01 DE ABRIL DE 2011
013ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidentes: BARROS MUNHOZ e JOOJI HATO
Secretário:
JOOJI HATO
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
001
- Presidente BARROS MUNHOZ
Abre a sessão.
002
- CARLOS GIANNAZI
Apela ao Tribunal de
Justiça de São Paulo para que reveja acórdão que exclui as férias no mês de
janeiro nas escolas e creches municipais. Acredita que a decisão deverá
prejudicar professores e alunos. Informa que entrou em contato com a Comissão
de Educação desta Casa e deseja que esta envie moção ao Tribunal de Justiça.
Discursa acerca dos prejuízos da ausência de férias de acordo com o Estatuto da
Criança e do Adolescente.
003
- JOOJI HATO
Solicita apoio dos
vereadores e prefeitos do Estado de São Paulo em relação à lei municipal, de
sua autoria, que regulamenta o funcionamento de bares. Informa que houve
diminuição da violência depois da aprovação desta no Município de São Paulo.
Diferencia a natureza dos delitos ocorridos em diferentes regiões da cidade.
Discursa a respeito da violência pública. Informa que há resistência na
aprovação desta lei em demais municípios do Estado.
004
- ANALICE FERNANDES
Congratula-se com o
Governador Geraldo Alckmin pela criação da Secretaria de Desenvolvimento
Metropolitano, dirigida pelo Deputado Federal Edson Aparecido. Destaca a
importância da integração dos municípios da macrorregião paulista. Relata
problemas da região e acredita que estes deverão ser resolvidos com maior
celeridade, a partir do estabelecimento da nova Secretaria. Parabeniza o
Governo Estadual pela inauguração das estações de metrô Butantã, Faria Lima e
Paulista, pela maior rapidez no trajeto do trabalhador. Informa acerca de novas
inaugurações.
005
- OLÍMPIO GOMES
Comenta matéria da
"Folha de S. Paulo" que trata da substituição do revólver calibre 38
na Polícia Militar de São Paulo. Apresenta fotos que demonstram que a alteração
do armamento ainda não ocorreu por completo. Solicita que a Secretaria de
Segurança Pública desminta tal informação ou se retrate com a opinião pública
pela ocorrência de equívoco.
006
- DONISETE BRAGA
Informa acerca dos
problemas da Região Metropolitana de São Paulo. Destaca a realização de
investimentos do Governo Federal na Polícia Federal em contraste com a falta de
verba destinada às Polícias Civil e Militar de São Paulo. Comemora os altos
índices de aprovação do Governo Dilma. Apresenta vídeo com discurso do Ministro
da Saúde, Alexandre Padilha, sobre o uso do crack no País. Convida os presentes
para seminário no Auditório Paulo Kobayashi, dia 04/04, sobre o tema.
007
- JOOJI HATO
Assume a Presidência.
008
- Presidente JOOJI HATO
Manifesta apoio ao
discurso do Deputado Donisete Braga e confirma sua presença no evento.
009
- FERNANDO CAPEZ
Comenta reportagem do
jornal "O Estado de S. Paulo" acerca de operação secreta da CIA na
Líbia. Cita pesquisa com crianças do ensino fundamental sobre o contato com
usuários de drogas. Informa que há previsão legal de internação involuntária de
usuários de drogas, com anuência da família e do Ministério Público. Acrescenta
que não há clínicas em todo o Estado para realizar tal medida. Menciona Lei nº
13.343/06, que prevê a orientação dos professores da rede pública a respeito do
uso de drogas aos alunos. Informa sobre projeto de lei, de sua autoria, que
defende aula semanal nas escolas públicas estaduais acerca dos riscos das
drogas.
010
- DONISETE BRAGA
Convida os Deputados
Fernando Capez e Olímpio Gomes para participar do seminário a respeito das
drogas, nesta Casa, no dia 04/04. Informa que o evento é suprapartidário.
Menciona a questão das drogas no âmbito da Saúde Pública. Homenageia as
mulheres parlamentares desta Casa. Informa a elaboração da cartilha
"Mulher Cidadã", de sua autoria, com o Deputado Federal Carlinhos
Almeida, que deverá orientar as mulheres em relação aos seus direitos.
011
- OLÍMPIO GOMES
Critica o funcionamento
das Comissões desta Casa. Combate o projeto de lei que ampliou o número de
funcionários em gabinetes dos Deputados Estaduais. Informa que esteve na Praça
João Mendes, em concentração de servidores públicos estaduais, em defesa da
dignidade salarial. Condena o atraso na correção do salário dos servidores, que
deveria ter ocorrido em 01/03. Relata que a receita do Estado, desde o início
do ano, foi superavitária, de forma que não há justificativa para tal morosidade.
GRANDE EXPEDIENTE
012
- FERNANDO CAPEZ
Informa que dia 02/04
comemorar-se-á o Dia Mundial de Conscientização do Autismo. Comenta matéria do
jornal "O Estado de S. Paulo" que divulga o encarceramento de criança
autista por mais de 10 anos, nos EUA. Relata que a Defensoria Pública do Estado
de São Paulo deverá distribuir cartilhas destinadas a informar a população
sobre o tema. Lê e comenta o documento. Caracteriza os sintomas da doença.
Solicita aos demais Deputados apoio para o estabelecimento da Frente
Parlamentar de Apoio e Conscientização do Autismo. Lê poema em homenagem ao
assunto.
013
- DONISETE BRAGA
Pelo art. 82, elogia o
Deputado Fernando Capez pelo discurso sobre o autismo. Cita artigo escrito pela
desembargadora federal, Cecília Mello. Lê e comenta matéria publicada no jornal
"O Estado de S. Paulo", sobre a falta de bombeiros em 11 grandes
cidades da Região Metropolitana de São Paulo. Alerta o Governo no sentido de
buscar soluções para o caso. Sugere temas para serem debatidos na Casa, entre
eles, a Segurança Pública.
014
- DONISETE BRAGA
Solicita o levantamento
da sessão, com assentimento das lideranças.
015
- Presidente JOOJI HATO
Reitera a importância
do trabalho dos bombeiros. Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a
sessão ordinária de 04/04, à hora regimental, sem ordem do dia. Levanta a
sessão.
* * *
- Abre a sessão o Sr.
Barros Munhoz.
O SR.
PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Havendo número legal,
declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
Com base nos termos da
XIII Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de
bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.
Convido o Sr. Deputado Jooji Hato para, como 1º Secretário “ad hoc”,
proceder à leitura da matéria do Expediente.
O SR.
1º SECRETÁRIO - JOOJI HATO - PMDB - Procede à leitura da
matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.
