19 DE ABRIL DE 2004

12ª SESSÃO SOLENE EM HOMENAGEM AO DIA DA POLÍCIA CIVIL

Presidência: ROSMARY CORRÊA

Secretário: ROMEU TUMA

DIVISÃO TÉCNICA DE TAQUIGRAFIA

Data: 19/04/2004 - Sessão 12ª S. SOLENE Publ. DOE:

Presidente: ROSMARY CORRÊA

HOMENAGEM AO "DIA DA POLÍCIA CIVIL"

001 - ROSMARY CORRÊA

Assume a Presidência e abre a sessão. Anuncia as autoridades presentes. Informa que esta sessão solene foi convocada pela Presidência efetiva, a pedido da Deputada ora na condução dos trabalhos, com a finalidade de homenagear o Dia da Polícia Civil. Convida a todos para, de pé, ouvirem a execução do Hino Nacional e do Hino da Polícia Civil.

002 - ROMEU TUMA

Deputado Estadual pelo PPS, presta homenagem ao trabalho da Polícia Civil. Apela por revalorização salarial da categoria.

003 - UBIRATAN GUIMARÃES

Deputado Estadual pelo PTB, destaca a importância do trabalho policial. Lamenta as dificuldades financeiras que atingem as Polícias.

004 - CONTE LOPES

Deputado Estadual pelo PP, relembra seu trabalho como policial. Fala das dificuldades inerentes ao trabalho policial, que passam pela baixa remuneração.

005 - MARCO ANTONIO DESGUALDO

Delegado-Geral de Polícia, tece comentários sobre a história da Polícia Civil e da instituição policial no País. Discorre sobre a excelência do trabalho da Polícia Civil .

006 - Presidente ROSMARY CORRÊA

Solicita ao Deputado Romeu Tuma a leitura da "Oração à Bandeira da Polícia Civil".

007 - SAULO DE CASTRO ABREU FILHO

Secretário de Segurança Pública, parabeniza a iniciativa desta homenagem. Expressa o orgulho pelo trabalho da Polícia. Fala sobre as dificuldades legais e orçamentárias que impedem a revalorização salarial dos policiais.

008 - Presidente ROSMARY CORRÊA

Discorre sobre a importância do trabalho anônimo e incansável de cada policial. Expressa esperança de valorização salarial para a categoria. Agradece a todos que colaboraram para o êxito da solenidade. Encerra a sessão.

* * *

A SRA. PRESIDENTE - ROSMARY CORRÊA - PSDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado Romeu Tuma para, como 2º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da Ata da sessão anterior.

O SR. 2º SECRETÁRIO - ROMEU TUMA - PPS - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.

* * *

O SR. MESTRE-DE-CERIMÔNIAS - CARLOS TAKAHASHI - Convidamos para compor a Mesa o Exmo. Sr. Deputado Federal Wanderval Santos; o Exmo. Sr. Secretário de Estado da Segurança Pública Dr. Saulo de Castro Abreu Filho; o Sr. Delegado Geral da Polícia Civil do Estado de São Paulo Dr. Marco Antonio Desgualdo; o Sr. Delegado de Polícia, Diretor da Corregedoria Geral da Polícia Civil, Dr. Ruy Estanislau Silveira Mello.

A SRA. PRESIDENTE - ROSMARY CORRÊA - PSDB - Esta Presidência informa que esta sessão solene foi convocada pelo Presidente desta Casa, nobre Deputado Sidney Beraldo, a pedido desta Deputada, a fim de comemorar o Dia da Polícia Civil do Estado de São Paulo. Gostaria de agradecer a presença de todos, começando pelo Sr. Secretário de Segurança Pública Dr. Saulo de Castro Abreu Filho; Dr. Marco Antonio Desgualdo, Delegado Geral de Polícia; Dr. Ruy Estanislau Silveira Mello, Delegado de Polícia, Diretor da Corregedoria Geral de Polícia; Deputado Federal Wanderval Santos; Comandante da Polícia Militar Coronel Alberto Silveira Rodrigues e dos nobres Deputados Romeu Tuma e Milton Vieira.

Convido a todos para, em pé, ouvirem o Hino Nacional Brasileiro e o Hino da Polícia Civil.

* * *

- São executados o Hino Nacional Brasileiro e o Hino da Polícia Civil.

* * *

A SRA. PRESIDENTE - ROSMARY CORRÊA - PSDB - Esta Presidência agradece à Banda da Polícia Militar, regida pelo 1º Sargento Aguiar. Agradecemos pela sua gentileza.

Neste momento gostaríamos de citar as autoridades presentes: Comandante Garcia, representando o Vice-Almirante Marcélio Carmo de Castro Pereira, Comandante do 8º Distrito Naval; Tenente Dimas Dias de Melo, representando Major Brigadeiro do Ar, Paulo Roberto Cardoso Vilarinho, Comandante do IV Comar; Coronel Ariomar Gago, representando General de Exército Sérgio Pereira Mariano Cordeiro, Comandante Militar do Sudeste; Coronel Alberto Silveira Rodrigues, Comandante Geral da Polícia Militar do Estado de São Paulo; Dr. Alberto Angerami, Delegado de Polícia, Diretor do Departamento de Administração e Planejamento da Polícia Civil; Dr. Godofredo Bittencourt Filho, Delegado de Polícia Diretor de Policia do Departamento de Investigação sobre o Crime Organizado - DEIC; Dr. Nelson Silveira Guimarães, Delegado de Polícia Diretor do Demacro; Dr. Waldomiro Bueno Filho, Delegado de Polícia Diretor do Deinter-5 São José do Rio Preto; Dr. Luiz Roberto Ramada Spadafora, Delgado de Polícia Diretor do Deinter-3, Ribeirão Preto; Dr. Alberto Corazza, Delegado de Polícia Diretor do Deinter-6, Santos; Dr. Anivaldo Registro, Delegado de Polícia Diretor do Deinter-4 - Bauru; Dr. Maurício José Lemos Freire, Delegado de Polícia, Diretor da Academia de Polícia de São Paulo - Acadepol; Dr. Elson Alexandre Sayão, Delegado de Polícia Diretor do Dird; Dr. Domingos Paulo Neto, Diretor do DHPP; Dr. Antonio Chaves Martins Fontes, Delegado de Polícia Diretor do Decap; Exmo. Sr. Dr. Massilon José Bernardes Filho, Delegado de Polícia Diretor do Dipol; Dr. Celso Perioli, Coordenador da Superintendência da Polícia Técnica Científica; Dr. Milton Rodrigues Montemor, Delegado Chefe da Polícia Civil da Assessoria da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo; Dr. José Laerte Goffi Macedo, Delegado de Polícia Diretor do Deinter-2 Campinas; Dr. Claudinê Pascoetto, Delegado de Polícia Diretor do Deinter-1, São José dos Campos; Vereador Roberto Trípoli; Sr. Alaor Bento da Silva, Presidente da Associação dos Papiloscopistas Policiais do Estado de São Paulo; Dra. Maria Márcia da Silva Kesselring, Presidente do Sindicato dos Peritos Criminais do Estado de São Paulo; Sra. Gildete Amaral dos Santos, Presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Telemática Policial do Estado de São Paulo; Dr. Jair Cesário da Silva, Presidente da Associação dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo; Coronel Hermes Bittencourt Cruz, Presidente da Associação dos Oficiais da Reserva da Polícia Militar do Estado de São Paulo; Coronel Reserva da PM, Luiz Carlos Nogueira, Presidente da Associação de Defesa dos Policiais Militares do Estado de São Paulo; Exmo. Sr. Deputado Ubiratan Guimarães; Exmo. Sr. Deputado Conte Lopes; Exmo. Sr. Dr. José Francisco Leigo, Delegado de Polícia Diretor do Detran; Dr. Luis Carlos dos Santos, Delegado de Polícia Diretor da Assessoria Técnica da Polícia Civil; Dr. Ivaney Cayres de Souza, Delegado de Polícia Diretor do Denarc. No decorrer da nossa solenidade estaremos citando autoridades que por ventura estejam chegando.

