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27 DE MARÇO DE 2001

13ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

 

Presidência: WALTER FELDMAN e WILLIANS RAFAEL

 

Secretário: ARY FOSSEN

 

DIVISÃO TÉCNICA DE TAQUIGRAFIA

Data: 27/03/2001 - Sessão 13ª S. Extraordinária Publ. DOE:

Presidente: WALTER FELDMAN/WILLIANS RAFAEL

 

ORDEM DO DIA

001 - Presidente WALTER FELDMAN

Abre a sessão. Põe em discussão o PLC 4/01, do Sr. Governador (cria e extingue cargos e funções-atividades no Quadro da Secretaria da Administração Penitenciária). Anuncia a presença de Sérgio Jatene, Vereador-Líder do PTB na Câmara Municipal de São Paulo, acompanhado pelo Deputado Campos Machado.

 

002 - CONTE LOPES

Discute o PLC 4/01 (aparteado pelos Deputados Wadih Helú e Carlinhos Almeida).

 

003 - WILLIANS RAFAEL

Assume a Presidência.

 

004 - WADIH HELÚ

Discute o PLC 4/01 (aparteado pelos Deputados Carlinhos Almeida e Conte Lopes).

 

005 - Presidente WALTER FELDMAN

Assume a Presidência.

 

006 - JAMIL MURAD

Para questão de ordem, interroga a Presidência sobre o regimento.

 

007 - Presidente WALTER FELDMAN

Responde ao Deputado. Anuncia a presença de José Enéias Conte, Prefeito de Monte Alegre do Sul, acompanhado pelo Deputado Edmir Chedid; do seu chefe de gabinete, ex-Vereador e ex-Presidente da Câmara Municipal, Ayrton Morais; de João Moreira, Vereador e atual Presidente da Câmara Municipal; e do Secretário de Cultura e Esporte e Turismo daquele município, Marcelo Lima.

 

008 - EMÍDIO DE SOUZA

Discute o PLC 4/01 (aparteado pelos Deputados Jamil Murad e Donisete Braga).

 

009 - Presidente WALTER FELDMAN

Anuncia o encerramento da discussão. Põe em votação e declara aprovado o PLC 4/01. Põe em votação e declara, sem debate, aprovados os requerimentos de urgência para os PLs 82/00 e 625/00, repectivamente dos Deputados Nabi Chedid e Rodrigo Garcia. Convoca os Srs. Deputados para sessão extraordinária a realizar-se 60 min. após o término da presente. Encerra a sessão.

 

O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado Ary Fossen para, como 2º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da Ata da sessão anterior.

 

O SR. 2º SECRETÁRIO - ARY FOSSEN - PSDB - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.

 

* * *

 

-  Passa-se a

 

ORDEM DO DIA

 

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O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB -

PROPOSIÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA

 - Discussão e votação - Projeto de lei Complementar nº 0004, de 2001, de autoria do Sr. Governador. Cria e extingue cargos e funções-atividades no Quadro da Secretaria da Administração Penitenciária. Pareceres nºs 242 e 243, de 2001, respectivamente, de relator especial pela Comissão de Justiça e do Congresso das Comissões de Segurança Pública e de Finanças, favoráveis.

Esta Presidência tem a grata satisfação de anunciar a presença no Plenário desta Casa do Sr. Sérgio Jatene, Vereador Líder do PTB na Câmara Municipal de São Paulo, acompanhado pelo Líder do PTB na Assembléia Legislativa, nobre Deputado Campos Machado. A S. Exa. as homenagens do Poder Legislativo de São Paulo. (Palmas.)

Em discussão. Tem a palavra, para discutir a favor, o nobre Deputado Conte Lopes.

 

O SR. CONTE LOPES - PPB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, chega nesta Casa o Projeto de lei do Sr. Governador que cria e extingue cargos e funções atividades no Quadro da Secretaria da Administração Penitenciária.

Sr. Presidente, inscrevemo-nos para falar favoravelmente ao Projeto porque acreditamos que diante do caos que existe na Secretaria de Assuntos Penitenciários, os problemas que estão ocorrendo nos presídios, as megarrebeliões como a que ocorreu no dia 18 de fevereiro estamos dando um voto de confiança ao Sr. Governador, porque, com essa criação e extinção de cargos de alguma forma vai mudar o esquema.

Por diversas vezes, desta tribuna, demos opiniões porque acreditamos que o problema maior - e está aqui o nobre Deputado Alberto Calvo que acompanhou a CPI do Narcotráfico e outras CPIs - é a corrupção. Infelizmente a corrupção no sistema é que está levando a essa degradação total.

Os jornais de hoje trazem a notícia de que um dos membro do PCC, o Primeiro Comando do Crime, foi assassinado no Pavilhão Nove na Casa de Detenção no último domingo após a visita de seus familiares. Ele havia sido condenado à morte por um grupo. Alguns presos se reuniram e aquele preso que havia encabeçado a rebelião do dia 18 de fevereiro acabou sendo condenado à morte. E teve até o direito de escolher a forma de morrer. Então foi dado a ele um tíquete para que ele se enforcasse e o preso acabou se enforcando, porque não queria morrer esfaqueado.

Sr. Presidente, a pena de morte é proibida no Brasil. A Igreja Católica, os religiosos e os partidos políticos são contrários à pena de morte. Sou favorável à pena de morte. Todos aqueles que matam, estupram ou seqüestram, evidentemente que deveriam pagar com a própria vida. Sou favorável à pena de morte para que o cara tenha medo de alguma coisa e pague com a própria vida pelos crimes que comete.

No Brasil não há pena de morte, mas nas cadeias há a pena de morte. Sr. Presidente, no Piranhão de Tremembé, por exemplo, ocorreu um caso nunca antes visto; bem pior do que os 111 mortos na detenção, em um tiroteio entre policiais e bandidos. No Piranhão, com a presença do Secretário Nagashi Furukawa e do Secretário de Segurança Pública, o “Brindado”, o “Sombra”, o “Feirante” e o Jonas Mateus resolveram desafiar o Governo do Estado exigindo suas transferências do Piranhão para outros presídios. A priori, os Secretários não aceitaram e posteriormente o que os presos fizeram? Mataram outros nove presos e lhes cortaram as cabeça. Duas cabeças foram fincadas em postes dentro da própria cadeia e uma delas arremessada sob o peito de uma Juíza de Direito, que chegou até a passar mal.

Sr. Presidente, isso aconteceu diante dos Secretários, que não determinaram que a tropa de choque invadisse o presídio e impedisse que outros presos fossem mortos. Nunca defendi preso na minha vida, mas acho que o preso que está à disposição do Estado não pode ser assassinado na frente do Secretário de Segurança e do Secretário de Assuntos Penitenciários. Está na hora de termos uma definição. Hoje assisti o nobre Deputado Vanderlei Macris falando o seguinte: “Esse regulamento é da época da ditadura militar.” Pelo que eu saiba a ditadura militar acabou há mais de vinte anos. E por que é que neste período todos os deputados não se uniram e mudaram o Regimento? O nobre Deputado Vanderlei Macris foi Presidente desta Casa, se quisesse mudá-lo teria mudado. Faz vinte anos que acabou a ditadura militar.

Durante estes vinte anos não deu para o PSDB ou para o PMDB, que foram Presidência nesta Casa, mudarem o Regimento? Está na hora de o PSDB tomar a definição. Somos favorável ao projeto do Governador para demonstrar que damos opinião e não somos contra, pelo contrário, diariamente vimos aqui e damos conselhos ao Secretário de Segurança Pública, porque temos mais de trinta anos como policial. Acredito que de segurança pública entendo mais que o Secretário, assim como o Secretário entende melhor do que eu de Promotoria Pública. De polícia entendo mil anos luz mais que ele. Vivi minha vida inteira nas ruas. Se pegarmos a pesquisa publicada ontem no “Estadão”, a respeito de segurança pública.

Em 1979, quando Maluf era Governador, havia menos homicídios em São Paulo e no Brasil do que nos Estados Unidos. Eu digo São Paulo porque é o Estado onde há mais crimes. Eu não era nada naquela época. Era um tenente da Polícia Militar, um tenente da Rota e nem conhecia Maluf, que era o Governador e pagava o meu salário. Nunca fiz campanha política na minha vida. Estou dizendo porque li no jornal, nas mãos dos Srs. Deputados. Isto mostra a segurança, que àquela época era uma.

O que aconteceu depois? Entrou Montoro com Direitos Humanos. Os direitos humanos são para todo o mundo, até para o policial. Quem não quer ter direitos humanos? Eu acho que todos têm de ter. Agora, como podemos viver em uma terra onde não  temos certeza se, daqui a dez minutos, estamos vivo? Nós temos que mudar alguma coisa.

Tem lógica, Sr. Presidente e Srs. Deputados, o Secretário de Segurança Pública, diante desse quadro lastimável, estar em Nova Iorque, passeando? O que ele vai aprender lá? O que vai trazer? Professores de Nova Iorque para São Paulo? Para ensinar inglês para o soldado e para o investigador? Só se for. Ou o pessoal de Nova Iorque conhece Guaianazes? Eu conheço. Conhece Capela do Socorro? Eu conheço. Conhece o Jardim Ângela? Eu conheço. Conhece a Brasilândia? Eu conheço. Conhece Osasco, Guarulhos, ABC?

