ter essa audiência para convidar vereadores da cidade e resolvermos definitivamente o problema do Poupatempo. Se já existe um local, um salão, as instalações, não falta muita coisa. Parece-me que com um pouco de vontade política será resolvido o problema de atendimento a muita gente com dificuldade, pessoas com baixo poder aquisitivo e que precisam ser atendidas dignamente. Isso já deveria ter sido instalado, a Prefeitura fez tudo. Já funcionou no pátio de estacionamento da Prefeitura e no pátio da estação de trem. Agora precisamos instalá-lo definitivamente.
Aproveitarei a oportunidade para falar que estive hoje com o vereador da cidade de Carapicuíba. Ele nos falava sobre a terceirização do cemitério. O valor cobrado para o sepultamento era em torno de 400 reais, um absurdo para uma cidade como aquela. O serviço que era público de repente foi terceirizado. Fizeram abaixo-assinado, houve uma série de movimentações protocoladas no Ministério Público pedindo solução. O prefeito da cidade acabou voltando atrás e passou a cobrar 98 reais por cada sepultamento. Sem dúvida, isso é uma vitória.
Por outro lado, temos lá outro tipo de problema de cemitério. Aqui falamos de assuntos dos mais variados. É claro, a nossa vida é cheio de problemas: de água, de cemitério, de metrô. Um outro cemitério também foi privatizado. Há uns 10 anos atrás o valor venal da área era de um milhão. A prefeitura foi condenada a pagar 55 milhões. Entrando naquela autorização do Senado, de pagar em 10 anos, surgiu um problema sério.
Este caso foi o contrário. Foi declarado de utilidade pública e foi desapropriado. Porém, com muitos outros problemas. E a população que adquiriu de boa-fé jazigos, lá, sabe do que estou falando. E há muita gente de São Paulo: da Lapa, de Pinheiros, do Centro. Por causa da interligação das regiões - até nisso há interfaces -, esse problema se arrasta. Há uma associação dos compradores para tentar solucionar esse problema sério, herdado há anos. Além do fardo de ter pagado caro, muitos dos que compraram não conseguem sequer fazer sepultamento. Há caso de ter outra pessoa sepultada no lugar; caso de ter comprado com seis gavetas e que há só três. Na hora de sepultar, por causa da inexistência da gaveta, enterram no comunitário, o chamado ‘vala comum’.
Diante de tantos problemas o Poupatempo é necessário. Há renovação e melhorias, apesar de tudo. Pedimos que o Governador do Estado dê uma naquela região. Mesmo com a facilidade da ligação desses dois municípios precisamos do Poupatempo e de melhorar o serviço da Sabesp não só no fornecimento de água, que é essencial, mas que não haja desperdício com vazamento de água. A Sabesp faz propaganda da substituição de tubos de amianto, produto cancerígeno. São quilômetros e quilômetros, não só naquela região. Os tubos avançam para São Paulo também.
Não podemos deixar de cobrar do Governo do Estado atendimento a esse conjunto de necessidades da região metropolitana. É obrigação do Estado a manutenção das escolas públicas, limpeza e outras coisas, e não transferir para o município, como também o fornecimento de água, instalação do Poupatempo, melhoria de serviço da Nossa Caixa e outros. Muito obrigado a todos.
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- Assume a Presidência o Sr. Marcos Martins
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O SR. PRESIDENTE - MARCOS MARTINS - PT - Por cessão da vice-liderança do PT do tempo destinado ao Deputado José Zico Prado, tem a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, nobre Deputado Marcos Martins, Deputado combativo de São Paulo e Osasco, que fez uma intervenção muito importante em relação ao problema da água e da Sabesp, gostaria de voltar ao tema que abordei no Pequeno Expediente em relação à nossa luta em defesa da educação pública, gratuita e de qualidade social para todos, uma luta histórica que não é só nossa, mas de milhares de educadores e profissionais da educação.
Estamos abrindo na Assembléia Legislativa várias frentes: a frente da CPI da Educação, a Frente Parlamentar em Defesa da Escola Pública e o movimento para a aprovação do Plano Estadual da Educação, que está engavetado desde 2003 e que foi construído juntamente com os movimentos sociais organizados de São Paulo, que têm história em defesa da escola pública.
