26 DE FEVEREIRO DE 2008
012ª
SESSÃO ORDINÁRIA
Presidentes: ED THOMAS, JOÃO BARBOSA, VANESSA DAMO e VAZ DE
LIMA
Secretária:
MARIA LÚCIA PRANDI
RESUMO
PEQUENO
EXPEDIENTE
001 - ED
THOMAS
Assume a Presidência e abre a
sessão.
002 -
CARLOS GIANNAZI
Comunica a realização de audiência
pública nesta Casa em 27/03, onde se discutirá a revogação de artigo do
Estatuto dos Funcionários Públicos do Estado de São Paulo, que proíbe o
servidor público de expressar sua opinião. Repudia a entrevista da Secretária
Estadual de Educação dada ao jornal "Folha de S. Paulo".
003 -
OLÍMPIO GOMES
Preocupa-se com o desvio de função
de policiais militares, pois alguns atuam como escolta para a ex-esposa do
Secretário Adjunto da Segurança Pública.
004 - PEDRO
TOBIAS
Fala sobre a atuação do Ministério
Público frente às denúncias que realizou sobre irregularidades ocorridas na
região de Bauru.
005 - JOÃO
BARBOSA
Assume a Presidência.
006 -
OTONIEL LIMA
Comenta o posicionamento do
Presidente Lula frente aos ataques sofridos pela Igreja Universal do Reino de
Deus através dos jornais "Folha de S.Paulo" e "O Globo".
007 - EDSON
GIRIBONI
Relata visita do Governador José
Serra a Tatuí para entrega de obra viária na região. Fala sobre a preocupação
do Governo estadual com a região Sudeste do Estado, já que se trata da parte
menos desenvolvida do Estado de São Paulo.
008 - JOSÉ
BITTENCOURT
Discorre sobre a lei de sua autoria
que institui o "Dia do Agente do Meio Ambiente", a ser comemorado em
05/06. Divulga obra realizada pela Prefeitura de Barra Bonita que construiu
aterro sanitário controlado.
009 -
RAFAEL SILVA
Relata encontro
GRANDE
EXPEDIENTE
010 -
VANESSA DAMO
Fala sobre a carência de moradias
na cidade de Mauá, e que em reunião com o Secretário de Habitação que
disponibilizou a construção de unidades através da CDHU. Informa a instalação
de Escolas Técnicas Estaduais na cidade, bem como outras obras que beneficiarão
a região.
011 -
ANTONIO MENTOR
Critica o Governo do Estado pelo
descaso com a educação pública. Relata o fechamento de 16 salas de aula na
Escola Estadual Heitor Penteado em Americana para em seu lugar instalar uma
agência da Cetesb.
012 -
VANESSA DAMO
Assume a Presidência. Anuncia a
visita de representantes de Associações de Deficientes Físicos de Ribeirão
Preto, acompanhados dos Deputados Dárcy Vera, Baleia Rossi e Rafael Silva.
013 -
HAMILTON PEREIRA
Comenta projeto de sua autoria que,
transformado na Lei 10.312/99, institui o programa interdisciplinar nas escolas
públicas, para o atendimento da comunidade com atividades durante o final de
semana, que levou a diminuição da violência nas escolas. Lamenta a decisão do
Governador José Serra em cortar pela metade o programa.
014 - JOÃO
BARBOSA
Reclama da não-apreciação de
projetos dos Deputados desta Casa. Fala sobre projeto de sua autoria, que foi
vetado pelo Executivo, que trata da reciclagem do óleo vegetal. Cita projetos
que estão em tramitação nesta Casa que são contra os seus princípios morais.
015 -
VALDOMIRO LOPES
Preocupa-se com o aumento de casos
de febre amarela no interior do Estado de São Paulo. Diz da necessidade da
realização de vacinação em massa, principalmente nas regiões afetadas. Fala
sobre a reforma tributária em tramitação no Congresso Nacional.
016 - JOÃO
BARBOSA
Assume a Presidência.
017 - SIMÃO
PEDRO
Pelo art. 82, fala sobre a não
deliberação pela Comissão de Finanças e Orçamento desta Casa requerimento dos
Deputados Mário Reali e Enio Tatto, propondo a convocação do Secretário da
Fazenda, Mauro Ricardo, para esclarecer aos parlamentares desta Casa as
denúncias e indícios de irregularidade no uso de cartões de compra do Governo
do Estado.
018 - ENIO
TATTO
Pelo art. 82, discorre sobre a sua
participação na abertura de conferência da Unale - União Nacional dos
Legislativos Estaduais, que discute as prerrogativas do legislador estadual,
onde demonstrou a sua preocupação com a não-instalação de CPIs nesta Casa.
019 - LUIS
CARLOS GONDIM
Para reclamação, fala sobre pessoas
beneficiárias do INSS que estão recebendo alta indevida, pois não possuem a
mínima condição de retorno ao trabalho.
ORDEM DO
DIA
020 -
Presidente JOÃO BARBOSA
Põe em votação e declara aprovado
requerimento de método de votação do PLC 26/07, de autoria do Deputado Barros
Munhoz. Põe em votação o item 1 - emenda aglutinativa substitutiva 03/08.
021 - SIMÃO
PEDRO
Encaminha a votação do item 1 em
nome da Bancada do PT.
022 -
Presidente VAZ DE LIMA
Assume a Presidência.
023 - JOSÉ
BITTENCOURT
Encaminha a votação do item 1 em
nome da Bancada do PDT.
024 -
RAFAEL SILVA
Encaminha a votação do item 1 em
nome do PDT.
025 - RUI
FALCÃO
Para reclamação, alerta a
Presidência que, nos termos regimentais, não pode haver cessão de tempo nos
encaminhamentos de votação.
026 - DÁRCY
VERA
Encaminha a votação do item 1 em
nome da Bancada do DEM.
027 - MARIA
LÚCIA PRANDI
Encaminha a votação do item 1 em
nome da Liderança da Minoria.
028 - CÉLIA
LEÃO
Encaminha a votação do item 1 em
nome da Bancada do PSDB.
029 - CÉLIA
LEÃO
Encaminha a votação do item 1 em
nome da Liderança do Governo.
030 -
Presidente VAZ DE LIMA
Por conveniência da ordem, suspende
a sessão às 17h52min, reabrindo-a às 17h55min. Põe em votação e declara
aprovado o item 1 - Emenda aglutinativa substitutiva 03/08.
031 - SIMÃO
PEDRO
Solicita verificação de votação.
032 -
Presidente VAZ DE LIMA
Acolhe o pedido e determina que se
proceda a verificação de votação pelo sistema eletrônico, que confirma a
deliberação anterior.
033 -
BARROS MUNHOZ
Diz de sua satisfação em ver o PLC 26/07 aprovado pela
unanimidade desta Casa.
034 -
Presidente VAZ DE LIMA
Informa que os itens 2 e 3 do
requerimento de método de votação ao PLC 26/07 restaram prejudicados.
035 - SIMÃO
PEDRO
Registra o voto favorável da
Bancada do PT à emenda da bancada que vincula a execução das políticas dessa
secretaria ao conselho estadual.
036 - Presidente
VAZ DE LIMA
Registra a manifestação. Põe em
votação e declara aprovado o substitutivo apresentado pela Comissão de
Constituição e Justiça ao PL 1063/07.
037 -
SAMUEL MOREIRA
Solicita, por acordo de lideranças,
a suspensão dos trabalhos por 15 minutos.
038 -
Presidente VAZ DE LIMA
Acolhe o pedido. Convoca reunião
conjunta das Comissões de Constituição e Justiça e de Serviços e Obras
Públicas, a realizar-se nos próximos 15 minutos. Suspende a sessão às 18h14min,
reabrindo-a às 18h31min. Convoca sessão extraordinária, a realizar-se hoje, às
19 horas.
039 -
AFONSO LOBATO
Por acordo de lideranças, solicita
o levantamento da sessão.
040 -
Presidente VAZ DE LIMA
Acolhe o pedido. Convoca os Srs.
Deputados para a sessão ordinária de 27/02, à hora regimental, com ordem do
dia. Lembra-os da sessão extraordinária, hoje com início às 19 horas. Levanta a
sessão.
* * *
O SR. PRESIDENTE - ED THOMAS - PSB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido a Sra. Deputada Maria Lúcia Prandi para, como 2ª Secretária “ad hoc”, proceder à leitura da Ata da sessão anterior.
A SRA. 2ª SECRETÁRIA - MARIA LÚCIA PRANDI - PT - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.
O SR. PRESIDENTE - ED THOMAS - PSB - Convido a Sra. Deputada Maria Lúcia Prandi para, como 1ª Secretária “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.
A SRA. 1ª SECRETÁRIA - MARIA LÚCIA PRANDI - PT - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.
* * *
- Passa-se ao
PEQUENO EXPEDIENTE
* * *
O SR. PRESIDENTE - ED THOMAS - PSB - Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Bruno Covas. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado João Barbosa. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Augusto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Analice Fernandes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vicente Cândido. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Donisete Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, público presente nas galerias e telespectadores da TV Assembléia, em primeiro lugar, gostaríamos de reafirmar aqui o convite para nossa Audiência Pública, que será realizada aqui na Assembléia Legislativa no dia 27 de março, mês que vem ainda, às 19 horas no auditório Teotônio Vilela para discutir a questão da liberdade de expressão e opinião dos servidores públicos do Estado de São Paulo.
Temos dois projetos, de autoria de nosso mandato, tramitando aqui na Assembléia Legislativa, revogando o inciso I, do art. 242, do Estatuto do Funcionalismo Público Estadual. É uma lei ainda de 68, dos anos de chumbo da ditadura militar, da repressão, de um dos momentos mais tenebrosos e terríveis da história do nosso país. O fato é que esse estatuto ainda está em vigor até hoje. Na verdade, é uma legislação anacrônica que não tem mais a ver com a realidade do nosso país.
Já temos uma nova Constituição de 88, que garante no seu art. 5º a liberdade de expressão. Não tem mais sentido a existência desse inciso, do art. 242, no Estatuto do Funcionalismo Público. É um inciso anacrônico, ultrapassado, resquício da ditadura militar que tem que ser banido da legislação. Ele tem, também, criado um clima de terror e de medo ao funcionalismo público estadual, impedindo que os servidores possam se manifestar livremente para tecer considerações críticas a respeito de atos da administração estadual em relação ao comportamento das autoridades instituídas.
Muitas pessoas respondem a processos administrativos por conta de terem se manifestado livremente. Isso é um absurdo, um retrocesso histórico no Estado de São Paulo. O Governador José Serra tem a obrigação de banir, de extinguir esse item do Estatuto do Funcionalismo Público. Por isso, nós apresentamos dois projetos de leis, que, desde o ano passado, estão tramitando aqui nesta Casa de Leis.
Vamos realizar essa Audiência Pública para fazer a discussão, a mobilização para acabarmos com essa história. Já que o Governador José Serra deu uma declaração, na semana passada, pedindo e apoiando também a revogação da Lei de Imprensa, que está sendo discutida hoje, que também é uma lei anacrônica, produto do regime militar - nas palavras dele -, tem que começar a dar o exemplo aqui na sua Casa, no Estado que ele administra, até porque ele tem que ser coerente. Se ele é contra a Lei de Imprensa, que é da ditadura militar, tem que banir do nosso estatuto esse entulho autoritário do regime militar que torturou, matou, arrebentou e asilou milhares de brasileiros.
Fica aqui o nosso convite para que as Sras e os Srs. Deputados, os telespectadores participem da Audiência Pública, no dia 27 de março, às 19 horas, no auditório Teotônio Vilela.
Queremos também aproveitar para repudiar o deplorável e a covarde entrevista da secretária estadual da Educação porque ela vem usando os espaços da mídia como da revista Veja. Ontem, utilizou a “Folha de S.Paulo” para atacar os professores, os profissionais da educação jogando a culpa do fracasso escolar, da decadência da educação nos professores. Isso é um absurdo. É uma forma covarde porque os professores não podem falar, eles estão amordaçados. Tem a lei que proíbe falar. A secretária pode falar à vontade. Pode falar mal dos professores e os professores não podem falar. Por isso, estamos com esse movimento para mudar a legislação.
Queremos aqui criticar e repudiar a entrevista contra os
profissionais da educação de todo o Estado de São Paulo, contra os professores
Queremos também um espaço na mídia, nas páginas amarelas da
revista Veja, na Folha de S. Paulo para responder, para fazer o contraponto,
porque está demais, virou um pensamento único de ataque aos servidores públicos
e aos profissionais da educação.
Repudiamos a entrevista de uma pagina inteira da secretária
falando mal dos professores no editorial da “Folha de S.Paulo”. Hoje também
ataca os professores, a autonomia das escolas, a isonomia salarial, a
estabilidade, ataca os direitos trabalhistas conquistados com muito sangue na
história do nosso país. Não é uma orquestração dos setores da administração e
dos setores da mídia contra os direitos dos trabalhadores, em especial dos
servidores públicos do Estado de São Paulo. Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - ED THOMAS - PSB - Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Mentor. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Valdomiro Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marcos Martins. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Hamilton Pereira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Olímpio Gomes.
O SR. OLÍMPIO GOMES - PV - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários da Casa, cidadãos que nos acompanham pela TV Assembléia, venho à tribuna para expressar minha preocupação em relação a Segurança Pública, não pela ótica da tragédia da família policial, com baixos vencimentos, sem estrutura adequada, mas pelo uso dos recursos humanos da polícia. O que temos observado é o desvio de policiais, que deveriam fazer a segurança da população, para outras atividades, configurando desvio de finalidade. Refiro-me ao notório caso da segurança para a ex-esposa do secretário adjunto da Secretaria de Segurança Pública. Nove policiais prestavam segurança no período da última semana de janeiro e no período do carnaval no Guarujá. A Secretaria emitiu nota dizendo que amparado no decreto que criou a assistência policial militar e a assistência policial civil, o secretário adjunto faz jus.
O decreto não fala nada disso. O que se quis foi fazer analogia com o decreto de criação da Casa Militar, um decreto de 2004, e aí tenho de dar a mão à palmatória. Através desse decreto o ex-Governador Geraldo Alckmin enxugou o efetivo da Casa Militar e o efetivo das assistências militar e civil para colocar mais policiais à disposição da população. Pasmem! Nove policiais para a segurança da ex-mulher do secretário adjunto.
Verifiquei o “Diário Oficial” de 16 de janeiro e está lá a
classificação desses nove policiais na escolta do secretário, porque não existe
escolta para secretário adjunto. Está aí o crime de improbidade administrativa.
Ao verificar os gastos com esses nove policias, encontrei 54
notas fiscais sem cabeçalho, sem ser dirigida a ninguém, em choperia, em
estacionamento, com placa de carro que dá como inexistente. Será que é placa de
carro da Secretaria de Segurança Pública? Coisa extremamente séria! Cinqüenta e
quatro notas! E vão dizer que há controle no uso de cartões?! Em cidades com
menos de oito mil habitantes, o efetivo policial fixado hoje numa coisa chamada
quadro de fixação de efetivo é de sete policiais. Temos quase 300 cidades no
Estado de São Paulo em que o número de policiais para atender a população é
sete e para fazer a segurança da ex-mulher do secretário adjunto, o carimbador
assistente, temos nove policiais. Talvez o Governador nem saiba disso, desse
descontrole tão grande no seu quintal. E mais: os próprios policiais trouxeram
ao meu conhecimento que nessa passagem por Guarujá em determinado dia tiveram
de levar a criança à praia porque o pai iria chegar no helicóptero pelicano da
Polícia Civil e queria dar tchauzinho para a filha da praia.
