28 DE FEVEREIRO DE 2012
013ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidentes: JOOJI HATO, WELSON
GASPARINI, ULYSSES TASSINARI e BARROS MUNHOZ
Secretário:
ALEX MANENTE
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
001
- JOOJI HATO
Assume a Presidência e
abre a sessão.
002
- OLÍMPIO GOMES
Relata manifestações
contrárias ao número de praças de pedágio presentes no Estado de São Paulo.
Questiona o cumprimento de cláusulas do contrato de concessão das vias, como o
serviço de resgate aéreo. Considera necessária uma maior fiscalização da situação.
003
- Presidente JOOJI HATO
Registra a presença dos
alunos da Obra Social São Benedito, do bairro do Jaçanã,
004
- WELSON GASPARINI
Congratula a atual
Campanha da Fraternidade, realizada pela CNBB (Conferência Nacional dos Bispos
do Brasil), e que tem por finalidade discutir a Saúde Pública no País. Menciona
as dificuldades enfrentadas pelos profissionais da Saúde Pública no Brasil.
Cita artigo, publicado no jornal "O Estado de S. Paulo", com denúncia
sobre a qualidade dos cursos de medicina.
005
- JOSÉ BITTENCOURT
Comenta a visita do
Doutor Ivan Sartori, Presidente do TJ-SP, ao Colégio de Líderes desta Casa.
Cita os temas debatidos pela autoridade no que diz respeito ao Poder Judiciário
do Estado de São Paulo. Defende as demandas dos servidores da justiça paulista.
Pede a celeridade na tramitação processual.
006
- WELSON GASPARINI
Assume a Presidência.
007
- JOOJI HATO
Reflete sobre as causas
que levam ao abandono escolar, de acordo com dados do Conselho Tutelar.
Considera que o vício em crack é responsável por até 40% dos casos de evasão
escolar. Cita os sintomas que podem indicar o uso de drogas por jovens em idade
escolar. Defende fiscalização efetiva nas fronteiras internacionais no combate
ao tráfico de entorpecentes.
008
- PEDRO BIGARDI
Defende a apreciação de
projeto de lei, de sua autoria, que propõe a criação de Parque Estadual da
Serra do Japi, visando preservar a região. Lamenta que a área seja vítima de
forte especulação imobiliária. Apresenta imagens de denúncias do jornal "O
Estado de S. Paulo" a respeito da construção de hotéis na serra. Defende
postura do Governo em favor da preservação ambiental da região.
009
- JOOJI HATO
Assume a Presidência.
010
- OLÍMPIO GOMES
Elogia o pronunciamento
do Deputado Pedro Bigardi por sua preocupação com o meio-ambiente. Informa que
apresentou indicação ao Governador de São Paulo solicitando a criação de Fatec
exclusivamente ambiental na Zona Norte de São Paulo, na região do Horto
Florestal e do Parque Estadual da Serra da Cantareira. Comunica que 92% dos
formados nas Fatecs ingressam no mercado de trabalho e a maioria dos seus
estudantes é oriunda de escolas públicas. Pede o apoio dos demais parlamentares
a esta demanda.
011
- WELSON GASPARINI
Informa que aceitou
convite para assumir a vice-liderança do PSDB nesta Casa. Enaltece a figura do
Governador Geraldo Alckmin. Comemora a autorização do Governo Estadual, através
da Artesp, para a construção de rotatória que dá acesso à Avenida Castelo Branco
de Ribeirão Preto. Cita maiores detalhes a respeito desta obra. Elogia a
criação do Parque Tecnológico de Ribeirão Preto.
GRANDE EXPEDIENTE
012
- TELMA DE SOUZA
Informa que, no dia de
hoje, 28 de fevereiro, comemora-se 21 anos de movimento conhecido por "Dia
da Resistência Portuária", no município de Santos. Explica que, naquela
época, houve a demissão massiva de trabalhadores portuários, durante o seu
mandato na Prefeitura. Cita as ações que tomou enquanto prefeita para
solucionar a questão, em conjunto do atual Ministro da Justiça. Informa que,
hoje, às 20 horas, no Museu de Imagem e Som da cidade, haverá comemoração
referente à data.
013
- SIMÃO PEDRO
Recorda reintegração de
posse ocorrida no bairro do Pinheirinho, que julgou violenta. Informa que o
Governo Federal está mapeando áreas urbanas com risco de conflitos. Afirma
haver protocolado requerimento de informação ao Governo do Estado, questionando
se o mesmo está sendo realizado na esfera estadual. Comenta reuniões da
Comissão de Educação e Cultura, realizadas com o intuito de discutir a lei da
jornada de trabalho dos professores paulistas. Afirma que há risco de
paralisação da categoria caso a mencionada lei não seja cumprida.
014
- CARLOS CEZAR
Critica jogadores de
futebol que aceitam usar sua imagem na divulgação de marcas de bebidas
alcoólicas. Comenta a criação de unidade do Centro de Recuperação Renascer, na
cidade de Caraguatatuba, voltado para tratar dependentes químicos do sexo
feminino. Parabeniza o trabalho realizado pelos fundadores da Igreja Renascer
quanto ao tema.
015
- ULYSSES TASSINARI
Assume a Presidência.
016
- JOOJI HATO
Parabeniza o
pronunciamento do Deputado Carlos Cezar. Afirma que o Ministro da Saúde,
Alexandre Padilha, posicionou-se favoravelmente a projeto, de autoria deste
Parlamentar, que visava proibir o uso de garupa
017
- AFONSO LOBATO
Menciona reunião da
Frente Parlamentar de apoio às Santas Casas, na qual foi discutido PLC, de
iniciativa popular, que dispõe sobre valores mínimos a serem distribuídos pelas
esferas Federal, Estadual e Municipal à Saúde Pública. Relata participação da
CNBB, Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, na coleta de assinaturas para
o projeto. Fala sobre a Campanha da Fraternidade, realizada anualmente pela
Igreja Católica, e que, este ano, tem por tema a Saúde Pública. Cobra do
Governador integração dos Hospitais da cidade de Taubaté.
018
- JOOJI HATO
Assume a Presidência.
019
- SEBASTIÃO SANTOS
Fala sobre decreto que
proibiu a pesca de determinadas espécies de peixe no Estado de São Paulo.
Lamenta as dificuldades enfrentadas por pescadores em razão da medida. Exibe cartilha
do DPRN, Departamento Estadual de Proteção de Recursos Naturais, que traz guia
dos peixes de água doce ameaçados de extinção. Contrasta as informações
encontradas na cartilha com àquelas constantes no mencionado decreto. Considera
conflitante a legislação em vigor sobre o tema. Destaca a necessidade de que o
mencionado decreto seja revisto.
020
- SEBASTIÃO SANTOS
Pelo artigo 82, dá
continuidade à defesa da pesca de algumas espécies de peixes, por pescadores
amadores. Argumenta que os pescadores profissionais cumprem as regras
estabelecidas no setor pesqueiro. Agradece o Governador Geraldo Alckmin, que
sensibilizou-se com os que fazem uso da pesca para a sobrevivência. Fala em
favor da preservação da Cachoeira do Talhadão.
021
- MARCOS MARTINS
Para comunicação, lê
nota da Fundacentro, de apoio à causa do banimento do amianto no Brasil.
022
- FERNANDO CAPEZ
Pelo artigo 82,
discorre acerca da 1ª audiência pública realizada na sede do Tribunal de
Justiça de São Paulo, para discussão da reformulação do Código Penal
Brasileiro. Combate o excesso de legislações, as quais considerou esparsas e
contraditórias entre si. Cita exemplos de distorções na lei, envolvendo porte
de arma, prática de estupro, tráfico de drogas, entre outros. Repudia a
impunidade. Sugere a reforma do Código Penal, de forma a se definir crimes em
todas as leis.
023
- FERNANDO CAPEZ
Solicita a suspensão da
sessão até as 17 horas, por acordo de lideranças.
024
- Presidente BARROS MUNHOZ
Assume a Presidência.
Defere o pedido e suspende a sessão às 16h46min; reabrindo-a às 17h09 min.
025
- DONISETE BRAGA
Pelo art. 82, informa a
realização de audiência pública, ontem, dia 27/02, coordenada pelo Prefeito de
Diadema, Mário Reali, que também preside o Consórcio Intermunicipal. Acrescenta
que a pauta girou em torno da mudança do ponto final do trem da linha 10,
Turquesa, que era na Estação da Luz e passou a ser na Estação do Brás. Afirma
que a alteração prejudicou cerca de 410 mil usuários do serviço de transporte
público. Pede que a CPTM reveja a decisão.
ORDEM DO DIA
026
- Presidente BARROS MUNHOZ
Coloca em votação e
declara aprovado requerimento para constituição de comissão de Representação,
do Deputado Beto Trícoli, para participar do 6º Fórum Mundial da Água e visitas
técnicas à França e Espanha, de
027
- ANDRÉ DO PRADO
Solicita a suspensão da
sessão por 30 minutos, por acordo de lideranças.
028
- Presidente BARROS MUNHOZ
Defere o pedido.
Convoca reunião conjunta das Comissões de Constituição e Justiça e Redação e
Defesa da Pessoa Humana, a realizar-se hoje, às 17 horas e 25 minutos. Suspende
a sessão às 17h20min, reabrindo-a às 17h47min. Convoca sessão extraordinária a
realizar-se hoje, com início dez minutos após o término desta sessão. Responde
à Questão de Ordem formulada pelo Deputado Campos Machado em 8 de fevereiro de
2012. Coloca em discussão o PLC 09/00.
029
- CAMPOS MACHADO
Discute o PLC 09/00.
030
- RUI FALCÃO
Discute o PLC 09/00.
031
- CAMPOS MACHADO
Discute o PLC 09/00
(aparteado pelo Deputado Fernando Capez).
032
- Presidente BARROS MUNHOZ
Convoca os Srs.
Deputados para a sessão ordinária de 29/02, à hora regimental, com ordem do
dia. Lembra-os da realização de sessão extraordinária, hoje, com início às 19
horas e 10 minutos. Encerra a sessão.
* * *
- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Jooji Hato.
O SR.
PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Havendo número legal,
declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
Com base nos termos da
XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de
bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.
Convido o Sr. Deputado Alex Manente para, como 1º Secretário “ad hoc”,
proceder à leitura da matéria do Expediente.
O SR.
1º SECRETÁRIO - ALEX MANENTE - PPS - Procede à leitura da
matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.
* * *
- Passa-se ao
PEQUENO EXPEDIENTE
* * *
O SR.
PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Srs. Deputados, Sras.
Deputadas, tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre Deputado Luiz
Claudio Marcolino. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado
Rui Falcão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Itamar Borges. (Pausa.) Tem
a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza. (Pausa.)
Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto. (Pausa.)
Tem a palavra o nobre Deputado Alex Manente. (Pausa.)
Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Celso Giglio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado
Olímpio Gomes.
O
SR. OLÍMPIO GOMES - PDT - Sr.
Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, funcionários desta Casa, cidadãos
que nos acompanham pela TV Assembleia, inegavelmente
a população vive se manifestando contrariamente quanto ao número e ao valor das
praças de pedágio no Estado de São Paulo.
Quero manifestar uma
nova preocupação em relação ao cumprimento das cláusulas contratuais por parte
das empresas que têm a concessão para a operação das rodovias e, por consequência, da exploração dos pedágios, no Estado de São
Paulo, tanto das rodovias estaduais quanto das rodovias federais.
E por que quero lembrar
a esta Casa? Vou fazer os devidos encaminhamentos à Comissão de Transportes
desta Casa. Estou apresentando um requerimento de informações a respeito dos
contratos e dos cumprimentos, e encaminhando aos órgãos da União o mesmo
procedimento em relação à concessão e operação dos pedágios nas rodovias
federais.
Existem cláusulas
contratuais que determinam que aquela empresa concessionária, da operação da
via, disponibilize sistemas de resgate para atendimento de sinistros ao longo
das vias de que têm a concessão.
Denúncias que chegaram
a mim dão conta exatamente de que num pressuposto no Estado de São Paulo de que
a Segurança Pública do Estado está instrumentalizada com inúmeras aeronaves do
grupamento aéreo da Polícia Militar para dar suporte e prover resgates médicos,
hoje praticamente em todo o Estado de São Paulo, posso fazer oposição ao
Governo, mas temos que reconhecer que o Governo do Estado aparelhou, e está
aparelhando, o Estado de tal forma que não temos nenhum município há mais de
O
que acontece? Isso deu uma tranquilidade às
operadoras das vias de não terem mais o que é exigência contratual, e terem serviços
disponibilizados para resgate aéreo. Já que o governo atende, porque vamos
gastar com isso? Isso é criminoso em relação a
segurança das pessoas nas vias, porque no momento em que o Estado concede a
condição de operação nas vias, e há cláusula contratual que exige a existência
do serviço, não é porque o Estado está aparelhado que nós vamos deixar de
cumprir, até porque o aparelhamento do Estado tem que está destinado como aqui
na cidade de São Paulo. Se as viaturas do Águia forem atender sinistros ou apoio policial dentro da cidade de São Paulo
hoje, já temos mais de 16 mil quarteirões para atendimento. Agora imaginem que
temos um acidente lá em Juquitiba,
Eu
chamo a atenção porque o cidadão está sendo lesado duas vezes:
primeiro por não ter o serviço que está no contrato de concessão da via, e num
segundo momento, porque se onera o Serviço de Segurança Pública que estaria
disponibilizado para atendimentos nos centros urbanos.
Então
é por isso Sr. Presidente, que eu encareço a todos os
Srs. Deputados para que nos auxiliem nessa luta, e eu tenho absoluta certeza -
porque não é uma luta político-partidária - que o próprio Governo do Estado
terá todo interesse do mundo em fiscalizar mais amiúde esses contratos de
concessão, e se esse tipo de serviço de resgate está sendo prestado.
Estão
hipotecando as aeronaves da Polícia Militar, que estão se deslocando porque a
Polícia Militar não se furta de atendimento. Quando recebem um chamado para
atender a um acidente nas rodovias Anchieta e Imigrantes, por exemplo,
encaminham o Águia para lá, mas o que não pode é se imaginar que a
concessionária deveria prover helicópteros para a via e não os disponibiliza
por esperteza econômica.
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Esta
Presidência registra a presença dos alunos da Obra Social São Benedito, que
fica no bairro Jaçanã
Tem a palavra o nobre
Deputado Welson Gasparini pelo tempo regimental.
O SR. WELSON GASPARINI - PSDB -
Sr. Presidente Jooji Hato, Srs. Deputados; gostaria de destacar neste instante,
em primeiro lugar, a oportunidade da Campanha da Fraternidade lançada na última
quarta-feira de cinzas pela CNBB (Confederação Nacional dos Bispos do Brasil).
Indiscutivelmente, essa campanha é muito feliz ao focalizar o tema da saúde.
Dentro do tema “Fraternidade e Saúde Pública” e do lema: “Que a saúde se
difunda sobre a terra” essa campanha busca refletir sobre a Saúde Pública no
Brasil a partir de seis itens:
1º
-Disseminar o conceito do bem viver e sensibilizar a
prática de hábitos de vida saudável;
2º
- Sensibilizar as pessoas para os serviços de enfermagem, o suprimento de suas
necessidades e a integração da sociedade;
3º
- Alertar para a importância da organização da Pastoral da Saúde nas
comunidades;
4º
- Criar a Pastoral da Saúde onde não existe, fortalecer onde está incipiente e
dinamizá-la onde já existe;
5º
- Difundir dados sobre a realidade da Saúde no Brasil e seus desafios como sua
estreita relação com os aspectos sócio culturais da sociedade;
6º
- Despertar na sociedade a discussão sobre a realidade da Saúde Pública visando
a defesa do SUS e a reivindicação do seu justo
financiamento; qualificar a comunidade para comparar as ações da Administração
Pública e exigir a aplicação de recursos públicos com transparência,
especialmente nessa área.
Foi
muito feliz a CNBB em colocar o tema Saúde na campanha da fraternidade, deste
ano e, principalmente, levar ao povo o conhecimento da sua realidade. Muitas vezes
o cidadão comum só vem saber o quanto a saúde neste País está precária quando
ele precisa, vai a um atendimento de emergência e lhe falam: “Volte no ano que
vem” porque não há vagas nos hospitais.
No
postos de atendimento, regra geral, faltam médicos. Há outro aspecto ainda a
ser considerado: abre-se concurso público para se
contratar médicos e não aparecem candidatos em quantidade suficiente porque a
deficiência do número de médicos é muito grande - isso no Estado de São Paulo e
nos municípios mais desenvolvidos do Estado mais desenvolvido do País. Calculem
o que está acontecendo nos estados e municípios pobres deste País? Não tem
médicos. Os médicos não prestam os concursos porque não há em número suficiente
e os salários também não são condizentes.
