22 DE FEVEREIRO DE 1999

13ª SESSÃO ORDINÁRIA DO PERÍODO ADICIONAL DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 13ª LEGISLATURA

Presidência : ALBERTO CALVO

Secretário: RUI FALCÃO

O SR. PRESIDENTE – ALBERTO CALVO – PSB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado Rui Falcão para , como 2º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da Ata da sessão anterior.

O SR. 2º SECRETÁRIO – RUI FALCÃO – PT procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.

O SR. PRESIDENTE – ALBERTO CALVO – PSB - Convido o Sr. Deputado Rui falcão para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.

O SR. 1º SECRETÁRIO – RUI FALCÃO – PT procede à leitura da matéria do Expediente publicada separadamente da sessão.

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Passa-se ao

PEQUENO EXPEDIENTE

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O SR. ERASMO DIAS - PPB- PELO ART. 82 - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente e Srs. Deputados, amanhã, dia 23, o Governador Mário Covas, juntamente com o Sr. Presidente da República e, segundo notícia dos jornais, acompanhado de uma comitiva envolvendo todos os ministros e partidos políticos, irá inaugurar duas turbinas da Usina de Porto Primavera. Em nome do meu partido, e antes tarde do que nunca, quero louvar esta iniciativa do Governo do Estado de São Paulo em reiniciar, repito, antes tarde do que nunca, uma obra que, graças a Deus, vi nascer pelos idos de 79 e 80, - é um projeto grandioso - tomei a liberdade de apresentar uma moção e uma indicação dirigidas ao Sr. Governador e, antes que fosse publicada, de enviar um fax a todos os ministros de Estado e a todos os governadores da Bacia do Prata. Este projeto nasceu de um estudo geopolítico de grande envergadura, da integração do sul do Mato Grosso, sul de São Paulo, norte do Paraná e os nossos países vizinhos Paraguai e Bolívia. Há poucos meses, depois de longos anos, a Ponte de Rubinéia com Olacyr de Morais e outros tantos, foi um grande passo. Em Santa Catarina e no Paraná dois batalhões ferroviários e dois rodoviários estão há seis rasgando o interior do Paraná e de Santa Catarina na busca da fronteira, com a cooperação do Exército. Esse projeto, que nasceu no nosso partido em 1979/1980, é um projeto geopolítico que praticamente entronizava tudo aquilo que pode ser a última fase de se aproveitarem do complexo Paraná - Paranapanema. Assisti à inauguração de Taquaraçu em 1974. Vi nascer Canoas, Rosana e Porto Primavera, que englobava um projeto hidroviário, rodoviário e ferroviário; hidroviário com uma eclusa que permitiria continuar a Hidrovia Paraná - Prata, rodoviário e ferroviário em cima da Usina. Na argamassa da usina tem a estrada de ferro por onde vai passar a rodovia. Sairia de Presidente Prudente um ramal da Fepasa passando por Teodoro Sampaio até Porto Primavera e depois Dourados e a fronteira do Paraguai e da Bolívia, dando acesso ao mar a estes dois países. Isto representa muito, em termos de integração quando se fala em Mercosul, e naquela época nem se falava em Mercosul.

Sr. Presidente, na véspera da inauguração, tomei a liberdade de enviar ao Sr. Governador de São Paulo e a todos os ministros este apelo, vão começar a instalar duas turbinas que estão lá há seis anos, projeto do Governo não sei qual será no futuro porque a privatização não sei por qual caminho irá andar, mas neste momento, em nome do meu partido quero apelar a todos os poderes da União e dos Estados que pelo menos revisem, na medida do possível, este processo geopolítico. Grande parte da população desconhece isto e este modesto deputado, como cidadão, andou nos trilhos da ferrovia que depois foi afanada e hoje aquele Pontal do Paranapanema é lugar de sem-terra, o lugar mais miserável do Estado de São Paulo.

Sr. Presidente, passo a ler parte da comunicação do meu partido, a indicação ao Poder Executivo e a moção ao Governo Federal.

