27 DE FEVEREIRO DE 2012
012ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidentes: JOOJI HATO e DONISETE BRAGA
Secretário:
OLÍMPIO GOMES
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
001
- JOOJI HATO
Assume a Presidência e
abre a sessão.
002
- CARLOS GIANNAZI
Tece críticas ao Governo
do PSDB, pela falta de uma política educacional. Informa que a Secretaria de
Educação anunciou a contratação de professores reprovados em recente avaliação.
Exige a elaboração de um plano de educação para o Estado. Pede pela revogação
da Lei nº 1093, que criou a quarentena para o magistério da rede pública de
ensino.
003
- OLÍMPIO GOMES
Lamenta o falecimento,
ontem, do locutor da TV Tem de São José do Rio Preto, Valter Lopes. Cita
Propostas de Emendas à Constituição, em tramitação no Congresso Nacional, que
versam sobre a previdência de servidores públicos. Informa a criação da Frente
Nacional São Paulo em Defesa da Previdência Social Pública. Divulga endereços
de blog e outras redes sociais da entidade. Convida a população a acompanhar e
participara das ações da Frente.
004
- DONISETE BRAGA
Assume a Presidência.
Cumprimenta o Deputado Jooji Hato pelo aniversário, comemorado ontem.
005
- JOOJI HATO
Agradece à saudação do
Deputado Donisete Braga. Combate o uso de álcool por jovens. Ressalta os transtornos
sociais, e os prejuízos à área da Saúde, causados por pessoas alcoolizadas que
se envolvem em acidentes de trânsito. Defende a blitz do desarmamento. Cita
dados de pesquisa da revista Veja São Paulo, que aponta que 71% dos
entrevistados afirmam ter medo de sair às ruas da Capital.
006
- JOOJI HATO
Assume a Presidência.
007
- DONISETE BRAGA
Parabeniza a
Conferência Nacional dos Bispos do Brasil pelo lançamento, no dia 22 de
fevereiro, da Campanha da Fraternidade 2012. Intitulada "Fraternidade e Saúde",
explica que o tema visa trazer uma reflexão sobre a realidade da saúde no
Brasil. Elogia a CNBB pela iniciativa do debate. Defende ações voltadas à saúde
pública, de forma mais humanitária.
008
- OLÍMPIO GOMES
Comenta acerca de
mobilização de servidores da Secretaria de Assuntos Penitenciários e os da
Secretaria de Segurança Pública, que reivindicam o reajuste do vale-refeição.
Justifica que, há 12 anos, o benefício está congelado em R$ 4,00. Pede o apoio
dos Parlamentares sobre o assunto. Repudia a perda do vale-refeição por
soldados que completam 20 anos de serviço.
009
- CARLOS GIANNAZI
Manifesta apoio ao
discurso do Deputado Olímpio Gomes. Cita projeto de lei, de sua autoria, que
reajustaria o vale-refeição dos servidores. Discorre sobre os precatórios do
Estado, que estaria na ordem de 20 bilhões, devidos a aposentados, pensionistas
e servidores públicos. Acrescenta que a Prefeitura da Capital tem uma dívida em
torno de 10 bilhões de reais. Exige o pagamento dos precatórios, com ênfase
para os de caráter alimentício.
010
- DONISETE BRAGA
Solidariza-se com os
pais de garoto de Ribeirão Pires, morto em acidente de jet ski na Represa
Billings, na tarde do domingo. Comunica o encaminhamento de moção de apelo ao
Congresso Nacional, no sentido de se discutir as regras para a prática do
esporte com esse tipo de equipamento. Informa dificuldades enfrentadas pelos
400 mil usuários da linha 10, Turquesa, que atende da Estação da Luz até a Rio
Grande da Serra. Critica mudança do ponto final da linha, que teria atrasado o
percurso dos usuários. Apela ao presidente da CPTM para que reveja a alteração.
Elogia os investimentos na área da Educação por parte do Governo Federal, com a
criação, neste ano, de mais 150 mil vagas em cursos de ensino à distância.
GRANDE EXPEDIENTE
011
- DONISETE BRAGA
Assume a Presidência.
012
- CARLOS GIANNAZI
Pelo art. 82, lamenta
que as Fatecs do Estado de São Paulo estejam ofertando cursos pagos em suas
dependências. Denuncia que o espaço e funcionários das Etecs estão sendo utilizados
por fundação de ensino privado chamada FAT (Fundação de Apoio à Tecnologia).
Comunica que uma instituição de ensino público não pode cobrar mensalidades de
seus alunos. Comenta a condenação judicial do Senhor César Silva, por
enriquecimento ilícito, já que este presidiu a Fundação FAT enquanto ocupava a
vice-superintendência do Centro Paulo Souza. Informa quais medidas deverá tomar
quanto ao caso.
013
- JOOJI HATO
Pelo art. 82, lamenta a
ocorrência de acidente na Radial Leste, em 27/02, pela manhã, envolvendo duas
motos e um carro. Cita acidente ocorrido na Zona Norte de São Paulo, em 26/02,
que causou a morte de dois garupas de motocicletas. Defende a derrubada de veto
ao projeto de lei, de sua autoria, conhecido por "Moto Sem Garupa".
Cita autoridades políticas que manifestaram seu apoio à matéria.
014
- SIMÃO PEDRO
Pelo art. 82, informa
que, em 26/02, a Igreja Católica lançou a "Campanha da Fraternidade",
e lembra que o tema a ser discutido neste ano pela comunidade cristã será a
saúde. Reflete acerca da questão. Lastima que a obesidade atinja 15% da
população do Estado de São Paulo e pede regulamentação de projeto de lei que
trata da situação. Requer atenção à situação financeira das Santas Casas do
Estado de São Paulo.
015
- SIMÃO PEDRO
Solicita o levantamento
da sessão, por acordo de lideranças.
016
- Presidente DONISETE BRAGA
Acolhe o pedido.