Primeiramente, quero pedir escusas aos companheiros da Policia Civil, às autoridades presentes pelo atraso no inicio da sessão solene. Esta Deputada recebeu uma comenda do Exército Brasileiro, às dez horas aqui ao lado, e não havia como deixar de estar presente àquela solenidade, motivo pelo qual acabamos por atrasar a nossa solene aqui da Polícia Civil.

Mas quero aqui renovar os meus agradecimentos, a minha satisfação e o meu orgulho por estar recebendo aqui todos os colegas da Polícia Civil, nesse dia tão importante para todos nós. As pessoas, às vezes, esquecem de valorizar os seus dias importantes, no dia-a-dia, no trabalho diuturno, na luta no combate à criminalidade no Estado de São Paulo, muitas vezes o policial nem se lembra de comemorar o dia da sua Polícia, que caminha para os seus 100 anos. São 99 anos de existência da Polícia Civil do Estado de São Paulo. Enquanto eu for Deputada nesta Casa, com certeza, estaremos aqui realizando esta Sessão Solene, para homenagear essa nossa brava Polícia Civil, que tanto orgulho nos traz, e que tantos serviços presta à população do Estado de São Paulo.

Esta Presidência gostaria de dar a palavra, para as suas considerações, ao nobre Deputado Romeu Tuma, Delegado de Polícia. (Palmas)

O SR. ROMEU TUMA - PPS - Cara Presidente desta Sessão Solene, Deputada Rosmary Corrêa, nossa companheira de classe; Exmo. Sr. Secretário de Segurança Pública, Dr. Saulo de Abreu; Exmo. Sr. Delegado-Geral de Polícia, Dr. Marco Antonio Desgualdo, na pessoa de quem cumprimento todos os Srs. Cardeais, Conselheiros da Polícia Civil do Estado; caros representantes de classe, sindicatos, associações; queridos companheiros policiais civis; queridas companheiras policiais civis; público presente; meus amigos, hoje é um dia de festa.

Estamos comemorando o aniversário da nossa querida Polícia Civil. É óbvio que deve ser tratado como um dia de festa. Estamos às vésperas do nosso centenário. Mas não poderia deixar aqui de fazer uma reflexão de que todos os dias, sem exceção, nós, do Poder Legislativo, e os comandantes do Poder Executivo, deveríamos prestar homenagens à Polícia Civil, pelos atos de bravura, pelos atos de heroísmo, pela condução da segurança, na questão judiciária no nosso Estado, principalmente com as questões salariais defasadas como estão e as questões materiais, especialmente no que diz respeito a pessoal.

Sabemos que em vários lugares, no interior especialmente, os colegas respondem por três ou quatro unidades. Muitos de vocês que hoje estão aqui receberam, ou devem ter recebido, telefonemas dos familiares dizendo que chegou conta disto ou daquilo, estão recebendo telefonemas das suas unidades policiais, dizendo que têm problemas a serem resolvidos, mas estão aqui firmemente prestigiando esta solenidade.

Gostaria de apelar a todos vocês que fizessem uma reflexão com relação ao patrono das instituições policiais, Tiradentes, que lutou, batalhou, pregou as suas idéias e acabou enforcado. Faço um apelo a todos vocês que, obviamente, conhecem e são procurados diuturnamente por Deputados que apresentam alguma reivindicação, apresentam algum amigo, apresentam alguma solicitação para que vocês possam efetivamente nos ajudar, dentro deste Poder Legislativo, a aprovar inúmeros projetos.

Não só eu, mas o Deputado Ubiratan Guimarães, aqui presente, Deputado Conte Lopes, a própria Deputada Rosmary Corrêa e outros Deputados que não são oriundos da categoria dos policiais apresentam, diuturnamente, e nós necessitamos efetivamente desse apoio, através de cada um de vocês, para que quando encontre um Deputado ou receba uma ligação de um Deputado solicite apoio à aprovação de nossos projetos. Temos inúmeros projetos que podem, sem dúvida nenhuma, corroborar para que este estado de coisas mude, para termos efetivamente uma qualidade de vida melhor, uma qualidade de trabalho melhor, as condições ideais para podermos exercer essa digna função, essa função tão importante na nossa sociedade.

Quero particularmente fazer um apelo ao Secretário de Segurança Pública, Dr. Saulo, que nós sabemos não ser o único responsável por isso. Depende das áreas econômicas do Governo. Tem-se que viabilizar, Secretário, alguma condição efetiva de aumento para os policiais civis. V.Exa. é testemunha diuturna do trabalho desses nossos heróis, desses nossos homens, desses nossos companheiros. (Palmas)

Não vai aqui um desafeto a V.Exa., apenas pedindo que a sensibilidade de V.Exa., que nós conhecemos, seja capaz de fazer ouvir a nossa voz, os nossos anseios, os nossos reclamos, aos tecnocratas que fazem parte do Governo e não conhecem, como V.Exa. bem conhece, o dia-a-dia desses homens e mulheres que aqui estão.

Temos apresentado inúmeras proposituras: na questão do aumento do RTP, de 100 para 200%, do aumento da insalubridade, do pagamento da licença-prêmio, ou então da denegação para gozo posterior. Sabemos que é uma questão que está entrando e vai colocar em colapso o serviço público no próximo mês, especialmente a Polícia Civil e a Polícia Militar. É um serviço que não pode parar. É óbvio que aqueles que vão perder a sua licença vão gozar. Nós já temos uma deficiência muito grande de pessoal, e isso vai causar um prejuízo muito extenso à nossa sociedade.

Fica, então, o nosso apelo, meu caro Secretário Saulo, para que V.Exa. continue tentando sensibilizar as autoridades da área econômica do Governo, para que olhe com outros olhos para essa Polícia, que diuturnamente temos nos jornais, para comparar com a situação do Rio de Janeiro. Se não fossem esses heróis aqui presentes, e aqueles que estão neste momento trabalhando em suas unidades policiais, nós provavelmente estaríamos numa situação muito parecida com a do Rio de Janeiro. E não estamos. Graças, volto a repetir, ao trabalho praticamente desumano desses nossos companheiros e companheiras que militam na Polícia Civil de São Paulo e também na Polícia Militar, não podemos esquecer.

Para encerrar, quero comunicar aos nossos companheiros que durante este ano exerci a Presidência da Comissão de Segurança Pública e buscamos, de todas as formas, dar respaldo aos nossos companheiros: encaminhar projetos, encaminhar solicitações, ir aos vários municípios, fazendo Audiência Pública, para dar respaldo às autoridades policiais civis e militares. A partir de amanhã presidirei a última reunião da Comissão de Segurança Pública sob meu comando. Existe um acordo de lideranças, e acordo é feito para ser cumprido, de que o biênio seria dividido e a cada ano teríamos um Presidente. O nosso próximo Presidente será a nobre Deputada Rosmary Corrêa. Como o termo técnico na Assembléia Legislativa é renúncia ao cargo, pois o mandato é de dois anos, preciso deixar claro, porque quando falamos em renúncia na polícia é porque tem algum problema. Então, é um acordo político entre as lideranças, e passaremos a Presidência da Comissão a partir de amanhã para a nobre Deputada Rosmary Corrêa.