Ora, procurem um major da Polícia Militar chamado Major Mascarenhas, por exemplo, ou Major Salgado, Mendonça, Ronaldo. Foram os policiais que invadiram a Casa de Detenção, a mando do Governador Fleury, no dia 2 de outubro de 1982. Mandaram e, sob o comando do Cel. Ubiratan, ele invadiu a Detenção, onde está a desgraça que está lá - um matando o outro, todo o mundo armado. Invadiram e enfrentaram os bandidos. Só que, naquele tempo, quem morria era bandido e hoje é a polícia. Hoje, o bandido não morre mais, quem morre é a polícia. No ano passado, mataram 288 policiais e 13.078 pais de família.

Eu pergunto: o Secretário vai para lá para trazer pessoas de Nova Iorque para dar aulas? Por que não pega o Major Mascarenhas que, depois que entrou na Casa de Detenção, nunca mais foi promovido? Ele não pode mais ser promovido, não pode mais trabalhar nas ruas e tem de ficar encostado. Só para quem não sabe, o Major Mascarenhas foi o primeiro colocado no curso da SWAT, nos Estados Unidos. Foi também primeiro colocado em um curso de segurança, em Israel. Foi quem criou o GATE, quem criou o esquema de desativar bombas usando robôs. Tudo isso foi ele quem criou, mas ele já não serve. Vamos buscar alguém nos Estados Unidos da América, agora um especialista, para dar aulas aos nossos policiais.

Sr. Presidente, enquanto não colocarmos a Segurança Pública, o problema de assuntos penitenciários inclusive, nas mãos de quem entende, nada vai adiantar. Vão desativar a Casa de Detenção? E aí? Eu também sou favorável, pelo bem de quem mora em Santana. Agora, o Governo desativa o Carandiru e faz uma cadeia no Belém, desativa o Carandiru e faz uma cadeia na Vila Prudente. O que adianta isso para o povo de São Paulo? Quer dizer, desativa o Carandiru, que é uma cadeia grande, e faz um monte de cadeias pequenas. Em quê vai melhorar? Repito: se tivermos cinco presos em um presídio, com um diretor corrupto, os cinco vão corromper o diretor e fugir, assaltar, traficar. Está na hora de mudar-se este quadro. Vamos colocar a polícia para fazer o papel de polícia, que é a missão dela.

Eu acho engraçado que todo o deputado aqui entende de polícia. Todo o mundo entende de polícia, sabe como fazer. Eu vejo coronéis, hoje, transformando-se em especialistas em polícias. Um cara que nunca entrou em uma viatura é hoje especialista pela associação não sei o quê, não sei de onde. Está aí o nome da pessoa todo o dia. O cara nunca subiu em uma viatura - foi meu professor, inclusive. Ele nunca prendeu um bandido. Se perguntarem a ele se já prendeu um bandido, ele vai dizer que não: '‘Mas, agora, eu sou teórico”. Agora tem as associações anti-violência da PUC, da Universidade de São Paulo. Aí vai lá e o cara é empresário; debate para empresários: “Não, porque o computador..." Você conhece bandido? Não. Já viu algum? Não. "Ah, precisa proteger bandido, precisa dar condições para quando o bandido sair da cadeia.” Precisa. Aí fazemos aquela famosa pergunta: “Você levaria um estuprador homicida para sua casa?” O camarada não quer levar; pelo contrário, se alguém for pegar um empregado até para trabalhar no gabinete, se for algum assaltante, ninguém quer. Ninguém quer mesmo trabalhar com bandido. Então, minha gente, vamos votar a favor do projeto de criação e extinção de cargos. Agora, o principal, Sr. Presidente - seria até bom se a liderança do Governo estiver nos ouvindo -, é que houvesse uma hierarquia nesses quadros. Para se chegar a diretor de um presídio, não fosse por uma simples nomeação, porque é nomeado diretor hoje, amanhã pode deixar de ser diretor e vir a ser um agente penitenciário. Então, pergunto que força um diretor de presídio tem para exigir disciplina, combate à corrupção, se amanhã ele pode ser um porteiro de novo, lá na cadeia, e o cara que ele punir vai ser o diretor do presídio.

Hoje, de manhã, um funcionário me ligou da Detenção, dizendo: “Olha, Sr. Deputado, a cadeia está na mão dos bandidos. A gente está com medo. Eles andam com umas facas pontudas na cintura e estamos com medo.”

 

* * *

 

-         Assume a Presidência o Sr. Willians Rafael.

 

* * *

Srs. Deputados, o Governo nomeou um coordenador para o Vale do Ribeira, que responde a 19 processos administrativos. Se é colocado para ser diretor de presídio alguém que tem 19 processos, ele vai coordenar o quê, meu Deus do céu? .  Então, Sr. Presidente, enquanto não falar e o pessoal não quiser ouvir; fizer ouvidos de mercador, vamos de mal a pior.

É por isso que estamos aqui discutindo favoravelmente ao projeto. O nobre Deputado Wadih Helú, vai, posteriormente, votar até contra o projeto. Vai achar que isto aqui não vai adiantar nada! Estamos aqui discutindo favoravelmente a este projeto.

Seria bom até que a televisão estivesse aqui, Sr. Presidente, para que o povo pudesse nos ouvir - os próprios deputados têm dificuldade, a não ser aqueles que estão aqui à nossa frente, porque não querem saber de ouvir. Mas vamos continuar falando aqui, discutindo favoravelmente ao projeto do Governador.

Achamos, Sr. Presidente, que está na hora de haver também uma responsabilidade para aqueles que facilitam a fuga de presos. Meu Deus do céu, como um funcionário, que responde a 19 processos pode ser o futuro coordenador do Vale do Paraíba.

É a isso que somos contra. Somos favoráveis a certas medidas. Agora, não adianta ficarmos aqui discutindo, criando caso, se o Secretário de Segurança, depois de seis anos de governo do PSDB, vai agora para Nova Iorque, para pedir conselhos de como diminuir a criminalidade. Não é mais fácil pedir para a gente? Podia até dar uma aula para o Secretário. Como fazíamos na Rota, como atendíamos o povo. Até explicaríamos certas coisas como, por exemplo, por que a polícia trabalha das oito horas, da manhã, até as 19 horas, e não trabalha à noite.

Está aí o nobre deputado Celso Tanaui, que sabe disso. A polícia no seu conjunto geral não trabalha à noite, como não trabalha nos finais de semana, tanto civil como militar. Trabalham soldados, sargentos, tenentes, delegados. Mas, vai ver se tem coronel na rua, se tem major, se tem delegado de classe especial, se tem as delegacias especializadas? Não tem nada.

Quanto à Delegacia da Mulher, se o cara bater na mulher à noite, o cara está tranqüilo. Não fui eu que falei. Foi a Deputada Maria Lúcia Prandi que falou que as delegacias não funcionam à noite. E é uma realidade.

À noite, certas delegacias especializadas não funcionam. E durante o final de semana também. Então, tem que reagir contra o crime nessa situação. Foi a primeira coisa que o pessoal que veio de Nova Iorque levantou comigo. Andei com eles pela cidade de São Paulo, porque todo mundo agora gosta de falar de Nova Iorque. Está diminuindo o crime. Quem sabe um dia conseguiremos diminuir o crime, nobre Deputado Wadih Helú, vamos ter uma experiência, na nossa época não havia.

Quando coordenei a segurança do Banco Itaú durante 10 anos, eu deixei a zero os assaltos ao Banco Itaú. Ficou zero. Vai na lista de assalto a banco e vê se estou mentindo. Fomos, eu, o Coronel Bezerra, o Major Marco Antônio para lá, 1982.

Primeira coisa que fizemos: “ Sr. Gerente, o senhor cuida de dar lucro para o banco. O que o vigilante faz não é com o senhor. É conosco”. Porque o gerente mandava o vigilante, o guarda do banco, ficar com o guarda-sol, quando estava sol, para levar a madame, do carro até dentro do banco, e quando estava chovendo, também com guarda-chuva. “Não. Vigilante não faz mais isso”, primeira ordem.

Segunda determinação: “O vigilante, a partir de hoje”, daí o gerente dava a segunda ordem, que o Secretário também dá, o Secretário diz: “não atire no bandido que você vai para o PROAR. Não atire no bandido que você vai se afastar por um ano. Você pode morrer, mas não atira no bandido”. E o que é que o gerente fazia? “Se houver um assalto, você não acione o alarme para que a polícia não chegue. E você saia da cabina de segurança e se entregue”.

Quer dizer, o homem, o segurança, que está dentro de um banco, numa cabina de segurança fechada, ele sai de dentro, quando o bandido aponta uma arma para ele, e vem se entregar aqui fora. Nós mudamos a ordem. Quando ele apontar uma arma para você, você enfia o seu revólver na seteira, aponta no peito dele e puxa o gatilho, porque isso se chama legítima defesa. Não sou assassino, nem matador não. Já matei um monte de bandido em tiroteio, fazer o quê? Senão, não estava vivo aqui. Pior se não estivesse aqui falando, estivesse lá no céu, se Deus quiser, e se não for para céu, seria pior ainda.

