17 DE FEVEREIRO DE 2011
013ª SESSÃO ORDINÁRIA DO PERÍODO ADICIONAL
Presidentes: JOSÉ BITTENCOURT e DINIZ LOPES
Secretário:
ALEX MANENTE
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
001 - JOSÉ
BITTENCOURT
Assume
a Presidência e abre a sessão.
002 - ALEX
MANENTE
Tece
comentários sobre o novo piso salarial regional. Informa que o projeto, de
autoria do Governador, estipula três faixas salariais. Elogia a atuação do
Deputado Davi Zaia, atual Secretário de Estado do Trabalho e Emprego. Explica
que este Parlamento não tem competência para debater o salário mínimo federal.
003 - OLÍMPIO
GOMES
Comunica
audiência ocorrida nesta manhã, com a diretoria da Fundac. Cita minúcias da
reunião. Dirime dúvidas sobre a situação trabalhista dos funcionários da TV.
Ressalta preocupação diante da falta de estrutura da Fundac.
004 - CARLOS
GIANNAZI
Manifesta
apoio à investigação do Deputado Olímpio Gomes em torno da Fundac e da Fundação
Padre Anchieta. Censura programa de saúde preventiva para professores. Cita e
repudia as orientações contidas no programa. Sugere que o Governador ataque as
verdadeiras causas das doenças dos professores. Exige que o Estado invista em
políticas salariais adequadas.
005 - Presidente
JOSÉ BITTENCOURT
Anuncia
a presença do vereador Francisco Estevam de Queiroz, do PDT, presidente da
Câmara Municipal de Luis Antonio, e do diretor-geral daquela edilidade, Wagner
Dias dos Santos.
006 - DONISETE
BRAGA
Aborda
problemas do transporte público urbano. Explica que a Região do ABC é composta
por quase 3 milhões de habitantes, o que justificaria a implantação de um
sistema metroviário de superfície. Declara que cobrará, do Governo do Estado,
políticas públicas de investimento nesse tipo de transporte de massa. Registra
que o município de São Bernardo deverá receber 280 milhões do PAC para obras na
área de transportes.
007 - MARCOS
MARTINS
Lê
matéria da "Folha de S. Paulo", que destaca o prazo de 30 dias para o
Dersa pagar multa por falhas na sinalização na Marginal Tietê. Cita
congestionamento de mais de
008 - DINIZ
LOPES
Saúda o
Presidente Barros Munhoz por ter viabilizado o debate entre parlamentares e
diretores da Eletropaulo. Aponta problemas sofridos pela população de Santo
André, que teve o abastecimento de água cortado durante 4 dias pela interrupção
da energia elétrica. Apela ao Governo do Estado para que conclua as obras de
acesso ao Rodoanel, nas proximidades de Mauá. Relata que o trânsito tem sido
constante no local pela falta das alças de acesso.
009 - CARLOS
GIANNAZI
Cita
cartilha do Governador para solucionar síndromes que acometem os professores.
Considera irônicas tais orientações por parte do Executivo. Relembra empresas
públicas que foram privatizadas. Critica a falta de fiscalização do Governo à
empresa responsável pelo fornecimento de energia elétrica. Repudia incentivo do
Executivo ao uso de geradores. Combate a privataria dos pedágios.
010 - OLÍMPIO
GOMES
Declara-se
orgulhoso por pertencer ao PDT, diante da postura da bancada federal quando da
votação do salário mínimo. Elogia a conduta de Paulinho da Força por cumprir
programa da legenda. Destaca que, embora o PDT pertença à base aliada do
Governo Federal, não se mostrou alienado à realidade e às necessidades da
população. Reflete sobre o apoio que o PDT manifestou para a continuidade do
Governo do PT.
011 - DINIZ
LOPES
Assume
a Presidência.
012 - JOSÉ
BITTENCOURT
Requer
o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.
013 - Presidente
DINIZ LOPES
Defere
o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 18/02, à hora
regimental, sem ordem do dia. Levanta a sessão.
* * *
- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. José
Bittencourt.
O SR. PRESIDENTE - JOSÉ
BITTENCOURT - PDT - Havendo número legal, declaro aberta a sessão.
Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
Com base nos termos da XIII
Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas
presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.
Convido o Sr. Deputado Alex
Manente para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do
Expediente.
