013ª
SESSÃO ORDINÁRIA
Presidência: WALDIR AGNELLO e VALDOMIRO LOPES
Secretário:
OLÍMPIO GOMES
DIVISÃO TÉCNICA DE TAQUIGRAFIA
Data: 03/04/2007 - Sessão
13ª S.
ORDINÁRIA Publ. DOE:
Presidente: WALDIR
AGNELLO/VALDOMIRO LOPES
PEQUENO EXPEDIENTE
001 - WALDIR AGNELLO
Assume a Presidência e abre
a sessão.
002 - VITOR SAPIENZA
Fala da necessidade de se
debater nesta Casa as regiões adminsitrativas do Estado.
003 - RUI FALCÃO
Elogia o Presidente Vaz de
Lima, por demonstrar interesse em uma nova revisão do Regimento Interno. Pede
medidas disciplinar a instalação de CPIs.
004 - OLÍMPIO GOMES
Fala sobre notícia do
"Diário de S.Paulo", intitulada "Corrupção nas prisões migrou
para Febem" e pede investigação na ação das ONGs que atuam no setor.
005 - MARCOS MARTINS
Tece críticas ao Secretário
da Saúde, Luiz Carlos Barradas, por não comparecer nesta Casa para participar de audiência pública sobre a DIRs.
006 - BRUNO COVAS
Solidariza-se com a Deputada
Analice Fernandes, que foi vítima de notícias caluniosas em jornal de Taboão da
Serrra. Lê nota da Executiva Estadual do PSDB, sobre o "apagão
aéreo".
007 - SEBASTIÃO ALMEIDA
Refuta declarações do
Governador Serra sobre Guarulhos e critica sua postura em relação aos problemas
do Estado.
008 - CARLINHOS ALMEIDA
Critica a nota do PSDB
lembrando que, quando no governo, o PSDB não permite a instalação de CPIs. Pede
regulamentação de lei de sua autoria sobre a coleta de lixo seletiva, e fala da
importância da reciclagem.
009 - ANTONIO SALIM CURIATI
Comenta a manchete do
"Diário Oficial" de hoje: "Mesa Diretora busca convivência
harmoniosa entre os poderes do Estado". Defende a independência do
Legislativo. Critica a ação da Eletropaulo em recente falta de energia em parte
da Capital.
010 - CONTE LOPES
Fala sobre o aumento de
criminalidade e da violência contra os policiais. Critica o Presidente Lula por
não agir de acordo em caso de quebra a hierarquia na Aeronáutica.
011 - LUCIANO BATISTA
Fala de obras necessárias
nas rodovias da Baixada Santista (aparteado pelo Deputado Marcos Martins).
012 - VALDOMIRO LOPES
Assume a Presidência.
013 - OLÍMPIO GOMES
Discorre sobre a necessidade
da instalação de CPI para averiguar as irregularidades no sistema prisional.
Pede atenção do Governo do Estado para a situação dos policiais militares.
014 - WALDIR AGNELLO
Assume a Presidência.
015 - CELSO GIGLIO
Comenta sua participação em
debate com o superintendente do InCor, Dr. David Uip, onde se falou sobre a
crise pela qual a instituição passou e que está sendo superada com maiores
investimentos do Governo do Estado.
016 - CELSO GIGLIO
Por acordo de lideranças,
solicita a suspensão dos trabalhos por 20 minutos.
017 - Presidente WALDIR AGNELLO
Acolhe o pedido e suspende a
sessão às 16h11min, reabrindo-a às 16h34min.
018 - BALEIA ROSSI
Para comunicação, comemora
os 100 anos de fundação do Colégio Otoniel Mota, de Ribeirão Preto.
019 - CELSO GIGLIO
Pelo art. 82, cumprimenta o
Governador Serra pelo apoio dado ao InCor. Solicita ajuda do Governo Federal
para a melhoria do atendimento pela instituição.
020 - SEBASTIÃO ALMEIDA
Pelo art. 82, defende o
Prefeito de Guarulhos, Elói Pietá, das críticas feitas pelo Governo do Estado
na área de saneamento básico da cidade.
021 - SEBASTIÃO ALMEIDA
Por acordo de lideranças, solicita
a suspensão dos trabalhos por 30 minutos.
022 - Presidente WALDIR AGNELLO
Acolhe o pedido e suspende a
sessão às 16h44min, reabrindo-a às 17h23min.
ORDEM DO DIA
023 - Presidente WALDIR AGNELLO
Põe em votação e declara sem
debate aprovado requiemento nº 465/07, de autoria do Deputado Antonio Salim
Curiati. Põe em votação e declara aprovados os seguintes requerimentos para a
constituição de Comissão de Representação: de autoria da Deputada Rita Passos,
para acompanhar a V Conferência do Episcopado da América Latina e Caribe, de 13
a 31/05, no Santuário de Aparecida - SP; e de autoria da Deputada Célia Leão,
para participar do 51º Congresso Estadual de Municípios, em Campos do Jordão -
SP.
024 - SEBASTIÃO ALMEIDA
Por acordo de lideranças,
solicita o levantamento da sessão.
025 - Presidente WALDIR AGNELLO
Acolhe o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 04/04, à hora regimental, com ordem do dia. Levanta a sessão.
O SR. PRESIDENTE - WALDIR AGNELLO - PTB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado Olímpio Gomes para, como 2º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da Ata da sessão anterior.
O SR. 2º SECRETÁRIO - OLÍMPIO GOMES - PV - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.
O SR. PRESIDENTE - WALDIR AGNELLO - PTB - Convido o Sr. Deputado Olímpio Gomes para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.
O SR. 1º SECRETÁRIO - OLÍMPIO GOMES - PV - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.
- Passa-se ao
* * *
O SR. PRESIDENTE - WALDIR AGNELLO - PTB - Srs. Deputados, tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre Deputado Vicente Cândido. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza.
O SR. VITOR SAPIENZA - PPS - Sr. Presidente, Srs. Deputados, público que nos honra com sua presença, senhores telespectadores, neste início de legislatura este Deputado, que hoje está no sexto mandato, tem acompanhado a aflição dos novos Deputados, principalmente no afã de entrar, efetivamente, em exercício dos seus mandatos.
Volto vinte anos atrás, ocasião em que também passei por este tipo de experiência, quando, então, Deputados mais experientes me tranqüilizavam dizendo o seguinte: “Deputado Vitor Sapienza, enquanto não forem formadas as comissões temáticas, parece que esta Casa não vai ter o que fazer.” Lembro-me bem que, na ocasião, buscava alguma coisa para fazer. Major Olímpio, dirijo-me a V. Exa - meu afiliado de alguns anos atrás, quando V. Exa. foi candidato a Vereador -, se fizermos algumas pesquisas, vamos ter o que fazer.
Por exemplo, podemos começar analisando como são feitas as regiões administrativas do Estado de São Paulo. Deputado Rui Falcão, V. Exa. é meu amigo desde os tempos de Monte Aprazível, quando eu ainda era magro, V. Exa. tinha mais cabelos e ambos já torcíamos pelo Palmeiras - a propósito, que dor de cabeça, hein? Mas dentro desse quadro, se analisarmos o que existe em matéria de SUS, de regiões administrativas, naquela época a que me referi a região do Oeste tinha uma região administrativa chamada Fernandópolis.
E digo mais: este Deputado deverá propor à Comissão de Economia e Planejamento da Casa um amplo debate sobre as regiões administrativas do Estado. Na época em que ingressei no serviço público, Major Olímpio, para V. Exa. se conscientizar do que existia, Jacareí pertencia à chamada Grande São Paulo. Jundiaí também. Eu não aceito pacificamente a subordinação de Jundiaí à região administrativa de Campinas.
Campinas, praticamente, sempre foi a nata do interior do Estado de São Paulo e Jundiaí tem sua origem muito mais ligada à capital.
Dentro desse mesmo contexto, os Deputados do interior sabem bem da rivalidade que existe entre São Carlos, Araraquara e Ribeirão Preto. Pergunta-se: não seria o caso de fazer uma nova divisão administrativa do Estado? Isso sem falar do Pontal do Paranapanema que, na minha maneira de ver, pouco tem a ver com Presidente Prudente, e do nosso Vale do Ribeira, que nada tem a ver com Santos. Não seria o caso de criar um pólo administrativo na região de Registro e fazer com que aquelas regiões, que estão esquecidas, e que em alguns momentos até lembram as regiões mais atrasadas do nosso Nordeste? Será que esses temas não são válidos para uma ampla discussão na Comissão de Economia e Planejamento?
Major Olímpio, se V. Exa. que, sem dúvida alguma, é um “expert” em matéria de segurança pública, se aprofundar um pouco mais levantando alguns debates, teremos ocasião, nas diversas comissões, de aprofundar estudos e quem deverá ganhar, sem dúvida alguma, é o Estado de São Paulo. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - WALDIR AGNELLO - PTB - Tem a
palavra o nobre Deputado Rui Falcão, pelo tempo regimental.
O SR. RUI FALCÃO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, funcionários e funcionárias da Casa, telespectadores que nos assistem, ontem dois Deputados em primeiro mandato, mas nem por isso menos experientes e capazes, assomaram à tribuna clamando pela instalação de CPIs. Aqui estiveram o Major Olímpio e o Deputado Carlos Giannazi - um querendo apurar, porque tem dados comprobatórios exaustivos, a ação de ONGs que atuavam no sistema penitenciário e a própria ação de responsáveis pelo sistema penitenciário e de segurança do Estado durante o Governo Alckmin e agora também durante o Governo Serra. E o Deputado Giannazi preocupado com o desmonte da educação pública no nosso Estado. Estranhavam que não houvesse, da parte da maioria, interesse em apurar essas questões, que não beneficiam nem o Deputado Major Olímpio nem o Deputado Carlos Giannazi, mas sim o conjunto da população de São Paulo, que esperam que essas questões sejam esclarecidas e reparadas.
