19 DE FEVEREIRO DE 1999

12ª SESSÃO ORDINÁRIA DO PERÍODO ADICIONAL DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 13ª LEGISLATURA

Presidência : MARCELO GONÇALVES

Secretário:     LUCAS BUZATO


 

O SR. PRESIDENTE – MARCELO GONÇALVES – PTB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado Lucas Buzato para , como   2º Secretário “ad hoc”,  proceder à leitura da Ata da sessão anterior.

 

O SR. 2º SECRETÁRIO – LUCAS BUZATO – PT procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.

 

O SR. PRESIDENTE – MARCELO GONÇALVES – PTB - Convido o Sr. Deputado Lucas Buzato para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.

 

O SR. 1º SECRETÁRIO – LUCAS BUZATO – PT procede à leitura da matéria do Expediente publicada separadamente da sessão.

 

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               - Passa-se ao

 

P E Q U E N  O      E X P E D I E N  T E

 

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O SR.  ERASMO  DIAS - PPB - PELO ART. 82   - Sr. Presidente, em nome do meu partido quero dizer que hoje é "Dia do Exército": (ENTRA LEITURA)

 

 O SR. PRESIDENTE - MARCELO GONÇALVES - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado  Pedro Dallari. (Pausa.)   Tem a palavra o nobre Deputado  Jamil  Murad. (Pausa.)   Tem a palavra o nobre Deputado  Erasmo Dias.

 

O SR. ERASMO DIAS  - PPB  - Sr. Presidente  e Srs. Deputados, passo a ler o texto  " A equação do combate ao crime": (ENTRA LEITURA)

 

O SR. PRESIDENTE - MARCELO GONÇALVES -  PTB  - Tem a palavra o nobre Deputado Hamilton Pereira. (Pausa.)   Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza. (Pausa.)  Tem a palavra o nobre Deputado  Rui Falcão. (Pausa.)  Tem a palavra o nobre Deputado  Paulo Teixeira. (Pausa.)  Tem a palavra o nobre Deputado Dalla Pria. (Pausa.)  Tem a palavra o nobre Deputado  Sidney Cinti. (Pausa.)  Tem a palavra o nobre Deputado Dorival Braga. (Pausa.)  Tem a palavra o nobre Deputado Nélson Fernandes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Wagner Lino. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado  Fernando Cunha. (Pausa.)  Tem a palavra o nobre Deputado Dráusio Barreto. (Pausa.)  Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Sampaio. (Pausa.)  Tem a palavra o nobre Deputado Chico Bezerra. (Pausa.)  Tem a palavra o nobre Deputado Sylvio Martini. (Pausa.)  Tem a palavra o nobre Deputado Dimas Ramalho.(Pausa.)  Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa.)  Tem a palavra o nobre Deputado Afanasio Jazadji. (Pausa.)   Tem a palavra o nobre Deputado Lucas Buzato.

 

   O SR. LUCAS BUZATO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, nobres Deputados, na volta ao trabalho desta Casa vários dos nobres colegas fizeram uso da palavra para comentar e ressaltar um assunto que está em pauta em todos os veículos de comunicação no dia de ontem e de hoje. Falaram do alto índice de violência, de homicídios ocorridos na cidade de São Paulo, no Estado de São Paulo, bem como no Estado do Rio de Janeiro, por conta dos festejos de Carnaval.

   Não sou especialista no assunto de segurança pública  e  sei que nesta Casa há vários Deputados que dominam esse tema, como o nosso colega nobre Deputado Elói Pietá, do PT, bem como os nobres Deputados Erasmo Dias, Conte Lopes, e a nobre Deputada Rosmary Corrêa. Mas, eu gostaria de ter o atrevimento de tecer alguns comentários.

   Prestei atenção ontem a alguns pronunciamentos  e   parece-me que o problema é a falta de segurança. A abordagem feita sobre o assunto restringe-se à questão da segurança pública. E hoje  na imprensa o comandante da Polícia Militar estava fazendo algumas afirmações, dizendo que a Polícia tem feito o seu trabalho. Só que o problema não se restringe apenas à questão da segurança, ao trabalho da Polícia Militar, e sim a uma questão social de caos, uma tragédia social que atravessa este país.

   Acredito que a questão da segurança, do alto índice de homicídios, do meu humilde ponto de vista, é mais uma questão social do que uma questão policial. Até porque, nas estatísticas de homicídios da Grande São Paulo, a maioria dos casos são por motivos fúteis, e  são muitas vezes praticados por excesso de bebidas alcoólicas, por brigas em família, enfim por problemas locais.