O SR. 1º SECRETÁRIO - ALEX
MANENTE - PPS - Procede à leitura da matéria do Expediente,
publicada separadamente da sessão.
* * *
-
Passa-se ao
PEQUENO EXPEDIENTE
* * *
O SR. PRESIDENTE - JOSÉ
BITTENCOURT - PDT - Tem a palavra o nobre
Deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre Deputado Marcos Martins. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Mozart
Russomanno. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa.)
Tem a palavra o nobre Deputado José Augusto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Vanderlei Siraque. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Uebe
Rezeck. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Engler. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Roberto Morais. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Geraldo Vinholi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado João Caramez.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a
palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Prandi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Reinaldo Alguz. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia
Amary. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Mauro Bragato. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Hamilton Pereira. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Beth Sahão.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Alex Manente.
O SR. ALEX MANENTE - PPS - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs.
Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Assembleia, quero hoje
registrar aqui na tribuna algo que entendo ser importante para o debate no
Estado de São Paulo, importante inclusive para o nosso partido, o PPS, Partido
Popular Socialista. Quero falar sobre o Piso Salarial Regional, que é debatido,
votado nesta Casa desde 2007 e que se refere à utilização por 105 categorias de
um piso salarial que não está previsto na Lei Federal, não existe um acordo
coletivo ou sequer um decreto para poder tabelá-lo.
Então
é importante falarmos nesse momento do projeto encaminhado pelo Governador para
esta Casa na noite de ontem, que teve participação ativa do nosso Secretário de
Relação de Emprego e Trabalho, Deputado Davi Zaia, que desde o início do
mandato trabalhou para, integrado com as centrais sindicais, debater esse
salário mínimo regional.
Sr.
Presidente, não podemos, até porque essa é a função do Congresso Nacional,
debater salário mínimo nacional. Podemos debater categorias que não se
enquadram em nenhuma lei federal. Isso é importante deixar claro, porque mais
que isso estaríamos extrapolando. Por isso, com o projeto de lei encaminhado
depois de muito debate, desde o primeiro dia de trabalho do novo Governador
Geraldo Alckmin, juntamente com a Secretaria de Emprego e Trabalho do Deputado
Davi Zaia, chegou-se à conclusão de que as faixas salariais seriam passadas de
560, 570 e 580 reais, o piso até esta data, para 600, 610 e 620. Quero
ressaltar que o piso salarial do Estado de funcionários públicos está passando
de 590 para 630 reais, um avanço para muitos funcionários públicos do Estado de
São Paulo.
Esse
debate com todas as centrais sindicais foi um grande avanço, porque é a
primeira vez que ocorre esse tipo de relação. Ficamos extremamente satisfeitos
porque todas as centrais sindicais saíram contempladas nas reivindicações. E a
partir de agora teremos a missão de, até o dia 31 de março, votarmos esse novo
piso salarial regional, que estabelece esses patamares, essas faixas salariais.
Quero
dizer da nossa satisfação em verificar que também o nosso partido, representado
no Governo do Estado pelo Deputado Davi Zaia, tem atuado com muita firmeza,
cumprindo seu papel, mudando uma característica, que neste momento é de agregar
as centrais de trabalhadores, de empregados para poder ter uma condição de
integração junto ao Governo do Estado. A partir do ano que vem o novo salário
passará a valer a partir de 1º de março. Neste ano entrará em vigor a partir de
1º de abril, ou seja, ganharemos um mês em relação ao atual salário, já
havíamos ganhado no passado, passando de 1º de maio para o dia 1º de abril.
Certamente, essa será uma característica da Secretaria, do trabalho implantado
pelo nosso colega, Deputado Davi Zaia, que tem todo o apoio do nosso partido.
Certamente, junto com o Governador Geraldo Alckmin, implementará essa inclusão,
essa participação dos trabalhadores nas definições nos rumos da Secretaria, nos
rumos daquilo que acreditamos ser fundamental para o desenvolvimento, que é a
qualificação profissional, também debatendo com as centrais o piso salarial
regional.
Tenho,
portanto, grande satisfação em poder dizer nesta data que desde ontem o projeto
já está na Casa e que o debateremos a partir, muito provavelmente, da semana
que vem. E o Secretário Davi Zaia disse-me que estará à disposição para
esclarecer dúvidas nesta Casa com os parlamentares. Muito obrigado, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - JOSÉ BITTENCOURT - PDT - Tem a palavra o nobre
Deputado Celso Giglio. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Rita Passos.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Olímpio Gomes.
