19 DE FEVEREIRO DE 1999
12ª SESSÃO ORDINÁRIA DO PERÍODO ADICIONAL DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA
13ª LEGISLATURA
Presidência : MARCELO
GONÇALVES
Secretário: LUCAS BUZATO
O
SR. PRESIDENTE – MARCELO GONÇALVES – PTB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus,
iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado Lucas Buzato para ,
como 2º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da Ata da sessão
anterior.
O
SR. 2º SECRETÁRIO – LUCAS BUZATO – PT procede
à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.
O
SR. PRESIDENTE – MARCELO GONÇALVES – PTB - Convido o Sr. Deputado Lucas Buzato para, como 1º Secretário “ad hoc”,
proceder à leitura da matéria do Expediente.
O
SR. 1º SECRETÁRIO – LUCAS BUZATO – PT procede
à leitura da matéria do Expediente publicada separadamente da sessão.
* * *
-
Passa-se ao
* * *
O SR.
ERASMO DIAS - PPB - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, em nome do meu partido quero dizer que hoje é
"Dia do Exército": (ENTRA LEITURA)
O
SR. PRESIDENTE - MARCELO GONÇALVES - PTB - Tem a palavra o nobre
Deputado Pedro Dallari. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Jamil
Murad. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre Deputado Erasmo Dias.
O SR. ERASMO DIAS - PPB - Sr. Presidente e Srs. Deputados, passo a ler o texto " A equação do combate ao crime": (ENTRA LEITURA)
O SR. PRESIDENTE - MARCELO GONÇALVES - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Hamilton
Pereira. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre Deputado Vitor Sapienza. (Pausa.)
Tem a palavra o nobre Deputado
Rui Falcão. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Paulo
Teixeira. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre Deputado Dalla Pria. (Pausa.) Tem
a palavra o nobre Deputado Sidney
Cinti. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Dorival Braga. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Nélson Fernandes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Wagner Lino. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Fernando Cunha. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Dráusio
Barreto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Carlos Sampaio. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Chico Bezerra. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Sylvio Martini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Dimas
Ramalho.(Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem
a palavra o nobre Deputado Afanasio Jazadji. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Lucas Buzato.
O
SR. LUCAS BUZATO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, nobres
Deputados, na volta ao trabalho desta Casa vários dos nobres colegas fizeram
uso da palavra para comentar e ressaltar um assunto que está em pauta em todos
os veículos de comunicação no dia de ontem e de hoje. Falaram do alto índice de
violência, de homicídios ocorridos na cidade de São Paulo, no Estado de São
Paulo, bem como no Estado do Rio de Janeiro, por conta dos festejos de
Carnaval.
Não
sou especialista no assunto de segurança pública e sei que nesta Casa há
vários Deputados que dominam esse tema, como o nosso colega nobre Deputado Elói
Pietá, do PT, bem como os nobres Deputados Erasmo Dias, Conte Lopes, e a nobre
Deputada Rosmary Corrêa. Mas, eu gostaria de ter o atrevimento de tecer alguns
comentários.
Prestei
atenção ontem a alguns pronunciamentos
e parece-me que o problema é a
falta de segurança. A abordagem feita sobre o assunto restringe-se à questão da
segurança pública. E hoje na imprensa o
comandante da Polícia Militar estava fazendo algumas afirmações, dizendo que a
Polícia tem feito o seu trabalho. Só que o problema não se restringe apenas à
questão da segurança, ao trabalho da Polícia Militar, e sim a uma questão
social de caos, uma tragédia social que atravessa este país.
Acredito
que a questão da segurança, do alto índice de homicídios, do meu humilde ponto
de vista, é mais uma questão social do que uma questão policial. Até porque,
nas estatísticas de homicídios da Grande São Paulo, a maioria dos casos são por
motivos fúteis, e são muitas vezes
praticados por excesso de bebidas alcoólicas, por brigas em família, enfim por
problemas locais.
Portanto,
temos que combater o crime. Existe uma parcela dos homicídios ocorrida neste
Carnaval e todos os dias neste Estado e
neste País que são fruto da falta de segurança. Mas devemos de certa forma
prestar atenção no que falou o comandante da Polícia Militar, porque não é
possível que a Polícia Militar vá colocar um soldado fardado na porta de cada
boteco da periferia desta cidade. É impossível pensar que a PM tenha qualquer
possibilidade de prever que naquela residência, naquele lugar onde existe um
pai de família desempregado, desesperado, que acaba tomando todas no boteco,
que essa situação acabe em tragédia.