* * *
- Passa-se ao
PEQUENO
EXPEDIENTE
* * *
O
SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Tem
a palavra o primeiro orador inscrito, nobre Deputado Pedro Tobias. (Pausa.) Tem
a palavra o nobre Deputado André Soares. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Donisete
Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado João Caramez.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Reinaldo Alguz.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra
o nobre Deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Olímpio Gomes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado
Dilmo dos Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Orlando José Bolçone. (Pausa.) Tem a palavra
o nobre Deputado Carlão Pignatari. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada
Vanessa Damo. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada
Regina Gonçalves. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Fernando Capez. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio
Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Adilson Rossi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Bezerra
Júnior. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rodrigo Moraes. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado José Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Ed Thomas. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Gerson Bittencourt.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luiz Moura. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre Deputado João Antonio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Isac Reis. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Adriano
Diogo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luis Carlos Gondim.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Mauro Bragato.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marco Aurélio de Souza. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi, pelo tempo
regimental de cinco minutos.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR -
Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas,
público que aqui presente, telespectador da TV Assembleia, venho à tribuna para
fazer um apelo ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo para que reveja
uma recente decisão tomada por esse órgão, representada por um acórdão, que
certamente vai prejudicar milhares e milhares de crianças, na faixa etária de
zero a cinco anos, matriculadas na rede municipal de São Paulo, e também vai
prejudicar as professoras da área de educação infantil, tanto dos CEIs - Centros de Educação Infantil, quanto das Emeis - Escolas Municipais de Educação Infantil.
As crianças serão
prejudicadas porque estarão privadas do contato com as suas famílias, porque
esse acórdão proíbe que haja férias em janeiro, ou seja, a criança vai ficar
praticamente o ano inteiro dentro da escola. Isso causa esgotamento na criança.
A criança precisa ter contato com a família. Isso é muito importante. Inclusive
é uma determinação da Constituição Federal, do ECA -
Estatuto da Criança do Adolescente, da LDB - Lei de Diretrizes e Bases da
Educação Nacional, que colocam claramente a função complementar da educação
infantil. Ela complementa a ação da família no campo da educação. Esse acórdão inverte
totalmente essa lógica porque deixa a criança sem férias. Com isso há uma
violação a um direito trabalhista do professor, que não terá férias na educação
infantil, se mantido esse acórdão.
Por isso deixo nosso
apelo ao Tribunal de Justiça para que haja uma revisão desse acórdão. Como um
profissional da Educação não tem direito a férias na rede municipal de ensino?
A maior rede de ensino da educação infantil da América Latina não vai conceder
férias às professoras dos CEIs e das Emeis. Não entendemos como essa decisão foi tomada.
Então, fica nosso
apelo, Sr. Presidente. Vamos levar o caso à Comissão
de Educação da Assembleia Legislativa. Já
protocolamos um pedido para que a Assembleia discuta
essa questão e envie uma moção para o Tribunal de Justiça para que haja a
revisão dessa decisão. Os professores, as professoras têm direito às férias, ao
recesso escolar para recompor suas energias. Isso é fundamental para qualquer
trabalhador, e também as crianças têm que ter um espaço com as famílias. É muito
importante esse afastamento de pelo menos de um mês da escola.
Então não entendemos
por que o Tribunal de Justiça publicou esse acórdão. Fica aqui o nosso apelo ao
Tribunal de Justiça, especialmente à Seção de Direito Privado da Câmara
Especial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, para que haja a revisão
dessa decisão, que proíbe praticamente as férias das professoras das escolas de
Educação Infantil da Rede Municipal de São Paulo. E prejudica também, como já disse, imensamente todas as crianças matriculadas na Rede
Municipal de Ensino.
Tenho certeza de que a
Comissão de Educação será sensível a essa discussão, até porque o Tribunal de
Justiça abriu um precedente, uma jurisprudência que pode prejudicar todas as
redes municipais de ensino do nosso Estado, dos nossos 645 municípios.
Esperamos que a Prefeitura de São Paulo também entre
com recurso contra essa medida, tome as providências jurídicas para garantir o
respeito aos preceitos básicos da Constituição Federal, no capítulo da
Educação, do ECA, Estatuto da Criança e do Adolescente, e sobretudo da Lei de
Diretrizes e Bases da Educação Nacional, a Lei 9.394 de 1996. Essa lei coloca
claramente que a Educação Infantil tem uma função complementar à ação da
família. Muito obrigado, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Tem
a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Celso Giglio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Alex Manente. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Jooji Hato.
O
SR. JOOJI HATO - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas,
telespectadores da TV Assembleia, quero falar sobre
uma lei de minha autoria, aqui
Costumo dizer sempre, Sr. Presidente, que uma cidade com ordem pública traz investimento
e gera emprego. Ninguém quer ir para uma cidade que tenha desordem pública.
Ninguém quer ir, por exemplo, para o Rio de Janeiro, onde pode ser assassinado
na Linha Amarela, ou no Corcovado, ou no Pão de Açúcar, ou na Linha Vermelha,
em qualquer lugar daquela cidade.
E São Paulo caminhava
para isso também, mas conseguimos aprovar essa lei. Aqui no Tatuapé houve uma
diminuição muito grande na Praça Sílvio Romero. Tivemos uma diminuição no Itaim
também. São delitos diferentes. Se verificarmos os delitos dos botecos e bares
na periferia, é diferente da Vila Madalena ou de Moema. Aqui os delitos são os
assaltos aos carros, são as pessoas que dirigem após ingerir bebida alcoólica
na madrugada, e acabam atropelando, ou são atropelados, sofrem acidentes de
carro e vão todos parar no pronto-socorro.
Minha cara Deputada Analice Fernandes, fui colega de seu esposo, que foi
prefeito de Taboão; nós nos formamos juntos na Santa Casa, e essa lei nasceu
nesse pronto-socorro. Eu recebia de madrugada pessoas acidentadas, esfaqueadas,
baleadas, e elas provinham dos bares e por isso elaborei essa lei, para fechar
os botecos mais cedo, para controlar essa bebida alcoólica, que é uma droga
oficializada, mas que causa um grande estrago, muito mais que o cigarro.
O cigarro prejudica a
si próprio, mas a bebida alcoólica mata as pessoas, provoca cirrose hepática,
pancreatite, hepatite e outras doenças mais, até câncer. A bebida prejudica o
outro, por atropelamento; o indivíduo chega em casa e
espanca a esposa, maltrata a família, dá mau exemplo.
Diadema é uma cidade
que seguiu essa lei, diminuindo em mais de 80% a violência. É uma lei muito
simples, e por isso quero desta tribuna, do maior Poder Legislativo do Brasil,
fazer esse apelo a todas as cidades, aos vereadores, aos prefeitos, para que instalem em sua cidade essa lei. Cada cidade tem os seus
problemas. São Paulo tem o problema dos botecos, sim, que avançam pela
madrugada, lotando os pronto-socorros, necrotérios, os IMLs,
e dando um presente para as mães, que esperam que o filho volte, e ele não
volta, e isso acontece às vezes nas vésperas do Natal e Ano Novo.
