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25 DE FEVEREIRO DE 2013

013ª SESSÃO ORDINÁRIA

 

Presidentes: JOOJI HATO e CARLOS NEDER

 

Secretário: LUIZ CLAUDIO MARCOLINO

 

RESUMO

PEQUENO EXPEDIENTE

001 - JOOJI HATO

Assume a Presidência e abre a sessão.

 

002 - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO

Relata participação em reunião com o Presidente da CPTM, Mário Bandeira. Dá conhecimento dos temas em pauta durante o encontro. Explica a necessidade de que sejam criadas novas estações de trem.

 

003 - CARLOS GIANNAZI

Afirma que o Governo Estadual não cumpre lei que estabelece a data base salarial dos servidores do Estado de São Paulo. Considera insuficiente o aumento salarial concedido ao magistério paulista no ano passado. Pede a criação de plano de carreira para os professores do Estado de São Paulo.

 

004 - CARLOS NEDER

Assume a Presidência.

 

005 - JOOJI HATO

Lamenta acidente ocorrido na rodovia dos Imigrantes. Menciona casos de violência ocorridos no Estado de São Paulo. Condena maus-tratos cometidos contra animais. Comenta projeto, de sua autoria, que determina a instalação de delegacias especiais para apurar crimes cometidos contra animais.

 

006 - OSVALDO VERGINIO

Critica o número de pedágios existentes na região de Osasco. Combate o número de taxas existentes no País. Demonstra-se contrário à ampliação do programa de inspeção veicular.

 

007 - JOOJI HATO

Assume a Presidência.

 

008 - OLÍMPIO GOMES

Lamenta o número de policiais mortos no Estado de São Paulo neste início de ano. Questiona a razão pela qual o fato, segundo o Deputado, não está sendo devidamente noticiado pela imprensa. Informa que o Governador Geraldo Alckmin ainda não cumpriu promessa de amparar, por meio de seguro de vida, as famílias de policiais mortos.

 

009 - ALCIDES AMAZONAS

Fala sobre sua agenda neste início de mandato. Recorda seu passado como vereador e Presidente da Agência Nacional do Petróleo. Informa haver participado de gravação em programa da TV Assembleia.

 

010 - CARLOS NEDER

Informa que coordena o setorial estadual de Saúde do Partido dos Trabalhadores. Dá conhecimento de evento realizado pelo grupo na cidade de São Bernardo do Campo. Considera elevados os gastos municipais com saúde. Defende a criação de fórum suprapartidário em defesa do SUS e da seguridade social.

 

011 - VITOR SAPIENZA

Dá conhecimento de solenidade, realizada hoje, nesta Casa, em apoio às Santas Casas. Parabeniza a Assembleia do Rio de Janeiro pela demonstração de unidade ao lutar pela renda proveniente do Pré-Sal. Dá conhecimento das dificuldades enfrentadas pelas Santas Casas do país.

 

012 - CARLOS GIANNAZI

Comenta pronunciamentos realizados nesta tribuna em apoio à Saúde Pública. Lamenta o número de privatizações ocorridas no âmbito da Saúde, em especial àquelas realizadas pelo PSDB no Estado de São Paulo. Recorda projeto, aprovado por esta Casa e suspenso por determinação jurídica, que cedia até 25% dos leitos dos hospitais públicos aos privados. Pede por mais investimentos no SUS.

 

013 - CARLOS GIANNAZI

Requer o levantamento da sessão, com anuência das lideranças.

 

014 - Presidente JOOJI HATO

Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 26/02, à hora regimental, com ordem do dia. Lembra a realização da sessão solene de hoje, às 20 horas, para comemorar o "Dia do Rotary Internacional". Levanta a sessão.

 

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- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Jooji Hato.

 

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O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Com base nos termos da XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.

Convido o Sr. Deputado Luiz Claudio Marcolino para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.

 

O SR. 1º SECRETÁRIO - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

 

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- Passa-se ao

 

PEQUENO EXPEDIENTE

 

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O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre Deputado Carlos Neder. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Gerson Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Alencar Santana Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Alexandre da Farmácia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Cezar. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Telma de Souza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Celso Giglio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ramalho da Construção. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luiz Claudio Marcolino.

 

O SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários da Assembleia Legislativa, na manhã de hoje nós tivemos em uma reunião com o Presidente da CPTM, Mário Bandeira, e com o Diretor de Planejamento, Silvestre Ribeiro. Estavam presentes também algumas lideranças da Zona Oeste, região da Lapa de Baixo.

Nesta reunião nós tínhamos dois pontos em pauta.

O primeiro foi em relação ao trecho na Zona Sul de São Paulo, o trem de Osasco até Varginha que acompanho desde que assumi como Deputado na Assembleia Legislativa, a necessidade da extensão do trem da CPTM até Varginha e estamos cobrando agilidade no procedimento da obra.

Trata-se de uma obra com uma ordem de serviço para implantação em dezesseis meses e hoje o presidente nos apresentou que tem a pré-qualificação para execução da obra e assim será feita uma estação na região de Varginha.