Nós, do PT, que assinamos ambos os requerimentos de CPI - os nossos 20 Deputados - estamos há algum tempo tentando instalar CPIs para valer. Lembro-me que desde 1992, quando estive pela primeira vez nesta Casa, a política tucana é sempre a mesma: falam em transparência, em eficiência, em bom uso dos recursos públicos, mas na hora da transparência e da apuração, nada, bloqueio total. Foi preciso, inclusive, que a Bancada do Partido dos Trabalhadores, na legislatura passada, ingressasse com Ação Direta de Inconstitucionalidade para derrubar um inciso do nosso Regimento Interno, que era um Regimento antiCPI. E continuar a ser, num certo sentido.
O Presidente da Casa tem muito interesse em fazer a revisão do nosso Regimento Interno, em várias medidas superado. Por exemplo, na era da informática, da digitalização, temos obrigação de tomar ata datilografada e encadernar depois em papel. Temos um excesso de memorandos e submemorandos que, se não fazem parte do Regimento, fazem parte da lógica cartorial.
Uma boa medida na análise de um novo Regimento é disciplinarmos inclusive a instalação de CPIs. Mesmo para aquelas que obtêm o número regimental de assinaturas fica ao arbítrio da Presidência dizer quando se instala, qual é a primeira, se é por ordem cronológica, se é por relevância, se é por simpatia. Essas são questões que nós, no momento devido, gostaríamos de discutir numa eventual reformulação do Regimento.
Apelamos também para aqueles que se dizem favoráveis à transparência, ao bom uso dos recursos públicos, que dêem chance de o Major Olímpio, o Carlos Giannazi, poderem ter os requerimentos com as assinaturas regulamentares, regimentais, para que possamos, nesta Casa - abertamente, com participação da sociedade -, investigar as denúncias que aqui são formuladas e que não são denúncias propagandísticas, são denúncias calçadas em documentos, em provas. Gostaríamos que isso pudesse vir a público para a população de São Paulo fazer o julgamento dos governos que estiveram e estão à frente do nosso Estado. Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - WALDIR AGNELLO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado José Augusto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Celso Giglio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Olímpio Gomes, pelo tempo regimental.
O SR. OLÍMPIO GOMES - PV - Sr. Presidente, Srs. Deputados, funcionários da Casa, cidadãos aqui presentes, pessoas que acompanham a sessão legislativa pela TV Assembléia. acompanhava com muita atenção a fala do meu grande amigo Vitor Sapienza que, aliás, pelas suas qualidades pessoais e profissionais, poderia se chamar Vitor “Sapiência”, porque conhece profundamente a política e conhece esta Casa. Ele falava justamente sobre anseios e preocupações, sobre a reestruturação do Estado, a adequação do sistema de saúde, a adequação de regiões administrativas e talvez a impetuosidade de Deputados como eu, no afã de buscar soluções de interesse público, desvie a atenção em relação aos reais anseios desta Casa.
Mas, meu grande amigo e guia político, Vitor Sapienza, dentro da minha pequenez em relação ao conhecimento desta Casa e diante da relevância de fatos ocorridos na área de Segurança Pública e do sistema prisional, talvez pela afoiteza da inexperiência, mas muito mais por ser forjado numa organização policial que preza pela verdade, que preza pela busca do que há de mais verdadeiro em função da necessidade social, eu esteja tentando apurar a morte de policiais, o conluio, a malversação do dinheiro público, o envolvimento de autoridades de alto escalão do governo no período de 2000 a 2006.
Meu caro Deputado, por todo prejuízo que sei que terei na ânsia de buscar a verdade, não vou deixar de perseverar nesse sentido. Aliás, não posso me dizer arrependido de ter entrado na carreira política porque mais de 52 mil pessoas acreditaram nos meus propósitos. Mas me sinto muito constrangido até o momento por ver a inércia desta Casa, por ver a baixa freqüência de parlamentares, por não ver as Comissões temáticas discutindo o que é de interesse público e por não termos votado absolutamente nada até o momento.
Dói-me
ler nos jornais de hoje, quando questionado a respeito da matéria na página
sete, do jornal “Diário de S.Paulo”: ‘Corrupção nas prisões pode ter migrado
para a Febem’, porque tenho afirmado e constatado que ONGs desviaram
criminosamente dinheiro do sistema prisional e agora devem estar fazendo isso
também na Febem - que mudou o nome para Casa. Isso é muito preocupante, porque
junto com o desvio está o conluio, está a participação, está o auxílio aos
criminosos.
Vejo com tristeza o que disse o Líder do Governo, Deputado Barros Munhoz, quando perguntado a respeito da CPI: “Essa CPI do Major Olímpio é carnavalesca, inócua e pirotécnica.”
Deputado Rui Falcão, dói saber que 43 profissionais de Segurança Pública morreram e eu estou aqui só para fazer pirotecnia. Quarenta e três policiais civis, militares, guardas municipais, agentes penitenciários, parentes de profissionais de segurança, cidadãos que estavam próximos da base de segurança perderam suas vidas por causa do crime. E vão morrer muito mais, porque o crime continua, continua o conluio. Mas isso não é assunto para se discutir nesta Casa! Estamos dando uma demonstração muito triste!
Eu afirmo nos jornais que através de ação popular vou procurar fazer com que o Tribunal de Justiça suspenda os contratos dessas ONGs, que representam desvio de milhões do dinheiro público. É a facilitação de fuga de presos, é a safadeza deliberada, que teve a conivência e a participação do ex-Secretário de Assuntos Penitenciários e é impossível que o ex-Governador Geraldo Alckmin não soubesse disso.
Então, realmente eu sou inocente para pertencer aos quadros do Legislativo. Estou sendo intrépido, estou sendo impetuoso, estou sendo infantil em relação às coisas, mas não vou me quedar, não!
Deputado Barros Munhoz, tenho admiração pelo perfil e história de V. Exa., mas sinto muita tristeza em saber que a morte dos policiais é coisa pirotécnica, carnavalesca e inócua.
Meu amigo Vitor Sapienza, eu sinto muito, mas não vou me preocupar com a estrutura do Estado enquanto não ver esclarecido por que enterramos tantos cidadãos e milhões de reais têm sido enterrados no desvio financeiro perpetrado por agentes públicos e por essas ONGs criminosas. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - WALDIR AGNELLO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Donisete Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado João Caramez. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Lelis Trajano. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Mozart Russomanno. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Adriano Diogo. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Estevam Galvão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado João Barbosa. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Vanessa Damo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Orlando Morando. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marcos Martins.
O SR. MARCOS MARTINS - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Assembléia, público presente, servidores públicos, retorno mais uma vez à tribuna desta feita para fazer um esclarecimento que se faz necessário. Os Deputados já tomaram conhecimento de uma audiência pública realizada nesta Casa sobre o fim das diretorias regionais de Saúde em várias regiões do nosso Estado, o que tem trazido transtorno para a população.
Trago aqui um jornal da região de Osasco onde o Secretário de Estado da Saúde, que não compareceu à audiência, manda uma justificativa, que eu gostaria de questionar. Diz o jornal: “Secretaria explica a ausência de Barradas em audiência. Após tomar conhecimento de três notas do ‘Painel Diário’ publicadas na edição de sábado, a Secretaria de Estado da Saúde enviou uma nota explicando a ausência do titular da Pasta, Luiz Roberto Barradas Barata, na audiência pública realizada na Assembléia na semana passada.
O texto destaca que o Secretário estadual já foi convidado pela Comissão de Saúde do Legislativo para dar explicações sobre a extinção das diretorias regionais de Saúde. O mesmo tema foi discutido em audiência organizada por três Deputados do PT, dentre eles, o Deputado Marcos Martins, de Osasco, na qual o Secretário não compareceu.” E segue a nota.
Gostaria de esclarecer que, primeiro, ao que me consta, as Comissões ainda não foram constituídas, salvo se forem ocultas. Quero crer que esta Casa, que recentemente elegeu a Mesa Diretora de maneira colegiada, jamais faria uma coisa dessas sem discutir com as bancadas. Então, isso não ocorreu. Assim, não há nenhuma Comissão constituída. Portanto, a Comissão de Saúde ainda não foi constituída. Também não é verdade que essa audiência pública foi apenas de três Deputados do Partido dos Trabalhadores. Participei dessa audiência. Só aqui, temos os Deputados Carlinhos Almeida e Ana do Carmo. Tivemos, também, os Deputados José Bittencourt e Olímpio Gomes, que são de outros partidos. Mesmo que eles fossem da Bancada do PT, deveriam estar presentes ou, pelo menos, enviariam para essa audiência pública uma representação ou entrariam em contato para dar satisfação, dizer quais as razões por que o Secretário de Saúde não compareceu - ou não poderia comparecer - à audiência pública desta Casa.
Há pouco, conversava com o Deputado Gilmaci e ele me disse: “Marcos, temos problemas sérios na área da Saúde. Temos problemas com neurologistas.” Em especial naquela região, mas não apenas lá. No Estado, no final do Governo anterior, essas mudanças vieram de uma hora para a outra e trouxeram transtornos para a população usuária dos serviços de Saúde, para os servidores da área da Saúde.