Em outras cidades do
interior o problema é semelhante. As pessoas chegam em
casa pela madrugada, espancam as esposas e os filhos, dando mau exemplo.
Estou muito feliz em
vir a esta Casa. Tenho certeza de que conseguirei talvez aprovar em outras
cidades. Estive em Campinas, por exemplo, numa audiência pública, e cheguei a
ser vaiado porque fui ajudar um vereador do meu partido a instalar a lei. Ele
conseguiu aprovar, só que o prefeito vetou.
Agradeço mais uma vez
pela oportunidade de divulgar essa lei, uma lei que salva vidas e vai trazer
uma economia muito grande em termos orçamentários, para a Saúde principalmente.
O
SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Tem
a palavra o nobre Deputado Alencar Santana Braga. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre Deputado Antonio Mentor. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luiz Claudio
Marcolino. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada
Telma de Souza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Vinholi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Bigardi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Afonso
Lobato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado João Paulo Rillo.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Grana. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre Deputado Edinho Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos
Cezar da Silva. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Célia Leão. (Pausa.)
Tem a palavra o nobre Deputado Celino Cardoso.
(Pausa.)
Srs. Deputados, Srs.
Deputados, esgotada a lista de oradores inscritos ao Pequeno Expediente, vamos
passar à Lista Suplementar. Tem a palavra a nobre Deputada Analice
Fernandes.
A
SRA. ANALICE FERNANDES - PSDB - Sr.
Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Assembleia, quero parabenizar o Deputado Jooji Hato, pela lei que luta
pela vida na Cidade de São Paulo. É brilhante sua colocação para que ela possa
ser estendida para todo o Estado de São Paulo, de uma forma mais eficiente.
Assomo à tribuna com
uma grande alegria e satisfação, em poder compartilhar com os Deputados desta
Casa a ação que aconteceu nesta semana no Palácio dos Bandeirantes, que foi a
criação da Câmara de Desenvolvimento Metropolitano. Fiquei imensamente feliz
com a criação do Conselho da Emplasa.
Quero parabenizar o
Governador Geraldo Alckmin pela iniciativa de criar na sua gestão a Secretaria
de Desenvolvimento Metropolitano e convidar para gerenciar essa pasta o
Deputado Federal Edson Aparecido.
Tenho absoluta certeza
de que essa pasta será de grande valia para a Região Metropolitana de São
Paulo. Eu, que moro na Cidade de Taboão da Serra, sei o quanto é importante
haver uma integração de todos os municípios e uma ação direta do Governo do Estado
com os municípios dessa macrorregião paulista, que possui milhões de
habitantes. Ela merece, realmente, um olhar todo especial por parte do nosso
Governo.
Sabemos que os inúmeros
problemas devem ter soluções conjuntas. É isso que o Governo do Estado vem
buscando. Atualmente, na nossa região existem problemas graves com relação ao
uso do solo, à saúde, ao transporte de massa, ao destino dos resíduos sólidos, à coleta do lixo, ao tratamento e à coleta do esgoto, à educação
ambiental e à preservação das bacias, à geração de emprego e renda.
Esses problemas todos devem ser resolvidos de maneira coletiva e essa
Secretaria fará a grande integração entre as Secretarias do Governo do Estado e
os municípios da Região Metropolitana de São Paulo.
Fico imensamente feliz.
Enche-me de esperança saber que todos esses problemas podem ser equacionados
num prazo mais curto de tempo e, enfim, todos os orçamentos serem efetivamente
resolvidos de uma forma melhor, menos pulverizada.
Para isso, quero
dividir com os meus companheiros a criação da estação de metrô Butantã,
pertencente à região sudoeste de São Paulo. É bastante importante termos um
transporte de massa com qualidade. As cidades de Taboão, Embu das Artes,
Itapecerica, São Lourenço e Juquitiba vêm sofrendo demasiadamente com a falta
de transporte eficiente e eficaz. Com a estação Butantã e a inauguração das
estações Faria Lima e Paulista, o trajeto desse trabalhador da região
metropolitana à Cidade de São Paulo se dará num tempo muito mais curto.
Nessa primeira fase,
está prevista a construção das estações Butantã, Faria Lima e Paulista. No
segundo semestre, estações Pinheiros, República e Luz. São cinco quilômetros de
metrô. Na segunda etapa, serão construídas as estações Fradique,
Oscar Freire, Higienópolis, Morumbi e Vila Sônia.
Moro ao lado da estação
Vila Sônia, local onde os trens fazem as trocas. Lá, haverá em breve uma
estação de metrô, fazendo com que a população de Taboão seja mais bem
assistida.
Parabéns ao Governo do
Estado de São Paulo pela iniciativa da Secretaria de Desenvolvimento
Metropolitano; parabéns também à Secretaria dos Transportes Metropolitanos pela
inauguração da estação Butantã. Muito obrigada.
O Sr. Presidente - Barros
Munhoz - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tem a
palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi. (Pausa.)
Tem a palavra o nobre Deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Marcos Martins. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Olímpio Gomes.
O SR. OLÍMPIO GOMES -
PDT - Sr.
Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembleia, público presente nas galerias do plenário,
funcionários, recebi finalmente todas as informações que solicitei à Direção da
Casa e os requerimentos de informações a respeito dos contratos de transmissão
e operação da TV Assembleia, e a relação de Deputados
e pensionistas aposentados da Assembleia Legislativa.
Quero dizer da minha
satisfação que finalmente a Assembleia Legislativa
passará a dar prioridade e a discutir e a votar projetos de Deputados, que
passaremos a discutir e se possível derrubar vetos de projetos de Deputados que
estão no exercício do mandato.
Quero ainda dizer que o
Deputado Olímpio Gomes deverá se tornar Líder do PDT nesta Casa, e quero dizer
que infelizmente tudo isso que estou falando porque é 01 de abril, Sras.
Deputadas e Srs. Deputados.
Hoje é o dia
consagrando como o dia da mentira. Quero inclusive no dia 01 de abril, lamentar
mais uma vez a matéria de ontem do jornal “Folha de S.Paulo”,
não sei se lamento o conteúdo ou a reportagem dizendo que a polícia paulista
aposentou o revólver 38, armas obsoletas. E a informação da matéria diz que
desde janeiro nenhum policial militar mais do Estado de São Paulo porta
obsoletos e anêmicos revólveres calibre 38.
Ontem, não precisei
andar muito, mostrei aqui as fotos que esqueceram dos
policiais da Assistência Militar da Assembleia. Mas
não foram só dos policiais da Assistência Militar da Assembleia Legislativa, não. Eu gostaria que a técnica
mostrasse as fotos, porque hoje estive na região do Parque Dom Pedro, na região
da 25 de Março, e esses foram os policiais que eu fui
me deparando. Pode ir mostrando. Pode parecer uma pistola, mas não é.
