04 DE JUNHO DE 2013

013ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

Presidente: SAMUEL MOREIRA

RESUMO

ORDEM DO DIA

001 - Presidente SAMUEL MOREIRA

Abre a sessão. Dá conhecimento de quatro emendas ao PL 269/13; que retorna ao exame das Comissões, ficando adiada sua apreciação. Lembra a realização da próxima sessão extraordinária, às 21 horas e 21 minutos de hoje. Encerra a sessão.

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- Abre a sessão o Sr. Samuel Moreira.

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O SR. PRESIDENTE – SAMUEL MOREIRA - PSDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Com base nos termos da XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.

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- Passa-se à

ORDEM DO DIA

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O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, PROPOSIÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA - Discussão e votação - Projeto de lei nº 269, de 2013, de autoria do Sr. Governador. Altera a Lei nº 185, de 1973, com alterações posteriores, que autorizou a instituição da atualmente denominada Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente - Fundação CASA-SP. Com 28 emendas. Parecer nº 650, de 2013, de relator especial pela Comissão de Justiça e Redação, favorável ao projeto, às emendas de nºs 1, 4 e 21 com subemenda e às emendas de nºs 6, 10, 15, 18 e 24, e contrário às demais. Pareceres nºs 651 e 652, de 2013, respectivamente, de relatores especiais pelas Comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa e de Finanças, favoráveis ao projeto, à subemenda do relator especial pela Comissão de Justiça e Redação e às emendas de nºs 6, 10, 15, 18 e 24, e contrário às demais.

Há sobre a mesa quatro emendas, razão pela qual o projeto retorna às comissões.

Esgotado o objeto da presente sessão, esta Presidência, antes de encerrá-la, lembra V. Exas. da Sessão Extraordinária a ser realizada 10 minutos após o encerramento da presente sessão.

Está encerrada a sessão.

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- Encerra-se a sessão às 20 horas e 51 minutos.

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