Portanto, não é justo uma resposta dessas. Consta do jornal que a Secretaria respondeu dizendo que o Secretário não compareceu à audiência pública porque já havia sido convidado por uma comissão. Só se for por comissão da legislatura anterior porque, neste momento, ao que me consta, reitero que não há nenhuma comissão constituída. Aliás, estão sendo assunto de Colégio de Líderes as indicações das bancadas para esse fim.
Gostaria de retomar este assunto futuramente, já que temos problemas sérios na área da Saúde. Deixo uma saudação fraterna a todos.
O Sr. Presidente - Waldir Agnello - PTB - Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Alex Manente. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Bruno Covas.
O SR. BRUNO COVAS - PSDB - Nobre Deputado Waldir Agnello, que está presidindo a sessão, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, assumo a tribuna por dois motivos.
Em primeiro lugar, para prestar solidariedade à minha companheira de bancada, a Deputada Analice Fernandes. Quando fazemos nossa escolha pela vida pública, estamos tendo a vida exposta, as pessoas sabem onde moramos, com quem andamos, que lugares freqüentamos. É uma coisa natural de quem opta pela vida pública. Entretanto, neste fim de semana, a Deputada Analice Fernandes foi objeto de um jornal apócrifo, distribuído na cidade de Taboão da Serra, com frases caluniosas, com inverdades sobre a Deputada.
Conversei com a Deputada hoje. Ela estava muito triste com o acontecido. Afinal de contas, toda a sua família teve acesso a esse material. Gostaria de dizer à Deputada Analice Fernandes que as regiões de Taboão, Itapecerica e Zona Sul de São Paulo, bem como as regiões de Fernandópolis e Jales estão muito contentes com o trabalho dela aqui e não serão mentiras veiculadas por jornais apócrifos que vão fazer com que ela pare a sua luta. Deputada Analice, a senhora tem todo o meu apoio, bem como o apoio de toda a Bancada do PSDB e, tenho certeza, de todos os Deputados desta Casa.
Outro assunto que me traz a esta tribuna diz respeito à crise do apagão aéreo. Ontem, em reunião da Executiva Estadual do PSDB, participei da elaboração e aprovação de uma nota da Executiva Estadual do PSDB-SP referente a esse assunto, que passo a ler:
A Comissão Executiva
Estadual do PSDB de São Paulo, reunida nesta semana, aprovou nota oficial
condenando o apagão do governo Lula na condução da crise aérea.
Confira a íntegra da nota:
O Brasil tem vivido, desde
a tragédia da queda do avião da Gol, um profundo descontrole e uma gravíssima
inércia e omissão do Governo Lula, gerando prolongada crise no setor aéreo
brasileiro, que se estende sem solução por seis meses.
O presidente Lula
demonstra estar indignado com relação ao desempenho do seu próprio governo, no
enfrentamento dessa crise sem precedentes na história da aviação. Na realidade,
quem deve ficar indignado são os milhares de passageiros que perderam negócios,
oportunidades de negócios, compromissos familiares ou simplesmente o direito de
viajar.
A inoperância e a
incapacidade de resolver o problema são tão grandes, que até agora a única
medida tomada foi um acordo, mal explicado, feito com o setor, sem garantias de
que a situação vá se normalizar, além de atropelar a hierarquia militar,
ficando toda a sensação de que para o governo federal tudo não passa de mera
discussão sindical.
Diante destes fatos, a
Comissão Executiva Estadual do PSDB-SP repudia a falta de respeito à população
e destaca as manobras do governo Lula que tentou impedir a instalação da CPI do
Apagão, querendo esconder uma crise que parece sem fim, por total falta de
competência de quem tem a responsabilidade de resolvê-la.
São Paulo, 02 de abril de 2007.
Comissão Executiva Estadual do PSDB-SP”
Muito obrigado.
O Sr. Presidente - Waldir Agnello - PTB - Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Baleia Rossi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Rita Passos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Cândido. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Hamilton Pereira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlinhos Almeida. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Mentor. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Sebastião Almeida.
O SR. Sebastião Almeida - PT - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, ao público que nos acompanha do plenário desta Casa, bem como os telespectadores da TV Assembléia, confesso que, a cada dia que passa, estou mais indignado com as declarações do Governador de São Paulo, José Serra. O Governador está tratando algumas coisas como se não tivessem nada a ver com quem governou o Estado antes. Só pode fazer esse papel quem é oposição. Quem é continuidade de um governo não pode ficar com bravatas, não pode falar o que o Governador anda falando como se não tivesse nada a ver com a situação que está criada.
Quero referir-me mais especificamente às declarações feitas ontem pelo Governador, mais uma vez, em relação ao município de Guarulhos. Ele disse que acordo firmado por Elói Pietá, Prefeito de Guarulhos, para parar de poluir o Rio Tietê somente em 2030 é maluco e absurdo.
Quero dizer ao Governador de São Paulo, José Serra, que se os municípios têm que firmar acordo para tratar o esgoto em 15 ou 20 anos é pela ausência do Estado. Se o Estado estivesse presente, discutindo de forma organizada e planejada com os vários municípios da Região Metropolitana, talvez a situação fosse melhor.
Sr. Governador, só resta ao município procurar resolver seus problemas sozinho porque o Estado - aproveitando que estamos na Semana Santa - faz aquilo que Pilates fez: lava as mãos como se não tivesse nada a ver com o caso.
O Governador de São Paulo possui uma tática interessante em que, diante de qualquer problema, diz: “Isso não é comigo”. Quando surgiu a cratera do Metrô, a primeira coisa que o Governador fez foi lavar as mãos e dizer: “Esse é um problema das empresas”. Bem, mas quem contratou as empresas foi o Estado! Não dá para aceitarmos o Governo do Estado com essa postura, com esse instrumento de querer fugir de tudo. Segurança Pública? Ah, também não é problema do Estado! Ora, se não é problema do Estado, é problema de quem?
Vejo
Deputados aqui discutindo sobre o ‘apagão’. Nós precisamos discutir o ‘apagão’
da segurança de São Paulo. Qual é a solução para o problema de segurança de São
Paulo que foi apresentado até agora? Qual é o plano do PSDB para resolver o
problema de segurança em São Paulo? Passa ano e nada. O Major Olímpio chegou
nesta Casa com tanta vontade e espero que V.Exa. fique quatro anos com essa
mesma força de vontade. Vão tentar tirar a sua vontade, pode ficar tranqüilo.
No meio do caminho vão aparecer muitas forças para V.Exa. ficar calmo. Mas,
quanto mais calmo V.Exa. ficar, mais policiais vão morrer, mais cidadãos de bem
perderão suas vidas nas ruas de São Paulo.
O que me preocupa nesta questão da despoluição do Tietê, voltando a falar sobre o assunto, e é bom que o povo saiba, é que o Estado de São Paulo quando firmou um convênio com um banco japonês para despoluir o Tietê, estava claro que era para despoluir o Tietê. E o que São Paulo fez? São Paulo não despoluiu o Tietê, mas aprofundou a calha do rio para evitar enchente - e que não está evitando mais. Mas foi só essa obra, mais nada além disso.
E o esgoto da cidade de São Paulo, não sei se o Governador sabe, quem toca a questão da água e esgoto na Capital de São Paulo é a Sabesp. Para onde é que vai o esgoto da Capital de São Paulo? Parem os seus carros na Marginal Tietê - aliás, não precisa parar, pois o trânsito por si só já vai pará-lo, nem precisa de engarrafamento provocado, e naturalmente será forçado a parar - e dêem uma olhadinha na cor da água que cada valeta situada em suas margens joga dentro do rio Tietê. Aquele é o esgoto tratado do Governador José Serra. Será que é aquilo? Vá visitar Itaquaquecetuba. Antes de chegar na cidade, aquele lago imenso que está totalmente poluído é a estação de tratamento de esgoto do Governo do Estado. É a estação deles.
Não dá para o Governador do Estado governar um estado tão importante como São Paulo e fazer esse tipo de provocação. Ontem, houve assinatura para a conclusão das alças do viaduto Fernão Dias, entre Governo Federal, Prefeitura de São Paulo e Prefeitura de Guarulhos. É possível fazer parceria, Sr.Governador, e dar certo. Precisa ter boa vontade, vontade política e, acima de tudo, precisa sair do discurso e entrar para a prática. E o Estado de São Paulo está devendo ao município de Guarulhos porque não fez nada até hoje que pudesse justificar o segundo maior município do Estado de São Paulo, e o respeito que São Paulo deveria ter para com o povo daquela cidade. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - WALDIR AGNELLO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Mauro Bragato. (Pausa.)
Srs. Deputados, esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar. Tem a palavra o nobre Deputado Valdomiro Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlinhos Almeida.
O SR. CARLINHOS ALMEIDA - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, gostaria de falar sobre a Lei 15.528, de 2 de janeiro de 2007, de minha autoria, que obriga ‘shopping centers’, condomínios, empresas de grande porte, e também repartições públicas, a realizarem a coleta seletiva de lixo. Mas antes de falar dessa minha lei que foi aprovada por esta Casa, não poderia deixar de fazer um breve comentário. Eu ouvi o Deputado Bruno Covas ler uma nota da direção do PSDB cobrando a instalação da chamada CPI do ‘Apagão’. Sem entrar no mérito, porque evidentemente cabe ao Congresso Nacional, e hoje ao Supremo Tribunal Federal, porque está sob sua apreciação nesse momento, decidir sobre essa CPI.