Pelo menos, estou aqui falando, sou deputado, então, simplesmente, atira e não morre. Não sai de lá para morrer.

Depois, pegamos um monte de vigilantes, levamos para o estande de tiros, e começamos a ensiná-los a atirar, a se colocar numa posição para ver pessoas suspeitas, carros suspeitos. O que é um carro suspeito? Você está num banco, vê um carro com uma placa diferente, com 4, 5 homens dentro, passa olhando para a gente, é um suspeito. Para o policial, ele sabe o que é um suspeito. Ele aprendeu. Não é verdade? Ele aprende o que é um carro suspeito.

Depois, ensinamos a ele a usar arma. Ele tinha que dar tiro, não como a polícia dá aqui não, que dá cinco tiros e vai para a rua. Dávamos de 120 a 150 tiros no Banco Itaú. E a prova que fazíamos com o policial, era no estande no escuro, à noite. Ele só via uma luzinha atrás da silhueta, e ele era obrigado a acertar a silhueta no escuro, porque num tiroteio, não sei se o Secretário sabe, não dá para ficar fazendo visada, não dá para ficar olhando. Olha, vou atirar agora. Não dá. É pá e bola. vai um ou vai outro. Ou morre o policial ou morre o bandido. ou morre o vigilante ou morre o bandido. então, ele era treinado para isso.

Depois desse preparo, acabaram os assaltos ao Banco Itaú. E criamos mais uma coisa, colocávamos em cada banco, dois seguranças, dois vigilantes à paisana, armados e à paisana, que ficavam dentro do banco como tintureiro, lavador, como funcionário, para poder agir no momento exato.

Infelizmente, teve tiroteio. Bandidos morreram. Bandidos foram presos, quando os bandidos perceberam que no Banco Itaú era pipinosa, foram assaltar o Banco do Brasil o Banespa. O Itaú não assaltavam mais. E é só levantar as estatísticas, nobre Deputado Wadih Helú.

 

O SR. WADIH HELÚ – PPB – COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Meu caro Deputado Conte Lopes, V. Exa. dá a esta Casa, à Assembléia Legislativa, aos Deputados que aqui se encontram, uma aula do que é segurança e, mais do que isso, nobre Deputado, dá uma aula do que é vontade de ter a segurança. Então quando V. Exa. explica como se trabalha, profissional que foi, profissional que é de carreira, que hoje enaltece o Legislativo de São Paulo, V. Exa. tenha a certeza de que os homens que detêm o poder hoje nesse Estado e nesta Casa estão sempre do lado do bandido, porque o policial é sempre o criticado. Pega a imprensa de São Paulo e do Brasil, é sempre o policial que é o culpado, é ele que agiu com violência, porque esses pretensos defensores de direitos humanos vêem em toda ação policial um criminoso e, onde há o criminoso de um lado e o servidor do Estado do outro, procura incriminar o policial. V. Exa. está demonstrando como pode se defender um vigilante, ou um policial diante do bandido: é atirando primeiro. V. Exa. deve ter visto, falei ontem desta tribuna - e acredito que os senhores Deputados todos se assistiram o canal 40 que é o Globo News -, devem ter assistido no domingo aquela entrevista em que está um coronel da polícia militar e V. Exa. talvez saiba o nome do coronel que comanda a tropa de choque e lá a imprensa tinha dado com grande destaque, os Srs. Deputados devem ter visto que os policiais “agrediram” aqueles bandidos da Febem. Infelizmente neste país a minoridade é até os dezoito anos e que aumenta o crime na existência do menor, levado sempre pelos bandidos, nobre Deputado Conte Lopes. O coronel falou, os policiais atiraram com borracha sobre os “meninos” aqueles bandidos, apesar de terem menos de dezoito anos, que já estavam todos acomodados, empurrados, e quando atirou com bala de borracha. E o coronel chamou a atenção: “aquele elemento que saiu correndo que estava praticamente debaixo daqueles criminosos menores era o refém que estava preso. E quando os soldados atiraram com balas de borracha, aqueles que primeiro receberam deram um grito, os covardes dos bandidos, imediatamente soltaram o refém que é um chefe de família com mulher e filhos.”

Nada disso a imprensa publicou. E até foi muito rápida a cena. Pois é esse sem camisa que levantou, era o refém que levantou-se, era o refém que estava no chão pisoteado por eles ameaçando matá-lo. Esse é o direito humano que é usado pelo Governador de então, pelo Governador de hoje e pelo Governo do nosso Estado e por aqueles que se apresentam como defensores dos direitos humanos. Não, nós entendemos. O que não aceitamos é tortura. E aquele cidadão deitado com os bandidos com os pés em cima pressionando. Isso não é tortura, meu caro Deputado Conte Lopes? E eu espero que algum aparteante venha dizer que não era tortura, que é o contrário, quem não presta é o soldado que atirou com balas de borracha, quando na verdade se tivéssemos tomado atitude mais séria nesse estado - e o grande responsável, é bom que se diga, é o Governador de então, Luiz Antônio Fleury, que no caso do Carandiru, ao invés de ter a hombridade de Governador, um cidadão honrado, respeito muito, mas a hombridade do cargo tinha que ter assumido a responsabilidade, ao invés de dizer ‘eu vou abrir um inquérito e os excessos serão exemplarmente punidos’, sumariamente afasta o Secretário Pedro Campos, uma das maiores figuras do Ministério Público, é um secretário de segurança excepcional, respeitado por toda a classe do Judiciário. Afasta o coronel, o major, o capitão e os 150 soldados da nossa gloriosa Polícia Militar, aliás, gosto de repetir sempre, aquela milícia criada por Tobias de Aguiar em 1831, os 130 de 31 que é o Hino da Polícia Militar do nosso Estado ou da antiga Força Pública. Ao afastar esses homens, permitiu-se que assistíssemos a essas rebeliões que vêm ocorrendo, onde sempre morrem inocentes, que se lá estão é porque têm necessidade do emprego para sustentar sua família.

Onde estão os homens dos direitos humanos nessa hora? Morreram dois guardas de presídio e uma mulher, além de a delegada ter sido humilhada e agredida. V.Exa. dá uma explanação brilhante, que ficará nos Anais da Casa. Quem sabe de tanto falarmos, os que pensam de forma contrária acabem caindo na realidade.

Desde que o PSDB assumiu este governo, nada mais faz do que falar em ditadura e se existe ditadura, nunca houve no Estado de São Paulo ditadura igual a do Sr. Mário Covas e Geraldo Alckmin, que está indo pelos mesmos passos.

 

O SR. CONTE LOPES - PPB - Quero encerrar dizendo que sou, sim, favorável ao projeto do Governador, mas espero que se dê alguma segurança ao sistema que aqui está, porque enquanto não se combater efetivamente a corrupção, vamos ficar na conversa mole, no papo furado.

Alguns deputados da época, como os nobres Deputados Wadih Helú e Nabi Chedid, sabem que na época do Fernão Guedes, do Luizão, quando se entrava na Detenção o preso se levantava, punha a mão para trás e abaixava a cabeça. Hoje, o cara põe uma faca no peito do funcionário, quem é que tem coragem de entrar na Detenção?! Isso é falta de pulso, é falta de autoridade. Deixaram a casa cair e agora fica difícil tomar pulso da situação. E volto a repetir ao pessoal do PSDB: podem continuar fazendo presídios, mas se não tiver funcionários que tenham autoridade e não se corrompam, podem fazer cinco mil presídios que não se resolverá o problema.

 

O SR. CARLINHOS ALMEIDA - PT - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Nobre Deputado Conte Lopes, sei que seu tempo está esgotado, mas serei extremamente breve. Vossa Excelência sabe que temos profundas discordâncias em relação à forma como as lideranças do PPB tratam a questão dos direitos humanos, que são direitos de todos os seres humanos. Mas, não quero aqui debater isso. Quero apenas cumprimentar V. Exa. pela indicação para a Liderança da Bancada do PPB.

Vossa Excelência é um Deputado sempre presente nesta Casa, sempre ocupa a tribuna colocando com clareza e nitidez as suas opiniões.

Quero cumprimentá-lo e desejar um bom trabalho ä frente à Liderança do PPB.

 

O SR. CONTE LOPES - PPB - Agradeço as palavras do nobre Líder do PT e aproveito para dizer que também sou favorável aos direitos humanos de todo o mundo, inclusive do policial. Acho que temos que estudar e analisar o que é melhor, é lógico. Conheço a minha polícia e acho que devemos parar e ver o que devemos fazer. Não podemos ficar assistindo a tudo passivamente ou teremos de ir a Nova Iorque para trazer um cara para dar aula aqui de segurança?

Está na hora de nós nos reunirmos. Que tem de combater o crime, tem! Alguma coisa tem de se fazer, porque do jeito que está, vai de mal a pior. É hora de valorizar o policial, de se pagar um bom salário ao policial.

 

O SR. PRESIDENTE - WILLIANS RAFAEL - PL - Para falar contra, tem a palavra o nobre Deputado Wadih Helú.