Temos
que entender que a responsabilidade por esta situação é de todos os governantes deste país. Temos a economia do país em
frangalhos, temos uma recessão brutal, um desemprego nunca visto neste país e
isto leva as pessoas ao total desespero. Outro dia este Deputado comentava na
Bancada do Partido dos Trabalhadores que a
situação vai ficar ainda mais complicada. Há uma semana atrás dizia ainda que, a continuar o desemprego na
escalada que está, de 1.600.000 pais de família desempregados na grande São Paulo, começaremos a assistir àquilo que
vimos em 1982: saques em supermercados, os arrastões.
Parece-me
que hoje a “Folha de S. Paulo” já traz uma matéria em que aponta que no bairro
de Itaim Paulista já estão ocorrendo saques
nos supermercados, praticados
por pessoas desesperadas, que não têm o
que comer dentro de casa e que não vêem outra saída a não ser essa prática
ilegal. Mas no desespero de sobrevivência, vendo a família desamparada, vai com
tudo ou nada.
Os
Deputados desta Casa também têm que se preocupar com a criminalidade de
colarinho branco praticada neste País. Informei ontem que no dia 13 de janeiro, na virada da âncora cambial, o Banco do Brasil teve um prejuízo de mais de cinco bilhões e que
alguns banqueiros especuladores, neste País, lucraram bilhões às custas do dinheiro suado do contribuinte
brasileiro.
Assim
sendo, ao analisarmos a questão da criminalidade também não podemos
esquecer do responsável por tudo isso. Temos um Presidente sociólogo,
que pediu para esquecer o que ele escreveu e,. agora , pede para esquecermos o
que ele fala, colocando-nos num beco sem saída! O Brasil é um país sem
Presidente! Vivemos num País sem governo nem direção política. Vivemos num
Estado em que, dados os problemas de saúde do Governador , está num marasmo
total, também não temos governo
estadual e na cidade de São Paulo basta andar na rua para se perceber que também não temos prefeito.
Muito
obrigado, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - MARCELO GONÇALVERS - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado
Cesar Callegari.
O
SR. CESAR CALLEGARI - PSB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente e Srs. Deputados, há alguns dias as lideranças partidárias da Assembléia
Legislativa foram convidadas pelo Sr. Mário Covas, Governador do Estado, para
um diálogo no Palácio dos Bandeirantes.
O objetivo dessa conversa foi exatamente
para que o Governo apresentasse a nós parlamentares a sua intenção de realizar profundas
modificações no Regime Previdenciário dos Servidores Públicos do Estado de São
Paulo.
O
Sr. Governador Mário Covas, por um tempo bastante longo, fez uma exposição detalhada de números que o
Governo do Estado dispõe sobre a questão do financiamento dos pecúlios e proventos da aposentadoria e também das
pensões, os gastos que o Estado está tendo em
relação a isso - gastos estes basicamente financiados pelo Tesouro- e
manifestou a todos nós a intenção de
que, num período mais breve possível, o Governo do Estado pretende mandar para
a Assembléia Legislativa um projeto de
lei que altera esse processo, impondo à parcela expressiva dos
funcionários públicos do Estado de São Paulo um aumento na sua contribuição, já que todos eles pagam 6%
para o Ipesp, que é o instituto de pensões, mas a intenção do Governo é que
também os funcionários da ativa e os
inativos venham a fazer uma
contribuição importante e significativa,
em alguns casos chegando até a 20, 25% dos
seus rendimentos para aliviar a pressão do caixa do Tesouro do Estado de São
Paulo, que basicamente vem bancando as aposentadorias.
Naquela
oportunidade disse ao Governador que precisaríamos de mais elementos. É muito
complicado analisar uma questão como esta sem informações detalhadas a respeito
do perfil da arrecadação do Estado, quer dizer, o que o Governo projeta para
este ano e para os anos seguintes. Contudo, não pude, apesar de o nosso partido
-o PSB- ainda não ter uma posição definida a respeito disso, me furtar a uma
observação que me parece importante fazer neste momento.
Em
primeiro lugar, é mais do que sabido -e o Governador Mário Covas fez questão de
reiterar naquela reunião com os líderes partidários- que as condições
financeiras do Estado de São Paulo para este ano de 1999 são precárias. Aliás,
é evidente que são precárias, já que o Estado de São Paulo tem sido uma das
mais importantes vítimas desse modelo econômico altamente recessivo imposto à Nação
brasileira. E isso indica, claramente, falta de condições para que o Governo
venha a promover aumentos salariais a qualquer categoria dos servidores
públicos do nosso Estado. Nós temos mais um agravante.