No mínimo é interessante, e até curioso que um Deputado do PSDB venha aqui ler essa nota numa Casa onde o PSDB engavetou 69 CPIs. Durante os quatro anos da legislatura passada, esta Casa esteve impedida de cumprir o seu papel, o PSDB impediu a apuração de fatos graves. Entre eles, as irregularidades da Linha 4 do Metrô, inclusive os problemas de segurança, e hoje o PSDB, através de outros mecanismos, impede por exemplo a instalação de CPIs importantes, como a proposta pelo Deputado Olímpio Gomes e por outros Deputados desta Casa. É no mínimo, então, curioso que o PSDB revele tamanha contradição e incoerência, de vir aqui falar da CPI do ‘Apagão’, que é uma CPI, e esquece que o PSDB engavetou nesta Casa 69 CPIs, e que hoje impede a formação de várias comissões nesta Casa.
Como disse, Sr. Presidente, Srs. Deputados, tivemos a felicidade de, em janeiro deste ano, ver promulgada pelo Presidente desta Casa a Lei 12.528, de minha autoria, que foi aprovada por unanimidade na Assembléia. Ela foi vetada pelo Governador Geraldo Alckmin, mas esse veto foi derrubado por esta Casa, e hoje é lei no Estado de São Paulo. Todos os ‘shopping centers’ que possuam pelo menos 50 estabelecimentos comerciais, condomínios residenciais e comerciais, empresas de grande porte, e também repartições públicas, a partir desta nossa lei, são obrigados a promover a coleta seletiva do lixo.
Eu entendo, Srs. Deputados, que temos de chegar no futuro a extensão dessa obrigatoriedade para todas as pessoas, físicas e jurídicas. Estamos vendo a gravidade dos danos ao meio ambiente, produtos da ação humana que é positiva, necessária para a própria sobrevivência, mas que não pode ser feita de maneira predatória. Ela não pode destruir o meio ambiente como vem destruindo hoje. É assunto da pauta cotidiana, dos jornais e das TVs a questão do aquecimento global, o problema das emissões. Mas não podemos esquecer que um dos grandes problemas ambientais que temos hoje é o dos resíduos sólidos.
Precisamos avançar. Não podemos nos acomodar numa situação que muitas vezes vemos aí, prefeitos e administradores buscando onde construir aterro sanitário, mobilizando áreas do município, lixões espalhados pelo nosso Estado, e até pelo nosso País, sem qualquer condição adequada. Precisamos, evidentemente, dar tratamento adequado através dos aterros sanitários, mas precisamos ir além: vamos trabalhar para mudar uma cultura na nossa sociedade, que é de consumo e de descartes indiscriminados para uma cultura de reutilização e de reciclagem. E um dos elementos fundamentais para isso é a coleta seletiva de lixo. Muitas vezes se entra num ‘shopping center’, ou se entra num grande estabelecimento comercial, num hipermercado, e você pega um copo como este, que pode ser reciclado e ser aproveitado novamente, e isso é jogado junto com todo o lixo, consumindo nossos aterros sanitários.
Esta é a nossa lei. Na minha visão, ela é auto-aplicável. Mas existe pelo menos um aspecto dela que depende de regulamentação do Poder Executivo. Encaminhei ao Secretário estadual de Meio Ambiente uma proposta de regulamentação que está inclusive à disposição na minha página da Internet, e qualquer um pode acessar, conhecer e, eventualmente, sugerir alterações. Já tivemos algumas demonstrações de sensibilidade do Secretário da Casa Civil, do próprio Secretário do Meio Ambiente, e nós esperamos que a lei seja regulamentada para que ela possa ser aplicada com mais eficácia no nosso Estado de São Paulo, e dar uma contribuição para preservar o nosso meio ambiente. Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - WALDIR AGNELLO - PTB - Parabéns, Deputado Carlinhos Almeida, por sua iniciativa, e pela aprovação desse projeto de lei que é agora lei.
Tem
a palavra o nobre Deputado Roberto Engler. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Mentor. (Pausa.)
Tem a palavra a nobre Deputada Dárcy Vera. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Adriano Diogo.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Celino Cardoso. (Pausa.) Tem a palavra
o nobre Deputado Orlando Morando. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado
Hamilton Pereira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Cido Sério. (Pausa.)
Tem a palavra a nobre Deputada Vanessa Damo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Carlos Giannazi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Aloísio
Vieira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Salim Curiati.
O SR. ANTONIO SALIM CURIATI - PP - Sr. Presidente, nobre Deputado Waldir Agnello, membro do PTB, partido liderado por Campos Machado. Srs. Deputados, público presente nas galerias, telespectadores da TV Assembléia. Fiquei muito satisfeito ao ler no dia de hoje no Diário Oficial algo sobre a Mesa Executiva da Assembléia Legislativa. Mesa Executiva, para quem não sabe, é composta pelo Presidente, 1º Secretário e 2º Secretário, e tem o poder de administrar a Casa e resolver seus problemas. Os demais componentes da Mesa são substitutos.
Li em manchete: “Mesa Diretora busca convivência harmoniosa”. Foi o que nós desde o início pleiteamos aqui, junto aos Srs. Deputados, ou seja, que houvesse entendimento e respaldo com relação ao preceito constitucional de harmonia e independência dos Poderes. Mas, na realidade, não existe nem harmonia, nem independência; mas fico satisfeito ao observar que nessa reunião tivemos pelo menos uma mensagem favorável. O Presidente da Assembléia Legislativa de São Paulo, Deputado Vaz de Lima, em sua visita ao Presidente do Tribunal de Justiça, Dr. Celso Limongi, afirmou: - “Propugnaremos por uma convivência harmoniosa e independente entre os Poderes”. Fico esperançoso quando isso acontece.
Recentemente ouvi o Deputado Carlinhos Almeida, brilhante parlamentar desta Casa, dizer que vai aguardar solução para um projeto por ele apresentado, que é altamente saneador e que merece atenção do Governo. Brinquei retrucando que ele vai esperar sentado, porque inúmeros projetos, que nesta Casa foram aprovados há muito tempo, não são considerados. O que quero lembrar a este Poder é que não podemos ficar nesta tribuna batalhando, defendendo propostas, fazendo com que a população tome conhecimento da realidade dos episódios, dos fatos; temos que reagir. Precisamos que a independência e a harmonia dos Poderes seja efetiva. Não podemos considerar apenas o Executivo, o “dono do banco”, que tem dinheiro para distribuir para tentar resolver diferentes situações e o fazer distante dos Srs. Deputados. Deve haver respeito e consideração entre todos nós.
Na última legislatura, no mês de dezembro, foi solicitado pelo Governo que indicássemos às entidades assistenciais uma verba, ou melhor, para aquelas que estavam realmente precisando. Sabem o que aconteceu? Nós comunicamos às Santas Casas, às creches, a todas as entidades que elas iriam receber uma ajuda financeira para sua manutenção, mas essa verba não saiu até agora.
Temos que respeitar o Poder Legislativo. De nada adianta ficar aqui gritando, falando, alertando. Quero convocar o Sr. Presidente, a Mesa Executiva, o 1º Secretário e 2º Secretários, para negociar em nosso nome com o Poder Executivo a solução para os problemas apresentados. Se não, ficaremos como papagaios, falando, denunciando e não resolvendo nada. Vamos, Sr. Presidente! Vamos, membros da Mesa Executiva nos unir, e assim, efetivamente, ajudar a população de São Paulo.
Os senhores sabem há quanto tempo tenho nesta Casa um projeto aprovado sobre planejamento familiar e paternidade responsável? Dez anos! Esta Casa o aprovou, o então Governador vetou o projeto, mas a Assembléia Legislativa o rejeitou. Planejamento familiar é Lei! É um projeto importante, uma lei necessária e o Executivo dela não tomou conhecimento até agora.
Para concluir, Sr. Presidente, participei de um apagão em São Paulo, no último sábado, no bairro Cidade Jardim. Minha residência, por exemplo, ficou 20 horas sem energia elétrica.
Sr. Presidente, Srs. Deputados, sabem qual foi a desculpa dada pela Eletropaulo? Apenas que estava esperando o Corpo de Bombeiros e a Defesa Civil. A Eletropaulo, que obteve um grande empréstimo do BNDES, tem que estar à frente disso e ter um departamento especializado para prestar socorro nas emergências e não ficar esperando pelo Corpo de Bombeiros.
Os abnegados homens do Corpo de Bombeiros já têm muitos problemas. Agora, jogar a culpa nos mesmos é o maior absurdo. Não aceito. Vou ligar ainda hoje para o senhor Diretor da Eletropaulo para saber se ele tem um departamento especializado para atender as emergências, porque, de conversa já estamos saturados.
Precisamos atuar energicamente nessa área: ou a Eletropaulo age e demonstra que tem condições de atender as emergências, ou vamos pedir que ela seja sucateada, vendida ou coisa assim. Muito obrigado!
O SR. PRESIDENTE - WALDIR AGNELLO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes.
O SR. CONTE LOPES - PTB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, público presente nas galerias, telespectadores da TV Assembléia, ouvi alguns Deputados nesta tribuna cobrando um plano de segurança aqui no Estado de São Paulo. Mas para que haja um plano de segurança é necessário ouvir aqueles que entendem de segurança, que são os policiais civis e militares. Volto a repetir: policiais civis e militares, aqueles que sentam numa viatura e entendem o que é segurança. O resto dá palpite.
Quando se dá palpite consegue-se cometer absurdos como o cometido pelo presidente Lula. Numa briguinha de sargentos ele entra no meio e quebra a escala de comando de sargento a brigadeiro. E agora ele é obrigado a voltar atrás.