Convoca sessão solene a realizar-se no dia 01/03, às 19 horas, com a finalidade
de celebrar a "Abertura da Comissão Estadual da Verdade", a requerimento
do Deputado Adriano Diogo. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de
28/02, à hora regimental, com ordem do dia. Levanta a sessão.
* * *
- Assume a Presidência
e abre a sessão o Sr. Jooji Hato.
O SR.
PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Havendo número legal,
declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
Com base nos termos da
XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de
bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.
Convido o Sr. Deputado Olímpio Gomes para, como 1º Secretário “ad
hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.
O SR.
1º SECRETÁRIO - OLÍMPIO GOMES - PDT - Procede à leitura da
matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.
* * *
- Passa-se ao
PEQUENO
EXPEDIENTE
* * *
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem
a palavra o nobre Deputado Mauro Bragato. (Pausa.)
Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Donisete Braga. (Pausa.) Tem a palavra a
nobre Deputada Beth Sahão. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre Deputado João Caramez. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre Deputado Geraldo Vinholi. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Fernando Capez. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Regina
Gonçalves. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Bezerra Jr. (Pausa.)
Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza. (Pausa.)
Tem a palavra o nobre Deputado Ary Fossen. (Pausa.)
Tem a palavra o nobre Deputado Samuel Moreira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Edinho Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Gerson Bittencourt. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Antonio Salim Curiati.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Alencar Santana. (Pausa.) Tem a palavra
o nobre Deputado Pedro Bigardi. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR
- Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados,
público aqui presente, telespectadores da TV Assembleia,
cada vez mais acompanhamos aqui a falência e a falta de rumo da política
educacional do PSDB do Estado de São Paulo, sobretudo a falência da Educação
estadual.
Estamos sem norte. O
Estado de São Paulo, o maior Estado da Federação, não tem ao menos um Plano
Estadual de Educação para transformar a política educacional em política do
Estado. Então estamos reféns de uma situação que tem degradado cada vez mais a
nossa rede estadual, prejudicando imensamente os nossos 5 milhões de alunos
matriculados na rede e também os profissionais da Educação.
Gostaria de ilustrar o
que estou dizendo aqui com essa última notícia da Secretaria Estadual da
Educação, que anunciou que vai contratar os professores
ACTs/OFAs que não foram
aprovados nas famigeradas provas criadas com a aprovação aqui de um projeto de
lei que virou a Lei 1.093, que votamos contra e denunciamos exaustivamente que
aquela provinhas para os professores OFAs/ACTs não passava de um mecanismo para tentar desqualificar
os professores, os profissionais da Educação, que aquela provinha ou provão,
seja lá o nome que for, tinha uma conotação muito forte ideológica e política
para tentar derrotar o magistério estadual.
Essa foi a política do PSDB para 2009 que teve prosseguimento.
Acontece que a Educação está um caos: não temos professores. O Estado não
consegue contratar professores porque realiza poucos concursos públicos e paga
os piores salários da Federação. Não consegue atrair os professores e temos
falta deles em várias escolas. Não existem professores contratados em milhares
de escolas da Rede Estadual porque os salários são aviltantes, são tão baixos
que não conseguem atrair professores.
Agora o PSDB criou a
provinha ou provão para os professores OFAs/ACTs. Denunciamos que não iria funcionar, que não tinha
sentido fazer aquelas provas, e agora, mais uma vez o Estado entra em
contradição tendo que contratar os professores, Sr.
Presidente. Então, nós temos que organizar aqui a política educacional do nosso
Estado, porque o Estado de São Paulo está à deriva. Não tem política
educacional definida. A política educacional aqui tem uma descontinuidade, está
à deriva dentro do próprio partido, o PSDB, que não se entende, não tem linha.
Agora temos que revogar essa Lei 1.093, Sr. Presidente, a qual já denunciamos aqui exaustivamente.
Já recorremos a Justiça para que ela fosse revogada, já apresentamos em nosso
mandato um projeto de lei que está tramitando aqui nesta Casa para que seja
revogada. Essa lei que criou a quarentena para os professores
da rede - quando o professor era contratado por um ano e não tinha o direito de
renovar seu contrato por mais um ano. Um absurdo!
Com muito sacrifício conseguimos aprovar aqui
recentemente o Projeto de Lei diminuindo a quarentena, pois na verdade era uma duzentena, o professor ficava 200 dias, mas agora fica quarenta dias fora da sala de aula. Continua o
problema, diminui, mas continua. Temos que revogar a Lei 1.093.
Alem disso, criou essa famigerada provinha que não
prova nada e nem serve para nada. O que nós defendemos aqui, telespectador da
TV Assembléia, é que os professores da rede estadual sejam contratados pela via
do concurso público, de provas e títulos, como reza a Constituição Federal,
nossa Constituição Estadual e também a LDBEN - Lei de Diretrizes e Base da
Educação Nacional.
Temos que efetivar os professores
da rede estadual porque é inconcebível que ainda tenham em nossa rede quase 80
mil professores admitidos em caráter temporário. A maior rede de ensino da
América Latina é a do Estado de São Paulo, mas vivemos com todas essas mazelas.
Por isso nós defendemos aqui concurso público e provas
de títulos. Essa é a maneira que entendemos para o professor ingressar no
Magistério estadual. E que tenhamos a revogação imediata dessa provinha que só
tem causado verdadeiro terrorismo psicológico nos professoras OFAs e ACTs, professores que já
trabalham há muitos anos na rede estadual de ensino e
que não podem ser penalizados agora dessa maneira e desqualificados porque o
Governo quer derrotar as lutas do Magistério no Estado de São Paulo, como fez
dividindo as férias dos professores. Já fizemos esse debate aqui como, por
exemplo, o Governo não paga o piso da jornada dos professores, o Governo está
fora da lei.
É um Governo que viola uma Lei Federal, viola uma
decisão do Supremo Tribunal Federal, tenta reduzir toda a discussão da jornada
do piso a uma mera conta matemática, aritmética, um absurdo isso. Tenta desviar
o foco do espírito da lei aprovada em 2008 que garante, no mínimo, 33% da
jornada de trabalho dos professores em trabalho extraclasse, aquele momento em
que o professor prepara as aulas, corrige as avaliações, pesquisa, faz
leituras, se reúne com os outros professores para discutirem o projeto
pedagógico.