Pelo amor de Deus, Governador! Temos um único helicóptero
para a Polícia Civil. Isso precisa ser apurado. Sei que esta Casa não vai
apurar através de CPI porque diz o Líder do Governo que CPI não se presta a
nada, mas está à disposição de qualquer parlamentar, de qualquer profissional
da imprensa e do Ministério Público as 54 notas sem cabeçalho para pagar o que
quiser e do jeito que quiser.
Policial que deveria estar em outra atividade estava no Guarujá fazendo segurança para ex-mulher de secretário adjunto, inclusive duas policiais femininas ficavam como babá da garotinha.
O SR. PRESIDENTE - ED THOMAS - PSB - Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Celso Giglio. (Pausa.)
Esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar.
Tem a palavra o nobre Deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Tobias.
O SR. PEDRO TOBIAS - PSDB - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados,
concordamos plenamente com a manifestação do Deputado Olímpio Gomes. É preciso
apurar. Com certeza o nosso Governador não sabe. Às vezes, coisas acontecem sem
o conhecimento do Governador. Mas vamos levar ao Líder do Governo para uma
posição.
Venho hoje à tribuna para falar de algo que me preocupa muito. Todos sabem que sempre fui porta-voz do Ministério Público nesta Casa. O Ministério Público cobra pelo correto, mas às vezes o próprio Ministério Público erra, lamentavelmente.
Em 2004 levei ao conhecimento do Procurador Geral de Justiça, nosso amigo Rodrigo Pinho, denúncia sobre um promotor de Barra Bonita. Refiro-me ao Promotor Luiz Fernando Violli. Qual o problema? Parentes trabalhando na prefeitura. Toda denúncia contra o prefeito anterior era ignorada. Eu e um Deputado do PT levamos quatro vereadores da cidade munidos com 11 processos parados para o Procurador Geral de Justiça, Dr. Rodrigo Pinho. Única resposta do promotor de Barra Bonita escrita à mão: “o procedimento foi paralisado por equívoco, visto que o material estava em local apropriado”, ou seja, esqueceu os processos na gaveta durante dois anos Até hoje não tomou providência alguma. Mas outra providência rígida foi tomada, processou os quatro vereadores que foram ao Procurador Geral de Justiça denunciar. Foram processados e punidos.
Caro amigo Rodrigo Pinho, eu vou, mais uma vez, levar pessoalmente esse caso. Não podemos aceitar esse ‘jeitinho brasileiro’ para as coisas. Todo mundo quer moralizar a mulher dos outros, mas a sua mulher pode fazer o que quer. Sr. Procurador Geral de Justiça, vou continuar defendendo a instituição. Mais ainda, no Conselho resolveram que todos os promotores e juizes precisam morar na cidade e ele não mora. A cada dia perdemos a esperança em algumas instituições. Para mim o Ministério Público fez um grande trabalho, mas para os outros. Para a instituição deles não tomaram providências.
Dr. Rodrigo, estou cobrando o caso de Barra Bonita. Por duas vezes não foram tomadas providências. Esse promotor de quem falamos processou vereadores do PT e do PSDB. Não pode ser partidário. Acho que o Dr. Luiz Fernando Violli precisa ser afastado da promotoria eleitoral. Porque senão fica perseguição pura. Até hoje, quase três anos, não se dignou a dar resposta. Mesmo com pedido do procurador geral ele respondeu com letra manuscrita dizendo que esqueceu na gaveta. Desculpem, o que está fazendo esse Ministério Público? Eles querem que a sociedade cumpra a lei; qualquer coisa que um político faz dá manchete, e quando tem algum problema no grupo deles eles fazem corpo mole.
Vamos denunciar e vamos falar o que for preciso sobre isso. O bom exemplo, a prática exemplar deve vir deles, do seu grupo. Sem dúvida nenhuma a maioria é boa, mas alguns querem dar cacetada nos outros, mas quando algum promotor faz algo errado a turma esquece - esqueceu na gaveta dois anos. Enfim, nada é feito. Vou providenciar para que este discurso seja encaminhado ao Procurador Geral de Justiça, Dr. Rodrigo.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. João Barbosa.
* * *
O SR. PRESIDENTE - JOÃO BARBOSA - DEM - Tem a palavra o nobre Deputado José Augusto. (Pausa.) Tem a palavra ao nobre Deputada Analice Fernandes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Otoniel Lima.
O SR OTONIEL LIMA - PTB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, na semana que passou V. Exa., Sr. Presidente, falava sobre algo envolvendo a Imprensa e a Igreja Universal do Reino de Deus. Gostaria de somar-me a V. Exa. sobre o posicionamento do Sr. Presidente Luis Inácio Lula da Silva, de quem vou ler um comentário feito no dia 19/02 e aproveito a oportunidade para agradecer ao Presidente pela sua sensibilidade.
“Lula defende direito da
Universal de se defender da mídia.
Em meio à polêmica formada
entre a Igreja Universal do Reino de Deus e os jornais “Folha de S.Paulo” e “O
Globo”, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, hoje, que a série de
ações na Justiça movida pela igreja caracteriza um pressuposto da liberdade de
imprensa. O presidente, que tem hoje vários eventos no Espírito Santo, disse
acreditar que ao buscar o Poder Judiciário, a igreja procurou um dos 'pilares
da democracia' para se defender no momento em que se sentiu atingida.
‘E acho que a liberdade de
imprensa pressupõe isso. Pressupõe a imprensa escrever o que quiser, mas
pressupõe também que a pessoa que se sinta atingida vá à Justiça para provar
sua inocência. Não pode ter liberdade de imprensa se apenas um lado achar que
está certo’, disse Lula. ‘Liberdade de imprensa pressupõe uma mistura de
liberdade e responsabilidade. As pessoas escrevem o que querem, depois, ouvem o
que não querem. Esta é a liberdade de imprensa que nós queremos’, continuou.
O Presidente afirmou ainda
que no dia em que se sentir atingido pela Igreja Universal, o jornal também
poderá optar por processar judicialmente a igreja. ‘E, assim, a democracia vai
se consolidando, no Brasil’, disse.”
Senhor Presidente, é sabido
por todos que a imprensa é livre para informar, opinar e comentar acerca de
assuntos que dizem respeito à população brasileira e que sejam de interesse
comum.
O que não se pode é permitir
que a liberdade de imprensa no Brasil seja estabelecida de modo prejudicial e
tendencioso, difamando, injuriando e manipulando informações em que persistam
dúvidas quanto à sua veracidade e que não se apóiem em provas.
Por isso tudo, mediante uma
grande e vergonhosa intolerância religiosa ainda tão presente em nosso país, é
que alguns membros da Igreja Universal do Reino de Deus decidiram procurar a
justiça, dentro do direito de defesa que lhes cabe, enquanto pessoas que se
sentiram atingidas.
Ora, não existe perseguição
judicial; não existe atitude orquestrada; não existe ameaça à liberdade de
expressão; não existem litigantes de má-fé; não existe caráter autoritário; não
existe intimidação de jornalistas. O que existe, na verdade, é desejo por
justiça, por punição às inverdades e por direito à liberdade religiosa, num
Brasil em que a democracia deve reinar absoluta.
Manifesto aqui minha repulsa
como cidadão e parlamentar, por tais preconceitos e minhas saudações ao
Presidente Lula por seu pertinente comentário, pelo fim da intolerância e pela
liberdade religiosa.
O Brasil é um País democrático. Não houve orquestração da parte da direção da Igreja para que os seus membros entrassem com ação judicial - qualquer membro que se sinta injustiçado. A Igreja, hoje, está em 175 países, pelo trabalho que realiza, onde quer que esteja. O que existe é uma intriga com a emissora. Gostaria que me dissessem se a Igreja Universal do Reino de Deus é a única instituição religiosa que possui canal de televisão no Brasil ou se há outra. Porque a discussão de todas é em torno de uma só que é a Rede Record de Televisão. Há pouco tempo não se conhecia essa emissora, mas hoje ela ameaça as emissoras grandes do nosso País. Com certeza não se pode tampar o sol com a peneira, e a Record vai ser a primeira emissora de televisão do Brasil e isso em curto espaço de tempo.
Quer a imprensa admita ou não a Record será a primeira emissora de televisão deste País e vamos trabalhar para isso. É uma emissora transparente, que tem responsabilidade e não por causa da Igreja Universal porque não misturamos religião com emissora de televisão, mas é inadmissível que a Record seja a primeira no País.
O SR PRESIDENTE - JOÃO BARBOSA - DEM - Tem a palavra o nobre Deputado Estevam Galvão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Giriboni.
O SR. EDSON GIRIBONI - PV - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, funcionários da Casa, telespectadores da TV Assembléia, ocupo a tribuna nesta tarde para relatar a importante visita do Governador José Serra à minha região, na última sexta-feira.
O governador José Serra esteve no município de Tatuí entregando uma obra importante na SP-127, acesso ao município de Tatuí, um viaduto, um acesso com suas alças, uma obra iniciada há mais de oito anos, que durante todo este tempo não concluída. Nesta gestão, houve o rearranjo contratual com a concessionária daquela estrada, e rapidamente essa obra foi concluída, atendendo o município de Tatuí em uma de suas principais reivindicações. Quero deixar registrados meus agradecimentos a mais uma conquista da nossa região.
Mas a visita do Governador à nossa região também deixa clara a visão que o governo do Estado vem tendo em relação ao sudeste do Estado de São Paulo, basicamente os municípios da Bacia do Alto Paranapanema, uma das regiões menos desenvolvidas do Estado. Uma região rica em terras, em áreas protegidas, Mata Atlântica, mas uma das regiões que mais precisa se desenvolver. E o governador José Serra, por várias vezes neste primeiro ano de gestão, esteve presente na região em diversos municípios. E queremos deixar registrado que o governo do Estado vem olhando com bastante atenção para aquela região. E eu, como Deputado que represento aquelas cidades nesta Assembléia, tenho ficado muito grato ao Governo do Estado.
Muitas conquistas ocorrem, como algumas anunciadas pelo Governador, inclusive nesta última sexta-feira. Mais de 20 estradas vicinais para aquela região, algumas já com ordem de serviço, algumas já iniciadas, outras em processo licitatório. Este mês, começou a funcionar a Faculdade de Tecnologia, Fatec, do município de Capão Bonito. Os municípios de Itapetininga e Tatuí tinham um curso da Fatec, agora tema mais dois autorizados pela fundação Paula Sousa. O Hospital de Itapeva está com obras de ampliação, com novos recursos liberados para seu centro cirúrgico, novos equipamentos para hemodiálise, ampliação civil do prédio; autorização do Secretário de Saúde para o setor de oncologia para o município de Itapeva; a liberação de recursos para a continuidade das obras do Hospital de Itapetininga que é pequeno, mas tem projeto de se tornar hospital regional, diminuindo o transporte de doentes naquela região; a autorização para obras previstas, neste ano, de dois Ambulatórios Médicos de Especialidades, um no município de Itapeva, outro no município de Itapetininga.
São ações importantes que o Estado vem realizando. Temos algumas estradas estaduais estratégicas importantes não privatizadas, que a Secretaria de Transportes, a superintendência do DER, a Casa Civil, têm trabalhado em conjunto com a Secretaria de Planejamento para que algumas principais estradas estaduais daquela região sejam recuperadas.
Trabalham também o Governo do Estado, junto à Artesp e à Secretaria do Meio Ambiente, para a antecipação da duplicação da Rodovia Raposo Tavares entre as cidades de Itapetininga e Araçoiaba da Serra, permitindo uma ligação duplicada importante para aquela região através do município de Sorocaba.
São ações que vêm somando neste Governo e quero deixar registrada a minha satisfação de, como Deputado do Partido Verde, fazer parte da base do Governo José Serra nesta Casa, porque estamos sendo altamente reconhecidos e recompensados, e isso, com certeza, se traduz em benefícios que estão chegando a esta região do Estado. Mas com certeza, seguindo esta linha de atuação, muitos benefícios acontecerão nos próximos três anos a favor da região menos desenvolvida do Estado de São Paulo.
O SR. PRESIDENTE - JOÃO BARBOSA - DEM - Tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Mentor. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Alex Manente. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Mário Reali. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luis Carlos Gondim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marcos Martins. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlinhos Almeida. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Prandi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Bittencourt.
O SR. JOSÉ BITTENCOURT - PDT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, quero fazer novamente o registro, para a imprensa e o Diário Oficial, da lei 12.808, de janeiro de 2008, de minha autoria, que institui o Dia do Agente do Meio Ambiente. Esta norma visa unicamente promover a auto-estima dessas pessoas que trabalham na reciclagem de resíduos sólidos no nosso Estado.
Repudio, veementemente, que o termo utilizado para identificar essas pessoas seja catador de lixo. Acho que essa é uma nomenclatura completamente pejorativa, razão da instituição desta norma que visa resgatar a auto-estima dessas pessoas que trabalham na reciclagem de resíduos sólidos. O dia a ser comemorado será no dia 5 de junho, que é o Dia Mundial do Meio Ambiente.
Portanto, fica o registro desta norma. Estamos em contato com associações e cooperativas vinculadas ao processo de reciclagem. Estamos definindo um documento com base nesta lei para presentearmos essas pessoas, de tal modo que o objetivo é resgatar a auto-estima, produzir reflexão e o debate não só no meio das associações, mas entre as pessoas que trabalham individualmente nesta atividade.
Para concluir nosso raciocínio nesta tarde, estivemos na cidade de Barra Bonita, cujo prefeito Mário Teixeira, nosso amigo, fez um investimento com recursos do próprio município. Ele vendeu a folha de pagamentos – isso é comum entre as municipalidades - para ser administrada pelo Banco Santander. O recurso auferido com esta venda, ele aplicou exclusivamente na construção de um aterro sanitário controlado. Este aterro sanitário controlado, significa dizer que é um aterro sanitário ambientalmente correto, numa área onde, evidentemente, se preservará o meio ambiente, se preservará o lençol freático, se preservará as nascentes, os mananciais que ali estão no entorno daquela bonita cidade chamada de Barra Bonita, aliás, Estância Turística de Barra Bonita.
Quero aqui registrar o nosso contentamento. Estivemos presente àquela inauguração, com uma boa parte dos alunos das escolas do ensino fundamental ali presentes, um quadro de professores e professoras e educadores ali, também presentes. Prestigiaram, também, o referido evento, vários Vereadores das cidades no entorno, Iguaraçu de Tietê, Mineiros do Tietê, Itirapina. Presente também, o Deputado Federal José Paulo Toffano nesta inauguração. Acho correta a atitude do referido município, em investir em aterro sanitário.
Isso significa dizer que aterro sanitário estará recebendo unicamente o chamado lixo orgânico. Esse sistema de aterro chamado aterro sanitário controlado, é um passo para posteriormente se instalar uma usina de compostagem.
Estamos presenciando isso. A vida útil daquele aterro é cerca de vinte a vinte e cinco anos e com a possibilidade de transformar aquele lugar numa usina de compostagem, onde estará se extraindo a energia através do processo próprio.
Sr. Presidente, fica o discurso deste parlamentar aqui registrado. Solicito a V. Exa. nos termos regimentais, que seja extraído cópia desse discurso, e encaminhado à prefeitura e à Câmara aterro sanitário controlado Municipal de Barra Bonita, assim como também, a todos os Vereadores de Barra Bonita.
O SR. PRESIDENTE - JOÃO BARBOSA - DEM - Tem a palavra o nobre Deputado Rafael Silva.
