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14 DE ABRIL DE 2004
13ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Presidência: ROMEU TUMA
Secretários: ARNALDO JARDIM,
ENIO TATTO, PAULO NEME, ALBERTO TURCO LOCO HIAR, VINICIUS CAMARINHA, ROBERTO
ENGLER, VANDERLEI MACRIS, GIBA MARSON, RICARDO CASTILHO, WALDIR AGNELLO e PEDRO
TOBIAS
DIVISÃO TÉCNICA DE TAQUIGRAFIA
Data: 14/04/2004 - Sessão 13ª S. EXTRAORDINÁRIA
Publ. DOE:
ORDEM DO DIA
001 - ROMEU TUMA
Assume a Presidência e abre
a sessão.
002 - ENIO TATTO
Requer a prorrogação dos
trabalhos por 9, 8, 7, 6 e 5 minutos.
003 - Presidente ROMEU TUMA
Acolhe o pedido e informa
que oportunamente o colocará em votação.
004 - ENIO TATTO
Requer verificação de
presença.
005 - Presidente ROMEU TUMA
Acolhe o pedido e determina
que se proceda à chamada, que interrompe ao constatar quórum regimental. Põe em
discussão o PL 1141/03.
006 - ENIO TATTO
Discute o PL 1141/03
(aparteado pelos Deputados Marcelo Cândido, Pedro Tobias e Edson Aparecido).
007 - VANDERLEI MACRIS
Requer a prorrogação dos
trabalhos por 2h30min.
008 - Presidente ROMEU TUMA
Acolhe o pedido e informa
que oportunamente o colocará em votação.
009 - ENIO TATTO
Requer verificação de
presença.
010 - Presidente ROMEU TUMA
Acolhe o pedido e determina
que se proceda à chamada, que interrompe ao constatar quorum regimental.
011 - ROBERTO ENGLER
Assume a Presidência.
012 - ENIO TATTO
Requer verificação de
presença.
013 - ROMEU TUMA
Assume a Presidência. Acolhe
o pedido e determina que se proceda à chamada, que interrompe ao constatar
quorum regimental.
014 - MARCELO CÂNDIDO
Discute o PL 1141/03
(aparteado pelos Deputados Enio Tatto e Ubiratan Guimarães).
015 - MARCELO CÂNDIDO
Requer verificação de
presença.
016 - Presidente ROMEU TUMA
Acolhe o pedido e determina
que se proceda à chamada, que interrompe ao constatar quorum regimental.
017 - MARCELO CÂNDIDO
Requer verificação de
presença.
018 - Presidente ROMEU TUMA
Constata quorum regimental.
019 - SEBASTIÃO ALMEIDA
Discute o PL 1141/03
(aparteado pelo Deputado Edson Gomes).
020 - SEBASTIÃO ALMEIDA
Requer verificação de
presença.
021 - Presidente ROMEU TUMA
Acolhe o pedido e determina
que se proceda à chamada, que interrompe ao constatar quorum regimental.
022 - SEBASTIÃO ALMEIDA
Requer verificação de
presença.
023 - Presidente ROMEU TUMA
Acolhe o pedido e determina
que se proceda à chamada, que interrompe ao constatar quorum regimental.
024 - SEBASTIÃO ALMEIDA
Requer verificação de
presença.
025 - Presidente ROMEU TUMA
Acolhe o pedido e determina
que se proceda à chamada, que interrompe ao constatar quorum regimental.
026 - VANDERLEI MACRIS
Solicita a retirada de seu
pedido de prorrogação da sessão.
027 - Presidente ROMEU TUMA
Acolhe o pedido. Põe em
votação e declara rejeitado o pedido de prorrogação da sessão por 5 minutos, do
Deputado Enio Tatto.
028 - ENIO TATTO
Requer verificação de
votação.
029 - Presidente ROMEU TUMA
Acolhe o pedido e determina
que se proceda à verificação pelo sistema eletrônico.
030 - ENIO TATTO
Solicita a retirada de seu
pedido de verificação de votação.
031 - WAGNER SALUSTIANO
Discorda da retirada do
pedido de verificação de votação.
032 - Presidente ROMEU TUMA
Acolhe
a manifestação do Deputado Wagner Salustiano. Anuncia o resultado da
verificação de votação, que indica quorum insuficiente parra deliberação.
Encerra a sessão.
* * *
O SR. PRESIDENTE - ROMEU TUMA - PPS - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado Arnaldo Jardim para, como 2º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da Ata da sessão anterior.
O SR. 2º SECRETÁRIO - ARNALDO JARDIM - PPS - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.
* * *
- Passa-se à
* * *
O SR. ENIO TATTO - PT - Sr. Presidente, solicito a prorrogação dos nossos trabalhos por cinco minutos, seis minutos, sete minutos, oito minutos e nove minutos.
O SR. PRESIDENTE - ROMEU TUMA - PPS - O pedido de V. Exa. é regimental e a Presidência colocará em votação oportunamente.
O SR. ENIO TATTO - PT - Sr. Presidente, solicito, regimentalmente, uma verificação de presença.
O SR. PRESIDENTE - ROMEU TUMA - PPS - O pedido de V. Exa. é regimental. A Presidência convida os nobres Deputados Arnaldo Jardim e Enio Tatto para a auxiliarem na verificação de presença ora requerida.
* * *
- É iniciada a chamada.
* * *
O SR. PRESIDENTE - ROMEU TUMA - PPS - Srs. Deputados, a Presidência constata número regimental de Srs. Deputados em plenário, pelo que dá por interrompido o processo de verificação de presença e agradece a colaboração dos nobres Deputados Arnaldo Jardim e Enio Tatto.
Proposição em regime de urgência. Discussão e votação adiada - Projeto de lei nº 1141, de 2003, de autoria do Sr. Governador. Institui o Programa de Parcerias Público-Privadas - PPP. Com 80 emendas e 01 substitutivo. Pareceres nºs 2083, 2084 e 2085, de 2003, de relatores especiais, respectivamente, pelas Comissões de Justiça, de Economia e de Finanças, favoráveis ao projeto e contrários às emendas e ao substitutivo. Com 167 emendas e 4 substitutivos apresentados nos termos do inciso II do artigo 175 da XI Consolidação do Regimento Interno. (Artigo 26 da Constituição do Estado).
Para discutir a contra, tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto, pelo tempo regimental de 30 minutos.
O SR. VANDERLEI MACRIS - PSDB - Sr. Presidente, solicito a prorrogação dos trabalhos por duas horas e 30 minutos.
O SR. PRESIDENTE - ROMEU TUMA - PPS - É regimental. Esta Presidência colocará em votação em momento oportuno.
O SR. ENIO TATTO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, assomo a tribuna para discutir o Projeto de lei nº 1141, de 2003, de autoria do Sr. Governador, que institui o Programa de Parcerias Público-Privadas - PPP, com 80 emendas e 01 substitutivo, pareceres nºs 2083, 2084 e 2085, de 2003, de relatores especiais, respectivamente, pelas Comissões de Justiça, de Economia e de Finanças, favoráveis ao projeto e contrários às emendas e ao substitutivo.
Antes de entrar no assunto gostaria de comentar os debates feitos nesta Casa no dia de hoje, já que não tive oportunidade de usar a tribuna anteriormente. Pelo Art. 82, usou esta tribuna o nobre Deputado Campos Machado fazendo críticas severas à forma de agir do Senador Eduardo Suplicy. Falou também das ocupações do MST em São Paulo. Queria comentar naquele momento, mas o Presidente Sidney Beraldo não concedeu a oportunidade de dialogarmos porque, segundo S. Exa., o Regimento Interno não permite. É estranho, pois é comum nesta Casa dar uns dois minutos para as pessoas comentarem. Não foi possível, pois ele estava com pressa de entrar na Ordem do Dia, para colocar em discussão o PPP, já que é um projeto do Executivo e existe uma orientação e uma vontade de a bancada do PSDB de aprovar o projeto o quanto antes.
O nobre Deputado Campos Machado é um brilhante orador, um experiente Deputado, mas se perde um pouco quando critica um senador do gabarito, da competência, da história do Senador Suplicy, e faz comentários irônicos em relação a atitudes do senador. Sabe-se que o Senador Suplicy tem uma longa história política de vida correta, é um exemplo para todos os políticos deste Brasil. Tenho certeza de que muitos se espelham na forma de S. Exa. atuar. Farei o esforço possível e impossível para ter a coerência, competência e honestidade do Senador Suplicy.