Artigo
do Dr. Adib Jatene, publicado no jornal ”O Estado de S.Paulo”,
denuncia que uma comissão especial, da qual ele faz parte, apurou
terem sido criadas muitas faculdades de medicina neste País, num curto espaço
de tempo, sem o mínimo de qualificação para formar médicos. Uma avaliação feita
determinou como ideal ou o fechamento dessas faculdades ou a diminuição do
numero de alunos para poder haver um atendimento melhor na formação desses
médicos.
Mas
infelizmente – conforme escreve o Dr. Adib Jatene -, uma decisão do Ministério
da Educação praticamente anulou essa medida, permitindo não apenas a
continuidade das faculdades que preparam incorretamente os médicos mas também o atendimento de mais de 30, 40 pedidos, de
instalação de novas faculdades de medicina.
No
exterior, temos um grupo de jovens que foram para Cuba estudar em suas
faculdades de medicina e houve, por parte do Governo brasileiro, a determinação
de avaliar a formação desses profissionais. Pois bem: de 300 médicos avaliados,
apenas dois foram aprovado e poderão exercer a medicina aqui no Brasil.
No Brasil, tenho
informações de líderes dessa área da Saúde de que, se fosse determinar uma exame de capacitação, como acontece com a OAB em relação
aos bacharéis advogados – e o último exame registrou 82% de reprovações – o
índice de reprovação entre os médicos resultaria mais ou menos no mesmo
percentual. Da mesma forma como a grande maioria dos bacharéis pode fazer o que
quiser, menos exercer a advocacia, muitos dos médicos, segundo dirigentes de
entidades médicas, também seriam desqualificados para o exercício da profissão.Podemos, assim, chegar a uma triste conclusão: há
médicos fazendo cirurgias e atendendo doentes que, ao invés de serem curados, são
encaminhados mais cedo para o cemitério! (Manifestação nas galerias.)
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem
a palavra o nobre Deputado Samuel Moreira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Vinholi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marcos
Neves. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Bittencourt.
* * *
- Assume a Presidência
o Welson Gasparini.
* * *
O
SR. JOSÉ BITTENCOURT - PSD - SEM REVISÃO DO ORADOR -
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares,
telespectadores da TV Assembleia, alunos presentes
nas galerias desta Casa de Leis, quero fazer uma breve reflexão. Muitos
deputados aqui já se manifestaram sobre a produtiva presença do Dr. Ivan Sartori, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São
Paulo no Colégio de Líderes, acompanhado de seus juízes assessores e também de
juízes que fazem a relação institucional entre o Poder Judiciário e o Poder
Legislativo.
O Dr. Ivan Sartori teceu resumidamente a situação estrutural do nosso
Poder Judiciário, de como estão as principais demandas
do Tribunal de Justiça. Ele faz alusão desde a questão da construção de prédios
forenses, de instalação de Varas e sobre os servidores. Ele disse também do
projeto que prevê a informatização. É uma necessidade
atual termos no Poder Judiciário de São Paulo maior capacidade de
informatização. Disse também dos projetos que estão nesta Casa, e nós, da
Frente Parlamentar em Defesa do Poder Judiciário e dos Servidores da Justiça do
Estado, na primeira reunião que tivemos no ano passado, apresentamos uma
espécie de inventário desses projetos. O Presidente Ivan Sartori
disse também das prioridades do processo legislativo desta Casa, como a votação
dos assistentes jurídicos, importantes para a celeridade das ações judiciais no
Estado. Mencionou também o projeto de lei para aprovarmos a criação de três
cargos de advogados, o que é fundamental. Pasmem os senhores, a maior corte
estadual do nosso país não tem advogados nos seus quadros. Eles precisam
contratar advogados para postularem o que é de direito e de interesse do
próprio Poder Judiciário.
Ele falou “Nós temos
cerca de 2.100 juízes no Estado de São Paulo, cerca de 360 desembargadores.”
Fez também alusão à questão do déficit de servidores no nosso Estado -
escreventes, assistentes, psicólogos, oficiais de Justiça -, até mesmo de
juízes. Mas a questão mais urgente é a falta de recursos, até para contratar
servidores que já prestaram concurso e foram aprovados. O concurso já foi
homologado, inclusive, mas eles ainda não foram convocados. Só poderão tomar
posse se tiver previsão orçamentária.
Temos outro projeto que
não tem impacto no Orçamento, e que é um mero cumprimento de uma decisão no
processo do Conselho Nacional de Justiça para dar ao Tribunal norma jurídica
legal para fazer atribuições de competências de Varas de Execuções Criminais no
nosso Estado. O projeto está dormindo na Casa, já está pronto e pode ser
votado. Vamos então apelar ao Presidente desta Casa, Deputado Barros Munhoz, e
aos líderes de partidos, para deliberarmos os projetos de interesse do Poder
Judiciário, mas também dos servidores que operam naquele poder.
O
SR. PRESIDENTE - WELSON GASPARINI - PSDB - Tem
a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi. (Pausa.)
Tem a palavra o nobre Deputado Adilson Rossi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Jooji Hato.
O
SR. JOOJI HATO - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr.
Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores:
“Drogas tiram crianças e adolescentes da
escola
O trabalho não é mais a principal causa
do abandono dos estudos, como era antigamente.
O avanço do consumo de drogas, e mesmo a
preguiça, passaram a liderar os motivos que tiram crianças e jovens das salas
de aula.
Vício atinge 4 em cada 10 alunos que
deixam a escola.
Na cidade de Franca, a
Eles têm entre 12 e 16 anos e ainda
cursam o ensino fundamental. No ano passado, segundo a presidente da entidade, Gláucia Limonti, foram
identificados 421 alunos viciados em drogas, mais de um por dia.
“Quase todos eram usuários de crack. Essa droga chegou por aqui há uns três anos e
invadiu as escolas mais carentes. O efeito dela é devastador, diferente da
maconha, por exemplo, que faz o aluno dormir na aula, faltar um dia ou outro. O
crack tira o adolescente da escola por semanas e, às
vezes, não o deixa voltar”, afirma.
As escolas públicas devem acionar os
conselhos tutelares quando observarem faltas consecutivas de estudantes, mas
podem ajudar a mediar conflitos e identificar os motivos da evasão.
Professores capacitados conseguem notar,
por exemplo, os sinais que relevam quem começou a usar drogas. De acordo com
Gláucia, os adolescentes passam a demonstrar cansaço, queda no rendimento
escolar e mudanças de comportamento.
Pais de estudantes também são
aconselhados a identificar esses sinais.
Identifique os sinais:
- Faltas sem justificativa.
- Queda repentina das notas.
- Falta ou excesso de sono.
- Troca do círculo de amizades.
- Irritabilidade na sala de aula.
- Acesso de gula, especialmente com
doces.
- Desinteresse pelas aulas de educação
física.
Na cidade de São Paulo, no bairro do
Butantã (zona oeste), até 20% dos casos de abandono escolar estão relacionados
ao consumo de drogas (como álcool e maconha), segundo o conselheiro tutelar
Luiz Antônio Lemes.
Já no centro da capital, o crack é a droga que mais atrai. Não é difícil flagrar
alunos carregando cachimbos no lugar de livros, em pleno horário de aula,
vestidos com o uniforme escolar na cracolândia.
“O desinteresse começa
No período noturno a situação é ainda
pior. Segundo especialistas, metade dos jovens que estudam à noite não
trabalha. Eles preferem ir à escola de manhã, mas não há vagas e, à noite, o
risco da evasão é maior. Os estudantes estão mais cansados, e muitos
professores, desmotivados. A falta
de segurança é ainda maior, assim como o acesso às drogas é mais facilitado à
noite.”
Digo ao
meu caro Deputado Welson Gasparini, que preside esta
sessão e aos nobres pares desta Casa, que se essas drogas chegam às crianças é
porque o Governo, a Polícia e os órgãos fiscalizadores estão falhando. Existem
lacunas nas fronteiras brasileiras que permitem que as drogas entrem no País e
extermine nossos adolescentes. Os alunos estão morrendo. As drogas estão
invadindo nossas famílias, casas, escolas e universidades e nós permitiremos
isso? Até que ponto consentiremos essa situação? É
chegada a hora de começarmos a fazer “blitz” e
fiscalizações nas fronteiras nacionais. E se a situação permanecer, sugiro que
façam fiscalizações nas fronteiras interestaduais, dentro das cidades e
mobilize a força policial, agentes fiscalizadores, médicos, assistentes sociais
para que juntos ataquem os pontos nevrálgicos onde as drogas são
comercializadas. Com essa medida, se Deus quiser iremos proporcionar um futuro
melhor aos nossos herdeiros. O que não podemos é permitir que essa situação
catastrófica permaneça como está.
Tenho
esperança que podemos mudar esse triste quadro que a nossa cidade, estado e
País está atravessando. Basta fiscalizarmos, orientarmos e cumprirmos, cada um
de nós, com a nossa função. A Assembleia Legislativa cumpre a sua função junto
aos seus Deputados, pois nos dá condições para criarmos leis importantes, que,
infelizmente, muitas vezes não são apreciadas e aprovadas pelas autoridades,
como, por exemplo, a lei da moto sem garupa. Muito obrigado.
O
SR. PRESIDENTE - WELSON GASPARINI - PSDB - Parabenizo
o Deputado Jooji Hato,
principalmente como se posiciona em relação à luta contra as drogas. V. Exa honra esta Casa ao realizar pronunciamentos e ações no
sentido de combate aos entorpecentes.
Srs. Deputados e Sras.
Deputadas, tem a palavra o nobre Deputado Sebastião
Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Cruz. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Ary Fossen. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Donisete Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado João Antonio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rodrigo Moraes.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre Deputado Fernando Capez. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rui
Falcão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Itamar Borges. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Antonio Mentor. (Pausa.)
Esgotada a lista de
oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista
Suplementar.
Tem a palavra o nobre
Deputado Pedro Bigardi.
O
SR. PEDRO BIGARDI - PCdoB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Deputadas e
telespectadores da TV Alesp, o que me traz a esta tribuna é um assunto de
extrema gravidade. Em 2009, eu apresentei nesta Casa o projeto que cria o
Parque Estadual Serra do Japi, uma área considerada patrimônio da humanidade
pela Unesco e reserva da
biosfera, portanto, uma das áreas ambientais mais importantes do Estado de São
Paulo. Esse projeto tramitou e teve aprovação das comissões da Casa e hoje ele
está apto para ir ao plenário para a votação. Esse delineamento foi embasado em
muitos estudos, inclusive esse que eu destaco, que se chama Diretrizes para a
Conservação e Restauração da Biodiversidade do Estado de São Paulo, feito pelo
próprio Governo do Estado através da Fapesp
- Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo.
Esse estudo coloca a
Serra do Japi, que engloba os municípios de Jarinu,
Jundiaí, Pirapora, Cabreúva e Cajamar,
como prioridade zero para instituir uma unidade de conservação e proteção
ambiental, ou seja, um parque estadual. Além desse, outros estudos foram
realizados na cidade de Jundiaí. Ao longo da minha vida profissional trabalhei
ativamente nesta questão e participei da elaboração da reserva biológica da
Serra do Japi exercendo os cargos de técnico e engenheiro da Prefeitura de
Jundiaí e como professor de educação ambiental, função que exerço até hoje
praticando estudos nessa área e outras legislações e zoneamentos relativos a
essa região.
A situação está
extremamente grave em relação a Serra do Japi sob o ponto de vista da
especulação imobiliária de alguns grupos e das denúncias em relação a essa
região.
Peço que exibam algumas
transparências da Serra do Japi.
* * *
- É feita a exibição
das fotografias.
* * *
A Serra
do Japi tem sido alvo de uma especulação permanente e é o que nos preocupa. O
“Estado de São Paulo” denunciou há algumas semanas que
Jundiaí estuda liberar hotéis dentro da região que deveria ser um parque
estadual protegido. Condomínios estavam em aprovação nos últimos anos na
Prefeitura de Jundiaí, e essas aprovações estavam acontecendo de forma
silenciosa e sob as falhas da lei vigente. Essa situação só foi paralisada
porque o prefeito resolveu fazer um projeto de lei para congelar os
empreendimentos na Serra.
A minha opinião é de
que foi uma atitude absolutamente desprovida de análise técnica, de forma
absolutamente eleitoreira para responder essas denúncias no Estado de São
Paulo.
* * *
- Assume a Presidência
o Sr. Jooji Hato.
* * *
Aí temos algumas
imagens. São condomínios existentes no alto da Serra do Japi. Construções
irregulares. Áreas de lazer feitas na Serra do Japi. Uma quadra de tênis. Lá,
no fundo, também toda área de mata. Isso é dentro da Serra do Japi, cuja
legislação hoje é extremamente frágil.
Se o Governo do Estado
e as prefeituras entendem que existem estudos não dá para entender não
conseguirmos fazer a preservação máxima na Serra do Japi.
Chegamos ao limite. Aí
o incêndio dentro da área de preservação em Cabreúva.
É uma área extremamente grande que foi queimada. Inclusive, há denúncia do
próprio jornal de que esse incêndio teria sido criminoso.
Não dá mais para aceitar
a Serra permanecer como está sujeita a especulação e usos irregulares. Vemos,
também, nessas imagens rali, motos, derrubada de vegetação. Isso está
acontecendo na Serra do Japi, tanto na área tombada como no entorno dessa
Serra. Aí os animais que saem dessa Serra. São centenas de animais que deixaram
a Serra nos últimos meses por conta dessa pressão imobiliária e desses usos
inadequados. A onça anhanguera que apareceu na Via Anhanguera, que fugiu da
Serra e voltou agora para a Serra do Japi após o tratamento de uma ONG da
Associação Mata Ciliar. Mas não sabemos o destino desses animais.
Não dá mais para
aceitarmos que esse patrimônio ambiental da nossa região do Estado de São Paulo
continue sendo agredida constantemente por uma legislação absolutamente inconsistente
que não responde mais a demandas da Serra. Existem estudos para isso e fazemos
aqui um apelo a todos os parlamentares. Se o Governo do Estado entende que a
iniciativa é do próprio governo e já existe estudo, não vamos ficar aqui
esperando anos e anos, como foi no caso da Jureia,
para poder ter uma solução. Mande para esta Casa um projeto de lei criando o
Parque Estadual que aprovaremos aqui, rapidamente.
O que não dá é
continuar aceitando essa solução. As ONGs ambientalistas estão propondo um
aumento da preservação em torno da Serra - e aí é uma legislação local.
Agora, na área da
preservação da Serra do Japi, precisamos criar o parque sob pena de, em
pouquíssimo tempo, termos lá condomínios, hotéis, áreas de lazer, e a Serra
completamente agredida e não a teremos mais como patrimônio ambiental do Estado
de São Paulo.
Não é só a cidade de
Jundiaí, Pirapora, Cajamar e Cabreúva
é o Estado de São Paulo e o Brasil que perderiam uma grande área ambiental.
Então, faço aqui esta denúncia. Espero não ficarmos com medidas paliativas
eleitoreiras, oportunista e que tenhamos de fato a preservação da Serra do
Japi, através da criação do Parque Estadual.
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Parabéns
ao nobre Deputado Pedro Bigardi pelo seu
pronunciamento. Infelizmente, no nosso País há cidadãos que não tem consciência
ambiental.
Tem a palavra o nobre
Deputado Marcos Martins. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marco Aurélio.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Bezerra Jr. (Pausa.) Tem a palavra
o nobre Deputado Afonso Lobato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Gerson
Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Hamilton
Pereira. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Telma de Souza. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Milton Vieira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado
Orlando Bolçone. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Dilmo dos Santos. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre Deputado José Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luiz
Carlos Gondim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Olímpio
Gomes.
O
SR. OLÍMPIO GOMES - PDT - Sr.
Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários da Casa, cidadãos que
nos acompanham pela TV Assembleia, cumprimentando o
Deputado Pedro Bigardi na sua preocupação com o meio
ambiente, quero dizer também que apresentei uma indicação ao governador de São
Paulo propondo algo que se transformou no movimento que cresce a cada momento
na Zona Norte de São Paulo, onde sou morador, que é o Movimento Pró-Fatec ZN
Ambiental.
Na verdade, estamos
propondo ao governador de São Paulo que instale na área do Horto Florestal,
onde funcionava até o Clube Paulistano e que foi uma área reincorporada ao
Parque Estadual da Cantareira, uma Fatec, a primeira faculdade exclusivamente
ambiental do nosso País.
Por que Fatec?
Exatamente porque 70% daqueles que vão para as Fatecs
são oriundos das escolas públicas. A USP, pela própria complexidade e disputa
no vestibular mais concorrido do País, acaba tendo pouco ingresso de alunos
oriundos das escolas públicas. Isso pode mudar completamente o ambiente na Zona
Norte de São Paulo, a região como um todo. Zona Norte de São Paulo que hoje tem
2 milhões e 200 mil habitantes e que tem até uma população superior a Zona Sul
de São Paulo que tem 2 milhões e 100 mil habitantes e que não tem nenhuma
faculdade pública.