Meus companheiros, volto a insistir, lutem pelos nossos interesses junto conosco, pressionem os Deputados que vocês conhecem que diuturnamente ligam pedindo favor. É a hora de se pensar na Polícia Civil, especialmente na Emenda Constitucional que apresentamos, que tem de ser aprovada. Aqui já foi aprovada emenda para o Ministério Público, para o Poder Judiciário, para a Corregedoria-Geral do Estado, só falta atender as polícias. Conto com vocês, parabéns, que Deus os proteja. Muito obrigado. (Palmas.)

A SRA. PRESIDENTE - ROSMARY CORRÊA - PSDB - Gostaríamos de anunciar a presença do Sr. Moacir Rosset, coordenador dos Consegs da Secretaria de Segurança e também da Sra. Madalena Ferreira, Presidente do Conseg Vila Maria, Vila Guilherme e, na pessoa dela, cumprimentar todos os Presidentes de Consegs presentes.

Esta Presidência passa a palavra ao nobre Deputado Ubiratan Guimarães.

O SR. UBIRATAN GUIMARÃES - PTB - Sra. Presidente, nobre Deputada Rosmary Corrêa, Srs. componentes da Mesa, Srs. Deputados, Srs. funcionários, é uma honra poder estar aqui hoje para cumprimentar pelo dia da Polícia Civil chegando perto dos 99 anos. Isso para nós representa muito. Eu, que lutei durante 34 anos na Polícia Militar, sempre na atividade-fim, pude acompanhar o trabalho dos senhores, de sacrifício, de luta junto com os nossos homens, enfrentando dificuldades, adversidades, mas sempre preocupados com o bem-estar da sociedade, em ajudar o próximo, em colocar marginais na cadeia e cada um fazer o seu serviço.

Lamentamos porque, se a violência cresce um pouco, se a criminalidade cresce, colocam-nos a culpa, tanto na Polícia Civil quanto na Polícia Militar, o que não é verdade. É duro lutarmos com leis, com imposições, com indultos, com coisas que fogem à nossa responsabilidade, à nossa autoridade. Quando se colocam duas mil pessoas no indulto de Páscoa, não voltam 800. E se não voltam estão aonde? Todos sabemos, vão voltar para o crime. E sobra para quem? Sempre para nós.

Sou filho de um investigador de polícia que labutou 34 anos, principalmente na delegacia de vigilância e captura. Quando menino, naquela época era tudo mais difícil, tudo de trem, eu e meu irmão ficávamos esperando até a hora em que papai chegasse. Infelizmente, faleceu, mas desde pequenos acompanhamos o trabalho dessa nossa Polícia, tanto Civil quanto Militar.

Como disse o nobre Deputado Romeu Tuma, precisamos ser mais bem aquinhoados. Essa é a grande verdade. Dá pena encontrarmos os nossos homens, tanto da Polícia Civil quanto da Polícia Militar, com dificuldades em todos os aspectos, de moradia, de salário, de meios e equipamentos até. Mas sabemos do esforço, acreditamos no esforço do nosso Secretário junto à área econômica para que possamos superar isso.

Quero fazer um último agradecimento a pessoas, a policiais civis que sempre me ajudaram nos momentos mais delicados, mais difíceis. Faço questão de deixar esse agradecimento pessoal à Dra. Elizabeth Sato, que, quando do meu julgamento, foi escalada para fazer a segurança do fórum, teve toda a delicadeza, o maior carinho para comigo. Naquele momento difícil encontramos a solidariedade, encontramos a irmã dando uma mão para nós.

Quero agradecer publicamente o convite da nobre Deputada Rosmary Corrêa e agradecer a ela também pela defesa que faz nesta Casa, assim como os nobres Deputados Romeu Tuma e Conte Lopes, das nossas instituições, tanto da Polícia Civil quanto da Polícia Militar. Muito obrigado, parabéns, um abraço a cada um dos senhores, boa sorte. (Palmas.)

A SRA. PRESIDENTE - ROSMARY CORRÊA - PSDB - Esta Presidência gostaria de anunciar a presença do nobre Vereador da Câmara Municipal de São Paulo, José Olímpio e meu abraço especial à querida Elza Pimentinha, uma das nossas primeiras investigadoras de polícia, que sempre está conosco nos dias da Polícia Civil. Quero também homenagear todos os delegados aposentados na figura de um delegado que não está aqui, mas me telefonou logo cedo para me dizer que não poderia vir porque caiu e não podia se mexer, mas que estaria em espírito e em coração o meu querido, sempre delegado-geral, Dr. Nermer Jorge. Rendo as minhas homenagens a todos os nossos delegados e policiais civis aposentados na pessoa do meu querido Dr. Nermer Jorge.

Passo a palavra ao nobre Deputado Conte Lopes.

O SR. CONTE LOPES - PP - Sra. Presidente, delegada e Deputada Rosmary Corrêa, Sr. Secretário Saulo, Dr. Desgualdo, Delegado-Geral da Polícia Civil; Cel. Alberto Silveira Rodrigues, Comandante-Geral da Polícia Militar e demais autoridades que aqui se encontram, senhoras e senhores, acho que polícia é questão de história. Muitas pessoas até usam a polícia, mas ela é questão de história. Quem tem história na polícia, viveu história na polícia. Vivemos história na polícia: história das ruas e do combate ao crime.

Vejo muitas pessoas falarem sobre segurança. Às vezes, penso: qualquer dia, irei perguntar quando ele prendeu um bandido. Se ele lembra o nome de um bandido que ele prendeu. Eles são todos especialistas. Vejo até coronéis que, na época em que eu era policial, viraram especialistas em segurança e criticarem a polícia, mas eles nunca pegaram um bandido. Entretanto, viraram especialistas, colocam nomes das equipes em francês, inglês, americano e eles emitem opiniões sobre a Segurança Pública. Eles nunca viram um bandido e, se virem, sairão correndo.

Mas, temos história na polícia, sim. Tenho histórias para contar. É lógico que estamos ficando velhos, mas temos história, sim. Por exemplo, sobre o investigador Mineirinho, do Deic, que na época trabalhava na Delegacia de Entorpecente e foi assassinado aqui, no Sumaré, por um bandido chamado Carioquinha. Eu era da Rota. Na época, o Secretário de Segurança Pública era o Cel. Erasmo Dias, que também foi para lá. E quem trocou tiros com o Carioquinha fui eu, mas ele morreu e eu respondi a processo. Há vários delegados aqui que estavam lá e acompanharam o caso.

Falar de polícia é fácil, mas é duro ser policial. Há quinze dias, no dia 31 de março, eu, como Deputado, fui ao Tribunal de Justiça para ser julgado por 25 senhores desembargadores mais antigos de São Paulo. Quem é policial sabe o que é ser julgado. Tem aquele ditado que diz : “Não sabe porque sai.” Então, fui para ser julgado. Qual é o caso que fui julgado? É um caso de março de 1982, há 22 anos, o caso do Oséias. O que Oséias fez? Acusado pela morte de um casal, ele se escondeu em sua residência. A Polícia Civil, através do DHPP, foi fazer um levantamento e chegaram à casa do Oséias através de informações da família do morto chamado Jesus. Oséias recebeu os investigadores da Polícia Civil à bala, e o investigador Roberto foi baleado no tórax.