   Portanto, temos que combater o crime. Existe uma parcela dos homicídios ocorrida neste Carnaval  e todos os dias neste Estado e neste País que são fruto da falta de segurança. Mas devemos de certa forma prestar atenção no que falou o comandante da Polícia Militar, porque não é possível que a Polícia Militar vá colocar um soldado fardado na porta de cada boteco da periferia desta cidade. É impossível pensar que a PM tenha qualquer possibilidade de prever que naquela residência, naquele lugar onde existe um pai de família desempregado, desesperado, que acaba tomando todas no boteco, que essa situação acabe em tragédia.

   Temos que entender que a responsabilidade por esta situação é de todos os governantes  deste país. Temos a economia do país em frangalhos, temos uma recessão brutal, um desemprego nunca visto neste país e isto leva as pessoas ao total desespero. Outro dia este Deputado comentava na Bancada do Partido dos Trabalhadores que a  situação vai ficar ainda mais complicada.  Há uma semana atrás dizia ainda que, a continuar o desemprego na escalada que está, de 1.600.000 pais de família desempregados na grande  São Paulo, começaremos a assistir àquilo que vimos em 1982: saques em supermercados, os arrastões.

   Parece-me que hoje a “Folha de S. Paulo” já traz uma matéria em que aponta que no bairro de Itaim Paulista já estão ocorrendo saques  nos  supermercados, praticados por pessoas  desesperadas, que não têm o que comer dentro de casa e que não vêem outra saída a não ser essa prática ilegal. Mas no desespero de sobrevivência, vendo a família desamparada, vai com tudo ou nada.

   Os Deputados desta Casa também têm que se preocupar com a criminalidade de colarinho branco praticada neste País. Informei ontem  que no dia 13 de janeiro, na virada  da âncora cambial, o Banco do Brasil teve um  prejuízo de mais de cinco bilhões  e que  alguns banqueiros especuladores, neste País,  lucraram bilhões às custas do dinheiro suado do contribuinte brasileiro.

   Assim sendo, ao analisarmos a questão da criminalidade também  não podemos  esquecer do responsável por tudo isso. Temos um Presidente sociólogo, que pediu para esquecer o que ele escreveu e,. agora , pede para esquecermos o que ele fala, colocando-nos num beco sem saída! O Brasil é um país sem Presidente! Vivemos num País sem governo nem direção política. Vivemos num Estado em que, dados os problemas de saúde do Governador , está num marasmo total,  também não temos governo estadual e na cidade de São Paulo basta andar na rua para se perceber  que também não  temos prefeito.

   Muito obrigado, Sr. Presidente.                       

 

   O SR. PRESIDENTE - MARCELO GONÇALVERS - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Cesar Callegari.

 

   O SR. CESAR CALLEGARI - PSB - SEM REVISÃO DO ORADOR   - Sr. Presidente e Srs. Deputados, há alguns dias  as lideranças partidárias da Assembléia Legislativa foram convidadas pelo Sr. Mário Covas, Governador do Estado, para um  diálogo no Palácio dos Bandeirantes. O objetivo dessa conversa foi exatamente  para que o Governo apresentasse a nós parlamentares  a sua intenção de realizar profundas modificações no Regime Previdenciário dos Servidores Públicos do Estado de São Paulo.

   O Sr. Governador  Mário Covas, por um  tempo bastante longo, fez  uma exposição detalhada de números que o Governo do Estado dispõe sobre a questão do financiamento dos pecúlios e  proventos da aposentadoria e também das pensões, os gastos que o Estado está tendo em  relação a isso - gastos estes basicamente financiados pelo Tesouro- e manifestou a todos  nós a intenção de que, num período mais breve possível, o Governo do Estado pretende mandar para a Assembléia Legislativa um projeto de  lei que altera esse processo, impondo à parcela expressiva dos funcionários públicos do Estado de São Paulo um aumento na sua  contribuição, já que todos eles pagam 6% para o Ipesp, que é o instituto de pensões, mas a intenção do Governo é que também  os funcionários da ativa e os inativos venham a fazer uma  contribuição importante e significativa,

em alguns casos chegando até a 20, 25% dos seus rendimentos para aliviar a pressão do caixa do Tesouro do Estado de São Paulo, que basicamente vem bancando as aposentadorias.