Tem até uma iniciativa,
um início de estudos do jovem Alexandre Gentil. Os dados nos mostram exatamente
que podemos ter vários cursos de tecnologia ambiental, que já são realizados em
outros núcleos da Fatec, porque ali temos um cenário perfeito como o pulmão da
Cidade de São Paulo o Parque Estadual da Cantareira, maior floresta urbana do
mundo, a própria área do Horto Florestal onde podemos ter cursos de biocombustível, ecoturismo, avicultura. Enfim, darmos uma
nova dinâmica em relação ao estudo do meio ambiente, a colocação no mercado de
trabalho. Todo esse trabalho realizado é porque hoje 92% dos formandos nas Fatecs ingressam no mercado de trabalho.
Se já ficou mais do que
claro compromissos governamentais focados na educação, exatamente no ensino
técnico, pedimos a ajuda dos nossos colegas deputados de todos os partidos
políticos e ao governo que se aprofundem nesses estudos, que se integrem e
aproveitem todo o material que já desenvolvemos em relação a essa campanha.
Estamos sensibilizando
a instalação de uma Fatec na Zona Norte de São Paulo. Argumentos não restam: o
próprio ambiente, a própria natureza, o esquecimento das áreas governamentais
em relação à Zona Norte de São Paulo, a empregabilidade que os cursos da Fatec
proporcionam aos formados, a necessidade de se instrumentalizar, de se criar
carreiras e fortalecer carreiras formados no ensino técnico,
especificamente na área ambiental.
O mundo hoje fala em
crescimento sustentável. Nesse sentido, é preciso ter profissionais no mercado
que possam atender à demanda, que se Deus quiser será cada vez maior. Por isso
fiz esta Indicação e solicito não só à Comissão de Meio Ambiente, mas a todos
os deputados que hipotequem seu apoio e àqueles que têm mais proximidade com o
Governo, que procurem sensibilizar o Governador a atender uma demanda que não é
da zona leste de São Paulo, é do Estado como um todo, é
da necessidade de se estimular e se aprofundar o estudo nas questões do meio
ambiente aproveitando a feliz experiência no Estado de São Paulo da ampliação
das Fatecs.
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB -
Tem a palavra o nobre Deputado Welson Gasparini.
O
SR. WELSON GASPARINI - PSDB – Sr.
Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, quando recebi o convite para
assumir a vice-liderança do PSDB nesta Casa eu respondi “sim”, com muita
alegria, porque sinto orgulho em estar neste partido e principalmente em ter governando
São Paulo um homem capaz, idealista e de coragem como Geraldo Alckmin. Mesmo com
as dificuldades do momento atual ele conduz São Paulo – e isto é muito
importante - com serenidade e seriedade.
Venho à tribuna para, além
de demonstrar minha satisfação em estar ao lado do Governador Geraldo Alckmin,
agradecer tudo o que está ele fazendo pelo Estado de São Paulo e, particularmente,
para a minha Ribeirão Preto.
Especificamente eu
gostaria de ressaltar a autorização que o Governador do Estado deu, através da Artesp, à Autovias, concessionária
naquela região, para realizar o projeto da nova entrada na rotatória da Avenida
Castello Branco
Ao assumir minha cadeira de deputado, esse foi
um dos primeiros pedidos que fiz ao Governador demonstrando-lhe,
através de estatísticas, a possibilidade de acidentes ocorrerem; tanto é que, hoje,
temos a Polícia Rodoviária ali praticamente o tempo todo para evitar um maior
número de acidentes.
Quando levei o pedido ao
governador, ele disse “Vou determinar estudos urgentes”. Agora recebo, com
alegria, a notícia da elaboração do projeto executivo e de que, dentro de
Agradeço de coração,
também representando o sentimento da população de Ribeirão Preto, o Governador
Geraldo Alckmin por ter sido sensível a este pedido e ter dado prioridade à
obra..
Ocupei a tribuna há
poucos dias para falar do Parque Tecnológico de Ribeirão Preto, fruto da união
entre o Governo do Estado e a Universidade de São Paulo, uma obra para dinamizar
e mudar o futuro da minha cidade. Em solenidade no Palácio dos Bandeirantes, mais
de 300 pessoas assistiram o Governador Geraldo Alckmin lançar o edital de
licitação para a construção dos dois primeiros prédios desse Parque Tecnológico.
Para coroar o
encaminhamento de todas essas obras espero do Governo de São Paulo a liberação
de uma Fatec para o Parque Tecnológico paralelamente com a já autorizada para
funcionar no bairro dos Campos Elíseos, nas dependências da antiga Cianê; defendo, pois, duas Fatecs
para Ribeirão Preto.
Junto ao Governo
Federal, contanto inclusive com o apoio dos meus colegas deputados estaduais do
PT, vamos reivindicar para o Parque Tecnológico um laboratório da Embrapa. Isto
é de grande importância, mesmo porque Ribeirão Preto é conhecida
como a capital do agronegócio. Tenho certeza, portanto, de que
, com o apoio do próprio PT, vamos conseguir tornar realidade mais esta
reivindicação para Ribeirão Preto.
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB -
Praticamente esgotado o tempo do Pequeno Expediente, esta Presidência passa ao
Grande Expediente.
* * *
- Passa-se ao
GRANDE
EXPEDIENTE
* * *
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB -
Tem a palavra a nobre Deputada Telma de Souza.
A
SRA. TELMA DE SOUZA - PT - Sr.
Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, assessores, principalmente
população que nos acompanha pelas câmeras da TV Alesp,
meus cumprimentos.
Hoje, 28 de fevereiro,
temos uma comemoração na Cidade de Santos. Há exatos 21 anos tivemos na cidade
um movimento que conseguiu parar todos os portos brasileiros. O que aconteceu
nesse dia?
Pela lei municipal 804,
de 28 de novembro de 1991, decretou-se o dia como o Dia da Resistência Portuária.
Esse dia da resistência portuária tem muito a ver com a Cidade de Santos porque
àquela época eu era, com muita honra, a Prefeita da
cidade e era Presidente do Brasil Fernando Collor.
No final de semana que
antecedeu 28 de fevereiro, 5372 trabalhadores foram surpreendidos com um
telegrama de demissão sem dar a eles a oportunidade de uma contestação, e, mais
do que isso, de uma defesa do seu próprio emprego.
Colocar na rua, num
final de semana, 5.372 trabalhadores, se tiver uma média de 6 pessoas na
família isso significa 30 mil pessoas sem sobrevivência numa penada só.
Àquela época era
ministro de Infraestrutura o agora reitor da
Universidade Unimonte, lá em Santos, Sr. Osíris
Silva. Ele advogava uma maneira privatista de se tratar a questão portuária,
sabendo-se que porto é lugar de soberania, é lugar onde, em conflitos bélicos,
não só as tropas do nosso país saem. Qualquer país que tenha porto coloca suas
tropas e é por ali também que possíveis invasores entram. Então, o porto não é
um lugar que a iniciativa privada e o mercado devam regular, absolutamente.
Pode ser uma parceria, mas tem de ser algo onde o poder de Estado tem de ser
forte, mesmo que com parcerias particulares e privadas.
Pois nesse final de
semana, como já havia acontecido
Esse Fórum da Cidade,
que era composto por juízes, promotores, por pessoas ligadas à comunidade
através de ações de filantropia, enfim, reunidos com representantes dos
trabalhadores decidiu que a cidade estava à beira de um caos. O que aconteceu
em seguida? As mulheres - sempre as mulheres - dos trabalhadores acamparam na porta
da Codesp, fecharam a entrada da cidade e ninguém
entrava e ninguém saia, de maneira que deram retaguarda à prefeita para ela
poder fazer negociações
Lembro-me como se fosse
hoje de que, quando voltei de Brasília, recebi telefonema do ministro Jarbas
Passarinho o qual, mediante a decisão da prefeitura, de garantir calamidade
pública e com isso garantir sestas básicas para os trabalhadores que estavam
sem receber seus salários, que aquele movimento paredista ia ter grande fôlego.
O ministro, então, nos informou que o presidente Collor tinha feito uma
retratação de sua posição e que nós iríamos de alguma maneira retomar, num
prazo exíguo, os empregos das pessoas, o que aconteceu no dia 28 de fevereiro.
Temos imagens da época em que mulheres e homens, os trabalhadores, suas
mulheres e seus filhos, ao ouvirem o Hino Nacional na porta da Codesp, solenemente, com a mão esquerda sobre o coração,
adentraram na companhia com seus empregos de volta.
Esse é o relato mais
simples que posso fazer da situação, mas, lembrando esses 21 anos eu diria que
se isso tivesse acontecido hoje teria que ser exatamente como foi. A reação da
cidade, a reação das mulheres, das famílias, o acampamento na porta da
companhia, o recuo do governo Collor. Mais ainda: o recuo do movimento
pró-liberalismo e movimentação dos mercados fazendo com que pudéssemos poupar
30 mil pessoas que puderam ter sua sobrevivência garantida com a garantia do
emprego de seus pais.
Na vida temos tido - eu
e as pessoas - experiências positivas e negativas, experiências que nos alegram
e que nos entristecem, mas a vida é assim e segue. Se há algo em minha vida que
dá satisfação e de alguma maneira coroa alguma ação política minha foi essa
ação referente à reivindicação dos portuários do Porto de Santos. Até hoje, Sr. Presidente, muitos guardam este telegrama; muitos
guardam como uma preciosidade, um troféu, que era de amargura, mas que se tornou
um símbolo de resistência. Por isso, dia 28 de fevereiro, assinei esta
possibilidade. Vinte e um anos depois - não são 2 dias -, o Dia da Resistência
Portuária é comemorado, como vai acontecer hoje, à noite, às 20 horas, no Museu
de Imagem e Som da cidade, para mostrarmos aos nossos filhos, aos nossos netos
que a unidade da luta garantiu a vitória e evitou perda de tantos empregos.
Eu acho, Sr. Presidente, que há formas e formas de lutar, mas, o
exemplo que demos à época, juntando vários sindicalistas, vários deputados que
à época foram capitaneados pelo deputado federal Aloizio Mercadante, hoje
ministro da Educação, e também pela então vereadora Maria Lúcia Prandi que depois se tornaria deputada. Quero deixar esse
registro e vou ler um artigo para fornecer mais dados, a fim de que essa
história não se perca ao longo dos anos. Porque essa não é uma história só da
reivindicação pela manutenção do emprego, essa é a história daqueles que
entendem que é só na luta que conseguimos fazer com que as amarguras se
distanciem, é só na luta e na unidade que conseguimos ter um futuro melhor e é só na luta que damos por meio de exemplo de coragem um
mundo melhor para nossos filhos, netos gerações que virão.
Vou ler o documento do
Núcleo do Porto com dados históricos sobre o dia 28 de fevereiro, cujo nome é
consagrado a uma escola “Escola 28 de fevereiro”, mas que, antes de tudo,
significa a resistência dos que sabiam que o seu trabalho, o seu ganha-pão era
e continua sendo o futuro da sua família. Espero que todos compreendam o que
significam 21 anos de lembranças nesse Dia da Resistência Portuária, neste dia
28 de fevereiro:
“Núcleo do Porto
Há 21 anos, a cidade de Santos viveu um de seus momentos mais tensos e
vitoriosos de sua história. Ela enfrentou o neoliberalismo que queria ditar
moda nas práticas de negociações com os trabalhadores e na condução da política
econômica dos países. A comunidade santista em apoio aos portuários disse não
ao governo federal naquele momento e hoje o Núcleo do Porto tem como sua principal
missão não deixar cair no esquecimento esta data tão importante para todos (as)
que amam a terra da caridade e liberdade. Viva Santos, Viva
os trabalhadores (as), Viva 28 de Fevereiro - Dia da Resistência Portuária.
28 de fevereiro, Dia da Resistência
Portuária
A história de lutas da classe trabalhadora portuária de Santos
tem, em 28 de fevereiro, seguramente, seu marco histórico. Foram 22 dias de
nervosas tensões, com envolvimento amplo dos trabalhadores demitidos, suas
famílias, as mulheres, principalmente, de sindicalistas, inclusive de
sindicatos não diretamente envolvidos, de algumas lideranças políticas e de
poucos empresários. Raras vezes uma cidade portuária terá se unido, como Santos o fez, para defender seu patrimônio humano, na
verdade, um contingente aproximado de 30 mil pessoas, representado pela
tentativa de demissão de 5.372 chefes de família.
Vencidos 21 anos daquele episódio, marcado pela insegurança, medo,
emoções e lágrimas, às vezes por reações extemporâneas que hoje, neste ato,
podem ser reparadas, torna-se possível, junto com registros e lembranças,
fazer-se um balanço das intenções do governo federal, à época.
O país, em fevereiro de 1991, estava sob o comando do governo
Collor, que tomara posse em março de 1990. Exercitando pirotecnias
espalhafatosas e inúteis, o então presidente lançava as primeiras bases para
uma política de privatizações, a exemplo das havidas
A classe trabalhadora vinha de seguidos arrochos salariais, desde o Plano Verão, editado pelo Governo Sarney
em 15 de janeiro de 1989. Collor, no seu primeiro dia de governo, em 16 de
março de 1990, edita o Plano Brasil Novo, chamado de Collor 1. Menos de um ano
depois, estava na praça o Collor
Juntamente com as famílias, a cidade é tomada por comoção geral.
Em muitas famílias, a punição atinge mais de um integrante, pai e filho, por
exemplo. Um quase pânico se espalha na comunidade portuária, que se estende
para toda a cidade. No entanto, no lugar do acovardamento, vem a disposição de
luta, calcada na esperança da união de forças.
A Prefeitura de Santos, nas mãos da então prefeita Telma de Souza,
transforma-se numa espécie de QG do movimento dos trabalhadores. Sem substituir
as lideranças sindicais, a prefeitura abre o gabinete e o seu salão nobre para
reuniões dos trabalhadores. Chama o Fórum da Cidade, organismo multirepresentativo das forças do município, para debater
os efeitos das demissões. As conclusões são publicadas nos jornais, no dia
seguinte, em apoio ao movimento, sob o pressuposto de que haveria caos
econômico na cidade. Mensagens são passadas aos principais ministros pedindo a
sustação das demissões.
No dia
São realizadas manifestações na Praça Mauá, com o comparecimento
de milhares de pessoas, sinal de que o movimento ganha força popular.
Paralelamente, os sindicatos atuam no porto e nas imediações, inclusive na
entrada da cidade, junto ao Conjunto Habitacional Athié
Jorge Coury, a fim de garantir a paralisação do cais,
com amplo resultado.
Há uma característica marcante nesse episódio. Ele ocorre, do começo ao fim, de forma pacífica.
Após as reuniões do dia 26, lideranças sindicais permanecem em
Brasília, com o propósito da reabertura das negociações e sustação das
demissões.
No dia 28, uma quinta-feira, auge da união de forças, o Fórum
Sindical da Baixada Santista, em uma cartada final, consegue parar a cidade.
Primeiro, o centro; depois, parte dos bairros. Não há transporte coletivo.
Todos os supermercados fecham. As aulas escolares são suspensas. Produzem-se
imagens para todo o país. O movimento mostra sinais de força e crescimento, de
tal modo que às 13h30 desse mesmo dia, o então ministro Jarbas Passarinho
telefona para prefeita de Santos, dizendo-lhe que podia suspender o estado de
calamidade pública de Santos. O governo recuara. As demissões estavam
revertidas. Santos vencera! Todos seriam readmitidos,
formando-se, nas tratativas posteriores, uma comissão para negociar o pagamento
das perdas e dos dias parados. Os sindicatos reúnem-se em assembleias
para decidir sobre o retorno ao trabalho, o que acontece às 13h00 do dia
primeiro de março.
A imprensa de todo o país notícia a vitória dos portuários
santistas e o recuo do governo.
Sob forte emoção, e ao som do Hino Nacional, forma-se um corredor
humano à frente do prédio da Presidência da Codesp,
na Avenida Rodrigues Alves, formado em sua maioria pelas mulheres, esposas que
resistiram acampadas durante toda a greve. Um a um, uma a uma, mão do lado
esquerdo do peito, bandeiras tremulando, os trabalhadores adentram as
dependências do porto, de cabeça erguida.
O então secretário de Saúde e chefe de gabinete da prefeitura,
David Capistrano Filho, em breve documento que produziu à época frisou: -
"A principal razão do êxito foi à transformação de luta puramente sindical
em luta cívica-política". Santos
deu um "não" coletivo à política de privatizações, o primeiro
do país. Dois anos depois, Itamar Franco sancionaria a Lei 8630/93, cujas
repercussões socioeconômicas negativas para Santos ainda perduram.
Para marcar historicamente o acontecido, a prefeitura, pela Lei nº
804, de 28 de novembro de 1991, institui o "Dia da Resistência
Portuária", a ser comemorado, anualmente, no dia 28 de fevereiro. Na mesma
linha histórica, a municipalidade denomina "28 de Fevereiro", a
escola de ensino fundamental no Saboó, em 1991.