Então, é nesse sentido que o Governo tem que mudar,
tem que ter uma política educacional definida. Repito: no Estado de São Paulo
não existe política educacional, não tem projeto pedagógico, não tem nada. A
rede está à deriva. E quem paga a conta, em primeiro lugar são os 5 milhões de
alunos, os professores e os funcionários da rede estadual de ensino. Muito
obrigado, Sr. Presidente.
O SR.
PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre Deputado Ed Thomas. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Adilson Rossi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado
Simão Pedro. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Afonso Lobato. (Pausa.)
Tem a palavra o nobre Deputado José Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Alex Manente. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Vinícius Camarinha. (Pausa.) Tem o palavra o nobre Deputado Milton
Vieira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luiz Carlos Gondim.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marcos Neves. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre Deputado Rodrigo Moraes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luiz
Claudio Marcolino. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Marcos Martins. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Olímpio Gomes
pelo tempo regimental.
O
SR. OLÍMPIO GOMES - PDT - Sr.
Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários desta Casa, cidadãos
que nos acompanham pela TV Alesp, antes de mais nada
quero manifestar o meu pesar - e tenho certeza da Assembleia
Legislativa, de vez que representa a população de São Paulo como um todo - pelo
falecimento do locutor oficial da TV TEM de São José do Rio Preto Valter Lopes,
o Valtinho, que faleceu ontem, ele que lutava já há
algum tempo contra um câncer linfático. Um grande
comunicador, era a voz oficial da TV TEM, afiliada da Rede Globo na
região noroeste do Estado, e tinha como slogan a frase “TV TEM, a TV que tem
você”. Valtinho deixou esposa e dois filhos, uma
pessoa muito querida não só nos meios de comunicação, mas pela população como
um todo.
* * *
- Assume a Presidência
o Sr. Donisete Braga.
* * *
Mas, Sras. Deputadas,
Srs. Deputados, nesta primeira fala gostaria de
manifestar o meu apoio - e tenho certeza vai ser o apoio de muitos parlamentares
desta Casa, como do Deputado Carlos Giannazi, que tem
uma vida de luta em defesa dos servidores públicos não só da Educação, mas dos
servidores como um todo - à Frente Nacional São Paulo em Defesa da Previdência
Social Pública.
Temos alguns projetos
que estão por ser votados no Congresso Nacional afetos
à previdência de servidores da União, estados e municípios. Temos, por exemplo,
a PEC 555/06 que revoga o Art. 4º da Emenda Constitucional 41 que instituiu a
cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos de servidores
aposentados e pensionistas.
Em qualquer sistema de
contribuição há a previsão de que no momento em que o indivíduo passa para a
aposentadoria, fez-se um caixa suficiente para suportar o seu tempo de
sobrevida ou da sua pensionista. Hoje, ao contrário, a contribuição permanece
com a Emenda Constitucional 41/98. Outra proposta de Emenda Constitucional é a
270/08 que propõe que os servidores públicos federais, estaduais e municipais,
além de funcionários de autarquias e fundações, tenham direito aos proventos
integrais e paritários em caso de aposentadoria por invalidez. Mais do que
justo que servidores públicos da União, estados e
municípios tenham a garantia constitucional da integralidade dos proventos
quando da aposentadoria por invalidez. Que também pela PEC 555 não se prolongue
as contribuições previdências no momento em que o indivíduo passe para a
inatividade.
Estaremos divulgando as
ações da Frente Nacional São Paulo em Defesa da Previdência Social Pública.
Quero deixar os contatos para que não só os servidores, mas aqueles que
reconhecem no serviço público a mola maior para que haja uma boa prestação de
serviço público em todas as áreas, em todos os poderes. A divulgação desse
trabalho na área legislativa está a cargo do jornalista Gaspar Neto, no
Legislativo, e, no Judiciário, do nosso amigo Silvio Michele, que também
preside a Comissão Consultiva Mista do Iamspe. Temos
o Blog: http://frente-saopaulo-551.blogesporte.com/ Face
book: www.facebook.com/frentesp555.270.
E um e-mail para apoiamento, dúvidas, para saber os
encaminhamentos das ações da Frente: frentesp.pec555@gmail.com.
Que principalmente os servidores se engajem nessa luta, se mobilizem para que tenhamos o reconhecimento na Constituição de garantias mínimas de direitos aos servidores públicos.
O SR. PRESIDENTE - DONISETE BRAGA - PT - Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Mentor. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Jooji Hato. Aproveito o ensejo para cumprimentá-lo. V.Exa., ontem, completou mais um ano de vida. Parabéns, em nome dos Srs. Parlamentares desta Casa.
O SR. JOOJI HATO - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Caro Presidente nobre Deputado Donisete Braga, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, telespectadores, fico feliz com a manifestação. O tempo passa e também desejo a todos que tenham muita saúde, mensagem que recebi de vários amigos, de parentes e de todos os conhecidos. Estamos aqui para juntos lutarmos para que esta Casa possa oferecer aquele que é o mais nobre, mais importante, que é o direito à vida, o direito de ir e vir; assegurar a cada cidadão e cidadã qualidade de vida, que sua vida seja prolongada. Na minha profissão de médico objetivo é prolongar nem que seja um minuto a mais a vida de cada um. Aliados, os nobres pares desta Casa, por meio de leis, podemos proporcionar isso e aumentar o número de aniversários, principalmente dos jovens.
Os jovens estão perdendo
a vida com o uso de drogas, da bebida alcoólica, que é uma droga oficializada,
mas que infelizmente é a que mais mata. Mata mais do que as drogas ilícitas. Há
os problemas na Cracolândia, onde se interfere e o
pessoal migra para outros locais causando preocupações para os moradores.