É mais do que sabido que as projeções, inclusive as mais moderadas, já
indicam uma inflação em torno de 15% ao ano, o que vai acarretar uma perda do
poder aquisitivo do trabalhador em geral e do servidor público, em particular,
durante este ano de 1999.
Seria
realmente uma coisa muito complicada e, sobretudo, injusta que nesse contexto
de não aumento salarial e de perda do poder aquisitivo -que entre ativos e
inativos superam a marca de um milhão de pessoas no Estado de São Paulo- o
servidor público arque com mais uma carga, qual seja, uma contribuição
compulsória a partir de uma nova lei que altere o regime de financiamento da
aposentadoria e pensões dos servidores públicos.
Nós
pedimos ao Governador -e S.Exa. imediatamente ordenou- que o Secretário da
Fazenda, Yoshiaki Nakano, viesse à Assembléia Legislativa prestar informações
adicionais sobre as finanças no Estado de São Paulo para este ano e para os
anos vindouros e informações outras que, naquela oportunidade, na reunião no
Palácio dos Bandeirantes, nós não conseguimos obter.
Na
realidade, o Governo limitou-se a fazer algumas simulações, sem que nelas
constasse qualquer hipótese de cálculo atuarial relacionado àquilo que o
Governo terá de impacto em relação à sua folha previdenciária, bem como à
dívida da União para com o Estado de São Paulo na área previdenciária. Enfim,
várias informações não puderam ser prestadas e a nossa expectativa é de que na
reunião com o Secretário da Fazenda, Yoshiaki Nakano, boa parte desses dados
possam ser fornecidos.
Para
finalizar, Sr. Presidente, o importante para nós é que certamente este será o
projeto carro-chefe dos debates na Assembléia Legislativa ao longo deste ano de
1999, sobretudo no primeiro semestre. Eu pessoalmente acredito que não é hora
de anteciparmos essa discussão; esse debate tem que se ampliar com uma
forte participação dos próprios
interessados ou das próprias vítimas desse processo, que são os servidores
públicos, enfim, temos de ter muita cautela. Para que isso aconteça é
fundamental que os servidores públicos, quaisquer que sejam as áreas em que
atuam no Estado de São Paulo, estejam presentes a esta Casa de Leis dialogando
conosco para que nós, Deputados, possamos expressar da melhor maneira possível
aquilo que melhor interessa à população de São Paulo, ao servidor público, enfim,
ao contexto dos interesses sociais do nosso Estado.
Era
o que tínhamos a dizer, Sr. Presidente e Srs. Deputados.
O
SR. PRESIDENTE - MARCELO GONÇALVES - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado
Djalma Bom. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Alberto Calvo. (Pausa.) Tem
a palavra o nobre Deputado Waldir Cartola. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado José Carlos Tonin. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Renato
Simões. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Misael Margato. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Nivaldo Santana. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Junji Abe. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Jayme Gimenez.
(Pausa.).
Esgotada
a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à lista
suplementar. Tem a palavra o nobre Deputado Jamil Murad.
O SR. JAMIL MURAD - PC do B - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente,
Srs. Deputados, ao longo do nosso mandato temos nos preocupado com um dos
maiores patrimônios do Estado de São Paulo, qual seja, o cultural, o
científico, o tecnológico e o educacional. Temos mantido uma estreita relação
com as nossas universidades, particularmente as universidades públicas, e com
os nossos institutos de pesquisa.
O governo, seja estadual ou federal, fala
em aumento da competitividade, da qualidade, em tentar integrar o Brasil ao
Primeiro Mundo, mas isso não se faz pela vontade, por decreto, mas construindo os pilares fundamentais para que se
tenha uma grande nação. Por isso não podemos continuar tratando os institutos
de pesquisa no Estado de São Paulo como vem sendo feito pelo governo.
A
Lei nº 727/93 elaborada pela Assembléia Legislativa, sancionada e promulgada
pelo governador, obriga o governo a pagar os pesquisadores dos nossos
institutos de pesquisa de acordo com o que ganha o professor universitário do
mesmo nível, mas o governo não tem cumprido a lei.