Isso são policiais de
serviço hoje no Parque Dom Pedro, hoje na 25 de Março,
policiais militares trabalhando sim com obsoletos revólveres 38. Como instrutor
e escritor de livro de armas, defendo e bato palmas para o esforço
governamental desde 99 de substituir obsoletos revólveres por pistola semiautomáticas que proporcionam maior volume de fogo. Esse
calibre 40 foi um calibre concebido para o serviço policial, porque algumas
forças policiais usavam pistolas
E louvo a atitude do
Governo de tentar substituir colocando armas mais modernas e dando melhores
condições ao policial. Mas isso não dá o direito ao Governo de num seminário
nacional Segurança Pública, que foi realizada na FAAP, o Governador, o
Secretário de Segurança Pública e o Comandante da Polícia Militar passarem essa informação para a população.
Ontem, após a minha
fala, recebi inúmeros e-mails e telefonemas de policiais militares do interior
dizendo “escuta, eu pertenço ao Estado de São Paulo, estou trabalhando com um revolvinho, e ainda no arma e desarma. Não é a arma que eu
tenho de carga pessoal, não.”
Então, fica aqui o meu
lamento. Espero que o Governo, a Secretaria, o Comando da Polícia Militar ou
desmintam as informações do repórter Rogério Pagnan e
digam que não disseram isso do seminário e que se retratem para a opinião
pública, dizendo: “Olha, equivocamos. Desde janeiro, os revólveres não estão
aposentados na Polícia Militar. Não temos uma pistola ainda de carga para cada
policial militar”.
Tristemente, quero
dizer também que passei na frente do QG da Polícia Militar, do Quartel do
Comando de Policiamento da Capital e vi sentinelas, soldados temporários hoje,
pela manhã, trabalhando desarmados.
Isso é impor à pessoa o
que se chama no Direito de “capcio de minucio” - diminuição da capacidade. É colocar lá como um
alvo. Se tiver uma ação agressiva, vai morrer porque não tem capacidade de
resposta.
Faço aqui este alerta
pedindo que a minha fala fosse encaminhada ao gabinete do Governador, do Secretário
da Segurança Pública e do Comandante Geral da Polícia Militar.
O
SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB -
Tem a palavra o nobre Deputado Donisete Braga.
O
SR. DONISETE BRAGA - PT - Sr.
Presidente, Deputado Barros Munhoz, Sras. Deputadas, Srs. Deputados,
telespectadores da TV Assembleia, leitores do Diário
Oficial, funcionários da Casa, quero saudar aqui a minha colega, Deputada Analice Fernandes, que acompanhei o seu discurso e sei da
sua luta com relação ao fortalecimento da nossa Região Metropolitana, mas
especialmente da região de Osasco, Itapecerica, Taboão da Serra, que ela
milita. Associo-me à sua luta árdua para que possamos defender a questão dos
nossos municípios.
Também, o Deputado
Major Olímpio é para nós uma referência importante nos debates relacionados à
Segurança Pública no nosso País. Então, associo-me, também, à sua manifestação.
Já são 80 dias de governo
da nossa Presidente Dilma e ela tem 76% da aprovação da população. Quero
destacar o trabalho importante que foi o resgate, os investimentos do Governo
Federal na questão da Polícia Federal Rodoviária.
Hoje, muitos delegados
de polícia de São Paulo estão prestando concurso fora de São Paulo porque não
só outros estados pagam mais, mas porque também o Governo Federal terminou
motivando muito a segurança a nível nacional.
* * *
- Assume a Presidência
o Sr. Jooji Hato.
* * *
Ontem, tivemos uma
audiência com o Ministro da Saúde Alexandre Padilha e gostaria de apresentar
aqui, no painel, a sua fala sobre um tema importante e que vamos debater na
próxima terça-feira:
* * *
- É feita a
apresentação.
* * *
Esta
manifestação do nosso Ministro da Saúde Alexandre Padilha diz bem da nossa
preocupação, que é a preocupação de milhares de pais do nosso País, com relação
a esta questão tão emblemática que são as drogas e este Parlamento tem a missão
de enfrentar este debate e não ficar apenas nos nossos discursos. Eu dizia isto
ontem na minha intervenção. O nobre Deputado Fernando Capez,
promotor de grande notoriedade no Estado e no País, sabe da gravidade desta
questão.
Este
seminário contará com a presença de representantes do Ministério da Justiça, do
Ministério da Educação, da Secretaria de Estado da Saúde, da Confederação
Nacional dos Municípios e também da Secretaria Municipal da Saúde. Também
estaremos recebendo representantes da Universidade Federal de São Paulo, do
Ministério Público de São Paulo e do conselho estadual sobre drogas.
Não
tenho dúvidas de que ao final desse nosso encontro na próxima terça-feira no
Plenário Paulo Kobayashi, das 8:30 às 17 horas,
estaremos apontando iniciativas da Assembleia
Legislativa para combatermos esse mal que tanto aflige pais e mães nos dias de
hoje. Reitero este convite para o seminário a todos os servidores da Assembleia Legislativa, bem como aos deputados e deputadas
desta Casa.
O SR.
PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Esta Presidência
parabeniza o nobre Deputado Donisete Braga, pela
abordagem do tema. Estaremos juntos nessa luta que é de todos nós. As drogas
invadem as escolas, as faculdades atingindo em cheio a nossa juventude,
destruindo os nossos adolescentes. Conte conosco.
Tem
a palavra o nobre Deputado José Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Rogério Nogueira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Fernando Capez.
O SR. FERNANDO CAPEZ - PSDB
- SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras.
Deputadas, Srs. Deputados, ouvi atentamente a fala do nobre Deputado Donisete Braga sobre o problema das drogas e pela
oportunidade quero também fazer uma manifestação, mas antes quero chamar a
atenção para a manchete do jornal "O Estado de S.Paulo"
de ontem, que não entendi: “Obama assina uma ordem secreta e a CIA já ajuda
insurgentes na Líbia.” Essa ordem secreta de certo deve ter sido muito bem
guardada. Isso me lembra a época em que policiamento também andava escrito na
camisa “Polícia Secreta”. Interessante isso. A matéria diz ainda que a CIA iniciou uma operação clandestina na Líbia. Acho que ninguém
está sabendo.
Mas
quero falar agora da manifestação do nobre Deputado Donisete
Braga, a quem quero parabenizar.
Conversamos
com uma pesquisadora que fez um levantamento em 600 escolas, de 37 diferentes
municípios, onde foram entrevistadas crianças a partir de 10 anos, do ensino
fundamental, e 90% delas disseram que conhecem um colega de turma que fuma
maconha ou ingere regularmente bebida alcoólica. A bebida alcoólica corresponde
a 80% dos casos de dependência química, mas é a porta de entrada para drogas
mais perigosas como é o caso, primeiro da maconha; depois temos a cocaína, que
é aspirada ou injetada; e a pedra bruta da coca, produzida a partir da pasta de
coca, que pode ser fumada, que é crack.