O
SR. OLÍMPIO GOMES - PDT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras.
Deputadas, funcionários da Casa, cidadãos que nos acompanham pela TV
Assembleia, hoje, às 11 horas da manhã, fui recebido pelo corpo diretivo da
Fundac, que está sediada próximo à Assembleia, na Av. Bernardino de Campos. Fui
recebido pela administração, numa audiência que eu havia pedido, para solicitar
esclarecimentos à nova parceira da Assembleia Legislativa, que passou, na
última sexta-feira, a operar e retransmitir a TV Assembleia.
Fui recebido pelo seu
Presidente, Sr. Manoel Veiga Filho, pelo Sr. Serafim, pelo Sr. Luís Fernando
Santoro, o Sr. José Paulo Galhardi Hernandez, o Sr. João Rubens, consultor da
Fundac e proprietário da AllTV. Pude fazer uma série de questionamentos e obter
algumas respostas técnicas que a Assembleia Legislativa me vem negando,
inclusive nos requerimentos que fiz. Simplesmente, até agora a Mesa Diretora me
deu cópia dos contratos com a Fundação Padre Anchieta e seus aditivos e a cópia
do contrato com a Fundac.
Perguntei a respeito do
contrato firmado em 1º de outubro de 2009, de consultoria na área de Imprensa e
me foi mostrado o relatório; foi-me prometido uma cópia desse relatório, cópia
das planilhas de custo e o memorial descritivo do objeto contratado, que é a
retransmissão.
Passaram para mim uma cópia de
equipamento e valores dos salários. Passaram também a garantia de que até a
segunda-feira todos os funcionários contratados estarão com o contrato de
trabalho regularizado, que serão mantidos o mesmo plano de saúde que tinham
pela Fundação, o mesmo vale-transporte, e que o ticket-refeição está sendo
elevado de 12 para 14 reais, com 84 profissionais contratados.
Na segunda-feira, também se
comprometeram a me trazer essa relação que também tem uma importância
extremamente significativa à consolidação da relação trabalhista dos
funcionários que prestam serviços da TV Assembleia, que estão mudando de
vínculo empregatício.
Com relação à dispensa de
licitação e à dispensa de caução, a Fundac simplesmente disse que eu
verificasse com a Procuradoria da Casa, que eles se dizem amparados com
pareceres da própria Procuradoria, quanto à licitude.
Continuo não enxergando a
conveniência da administração em não abrir um processo licitatório amplo. Se
por um acaso me tranquiliza a existência com solidez para executar o contrato
por parte da Fundac, saí de lá muito mais preocupado do que de como foi a
gestão do contrato até o último dia nove, com a Fundação Padre Anchieta.
Extremamente preocupado.
A Fundac está garantindo que,
tirando essas câmeras que estão aqui à vista de todos - que, segundo eles, elas
já têm uma tecnologia superior para transmissão de imagens digitais - tirando
as câmeras do plenário, eles dizem que estão investindo cinco milhões de reais
em equipamentos de última geração para operação, em substituição aos que
existem.
Entretanto, os que existem
pertencem ao patrimônio da Assembleia Legislativa. E a Assembleia Legislativa
já vem pagando, nesses contratos anteriores, por um patrimônio que é seu. Se eu
estava preocupado, fiquei muito mais.
E mais, não posso questionar a
Fundac sobre as inserções. São 188 inserções, exatamente duas inserções por
deputado, para serem feitas em campo, nesses nove meses, o que dariam 1.652
inserções, a um custo de R$1.554,00 por inserção, totalizando 2,4 milhões de
reais de inserções. Confesso que fiquei extremamente preocupado porque no
contrato a Assembleia Legislativa pagou mais de quatro milhões por inserções,
duas inserções por mês, por deputado, durante a vigência do contrato.
Eu, por exemplo, nunca fiz
inserção nenhuma, nunca fiz evento nenhum que tivesse deslocamento de equipe da
TV Assembleia, que não fosse aqui no plenário, em audiências públicas ou algum
ato comemorativo que foi de minha autoria, mas que estão fora. Esses são atos
oficiais da Casa, não é para o parlamentar.