O SR. WADIH HELÚ - PPB - Sr. Presidente e nobres Srs. Deputados, gostaria de comentar o aparte do nobre Deputado Carlinhos Almeida, Líder do PT e dizer-lhe que o PT e o PPB não são tão antagônicos como diz V. Exa., porque nas boas causas pensamos da mesma forma. Não pense V. Exa. que somos pela violência, ao contrário, combatemos a violência, tal qual o PT. Se há um crime que o PT cometeu, quando ainda não era partido político, foi o crime cometido pelo ex-Deputado e ex-Presidente do PT Luiz Inácio Lula da Silva, responsável maior pela presença de Fernando Henrique na política. Fernando Henrique, habilmente, procurou o Sr. Lula e fez a sua campanha para senador correndo as fábricas, à sombra dele Lula. Então, Lula cometeu esse crime, que é imperdoável. V. Exa. era menino na época, mas é bom que saiba que, sem Lula, Fernando Henrique jamais seria suplente de Franco Montoro.

Naquele tempo, mudaram a lei eleitoral e criaram então a legenda e sublegenda no MDB e na Arena. Fizeram com que o suplente seria o segundo mais votado. Nós, da Arena, disputamos com um candidato só ao Senado, Dr. Cláudio Lembo, que perdeu para o suplente do MDB.

Então veja bem V. Exa. que responsabilidade tem o seu partido. Hoje, o seu partido está nessa posição pela pertinácia à oposição que fez desde o primeiro dia ao Presidente da República e o resultado são as vitórias nas urnas. Este Deputado do PPB analisa os fatos com isenção.

 

O SR. CONTE LOPES - PPB - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Nobre Deputado, nós falamos do que conhecemos, que é Segurança Pública. Um funcionário meu trouxe-me a notícia de que o Delegado Edson Santi, que foi nosso funcionário e agora é Delegado de Polícia, usando de informações que tivemos aqui nesta Casa de pessoas que denunciavam bandidos, acabou de prender Wilson José Ribeiro, de 32 anos, condenado a 68 anos de cadeia, por três latrocínios e é também um dos chefes do PCC.

Esta é a denúncia de uma senhora que chegou em nosso gabinete e deu resultado.

 

O SR. WADIH HELÚ - PPB - Que beleza ! A polícia age, a polícia trabalha.

 

O SR. CONTE LOPES - PPB - E o Secretário está em Nova Iorque tentando achar um bandido.

 

O SR. WADIH HELÚ - PPB - Não, não. Tenho impressão de que o Secretário está em Nova Iorque tentando achar Nova Iorque. Mas concedo um aparte ao nobre Deputado Carlinhos Almeida.

 

O SR. CARLINHOS ALMEIDA - PT - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Queria agradecer o aparte de V. Exa. e dizer que V. Exa. é um homem que faz parte da história deste Estado, deste País e deste Parlamento. Quero dizer a V. Exa. que infelizmente, na nossa visão, o país viveu anos duros de ditadura militar.

 

O SR. WADIH HELÚ - PPB - Não concordo com V. Exa.

 

O SR. CARLINHOS ALMEIDA - PT - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Aí, há uma divergência profunda de avaliação entre nós.

 

O SR. WADIH HELÚ - PPB - Se V. Exa. permitir um contra aparte diria que não sei a idade que V. Exa. tinha em 1964.

 

O SR. CARLINHOS ALMEIDA - PT - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Um ano.

 

O SR. WADIH HELÚ - PPB - Um ano. Saiba bem V. Exa., nobre Deputado Carlinhos Almeida, que em 1964 quem saiu na rua pedindo a presença dos militares foi a sociedade com a “Marcha da Família com Deus pela Liberdade”. As forças militares atenderam ao apelo das famílias brasileiras. Era necessária a sua presença. E durante dez anos tivemos um regime que nos primeiros seis meses viveu sob a égide do AI-1, quando cassaram-se direitos políticos de terceiros que professavam a ideologia de esquerda ou a ideologia comunista, que eles pretendiam ser imposta ao Brasil com um João Goulart fraco, e responsável, no dia 13 de março, pela reunião realizada na estação D. Pedro II com o que pretendiam a comunização do Brasil. Contrárias a esse golpe as famílias saíram às ruas em passeatas pedindo providências. A Revolução de 31 de março mudou a história do Brasil para melhor, salvando-nos do Comunismo.

Tivemos a sorte de que, quando assumiu o Marechal Castelo Branco, S. Exa.  conseguiu unir uma plêiade de homens excepcionais para constituir o seu Ministério. E dentre eles essa que para nós é a figura de maior competência, embora injustiçado, criticado o notável homem público Embaixador Roberto de Oliveira Campos, que traçou todas as diretrizes que permitiram que o Governo, em 10 anos, desse condição de prosperidade e paz ao nosso País.

Mas quero ouvir o aparte de Vossa Excelência.

 

O SR. CARLINHOS ALMEIDA - PT - Serei bastante breve. Na nossa avaliação, que é pública, a ditadura militar fez muito mal ao Brasil sobretudo porque tivemos a perseguição política, a tortura, o assassinato, tivemos sobretudo a privação do direito à expressão, à manifestação que é fundamental em qualquer sociedade. Sem democracia, Deputado, não há humanidade; sem democracia não há ser humano porque o ser humano precisa ter o seu direito de dar opinião, de participar da vida política do país e isso, infelizmente, a ditadura cassou a milhões de cidadãos brasileiros. Quero dizer a V. Exa. que durante muito tempo vivemos o bipartidarismo porque sequer havia liberdade para que os partidos se organizassem. Está aqui inclusive o Deputado Jamil Murad, de um partido político que durante muitos anos teve as suas atividades proibidas. Então, nós tínhamos dois partidos: o MDB e a Arena. Apesar de novo, me lembro desse período. E um partido que evidentemente defendia a retomada da democratização no Brasil, a possibilidade de eleições diretas e democráticas, a possibilidade do sagrado direito de opinião era o MDB. Eu não tive militância política naquele momento mas é evidente que todos os democratas, até mesmo os de direita - porque há, entre aqueles que estão no espectro da direita, democratas que defendem a democracia enquanto uma instituição fundamental, enquanto um valor universal que foi conquistado pela humanidade. Então, é natural que todos os democratas de esquerda, de centro e de direita estivessem no MDB, como estava o Presidente Fernando Henrique. Assim que o País teve liberdade de organização partidária, o Partido dos Trabalhadores formalizou tendo como uma grande liderança o Sr. Luis Inácio Lula da Silva, e travamos no País um debate de um projeto. Discordamos radicalmente do Projeto que foi implementado pelo Governo Fernando Henrique Cardoso e que aqui é aplicado também pelo Governo Geraldo Alckmin, antes pelo Sr. Governador Mário Covas. Temos discordâncias profundas, temos um projeto diferente e vamos fazer esse debate sempre. Não concordamos com a forma de Governo, inclusive não concordamos com o desmonte que é feito hoje no Estado brasileiro. Mas não queremos, nobre Deputado, de maneira nenhuma o retrocesso. Aliás, acho que isso está fora de cogitação. Esse lado triste da história brasileira tem que ser sempre lembrado para que possamos perceber e valorizar cada vez mais essa Democracia que nos permite debater nesta Casa livremente, com tranqüilidade e sem preocupação de ter na porta da Assembléia um camburão ou um decreto presidencial fechando o Parlamento como tivemos no nosso País.

 

O SR. WADIH HELÚ - PPB - Nobre Deputado Carlinhos Almeida, pediria a V. Exa. que prestasse atenção às palavras que vamos pronunciar como prestamos atenção às palavras de V. Excelência.

É fácil, bonito e é moda, hoje, falar em democracia como uma palavra mágica de todos os tempos. É uma pena, nobre Deputado, que V. Exa. se retire.

 

O SR. JAMIL MURAD - PC do B - Nobre Deputado, solicito um aparte.

 

O SR. WADIH HELÚ - PPB - Não, nobre Deputado. Primeiro vou falar e depois darei o aparte.

Nobre Deputado Carlinhos Almeida, é uma pena que V. Exa. saia do plenário. Queria perguntar a V. Exa. qual sua opinião sobre Cuba e Fidel Castro. Lá não existe democracia. Ditadura plena. Gostaria de ouvi-lo a respeito, porém, V. Exa. ausenta-se do Plenário. Queria saber a opinião de seu Partido o PT e do Partido Comunista que foi colocado fora da lei diversas vezes. O Partido Comunista foi declarado fora da lei ao tempo em que havia até uma ditadura, a do Sr. Getúlio Vargas. Depois, quando voltou a democracia, o Partido Comunista foi colocado também fora da lei por seu passado na Rússia, onde a Ditadura predominou com vossos aplausos.

Quem fala em democracia idolatrando Fidel e a Rússia comunista desde l917 até cerca de l990, um partido único, de prisões e de assassinatos? Quem recepciona o Sr. Fidel Castro como o PT, que vai incorporado para Cuba para reverenciar um homem que está no poder há mais de 40 anos e que fuzilou milhões de cubanos? E  V. Exa. vem falar em democracia ?

 

O SR. JAMIL MURAD - PC do B - Nobre Deputado, solicito um aparte.

 

O SR. WADIH HELU - PPB - Não, nobre Deputado. V. Exa. continua perturbando. Não vou lhe dar aparte algum.