Acho que todos temos de buscar seu exemplo como político neste país, já que são raras as pessoas nas quais a população deposita tanta confiança, motivo pelo qual o Senador Suplicy vem se elegendo com uma extraordinária votação desde quando era Deputado estadual. Foi um dos vereadores mais votados de toda a história da Cidade de São Paulo, foi Presidente da Câmara Municipal, fez um grande trabalho trazendo de volta a competência, honestidade e a credibilidade à Edilidade de São Paulo. Elegeu-se no Senado com uma votação que não deixou dúvidas da sua importância e do tanto que a população de São Paulo acredita e acha correta a sua atuação.
O Senador Suplicy tem uma posição histórica em defesa da reforma agrária. Foi um dos que apoiaram a construção do Movimento dos Sem-Terra e nunca deixará dúvida a respeito disso. Todas as vezes que se falar sobre o posicionamento do Senador Suplicy nós, do Partido dos Trabalhadores, gostaríamos de exigir pelo menos o respeito com a figura do nosso senador, um dos políticos mais importantes deste país.
Cedo um aparte ao nobre Deputado Marcelo Cândido, de Suzano, que representa muito bem o Estado de São Paulo.
O SR. MARCELO CÂNDIDO - PT - Nobre Deputado Enio Tatto, agradeço a V. Exa. por me conceder este aparte e também as palavras que fazem referência sobre a importância do nosso papel político na luta pela construção de uma região mais humanizada, a região do Alto Tietê. Gosto sempre de salientar que o papel do Deputado vai além das fronteiras de sua região, e deve também envolver as questões nacionais e, por que não dizer, questões internacionais. O mundo não pode ser visto de forma isolada. Aquilo que ocorre em uma região, seguramente, pode ter reflexo em outras partes do Estado, do país e, porque não dizer, de todo o mundo.
Nobre
Deputado Enio Tatto, gostaria de tecer alguns comentários sobre o Senador
Suplicy. O Senador Suplicy teve uma atitude que considero extremamente exemplar
em relação ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra. Por que considero
exemplar a atitude do Senador Suplicy? Porque ele foi a um acampamento -
ocasião que o Deputado Campos Machado, de forma recorrente, cita nesta Casa -
para prestar a sua solidariedade à luta dos trabalhadores rurais sem terra.
Fazendo isso, o Senador Suplicy viu por dentro o funcionamento daquele
movimento. E porque viu por dentro o funcionamento do MST, percebeu ainda mais
a importância da luta dos trabalhadores rurais sem terra.
Falo
que foi exemplar a atitude do Senador Suplicy porque isso corroborou o seu
discurso, a sua impressão e a sua história de vida a respeito desta questão tão
importante para o País, que é a reforma agrária. De modo que, ao contrário do
que ocorre aqui nesta Casa por parte de alguns Deputados ao criticarem o
Senador Suplicy, eu acredito que devemos cumprimentá-lo e honrá-lo por esta
atitude. Eu mesmo tive a oportunidade em uma ocasião de estar junto com os
trabalhadores durante um período. Não apenas o período de um dia, ou de uma
noite, mas um período vivendo a experiência de uma ocupação de beira de
estrada. Percebi que há inúmeras dificuldades na vida daqueles trabalhadores e
no processo de luta pela terra. Portanto, o Senador Suplicy fez aquilo que é
necessário a qualquer homem público: ver de perto o que acontece nas lutas
populares e não tripudiar uma luta sem conhecê-la adequadamente.
É
por isso que quero fazer coro ao pronunciamento de V. Exa. e dizer que concordo
plenamente com a atitude do Senador Suplicy. Assim, quero cumprimentá-lo também
em mostrar o protesto da Bancada do PT, o seu protesto pessoal, sempre que for
necessário, haja vista que não é a primeira vez que o nosso senador é criticado
por estar entre aqueles que lutam. E aqueles que estão entre os que lutam
merecem, seguramente, todo o nosso respeito e toda a nossa consideração.
Assim,
a Assembléia Legislativa de São Paulo, não toda a Assembléia, mas alguns de
seus componentes prestam um desserviço quando criticam uma atitude tão nobre
como a praticada pelo Senador Suplicy. Agradeço-lhe pelo aparte, e quero
continuar ouvindo o discurso de Vossa Excelência.
O SR. ENIO TATTO - PT - Obrigado, nobre Deputado
Marcelo Cândido, seu aparte só veio acrescentar à nossa posição assim como esta
exigência de respeito ao nobre Senador Suplicy e do seu posicionamento sobre um
assunto histórico e que o Partido dos Trabalhadores tem-se posicionado a favor
da reforma agrária.
A
reforma agrária neste País não é um problema só do Governo Lula, não é um
problema de governadores e de Prefeitos, é um problema de Estado. Tudo isso que
está ocorrendo hoje é decorrência daquilo que não foi feito pelos governantes
do passado, do acumulo de terras e da concentração de renda deste País.
Há
muitos Deputados que se surpreendem e por não entenderem o surgimento do
Movimento Sem Terra, provavelmente são aqueles que afirmaram que a relação do
Movimento Sem Terra e o PT é a mesma coisa, e que a CUT e o PT é a mesma coisa.
Não são. Cada um tem a sua autonomia. A forma de organização e a forma de
conduta do Movimento Sem-Terra é apoiada pelo Partido dos Trabalhadores, que
obviamente não irá apoiar uma ocupação de terras produtivas. Mas a sua
construção, a sua forma de reivindicar e de pressionar é conduzida por eles com
toda a autonomia, com o apoio do Partido dos Trabalhadores, com o apoio deste
Deputado e tenho certeza com o apoio de todos os Deputados do Partido dos
Trabalhadores.
É
interessante que o próprio Governador Geraldo Alckmin tem um problema a nível
nacional, que precisa ser resolvido, mas vem se estendendo. O PSDB, que
governou este País durante oito anos - e parece que eles estão pedindo para
esquecerem que eles governaram - não avançou o suficiente na questão da reforma
agrária. Estes conflitos e estas ocupações decorrem muito da ineficácia do
Governo do PSDB, que tratou e trata a questão das ocupações de uma forma
bastante parcial, colocando-se como um governo que não tem responsabilidade a
respeito do que está ocorrendo, principalmente no Pontal do Paranapanema,
região que há mais terras devolutas, jogando o problema para o Governo Federal
como se fosse um problema do Governo Federal e não fosse um problema do Governo
do Estado de São Paulo. O Governador se coloca como se o Estado de São Paulo
não tivesse problema de reforma agrária e como se não tivesse responsabilidade
sobre a questão da reforma agrária.
Vale
lembrar que no governo do Presidente Lula, o ministro tem dito que este assunto
tem andado com mais velocidade já que as terras, principalmente as terras
devolutas, pertencem ao Estado e o Governo Federal não pode fazer nada. O
Governo Federal e o Governo Estadual têm que ser parceiros na iniciativa e no
acordo. Em estados como Minas Gerais, que é administrado pelo PSDB, no Piauí,
que é administrado pelo PT e em Pernambuco, que é administrado pelo PMDB, estas
parcerias, estas conversas e estes acordos têm avançado mais do que no Estado
de São Paulo, um estado tão grande e tão importante economicamente e
politicamente para o Brasil.
O
Estado de São Paulo também precisa dar o exemplo na questão da reforma agrária.
O exemplo do Estado de São Paulo, como em todos os setores da economia e em
todas as atividades políticas, repercute no Brasil todo. Então, o Estado de São
Paulo precisava ter se colocado e avançado muito mais, mesmo porque durante
oito anos ele foi governado pelo PSDB, assim como o Governo Federal. Se
avançasse mais, não estaríamos comentando e discutindo tanto a respeito da
reforma agrária e sobre as ocupações. Todos os que vieram à tribuna e usaram o
microfone para protestar, nenhum deles, por exemplo, citou uma agroindústria
que foi ocupada, ou uma fazenda produtiva que foi ocupada. Ninguém colocou isso
para nós de forma clara aqui. Joga-se o problema na mídia, colocando como se
ele fosse única e exclusivamente do Governo Lula.
Vejo
que o nobre Deputado Pedro Tobias deseja fazer um aparte, mas eu gostaria que
mais Deputados ouvissem o aparte. Assim, Sr. Presidente, solicito uma
verificação de presença, pois acho que este debate é importante para que mais
Deputados o apreciem.