Ninguém quer ver aquelas pessoas naquela situação, mas o governo deixou chegar
ao ponto em que chegou. Nas ruas de São Paulo vemos pessoas desafortunadas, que
não tiveram força para resistir às drogas, e, nas madrugadas vemos esses
jovens, principalmente adolescentes, dando trabalho aos meus colegas médicos
nos prontos socorros, dando trabalho aos policiais civis e militares, ao Poder
Judiciário, porque sofrem ou provocam acidente, ou assassinas ou são assassinados, infestam as penitenciárias. Vemos
a mídia dizendo que em qualquer cela penitenciária tem três a quatro vezes mais
de população presidiária nesses locais. Chagamos num pronto-socorro ou num hospital, pede vaga de UTI e não
tem, pede vaga cirúrgica e não tem, pede vaga clínica e não tem. Porque os
adolescentes ou pessoas maduras abandonam suas famílias, se embebedam durante a
madrugada e acabam provocando ou sofrendo acidentes. E não conseguimos nenhum
tipo de vaga nos hospitais. As pessoas que têm alguma doença acabam sofrendo, a
população sofre cada vez mais e o governo não consegue atender essa demanda.
É por isso que fiz a Lei Seca, a lei que controla a bebida alcoólica,
a lei que fecha os botecos, a chamada Lei do Silêncio, porque acredito que se organizarmos ou quebrarmos esses dois pilares que sustentam a
violência, que são a bebida alcoólica e a arma, certamente teremos mais
leitos cirúrgicos, economizaremos recurso e daremos atendimento
médico-hospitalar decente. O ministro Padilha também tem esse pensamento. Ele
esteve nesta Casa, deu apoio aos nossos projetos. A tolerância zero é
fundamental para que possamos fazer blitz de desarmamento, tirar de circulação
armas com numeração raspada, armas ilegais, contrabandeadas, roubadas; armas
que matam. Fico preocupado e até constrangido como deputado ao ler notícias
como as que foram publicadas na revista "Vejinha"
do último final de semana dando conta que 71% dos entrevistados têm medo de
sair pelas ruas de São Paulo ou já foram assaltados.
Deputado Donisete Braga, V.Exa. que é o coordenador da Frente Parlamentar de Enfrentamento
ao Crack e outras Drogas, essa luta importante é de
todos nós. Estivemos com o ministro Padilha, que se sensibilizou e quer ajudar
na solução desse problema; estivemos com o Governador Geraldo Alckmin, estivemos
com o Prefeito Gilberto Kassab, e vamos falar com
todas as pessoas que forem necessárias para que possamos ter mais segurança e
mais qualidade de vida. Não dá para ler notícias como essas. Se vocês lerem a
reportagem da "Vejinha" vocês vão ficar
arrepiados com esses dados que trarei ao conhecimento de todos oportunamente.
Deputado
Donisete Braga, espero
que V.Exa. tenha força e
muita saúde para continuar lutando contra as drogas, contra o crack, porque esse é o nosso caminho. Não podemos deixar
nossos adolescentes se embebedarem, consumirem crack,
indo para o infortúnio e infelicitando tantas mães.
O
SR. PRESIDENTE - DONISETE BRAGA - PT - Tem
a palavra o nobre deputado Celso Giglio. (Pausa.) Tem a palavra a nobre
Deputada Vanessa Damo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Hamilton Pereira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Cauê Macris. (Pausa.)
* * *
- Assume a Presidência
o Sr. Jooji Hato.
* * *
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem
a palavra o nobre deputado Rafael Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Carlos Cezar. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Dilmo dos santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado
Adriano Diogo.
Esgotada a lista de
oradores inscritos, vamos passar à Lista Suplementar. Tem a palavra o nobre Rui
Falcão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Itamar Borges. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado
Welson Gasparini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Samuel Moreira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José
Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Donisete
Braga pelo tempo regimental.
O
SR. DONISETE BRAGA - PT - Sr.
Presidente, nobre Deputado Jooji Hato, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, funcionários,
telespectadores da TV Assembleia, gostaria de
felicitar a Confederação Nacional dos Bispos Brasileiros, a CNBB, que lança a
campanha pela saúde pública e humanização do atendimento, com o tema
Fraternidade e Saúde Pública.
A CNBB lançou, no
último dia 22, em todo o país, a Campanha da Fraternidade, que de acordo com
meu colega Deputado Federal Padre Tom, de Roraima, tem como objetivo convidar
os cristãos para refletir sobre a realidade da saúde no Brasil e também chamar
a atenção para uma vida saudável, suscitando o espírito fraterno e comunitário
das pessoas na atenção aos enfermos, bem como promover uma mobilização por
melhoria do sistema público de saúde.
Faço questão de mencionar
essa campanha porque acreditamos piamente que é fundamental nas políticas hoje
desenvolvidas pelo Governo Federal, da Presidente Dilma, haver um
reconhecimento e valorização dos 26 estados e do Distrito Federal; isso com
políticas afirmativas, com um sistema de saúde inclusivo, mas acima de tudo
humanitário. A imprensa registra muitas vezes hospitais que não dão um
atendimento fundamental aos seus usuários. Nossa Presidente tem falado muito
sobre isso, especialmente nosso Ministro Alexandre Padilha, ou seja, estamos
buscando um sistema humanizado com uma política que fortaleça o Sistema Único
de Saúde, o SUS, para que tenhamos a prevenção das doenças. Nas avaliações que
se faz, em todas as esferas, municipal, estadual e federal, vemos que é muito mais
barato fazer a prevenção do que cuidar das pessoas que buscam a rede pública de
saúde já doentes.
Então a campanha da
CNBB, além de conscientizar a população, estabelece um ponto crítico para que o
Governo Federal não só destine recursos para a Saúde, mas ao mesmo tempo faça
uma grande política de prevenção. Quando a prefeitura, o estado ou o Governo
Federal fazem investimento, por exemplo, no saneamento, limpeza dos córregos,
conscientização sobre a questão do lixo, estão implementando uma política de prevenção.