Neste ano de
Que neste momento que o país é liderado pela Presidenta Dilma, uma
mulher a frente de um entre os países mais importantes do planeta, a nossa
palavra de ordem seja: Unidade na luta para um Brasil justo, fraterno e
igualitário.”
O
SR. PRSEIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Nobre Deputada, esta
Presidência deseja feliz comemoração ao povo de Santos.
Há uma permuta entre os
nobres Deputados Antonio Mentor e Simão Pedro. Tem a palavra o nobre Deputado
Simão Pedro.
O
SR. SIMÃO PEDRO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados e Sras. Deputadas, púbico que
nos acompanha pela TV Alesp, vou utilizar esses dez
minutos para comentar dois temas, um deles habitação, um tema de extrema
relevância e importância pra a região metropolitana, para nosso estado e para
nosso país.
Todos acompanharam no
Estado de São Paulo o problema do despejo no Pinheirinho, ocupação de mais de
nove anos por nove mil famílias de uma área particular,
Queria relembrar esse
episódio não para ficar remoendo. Temos que tirar lições desse processo. Então,
fiquei feliz com a notícia que li domingo, no jornal "O Estado de S.Paulo", que o governo federal está mapeando áreas
urbanas com risco de conflitos. O Planalto listou 192 áreas de disputa por
moradia, das quais 36 são no Estado de São Paulo. Os
deputados Enio Tatto, líder do PT, o deputado Isac Reis e este deputado conhecemos bem uma delas.
Estivemos com o Prefeito Sérgio Ribeiro, de Carapicuíba, numa audiência na
Secretaria de Habitação, com o secretário Sílvio Torres, construindo uma
solução para o problema de uma área com 700 famílias em Carapicuíba, num
terreno particular, uma ocupação de nove anos. Eu mesmo listei e sugeri à
secretária Inês Magalhães, em Brasília, introduzir nessa listagem providências
e estudos para buscar soluções para uma área em Itaquera, Jardim Nossa Senhora
da Glória, 250 famílias que estão numa área pertencente a uma massa falida,
Mundo Novo Materiais de Construção, que nem existe mais. Conseguimos três meses
de trégua numa negociação com o proprietário. Outra área
Coincidentemente, na
semana passada, juntamente com os deputados Luiz Cláudio Marcolino
e Isac Reis, que comigo são coordenadores da frente
Parlamentar pela Habitação e Reforma Urbana, protocolamos um requerimento de
informação ao governador para que ele possa solicitar do Secretário Estadual de
Habitação providências no sentido de mapear as áreas de conflito urbano no
Estado de São Paulo. O levantamento preliminar do governo federal cita 32 casos
de conflitos urbanos de alta voltagem aqui no Estado de São Paulo. com esse requerimento queremos dialogar com o governo do
estado no sentido de que ele seja ágil, tome providências para que a solução
não seja aquela do Pinheirinho. Simplesmente lavam-se as mãos, manda lá a Tropa
de Choque, despejam as famílias e as deixam abandonadas, como estão lá num
ginásio de esportes. As aulas começaram e as crianças têm dificuldade de ter
acesso à educação. Ou seja, faz o despejo sem a solução habitacional. Queremos
que o governo se antecipe.
Aliás, deputado Welson Gasparini, estava ouvindo o discurso de V.Exa., muito importante, falando
sobre educação, implantação de ensino superior na região de Ribeirão Preto,
ensino técnico, a possibilidade de um grande acordo com a Embrapa, com o
governo do estado, com o governo federal para que seja potencializado o ensino
superior naquela região. Em 2005 apresentei um projeto de lei nesta Casa, que
está pronto para ser votado, propondo a criação de uma Comissão Estadual de
Análise de Despejos justamente para criar um espaço institucional que se
antecipe àquela solução desastrosa, injusta, que é o despejo. Evidentemente que
respeitamos o direito à propriedade, mas, além disso, estava ouvindo o jurista
Fábio Konder Comparato, num
ato que os juristas fizeram em protesto contra a ação do Pinheirinho na
Faculdade de Direito do Largo São Francisco, que disse que o direito à moradia,
à alimentação e à educação deveria se sobrepor ao
direito à propriedade, principalmente quando ela não tem uma finalidade social
como prega nossa Constituição.
Então, quero
parabenizar o governo federal por essa iniciativa, lembrar que estamos
solicitando do governo do estado que também faça um levantamento, para estudar
soluções. Em cima disso quero propor um debate nesta Assembleia para que não
fiquemos parados, de mãos amarradas, mas que possamos entrar nesse debate.
Sr.
Presidente, a Comissão de Educação e Cultura desta Casa, sob minha presidência,
mas com a colaboração de importantes deputados e deputadas desta Casa
realizamos duas reuniões. A primeira, que contou com mais de 500 professores no auditório Paulo Kobayashi. Ouvimos os
professores. Há um problema com relação ao cumprimento da lei do piso da
jornada de trabalho. Aliás, quero parabenizar os deputados federais e o
Conselho Nacional de Educação. Nessa semana, a instância federal determinou um
piso de 1.490 reais para todos os professores do Brasil. Acabamos com aquela
história de que um professor de uma cidadezinha do interior ganhava 300 reais.
O problema é a lei da jornada, que diz que o professor tem que cumprir 2/3 da
sua jornada na sala de aula e 1/3 se preparando - corrigindo provas, discutindo
com os alunos, se preparando e estudando para dar uma aula de melhor qualidade.
Há um conflito que foi parar no Tribunal de Justiça.
Fizemos uma audiência
pública, ouvimos todas as entidades relacionadas ao funcionalismo público
ligadas à Educação, ouvimos a Secretaria de Educação. Pedi que o professor
Hermann enviasse assessores para esclarecer sua posição. Há um problema. A
Secretaria de educação considera como tempo de jornada extraclasse os dez
minutos de intervalo. Para que todos possam entender, uma aula dura 60 minutos
e há um acordo histórico
Então, precisamos fazer
um acordo. Quero me colocar à disposição. Já falei isso para o secretário, já
falei para a Isabel Noronha, que me ligou hoje inclusive. Há uma possibilidade
de greve aqui no Estado de São Paulo que vai prejudicar os alunos de novo, vai
paralisar a educação de novo, vai criar todo um sistema de conflito que já
vimos que é ruim para a educação. Já vimos isso no governo passado, um
enfrentamento que o governo do estado resolveu fazer contra os professores
quando os professores tinham razão. Tanto é que a primeira providência do
Governador Alckmin foi encaminhar um projeto de lei com o propósito de
recuperação salarial. Mas não podemos deixar esse conflito ser finalizado pela
Justiça. Precisamos exercer aqui a possibilidade do diálogo, da negociação,
chegar a um acordo, evitar a greve, acalmar a todos. A lei tem que ser cumprida
para que os professores possam se preparar bem, possam
exercer com dignidade a sua profissão, valorizando-a para que evitemos um
problema.
Então quero chamar a
atenção do Sr. Secretário, colocar-me a sua
disposição. Já falei hoje com o Deputado Mauro Bragato,
um colega da nossa Comissão; vou falar com o Presidente, quero falar com o
Líder do Governo para que busquemos uma solução para esse conflito, que pode
chegar a uma greve, o que não será bom. Temos tempo, 15 dias para chegar a um
acordo que agrade aos professores, que se cumpra a lei e um entendimento que
permita ao Estado se preparar para cumprir a lei da jornada de trabalho dos
professores.
Falamos de mais de 200
mil trabalhadores de uma área prioritária. Precisamos de um pacto de tranquilidade para garantir a recuperação da qualidade da
Educação, que infelizmente perdemos. Há um esforço geral no Estado - sinto
isso. A nossa Comissão foi um espaço de importantes debates durante o ano
passado, duas vezes com o Secretário. Neste ano, começamos os nossos trabalhos
com duas grandes audiências públicas, justamente com esse tema importante.
Espero que a solução não seja resultante de uma greve, mas, sim, do diálogo
construído nesses dias. É isso que sinto que os professores querem. Acho que
esse é o espírito que o Secretário conseguiu colocar, de conversa, negociação.
Quero inclusive
solicitar apoio de todos os deputados, principalmente os da base governista,
para que abramos um espaço de negociação com o Secretário para encontrarmos uma
solução. Muito obrigado, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Srs.
Deputados, Sras. Deputadas, há uma permuta de tempo entre os nobres Deputados
Simão Pedro e Antonio Mentor, que permuta com o nobre Deputado Carlos Cezar.
O
SR. CARLOS CEZAR - PSC - Sr.
Presidente, Deputado Jooji Hato, Srs.
Deputados, Sras. Deputadas, venho para falar de uma questão da nossa natureza,
ou seja, nossas crianças e jovens têm sempre um modelo para seguir. No nosso
país o esporte mais praticado é o futebol e os craques desse esporte são
modelos para muitos jovens, crianças. E lamento que pessoas públicas,
verdadeiros heróis para alguns, divulguem a bebida alcoólica, sejam garotos
propaganda de marcas de cerveja, uma combinação imprópria, já que o álcool é
uma droga, embora lícita. É a droga que mais mata.
Recentemente lemos uma
matéria falando da iniciação dos jovens no álcool, já na adolescência, e ver
seus ícones do futebol divulgar a bebida é lamentável. O próprio técnico da
seleção, Mano Menezes, foi garoto propaganda de uma marca de cerveja. Como ele
pode ter autoridade para cobrar de seus comandados que não consumam álcool?
Isso é uma inversão de valores, o álcool não combina nada com esporte.
Mas por outro lado,
ressalto o trabalho desta Casa de Leis, da Frente Parlamentar de Combate ao
Crack e outras Drogas, presidida pelo Deputado Donisete
Braga. Tenho no meu mandato essa bandeira e também faço parte dessa frente, mas
vamos cansar de enxugar gelo, de lutar contra esse mal.
Srs. Deputados, Sras.
Deputadas, quero exaltar uma ação, no último sábado,
na Cidade de Caraguatatuba. No dia 25, foi inaugurado o Centro de Recuperação
Renascer, mais uma unidade de recuperação Renascer, e essa exclusivamente para
atender ao público feminino. O número de drogados cresce vertiginosamente e
infelizmente também com as mulheres. Mas o número de clínicas para atender as
mulheres é bem menor do que para os homens. Mas esse novo centro não é apenas
um depósito de pessoas, mas sim um lugar de excelência. É uma antiga colônia de
férias. Quero dar os parabéns ao Prefeito Antonio Carlos, dessa cidade, que
firmou essa parceria com a Fundação Renascer. Quero exaltar o trabalho do
apóstolo Estevam Hernandez, fundador da Igreja Renascer em Cristo, o grande
líder dessa denominação, que há 25 anos combate as drogas, acreditando nas
pessoas.
Para nós, detentores de mandatos eletivos, é mais fácil lutar por uma
coisa palpável, como por exemplo, a pavimentação de uma estrada, mas não
podemos nunca esquecer que o bem mais precioso é a vida. Todas as leis, todas
as normas existem para que as pessoas tenham uma melhor qualidade de vida. Por
isso o apóstolo Estevam Hernandez sempre acreditou na vida, no material humano.
Já recebeu pessoas drogadas em sua casa e por isso nasceu esse projeto, centros
de recuperação espalhados pelo Brasil.
Essa nova clínica tem
ar condicionado, piscinas, é próxima à praia, onde as mulheres vão ser tratadas
com dignidade para ser recuperadas. Muitas vezes o Poder Público sozinho não
consegue criar programas como esse. Precisa de pessoas que tenham esse
sentimento de amor pelas almas, pelas vidas. Não é para se falar de religião,
mas para atender ao ser humano. Aliás, há um dispositivo na Constituição que
diz que todos são iguais perante a lei e é por esse princípio de amor que está
escrito nas palavras de Deus que um dia um bom samaritano cuidou de um ferido,
de um doente, colocou óleo e curou as suas feridas. Depois pagou a hospedagem
dessa pessoa e deixou dinheiro a mais, caso faltasse. Esse é o sentimento
cristão, sentimento de amor. E é esse sentimento que exaltamos na pessoa do
apóstolo Estevam Hernandez, a quem rendo aqui os meus parabéns, e toda a nossa
admiração pelo trabalho em prol da juventude brasileira, e pelo exemplo de
correção, exemplo de que se pode fazer alguma coisa.
Hoje existem clínicas
que cobram de
O índice de recuperação
nesses centros, com nove meses de tratamento, é um índice nos padrões
internacionais. É um índice altíssimo; muitas pessoas são recuperadas, têm as
suas vidas transformadas.
* * *
- Assume a Presidência
o Sr. Ulysses Tassinari.
* * *
Estivemos, no último
sábado, na Cidade de Caraguatatuba, na inauguração desse
CRRF - Centro de Recuperação Renascer Feminino, na presença de várias
autoridades, entre elas o apresentador da TV Record, Reinaldo Botino, que ministrou uma palestra falando de uma
experiência que ele viveu. Quantas pessoas hoje, independentemente de seu nível
social, estão envolvidas no mundo do crack, da
cocaína, da bebida e da maconha, e estão com as suas famílias totalmente
destruídas.
É um gesto de amor
desse centro, que vai atender cerca de 100 mulheres, totalmente de graça. As
internas não pagarão absolutamente nada. A instituição vai manter esse centro,
numa parceria com a prefeitura, que cedeu o local. Voluntários têm disposição
não apenas para trabalhar com aqueles que são dependentes químicos, mas também
com a família, porque quando há um depende químico numa
família, toda a família acaba sofrendo.
Quero, portanto deixar
registrados os parabéns e a nossa admiração. Agradecemos por essa iniciativa do
apóstolo Estevam Hernandes, da bispa Sonia Hernandes e de toda a Igreja
Renascer
O
SR. PRESIDENTE - ULYSSES TASSINARI - PV - Tem
a palavra o nobre Deputado Jooji Hato,
por permuta com o nobre Deputado Geraldo Vinholi.
O
SR. JOOJI HATO - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas,
telespectadores da TV Assembleia, quero parabenizar o
Deputado Carlos Cezar, o bispo Estevam Hernandes e a bispa Sonia pela
inauguração do conjunto de centros de recuperação de drogados, um trabalho
importante que ajuda todos os nossos adolescentes, as pessoas que querem viver.
Sr.
Presidente, assomo à tribuna hoje para dizer que esteve aqui o Ministro
Padilha, da Saúde, que entende que a violência consome leitos importantes,
leitos de UTI, leitos cirúrgicos, leitos clínicos. É por isso que ele apoiou a
lei da moto sem garupa. O Ministro, como eu e os Deputados que nos deram o seu
apoio, não quer ver os marginais sobre motos matando um vendedor de seguros
que,
Meus opositores,
aqueles que pediram ao Governador Geraldo Alckmin para vetar o projeto,
deveriam vir pedir desculpas a essa menina de três anos, que ficou órfã, pedir desculpas aos familiares. O homem mais poderoso do
planeta, o Presidente da República dos Estados Unidos, vai à família e às
vítimas para pedir escusas, diferentemente do nosso País.
Aqui parece que é
banalizado. Matam as pessoas como se fossem animais. Matam as pessoas e ninguém
faz nada. Ninguém reclama. O povo brasileiro é um povo bom, aceita, e ainda
vota nessas pessoas. Escolhem, reelegem pessoas que não cumprem a sua tarefa.
Qual é a função do Executivo, das autoridades competentes? É dar segurança a
todos nós. Quanto não gastamos com segurança: o
Exército, a Polícia Militar, a Polícia Civil, a Guarda Metropolitana, a
Marinha, a Aeronáutica?
E não temos segurança.
Quanto o povo não paga, os cidadãos, os comerciantes, os empresários, quanto
não pagam para a segurança privada? E nós não temos segurança. Assaltos a restaurantes
também, você vai a um restaurante e é assaltado. Deixam você de joelhos,
debaixo da mesa. Deixam as pessoas constrangidas, na maior cidade do País, na
cidade que deveria exportar know-how de segurança, de qualidade de vida, de
respeito à vida.
Infelizmente é assim.
Até quando continuaremos aceitando esses governos insensíveis, que não tomam
providências? Vamos ficar calados? É por isso que estou feliz por estar nesta
Casa. Esta Casa ajudou a aprovar o projeto da moto sem garupa. É por isso que
fico honrado em vir de uma outra Casa, onde aprovamos
a Lei Seca, a lei que controla a bebida alcoólica, essa bebida que mais mata, a
droga oficializada que está matando nossos jovens. As pessoas bebem e saem
dirigindo, atropelam e são atropeladas, esfaqueiam, atiram no outro.
Que país é esse? Que
país vamos dar a nossos netos, bisnetos e futuras
gerações? Vamos continuar assim? Vamos continuar aceitando? É simples. Há dois
pilares que sustentam a violência: a bebida alcoólica e as drogas, ao lado da
arma de numeração raspada, armas ilegais, contrabandeadas, armas roubadas. São
os dois pilares que temos que quebrar.