Temos carências no
país, em nível municipal, estadual e federal, no que tange às clínicas de
internação. A Lei 10.216, de abril de 2001, determina a possibilidade da
internação involuntária do dependente químico, mediante solicitação da família,
ouvido o Ministério Público Estadual, e mediante um laudo médico. Internação
involuntária porque a pessoa já não tem mais condições de autodeterminar
a sua vontade. Infelizmente, não existem clínicas para isso.
Um dos motivos da
audiência pública é a proliferação das cracolândias.
A família não tem mais como lidar. A polícia não pode fazer nada porque não é
um problema criminal, não é um problema que requeira investigação e processo
criminal. E faltam clínicas para dar atendimento.
Além disso, a Lei
13.343, de 2006, que é a Lei Nacional Antidrogas, prevê no seu Art. 19 o
treinamento de docentes para, na rede pública, dar cursos de prevenção e
informação sobre o uso nocivo das drogas.
E apresentamos um
projeto de lei, que se encontra pronto para entrar na Ordem do Dia, que inclui
na grade curricular da rede pública estadual, pelo menos uma vez por semana,
uma aula sobre os efeitos nocivos das drogas.
É necessário que haja
essa união, que essa luta não tenha bandeira nem partido, mas que seja de todos
os brasileiros, em defesa do jovem, sobretudo do jovem que é levado ao vício
precocemente.
Quando se fala que a
guerra contra as drogas tem de ser vencida, devemos lembrar que o primeiro
campo de batalha em que esse conflito deve ser travado é a mente do jovem. A
preparação dos docentes, os programas nas escolas, de auxílio e integração às
famílias para a prevenção, e o tratamento quando se torna um caso de saúde
pública dos dependentes. Para isso vamos lutar. Estamos vendo um meio de fazer
isso para a implantação de clínicas em todo o estado para tratamento de
dependentes químicos.
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem
a palavra o nobre Deputado Donisete Braga, pelo tempo
regimental de cinco minutos.
O
SR. DONISETE BRAGA - PT - Sr.
Presidente, quero mais uma vez cumprimentar os parlamentares e agradecer a
manifestação do Deputado Fernando Capez, a quem
respeito muito, não só pelo se conhecimento jurídico como promotor, mas como
meu amigo. Gostaria muito de contar com a presença de V.Exa.
e do major Olímpio nesse evento da próxima 3ª feira.
Não tenho dúvida alguma da importante e nobre contribuição de V. Excelências.
Por mais que a iniciativa seja do Deputado Enio Tatto
e minha, esse evento é suprapartidário. Vamos garantir o direito de
manifestação a todos os parlamentares que lá comparecerem. Acredito que a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo vai dar um
passo fundamental e importante para que possamos amenizar essa dor no coração
de pais e mães com relação às drogas.
E quero também saudar
meus colegas Deputados Federais, Ságuas Moraes de
Souza, de Mato Grosso, e Artur José Vieira Bruno, do Ceará, que apresentaram
esta semana, na Câmara dos Deputados, um projeto para a criação da sub-Comissão
Especial de Políticas Públicas de Combate às Drogas. É uma iniciativa importante,
associada à manifestação do nosso Ministro da Saúde, não só porque conhece o
tema, mas também porque contribui com o intuito da nossa Presidente Dilma Rousseff de combater as drogas no nosso País. O nosso
Parlamento, sem dúvida alguma, dará essa grande contribuição, porque a questão
das drogas, como bem falou aqui o Deputado Fernando Capez,
é de Saúde Pública. E entendemos que esse é um mecanismo crucial para que
possamos fazer da melhor forma possível.
Quero também, Sr. Presidente, fazer uma homenagem às mulheres do nosso
País, especialmente às do nosso Estado. Juntamente com o nosso ex-Deputado
Estadual, ex-1º Secretário e hoje Deputado Federal, Carlinhos Almeida,
elaboramos uma cartilha, a “Cartilha Mulher Cidadã”. Ela é alusiva à Lei Maria
da Penha, que tem como objetivo trazer informações sobre a violência, informar
sobre a própria Lei Maria da Penha, trazer as principais Delegacias da Mulher
no nosso Estado, principais motivos de agressão e também a questão da
assistência às mulheres que sofrem violência.
Entendemos que a nossa
iniciativa, no Parlamento, além de fiscalizar o Poder Executivo, de propor
leis, é informar o cidadão. Temos leis muito bem discutidas, aprovadas no nosso
País, mas que muitas vezes não são cumpridas. E entendemos que a mulher, hoje,
não só participa da vida política, na figura da nossa Presidente Dilma, mas passou
a fazer parte de todos os setores organizados da nossa sociedade. É verdade que
na representação do Parlamento precisamos avançar. Felizmente elegemos, depois
de muitos anos, a primeira Senadora da República, nossa ex-Prefeita Marta Suplicy, que representa o Estado de
São Paulo no Senado Federal. Mas temos que avançar ainda mais.
Temos ainda muitos
preconceitos. Não podemos aceitar esse sujeito - não quero nem mencionar seu
nome - que conseguiu se eleger deputado federal trabalhando a questão do
preconceito, da discriminação. Não há mais espaço para isso na política
brasileira. Temos que combater pessoas que renegam as mulheres, têm preconceito racial e também em relação às minorias,
para que possamos consolidar a democracia brasileira.
É por isso que
elaboramos esta cartilha, que tem como objetivo informar a população do nosso
Estado de São Paulo. Qualquer pessoa pode acessar o nosso site aqui na Assembleia Legislativa, o site do Deputado Carlinhos
Almeida, para adquirir essa cartilha e informar-se sobre seus direitos. As
mulheres precisam ainda avançar muito mais, não só na política partidária
eleitoral de representação, mas na política geral como um todo. Muito obrigado.
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem
a palavra o nobre Deputado Olímpio Gomes.
O
SR. OLÍMPIO GOMES - PDT - Sr.
Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, funcionários desta Casa, cidadãos
que nos acompanham pela TV Assembleia, graças a Deus
acabou também a figura do relator especial aqui nos projetos da Assembleia Legislativa, Deputado Fernando Capez. É com muita alegria que anuncio isso, mas com muita
tristeza por ser mais uma pegadinha do 1º de abril.
Todos nós sonhamos
acabar com essa figura funesta, uma forma de desprestigiar as comissões
temáticas desta Casa, a começar da Comissão de Constituição e Justiça. Vossa
Excelência presidiu, pelos seus méritos e competência, todo esse primeiro
mandato, e é sabedor exatamente de que temos que ter um canal único de acesso
pelas comissões temáticas esta Casa, e não esses subterfúgios para simplesmente
analisar, a princípio, projetos de Governo.