Continuo extremamente
preocupado, aguardando que a Mesa Diretora dos trabalhos me encaminhe o que
solicitei nos Requerimentos de Informação e, repito, não é para achincalhar a
Assembleia Legislativa, não. É para que eu tenha a tranquilidade de até
responder, como estou dizendo neste momento, que as informações técnicas a mim
passadas pela Fundac até o presente momento me dão uma certa tranquilidade em
relação à possibilidade de o contrato ser realmente cumprido. Mas em relação ao
gerenciamento e aos custos do contrato anterior, aliás, aumentaram as minhas preocupações.
O
SR. PRESIDENTE - JOSÉ BITTENCOURT - PDT - Tem a palavra o nobre
Deputado Carlos Giannazi.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr.
Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, público presente, telespectadores
da TV Assembleia, inicialmente gostaria de manifestar todo o nosso apoio, não
só do nosso mandato, mas da Bancada do PSOL, à investigação, ao trabalho que o
Deputado Major Olímpio vem realizando, em relação aos contratos da Assembleia
Legislativa e com as duas Fundações.
É um trabalho importante, que
tem a ver com o trabalho aqui dos deputados, que têm que investigar e dar o
exemplo. Aqui na Casa Legislativa temos que investigar também, porque a
Assembleia Legislativa tem um orçamento superior ao de muitas prefeituras do
Estado de São Paulo. Hoje, o nosso Orçamento gira em torno de 680 milhões de
reais. É preciso ter controle, investigação, e V. Exa. tem cumprido um papel
fundamental neste momento de transição, quando a TV Cultura, estranhamente,
rompeu o contrato que girava em torno de 25 milhões de reais com a Assembléia
Legislativa. Realmente, deve haver alguma coisa errada. O papel de V. Exa. é
fundamental para que possamos apurar essas denúncias de irregularidades.
Sr. Presidente, gostaria de
comentar o programa sobre a saúde preventiva para os professores da rede
estadual de ensino, lançado pelo Governador Geraldo Alckmin na última
terça-feira.
Como foi anunciado, o programa
prevê a instalação de clínicas nas diretorias de ensino em todo o Estado de São
Paulo para atender aos professores. Um dos focos centrais desse programa é o
combate ao stress. Nesse sentido, o Governador faz algumas recomendações aos
professores e profissionais da Educação.
Vou citar algumas dessas
recomendações do Governador para se evitar o stress, a depressão, a síndrome do
pânico, doenças emocionais dos professores, que vêm crescendo de forma
assustadora em todas as redes de ensino - rede estadual, municipal e até na
rede privada.
Para solucionar essa questão, o
Governador recomenda que os professores tenham mais acesso à luz do sol, que
façam meditação, que cuidem mais da respiração, que tenham uma alimentação
adequada - não sei como isso pode acontecer com um vale-refeição de quatro
reais que os professores recebem; não por acaso esse vale-refeição é conhecido
como “vale-coxinha” -, que façam ginástica, acupuntura, que tenham religião e
amor.
Essa é a receita dada pelo
Governador Geraldo Alckmin para que os professores possam combater esses males.
Parece que o Governador está brincando com o Magistério paulista. É lógico que
a existência dessas clínicas é importante, mas o Governador Geraldo Alckmin
precisa, sim, colocar em prática uma política educacional que resolva a
situação da Educação no Estado de São Paulo, assim como abordar a questão da
superlotação de salas - hoje temos salas com mais de 60 alunos. Encontramos
professores trabalhando com uma jornada excessiva de trabalho, às vezes, dando
aula em três, quatro escolas no mesmo dia. Hoje, os professores de São Paulo,
além de receber um dos piores salários da Federação, ainda são vítimas da
violência escolar.
Essas são as verdadeiras causas
do estresse e das doenças profissionais do Magistério. O Governador tem de
atacar as causas e a raiz central que levam ao adoecimento, gerando um número
grande de licenças médicas. Mas o Governador não faz isso e fica na periferia
da discussão, fazendo essas recomendações. Se o professor está estressado por
causa dessas péssimas condições de trabalho, segundo o Governador, deve fazer
meditação, acupuntura, alimentação alternativa, tomar luz do sol. É um absurdo,
uma afronta ao Magistério. O Governador tenta desviar o foco.
Tem mais, Sr. Presidente, nesse
programa existe uma parceria da Secretaria da Educação com o Iamspe, o
instituto de saúde do servidor público - que não consegue sequer atender aos
servidores do nosso Estado - e o Grupo Santa Marcelina, uma entidade privada.