Sr. Presidente, garanta minha palavra. Não vai ter aparte, nobre Deputado.

                                                

     * * *

 

-          Tumulto.

 

* * *

 

-          Assume a Presidência o Sr. Walter Feldman.

-          É dado um aparte anti-regimental.

 

* * *

 

O SR. WADIH HELÚ - PPB – Nobre Deputado Jamil Murad, inscreva-se como orador, venha à tribuna e diga o que pensa. Sr. Presidente, esclareça que tempo me foi tomado.

 

O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - Nobre Deputado Wadih Helú, está garantido o tempo de V. Excelência.

 

O SR. WADIH HELÚ - PPB - Sr. Presidente, aqueles que falam em democracia, no Partido Comunista e no PT, são os mesmos que idolatram Fidel Castro e a Rússia comunista.

 

O SR. JAMIL MURAD - PC do B - V. Exa. fica aí falando e manda fechar o microfone de aparte.

 

O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - Nobre Deputado Jamil Murad, peço que V. Exa. regimentalmente se inscreva para falar.

 

- Tumulto.

 

O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - Nobre Deputado Jamil Murad, peço que V. Exa. respeite o Regimento Interno.

Nobre Deputado Wadih Helú, V. Exa. tem o seu tempo assegurado.

 

O SR. WADIH HELÚ - PPB - Sr. Presidente, os nobres Deputados que falam em democracia, que se inscrevam, venham a esta tribuna e façam a sua profissão de fé na democracia. Respondam a este Deputado por que festejam Fidel Castro, se em Cuba há democracia. Então falta sinceridade. Nobre Deputado Carlinhos Almeida, um Líder não sai do plenário. Um deputado que pede um aparte fica em plenário. Não vamos ceder aparte a quem quer que seja, por mais que tenha respeito pelo Deputado. Há uma lista de oradores. Inscrevam-se e falem o que bem entenderem. Mas falar em democracia, quem teve uma Rússia com 70 anos de escravidão, de morte e de partido único!? Falar em democracia quem venera a figura de Fidel Castro, que seqüestrou praticamente um País e um povo, assassinou, julgou!? Falar em direitos humanos!? Falar em Fidel Castro e em direitos humanos é heresia. Mas o que nos traz à tribuna é comentar este projeto de lei. Ao criar esse departamento de recursos humanos da Secretaria de Administração Penitenciária o Governo está criando mais 1507 cargos públicos, um encargo desnecessário, porque existe número suficiente de funcionários que poderiam ser utilizados no sistema penitenciário. Talvez V. Exas. não tenham se dado ao trabalho de ler o projeto e verificar quantos novos cargos estão sendo criados. E tem até um açúcar para passar nos lábios dos senhores: fala que serão extintos 121 cargos e cria 1507 cargos novos. Os senhores não se deram o trabalho de ler o projeto. É convocada uma sessão extraordinária, reúnem o colégio de líderes e sem conhecer o projeto fazem um acordo de bancada, de lideranças e não de deputados.

Os nobres Deputados sabem que logo no primeiro dia estivemos no colégio de líderes e dissemos: “Fui eleito deputado e estou assumindo.” Como suplente assumi, embora tenha tido 28 anos de deputado, em sete eleições ganhas para o cargo de deputado que sempre exerci com honradez. Acima de tudo o cargo, a Assembléia e o respeito aos colegas. Ora, vir falar em democracia quem venera essa figura grotesca de Fidel Castro, ou quem venerava uma China comunista!? Não é possível! Nesse projeto em que se criam 1507 cargos que foi enviado para cá e publicado em 23 de fevereiro, pautado extraordinariamente, em detrimento dos Projetos de autoria dos Deputado. Ao mesmo tempo esta Assembléia permite esse crime contra o Poder Legislativo, que é a Ordem do Dia, hoje, com 112 vetos, sem nenhum Projeto dos parlamentares.

Aproveito, Sr. Presidente, para fazer um apelo a V. Exa.: convoque as sessões extraordinárias com os vetos. Não é ir ao Colégio de Líderes e designar um respeitável deputado para que selecione vetos. Coloque todos. Aquele que entender que o veto está errado, que não concordar com o veto e achar que o projeto é salutar, venha defender nesta tribuna, no plenário. Convoque as extras com os vetos, Sr. Presidente, para que limpemos a pauta das sessões ordinárias. Isto nunca aconteceu - nem no ‘governo’ que os senhores falam, da ditadura, quando havia um regimento que obrigava à discussão do projeto e do veto. E havia prazo, sim: se quem comandava a Casa não pusesse o veto em votação em 45 dias, o veto era mantido. Havia sim. Nossas sessões extraordinárias não terminavam às oito nem às nove. Elas iam até as cinco horas da manhã, que era o máximo permitido para que houvessem duas sessões extraordinárias. Eram cinco horas em cada sessão. A sessão ordinária começava às cinco horas e ia até as sete horas e trinta minutos, prorrogados até às dez horas. Poderiam ocorrer duas extraordinárias, começando às onze  e indo até as quatro da manhã. E muitas vezes ficávamos  até às onze horas da manhã do dia seguinte, trabalhávamos, não ficávamos parados para que o Colégio de Líderes, reunido, dissesse qual seria a Ordem do Dia ou os projetos que seriam apreciados em sessões extras, onde ninguém comparece, todo o mundo assina e é um ‘amém’. Isto é que é ditadura parlamentar.

Houve governo, de 1964 a 15 de Março de 1974, durante dez anos que foi exemplo de progresso. Foram os Governos de Castelo Branco e Garrastazu Médici. Depois deles o MDB cresceu pelo descontentamento do povo às medidas tomadas, a partir de 73, pelo Governo Geisel. Ganhou a eleição em 74, ganhou em 78, em 82. E em 86, quando o povo já estava saturado do MDB, veio o estelionato eleitoral, que foi o Plano Cruzado, tal e qual o estelionato eleitoral de hoje, que é o Plano Real, responsável pela era F. H. C., nossa maior desgraça.

Hoje posso dizer aos senhores, com experiência própria: a economia brasileira é uma economia falida. E todo o dia os senhores abrem os jornais e lêem uma imprensa controlada. Os senhores sabem bem disto, porque nos jornais só há notícias positivas. E o número de desempregados aumenta neste Brasil inteiro; a miséria aumenta em todo o lugar. São Paulo é uma vítima dessa miséria, que vem vindo desde esse maldito Plano Cruzado, esse estelionato eleitoral que permitiu a eles elegerem 22 governadores, em 23 estados, que permitiu ao MDB de então eleger uma bancada majoritária no Congresso Nacional, tanto que quando veio essa malfadada Constituição de 88, o Senador Fernando Henrique vinha a público, senador que era, e dizia: ‘O MDB fará a Constituição que bem entender’. Foram estas as palavras, e aí está a nossa infelicidade. E infelicidade maior foi o destino, porque se não morresse Tancredo Neves, que foi filiado ao MDB nos últimos dois anos, já que era do Partido Popular e por acerto político foi ao MDB para, depois de eleito governador, em Minas, ser candidato a Presidente. Com Tancredo Neves não haveria a Constituinte e o País não estaria na falência de F. H. C.

Os senhores que falam tanto em direitos, é só ler o artigo 5º da Constituição. Leiam o artigo 5º da Constituição, verificarão lá que o título é Direitos e Obrigações. E se vermos o inciso I, lá reza: “o homem e a mulher são iguais em seus direitos e obrigações.”  Depois, tem 76 incisos, com números e parágrafos, fala só em direitos. Leiam a Constituição, tem direito a tudo, mas inexiste a palavra obrigação. Os senhores só falam em direitos; direito à cidadania, direito à democracia, mas não praticam. Condeno aqueles que realmente infringem os direitos, esquecendo-se dos deveres, em primeiro lugar, produto da canhestra Constituição de 1988.

 

O SR. CONTE LOPES - PPB - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Nobre Deputado, falando em Constituição, a Constituição de 88 proibiu que as pessoas, numa delegacia de polícia, fossem identificadas através das impressões digitais.

Realmente, nós, até como policiais, quando o policial responde a algum processo, quando há entrevero com os marginais, tínhamos que tocar o piano lá, para ver as digitais. Então, era normal, numa delegacia de polícia, ver as impressões digitais da pessoa, para ver se a pessoa era aquela mesma. Com a Constituição atual, se a pessoa tiver um documento, não precisa mais de digitais para ver se é aquela pessoa ou não. Acontece que muitas pessoas são assaltadas, furtadas, ou perdem seus documentos, e esses documentos vão parar nas mãos de bandidos.

Num belo dia, um camarada é preso cometendo um delito, vai parar na delegacia, só que ele apresenta o documento do outro. Vossa Excelência é advogado e sabe que o processo corre em nome do outro e a pessoa é condenada. Um dia a pessoa vai a uma repartição pública tirar um documento e vê que está condenado.

Muitas e muitas vezes, vimos na Globo, na SBT e na Bandeirantes, que pessoas são condenadas por outras, porque tentaram preservar tanto a pessoa não imprimindo a digital que o bandido se vale disso para andar com documento do outro - e a pessoa acaba sendo condenada no lugar do bandido que cometeu o crime. Realmente, V. Exa. coloca isso muito bem; vê-se muito os direitos, mas não se vê os deveres.