Infelizmente, esse projeto está engavetado, e estamos fazendo um apelo para que o projeto volte a tramitar e venha para a Ordem do Dia, para darmos resposta à grande crise da educação no Estado de São Paulo. A aprovação desse plano representa um avanço significativo, porque estabelece metas e diretrizes para a educação estadual, a curto, a médio e, principalmente, a longo prazo, numa tentativa de transformar a educação não mais numa política de partido político que assume o Governo do Estado, mas que fosse assumida como política de estado, de verdade, com planejamento.
Essa aprovação é fundamental, até porque está atrasada, porque o Plano Nacional de Educação já foi aprovado em 2001, e a própria LDB, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional já obriga os estados e os municípios a formularem os seus planos de educação.
Mas, infelizmente, o maior estado da federação ainda não aprovou o seu plano, com a cidade de São Paulo também não. O município de São Paulo tem uma rede com mais de 1200 escolas, com mais de um milhão de alunos, e ainda não tem o seu plano municipal de educação, o que é vergonha muito grande o que está acontecendo na cidade e no Estado de São Paulo.
Estamos conclamando a todos para que participem desse grande movimento em defesa da educação pública, porque o plano nacional de educação avança em várias áreas, como na gestão democrática, na formação continuada dos profissionais da educação, no plano de carreira, na consolidação da garantia do acesso, da permanência, da qualidade de ensino e da autonomia das escolas. Ele seria um forte instrumento para começarmos a vislumbrar alguma saída para a educação de São Paulo, avaliada quase que em último lugar na última avaliação do MEC, representadas pelas avaliações do Enem e do SAEB, mostrando que a política educacional organizada no Estado de São Paulo, nos últimos 12 anos fracassou, foi reprovada, ficando em último lugar. E o pior é que ninguém respondeu por isso. O que vimos foi apenas uma briga entre os dirigentes da época, a ex-Secretária da Educação jogando a culpa no Secretário Gabriel Chalita, e o Secretário Paulo Renato rebatendo os dois, numa briga com três dirigentes educacionais responsáveis pela elaboração da política educacional dos últimos 12 anos do PSDB, em nível estadual e federal.
A CPI da Educação pressupõe que haja uma profunda investigação e que os culpados por esse fracasso sejam punidos com todo o rigor da legislação. O Governador Geraldo Alckmin deveria vir prestar esclarecimentos do porquê a educação do seu governo fracassou; a ex-Secretária Rose Neubauer e o Secretário Gabriel Chalita têm que ser convocados para depor numa CPI, porque queremos saber o que houve, até para que essas punições sirvam de exemplo para os outros administradores. É nesse sentido que queremos instalar uma CPI, para punir os culpados e para apresentar propostas para tirar a educação desse fracasso.
E falando em fracasso, ainda estamos convivendo hoje com as escolas de latinha na rede estadual de ensino. São mais de 50 escolas de lata. Já visitei umas dez na cidade de São Paulo, que não são reconhecidas como escolas de lata pelo Governo, que lhe dá o nome de Projeto Nakamura, mas são escolas de lata, sim.
Em algumas regiões da cidade de São Paulo, o Governo vem transformando essas escolas de lata em escolas de alvenaria. Mas, já visitando algumas dessas obras, pude notar que na verdade estamos vendo uma maquiagem, porque o Governo está colocando alvenaria só do lado externo, nas paredes externas dessas escolas, e na parte interna, continua o mesmo tipo de construção com telhas ou latas. É uma grande contradição, e estamos denunciando há um bom tempo.
Protocolei no Ministério Público uma denúncia em relação à existência das escolas de lata na rede pública estadual de São Paulo. Estamos fazendo um requerimento de informação pedindo explicação para esse fato que, se vai transformar em alvenaria, tem que transformar a escola toda em construção de alvenaria. Não adianta enganar, fazendo uma maquiagem, só colocando alvenaria nas paredes externas. Fui lá “in loco” e constatei isso com a nossa assessoria, com os professores, militantes da Apeoesp.