               Naquela oportunidade disse ao Governador que precisaríamos de mais elementos. É muito complicado analisar uma questão como esta sem informações detalhadas a respeito do perfil da arrecadação do Estado, quer dizer, o que o Governo projeta para este ano e para os anos seguintes. Contudo, não pude, apesar de o nosso partido -o PSB- ainda não ter uma posição definida a respeito disso, me furtar a uma observação que me parece importante fazer neste momento.

               Em primeiro lugar, é mais do que sabido -e o Governador Mário Covas fez questão de reiterar naquela reunião com os líderes partidários- que as condições financeiras do Estado de São Paulo para este ano de 1999 são precárias. Aliás, é evidente que são precárias, já que o Estado de São Paulo tem sido uma das mais importantes vítimas desse modelo econômico altamente recessivo imposto à Nação brasileira. E isso indica, claramente, falta de condições para que o Governo venha a promover aumentos salariais a qualquer categoria dos servidores públicos do nosso Estado. Nós temos mais um agravante.

           É mais do que sabido que as projeções, inclusive as mais moderadas, já indicam uma inflação em torno de 15% ao ano, o que vai acarretar uma perda do poder aquisitivo do trabalhador em geral e do servidor público, em particular, durante este ano de 1999.

               Seria realmente uma coisa muito complicada e, sobretudo, injusta que nesse contexto de não aumento salarial e de perda do poder aquisitivo -que entre ativos e inativos superam a marca de um milhão de pessoas no Estado de São Paulo- o servidor público arque com mais uma carga, qual seja, uma contribuição compulsória a partir de uma nova lei que altere o regime de financiamento da aposentadoria e pensões dos servidores públicos.

               Nós pedimos ao Governador -e S.Exa. imediatamente ordenou- que o Secretário da Fazenda, Yoshiaki Nakano, viesse à Assembléia Legislativa prestar informações adicionais sobre as finanças no Estado de São Paulo para este ano e para os anos vindouros e informações outras que, naquela oportunidade, na reunião no Palácio dos Bandeirantes, nós não conseguimos obter.

               Na realidade, o Governo limitou-se a fazer algumas simulações, sem que nelas constasse qualquer hipótese de cálculo atuarial relacionado àquilo que o Governo terá de impacto em relação à sua folha previdenciária, bem como à dívida da União para com o Estado de São Paulo na área previdenciária. Enfim, várias informações não puderam ser prestadas e a nossa expectativa é de que na reunião com o Secretário da Fazenda, Yoshiaki Nakano, boa parte desses dados possam ser fornecidos.

               Para finalizar, Sr. Presidente, o importante para nós é que certamente este será o projeto carro-chefe dos debates na Assembléia Legislativa ao longo deste ano de 1999, sobretudo no primeiro semestre. Eu pessoalmente acredito que não é hora de anteciparmos essa discussão; esse debate tem que se ampliar com uma forte  participação dos próprios interessados ou das próprias vítimas desse processo, que são os servidores públicos, enfim, temos de ter muita cautela. Para que isso aconteça é fundamental que os servidores públicos, quaisquer que sejam as áreas em que atuam no Estado de São Paulo, estejam presentes a esta Casa de Leis dialogando conosco para que nós, Deputados, possamos expressar da melhor maneira possível aquilo que melhor interessa à população de São Paulo, ao servidor público, enfim, ao contexto dos interesses sociais do nosso Estado.

   Era o que tínhamos a dizer, Sr. Presidente e Srs. Deputados.

 

   O SR. PRESIDENTE - MARCELO GONÇALVES - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Djalma Bom. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Alberto Calvo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Waldir Cartola. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Carlos Tonin. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Renato Simões. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Misael Margato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Nivaldo Santana. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Junji Abe. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Jayme Gimenez. (Pausa.).

   Esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à lista suplementar. Tem a palavra o nobre Deputado Jamil Murad.

 

O SR. JAMIL MURAD - PC do B - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, ao longo do nosso mandato temos nos preocupado com um dos maiores patrimônios do Estado de São Paulo, qual seja, o cultural, o científico, o tecnológico e o educacional. Temos mantido uma estreita relação com as nossas universidades, particularmente as universidades públicas, e com os nossos institutos de pesquisa.

O governo, seja estadual ou federal, fala em aumento da competitividade, da qualidade, em tentar integrar o Brasil ao Primeiro Mundo, mas isso não se faz pela vontade,  por decreto, mas construindo os pilares fundamentais para que se tenha uma grande nação. Por isso não podemos continuar tratando os institutos de pesquisa no Estado de São Paulo como vem sendo feito pelo governo.