Cobramos também a necessidade da estação de Varginha, para que a demanda da linha seja até a região de Parelheiros. De acordo com o que foi apresentado, pelo Presidente e pelo Diretor de Planejamento, para essa conclusão estão sendo feitos estudos de demandas ambientais na região e até 2014 será efetivada a construção da nova estação que atenderá a população da zona Sul de São Paulo.

Cobramos ainda a necessidade da construção da estação de trens da CPTM, para que haja integração ao terminal de ônibus. Fomos informados que essa obra que já está sendo executada pela SPTrans.

Outro ponto em pauta, que também foi acompanhado pelas lideranças presentes, da região da Lapa e da Lapa de Baixo, referente à necessidade de intervenções da CPTM em algumas estações, por exemplo, na região da Lapa, Imperatriz Leopoldina, Domingos de Moraes, Água Branca, Perus e Jaraguá.

O Presidente da CPTM também nos apresentou primeiro que em relação a Imperatriz Leopoldina é que o atraso da obra se deve ao fato que haverá nova interligação para o trem que vem da Zona Sul de São Paulo possa ir até Osasco. Essa nova interligação integrará a estação Imperatriz Leopoldina que vem da Zona Oeste, passando por Pinheiros, e Jaguaré que não precisará passar mais por Presidente Altino e região de Osasco, por conta dessa interligação que fará uma bifurcação direcionando uma parte dos trens para Osasco e a outra parte para Imperatriz Leopoldina se dirigindo para a região central da cidade de São Paulo.

Fizemos outra cobrança, em relação a adequação da Lapa e aprovamos hoje, aqui na Assembleia Legislativa, recursos do BNDES para construção da estação e para fazer a estruturação da estação da Lapa e da estação Água Branca. O Presidente da CPTM nos informou que em relação a essas duas estações está aguardando apenas uma transferência da área, que se trata de uma área federal, a SPU, que efetivamente irá repassar para o Governo do Estado de São Paulo e assim dar início as obras. Ainda não houve a cotação básica e nem executiva do projeto, mas assim que houver inicia-se a fase de contratação do projeto básico e do projeto executivo para dar início às obras.

Com relação às estações Imperatriz Leopoldina, Domingos de Moraes, Jaraguá, e entre Perus e Jaraguá, já foram aprovados os projetos, executivo e básico, portanto, essas obras terão início agora, no segundo semestre.

Então, essa cobrança de hoje ao Presidente faz parte de uma sequência de reuniões que vimos fazendo com a CPTM para garantir as obras nas regiões Oeste e Sul de São Paulo. Que as obras da CPTM sigam o seu fluxo e tenham agilidade. De forma reiterada, temos aprovado recursos do BNDES, da Caixa Econômica Federal, do Banco do Brasil. Estamos aprovando e autorizando empréstimos para o Metrô e a CPTM. Queremos que esses recursos, efetivamente, sejam garantidos para a população.

Em breve, conforme apresentado hoje, haverá uma nova estação na região Oeste de São Paulo, a Estação Vila Aurora, cuja previsão de entrega é para o mês de junho de 2013. Que essas estações estejam disponíveis no próximo período para atender a população das duas regiões. Se existe o recurso, ele tem que ser aplicado corretamente para beneficiar a população da nossa Cidade.

Muito obrigado.

 

O Sr. Presidente - Jooji Hato - PMDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi.

 

O SR. Carlos Giannazi - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público presente, telespectador da TV Alesp, mais uma vez, da tribuna da Assembleia Legislativa, gostaria de cobrar do Governo Estadual o cumprimento da Lei Estadual nº 12.391/2006, que foi sancionada no dia 24 de maio de 2006, no primeiro governo de Geraldo Alckmin.

 

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- Assume a Presidência o Sr. Carlos Neder.

 

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Até hoje, essa lei não foi cumprida. Trata-se da lei que estabelece a data-base salarial de todos os servidores do Estado de São Paulo. Essa lei tem o amparo do Art. 37, inciso X, da Constituição Federal, que garante a revisão anual dos salários e estabelece a data-base dos servidores públicos no Brasil. Pelo menos, que haja a reposição das perdas inflacionárias. É o mínimo que se espera do Governo Estadual.

O fato é que a lei foi aprovada na Assembleia Legislativa, por meio de um projeto de lei, e sancionada no dia 24 de maio de 2006. Mas ela não foi respeitada pelo Governo Alckmin, no primeiro mandato, pelo Governo Serra, pelo Governo Goldman e, novamente, está sendo desrespeitada, afrontada e violada pelo Governo Alckmin 2, prejudicando milhares e milhares de servidores de todas as áreas.

Refiro-me, por exemplo, aos professores, aos servidores da Segurança Pública, aos servidores do Sistema Prisional, aos servidores da Saúde. Esses são os servidores mais prejudicados por conta dessa afronta à legislação. Aprovamos a lei, ela foi sancionada e não é respeitada; virou uma lei morta no Estado de São Paulo.

