15 DE ABRIL DE 2005

013ª SESSÃO SOLENE EM COMEMORAÇÃO DO “CENTENÁRIO DA POLÍCIA CIVIL”

 

Presidência: ROSMARY CORRÊA

 

Secretário: VANDERLEI SIRAQUE

 

DIVISÃO TÉCNICA DE TAQUIGRAFIA

Data: 15/04/2005 - Sessão 13ª S. SOLENE  Publ. DOE:

Presidente: ROSMARY CORRÊA

 

COMEMORAÇÃO DO CENTENÁRIO DA POLÍCIA CIVIL

001 - ROSMARY CORRÊA

Assume a Presidência e abre a sessão. Nomeia as autoridades presentes. Informa que esta sessão solene foi convocada pela Presidência efetiva, a pedido da Deputada ora na condução dos trabalhos, com a finalidade de comemorar o centenário da Polícia Civil. Convida todos para, de pé, ouvirem a apresentação do Hino Nacional Brasileiro.

 

002 - GILBERTO NASCIMENTO

Deputado Federal, diz que o policial é um homem vocacionado para a carreira que escolheu. Critica os baixos salários pagos aos policiais paulistas. Defende a manutenção do inquérito policial a cargo dos delegados de polícia.

 

003 - VANDERLEI SIRAQUE

Entende que devem ser valorizadas as carreiras policiais, especialmente os policiais que estão na rua. Prega a integração entre a Polícia Civil, a Polícia Militar e a Polícia Técnico-Científica.

 

004 - ROMEU TUMA

Lamenta a ausência do Senador e também delegado de polícia Romeu Tuma. Afirma que a polícia deve ser tratada como instituição de Estado e não como instrumento de Governo, o que seria sua grande conquista.

 

005 - Presidente ROSMARY CORRÊA

Esclarece que foi encaminhado convite ao Senador Romeu Tuma para esta solenidade, não sabendo o motivo pelo qual não chegou às suas mãos. Anuncia a execução de número musical.

 

006 - DONISETE BRAGA

Constata que hoje há uma diferenciação muito grande no tratamento do Governo do Estado de São Paulo com relação à estrutura que existe na Polícia Militar e na Polícia Civil. Endossa a necessidade de se aumentarem os salários dos policiais. Assume o compromisso de que haverá agilidade nos projetos de interesse da Polícia Civil nesta Casa.

 

007 - CONTE LOPES

Assevera que a polícia precisa recuperar o poder de polícia. Protesta contra a inversão de valores onde a palavra do bandido vale mais do que a do policial. Comenta ocorrências de que participou como policial militar, quando os valores vigentes eram outros. Pede melhores salários para a polícia.

 

008 - Presidente ROSMARY CORRÊA

Homenageia a investigadora Elza Pimentinha, uma das pioneiras da presença da mulher na carreira policial.

 

009 - ZULAIÊ COBRA RIBEIRO

Deputada Federal, fala da PEC que apresentou no Congresso Nacional para unificar as Polícias Militar e Civil. Alega que as mudanças e melhorias pretendidas na polícia começam pela legislação federal, especialmente a Constituição.

 

010 - Presidente ROSMARY CORRÊA

Anuncia a execução de número musical.

 

011 - RICARDO TRIPOLI

Ressalta que a Polícia Civil, nos últimos anos, tem dado um grande salto de qualidade pela sua performance, sendo uma polícia aparelhada e com competência igual ou maior do que as de outros estados e países. Assegura que a instituição pode e deve contar com a colaboração da bancada do PSDB.

 

012 - LUIZ FLÁVIO BORGES D'URSO

Presidente da OAB, seção  São Paulo, posiciona-se a favor da Lei Orgânica da Polícia Civil, da equiparação das carreiras jurídicas e da exclusividade da investigação criminal pela Polícia Civil.

 

013 - MARCO ANTONIO DESGUALDO

Delegado Geral de Polícia, recorda o surgimento da Polícia Civil e defende o papel do delegado de polícia, profissional bacharel em direito. Elenca os avanços e conquistas atuais da polícia.

 

014 - MARCELO MARTINS DE OLIVEIRA

Secretário de Estado Adjunto da Segurança Pública, neste ato representando o Governador Geraldo Alckmin, deixa consignado o reconhecimento do governo e do povo paulista pelo trabalho que a Polícia Civil desenvolve. Aborda os investimentos e a consideração do governo para com a polícia. Rebate as críticas à política estadual de segurança e as tentativas de responsabilizar a polícia pela violência e pela criminalidade.

 

015 - Presidente ROSMARY CORRÊA

Anuncia a execução de número musical. Agradece o respeito da população e o carinho dos familiares dos policiais. Expressa a admiração desta Casa de Leis pelo trabalho da Polícia Civil. Entrega placa de homenagem ao Delegado Geral de Polícia. Agradece a todos que colaboraram para o êxito da solenidade. Encerra a sessão.