O SR. PRESIDENTE - ALBERTO CALVO - PSB - Nobre Deputado Erasmo Dias, esta Presidência parabeniza V. Exa. pois eu, pessoalmente, tenho acompanhado seu trabalho e desde o início tenho acompanhado o quanto V. Exa. lutou por este empreendimento que realmente é de grande envergadura e muito útil para o nosso País. Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Dallari. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Gilberto Nascimento. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Erasmo Dias, pelo prazo regimental.

O SR. ERASMO DIAS - PPB SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente e Srs. Deputados, embora nos estertores da agonia da minha participação na vida pública, faltando menos de um mês para largarmos a vida pública, não podemos ficar omissos até o último dia. Assisti há pouco o noticiário de algumas televisões a respeito deste episódio da máfia dos fiscais e de alguma coisa que estendeu a ponto de transformar São Paulo num prólogo de Alagoas. Tenho levantado desta tribuna o problema da segurança, já me cansei, já dei o que podia dar. Estão aí nos Anais da Casa, quem quiser saber o que a gente tem a respeito está escrito. Quem quiser aproveitar, aproveita e quem não quiser aproveitar, ninguém obriga.

Mas o que mais causou espécie, eu quero deixar escrito isso aqui, foram dois episódios: ontem num programa de televisão a Rede Globo fez muito alarde numa entrevista que eu assisti, de um jornalista entrevistando um patife tido e havido como assassino de 60 pessoas. Eu assisti aquilo e falei com os meus botões: "meu Deus do céu quando se quer combater o crime, essa coisa toda, como a televisão vai fazer uma coisa dessas". Isso é apologia do crime.

Se eu tivesse sido reeleito, iria pedir nesta Casa, hoje, que se fizesse uma CPI e se trouxesse essa gravação, como também esse repórter numa sessão sigilosa nos indicasse quando, onde, como, de que jeito ele chegou a esse cidadão, que usou e abusou da paciência de um cidadão modesto levando-o a explicar como ele matou e mataria tantos quantos.

Agora, a mesma televisão estava criticando porque algumas daquelas testemunhas dos mafiosos não apontavam nomes e que essa televisão iria até o fim. Como essa sociedade é hipócrita, paradoxal! De um lado uma postura, de outro lado outra postura e no fim nós continuamos vítimas de nós próprios.

Não estou entrando no mérito dessa coisa toda. Isso é um espetáculo dantesco, triste, tenebroso da falência total e completa do que possa ser uma sociedade ordenada e onde o poder público assume o mínimo que tem de assumir. Já dissemos aqui que o culpado disso é o poder público, porque quando a população está em estado de miséria, carência absoluta, ela não tem o direito, tem que tentar sobreviver. Então, é o direito que ela tem, mas não de ser vítima de um modo banal como é. Caberia ao poder público cobrir essa lacuna.

Então, o que houve? Ontem, uma mega operação, hoje não vai haver mais mega operação, isso é uma palhaçada de gente incompetente, incapaz, que não sabe nada de nada e infelizmente a nossa vida está nas mãos dessa gente. Fica aqui o nosso repúdio a isso tudo.

Para encerrar, Sr. Presidente, vou dar uma sugestão aos meus caros pares, que vão continuar aqui, porque estou praticamente alijado desse processo. O Deputado Aloísio Mercadante, há pouco na televisão, sugeriu que esta Assembléia também instalasse uma CPI para acompanhar o problema da máfia. Quando o tal de Talvane mandou matar a nobre e cara deputada em Alagoas, a Câmara dos Deputados tomou providências no sentido de preservar alguma moral. E numa medida semelhante esta Casa poderia tomar as devidas cautelas, para que amanhã não seja chamada de omissa.

Então, é uma sugestão que não foi minha, mas do nobre Deputado Mercadante, que por sinal eu acho razoável e levo à consideração dos meus pares, já que nós, no momento, estamos aqui ocasionalmente tapando um buraco de alguns dias.