   A Lei nº 727/93 elaborada pela Assembléia Legislativa, sancionada e promulgada pelo governador, obriga o governo a pagar os pesquisadores dos nossos institutos de pesquisa de acordo com o que ganha o professor universitário do mesmo nível, mas o governo não tem cumprido a lei.

   Há pesquisadores, depois de longos anos de carreira, de doutoramento feito no Brasil e no exterior, que estão ganhando 1.500, 1.700 reais; os de início de carreira estão ganhando 850 a 900 reais. Então o pai dele, que era de formação educacional primária, garantiu que ele cursasse uma universidade. Só que depois de ter concluído a universidade, depois de produzir tecnologia, conhecimento e riqueza para o Estado de São Paulo e Brasil, não consegue manter o filho dele na universidade. Essa situação é lamentável, é insustentável.           Imaginem os senhores se um laboratório de pesquisa for desmontado. O indivíduo  monta uma lanchonete, no desespero, resolve se aplicar na área comercial ou qualquer outra área dessas. Para a sociedade formar um novo pesquisador e alocá-lo numa equipe de trabalho para voltar a produzir, demora muitos anos. Portanto, não é uma atitude do governo que seja sem conseqüências graves. Pelo contrário, fica uma situação de deterioração de tudo aquilo que o Estado de São Paulo conseguiu ao longo do tempo. Quer dizer, o Estado de São Paulo é desenvolvido assim porque teve uma USP, uma Unicamp posteriormente, uma UNESP, porque teve um Banespa, porque teve uma ferrovia Santos/Jundiaí, enfim, teve as condições para o desenvolvimento.

Sr. Presidente, para encerrar, gostaria de dizer que fomos até a presença do Sr. vice-Governador Geraldo Alckmim, quando o Governador Mário Covas estava internado, que acolheu em audiência uma comissão da Associação dos Pesquisadores Científicos do Estado de São Paulo, onde tratamos deste assunto. O pai de S.Exa., inclusive, foi pesquisador da zootecnia. Portanto, ele conhece a situação. Assumiu tratar do assunto mas ainda não temos resposta. Os meses passam. Fizemos audiências aqui na Assembléia Legislativa, fomos ao Palácio dos Bandeirantes, voltamos e as coisas continuam como antes, quer dizer, sem resposta, os pesquisadores vão saindo, o grupo de apoio que participa da pesquisa junto do pesquisador universitário também vai embora, porque o salário é muito baixo. A situação é lamentável. Estamos agora vendo voltar a dengue, agora hemorrágica, que mata boa porcentagem de doentes. Já houve casos em Ribeirão Preto, em São José do Rio Preto. Em poucos anos a dengue mais leve se transformou na dengue mais violenta que é a dengue hemorrágica. Fora o que os pesquisadores fazem como soro, vacinas, campanhas de combate ao amarelinho, que o Governador utilizou no debate de televisão durante a campanha eleitoral e assim por diante.

O Dr. Antônio Ermírio de Moraes escreve muitas bobagens mas gosto de ler o que ele escreve. Achei um artigo dele publicado na “Folha de S.Paulo”, onde ele tem uma coluna aos domingos, que é excelente.

Quero parabenizá-lo por este seu artigo.

Sr. Presidente e Srs. Deputados, passo a ler este documento e, em seguida, lerei também o documento da Associação dos Pesquisadores: (entra leitura)

   Sr. Presidente e Srs. Deputados, passo a ler mais este documento: (entra leitura)

Para terminar, gostaria de salientar alguns pontos destacados pelo Dr. Antônio Ermírio de Moraes em seu artigo: “ O instituto agronômico tem 111 anos e foram incontáveis as contribuições originais à ciência e tecnologia que surgiram das pesquisas e dos experimentos realizados por aquela instituição, um dos orgulhos do talento nacional.” Aí, com tristeza ele toma conhecimento que o instituto foi obrigado a fechar sua biblioteca. Foi verificar o porquê do fechamento da biblioteca e constatou que ela foi fechada por falta de alguns bibliotecários e funcionários para cuidar de suas preciosidades. Ele acrescenta: “É inacreditável. É difícil encontrar maior escândalo do que o fechamento da biblioteca  de um instituto de pesquisa.”

Eu até acrescento a este pensamento lúcido do Dr. Antônio Ermírio que é difícil acreditar e encontrar maior escândalo do que deixar um pesquisador formado pelo dinheiro público ir embora por falta de condições de trabalho e de sustento de sua família.