O Governo tenta dizer que está investindo nos servidores, tenta enganar a população afirmando que o servidor teve aumento. Na verdade, os reajustes que ocorreram, aprovados nesta Casa em 2011, foram parcelados. Por exemplo, na área da Educação, houve o parcelamento de um reajuste em quatro anos. O Governo estabeleceu um reajuste de 2011 a 2014, sendo que ele não cobre nem as perdas inflacionárias de cada período. O mesmo aconteceu com os servidores da Segurança Pública, que tiveram o reajuste parcelado em dois anos e assim por diante, ou seja, o Governo vai repartindo os reajustes, vai parcelando os reajustes e com isso não conseguimos cobrir nem as perdas inflacionárias. Isso é um desrespeito à legislação, à Assembleia Legislativa e à Constituição Federal que determina essa revisão, Sr. Presidente.

É um absurdo! Os servidores do Estado de São Paulo continuam com os salários arrochados, são vítimas de uma compressão salarial que tem prejudicado as carreiras dos servidores, sobretudo os aposentados e pensionistas que são vítimas dessa política nefasta, uma política salarial danosa que tem sido implantada no Estado de São Paulo pelos governos do PSDB. Essa política de bonificação e gratificação vai destruindo cada vez mais o salário-base dos servidores, acabando com as carreiras tanto é que estamos hoje, no plano da Educação, lutando para que haja um novo plano de careira para o Magistério paulista para que possamos recuperar a dignidade dessa carreira e que ela seja valorizada de fato do ponto de vista salarial, da jornada de trabalho e da formação continuada porque os salários estão extremamente desvalorizados por conta dessa correção salarial e do desrespeito à legislação, Sr. Presidente.

Todo ano fazemos essa luta aqui porque a data-base do servidor público do Estado de São Paulo é agora, dia 1º de março, e já estamos cobrando para que o Governo apresente uma proposta, chame as entidades representativas dos servidores para negociar a data-base. Já estamos próximos do dia 1º de março e não houve ainda nenhum tipo de negociação, as entidades não foram chamadas e tudo indica que a mesma história vai se repetir, o Governo não vai oferecer nada, talvez 0,001% só para dizer que está respeitando tanto a Lei nº 12.391/06, como o Art. 37. Ou seja, o Governo vai maquiar, tentar enganar a opinião pública, a imprensa e os próprios servidores dizendo que está oferecendo alguma coisa, mas alguma coisa para o Governo é 0,001 por cento. Isso é um absurdo, Sr. Presidente.

Então, exigimos que o Governador Geraldo Alckmin cumpra a legislação e garanta, no mínimo, a reposição das perdas inflacionárias apresentando a proposta no dia 1º de março como reza a legislação.

Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLOS NEDER - PT - Srs. Deputados e Sras. Deputadas, tem a nobre Deputado Jooji Hato.

 

O SR. JOOJI HATO - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, funcionários desta Casa e telespectadores da TV Alesp, estamos vivenciando momentos muito difíceis que nos trazem desastres ecológicos como o que aconteceu na Rodovia dos Imigrantes, uma rodovia que eu diria ser de primeiro mundo. Dizíamos ter o maior orgulho em ter uma rodovia segura, mas é difícil conter a natureza quando ela se enfurece e infelizmente ocorreu um desmoronamento, uma queda de barreiras, fazendo com que uma senhora de 43 anos falecesse deixando uma filha de 6 anos.

Também temos vivenciado momentos difíceis vendo através da mídia, a todo instante, muita violência: um pai atacando um filho, a avó, o neto e vice-versa e outros tipos de delitos fomentados pela drogas, principalmente pela bebida alcoólica e as drogas ilícitas. A mídia mostrou um garoto de 16 anos portando metralhadora no Jardim Miriam, atacando e assaltando casas. Isso acontece também no Morumbi e outros locais. Assaltos e assassinatos se tornaram frequentes. Assassinaram uma pessoa que veio à cidade comprar utensílios para a sua fazenda, em Campo Grande. Isso aconteceu na Avenida dos Bandeirantes.

Essa grande violência afugenta os investidores que geram empregos. Por consequência, há a diminuição da qualidade de vida e da segurança. A mídia ainda nos mostra pessoas que maltratam animais - e maltratam por nada -; as pessoas da melhor idade, que são indefesas, são atacadas pelas próprias pessoas que cuidam de sua saúde. Os animais nos fazem companhia, seja um gato ou um cachorro. Uma senhora, na Vila Mariana, falava que iria dar uma destinação aos animais que estava cuidando. Mas, na verdade, acabava matando esses animais, jogando-os no lixo. Vemos isso acontecer também no interior de São Paulo. Tudo isso foi denunciado desta tribuna, mas os maus tratos continuam.