Era o que tínhamos a dizer, Sr. Presidente e Srs. Deputados.

O SR. PRESIDENTE - ALBERTO CALVO - PSB - Tem a palavra o nobre Deputado Nivaldo Santana. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Renato Simões. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Jayme Gimenez. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Nelson Fernandes.(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Jamil Murad. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Djalma Bom.(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Elói Pietá. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Hamilton Pereira.(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Afanasio Jazadji.

O SR. AFANASIO JAZADJI - (ENTRA LEITURA)

O SR. PRESIDENTE - ALBERTO CALVO - PSB- Tem a palavra o nobre Deputado José Pivatto.(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Dráusio Barreto.(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Hatiro Shimomoto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Lucas Buzato pelo prazo regimental de 5 minutos.

O SR. LUCAS BUZATO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, nós verificamos todo início de ano, mormente no início dos anos letivos, nas faculdades, não só da Cidade de São Paulo, como do Estado de São Paulo, no Brasil como um todo, a existência do chamado trote universitário e, vez por outra, somos surpreendidos por fatos lamentáveis que ocorrem nesses tais de trotes.

Muitas vezes, andando pelas ruas de São Paulo, encontramos vários calouros universitários - pessoas que depois de um ano de muito sacrifício ou vários anos conseguiram entrar na faculdade - de cara pintada, nos faróis das avenidas pedindo dinheiro e até algumas jovens desesperadas.

Parece-me que em certas faculdades existe uma verdadeira ditadura do veterano em cima dos calouros, que além de rasparem a cabeça, pintarem o corpo dos calouros, às vezes fazem coisas horríveis, como tivemos num passado recente na Cidade de Sorocaba, pessoas que acabaram sofrendo lesões graves.

Na realidade, essa é uma prática nefasta, porque entendemos que esses trotes violentos atentam contra a democracia, contra a cidadania daquele que com muito sacrifício dos pais e de muita luta acabam tendo a sorte de entrar numa universidade.

Aproveito a oportunidade para informar que a Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo tomou uma iniciativa, através da sua direção, de promover esta semana a "semana de recepção aos calouros", instituída pela Portaria GR nº3143/98, que tem por finalidade a integração do recém ingressado na respectiva unidade, na universidade e na sociedade, atendendo aos valores tipicamente universitários, tais como humanismo, excelência, universalismo e solidariedade.

Então, esta semana, Sr. Presidente, nós vamos ter lá na Faculdade de Direito da USP, do Largo São Francisco, uma série de palestras, atividades, palestras sobre tóxicos, cidadania, apresentação do Coral da USP, nós vamos ter uma visita às dependências e a história daquela faculdade, nós vamos ter apresentação da Orquestra Sinfônica da USP, nós vamos ter uma palestra com o Professor Dr.Fábio Konder Comparato sobre Direitos Humanos; teremos palestras sobre a função social do jurista, com o Dr. José Eduardo Faria, Dr. Rubens Approbatto, Dr. Luiz Antonio Marrey, Procurador Geral da Justiça do Estado.

Na realidade, a direção daquela faculdade procura nesta primeira semana de aula integrar o futuro jurista deste País, o agora estudante de Direito, na triste realidade por que passa a sociedade brasileira.

Queremos, portanto, em nome da Bancada do PT, e acredito que em nome desta Casa também, parabenizar os promotores desta semana, as pessoas que organizaram toda essa atividade na pessoa do Reitor Professor Dr. Jacques Marcovitch, dos pró-Reitores Dra. Ada Pellegrini, Professor Adilson Avanzi de Abreu, a Diretora, Dra. Ivette Senise Ferreira, o Vice-Diretor Dr. Cássio de Mesquita Barros e a Comissão Organizadora, composta pelos professores: Dr. Ignácio Poveda Velasco, Dra. Teresa Ancona Lopez e Dra. Maristela Basso.