Agora, cá entre nós, aquele brigadeiro da aeronáutica é bem devagarzinho mesmo. Que pelo menos ele cumprisse a parte dele, prendesse os sargentos amotinados em flagrante e que depois fosse preso também. Mas pelo menos ele demonstraria o que é a hierarquia e a disciplina na organização da vida militar. Porque hierarquia e disciplina são para isso.
Quantas vezes, como tenente da Rota - e está aí o nosso coronel Niomar que não nos deixa mentir - nos escalavam para chegar na Rota às 22 horas para sairmos do batalhão da Rota às 3 horas da manhã para ir para São Bernardo quando teve aquela greve de 40 dias. E olha, enchia a paciência de todo o mundo, porque ir à greve não é mole para a polícia. Pegar bandido até que era bom, mas é preciso cumprir ordem. Dormíamos no quartel e íamos para lá. Depois ficávamos até as 8-9 horas da noite do outro dia. Ordem não se discute no militarismo, ou então é preciso analisar se queremos militarismo ou não.
O problema é esse, precisamos saber quem é que tem condição de dar ordem, de criar um plano de segurança, senão vamos de mal a pior. Quando vemos, em São Paulo, que num período de doze horas treze crianças são baleadas por balas perdidas, e mais três adultos, inclusive mães de criança, alguma coisa está errada. E eu afirmo: toda vez que se metem na segurança fazem coisa errada. Conseguem fazer projeto de lei em que o policial não pode ter uma arma. Se um policial civil ou militar não pode ter uma arma, como é que ele vai se defender? E como é que ele vai defender a sociedade? Eles fazem isso.
Se aquele projeto do “sim” ou “não” fosse aprovado, coitado do policial, à medida que ele se aposentasse ele não teria mais arma, porque se é proibida a venda de arma ele vai comprar arma onde? Ele combate o Marcola, o PCC, prende aqui, prende acolá, e na hora em que completa seus 30, 35 anos de serviço, quando ele vai para casa, vai para casa desarmado. Ele vai pra morrer, como mataram anteontem três policiais em São Paulo, também num prazo de 12 horas: um delegado de polícia na Mooca, um carcereiro em Osasco e um agente penitenciário também em Osasco. Pessoas que estavam de folga, em casa e foram atacadas por bandidos.
Algo de concreto tem que ser feito. Não é no blá-blá-blá. Segurança pública não se faz com blá-blá-blá, faz-se com ação. E o difícil é ação. As pessoas que estão aí têm medo de ação. Quando acontecem rebeliões eles vão para a televisão dar entrevista. Não estou acostumado com isso. Quando eu era policial, até secretários como Erasmo Dias, que comandavam, na época, iam lá na frente. Coronéis que me comandavam estavam lá na frente acompanhando. Não ficavam dando entrevista em programas de televisão para ver o que é certo ou errado. Dar opinião na ocorrência do outro é muito fácil. O outro é que vai responder ao processo, mas opinião qualquer um dá: ‘olha, você foi muito afoito, você foi pouco afoito, você foi medroso, deu um tiro a mais, um a menos’. Na ocorrência é mais ou menos assim: o promotor tem vários anos para denunciar, o juiz anos para julgar, só que o policial tem um segundo para ver se ele age ou não. Por exemplo, qual o problema de hoje? A bala que atingiu a criança é do policial ou do bandido? Eu espero que seja do bandido. Mas nada impede que um policial, agindo em legítima defesa, ao tentar acertar um bandido acerte uma pessoa alheia.
Infelizmente, somos treinados, preparados para isso, mas diante de uma circunstância em que o policial tem sua vida em risco, ele tem direito à legítima defesa. E a lei prevê até erro contra terceiros: quando o policial atira em alguém que está atirando nele, ou se qualquer pessoa em legítima defesa acertar outra pessoa prevalece a legítima defesa, porque a intenção dele era atingir quem o estava atingindo.
Mas volto a repetir: para se ter realmente um plano de segurança - e é importante - tanto aqui como em Brasília, como no controle dos aviões, é necessário pôr pessoas que entendam do riscado e tenham competência para isso. Senão vamos simplesmente chover no molhado. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - WALDIR AGNELLO - PTB - Srs. Deputados, esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente, vamos passar ao Grande Expediente.
* * *
- Passa-se ao
* * *
O SR. PRESIDENTE - WALDIR AGNELLO - PTB - Srs. Deputados, tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Prandi. Há, sobre a mesa, requerimento de permuta de tempo entre os nobres Deputados Maria Lúcia Prandi e Luciano Batista.
Tem a palavra o nobre Deputado Luciano Batista, pelo tempo regimental.
O SR. LUCIANO BATISTA - PSB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, assomo à tribuna para falar sobre um assunto importante que aflige o Estado de São Paulo, especialmente a Baixada Santista.
Temos talvez a melhor pista do Estado de São Paulo, o Sistema Anchieta/Imigrantes, o famoso SAI, administrado pela Ecovias. As benfeitorias feitas naquela rodovia, a tão sonhada duplicação, a segunda pista da Imigrantes, atendeu e muito à melhoria do trânsito para as pessoas que se deslocam à Baixada Santista, mas trouxe alguns problemas.
Ouvi notícias, há poucos dias, de que a Ecovias estaria programando a construção da terceira pista da Imigrantes, para melhorar o fluxo de veículos que se dirigem à Baixada Santista, principalmente nos fins de semana prolongados, para onde se dirige o maior fluxo de turistas do Estado de São Paulo. Causou-me estranheza tal vontade da Ecovias, porque na minha opinião ainda não terminou essa segunda pista. Apesar de inaugurada há anos, se não me falha a memória em 2001, ainda não foram feitas as obras complementares tão importantes para a Baixada Santista.
O Governo do Estado, em parceria com a Ecovias, naquela ocasião - e isso foi noticiado por todos os meios de comunicação - iria promover alterações na Baixada, nas cidades da região metropolitana, para receber o aumento desse fluxo. Ora, se uma via é duplicada e lá no gargalo não são tomadas as medidas necessárias, vai ocorrer o caos no transporte no local em que o trânsito desemboca.
São Vicente, minha cidade-mãe, está com esse problema há longos anos. São Vicente foi agraciada com essa obra - não só São Vicente como toda a região - mas se prometeu a construção dos viadutos porque a cidade já estava lá. São Vicente, Srs. Deputados, tem 474 anos, portanto, estava lá antes da Imigrantes. E a Imigrantes corta a cidade ao meio, dividindo sete ou oito bairros, mas não há um viaduto construído. Foi prometido pelo sistema, pelo então Governador, excelente governador, pelo qual nutro uma grande admiração, o saudoso Mário Covas, a construção desses viadutos.
Foi falado que essas obras complementares trariam também a pavimentação das vias que desafogariam o fluxo de veículos. Também mão foi feito. Foi falado também que seria feita a duplicação da ponte dos Barreiros, ou a ponte ‘A Tribuna’, como também é conhecida. Essa ponte está com um problema sério de estrutura, já noticiado por todos os meios de comunicação, inclusive um pedaço ligado aos trilhos está condenado, com um pedido de interdição. E essa ponte liga a ilha de São Vicente à área continental, que conta aproximadamente com 100 mil habitantes e o único meio de ligação é ela.
O
Governador Alckmin esteve lá várias vezes, honrando-nos com sua presença, e
inclusive em palestras disse que iria fazer essas obras complementares, sempre
em parceria com a Ecovias - isso em meados de 2002. Estamos em 2007 e não saiu
nenhuma obra complementar, absolutamente nenhuma. A população daquela cidade
está caminhando para a impaciência. Isto porque todo fim de semana prolongado
os semáforos ficam abertos um tempo extremamente longo para os veículos que
passam por São Vicente em direção à Praia Grande, Mongaguá, Peruíbe, Itanhaém e
Vale do Ribeira. E o que faz a Ecovias? Programa os semáforos em 10 segundos
para o trânsito da cidade e 10 minutos para os turistas. Resultado: a cidade
fica um caos.
A
sociedade vicentina tem nos procurado e pressionado para que façamos alguma
coisa para solucionar esse problema. No mínimo tem de se construir viadutos. E
não é uma obra vultosa. Estamos falando aqui em três ou quatro viadutos, o que
é uma bagatela se comparado com o que arrecada a Ecovias diuturnamente no seu
pomposo pedágio: R$ 14,80 ou R$ 14,90 não me lembro exatamente. Se não me falha
a memória, o único pedágio no Brasil que tem dois dígitos. Todos os outros têm
apenas um dígito: R$ 3,50, R $3,80, R$ 4,50, R$ 4,90, R$ 6,50, mas o sistema
Ecovias cobra 14 reais. É uma situação gritante e que requer a atenção desta
Casa de Leis.
A
Baixada Santista tem um milhão e quinhentos mil habitantes. Agora, no último
feriado, desceram a serra pelo sistema Anchieta/Imigrantes 515.000 veículos.
Isso significa aproximadamente dois milhões de pessoas.
Ora,
se a Baixada Santista mais que dobra sua população, então o assunto não é só
regional. Refere-se também a outras cidades, porque são pessoas que vêm de São
Bernardo, São Caetano, São Paulo, Diadema, Guarulhos, enfim. São pessoas que
nos honram com sua visita para irem às praias de Santos, para irem à Pérola do
Atlântico (Guarujá), São Vicente, a primeira cidade do Brasil, para irem à Praia
Grande, que já foi um bairro de São Vicente, para irem a Itanhaém, Peruíbe,
Mongaguá, Bertioga. E essas pessoas na volta passam por esse transtorno,
principalmente aquelas que vão para o Litoral Sul. Esse problema do Litoral Sul
já se arrasta há anos. As pessoas quando chegam à Praia Grande, que entram em
São Vicente, ficam presas no gargalo que ali se forma.