Aprovamos um projeto de lei que cria delegacias especializadas na proteção de animais. Isso está se tornando uma realidade. Já conversamos com o Governador e com o Secretário da Segurança Pública. Acredito que será instalada pelo menos uma delegacia central, e outras, estratégicas e administrativas, para servirem como instrumentos em busca de segurança e qualidade de vida. Quem maltrata um animal indefeso, certamente, maltrata as pessoas da melhor idade, os vizinhos e outras pessoas, levando inclusive à violência. É por isso que essas delegacias seriam, na verdade, uma prevenção em respeito à vida, àquilo que é o bem maior: a saúde de todos nós.

Tenho esperança de que o Governador, que é médico, instale essa delegacia especializada em respeito aos bichinhos, que nos fazem companhia. Eles são indefesos, mas estão sendo atacados injustamente. As pessoas que maltratam animais precisam ser punidas para que, no futuro, não firam e maltratem seus filhos, vizinhos, parentes e todas as pessoas do seu convívio. Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLOS NEDER - PT - Tem a palavra a nobre Deputada Vanessa Damo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Osvaldo Verginio.

 

O SR. OSVALDO VERGINIO - PSD - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembleia, internautas, mais uma vez iniciamos a semana e espero que seja profícua. É uma semana que temos muito o que fazer na cidade de São Paulo. Todo dia, de manhã, estamos assistindo cenas, na televisão, na Castelo Branco, na chegada de Osasco, chegada de São Paulo.

Observamos que na entrada da cidade de Osasco tem um pedágio que está acarretando problemas. É um pedágio em cima do outro. De Barueri até chegar a Osasco, não tem nem cinco quilômetros e tem dois pedágios, que eu sei que é contra a lei e não favorecem por ser tão próximos de cidades.

Hoje, estamos com uma reunião marcada na cidade de Barueri, juntamente com os Consegs, com as entidades religiosas e também com as instituições, onde vamos debater esta questão do pedágio tão próximo da Marginal Tietê, dos pedágios próximos das cidades que estão acarretando esse grande problema para pessoas que vêm do Interior para trabalhar na Capital.

As pessoas, para se livrar um pouquinho não somente do trânsito, como também do movimento, estão mudando para cidades mais próximas da Castelo Branco, como também da Raposo Tavares e elas não estão conseguindo chegar na hora correta no seu emprego. Antigamente elas conseguiam chegar, mesmo quando não tinham pedágios.

Portanto, hoje vamos debater essa questão na cidade de Barueri, juntamente com Itapevi, Jandira, Osasco, Cotia, Vargem Grande. Queremos cobrar providência dessa Companhia CCR: ou acaba com pedágios e libere de uma vez para que as pessoas possam passar ou faça uma outra rodovia paralela porque não é possível. É muito difícil, caros deputados. Por isso, hoje vamos debater esta questão.

Estamos sabendo, também, que tem debate no Estado de São Paulo na questão da inspeção veicular. O Ministério Público está forçando não somente esta Casa como o Governo do Estado para que se implante a inspeção veicular nas cidades do Interior, como Campinas, Sorocaba, mesmo Osasco e Barueri.

Já vi as taxas que pagamos nessa vida. Taxas paralelas. Se a Constituição nos dá direito de ir e vir, dá direito à moradia, dá direito à saúde, dá direito a tudo por que temos que pagar tudo paralelamente como o pedágio para ter rodovias boas, pagar convênios para ter médicos bons, pagar tudo, até para o funeral? Veja o que virou um ser humano neste País. A dificuldade para o ser humano sobreviver neste País.

Já disse e volto a repetir que sou contra a inspeção veicular. Não acho justo e não acho justo também tantos radares na cidade, nas cidades pequenas e cidades grandes. Em cada 100, 200 metros, tem um radar que acaba acarretando um problema sério para o motorista que acaba perdendo a sua carta. Quem aqui, que está nos assistindo, que não perdeu a sua carta? Aliás, ou que já pontuou, não porque você errou mas porque, às vezes, está atravessando uma avenida grande, na noite, com medo da violência acaba ultrapassando a velocidade de 60 para 61 km e acaba tomando multa, levando seis, sete pontos, perdendo a sua carta. Aí, vem a dificuldade: tem que fazer o curso, às vezes, perdendo seu dia de serviço. É uma injustiça.

São tantas as taxas que pagamos para poder sobreviver. É como eu disse: tem que pagar para nascer, para viver e para morrer. É muito difícil o momento que estamos vivendo no Brasil. As pessoas falam que o País está maravilhoso, que está tudo a mil maravilhas. Não está. Temos muitas dificuldades. Temos muito que fazer ainda. Foram feitas muitas coisas, mas temos que preparar o Estado, o País para o futuro, para os anos 2050 porque hoje estamos chegando a isso fazendo rodovias, mas cobrando pedágio, sendo que é um direito do cidadão, do ser humano ter rodovias boas, ter médicos bons, ter escolas boas. Enfim, são muitas coisas e temos que pagar tudo paralelamente. Se quiser um bom médico, tem de pagar; para ter uma boa rodovia tem de pagar pedágio. Mas para onde vai o dinheiro dos tributos que o cidadão paga? Cadê o dinheiro do IPVA recolhido todo ano? Para onde vai esse dinheiro se não se investe nas rodovias, se não se investe no socorro médico nas estradas? Para onde vai esse dinheiro se temos de pagar tudo de novo? Além de pagar o IPVA, tem de se pagar a inspeção veicular para poder transitar nas estradas estaduais e federais. Isso é um absurdo.