Infelizmente, é isso. Talvez seja por isso que as pessoas não gostam muito da Polícia Militar. A Polícia Militar também tem muito dever; lá não tem direitos não, quem entra lá entra de livre e espontânea vontade. Então, tem que seguir a filosofia dentro da própria organização. Mas ninguém pode deixar de trabalhar, se tiver que chegar às quatro horas da manhã e dormir no quartel, vai dormir no quartel e vai chegar às quatro horas da manhã, senão é punido ou afastado. Então, é um regime realmente mais duro.

Pergunto, mudar o regime agora? Quero ver mudar, porque na hora “h”, como aconteceu na mega rebelião de fevereiro, se não fosse a Polícia Militar não ficaria um preso na cadeia. Com uma ação rápida da polícia, apesar de ser um domingo à tarde, conseguiu-se impedir que os presos fossem para as ruas.

 

O SR. WADIH HELÚ - PPB - O Deputado Conte Lopes diz bem o que é direito e o que é dever, como acabamos de explanar.

Um militar tem dever e tem, acima de tudo, nobre Deputado Conte Lopes, como bandeira a disciplina e a hierarquia. Coisa que acabou para a época dos direitos humanos, coisa que acabou para aqueles que falam em democracia.

Um militar recebe ordens do seu superior. É determinado, então, que a tropa de choque vá enfrentar a rebelião na Casa de Detenção ou nos 20 presídios cujos presos se rebelaram. Aqui ficamos com um Governo que fica preocupado com o celular na mão do preso. Vamos fazer uma barragem para que eles não possam usar o celular. Ora, se é proibido ao preso ter celular, tem que punir o preso que tenha celular!

 

O SR. CONTE LOPES - PPB - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR -

Principalmente, nobre Deputado, proibir a entrada de celular, que é muito mais simples, e não fazer uma barreira para o celular.

 

O SR. WADIH HELÚ - PPB - Conhecemos diversas casas de detenção, diversas prisões e a cozinha da prisão era tocada pelos presos, que iam para a cozinha, trabalhavam e serviam a comida. Esse governo - não sei qual o interesse dele -, nesses seis anos, inventou a terceirização e o marmitex na prisão. A comida vem de fora, nobre Deputado Conte Lopes, V. Exa e os dignos deputados, que contestam, sabem bem, e, dentro desse marmitex, pode vir uma arma, pode vir um celular. Transformaram as nossas prisões em o quê? Em rendez-vous aos domingos, num motel, com família e tudo. Esse é o governo que temos, que vem falar em direito e que, no sistema prisional, é cúmplice da baderna que lá reina. É cúmplice das coisas que acontecem. É cúmplice das depredações e do prejuízo que o Estado sofre.

Ainda hoje, falávamos de como é fácil destruir uma cadeia. Contei o caso do Governo Montoro e do então Secretário José Carlos Dias, da alegria dele Secretário quando derrubou o prédio histórico, com, talvez, cem anos, o prédio da Casa de Detenção, e deixou lá um marco. É essa a mentalidade que vem, através das sucessões, desde 82. Uma mentalidade tacanha, uma mentalidade atrasada, uma mentalidade que é embusteira, porque fala muito em democracia, justamente numa linha política de países de mesma ideologia que eles procuram professar no Brasil, a exemplo de Fidel Castro.

 

O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - Encerrado o tempo do Deputado Wadih Helú, gostaríamos de fazer um registro, nobre Deputado Jamil Murad. No artigo 188, diz que o aparte não poderá ultrapassar a um minuto. Segundo, no seu parágrafo 3º, diz explicitamente que não será admitido apartes quando o orador declarar, de modo geral, que não o permite. É interessante salientar que, fora o entrevero pessoal, isso não fica registrado nem no alto-falante da Casa e nem no Diário Oficial. Portanto, um entrevero com essas características não contribui com o debate correto e saudável que esta Casa deve ter.

 

O SR. JAMIL MURAD - PC do B - PARA QUESTÃO DE ORDEM - Sr. Presidente, o Regimento permite que um parlamentar escolha para quem ele dá o aparte? Porque o Deputado Wadih Helú disse que não daria aparte e, depois, S. Exa. deu aparte para o Deputado Conte Lopes, que é seu correligionário. Quer dizer, isso não ceifa a democracia, porque ele só permite o aparte para quem pensa igual a ele?

 

O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - Só para responder ao Deputado Jamil Murad. No parágrafo 2º diz que um deputado só poderá apartear o orador, se lhe solicitar e obtiver permissão. Mas, como estamos talvez num momento de mudança do Regimento Interno, que V. Exa. vai contribuir, talvez possamos fazer algumas alterações que permitam um debate eventualmente mais democrático.

 

O SR. CONTE LOPES - PPB - Sr. Presidente, acho que o regulamento é claro e é o que está sendo aplicado nesta Casa. O deputado dá aparte a quem ele interesse, pensando como ele ou não. Esta é a realidade. O Regimento diz isso. Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - Para discutir a favor, tem a palavra o nobre deputado Carlinhos Almeida, líder do PT nesta Casa. Antes de dar seqüência à lista de oradores inscritos, esta Presidência anuncia a presença, acompanhado do Deputado Edmir Chedid, do Prefeito de Monte Alegre do Sul, José Enéias Conte. (Palmas.)

Acompanha o prefeito o seu chefe de gabinete, ex-Vereador e ex-Presidente da Câmara Municipal, Ayrton Morais; também João Moreira, Vereador e atual Presidente da Câmara Municipal e por último o Secretário de Cultura Esporte e Turismo de Monte Alegre do Sul, Sr. Marcelo Lima, todos muito bem-vindos a Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, A Presidência cumprimenta o Deputado Edmir Chedid que os recepciona.

Ainda para discutir a favor, tem a palavra o nobre Deputado Emídio de Souza pelo tempo regimental de trinta minutos.

 

O SR. EMÍDIO DE SOUZA - PT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, inicialmente em nome da Democracia, que é exatamente o confronto salutar, e que deve ocorrer de forma tranqüila, que assumo a Tribuna. Quero deixar claro a V. Exa., desde já, que tanto na discussão dessa matéria, quanto em outras oportunidades, quando esse Deputado estiver na tribuna, qualquer um dos Srs. Deputados, de qualquer partido, pode apartear, pois será muito bem-vindo, porque se tem uma coisa que faz sentido numa casa legislativa é o debate democrático. O Deputado Jamil Murad pode ir ao microfone de aparte e dizer o que pensa, e quem está na tribuna poder concordar ou não, mas de uma forma tranqüila, de uma forma transparente como deve ser o debate democrático.

Especialmente ao Deputado Wadih Helú, que não vejo no plenário neste momento, tenho a dizer que o Deputado Carlinhos Almeida, líder da Bancada do nosso Partido, nesta Casa, teve que se ausentar por estar representando a nossa bancada em atividade externa e inadiável, mas a nossa bancada tem um colégio de vice-líderes que ocupa a tribuna hoje. Na condição de vice-líder do PT, portanto, respondo integralmente pelo nobre Deputado Carlinhos Almeida.

Gostaria de saber quem é que está ouvindo e assistindo a sessão em nome do ilustre Deputado Wadih Helú, que cobrou a presença de quem falou e agora se ausenta do plenário na hora de um debate tão importante quanto esse.

Mas em que pese esse intróito, na verdade o que me traz à tribuna, é para que não paire dúvida alguma sobre o significado do projeto e da discussão que estávamos tendo aqui, Deputado Jamil Murad, diz respeito ao problema de segurança pública no nosso Estado, no nosso País, porque alguns se arvoram, em tendo origem na polícia, a serem os únicos que têm direito de discutir segurança pública no nosso Estado, como se o problema de segurança pública fosse um problema único e exclusivo da Polícia Militar ou da Polícia Civil. Segurança pública é um problema da sociedade inteira porque ela inteira é vítima do problema da segurança pública. Então  nenhum Deputado tem de se arvorar, pensar que tem mais experiência, ou, pior que isso, se achar dono da verdade em matéria de segurança pública. Não. Sobre a Segurança Pública têm o direito e o dever de discutir o médico, o assistente social, o empresário, o comerciante, todos aqueles que, de uma forma ou de outra, representam a população nesta Casa, porque todos são cobrados igualmente do problema da insegurança em que vive a sociedade paulista, todos são cobrados, não apenas aqueles que são policiais. Dizia ainda ontem ao Deputado Jamil numa discussão nesta Casa com o Deputado Conte Lopes que, se é verdade que só quem entende de Segurança Pública é a Polícia Militar, então estamos na maior das contradições, porque em todo o histórico dos últimos anos os números indicam o aumento da violência, da criminalidade, do fruto do roubo, inclusive da participação de policiais nesse mesmo roubo.

Ora, assisto todas as vezes ao Deputado Wadih Helú falar da importância da Polícia Militar. E nenhum de nós desconhece a importância da Polícia Militar, da importância da Polícia Civil. Não há nenhuma sociedade que sobreviva sem a guardiã da lei, da ordem pública.