Há
pesquisadores, depois de longos anos de carreira, de doutoramento feito no
Brasil e no exterior, que estão ganhando 1.500, 1.700 reais; os de início de
carreira estão ganhando 850 a 900 reais. Então o pai dele, que era de formação
educacional primária, garantiu que ele cursasse uma universidade. Só que depois
de ter concluído a universidade, depois de produzir tecnologia, conhecimento e
riqueza para o Estado de São Paulo e Brasil, não consegue manter o filho dele
na universidade. Essa situação é lamentável, é insustentável. Imaginem os senhores se um laboratório
de pesquisa for desmontado. O indivíduo
monta uma lanchonete, no desespero, resolve se aplicar na área comercial
ou qualquer outra área dessas. Para a sociedade formar um novo pesquisador e
alocá-lo numa equipe de trabalho para voltar a produzir, demora muitos anos.
Portanto, não é uma atitude do governo que seja sem conseqüências graves. Pelo
contrário, fica uma situação de deterioração de tudo aquilo que o Estado de São
Paulo conseguiu ao longo do tempo. Quer dizer, o Estado de São Paulo é
desenvolvido assim porque teve uma USP, uma Unicamp posteriormente, uma UNESP,
porque teve um Banespa, porque teve uma ferrovia Santos/Jundiaí, enfim, teve as
condições para o desenvolvimento.
Sr. Presidente, para encerrar, gostaria de
dizer que fomos até a presença do Sr. vice-Governador Geraldo Alckmim, quando o
Governador Mário Covas estava internado, que acolheu em audiência uma comissão
da Associação dos Pesquisadores Científicos do Estado de São Paulo, onde
tratamos deste assunto. O pai de S.Exa., inclusive, foi pesquisador da
zootecnia. Portanto, ele conhece a situação. Assumiu tratar do assunto mas
ainda não temos resposta. Os meses passam. Fizemos audiências aqui na
Assembléia Legislativa, fomos ao Palácio dos Bandeirantes, voltamos e as coisas
continuam como antes, quer dizer, sem resposta, os pesquisadores vão saindo, o
grupo de apoio que participa da pesquisa junto do pesquisador universitário
também vai embora, porque o salário é muito baixo. A situação é lamentável.
Estamos agora vendo voltar a dengue, agora hemorrágica, que mata boa
porcentagem de doentes. Já houve casos em Ribeirão Preto, em São José do Rio
Preto. Em poucos anos a dengue mais leve se transformou na dengue mais violenta
que é a dengue hemorrágica. Fora o que os pesquisadores fazem como soro,
vacinas, campanhas de combate ao amarelinho, que o Governador utilizou no
debate de televisão durante a campanha eleitoral e assim por diante.
O Dr. Antônio Ermírio de Moraes escreve
muitas bobagens mas gosto de ler o que ele escreve. Achei um artigo dele
publicado na “Folha de S.Paulo”, onde ele tem uma coluna aos domingos, que é
excelente.
Quero parabenizá-lo por este seu artigo.
Sr. Presidente e Srs. Deputados, passo a
ler este documento e, em seguida, lerei também o documento da Associação dos
Pesquisadores: (entra leitura)
Sr.
Presidente e Srs. Deputados, passo a ler mais este documento: (entra leitura)
Para terminar, gostaria de salientar
alguns pontos destacados pelo Dr. Antônio Ermírio de Moraes em seu artigo: “ O
instituto agronômico tem 111 anos e foram incontáveis as contribuições
originais à ciência e tecnologia que surgiram das pesquisas e dos experimentos
realizados por aquela instituição, um dos orgulhos do talento nacional.” Aí,
com tristeza ele toma conhecimento que o instituto foi obrigado a fechar sua
biblioteca. Foi verificar o porquê do fechamento da biblioteca e constatou que
ela foi fechada por falta de alguns bibliotecários e funcionários para cuidar
de suas preciosidades. Ele acrescenta: “É inacreditável. É difícil encontrar
maior escândalo do que o fechamento da biblioteca de um instituto de pesquisa.”
Eu até acrescento a este pensamento lúcido
do Dr. Antônio Ermírio que é difícil acreditar e encontrar maior escândalo do
que deixar um pesquisador formado pelo dinheiro público ir embora por falta de
condições de trabalho e de sustento de sua família.