Sou contra a inspeção veicular. O projeto pode vir para a Assembleia, mas eu votarei contrariamente. Acho uma injustiça muito grande para com o cidadão porque quem tem de cuidar da inspeção veicular são as montadoras. Depois que os carros ficam velhos, nem o ferro velho quer saber, o veiculo fica jogado nas calçadas da periferia da cidade.

 

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- Assume a Presidência o Sr. Jooji Hato.

 

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O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre Deputado Alex Manente. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Olímpio Gomes.

 

O SR. OLÍMPIO GOMES - PDT - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários desta Casa, cidadãos que nos acompanham pela TV Alesp, no momento em que me encaminhava para assomar à tribuna cumprimentei o meu amigo Deputado Verginio, que me perguntou ‘qual o policial que morreu hoje?’ Infelizmente esta é uma verdade mesmo do nosso dia a dia. Os nossos policiais estão tombando.

Na sexta-feira, estive em Itapecerica da Serra para acompanhar o enterro do soldado Fernandes, de 22 anos de idade - um menino - executado por marginais.

Ontem, em Guarulhos, o soldado Edson de Paula Silva, ao ser abordado e identificado como policial, levou dois tiros no peito e também veio a falecer. Nós vamos agora para Arujá onde às 17 horas ele será sepultado. Já são 18 policiais executados este ano.

Trocou-se o secretário de Segurança Pública, houve um pacto branco do Governo com a imprensa e não se noticia mais a execução de policiais. O Governo cumpriu o que os marginais estavam cobrando: o Governo parou com as interceptações telefônicas na região de Presidente Prudente e botou a Rota na geladeira. A Rota agora só está fazendo escolta de preso em pontos de estacionamento.

Eu não estou entendendo o que o PCC, o que o crime organizado quer mais. Tudo o que eles pediram o Governo fez. E mesmo assim, por ódio e por gana, os marginais continuam a executar policiais quando identificados como tal. E tem mais. Hoje estamos completando 127 dias do anúncio do Governador, em entrevista coletiva - 19 de outubro - de que a partir daquela data os familiares de policiais que morressem fora de serviço em decorrência da função policial também receberiam indenização. Os seguros aumentariam de 100 para 200 mil reais a apólice. Até agora nada aconteceu nesse sentido.

O Deputado Vitor Sapienza, que foi Presidente desta Casa, meu amigo, 127 dias depois que o Governador anuncia numa coletiva, o Secretário de Segurança de seu Governo não conseguiu abrir a licitação para alteração do contrato de amparo aos policiais. A Casa Civil e a Secretaria de Segurança Pública não conseguiram no prazo de 127 dias elaborar um projeto para vir para esta Casa, projeto autorizativo para indenização dos policiais que morreram em 2012, como o Governador também anunciou; é muita incompetência junta.

É preciso que o Governador saiba; o Governador não vai perder a eleição o ano que vem para o PT; o Governador vai perder a eleição para ele mesmo, porque não se faz uma coisa dessas. Tenho certeza absoluta de que o Governador estava no imaginário que a Secretaria de Segurança Pública, que a Casa Civil teriam tomado as providências que ele anunciou.

Que coisa mais desgastante no mundo que o Governador numa coletiva fazer um anúncio de amparo à família de policiais executados e 127 dias depois desse anúncio, nada aconteceu nesse sentido. Aliás, nesse período de 127 dias 32 policiais foram executados. Esse rapaz, nosso irmão de farda que vamos enterrar agora, o Edson de Paula, já é a 32ª vítima depois de 19 de outubro.

E as famílias ficam nos questionando: “quando vamos receber a indenização? O Governador já anunciou.” E, infelizmente, temos que dizer: nada foi licitado, nenhum projeto autorizativo deu entrada nesta Casa, e infelizmente, as famílias continuam ao desamparo.

Quero finalmente dizer da nossa dor - e tenho certeza de que o faço em nome de todos os parlamentares desta Casa - e as nossas orações às famílias, aos amigos e à sociedade que perde companheiros policiais que dão a vida em defesa dessa sociedade. Que Deus dê conforto à família de uma dor que jamais vai passar. Mas, minimamente temos que lutar e perseverar para que se diminua o índice de criminalidade em São Paulo. anúncios, só troca de Secretários, só oba-oba, não estão resolvendo. Muitas vezes consegue-se calar a mídia, e deixa até de ser notícia a execução de policiais; mas elas continuam todos os dias, lamentavelmente. Muito obrigado Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre Deputado Alcides Amazonas, pelo tempo regimental.