Queremos providências imediatas no sentido de que todas as escolas sejam substituídas por escolas de alvenaria, porque é impossível o aluno aprender numa escola de latinha, porque no calor é muito quente, no frio faz muito frio, quando chove, faz muito barulho, são condições subumanas de aprendizagem nessas escolas de lata.
Fica aqui o nosso apelo ao Governador José Serra, para que faça a intervenção verdadeira, no sentido da substituição desse modelo de construção. Não podemos mais conviver com isso, com a violência escolar, com a superlotação de salas, com a falta de um plano e carreira para os profissionais da educação, com baixíssimos salários, com falta de investimento em formação continuada.
Falando em salários, gostaria de lembrar que recentemente o Governo do Estado, através do novo Secretário e da nova Secretaria de Gestão Pública criada nesse governo, anunciou que estava estudando a possibilidade de dar algum tipo de aumento, mas através do merecimento, da eficiência, através de um outro mecanismo, e não do aumento linear.
Essa notícia, que ainda não se consolidou na prática, atropelou todo um processo, toda uma expectativa de negociação com o Governo, que não vem cumprindo a própria legislação criada por ele, que estabelece a data base do aumento salarial, o dissídio salarial de todos os funcionários públicos, inclusive os profissionais da educação, no dia 1º de março. Já não cumpriu. Estamos em abril, e o Governo não sinalizou com nada. Sinalizou só com a possibilidade de estudar esse projeto que propõe dar aumento por merecimento, que criticamos, até porque existe uma grande desigualdade na estrutura de trabalho das escolas, dos hospitais. Isso depende de cada região.
Haveria uma grande injustiça e muitos servidores seriam punidos não porque não tivessem capacidade, não porque não estivessem trabalhando com vontade, com dedicação, mas porque as condições de trabalho são muito precárias. Faltam equipamentos adequados, instalações, faltam funcionários. Não que o funcionário falte, mas porque não há contratação, não há concurso público. Muitas escolas e hospitais estão vivendo o drama da falta de funcionários, o que inviabiliza qualquer tipo de aumento salarial por merecimento porque o aumento salarial será dado também do ponto de vista do merecimento coletivo.
Essa proposta é muito perigosa porque vai marginalizar e cometer muitas injustiças para uma boa parte dos servidores públicos do Estado de São Paulo.
Fica aqui o nosso repúdio a essa proposta. O Governo tem de negociar em cima da data-base um aumento linear. Depois ele pode até trabalhar a questão do merecimento, que, na verdade, já existe no plano de carreira. O Governo está vendendo algo que já existe no Estatuto do Magistério, no Estatuto do Funcionalismo, só que não funciona. Então, ele quer criar uma outra alternativa que poderia ser utilizada na legislação existente, tudo isso para não dar o aumento de salário para os servidores públicos, em especial aos servidores da rede estadual de ensino que, inclusive, se reuniram numa grande manifestação aqui na cidade de São Paulo, na sexta-feira passada, com milhares de professores, com o pessoal do quadro de apoio, especialistas, protestando e denunciando para a sociedade o abandono da Educação pública, reivindicando um plano de carreira com aumento salarial, denunciando as péssimas condições de trabalho, enfim. E tudo isso gera, conseqüentemente, a decadência do ensino no Estado de São Paulo.
É por isso que estamos com esse grande movimento aqui na Assembléia Legislativa. Nosso mandato vem atuando muito nisso, propondo a CPI da Educação, propondo a Frente Parlamentar, propondo a aprovação do Plano Estadual de Educação e já propondo projetos de lei, pautando o Poder Executivo a investir. Se o Poder Executivo não tem idéias, nós temos muitas.
Apresentamos na semana passada dois projetos importantes, estratégicos para a Educação do Estado de São Paulo: a criação das salas de leitura e de informática. A rede estadual de ensino, a maior da América Latina, não tem computadores nem sala de leitura. Tem uma pequena biblioteca, mas não tem um professor com jornada de trabalho para organizar, administrar e receber os alunos, como também não tem computadores. Quando tem computadores, a sala fica fechada porque não há um professor disponível especializado, liberado, com jornada adequada de trabalho para dar aula de informática, aula integrada ao projeto pedagógico da escola.