O SR. PRESIDENTE - ROMEU TUMA - PPS - O pedido de V. Exa. é regimental. Convido os nobres Deputados Paulo Neme e Alberto Turco Loco Hiar para auxiliarem a Presidência na verificação de presença ora requerida.
* * *
- É iniciada a chamada.
* * *
O Sr. Presidente - Romeu Tuma - PPS - Srs. Deputados, a Presidência constata número regimental de Srs. Deputados em plenário, pelo que dá por interrompido o processo de verificação de presença e agradece a colaboração dos nobres Deputados Alberto Turco Loco Hiar e Paulo Neme.
Continua com a palavra o nobre Deputado Enio Tatto.
O SR. Enio Tatto - PT - Cedo um aparte ao nobre Deputado Pedro Tobias.
O SR. Pedro Tobias - PSDB - Nobre Deputado Enio Tatto, quando V. Exa. fala sobre a reforma agrária, o impasse nas terras do Pontal do Paranapanema durou cem anos e o Governo do Estado o resolveu. Em São Paulo não há terra improdutiva. O PT, que tanto criticou o Ex-Presidente Fernando Henrique, só assentou seis mil pessoas no ano passado. Parem de fazer discurso e vamos governar! O governo do PT está parado, é paralisia total.
Às vezes, chego a dar razão ao Movimento dos Sem-Terra porque o PT vendeu-lhe o céu. O céu não veio, somente a promessa. V. Exa. disse que os Sem-Terra não estão invadindo terras produtivas. V. Exa. concorda que eles invadam terras improdutivas? Se isso é válido, vamos levar pessoas que não têm casa para invadir casas, pessoas que não têm carro para roubar carros. Enfim, o país vai virar uma bagunça.
É preciso lei, ordem. O PT não está assumindo. O Presidente da República, autoridade máxima do país, precisa cumprir a lei, não pode ficar assistindo de camarote. Isso aconteceu com o Ex-Presidente Fernando de La Rúa, na Argentina. Minha preocupação é que isso aconteça no Brasil. O Governo Lula precisa administrar. O PT não é mais oposição. Na oposição, vocês fazem um papel excelente, mas como governantes, só fazem discussão. Desculpem-me.
O SR. Enio Tatto - PT - Nobre Deputado Pedro Tobias, fiz-lhe uma pergunta e esperava sua resposta, que V. Exa. colocasse qual o local em que houve ocupação, nesses dias, no Estado de São Paulo. Gostaria que V. Exa. citasse uma fazenda produtiva ou uma agroindústria que foi ocupada no Estado de São Paulo.
V. Exa. não respondeu e tem cobrado do Governo Lula, que tem um ano e quatro meses, resultados na economia que o Governo Fernando Henrique não fez em oito anos.
O Governo Lula, primeiramente, teve que consertar este país, recuperar a sua credibilidade. Agora, diversos setores da economia, principalmente a agricultura, vêm dando sinais positivos e a imprensa tem noticiado sobre o crescimento que está ocorrendo.
A Fiesp divulgou a informação de que na indústria de São Paulo houve a abertura de 13.300 vagas, quando em 2003 tinha aberto apenas oito mil vagas. Desde 1999 não acontecia esse crescimento no Estado de São Paulo. Há sinais positivos, há credibilidade no setor empresarial, estão vindo investimentos de fora do país. O Governo Lula passou um ano difícil. Agora, este país vai crescer. Há essa expectativa e tenho certeza que as metas prometidas pelo Governo Lula serão alcançadas.
A questão da reforma agrária, com a administração petista e com as colaborações de governos dos estados, vai avançar nos próximos quatro anos. Ao contrário do que ocorreu no governo de oito anos de Fernando Henrique, que avançou muito pouco. Estamos sofrendo as conseqüências daquilo que não foi feito naqueles oito anos e nos anos anteriores.
Gostaria de colocar o posicionamento elogiável - e não é porque sou da oposição - do Governador Geraldo Alckmin a respeito da questão da segurança, daquilo que vem ocorrendo no Rio de Janeiro.
O Secretário de Segurança Garotinho, de forma tão simplista, colocou que esse é um problema de âmbito nacional, querendo tirar parte da culpa do Governo do Estado do Rio de Janeiro. O Governo Geraldo Alckmin demonstrou grandeza nesse assunto, ao contrário da reforma agrária, e colocou que o problema da segurança precisa ser discutido e ter ações de governo em âmbito municipal, estadual e federal. Toda a população tem que ajudar a resolver a questão, já que esse é um problema que está no Rio de Janeiro e, a qualquer momento, poderá estar em São Paulo, em Minas Gerais, no Rio Grande do Sul ou em qualquer estado deste país.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Roberto Engler.
* * *
o sr. Edson Aparecido - PSDB - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Nobre Deputado Enio Tatto, V. Exa. sabe do respeito que tenho pelas suas colocações e pelo seu posicionamento.
Mas em relação à questão da reforma agrária, o Governo do Ex-Presidente Fernando Henrique assentou, ao longo de oito anos, mais de 600 mil famílias no campo em todo o Brasil, mesmo nos estados administrados pelo Partido dos Trabalhadores. Fez todo esse processo de assentamento num clima de paz e de negociação.
Em São Paulo, não foi diferente. O Ex-Governador Mário Covas e o Governador Geraldo Alckmin, ao longo de oito anos, assentaram 5.427 famílias. Só no Pontal do Paranapanema, 4.580 famílias foram assentadas.
O
Governo Geraldo Alckmin, absolutamente pioneiro, regularizou o processo de
terras devolutas através da legislação aprovada por esta Casa, com a
participação do seu partido. Aliás, o MST participou das audiências que fizemos
no Pontal do Paranapanema, com o Presidente Sidney Beraldo e com os nobres
Deputados Luiz Gonzaga Vieira e Geraldo Vinholi. Portanto, o MST interferiu na
votação do projeto nesta Casa. Desta forma, não é o que o Stédile diz hoje.
Na
realidade, o que vemos na questão da reforma agrária, é o mesmo problema que o
governo do Partido dos Trabalhadores vive em outros segmentos, ou seja, não
consegue colocar em prática aquilo que falou durante 20 anos no palanque.
O
que o jornal “O Estado de S. Paulo” colocou hoje de maneira muito clara é que,
dos 400 milhões que o Ministro Rosseto tinha para assentar famílias no país
inteiro, ele assentou apenas 0,3 por cento.
O
Ministro está mentindo em relação a São Paulo. Dos 29 milhões empenhados pelo
Governo Federal, até agora não chegou um centavo nos cofres do Estado para se
fazer a reforma agrária. O dinheiro foi empenhado, mas vocês não conseguem
aplicar isso na prática.
O
Presidente Lula e o Partido dos Trabalhadores não conseguem colocar na prática
a sua bandeira histórica. O abril vermelho se dá única e exclusivamente em
função da incompetência do seu partido em fazer a reforma agrária, em fazer a
parceria com os governos. V.Exa. me desculpe, mas tenho a impressão que a única
coisa competente que o Ministro Rosseto fez até agora foi assentar petistas no
Ministério da Reforma Agrária. Isso ele assentou com enorme competência. Em
todos os escritórios regionais do Incra foram assentados petistas, e está,
evidentemente, inviabilizando a reforma agrária em todo o país.
O
Governador Geraldo Alckmin aqui em São Paulo deu um exemplo do que é fazer
reforma agrária, com paz, com negociação e não colocando a posição do Sr.
Stédile. A posição do Stédile é absolutamente medievalesca. Quando ouço o
Stédile falar tenho a impressão de estar ouvindo o Umberto Eco em “O Nome da
Rosa”.
Naquela
época, a Igreja era extremamente conservadora e não conseguia ver as grandes
mudanças das novas teorias, que colocavam toda uma situação nova do mundo, de
Copérnico, de Leonardo da Vinci. A Igreja colocava fogo nas grandes obras
revolucionárias. É isso que faz hoje o Sr. Stédile. Um pequeno-burguês que não
tem nada a ver com os trabalhadores, que gera conflitos no campo e atrapalha o
Governo do Presidente Lula. O Presidente Lula tem uma idéia errada, no meu
ponto de vista, mas sincera em resolver este problema social tão grave.
Portanto,
é fundamental que o Partido dos Trabalhadores consiga efetivamente assentar e
cumprir o seu programa nesta área, porque é muito importante para todos nós. A
bandeira da reforma agrária hoje, tendo em vista o avanço do agronegócio no
país, é uma palavra de ordem atrasada. A distribuição de terras não vai superar
o problema social no campo brasileiro hoje. Todos colocam isso de maneira muito
clara.