Até para cuidar da saúde dos professores, temos a presença das OSs e das Ocips.
Estamos perplexos, porque
esperamos que a situação do Magistério seja minimamente resolvida com condições
adequadas de trabalho, com a mudança da jornada de trabalho, com uma política
salarial decente e o fim da superlotação de salas. Aí está a verdadeira solução
para os problemas de saúde dos servidores do Estado de São Paulo.
Essas medidas paliativas não
vão surtir efeito algum. O professor vai fazer acupuntura, segundo as
recomendações do Governador Geraldo Alckmin, mas depois terá de enfrentar uma
classe com 50 alunos, o crime organizado nas escolas, receber quatro reais para
se alimentar. Há uma enorme contradição entre o programa apresentado pelo
Governador Geraldo Alckmin e as reais condições de funcionamento da rede
estadual, as verdadeiras causadoras do estresse e do adoecimento dos
professores.
O
SR. PRESIDENTE - JOSÉ BITTENCOURT - PDT - A Presidência tem a
grata satisfação de anunciar a presença do Presidente da Câmara Municipal de
Luis Antônio, Vereador Francisco Estevam de Queiroz, do PDT, juntamente com o
Diretor-Geral dessa Câmara, Dr. Wagner Dias dos Santos. A todos as homenagens
do Poder Legislativo. (Palmas.)
Tem a palavra o nobre Deputado
Valdemar Corauci Sobrinho. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Vanessa
Damo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luis Carlos Gondim. (Pausa.) Tem
a palavra o nobre Deputado Adriano Diogo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Ed Thomas. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Aguimarães Caldas.
(Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Terezinha da
Paulina. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Massafera.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Afonso Lobato. (Pausa.) Tem a palavra a
nobre Deputada Célia Leão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado André Soares.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Estevam Galvão. (Pausa.) Tem a palavra
o nobre Deputado Donisete Braga.
O
SR. DONISETE BRAGA - PT - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados,
funcionários desta Casa, telespectadores da TV Assembleia, o nosso País irá
sediar a Copa do Mundo em 2014, e um dos grandes entraves que temos, especialmente
no Estado de São Paulo, é a questão dos investimentos na infraestrutura,
sobretudo nos transportes metropolitanos.
Esse tema não pode ser pautado
apenas em função da Copa do Mundo. Temos de dar uma resposta urgente aos 39
municípios que compõem nossa região metropolitana.
Digo isso, porque moro em uma
região que congrega sete municípios: Rio Grande da Serra, Ribeirão Pires, Mauá,
Santo André, São Caetano do Sul,
Diadema e São Bernardo do Campo. São quase três milhões de habitantes, são
2,250 milhões de eleitores. É uma região com um potencial industrial e
econômico extraordinário. É vizinha da Capital. Mauá está a
O Governo do Estado de
São Paulo precisa investir rapidamente no Metrô, especialmente no ABC. Essa
região é vizinha da Zona Leste, cuja população é do tamanho do Paraguai. Ou
seja, é uma grande região, que demanda investimentos no transporte de massa com
qualidade.
Teremos um novo
Secretário de Transporte. Queremos do Governo do Estado políticas a curto,
médio e longo prazo para investir no Metrô na Região Metropolitana, mas
especialmente na região do ABC. A Linha 10, Turquesa, atende 14 estações. Parte
de Estação da Luz e vai até Rio Grande da Serra. São
Sr. Presidente, quero
reafirmar essa cobrança ao Governo do Estado de São Paulo. O Prefeito Luiz
Marinho, de São Bernardo do Campo, está avançando muito na questão do
transporte público. São Bernardo do Campo deverá receber 280 milhões do PAC
para o processo de mobilidade. É uma preocupação do Prefeito Luiz Marinho, que
entende que São Bernardo do Campo merece investimentos dessa monta. Não é à toa
que ele tem se articulado com o Governo Federal para viabilizar o Veículo Leve
sobre Trilhos e demais modalidades de transporte de massa com qualidade para
nossos cidadãos.
Quero reiterar a
cobrança quanto ao Metrô de superfície para a região do ABC. Não tenho dúvida
de que seus três milhões de habitantes muito agradecerão essa alternativa de
transporte público de qualidade, com rapidez e, acima de tudo, com uma tarifa
justa para a região. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - JOSÉ BITTENCOURT - PDT - Tem a palavra o nobre Deputado Gilmaci Santos. (Pausa.)