 

O SR. ALCIDES AMAZONAS - PCdoB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente em exercício, nobre Deputado Jooji Hato, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Assembleia, queria dizer que na última quinta-feira tivemos aqui um evento muito importante. Como faço parte da turma de nove Deputados que assumiram recentemente a vaga de Deputado, e eu tive a grata satisfação de substituir o Deputado Pedro Bigardi, que assumiu a prefeitura de Jundiaí. Tive a oportunidade de visitá-lo recentemente e coloquei nosso mandato também à disposição da cidade de Jundiaí.

Como tenho uma atuação muito forte aqui na Capital, tenho procurado visitar o governo local; visitei a vice-prefeita da cidade de São Paulo, Nádia Campeão, e também alguns prefeitos da Grande São Paulo.

Na última quinta-feira, fizemos aqui um ato político da minha posse. Já havia tomado posse no dia 3 de janeiro, mas fizemos aqui um ato bastante representativo. Alguns deputados nos prestigiaram; o presidente da Casa, deputado Barros Munhoz esteve presente, o líder do Governo também, muitos vereadores e alguns prefeitos. Então, quero aqui agradecer a todos aqueles que apoiam nosso mandato, que vai ser bastante participativo, popular, e não poderia ser diferente pela minha própria trajetória, pela minha origem de trabalhador, de sindicalista.

Tive a oportunidade de exercer mandato de vereador aqui na Capital, e também nos últimos sete anos cumpri uma importante tarefa, que foi dirigir o escritório da Agência Nacional do Petróleo. Em função disso, construímos relações políticas bastante amplas. Tive a oportunidade também de neste ato de quinta-feira contar com a presença de muita gente de diversos segmentos, principalmente do de combustíveis: pessoas das distribuidoras, de postos de combustíveis, revendedores de gás, algumas empresas da área do etanol. Fiquei muito satisfeito pelo prestígio. Naturalmente que isso só aumenta a nossa responsabilidade no exercício do mandato.

Eu, que na ANP me preocupei em proteger o consumidor de combustível, tive a honra e o prazer de liderar uma força-tarefa de combate à adulteração de combustíveis em São Paulo, que nos últimos três anos foi reduzida de 18 a 20% para 1,5, 1,8 por cento. Isso mostra que nossos combustíveis, hoje, têm a qualidade garantida. E aqui, como deputado estadual, certamente vamos continuar desenvolvendo esse trabalho, principalmente protegendo o consumidor de combustíveis, porque ainda há outras modalidades de fraude. Queremos garantir a leal concorrência no mercado, e com a minha experiência de sete anos vamos dar certamente uma grande contribuição.

Participei pouco da gravação de um programa da TV Alesp, em que debati o futuro do etanol no nosso País. Em outras oportunidades voltarei a esta tribuna para falar mais sobre a questão energética do nosso Estado, do nosso País, os impactos do Pré-sal para o desenvolvimento do Estado de São Paulo.

Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Caro Deputado Alcides Amazonas, peço desculpas por não ter comparecido a seu evento, porque estava fora de São Paulo, mas desejo muita sorte a V. Exa., que foi vereador conosco por muitos e muitos anos. Desejo a V. Exa. uma feliz gestão. Parabéns pelo mandato.

Srs. Deputados, esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar. Tem a palavra o nobre Deputado Itamar Borges. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luiz Carlos Gondim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ramalho da Construção. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlão Pignatari. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ramalho da Construção. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Neder.

 

O SR. CARLOS NEDER - PT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Assembleia, a Saúde tem se constituído na maior preocupação da população brasileira.

No Estado de São Paulo isso não é diferente. Institutos de pesquisa atestam que a população está preocupada com a ausência de garantia de assistência, seja na atenção básica, na atenção especializada, de urgência, emergência ou em âmbito hospitalar.

É claro que esse não é um debate que acontece apenas em período eleitoral. No dia a dia da nossa atuação parlamentar somos cobrados a apresentar alternativas diante da crise da Saúde, seja na esfera pública ou na esfera privada.

Isso tem sido um desafio para todos os partidos políticos. Por essa razão, o Partido dos Trabalhadores, partido ao qual eu pertenço, constituiu um Setorial Estadual de Saúde, que eu coordeno, Setorial esse que é incumbido de fazer a discussão permanentemente do SUS e da Seguridade Social, de como estão sendo implementadas as políticas pelo Governo Federal, o que diferencia a atuação dos partidos políticos diante da proposta constitucional do Sistema Único de Saúde e como essa situação se manifesta no Estado de São Paulo.

Realizamos ontem, em São Bernardo do Campo, mais um encontro desse Setorial, com a participação de 125 filiados ao PT, e a representação de 23 municípios. Tivemos a participação também do Deputado Vicentinho, do prefeito de Araras, Dr. Brambilla, participação de vereadores e muitas lideranças do movimento popular, do movimento sindical, e sobretudo gestores, porque era uma reunião sobretudo voltada àqueles que exercem o cargo de Secretário da Saúde em municípios de pequeno, médio e grande porte.