Volto
a dizer que talvez a única solução para o Presidente seja mudar o Ministro,
pois o que ele fez com competência foi assentar os militantes do Partido dos
Trabalhadores nas várias delegacias regionais do Incra.
Era
isso que queria colocar a V.Exa. e defender, como já fez o nobre Deputado Pedro
Tobias, a posição do Governo de São Paulo em relação a essa matéria.
O SR. ENIO TATTO - PT - Nobre Deputado Edson
Aparecido, eu colocaria uma questão matemática. Basta V. Exa. pegar essas 600
mil famílias e dividir pelos oito anos em que o Governo Fernando Henrique
Cardoso administrou este país, e V.Exa. verá que não foram tantas posses. E V.Exa.
também confunde muito assentamento com distribuição de títulos de propriedades,
que são totalmente diferentes. Portanto, é preciso tomar cuidado e verificar
bem isso porque percebemos esse tipo de coisa.
A
questão da reforma das terras devolutas, que aprovamos aqui, com o apoio do
Partido dos Trabalhadores, atingiu apenas para uma parte dessas terras, tendo
em vista que o projeto não foi para o Estado todo. O Estado de São Paulo está
aquém daquilo que necessita ser feito em termos de reforma agrária.
Antes
de terminar o meu tempo, gostaria de pedir mais uma verificação de presença, já
que este assunto é importante e deve ser discutido por mais Deputados desta
Casa.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Romeu Tuma.
* * *
O SR. PRESIDENTE - ROMEU TUMA - PPS - O pedido de V. Exa. é regimental. Convido os nobres Deputados Vinicius Camarinha e Roberto Engler para auxiliarem a Presidência na verificação de presença ora requerida.
* * *
- É iniciada a chamada.
* * *
O SR. PRESIDENTE - ROMEU TUMA - PPS - Srs. Deputados, a Presidência constata número regimental de Srs. Deputados em plenário, pelo que dá por interrompido o processo de verificação de presença e agradece a colaboração dos nobres Deputados Roberto Engler e Vinicius Camarinha.
Continua com a palavra o Deputado Enio Tatto.
O SR. ENIO TATTO - PT - Sr. Presidente, quero fazer aqui um protesto. Fiz questão de não entrar no assunto da discussão desta sessão extraordinária, que é a questão do Programa de Parcerias Público-Privadas.
Foi um grande desrespeito o que ocorreu nesta Casa hoje, após uma discussão valorosa de ontem, com a brilhante participação dos Deputados do Partido dos Trabalhadores e do nosso Líder, Cândido Vaccarezza, do Deputado Arnaldo Jardim e demais Deputados que fizeram o uso desta tribuna. Chamo atenção à necessidade de se fazer um debate profundo, dialogando sobre este projeto novo e fundamental para o Estado de São Paulo.
Foi defendido ontem por lideranças de diversos partidos, proposto e aceito por todos os parlamentares que estavam nesta Casa, de que, hoje, às 16 horas, fizéssemos uma reunião com o nobre Deputado Giba Marson, coordenador do PPP, a fim de avaliar o projeto e as emendas nos pontos onde existam dúvidas, e de não aprovarmos o PPP antes do projeto federal porque depois seriam necessárias algumas adaptações. Seriam discutidas as questões da cobrança das tarifas, do conselho gestor, da representação da sociedade civil e da Assembléia Legislativa e a necessidade de se criar a empresa Companhia Paulista de Parcerias.
Tudo isso foi levantado e encaminhado ontem. Acertamos que teríamos reunião, hoje, com o nobre Deputado Giba Marson e líderes de todos os partidos. Quando foi 16 horas, a única pessoa que se encontrava com o Deputado Giba Marson era este Deputado, substituindo o nosso Líder, Deputado Cândido Vaccarezza.
Percebi que o Líder do PSDB, Vaz de Lima, e o Líder do Governo, Vanderlei Macris, querem somente esgotar o tempo para poder aprovar este projeto, sem muita discussão. Se quisessem realmente dialogar e acatar algumas das dezenas de emendas, estariam hoje lá discutindo com o nobre Deputado Giba Marson, quem tem se esforçado e feito um excelente trabalho na condução dessa comissão, estudando e analisando o PPP. Mas nada disso ocorreu, simplesmente veio ao plenário e pediu inversão da pauta. Não conseguindo a inversão, convocou esta Sessão Extraordinária.
É isto que o PSDB deseja nesta Casa: mais uma vez aprovar um projeto, como foram aprovados todos os projetos do Executivo aqui, sem muita discussão, no afogadilho, e sem dar muita satisfação.
Quero registrar e lamentar essa falta de respeito, que este Deputado, que esteve lá na reunião, percebeu hoje com o nobre Deputado Giba Marson, e também comigo. O Líder do Governo, o Líder do PSDB e os Deputados do PSDB desta Casa não compareceram à reunião.
Obrigado, Sr. Presidente e Srs. Deputados.
O SR. PRESIDENTE - ROMEU TUMA - PPS - Srs. Deputados, não havendo mais nenhum orador inscrito para falar a favor do PL 1141, tem a palavra o nobre Deputado Roberto Felício para discutir contra. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marcelo Cândido, pelo tempo regimental de 30 minutos.
O SR. MARCELO CÂNDIDO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, estou aqui para discutir o Projeto de lei nº 1141/03, apresentado a esta Casa em novembro do ano passado. Ele é de autoria do Sr. Governador e tem por objetivo instituir o Programa de Parcerias Público-Privadas, mais conhecido como PPP.
Para discutir este projeto, nos chama a atenção o fato de ele contar com inúmeras emendas. Parece até uma coleção. Ele conta com várias emendas. Na primeira etapa, foram apresentados 80 emendas e um substitutivo. Os pareceres foram apresentados por relatores especiais nas Comissões de Justiça, de Economia e de Finanças. Foram favoráveis ao projeto; no entanto, foram contrários às emendas. Eu disse 80 emendas, e foram contrários também ao único substitutivo apresentado inicialmente.
Mas no processo de apresentação das emendas em plenário, foram apresentadas mais 167 emendas. E também quatro substitutivos. Isto demonstra a importância da matéria que, por ora, temos a prerrogativa de debater. Mas os acontecimentos são muito dinâmicos. E a nossa presença à tribuna nem sempre corresponde à necessidade de debatermos um projeto especificamente.
A respeito do debate, quero chamar a atenção para o fato de que é da natureza deste Parlamento fazer o debate, embora caiba a todos os Srs. Deputados a prerrogativa de apresentar e votar leis, e, também, de fiscalizar o Governo. Sendo estas, portanto, as duas principais prerrogativas. É inegável que o debate seja fundamental. Até porque é pelo debate que conhecemos as idéias, é pelo debate que identificamos o posicionamento de cada um dos senhores parlamentares.
Se
o debate é constrangido por mecanismos regimentais, se o debate é
inviabilizado, seguramente a Assembléia Legislativa deixa de cumprir um papel
fundamental. Por isso, me causa estranheza, porque estou aqui há mais de um ano
como Deputado. Antes disso prestei serviços nesta Casa como Assessor
Parlamentar.
Admira-me
o tratamento dado pelo Governador a todos os Deputados, porque tudo vem em
caráter emergencial, em termos regimentais, tudo vem em Regime de Urgência.
Vindo em Regime de Urgência o debate é tolhido, porque o prazo fica reduzido,
as Comissões aceleram, o Plenário acelera e aquilo que é natural desta Casa
acaba ficando em segundo plano, ou seja, o debate profundo de cada iniciativa
apresentada, seja ela do governo, seja ela dos Srs. Parlamentares.
O
PPP está sendo apreciado porque tramitou em Regime de Urgência. E nessas
condições, mais uma vez, tivemos um tempo curto para discutir a grandeza do
projeto.
Como
disse antes, pela dinâmica dos debates produzidos nesta Casa, às vezes somos
convidados a falar sobre outros assuntos, quando discutimos projetos da
tribuna. Portanto, antes de ater-me unicamente ao PPP, quero fazer referências
ao que aconteceu hoje durante a sessão ordinária.
Sr.
Presidente, percebo que muitas vezes o Regimento Interno é desconsiderado para
que alguns Deputados possam fazer o seu pronunciamento.
O
Deputado Campos Machado fez uma provocação ao Partido dos Trabalhadores durante
o seu tempo de fala pelo Art. 82, desafiando cada Deputado do PT a se
manifestar sobre as recentes ocupações organizadas pelo Movimento dos
Trabalhadores Rurais Sem-Terra, o MST.