Srs.
Deputados, Sras. Deputadas, esgotada a lista de oradores inscritos para falar
no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar.
Tem a
palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rafael Silva.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Uebe Rezeck. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Camilo
Gava. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Adriano Diogo. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Carlos Neder. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado
Carlinhos Almeida. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Alex Manente.
(Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Célia Leão. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre Deputado Widerson Tadeu Anzelotti. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marcos Martins.
O SR.
MARCOS MARTINS - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs.
Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Assembleia, matéria
intitulada “Justiça dá 30 dias para Dersa pagar multa por falhas em marginal”,
da “Folha de S.Paulo” de hoje, diz:
“A
estatal Dersa tem 30 dias para pagar uma multa de mais de R$ 11 milhões (o
valor será atualizado) por causa de falhas na sinalização da marginal Tietê.
A via
foi reformada pela empresa e inaugurada em março do ano passado com diversos
problemas nas placas e na sinalização horizontal do chão.”
É
impressionante. Ontem, tivemos um congestionamento de mais de
Saiu
uma reportagem outro dia dizendo que o Metrô da Paulista está mais lotado do
que a CPTM. A CPTM parece um presídio, as pessoas têm de ficar em pé, em
posição de sentido, sem poder se mexer. O Metrô de São Paulo está com seis
pessoas por metro quadrado. É quase um em cima do outro. O Metrô, que não sai
da Capital, com apenas
Para
agravar, tivemos o apagão, no dia oito. Na Capital, 2,5 milhões de habitantes
sofreram com esse apagão, inclusive esta Casa. Assim, solicitei que o
Presidente da Casa pedisse a presença da empresa fornecedora de energia
elétrica. Ontem, esteve nesta Casa o vice-Presidente da AES Eletropaulo, Sr.
Busato. O representante da Eletropaulo atribuiu a culpa à Ceteep, empresa de
transmissão. O Sr. Busato falou das providências que têm sido tomadas,
inclusive sobre a poda de árvores - que têm sido as vilãs. É claro que o
principal problema é a manutenção. Mas ele deu um dado que me chamou a atenção:
em 2010, houve 320 mil podas de árvores.
Para corrigir os erros, diminuiu para 240 mil podas em 2011.
Só por esse dado, sabemos que vamos ter mais problemas de apagões. É falta de
fiscalização da empresa fiscalizadora do Governo do Estado e do próprio Governo
do Estado em relação aos serviços prestados pela Eletropaulo.
Há falta de energia elétrica em várias cidades. Como
exemplo, aponto a Cidade de Osasco, onde isso é frequente. É só ameaçar a
chover, falta energia elétrica. E a população paga - e não é barato, inclusive
com o ICMS. Muito obrigado.
O Sr. Presidente - José Bittencourt - PDT - Sras.
Deputadas, Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Diniz Lopes.
O SR. DINIZ LOPES - PR - SEM
REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público
que nos acompanha pela TV Assembleia, quero saudar o nosso Presidente, Deputado
Barros Munhoz, por ter nos concedido ontem o debate com a Eletropaulo. Isso
mostrou a todos que fazem críticas à atuação da Assembleia Legislativa - na
maioria das vezes, com razão - um dos papéis do deputado estadual: fiscalizar e
cobrar os poderes para que coloquem em prática os trabalhos exigidos pelas
comunidades. Ontem, foi a vez da Eletropaulo.
Quinze dias atrás, na Cidade de Santo André, a população
ficou quatro dias sem abastecimento de água porque ficou sem abastecimento de
energia elétrica. Não havendo energia, as bombas não funcionam para levar água
aos reservatórios. Acho que a Eletropaulo não tem o mapeamento do que é
emergencial. Por exemplo, determinada rede que leva energia para o bombeamento
de água demora a ser concertada, enquanto outras redes, que não têm tanta
importância, são restauradas mais rapidamente. Existem redes que levam energia
para hospitais, Unidades Básicas de Saúde, bombeamento de água. Precisamos
saber se a Eletropaulo tem esse mapeamento para saber o que é emergencial.