Sr. Presidente, queremos registrar esta programação para que, publicada no Diário Oficial, sirva de parâmetro para as demais faculdades e universidades deste país como bom exemplo de como os jovens estudantes devem ser integrados à realidade do nosso país e à realidade por que passa a nossa sociedade.

Sr. Presidente, passo a ler o documento a que fiz referência: (entra leitura)

O SR. PRESIDENTE - ALBERTO CALVO - PSB - Tem a palavra o nobre Deputado Marcelo Gonçalves. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado César Callegari. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Wagner Lino. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Sidney Cinti. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Alberto Calvo. (Na Presidência.)

Vamos passar à lista suplementar.

Tem a palavra o nobre Deputado Rui Falcão.

O SR. RUI FALCÃO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, nobres Deputados e Deputadas, com a segurança reforçada, graças à grande popularidade de que desfruta o Presidente da República, o Governador Mário Covas inaugura amanhã uma das turbinas da Usina de Porto Primavera, que será batizada com o nome do falecido ministro Serjão. Ministro que quando em vida foi vice- presidente da Eletropaulo, e na época objeto de uma grande investigação a respeito da utilização de verbas públicas para fins de campanha eleitoral, numa ação semelhante a esta das contas do exterior.

Mas, Sr. Presidente, não é este o assunto que trataremos aqui, e sim da inauguração da usina. Depois de 20 anos será oficialmente fechado o lago da usina cujo represamento de água é maior do que o de Itaipú, 225 mil hectares, que gerará, quando as 18 turbinas estiverem em funcionamento 1800 megawatts de energia, o que não deve ser desprezado num país onde 20 milhões de pessoas vivem sem eletricidade, e num Estado onde boa parte das companhias já privatizadas começa agora, no interior principalmente, a acabar com toda a tarifa social onde os contribuintes de baixa renda, aqueles que consomem até 100 quilowatts começam agora a pagar a mesma tarifa dos outros consumidores. Em várias cidades do interior isto já está em curso.

Então, é curiosa esta inauguração, que nós aqui da tribuna criticamos, não que sejamos contra a usina, ela é necessária, mas queríamos que o funcionamento só se iniciasse quando adotadas todas as medidas de saneamento, de proteção à população ribeirinha, já que o impacto ambiental é de larga monta. Isto, não só com relação aos oleiros, aos pescadores, aos trabalhadores da região, mas também porque ameaça uma série de espécies já em extinção.

Dizia-se que a usina teria que ser inaugurada ate julho do ano passado, senão ficaria tecnicamente inviável, mas via-se que na verdade este cronograma era meramente eleitoral, haja vista que a usina será inaugurada agora e não em outubro do ano passado como simulado através de uma placa que foi colocada lá só para contar pontos na disputa eleitoral.

No momento em que se discute a renegociação das dívidas, em que São Paulo amarga 13% de retenção de sua receita para a União, o governador dizendo que está pagando, paga lá em cima e dá o cano aqui embaixo, com 50 bilhões de débitos para com fornecedores e empreiteiros para honrar os compromissos e manter o projeto

neoliberal de Fernando Henrique na ordem do dia com reforço do Estado de São Paulo. Dizíamos aqui, quando votamos contra esse acordo lesivo da dívida, que era preciso fazer o encontro de contas. Aproveitamos a inauguração de Porto Primavera para lembrar que só nessa usina a União deve a São Paulo cerca de nove bilhões de dólares, sem contar o que a CESP perdeu nesse período, em termos de juros, de pagamento de manutenção dos equipamentos que tinham que ser todos climatizados, porque esses equipamentos foram comprados há mais de dez anos.

Então, a União teria que pagar a São Paulo pelo menos 9 bilhões de dólares. Se abatêssemos nove bilhões nessa dívida assumida por São Paulo, já haveria uma boa folga, para por exemplo não se cortarem os investimentos sociais, que o Governador está sendo obrigado a fazer agora, para honrar os compromissos da dívida com a União.