Quando
me dirigi ao microfone de apartes e solicitei a palavra para fazer uma
Reclamação, o Sr. Presidente desta Casa, Deputado Sidney Beraldo, negou-me a
palavra a pretexto de que eu não falaria sobre o Regimento Interno.
Insisti
que o meu interesse era falar sobre o descumprimento do Regimento Interno, até
porque antes de mim falaram Deputados para Reclamação e não trataram de
aspectos de natureza regimental, discutiram inclusive a questão do MST. Por que
me foi negado esse direito?
Pedi,
então, regimentalmente, para falar para Comunicação. O Sr. Presidente disse-me
que o partido já havia utilizado o tempo regimental para falar aquilo que fosse
da sua livre escolha. Mas não me referi ao uso regimental do Art. 82, referi-me
ao uso da prerrogativa de fazer uma Comunicação, já que não me foi dado o
direito de me pronunciar para Reclamação.
Pelo
registro da Ata da sessão ordinária de hoje consta que me foi concedida a
palavra para Reclamação. Mas, na verdade, ela foi entrecortada diversas vezes
pelo Presidente, interrompida, inclusive, por pedidos de parlamentares “pela
ordem” através dos microfones de apartes. De modo que mesmo aqueles sofridos
dois minutos que tive não foram regimental e integralmente utilizados. E quando
tentei falar para Comunicação, foi-me negado o direito.
Eis
que consultando o Regimento Interno, no “caput” do Art. 111, inciso I, verifico
o seguinte: “O Deputado só poderá falar nos expressos termos deste Regimento: I
- Para apresentar proposição ou fazer comunicação”.
Ora,
era exatamente essa a prerrogativa mencionada por este Deputado, era essa
prerrogativa que este Deputado gostaria de utilizar para fazer o debate,
comunicando o meu posicionamento a respeito dos temas tratados durante a sessão
ordinária desta tarde.
Por
isso venho à tribuna falar sobre um tema que nada tem a ver com o Regimento
Interno. Mas não posso permitir que me seja negado o direito de falar quando o
Regimento Interno assim o permite.
Desse
modo, quero registrar, de maneira veemente, minha posição. Quero também, Sr.
Presidente, continuar sendo ouvido pelos Srs. Deputados, pelo que peço,
regimentalmente, uma verificação de presença.
O SR. PRESIDENTE - ROMEU
TUMA - PPS - O
pedido de V. Exa. é regimental. A Presidência convida os nobres Deputados
Alberto Turco Loco Hiar e Vanderlei Macris para a auxiliarem na verificação de
presença ora requerida.
* * *
-
É iniciada a chamada.
* * *
O SR. PRESIDENTE - ROMEU TUMA - PPS - Srs. Deputados, a Presidência constata número regimental de Srs. Deputados em plenário, pelo que dá por interrompido o processo de verificação de presença e agradece a colaboração dos nobres Deputados Vanderlei Macris e Turco Loco.
Continua com a palavra o nobre Deputado Marcelo Cândido.
O SR. MARCELO CÂNDIDO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, quero abrir um parêntese. Quero cumprimentar V. Exa. pela matéria publicada na revista “Carta Capital” de duas semanas, atrás a respeito de um pedido que V. Exa. formulou de formação de uma comissão parlamentar de inquérito.
Torço muito, sinceramente, para que V. Exa. tenha sucesso nesse pleito. Acredito até que a repercussão dada por essa revista possa contribuir para a sensibilização das nossas lideranças, a fim de que possamos de fato instalar comissões parlamentares de inquérito aqui nesta Casa, antes que um número tão excessivo possa comprometer a capacidade, aliás não a capacidade, mas a obrigação que esta Casa tem em investigar.
São tantos os pedidos de investigação que pesam contra o governo do Estado, e é tão bem montada a engenharia para evitar a aprovação de CPIs que me fica a impressão de que inclusive o direito de fiscalização começa a ruir no Parlamento paulista. Não bastasse o debate estar sendo freqüentemente tolhido, parece-me também que o direito de fiscalização vai para o mesmo caminho.
E, ademais, Sr. Presidente, quero mencionar aqui finalmente a respeito dos episódios de hoje à tarde, durante a sessão ordinária, onde o nosso vice-líder, Deputado Enio Tatto, quando se constatava visualmente a falta de quorum em plenário, pediu verificação de presença e o Sr. Presidente, como V. Exa. bem se lembra, nobre Deputado Enio Tatto, negou. Disse que havia quorum visual. Só o Presidente enxergou Deputados em número suficiente em plenário. É impressionante como aquilo aconteceu, e da forma como aconteceu.
Não sei se hoje o Presidente veio particularmente mais irritado, mas S. Exa. estava, de fato, hoje muito difícil de trato. Não foi fácil hoje dialogar com o Presidente Sidney Beraldo. Causou-me até má impressão a forma como ele nos impedia de fazer a nossa manifestação. Inclusive causou-me muito mais impressão negativa o fato de S. Exa. ter enxergado tantos Deputados em plenário quando era visivelmente claro que não havia tantos Deputados assim. Isso é mais demonstração da forma como se opera a máquina governista nesta Casa.
Quero prosseguir, Sr. Presidente, mas ainda não entrar no tema principal desta minha presença em tribuna, porque quero repercutir ainda um pouco mais os debates de hoje à tarde.
Pude verificar, através de um estudo muito bem produzido, que os conflitos fundiários no Estado de São Paulo até o ano de 2001 envolviam cerca de cinco mil famílias, sendo que 75% encontravam-se acampadas em beiras de estrada ou fazendas passíveis de desapropriação. Os demais posseiros e quilombolas e a área mais significativa em termos de ocupação de terras era a região, como é ainda hoje, do Pontal do Paranapanema.
Parece-me curioso o fato de que os Deputados venham falar a respeito da política de reforma agrária do governo do Estado de São Paulo comparando-a à suposta inexistência de uma política séria de reforma agrária conduzida pelo governo federal. É de um cinismo tão grande o posicionamento de algumas lideranças, porque falam da reforma agrária como se essa fosse no Estado de São Paulo o mais eficiente exemplar de boa vontade do PSDB na construção da justiça social pela distribuição de terras feitas neste país.
E causa ainda muita má impressão quando citam o período do governo do Presidente Lula e o comparam com os oito anos de governo do Presidente Fernando Henrique Cardoso, querendo com isso utilizar os números daquele período e compará-los ao número deste curto período do governo do Presidente Lula.
Não dá para ouvir calado uma provocação como essa, quando alegam que o governo do PSDB tem uma política de reforma agrária mais agressiva do que do governo do Partido dos Trabalhadores.
Aliás, não é só isso, porque política agrária não se faz apenas com reforma agrária. Política agrária também se faz no debate público sobre a natureza da propriedade no Brasil, seja ela rural, seja ela urbana.
Nesse sentido, quero ressaltar a importância do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra na luta pela reforma agrária no Brasil, porque esse movimento, o MST, provocou durante toda a sua existência o necessário debate para que o Brasil pudesse desnudar a sua dívida para com a questão agrária, desnudando, escancarando desse modo a realidade cruel da falta de uma política que democratize o uso da terra.
O SR. ENIO TATTO - PT - COM ANUÊNCIA DO ORADOR - Nobre Deputado Marcelo Cândido, na minha fala deixei de noticiar, mas seria importante fazer um convite a todos os nobres Deputados e funcionários desta Casa para uma comemoração que ocorrerá aqui na Assembléia Legislativa na sexta-feira, convocada por alguns Deputados, especialmente do Partido dos Trabalhadores, em homenagem aos 20 anos da fundação do MST.
Seria interessante que os Deputados que muitas vezes questionam sobre o MST ou alguns de seus líderes viessem participar desse debate com os próprios dirigentes do MST. Já está confirmada a presença do Gilmar Mauro, que é um dos principais líderes do MST. Talvez o próprio Stédile estará aqui.
Seria um momento para fazer um debate realmente político, ouvi-los, questioná-los para ver o que têm a dizer, e apreciar tudo o que têm feito neste País nesses 20 anos, o quanto têm investido em educação, nas cooperativas, tudo aquilo que há de resultado. Seria interessante, pois acho que tiraríamos muitas dúvidas da cabeça e também muitos preconceitos em relação ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra.
Será então sexta-feira, nesta Assembléia Legislativa, no Auditório Franco Montoro, quando teremos a oportunidade de debater e de conhecer melhor o MST, questioná-los e ouvi-los.
