13 DE MARÇO DE 2003
13ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO
PERÍODO ADICIONAL
Secretário: HAMILTON PEREIRA
DIVISÃO TÉCNICA DE
TAQUIGRAFIA
Data: 13/03/2003 - Sessão
13ª S.
EXTRAORDINÁRIA - PER. ADICIONAL Publ. DOE:
ORDEM DO DIA
001 - Presidente CELINO
CARDOSO
Abre a sessão. Põe em votação prévia e declara sem
debate aprovado, quanto à constitucionalidade, o PL 779/01. Anuncia a discussão
e votação do PL 53/03.
002 - CARLINHOS ALMEIDA
Por acordo de líderes, solicita a suspensão dos
trabalhos por 10 minutos.
003 - Presidente CELINO
CARDOSO
Acolhe o pedido e suspende a sessão às 22h41min,
reabrindo-a às 23h42min. Põe em votação e declara sem debate aprovado o
substitutivo ao PL 53/02, restando prejudicados o projeto e emenda.
004 - ANTONIO MENTOR
Havendo acordo de líderes, solicita a suspensão dos
trabalhos por 5 minutos.
005 - Presidente CELINO
CARDOSO
Acolhe o pedido e suspende a sessão às 23h43min, reabrindo-a às 00h06min. Informa haver sobre a mesa substitutivo ao PL 361/98, pelo que o mesmo volta às comissões. Convoca reunião extraordinária da Comissão de Redação, a realizar-se 5 minutos após o término da sessão. Convoca os Srs. Deputados para uma sessão extraordinária, a realizar-se 60 minutos após o término da presente sessão. Encerra a sessão.
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O SR. PRESIDENTE - CELINO CARDOSO - PSDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado Hamilton Pereira para, como 2º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da Ata da sessão anterior.
O SR. 2º SECRETÁRIO - HAMILTON PEREIRA - PT - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.
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- Passa-se à
ORDEM DO DIA
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O SR. PRESIDENTE - CELINO CARDOSO - PSDB - Proposições em regime de urgência.
1 - Discussão e votação prévia - Projeto de lei nº 779, de 2001, de autoria do Deputado Edmir Chedid. Cria a Universidade Estadual da Região Bragantina, como entidade autárquica de regime especial. Parecer nº 0004, de 2002, de relator especial pela Comissão de Justiça, contrário. Em discussão prévia. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação o projeto quanto à constitucionalidade. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
2 - Discussão e votação
- Projeto de lei nº 53, de 2003, de autoria da Mesa. Dispõe sobre a
revalorização das Escalas de Classes e Vencimentos do Quadro da Secretaria da
Assembléia Legislativa. Com emenda. Parecer nº 237, de 2003, do Congresso das
Comissões de Justiça e de Finanças, favorável ao projeto e à emenda. Parecer nº
238, de 2003, da Mesa, contrário, com substitutivo.
O SR. PRESIDENTE - CELINO CARDOSO - PSDB - Srs. Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre Deputado Carlinhos Almeida e suspende a sessão por 10 minutos. Está suspensa a sessão.
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- Suspensa às 22 horas e 41 minutos, a sessão é reaberta às 23 horas e 42 minutos, sob a Presidência do Sr. Celino Cardoso.
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O SR. PRESIDENTE - CELINO CARDOSO - PSDB - Item 2 - Discussão e votação - Projeto de lei nº 53, de 2003, de autoria da Mesa. Dispõe sobre a revalorização das Escalas de Classes e Vencimentos do Quadro da Secretaria da Assembléia Legislativa. Com emenda. Parecer nº 237, de 2003, do Congresso das Comissões de Justiça e de Finanças, favorável ao projeto e à emenda. Parecer nº 238, de 2003, da Mesa, contrário, com substitutivo. Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação o substitutivo apresentado pela Mesa. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo, permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado. Prejudicado o Projeto e a Emenda.
Proposição em regime de
tramitação ordinária.
O SR. ANTONIO MENTOR - PT - Sr. Presidente, havendo acordo entre as
lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos
trabalhos por cinco minutos.
O SR. PRESIDENTE - CELINO CARDOSO - PSDB - Srs. Deputados, tendo havido acordo entre as
lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre Deputado Antonio
Mentor e suspende a sessão por cinco minutos. Está suspensa a sessão.
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- Suspensa às 23 horas e 43 minutos, a sessão é reaberta aos seis minutos, sob a Presidência do Sr. Celino Cardoso.
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O SR. PRESIDENTE -
CELINO CARDOSO - PSDB - Srs. Deputados, proposição em regime de tramitação ordinária.
- Discussão e votação - Projeto de lei nº 361, de 1998, de autoria do Deputado Marcos Mendonça. Institui o Calendário Cultural do Estado de São Paulo. Parecer nº 751, de 1998, de relator especial pela Comissão de Justiça, favorável, com emenda. Parecer nº 752, de 1999, da Comissão de Cultura, favorável ao projeto, com emenda e à emenda do relator especial pelo Comissão de Justiça. Há sobre a mesa um substitutivo do próprio Deputado Marcos Mendonça, com número regimental de assinaturas, motivo pelo qual o referido projeto retorna às comissões.
Srs. Deputados, nos termos do Art. 18, inciso III, da XI Consolidação do Regimento Interno, esta Presidência convoca uma reunião extraordinária da Comissão de Redação, para cinco minutos após o término da presente sessão, com a finalidade de ser apreciada a seguinte matéria, em regime de urgência: Projeto de lei nº 53/03.
Srs. Deputados, nos termos do Art. 100, inciso I, da XI Consolidação do Regimento Interno, esta Presidência convoca V. Exas. para uma sessão extraordinária, a realizar-se hoje, sessenta minutos após o término da presente sessão, com a finalidade de ser apreciada a seguinte Ordem do Dia: Projeto de lei nº 25/02, Deputado Willians Rafael; Projeto de lei nº 226/02, Deputado Carlos Braga; Projeto de lei nº 41/03, Deputado Djalma Bom; Projeto de lei nº 394/02, Deputado Daniel Marins; Projeto de lei nº 67/02, Deputado Wilson Morais; Projeto de lei nº 829/99, Deputado José Rezende; Projeto de lei nº 330/00, Deputado Nabi Chedid.
Srs. Deputados, esgotado o objeto da presente sessão, esta Presidência, antes de encerrá-la, lembra V.Exas. da sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, sem Ordem do Dia, lembrando-os ainda da sessão extraordinária a realizar-se hoje, à uma hora e sete minutos. Está encerrada a sessão.
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- Encerra-se a sessão à meia-noite e sete minutos.
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