A Polícia Civil pediu apoio para a Polícia Militar e as viaturas do 16° Batalhão foram para o local. Oséias, segurava uma mulher e quatro crianças como reféns, e o Tenente Paulo Rhage, num entrevero com esse Oséias, foi baleado e morreu. Em seguida, foi a Rota e ele conseguiu balear o Dr. Celso Vendramini, que na época era soldado. Foram me buscar em casa e não como diz o Caco Barcelos no seu livro “A história da polícia que mata”, em que sou mencionado. Eu era o comandante da Rota e naquela época tínhamos a obrigação de comparecer no local de ocorrência. Depois que passei no pronto-socorro e vi o tenente morto, o soldado baleado e o investigador Roberto baleado, fui até ao local da ocorrência numa madrugada muito fria e lá estavam presentes a Globo, toda a televisão, rádio e jornais.

Um camarada gritava lá de dentro. O Tenente Gilson Lopes, hoje coronel, estava na minha frente e disse-me: “Me dá um tempo, que estou conversando.” O Gilson é muito bom policial. Em seguida, escutei um disparo. Pensei que o Gilson pegou o cara, mas não, ele gritou que também fora baleado. Tivemos que retirar o Gilson, que perdeu o baço e uma parte do intestino e quase morreu. E o bandido gritava lá de dentro: “E a Rota já chegou?” Eu, até para dar um grupe, disse: “Não, a Rota não chegou, por isso é bom você se entregar. Porque quando a Rota chegar, não vai ter acordo e você vai morrer.” Ele respondia: “Não, quero a Rota aqui, porque quero matar 10 caras da Rota. Depois, posso morrer.”

Quem é policial sabe que as histórias ficam gravadas em nossas cabeças porque as vivemos, assim como os investigadores que aí estão. Você viveu, mas outro pode contar a história. “Quero matar 10 da Rota! Depois, posso morrer.” Eu disse-lhe: “Solte a mulher e as crianças! Ele respondeu: “Venha me buscar!” Respondi: “Solte a mulher e as crianças, que irei buscar!” Ele respondeu: “Não, venha me buscar quem quiser!” Conclusão: ele acabou morrendo. Vinte e dois anos para aguardar um julgamento. Vejam como é duro ser policial, tanto civil quanto militar. Na nossa ficha, não há registro se somos investigadores, delegados, PM, tenente, capitão, mas está lá: Roberval Conte Lopes Lima não sei quantos processos. O que leva um Caco Barcelos da vida, ou qualquer um, escrever livros, histórias sobre nós? Ele estava lá e mente no livro. Ele não coloca no livro que fui absolvido por unanimidade pelos 25 senhores desembargadores, por legítima defesa e no estrito cumprimento do dever legal.

Assim, há dificuldade em ser policial. É muito difícil ser policial. E sabemos disso. Inclusive, não é fácil entrar na polícia. Qual a diferença entre um delegado da Polícia Federal e um delegado da polícia estadual? Precisa ser bacharel em Direito e participar de um concurso público. Quanto ao salário, na Polícia Federal, o salário inicial é de R$ 7.500,00, mas o salário inicial na polícia estadual é de R$ 2.500,00. No Paraná, o salário inicial de um delegado de polícia é de R$ 6.000,00, mas aqui é de R$ 2.500,00. Alguma coisa está errada. E acompanhamos diuturnamente que a Polícia de São Paulo trabalha. Aqui, pelo menos, o povo não está pedindo a intervenção do Exército para combater o crime. Aqui, a polícia está fazendo o seu trabalho.

É muito difícil. No ano passado, 127 policiais civis e militares perderam a vida. Alguns, em serviço; outros, estavam em casa de folga, foram atacados por grupos de bandidos, pois atacaram o crime organizado. Para estes últimos, não há vantagem alguma, pois não recebem nada. Não se dá valor algum a policiais que morreram assim, ou àquele policial que está em casa, de madrugada, e quando um vizinho é assaltado, vem bater na sua porta. Pergunto: qual o policial que se recusa a ir? Desde que entramos na polícia, foi nos ensinado que somos policiais 24 horas por dia. Então, muitos companheiros perdem a vida na hora de folga.

Qual o policial que, ao assistir a um assalto em via pública, deixa de agir? Eu, como Deputado, em frente à Assembléia Legislativa, fui salvar um engenheiro e tive que trocar tiros com bandido. Como Deputado, fui a Mogi para salvar um bebezinho, que estava em poder de dois seqüestradores e os dois morreram. Muita gente, ~~pensa que queremos aparecer. Q~~ quem não conhece a Polícia, acha que queremos aparecer. Perguntam: “Por que você vai ver isso? Estão assaltando uma mulher e você vai sair com seu carro por quê?” Eles esquecem que, dentro de nós, existe uma alma de policial, existe um espírito de policial. Vamos, nem que for para morrer. Muitos morrem porque têm esse espírito, não querem ser covardes, jamais vão ser covardes: eles vão.

A verdade é essa: está na hora de se valorizar a Polícia, a palavra do policial, as condições de trabalho, o salário. Trouxe um jornal que trata de tudo o que estou falando. Um cidadão, chamado Alex Lima, fala sobre istso: “Bravura policial é mal recompensada. A reportagem ‘Investigador que se infiltrou no tráfico é premiado em São Paulo’, publicada em 15 de abril na Editoria São Paulo, página A-9~~nove~~, mostrou homenagem à investigadora Rita de Cássia, do Denarc, pela sua bravura e decisiva colaboração na prisão de uma quadrilha de traficantes.

Assim como a investigadora, outros inúmeros policiais - que expõem diariamente suas vidas a riscos, muitas vezes sem qualquer apoio do Estado - também são merecedores de aplausos e do reconhecimento da sociedade. Porém, o principal reconhecimento que esses policiais gostariam de ter seria o aumento nos vencimentos, que estão congelados há quase dez anos, numa progressiva penúria e humilhação nunca vistas em outros governos.

O Governador Geraldo Alckmin, insensível e alheio a essa situação, alega que não pode dar aumento em razão da Lei de Responsabilidade Fiscal, mas não dá um passo no sentido de flexibilizar a lei, nem procura meios de resolver o problema, empurrando a corporação para uma situação explosiva e de conseqüências imprevisíveis. Ora, se a lei impede a concessão de reajustes, por que a mesma lei não proíbe o aumento do custo de vida, inclusive das tarifas públicas, que tiveram seus valores multiplicados nos últimos anos? Alex Lima, Capital.” Quem quiser dar resposta, que dê ao Alex Lima, porque eu já fiz minha colocação.

Parabéns a vocês, que entregam as próprias vidas, diuturnamente~~ariamente~~, em defesa da população, combatendo todo tipo de bandido sanguinário e que não mede nenhuma conseqüência. Parabéns à Polícia Civil! Agradeço a todos os delegados e investigadores. O meu gabinete nesta Assembléia é uma delegacia. O povo vem me procurar. Comumente~~Usualmente~~, ligo para os senhores pedindo apoio e, honestamente, recebo muito apoio da Polícia Civil do Estado de São Paulo. Agradeço a todos, boa sorte e felicidades! (Palmas.)