 

A SRA. PRESIDENTE - ROSMARY CORRÊA - PSDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado Vanderlei Siraque para, como 2º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da Ata da sessão anterior.

 

O SR. 2º SECRETÁRIO - VANDERLEI SIRAQUE - PT - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada..

 

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A SRA. PRESIDENTE - ROSMARY CORRÊA - PSDB - Esta Presidência passa a nominar as autoridades presentes: Exmo. Sr. Dr. Marcelo Martins de Oliveira, Secretário de Estado Adjunto da Segurança Pública, neste ato representando o Dr. Geraldo Alckmin, Sr. Governador do Estado de São Paulo. Esta Presidência, quebrando o protocolo, informa que o Dr. Saulo de Castro não está presente nesta sessão solene porque se encontra na Mesa do Congresso de Municípios, que se realiza na Praia Grande, e que deveria contar também com esta Deputada como mediadora. Esta reunião estava marcada há algum tempo e o Sr. Secretário não poderia deixar de comparecer.

Exmo. Sr. Dr. Marco Antonio Desgualdo, Delegado-Geral de Polícia; Exmo. Sr. Dr. Luiz Carlos dos Santos, Delegado-Geral de Polícia Adjunto; Dr. Gilberto Nascimento, Deputado Federal e Delegado de Polícia; Capitão Leandro de Souza Castelani, representando neste ato o Tenente-Coronel Edson Barbosa Guimarães, comandante do 2º Batalhão de Polícia do Exército; Capitão-de-Fragata Antonio Carlos Ribeiro, neste ato representando o Vice-Almirante Marcelo Carmo de Castro Pereira, Comandante do 8º Distrito Naval; Tenente-Coronel Américo Oguma, neste ato representando o Major-Brigadeiro-do-Ar Paulo Roberto Cardoso Vilarinho; senhores conselheiros e diretores da Polícia Civil, Dr. Alberto Angerami, Delegado de Polícia, Diretor do Departamento de Administração e Planejamento da Polícia Civil - DAP; Dr. José Laerte Goffi Macedo, Delegado de Polícia, Diretor do Departamento de Polícia Judiciária de São Paulo Interior - DEINTER 2 - Campinas; Dr. José Francisco Leigo, Delegado de Polícia, Diretor do Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN; Dr. Massilon José Bernardes Filho, Delegado de Polícia, Diretor do Departamento de Inteligência da Polícia Civil - DIPOL; Dr. José Maria Coutinho Florenzano, Delegado de Polícia, Diretor de Polícia Judiciária de São Paulo Interior - DEINTER 7 - Sorocaba; Dr. Ruy Estanislau Silveira Mello, Delegado de Polícia, Diretor da Corregedoria Geral da Polícia Civil; Dr. Antonio Chaves Martins Fontes, Delegado de Polícia, Diretor do Departamento de Polícia Judiciária da Capital - DECAP; Dr. Nelson Silveira Guimarães, Delegado de Polícia, Diretor do Departamento de Polícia Judiciária da Macro São Paulo - DEMACRO; Dr. Orlando Miranda Ferreira, Delegado de Polícia, Diretor do Departamento de Polícia Judiciária de São Paulo Interior - DEINTER 4 - Bauru; Dr. Alberto Corazza, Delegado de Polícia, Diretor do Departamento de Polícia Judiciária de São Paulo Interior - DEINTER 6 - Santos; Dr. Anivaldo Registro, Delegado de Polícia, Diretor do Departamento de Polícia Judiciária de São Paulo Interior - DEINTER 3 - Ribeirão Preto; Dr. Maurício José Lemos Freire, Delegado de Polícia, Diretor da Academia de Polícia - ACADEPOL; Dr. Ivaney Cayres de Souza, Delegado de Polícia, Diretor do Departamento de Investigações sobre Narcóticos - DENARC; Dr. Domingos Paulo Neto, Delegado de Polícia, Diretor do Departamento de Homicídios e de Proteção à Pessoa - DHPP; Dr. Waldomiro Bueno Filho, Delegado de Polícia, Diretor do Departamento de Polícia Judiciária de São Paulo Interior - DEINTER 5 - São José do Rio Preto; Dr. Elson Alexandre Sayão, Delegado de Polícia, Diretor do Departamento de Identificação e Registros Diversos da Polícia Civil - DIRD; Dr. Milton Rodrigues Montemor, Delegado de Polícia, Chefe da Assessoria Policial Civil junto à Presidência da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, e representando neste ato - e foi uma solicitação do nosso querido e sempre delegado-geral, Dr. Nemer Jorge, Ex-Delegado-Geral de Polícia, que por motivos de saúde não pode vir este ano a esta solenidade, a que ele nunca deixou de comparecer, e nos telefonou pedindo que trouxesse a sua mensagem de carinho; Dr. Jurandir Correia de Sant`Anna, Delegado de Polícia, Dirigente da Assistência Policial de Comunicação Social - APCS; Dr. Paulo Bicudo, Presidente em exercício da Associação dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo - o nosso abraço carinhoso ao Dr. Jair Cesário, que também por motivo de doença não está presente; Dr. José Martins Leal, Presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo; Dr. Claudinê Pascoetto, Delegado de Polícia, Diretor do Departamento de Polícia Judiciária de São Paulo Interior - DEINTER 1 - São José dos Campos; Sr. Alaor Bento da Silva, Presidente da Associação dos Papiloscopistas Policiais do Estado de São Paulo; Sr. Horácio Garcia, Presidente da Associação dos Escrivães de Polícia do Estado de São Paulo.