No entanto, há que se dizer que temos que ser intolerantes, radicalmente contra os excessos de violência, contra a morte pela morte, porque tem Deputado que bate no peito e diz: “eu sou policial e tenho que atirar primeiro”. E depois vem e reclama que a Polícia Militar nunca perdeu tantos homens como se tem perdido. É verdade. Nunca tem morrido tanto Policial Militar como nos dias atuais. Então não é verdade que o enfrentamento da polícia, a existência de uma polícia mais violenta, uma polícia que vá mais para cima, que atira primeiro, que  resolva o problema de criminalidade. Só para concluir meu raciocínio - senão já teríamos resolvido o problema da segurança há muito tempo.

A polícia brasileira é uma das que mais mata, mas também uma das que mais morre. Será que é isto que queremos? Queremos uma Polícia Militar que tenha uma galeria de heróis que cresça à medida em que cresce a violência? Eu prefiro que os heróis da Polícia Militar sejam os heróis do combate à criminalidade, mas que sejam heróis vivos para criarem seus filhos; que estejam presentes para dar novas contribuições para a questão da segurança pública. Não quero heróis mortos na Polícia Militar, como tem deputado que parece querer. Faz questão de dizer: “eu morro no cumprimento do dever”. Eu quero policial vivo e quero o fim da violência em que nossa polícia foi educada, e que começa a se desfazer, e por isso tem deixado muita gente inconformada, principalmente gente que foi criada no meio da ditadura militar, Deputado Jamil Murad. Gente que viu o Congresso ser fechado e não abriu a boca para defender a democracia; gente que viu deputado ser cassado e não abriu a boca para defender a democracia, gente que viu gente ser torturada e não abriu a boca para falar em nome da democracia. Depois vem querer cobrar, falar que o problema da segurança pública é dos direitos humanos? O problema da segurança pública é da pobreza imensa que vive o nosso país. Esses Deputados, como o Deputado Wadih Helú, sempre defenderam a exclusão social patrocinada pelos governos militares - é preciso ter coragem de dizer , o Deputado não pode pensar que apenas porque tem muitos anos nesta Casa é o dono da verdade. Não é. Meu microfone de apartes está aberto, Deputado, para a hora que o senhor quiser vir debater, inclusive sobre Cuba, que nós do PT não temos como modelo, mas sabemos que, se a solução dos pólos não está no regime de Cuba, muito menos está no neoliberalismo, que hoje se propaga pelo mundo, inclusive no Brasil, que quebrou a Argentina, que levou a fome para a África, que afunda os países do Terceiro Mundo para salvar os bolsos dos banqueiros internacionais.

Deputado, V. Exa. precisa saber que Cuba pelo menos está tentando fazer um esforço no sentido de combater a pobreza, de garantir um mínimo de igualdade, de garantir saúde minimamente decente, de garantir educação para seu povo, mas principalmente de ser uma nação soberana, que não abaixa a cabeça aos ditames dos Estados Unidos. É isso que interessa em Cuba.

Sabemos que Cuba tem problemas para resolver, inclusive no campo da democracia, e nós do PT somos os primeiros a apontar isso. Mas querer dizer, querer justificar a permanência do “status quo” no Brasil, como se ninguém, como se aqueles que se levantam contra o estado de coisas do Brasil, estivessem defendendo o regime de Cuba ou da União Soviética. Se o deputado, que tanto lê Percival de Souza, que tanto lê autores que tecem loas ao combate à violência dessa forma, deixasse de ler um pouco essa literatura policialesca e lesse pelo menos o manifesto de fundação do PT, iria ver que o nosso partido já nasceu rompendo com o que representou a União Soviética e esse socialismo chamado real, antidemocrático.

Não, deputado, para o PT, não. Para combater o PT, os malufistas primeiro têm de fazer o “mea culpa” deste governo mais corrupto da história de São Paulo; os malufistas têm de dizer primeiro por que se empenharam tanto em colocar Celso Pitta na Prefeitura para envergonhar o povo de São Paulo; os malufistas têm de dizer primeiro por que deram sustentação a um regime que matou tanta gente no Brasil e que aboliu a liberdade durante 21 anos. Eles foram contra as diretas quando o Brasil inteiro estava a favor. Foi no Senado, sob o comando dos malufistas, hoje abrigados no PPB, que as Diretas Já caíram. Foi por causa dessa turma, que hoje quer se arvorar no direito de criticar o PT, que o Brasil sofreu tanto.

 

O SR. JAMIL MURAD - PC do B - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Ilustre Deputado Emídio de Souza, V. Exa. como um brilhante expositor de idéias e um brilhante orador, mais uma vez orgulha a todos nós da esquerda, companheiros e partidos que lutam para mudar o Brasil a favor do povo.

O Deputado Wadih Helú não quis dar o aparte porque ele não aceita o confronto de idéias normal numa democracia. Quando ele disse ao Deputado Carlinhos Almeida, inclusive dando a sua opinião, de que foi o companheiro Lula quem pôs Fernando Henrique lá, ele se esqueceu dos “outdoors” espalhados por São Paulo em que Maluf aparecia com Fernando Henrique dizendo: “Meu candidato a presidente é Fernando Henrique.” Então quando ele quer colocar sobre nós a responsabilidade do Governo Fernando Henrique, ele deveria saber que nós tentamos, através do nosso candidato Lula, impedir que Fernando Henrique chegasse à presidência. O chefe maior dele, o Sr. Maluf, trabalhou e pediu votos para Fernando Henrique.

Por outro lado, no tempo em que não existia liberdade no Brasil era comum sermos confundidos, maliciosamente ou criminosamente, com os nazistas. Era comum ouvir que comunismo e nazismo eram a mesma coisa, cansei de ouvir isso em porta de fábricas e mesmo em setores mais esclarecidos. Até compreendo, porque não havia liberdade, não havia debate, não havia esclarecimento. Agora o Deputado Wadih Helú confunde de propósito, porque ele tem ódio dos comunistas, já que na Segunda Guerra Mundial quando as tropas aliadas entraram em Berlim, foram os comunistas que fincaram aquela bandeira vermelha simbolizando a derrubada de Hitler, que se dizem se matou. Por que não enfrentou um julgamento, por que não enfrentou a cadeia como um homem com H maiúsculo? Não. Foi um covarde, que se matou para não enfrentar a opinião pública.

 

O SR. EMÍDIO DE SOUZA - PT - Deputado, apenas para ilustrar quero dizer o seguinte para esses que falam que atacamos a liberdade das pessoas e que não defendemos a democracia: mesmo a União Soviética, sob o regime de Stalin, perdeu 20 milhões de homens na Segunda Guerra Mundial no frio da Sibéria para derrotar Hitler, porque os Estados Unidos e a Inglaterra sozinhos não conseguiriam derrotá-lo. Então o chamado mundo livre hoje também deve ao povo soviético a derrota do nazismo.

 

O SR. JAMIL MURAD - PC do B - O heroísmo do pessoal de esquerda no mundo todo que se colocava na primeira linha de combate ao nazi-fascismo, inclusive no combate à invasão da Alemanha na União Soviética onde se perdeu 20 milhões de pessoas, foi para cima, doou a vida pela liberdade. E agora somos acusados de inimigos da liberdade? O meu partido, o Partido Comunista do Brasil, em 1946, na Constituinte defendeu a liberdade religiosa - umbanda, candomblé, evangélicos. O católico já tinha liberdade. Na construção do socialismo, houve erros, mas também acertos, progresso. O ser humano passou a ser o centro da preocupação. Havia emprego, bem-estar, saúde, educação, muitas coisas boas. No entanto, falhou-se no aspecto da liberdade. Vamos jogar água suja com a criança fora? Não. Temos de construir o nosso modelo de socialismo com liberdade, com democracia, porque no socialismo tem muita coisa positiva, muita coisa boa. Não é o que vemos no capitalismo, que abandona as pessoas e ficam se matando uns aos outros nas ruas como estamos vendo. Quando o Deputado Wadih Helú veio à tribuna e falou que tem de adotar essas atitudes, isso estimula a violência.

Deputado Emídio, o Deputado Wadih Helú deveria explicar por que o regime que ele defende pegou o Brasil com uma dívida de dois bilhões de dólares e quando foram apiados do poder pelo povo nas ruas, a dívida estava em mais de 100 bilhões de dólares. Inclusive correligionários deles disseram que cobravam 10% de todo empréstimo externo. Os senhores sabiam disso? É só pesquisar a imprensa da época, que fala que certos ministros iam à Europa, pegavam o empréstimo e ficavam com 10% daquilo que era emprestado. Além disso, companheiros nossos eram presos. Tinha um deputado do PSB, Deputado Rubens Paiva, que desapareceu. Do meu partido desapareceu muita gente. Vimos os corpos de alguns. De outros, vimos os ossos depois da redemocratização. Então, a luta para ter essa liberdade para o nobre Deputado Wadih Helú falar o que quer na tribuna é nossa, inclusive com suor e sangue. S. Exa. já falava porque era defensor daquele regime, usava a tribuna para defender aquele regime. Mas agora não. Queria prestar uma homenagem aos Srs. Deputados que enfrentavam o nobre Deputado Wadih Helú no tempo da ditadura. O pau comeu neste palco, aqui, porque a turma não deixava barato. É só pegar o “Diário Oficial” e fazer um levantamento. S. Exa. defendendo fechamento de Congresso, de sindicato e perseguições como se tudo fosse normal. Naquele tempo falavam que a democracia moderna não tinha mais aquela liberdade, tinha que ser mais enquadrada em certos princípios. É uma pena que o nobre Deputado Wadih Helú tenha ido embora. Deve estar em seu gabinete ouvindo. Como dói muito ficar ouvindo aqui, S. Exa. foi ouvir-me em seu gabinete só para dizer que não estava me ouvindo. Se não estiver ouvindo no gabinete pegue as notas taquigráficas amanhã. Sugiro que leia e que venha debater conosco. Muito obrigado, nobre Deputado Emídio de Souza. V. Exa. é um excelente parlamentar. Orgulha-nos ser colega de V. Exa. aqui.