Essa violência deixa as
Santas Casas depauperadas, falidas. Hoje pela manhã tivemos uma reunião da
Frente Parlamentar das Santas Casas. Vossa Excelência sugeriu que fôssemos até
a CNBB, no dia 15, às 10 horas, em Aparecida do Norte, no templo religioso.
Estaremos nos encontrando com o Presidente da CNBB, para que nos ajude a
coletar assinaturas para sensibilizar o Congresso Nacional.
Essa violência, que aí
está, deixa todos os hospitais falidos. Se alguém precisar de um leito de UTI
neste momento, não vai encontrar aqui na Cidade de São Paulo; morre na maca de
um pronto-socorro, morre na porta de um pronto-socorro, mas não se encontra um
leito cirúrgico ou de UTI porque estão ocupados com pacientes vítimas da
violência.
Precisamos fazer uma
reflexão, fazer leis modernas, fazer fiscalização, cercar as fronteiras
internacionais e interestaduais, fazer com que os prefeitos de todos os
municípios façam convênios com as Polícias. Que façam uma força e desarmem,
tirem essas armas como tiramos dos torcedores que vão aos estádios armados mas são brecados pela PM que revistam esses torcedores e
não permitem a entrada de armas nos estádios, e lá dentro dos estádios não
acontece nada.
Parece que é um sonho
ou uma até uma ilusão deste Deputado dizer: “Vamos fazer blitz e vamos
desarmar!” Não dá para desarmar todo mundo na cidade de São Paulo que tem mais
de 12 milhões de habitantes, ou em cidades como Guarulhos e Campinas que têm
mais de 1 milhão de habitantes? Dá sim, desde que se coloque a Polícia em
pontos estratégicos para que eles tirem as armas. A Polícia vai encontrar até
metralhadoras em porta-malas.
Aqui na frente da
Assembleia Legislativa deve estar passando muita gente com metralhadoras nos
porta-malas, passando gente com armas que infelicitam as famílias. E nós? Vamos
continuar assim? Ninguém faz nada?
Deixam as pessoas
andarem armadas com armas ilegais, roubadas, contrabandeadas que passam pelas
fronteiras. Na cidade de Aleci, compram armas por 700
reais e nem precisa ir até o Paraguai. Ficam hospedado
em um hotel de Foz do Iguaçu e fazendo uma ligação telefônica, eles fazem a
entrega de uma arma de calibre 38 por 700 reais já com a munição. Com munição!
Essa arma vem para São
Paulo, para assaltar, matar, infelicitar vidas. Quantos jovens não morrem? E as
pessoas que bebem um pouco, estando armadas atiram no outro, em colegas ou
amigos.
Então, temos que fazer
uma reflexão. Precisamos mudar porque não dá para aceitar que em uma cidade
como São Paulo em todas as horas que se abrem os jornais, o televisor ou o
rádio são ligados, somos informados sobre mortes, assassinatos, latrocínios,
roubos.
Edifícios? Eles entram
nos apartamentos e assaltam vários ao mesmo tempo. Assaltaram aqui nos Jardins,
Estamos aqui órfãos de
pai e mãe. Temos apenas Deus como nosso protetor. Se não O tivéssemos, talvez nenhum de vocês estivessem aqui no dia de hoje, mas lá em
cima, Deus parece que é brasileiro e ajuda a todos nós que estamos mergulhados
nesse grau de violência radical, mergulhado nesse grau de violência
inaceitável.
Meu caro Presidente
Ulysses Tassinari, V. Exa. é médico assim como eu e que preserva a vida, porque nossa
função profissional é preservar um segundo que seja da vida das pessoas. É por
isso que temos que desarmar, fazer as blitz do
desarmamento, tolerância zero e colocar ordem nesse galinheiro.
Não dá para deixar aqui
como está. Esse país não merece isso não, esse país merece coisa melhor. É um país
abençoado por Deus, que tem vocação para a produção. Aqui tem o melhor clima
para produção, as melhores terras férteis e, para finalizar, Sr.
Presidente, temos um número enorme de terras nesse país que pode exportar,
trazer riquezas e gerar recursos importante para a Saúde e para a Educação.
O
SR. PRESIDENTE - ULYSSES TASSINARI - PV - Tem
a palavra o nobre Deputado Afonso Lobato por permuta de tempo com o nobre
Deputado Dilmo dos Santos.
O
SR. AFONSO LOBATO - PV - Boa tarde, Sr.
Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, funcionários e sobretudo o público
que acompanha essa transmissão pela TV Assembleia, o deputado que me antecedeu
fez referência a uma reunião que tivemos hoje pela manhã, da Frente Parlamentar
em apoio as Santas Casas e Hospitais Filantrópicos. Ele mesmo, falava de uma
coleta de assinaturas para um Projeto de lei Complementar de iniciativa popular
a ser enviado ao Congresso Nacional. Nós estamos de fato somando aos esforços
de outras entidades como a Associação Médica Brasileira, a OAB e outras entidades, como disse o deputado que nos antecedeu.
Hoje,
logo após a reunião tive a oportunidade de falar com o presidente da CNBB,
Raimundo Damasceno, para propor o envolvimento desta entidade, a Conferência
Nacional dos Bispos do Brasil, nesta coleta de assinaturas e assim, encaminhar
ao Congresso Nacional este Projeto de lei Complementar que altera os
dispositivos da Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, e
regulamenta o § 3º do Art. 198 da Constituição Federal, dispondo sobre os
valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, estados, Distrito
Federal e municípios, em ações de serviços públicos de Saúde e estabelece
critérios para este rateio.
Portanto, é importante
não somente sua divulgação, como também que toda a comunidade, e as entidades
como a CNBB, que citei aqui. Mas é importante que as lideranças evangélicas
desta Casa assumam também junto às suas igrejas, junto às suas comunidades e
junto aos seus projetos, essa coleta de assinatura, para encaminharmos ao Congresso
esse Projeto de Lei Complementar a fim de aumentar os recursos para a Saúde
Pública.
Na realidade, neste ano
de 2012 tivemos uma diminuição no Orçamento Federal da Saúde Pública em torno
de mais de 5 bilhões de reais. Precisamos aumentar esses recursos. Portanto, o
envolvimento de toda a sociedade na coleta de assinaturas. A comunidade já está
acostumada a isso porque as entidades já propuseram outros projetos de lei
complementar e tiveram sucesso em relação a eles, por exemplo, o Projeto Ficha
Limpa, a lei contra a corrupção eleitoral. Acho que é extremamente importante
que toda a sociedade se envolva para que de fato a Saúde Pública e o Sistema
Único de Saúde possam ganhar com isso.
Sem dúvida nós temos
problemas seriíssimos em relação à correção da tabela, o próprio teto de São
Paulo. Eu falei com o Governador Geraldo Alckmin na sexta-feira, e cobrei-lhe a
questão do Pró Santa Casa, o qual depende muito as Santas Casas e hospitais
filantrópicos, que estava parado e não sabíamos se continuaria ou não. Liguei
ao Governador e ele falou da necessidade e do compromisso de até quarta-feira
estar regulamentando isso. Mas eu falava também da importância de corrigir o
teto de São Paulo, que hoje tem uma defasagem anual de 1 bilhão de reais nessa
não correção do teto.
* * *
- Assume a Presidência
o Sr. Jooji Hato.
* * *
Portanto, a Saúde é
também tema da Campanha da Fraternidade da Igreja Católica neste ano. Um
projeto de mais de 40 anos da CNBB, que no período da quaresma, período que vai
da Quarta-feira de Cinzas até o Domingo de Páscoa, de
fato leva essa campanha e sempre traz um tema para refletir com a comunidade e
com a sociedade. Temas que possam provocar mudanças de mentalidade, mudanças
também das estruturas para uma melhor convivência, para uma melhor justiça
social.
Portanto, o tema da
Campanha da Fraternidade deste ano é exatamente sobre a saúde, e tem objetivos
muito específicos. Primeiro é disseminar o conceito de bem viver e sensibilizar
para a prática de hábitos de vida saudável. Trabalhar isso tem tudo a ver com o
poder público quando se investe em qualidade de vida; e percebemos o quanto de
prevenção se poderia fazer.
Os deputados que me
antecederam falaram da questão das drogas, do álcool, e até o Deputado Carlos
Cezar falava do Centro
Tenho visitado nossos
municípios e tenho visto em municípios pequenos - nasci em município
extremamente pequeno, Redenção da Serra - menores alcoolizados, ou dependentes
já do crack, e a sociedade dizendo “Olha, não tenho
nada com isso, não é comigo.” Parece que fecham os olhos e não percebem que tem
alguma coisa a ver, que tem de haver envolvimento de todos. Vamos começar
visitando esses municípios e dizer, juntamente com as lideranças, diretores de
escola, pastores, padres, professores, Polícia Militar e Polícia Civil, para
que nos unamos para traçar um planejamento para darmos uma resposta à população
em relação a isso. Quando houver envolvimento de todos, sem dúvida, vamos
trabalhar muito mais o aspecto preventivo. A prevenção é extremamente
importante porque se conseguirmos recuperar um entra mais quanto? Mais 10, 15,
20? Ao mesmo tempo em que se busca a prevenção, a recuperação, que se busque
também aquilo que dizia o deputado que me antecedeu, uma repressão ao crime,
principalmente ao tráfico.
Trabalhar, portanto, é
questão de saúde pública neste tema da Campanha da Fraternidade, e envolve toda
essa reflexão. Por isso, os objetivos são bastante específicos. Outro objetivo
importante é difundir dados sobre a realidade da Saúde do Brasil e seus
desafios, como a sua estreita relação com os aspectos sócio-culturais da nossa
sociedade. “Despertar nas comunidades a discussão sobre a realidade da saúde
pública, visando a defesa do SUS e a reivindicação do
seu justo financiamento”.
Aqui está o porquê
desta coleta de assinaturas - o justo financiamento do SUS. Isso, sem dúvida, é
uma conquista do povo brasileiro, mas é preciso que esta tabela seja
reajustada. Para isso, proponho essa proposta da coleta de assinaturas para
aumentar o recurso do investimento da Saúde como tema da Campanha da
Fraternidade. Às vezes, as pessoas distorcem e culpam o SUS, que é uma conquista
brasileira e tem de ser valorizada sempre. Mas é preciso que haja mais
investimento e melhor aparelhamento deste sistema. Isso beneficiará tanta gente
que nunca tinha e nem teria acesso, mas que, com o SUS, passa a ter acesso. É
preciso então aumentar os investimentos.
Eis então a saúde
pública, tema fundamental da discussão de todos. É puxado pela CNBB neste
período, mas requer envolvimento de todos nessa coleta de assinaturas para esse
projeto de lei complementar, e aumentar o recurso da Saúde: mais dinheiro para
a saúde pública para que mais pessoas possam usufruir disso.
Aproveito para cobrar
mais uma vez, do nosso Governador Geraldo Alckmin, a integração dos hospitais
regionais e do Hospital Universitário da cidade de Taubaté. É um projeto que o
próprio Governador assumiu, de que iria tomar iniciativa e conduzir este
processo. Mas o processo está demorando muito e a população não somente de
Taubaté, mas do Vale do Paraíba, tem sofrido com isso. Peço que o Governador
agilize este processo. Muito obrigado.
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem
a palavra, por permuta de tempo entre o nobre Deputado Mauro Bragato, o nobre Deputado Sebastião Santos, pelo tempo
remanescente no Grande Expediente desta sessão.
O
SR. SEBASTIÃO SANTOS - PRB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr.
Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, assessores, telespectadores da TV Assembleia, utilizamos novamente esta tribuna para focar um
tema de suma necessidade. É conhecido por V. Exa. e pelos nobres pares que o Decreto 56.031, de 2010, proibiu
a pesca no Estado de São Paulo em 90% das espécies. E que, durante este um ano
e dois meses, praticamente, os pescadores passaram por necessidades
extremamente difíceis. Isso em relação a não só pescadores, mas donos de
pousadas, pessoas que locam barcos na beira do rio, que locam as casas, os tão
falados ranchos. Nós cobramos a Secretaria do Meio Ambiente, a Agricultura e ao
Sr. Governador do Estado através de Requerimento nº
230, de 2011, um posicionamento do que estava acontecendo, de por que algumas
espécies, no local alagado, estavam sendo proibidas de serem pescadas. Não
obtivemos algumas respostas. Dentre elas, a resposta do Meio Ambiente que nos
deixa com uma indagação.
Diz aqui:
“Preliminarmente, o Decreto nº 56.031, de 2010, não proíbe a pesca das diversas
espécies de peixe do Estado. É importante ressaltar que a lista de espécies
ameaçadas enfoca as populações naturais existentes dos rios paulistas; e,
segundo pesquisadores que colaboram a atualização da lista das populações, encontram-se
Chega-nos às nossas
mãos, nesta semana, uma cartilha do DPRN - Guia dos Peixes de Água Doce
Ameaçadas de Extinção no Estado de São Paulo. É uma cartilha bem produzida, com
o apoio da Secretaria de Meio Ambiente e o Governo do Estado de São Paulo. O
que nos deixa estarrecidos é que nesta cartilha o dourado não faz parte.
Questionávamos que o dourado existente
Temos
161 leis sendo aplicadas no Estado de São Paulo que divergem entre si, pois não
temos um estudo concreto feito pelos órgãos competentes, até porque, a pesca no
nosso Estado tinha uma regularização quando pertencia a uma determinada
secretaria e quando migrou para outra ficou totalmente ilegal. As pessoas estão
concluindo que a proibição dessas espécies não esta mais delimitada a sua
extinção. O requerimento que nos foi enviado comprova que havia a necessidade
de rever o decreto e assim está acontecendo como podemos ver na cartilha
enviada pela Secretaria do Meio Ambiente e pelos assessores do Governador em
que mostra claramente que neste ano, poderemos pescar o dourado e curimba.
O SR. SEBASTIÃO SANTOS - PTB - PELO ART. 82 - O que vemos claramente é que essa revisão, após ter chegado esse
calhamaço na mão do Governador, começou a acontecer no Estado de São Paulo.
Será, Sr. Presidente e Srs. Deputados que toda vez que
há uma situação que traz dificuldade a população do nosso Estado temos que fazer
uma mobilização de quase um ano de trabalho para que as pessoas sejam ouvidas e
entendidas pelas secretaria e órgãos técnicos do Estado? O que precisamos é ver
atitudes rápidas em relação à assistência de pessoas que dependem desses
animais aquáticos para se alimentar.
Não sou
a favor da pesca com instrumentos agressivos, inclusive acho que este tipo de
pesca deveria ser eliminado. Contudo o que temos visto relação a essa pesca
abusiva é que as pessoas que usam esses instrumentos de forma irregular são amadores,
e desconhecem a existência do “site” do Ministério da Pesca para regularizarem
a sua situação. Por desconhecer as regras, essas pessoas muitas vezes retiram
dos rios, de maneira desgovernada, os peixes. Em contrapartida vemos os
pescadores profissionais usarem instrumentos adequados e agirem de forma
correta quanto à limpeza dos locais de pesca. Falta pouco para que a pesca
volte a ser um objeto benéfico para nós em todo o País. Após um ano de luta
temos como contestar a fiscalização, pois o dourado, o curimba
e a traíra, que temos no noroeste paulista, não fazem parte dessa lista.
Agradeço
ao Governador do Estado de São Paulo, Geraldo Alckmin, por essa sensibilidade
com essas pessoas que gostam e vivem próximo da natureza e informam e sustentam
suas famílias como, por exemplo, os pescadores profissionais que atualmente
contabilizam mais de 30 mil no Estado de São Paulo. Essas pessoas terão, neste
ano, como sobreviver com um pouco mais de dignidade, pois a humilhação de viver
pedindo e a ausência de alimento na mesa é algo muito difícil. Peço o apoio
dessa Casa para que juntos possamos lutar visto que o nosso secretário de
cultura não concorrerá mais a prefeitura de São Paulo, Deputado Orlando Bolçone, que é da nossa região. Rogo que nos ajudem para evitar
que a cachoeira do Talhadão, região provida de muita
beleza, Deputado José Antonio, se torne uma pequena hidroelétrica. É com nosso
apoio, o apoio desta Casa e das associações que estão se mobilizando que nós
vamos tombar a cachoeira do Talhadão para que esse
patrimônio fique para o Estado de São Paulo e a humanidade. Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. MARCOS MARTINS - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Registro uma nota da Fundacentro em
apoio a um médico pesquisador do Hospital Fiocruz,
Hermano Albuquerque de Castro, que vem sendo intimidado pela indústria do
amianto para paralisar com a sua luta e suas pesquisas.