A sra. Presidente - Rosmary Corrêa - PSDB - Esta Presidência concede a palavra ao Sr. Delegado-Geral de Polícia, Dr. Marco Antôonio Desgualdo.

O SR. MARCO ANTÔONIO DESGUALDO - Exma. Sra. Presidente, Deputada Estadual e Delegada de Polícia, Rosmary Corrêa, a nossa Dra. Rose; Exmo. Dr. Saulo de Castro Abreu Filho, digno Secretário de Estado da Segurança Pública; Sr. Deputado Federal por São Paulo, Wanderval dos Santos; Deputados Estaduais, Romeu Tuma, Milton Vieira, Conte Lopes e Ubiratan Guimarães; Coronel da Polícia Militar, Alberto Silveira Rodrigues, Comandante Geral da Polícia Militar; Dr. Celso Perioli, coordenador da Superintendência da Polícia Técnico-Científica; Vereador José Olímpio; Dr. Ruy Estanislau Silveira Mello, Delegado de Polícia e Diretor da Corregedoria Geral da Polícia Civil, através de quem cumprimento todos os membros do Conselho da Polícia Civil presentes; Coronel do Exército, Ariomar Martins Gago, representando o General de Exército Sérgio Pereira Mariano Cordeiro, Comandante Militar do Sudeste; Capitão de Fragata,, ~~Sr.~~ Garcia, neste ato representando o vice-Almirante Marcélio Carmo de Castro Pereira, digno Comandante do 8º Distrito Naval; Tenente Dimas Dias de Melo, representando o Major Brigadeiro-do-Ar, Paulo Roberto Cardoso Vilarinho, Comandante do IV Comar; ilustríssimo Sr. Dr. Jair Cesário da Silva, Presidente da Associação dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo; Dr. Mílton Rodrigues Montemor, Chefe da Assessoria Policial Civil, junto à Presidência da Assembléia Legislativa deste Estado. Cumprimento todos os representantes das entidades presentes - delegados seccionais, divisionários, plantonistas, associações, pessoal do Conseg -, amigos, Srs. policiais, investigadores, escrivães, papilocopistas, agentes de telecomunicações. Obrigado pela presença!

Rapidamente, gostaria de tecer alguns comentários sobre a história da Polícia Civil. Começamos em 1821, quando Dom João VI retornou ~~par~~a Portugal e acabaram~~aram~~ por implementar reformas no sistema jurídico e policial brasileiro. Entre elas, a Lei nº 261, de 3~~três~~ de dezembro de 1841, que criou no município da Corte e em cada província as figuras de chefe de Polícia, delegados de Polícia e subdelegados, com jurisdição policial e criminal. Portanto, há 163 anos.

Os chefes de Polícia eram escolhidos dentre os desembargadores e os juízes de direito; os delegados e subdelegados, entre os juízes e cidadãos. Todos eram obrigados a aceitar o posto. Aí veio a Lei nº 2.033, de 1871, que separou a polícia da judicatura, marcando sobremaneira a linha divisória entre polícia e Justiça. Com a República, muitas alterações ocorreram: o cargo de Chefe de Polícia e de Delegado transformaram-se em postos de honra, ocupados por aqueles que se revelavam dignos.

A Lei nº 522, de 1.897, veio a possibilitar o Chefe de Polícia ser auxiliado na administração dos negócios da Segurança Pública por dois delegados especiais, denominados Delegados Auxiliares, dispondo cada um deles de dois suplentes e um escrivão privativo - um escrivão de polícia. A eles competia não só substituir o Chefe de Polícia nos seus impedimentos legais, como exercer em todo o Estado as atribuições inerentes.

Por todas essas razões, em São Paulo, de uma maneira muito clara, através do relatório de Cardoso de Almeida, então Secretário do Interior e Justiça, surge a intenção de se reestruturar a polícia - isso em 1904 - e encaminha o histórico relatório ao Presidente do Estado de São Paulo, Jorge Tibiriçá. Disse ele em um momento desse relato: "Entre as soluções principais, destaca-se a da polícia retribuída, formando uma carreira profissional, com acesso aos diversos cargos para a necessária educação do pessoal e seu conveniente tirocínio.” Estava lançada aí a escola de polícia e o fortalecimento da investigação policial.

Jorge Tibiriçá, convencido da necessidade da criação da polícia de carreira, encaminha mensagem ao Congresso em 07 de abril de 1905. Assim, foi promulgada a Lei nº 979, criando as classes de Delegados Auxiliares e demais carreiras. Estava criada a Polícia Civil do Estado de São Paulo. Comemora-se atualmente esta data, abril de 1905, como aniversário da polícia de carreira - ou mais propriamente 163 anos - 99 anos, a caminho do centenário. É uma polícia que tem história, tradição e vontade de trabalhar. É uma polícia reconhecida. É uma polícia em que a filosofia de governo deu-lhe força.

O Dr. Saulo de Castro, Secretário da Segurança Pública de São Paulo, dá-nos a oportunidade de mostrarmos do que somos capazes. Quando um crime é esclarecido, a chefia imediata nos repassa e nós, imediatamente, informamos ao Secretário e ao Governador. Quando passamos a notícia há uma vibração. O Secretário pergunta como o caso ocorreu, se algum policial ficou ferido. Isso faz com que nos sintamos bem, porque há um reconhecimento do trabalho e também um envolvimento das chefias junto ao trabalho operacional. Quantas e quantas vezes nas madrugadas o delegado de polícia operacional, vamos chamar assim, liga e pede auxílio porque um investigador de polícia está ferido. A Polícia Civil se faz presente. A Polícia Civil recebeu o respaldo de tratar de uma forma muito séria a Segurança Pública.

Foi dito aqui que não podemos comparar com outros lugares do Estado. As reportagens de jornais dão conta de que houve um crescimento de homicídios. Mentira. Os senhores sabem do trabalho que fizeram. E aí - usando um jargão da polícia - muitas vezes se “galinha” o trabalho da polícia. Quem diminuiu o crime de homicídio? Como isso ocorreu? Foi obra do Espírito Santo? Não. Não foi obra do Espírito Santo. E vocês sabem do que estou falando. A forma de agir, os esclarecimentos, a perseguição implacável àqueles homicidas contumazes, que são os abastecedores das nossas estatísticas, que foram identificados e presos. Com isso, houve uma queda do índice de homicídios em todo o Estado de São Paulo.

Isso porque a filosofia de trabalho é passada do Conselho da Polícia Civil até a ponta, onde se recebe a notícia, de como se tem que agir. E as ordens não são emanadas de pessoas que não conhecem a polícia. Podem ter certeza que conhecem. Podemos citar a linha de frente. Quem duvida, no Conselho, para não nominar todos, dos trabalhos de Anivaldo Registro, em Bauru, ex- policial de Ribeirão, do Deic - uma história - do Dr. Alberto Angerani, de Nelson Guimarães, a ponta de lança, Valdomiro Bueno, que segura, como costumo dizer, a fronteira Rio Preto. Os índices de esclarecimento, o Demacro, nas estatísticas, todas verdes, com raras exceções de algum tipo de crime.

O seqüestro. Para quem chegou a quase 50 seqüestros/mês, hoje estamos com três ou quatro no Estado de São Paulo. A investigação teve o seu efeito, em conjunto, a troca de informações, através do Departamento de Inteligência criado neste governo, em que os sub-setores de inteligência, em cada diretoria tem sua força, e a troca de informações com a Polícia Militar, é rápida.