O SR. MARCOS MARTINS - PT - COM O ASSENTIMENTO DO ORADOR - Nobre
Deputado, quero cumprimentá-lo e dizer que somos solidários a Vossa Excelência.
Basta ver a cidade de São Paulo, que tem um trânsito caótico durante a semana.
No final de semana fica praticamente vazia. Certamente uma grande parte da
população daqui, não estou dizendo de São Paulo, mas da Região Metropolitana,
se desloca para o litoral. Portanto, é responsabilidade do Governo do Estado. A
população do Estado paga impostos e têm o direito de ir e vir. Não se pode
deixar apenas aquele corredor para dar vazão àquele trânsito enorme.
Receba
o meu reconhecimento sobre a importância da matéria que V. Exa. está, na tarde
de hoje, discorrendo.
* * *
-
Assume a Presidência o Sr. Valdomiro Lopes.
* * *
O SR. LUCIANO BATISTA - PSB - Agradeço o aparte de V. Exa., nobre Deputado Marcos
Martins. É uma situação caótica, porque não se vê indícios de que haverá uma
ação nesse sentido.
Pretendo
empreender aqui na Assembléia Legislativa ações para que esse problema seja
sanado. Todo fim de semana essa situação se repete. As pessoas vão procurar um
fim de semana de lazer com seus familiares e amigos, quando saem de Peruíbe e
chegam em Praia Grande, afunila. Por que não afunila em Peruíbe? Por que não
afunila em Bertioga? Por que em Praia Grande, num grande trecho, não afunila?
Porque existem os viadutos, porque em Praia Grande o Prefeito Mourão construiu
os viadutos; porque em Itanhaém e Peruíbe o Governo do Estado construiu os
viadutos.
Só
que, na verdade, não resolveu o problema, porque se criou um funil na saída de
Praia Grande com São Vicente. Por quê? Devido à falta de três ou quatro
viadutos você transforma o final de semana, que teria de ser de lazer e
diversão do povo paulista, num verdadeiro caos. Devido à falta de três ou
quatro viadutos você transforma a cidade de São Vicente refém do fim de semana.
Os moradores dos bairros cortados pela Imigrantes, como, por exemplo, Vila
Margarida com 40 mil habitantes aproximadamente, Cidade Náutica com 35 mil
habitantes aproximadamente, Esplanada dos Barreiros com aproximadamente 20 mil
habitantes, Vila Fátima com cerca de 20 mil habitantes, ficam impedidos de se
deslocar, a menos que queiram se aborrecer. Além disso, tem o fator segurança.
Quando o trânsito pára, as pessoas ficam expostas a assaltos. Há ocorrência de
vários assaltos - isso registrado em Boletim de Ocorrência - nas filas que se
formam em razão desse problema.
Portanto,
é preciso que o Governo do Estado tome rapidamente uma atitude para solucionar
essa questão. É preciso que o Governo do Estado sane os problemas causados na
rodovia Pedro Taques, outra via de acesso ao Litoral Sul, que conta com um
pedágio que atrapalha muito, inclusive o crescimento comercial daquela região,
porque a área continental de São Vicente é muito extensa. Pode-se expandir o
comércio, mas as indústrias não querem ir para lá porque têm de pagar pedágio.
É um pedágio que atrapalha a vida de uma cidade. É preciso que se repense esse
pedágio para que possamos desenvolver aquela cidade, que é a primeira cidade do
Brasil, a célula mater da nossa Nação. É preciso que o Estado olhe com um pouco
mais de carinho para essa questão.
O
Estado tem olhado para São Vicente? Tem olhado. O Governador José Serra se
comprometeu a fazer redes de esgoto. Vejam, Srs. Deputados, que a Baixada
Santista carece de rede de esgoto. A cidade de Santos tem esgoto tratado. São
98% de esgoto coletado e tratado. Mas São Vicente tem apenas 50%, Guarujá só
40% e Praia Grande apenas 30%. Acontece que o mar não tem divisa. Não adianta
coletar o esgoto de Santos e não coletar o esgoto de Praia Grande, de Bertioga,
de Mongaguá. O Governador José Serra, sensível a esta questão, já assinou
convênio com a Sabesp e Banco Mundial para implantar a rede de esgoto na
Baixada Santista. Rede de esgoto é saúde, é melhorar a qualidade de vida das
pessoas que moram e que visitam aquela região.
Vou
tomar medidas nesta Casa para pressionar de maneira positiva o Governo do
Estado e de maneira forte a Ecovias para que ela também faça a sua parte. Não
cobre apenas o pedágio, mas que cumpra sua parte no atendimento que a população
paulista merece. Era o que tinha a dizer.
O SR. PRESIDENTE - VALDOMIRO LOPES - PSB - Tem a palavra, por permuta
de tempo com o nobre Deputado Baleia Rossi, o nobre Deputado Major Olímpio,
pelo tempo regimental de 15 minutos.
Para mim é um sentimento de angústia e tristeza em relação ao posicionamento desta Casa, haja vista que nesse espetáculo pirotécnico as bombinhas que espocaram mataram 43 profissionais de segurança pública, mais do que motivo para uma apuração, porque até então ninguém foi responsabilizado pela morte de policiais civis, militares, guardas municipais, agentes de segurança penitenciária e cidadãos.
O conteúdo desse material, de que esta Casa entende por bem não tomar conhecimento, para ser entendido como pirotécnico, traz alguns pontos extremamente estarrecedores ao bom senso e ao sentimento de justiça de qualquer cidadão de bem.
Traz, por exemplo - e estarei fazendo um requerimento questionando a Secretaria de Assuntos Penitenciários -, por onde anda o Dr. João Batista Pascoal, que era o coordenador dos presídios da região central do Estado, e onde foi cometida uma grande parte dos crimes perpetrados pelas ONGs. Esse cidadão foi preso em flagrante pela Delegacia de Roubo a Bancos, por ter facilitado a fuga de bandidos perigosíssimos, do bando do Elias Maluco, que executou o jornalista Tim Lopes no Rio de Janeiro.
Será que esse cidadão ainda está atuando no sistema prisional? Será que realmente o Major Olímpio foi inocente, politicamente, ao propor uma medida de ação? Será que, como diz o Deputado Barros Munhoz, o Governo não tem nada a esconder?
Pois eu tenho 500 páginas de fatos. Tento mostrar a esta Casa, mas é por medo justamente do conteúdo dela e do que vamos encontrar, porque, no momento em que se pedirem as apurações feitas pela Delegacia de Roubo a Bancos, vamos saber exatamente o que fazia o Dr. Pascoal e a proximidade dele com o ex-Secretário Furukawa e, por conseqüência, a conivência com o Governo do Estado.
Não é espetáculo pirotécnico nem circense. Aliás, o nariz de palhaço foi colocado e estampado em 40 milhões de habitantes no Estado. Nós, pela polícia, fomos obrigados a colocar o nariz de palhaço e enterrar os nossos, e fazer de conta que nada está acontecendo. Realmente, o sentimento é de bastante pesar.
Em notícias de jornais de ontem o Secretário afirmava que a sua sobrinha, Fabiane Furukawa, em nada participava em relação às ONGs. Basta ler que era dirigente da assessoria técnica de gabinete do Secretário, quem aprovava e desaprovava as questões das ONGs, como temos aqui documentado. E hoje ela é funcionária da Febem. Por coincidência, algumas ONGs que estavam desviando dinheiro do sistema prisional, como a AICA, também estão trabalhando para a Febem.
Estaremos muito atentos a tudo. A memória de 42 policiais que morreram não vai ficar em vão. Não há troca ou argumento político que possa justificar isso. É com tristeza muito grande que vemos isso acontecer.
Já que estamos falando em apagão, volto a insistir na questão de um possível apagão da Segurança Pública no Estado. Temos que tomar cuidado. Que as autoridades constituídas responsáveis não tenham posicionamentos irresponsáveis, como temos visto acontecer ao longo do tempo, e não desconsiderem a dor e a necessidade da família policial.
Estamos com salários aviltantes. Está programado para amanhã um novo movimento paredista dos policiais federais, que estão pleiteando, com justa razão, salários que foram acordados com o Governo Federal. Para termos uma idéia, um agente de Polícia Federal ganha quatro vezes o que ganha um agente policial civil no Estado de São Paulo, para fazerem a mesma coisa, para o mesmo grau de risco, cumprindo a mesma lei, no mesmo país.
Estamos com salários completamente inadequados. Não tivemos a menor sensibilidade, ou o menor aceno do Governo do Estado, seja através do Governador, seja através do Secretário da Segurança Pública, a respeito do que será negociado como reajustes salariais. Tivemos, sim, uma expectativa funesta, dita pelo Secretário de Gestão, o Deputado afastado desta Casa, Dr. Beraldo, dizendo que estão sendo feitos estudos para pagamento dos servidores por eficiência e eficácia.
Como vamos atribuir a eficiência e a eficácia aos policias civis e militares do Estado de São Paulo? Qual é a base? É quem atende mais ocorrência, chega a atender mais ocorrência na região? É porque a prevenção primária do Estado falhou. Foi inócua, foi incompetente. Se o crime já aconteceu, é porque o Estado falhou. Ah, não, nós vamos pelo número de flagrantes realizados. Falência do Estado, se o crime se concretizou. De nada adianta. Se houvesse a prevenção primária, o Estado se faria presente adequadamente.