Então quero aqui mais
uma vez cumprimentar a CNBB. Nosso país é laico, democrático, as pessoas podem
escolher sua religião. Defendemos esse modelo, respeitamos muito a comunidade
católica, os evangélicos, mas quando a CNBB propõe uma campanha dessa
importância não poderíamos deixar de fazer o registro. Queremos que o nosso
Brasil tenha políticas de inclusão, e quando se fala em inclusão social se fala
em ofertar aos usuários da rede pública de saúde um bom atendimento para que
eles possam ter uma referência importante: quando o Governo investe na Saúde
temos bons resultados. Quero mais uma vez cumprimentar a belíssima campanha da
CNBB. Muito obrigado, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem
a palavra o nobre Deputado Olímpio Gomes.
O
SR. OLÍMPIO GOMES - PDT - Sr.
Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, funcionários desta Casa, cidadãos
que nos acompanham pela TV Assembleia, os servidores
públicos do Estado de São Paulo, em especial os servidores da Secretaria de
Assuntos Penitenciários e da Secretaria de Segurança Pública, estão iniciando
uma mobilização, e solicito aos Deputados da Casa que se engajem nessa
mobilização, para que o Governo do Estado, após 12 anos de congelamento, altere
o valor do vale-coxinha.
Faz 12 anos que o
Governo do Estado de São Paulo paga o vale-refeição no valor de quatro reais.
Na semana passada votamos o salário mínimo regional. Toda vez que fazemos a
votação do salário mínimo regional, é o Governo de São Paulo; e nós aqui
ratificamos quando votamos a favor, dizendo que temos que ter reposição de
perdas e mais ganhos reais. É assim que se avança.
Estamos com o valor do
auxílio-alimentação congelado. Há um projeto que, se não me falha a memória, é
do próprio Deputado Giannazi, aqui nesta Casa, para a
correção do vale-coxinha. Na época daria para comprar uma coxinha, mas hoje,
estamos longe da coxinha.
É uma vergonha. Na
Polícia Militar e na Polícia Civil a barbaridade é maior ainda. O soldado de
polícia, quando completa 20 anos de serviço, ganha o benefício da sexta-parte,
quatro quinquênios, e passa das 141 Ufesps, perdendo assim o vale-coxinha:
deixa de se alimentar. O cabo, o sargento e o oficial já não comem.
É uma tremenda
vergonha: um Estado que tem o orçamento de 160 bilhões, que nós votamos aqui,
trata com esse desdém os seus servidores.
Não há nenhuma
previsão, e as associações de sindicatos aquiesceram
com as propostas do Governo, que foram votadas nesta Casa em 2011, na área de
assuntos penitenciários, Segurança Pública, Saúde, e mesmo na Educação, enfim,
percebam que foram todos projetos que têm desdobramentos de segunda parcela, ou
de segundo parcelamento para 2012.
O Governo já sinalizou
que não iria discutir questão de qualquer reajuste de salário para servidores
em 2012. Já existe a contemplação com a segunda parcela, de duas ou quatro
parcelas, para terminar em 2014 para algumas categorias. A mobilização vai ser
centrada justamente em necessidades mínimas, e que dêem minimamente dignidade.
É vergonhoso nós termos
um vale-refeição, que ficou jocosamente apelidado de vale-coxinha nesse valor
miserável de quatro reais, após 12 anos, com toda a inflação no período e
alteração do custo de vida. Peço o apoio de todos os parlamentares e solicito
regimentalmente que esta minha fala seja encaminhada a todas as associações e
sindicatos da Polícia Civil, da Polícia Militar e da Polícia
Técnico-Científica, dos agentes penitenciários, dos agentes de escolta e
vigilância que estão mobilizados. Encareço que os partidos e parlamentares
alinhados com o Governo, bem como os que já fazem oposição nesta Casa - não vai
ser por questão de oposição, e sim por coerência -, vão se alinhar aos
sindicatos e associações nesta luta. E que São Paulo, como Estado, não continue
com essa vergonha de fazer de conta que garante alimentação para os seus
servidores da Segurança Pública e do Sistema Prisional, enquanto estão em
serviço.
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem
a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR -
Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados,
telespectadores da TV Assembleia, gostaria apenas de
comentar também sobre o vale-refeição dos servidores públicos do Estado de São
Paulo citado pelo Deputado Olímpio Gomes. O nobre deputado citou muito bem e
fez a crítica correta ao vale-refeição dos servidores do Estado de São Paulo,
que é aviltante, de apenas quatro reais. Por isso, apresentamos um projeto de
lei e ele está tramitando nesta Casa para reajustar o valor do vale-coxinha,
que foi instituído em 1998, ainda na gestão Mário Covas, e até hoje não foi
reajustado.
É uma afronta à
dignidade dos servidores do Estado de São Paulo e é por isso que nós apelamos
aos deputados, aos partidos políticos que compõem a Assembleia
Legislativa de São Paulo, que aprovem em caráter de urgência este nosso
projeto.
Gostaria ainda de
voltar ao tema dos precatórios que o nosso partido, PSOL, tem debatido muito
não só aqui na Assembleia Legislativa, mas também em
todo o Brasil. No Estado de São Paulo vivemos uma grande crise porque o Estado
de São Paulo deve mais de 20 bilhões de reais
O Governo Geraldo
Alckmin está anunciando que fará o leilão dos precatórios, que consiste na redução
do valor do precatório em 50 por cento. Se o indivíduo tinha 30 mil reais para
receber, terá que se contentar em receber 15 mil, pois se não fizer essa
redução ele voltará para o final da fila dos precatórios. Essa discussão veio à
tona por conta do Tribunal de Justiça, que é o órgão responsável por fazer os
pagamentos a partir do repasse feito pelo Governo Estadual.
Além do Governo pagar de uma
forma muito tímida o que deve, ainda temos outro problema: o TJ não tem
condições e não está aparelhado, Deputado Donisete Braga, para pagar os
precatórios. O nosso servidor público que tem um precatório alimentar para
receber é penalizado pelo Governo do Estado e pelo Tribunal de Justiça que está
desaparelhado e não tem funcionários para operacionalizar esse pagamento.