Tenho certeza de que nesses 20 anos eles trouxeram grandes benefícios para a sociedade brasileira, houve um avanço na questão da reforma agrária. Sabe-se que a reforma agrária precisa realmente de pressão, de debates. Sem dúvida nenhuma, o que eles têm feito nesses 20 anos só vem a acrescentar.
Além do mais, tiveram um papel importantíssimo na construção do Partido dos Trabalhadores, na eleição do Presidente Lula, na construção da CUT, na democratização deste País. É uma grande oportunidade também para aqueles que às vezes levantam aqui problemas infundados, baseados numa visão puramente preconceituosa a respeito do MST, será muito proveitoso estar presente a esse debate.
O SR. MARCELO CÂNDIDO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Nobre Deputado Enio Tatto, agradeço a lembrança e reforço o convite. Quando debatíamos durante o tempo em que V. Exa. falava na tribuna a respeito da necessidade de introduzirmos nosso conceito a respeito de um determinado movimento, seja ele qual for, a partir da própria experiência de vida nesse movimento, é porque chamávamos a atenção para a necessidade de os Deputados conhecerem o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra, pois às vezes ele é satanizado - e isso ocorre com freqüência aqui - como se fosse responsável pela falta de uma política agrária no Brasil.
Um movimento que se direciona com vontade política de fazer justiça social no tocante à posse da terra é tratado como se fosse ele o responsável pela falta de política agrária, e isso não dá para admitir. Imputa-se a responsabilidade contra quem é a principal vítima, o povo brasileiro, através desses milhões de homens e mulheres que vivem na esperança de ver justiça social neste País.
É inegável que justiça social é impraticável sem reforma agrária. Este é um país em que há concentração das terras há 500 anos. A própria colonização brasileira contribuiu para que isso acontecesse, ao contrário de outros países, que tiveram na reforma agrária o principal instrumento de democratização e desenvolvimento. Os próprios Estados Unidos nesse quesito são exemplo. Por que não o Brasil, um país continental, fazer a sua própria reforma agrária?
Sr. Presidente, solicito regimentalmente uma verificação de presença, pois percebo visualmente que não temos aqui no plenário Deputados em número suficiente para manter de pé esta sessão.
O SR. PRESIDENTE - ROMEU TUMA - PPS - O pedido de V. Exa. é regimental. Convido os nobres Deputados Giba Marson e Ricardo Castilho para auxiliarem a Presidência na verificação de presença ora requerida. Esta Presidência constata visualmente, entretanto, quorum regimental, e devolve a palavra ao nobre Deputado Marcelo Cândido.
O SR. MARCELO CÂNDIDO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, quero prosseguir a respeito do tema que estamos tratando neste momento, dizendo que hoje ouvi alguns absurdos neste plenário, não obstante todo o respeito que eu tenha pela opinião dos outros Deputados, e o digo para que não me acusem de desrespeito em relação ao pronunciamento de ninguém, mas isso não me impede de perceber certos absurdos.
Hoje reivindicaram que o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra fosse registrado. Foi dito até que um movimento é acéfalo quando não tem registro. Fico pensando na natureza dos movimentos. O que significa “movimento”? Movimento não é associação, mas parte da necessidade de luta, seja ela no campo ou na cidade. Eu mesmo faço parte, como já fiz parte, no passado, de outros movimentos aos quais hoje não pertenço mais, e percebi a importância desses movimentos na luta por justiça neste País. Alegar que o movimento precisa ter registro é inconsistente.
Há 40 anos, os militares deram um golpe político neste País. A pretexto de manter a ordem, calaram a voz dos movimentos. Hoje ouvi Deputados dizerem aqui que o MST faz baderna, que é responsável por uma verdadeira anarquia. Fico pensando até conceitualmente na razão ou não da atribuição de um adjetivo como esse ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra. Parece-me inadequado chamá-los de anarquistas.
Também me parece inadequada a posição de alguns Deputados quando querem fazer com que o Governo reprima a ação de alguns movimentos não pelas vias legais, mas pelas vias da força. Pela via da força, neste País, tivemos cidadãs e cidadãos brasileiros que tiveram de abandonar o Brasil, tivemos pessoas morrendo em nossas terras, tivemos trabalhadores rurais sem-terra assassinados em nosso campo, tivemos crimes que não foram esclarecidos e que ainda incomodam a alma do povo brasileiro.
É inadmissível que a impunidade ocorra, muito mais quando um crime é cometido a pretexto de defesa da propriedade. Onde foram parar essas investigações? Quantos foram punidos pelos crimes cometidos contra trabalhadores rurais sem-terra?
Cedo um aparte ao nobre Deputado Ubiratan Guimarães.
O SR. UBIRATAN GUIMARÃES - PTB - Vossa Excelência falou em crimes cometidos contra os trabalhadores do MST. Eu pergunto a V.Exa.: quem matou aquele soldado da Brigada Militar no Rio Grande do Sul, no centro de Porto Alegre, que foi decapitado bem na rua da praia?
Uma ação do MST. Um soldado da Brigada que nem estava trabalhando naquele serviço, apenas estava no farol, no trânsito. Quem pagou por isso? Quem foi o responsável por isto? Apuraram os culpados? Não. Simplesmente aquela horda, aqueles integrantes do Movimento se escudaram, esconderam-se na Prefeitura e ficaram impunes.
Então, quando se fala que existe o lado da impunidade, temos que pensar mais um pouco nas barbaridades que foram feitas pelo Movimento, nas fazendas que foram tomadas, na propriedade que foi arrombada, nos gerentes, nos fazendeiros, nos capatazes que foram seqüestrados.
Por isso gostaria que V.Exa. me respondesse.
O SR. MARCELO CÂNDIDO - PT - Deputado Ubiratan, agradeço o seu aparte. Quero lembrar que este Deputado em particular, assim como muitos, não é adepto à tese do maniqueísmo, onde só existem, de um lado os bons e de outro os maus. O fato é que a principal vítima das agressões contra os que lutam pela terra no Brasil são integrantes do MST. Isso é inegável.
Este debate particularmente não nos impede de dizer que há impunidade muito mais expressiva contra aqueles que lutaram em defesa da reforma agrária, e muito menos contra aqueles que mataram em defesa da propriedade, propriedade que nem pertencia a muitos desses supostos proprietários de terra, até porque, num passado mais distante, o que verificamos é que hoje aqueles que se dizem proprietários foram os que invadiram.
Aí é diferente, porque invadir por parte deles foi a falsificação de documentos, a inclusão de terras nas terras que lhe pertenciam, falsificação que deu origem ao termo ‘grilagem’.
O SR. UBIRATAN GUIMARÃES - PTB - Nós estamos num Estado democrático, e é diferente. Não foi revogado ainda o direito à propriedade.
O SR. MARCELO CÂNDIDO - PT - O direito à propriedade é questionado na raiz, Deputado Ubiratan. Mas não podemos questionar o direito daqueles que não tiveram o direito, daqueles que no passado também expropriaram terras, pela forma legal, porque falsificaram documentos. Isso não os faz proprietários. Isso os faz ladrões também, no passado.
Não quero conceder um aparte agora, porque o meu tempo está se esgotando.
Para concluir, quero dizer que há conflito de terra no Brasil. E o conflito de terra pressupõe que alguns tombam. A maioria dos que tombaram são integrantes do MST. São trabalhadores na luta pela terra. E mesmo antes do MST, foram integrantes de outros movimentos.
A lei ainda deve, para com a memória do povo brasileiro, ser executada contra aqueles que mandaram matar e contra aqueles que armam milícias não para lutar em favor da reforma agrária, mas para defender propriedades que são perfeitamente discutíveis na sua essência, bastando para isso utilizar a legislação.
É uma pena. Lamento profundamente que o tempo tenha sido curto para debatermos esta questão tão importante para o Estado de São Paulo. Eu não abro mão de entender que esta Casa não pode jamais renunciar à prerrogativa do debate, tampouco à prerrogativa da fiscalização, porque se não viraremos Deputados frágeis, porque apresentaremos leis e nem as nossas próprias propostas são aprovadas, às vezes sequer apreciadas pelo Plenário.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE - ROMEU TUMA - PPS - Srs. Deputados, dando seqüência à lista de oradores inscritos, para discutir contra, tem a palavra o nobre Deputado Sebastião Almeida, pelo tempo regimental de 30 minutos.