Esse projeto, por
exemplo, que ampliou os cargos da Casa, tem relator especial que está na luta
para derrubar a figura do relator especial, mas isso faz parte da democracia.
Acabei de chegar da
Praça João Mendes, onde tivemos uma grande concentração de servidores públicos
do Estado de São Paulo que, neste momento, estão se deslocando em passeata para
a Praça da República, onde uma outra concentração de
profissionais da Educação também já se encontra, para um grande ato, o primeiro
ato deste ano em defesa da dignidade salarial e de direitos aos servidores
públicos do Estado de São Paulo.
São associações, sindicatos
representativos de servidores de todas as categorias do Estado de São Paulo, de
forma mais massificada até, os servidores do Judiciário, da Educação, da Saúde,
da Segurança Pública e representantes dos aposentados. Estão lá dezenas e
dezenas de senhoras e senhores da Apampesp,
representando os aposentados da Educação do Estado de São Paulo.
Eles não estão se
concentrando para marcar posicionamento político-partidário, nada disso. Aliás,
não cabe, neste ano em que não temos eleição para nada, esse tipo de
argumentação do Governo. Mas essa mobilização se deve exatamente porque
chegamos no dia 1º de abril, passados trinta e um dias do 1º de março, e o
Governo de São Paulo não encaminhou para esta Casa nenhum projeto para revisão
e atualização dos salários dos servidores da ativa, inativos e pensionistas do
Estado de São Paulo.
Um mês de omissão. A
lei que estabeleceu a data-base em 2005 foi votada nesta Casa, aprovada; foi
para o Governador, e o Governador sancionou a lei. Sabem que Governo era? O
Governo Alckmin. José Serra, não esperávamos coisa
melhor, desconheceu a lei, porque ele se achava até acima da lei, mas nós
tínhamos uma expectativa de que o Governador Geraldo Alckmin, sendo o seu
Governo quem deu sanção a essa lei, fosse cumpri-la, e até agora, absolutamente
nada.
Com relação à
argumentação de que se aguarda a avaliação de arrecadação, a Fazenda do Estado
já sabe que os três primeiros meses foram significativamente superavitários,
com mais um bilhão por mês do que a previsão de receita votada no Orçamento.
Simplesmente se
empurrar com a barriga, ganhar tempo, dar canseira, pode ter um efeito perverso
em relação ao atendimento à população. Ninguém no serviço público deseja a
greve, a paralisação. Vão dizer que o Deputado Olímpio Gomes está apagando
incêndio com gasolina. Não é nada disso. Queremos que haja uma resposta
concreta do Governador em relação aos salários do Executivo, um posicionamento
concreto da direção do Tribunal de Justiça em relação aos salários dos
servidores.
Vossa Excelência,
Deputado Fernando Capez, também se encontrava no
Colégio de Líderes, quando, em 17 de dezembro, esteve aqui o falecido
Desembargador Viana Santos, então Presidente do Tribunal de Justiça, para
agradecer à intervenção do Legislativo, mas para dizer aos líderes: “Não façam
mais nada! Eu já tive uma reunião com o futuro Governador Geraldo Alckmin, que
assume em 1º de janeiro, e ele já se comprometeu em dar a suplementação de
recursos suficientes para que os acordos realizados com os servidores do
Judiciário sejam cumpridos.”
Lamentavelmente, o
desembargador faleceu. Agora, nós, que acompanhamos a luta dos servidores do
Judiciário, bem como os 55 mil servidores, estamos preocupados. Será que o
Governador Geraldo Alckmin empenhou a palavra com a pessoa do falecido
desembargador? Ou será que empenhou a palavra com representantes do Poder
harmônico, mas independente, Tribunal de Justiça?
É isso que queremos.
Não dá para empurrar para frente. Tem que ser já! Estamos com um mês de atraso
no encaminhamento de projetos para que esta Casa aprecie e para que as devidas
correções salariais aos servidores públicos do Estado tornem-se lei.
O Sr. Presidente - Jooji
Hato - PMDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados,
esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente, vamos passar ao Grande
Expediente.
* * *
- Passa-se ao
GRANDE EXPEDIENTE
* * *
O Sr. Presidente - Jooji
Hato - PMDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, por
permuta de tempo com o nobre Deputado João Caramez,
tem a palavra o nobre Deputado Fernando Capez.
O SR. FERNANDO CAPEZ - PSDB -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras.
Deputadas, Srs. Deputados, amanhã, sábado, 2 de abril, relembra-se o Dia
Mundial de Conscientização do Autismo. Nessa data, as cidades que participarem
da campanha estarão iluminadas de azul, cor símbolo do autismo.
Interessante artigo da
Desembargadora Federal da 3ª Região, Dra. Cecília Mello, publicado hoje, no
jornal “Folha de S.Paulo”, no caderno “Tendências e
Debates”, em que ela relembra - Autismo, nem tudo é
azul. Ela se refere a uma decisão do júri nos Estados Unidos da América, júri
de Stafford (Virgínia), que condenou um jovem
portador de autismo a dez anos e meio de encarceramento numa prisão por ter
agredido um policial. Ela ressalta um choro incontido
de uma mãe que não era a mãe daquele réu, mas mãe de também uma criança
portadora de autismo. Ela coloca de maneira muito clara: amanhã, Dia Mundial de
Conscientização do Autismo.
O encarceramento de um autista é
desastroso. Pior, talvez seja injusto, considerando que ele
poderá não ter a consciência prévia e
lógica do resultado do ato que
praticou. Quantos autistas serão
injustiçados para que a sociedade se
sinta mais segura, antes de constatar que a correção pode ser questão médica, de
educação e inclusão social? Amanhã, no Dia Mundial do Autismo,
cidades estarão iluminadas de azul, cor símbolo do autismo, mas nem tudo é
azul.
A
Defensoria Pública do Estado de São Paulo, órgão que tem se notabilizado pelo
cumprimento escorreito de suas funções, vai distribuir amanhã uma cartilha, são
cinco mil cartilhas destinadas a conscientizar as pessoas a respeito desse
problema. Temos uma cópia dessa cartilha
e vamos passar algumas informações. São feitas algumas perguntas e dadas as
respostas de maneira bem didática.
O que é autismo? O autismo é um transtorno global de desenvolvimento,
caracterizado por dificuldades na comunicação, na interação social, quer dizer,
no relacionamento com outras pessoas, e no comportamento. Há um transtorno no
desenvolvimento psicosocial da criança e do jovem, que vai inviabilizar o seu
relacionamento com outras pessoas. Essas alterações de comportamento levam a
importantes dificuldades de adaptação e já aparecem antes dos 03 anos de idade.
Podem ser percebidas já nos primeiros meses de vida.
E vai dando os sintomas de como os pais podem perceber o problema na
criança.