Estas são apenas duas propostas, mas estamos apresentando outras que podem ajudar na melhoria da qualidade do ensino da nossa rede estadual. Agora, o Governo tem de agir. É ele que tem a chave do cofre, é ele que pode interferir nesse processo.
Nós, como legisladores, fiscalizamos, propomos, aprovamos projetos. Mas o Governo não nos deixa nem fazer isso, não deixa que aprovemos CPIs. Quando o projeto é aprovado aqui, é vetado pelo Executivo, argumentando que há vício de iniciativa, que não tem rubrica orçamentária. Assim fica muito difícil. Por isso, cabe-nos investigar, denunciar, organizar a população, estar junto com as entidades representativas dos profissionais da Educação, dos servidores públicos e também de outros movimentos sociais que estão nessa luta; denunciar a omissão do Poder Executivo em não investir verdadeiramente nas áreas sociais.
Então, Sr. Presidente, fica aqui o nosso recado para a população, para o Governo do Estado: só haverá saída para o problema da Educação através de um forte investimento nas escolas públicas, onde temos mais de 90% das nossas crianças matriculadas.
Se queremos de fato diminuir a violência, o desemprego, temos de investir nessa juventude que aí está, investir prioritariamente no resgate da Educação pública, gratuita e de qualidade para todos porque hoje só tem acesso à um ensino de qualidade quem pode pagar por ela. E queremos socializar essa qualidade de ensino. Contamos com o apoio de todos os parlamentares para essa cruzada em defesa da escola pública.
O SR. PRESIDENTE - MARCOS MARTINS - PT - Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto. Há sobre a mesa requerimento de permuta de tempo do Deputado Enio Tatto com o Deputado Adriano Diogo.
Tem a palavra o nobre Deputado Adriano Diogo, por 15 minutos.
O SR. ADRIANO DIOGO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, infelizmente falo para um plenário vazio, com apenas dois Deputados, o Giannazi que acabou de falar e o meu querido companheiro de Suzano, meu irmão, pai do Prefeito de Suzano.
A Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, a Assembléia mais importante do País, não recebeu o relatório produzido pelo IPT sobre o acidente do Metrô. Nem pedindo para o IPT, nem para o Metrô nem para a Presidência da Assembléia. Dizem que o relatório foi para o Ministério Público e hoje vai haver um novo termo de ajuste de conduta, quer dizer, como é que esta Assembléia pode funcionar? CPI aqui é proibida, até Deputado da base governista que aprova CPI depois é submetido a constrangimento porque os nomes são retirados. Segundo a "Folha de S.Paulo" de sexta-feira, o relatório aponta para a não continuidade das obras. Deputado Candinho, sinto-lhe informar que o relatório ainda não chegou à Casa. É uma vergonha!
Outro assunto que gostaria de abordar diz respeito ao falecimento, na madrugada de domingo, do companheiro Cláudio, lá de Guaianazes, um companheiro negro que lutava pela preservação da Mata das Sete Cruzes. Foi morto a pauladas. Morava no conjunto Dom Angélico, na vizinhança com Ferraz, um ambientalista popular. Gostaria que houvesse um mínimo de empenho das autoridades constituídas para a realização de algum tipo de investigação. Pai de quatro crianças, jovem, jovem, jovem. Quarenta e dois anos. Saiu do ato do PT lá em Guaianazes pela preservação do hospital e não foi mais visto. Foi encontrado morto, com pauladas na cabeça.
Mas vim falar hoje sobre a guerra do PSDB na cidade de São Paulo. O Prefeito Kassab suspendeu um decreto da Prefeita Marta Suplicy, que paralisava o despejo de 800 favelas na cidade de São Paulo. Agora o atual Prefeito, Sr. Kassab, autorizou despejo imediato de cerca de 800 favelas, alegando que elas estavam contidas em áreas de risco.