O SR. SEBASTIÃO ALMEIDA - PT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, estamos com alguns assuntos de grande interesse da nação brasileira com esta discussão do PPP e também a discussão sobre a reforma agrária, um tema sem dúvida apaixonante no nosso país.
Antes de iniciar esse debate, solicito regimentalmente uma verificação de presença.
O SR. PRESIDENTE - ROMEU TUMA - PPS - O pedido de V.Exa. é regimental. Convido os nobres Deputados Waldir Agnello e Pedro Tobias para auxiliarem a Presidência na verificação de presença ora requerida.
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- É feita a chamada.
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O SR. PRESIDENTE - ROMEU TUMA - PPS - Srs. Deputados, a Presidência constata número regimental de Srs. Deputados em plenário, pelo que dá por interrompido o processo de verificação de presença e agradece a colaboração dos nobres Deputados Waldir Agnello e Pedro Tobias.
Continua com a palavra o nobre Deputado Sebastião Almeida.
O SR. SEBASTIÃO ALMEIDA - PT - Sr. Presidente, hoje, os jornais estampam essa polêmica em torno da reforma agrária. Lembro-me desde pequeno, com muita tristeza, de meu pai, que faleceu aos 91 anos, falando sobre a importância e a necessidade da reforma agrária.
Temos plena certeza de que aqui ninguém pode bater no peito, dizendo que os problemas da reforma agrária neste País tiveram maior contribuição deste ou daquele. O pouco que foi feito neste País, em termos de reforma agrária, graças a Deus, foi pela existência dos movimentos. Não fosse a mobilização do MST e de outros movimentos, não haveria instrumento de pressão para governante nenhum.
Aqui não se trata de pressão em relação ao Governo de Fernando Henrique ou do Lula. O Movimento dos Sem-Terra está corretíssimo. Tem mais é que pressionar mesmo. Se pressionando foi feito pouco até hoje, imagine se ficasse esperando algum governante dormir e acordar preocupado com quem não tem o que comer e onde trabalhar.
A reforma agrária no Brasil, ao contrário de outras experiências do mundo, está sendo uma luta feita pelo povo, que está lutando por terra para trabalhar. Deveria ser ao contrário. Terra sempre foi o grande instrumento para alavancar a produção de qualquer país. No Brasil, a concentração de renda e a ganância daqueles que são os grandes fazendeiros deste País levam os trabalhadores sem-terra a uma situação de conflito permanente, e nós - o Deputado Marcelo Cândido já lembrou nesta tribuna - ainda temos na memória tristes momentos da luta dos sem-terra.
Alguém morrer na luta por um pedaço de terra é uma vergonha em um país civilizado, em um País como o nosso. Infelizmente, isso ainda vem ocorrendo neste País, exatamente pela ausência de uma política que dê uma definição para a utilidade da terra, como está previsto na nossa Constituição. Terra é para plantar e produzir, mas, lamentavelmente, no nosso País, muita gente tem terra só para especular, ganhar dinheiro, lucrar, esperando a valorização. A função da terra tem de ser social. E essa tem de ser a nossa grande meta e nossa grande luta.
Quem estiver resistindo ao Movimento Sem-Terra estará resistindo à própria história do nosso País, porque, nos últimos anos, vem acontecendo a implantação de novas tecnologias e o avanço dos meios de produção cada vez mais modernos, mais eficazes.
Uma empresa que tinha cem ou duzentos funcionários na sua linha de produção tem hoje, fazendo a mesma coisa e produzindo muito mais, três ou quatro operários. Para onde vão os outros operários? Vão se tornar sem-terra, voltar para a lavoura, porque nos grandes centros urbanos não existe mais opção de trabalho. O caminho mais lógico é a defesa de todos pela reforma agrária e pelo assentamento de famílias.
Sr. Presidente, solicito regimentalmente uma verificação de presença, em que pese eu já ter solicitado uma no início. Parece-me que o assunto não agradou muito, porque percebo que o plenário está esvaziado.
O SR. PRESIDENTE - ROMEU TUMA - PPS - O pedido de V. Exa. é regimental. Convido os nobres Deputados Giba Marson e Pedro Tobias para auxiliarem a Presidência na verificação de presença ora requerida.
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- É iniciada a chamada.
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O SR. PRESIDENTE - ROMEU TUMA - PPS - Srs. Deputados, a Presidência constata número regimental de Srs. Deputados em plenário, pelo que dá por interrompido o processo de verificação de presença e agradece a colaboração dos nobres Deputados Giba Marson e Paulo Neme.
Continua com a palavra o nobre Deputado Sebastião Almeida.
O SR. SEBASTIÃO ALMEIDA - PT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, que bom que este assunto continua mantendo a base de sustentação do governador unida em torno dessa discussão. Mas como estava falando sobre o Movimento dos Sem-Terra, ouvi agora a pouco o nobre Deputado Edson Aparecido falando da quantidade de assentamentos que o Governo Fernando Henrique fez no Brasil e o Governador Geraldo Alckmin fez em São Paulo.
No Movimento dos Sem Terra existem dois termos muito utilizados. Um é o acampamento, quando estão na beira da estrada debaixo de uma lona à espera de um pedaço de terra. Outro é o assentamento, que é quando a pessoa está na área devidamente demarcada, quando passa a ter de fato seu espaço de terra para produzir.
O que tem acontecido neste país, principalmente no Estado de São Paulo? Apenas uma transposição do acampamento da beira da estrada para dentro da fazenda. Isso é assentamento? Assentamento pressupõe definir a área produtiva, a infra-estrutura necessária para que aquela família possa viver com dignidade, ter acesso a coisas básicas como iluminação, estradas, postos de saúde, escolas para que os filhos dos assentados não tenham que interromper seus estudos.
O que temos visto no Estado de São Paulo? Na verdade é uma maneira muito simples e cômoda de o governante tirar o Movimento dos Sem Terra da beira da estrada, porque na beira da estrada dá visibilidade, quem passa percebe, a imprensa constantemente dá destaque. Deixando no meio da fazenda, fica mais escondido, dificilmente vira notícia e o governo lava as mãos dizendo que aquela família já está assentada. O que temos percebido é um processo de favelização, o mesmo modelo da favela urbana está sendo levado para a favela rural, é a prática de assentamentos que temos visto neste país. Isso em que pese toda a luta, toda a rebeldia, toda a coragem que o Movimento dos Sem Terra tem feito neste país.
Acho um absurdo, às vezes as pessoas dizem que o Movimento dos Sem Terra é um bando de oportunista. Quem dera neste país os homens que quisessem ser oportunistas tivessem coragem de colocar o pé na estrada, dormir debaixo de lona, alimentar-se mal e viver a vida que um sem-terra vive. Só quem já morou debaixo de uma lona pode falar a respeito do que é o sofrimento de uma família ficar debaixo de uma barraca de lona, seja com chuva, seja com calor. Na verdade, aquilo não é vida, é uma condição desumana.
Quando a pessoa entra no Movimento dos Sem Terra, está entrando porque todas as portas lhe foram fechadas. O emprego que possuía na empresa seja metalúrgica, química, ou qualquer outra área, já não existe mais. Neste país, nos últimos anos, não se pensou alternativa nenhuma para absorver a mão-de-obra que perderia seu posto de trabalho. É a lei da sobrevivência. É aquele que veio da lavoura, arriscou a vida na cidade grande, mas que chegou a um ponto em que teve que optar, ou morria de fome na cidade ou voltava não para ganhar dinheiro, ter grandes plantações.
O objetivo dos assentamentos no país tem de ser o de gerar a renda familiar, fazer com que o casal, os filhos voltem a ter o direito a se alimentar, a não morrer de fome num país que é um dos maiores produtores de grãos da história, um país que, em que pese ser um dos maiores produtores de carne bovina, estamos fazendo a campanha do Fome Zero. Todas essas coisas devem chamar atenção, é uma lição para todos nós contada pelos nossos pais de que reforma agrária é um termo muito bonito, um gesto muito bonito mas que, para fazer, só há uma maneira, alguém tem de ceder. Tem de ceder não pensando em si, mas pensando na nação. Alguém dizia nestes dias que este País está dividido praticamente em duas classes: uma que dorme e outra que está sempre preocupada que alguém, a qualquer momento - isso em relação à reforma agrária - lhe tire o que tem.
Só há uma maneira de o nosso País voltar a crescer e ter distribuição de renda: fazer com que aqueles que sabem lidar com a terra, aqueles que sabem produzir, tenham o seu direito a um pedaço de terra para voltar a plantar, a produzir e a colher. Cedo um aparte ao nobre Deputado Edson Gomes.