Primeiro, quando a criança começa a não ter interersse pelo
relacionamento com outras pessoas. Ela começa a se isolar, a adotar uma postura
individual, isolacionsita, virando as costas para o meio social em que vive.
Segundo, a criança ou o jovem agem como se não escutassem. Chamando pelo
próprio nome, ela não responde. O contato visual com outras pessoas é ausente
ou pouco frequente, ou seja, ela está completamente isolada. A fala ou se dá
com muita dificuldade ou simplesmente não há fala, não há comunicação verbal.
Movimentos muito repetitivos podem acontecer. Ela vai movimentando muitas
vezes a cabeça, os membros, os braços, de forma repetitiva.
As pessoas tendem a ter qualquer tipo de difuiculdade no que diz respeito
a receber e se relacionar com outras pessoas.
Pergunta: Suspeito que o meu filho tenha autismo. As respostas estão
contidas na cartilha que será distribuída amanhã, dia 02 de abril, Dia Mundial
de Conscientização do Autismo, para que não se faça como o júri norteamericano,
que condenou uma pessoa sem capacidade de compreender o que está fazendo, a dez
anos de prisão. Sem contar que assina ordens secretas que são publicadas na
imprensa.
Suspeito que o meu
filho tem autismo, quem eu procuro? Ao perceber os primeiros sinais de risco
para o desenvolvimento infantil, o médico deve encaminhar, o quanto antes, a
criança para avaliação de uma equipe de profissionais altamente especializados.
Isto tem que ser feito com diagnóstico. Leve ao médico ou ao posto de saúde,
mas o diagnóstico tem que ser feito por uma equipe de profissionais
especializados. Essa equipe vai precisar de um tempo para observar o
comportamento da pessoa que pode ter o autismo, analisar o histórico de vida e
o desenvolvimento de suas relações pessoais.
O autismo tem remédio
ou tratamento? Responde a cartilha: Não há medicamentos específicos para o
autismo, mas remédios podem ser receitados quando há outra doença associada ao
autismo como epilepsia, hiperatividade etc. Porém, embora não exista
medicamento específico, o uso de um eventual medicamento não-específico deve
sempre seguir a recomendação médica e deve ser feito sempre juntamente com
outros tratamentos. Cada caso é único, especial, apesar de possíveis semelhanças.
Mas a maioria dos estudiosos afirma que o autismo não tem cura, ele apenas deve
e pode ser controlado.
Por esta razão, nós,
aqui na Assembleia Legislativa, pedimos aos colegas o
apoio para subscrever a Frente Parlamentar de Apoio e Conscientização do Autismo.
É interessante o poema
preparado para o Dia Mundial do Autismo - 2 de abril:
Ame-me.
Por favor
Como eu sou...
Ame-me
Como você
Gostaria que eu fosse.
Quem me concebeu...
Não imaginou
Que seria assim tão duro...
Entender que vim
autista.
Mas ame-me
Fale-me desse amor
Mesmo que eu não pareça
entender
Mesmo que eu fuja e me
refugie
Busque-me não deixe eu
me perder...
Ame-me...
Como se visse em mim
A imagem e semelhança
de ti
No espelho das águas...
Não se importe
Com minha falta de
compreensão
Treine-me para entender
o mundo
Mas acima de tudo
Ame-me...
Como
se eu tudo entendesse
Como
se eu não fosse um peso
Demonstre
seu amor
Mesmo
que eu não saiba
O
significado da palavra...
Deus, eu posso sentir...
E creia que em meus
sonhos
Eu te vejo e te amo...
Não me negue esse amor
Que enxerga além da
matéria
Pois é dele que
necessito...
E, se nas horas que de
ti eu exijo demais
Mesmo nas dúvidas
constantes
Aquelas que você às
vezes tem vontade de desistir
Por favor, não desista,
mas Ame-me...
Autora: Liê Ribeiro
Paz e luz
mãe do Gabriel Gustavo
que está autista
Amanhã será lançada essa cartilha. Quero parabenizar a Defensoria
Pública do Estado de São Paulo por esta iniciativa.
Esperamos que esta Assembleia Legislativa, por meio da Frente Parlamentar, possa
contribuir para a conscientização do grave problema e que não sejamos mais
obrigados a encarar decisões absurdas como a desse Tribunal do Júri dos Estados
Unidos, que condenou a 10 anos e meio um autista por
supostamente agredir um agente policial quando essa pessoa nem sabia o que
estava fazendo.
O SR. DONISETE BRAGA - PT –
PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs.
Deputados, ouvi atentamente o meu colega Deputado Fernando Capez,
que fez uma brilhante intervenção em relação ao dia mundial de conscientização
do autismo. Sua Excelência conseguiu expor o problema de forma bem objetiva.
Este
tema mereceu um artigo publicado pela Dra. Cecília Mello, do Tribunal Regional
Federal da 3º Região e penso que devemos tomar a iniciativa de fazer este debate
com as prefeituras, o Governo do Estado, o Governo Federal para saber que tipo de políticas podemos apontar no sentido de amenizar a
dor e o sofrimento de pais e mães que convivem com este problema grave e sobre
o qual V. Exa. falou com
conhecimento de causa. É um tema que merece reflexão e nesse sentido associo-me
a sua manifestação, feita de forma muito competente.
Quero
ainda trazer outro assunto importante para o nosso País, especialmente para São
Paulo.
Matéria
publicada no jornal "O Estado de S.Paulo"
do dia 30 de março no Caderno Metrópole fala que a maior região metropolitana
do País, São Paulo, tem 11 grandes cidades sem bombeiros. Este é um tema
crucial para o País e para São Paulo porque sabemos da credibilidade dos
Bombeiros na sua missão de salvar vidas.
A
matéria do jornal "O Estado de S.Paulo"
fala que ‘das 38 cidades da região metropolitana de
São Paulo, a maior do País, 21 não contam com postos de bombeiros. Dessas, 11
têm população de mais de 80 mil habitantes, o que contabiliza 1,8 milhão de pessoas que precisam contar com o atendimento
de cidades vizinhas em casos de incêndios e resgates. Osasco, por exemplo, tem
uma população de 660 mil habitantes, um quartel com quatro viaturas e duas
motos. Atende Carapicuíba, cidade com 369 mil habitantes, a maior sem bombeiros
no Estado. São mais de 30 mil habitantes por bombeiros - seis vezes mais que a
média estadual. ’
Portanto, quero destacar a relevância da matéria, que inclusive
serve de alerta para o Governo do Estado de São Paulo, que tem responsabilidade
nessa área.
Passarei a ler a íntegra da matéria para que os leitores possam
ter informações mais precisas com relação a Franco da Rocha, Osasco, Barueri,
Itapecerica da Serra, Suzano, Campinas, ABC, Santana do Parnaíba, Caieiras,
Mairiporã, Itapevi, Embu das Artes, enfim, vários
municípios que sofrem com essa questão dos bombeiros no Estado de São Paulo.