A informatização feita pelo Dr. Massilon José Bernardes Filho, no Dipol - só a Homicídios, agora, recebeu 230 computadores. A força do Deic, do Denarc, a brincadeira que chamam dos “clubbers” os nossos investigadores. A Rita, investigadora de Polícia, que se infiltra, correndo risco de vida enfrentando o perigo. E, os nossos escrivães, que homenageio também na figura da Fátima, Chefe dos Escrivães da Delegacia-Geral. Os investigadores, os agentes de telecomunicações aqui representados pela sua associação, os papiloscopistas, o trabalho difícil da papiloscopia.

Essa é a nossa Polícia. É a forma de agir; são policiais que vieram da linha de frente. Luiz Carlos dos Santos, meu companheiro da época de investigador - está meio diferente agora, porque antes ele usava o cabelo até as costas, e quando entrava em ação colocava uma espécie de bandagem, e era magrinho - são aqueles que estavam na linha de frente, na década de 70, que trocaram tiros, que investigaram, que correram risco de vida. O meu companheiro Jurandir Corrêa de Santana, que esteve sempre comigo, e outros tantos do Conselho da Polícia, Dr. Martins Fontes, com o Decap; 80% dos distritos policiais foram reformados. Há distrito policial, como o 9º DP, do Roberto Pacheco Toledo, que é uma coisa de louco - sem cela, é muito bonito, tem até o D. Quixote na porta - já houve um incidente com o D. Quixote. A Polícia Militar e a Polícia Civil entraram, segurando um bêbado bravo, que quebrou a estátua do D. Quixote. O Roberto queria recolher a equipe inteira, por causa da briga. Recuperaram a figura de D. Quixote, cuja figura representa muito para nós.

Essa é a nossa luta. O número de homicídios, em razão da polícia territorial, começa a cair nos Deinters; Campinas, Santos, o Setor de Inteligência de Santos é excelente, assim como São José dos Campos, com o Dr. Claudinê Pascoeto. O Ivaney Cayres de Souza, do Denarc. Se somarmos toda a quantidade de drogas em todos os Estados e mais a Polícia Federal, não dá o que o Denarc aprendeu no ano passado - tenho certeza disso. A forma de trabalhar - é o Shoe, o GOE, o Garra, é a Fênix - senão o Dr. Oli morre do coração - é a Ronda Anti-Seqüestro.

Erramos e temos problemas sim, mas temos também uma Corregedoria forte: Dr. Ruy Estanislau. E, à frente do mesmo concurso de investigador, fomos para a patrulha bancária, naquela época - depois, ele foi para o estelionato e eu fiquei na patrulha bancária - são companheiros que seguem uma vida inteira conosco. E, quantos aqui dos senhores são uma verdadeira linha de frente; aqueles que seguram. E, somos legalistas, realmente aplicamos a lei. ‘O delegado só pensa na lei’! É claro, é a nossa formação. A história demonstrou isso, bacharel em direito tinha que chefiar a investigação se uniu à ciência, com a advocacia, na época; a figura do advogado une o conhecimento jurídico à ciência. É claro, na rua, se não obedecer a lei responderemos como devemos responder: à bala!

Obrigado, a todos os senhores. Obrigado à nossa Deputada Rosmary Corrêa, que é a nossa companheira; nosso amigo Deputado Federal, Wanderval, que fez questão de estar aqui conosco, nossos amigos Deputados. Neste ato gostaria de fazer uma homenagem à nobre Deputada Rosmary Corrêa e à força da mulher na Delegacia de Polícia, à frente da Secretaria da Segurança. (Palmas.)

A SRA. ROSMARY CORRÊA - PSDB - Agradeço de coração essa homenagem, em nome de todas as mulheres policias. Nós, mulheres, com certeza, a dividimos com todos os companheiros homens aqui presentes, Dr. Desgualdo. Muito obrigada.

Pediria, neste momento, ao nobre Deputado Romeu Tuma para nos brindar com a leitura da Oração à Bandeira, da Polícia Civil, conhecida por pouca gente, feita pelo nosso querido Paulo Bonfim, e que sem dúvida, vale a pena ser lembrada neste dia de festa da Polícia Civil.

O SR. ROMEU TUMA - PPS - “Oração à Bandeira, da Polícia Civil de São Paulo. Autoria de Paulo Bonfim.

Que a bandeira que hoje nasce

Com as cores de São Paulo

Seja um símbolo da Terra,

Uma heráldica do povo,

Um brasão das tradições.

Seja o escudo que defende

O gládio de um gesto nobre,

A gesta do bandeirante

A balança da justiça,

A geografia paulista

O carvalho que abençoa

As treze listas que velam,

Que as vozes desta bandeira

Iluminem vossos passos,

Sejam espelho de São Paulo

Apontem caminhos novos,

Protejam os ideais de um povo,

Lutem sempre a boa luta.

Rasguem rumos no horizonte

Que a bandeira seja paz,

Coragem e fraternidade.

Ponta de lança guardando

Os destinos de uma terra.

Negro asfalto das estradas,

Alma branca das escolas,

Sangue rubro de uma raça

Que é a bandeira que hoje nasce. (Palmas.)

A SRA. PRESIDENTE - ROSMARY CORRÊA - PSDB - Neste momento passo a palavra ao Sr. Secretário de Segurança Pública, Dr. Saulo de Castro Abreu Filho.

O SR. SAULO DE CASTRO ABREU FILHO - Deputada Rose, parabéns por esta sessão, presidindo esta sessão todos os anos, em nome de quem saúdo os Deputados estaduais. Deputado Bispo Wanderval, prazer tê-lo aqui, em nome da Polícia de São Paulo saúdo os Deputados federais; Sr. Delegado Geral, Dr.Marco Antonio Desgualdo, aproveito para saudar todos os presentes e a Polícia de São Paulo, assim como faço com a Polícia Militar através do Cel. Alberto Silveira Rodrigues, nosso Comandante-Geral.

Hoje é um dia solene. Como a Deputada Rose disse, paramos para pensar um pouco sobre todos nós, na carreira que os senhores e senhoras abraçaram, fazer um balanço da História de quase um século, daqueles que há cem anos tiveram os mesmos objetivos que vocês.Essa bandeira é importante, de fazer com que a Polícia de São Paulo se orgulhe primeiro de si e depois dos paulistas, de todos os senhores.

Ouvi com atenção a explanação dos Deputados. O Deputado Conte colocou duas questões importantes. A primeira foi a questão dos vencimentos. É fundamental que se ganhe com probidade. Quem busca a carreira pública sabe que só pode alcançar probidade. Mais que isso é quase impossível. De outro lado há a questão da legalidade. E aí o impasse é criado. Fica uma sugestão, inclusive do próprio Deputado Conte - cujo partido faz parte da base de apoio do Governo Federal. Nós somos oposição ao Governo Federal, uma oposição responsável, mas quem ganha a eleição governa, quem perde a eleição fiscaliza - de mudança da Lei de Responsabilidade Fiscal. Sou favorável a isso. E vou além: acho que segurança pública há muito tempo neste país precisa ser tratada como política social de primeira linha e não de segunda. Portanto também a vinculação orçamentária seria algo bem-vindo, assim como as políticas públicas que o Brasil entendeu importantes têm, como a Saúde, como a Educação.