Nesse evento observamos que alguns temas são recorrentes, como é o caso da preocupação de sairmos da armadilha de tratar a Saúde apenas como assistência médica individual, curativa, e ampliarmos o conceito da Saúde, o que nos levaria a uma abordagem voltada à questão da qualidade de vida e dos direitos de cidadania.

Há também, visivelmente, uma disputa de projetos hoje na nossa sociedade, sobre como colocar em prática aquelas diretrizes do Sistema Único de Saúde, o que nos remete também a uma discussão sobre a direção política que é dada ao SUS. Não estamos nos referindo aqui a uma questão de direção político-partidária. Não podemos perder a dimensão política que está envolvida nas diferentes modalidades de gestão, gerência e de propiciarmos ou não controle público, com a participação dos trabalhadores, dos usuários, na definição dessa política de Saúde.

O tema do financiamento teve destaque, a exigir uma participação maior do Governo federal e dos governos estaduais no cofinanciamento da Saúde, sabendo-se que os municípios estão endividados, gastando muitas vezes até 30% dos seus orçamentos próprios em Saúde. É outro tema que merece uma reflexão por parte de todos os partidos políticos, sobre qual tem sido a participação dos governos do Estado no processo de regionalização da assistência à Saúde, de tal maneira a melhorar a relação que se estabelece com os municípios.

A questão do trabalho em saúde, exigindo um respeito maior para a garantia de condições adequadas de trabalho e de valorização dos trabalhadores da saúde, inclusive em termos monetários, instituindo planos de carreiras, cargos e salários e a participação desses trabalhadores em mesas de negociação permanente. A questão da regulação do sistema de saúde e da integração das redes assistenciais em âmbito municipal e regional, envolvendo necessariamente o Estado e a União.

Para desenvolver esse tipo de trabalho, contamos com o Cosems - Conselho de Secretários Municipais de Saúde do Estado de São Paulo, que realizará seu XXVIIº congresso de cinco a oito de março, na Cidade de São Bernardo do Campo, organizado em torno de temas importantes como os abordados no Encontro dos Gestores da Saúde do PT, ou de outros como é o caso dos desafios da gestão municipal do SUS, a questão da gestão compartilhada no Sistema Único de Saúde, nas regiões de saúde, saúde e cidadania, como produzir cuidado garantindo direitos humanos e a questão da rede de atenção à saúde e de quais são as perspectivas.

Sr. Presidente, é exatamente por isso que propus e aprovei nesta Assembleia Legislativa, por meio da Resolução n.º 845/2005, a criação de um Fórum Suprapartidário em Defesa do SUS e da Seguridade Social para trazermos ao debate a contribuição dos vários partidos políticos representados nesta Casa, bem como do Conselho de Secretários Municipais de São Paulo.

Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra a nobre Deputada Vanessa Damo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza.

 

O SR. VITOR SAPIENZA - PPS - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Assembleia, tivemos hoje pela manhã uma solenidade muito importante nesta Casa promovida pela Federação das Santas Casas capitaneada pelo Edson Rogatti, que veio valorizar a Frente de Valorização das Santas Casas. Conforme disse meu amigo Carlos Neder, o grande problema nacional hoje se chama saúde. Infelizmente, existe um sistema chamado SUS falido há mais de dez anos.

Porém, isso é um detalhe. Quero dar enfoque a um exemplo que a Bancada do Rio de Janeiro nos deu recentemente no episódio do pré-sal. Quando se discutia na Câmara alta a possibilidade de alteração dos contratos feitos abrangendo a exploração de petróleo no mar, houve uma tentativa de se rever os contratos anteriormente feitos. A Bancada do Rio de Janeiro, sem cogitar se era do PSD, PMDB, PT, DEM, deu uma demonstração de humildade, coisa que infelizmente, em que pese a reclamação deste deputado, não tivemos oportunidade de ver igual performance por parte dos deputados que representam o grande e glorioso Estado de São Paulo. Foi dito, exposto neste debate hoje que os Srs. Deputados deveriam dar uma demonstração na Câmara alta, obstruindo, fazendo isso ou aquilo. Espero, tivemos a presença de aproximadamente oito deputados federais, tivemos a presença do Senador Aloysio, que a coisa não fique simplesmente na promessa. Entendo que o momento é propício. Está para ser discutido o Orçamento da União. Nada mais oportuno do que obstruir a votação do Orçamento enquanto o Governo Federal não faça uma revisão dos valores do SUS, mesmo porque eu, que convivi com as Santas Casas que na época eram administradas pelas irmãs de caridade. Hoje, eu as vejo serem administradas por pessoas com mais competência e, talvez, com menos idealismo. Porém, as melhores administradas, por mais incrível que possa parecer, sofrem porque os doentes de outros estados, sabendo da eficiência das Santas Casas do Estado de São Paulo, se deslocam para cá a fim de serem atendidos pelas nossas Santas Casas.