O Presidente Federal da OAB disse que os precatórios
de São Paulo não representam mais um caso de Justiça e sim de Polícia, Sr. Presidente. A situação é muito grave. Temos denunciado
exaustivamente, fizemos debates e seminários aqui na Casa e montamos, há algum
tempo, uma Frente Parlamentar que debateu e fez várias gestões para pressionar
tanto o Governo Estadual como a Prefeitura de São Paulo que deve mais de 10
bilhões de reais em precatórios alimentares para os seus servidores,
aposentados e pensionistas. O fato é que ninguém recebe precatórios neste País,
e ainda menos no Estado e no Município de São Paulo.
Isso se caracteriza em crime, Sr.
Presidente, porque é um Governo que desrespeita a legislação. Temos aqui também
uma falta de respeito em relação à data-base salarial dos servidores públicos,
a jornada do piso dos professores e os precatórios. Esse Governo que
desconsidera a legislação e não dispensa o devido respeito a sentenças
judiciais que beneficiam os professores e os servidores, encontra facilidade em
cumprir uma liminar rigorosa que coloca na rua 6 mil
pessoas no bairro do Pinheirinho,
Exigimos o pagamento dos precatórios. O Governo
precisa pagar o que deve, e principalmente, Sr.
Presidente, os precatórios alimentares, pois tem muita gente na fila de espera
e, sobretudo é um direito dessas pessoas. Esses indivíduos já foram golpeados
uma vez porque o precatório alimentar que já foi julgado, não está sendo pago.
E não suficiente essas pessoas foram lesadas pela segunda vez com o leilão que
foi criado recentemente, em que a pessoa terá uma redução de 50% do valor do
seu precatório. É um verdadeiro absurdo o que está acontecendo aqui no nosso
Estado e no Brasil. Muito obrigado, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB -
Srs. Deputados e Sras. Deputadas, tem a palavra o nobre Deputado Donisete Braga.
O
SR. DONISETE BRAGA - PT - Sr.
Presidente, Deputado Jooji Hato,
primeiramente presto a minha solidariedade a essa família de Ribeirão Pires,
pelo triste episódio que estão passando. As notícias negativas sempre nos provocam
a apelarmos ao Congresso Nacional para estabelecer o rigor na prática do jet ski.
São notícias que acontecem em nosso cotidiano como o
caso de uma garotinha que foi atropelada em Guarujá e faleceu. Inclusive,
agora, no final de semana,
Estaremos apresentando
amanhã uma moção de apelo ao Congresso Nacional para rediscutir a legislação
para a prática desse esporte que se tornou fato negativo no Estado de São
Paulo.
É fundamental
estabelecer medidas eficientes para evitar tragédias como essa que toda
imprensa noticiou. Queremos, o mais rapidamente possível, que o Congresso
Nacional tome as devidas providências.
Quero também abordar
aqui um assunto que tem causado grande transtorno para os usuários da Linha 10
- Turquesa, que atende a Estação da Luz até a Estação Rio Grande da Serra, que,
portanto, atende boa parte da Região do Grande ABC. São 400 mil usuários/dia
que utilizam a Linha 10 - Turquesa, e o Governo do Estado,
especialmente o presidente da CPTM, estabeleceu uma norma que altera o
ponto final da Estação da Luz e passa a ser a Estação do Brás, causando hoje um
grande transtorno para os usuários que, além de ter que levantar mais cedo,
acabam ficando mais tempo nos trens da CPTM.
Hoje, às 18 horas,
teremos uma importante audiência pública, na Câmara Municipal de Santo André.
Essa audiência contará com a presença do prefeito de Diadema Mário Reali, que preside o Consórcio Intermunicipal, juntamente
com o secretário Edson aparecido e com o Dr. Mário Bandeira, que preside a
CPTM, para estabelecer um amplo diálogo e que a postura da CPTM possa ser
revista, uma vez que tem causado - repito - um grande transtorno para a
população dessa região, especialmente para os moradores do Rio Grande da Serra,
Ribeirão Pires, Mauá, Santo André, São Caetano, Diadema e São Bernardo do
Campo.
Estou confiante que
possa ser revista essa postura da CPTM, que, infelizmente, tem prejudicado a
vida de mais de 400 mil usuários. Entendemos que é fundamental uma integração
que envolva as linhas municipais e intermunicipais.
Queremos um transporte
que tenha agilidade, conforto para que as pessoas, que precisam se dirigir até
a Capital, possam ter alternativa eficiente da CPTM.
Infelizmente, essa mudança não foi realizada com antecedência e os usuários não
foram informados.
Fizemos, na semana
retrasada, um ato de protesto na cidade de Mauá, Santo André, Ribeirão e Rio
Grande que entrou em sintonia em relação a esse tema que estamos neste momento
aqui repercutindo na Assembleia Legislativa. Espero
sinceramente que a CPTM reveja sua ação.
Sr.
Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tenho uma notícia muito
interessante, muito boa do Governo federal. Mais de 75 mil brasileiros
matricularam-se em cursos técnicos à distância. Somente neste ano haverá mais
150 mil vagas.
Entendemos que a
questão dos investimentos hoje do Ministério da Educação, do ministro Aloizio
Mercadante, sem dúvida, tem levado o processo de informação para um setor tão
crucial do conhecimento, do saber. Então quero aqui parabenizar, mais uma vez,
o Governo Federal, especialmente o nosso Ministro Aloizio Mercadante que no dia
de hoje traz essa notícia fundamental, essa informação da Secretaria da
Educação Profissional e Tecnológica - do Setec, órgão
vinculado ao MEC, em que dos 48 cursos ofertados os mais procurados são
respectivamente informática, administração e segurança do trabalho. Não poderia
deixar de fazer esse importante registro dos investimentos na área da Educação
do nosso país.
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Srs.
Deputados, esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente, vamos passar ao
Grande Expediente.
* * *
- Passa-se ao
GRANDE EXPEDIENTE
* * *
-
Assume
a Presidência o Sr. Donisete Braga.
* * *
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados,
telespectadores da TV Assembleia , há alguns meses através dessa tribuna fiz
uma denúncia em relação ao Centro Paula Souza, referente a utilização de
algumas Fatecs que estavam oferecendo cursos pagos.