O mais curioso é que inaugura-se a usina amanhã, com grande pompa, com a presença do Presidente, com festejos, com muita segurança, porque a população quer ir lá aplaudir o Presidente, e eles querem manter uma certa distância, e já há prazo para se vender essa usina. No dia 27 de maio, pouco mais de 90 dias após a festa inauguração, está preparado o leilão dessa usina, a pretexto de se arrumar recursos para investimentos em áreas tipicamente do Estado, como Saúde e Educação.

Sr. Presidente, passo a ler o manifesto intitulado “Covas inaugura hidrelétrica em Porto Primavera sem cobrar dívidas do Governo Federal, que está sendo distribuído pelo Sindicato Estadual dos Energéticos - pró-CUT, Sindicato dos Eletricitários de Campinas, Sindicato dos Gasistas de São Paulo, Associação dos Empregados da CESP e Fundação CESP, AFUSE, APEOESP, CORPESCA, Associação Comunitária entre Rio, Sindicato da Construção Civil de Presidente Prudente e Região e Central Única dos Trabalhadores”. (entra leitura)

O SR. PRESIDENTE - ALBERTO CALVO - PSB - Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Prandi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Erasmo Dias. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Jamil Murad.

O SR. JAMIL MURAD - PC do B - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, ontem, fomos em comissão com a Vereadora Aldaisa Sposatti e o Vereador José Eduardo Martins, à Santa Casa, de São Paulo, fazer uma visita de solidariedade ao líder dos ambulantes, por conseguinte à sua família e também à própria categoria.

Entramos em contato com o Secretário de Segurança, e queríamos cobrar do poder público relacionado com a investigação, sob o comando do Secretário de Segurança, para que assumisse a responsabilidade especial, nesse caso, para que seja feita uma investigação exemplar, eficiente, competente e rápida. A sociedade de São Paulo e do Brasil espera por justiça, espera que aqui seja a terra da lei, da ordem, em que não prevaleçam grupos de extermínio, mafiosos, grupos políticos ou econômicos que, por acreditarem na sua força e impunidade, cometem crimes bárbaros cometam crimes bárbaros como esse ocorrido sábado aqui em São Paulo.

São Paulo tem de dar o exemplo de que um crime desses -tudo indica que tenha sido em razão de conflitos relacionados a interesses antagônicos de uma categoria como a dos ambulantes e o Poder Público ou setores do Poder Público, em particular- não pode ser resolvido a partir de acerto de contas à base de bangue-bangue, à base da violência, à base de quem pode mais chora, menos. Isso tem de ser resolvido pela lei, pela justiça e se prevalecer a impunidade, a incompetência ou a insuficiência de esclarecimentos nesse crime, teremos a proliferação de casos como esse não só para resolver o problema dos ambulantes com o Poder Público municipal, mas para qualquer outro tipo de situação, porque os problemas são muitos e diversificados.

Estamos tentando uma audiência com o Secretário de Segurança para que uma comissão de Deputados da Assembléia Legislativa, juntamente com a participação de vereadores da Câmara Municipal de São Paulo, diga que a sociedade de São Paulo e a sociedade brasileira exigem uma investigação, um esclarecimento rápido, eficiente, competente e que os criminosos, sejam eles executores ou mandantes, sejam colocados nas mãos da justiça para que esta dê um basta à impunidade, um basta à violência, um basta a agressões absurdas como essa.

Então nossa solidariedade ao presidente do sindicato dos ambulantes, à categoria, a sua família e mais do que isso: o nosso compromisso de exigir justiça doa a quem doer!

O SR. PRESIDENTE - ALBERTO CALVO - PSB - Esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente, vamos passar ao Grande Expediente.

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- Passa-se ao

GRANDE EXPEDIENTE

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O SR. JAMIL MURAD - PC DO B - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da sessão.

O SR. PRESIDENTE - ALBERTO CALVO - PSB - O pedido de V.Exa. é regimental, antes, porém, a Presidência convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, informando que a Ordem do Dia será a mesma da sessão de hoje.

Está levantada a sessão.

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- Levanta-se a sessão às 15 horas e 03 minutos.

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