O SR. EDSON GOMES - PFL - Nobre Deputado, venho do meio rural, sou filho de pais bóias-frias, pequeno agricultor, pequeno proprietário de um alqueire, depois de quatro alqueires. Chegamos a 20 alqueires. Depois voltamos a não ter absolutamente nada para poder educar e continuar na escola. Depois de formado, fui Prefeito de duas cidades e todas as duas tinham assentamentos.
Defendo a reforma agrária nas propriedades improdutivas. Hoje, somos proprietários e vivemos o mundo do agronegócio, que é uma coisa fantástica em todos os setores, tanto na agricultura, quanto na pecuária.
Hoje, na parte da manhã e da tarde, tivemos a reunião da Comissão de Agricultura e vejo o nobre Deputado Ricardo Castilho, que participou ativamente da reunião, e o nobre Deputado José Zico Prado, que participou com muita competência.
Mas, nobre Deputado, vejo que precisamos voltar de uma maneira muito forte para a produtividade. Recentemente fiz um trabalho, que foi apresentado à Bancada do PFL e a alguns Secretários. Tivemos o prazer de visitar mais de 50 pequenas propriedades de dois hectares, de três alqueires, de cinco alqueires e encontramos uma realidade fantástica com a participação da Embrapa. Também fui visitar a Embrapa em São Carlos.
Como V. Exa. sabe, a Embrapa se especializa em cada setor e tem unidades em vários estados: em Pernambuco, há a unidade da mandioca; em Minas Gerais, há a unidade do gado leiteiro; em Goiás, há a unidade do arroz e do feijão; São Carlos é voltada para a pecuária de corte e de leite; em Campo Grande, há a pecuária de corte, enfim. Fui visitar esta maravilha que é a Embrapa, em São Carlos, que também tem a participação da CAT nessas pequenas propriedades.
Estive em Brasília por estes dias e ouvi o discurso do João Stédile na comissão. Acho que ele cometeu dois equívocos tremendos: primeiro, quando se referiu às áreas de mata na Região Norte, no Pará. Ele falou que lá não servia porque nem Deus está presente. Isto foi uma grande bobagem, porque Deus está presente em todos os lugares.
Fiz uma segunda reflexão: o nobre Deputado Ricardo Castilho sabe que toda a nossa região - Pereira Barreto, Andradina, Penápolis - foi colonizada há seis, sete décadas. Se pensássemos da mesma maneira que o João Stédile, nas décadas de 30 e 40, certamente Deus também não existiria na região de Fernandópolis, Araçatuba e Penápolis, porque aquelas cidades têm em torno de 58, 60, 70 anos. Mas, o pessoal chegou lá: colonizaram, o progresso está presente e a reforma agrária está chegando. Acho que para aquelas propriedades improdutivas tem que apertar o calo do fazendeiro para que se gere emprego e divisas.
Num terceiro momento, fico imaginando que na Região Norte não se levará mais 60 anos, mas daqui a 30 anos o progresso se fará presente com muito mais força do que aconteceu há seis décadas na nossa região.
Nobre Deputado Sebastião Almeida, acho que neste momento deveríamos fazer uma cruzada pela produtividade em todos os assentamentos. Esta cruzada pela produtividade não é imaginar um aumento de 10%. Temos condições de ter um aumento de 100%, de 200% na produção de leite rapidamente, assim como na produção de frutas e de outros produtos.
Vossa Excelência está fazendo um discurso belíssimo e com muita propriedade. Que abríssemos um parêntese nesta questão da reforma agrária. Na minha região, estou defendendo grupos de sem terra. Tenho participado de reuniões com o Incra e acompanho o pessoal. Nas propriedades improdutivas realmente tem que se pisar no calo do fazendeiro e buscar o assentamento. Gostaria de abrir um parêntese para cumprimentar o Governador Geraldo Alckmin, que está com um programa de incrementar a produtividade a fim de que possamos desabrochar a produtividade de maneira fantástica nesses assentamentos.
O SR. SEBASTIÃO ALMEIDA - PT - Muito obrigado pelas suas considerações. Pretendo comentar a respeito do seu raciocínio em seguida. Mas, antes, Sr. Presidente, solicito, regimentalmente, uma verificação de presença.
O SR. PRESIDENTE - ROMEU TUMA - PPS - O pedido de V. Exa. é regimental. A Presidência convida os nobres Deputados Giba Marson e Ricardo Castilho para a auxiliarem na verificação de presença ora requerida.
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- É iniciada a chamada.
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O SR. PRESIDENTE - Romeu Tuma - PPS - Srs. Deputados, a Presidência constata número regimental de Srs. Deputados em plenário, pelo que dá por interrompido o processo de verificação de presença e agradece a colaboração dos nobres Deputados Ricardo Castilho e Giba Marson.
Antes de devolver a palavra ao orador, esta Presidência vai colocar em votação o requerimento de prorrogação dos nossos trabalhos.
O SR. Vanderlei Macris - PSDB - Sr. Presidente, gostaria de retirar o requerimento de prorrogação.
O SR. PRESIDENTE - Romeu Tuma - PPS - Nobre Deputado Vanderlei Macris, foi retirado o pedido de Vossa Excelência.
O SR. Enio Tatto - PT - Sr. Presidente, solicito que sejam colocados em votação os meus pedidos.
O SR. PRESIDENTE - Romeu Tuma - PPS - Srs. Deputados, esta Presidência coloca em votação o pedido de prorrogação dos nossos trabalhos por cinco minutos. Em votação. Os Srs. Deputados que forem contrários, permaneçam como se encontram. (Pausa.) Rejeitado.
O SR. Enio Tatto - PT - Sr. Presidente, regimentalmente solicito uma verificação de votação.
O SR. PRESIDENTE - Romeu Tuma - PPS - O pedido de V. Exa. é regimental. Esta Presidência vai proceder à verificação de votação pelo sistema eletrônico. Os Srs. Deputados que forem favoráveis deverão registrar o seu voto como “sim”, os que forem contrários deverão registrar o seu voto como “não”.
* * *
- É feita a verificação de votação pelo sistema eletrônico.
* * *
O SR. ENIO TATTO - PT - Senhor Presidente,
solicito a retirada do meu pedido de verificação de votação.
O SR. WAGNER SALUSTIANO -
PSDB -
Senhor Presidente, não concordo com o pedido de retirada.
O SR. PRESIDENTE - ROMEU
TUMA - PPS -
É regimental a solicitação, nobre Deputado Wagner Salustiano.
O SR. JONAS DONIZETTE - PSB - Senhor Presidente, o
processo de votação já foi iniciado.
O SR. PRESIDENTE - ROMEU
TUMA - PPS -
Esta Presidência registra que é regimental a manutenção do processo de votação.
O SR. MARCELO CÂNDIDO - PT - Senhor Presidente, em
qual artigo do Regimento Interno consta essa decisão que V.Exa. tomou?
O SR. PRESIDENTE - ROMEU
TUMA - PPS -
Qualquer Sr. Deputado pode solicitar a manutenção do processo de votação.
O SR. MARCELO CÂNDIDO - PT -
Houve
solicitação de manutenção, Sr. Presidente?
O SR. PRESIDENTE - ROMEU
TUMA - PPS - O
nobre Deputado Wagner Salustiano solicitou a manutenção.
O SR. RODRIGO GARCIA - PFL - Sr. Presidente, o nosso
Regimento Interno diz que quando o autor do requerimento desiste desse
requerimento e existindo unanimidade no Plenário para que isso ocorra, o pedido
de verificação é retirado. Apenas quando existe a concordância do Plenário. Pelo
que observei o nobre Deputado Wagner Salustiano não concordou com a retirada do
pedido, portanto, V.Exa. deve mantê-la.
O SR. PRESIDENTE - ROMEU
TUMA - PPS - Está
mantida.
* * *
-
É feita a verificação.
* * *
O SR. PRESIDENTE - ROMEU
TUMA - PPS - Srs.
Deputados, participaram do processo de votação 33 Srs. Deputados: 10 votaram
“sim”, 22 votaram “não” e este Deputado na Presidência, quórum insuficiente
para deliberação.
Srs.
Deputados, esgotado o tempo da presente sessão, esta Presidência, antes de
encerrá-la, lembra V.Exas. da Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental.
Está encerrada a sessão.
* * *
- Encerra-se a sessão às 21 horas e 36 minutos.
* * *