É fácil resolver a questão: muda-se a lei. O Poder Legislativo se presta a isso. É a razão da sua existência. A nós e a mim, o Executivo, só resta uma saída: é a saída da legalidade. É cumprir aquilo, por mais que eu discorde, que lá está redigido. Então a saída fácil e imediata é essa. A outra, que é a mais árdua, a que tem que ser perseguida, que é aumento de receita. Tivemos uma perda no passado, o quadrimestre foi publicado. Ninguém duvida dos tecnocratas que fazem os cálculos e a briga primeira, posso garantir para os senhores, a minha, com certeza, a do Delegado Geral, do Comandante Geral de todo o Conselho da Polícia Civil é pela Polícia. A primeira chance vai ser a da Polícia.

Agora, essa chance tem que ser criada. Não vou ser demagogo de dizer aos senhores que vou criar como passe de mágica, até porque não faço leis; só as cumpro. A criação da saída passa primeiro por um mínimo de criatividade, que é o esforço que estamos tentando fazer que não vai resolver. Mas ameniza, que é fazer com que algum tipo de receita vá para cada funcionário individualmente por meio de uma classificação contábil que não comprima a folha de pagamento. Vocês são funcionários públicos e entendem bem o que quero dizer que é a questão do custeio. Esse não impacta a folha, o que é proibido por lei. Proibido, não há chance de se permitir. Por isso fica aqui esta sugestão, na verdade um pleito do Secretário de Segurança de São Paulo aos Deputados federais, num primeiro momento, que foram aqueles que formataram essa lei. Mudem-na, ouçam a vontade das ruas, a vontade popular, a vontade das categorias.

A Associação dos Delegados com o seu novo Presidente, Dr. Jair, tem mantido conversações constantes conosco de forma sóbria, serena, séria, tentando alcançar o objetivo que é comum. E é o objetivo que atenderá a todos dentro da absoluta legalidade. E mais, acho que ninguém daqui irá ter a vergonha de precisar desviar o olhar quando cruzar com cada um dos senhores e das senhoras, porque sempre dissemos a verdade, por mais dura, e por mais que não queiramos que assim seja. É melhor do que passar anos discursando sobre algo que nem nós mesmos acreditamos. Isso, da minha parte, nunca haverá. Não consigo ser assim e não vou ser assim. É melhor um “não” explicado, consciente e buscar a saída do que um “sim” do qual me envergonharei daqui a alguns meses.

A segunda questão é elogiar a postura de todos os senhores na pessoa do nosso Delegado-Geral, que com seus mais de 30 anos de Polícia veio aqui com absoluta humildade. Lembra casos, passagens, mas que na verdade não o tornam um herói e sim um amigo. Percebi que a cada frase, a cada lembrança, era lembrança da amizade, do compadrio, da solidariedade, da dor vivida em conjunto, e não a lembrança do Camisa 10. Atos de heroísmo são bem-vindos, é natural, isso faz parte da história humana , mas o individualismo quase beirando ao egoísmo, esse não faz parte da história da Polícia de São Paulo.

Como paulista é isso que me faz orgulhar muito de cada um dos senhores e das senhoras, que, na sua maioria absoluta, trabalham no anonimato, com dificuldades de gestão, de recurso. Sabemos disso. Quero dizer que todos nós - todos, mesmo - nos esforçamos diariamente. Não há sábado, não há domingo, não há feriado, não há dia, não há hora para tentar melhorar essas condições. Falta? Sim. Melhorou? Sim. Lembro-me de governos nos quais a polícia ficou conhecida por precisar amarrar bandido em poste; nos quais ser delegado de polícia era sinônimo de absoluta vergonha, não só do local físico de trabalho, que não precisa ter o luxo do D. Quixote. Precisa ter dignidade. E é isso que estamos tentando buscar.

Estamos tentando buscar, para cada um dos senhores, um pouco de dignidade no trabalho, o resgate do prestígio da carreira, o resgate de um instrumento antigo - está na nossa legislação há anos -, que os senhores têm em mãos e precisa ser prestigiado, ou seja, o inquérito policial. Já nos colocamos, publicamente, várias vezes contrários a essa proposta de tirar da polícia essa possibilidade de investigação. Enquanto eu estiver aqui, tranqüilizem-se, isso não há de passar.

O prestígio dessa peça, o prestígio da carreira e a luta individual de cada um, com seriedade e sobriedade, farão com que avancemos devagar, mas sempre avançando, tentando melhorar a cada dia a situação daquela policial ou daquele policial, no sopé da montanha, na sua dificuldade. Alguma coisa já foi feita e faremos mais. Não é uma promessa, mas um compromisso. Enquanto eu estiver contando com o Dr. Desgualdo, com o Dr.Alberto, essa diretoria e todos os senhores - nossos seccionais, nossos divisionários, titulares -, não deixaremos macular, em nenhum minuto, a imagem da polícia.

Parabéns aos senhores, parabéns pelo dia de hoje. Sintam-se orgulhosos dessa carreira. São Paulo está reconhecendo esse fato a cada dia, e isso é um avançar, é deixar história. Não fazer “pesquisinha” em praça pública para diminuir a função do policial. Criticar um secretário, faz parte. O meu cargo é político. Aceitei sabendo disso. Mas não criticar o profissional, a profissional

Hoje, todos em coro, dizem do sacrifício, da dificuldade. Portanto, não vale esse jogo. O jogo de homenagem à polícia é o jogo de todo dia, de toda hora, é o jogo de brigar por ela a cada segundo; avançar a cada segundo em seu favor. Da minha parte só tem apoio. Quem faz isso merece todo o apoio de todos os senhores em especial o meu, como secretário.

Quero finalizar com um agradecimento especial à nossa Deputada Rosmary Corrêa, assim como cumprimentar o Deputado Romeu Tuma pelos dois anos à frente da Comissão, sempre se comportando com serenidade, sobriedade, eqüidistância. As críticas foram bem-vindas, da mesma forma os convites, sempre aceitos da minha parte, para debates democráticos.

Aguardo a posse da Delegada Rose, na qual faço questão de vir para lhe dar um abraço, esperando que complete os últimos dois anos à frente da Presidência da Comissão de Segurança. Deputado Romeu Tuma, V. Exa. pavimentou e a Deputada Rose pega, agora, o bastão e leva essa corrida para a frente, orgulhando a todos nós.

Obrigado aos Deputados que apóiam a polícia e a gestão da Secretaria. Ao nosso colega de Brasília, muito obrigado pela presença. Leve a Brasília uma boa impressão da polícia de São Paulo, desses homens e mulheres que estão aí brigando, todo dia, para dar à sociedade um convívio melhor, a paz social, que é o que importa. Parabéns policiais. Feliz aniversário.

A SRA. PRESIDENTE - ROSMARY CORRÊA - PSDB - Sr. Secretário, Dr. Saulo de Castro Abreu Filho, Delegado-Geral de Polícia, Dr. Marco Antonio Desgualdo, Coronel Ubiratan Guimarães, Deputado Conte Lopes, Deputado Romeu Tuma, nosso Deputado Federal Wanderval Santos, senhores conselheiros, senhoras e senhores presentes, companheiros da Polícia Civil, companheiros de verdade, muito obrigada pela presença de todos.

Vejo aqui na frente o Dr. Davi dos Santos Araújo. Trabalhamos juntos muito tempo com um homem maravilhoso chamado Celso Telles, um dos expoentes como Delegado-Geral de Polícia de São Paulo. Vejo também pessoas que foram minhas companheiras em jornadas pelas quais passei na Polícia Civil do Estado de São Paulo, e me orgulho muito disso.