O SR. RAFAEL SILVA - PDT - Sr. Presidente, que
nos dá a alegria de ocupar a cadeira do máximo líder da Assembléia Legislativa
nesta sessão, Deputado João Barbosa, Sras. Deputadas, Srs. Deputados: Na semana
próxima passada, tive um encontro
Sr. Presidente, Deputado João Barbosa, que preside interinamente esta sessão: como V. Exa. bem sabe, assim como também os companheiros desta Casa de leis sabem, existe uma realidade política administrativa na nação brasileira e em qualquer nação do mundo, que depende única e exclusivamente da condição mental, da condição intelectual, da condição de educação de um povo. O Governo é conseqüência desta capacidade de cada um, e na somatória produz uma sociedade mais consciente ou menos consciente.
As nações que se desenvolveram, investiram, no primeiro momento, na educação. No segundo momento aparece o resultado. É um investimento demorado. Mas se não existir o princípio, nunca teremos a conquista de uma realidade que faz com que a nação deixe de ser atrasada, e passe a ser nação desenvolvida.
Sr. Presidente João Barbosa, quando falo em nação desenvolvida, quero dizer desenvolvida em todos os aspectos. De nada adianta você ter o crescimento econômico de um segmento, se esse crescimento não vem acompanhado da consciência do seu povo. A consciência do povo faz com que a injustiça seja menor.
No Brasil a injustiça social machuca, humilha, principalmente as pessoas mais simples. Temos diferenças gritantes. Mas tudo isso, como já disse, é conseqüência da falta de informação da população como um todo.
O Governo do Estado de São Paulo, de um ano para cá, tem demonstrado preocupação com a valorização do ensino. Mas espero que esta preocupação não fique apenas num sonho ou numa proposta; espero que se torne realidade. Esses professores que me procuraram, falaram sobre vestibular.
O filho do pobre, dificilmente consegue ingressar na faculdade pública. E quem paga a faculdade pública, quem sustenta a faculdade pública é o dinheiro do pobre. No Brasil temos muito mais pobres do que ricos. O percentual de ricos, ou da classe média alta, é muito pequeno.
Essa grande massa de trabalhadores, essa grande massa de desempregados, essa grande massa de consumidores que paga impostos quando compram remédios, alimentos, é que mantém a máquina pública funcionando. É essa grande massa que paga o custo da Universidade Pública. E os filhos das pessoas mais simples ficam impedidos de estudar na faculdade que é na universidade pública.
Tenho um projeto de lei tramitando nesta Casa, que dá o percentual de 75% de aproveitamento de estudantes de escolas públicas nas vagas das universidades do Estado de São Paulo, mantidas com recurso do Governo.
Esse projeto, se aprovado nesta Casa, não vai resolver o problema da Educação, mas vai dar ao estudante pobre da escola pública, a esperança de um dia estar em uma universidade de qualidade comprovada.
Sr. Presidente, encerrando, digo que a Educação é o único caminho para o verdadeiro desenvolvimento da nação. Não podemos reclamar de nenhum Governo, porque é conseqüência do Governo, é conseqüência dessa realidade, a falta de educação. Podemos sim, questionar, com respeito à inexistência de oportunidade para que o estudante pobre possa se desenvolver. Havendo esse desenvolvimento, com certeza, o Governo vai assumir uma outra posição em relação a seu comportamento. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - JOÃO BARBOSA - DEM - Esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente, vamos passar ao Grande Expediente.
* * *
- Passa-se ao
GRANDE EXPEDIENTE
* * *
O SR. PRESIDENTE - JOÃO BARBOSA - DEM - Tem a palavra a nobre Deputada Vanessa Damo.
A SRA. VANESSA DAMO - PV - SEM REVISÃO DA ORADORA - Sr. Presidente, Deputado João Barbosa, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Assembléia, público presente, primeiramente gostaria de falar de uma questão bastante importante, sobre moradia.
Estive, na semana passada, com o Secretário de Habitação do Estado, Dr. Lair, falando exatamente da grande necessidade que a região do Grande ABC, especificamente Mauá, tem em moradias, principalmente nesses momentos em que assistimos catástrofes naturais atingindo muitas casas, submoradias em encostas e que acabam fazendo com que mais famílias fiquem sem um teto para morar, ou que fiquem extremamente inseguras quando começa a chover.
Investir em moradia, em habitação é investir na dignidade das famílias do Estado de São Paulo. Conversei a respeito da grande demanda da cidade de Mauá, que tem 500 milhões habitantes e muitas e muitas famílias morando nas encostas. È uma cidade com relevo montanhoso que acaba propiciando a formação de núcleos de submoradias.
Tive uma resposta muito positiva. Gostaria de esclarecer e divulgar que o Secretário Lair compreende a necessidade da implantação de novos núcleos do CDHU na cidade de Mauá. Está bem adianta a instalação de 80 unidades na Rua Ipê, no bairro São João, cidade de Mauá, assim também como 40 unidades na rua Nova Jersey, no Parque das Américas, e também 206 unidades na Avenida Itapark, no Jardim Itapark. Brevemente todas essas unidades estarão sendo construídas na cidade de Mauá, atendendo essa grande demanda e dignificando as nossas famílias do Estado de São Paulo.
Também conversei com o Governador José Serra, semana passada, quinta-feira, com o Secretário da Casa Civil, nosso querido Secretário Aloysio Nunes Ferreira Filho, e também com a professora Laura Laganá, responsável pelo Centro Paula Souza. Falamos de um assunto bastante importante, a implantação de ETCs, especificamente falando mais uma vez da cidade de Mauá, que é onde está sendo construído o início do trecho sul do Rodoanel.
Temos uma demanda grande por qualificação profissional para atender justamente essa demanda das empresas que serão atraídas com o desenvolvimento econômico da região, assim também como precisamos de mão-de-obra qualificada, de novos técnicos na área química para tender também ao nosso pólo petroquímico. Temos dois grandes pólos industriais: Pólo de Sertãozinho e Pólo de Capuava.
Tive a boa notícia que teremos a instalação da ETC, Escola Técnica, com curso de logística, plástico e química, quer dizer, cursos que atendem a demanda da região do Grande ABC, não somente Mauá mas Santo André, Diadema, Ribeirão Pires, Rio Grande da Serra, a divisa de São Paulo, São Bernardo, todas as demais cidades próximas do Grande ABC. Ainda fico mais feliz por já haver um local. Os técnicos visitaram a cidade de Mauá e o local escolhido foi o do antigo Educandário Vinícius de Morais onde hoje se encontra a Secretaria de Educação da cidade.
Também estive na quinta-feira passada com o Dr. Rubens Cury, que cuida de assuntos relacionados aos municípios do Estado de São Paulo. Também trago boas notícias para Panorama e Paulicéia, cidades também onde atuo, trabalho politicamente, que embora sendo cidades muito distantes do pólo industrial, da região metropolitana onde tenho minha base política, também tenho um grande compromisso. Virá então a verba de 100 mil reais para Panorama e Paulicéia para podermos desenvolver trabalhos de infra-estrutura, dignificando aquela população, as famílias que também moram nessas cidades e que também merecem todo o respeito e consideração.
Além disso, não poderia deixar de lembrar o grande presente
que a cidade de Mauá ganhou, que é a instalação da UBS da Vila Magine, uma
grande UBS, um grande posto de saúde para a população do Jardim Oratório, Vila
Magine e Jardim Ipê. Estive no sábado lá visitando o local, olhando as
instalações e quando se fala de Saúde é algo realmente muito importante porque
atinge diretamente o que precisamos, o que queremos de melhor para nossos
familiares, para nossa comunidade. Saúde é sempre uma questão prioritária.
Algumas pessoas do Jardim Ipê me encontraram e disseram que eram da rua
Itaparica e que gostariam muito que visitasse a região porque a rua foi
destruída com as enchentes e as crianças têm de passar no meio do córrego para
chegar à escola.
Estive, com muita felicidade, no sábado, andando pelas ruas,
verificando a situação dos moradores do Jardim Ipê, olhando a questão do
córrego, do transtorno que essa enchente causou para muitas daquelas famílias.
Saí de lá com o compromisso de elaborar um projeto para fazer com que haja a
urbanização do local, assim como quando era vereadora reivindiquei e lutei
muito pelas pessoas moradoras da Viela da Águia, também no Jardim Ipê, uma área
de submoradia muito carente que precisa de toda a atenção do Poder Público.
Estive com mais de 50 moradores que me acompanharam e quero
dizer que há, sim, um compromisso de fazer esse projeto, de avaliar quais são
os custos, sem promessas vãs ou palavras soltas ao vento mas com o compromisso
de aos poucos fazer o que realmente é possível: fazer o projeto, buscar as
verbas do Governo do Estado, urbanizar e canalizar o córrego que tem grande
força porque ali é um fundo de vale e acaba atingindo as casas com uma
violência muito grande, causando grandes transtornos.
Sabemos da grande dificuldade da nossa população mais carente que mora em áreas de submoradia, em encostas, que na verdade dormem sem saber se sua casa agüentará a grande tormenta que vem, muitas vezes, durante a noite. O nosso papel como representante, como Deputada e como pessoa que conhece e reconhece nessas pessoas trabalhadoras dignidade que todos nós buscamos é fazer esse trabalho e esse projeto será feito.
Sr. Presidente, para terminar o meu discurso, gostaria de abordar outra questão importante, bastante preocupante para a região do Grande ABC. É a instalação do maior aterro da cidade de São Paulo na divisa de São Paulo com Mauá, São Mateus. Estive na segunda audiência pública que aconteceu a respeito e como sou ligada a questões ambientais e preocupada com o ser humano - sou do PV, faço também pós-graduação em gestão ambiental - fiz questão de ir à audiência e pontuar os equívocos do EIA/Rima, desse relatório de impacto ambiental, porque quando se fala da instalação de um aterro estamos falando de um empreendimento que afetará diretamente a vida das pessoas que lá estão.
São pessoas muito carentes de um bairro muito pobre mas que merecem a atenção e o respeito como se fossem de qualquer outro bairro. Não dá para ir chegando e instalando um aterro que será um dos maiores do Brasil. Entendo que a situação do manejo do lixo é algo que nos preocupa, concordo que outros aterros terão de ser implantados, mas que seja feito de forma responsável e coerente, que seja feito de forma clara e objetiva.
Estive na Secretaria de Meio Ambiente conversando com o
Secretário Xico Graziano. Não tive ainda um retorno do Secretário. Também
estive nessa audiência com o Consema e o que percebi é que todas as questões
levantadas nesse dia, quando estive na Secretaria de Meio Ambiente levantando
as questões técnicas, é que já começa com algo errado, a nomenclatura do
empreendimento. É um aterro e colocam como uma central de tratamento de
resíduos, o que não é porque não há tratamento de resíduo algum. A outra
questão é a distância mínima do empreendimento. Há normas claras que dizem que
a distância mínima tem de ser de
Outra questão é que tivemos um grande problema com o desabamento de uma torre de lixo no aterro São João, que está ao lado desse local onde há nascentes de água, Mata Atlântica, onde se quer implantar esse aterro. As pessoas ao redor sofreram o impacto, ficaram mais de duas semanas com o cheiro insuportável que tomou a cidade de Mauá e a região de São Mateus aqui na cidade de São Paulo. Além disso, não houve estudo de possíveis surtos de epidemias.
Nesse novo empreendimento, que será também controlado pela mesma direção, da EcoUrbs, eles continuam batendo na mesma tecla e cometendo o mesmo erro. Não há um estudo de possíveis epidemias e nem mesmo a preocupação com o gasoduto da Petrobras, que passa ao lado desse terreno, onde eles querem implantar o aterro que, a meu ver, apresenta uma série de equívocos e irregularidades no EIA/Rima.
Em nome da população daquele local, gostaria que fossem corrigidos esses erros, porque ela merece o respeito e a dignidade que queremos para nossas famílias. Não podemos pensar que estamos bem se as pessoas ao nosso redor, a comunidade, a cidade, o Estado, não estão tendo dignidade. Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE - JOÃO BARBOSA - DEM - Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Antonio Mentor.
O SR. ANTONIO MENTOR - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, aqueles que nos vêem através da TV Assembléia e aqueles que estão aqui presentes, mais uma vez o Governo do Estado de São Paulo demonstra, através de atitudes concretas, o apreço que tem pela Educação no nosso Estado.
E demonstra de uma forma a caracterizar claramente o descaso, a falta de observância à lei. Demonstra, deixando claro, que não é prioridade para o Governador José Serra a educação dos nossos jovens, das nossas crianças, na medida em que adota uma postura, tomando decisões que ferem frontalmente, de maneira extremamente agressiva, os interesses da Educação no nosso Estado.
Para caracterizar concretamente, a decisão adotada pelo Governador José Serra, através de um decreto da sua lavra, elimina na cidade de Americana 16 salas de aula de uma escola que faz parte da história daquela cidade, uma escola que tem uma imensa tradição no município de Americana, a Escola Estadual de Primeiro e Segundo Graus “Heitor Penteado”.
Elimina 16 salas de aula para oferecer esse espaço para a instalação de uma agência da Cetesb. Elimina 16 salas de aula que serão ocupadas por uma atividade que, por mais importante que seja, não tem o menor vínculo, a menor relação, com a Educação do Estado de São Paulo.
Elimina 16 salas de aula, impedindo jovens de freqüentarem uma escola localizada na região central da cidade, uma escola que tem preparado jovens e adultos para a vida, oferecendo conhecimento, que é a base fundamental da estrutura de uma sociedade justa, com oportunidades para todos.
Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, é de se lamentar profundamente que, baseado em falsas afirmações, o Governador do Estado tome essa decisão absurda, que agride os mais fundamentais princípios da Educação no Estado de São Paulo.
Podemos falar: “mas, com tantas escolas, com tantas salas de aula, eliminar apenas 16 salas não vai alterar o andamento da Educação no Estado”. Pode ser que 16 salas de aula não tenham um significado numérico importante. Pode ser. Mas, do ponto de vista do interesse da cidade de Americana, do ponto de vista do significado que tem a Escola “Heitor Penteado” para nossa cidade, do ponto de vista que tem o conflito de interesses na convivência cotidiana entre professores e alunos, e aqueles que buscam resolver os seus problemas ambientais na Cetesb, há um conflito visível de atividades.
Imaginem alunos numa sala de aula, e um empresário discutindo os seus interesses ambientais com a Cetesb. Imagine esse mesmo empresário, que foi multado pela Cetesb porque agrediu a natureza, convivendo com um grupo de alunos no mesmo espaço. Imagine os técnicos da Cetesb trabalhando, fazendo uma análise ambiental importante para a cidade, com 300 ou 400 alunos, numa hora de intervalo de classe.
Imagine se é compatível ter, no mesmo espaço, no mesmo prédio, duas atividades de natureza tão distintas e tão conflitantes.
* * *
- Assume a Presidência a Sra. Vanessa Damo.
* * *
Juntamente com o Deputado Roberto Felício, Presidente da Comissão de Educação desta Casa, tomamos algumas medidas em contraposição a essa decisão absurda, agressiva, do Governador José Serra e da sua Secretária da Educação. Apresentamos a esta Casa um Projeto de Decreto Legislativo, que busca anular o decreto do Governador, para que ele não surta efeito e não se continue fazendo as mudanças que estão acontecendo através de uma reforma, com recursos da Educação, que vai eliminar um laboratório de Física, um laboratório de Biologia, duas salas de Vídeo, uma sala de Artes e 50% da biblioteca da escola “Heitor Penteado”, que tem o segundo maior acervo de livros do município de Americana.
E vejam a resposta que se tem da Secretaria da Educação. É que não haverá prejuízo para o processo pedagógico-educacional naquela escola. Ora, eliminamos laboratório de Física, eliminando-se o laboratório de Biologia, eliminando-se a sala de Artes, eliminando-se duas salas de Vídeo e diminuindo 50% do espaço da biblioteca, não há prejuízo no processo pedagógico-educacional daquela escola!