No dia 10 de junho do
ano passado, recebemos em nosso gabinete dados do coronel da reserva, Paulo
Chaves de Araújo, que nos relatou exatamente essa triste realidade. Ele veio
pedir apoio desta Casa para que os bombeiros particulares e voluntários,
bombeiros civis, continuem a ser chamados de bombeiros e possam atuar.
Então, passo a ler essa
importante matéria publicada no dia 30 de março, no jornal “O
Estado de S.Paulo”, intitulada “Maior região
metropolitana do país, SP tem 11 grandes cidades sem bombeiros”, para que todos
tomem conhecimento de seu inteiro teor:
Maior região
metropolitana do país, SP, tem 11 grandes cidades sem bombeiros
Das 38 cidades da
Região Metropolitana de São Paulo, a maior do País, 21 não
contam com postos de bombeiros. Dessas, 11 têm população de mais de 80
mil habitantes, o que contabiliza 1,8 milhão de
pessoas que precisam contar com o atendimento de cidades vizinhas em casos de
incêndios e resgates.
Osasco, por exemplo, tem uma população de 660 mil habitante, um quartel com quatro viaturas e duas motos. Atende Carapicuíba, cidade com 369 mil habitantes, a maior sem bombeiros no Estado. São mais de 30 mil habitantes por bombeiros - seis vezes mais que a média estadual.
Só em Carapicuíba foram atendidas 590 ocorrências em 2009 pelos bombeiros - com o apoio de Cotia e Barueri. E o comando dos bombeiros afirma que, se houvesse um posto na cidade, os chamados cresceriam. Já em Franco da Rocha, além de o posto atender Caieiras, Francisco Morato e Mairiporã, há apenas duas viaturas para cobrir mais de 451 mil habitantes.
Em Embu, os 240 mil habitantes dependem do posto de Itapecerica da Serra. Em janeiro, o aposentado Amaro do Nascimento, de 76 anos, morreu em um desabamento. O neto Marcio Elias do Nascimento, de 17, acredita que poderia ter sido diferente. "Os bombeiros foram dedicados, mas não deu tempo. Se tivessem chegado mais rápido, talvez ele estivesse vivo."
Para atendimentos de vítimas, o comando dos bombeiros ressalta que a parceria com o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) é essencial. Mas quatro cidades - Franco da Rocha, Caieiras, Francisco Morato e Mairiporã - também não têm Samu. Permanece em processo de instalação, desde 2009, a central de Embu, que atenderá Itapecerica, Juquitiba e São Lourenço da Serra. Agora, 11 viaturas do Samu de Itapevi se dividem entre mais seis municípios.
O Corpo de Bombeiros sabe os desafios de atendimento. "Um dos objetivos do nosso planejamento estratégico é a expansão da presença dos bombeiros. Mas não é de um dia para outro", diz o chefe da 1.ª Seção do Estado Maior, major Wagner Luis Cardoso Mora. Segundo ele, o atendimento integrado entre os batalhões da Região Metropolitana e da capital tem resultados positivos. As ligações ao 193 dos bombeiros são centralizadas e os homens são despachados de forma planejada.
Parceria. Para que
uma cidade ganhe um posto é necessário um convênio entre prefeitura e PM. O
comando admite que as cidades citadas sem postos precisam
de atendimento localizado, mas ressalta o papel das administrações locais.
"É preciso vontade municipal. Normalmente, atendemos todos os
pedidos", afirma Mora. A legislação indica que é responsabilidade do município
o gasto com infraestrutura - de terreno a
equipamentos. Ao Estado, cabe assegurar efetivo e uniforme.
Dos 11 municípios com população
acima de 80 mil, cinco apontaram o custo como o motivo para que não haja posto
na cidade: Santana de Parnaíba, Poá, Embu, Carapicuíba e Taboão. "Temos um
orçamento pequeno", disse o coordenador da Defesa Civil de Carapicuíba,
José Almeida. O secretário de Governo de Embu, Paulo Giannini, também reclamou
da lei. "O gasto é muito elevado para nós."
Jandira e Ferraz de Vasconcelos
já têm convênio e terreno, mas não há previsão para inauguração. Itapevi e Caieiras informaram que o pedido foi rejeitado -
o que o comando nega. Francisco Morato
disse não ter interesse e Mairiporã não respondeu.
Temos uma grande
responsabilidade e compromisso nesta Casa. Nesse semestre o governo estadual
enviará o PPA - Plano Plurianual, para discutirmos as políticas para os
próximos quatro anos. No segundo semestre, debateremos a Lei Orçamentária Anual
- LOA, que vai estabelecer quanto nosso estado poderá gastar e quanto vai
arrecadar n em 2012. Vamos debater e apresentar emendas que possam fortalecer
as políticas relacionadas aos bombeiros do Estado de São Paulo.
Não poderia deixar de
fazer essa menção e mais uma vez registrar nossa preocupação com relação à
ineficiência da segurança pública. Os nossos policiais militares e civis
cumprem uma missão nobre, estabelecida pelas Constituições Estadual e Federal,
mas infelizmente não são reconhecidos; não só na questão salarial, porque essa
questão é recorrente. Sempre estamos defendendo um salário digno para os
policiais civis e militares que atualmente têm salários vergonhosos em termos
de Brasil. Também defendemos um melhor processo de formação e capacitação das
nossas polícias.
Estamos vivendo no
século da tecnologia de ponta. Tivemos a notícia de que o governo vai tirar o
calibre 38 e melhorar o armamento da Polícia Civil e da Polícia Militar. Mais
do que isso, queremos que o governo do Estado de São Paulo estabeleça uma
política de humanização, de capacitação e de orientação para esses
trabalhadores que têm a nobre responsabilidade de proteger nossas vidas em
relação aos assaltos, aos crimes e aos sequestros.
Nosso estado ainda deve muito para os 645 municípios. V. Exas.
Sabem disso. Muitas prefeituras municipais compram papel, computadores, pagam o
aluguel das delegacias de polícia para que possam prestar serviço à nossa
população. Enfim, ainda há muitas carências na área da Segurança Pública em
nosso Estado.
O
SR. DONISETE BRAGA - PT - Sr.
Presidente, havendo acordo das lideranças, requeiro o levantamento da presente
sessão.
O SR.
PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - É regimental o pedido
de V. Exa., mas antes quero parabenizar V. Exa., que abordou um tema muito importante, porque o Corpo
de Bombeiros realmente presta relevantes serviços a todos nós, protegendo-nos,
salvando vidas.
Srs.
Deputados, Sras. Deputadas, havendo acordo entre as lideranças presentes em
plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a Sessão Ordinária de
segunda-feira, à hora regimental, sem Ordem do Dia.
Está
levantada a sessão.
*
* *
-
Levanta-se a sessão às 15 horas e 50 minutos.
*
* *