No decorrer desta solenidade esta Presidência estará citando mais autoridades que nos deram o prazer de estar conosco, neste momento em que comemoramos mais um aniversário, um aniversário muito importante, o aniversário de cem anos de uma instituição como a Polícia Civil do Estado de São Paulo. Quero dizer a todos os colegas presentes, que me sinto extremamente honrada de poder estar presidindo esta sessão solene, dos cem anos da Polícia Civil.

Como delegada de polícia que sou, tendo 33 anos de polícia, escrivã de polícia e depois delegada, e só Deputada estadual pelo 4º mandato graças àquele meu trabalho na Polícia Civil do Estado de São Paulo. Se estou nesta Casa hoje, eu devo a cada um de vocês, pelo trabalho que me deram condição de realizar dentro da nossa Polícia Civil do Estado de São Paulo.

Quero dizer que me sinto muito gratificada e emocionada de fazer parte desta história, porque hoje comemoramos a história da Polícia Civil, cem anos de existência de uma instituição como a nossa.

Neste momento, quero pedir a todos para que de pé, possamos ouvir o Coral do DEMACRO, sob a regência da escrivã de polícia Ana Cristina Rodrigues de Pina, apresentando o Hino Nacional Brasileiro.

 

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- É feita a apresentação do Hino Nacional Brasileiro.

 

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A SRA. PRESIDENTE - ROSMARY CORRÊA - PSDB - Esta Presidência agradece ao Coral do DEMACRO, à sua maestrina Ana Cristina e ao Dr. Nelson, Diretor do DEMACRO, que gentilmente atendeu ao nosso pedido para que o coral pudesse estar aqui. Muito obrigada.

Quero citar a presença do Dr. Godofredo Bittencourt Filho, Delegado de Polícia, Diretor do Departamento de Investigações sobre o Crime Organizado - DEIC; e dos colegas Deputados Estaduais Donisete Braga, Vanderlei Siraque, Romeu Tuma e Conte Lopes e dos Deputados Federais Zulaiê Cobra Ribeiro e Gilberto Nascimento.

Gostaria de conceder a palavra ao nobre Deputado Gilberto Nascimento, que por motivo de horário marcado de vôo, não poderá ficar conosco no decorrer da nossa cerimônia. O nobre Deputado Gilberto Nascimento vai lembrar os tempos em que era Deputado Estadual nesta Casa e faz questão de falar da tribuna.

 

O SR. GILBERTO NASCIMENTO - Minha querida amiga, nobre Deputada Rosmary Corrêa, que diz ter 33 anos de polícia. Estava dizendo ao nosso querido Dr. Desgualdo que ela entrou na polícia aos sete anos. Meu querido Dr. Desgualdo, na pessoa de quem quero cumprimentar todos os senhores delegados presentes. Cumprimento também os Deputados, a Deputada Zulaiê Cobra Ribeiro, grande defensora da nossa polícia na Câmara Federal. Senhores Deputados presentes, nobre Deputado Conte Lopes, em nome de quem cumprimento todos os policias militares presentes.

Estou muito feliz em poder estar aqui neste momento. Agradeço a Deus por viver esta época em que a nossa Polícia completa cem anos de existência. Fico muito honrado, quando estou na Câmara, e muitas vezes, em alguma das reuniões, nos gabinetes de lideranças, ou mesmo em outras salas, normalmente as televisões sempre ligadas, quando vejo nos noticiários a nossa Polícia de São Paulo sendo mostrada, todo dia, com uma operação nova, todo dia fazendo novo trabalho.Uma instituição que, na realidade, também teve uma série de inimigos no decorrer desse tempo todo.

Vejo o meu querido Deputado Romeu Tuma menos nas atividades policiais, muito mais nesta tribuna, defendendo a nossa Polícia.