Seria cômico se não fosse trágico. Seria cômico se não fosse trágico o argumento usado em justificativa, pela Secretaria da Educação.
Mas
com o meu companheiro, Deputado Roberto Felício, tomamos várias iniciativas.
Requisitamos, através da Comissão de Educação, a realização de uma Audiência
Pública, com a participação da
comunidade escolar do Heitor Penteado - alunos, professores, supervisores,
diretora, ex-alunos -, no dia 4 do próximo mês.
Fizemos também um requerimento pedindo
informações a respeito de uma lista de jovens que se inscreveram na
pré-matrícula naquela escola. Mais de 200 alunos, segundo informações
extra-oficiais de funcionários da escola, fizeram reserva de matrícula. Ou
seja, havia interesse desses jovens em estudar na Escola Heitor Penteado.
A alegação de que é preciso eliminar as salas
de aula do Heitor Penteado por ociosidade não corresponde à verdade dos fatos.
Fizemos uma visita ao Heitor Penteado para verificar o que de fato estava
acontecendo e pudemos constatar a desativação dos laboratórios, das salas de
vídeo, da sala de arte, a diminuição do espaço reservado à biblioteca. Pasmem.
Essas reformas estão acontecendo durante o período letivo, em uma época
absolutamente impossível, a convivência diária dos alunos e professores.
Faremos, amanhã, Deputado Hamilton Pereira e
demais Deputados da Casa - estão convidados -, a partir das 19 horas, um ato
público em defesa da Escola Heitor Penteado. Estamos convidando todos aqueles
que, de fato, defendem a educação no Estado de São Paulo, para participarem
dessa manifestação em frente à Escola Heitor Penteado, no centro da cidade de
Americana.
Tenho ouvido manifestações de ex-alunos
daquela escola lamentando profundamente a decisão equivocada do Governo do
Estado de São Paulo.
Quero convocar também aqueles que defendem
essa posição do Governo Serra - Deputados, representantes do Governo -, de
utilização do espaço da Escola Heitor Penteado para instalação da Cetesb. É bom
que estejam lá, pois assim poderão apresentar suas razões publicamente. Que
tenham coragem de apresentar seus argumentos diante do povo de nossa cidade,
que já se manifestou contrário, e, amanhã, com certeza, dará mais uma
demonstração de organização e força em contrapartida a essa decisão equivocada
do Governador José Serra de anular 16 salas de aula, que deveriam ser
destinadas aos nossos estudantes da cidade de Americana e estão sendo desviadas
da sua finalidade.
A SRA. PRESIDENTE - VANESSA DAMO - PV - A Presidência tem a grata satisfação de
anunciar a presença dos Representantes Deficientes de Ribeirão Preto - Sr.
Djair Andrade, Presidente Pólo Pró-Cidadania Deficientes e Membro do Conselho
Estadual, Sr. Marcelinho, Sra. Rita, Sr. Wellington, Sr. Eduardo, Sr. Luís, Sr.
Wallace, Sr. Paulo.
Aos Representantes Deficientes de Ribeirão
Preto, acompanhados dos nobres Deputados daquela cidade - Dárcy Vera, Baleia
Rossi, Rafael Silva -, as homenagens do Poder Legislativo. (Palmas.)
Tem a palavra o nobre Deputado Hamilton
Pereira.
O SR. HAMILTON PEREIRA - PT - Sra. Presidente em exercício, nobre Deputada
Vanessa Damo, é uma honra ocupar a tribuna com V. Exa. presidindo a sessão.
Srs. Deputados, senhores funcionários,
público que nos acompanha das galerias, quero cumprimentar os Representantes
Deficientes de Ribeirão Preto e saudar a nobre Deputada Dárcy Vera, que
acompanha essa comitiva. Sejam bem-vindos à Assembléia Legislativa do Estado de
São Paulo, à Casa do Povo.
Sra. Presidente, Srs. Deputados, trago hoje
um assunto que, de certa forma, interage com aquilo que o nobre Deputado
Antonio Mentor acabou de discorrer da tribuna. Em 1997, quando estava na minha
primeira legislatura nesta Casa, deparei-me com um problema bastante grande que
me foi trazido por algumas professoras e diretores de escola: a violência nas
escolas.
É interessante como o que acontecia de forma
intensa na Capital, na região metropolitana de São Paulo, também vinha se
alastrando pelo interior do Estado, inclusive na minha cidade, Sorocaba.
À época, procurei a Apeoesp, o CPP, a Udemo,
a fim de que, juntamente com os educadores e instituições representantes,
pudéssemos encontrar uma alternativa para o combate à violência nas escolas.
Essa violência, além de atingir os prédios, que eram depredados, pichados,
começou a atingir também as pessoas. As professoras eram agredidas; às vezes, alunos,
no portão da escola; diretores eram desacatados por adolescentes. Tudo isso de
forma inexplicável.
Iniciamos então uma pesquisa acerca de tal
fenômeno. Ajudados pela Unemo, chegamos ao perfil do agressor de escola: a
idade, invariavelmente, entre 14 e 19 anos, possuía alguma espécie de vínculo
com a escola; ou já havia sido estudante de uma entidade escolar, ou tinha
algum relacionamento com alguém da escola - parentes, irmãos mais novos,
namoradinho, namoradinha.
Descobriu-se uma motivação. Por que o jovem,
nos finais de semana, pulava o muro para pichar a escola, depredar o prédio,
além de, algumas vezes, agredir pessoas que freqüentavam a escola?
Descobriu-se, nobre Deputado Valdomiro Lopes,
que o jovem fazia isso como uma espécie de vingança contra a direção da escola,
que, no seu entender, o excluía daquele espaço. Só entravam, pela porta da
frente da escola, aqueles regularmente matriculados.
Pesquisando, descobrimos um programa
interdisciplinar de participação comunitária no combate à violência nas
escolas, implantado na Capital, principalmente nas escolas da periferia, na
época da Prefeita Luiza Erundina, pelo seu Secretário de Educação, o saudoso
Paulo Freire. O resultado foi extraordinário na diminuição da violência nas
escolas.
Aproveitamos essa idéia, os resultados das
pesquisas que tínhamos em mãos, para formular a justificativa de um projeto de
lei que apresentamos na Assembléia Legislativa.
Esse projeto visa a conquistar uma nova
legislação para São Paulo, possibilitando às nossas escolas abrirem aos finais
de semana com monitoramento de grupos interdisciplinares e a participação de
professores, pais de alunos.
As escolas abertas aos fins de semana possibilitariam o acolhimento daqueles jovens e adolescentes do bairro no entorno da escola. Eles seriam envolvidos em atividades lúdicas, atividades de lazer, de esporte, de cultura. Modificaríamos assim aquela cultura de agressão à escola e inverteríamos essa cultura. O jovem aprenderia a respeitar a escola porque perceberia que a escola aberta nos finais de semana, nos feriados, à noite inclusive, era um espaço que lhe pertencia, ou seja, era uma escola efetivamente pública, efetivamente comunitária.
Este nosso projeto tramitou durante algum tempo pela
Assembléia Legislativa, passou por todas as comissões e foi aprovado e
sancionado pelo Governador Mário Covas em 1999. Trata-se da Lei n° 10.312, de
Posteriormente, com a mudança de governo, com o falecimento do Governador Mário Covas e com a assunção de Geraldo Alckmin no Governo do Estado saiu a Rose Neubauer, entrou Gabriel Chalita. Chalita mudou o nome do programa. Saiu Parceiros do Futuro e entra agora o Escola da Família.
Temos 4.025 escolas públicas estaduais no Estado de São Paulo. As escolas abriam aos finais de semana, as pessoas participavam dessas atividades. Agora, no Escola da Família, uma novidade: o governo passou a aproveitar estudantes das universidades dando-lhes uma bolsa de estudo e uma ajuda financeira para que eles fizessem o monitoramento daqueles programas, esporte, lazer, cultura. Tínhamos teatro, tínhamos capoeira, tínhamos música. Em muitas escolas formaram-se corais de jovens, de adolescentes. E a violência na escola baixou para índices ínfimos. Quase não tínhamos mais violência nas escolas.
Mas tudo que é bom dura pouco. Entrou o Governador José Serra e não sei por que cargas d’água, logo no início do seu mandato, José Serra determina o corte de 50% dos recursos do Orçamento do Estado que financiavam o programa Escola da Família, os equipamentos necessários à formação dessas atividades chamadas transcurriculares. Infelizmente 2.882 escolas do Estado de São Paulo encerraram esse programa. Os jovens universitários perderam a oportunidade de monitorarem esses programas com os jovens, com os adolescentes, com as crianças do bairro, ficaram sem essa ajuda de custo e sem as bolsas de estudo.
Hoje infelizmente assistimos à volta lenta e gradual da violência nas escolas. Já temos visto, inclusive nas manchetes de jornal, alunos freqüentando escolas com revólver na cintura, armados, agredindo seus colegas, agredindo professores, desacatando diretores de escola, depredando novamente as escolas.
Venho a esta tribuna denunciar um governo que infelizmente, ao cortar 50% de todos os recursos destinados ao custeio no do programa Escola da Família, está possibilitando a volta da violência nas escolas, aquele estado anterior a 1999, que a nossa lei veio trazer para que as escolas se tornassem efetivamente um espaço público, um espaço freqüentado pelas pessoas em torno das escolas. Inclusive nessas escolas que abriam à noite, os adultos tinham curso de alfabetização. Aqueles que não eram alfabetizados podiam freqüentar as escolas. As senhoras, inclusive nos finais de semana, iam aprender artesanato e ensinavam os alunos da própria escola, o que proporcionava a interação da comunidade do entorno da escola.
É lamentável que estejamos assistindo à escalada da violência voltar às escolas. Venho trazer essa denúncia, mas mais do que isso, fazer um apelo à Sra. Secretária Estadual da Educação, ao Sr. Governador José Serra, por favor reabram novamente as escolas nos finais de semana, implantem novamente a Lei n° 10.312, o programa interdisciplinar de combate à violência nas escolas, devolvam às crianças, aos adolescentes a possibilidade de participarem das escolas em atividades lúdicas, de esporte, lazer, cultura, para que possamos diminuir a violência nas escolas. Muito obrigado, Sra. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas.
A SRA. PRESIDENTE - VANESSA DAMO - PV - Tem a palavra por permuta de tempo do Deputado Eli Corrêa Filho, o nobre Deputado João Barbosa.
O SR. JOÃO BARBOSA - DEM - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Assembléia, assomo à tribuna para falar a respeito do que aconteceu na última quinta-feira nesta Casa. Projetos foram aprovados em uma comissão. Sabemos que com o novo regimento é possível projetos serem aprovados na comissão. O que não entendemos é por que projetos de Deputados não estão sendo aprovados. Tenho vários projetos importantes para o Estado parados. Um projeto meu foi até vetado, um projeto que fazia com que o óleo vegetal fosse recolhido por meio de cooperativas para que fosse tratado e transformado em sabão e outros produtos. Foi vetado. Um projeto que cuida do meio ambiente. Quando se lança um litro de óleo no rio, polui-se um milhão de litros de água. O óleo forma uma superfície, a água não pode transpirar, oxigenar. Um projeto como esse é vetado. Traz benefícios para pessoas, para famílias, para cooperativas, para o Estado, recupera a nossa fauna, os nossos rios. Vetado.
Ficamos tristes quando vemos projetos como o dia do orgulho gay, dia da visibilidade e lésbica, combate a homofobia. Sou contra a aprovação desses projetos. O Governo do Estado não pode se responsabilizar por uma coisa que você quer ser. Ah, mas o sujeito já nasce homossexual. Prove para mim cientificamente. A Bíblia diz que Deus fez o homem e a mulher.
Não conheço outro sexo. Ou se é homem ou se é mulher. Se a pessoa tem uma segunda ou terceira opção, o problema é dela. Até comentei com os técnicos do meu gabinete que vamos criar aqui o Dia do Heterossexual, vamos fazer um movimento dos heterossexuais neste Estado. Tudo tem que ser através de projeto. Hoje, para ser homem, tem que ter projeto; para ser mulher, tem que ter projeto.
Temos que tomar todo o cuidado ao apresentarmos esse tipo de projeto na nossa Casa. Isso fere o que é bíblico. Não posso fugir daquilo para o que fui orientado, daquilo que eu conheço, que é a Bíblia, a palavra de Deus. O homem trocou a sua forma natural de ser. Biblicamente, isso não agrada. Tivemos dias trágicos em Sodoma e Gomorra. Essas cidades foram destruídas devido a essa afronta.
Não tenho nada contra as pessoas que são homossexuais, mas a prática é antibíblica. Não poderia deixar de falar disso, não poderia me omitir porque recebi 77.650 votos. São pessoas que votaram em mim; são pessoas que, por onde andei neste final de semana, acompanharam-me. Alguns disseram: “Deputado, esse projeto é uma afronta para a Igreja”. E projetos bons, que trazem benefícios para a Educação, para a Saúde, para o meio ambiente não são aprovados. Temos que dar resposta aos nossos eleitores. Eles nos cobram constantemente.
Venho aqui dizer da minha insatisfação em aprovar projetos dessa natureza. Quero deixar isso bem claro para todos os evangélicos. Há pessoas nesta Casa que têm interesse em aprovar tal projeto e vocês vão ficar sabendo. Estamos assinando um requerimento e vamos trazê-lo ao plenário para ver se conseguimos, pelo menos, ter o direito de falar. Não fomos ouvidos, simplesmente entraram num acordo e votaram esse projeto. Eu teria que vir aqui para falar a respeito desse projeto. Não tenho nada contra a pessoa que pratica a homossexualidade, mas sou contra a prática, é antibíblico. Sendo antibíblico, não posso ficar calado porque sou evangélico, porque pertenço a uma Igreja que me ensinou a ter família, a ter esposa, a ser homem, a ser mulher. Tenho que respeitar isso, é natural.
Peço que os nossos pares nesta Assembléia também observem isso. Temos vários projetos muito bons que estão engavetados. Para aprovarmos um projeto nesta Casa, temos que suar muito.
Nesta semana, estava comentando com o Deputado Valdomiro Lopes sobre um excelente projeto que vai beneficiar a população. Deputado, é isto que temos que valorizar nesta Casa: assuntos que vão beneficiar o Estado, o governo; assuntos que vão fazer a população se desenvolver. Não podemos aprovar projetos como o Dia da Bíblia ou o Dia do Evangélico. Isso não vai contribuir em nada para com o Estado, para com o crescimento deste país.
Estamos num Estado que precisa se desenvolver. Temos um governo com um trabalho brilhante. O nosso Governador trabalha, como nunca, para fazer de São Paulo um Estado de expressão. Como podemos apresentar ao Governador um projeto dessa natureza, um projeto que não traz benefícios? Como é que posso responsabilizar o Governador por uma decisão minha? Você nasceu homem, você nasceu mulher. Se você adotar outra opção, o Governador vai ter que sancionar esse direito? Não concordo com esse projeto.
Esse é o meu desabafo. Quero dizer, mais uma vez, do respeito que tenho pelas pessoas homossexuais, mas não posso concordar com a sua prática perante a Bíblia. Se você quer praticar e assumir o que é, está bem. Não são necessárias leis, não são necessários projetos para você ser homossexual. O Governador não pode se responsabilizar por uma atitude que você tomou.
Portanto, essa é a minha posição com respeito a esse projeto. Vamos trazer o assunto ao plenário para que eu possa expressar, através do voto, o meu “não”. Vou deixar bem claro que existem pessoas nesta Casa que se dizem evangélicas, mas na hora de reverter essa situação não foram fiéis aos votos que receberam. Obrigado.