Como todos sabem a Fundação Centro Paula Souza mantém nossas escolas Fatecs e Etecs que são as escolas
de tecnologia e escolas técnicas: Nas Fatecs são
oferecidos cursos de tecnologia em nível superior, e nas Etecs,
oferecem cursos técnicos de ensino médio.
São escolas públicas
mantidas com Erário público, no entanto, recebemos há alguns meses a denúncia
de que as Etecs estavam sendo utilizadas por uma
fundação de caráter privado, e a FAT - Fundação de Apoio Tecnológico estava
utilizando os professores, os funcionários, o nome da Fatec e toda sua
estrutura, para oferecer cursos pagos de especialização aos alunos.
Fizemos essa denúncia e
recentemente repercutiu na “Folha de S.Paulo” uma
matéria dando conta que o Ministério Público entrou com uma Ação Civil Pública,
pedindo a condenação dos responsáveis por essa violação à legislação, porque é
inconcebível que uma escola pública cobre mensalidades de seus alunos. É
proibido por lei, é proibido pela Constituição Federal e pela LDBEN - Lei de
Diretrizes e Base da Educação Nacional.
O que mais me chamou a
atenção é que o presidente dessa fundação que se chama FAT, é o vice-Presidente da
Superintendência do Centro Paula Souza e está sendo condenado pela Justiça em
2ª Instância por enriquecimento ilícito, o senhor Cesar Silva. Um absurdo. Não
sei se ele ainda se mantém no cargo, o fato é que o Governador tem que tomar
providências e medidas sérias para que o espaço público, nossas escolas
públicas, sobretudo as Fatecs, não sejam
instrumentalizadas pelo setor privado. É isso que está acontecendo, Sr. Presidente, uma privatização das Fatecs
que foram criadas para atender gratuitamente aos alunos do Estado de São Paulo.
Tem seleção, tem provas, tem vestibular para entrar, tanto nas Fatecs quanto nas Etecs mas, no entanto, temos aqui uma violação desse princípio da
gratuidade do ensino, que é um princípio constitucional, e consta no Capítulo
da Educação e que também está inscrito na LDBEN o princípio da gratuidade do
ensino em estabelecimentos oficiais.
A lei é muito clara.
Então quero aqui parabenizar, primeiro o Ministério Público que entrou com Ação
Civil Pública e conseguiu a condenação do senhor Cesar Silva por enriquecimento
ilícito. Ele terá que devolver tudo.
O Governador não pode
aceitar que o espaço público seja instrumentalizado para escolas particulares.
Isso é um absurdo.
Aproveito a presença do
nobre Deputado Simão Pedro, Presidente da Comissão de Educação, para dizer que
já protocolizamos na Comissão de Educação requerimento pedindo a convocação da
superintendente do Centro Paula Souza para dar explicações. Queremos saber se o
Dr. César Silva continua vice-Superintendente do Centro Paula Souza e se os
cursos serão mantidos ou não porque existe uma condenação na Justiça. Não
podemos permitir a privatização do espaço público. Ou seja, o nome da Fatec, os
funcionários da Fatec, os professores, enfim, toda estrutura da Fatec está
sendo utilizada para beneficiar uma fundação de caráter privado. As pessoas
estão enriquecendo às custas do equipamento público
mantido pelos nossos impostos. É nesse sentido que vamos pedir uma profunda
investigação na Comissão de Educação.
O
SR. JOOJI HATO - PMDB - Sr.
Presidente, peço a palavra para falar pelo Art. 82 pela Bancada do PMDB.
O
SR. PRESIDENTE - DONISETE BRAGA - PT
- Tem V. Exa. a palavra para
falar pelo Art. 82 pela Liderança do PMDB.
O
SR. JOOJI HATO - PMDB - PELO ART. 82 - Sr.
Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectador da TV Alesp, assomamos à tribuna mais uma vez para falar de um
acidente na Radial Leste envolvendo duas motos e um carro. Três pessoas ficaram
feridas. A interdição do trecho se deu até as sete horas e 20 minutos. O
acidente ocorreu às 5:50 e congestionou todo trânsito
na zona leste, por onde passam milhares e milhares de trabalhadores que vão ao
centro da cidade para trabalhar. Mas infelizmente temos acidentes. E acidentes
como este procuramos evitar através de um projeto nosso. Quantas vezes não
estivemos aqui preconizando a prevenção desse tipo de acidente, inclusive tive
aprovado o projeto da moto sem garupa. Acidentes como este são comuns
Mas domingo
fiz aniversário e quando a gente aniversaria, quer ouvir coisas boas,
ganhar um presente, seja um gesto ou uma boa notícia, mas neste domingo, dia do
meu aniversario, tivemos um acidente na zona norte a meia noite e meia: duas
pessoas - portanto garupa de moto - batem num ônibus na esquina da Rua Brás
Leme com a Rua Marambaia. Chamado, Bombeiros socorrem
um dos feridos, porque o outro morrera no local. Levado para o HC, também morreu.
Que presente ganhei. Autor do projeto da moto sem garupa, acreditava que esta lei iria salvar vidas, mas nem no dia
do meu aniversário consegui isso. Dois motociclistas morreram. Sou
motociclista, sei da gravidade de um acidente como este, mas infelizmente vemos
a todo instante.
Esta Casa cumpriu sua
tarefa, sua função. Eu também, como homem público, como médico, como cidadão
que quero fazer a prevenção de acidentes com moto e de assaltos.
Quero parabenizar o
ministro Padilha. O ministro veio a esta e deu total apoio a esse projeto da
moto sem garupa, assim como o vice-Presidente
Michel Temer, o Sr. Paulo Skaf, presidente da Fiesp e o presidente da OAB. Mas infelizmente não consegui
ver promulgada a lei que salva vidas porque algumas pessoas, por interesse
inclusive econômico, fizeram lobby, e o governador não sancionou a lei.