Mas, fico muito honrado, quando vejo essas manifestações ou esses trabalhos, e logo aproveito a deixa para dizer: eu pertenço a essa Polícia. E começam os Deputados a falar da Polícia de São Paulo. A Polícia de São Paulo, que é a melhor polícia deste País. A Polícia de São Paulo, que tem homens vocacionados. Tenho dito que há pessoas que nasceram para outras atividades, e nas suas atividades eventualmente podem entrar até por concurso, mas logo se frustram. Agora, o policial é alguém vocacionado. É alguém que entra e a cada dia está se tornando mais preparado, está se tornando melhor na sua atividade policial, porque faz exatamente aquilo de que gosta.

Temos discutido muito em Brasília sobre a situação da nossa Polícia, principalmente sobre os nossos delegados de polícia.

Lamento profundamente, mas deixo neste momento, minha querida Deputada Rosmary Corrêa, não simplesmente uma crítica, mas acho um grande momento para se repensar a situação da Polícia Civil, principalmente do Estado de São Paulo, que infelizmente, é a 26ª em termos de salários. E alguém pode dizer: mas como pode, a melhor polícia do país, ser a 26ª em termos de salários?

Repito que não vai nenhuma crítica, mas entendo que é um bom momento de o nosso Sr. Governador dizer o seguinte: vou deixar a minha polícia com salários pelo menos entre as cinco primeiras do País. Que não seja a primeira, como gostaríamos, como é a polícia de Brasília. Um delegado de polícia em Brasília começa com 7.500 reais. Claro que todos nós gostaríamos disso. Um delegado de polícia com cinco anos em Brasília ganha 11, 12 mil reais. E isso dá ao companheiro, dá ao colega, de qualquer forma, um ânimo muito maior para trabalhar, porque o seu trabalho é reconhecido, inclusive mais diretamente pelo Poder Público. Claro que sei das limitações, mas há necessidade de que se faça o máximo possível e que o Sr. Governador do Estado olhe para essa classe com olhos um pouco mais tranqüilos, entendendo que essa classe precisa de qualquer forma, de um salário maior.

Logicamente, temos algumas coisas que precisam ser feitas ainda. Temos as promessas dos presos em distritos, e fico também angustiado quando vejo os colegas que têm que ser muitas vezes babás de presos. Investigadores que muitas vezes não conseguem ir para o seu trabalho de rua, não conseguem fazer um trabalho de investigação. Muitas vezes temos até escrivães de polícia dando uma de carcereiro, para cuidar de presos, porque também se deixarem os presos fugirem, coitados deles.

Em Brasília, temos discutido nesses últimos dias, o problema da nossa PEC paralela, que os senhores devem ter acompanhado. Fizemos um trabalho, a Deputada Zulaiê acompanhou muito de perto, também está nessa luta, junto com o nosso companheiro João Campos, que também é delegado de polícia do Estado de Goiás. Agora acharam que devem nos deixar fora da PEC paralela, devem nos deixar fora da Constituição, devem nos tirar da carreira jurídica. Tenho dito: se nós, delegados de polícia, quando fomos prestar um concurso tínhamos de ser bacharéis em Direito, porque agora deixam promotores, deixam procuradores municipais e nós, que somos uma carreira eminentemente jurídica, temos de ficar de fora?

Mas sei que existe interesse de alguns que acham que talvez por um decreto podem acabar com a carreira de delegado de polícia. Na realidade, querem nos tirar a condição do inquérito policial. Na realidade, querem criar os tais calças curtas e exatamente por isso é que estamos lutando lá em Brasília. Temos levado essa mensagem aos governadores que têm sido mais difíceis e dito que não custa nada ao estado. O que queremos é nos manter constitucionalmente, caso contrário iremos perder o inquérito policial.

A Deputada Zulaiê Cobra Ribeiro acompanhou muito o momento em que votávamos a lei do crime organizado, que achava o seguinte: “vamos tirar a palavra inquérito policial e pôr procedimento investigatório”, que também seria uma forma de deixar o delegado de polícia fora desse processo. Mas sabemos quem é que quer isso.

Mas aqui não estamos para criticar ninguém. Aqui estou, neste dia, nesta manhã, para dizer que o que queremos é ver uma polícia mais forte. Estivemos também com o secretário de Segurança Pública, anteontem, ontem; fomos ao Senador Renan Calheiros, fomos ao Presidente da Câmara, Deputado Severino, porque infelizmente, do Fundo Nacional de Segurança Pública, cortaram de 400 para 164 milhões. E tenho dito “assim não se faz polícia, assim não se tem Segurança Pública.” Funcionários, na maioria dos estados, ganham mal e quando cortam verbas, deixamos de ter capacitação, modernização e reestruturação.

Portanto, o que precisamos é ter uma polícia forte. Estamos em Brasília e vamos apelar a todos os governadores de estado para que nos ajudem a votar. Esse projeto foi votado na Câmara por 399 votos a 13. Mesmo que alguns membros do Governo não quisessem que passasse, conseguimos 399 votos, numa noite festiva para nós delegados de polícia. Agora estamos fazendo um trabalho no Senado.