A SRA. PRESIDENTE - VANESSA DAMO - PV - Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Valdomiro Lopes.
O sr. Valdomiro Lopes - PSB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sra. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, público presente nas galerias, hoje é um dia importante. Vamos aprovar um projeto importante, que cria a Secretaria que vai cuidar das pessoas com necessidades especiais, portadores de deficiências.
Digo
isso com muita alegria porque sou médico fisiatra, médico especialista na
reabilitação das doenças incapacitantes por paralisias, derrames, problemas de
coluna, enfim. Fazemos isso na nossa clínica,
Quero tocar num assunto muito importante. Além de Deputado Estadual, sou médico e estou preocupadíssimo com o aumento do número de casos de febre amarela no nosso país, em especial nas regiões norte e noroeste do Estado de São Paulo, na região de São José do Rio Preto.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. João Barbosa.
* * *
As autoridades públicas têm que tomar uma providência urgente. Em janeiro e fevereiro, tivemos uma incidência muito grande de casos de febre amarela. Acho que nem todos esses casos são de febre amarela silvestre porque nem todas as pessoas que adoeceram comprovadamente visitaram matas ou sítios, mas são pessoas que moram do meio urbano.
Quando se tem, em dois meses, número de casos que superam toda a incidência de febre amarela do ano passado, está-se à frente de uma epidemia. É isso que é preciso ter coragem - e este Deputado a tem - de dizer nesta tribuna.
No Estado de São Paulo e noutros Estados com alta incidência da doença, precisamos fazer a vacinação em massa da população. Não dá mais para postergar. Quero dizer isso fazendo um apelo especial ao Ministro da Saúde do Governo Lula, Temporão, que é médico especialista em saúde pública, e que já deve estar com os seus cabelos fervendo porque precisamos fazer vacinação em massa para cercar essas regiões que têm alta incidência de febre amarela, e também ao Secretário da Saúde do Estado de São Paulo, Dr. Barradas, e ao Governador José Serra, que precisamos tomar essas providências urgentes no nosso Estado.
A febre amarela está preocupando muito, pois ela, normalmente, tem incidência nas regiões de mata. É a chamada febre amarela silvestre, que é transmitida por um mosquito que vive na mata e que se chama Haemagogus. Há os reservatórios naturais da febre amarela e, entre eles, está o macaco, que sofre com isso. O número de macacos encontrados mortos na nossa região de São José do Rio Preto tem sido muito grande e há propriedades rurais em que se encontrou, em uma única mata, 19 macacos mortos, provavelmente, acometidos de febre amarela.
Assim como o homem, o macaco está suscetível à febre amarela e tem um alto índice de mortalidade, próximo de 50 por cento, o que significa que a cada dez pessoas que contraem a doença, cinco vão morrer da doença. Isso é o que mostra a estatística.
Portanto, é uma doença grave e é uma questão de saúde
pública que precisa ser vista com a máxima urgência pelas autoridades públicas,
e compete a mim, como Deputado Estadual e médico, fazer esse alerta ao
Secretário da Saúde e ao Ministro Temporão para a realização da vacinação
Como dizia, na mata quem transmite a febre amarela é a picada do mosquito Haemagogus. Só que, quando o sujeito se contamina na mata e vem para a cidade, o mosquito que passa a transmitir a febre amarela no meio urbano é o mesmo mosquito que transmite a dengue, que é o Aedes Aegypti. Para que todos possam entender: o sujeito visita a mata, se contamina com o vírus da febre amarela e vem para a cidade. Na cidade ele é picado pelo Aedes Aegypti, que é o mosquito da dengue. Se esse Aedes Aegypti, que picou aquele portador da doença da febre amarela, picar um indivíduo são no seu bairro, na sua cidade, estará transmitindo também a febre amarela. Só que agora no meio urbano. É a mesma doença, porém o Aedes Aegypti é um mosquito da cidade que só se procria em água limpa. Ele não consegue se procriar no meio da mata, onde se procria um outro mosquito, que é parecido, mas que suporta as adversidades da selva, da mata: o Haemagogus. Isso é para que os senhores e as senhoras entendam a gravidade do problema da febre amarela.
Quero agora tocar no último assunto. O Governo Lula, num ato de coragem, está encaminhando para o Congresso Nacional a Reforma Tributária. Foi com alegria no primeiro momento - com tristeza no segundo momento - que assisti o ministro da Fazenda anunciar que um dos itens da reforma seria a diminuição gradativa, ano a ano, de um por cento ao ano, da contribuição patronal para o recolhimento do INSS, até se chegar a uma redução de 6% no sexto ano.
Isso foi anunciado pelo ministro como uma grande conquista - realmente é - porque desonera o emprego. Se de uma forma, aparentemente, a Previdência Social estará perdendo num primeiro momento a arrecadação, num segundo momento vai ganhar porque vai desonerar a folha de pagamento. Isso fará com que as empresas contratem mais, dêem mais empregos e, conseqüentemente, aumentem o salário dos trabalhadores, e que as empresas saiam da informalidade. Esse aumento do número de empregos e do valor dos salários compensaria, obviamente, essa redução da carga salarial, da folha de pagamento das empresas.
Vejo com tristeza que, mesmo antes de se mandar essa proposta ao Congresso Nacional, pressionado pelas centrais sindicais, o Governo quer retirar este item da Reforma Tributária, deixando a folha com os atuais 20% de recolhimento da área patronal.
Faço um apelo. O Presidente Lula tem sido uma pessoa de coragem e de determinação muito grande, mostrando ainda que em momentos difíceis tem conseguido controlar a economia, fazendo o País crescer. O Brasil tem se desenvolvido, nos últimos anos, de uma forma significativa. Penso que ele tem de bater forte na mesa e manter essa idéia, de desonerar a folha de pagamento das empresas. Isso vai trazer os empregos para a formalidade e vai propiciar, num segundo instante, o aumento de salários e também de empregos com carteira assinada. Era isso, Sr. Presidente. Muito obrigado.
O SR. SIMÃO PEDRO - PT - PELO ART. 82 - Sr. Presidente desta sessão, Deputado João Barbosa, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia e público presente nas galerias, a Comissão de Finanças e Orçamento - após uma expectativa que se criou durante a semana passada pelo fato de não ter se reunido na semana anterior e na primeira semana do semestre - não deliberou na semana passada um requerimento dos Deputados Mário Reali e Enio Tatto, propondo a convocação do Secretário da Fazenda, Mauro Ricardo, para esclarecer aos Deputados desta Casa as denúncias e indícios de irregularidade no uso de cartões de compra do Governo do Estado, José Serra.
Todos se lembram, os jornais noticiaram com muito destaque o volume de gastos efetuados pelo Governo do Estado, que chegou na casa dos 108 milhões no ano passado. Deste total, quase 45% - cerca de 50 milhões - foram utilizados para fazer saque na boca do caixa, dificultando as instituições que fiscalizam o governo, como esta Assembléia e, mais especificamente, a Bancada do PT e o Tribunal de Contas, conhecer como foi utilizado esse dinheiro sacado.
Temos dados que mostram que funcionários sacaram duzentos e oitenta mil reais, setenta e sete mil reais, cinqüenta mil reais, funcionários como o motorista da Casa Civil, que durante quatro anos sacou mais de um milhão de reais. Já tentamos utilizar vários instrumentos para saber das informações. Primeiro, exigir que o Governo coloque na internet os gastos.
O Governo anunciou que colocou, mas retirou o nome do funcionário, não coloca o CNPJ da empresa, não coloca o setor onde foi efetuado o gasto. Como é que vamos saber? Como é que vamos fiscalizar, e saber se esse valor foi utilizado corretamente?
Segundo: nós propusemos uma CPI, Comissão Parlamentar de Inquérito, em função de indícios de irregularidades, como o uso de cartão em casas noturnas, choperias, empreendimentos comerciais que não sabemos se são fantasmas. Parece-me que, pelo menos, alguns são. Vou dar um exemplo: na Secretaria de Segurança Pública, há gastos com cartão numa empresa chamada Sucatão. Como não tem CNPJ, não dá para saber se ela existe. Fizemos o levantamento na Junta Comercial, e não existe essa empresa.
O fato de se utilizar o cartão para fazer saques desse volume, duzentos e oitenta mil, que do ponto de vista da legislação, é inadmissível.
CPI, os Deputados da base aliada se dizem pressionados para não assinar. Nós, do PT, junto com o PSOL, ou seja, a oposição mais um Deputado do PV, só temos 23 assinaturas e precisamos de 32. Não consigamos nem protocolar o requerimento da CPI.
Recorremos ao instrumento regimental, para tentar provar
na Comissão de Finanças e Orçamento esses gastos, indícios de irregularidades,
com a presença do secretário aqui para explicar isso. Mas, o Governo não quer
deixar o secretário vir aqui. Não quer
deixar os Deputados da comissão aprovarem o requerimento. Sugeriram para os
Deputados Enio Tatto e Mário Reali de se fazer um convite. O convite é uma
figura que nem existe no Regimento Interno. Não é regular. Segundo, o convite,
o secretário aceita se quiser, e se aceitar, ele marca o dia que ele quiser vir
à Assembléia. Não dá para admitirmos.
Quero registrar
em nome da Bancada do PT os nossos protestos e a pressão que o Governo Serra
faz aos Deputados da sua base, para não permitir que a Assembléia Legislativa
investigue os indícios de irregularidades, as ilegalidades do uso do cartão de
compras, cento e oito milhões, quase cinqüenta milhões em dinheiro, sacados na
boca do caixa, e não permite esta Assembléia fiscalizar.
A Assembléia
Legislativa está amordaçada, está impedida pela pressão que o Governo faz, de
fiscalizar, de usar a prerrogativa que a Constituição nos dá, que o povo nos
deu, de fazer a fiscalização do Executivo.
No mínimo isso.
A sociedade paga os impostos, sustenta esta Casa, sustenta o Governo, que saber
como é que o dinheiro público é gasto, se está sendo bem empregado, se está
sendo empregado corretamente.
É um cansaço na
nossa sociedade, principalmente na sociedade paulista, que paga imposto,
contribui com o Governo, tem uma tolerância muito grande, mas na hora de saber
como é gasto, não há transparência nenhuma.
O nosso protesto
da Bancada do PT, pelo comportamento dos Deputados da base governista e do
Governo que pressiona para não deixar esta Casa investigar e fiscalizar. Muito
obrigado.
O SR. ENIO TATTO - PT - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Srs. Deputados, telespectadores da TV
Assembléia, público presente nas galerias do plenário, funcionários, gostaria
de colocar o meu descontentamento com o andamento dos trabalhos aqui na Casa.
Ontem,
participei em Fortaleza da abertura de uma conferência da Unale, União Nacional
dos Legislativos Estaduais, e que nos dias 27, 28 e 29 de maio será realizada,
e os Legislativos de todo o país estão muito preocupados com as prerrogativas
do legislador estadual. Depois da Constituição de 88, há unanimidade em se
avaliar que os legisladores estaduais perderam muito do seu poder, foram
tiradas muitas atribuições do legislativo estadual. E ontem, nessa abertura,
fui muito cobrado e todos procuravam saber o que está acontecendo no Estado de
São Paulo.
Eles acompanham
pelo rádio, jornais, televisão, revistas, e não conseguem entender o porquê de
a bancada de oposição, do Partido dos Trabalhadores aqui
São cinco, seis tentativas de se protocolar pedidos de CPI, para se apurar denúncias, de escândalos, de desvio de dinheiro, de mau uso do dinheiro público aqui no Estado de São Paulo, e não conseguimos as 32 assinaturas.
Eu colocava inclusive, e nos chama atenção aqui na Casa, que a base governista no Estado de São Paulo, a grande maioria dos partidos são os mesmos partidos que fazem parte da base governista do Presidente Lula, que dá sustentação ao Governo Lula.
E surgiram as perguntas: mas, determinado partido, que apóia o Governo Lula, que dá sustentação ao Governo Lula, que tem participação no Governo do Presidente Lula, não há nenhum que se disponha a assinar os pedidos de CPI no Estado de São Paulo?
Falei que é verdade. E talvez seja o único Legislativo onde estão tão amarrados, tão subservientes ao Governo do Estado como aqui, porque, se houvesse um, dois, três que se descolassem de suas bases, e que tivessem a vontade política de se apurar os escândalos, tudo bem. Mas, são exatamente todos, de todos os partidos.
Há uma pressão muito grande, deve haver uma retaliação muito grande, uma ameaça muito grande do Executivo, para que esses parlamentares não assinem os nossos pedidos de CPI. E não é banalizar os pedidos de CPI.
São CPIs que a imprensa e a população do Estado de São Paulo vêm acompanhando, e os problemas vêm acontecendo, vêm se repetindo, e há muitos anos nós denunciamos, como o problema da CDHU, que está mais do que provado que é uma caixa preta, que precisa ser apurado, e que nos últimos 10, 15 anos, houve grandes desvios de dinheiro. É a única CPI que está protocolada, mas não é aberta, mesmo reivindicando como direito da minoria.
A CPI do Metrô, que antes da tragédia, o PT já denunciava os problemas que estavam acontecendo. Depois da tragédia do Metrô, aconteceram outros problemas, com notas fiscais falsas, com viagens de funcionários pagas por fornecedores. Não são CPIs simplesmente para fazer política, ou simplesmente para fazer oposição. São CPIs e pedidos consistentes.
É o problema da Nossa Caixa, banco estadual, que teve problemas sérios, principalmente no que se refere à publicidade, e também foi negada. É o problema do Rodoanel, que foi provado por A mais B, que houve superfaturamento, que houve aditamento de 85%, sendo que a lei permite que apenas 25% possam ser aditados.
São CPIs que a Assembléia
Legislativa precisa apurar. E é obrigação nossa enquanto Deputado. Somos eleitos e o nosso principal
trabalho aqui na Assembléia Legislativa é legislar e fiscalizar. E, nessa parte
de fiscalização, infelizmente a Assembléia Legislativa está deixando a desejar.
Legislar, a Constituição nos tirou esse poder e aquilo que sobra para nós, que
é obrigação nossa, que a população nos delegou, que é a fiscalização do
dinheiro público, através dos meios que são possíveis fiscalizar, infelizmente
o meio mais eficaz, o meio que podemos ir a fundo para realmente tentar
esclarecer para a população, tentar ressarcir os cofres públicos, que é a CPI,
isso estamos impedidos de fazer. Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. LUIS CARLOS GONDIM - PPS - PARA RECLAMAÇÃO - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, inúmeras pessoas que nos procuram como médicos estão recebendo alta do INSS. Temos visto pessoas que estão inválidas, pessoas sem nenhuma condição de trabalho recebendo alta do seu benefício e elas passam a não ter dinheiro nem para comprar seus medicamentos.
Se nós observamos ou lemos os jornais, 30% dos pacientes, que estão no INSS recebendo os benefícios, tiveram alta. Isso está ocorrendo desde novembro até agora. Nós, como médicos, estamos solicitando ao Conselho de Medicina que estude essas altas inoportunas, não adequadas.
Ontem, atendemos uma paciente que tem três laudos de ortopedistas e neurologistas, realmente sem condição nenhuma de trabalho. Essa paciente recebe alta, nos procura e pergunta se agora tem que ir para Justiça Federal fazer uma junta, ou o que se pode fazer.
Acarreta à Justiça Federal com essas solicitações, enquanto que a solução deveria ter sido no INSS. De quem é a culpa? É do Ministério que obrigou esses médicos praticamente a dizer que não aceita aquele laudo?