Gostaria de cumprimentar o Secretário. Realizo estas sessões solenes de aniversário da Polícia Civil há alguns anos na nossa Casa. Fiz essa solenidade com Secretários de Segurança Pública que, confesso, não admirava nem gostava. Fico feliz por termos hoje, como Secretário, o Dr. Saulo de Castro Abreu Filho. Foi o único secretário, de uns tempos para cá, que vi, efetivamente, vestir a camisa da polícia e sair em defesa do policial. Isso, para nós, é muito mais importante do que qualquer coisa que possa acontecer.

É muito triste, e já aconteceu de termos secretários de Segurança Pública que iam para os meios de comunicação criticar as instituições, tanto civil quanto militar. Companheiros aqui presentes sabem disso e se lembram muito bem. Tivemos secretários que denegriram o nome das instituições policiais tanto civil quanto militar. Eu, desta tribuna, tive oportunidade de criticá-los, porque não admitia, como não admito, que qualquer chefe possa ir aos meios de comunicação falar mal do seu policial.

Se temos problemas internos, se temos de chamar a atenção dos nossos funcionários, se o Delegado-Geral tem de pedir satisfação de alguma coisa aos seus diretores, se os conselheiros têm de chamar os seus delegados seccionais, para perguntar ou para chamar a atenção para alguma coisa, é justo e normal que isso aconteça. Mas dentro da nossa própria casa, e não expondo os nossos problemas internos para a imprensa e para a população.

E muito o Sr. Secretário de Segurança fez, contribuindo infelizmente, para que a auto-estima do nosso policial ficasse cada vez mais embaixo. Vejo na sua gestão - e tenho muita satisfação com isso, porque, se não tivesse, também seria a primeira a criticá-lo desta tribuna - a defesa do nosso policial, da nossa policial. Isso me orgulha, isso me dá satisfação, porque os nossos policiais merecem, sem dúvida, todos os elogios pelo trabalho diuturno difícil, estafante e perigoso que realizam.

Aquele policial que hoje está no plantão lá Itaim, no 50º DP, aquele policial plantonista lá do Jardim Robru, ou aquele que está de plantão na última cidade do Estado de São Paulo, atendendo a população, trabalhando pela comunidade, merece o nosso elogio, a nossa lembrança, o nosso carinho, o nosso apoio. Não vou falar dos salários. Acho que o próprio secretário sabe muito bem que a Polícia Civil não está recebendo o salário que merece. Ele sabe disso e reconheceu isso, aqui.

Devo dizer também que ele tem lutado junto com o Sr. Governador, para que esta situação possa ser modificada. Não estou dizendo isso porque defendo o Sr. Governador ou o Governo. Eu defendo a minha polícia, a minha instituição. E, ao defender a minha instituição, a Polícia, tenho contato com o Sr. Secretário, com o Sr. Governador, e tenho acompanhado e percebido os esforços que vêm sendo feitos no sentido de valorizar o salário do policial, que ainda não aconteceu, mas não porque o Sr. Governador e o Sr. Secretário não gostam da polícia, ou porque o delegado geral não briga, ou os Deputados desta Casa, que são ligados às instituições civil e militar, não brigam para que isso aconteça.

Todos sabem os motivos que, infelizmente, fazem com que ainda não tenhamos essa valorização salarial que todos nós procuramos. Mas, admiro também a franqueza e a coerência do Sr. Secretário, quando diz que ele tem o compromisso e que ele briga, mas não vai fazer promessa de demagogo, que ele não vai poder cumprir amanhã.

Temos que ter equilíbrio naquilo que falamos, naquilo que prometemos. Temos que saber até que ponto nós temos condições de fazer alguma coisa. Muitas vezes, vejo pessoas falando aqui, como disse o nobre Deputado Conte Lopes, como disse o nobre Deputado Ubiratan Guimarães, de segurança pública, sem sequer saber o que é uma delegacia de polícia num plantão noturno, o que é estar fazendo uma ronda nas favelas, durante a noite, no sábado ou no domingo, no dia de Natal, no dia de Ano Novo, no feriado. As pessoas sequer imaginam o que seja o trabalho policial, mas falam, querem dar palpite, querem descontar, querem trazer projetos. Projeto é muito bonito no papel. Quero ver a execução disso. Essa que é a história: como é que se executa isso. O papel aceita tudo, mas colocar em prática, nem sempre é possível.

Quero, mais uma vez, manifestar a minha admiração. Eu não preciso dizer que sou policial. Eu venho de uma família de policiais. Tenho irmãos, primos, tenho amigos na polícia. Meu pai foi investigador de polícia. Tenho orgulho de ser policial. Em nenhum momento da minha carreira política, deixei de ser chamada de “delegada Rose”, com muito orgulho. Dificilmente as pessoas me chamam de Deputada. Em todos os lugares, é sempre a delegada Rose, e tenho muito orgulho disso.

Saibam que farei tudo aquilo que puder dentro dos meus limites, porque todos nós temos limites. Desde o Presidente da República, o Sr. Governador do Estado, o Prefeito, o Deputado estadual, o Deputado federal todos temos limites. Gostaríamos muito de fazer tudo aquilo que sentimos que há necessidade de que seja feito, mas muitas vezes os limites nos impedem. Qual Deputado desta Casa, Sr. Secretário, não gostaria de entrar com projeto, dando um aumento de 150% para as carreiras dos policiais? Qual Deputado não gostaria disso? Qual Deputado desta Casa não adoraria entrar com um projeto, valorizando alguma gratificação, ou criando uma nova gratificação? Só que isso é inconstitucional. Isso não é da competência do Deputado. Então, quando ele deixa de entrar com um projeto como esse, não é por que esquece da polícia, mas é porque tem que ter a consciência de que vai fazer alguma coisa errada, que não vai poder ser aprovado, tendo em vista que é inconstitucional.

É importante que todos saiam daqui sabendo que os Deputados desta Casa - e eu posso dizer a vocês que os 94 Deputados desta Casa conhecem a polícia, valorizam a polícia, gostam da polícia -, se pudessem, todos eles estariam aqui elaborando e votando projetos, que pudessem cada vez mais valorizar financeiramente a instituição, tanto civil quanto militar.

Mas, chegaremos lá. Estamos caminhando para o nosso centenário. Se Deus quiser, no ano que vem, vamos estar aqui novamente, numa nova Sessão Solene, e assistir a discursos onde serão reconhecidos a valorização salarial da polícia, a valorização do trabalho da polícia e, para a felicidade de todos nós, por fim, sermos reconhecidos financeiramente, porque o reconhecimento moral pelo trabalho que cada um deles executa no seu dia-a-dia, tenham a absoluta certeza, todos nós já o conhecemos e valorizamos.

Neste momento, peço a todos os presentes que ficassem de pé, por favor, e pegassem a mão do companheiro, que está ao lado, e apertassem fortemente. Por favor, fortemente. Sabem o que isto significa? É só com essa união, a força da nossa união que vai nos levar para a frente. Que Deus nos ajude, para que nosso aniversário seja comemorado com força e união. Parabéns a todos! (Palmas.)

Esgotado o objeto da presente sessão, antes de encerrá-la, esta Presidência agradece às autoridades, aos funcionários desta Casa e àqueles que com as suas presenças, colaboraram para o êxito desta solenidade. Muito obrigada a todos.

Está encerrada a sessão.

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- Encerra-se a sessão às 12 horas e 13 minutos.

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