Quero pedir a cada policial, a cada membro da nossa Polícia Civil que mande telegramas para os nossos senadores dizendo que é importante que o delegado de polícia esteja nesse contexto da carreira jurídica.

Mais uma vez quero deixar os meus parabéns a esta classe determinada que é a Polícia Civil; quero deixar os meus parabéns ao nosso Delegado-Geral; quero deixar os meus parabéns aos nossos diretores e o faço na pessoa do nosso querido Martins Fontes e na pessoa do nosso querido Tonhão. Que Deus abençoe o trabalho de vocês e de todos os diretores. Que Deus abençoe a cada funcionário, a cada investigador, a cada agente policial, aos papiloscopistas, aos carcereiros, enfim, a todos vocês que fazem com que todos olhem para a nossa Polícia Civil com orgulho.

Muito obrigado, Deputada Rosmary Corrêa. Mais uma vez quero parabenizá-la, quero dizer que me sinto honrado em ter uma colega como V. Exa., que honra esta Polícia Civil.

Parabéns, Polícia Civil. Parabéns a todo povo do Estado de São Paulo, que tem a felicidade de contar com a Polícia Civil do Estado de São Paulo. Que Deus abençoe a todos os senhores.

Desculpem a minha saída, mas tenho um vôo para o Rio de Janeiro agora às 11 horas e 30 minutos. Felicidades.

 

A SRA. PRESIDENTE - ROSMARY CORRÊA - PSDB - Esta Presidência agradece ao nobre Deputado Gilberto Nascimento. Quero aproveitar este momento para cumprimentar a todos os delegados presentes, e peço licença para fazê-lo na pessoa do Dr. Reinaldo Corrêa, Delegado da Seccional de Santo Amaro, meu irmão. Quero cumprimentar também as delegadas de polícia na pessoa da Dra. Maria Gonçalves Rosa, minha colega batalhadora da Delegacia de Defesa da Mulher. Quero cumprimentar todos os delegados titulares de distrito na pessoa do Dr. Paulo Almir da Costa, Delegado de Polícia titular do 73º Distrito Policial, da Zona Norte, tão bem administrada pelo Dr. Saci.

Passo a palavra, neste momento, ao nobre Deputado Vanderlei Siraque.

 

O SR. VANDERLEI SIRAQUE - PT - Bom-dia a todos. Cumprimento a todas as autoridades presentes na pessoa do Dr. Desgualdo; cumprimento a nossa Presidente, Deputada Rosmary Corrêa pela iniciativa; cumprimento os meus colegas Deputados Romeu Tuma, Conte Lopes e Donisete Braga.

Estou aqui fazendo apenas uma saudação pelos cem anos da Polícia Civil do Estado de São Paulo.

Nós, da Bancada do Partido dos Trabalhadores, temos diversas propostas, mas hoje não falaremos disso, apesar de estarmos numa Casa política, mas queremos discutir com os representantes da Polícia Civil, desde os mais humildes até aqueles que estão na cúpula, um plano de reestruturação da Polícia Civil de São Paulo.

Nós entendemos que as promoções devem ser tanto no aspecto vertical quanto no horizontal. Temos de valorizar aquelas pessoas que queiram seguir a carreira só de investigador de polícia, aqueles que queiram ser delegados, aqueles que queiram ser da Polícia Técnico-Científica, temos de valorizar toda a carreira e temos de pensar, sim, em melhorar o salário e as condições de trabalho do policial.

Precisamos construir também a integração entre a Polícia Civil, Polícia Militar e a Polícia Técnico-Científica; precisamos valorizar o Setor de Inteligência, a Corregedoria; precisamos valorizar os policiais que estão na rua. Estes devem ser mais valorizados do que aqueles que estão mais próximos do Executivo, do Legislativo ou mesmo do Judiciário. Precisamos integrar também o Ministério Público, o Poder Judiciário, porque Segurança Pública é uma área bastante complexa. Precisamos ouvir a sociedade, em especial aqueles que operam segurança pública no dia-a-dia.

Como disse o nobre Deputado Federal Gilberto Nascimento, não podemos ter, se não me engano, o 27º salário do país. Vamos discutir um plano de segurança pública ouvindo todas as pessoas interessadas. Entendemos que a carreira deve ser eminentemente do estado e não do partido “A”, “B” ou “C”. Não se pode partidarizar por isso. A polícia tem de estar a serviço da sociedade. Mesmo quando somos às vezes discriminados, quando discriminam os nossos pedidos junto à Secretaria Pública. Entendemos que a polícia deve estar a serviço do estado.