Lá na minha região, na região de Vila Prudente, Sapopemba, há uma enorme disputa dentro do PSDB para ver quem assume a Sub-Prefeitura. E pasme, nobre Deputado José Cândido, um ex-assessor do Governador Geraldo Alckmin, um rapaz chamado Felipe, avocou para si a derrubada de 75 barracos considerados construções em área de risco. Esse moço, o Felipe, foi lá para a Sub-Prefeitura e destituiu o chefe de gabinete, Sr. João de Deus, e agora quer derrubar o subprefeito. Felipe, moço que trabalhava aqui no Palácio com o Arnaldo Madeira, jovem ambicioso de poder. Eles formaram um grupo chamado “Os Menudos”. O outro colega dele já derrubou o subprefeito da Mooca, um engenheiro de carreira. Ele insinuou que o rapaz estava metido em corrupção. E esse agora quer derrubar o subprefeito de Vila Prudente e está usando como instrumento a derrubada de barracos.
Nunca vi isso em tempo algum de administração pública. Como não bastasse o prejuízo que essa prefeitura está dando para todos os comerciantes, mandando arrancar as fachadas de seus prédios, agora eles vieram com uma lei higienista, saneadora de limpar as favelas. Eles dão uma verba de indenização, que antigamente falávamos verba para voltar para o Norte, e quer que a família se mude em 24 horas, sem mandado de segurança, sem presença de oficial de justiça, sem autorização judicial.
Temos a lei das favelas, a lei do silêncio que ninguém mais pode usar carro de som, nem para ato de protesto. Se você fizer um ato, tem que fazer a compensação ambiental em árvores. Estamos diante de uma transformação para sociedade robótica. Sem poluição visual, sem anúncios, sem pobres. É verdade que tudo isso decorre dessa esquizofrenia de querer dirigir o Governo do Estado de São Paulo e a cidade ao mesmo tempo. Esse, para mim, é o modelo mais cruel de administração pública. E o pior, nobre Deputado José Cândido, é que o modelo não deu certo.
Então, enquanto aqui, na Assembléia Legislativa, tentamos implementar uma CPI do Metrô para tentar saber, lá, em Brasília, o golpe continua sendo armado. O golpe está na ante-sala. De que golpe eu estou referindo? A crise dos militares da Aeronáutica começou com a irresponsabilidade do antigo PFL. Agora é o PSDB. Ouvi dizer, outro dia, que até a grande Deputada Luiza Erundina foi para Congonhas fazer abaixo-assinado para pedir a implantação de CPI.
Nobre Deputado José Cândido, hoje nós estamos no dia dois de abril. O golpe militar no Brasil foi em 1964, a primeira pessoa que os militares visou, principalmente a oligarquia da Bahia, foi Waldir Pires. Esse movimento dos militares em querer paralisar os aeroportos, de fazer greve de fome, ocupar instalações militares, para parar os aeroportos do Brasil, é um ensaio do golpe. A história, quando se repete, não é história, é farsa. Mas, em 64, começou o movimento dos cabos, sargentos e marinheiros contra a oficialidade pela quebra da hierarquia. João Goulart embarcou naquele movimento sedicioso, que deu a base de sustentação para o golpe militar de 64.
Luís Inácio Lula da Silva, o nosso Presidente Lula, está, com habilidade, tentando desarmar essa tensão entre os oficiais da aeronáutica, cabos e sargentos, representados pelos controladores de vôo. Se os controladores de vôo têm razão em querer sair da aeronáutica, e fazer disso um serviço civil, eles não têm o direito de colocar como reféns todas as pessoas que viajam nos aeroportos. Essa manobra é criminosa. Ninguém no país pode dar apoio aos controladores de vôo. Eles até hoje não explicaram porquê caiu o avião da Gol, e, desde que aquele avião caiu, eles querem se vingar do Brasil.
