11 DE MARÇO DE 1999
13ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO PERÍODO ADICIONAL DA 4ª SESSÃO
LEGISLATIVA, DA 13ª LEGISLATURA
Presidência : WALTER FELDMAN
Secretário: VANDERLEI MACRIS
O SR. PRESIDENTE – WALTER FELDMAN - PSDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado Vanderlei Macris para, como 2º Secretário “ ad hoc” , proceder à leitura da Ata da sessão anterior.
O SR. 2º SECRETÁRIO - VANDERLEI MACRIS – PSDB procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.
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- Passa-se à
ORDEM DO DIA
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O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - Proposição em regime de urgência:
1 - Discussão e votação do Projeto de lei nº 352, de 1998, apresentado pelo Sr. Governador, autorizando a Fazenda do Estado a alienar, mediante licitação, por preço não inferior ao da avaliação, imóvel do Município de Votuporanga. Pareceres nºs 283, 284 e 285, de 1999, respectivamente das Comissões de Justiça e de Obras Públicas e de relator especial pela Comissão de Finanças, favoráveis.
Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
PROPOSIÇÃO EM REGIME DE TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
1- Discussão e votação do Projeto de lei nº 503, de 1995, apresentado pelo deputado Dráusio Barreto, instituindo o “Dia do Instrumentador Cirúrgico”. Pareceres nº 1352 e 1353, de 1995, respectivamente, da Comissão de Justiça e de relator especial pela Comissão de Saúde, favoráveis. (Com pedido de retirada)
Em votação o pedido de retirada. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
2- Discussão e votação do Projeto de lei nº 114, de 1998, apresentado pelo Sr. Governador, autorizando a Fazenda do Estado a alienar, mediante venda, imóvel situado no Município de Bananal. Pareceres nºs 205, 206 e 207, de 1999, respectivamente, da Comissão de Justiça e de relatores especiais pelas Comissões de Obras Públicas e de Finanças, favoráveis.
Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
3- Votação “ad referendum” do Projeto de lei nº 678, de 1997, apresentado pelo deputado José Carlos Tonin, declarando de utilidade pública o “Centro de Pesquisa e Tratamento das Deformidades Buco-Faciais - CEDEFACE”, em Araraquara. Aprovado pela Comissão de Justiça em seu Parecer nº 273, de 1999.
Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
4- Votação “ad referendum” do Projeto de lei nº 43, de 1998, apresentado pelo deputado Duarte Nogueira, declarando de utilidade pública a “União Internacional Protetora dos Animais de Ribeirão Preto”, naquele Município. Aprovado pela Comissão de Justiça em seu Parecer nº 278, de 1999.
Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
PROPOSIÇÕES QUE INDEPENDEM DE PARECER MAS DEPENDEM DE DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
5- Votação do pedido de retirada do Projeto de lei nº 303, de 1996, apresentado pelo deputado Márcio Araújo, estabelecendo novos critérios e exigências para a concessão de porte de arma. Com emenda. Parecer nº 1914, de 1997, de relator especial pela Comissão de Justiça, favorável ao projeto, com emendas, e à emenda de nº 1, com subemenda.
Em votação o pedido de retirada. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
6- Votação do pedido de retirada do Projeto de lei nº 361, de 1996, apresentado pelo deputado Lobbe Neto, instituindo o Programa Estadual de Incentivo à Educação. Parecer nº 1584, de 1997, da Comissão de Justiça, favorável.
Em votação o pedido de retirada. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo
permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Esgotado o objeto da presente sessão, esta Presidência a dá por encerrada.
Está encerrada a sessão.
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- Encerra-se às 21 horas e 24 minutos.
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