Em relação a outros segmentos da atividade policial, como vamos atribuir eficiência e eficácia aos profissionais do Corpo de Bombeiros? Ah, é aquele que correu no dia, para prestar 10 socorros; ele é mais eficiente do que aquele que correu uma vez? No caso daquele que correu uma vez, o sistema de prevenção do Estado e da comunidade não foi mais eficiente? Quais serão os critérios?
O que se mostra mais uma vez é exatamente o que o Estado está por realizar. No intuito de dizer que vai proporcionar o ânimo aos profissionais do Estado, especialmente da Segurança Pública, para que produzam mais, para que sejam mais eficazes e eficientes, na verdade, é para mais uma vez desconsiderar o inativo e a pensionista, para não cumprir dispositivo constitucional de o salário ser linear e extensivo aos inativos, para fazer a economia burra de colocar a família policial mais uma vez prostrada e submissa, e sem a condição de dizer à população a verdade que ocorre na Segurança Pública do Estado.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Waldir Agnello.
* * *
Estamos muito próximos de um
“apagão” da Segurança Pública. por mais que estejamos subordinados a um Código
Penal Militar, a um regulamento disciplinar rígido, tudo tem limite. Estão
arrancando do salário dos policiais adicionais operacionais porque quando o
policial é baleado em serviço fica afastado do serviço, e o Estado lhe arranca
esse adicional, como uma forma de não pagar em pecúnia a licença-prêmio, uma lei aprovada por esta Casa em 17 de
março do ano passado - projeto da então Deputada Rosmary Corrêa.
Ao invés de regulamentar o pagamento da licença-prêmio em pecúnia, ao
contrário, legisla-se por decreto, arrancando-a de todos os policiais e
suspendendo daqueles que iam gozá-la. É isso que o Estado faz hoje aos seus
profissionais de segurança pública. Não bastasse, aos nossos inativos, às
nossas pensionistas, a desconsideração, não bastasse a letargia do Estado em
não cumprir o pagamento dos precatórios judiciais, estamos assistindo, mais uma
vez, ao “empurrar com a barriga”.
Passou o mês da data-base. As nossas associações, disciplinadamente,
pelos canais de comando, oficiaram ao Secretário de Segurança, mas ele deve ter
coisa muito mais importante neste momento do que dar um aceno, um segundo de
atenção aos profissionais de segurança pública.
Quem está perdendo com isso é a sociedade. A sociedade está alarmada, com
a questão de segurança. Numa avaliação do “DataFolha”, 31% dos brasileiros têm
a segurança pública, hoje, como sua maior preocupação, desbancando de vez o
desemprego, com 22%; a saúde, com 11%; a educação, com 9%; a fome, com 7%. Por
que isso? O que está estampado, na verdade, é que há uma total desmotivação.
Nossos recursos humanos estão arrebentados. Os policiais estão fazendo
escalas-extra três vezes por semana, para fazer “operação me engana que eu
gosto”.
Cem dias de Governo. “Vassoura nova varre que é uma beleza”, mas, aos
poucos, o lixo vai ficando para trás. Estamos sentindo que, mais uma vez, a
história se repete: Secretário da Segurança que mantém, na hierarquia e na
disciplina, os profissionais à distância, para não ter que tomar providência,
para não ter que conversar com as áreas críticas de governo a questão de
salário mais digno.
Os policiais só têm perdido no Estado de São Paulo. Em 2001, os policiais
militares, com o novo regulamento, a Lei nº 893, aprovada por esta Casa,
perderam a dispensa e recompensa, o único mecanismo que o comandante tinha no
caso de seu policial ficar em horas extraordinárias, passar muitas horas para a
elaboração de um flagrante, para o acompanhamento de uma ocorrência, para o
socorro de vítimas.
Está aí o exemplo dos nossos bombeiros que ficaram dez dias dentro da
cratera, do buraco da Linha 4 do Metrô. Eles não puderam ter dez minutos de
repouso sequer, porque, no dia seguinte de manhã, quando suspenderam as
atividades de bombeiro, eles tiveram de se apresentar nos quartéis. Dez dias de
dedicação, mas não tem mais o mecanismo da dispensa e recompensa, porque esta
Casa, acolhendo o rolo compressor do Governo, arrancou dos policiais a única
forma de premiá-los.
Em 2003, houve o aumento da contribuição previdenciária. Quando se
pergunta a qualquer policial sobre a última vez que mexeram em seu salário, ele
vai dizer tristemente: “Foi para arrancar 5% do meu salário, com o aumento da
contribuição previdenciária em 2003.” Literalmente, só temos perdido. Agora,
foi a vez da licença-prêmio. É uma política salarial completamente inadequada
às necessidades, ao comprometimento de cada policial no Estado de São Paulo.
Faço um alerta aqui: “Sr. Governador José Serra, Sr. Secretário de
Segurança, despertem para a dimensão do problema da segurança pública no Estado
de São Paulo. Não venham com estatísticas falando da subnotificação.” Diminuiu
o número de roubos e furtos. “Diminuiu o número ou diminuiu o número de
comunicações por incredulidade da população?” Vamos botar o dedo na ferida, não
dá para ficar só fazendo formatura de policiais, entregando viaturas em praças
públicas, próximo aos pleitos eleitorais, para dizer que a segurança pública é
eficiente.
O bandido não acredita nisso, a população está ficando descrente e nós,
policiais, estamos cada vez mais prostrados e sem condição de dar à sociedade
aquilo que juramos fazer com o sacrifício da própria vida, que é justamente a
segurança.
O SR. PRESIDENTE - WALDIR AGNELLO - PTB - Srs. Deputados, por permuta de tempo com o Deputado Mauro Bragato, tem a palavra o nobre Deputado Celso Giglio, pelo tempo regimental de 15 minutos.
O SR. CELSO GIGLIO - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, tenho alguns assuntos sobre os quais gostaria de falar. Um deles é que ontem participamos de um debate na TV Assembléia com o grande profissional David Uip, superintendente e diretor executivo do InCor.
Segundo as informações do Dr. Davi, a crise pela qual passa o InCor começa a ser superada. Um pouco, graças à habilidade daquele profissional, sem sombra de dúvidas, um dos maiores deste País, e também graças à ajuda que o Governo do Estado, o Governador José Serra, que aportou ao InCor uma quantia superior a 100 milhões de reais.
O InCor, uma entidade que é orgulho de todos os brasileiros e realmente precisa ser protegida, durante um tempo, esteve às moscas sem a devida atenção. Hoje, o InCor em São Paulo está se recuperando, saindo dessa crise, o que nos deixa - paulistas, paulistanos e brasileiros - extremamente felizes. Há um determinado tempo, a direção da antiga Fundação Zerbini dirigiu aquela fundação, conseqüentemente o InCor, por caminhos errados, criando outros serviços, como o InCor Brasília, uma empresa de lixo no Nordeste. Pensaram até em criar um InCor em Aruba. Vejam só, os senhores!
Felizmente, a intervenção do Governador José Serra e a boa administração que se instalou no InCor nos dão a certeza de que vamos superar essa crise.
Eu dizia ontem, na entrevista com o Dr. Davi Uip, que desejamos que o InCor tenha uma receita perene e não precise viver com o chapéu na mão como tem vivido esses anos. Que o InCor tenha uma receita suficiente para atender brasileiros de todo o País, como tem feito até agora, com dignidade e respeito, como merecem ser atendidos.
O SR. CELSO GIGLIO - PSDB - Sr. Presidente, considerando a falta de energia elétrica, sugiro a suspensão dos trabalhos por 20 minutos.
O SR. PRESIDENTE - WALDIR AGNELLO - PTB - Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre Deputado Celso Giglio e suspende a sessão por 20 minutos. Fica assegurado o tempo remanescente de 10 minutos ao nobre Deputado Celso Giglio.
Está suspensa a sessão.
* * *
- Suspensa às 16 horas e 11 minutos, a sessão é reaberta às 16 horas e 34 minutos, sob a Presidência do Sr. Waldir Agnello.
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O SR. Baleia Rossi - PMDB - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público presente, o Colégio Otoniel Mota, de Ribeirão Preto, completou no dia 1º de abril cem anos de existência.
Quero registrar votos de congratulações a essa importante instituição educacional num momento em que a escola pública passa por tantas dificuldades no País.
Não poderia deixar de registrar essa data importante para Ribeirão Preto, para o Colégio Otoniel Mota e para o Estado de São Paulo, já que por ali estudaram grandes e importantes figuras do nosso País, como, por exemplo, o atual Presidente da Câmara dos Deputados, o Deputado Arlindo Chinaglia; o jurista Saulo Ramos e advogados como Sérgio Roxo da Fonseca e Feres Sabino.
Passo a ler documento para que conste nos Anais desta Casa: Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, num País como o nosso, onde a Educação enfrenta tantos problemas, com as escolas públicas sucateadas, os professores desmotivados pelos baixos salários, não pode ficar sem registro o fato de uma instituição de ensino do Estado completar 100 anos de existência.
Por isso, solicito que se insira nos anais deste Parlamento as comemorações pelo centésimo aniversário do Colégio Otoniel Mota, de Ribeirão Preto, encerradas neste domingo, primeiro de abril, dia que marcou a inauguração daquela instituição. Trata-se de um século de inestimáveis serviços prestados à Educação de qualidade e gratuita.