 

O SR. EMÍDIO DE SOUZA - PT - Nobre Deputado Jamil Murad, aprendi, como bom observador que sou, com o desempenho de V. Exa. durante tanto tempo. Pode ter certeza que alguma coisa disso já aprendemos.

Ilustre Deputado Walter Feldman, Presidente desta Casa, V. Exa. preside o Legislativo de um dos estados mais importantes do nosso País e sabe, nessa qualidade, da importância que tem o debate democrático que se trava entre as bancadas. É por isso mesmo que este Plenário tem que ser revigorado neste sentido. Talvez o debate que fazemos nesta noite não teria o mesmo alcance se fosse feito em recinto fechado, ainda que de alta qualidade como o recinto e o espaço do Colégio de Líderes. O Legislativo é um espaço próprio para o debate, para a discordância, para propostas.

Nobre Deputado Donisete Braga, durante a semana inteira o Congresso Nacional debate se deve criar ou não a CPI da Corrupção no Senado Federal. Não sei se já atingiram as assinaturas, algo em torno de 24, 25 assinaturas faltando duas ou três. Deputados debatem se devem ou não abrir aquela CPI após a troca de acusações havida entre dois senadores da base de sustentação do Governo, o Senador Antônio Carlos Magalhães e o Sr. Presidente do Senado, o Sr. Jáder Barbalho. Apesar da riqueza de detalhes, da fartura, da robustez das provas que já estão carreadas ali onde se denuncia inclusive com farta documentação do Banco Central e da Receita Federal os desvios de recursos na SUDAM, as bancadas, muitas delas, a bancada de sustentação do Governo, inclusive do partido de V. Excelência, nobre Deputado Walter Feldman, acabam defendendo que não se deve assinar a CPI, que o Governo deve tocar ao arrepio de 84% da população brasileira que em pesquisa apontada pelo Datafolha defende a instalação da CPI.

Sr. Presidente, Srs. Deputados, o Legislativo comporta esse tipo de situação e comporta, inclusive, que os tucanos possam ter uma posição na Câmara Municipal da nossa Capital e outra posição no Senado Federal. Mesmo diante das evidências no caso federal, que são largamente superiores às evidências que se colocam aqui, enquanto lá se trata de corrupção deslavada já noticiada fartamente pela imprensa. Aqui o que se questiona não é desvio de dinheiro, nem enriquecimento ilícito. Não há qualquer evidência de provas, quanto mais robustez de prova, mas se discute apenas e tão somente se a prefeitura agiu corretamente ao contratar temporariamente empresas para manter a cidade de São Paulo limpa.

Veja V. Excelência, Deputado Donisete Braga, que o plenário é o espaço adequado para isso. É por isso que concedo um aparte a V. Exa., para discordar ou concordar, pois a nossa função é debater.

 

O SR. DONISETE BRAGA - PT - Nobre Deputado Emídio de Souza, inicialmente gostaria de parabenizá-lo pela resposta dada por V. Exa. nesse espaço democrático, com acusações por parte do nobre Deputado Wadih Helú, que com sua experiência propagada nesta noite questiona a nossa bancada, dando a entender que a bancada dele questionava a presença do nobre Deputado Carlinhos Almeida em plenário. V. Exa., de forma sábia, reafirmou a postura da Bancada do Partido dos Trabalhadores, dos 14 deputados que têm um líder nesta Casa e que, na verdade, os outros 13 deputados são vice-líderes para justamente contra-argumentar sobre as questões de caráter social nesta Casa.

V. Exa. com muita contundência explicitou essa posição, o que é importante ficar registrado nos Anais desta Casa.

Nessa questão que V. Exa. está abordando, da CPI da Corrupção no Senado Federal, este Deputado, juntamente com outros deputados do PT, nesse processo de democracia, temos de deixar registrada a posição da Prefeita Marta Suplicy, que encaminhou ao Ministério Público todos os contratos das prestadoras de serviço de lixo na capital, demonstrando que a Prefeitura está preocupada e tomou essa iniciativa importante. Não podemos nivelar a corrupção, como muitos tentam e está ocorrendo hoje no Congresso Nacional, depois das denúncias que foram proferidas pelo Senador Antônio Carlos Magalhães.

Existem provas nítidas de que o povo brasileiro hoje está aguardando que essa CPI seja aprovada no Senado Federal, dando um basta nesta corrupção que permeia o Brasil e que não podemos igualar, trazendo-a para a Prefeitura de São Paulo.

Não podemos esquecer o desastre que ocorreu nos Governos Celso Pitta e Paulo Maluf, nas últimas gestões, e hoje o Governo da Marta Suplicy está pagando muito caro para restabelecer a ordem na capital paulista.

 

O SR. EMÍDIO DE SOUZA - PT - Nobre Deputado Donisete Braga, antes de vir à tribuna eu conversava com um grupo de deputados, quando recebi a notícia de que a bancada tucana nesta Casa articula a criação de uma CPI no âmbito da Assembléia Legislativa para investigar eventuais irregularidades em contratos de lixo na capital. Se fosse naqueles famosos filmes de faroeste, poderíamos dizer: "Cara pálida, com que coragem faz isso?” Por que não se investiga primeiro aquilo que é de competência do Estado? Ainda que sem autorização do meu líder, mas certamente com a sua compreensão, este Deputado ousa dizer a toda bancada tucana e com todo respeito que ela merece, não por ser majoritária, mas por ser composta de valorosos deputados, que não temos problemas. Quem tem problema são os tucanos, que evitaram o tempo inteiro que se criasse a CPI para investigar as irregularidades na CDHU, proposta pelo ex-Deputado Paulo Teixeira, hoje ocupando a Secretaria da Habitação. Se quer investigar, se está tão preocupada com as irregularidades, com o bom uso do dinheiro público, vamos cuidar primeiro do que é da nossa competência. Vamos cuidar primeiro da CDHU, investigação que está engavetada há tanto tempo e não se mexe, e por causa das irregularidades milhares de unidades residenciais deixaram de ser construídas neste Estado nos anos de 99 e 2000. Em 2001 e 2002 evidentemente voltarão as construções, mesmo porque teremos eleições a seguir.

Quero chamar a atenção para que o debate seja feito às claras e vou querer debater a questão sim. Não tenho problema, mas primeiro tem-se de investigar aquilo que é de competência do Estado. Se quer ter uma casa com a importância que São Paulo merece, V. Exa., nobre Deputado Walter Feldman, que preside esta Casa com galhardia, já nos primeiros dias está convidado a continuar esse processo de valorizar o debate, valorizar o trabalho dos deputados para que a Assembléia Legislativa ajude o Brasil a encontrar seu rumo e São Paulo a ser o motor do desenvolvimento brasileiro.

 

O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - Quero agradecer muito ao nobre Deputado Emídio de Souza. Não é retórica nem uma disposição de campanha que se esvanece depois de conquistada a vitória, mas o desejo real de transformar esta Casa naquilo que ela efetivamente tem a fazer que é o grande debate dos problemas do Estado de São Paulo. Tenho certeza de que V. Exa. será um dos grandes defensores desta tese, na tribuna, em sua bancada e nas intervenções que porventura venha a fazer.

Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Há ainda sobre a mesa dois requerimentos, discutidos no Colégio de Líderes e portanto acordados, por consenso, vazados nos seguintes termos: um é do nobre Deputado Nabi Chedid, requerendo regime de urgência para o Projeto de lei nº 82/2000, de nossa autoria, que visa autorizar o Poder Público Estadual, através da Secretaria de Habitação, a implantar o Programa de Moradia Rural no interior do Estado.

Em discussão. Não havendo oradores inscritos está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

O segundo requerimento é do nobre Deputado Rodrigo Garcia, da mesma forma solicitando tramitação em regime de urgência ao Projeto nº 625/2000, de autoria da nobre Deputada Terezinha da Paulina, que cria o Projeto de Reflorestamento Permanente na Região Sudoeste - Vale do Ribeira.

Em discussão. Não havendo oradores inscritos está encerrada a discussão. Em votação Os Srs. Deputados que forem favoráveis permaneçam como se encontram.(Pausa.) Aprovado.

Srs. Deputados, esgotado o objeto da presente sessão esta Presidência, antes de encerrá-la, lembra V. Exas. da sessão extraordinária a realizar-se 60 minutos após o término da presente, com a Ordem do Dia já anunciada.

Está encerrada a sessão.

 

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-  Encerra-se a sessão às 21 horas e 03 minutos.

 

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