Na Comissão de Segurança Pública desta Casa, da qual sou vice-Presidente, vamos chamar aqui o secretário de Segurança Pública, vamos chamar o Governador Geraldo Alckmin, vamos convidar as entidades para discutirmos um plano de segurança para o Estado de São Paulo, e dentro desse plano de segurança a prioridade serão os operadores do dia-a-dia, tanto da Polícia Civil quanto da Polícia Técnico-Científica.

Era isto que tinha a dizer, Sra. Presidente, senhores policiais. Que Deus abençoe a todos, porque vocês precisam de muita proteção para proteger também a população do Estado de São Paulo.

 

A SRA. PRESIDENTE - ROSMARY CORRÊA - PSDB - Esta Presidência agradece ao nobre Deputado Vanderlei Siraque e convida a assomar à tribuna o nobre Deputado Romeu Tuma, o Delegado de Polícia Romeu Tuma.

 

O SR. ROMEU TUMA - PMDB - Nobre Deputada Rosmary Corrêa, Presidente desta sessão solene; S. Exa. o Sr. Secretário Adjunto da Segurança Pública, neste ato representando o Sr. Governador do Estado e o Secretário Titular da Pasta, Dr. Marcelo; Dr. Desgualdo, nosso Delegado-Geral de Polícia; senhores diretores, que cumprimento na pessoa do meu diretor - porque sou policial da ativa,- meu querido diretor do DEMACRO; autoridades militares presentes; Srs. Deputados Estaduais; Deputados Federais, que cumprimento na pessoa da Deputada Zulaiê Cobra Ribeiro, homenageando também as mulheres policiais civis aqui presentes; colegas de profissão, hoje é realmente uma data festiva.

Vim me questionando, quando estava me encaminhando a esta Casa, por vários aspectos: primeiro, pelo hábito da solenidade, liguei para meu pai, que também é um colega nosso, delegado de polícia, e que destes cem anos que estamos comemorando viveu cinqüenta, ou seja, metade na ativa e trabalha ainda, mas como senador, pela nossa classe. Há pelo menos setenta anos é uma pessoa que luta pelos interesses da Polícia Civil.

Mas como dizia, liguei para o meu pai para encontrá-lo aqui na entrada, para que pudéssemos vir juntos. E fui surpreendido, infelizmente, dizendo como delegado e não como senador, que não estaria presente porque não sabia da solenidade, porque não havia sido convidado. Como político viria, mas como delegado, aprendeu durante toda a sua vida que não vamos onde não somos convidados.

Confesso que fiquei triste, nobre Deputada Rosmary Corrêa, até porque estamos numa briga ferrenha no Senado Federal com relação à PEC paralela, já exposta pelo nobre Deputado Gilberto Nascimento, também nosso companheiro de carreira. E sabemos que a pressão é muito grande em relação a isso. Infelizmente, o único senador da República que representa a Polícia Civil e que viveu quase que toda a sua vida inteira direta ou indiretamente ligada a esta instituição, não está aqui presente. São coisas da vida.

Quero trazer também um abraço do Presidente efetivo desta Casa, Deputado Rodrigo Garcia, recém-eleito Presidente do Poder Legislativo de São Paulo, um abraço muito carinhoso, uma pessoa que tem extremo respeito e admiração por toda a Polícia Civil e Militar do Estado de São Paulo. Tenho certeza que na pessoa do Deputado Rodrigo Garcia o Poder Legislativo vai contribuir de forma construtiva para os nossos anseios.

Estamos acostumados a usar esta tribuna diariamente - e sabemos que é muito complicado, principalmente para quem é da ativa - para reclamarmos melhores condições de trabalho, para reclamarmos da questão salarial da Polícia Civil, para reclamarmos da questão da profissionalização, do tratamento profissional aos nossos policiais, até porque temos consciência de que poderemos não ser reeleitos e daqui a dois anos voltarmos para as nossas fileiras. Mas isso não nos faz calar, muito pelo contrário. Tenho absoluta certeza e convicção de que se aqui cheguei, não devo só ao trabalho que realizei junto à instituição, mas principalmente ao voto de confiança dos meus companheiros policiais.

Não vou me alongar. Acho que de discurso nós estamos cansados. Apenas quero dizer que durante todas as reflexões que tenho feito nestes últimos dias, especialmente nesta manhã, caro Secretário Marcelo - e vejo aqui, se a visão não me falha, quero também cumprimentar o Dr. D’Urso, Presidente da OAB, um grande amigo e companheiro - mas quero dizer, neste balanço dos cem anos, vinte e cinco dos quais vivi na instituição ativamente e outros tantos como filho de policial, que precisamos fazer com que - é um sentimento que tenho como delegado de polícia, não como parlamentar - neste País, não só neste Estado, as autoridades do Poder Legislativo entendam (essa é a nossa grande luta) que temos de ser tratados como instituição de estado e não instrumento de governo.