A situação é delicada. Chamo a atenção dos colegas Deputados desta Casa para que estudem o caso e olhem o que está ocorrendo na sua região, como está ocorrendo na região do Alto Tietê, principalmente em Mogi das Cruzes. Muito obrigado, Sr. Presidente e Srs. Deputados.
O SR. PRESIDENTE - JOÃO BARBOSA - DEM - Srs. Deputados, vamos passar à Ordem do Dia.
* * *
- Passa-se à
ORDEM DO DIA
* * *
O SR. PRESIDENTE - JOÃO BARBOSA - DEM - Proposições em Regime de Urgência.
1 - Votação adiada - Projeto de lei Complementar nº 26, de
2007, de autoria do Sr. Governador. Cria a Secretaria da Pessoa com
Deficiência. Com 2 emendas. Parecer nº 955, de 2007, de relator especial pela
Comissão de Justiça, favorável
ao projeto e contrário às emendas. Parecer nº 956, de 2007, de relator especial
pela Comissão de Administração Pública, favorável ao projeto e às emendas.
Parecer nº 957, de 2007, de relator especial pela Comissão de Finanças,
favorável ao projeto e contrário às emendas. Com emenda aglutinativa
substitutiva apresentada nos termos do § 1º do artigo 175 do Regimento Interno.
(Artigo 26 da Constituição do Estado).
Há sobre a mesa um requerimento assinado pelo Deputado Barros Munhoz, líder do governo, no seguinte teor: “Requeiro, nos termos regimentais, que a votação do PLC nº 26/07, constante da presente Ordem do Dia, se processe na seguinte conformidade:
1 - emenda aglutinativa substitutiva nº 3/08;
2 - PLC nº26/07, salvo emendas;
3 - emendas de nº 1 e
Em votação o requerimento. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
A Presidência vai colocar em votação o item 1º.
O SR. SIMÃO PEDRO - PT - Sr. Presidente, peço a palavra para encaminhar a votação.
O SR. PRESIDENTE - JOÃO BARBOSA - DEM - Para encaminhar a votação da emenda aglutinativa substitutiva, tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Vaz de Lima.
* * *
O SR. SIMÃO PEDRO - PT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, público que nos dá a honra com sua presença nas galerias, este projeto de lei do Executivo que cria a Secretaria dos Direitos das Pessoas com Deficiência, protocolado aqui durante o ano passado, o governo em algumas ocasiões sugeriu que fosse votado no ano passado, mas não fez muito esforço para isso porque a sua prioridade no ano passado era votar os projetos que garantissem recursos, que aumentassem o caixa do governo e permitir a ele aumentar a sua arrecadação.
Então, só no final do ano passado, nos meses de novembro e
dezembro, votamos uns 10 projetos do Executivo com essa preocupação Este
projeto foi deixado para este ano. Nós, a princípio, fizemos algumas críticas
na forma de emenda. Aliás, fizemos um esforço enorme para que o governo, nos
processos de negociação e discussão, topasse a aprovar essa emenda, que é
subordinar a atuação dessa secretaria, que está sendo criada, a políticas que
ela irá desenvolver, se é que vai, ao Conselho Estadual da Pessoa com
Deficiência. Conselho instituído já há muitos anos aqui
A nossa idéia era vincular a atuação dessa secretaria à atuação do conselho, inclusive para valorizá-lo, valorizar essa instância de participação da sociedade na elaboração das políticas públicas, elaboração da fiscalização. Infelizmente, o líder do governo, Deputado Barros Munhoz, não topou essa emenda. Vamos exigir a sua votação aqui.
Qual o nosso medo? O nosso medo é o governo ao criar uma secretaria, criar uma estrutura com cargos, colocando alguém normalmente vinculado ao governo, da sua base nessa secretaria, preencher com o número grande de assessores, mas não se sabe qual a política que essa secretaria vai implementar. Então há uma contradição.
Temos um órgão no Governo, o conselho estadual, cuja função é acompanhar e fiscalizar as políticas públicas para pessoas portadoras de deficiência, pois sabemos o quão difícil é a vida dessas pessoas, porque as cidades vão se construindo nunca se pensando na acessibilidade para elas. No caso do idoso também é assim. Mas o Governo infelizmente não aceitou. Outro ponto é essa história da criação de estrutura. O Governo está dizendo no projeto que para os 43 cargos que vai criar ele vai enviar outro projeto extinguindo o mesmo número de cargos em outras áreas. Pensamos: por que não remanejar de setores onde tem gente sobrando para estruturar essa Secretaria? Mas o Governo quer criar os 43 cargos, aliás, falou o mesmo em relação a outros projetos que teve aprovados nesta Casa com o compromisso de enviar projeto extinguindo cargos em outras áreas. Foi assim quando criou a Secretaria de Gestão Pública, foi assim quando no ano passado criamos 1300 cargos para as Secretarias-meio do Governo: Fazenda, Gestão Pública, Casa Civil. Até agora não enviou nada.
Disseram: mas o PT não pode ser contra este projeto. O que as pessoas lá fora vão pensar. Nós no Partido dos Trabalhadores - sei que o PTB criou agora dentro do partido um setor preocupado com esse tema, liderado, pelo nobre Deputado Campos Machado, nomeando inclusive uma pessoa de extrema competência: o Sr. Edson Passafaro - mas no PT temos há muito tempo, talvez remonte a fundação do partido, o setorial das pessoas portadoras de deficiência, coordenado por um amigo nosso, Vereador na cidade de Americana, foi Presidente da Câmara Municipal de Americana Vereador, Celso Zoppi.
O Vereador Celso Zoppi coordena esse setorial junto com centenas de outras pessoas portadoras de deficiência ajudando na elaboração das políticas públicas defendidas pelo nosso partido em todas as esferas, seja nas prefeituras onde o nosso partido governa, seja na orientação das políticas de acessibilidade promovidas pelo Ministério das Cidades, que vem fazendo um trabalho muito importante nessa área, na orientação dos planos diretores, financiando programas, como a liberação aqui na cidade de São Paulo recentemente de 20 milhões para aplicar em obras para garantir acessibilidade às pessoas portadoras de deficiências, enfim. O nosso setorial ficou muito preocupado, inclusive cobrou uma posição da nossa bancada sobre se estamos simplesmente criando mais um cabide de emprego no Governo. Tenho certeza de que não é isso.
A Bancada do PT, no processo de discussão, tentando aperfeiçoar o projeto, discutiu a favor. Vamos votar a favor, mas com essas ressalvas. Queremos contar com a sensibilidade dos Deputados para a aprovação da Emenda 2, da Bancada do PT, que vincula a política a ser desenvolvida por esta Secretaria às normas e orientações do Conselho Estadual da Pessoa Portadora de Deficiência senão vamos ter uma coisa meio esquizofrênica: um conselho, que é o órgão de participação da sociedade, que seria a instituição do controle social das políticas públicas desenvolvidas pelo Estado, dizendo uma coisa e a Secretaria fazendo outra conforme a cabeça do secretário.
O ideal é este projeto ser aperfeiçoado para termos certeza de que não estamos simplesmente criando mais uma secretaria para o Governo com esse mote de ser um órgão para desenvolver políticas para pessoas portadoras de deficiência, o ideal é este projeto ser aperfeiçoado para termos certeza de que não vai ser um mero instrumento para o Governador acomodar pessoas da sua base de sustentação e, sim, um espaço para aplicar políticas públicas discutindo com a sociedade no seu fórum que é o conselho estadual. Esta é a nossa crítica ao projeto.
Vamos votar favoravelmente com essas ressalvas, vamos apresentar declaração de voto, precisamos dessas garantias senão pode acontecer o que vimos em muitos outros lugares: cria-se uma secretaria, coloca-se um cadeirante ou uma pessoa conhecida na sociedade e depois se aplica aquilo que interessa a um setor da sociedade e não àqueles que realmente necessitem. Por isso não entendemos esse veto do Líder do Governo, essa dificuldade que o Governo tem em aprovar essa nossa emenda. Mas vamos defender até o final e espero contar com o apoio de todos os Srs. Deputados.
O SR. PRESIDENTE - VAZ DE LIMA - PSDB - Continua em votação.
O SR. JOSÉ BITTENCOURT - PDT - Sr. Presidente, solicito a palavra para encaminhar a votação pelo PDT.
O SR. PRESIDENTE - VAZ DE LIMA - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado José Bittencourt para encaminhar a votação pelo PDT.
O SR. JOSÉ BITTENCOURT - PDT - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectador da TV Assembléia, aqueles que nos assistem neste instante, estamos encaminhando a votação deste projeto favoravelmente em nome da Bancada do PDT. Falo em nome do Deputado Rafael Silva, aliás, ele é que tem o primado para fazer este encaminhamento dada a singularidade do projeto que iremos deliberar nesta tarde. Assim que o Deputado Rafael Silva adentrar o plenário, iremos declinar da palavra, com a permissão do Sr. Presidente, para que S. Exa. dê continuidade a este encaminhando.
É importante termos no âmbito da administração pública do Estado uma Secretaria desta magnitude, ou seja, agora teremos o primeiro escalão da administração pública do Estado pensando na pessoa especial. Esta Secretaria terá não apenas a função de aglutinar as políticas de Governo relacionadas com a pessoa especial, mas também a tarefa de consolidar todas as políticas nesse sentido.
Quero também deixar registrado o esforço da Deputada Célia Leão na articulação deste projeto. A Vereadora Gabi esteve aqui em algumas ocasiões no Colégio de Líderes e conversando com os parlamentares, com a liderança do governo e com todos os líderes de bancada a fim de que fosse realmente deliberado esse projeto que estamos na iminência de votar nesta tarde. Projeto de tamanha envergadura e essencial para atendimento da cidadania de São Paulo.
Ao deliberarmos sobre esse projeto seria importante que no Estado de São Paulo também tivéssemos a Secretaria de Estado do Idoso. Acho fundamental a Secretaria de Estado do Idoso. O Estatuto do Idoso está em vigor e leis esparsas trazem recomendações normativas para sociedade a respeito do idoso, da melhor idade e nada melhor do que num momento como este trazermos à memória, Srs. Parlamentares, público presente, que assim como o Governador José Serra teve a iniciativa de fazer com a base aliada essa ampla articulação para chegarmos num consenso e extrairmos uma emenda aglutinativa/substitutiva em que no processo de discussão legislativa foram contempladas essas idéias, e estamos produzindo uma norma que de repente talvez não tenha a perfeição máxima mas pelo menos se aproxima daquilo que foi debatido nas comissões, daquilo que foi debatido com os parlamentares e está sendo debatido no Colégio de Líderes e neste plenário.
Fica, pois, a orientação deste parlamentar, a recomendação da bancada do PDT no sentido de que o governo do estado encaminhe a esta Casa também, para deliberarmos, projeto de criação da Secretaria de Estado do Idoso.
Cedo os quatro minutos restantes do meu tempo, como disse, ao nobre Deputado Rafael Silva, da minha bancada, ele que também articulou para que hoje deliberássemos sobre essa matéria. É justo que ele use o tempo remanescente.
O SR PRESIDENTE - VAZ DE LIMA - PSDB - Por cessão de tempo do nobre Deputado José Bittencourt, tem a palavra o nobre Deputado Rafael Silva.
O SR RAFAEL SILVA - PDT - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Estão aqui o Marcelinho, o pessoal da nossa terra, Ribeirão Preto. O nosso amigo Dudu Braga não precisa participar de movimentos, pois tem toda uma estrutura familiar e pessoal, mas está aqui. Mara Gabrili, Lina Mara, Rodrigo Rosso, vocês todos presentes nesta Casa hoje, neste momento histórico: eu falava com a nobre Deputada Dárcy Vera e com o nobre Deputado Baleia Rossi, que são da minha região, que fiquei cego há 21 anos. E me pergunto quem será o próximo cego, o próximo deficiente físico paraplégico, tetraplégico? Seria melhor se tudo isso não existisse. Mas vivemos uma realidade e devemos vivê-la como ela se apresenta.
Helen Keller com um ano de idade não enxergava, não ouvia, não participava do mundo porque ficou isolada, não sabia por que existia. Com sete anos comportava-se como um animal irracional quando sua família, sem esperanças, tentou uma possibilidade com Anne Sullivan que, trabalhando com Helen Keller conseguiu fazer com que aquela garota despertasse para a vida entendendo as coisas, o nome das coisas. Nos Estados Unidos ela teve oportunidade de estudar, de se desenvolver, de fazer palestras e escrever livros. Lembro-me de que quando eu enxergava via fotos de Helen Keller na enciclopédia Barsa, ao lado de um presidente norte-americano. Ela, felizmente, nasceu nos Estados Unidos. Se tivesse nascido no Brasil viveria jogada nos cantos, sem oportunidades.
Sr. Presidente, Srs. Deputados, essa Secretaria é de fundamental importância, sim, ela começa a mostrar para o próprio Poder Público que deficiente precisa de espaço, de apoio e de oportunidades especiais. Rui Barbosa disse “Tratar a desiguais com igualdade é desigualdade flagrante”. Há oito ou nove anos apresentei um projeto criando essa secretaria, mas projeto apresentado por Deputado nesse sentido não é constitucional; é da alçada do Executivo a criação de uma secretaria. Em boa hora o governador José Serra, que já havia tomado a mesma providência na Prefeitura, em boa hora, repito, mandou para esta Casa esse projeto criando a Secretaria que vai cuidar dos direitos da pessoa deficiente.
Sr. Presidente, Srs. Deputados, como disse, hoje é um dia especial para esta Casa, para as pessoas que convivem com problemas físicos e um dia especial para aquelas pessoas que mesmo não tendo problema físico acreditam num mundo melhor, numa oportunidade maior para aqueles que realmente precisam.
Quero aqui fazer um agradecimento que não é meu, é de todas as pessoas que têm deficiência e de todas as pessoas que mesmo não tendo deficiência entendem que uma forma de se fazer justiça a esse segmento é dar oportunidade e reconhecer que ele existe e que precisa de oportunidades especiais.
Obrigado a todos os Deputados que com certeza aprovarão esse
projeto e obrigado ao governador José Serra que teve a sensibilidade de nos
encaminhar essa matéria tão importante.
O SR. RUI FALCÃO - PT - PARA RECLAMAÇÃO - Sr. Presidente, eu não quis impedir
a fala do nobre Deputado Rafael Silva em consideração ao projeto que estamos
discutindo, mas V. Exa. sabe melhor do que eu que nos encaminhamentos não se
pode ceder tempo e o nobre Deputado José Bittencourt o fez. Peço a V. Exa. que
doravante faça cumprir o Regimento e que esse precedente meritório, se é que
pode haver, não se repita.
A SRA. DÁRCY VERA - DEM - Sr. Presidente, peço a palavra para encaminhar em nome do DEM.
O SR. PRESIDENTE -VAZ DE LIMA - PSDB - Tem V. Exa. a palavra.
A SRA. DÁRCY VERA - DEM - Sr. Presidente, Srs. Deputados e público presente, falo em meu nome e em nome da minha bancada.
Hoje estamos vivendo um momento muito importante na Assembléia Legislativa. Hoje estamos vivendo um momento extremamente importante para o Estado de São Paulo. E que esse momento possa se refletir e se tornar luz. Diria que hoje estamos votando a Secretaria do Eficiente, isso sim, eficiente.
Hoje vemos no mercado de trabalho tantas pessoas atuando de forma competente. Hoje olho para o Marcelinho e vejo a força do Marcelinho que veio de Ribeirão Preto para cá. É casado, tem sua família. Hoje vejo o Dudu Braga, que foi um exemplo na novela América, que pôde mostrar para o Brasil inteiro a capacidade de cada pessoa que é classificada como deficiente. Hoje temos aqui a Vereadora Mara, que tive a grande honra de conhecer, porque já a conhecia através do Dr. Abib Mauad, que sempre falou muito dela. Hoje temos vocês, o plenário lotado, para participar deste momento. E permita-me fazer um cumprimento especial às pessoas do ônibus de Ribeirão Preto que vieram participar deste momento. Estou muito feliz, muito emocionada com a presença de todos vocês. (Palmas.)