A tomada da estação de Brasília, no dia 30 de março, a um dia do golpe militar, não tinha outro objetivo senão derrubar Waldir Pires. O golpe foi dado em 1964 e estamos em 2007. De 1964 para 2007, já se passaram mais de 40 anos, 43 anos para ser mais exato. Pois bem, qual é o papel do PFL e do PSDB nessa crise? Apagar fogo com gasolina. O PFL não porque é golpista; e agora mudou, colocando o nome de democráticos. Ridícula essa mudança. Antes pusesse o nome de republicanos. O PSDB está embarcando no golpismo, com Vanderlei Macris falando nas televisões. Ele foi líder do Governo e nunca permitiu implantar uma Comissão Parlamentar de Inquérito nesta Casa. Agora ele vai buscar abaixo-assinado. Não brinquem com fogo! Não afrontem os setores militares! Não puxem a bruxa! Não acendam o caldeirão! É irresponsabilidade! É covardia! A jovem democracia brasileira tem que frutificar. Irresponsabilidade a CPI!
Irresponsabilidade parar os aeroportos. Querem derrubar Lula. Arrumem qualquer pretexto, não puxem o golpe militar. Não puxem as insatisfações dos quartéis. Covardia! A democracia é um elemento universal que interessa a todos, não a minoria de privilegiados que sempre mandou neste país. É significativo, sim. Waldir Pires pode não ser o Ministro mais apropriado, mas a oligarquia baiana do PFL, os fazendeiros, os senhores Magalhães querem a cabeça de Waldir Pires como um simbolismo. O simbolismo de quem manda na Bahia são eles os oligarcas, escravocratas, os donos dos meios de comunicação. Não há coisa mais perniciosa que Antonio Carlos Magalhães e sua dinastia. Waldir Pires é, acima de tudo, uma pessoa digna, um democrata. E vocês, jovens do PSDB, têm de se basear nas lideranças históricas na formação do PSDB, lideranças que combateram a ditadura, que combateram o golpe. Não entrem nesse açodamento, nessa mídia fácil de ficar pedindo o golpe, o golpe, o golpe.
O golpe virá contra todos nós. Se houve quebra de hierarquia na rebelião dos controladores de vôo, o Governo Federal não estimulou essa quebra. O Governo Federal tentou apaziguar as relações. Esse é o sentido e o significado.
Aqui não conseguimos implantar a CPI do Metrô. Nem por isso estamos querendo fazer uma hecatombe para derrubar o Governo do Estado, legalmente constituído.
Governador José Serra - V.Exa. veio da resistência à ditadura e tem uma influência na sua bancada do PSDB de São Paulo, na sua bancada federal -, é uma irresponsabilidade esse movimento pró-CPI do setor aéreo. Todos sabem que o setor aéreo é vítima de vários fatores: a quebra da Varig, o aumento de renda no país, o fato de uma passagem aérea estar mais barata que a passagem de ônibus, e todos os problemas estruturais.
Isso não justifica chamar o golpe. Alguns julgam que no nosso País nenhum dos políticos que atua hoje devia ser influenciado pela cultura do golpe militar de 64, nem pela cultura da Guerra Fria. Pois é. Quem não sabe História é capaz de repeti-la, e é capaz de fazer esse movimento contra a democracia. O movimento que mais prejudicou a democracia no País foi o instituto da reeleição, que Fernando Henrique conseguiu durante a vigência do seu mandato. Lula está fazendo o que pode para que este País não sucumba.
Não ao golpe militar! Não aos golpistas! Não ao oportunismo fácil dos controladores de vôo, que transforma as pessoas nos aeroportos seus reféns! Por uma paz para o Brasil, para que não haja golpe e para que haja democracia!
O SR. ADRIANO DIOGO - PT - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.
O SR. PRESIDENTE - MARCOS MARTINS - PT - Srs. Deputados, esta Presidência, cumprindo disposição constitucional, adita a Ordem do Dia da Sessão Ordinária de amanhã, com o Projeto de lei nº 18/07, que tramita em regime de urgência por força do Art. 26 da Constituição do Estado, e com os Projetos de lei nºs 732/01, 174/05 e 416/06, vetados.
Havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental, informando que a Ordem do Dia será a mesma da 10ª Sessão Ordinária, de 29 de março, e o aditamento anunciado.
Está levantada a sessão.
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- Levanta-se a sessão às 16 horas e 23 minutos.
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