“Nota
da Fundacentro de apoio à causa do banimento do
amianto no Brasil
A
presidência da Fundacentro manifesta seu apoio ao
cientista da Fiocruz, Hermano Albuquerque de Castro,
vítima de tentativa de intimidação, através de via judicial, por entidade que
unilateralmente defende a posição da indústria do amianto no Brasil.
A
manifestação de Castro é um dever científico e um direito democrático da cidadania
brasileira, conquistado depois dos anos de obscurantismo que não pode ainda
prevalecer.
Acresce
que a Fundacentro, ela própria, e seus eminentes
pesquisadores, têm também posição inequívoca sobre a necessidade do banimento
do amianto por indústrias brasileiras para preservar a saúde do trabalhador.
Assim,
a Fundacentro defende que se acelerem as gestões do
Governo federal para o processo de substituição do mesmo em nossas atividades
da construção civil, em particular.
Em
27 de fevereiro de 2012.
Eduardo
de A. Costa
Presidente
Fundação Jorge Duprat de Figueiredo de Segurança e
Medicina do Trabalho - Fundacentro - MTE.”
O
SR. FERNANDO CAPEZ - PSDB - PELO ART. 82 - Sr.
Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, realizou-se na última sexta-feira,
na cidade de São Paulo, na sede do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo,
uma audiência pública, a primeira realizada aqui
Manifesto a minha
preocupação com essas sucessivas mudanças e alterações da Legislação Penal
brasileira, sem nenhum método assistemático e que são realizadas reuniões de
juristas, advogados, membros do Ministério Público, magistrados, procuradores,
policiais, defensores públicos, delegados de polícia. Depois, o projeto, na
última hora, sofre uma alteração e vêm essas confusões, essa legislação mal
feita, esses crimes assistemáticos que causam ao mesmo tempo sensação de
impunidade e frustração.
Toda hora estamos
modificando dispositivos da Legislação Penal. Hoje, existe uma série de
incongruência porque, ao invés de fazermos uma reforma global de toda
legislação penal, uma verdadeira condensação de leis do único Código Penal, há
um emaranhado de legislações esparsas e que são contraditórias entre si.
Fruto dessa
esquizofrenia legislativa, fruto dessa pressa em legislar para fazer leis de
ocasião e contentar a opinião pública, que não sabe o que está por trás de leis
tão mal feitas, o legislador se atrapalha.
Hoje, temos, por
exemplo, distorções na lei. Uma pessoa que sai na rua com uma pistola ponto 40,
sem ter licença para portar essa arma, está cometendo um crime mais grave do
que se ela pegar essa arma e tentar assaltar uma pessoa. Ou seja, a tentativa
de roubo com essa arma, tem uma pena menor do que o porte ilegal dessa arma em
via pública.
Nos crimes contra a
dignidade sexual então chega a ser aterradora a distorção. O estupro passou a
ser um crime que compreende toda prática de ato libidinoso, desde a conjunção
carnal, que são as relações sexuais normais, até um beijo lascivo tudo
configura crime de estupro, com pena de seis a 10 anos.
Um beijo lascivo numa
menina menor de 14 anos, por exemplo, com seu consentimento, leva à pena de
oito a 12 anos de ação penal pública incondicionada.
O estupro praticado com
o emprego de violência real, de acordo com a legislação, Art. 225, havendo
violência real do estuprador, constrangendo a vítima ao estupro com emprego de
violência ou com emprego de grave ameaça, sabe o que a lei diz? Que a ação
penal é privada, que depende de a vítima ingressar com a queixa crime.
* * *
- Assume a Presidência
o Sr. Barros Munhoz.
* * *
Já há decisões do
Tribunal de Justiça no sentido de que essa regra prevalece. A antiga Súmula
608, do Supremo Tribunal Federal, está superada porque dizia que a ação era de
receber proposta pelo Ministério Público.
Pior, se a violência
empregada no estupro resultar na morte da vítima. O crime também depende da
propositura de uma ação privada. Claro que não pela vítima que morreu, mas por
algum representante legal. Isso leva à impunidade.
Na legislação de
tráfico é a mesma coisa, o traficante que for primário e não pertencer à
organização criminosa ele recebe uma pena que lhe permite prestar serviços em
favor da comunidade. Ou seja, ele é pego vendendo droga na porta de um colégio
e se ele não pertencer à organização criminosa recebe uma pena de prestação de
serviço. Ele vai pintar o muro do colégio na frente do qual ele vendia droga.
Agora, o que é não
pertencer à organização criminosa? Existe alguma carteirinha de membro de
organização criminosa? Não tem como provar se pertence ou não. Essa é uma
distorção grave. Tinha que ser corrigida. Mas temo que, se fizermos uma reforma
açodada, as consequências poderão ser drásticas.
Vamos aproveitar reunir
toda a comunidade jurídica e discutirmos uma reforma ampla, integral, de um
novo Código Penal que defina crimes em todas as leis, em vez de ter esse
emaranhado de leis especiais. Quem sabe esta Assembleia
Legislativa possa ser palco das discussões quanto à reforma do Código Penal.
O
SR. FERNANDO CAPEZ - PSDB - Sr.
Presidente, havendo acordo de liderança, solicito a suspensão da sessão até as
17 horas.
O
SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB -
Havendo acordo de lideranças, esta Presidência suspende a sessão até 16 horas.
Está suspensa a sessão.
* * *
- Suspensa às 16 horas
e 46 minutos, a sessão é reaberta às 17 horas e 09 minutos, sob a Presidência
do Sr. Barros Munhoz.
* * *
O
SR. DONISETE BRAGA - PT - PELO ART. 82 - Sr.
Presidente, Srs. Deputados e Sras. Deputadas, funcionários da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo,
telespectadores da TV Alesp, ontem à noite,
participamos de uma audiência pública na Câmara Municipal de Santo André,
coordenada pelo prefeito de Diadema, Mário Reali, que
preside o Consórcio Intermunicipal. Estiveram presentes o Dr. Mário Bandeira,
que preside a CPTM - Companhia Paulista de Trens Metropolitanos, os deputados
Carlos Grana e Vanessa Damo, assim como vários
vereadores de Ribeirão Pires, Mauá, Santo André e São Caetano do Sul.
Essa audiência pública
ocorreu em função de uma decisão da CPTM que mudou o terminal final da estação
da Luz para a estação do Brás, causando um grande transtorno na vida de 410 mil
usuários que utilizam a Linha 10-Turquesa, que atende a estação da Luz até as
principais estações da região do ABC. Também compareceram vários usuários que
se manifestaram contrariamente a essa iniciativa que hoje tem não só trazido um
grande transtorno para os usuários como também tem dificultado a vida dos usuários
que precisam se locomover até a estação da Luz, Francisco Morato
ou Pirituba. É uma iniciativa completamente atropelada da CPTM, conforme
falamos ontem, porque é um processo que mexe com a vida das pessoas.
Não houve comunicação
antecipada e, lamentavelmente, sempre que o governo do estado debate os temas
relacionados à questão dos transportes na região do ABC, infelizmente, não há
um comprometimento de se cumprir os prazos não só de vencimentos, mas também de
políticas públicas para um setor fundamental e essencial na vida das pessoas
que utilizam esse meio de transporte.
No governo Serra foi
feita a promessa do Expresso ABC, promessa essa que não foi cumprida. Agora com
o governador Geraldo Alckmin ela foi postergada para o ano 2015. Os
investimentos anunciados no ano passado até agora não aconteceram. Então, não
entendemos os motivos que levaram não só o governo do estado, mas especialmente
a presidência da CPTM, de forma atabalhoada, a prejudicar muito a vida dos
usuários da região do abc.
Mais uma vez, quero
registrar nossa crítica com relação a essa iniciativa. Espero
sinceramente que a direção da CPTM possa rever essa iniciativa uma vez que
ontem ficaram latentes a crítica e a posição contrária dos usuários em relação
a esse processo que tem prejudicado os usuários dos trens da Linha 10, na
estação da Luz, mas especialmente os municípios de Rio Grande da Serra,
Ribeirão Pires, Mauá, Santo André e São Caetano do Sul.
Quero parabenizar a
iniciativa do prefeito Mário Reali que ontem realizou
essa audiência pública e destacar a presença da sociedade civil que participou
ativamente. Espero que nos próximos dias, em caráter oficial, a CPTM possa
rever essa iniciativa que trouxe um grande transtorno à vida dos usuários da
Linha 10-Turquesa, que atende especialmente os municípios da região do ABC
paulista. Muito obrigado, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Vamos
passar à Ordem do Dia.
* * *
- Passa-se à:
ORDEM DO DIA
* * *
O
SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Sobre
a mesa requerimento nos seguintes termos: “Requeiro nos termos do Art. 35, da
XIV Consolidação do Regimento Interno, a constituição de uma Comissão de
Representação com a finalidade de participar do VI Fórum Mundial de Água e
visitas técnicas à França e Espanha, que acontecerá entre os dias
Sobre a mesa
requerimento nos seguintes termos: “Requeiro nos termos regimentais tramitação
em regime de urgência para o Projeto de lei Complementar nº 62, de 2011, de
autoria do chefe do Executivo”. Com número regimental de assinaturas.
Esta Presidência
suspende a presente sessão por três minutos.
* * *
- Suspensa às 17 horas
e 16 minutos, a sessão é reaberta às 17 horas e 20 minutos, sob a Presidência
do Sr. Barros Munhoz.
* * *
O
SR. ANDRÉ DO PRADO - PR - Sr.
Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta
Casa, solicito a suspensão dos trabalhos por 30 minutos.
O
SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - O
pedido de V. Exa. é
regimental. Mas antes de suspender os trabalhos, esta
Presidência convoca, nos termos do Art. 18, Inciso III, alínea “d",
combinado com o Art. 68, do Regimento Interno, Reunião Conjunta das Comissões
de Constituição e Justiça e Redação e Defesa da Pessoa Humana, a realizar-se
hoje, às 17 horas e 25 minutos, no Salão Nobre da Presidência, com a finalidade
de apreciar o Projeto de lei nº 1141, de 2011, de autoria do Deputado Roberto
Engler, e o Projeto de lei nº 1232, de 2011, de autoria do Deputado Gil
Arantes.
Está suspensa a sessão.
* * *
- Suspensa às 17 horas
e 20 minutos, a sessão é reaberta às 17 horas e 47 minutos, sob a
Presidência do Sr. Barros Munhoz.
* * *
O SR.
PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Srs. Deputados, nos
termos do Art. 100, inciso I, do Regimento Interno, convoco V. Exas. para uma Sessão
Extraordinária, a realizar-se hoje, dez minutos após o término da presente
sessão, com a finalidade de ser apreciada a seguinte Ordem do Dia:
1
- PLC 70, de 2011, de autoria do nobre Deputado Campos Machado, que dá nova
redação ao Art. 1º da Lei Complementar nº 918, de 2012, que dispõe sobre a
nomeação dos membros do Conselho Diretor da Agência Reguladora de Serviços
Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo - Artesp;
2-
PL nº 1141, de 2011, de autoria do nobre Deputado Roberto Engler;
3-
PL nº 1232, de 2011, de autoria do nobre Deputado Gil Arantes.
Esta
Presidência vai responder a Questão de Ordem formulada pelo nobre Deputado
Campos Machado:
O nobre Deputado Campos Machado suscitou
questão de ordem, na 5ª Sessão Ordinária, de 8 de fevereiro de 2012, sobre a
eficácia e aplicabilidade das normas constitucionais, em especial sobre a
Emenda Constitucional nº 33, oriunda da Proposta de Emenda nº 13, de 2011, que
alterou a redação do § 2º do artigo 31 da Carta Paulista, que trata da escolha
de Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado. Questiona também que, “estando em vigor a
citada norma constitucional, se existe dispositivo no nosso ordenamento
legislativo que permita sua revogação sem superveniência de outra norma,
aprovada e promulgada, dispondo contrariamente a ela”.
Passo a
responder.
A Emenda nº 33, de 1º de novembro de
2011, à Constituição do Estado, buscou adequar e conformar a matéria ao modelo
federal, por imposição, inclusive, do julgamento do Supremo Tribunal Federal na
Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 397-6, que decretou a incompatibilidade
dos itens “l” e “
É o que se verifica pela leitura de
parte da Justificativa da PEC nº 13/2011, que deu origem à EC 33/2011:
“... configura-se inegável um estado de "insegurança jurídica"
quanto ao processo de escolha de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado em
nosso ordenamento legal, trazendo a baila interpretações das mais variáveis
entre legisladores e jurisconsultos, motivo pelo qual subscrevemos a presente
proposta de emenda ao texto constitucional, na medida em que estabelece um
equilíbrio institucional entre os Poderes Legislativo e Executivo, obedecendo as regras
previstas na Constituição Federal.”
À vista dessa justificativa, constata-se
que o legislador constituinte derivado paulista objetivou não só estabelecer “um equilíbrio institucional entre os
Poderes”, como também obedecer ao modelo federal, uma vez que o respeito
à regra da Constituição da República é obrigatório aos Estados, por força do
que preconiza o artigo 75:
“Art. 75. As
normas estabelecidas nesta seção aplicam-se, no que couber, à organização, composição e fiscalização dos
Tribunais de Contas dos Estados e do Distrito Federal, bem como dos Tribunais e
Conselhos de Contas dos Municípios.
Parágrafo
único. As Constituições estaduais disporão sobre os Tribunais
de Contas respectivos, que serão integrados por sete Conselheiros.”
Tanto a Emenda Constitucional nº 33
procurou observar o modelo federal exigido que consignou,
expressamente, no item 2 do § 2º do artigo 31 as expressões “observadas as regras contidas no inciso I
do § 2º do artigo 73 da Constituição Federal”.
Assim, nobre Deputado Campos Machado, a
mencionada emenda constitucional independe de complementação
infraconstitucional, consignando, no entanto, mais uma vez, que os Estados, o
Distrito Federal e os Municípios estão sujeitos, no que couber,
em matéria de organização e composição de seus Tribunais de Contas, ao modelo
estabelecido pela Constituição Federal, normas estas dirigidas, inicialmente,
ao processo de escolha dos Ministros do Tribunal de Contas da União e, por
simetria, também aplicáveis ao processo de escolha dos Conselheiros dos
Tribunais de Contas dos Estados.
Tanto a norma constitucional sob comento
está em vigor que a Mesa da Assembleia lhe deu
aplicabilidade oferecendo à apreciação desta Augusta Casa de Leis o Projeto de
Decreto Legislativo nº l, de 2012, consubstanciando a Mensagem A - nº 009/2012,
onde Sua Excelência, o Senhor Governador do Estado, se valeu do disposto no
artigo 31, §§ lº e 2º, da Constituição do Estado.
São estes, pois, nobre Deputado Campos
Machado, os esclarecimentos que me cabem prestar.”
Em discussão o veto ao
Projeto de lei Complementar nº 09, de 2000. Está inscrito para falar a favor da
manutenção do veto o nobre Deputado Campos Machado.
O
SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sr.
Presidente, nobre Deputado Barros Munhoz, Sras. Deputadas, Srs. Deputados,
venho a esta tribuna para dizer que neste ano eleitoral, onde tenho a
responsabilidade de presidir o PTB neste Estado, e de Secretário Geral Nacional
do partido, vou assumir cinco missões nesta Casa. A primeira é que vou ser
solidário e leal aos compromissos assumidos com o Presidente Barros Munhoz.
Segundo, vou ser leal e solidário aos compromissos assumidos com o meu amigo
Dr. Geraldo Alckmin. Terceiro: Presidente do Conselho de Prerrogativas - vou
empenhar profundamente para que esta Casa mereça o respeito que merece. Uma
Casa - que já teve como deputados Jânio Quadros, Franco Montoro, Américo Marco
Antônio, e que tem ainda hoje deputados como Barros Munhoz, Antonio Salim Curiati, Célia Leão - como esta merece o respeito. É por
isso que nesta terceira missão quero incluir a defesa de todas as prerrogativas
desta Casa: propostas de emendas constitucionais, projetos que redundem na
valorização dos deputados. A todos os projetos, todas as propostas e emendas
constitucionais que afrontarem os direitos dos deputados, nós vamos postar
contrários. Esta Assembleia merece o nosso respeito.
Dia desses, lia Khalil Gibran, que dizia “As pessoas
parecem grandes porque nós ficamos ajoelhados perante elas.”
Acabou a fase dos
joelhos nesta Casa. Aliado não é alienado, e os compromissos que assumi aqui
nesta tarde, lealdade ao Presidente Barros Munhoz, e a Geraldo Alckmin, são
compromissos que não querem dizer submissão. Aos amigos não se pode pedir
cabeça baixa, de joelhos, andar ajoelhado. Deputada Célia Leão, vou me ater em projetos individuais apenas a dois projetos:
o primeiro que trata da Defensoria com a OAB, e o segundo que trata das bebidas
alcoólicas, proibição de exibição, de consumo em praça, jardim, avenida,
estrada, calçadas. Só em eventos fechados. Vou me dedicar a essas duas missões
parlamentares. Mas quero também, antes de entrar na questão dos projetos,
passar por análise política.