Esse é um grande avanço. E todos os encaminhamentos, independente de Situação ou Oposição, foram favoráveis, porque todos reconhecem que essa votação chega num momento importante, na minha opinião, tardia, mas chega e com certeza vai passar. É um grande avanço para o Estado de são Paulo.
Estava dando uma olhada no material da ONU, que diz que 10% da população mundial têm alguma deficiência. São vários tipos de deficiência. E uma pequena parte é aproveitada no mercado de trabalho.
Fico chocada quando vejo nos classificados, empresas procurando se adaptar à lei para preencher as vagas para deficientes. Chega um cadeirante e dizem que não dá. É de doer esse tipo de discriminação que ainda acontece.
Mas acho que o mercado hoje está muito mais aberto.Em Ribeirão Preto, temos uma associação muito atuante. Temos um Deputado de Ribeirão Preto muito atuante. O Deputado Rafael Silva perdeu a visão quando tinha 30 anos. Ele reconhece a voz dos 94 Deputados desta Casa. Hoje, preside uma CPI extremamente importante para o Estado de São Paulo, que é a CPI da Cana-de-Açúcar; extremamente importante para a nossa região. O Deputado Rafael Silva é autor de vários projetos voltados para esta área. Deputado Rafael Silva, tenho muito orgulho de dividir o espaço com V.Exa., com sua grandeza, com sua competência. O Deputado Rafael Silva está fazendo faculdade de Filosofia e algumas vezes me dá aulas de Sociologia. Quero dizer que fico muito feliz, Deputado Rafael silva, pelo seu empenho, sua força de vontade, sua dedicação, sua competência.
Amiga Célia Leão, permita-me também falar de V. Excelência.
Brinco dizendo que ela não tem uma carreira de rodas, mas uma Ferrari rápida.
Inteligentíssima. Olha o que essa mulher trabalha, o que essa mulher participa
à frente de várias comissões. Esses dias, chegou
São alguns exemplos que podemos contar e mostrar como força, porque o Estado de são Paulo ganha com a aprovação de um projeto como este.
Diria que todas as prefeituras têm que ter uma secretaria, não apenas coordenadorias, grupos ou associações. Deveriam ter uma secretaria de atendimento para esta área especial, para que as empresas possam abrir oportunidades dentro do mercado de trabalho. Mais do que isso, acho que o maior problema que temos é a conscientização e o preconceito, com que temos que conviver e é do ser humano.
Lembro-me de uma frase de Henry Ford: “O limite do homem está na mente”. Quer dizer que se limitarmos a nossa mente, somos limitados. Se acharmos que somos capazes, somos capazes.
Também li uma frase de um filósofo que diz que todos nós
somos obras-primas. Somos
DNAs únicos no mundo. Não existe cópia de ninguém. Se somos únicos, somos presentes.
Este momento é extremamente importante para cada um de vocês. Mas acho que mais importante para nós, que estamos participando deste momento que será um marco na história do Estado de São Paulo e, tomara, seja exemplo para todo Brasil. Muito obrigado e parabéns a vocês pela grande conquista! (Palmas.)
O SR. ENIO TATTO - PT - Sr. Presidente, indico a Deputada Maria Lúcia Prandi para falar em nome da Minoria.
O SR. PRESIDENTE - VAZ DE LIMA - PSDB - É regimental. Tem a palavra para encaminhar a votação a nobre Deputada Maria Lúcia Prandi.
A SRA. MARIA LÚCIA PRANDI - PT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, todos aqueles que nos dão a honra de sua atenção pela TV Assembléia, e muito especialmente o público presente, provavelmente conselheiros, pessoas com deficiência, enfim, cidadãos e cidadãs que, há décadas, lutam por seus direitos.
Na verdade, essa luta é bastante antiga, mas atingiu um nível maior de organização, no Brasil, na década de 80, quando através da organização da população foram criados os primeiros conselhos municipais das pessoas deficientes. E no Estado de São Paulo, o conselho foi criado em 1984. Mas é uma luta contínua, permanente, e ainda muito longe de ter a cidadania reconhecida para todas as pessoas com deficiência.
Aqui represento a Minoria, composta pelo Partido dos Trabalhadores e pelo PSOL. Somos favoráveis e fizemos questão de discutir o projeto por 6 horas porque entendemos que as emendas apresentadas melhoravam o projeto, em especial a autonomia para o conselho da Pessoa Deficiente, no sentido de que o Governo tivesse que submeter ao conselho um plano, enfim, aquilo que reza a constituição de 88 no sentido da democracia direta, da democracia participativa da valorização dos conselhos.
Esperamos ainda que possamos convencer aos nobres pares a aprovar essa emenda apresentada pelo líder do PT, o Deputado Simão Pedro, porque a referida emenda é extremamente importante para o funcionamento eficaz da secretaria que será criada através da aprovação do Projeto de lei Complementar nº 26/07, que tem também a aprovação da minoria.
Entendemos até que a criação dessa Secretaria vem com bastante atraso, uma vez que o Governo do PSDB só a encaminhou depois de 12 anos para esta Casa.
Entendemos também que esta é uma Secretaria articuladora de políticas públicas para as pessoas com deficiência. Sabemos que as políticas perpassam pela questão de transporte, de saúde, de educação, de acesso ao trabalho, da acessibilidade, do direito ao trabalho por todas essas questões.
E o senso do IBGE do ano de 2000 - não conseguimos nenhum outro dado mais atualizado - já apontava em 2000 no Estado de São Paulo quatro milhões e duzentas mil pessoas com algum tipo de deficiência. Sabemos que naquele momento o IBGE também considerou idosos que tinha tido algum tipo de problema como AVC, algum transtorno, e que passavam, também, a ter necessidade de políticas públicas adequadas.
O que entendemos é que uma Secretaria tem que ter a autoridade, por i sessão solene que o conselho é de fundamental importância, para dialogar com as Secretarias prestadoras dos serviços diretos.
Vou dar um exemplo: temos ainda muitas escolas, na verdade centenas de escolas da rede estadual, não adaptadas, nem na questão da acessibilidade, nem a questão de banheiros, por exemplo, para cadeirantes. Temos uma inclusão na rede estadual e defendemos a inclusão para a pessoa com deficiência, mas com condições adequadas. E essas condições, a questão vamos dizer, da estrutura, da acessibilidade, da estrutura física, é o mínimo que se pode esperar, e mesmo assim estamos longe ainda de atingir. A própria Secretária de Educação, em entrevista no jornal “Folha de S.Paulo” de ontem, dizia que o Estado ainda não tem recursos suficientes para dotar as escolas de toda a infraestrutura necessária. E no seu plano de metas, coloca essa adequação, ainda alongando para o ano de 2010, o que entendemos tratar-se de uma questão emergencial, e que deveria ser tratada imediatamente. Talvez a Secretaria que será criada, da pessoa com deficiência, poderá fazê-lo de maneira mais rápida.
Não oferecemos ainda para as nossas crianças, para os nossos jovens, para os nossos adultos, a possibilidade da leitura braile. Não temos ainda em todos os órgãos públicos, e até mesmo, no caso da própria Assembléia Legislativa, a possibilidade da transmissão por sinais, da linguagem de libras.
Portanto essas são questões fundamentais que têm que ser trabalhadas cotidianamente. Sabemos da necessidade muitas vezes de tratamentos prolongados, de fisioterapias especiais, contínuas, e nem sempre isso é oferecido na rede pública, seja municipal ou estadual. Mesmo assim, apesar das grandes dificuldades, temos ainda algumas questões a comemorar.
Sob a responsabilidade do Governo Federal, do Governo do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, desde outubro de 2004, semanalmente o Ministério do Trabalho e Emprego, fiscaliza empresas dos mais diversos ramos de atividades, lembrando como são lentas essas conquistas, porque essa chamada Lei de Cotas, é a Lei nº 8.213/1991, está em vigor, mas ainda não conseguimos, de maneira permanente, garantir esse direito.
No período de
A Delegacia Regional do Trabalho tem desenvolvido, também, com as empresas, não só o trabalho de fiscalização, mas acima de tudo, o trabalho de conscientização, dando prazo e sensibilização, para que as empresas apresentem, dentro das características do seu ramo de atividade, quantas pessoas e em quais atividades aquela empresa deveria, cumprindo a lei que é de 1993, estar empregando.
Penso que, os conselhos, aliás, a própria Secretaria, poderá fazer um grande trabalho de articulação, através, inclusive, dos órgãos do Estado da capacitação, eu diria, qualificação, uma preparação, de acordo com as especificidades de cada deficiência, mas uma vez que o cidadão, a sua autonomia vem principalmente, não só do seu direito à acessibilidade, da sua possibilidade do convívio com todos, mas sua autonomia é garantida fundamentalmente, pelo acesso ao trabalho e pela sua manutenção.
Sr. Presidente, para encerrar, quero parabenizar o Deputado Simão Pedro porque buscou juntamente com a aprovação desse projeto que votemos também o item 2 da pauta, que é, justamente, a consolidação das leis relativas à pessoa com deficiência. Inclusive fizeram essa consolidação os Deputados Rafael Silva, e Célia Leão.
Para que tenhamos já essa consolidação e a Secretaria tenha já de imediato muitas leis a serem implementadas, porque lamentavelmente muito do que estará aqui sendo consolidado, já devidamente aprovado, ainda não regulamentado pelo Sr. Governador José Serra. Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE - VAZ DE LIMA - PSDB -
Portanto, esta Presidência quer cumprimentar V. Exa., e às demais pessoas que aqui estiveram, abrilhantando o referido evento. Lembrar, ainda, de outra coisa, que acho que nem todos sabem. Até pouco tempo atrás nossa tribuna era aqui, exatamente nesta posição. Hoje, mudou de lugar, foi feita uma reforma. Foi uma luta da Deputada Célia Leão, que foi até o Supremo Tribunal Federal, para conseguir que esta Casa fizesse esta modificação que permitisse, não só a ela, mas a todos que têm uma necessidade especial, um problema, utilizar a tribuna.
Então, quero cumprimentá-la por esta luta. Sei que este dia é mais um passo nesta luta que V. Exa. faz, também como o Deputado Rafael Silva, que também nesta Casa luta por isso, e muitos outros que representam um passo a mais nesta batalha. Parabéns, Excelência.
A SRA. CÉLIA LEÃO - PSDB - Sr. Presidente, nobre Deputado Vaz de Lima, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, assessores, leitores do Diário Oficial, telespectadores da TV Assembléia, é uma tarde muito importante, diferenciada. Aliás, as questões do Parlamento, como regra, sempre são diferenciadas, pois aqui ecoa não a vontade pessoal de um parlamentar deste ou daquele partido, mas o sonho, as necessidades, os desejos da sociedade, ou parte dessa sociedade e alguns segmentos.
Tenho o privilégio de falar pela minha bancada do PSDB. Respeitando o meu partido, quero dizer da honra que nesta tarde tenho em falar em nome do Deputado Campos Machado, em nome do PTB. Ele foi enfático em dizer: “Celinha” - assim como ele me chama - “por favor enfatize que suas palavras são o mais puro sentimento, luta e vitória também do PTB”.
Alguns parlamentares me antecederam com voz própria e com muita inteligência mas tenho também a delegação de falar em nome do Deputado Estevam Galvão, do DEM, - embora a Deputada Dárcy Vera já tenha falado -; da Deputada Rita Passos, do PV; do Deputado Roberto Morais, da nossa grande região de Campinas, de Piracicaba, do PPS; do Deputado Rogério Nogueira, do PDT, embora aqui também tenha se expressado; em nome do PMDB, do nosso jovem Deputado Baleia Rossi; do Deputado Vinicius Camarinha, do PSB; da Deputada Patrícia Lima, do PR, que não está conosco neste momento devido à proximidade do nascimento de seu filho; do nosso decano, professor, mestre, doutor do PP, Antonio Salim Curiati; do nosso grande amigo, amigo de todos, sem exceção, do PSC, Deputado Said Mourad; e do nosso queridíssimo do PRB, Deputado Gilmaci Santos.
Penso que seja a primeira vez em cinco mandatos que temos nesta Casa, o que muito me honra e me orgulha, sendo uma responsabilidade muito grande, quase 20 anos de vida pública dentro desta Casa, que falo em nome de todos esses partidos, respeitando, como sempre fiz na vida pública, o Deputado Simão Pedro que aqui representa o PT e já se manifestou; o Deputado Carlos Giannazi que faz o seu papel de oposição no PSOL. É uma palavra rápida mas nem por isso com menor importância, ou com menor emoção. Vejo o plenário aqui embaixo, onde ficam os parlamentares, absolutamente participativo com todos os partidos representados. Vejo nossas galerias mais ainda do que participativa, absolutamente representando segmentos do Estado de São Paulo, pessoas de todas as áreas dentro da questão de pessoas com deficiência, instituições, associações, entidades, e isso me traz uma maior responsabilidade.
Queria, mesmo rapidamente, com as nossas assessorias fazer aqui uma reflexão. Se alguém adentrasse ao plenário neste instante e dissesse que num dos nos nossos plenarinhos fosse neste momento ser discutida, por exemplo, a questão do negro e alguém - na minha avaliação - desavisado dissesse que não iria discutir a questão do negro porque já existem muitas entidades que discutem essa questão, instituições, associações, grupos da sociedade. Pensando que essa pessoa fosse da raça branca, loira e de olhos azuis e dissesse que não é negro, não casou com ninguém da raça negra, não tem filhos negros e, portanto, deixa esse assunto para outros grupos debaterem. Não seria, por certo, a nossa posição, mas teríamos de respeitar porque isso também é democracia.
Fico pensando se alguém chegasse neste plenário agora e dissesse que num dos plenarinhos de trabalho desta Casa para as comissões alguém neste instante fosse discutir a questão do índio e nos convidasse para isso. E alguém, também desavisado, respondesse que não, que não sou índio, não vivo em tribo, não casei com ninguém índio, não conheço ninguém no meu bairro que seja índio, nem na igreja que freqüento, nem no supermercado, não é do meu convívio. Acho que tenho de cuidar deles porque parte do mundo já matou a grande maioria, no Brasil sobrou um pouquinho. Acho interessante, mas já há a Funai que cuida deles.
Deputado Antonio Mentor, conheço V. Exa., seus princípios e seus sentimentos. Por certo V. Exa. também não aceitaria uma posição dessas mas respeitaria, afinal de contas. Se não quer debater uma questão ninguém é obrigado. Mas pergunto a V. Exas. que têm a responsabilidade maior de representar parte, ou grande parte da sociedade do Estado de São Paulo, os nossos quase 41 milhões de habitantes do Estado - com todo o respeito aos outros 26 estados -, a máquina propulsora do desenvolvimento deste grande Brasil, quem é que pode em sã consciência, num plenário como este, ou fora daqui, dizer, balbuciar ou pensar sequer solitário em sua casa que não quer, não vai debater ou discutir a questão da pessoa com deficiência porque não é deficiente, porque não conhece ninguém que seja deficiente, porque não tem na sua família ninguém que esteja vivendo essa condição de pessoa com deficiência. Quem é que pode pensar alto - já seria um sacrilégio -, e pensar baixo - que seria uma vergonha - em dizer não, a questão da pessoa com deficiência não é atinente a minha causa ou a meu tempo, ou a minha inteligência, ou a meu gosto.