Essa seria a grande conquista quando a Polícia Civil completa cem anos. Com essa conquista, vamos conseguir tudo aquilo que é necessário para exercer com dignidade a nossa função: melhor salário, plano de carreira, uma lei orgânica apropriada. A partir do momento que formos tratados como instituição de estado e não instrumento de governo, vamos ser respeitados. E para isso precisamos efetivamente, nós que representamos e temos esse peso de representar a instituição, deixar de lado certas vaidades e nos preocupar no conjunto de nossos interesses.

Quero cumprimentar todos vocês e o faço como membro desta instituição que tanto amo, a quem tanto dedico meu tempo, até porque é uma profissão de fé. Quero simbolizar o trabalho que a polícia realiza e presta à população e ao próprio Poder Executivo, ao próprio Governo, nas grandes conquistas. As grandes conquistas do governo na área social são feitas através da Polícia Civil. São as diuturnas apreensões do Denarc, as diuturnas prisões de seqüestradores. Quero cumprimentar o Dr. Nico, nosso companheiro, Delegado do Garra, no caso que ganhou projeção mundial, um trabalho extremamente significativo feito pela Polícia Civil de São Paulo. Hoje o “Le Monde”, da França, traz como manchete ‘Polícia Civil de São Paulo dá exemplo ao mundo.’ Isso nos deixa muito orgulhosos, nos deixa efetivamente emocionados.

Quero dizer a vocês - não vou mais me alongar - que sou um delegado de polícia da ativa, que fui investigador e não nominei todas as classes aqui presentes porque sinto todos vocês como nossos companheiros. Estaremos sempre na luta. Hoje é um dia de festa, então vamos festejar. Deixemos as discussões e as brigas para amanhã.

Parabéns a todos vocês que direta ou indiretamente, de uma forma ou de outra, colocaram um tijolinho nesse castelo que vamos construir com bastante firmeza, que são os cem anos da nossa instituição. Que Deus proteja a todos vocês, especialmente suas famílias.

Muito obrigado.

 

A SRA. PRESIDENTE - ROSMARY CORRÊA - PSDB - A Presidência agradece ao Deputado Romeu Tuma e quer apenas fazer um esclarecimento. Esta Presidência supervisionou pessoalmente o encaminhamento dos convites e com certeza o convite do nobre Senador Romeu Tuma, que nos orgulha muito por pertencer a nossa instituição, foi encaminhado, como foi encaminhado o da nobre Deputada Zulaiê Cobra Ribeiro, que está aqui presente, e o do nobre Deputado Gilberto Nascimento, que também esteve conosco.

Infelizmente pode ter havido algum problema de assessorias, que fez com que o convite não chegasse. Mas o senador sabe que esta Casa e a Polícia Civil são a casa dele. Independente de qualquer convite, para nós sempre será uma honra muito grande contar com a presença do senador.

Neste momento, a nossa querida escrivã Ana Cristina vai nos brindar com mais uma apresentação com o coral do Demacro.

 

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- É feita a apresentação do coral.

 

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A SRA. PRESIDENTE - ROSMARY CORRÊA - PSDB - Esta Presidência agradece mais uma vez à Ana Cristina e ao Coral do DEMACRO e, neste momento, passa a palavra ao nobre Deputado Donisete Braga.

 

O SR. DONISETE BRAGA - PT - Nobre Sra. Presidente, Deputada Rosmary Corrêa, quero inicialmente parabenizá-la pela iniciativa desta importante Sessão Solene em comemoração aos 100 anos da Polícia Civil. Cumprimento o Dr. Desgualdo, na pessoa de quem saúdo todas as autoridades aqui presentes; Deputada Zulaiê Cobra e Deputado Gilberto Nascimento, nossos Deputados Federais que representam o Estado de São Paulo na Câmara dos Deputados; meu colega Deputado Romeu Tuma, nosso querido Tuminha; Deputado Conte Lopes; Deputado Vanderlei Siraque.

Sra. Presidente, não vou hoje formalizar nenhuma crítica direta aos poderes constituídos, que têm a responsabilidade de fazer a ampla defesa da categoria dos nossos policiais civis, sejam eles os nossos carcereiros, os nossos escrivães, os nossos delegados.

Não posso deixar de fazer um registro, primeiro porque tenho uma atuação mais exclusiva, como parlamentar, no ABC paulista, mas sabemos das dificuldades parecidas que os nossos delegados enfrentam nos 645 municípios do nosso Estado. Muito bem aqui frisou o Deputado Tuma que muitas vezes os policiais querem falar de forma pública e categórica, mas nem sempre essa observação pode ser feita.