Uns dias atrás, 20, 30
dias, comecei a indagar a mim mesmo: aliança do
Partido dos Trabalhadores com o Prefeito Gilberto Kassab?
Fiquei imaginando “Que aliança estranha”. Chamei até de jagunça, casamento de
jacaré com a onça. O que é que pode dar de um casamento de jacaré com a onça?
Quais são os frutos? Meu amigo Deputado Edinho Silva, Presidente do PT
estadual, defendendo publicamente a aliança PT municipal e o PSD do Prefeito
Gilberto Kassab. Li quatro vezes. Devo ter lido
errado, não devo ter compreendido. Será que me faltou algum sentido de
compreensão? Será que não tenho mais a percepção do que é, do que deve ser? Mas
é verdade - manifestações. O curioso é que o nefasto de ontem, o nefasto do
passado, transformou-se em novo herói petista. O malvado e nefasto prefeito
qualificado pela Senadora Marta Suplicy.
Até a
semana passada ensaiavam os primeiros passos das mãos dadas que a Senadora não
queria. E se isso continuasse, Deputado Barros Munhoz,
em junho, as quadrilhas que dançariam seriam formadas por um petista e um pessedista, um petista, um pessedista,
e prestariam homenagens a São João e São Pedro.
Deputado Fernando Capez,
eu sempre digo que sei onde estou, mas não sei para aonde vou. Para aonde iam
essas conversações? Para negar a história do PT? Deputado Rui
Falcão, faremos coligações com o PT em muitas cidades do Estado.
Deputado João Paulo Rillo, nosso partido está
liberado e vai fazer coligações em mais de 100 cidades com o PT. Eu afirmo aqui
que nunca disse que não faria coligações com o PT. Entretanto, o nefasto se
torna irmão de fé e um ombro amigo? O vilão virá herói. É isso que eu não
consigo entender.
O meu
amigo Deputado João Antonio disse: “Vamos fazer uma discussão política.” Mas,
Deputado, não fui eu que falei. Eu só estou assistindo o filme, Deputado. Não falei
nada, foram vocês que falaram. O próprio Lula, que foi um grande presidente,
defendeu essa aliança, e atrás dele muita gente bateu o bumbo. Orquestrava-se
um baile em que, jamais, os passos iriam combinar uns com os outros. Eu ainda
não ouvi dos defensores do acordo PT e PSD nem uma palavra em sentido
contrário. Mas agora vão começar dizer: “Não é bem assim. O
Campos não compreende a ótica petista e não sabe o significado do
estatuto do Partido dos Trabalhadores.”
Eu vi
vereadores, Deputado Celso Giglio, felizes e orgulhosos.
Para o bem de São Paulo, as mãos estão sendo dadas e os corações iriam bater no
mesmo compasso. É a mesma coisa de uma união como em Osasco de V. Exa. com o atual Prefeito Emídio Era isso que eu imaginava que aconteceria
Deputada Célia Leão, peço que V. Exa
se inscreva, porque posteriormente não terei a oportunidade de tratar de um
assunto sério como a questão da Defensoria e da Advocacia.
Deixo
aqui a minha perplexidade e uma indagação que não me sai da alma, Deputado
Celso Giglio, nem consegui fazer um raciocínio lógico e racional sobre o
assunto, pois de um lado está o nefasto e do outro está o ex-nefasto. Fiquei
perturbado, afinal, é nefasto ou não? Como os petistas vão se relacionar nessa
eleição? Quem assistiu a novela da viúva Porcina, a viúva
que nunca foi viúva, saberá que os petistas municipais agem como representantes
dessa personagem. Que trem-bala é esse que leva os petistas nessa viagem e o
trazem de volta rapidamente? Qual é a velocidade desse trem? Esse é o
verdadeiro trem-bala. Foram todos juntos, exceção
feita aos grandes líderes do País e alguns presidentes do PT que possuem só uma
cara e nunca esconderam as suas posições nos bons e maus momentos. Temos como
exemplo o constrangimento do Presidente Rui Falcão, que não precisava dizer
nada, pois a televisão revelava tudo. Enquanto um lançava beijinhos carinhosos
e amorosos em direção a Presidente Dilma
Rousseff e acenava com o dedinho a outros líderes
petistas o presidente que eu mencionei, que é uma das referências desta Assembleia, mantinha a sua postura de presidente. Não tinha
decisão tomada.
A verdade é que cantaram “Parabéns” pelo aniversário
que não houve, fizeram festa de casamento onde o noivo não sabia que ia se
casar e só a noiva que estava empolgada. Mandou preparar o “buffet”; chamou o padre e chamou o pastor, não se foi
o pastor Bittencourt que foi convocado pelo PT municipal para celebrar esse
casamento PSD e PT. Não deve ter sido Vossa Excelência. Mas nesse casamento a
noiva estava ansiosa, nervosa e nem conseguia dominar a sua ansiedade, paixão e
sentimento. E o noivo estava aguardando, mas que noivo? Não teve noivo minha
gente. Não teve casamento. Deputada Célia Leão, eu não fui convidado para esse
casamento, pois se fosse, iria. Como Presidente do partido, até por educação,
eu seria convidado, mas não houve casamento e alguns petistas casaram sem
noivas. É o fim do mundo. Eu não consigo entender, alguém precisa me explicar.
O Deputado Edinho Silva, meu amigo e grande
presidente, precisa explicar, Deputada Analice Fernandes,
o que ele quis dizer. Que era salutar essa coligação com o antigo nefasto. Não tenho que explicar nada. Mas
tenho que fazer as colocações aqui porque política é uma linha só, é um lado
só. Temos que respeitar as pessoas que tem um lado porque a vitória nem sempre
está do lado certo.
A gente define
oposição, perde as eleições, mas está defendendo o que é certo, Deputado Celso
Giglio. Defendendo aquilo que é coerente com os nossos sentimentos. A vitória é
de menos.
Sr.
Presidente, não tive a oportunidade de falar ainda sobre o Tribunal de Contas,
mas voltarei a esta tribuna. Muito obrigado.
O
SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB -
Tem a palavra, para falar contra, o nobre Deputado Carlos Bezerra. (Pausa.) Tem
a palavra o nobre Deputado Rui Falcão.
O
SR. RUI FALCÃO - PT - Sr. Presidente
Barros Munhoz, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, senhoras e senhores
funcionários da Casa, telespectadores da TV Assembleia
e público que nos acompanha das galerias, sempre que a política vem à tribuna é
um bom momento para fazermos aqui o debate.
O Deputado Campo
Machado, com sua verve habitual, é uma das referências desta Casa nas
lideranças e com discursos também sempre com fundamento. Com um tom de
provocação no bom sentido, nos leva aqui a falar um pouco dessa conjuntura que
não é só de São Paulo, mas nacional porque as eleições na Capital de São Paulo
têm um componente nacional inegável.
Então, assomamos à
tribuna para fazer este debate. Esperamos que outros oradores, outros
companheiros da Casa também sigam nessa linha numa terça-feira com muita
audiência, com muitos deputados e deputadas presentes.
Este o sentido da nossa
intervenção: em primeiro lugar, temos projeto nacional que foi inaugurado em
2003, com a posse do Presidente Lula na Presidência da República. Desde então o
Brasil, que vivia década de estagnação e tinha uma autoestima
muito baixa, que amargava os efeitos de um modelo que hoje a crise mundial
mostra que faliu - e já estava falido naquela época, mas o pensamento único, o
poder de uma mídia conservadora, um certo adesismo
generalizado turvava o olhar dos brasileiros achando que aquele projeto era o
que trazia a nossa redenção. Era uma espécie de fim de história.
Com a posse do
Presidente Lula, a economia passou a se movimentar novamente. Quarenta milhões de brasileiros e brasileiras ascenderam socialmente. As
universidades se ampliaram país afora e a autoestima
do brasileiro melhorou. O Brasil passou a ser considerado referência
internacional no campo da diplomacia, dos negócios. O nosso movimento
comercial, exportação e mais importação, que era de 100 bilhões de dólares, em
2003, hoje é de 500 bilhões de dólares.
Temos reservas de 300
bilhões de dólares. A nossa inflação está sob controle. O Brasil se coloca hoje
entre as cinco ou seis maiores economias do mundo. Enfim, há um orgulho
nacional, patriotismo reacendido e a nossa imagem, seja nos foros
internacionais, seja internamente, é a melhor possível. O Presidente Lula saiu
com uma aprovação superior a 80%. A nossa Presidente Dilma o substituiu num
evento memorável porque, após termos quebrado um preconceito secular de eleger
um operário presidente da República, elegemos uma mulher para presidir o País.
Ela tem no primeiro ano de gestão uma aprovação maior que todos os presidentes
que a precederam, inclusive o próprio Presidente Lula.
Então, esse o contexto
em que se dão as eleições no nosso País: com democracia, com liberdade de
imprensa como nunca se viu no País. Liberdade de imprensa associada a uma
Polícia Federal reaparelhada, uma Controladoria Geral
da União que hoje é referência dos organismos de controle e fiscalização para o
mundo todo, com a criação da super-receita. Os casos de corrupção e apropriação
indevida de recursos públicos têm sido identificados e punidos coerente com a promessa da Presidente Dilma de que não
haveria tolerância com os malfeitores no seu governo.
Esse o quadro em que se
dão as eleições municipais com o PT sendo partido de preferência nacional com
32 por cento. Mas isso não nos leva ao exclusivismo, ao hegemonismo,
nem a julgar que somos donos da verdade. Esse projeto nacional é fruto do
esforço de muitos brasileiros e muitos partidos. Grupos de políticos de vários
partidos integram a base de sustentação desse projeto nacional.
Aqui, nesta Casa, temos
inúmeros filiados a partidos que dão sustentação ao nosso governo. Inclusive,
embora, Deputado Campos Machado, o PTB não participe formalmente da base da
Presidente Dilma, vários deputados do PTB têm contribuído para esse esforço
nacional. V. Exa., da
tribuna, tem se associado aos bons feitos desse governo porque V. Exa. não pautou suas intervenções
pelo sectarismo, reconhece o trabalho do Presidente Lula e da própria
Presidente Dilma também.
Não estou entre aqueles
da arrogância de achar que tudo isso é obra exclusiva do PT. Nós somos o agente
político principal desse processo. Mas isoladamente não teríamos força, nem
capacidade para ter feito todo esse processo de transformação que tem curso no
País. É por isso que queremos sempre ter uma nitidez programática. Queremos
alianças, queremos nos somar a todos aqueles que queiram contribuir nesse
projeto, inclusive agora no processo eleitoral. Mas temos um programa, um
objetivo e queremos que a nossa identidade sempre esteja preservada, assim como
imaginamos também que os partidos, quando se associam, têm o seu projeto, tem a
sua identidade.
Então, quando do
aniversário do PT de 32 anos, em Brasília, tive a oportunidade de mencionar a
festa para a qual foram convidados todos os partidos políticos. Tive a
oportunidade de mencionar que alguns fatores têm afastado hoje a população da
política e têm afastado muita gente dos partidos políticos.
Quais seriam essas
razões que têm levado a esse afastamento da política, que acho negativo, porque
fora dos partidos, fora da disputa política não há uma democracia sólida; Estamos
vivendo um regime democrático, período mais longo da história do País de
democracia com eleições, com alternância no poder e com debate político amplo?
Quais seriam esses fatores?
Primeiro fator: o
pragmatismo excessivo dos partidos políticos, principalmente nos processos
eleitorais.
Segundo fator: mudanças
bruscas de posição sem fundamentação programática, o ir e vir de um partido
para outro, de uma posição para outra, de um apoio para outro a população tem
muita dificuldade em entender esse jogo.
O terceiro fator:
quando se dão as eleições municipais, apresentar à população um cardápio de
políticas públicas sem estar fechada num projeto mais global da sociedade que
se pretende construir.
É por causa dessas
razões que venho defendendo, na presidência do PT, manter a nitidez
programática, que a gente não se deixe levar pelas alianças fáceis, sucumbir a
facilidades de ocasião se imagina ter um ganho imediato, mas que se tem uma
perda mais grave num longo prazo.
Foi essa trajetória de
coerência, em 32 anos, que nos permitiu estar governando o País pela terceira
vez. Então, queremos fazer alianças com todos os partidos políticos à exceção -
e aí não se trata de discriminar, mas é a decisão do nosso congresso, Deputado
Barros Munhoz - do presidente do PT e ninguém isoladamente pode violar decisões
de congresso, que é o órgão supremo do nosso partido - daqueles que têm feito
uma oposição declarada: PSDB, DEM e PPS. Estes são nossos adversários
políticos, não inimigos. Com estes não haverá formação de chapas, mas não
haverá proibição de coligações. Com os demais queremos ter tratativas
políticas. A eleição municipal é um momento em que os partidos querem se
afirmar, principalmente em eleições onde há segundo turno e nós queremos
crescer, mas não removendo espaços dos aliados. Há deliberação para manter as
prefeituras que temos - são 559 em todo o País - queremos reconquistar muitas
das que perdemos e conquistar cidades estratégicas que são aquelas com mais de
150 mil eleitores - são 117 no País - onde há universidades, transmissão de TV,
polos econômicos. Destas 117, hoje governamos 30 por
cento. Estas 117 representam 48% do eleitorado nacional e 52% do Produto
Interno Bruto. Estes são os nossos objetivos e para isso temos dialogado com
todos os partidos.
Aqui na Capital sempre
ficou muito claro que fazemos oposição ao atual Governo, que é o Governo Serra/Kassab. Foi inaugurado pelo Prefeito José Serra, que se
comprometeu por escrito a governar quatro anos e
rompeu seu compromisso sob o argumento de que o Estado precisava da presença
dele. Depois deixou o Governo do Estado para ser candidato a presidente da
República, deixando sua obra inconclusa para o atual prefeito concluir. E nós
temos hoje uma cidade com graves problemas. Então a nossa questão, Deputado
Campos Machado, não é de ordem pessoal. Nós fazemos oposição política ao
Governo da Cidade de São Paulo. Nunca deixamos de dizer isso. O partido do
Prefeito tem alianças conosco em várias cidades. Aqui
Queremos recuperar boa
parte da obra deixada pela Prefeita Marta Suplicy: os CEUs,
os conselhos representantes, a descentralização, que foi totalmente revertida
transformando as subprefeituras em verdadeiros organismos que não decidem nada,
hoje controlados na maior parte por coronéis da reserva da Polícia Militar.
Queríamos que ele cumprisse o compromisso de zerar as vagas no Centro de
Educação Infantil. Hoje vi um balanço. Achava que 110 mil era o déficit, mas
são 170 mil crianças sem creche na maior cidade do País, na maior economia do
País, que tem um orçamento três vezes maior ao que tinha a Prefeita Marta
quando deixou a prefeitura, que se orgulha de ter seis bilhões em caixa segundo
o depoimento do Secretário de Finanças Mauro Ricardo. Por que não desencaixar
esses seis milhões construindo os três hospitais que foram prometidos,
resolvendo os problemas gravíssimos de mobilidade urbana apesar da tarifa de
três reais, cujo aumento no ano passado superou em duas vezes a inflação do
período?
Portanto, não se trata
de questão pessoal, não se trata de gostar ou não gostar do Prefeito Gilberto Kassab, por sinal, uma pessoa simpática e de bom trato. É
oposição política. Nós queremos soluções para os problemas da cidade, nós
queremos oferecer para a população de São Paulo uma alternativa que resolva os
seus problemas principais, que tenha sintonia com o projeto nacional
Nós não queremos que
novamente os paulistanos se deparem com alguém que se candidata a prefeito, mas
tem uma ambição desmesurada, uma verdadeira obstinação em ser presidente da
República a qualquer custo. E o atual Prefeito está associado a esse projeto.
Assim, estamos deixando nítida a nossa posição de sermos oposição ao atual
Governo em defesa da população de São Paulo. Não se trata de uma questiúncula,
não se trata de uma ranzinzice. Nós temos uma posição
clara. Nossa bancada na Câmara sempre deixou isso claro. Nunca nos impediu de
votar a favor de projetos que pudessem beneficiar a maioria da população. Achamos
que os quatro anos da Prefeita Marta, que representaram um avanço aqui na
cidade, resultaram num retrocesso de oito anos que agora queremos recuperar.
Se em algum momento,
Deputado Campos Machado, passou a impressão de que havia intenção aqui
Temos um encontro
previsto para o dia 30 de junho, ocasião em que se formalizarão alianças,
coligações, chapas conjuntas ou não de vereadores. Temos expectativa de ter o
PSB, o PR e outros partidos com quem dialogamos - e gostaríamos muito inclusive
de ter o PTB, que já esteve conosco nas eleições de 2004 - participando desse
grande esforço de recuperar a Cidade de São Paulo para os paulistanos.
Obrigado.
O
SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Tem
a palavra, para falar a favor, a nobre Deputada Heroilma
Soares.