Inaugurado em primeiro de abril de 1907 como Gymnasio de Ribeirão Preto o Colégio Otoniel Mota, nome que recebeu em 1952, é uma das mais tradicionais escolas do ensino público estadual. Sua inauguração aconteceu praticamente ao mesmo tempo em que Alberto Santos Dumont fazia decolar pela primeira vez o seu 14 Bis, nos céus da França.
Surgiu como a terceira mais antiga escola paulista voltada ao ensino médio e nestes 100 anos de história forjou a formação educacional e moral de muitas gerações.
Desde sua inauguração, com uma turma de apenas seis alunos, o Colégio Otoniel Mota sempre teve como grande diferencial a qualidade dos seus métodos de ensino. Muitos dos seus ex-alunos viraram ministros de Estado, líderes estudantis, prefeitos, deputados, empresários e homens e mulheres de sucesso em Ribeirão Preto e pelo Brasil afora. Pode-se citar como exemplos o deputado Arlindo Chinaglia, atual presidente da Câmara Federal, o jurista Saulo Ramos, que também foi Ministro de Estado, e os renomados advogados Sérgio Roxo da Fonseca e Feres Sabino.
Aliás, a importância histórica do Otoniel Mota foi reconhecida recentemente pelo próprio Governo paulista, através do Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico-Condephaat, vinculado à Secretaria de Estado da Cultura, que oficializou o tombamento do prédio da instituição.
Esta Assembléia Legislativa não pode deixar de louvar a passagem do centésimo aniversário de um colégio público com tanta história e com tantos serviços prestados ao ensino de qualidade. Faço, pois, deste pronunciamento uma singela homenagem a todos alunos e ex-alunos, professores e ex-professores, diretores e ex-diretores, funcionários e ex-funcionários que construíram com muito trabalho e abnegação este exemplo de sucesso na área educacional.
Requeiro, também, que se dê conhecimento deste pronunciamento à atual direção do Colégio Otoniel Mota, acompanhado dos mais sinceros votos de congratulações do Legislativo paulista. Muito obrigado.
O Sr. Presidente - Waldir Agnello - PTB - Continua com a palavra o nobre Deputado Celso Giglio.
O SR. CELSO GIGLIO - PSDB - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, em rápidas palavras gostaria de completar o meu pronunciamento.
Cumprimento, mais uma vez, o Governador José Serra pelo auxílio que deu ao InCor, essa entidade que é orgulho nacional. Não fosse o Estado de São Paulo assumir uma parte das dívidas do InCor, certamente ele não teria como continuar a funcionar.
Portanto, quero cumprimentar o Governador José Serra por essa ajuda. Como dizia anteriormente, espero que o InCor tenha um orçamento perene, conseguido com a ajuda do Governo Federal - que pode e deve ajudar o InCor, uma vez que lá são atendidos brasileiros de todo o País - ou com a ajuda do Estado.
Espero que tenhamos no InCor um orçamento perene e que seus diretores não fiquem de chapéu na mão caminhando de gabinete em gabinete pedindo para resolver essa ou aquela crise.
Quero, também, cumprimentar o Líder do PSDB, eleito nesta manhã, Deputado Mauro Bragato, que tem todas as condições para liderar essa que é a maior bancada da Casa. O Deputado Mauro Bragato, que neste momento se encontra numa reunião do Colégio de Líderes, tem todas as condições para liderar essa bancada, uma das mais importantes desta Casa. Portanto, desejo-lhe êxito, sucesso. Colocamo-nos ao seu lado para ajudar, como sempre estivemos dispostos. Muito obrigado.
O SR. Sebastião Almeida - PT - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público que nos acompanha no plenário e também pela TV Assembléia, infelizmente tivemos um “apagão” hoje. Portanto, não é só o outro “apagão” que preocupa. São Paulo também vive o mesmo drama.
Irei retomar um assunto: a discussão que o Governador fez ontem por conta do saneamento e o envolvimento do município de Guarulhos. Quero deixar claro que toda vez que for feito qualquer ataque nesse sentido ao município de Guarulhos estarei nesta tribuna fazendo a defesa.
Vivemos na
cidade e acompanhamos todo o esforço que o Prefeito vem fazendo no sentido de
buscar adequação para os problemas que a cidade vive. Inclusive, por ocasião do
Dia Mundial da Água, uma ONG emitiu um documento em que diz que o gerenciamento
de água e esgoto feito pelo setor público em quatro municípios do Brasil é
citado como exemplo, em inspiração a uma ONG da Grã-Bretanha, em relatório
divulgado na quinta-feira, que foi o Dia Mundial da Água. Segundo documento,
lançado por ocasião do Dia Mundial da Água, iniciativas públicas nas cidades de
Alagoinhas - BA, Guarulhos - SP, Porto Alegre - RS, e Unaí - MG, mostram uma
visão de universalidade, justiça e igualdade na questão do saneamento.
Já tinha dito aqui em outras vezes que para o Prefeito Eloi Pietá, ao assumir o município de Guarulhos, a primeira tarefa era no sentido de melhorar e ampliar o abastecimento de água na cidade. Era inconcebível que uma cidade que cresce no ritmo acelerado como Guarulhos tivesse apenas ampliação das redes de água, como se a água fosse surgir do nada! Em qualquer lugar do mundo, quando se tem um novo bairro, uma nova vila, é fundamental que se tenha uma política de reservatórios, de distribuição e de setorização da água, para possibilitar um melhor abastecimento da cidade.
É inegável que o município de Guarulhos melhorou muito na questão do abastecimento de água. Na questão do esgoto, concordo que precisamos avançar, que precisamos dar um passo adiante. É inconcebível que outras cidades de São Paulo fiquem sem melhoramento no abastecimento de água e tratamento de esgoto.
A nossa primeira tarefa não era de iniciar a estação de tratamento. O povo precisa de água. A água é saúde, Sr. Governador. Portanto, o prefeito agiu de forma correta quando fez essa política de melhorar o abastecimento.
No dia em que tomamos posse nesta Casa, no dia 15 de março, estava aqui no momento final da cerimônia, exatamente neste espaço do plenário, o Prefeito Eloi Pietá, da cidade de Guarulhos. Ele chegou, cumprimentou o Governador José Serra, desejou-lhe sucesso na sua gestão, e disse ao Governador: “Governador, nós precisamos tratar de assuntos relacionados ao município de Guarulhos com o Estado”. O Governador disse: “Olha, é meu interesse também e quero inclusive discutir a questão do saneamento. Vamos marcar a data”.
De lá para cá, Governador, a sua agenda não permitiu até hoje que o Prefeito Elói Pietá pudesse tratar de assuntos de Guarulhos com V. Exa Excelência. E já faz dias que V. Exa. tomou posse. Portanto, se até agora não houve nenhum diálogo, é exatamente porque a agenda do Governador não permitiu que esse encontro acontecesse. Por isso, ao invés de ficar indo para os jornais criar factóides, para ter espaço na mídia, vamos trabalhar a questão do saneamento com o respeito que isso merece ter.
Precisa
fazer parceria? Vamos fazer parceria. Precisa fazer Parceria Público-Privada?
Vamos fazer. Mas, acima de tudo, o Estado de São Paulo precisa fazer a sua
parte em relação não só a Guarulhos, mas também em relação ao Alto Tietê. O
Estado de São Paulo não incluiu essa região no seu plano de saneamento, de
esgotamento sanitário, e hoje estamos pagando esse preço altíssimo. Portanto,
vamos sair do discurso e vamos para a prática. E, para a prática, precisa
também colocar recurso financeiro. Ninguém faz tratamento de esgoto se não
tiver recurso financeiro. É isso que esperamos por parte do Governador do
Estado.
O SR. SEBASTIÃO ALMEIDA - PT - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos nossos trabalhos por 30 minutos.
O SR. PRESIDENTE - WALDIR AGNELLO - PTB - Srs. Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre Deputado Sebastião Almeida e suspende a sessão por 30 minutos.
Está suspensa a sessão.
* * *
- Suspensa às 16 horas e 44 minutos, a sessão é reaberta às 17 horas e 23 minutos, sob a Presidência do Sr. Waldir Agnello.
* * *
O SR. PRESIDENTE -
WALDIR AGNELLO - PTB - Srs.
Deputados, vamos passar à Ordem do Dia.
* * *
- Passa-se à
ORDEM DO DIA
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O SR. PRESIDENTE -
WALDIR AGNELLO - PTB - Há sobre a
mesa requerimento 495/07, de autoria do nobre Deputado Antonio Salim Curiati,
com número regimental de assinaturas.
Em discussão. Não
havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs.
Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram.
(Pausa.) Aprovado.
Há também sobre a
mesa o requerimento 375/07, de autoria da nobre Deputada Rita Passos, que
propõe a constituição de uma Comissão de Representação, com a finalidade de
acompanhar a V Conferência Geral do Episcopado da América Latina e do Caribe,
no período de 13 a 31 de maio de 2007, no Santuário Nacional de Aparecida.
Em votação. Os Srs.
Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram.
(Pausa.) Aprovado.
Há ainda sobre a
mesa o requerimento 381/07, da nobre Deputada Célia Leão e outros, que propõe a
constituição de Comissão de Representação com a finalidade de participar do 51º
Congresso Estadual de municípios, em Campos do Jordão.
Em votação. Os Srs.
Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram.
(Pausa.) Aprovado.
O SR. SEBASTIÃO ALMEIDA - PT - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.
O SR. PRESIDENTE - WALDIR AGNELLO - PTB - Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental, informando que a Ordem do Dia será a mesma da sessão de hoje.
Está levantada a sessão.
* * *
- Levanta-se a sessão às 17 horas e 25 minutos.
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