Caro Deputado Donisete Braga, nos Estados Unidos, quando acontece algo
assim, o homem mais poderoso do mundo, o presidente da república vai lá, como
no caso daquela escola. Ele vai lá pedir desculpas à família porque o Estado
falhou, não deu segurança.
Se Deus quiser esta
Casa poderá derrubar esse veto e a lei poderá ser promulgada. Não é possível
ver a todo instante, na mídia, acidentes com motos e as motos sendo usadas para
praticar assaltos, como aconteceu
O
SR. SIMÃO PEDRO - PT - PELO ARTIGO 82 - Caro Presidente
desta sessão nobre Deputado Donisete Braga, Sras.
Deputadas e Srs. Deputados, público que nos acompanha em sua residência, nos
locais de trabalho, pela TV Assembleia. Ontem, em
todo o Brasil, a Igreja Católica lançou nas dioceses a Campanha da
Fraternidade, uma tradição da Igreja e muitas vezes em conjunto com outras
Igrejas Cristãs para tratar de tema importante para a sociedade. Este ano o
tema é a Saúde, um tema muito delicado e que exige um esforço muito grande da
sociedade para garantir assistência médica, orçamentos, investimento em
pesquisas e atendimento adequado às pessoas que precisam de atendimento médico.
Mas é também para refletir sobre a ideia da saúde,
que é a ausência da doença, ou, como que os governos, as autoridades podem
garantir saúde plena saúde aos cidadãos, tornando a sociedade mais feliz com as
pessoas gozando plenamente do direito à vida, direito sagrado nas nossas
tradições mais profundas.
A dimensão da saúde nos
remete a pensar na vida, como podemos ter uma vida saudável. E uma vida
saudável depende de valores, de comportamentos, de atitudes, não só da
sociedade, que precisa de medidas. Deputado Donisete
Braga, V.Exa. preside a
Frente Parlamentar de Enfrentamento ao Crack e outras
Drogas. O crack é uma epidemia que, infelizmente,
tomou conta da nossa sociedade. No interior do estado visitamos cidades e os
prefeitos nos têm relatado que foi muito importante o trabalho que V.Exa. realizou em conjunto com
vários deputados da frente parlamentar, que apoiamos. Esse trabalho é
importante para debater o tema, fazer diagnósticos e levantar os números.
Também a plenitude da vida pode se refletir em comportamentos simples como a
forma como nos alimentamos, praticar exercícios, ou seja, ter uma vida
saudável. Infelizmente, estamos longe de garantir, numa sociedade tão complexa
como a nossa garantir medidas que permitam às pessoas gozar plenamente de uma
vida saudável.
Cito outra epidemia no
Estado de São Paulo, que é o problema da obesidade. Os números do Ministério da
Saúde são alarmantes: 46% da nossa população sofrem com algum problema de
sobrepeso ou obesidade; 15% da nossa população é
obesa. Isso traz problemas como o aumento de diabetes, pressão alta, ou seja,
atinge a saúde das pessoas, o custo para o estado é muito grande. Lembro-me que
aprovamos uma lei na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, de nossa
autoria, o Governador Geraldo Alckmin a sancionou na sua primeira gestão e até
hoje não foi regulamentada. Volta e meia vejo uma autoridade falando sobre esse
assunto e penso que precisamos tomar decisões e ter políticas públicas.
E falando em política
pública, hoje visitei o Hospital Santa Marcelina, na zona Leste. Na semana
passada, visitei a região da Mogiana, São João da Boa
Vista, e estou assustado porque o programa Pró-Santas Casas foi suspenso no ano
passado com a ideia de que o governo iria reformular
iria avaliar e reformular esse programa. Ele funcionava com contratos aditivos,
recursos importantes para que as Santas Casas pudessem funcionar plenamente,
atender dignamente a população que depende do serviço público. Praticamente
estamos no mês de março e até hoje o governo não deu sinal de que esse programa
vai voltar. Sem ele é difícil uma Santa Casa funcionar. Desanima os provedores,
desanima os bons cidadãos que de forma voluntária que de forma voluntária se
dispõem a administrar um hospital filantrópico.
Então, quero chamar a
atenção do governo para essa situação das Santas Casas no nosso estado, que
dependem desses recursos que foram suspensos. Quero solicitar ao Secretário de
Saúde que agilize seus estudos, o diagnóstico, a situação desse programa para
que ele volte para que os hospitais possam ter direito a utilizar esses
recursos para suprir suas necessidades diárias, para manter suas atividades e
atender melhor a nossa população.
Mais uma vez, Sr. Presidente, quero saudar a igreja católica por essa
iniciativa, os pastores das demais igrejas cristãs que se somam a essa campanha
porque esse tema é forte, candente, que exige da sociedade civil uma cobrança
muito forte em relação aos governos para que usem bem os recursos públicos. É
preciso fazer uma reflexão muito séria sobre os valores, sobre a nossa
sociedade, o tipo de consumo que temos. É preciso ter políticas públicas
potentes garantindo assim a plena saúde para que as pessoas possam gozar do
direito pleno a ter uma vida digna, saudável e decente. Muito obrigado.
O
SR. SIMÃO PEDRO - PT - Sr.
Presidente, havendo acordo de lideranças solicito o levantamento da presente
sessão.
O SR. PRESIDENTE
- DONISETE BRAGA - PT - É regimental o pedido de Vossa
Excelência, mas antes esta Presidência, atendendo solicitação do nobre Deputado
Adriano Diogo, convoca V. Exas., nos termos do Art.
18, Inciso I, letra “r ” da XIV Consolidação do Regimento Interno, para uma
Sessão Solene a realizar-se no dia 1º de março de 2012, às 19 horas, com a
finalidade de realizar a abertura da Comissão Estadual da Verdade.
Srs.
Deputados, Sras. Deputadas, havendo acordo entre as lideranças presentes em
plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a Sessão Ordinária de
amanhã, à hora regimental, informando que a Ordem do Dia será a mesma da 11ª
Sessão Ordinária.
Está
levantada a sessão.
*
* *
-
Levanta-se a sessão às 15 horas e 50 minutos.
*
* *