Isso não é praga até porque não jogo praga em ninguém, nem pega, mas quero dizer que qualquer um de nós, a qualquer tempo, e lamentavelmente num país em desenvolvimento como o nosso, qualquer pessoa, ou por uma enfermidade, ou por um acidente, ou por uma violência, uma bala perdida, uma onda no mar que vai e não volta, uma falta de água na piscina, uma bicicleta que tem o seu pneu furado de repente, teríamos milhares de motivos e razões para dizer que uma pessoa pode ficar deficiente. Quem é que em são consciência pode dizer que não vai discutir a questão e causa das pessoas com deficiência?
O Presidente foi muito gentil em lembrar que esta tribuna,
para mim, é motivo de honra. Fiquei 13 anos neste Parlamento, quase 14. Somos
eleitos para representar o povo no Parlamento. Parlamento é “parlare”,
“parlare” é falar. Nunca tive o privilégio de assomar à tribuna e ficava com a
boa inveja - porque existe a boa inveja - quando meus pares subiam e falavam do
alto de uma forma diferenciada - e falo de coração - e falavam não só para as
pessoas que estavam neste plenário, como para quem pudesse nos ouvir. E todas
as dezenas e centenas de vezes em que eu me manifestei, eu o fiz com muita
honra, do microfone de apartes.
E para poder chegar ao microfone de igualdade para todos nesta Casa, tivemos que impetrar uma ação, começando por São Paulo, no Tribunal de Justiça, que culminou, como disse o Presidente Vaz de Lima, no Supremo, depois de 10 anos, para que nós tivéssemos o direito, que é sagrado, de igualdade, de oportunidade, a qualquer cidadão, homem ou mulher.
O SR. SAMUEL MOREIRA - PSDB - Sr. Presidente, indico a nobre Deputada Célia Leão, para encaminhar pela liderança do Governo.
O SR. PRESIDENTE - VAZ DE LIMA - PSDB - É regimental. Tem a palavra a nobre Deputada Célia Leão.
A SRA. CÉLIA LEÃO - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Muito obrigada, Presidente. Muito obrigada, Deputado Samuel Moreira.
Como eu ia dizendo, foram 10 anos de luta para brigar, lutar e conseguir uma conquista que não é para mim, mas para toda a sociedade de São Paulo. Isso não nos desanima, até porque chegamos hoje.
Tenho que dizer, depois de 33 anos nesta cadeira de rodas, como disse a Dárcy Vera, na nossa Ferrari, que para mim é um orgulho esta cadeira - é bonita, me dá liberdade, me permite ser mãe, me permite ser parlamentar, me permite andar para lá e para cá, trabalhar, estudar, ir à igreja - enfim, a cadeira de rodas não é um problema. Ela é uma solução.
É um equipamento amigo, assim como a bengala para o cego, a prótese para alguém amputado. Esses equipamentos não são vergonha. São a salvação. São amigos. Esses equipamentos nos salvam. Mais do que isso, esses equipamentos nos libertam.
Mas quero aqui fazer justiça. 33 anos numa cadeira de rodas, e haveríamos de aprender alguma coisa, senão não teria tido sentido parte da vida. Ter algum tipo de deficiência, obviamente, com verdade e respeito, não é a melhor coisa do mundo. Tomar sorvete de chocolate no verão é mais gostoso. Andar na praia chutando areia é mais gostoso. Lógico que é. É natural da vida. É naturalidade de ter uma normalidade desde o nascimento.
Mas tenho a dizer, com verdade, que se não é a melhor coisa do mundo, de longe, não é a pior coisa do mundo. Dá para viver muito bem. Dá até para nos sentirmos gente. Dá para ser feliz. Mas essas coisas não acontecem sozinhas. A ação da mão humana é que transforma, que faz acontecer.
Eu diria que existem três ingredientes para que isso seja realidade. O primeiro: família. Ninguém pode ser feliz sem família. Família é o mundo, para deficiente ou não, para negro e branco, para rico e pobre, para gordo e magro, careca e cabeludo. Família é imprescindível para uma vida de felicidade, de apoio, de amor, de orientação.
Segundo ingrediente: políticas públicas sérias. Já que estou tendo o privilégio de falar em nome do Governo, quero dizer que política pública séria é isso. É um Projeto de lei dessa magnitude, dessa grandeza, que o Estado de São Paulo traz, um tema a ser discutido, embora ele seja transversal, passa por diversas Secretarias - Justiça, Saúde, Educação e Transporte - mas agora temos o privilégio de discutir essas questões centralizadas, todas elas, sem o perigo de se perder qualquer tema, na hora de se pensar essas políticas públicas.
E políticas públicas nós temos. Está aqui, projeto enviado pelo Governador José Serra. Como eu disse, as coisas não acontecem sozinhas. É a ação da mão humana que faz. As pessoas é que fazem acontecer. E o Governador está fazendo acontecer, obviamente com o apoio da Assembléia e da sociedade.
E o terceiro requisito chama-se solidariedade, essa palavrinha mágica hoje cantada em verso e prosa, em todos os rincões do mundo. Solidariedade, que nos ajuda a ter coragem para acordar no dia seguinte e brigar por uma sociedade justa.
Existem pessoas comprometidas com a causa da pessoa com deficiência, sim. O Governo de São Paulo é um deles. Mas se a sociedade não se mobilizasse, se a sociedade não se organizasse, por mais boa vontade que as pessoas que vivem em política quisessem fazer, não teriam feito.
É uma grande honra para nós estarmos aqui hoje neste plenário sagrado, literalmente sagrado porque aqui vem não é o voto para o parlamentar, mas o anseio, a esperança, o desejo de mudança pela sociedade, através do voto. Esse chão que nós pisamos é sagrado.
Fico muito feliz ao ver aqui, neste plenário, alguém que tem história, que escreve a história, a minha querida Mara Gabrilli, hoje vereadora, ex-Secretária da Pessoa com Deficiência, na cidade de São Paulo. Digo que é alguém que não precisa mexer os braços e as pernas, porque ela mexe a inteligência e o coração. E aí, já está sobrando, Mara. Não precisa mexer mais nada.
Falo com carinho e respeito, e com a intimidade que a nossa amizade me permite falar, e não dá para deixar para depois, porque o momento é agora, quando encontramos alguém que não precisava estar aqui, e está aqui. Não precisava porque a vida o abençoou de diversas formas. Mas ele diz: “Não é que eu não precisava. Eu tenho obrigação de estar aqui”.
Estou falando do meu querido Dudu Braga. Ele não precisava, porque é conhecido, apresentador de TV, ator. Ele sabe disso. Além de tudo, para ele é uma honra. Além de suas competências pessoais, quem conhece sabe do que estou dizendo, e quem não conhece conheça rapidamente, para não perder esse privilégio, ele é filho do rei Roberto Carlos. Como ele diz sempre, meu amigo, irmão de fé, irmão camarada. Para que precisava se meter nessa causa? Só porque ele é cego? Azar dele, não há problema, se vira de outra forma.
Junto conosco está o Conselho Estadual da Pessoa com Deficiência. Nós que somos Governo, que apoiamos o Governo, e temos um projeto sério como esse, jamais votaríamos um projeto com que o Conselho não estivesse de acordo. Por isso demoramos quase um ano para votar, porque ouvimos pari passu cada reivindicação dos membros do Conselho, que foi criado ao longo dos anos e é respeitado por todos nós. Está aqui a Márcia Gori, que representa esse Conselho.
Também está presente Rodrigo Rosso, da revista “Reabilitação”, a Elzinha da “Comunicação” de São Paulo e do Brasil, lembrando sempre o Rui Bianchi, entidades, associações e instituições que não param mais. O Dudu Braga não vem sozinho, não vem com a fama dele só. Ele vem com o Instituto Ressoar, que tem feito a diferença, e o Ivanildo Lourenço sabe disso.
Nós não estamos sozinhos. O PTB resolveu fazer o PTB Inclusão, e colocou o nosso companheiro amigo, camarada também, Edison Passafaro.
Nós
perguntamos: por que algumas pessoas estão aqui, nesta causa? Se fosse há 20,
30 ou 40 anos, eu diria: não. Ninguém grande, Secretários, engenheiros,
médicos, doutores, gente importante, gente grande, gente que anda o mundo todo,
que é respeitado na Academia, fora da Academia, fico pensando: o que a Dra.
Linamara Rizzo tem que ver com isso? Só porque ela é fisiatra, médica? Se você procurar na internet o nome
Linamara Rizzo, não vai conseguir ler todo o trabalho que essa mulher faz no
Brasil e no mundo em causa da pessoa com deficiência.
Quero dizer que o meu querido Deputado Rafael
Silva está conosco há muito tempo. Ele não é sozinho, é conosco e por nós. E
ele tem a Clara, sua esposa. Digo sempre que o Rafael é o corpo, e a Clara é a
alma.
É por tudo isso que estamos agora votando a
criação da Secretaria. Deputado Barros Munhoz, Líder do Governo, que nos passou
o tempo para falar em nome do Governo, votamos com muita honra a criação dessa
Secretaria, que, como já ouvi, disseram ser cabide de emprego. Lá é lugar de
seriedade, de gente honrada que vai cuidar da causa da pessoa com deficiência.
Temos obrigação de fazer valer o binômio:
justiça e igualdade. Todos falam em justiça e igualdade, mas, na prática, não é
fácil. Só tem uma forma, Deputado Rafael Silva, de garantirmos a propagada
justiça: promover igualdade. E igualdade se promove com ações concretas. Não só
com falações.
Ações concretas é o nosso projeto que será
votado agora, por todos - pessoas com deficiência, pessoas sem deficiência -,
por São Paulo e pelo Brasil. Parabéns, Governador José Serra. Quero deixar ainda
uma palavra de gratidão aos nobres Pares desta Casa. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE - VAZ DE LIMA - PSDB - Srs. Deputados, esta Presidência suspende a sessão por três minutos por conveniência da ordem.
Está suspensa a sessão.
* * *
- Suspensa às 17 horas e 52 minutos, a sessão é reaberta às 17 horas e 55 minutos,
sob a Presidência do Sr. Vaz de Lima.
* * *
O SR. PRESIDENTE - VAZ DE LIMA - PSDB - Em votação a Emenda aglutinativa substitutiva
nº 3, de 2008. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer
como se encontram. (Pausa.) Aprovada.
O SR. SIMÃO PEDRO - PT - Sr. Presidente, regimentalmente solicito uma verificação de votação.
O SR. PRESIDENTE - VAZ DE LIMA - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Esta Presidência vai proceder à verificação de votação pelo sistema eletrônico. Os Srs. Deputados que forem favoráveis deverão registrar o seu voto como “sim”, os que forem contrários deverão registrar o seu voto como “não”.
* * *
- É feita a verificação de votação pelo
sistema eletrônico.
* * *
O SR. PRESIDENTE - VAZ DE LIMA - PSDB - Srs. Deputados, participaram do processo de votação 71 Srs. Deputados: 70 votaram “sim” e este Deputado na Presidência, resultado que dá por aprovada a criação da Secretaria da Pessoa com Deficiência. (Manifestações nas galerias.)
O SR. BARROS MUNHOZ - PSDB - Sr. Presidente, como já fiz por ocasião da votação do Regimento Interno, gostaria de me manifestar como alguém orgulhoso e feliz por fazer parte deste Parlamento ao ver a demonstração de maturidade dada com a aprovação deste projeto por unanimidade. Não sei se tivemos outra votação verificada em que não houvesse sequer um voto contra. Congratulo-me com todos os Deputados da base, com os Deputados do PT, com todos os Deputados da Casa e cumprimento especialmente a nobre Deputada Célia Leão e o nobre Deputado Rafael Silva. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - VAZ DE LIMA - PSDB - Estão prejudicados os itens dois e três do roteiro de votação. Portanto, aprovado o Projeto de lei Complementar n° 26, de 2007.
O SR. SIMÃO PEDRO - PT - Sr. Presidente, protocolizei agora a declaração de voto da Bancada do PT, conforme tinha declarado no encaminhamento. Registro o voto favorável da Bancada do PT à emenda da bancada que vincula a execução das políticas dessa secretaria ao conselho estadual.
O SR. PRESIDENTE - VAZ DE LIMA - PSDB - É regimental.
Item
2 - Votação - Projeto
de lei nº 1063, de 2007, de autoria dos Deputados Célia Leão e Rafael Silva.
Consolida legislação relativa à pessoa portadora de deficiência. Parecer nº
2914, de 2007, da Comissão de Justiça, favorável com substitutivo.
Para orientação dos Srs.
Deputados e conhecimento dos que nos acompanham, o Art. 1o do
projeto diz:
“Esta lei consolida a
legislação relativa à pessoa portadora de deficiência no Estado de São Paulo.
Parágrafo único:
encontram-se consolidados neste trabalho os seguintes dispositivos legais...”
São apresentadas 44 leis, desde 1981, que versam sobre esse tema. A partir do Art. 2º, começa a consolidação. Uma lei que tem 100 artigos e dois artigos das disposições transitórias. O Art. 100 revoga todas as leis. As leis mencionadas no Art. 1º, que estão sendo consolidadas, estão sendo revogadas no Art. 100.
Aproveito para agradecer aos servidores desta Casa, particularmente os lotados no DDI (Departamento de Documentação e Informação), que fizeram o trabalho de pesquisa e consolidação das leis, encaminhado posteriormente aos Deputados Célia Leão e Rafael Silva, autores do projeto.
Em votação o Substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição e Justiça ao Projeto de lei nº 1.063, de 2007. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo com o Substitutivo permaneçam como se encontram.(Pausa.) Aprovado o Substitutivo; prejudicado o Projeto.
Portanto, acabamos de aprovar o Projeto de lei nº 1.063, de 2007, de autoria conjunta dos nobres Deputados Célia Leão e Rafael Silva, que consolida a legislação relativa à pessoa com deficiência no Estado de São Paulo.
Cumprimento a todos por essa aprovação, que representa um avanço, já que teremos somente um instituto na legislação paulista.
O SR. SAMUEL MOREIRA - PSDB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos por 15 minutos.
O SR. PRESIDENTE - Vaz de Lima - PSDB - Esta Presidência irá acolher o seu pedido,
Deputado. Antes, porém, nos termos regimentais, convoca uma reunião conjunta
das Comissões de Constituição e Justiça e de Serviços e Obras Públicas, a
realizar-se nos próximos 15 minutos, no Salão Nobre da Presidência, para a
apreciação do Projeto de lei nº 1.505, de 2007, que trata de uma doação ao
município de Itu.
Assim sendo, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre Deputado Samuel Moreira e suspende a sessão por 15 minutos.
Está suspensa a sessão.
* * *
- Suspensa às 18 horas e 14 minutos, a sessão é reaberta às 18 horas e 31 minutos, sob a Presidência do Sr. Vaz de Lima.
* * *
O SR. PRESIDENTE - VAZ DE LIMA - PSDB - Esta Presidência faz a seguinte convocação: Srs. Deputados, nos termos do Art. 100, inciso I, da XIII Consolidação do Regimento Interno, convoca V. Exas. para uma Sessão Extraordinária, a realizar-se hoje, às 19 horas, com a finalidade de ser apreciada a seguinte Ordem do Dia: Projeto de lei nº 1.505/2007, que trata de uma doação ao município de Itu.
O SR. AFONSO LOBATO - PV - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.
O SR. PRESIDENTE - VAZ DE LIMA - PSDB - Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental, com o remanescente da Ordem do Dia de hoje, e convoca V. Exas. para uma Sessão Extraordinária, a realizar-se hoje, às 19 horas.
Está levantada a sessão.
* * *
- Levanta-se a sessão às 18 horas e 32 minutos.
* * *