Aí o Dr. Antônio Ermírio diz: “As bibliotecas americanas chegaram a aumentar os seus acervos durante a crise e não diminuí-los. No Brasil, a última coisa que pode fechar são os templos dos livros. Trancar bibliotecas é barrar conhecimentos. Isso deveria ser capitulado no Código Penal pois, sem dúvida, constitui um dos mais graves crimes contra a humanidade. Espero que a situação se normalize e que nunca mais precise escrever um artigo do teor de tão triste como este.”

Ora, é muito importante isso, mostrando que aqui não é uma retórica de oposição mas é uma necessidade da nossa sociedade. E mais. Além das bibliotecas e acima delas, é cuidar do patrimônio humano que são os pesquisadores e os auxiliares de pesquisa. Sem isso, o nosso Estado pode voltar para trás. O Paraguai já foi mais adiantado do que é hoje, a África patina há séculos. Então, não existe sociedade que vá se desenvolvendo em linha reta, sempre para a frente.

Se a própria sociedade não se defender, pode retroceder e se tornar uma sociedade primária. E é isso que devemos temer e tomar providências par que não aconteça.

Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - MARCELO GONÇALVES - PTB - Srs. Deputados, esta Presidência gostaria de pedir permissão para abordar, Excelência, com relação a este artigo do empresário Antônio Ermírio de Moraes Filho. Isso retrata muito bem a beleza e a importância da democracia que mesmo com ideais diferenciados, filosofias antagônicas, há o comum acordo de algumas idéias. Isso é próprio da democracia. Por isso é que a democracia continua sendo, apesar de alguns defeitos porque nenhum regime é perfeito, o mais importante e viável para uma sociedade mais livre, mais humana e mais justa.

 

O SR. CESAR CALLEGARI - PSB - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, pela oportunidade do tema, gostaria aqui de ter a esperança de fazer eco, fora desta Assembléia mas em direção à Câmara Municipal de São Paulo, a nossa expectativa de que seja imediatamente aprovada e implementada a CPI que está sendo debatida pelos vereadores da capital, relacionada à mais recente onda de escândalos de corrupção, envolvendo as administrações regionais da cidade de São Paulo.

Estamos muito preocupados, até porque somos também parlamentares e no caso da Câmara Municipal de São Paulo, que é um dos mais importantes parlamentos do país, há uma atenção nacional em relação ao comportamento dos vereadores. O problema dos escândalos envolvendo corrupção e agentes públicos, sejam eles ligados ou não a determinadas personalidades políticas, exige do parlamento da cidade de São Paulo uma posição firme. Estamos com uma preocupação muito grande com relação à própria conduta do Prefeito Celso Pitta, que a julgar pelo noticiário, pretende fazer uma CPI que já começa a cheirar à pizza, mesmo antes de começar. Quer dizer, uma CPI que pretende pesquisar e avaliar corrupção na Prefeitura de São Paulo ao longo de várias administrações que, por definição, coloque uma barreira para que não possam ser investigados, inclusive eventuais participações de vereadores do município. Mas é um caso tão sério pelas proporções que já alcançam, inclusive noticiado para fora do país, que temos uma expectativa muito grande que o parlamento paulistano - afinal de contas estamos habitando a mesma cidade - não vacile e imediatamente aprove a CPI. Aliás, o pedido de CPI formulado pelo Vereador José Eduardo Martins Cardoso, do PT, é correto, é incisivo, é oportuno e tenho a impressão que, se o Prefeito Celso Pitta pretende ainda ter alguma chance de recuperar a sua imagem como administrador público e como político na cidade de São Paulo, não deve se constituir em nenhum obstáculo.

   Aos vereadores da sustentação e ao Sr. Prefeito esperamos que os partidos da situação não sejam também obstáculos, porque há uma expectativa do conjunto da população não só paulista, mas paulista e brasileira, para que estes episódios de corrupção sejam investigados até o fim, da maneira como está sendo feito pelo Ministério Público do Estado de São Paulo.

 

O SR. JAMIL MURAD - PC DO B - Sr. Presidente, ouvidas as lideranças em Plenário, pedimos o levantamento da presente sessão.

 

O SR. PRESIDENTE - MARCELO GONÇALVES - PTB - É regimental a solicitação de V. Excelência, antes porém, a Presidência anuncia que a Ordem do Dia para a próxima Sessão Ordinária será a mesma da de hoje e convoca V.Exas. para a Sessão Ordinária de segunda feira, à hora regimental.

 Está levantada a sessão.

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- Levanta-se a sessão às 15 horas e 11 minutos.

 

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