Aí o Dr. Antônio Ermírio diz: “As
bibliotecas americanas chegaram a aumentar os seus acervos durante a crise e
não diminuí-los. No Brasil, a última coisa que pode fechar são os templos dos
livros. Trancar bibliotecas é barrar conhecimentos. Isso deveria ser capitulado
no Código Penal pois, sem dúvida, constitui um dos mais graves crimes contra a
humanidade. Espero que a situação se normalize e que nunca mais precise
escrever um artigo do teor de tão triste como este.”
Ora, é muito importante isso, mostrando
que aqui não é uma retórica de oposição mas é uma necessidade da nossa
sociedade. E mais. Além das bibliotecas e acima delas, é cuidar do patrimônio
humano que são os pesquisadores e os auxiliares de pesquisa. Sem isso, o nosso
Estado pode voltar para trás. O Paraguai já foi mais adiantado do que é hoje, a
África patina há séculos. Então, não existe sociedade que vá se desenvolvendo
em linha reta, sempre para a frente.
Se a própria sociedade não se defender,
pode retroceder e se tornar uma sociedade primária. E é isso que devemos temer
e tomar providências par que não aconteça.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - MARCELO GONÇALVES - PTB - Srs. Deputados, esta Presidência gostaria de
pedir permissão para abordar, Excelência, com relação a este artigo do
empresário Antônio Ermírio de Moraes Filho. Isso retrata muito bem a beleza e a
importância da democracia que mesmo com ideais diferenciados, filosofias
antagônicas, há o comum acordo de algumas idéias. Isso é próprio da democracia.
Por isso é que a democracia continua sendo, apesar de alguns defeitos porque
nenhum regime é perfeito, o mais importante e viável para uma sociedade mais
livre, mais humana e mais justa.
O SR. CESAR CALLEGARI - PSB - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, pela
oportunidade do tema, gostaria aqui de ter a esperança de fazer eco, fora desta
Assembléia mas em direção à Câmara Municipal de São Paulo, a nossa expectativa
de que seja imediatamente aprovada e implementada a CPI que está sendo debatida
pelos vereadores da capital, relacionada à mais recente onda de escândalos de
corrupção, envolvendo as administrações regionais da cidade de São Paulo.
Estamos muito preocupados, até porque
somos também parlamentares e no caso da Câmara Municipal de São Paulo, que é um
dos mais importantes parlamentos do país, há uma atenção nacional em relação ao
comportamento dos vereadores. O problema dos escândalos envolvendo corrupção e
agentes públicos, sejam eles ligados ou não a determinadas personalidades
políticas, exige do parlamento da cidade de São Paulo uma posição firme.
Estamos com uma preocupação muito grande com relação à própria conduta do
Prefeito Celso Pitta, que a julgar pelo noticiário, pretende fazer uma CPI que
já começa a cheirar à pizza, mesmo antes de começar. Quer dizer, uma CPI que
pretende pesquisar e avaliar corrupção na Prefeitura de São Paulo ao longo de
várias administrações que, por definição, coloque uma barreira para que não
possam ser investigados, inclusive eventuais participações de vereadores do
município. Mas é um caso tão sério pelas proporções que já alcançam, inclusive
noticiado para fora do país, que temos uma expectativa muito grande que o
parlamento paulistano - afinal de contas estamos habitando a mesma cidade - não
vacile e imediatamente aprove a CPI. Aliás, o pedido de CPI formulado pelo
Vereador José Eduardo Martins Cardoso, do PT, é correto, é incisivo, é oportuno
e tenho a impressão que, se o Prefeito Celso Pitta pretende ainda ter alguma
chance de recuperar a sua imagem como administrador público e como político na
cidade de São Paulo, não deve se constituir em nenhum obstáculo.
Aos
vereadores da sustentação e ao Sr. Prefeito esperamos que os partidos da
situação não sejam também obstáculos, porque há uma expectativa do conjunto da
população não só paulista, mas paulista e brasileira, para que estes episódios
de corrupção sejam investigados até o fim, da maneira como está sendo feito
pelo Ministério Público do Estado de São Paulo.
O SR. JAMIL MURAD - PC DO B - Sr. Presidente, ouvidas as lideranças em
Plenário, pedimos o levantamento da presente sessão.
O SR. PRESIDENTE - MARCELO GONÇALVES - PTB - É regimental a solicitação de V. Excelência,
antes porém, a Presidência anuncia que a Ordem do Dia para a próxima Sessão
Ordinária será a mesma da de hoje e convoca V.Exas. para a Sessão Ordinária de
segunda feira, à hora regimental.
Está levantada a sessão.
* * *
- Levanta-se a sessão às 15 horas e 11
minutos.
* * *