Na Cidade de Mauá também ocorreu isso, devido à queda de
árvores que não são podadas. A Eletropaulo faz a manutenção da rede onde a
população pode ver. Em locais escondidos, a empresa não faz a manutenção. Ali,
muitas vezes, há grandes redes que levam muita energia. Em Mauá, há uma rede
que passa por uma mata. Por falta de manutenção, aquela região ficou mais de 20
horas sem energia, o que fez com que as bombas que levam água para os
reservatórios da cidade ficassem sem funcionar. As regiões mais altas da cidade
ficaram sem abastecimento de água cerca de três a quatro dias.
Aí, sobra para quem? Para a Prefeitura, que muitas vezes não
tem essa responsabilidade. O poder público municipal cobra, exige, mas não tem
o poder e a autonomia. Já defendemos que em algumas cidades sejam feitos
processos de licitação para a troca de concessionárias, de empresas
fornecedoras de energia para residências e indústrias.
Quero também mencionar, mais uma vez, que o Governo do
Estado, por meio da Secretaria de Transportes, tenha urgência em dar acabamento
às obras de acesso ao Rodoanel. O Rodoanel é construído, porém, as alças de
acesso não são feitas. Isso tem ocasionado um trânsito constante em algumas
regiões. Deveria haver vários acessos ao Rodoanel, só que somente um ou outro
está funcionando. Até a energia da Avenida Jacu-Pêssego ainda era proveniente
de geradores locados pelo Governo do Estado, tanta foi a pressa para entregar
essa obra.
O que estamos pedindo é que os responsáveis no Dersa, o mais
rápido possível, reiniciem os trabalhos das obras complementares de acesso ao
Rodoanel e das obras complementares em torno das obras do Rodoanel. Muitas e
muitas vias foram destruídas nas cidades pelas quais o Rodoanel passou e ainda
não foram reformadas.
Fica aqui o apelo da Cidade de Mauá e das cidades vizinhas
para que sejam retomadas com urgência as obras de acesso ao Rodoanel para que
tenhamos mais tranquilidade no trânsito da região. Muito obrigado.
O Sr. Presidente - José Bittencourt
- PDT - Sras. Deputadas,
Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Valdemar Corauci Sobrinho.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi.
O SR. Carlos Giannazi - PSOL - SEM
REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público
presente, telespectador da TV Assembleia, há pouco falei sobre o conselho
irônico do Governador Geraldo Alckmin para solucionar o estresse, a depressão,
a síndrome do pânico e outras doenças que acometem os professores da Rede
Estadual de Ensino. Os conselhos são os seguintes: que os professores façam
meditação, acupuntura, tenham uma boa alimentação, tenham religião.
Como se não bastasse isso, o Secretário de Energia, Deputado
José Aníbal, deu uma sugestão em relação aos apagões que vêm ocorrendo
Isso é cômico, patético, até porque sabemos que a causa
dessa crise energética no Estado é fruto do processo de privatização feita
pelos próprios integrantes do PSDB. Tudo começou na gestão do ex-Governador
Mário Covas, cujo vice-Governador era Geraldo Alckmin, que na época foi o
presidente da Comissão de Privatização, o famoso PED, Programa Estadual de
Desestatização. O vice-Presidente da época, que é o atual Governador Geraldo
Alckmin, coordenou todo o processo de privatização do Estado de São Paulo,
principalmente no setor elétrico, como a Eletropaulo, a Cesp Tietê, a
Cesp-Paranapanema e tantas outras empresas públicas desse ramo. Estamos agora
pagando um preço caríssimo, com um aumento monstruoso nas tarifas elétricas do
Estado, aumentando a crise nesse setor.
O Secretário de Energia que deveria solucionar esse problema
fiscalizando essas empresas privatizadas, lança agora essa pérola dizendo que
vai solucionar a questão dos apagões no Estado de São Paulo através do estímulo
à utilização de geradores. Todo mundo então vai ter de ter gerador agora no seu
condomínio, no conjunto habitacional, na empresa, no shopping center, no
supermercado, no hospital. Logo vai recomendar que cada cidadão tenha um na sua
casa também. E o Governo até acena com isenção na compra desses geradores.
Isso é um absurdo. Como disse,
foi toda essa privataria que ocorreu e vem ocorrendo no Estado. A venda das
empresas públicas para o capital privado é que vem gerando uma grande crise não
só no setor elétrico, mas também em outras áreas fundamentais e estratégicas.