A
SRA. HEROILMA SOARES - PTB - Sr.
Presidente, cedo meu tempo ao nobre Deputado Campos Machado.
O
SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB -
Tem a palavra o nobre Deputado Campos Machado.
O
SR. CAMPOS MACHADO - PTB -
Sr. Presidente, inicialmente quero cumprimentar uma das referências desta Casa,
um político extraordinário pela firmeza de caráter, um plantador de sementes de
sonho, um homem honrado, correto e decente, meu amigo Deputado Rui Falcão.
Ele disse do projeto
nacional do seu partido. Disse que o PT segue rigorosamente o programa do
partido.
Inteligentemente, de
maneira bastante diferente da usual, ele coloca a sua posição sem criar maiores
conflitos, deixando patente que o partido que preside em âmbito nacional é um
partido que tem história, que tem passado, que tem
presente e busca o futuro.
Deputado Rui Falcão, em
homenagem a V. Exa. eu passo
ao largo da questão municipal.
Vamos agora à questão
do Tribunal de Contas do Estado.
O meu amigo Presidente
Deputado Barros Munhoz acabou de ler a resposta à minha Questão de Ordem, com a
qual não concordo. É um direito que me assiste. Estou apresentando outra
Questão de Ordem e por um motivo simples. Quais foram os últimos conselheiros
votados nesta Casa? Conselheiro Bittencourt, indicação do Governador Orestes
Quércia; meu amigo, meu irmão Dr. Cláudio Alvarenga; meu amigo, meu irmão Dr.
Fúlvio; meu amigo, meu irmão Dr. Renato.
Alguém vai dizer que um
desses conselheiros foi a Assembleia Legislativa que
indicou? Quem ousa dizer que foi esta Augusta Assembleia
que indicou o Dr. Cláudio, o Dr. Fúlvio ou o Dr. Renato? Quem teria indicado o
Conselheiro meu amigo Robson Marinho? A Assembleia,
de novo? Evidente que não! Foi o Executivo. Não me importam que caminhos foram seguidos, o que me importa é que as últimas 5
indicações - entra aí o conselheiro meu amigo Edgar Rodrigues, Dr. Roque Citadini. Todas as indicações, todos os conselheiros do
Tribunal de Contas do Estado são oriundos de indicação do governo do estado. V.Exa. tem alguma dúvida, obre
Deputado Ary Fossen? Não há dúvidas. Quando queremos
encontrar dúvida encontramos. Mas não há dúvidas.
Indago agora ao jurista
Fernando Capez. V.Exa. colega de 3 ilustres membros do Ministério Público, conhece
as suas histórias. Foram indicações desta Casa? Ou V.Exa., por acaso, é membro do judiciário e não do
Ministério Público? São coisas claras, límpidas como a
nascente de um rio. Não tem segredo.
Apresentamos, então,
uma questão de ordem. Estamos apresentando outra para que o presidente Barros
Munhoz, com a sua sabedoria, com o seu discernimento e com a sua sensibilidade
possa reapreciar a questão. Nada contra os auditores, deputado Antonio Mentor.
Mas a indicação - e nada contra a indicação feita pelo Sr.
Governador - mas a indicada em 2011 conseguiu a proeza, o milagre de ter sido
procuradora e auditora ao mesmo tempo, feito 2 concursos no mesmo ano.
Ingressou na Procuradoria do Estado em 2011, ingressou como auditora em 2011,
fez os 2 concursos e optou, depois, pela auditoria.
Qual é a história, com
todo respeito, que existe para que possamos examinar essa indicação à luz do dia?
É preciso cuidado. O Supremo Tribunal Federal acaba de decidir que as decisões
nas câmaras municipais anulando decisões do Tribunal de Contas não têm mais
valor. Então, o parecer do TCE se sobrepõe a qualquer decisão que possa ser
proferida na câmara municipal.
Estamos discutindo e
votando um tema de suma importância. Não é simplesmente uma indicação. É a
responsabilidade, é o cabedal jurídico, é o passado, é a experiência. Estamos
tratando de um assunto delicadíssimo. E se é verdade o que diz a Lei Orgânica
do Tribunal de Contas do Estado, que ele é o órgão que assessora esta Casa,
temos a responsabilidade de decidir essa questão com os olhos voltados para a
racionalidade.
Portanto, nessa questão
relativa ao Tribunal de Contas do Estado, requeiro ao nobre Presidente, a quem
constantemente me refiro como o melhor presidente que esta Casa já teve: vamos
refletir um pouco mais. Quem sabe a luz aparece para resplandecer sobre todos
nós e nos mostrar o melhor caminho.
O segundo assunto que
quero tratar é a Defensoria Pública. Em setembro do ano passado chegou a esta
Casa um ofício do Instituto de Defesa do Direito de Defesa assinado pelos
advogados Arnaldo Malheiros, Márcio Thomas Bastos, José Carlos Dias e Miguel Reali Jr. Todos advogados que não
sabem o que é defender um posseiro em Rifaina, um
marido que não pagou a pensão a pensão de meio Salário Mínimo, que nunca
advogaram uma causa de uma mãe que furta um litro de leite de um supermercado.
Esses ilustres
advogados de honorários de milhões de dólares mandaram para cá um ofício contra
o projeto deste humilde parlamentar. Um projeto que, com o devido respeito,
discute o óbvio. Temos um milhão de processos por ano de carentes e humildes e
500 defensores públicos. E a Defensoria Pública, entre as regalias que tem -
cada dia eu vou revelar uma aqui - se tiver que se deslocar 10 quilômetros: mil
reais. E tem as verbas honorárias. Como que 500 defensores podem cuidar de um
milhão de casos? Esse Instituto, Deputado Fernando Capez,
que V.Exa. deve conhecer, de
Defesa do Direito de Defesa - acho que já está tudo defendido, só falta colocar
mais cinco adjetivos aqui - que se voltou contra projeto deste parlamentar,
descobri que faz convênios com a Defensoria. Onde está a tal da ética? Onde
está a tal da moral, Sr. Presidente? Convênios que não
podem ser celebrados pela Defensoria são celebrados por instituto que tem 4
maestros da advocacia no comando.
Entrei com uma
representação no Ministério Público os convênios firmados pela Defensoria que
não podem ser firmados. Qual o interesse desse instituto nos convênios? Ajudar
os humildes? Os carentes? Os pobres? Os necessitados? Nada disso. Vou mostrar
aqui, Deputado Fernando Capez, que já foi presidente
da Frente Parlamentar da Defensoria Pública, em Ferraz de Vasconcelos uma
defensora pública colocou de lado, abandonou a defesa de um cliente. Mesmo
intimada a apresentar defesa ela não o fez. A Defensoria Pública só quer cuidar
de casos aqui na grande São Paulo. E recentemente entrou com uma ação civil
pública contra o prefeito Gilberto Kassab. Mas isso
não é função do Ministério Público? O que quer a Defensoria Pública? O
Ministério Público 2? Ah, me dizia um líder do PT, está no nosso Estatuto. Que
estatuto? Isso não é estatuto. Isso é uma zombaria!.
O
SR. FERNANDO CAPEZ - PSDB - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR -
Apenas para manifestar o apreço pela maneira como V.Exa.
vem sempre atuando em defesa desta Casa, das
prerrogativas do Poder Legislativo, presidente que é da Comissão de
Prerrogativas, e quero deixar clara aqui essa admiração. Concordaremos em
muitos pontos. Pode ser que em um ou outro não haja concordância, mas não estou
dizendo que haverá discordância. Mas quero deixar clara e evidenciada a admiração que tenho e que sempre terei, porque V.Exa., acima de tudo, defende o parlamento. E os projetos
que apresenta são projetos que fortalecem o parlamento e, portanto, a
democracia. Queria deixar isso claro. Uma admiração sincera e uma manifestação
sincera de apreço.
O
SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Quero
agradecer ao nobre deputado Fernando Capez que além
de ilustre membro do Ministério Público do Estado de São Paulo, é procurador.
Tenho muita inveja dele porque sou apenas promotor honorário, não pude ser
promovido ainda. É um homem por quem tenho profundo respeito e sabe muito bem o
que estou dizendo. Sabe que é impossível, matematicamente falando, que 500
exerçam o trabalho de 55 mil. Disse um ilustre membro do governo: “O deputado
Campos Machado é corporativista”. Só porque fui contra a um projeto que ele
apresentou aqui que a procuradoria ao mesmo tempo pode abrir sindicância,
procedimentos, processar e defender também. Evidentemente que sempre vem a
expressão final: “acrescentada das devidas verbas honorárias”. Certas coisas,
deputado Fernando Capez, são inadmissíveis.
O
SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Tem
a palavra a nobre deputada Célia Leão.
A
SRA. CÉLIA LEÃO - PSDB - Sr.
Presidente, cedo meu tempo ao nobre deputado Campos Machado.
O
SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB
- Por cessão de tempo da nobre deputada Célia Leão, tem a palavra o nobre
deputado Campos Machado, para falar a favor, pelo tempo regimental.
O
SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sou
extremamente suspeito em falar da deputada Célia Leão. Estamos juntos há mais de
21 anos, chegamos juntos na Casa e não perdemos de vista os mesmos sonhos. Os
sonhos para nós não envelhecem, eles se renovam a cada ano. Aqui tem gente que
entra com um sonho e o sonho envelhece. Os nossos sonhos são perenes, eternos.
Sabe, deputada Célia Leão, é a terceira vez que estou aqui neste plenário. Já
disse das minhas cinco missões, já falei do projeto da OAB, e quero me dirigir
agora ao advogado que neste momento está me ouvindo, aos advogados que são
funcionários desta Casa inscritos na OAB.
Querem
fazer uma discriminação contra você, advogado. Um líder de um grande partido
disse: “Se eu fosse advogado” - ainda bem que não o é - “teria montado meu
escritório e não precisaria de convênio”.
E como é que fazem os
humildes e carentes? São pessoas como essa que estão defendendo a Defensoria Pública.
Nada contra. Quando a Defensoria Pública tiver 10, 12 mil,
vamos nos render. Mas agora não. É contra você, advogado, contra você
que não teve a sorte de ser um Márcio Thomaz Bastos, que não teve a sorte de
ser um Miguel Reali Júnior, de ser um José Carlos
Dias ou Arnaldo Malheiros, os diretores desse instituto do qual nunca tinha
ouvido falar antes: Instituto de Defesa do Direito de Defesa. A você, advogado,
é que eu me dirijo. A você que ganha hoje, no interior, para pagar o que comeu
ontem; você que é humilde, que mora dois quarteirões para cima da casa do juiz,
ele lhe indica para ser advogado dativo e se você se recusar vai ser
processado. Você que anda de ônibus, de carro velho, que não viu o destino lhe
bater no rosto para lhe proporcionar uma advocacia rendosa.
Nem todos os médicos
cobram consultas caríssimas. E os médicos que dão plantões dobrando 24 horas,
que ganham salário mínimo de médico, não são médicos? Não podem ter um convênio
médico? Mas você, advogado, não pode. Você tem duas alternativas na vida: ou
monda uma banca de advocacia próspera ou muda de profissão. E como ficar sem
justiça? Quando se perde a justiça, se perde a paz.
Quero fazer um apelo a
você, advogado: durante quatro meses essa galeria, cheia de defensores
públicos, alguns pouco educados, porque quando eu vinha ao microfone todos eles
deixavam seus lugares e iam embora; eu voltava, todos voltavam. Passei a
chamá-los de andorinhas: elas vão e elas vêm. Você, advogado, que não teve
oportunidade de se manifestar, é hora de você vir a esta Casa, de procurar os
deputados nas suas cidades. Procure,
Somos 350 mil advogados
humilhados, caluniados, difamados, injuriados, por quem defende a elite.
Defensor público, se
não tiver caso nenhum, ele recebe; se tiver caso, ele cobra. Ou não cobra? É só
ver o estatuto dele? E essa historiazinha de cada
Deputado Barros Munhoz,
V.Exa. foi um grande
advogado, se formou na academia do Largo São Francisco. Quantas vezes naquele
nosso saudoso pátio V.Exa. ouvia
os trovadores de plantão, os declamadores falando
Fui indagado, um dia
desses, “mas, Deputado, V. Exa. não pediu a nossa
presença, uma vez...”. Estou pedindo agora para que os advogados venham a esta
Casa, você advogado que está me ouvindo, você, advogada; não se esqueçam de ir
a Guarulhos conversar com o Deputado Alencar, de ir a Rio Preto conversar com o
Deputado João Paulo Rillo, de ir a Araraquara
conversar com o Deputado Massafera e só lhe pedir
justiça, mais nada. Quando a Defensoria tiver condições de fazer a defesa de
todos os pobres, dos carentes do Estado, não há mais por que se falar em OAB,
mas enquanto isso assistir, como diz o Deputado Pedro Tobias, a Dona Maria
presa por 45 dias porque roubou um litro de leite e não tem um defensor, um
advogado...
Quem é que vai ser
responsável por isso? Esta Casa? Quem é que vai assumir aqui? “Ah, mas o
programa do meu partido está lá. A defesa intransigente da Defensoria Pública”.
Não estamos falando de órgãos. Estamos falando de gente que tem coração, que
tem alma. Estamos falando de famílias. Não estou falando da letra fria da lei.
Falo de famílias que precisam de advogados, que precisam da mão amiga, que
precisam de defesa. O pequeno agricultor que tem seu sitiozinho
invadido pelos grandes fazendeiros que acham que aquela plantação dele de arroz
e feijão pode servir de pasto para sua boiada, quem vai defender? Quem é que
vai lá defender esse pequeno agricultor? A Defensoria não vai, porque não tem
tempo para tudo. São 500 para defender um milhão de casos!
Vá a Itararé e vê se
Itararé já ouviu falar em defensor público. Está aqui o deputado da região. Lá
é palavrão; ninguém sabe o que é... E quanta gente está presa ali injustamente
porque não tem defensor público para defendê-lo. Os defensores estão neste
plenário. Sempre digo que ver a dor é diferente do que padecer a dor. Estou
vendo a dor, assistindo à dor, mas não estou sentindo a dor. Os ilustres
defensores da Defensoria vêm a esta tribuna: luta secular, vamos defender os
humildes. Nem sabem o que é humilde. Só dá para defender os humildes quando há
igualdade. Não posso apenas ser defensor público aqui na Capital, em Jundiaí,
São Caetano, em Guarulhos. É muito fácil para mim. Primeiro,
não perco nenhuma viagem de
Por falar em Jundiaí,
recebi a visita do Presidente da OAB de Jundiaí: três mil e quinhentos
advogados implorando pela votação desse projeto. Aí esses magnânimos, esses
mãos abertas, esses fidalgos, José Carlos Dias, Márcio Thomaz Bastos, Miguel Reali Jr., quem não precisa de nada diz que Campos Machado é corporativista, defende a OAB. Como é que posso deixar de
defender uma população maior que a da Argentina e que tem apenas 500 pessoas
para defendê-la. Pior cego é aquele que não quer ver e pior surdo é aquele que
não quer ouvir. É por isso que estabeleci que tenho
dois projetos nesta Casa que vou defender neste ano, e mais as outras missões
que me atrevi a cuidar, porque tenho que fazer política no Estado e no País.
Mas quero deixar aqui o meu apelo para que os deputados ajam com justiça, que
não vejam cores partidárias, que não tentem ludibriar o humilde e o pobre, que
é muito fácil falar em fome e miséria. Resolver ninguém resolve, mas falar em
fome e miséria é uma beleza. Quem é que não gosta de ouvir dizer “vou acabar com
a desigualdade”. Contraria até Pitágoras, que diz que pretender a igualdade é a
maior desigualdade que existe. Já começa contrariando Pitágoras.
Quero pedir aos
deputados que reflitam, acima de tudo, sobre o juramento que fizemos aqui
quando assumimos o mandato de deputado. Temos que nos preocupar com a maioria
da população sofrida. Não temos que nos preocupar com Eike
Batista. Ele tem seus advogados para defendê-lo. É capaz de Eike
Batista vir aqui e ainda fazer um discurso em defesa da Defensoria Pública. Vem
de avião a jato, para em Congonhas e desce de helicóptero aqui. Esse é o que
está mais apropriado para falar
Para encerrar, Sr. Presidente, quero pedir meditação, reflexão, e quero
agradecer a paciência de V. Exa. que
é advogado, nasceu advogado e vai morrer advogado, o advogado José Antonio
Barros Munhoz.
O SR.
PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Srs. Deputados, Sras.
Deputadas, esgotado o objeto da presente sessão, esta Presidência, antes de
encerrá-la, convoca V. Exas. para
a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental, informando que a Ordem do Dia
será a mesma da sessão de hoje, lembrando-os ainda da Sessão Extraordinária a
realizar-se às 19 horas e 10 minutos.
Está
encerrada a sessão.
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-
Encerra-se a sessão às 19 horas.
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