Eu espero que a promessa feita por diversos Deputados Federais, no sentido de obstrução, possa rever as tabelas do SUS para que elas sejam respeitadas. Ou seja, discurso é muito bom, mas a prática é totalmente diferente.

Também espero que os Srs. Deputados Federais, principalmente do Estado de São Paulo, aprendam a lição dada pelo do Rio de Janeiro quando se movimentou em defesa do Estado.

 

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi.

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente em exercício desta sessão, nobre Deputado Jooji Hato, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembleia e público aqui presente, hoje pelo menos dois Deputados fizeram uso da tribuna falando sobre a questão do SUS.

O Deputado Vitor Sapienza, que me antecedeu agora, fez uma explanação importante sobre a falta de recursos, a falta de investimentos no Sistema Único de Saúde. Assim como o fez, e muito bem, o Deputado Carlos Neder, que é médico, militante e conhece muito bem essa falta de investimentos.

Eu gostaria de acrescentar, sobretudo a esse debate, que ao mesmo tempo em que o Poder Público não investe recursos no SUS - Sistema Único de Saúde para termos no Brasil, um atendimento de qualidade e gratuito para todas as pessoas, independentemente das condições financeiras, e para que possamos universalizar de fato o atendimento na área da Saúde -, nós temos um processo selvagem e primitivo de privatização da Saúde. Assim, vemos cada vez mais o surgimento desse processo em várias regiões do País. Ou seja, por um lado vemos a falta de investimento na Saúde Pública, e por outro lado a privatização da Saúde que está se tornando uma mercadoria em nosso País. Falo isso porque só tem acesso a Saúde quem tem condições de pagar convênios ou consultas. É essa a realidade da Saúde em nosso País.

Aqui, no Estado de São Paulo, a situação é muito pior porque os governos do PSDB têm privatizado cada vez a Saúde. E se tornou uma espécie de laboratório das privatizações e das terceirizações iniciado em 1998 quando o PSDB aprovou uma lei entregando alguns hospitais públicos para as Organizações Sociais de caráter privado.

Em seguida outras leis foram aprovadas e recentemente foi aprovada uma lei, aqui na Assembleia Legislativa, mas eu votei contra porque é uma lei criminosa contra a Saúde Pública e contra o SUS, que autoriza o Estado a vender 25% dos leitos dos hospitais públicos, colocando à disposição das empresas dos convênios médicos os hospitais que são administrados pelas Organizações Sociais. É um verdadeiro absurdo, um crime contra a população do nosso Estado.

Esse projeto do PSDB foi aprovado aqui e teve o apoio de toda a base aliada. Nós votamos contra, mas mesmo assim o projeto foi aprovado. Depois de uma ampla mobilização e também de representações que, inclusive, nosso mandato fez ao Ministério Público, houve a suspensão. Hoje, a lei está sob júdice porque está sendo questionada pela Justiça. Isso não quer dizer que ganhamos a batalha contra a privatização dentro da privatização, porque a Saúde pública já está privatizada no Estado de São Paulo. O projeto aprovado aqui, em 2009, significou uma privatização dentro da própria privatização. Essa lei está suspensa por enquanto, mas não sabemos qual será o entendimento seguinte do Tribunal de Justiça. Haverá recurso, logicamente.

Temos que denunciar que os governos do PSDB têm privatizado a Saúde no nosso Estado. No plano federal, não há investimento em Saúde pública, até porque é uma das áreas mais abandonadas no nosso País. Muitos colocam, há quase um consenso de que o Brasil cresceu do ponto de vista econômico, que houve uma mudança da economia no País, o que é questionável. Como o Brasil está crescendo se a Saúde pública diminui, se as pessoas estão tendo cada vez mais dificuldade de acessar uma Saúde pública de qualidade? Como o Brasil está crescendo se a Saúde pública está sucateada? Quem depende de hospital público corre risco de morrer porque poderá não conseguir atendimento, consulta, exame, cirurgia. Qualquer procedimento em hospital público demora muito tempo.

O SUS é uma lei aprovada e tem a ver com a vitória que tivemos na aprovação da Constituição Federal, em 1988. É, talvez, um dos melhores sistemas de Saúde do mundo, sob o ponto de vista da legislação. Mas se os governos continuarem a não investir e, ainda, a solapar as bases do SUS - como vem acontecendo em São Paulo, com o Governo do PSDB - não haverá mesmo condições de oferecer uma Saúde minimamente digna e de qualidade para a população do nosso Estado.

Obrigado.

 

O SR. Carlos Giannazi - PSOL - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.

 

O SR. PRESIDENTE - Jooji Hato - PMDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental, com a mesma Ordem do Dia da 11ª Sessão Ordinária, lembrando-os ainda da Sessão Solene a realizar-se às 20 horas, com a finalidade de comemorar o Dia do Rotary Internacional, solicitada pelo nobre Deputado Helio Nishimoto.

Está levantada a sessão.

 

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- Levanta-se a sessão às 15 horas e 33 minutos.

 

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