Recentemente o Governador Geraldo Alckmin anunciou a terceirização de outros
setores da administração, como na gestão dos parques e dos centros de esportes.
Enfim, mesmo com todos esses
danos já ocorridos, me parece que o PSDB não aprende e continua privatizando e
terceirizando, sem contar logicamente a privataria dos pedágios, da farra dos
pedágios das estradas que são entregues quase que anualmente às
concessionárias. Eles ganham muito dinheiro e não oferecem um serviço de
qualidade.
Tivemos ontem a presença do
vice-Presidente da Eletropaulo, que foi privatizada também. Mas ele não
justificou nada, tentou jogar a culpa numa outra empresa, também privatizada.
Então é a empresa privada contra a empresa privada, um Estado que não
fiscaliza, e quem sofre com isso é a população do Estado de São Paulo. Muito
obrigado, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - JOSÉ BITTENCOURT - PDT - Tem a palavra o nobre
Deputado Olímpio Gomes.
O
SR. OLÍMPIO GOMES - PDT - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs.
Deputados, funcionários, cidadãos que nos acompanham pela TV Assembleia, quero
manifestar o meu orgulho, maior ainda a partir de ontem, de pertencer ao nosso
PDT, Partido Democrático Trabalhista, pela postura da bancada dos 26 deputados
federais quando da votação do salário mínimo na Câmara dos Deputados. O PDT,
encabeçado - para a nossa felicidade - pelo paulista e pedetista Paulo Pereira
da Silva, Paulinho da Força, não esqueceu o conteúdo programático, a essência
do partido que é a defesa do trabalho, do trabalhador e do trabalhismo. Embora
pertença à base aliada do Governo Federal, ele não se mostrou alienado, dando
lição a todos nós de que ser aliado não é ser alienado. Ainda que tenhamos um
assento no Governo Federal, no Ministério do Trabalho, o Ministro Carlos Luppi
representando o PDT, o conteúdo programático do partido falou mais alto. As
convicções do partido foram maiores, os ideais dos seus membros sobrepujaram
qualquer outra pressão ou interesse político partidário. E o partido encabeçou
na proposta do salário mínimo a 560 reais, que acabou se tornando a proposta
das centrais sindicais.
Muito embora o rolo compressor
do Governo Federal tenha se mostrado muito mais forte e tenha aparecido uma
vitória folgada do Governo, por mais de 200 votos de diferença, o que importa
ao PDT e aos pedetistas é que a credibilidade no partido só aumentou. O PDT não
virou e não vai virar as costas aos seus princípios. Respeitamos todas as
alianças e os acordos políticos partidários, mas não podemos nos dobrar. O
Deputado Paulinho da Força mostrou exatamente a força do PDT com os seus 26
deputados do PDT. E tantas quantas votações tivermos em que as questões maiores
do conteúdo programático do partido estiverem em questão, o partido vai ficar
ao lado dos seus ideais. Se o líder do Governo, em manifestações à imprensa,
declarou àqueles da base que não acompanhassem a base seriam tratados como
adversários, não vejo como prudência.
Pode ser num momento de
palavras exaltadas, mas essa aliança que levou Dilma Rousseff à Presidência da
República não teve partido mais aliado, mais empenhado, mais compromissado para
que houvesse a continuidade da gestão do Presidente Lula com a gestão da atual
Presidente. Mas não é simplesmente se alienar e passar a seguir cegamente as
orientações da equipe econômica que muitas vezes se mostra divorciada dos
princípios, do objetivo e do que levou até essa aliança vitoriosa. Tenho
certeza absoluta que as palavras exaltadas do líder do Governo serão sopesadas
e melhor dimensionadas pela administração da Presidente Dilma Rousseff.
Queremos construir sim um país
melhor e ninguém, nenhum partido tem maior compromisso com o trabalho, com o
trabalhador e com o trabalhismo do que o PDT.
* * *
- Assume a Presidência o Sr.
Diniz Lopes.
* * *
O SR. JOSÉ BITTENCOURT - PDT - Sr. Presidente,
havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o
levantamento da presente sessão.
O SR. PRESIDENTE - DINIZ LOPES - PR - Sras.
Deputadas, Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em
plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V.
Exas. para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental, sem Ordem do Dia.
Está
levantada a sessão.
* * *
-
Levanta-se a sessão às 15 horas e 29 minutos.
* * *