Como representantes da população do Estado de São Paulo, e principalmente nesta manhã, temos que trazer uma questão que muito nos chateia, e é muito parecido o diagnóstico que se apresenta de uma delegacia para outra no Estado de São Paulo. Hoje há uma diferenciação muito grande do tratamento do Governo do Estado de São Paulo com relação à estrutura que existe na Polícia Militar e na Polícia Civil.

Sabemos do sacrifício que muitos delegados têm que estabelecer para efetivar o funcionamento da sua delegacia. Muitas vezes tirando dinheiro do bolso para comprar o papel higiênico, para comprar água, os materiais necessários para de forma efetiva realizar o trabalho para a população do Estado de São Paulo.Quando há a compreensão dos prefeitos, essa relação é concretizada. Mas muitas vezes esse fato não existe.

Aqui não devemos só cobrar do Governador Geraldo Alckmin, que tem a grande responsabilidade nesse período de não só resgatar a plena estrutura e funcionamento para que as delegacias do Estado de São Paulo possam acontecer, mas principalmente a reposição salarial da categoria que há 12 anos espera por essa reposição. Muito bem lembrou aqui o Deputado Gilberto Nascimento, quando faz o comparativo do ganho dos delegados do DF com relação aos do Estado de São Paulo. São questões emergentes que se apresentam.

Trago aqui uma questão importante. Faço parte da Comissão de Constituição e Justiça, da qual é presidente o Deputado Cândido Vaccarezza. O Deputado Vanderlei Siraque é vice-presidente da Comissão de Segurança. Temos a iniciativa, como parlamentares, de receber as propostas dos profissionais da Polícia Civil com relação aos projetos de reestruturação, que estão muitas vezes parados na Assembléia Legislativa por falta de vontade política de muitos parlamentares que estavam em Comissões importantes e que não davam andamento a esses projetos. Assumo aqui o compromisso de que haverá uma grande agilidade nos projetos que os policiais civis apresentarão a esta Casa.

Quero fazer esta referência e reconhecer o trabalho. Temos uma relação muito próxima na região do ABC, como eu disse, e aqui quero fazer uma deferência ao Dr. Luís Alberto, que é da Seccional da minha região; Dr. Luiz Carlos, que foi o delegado na minha cidade, Dr. Dejar, que cobriu de forma efetiva o ABC paulista, sem demérito algum aos demais profissionais da nossa corporação.

Mais uma vez faço esse reconhecimento. Podem ter a certeza vocês que esses 100 anos da Polícia Civil nos colocam um importante debate de reflexão para que possamos envolver todos os entes da nossa Federação, seja o ente municipal, que tem responsabilidade, o ente estadual e o ente Federal, que sem dúvida alguma têm que somar esforços no sentido não só de visar o interesse comum da população do Estado de São Paulo e do nosso país, mas principalmente o interesse comum de vocês que têm a responsabilidade e que têm feito isso com muita competência, que é tratar e cuidar da segurança dos paulistas e paulistanos.

Muito obrigado. Parabéns pelos cem anos da Polícia Civil. (Palmas.)

 

A SRA. PRESIDENTE - ROSMARY CORRÊA - PSDB - Esta Presidência agradece ao nobre Deputado Donisete Braga e convida para fazer uso da tribuna o nobre Deputado Conte Lopes.

 

O SR. CONTE LOPES - PP - Sra. Presidente, Deputada Rosmary Corrêa, Dr. Marcelo, Secretário Adjunto; Dr. Desgualdo; Deputada Federal Zulaiê Cobra Ribeiro; Deputado Gilberto Nascimento, companheiros aqui da Assembléia, Siraque, Tuma, Donisete Braga, realmente a polícia está com problema, sim.

Ela precisa recuperar o poder de polícia. Enquanto não recuperarmos o poder de polícia que nós tínhamos, e os delegados mais antigos aqui, que trabalharam conosco, sabem disso. Era um poder de polícia do próprio delegado. O delegado que tinha poder para comandar uma diligência, para agir, para poder acompanhar a polícia nas diligências na prisão de quadrilhas, e hoje o próprio delegado sabe que ele não tem essa força, esse poder.

Então, foram retirando a força da polícia. Em contrapartida, foram facilitando para o crime. Foram facilitando tudo para o bandido. A polícia, falo sempre daqui desta tribuna, enxuga gelo. Prende os mesmos presos. É igual a falar ‘subir para cima’. É um pleonasmo. Prende quem devia estar preso. Porque a polícia prende e o cara acaba indo para a rua, saindo pela porta da frente ou o sistema prisional coloca nas ruas com alguém levando dinheiro.

Falo isto aqui todos os dias. É importante que os senhores saibam que se não falarmos o que a gente faz aqui também, vocês vão falar: ‘Vou votar nesses caras para que, se também não fazem nada.’ É importante porque a gente cobra. A gente cobra aqui constantemente. Cobramos, sim, das autoridades.

Nesta semana, por exemplo, cobrei duas vezes pesadamente de prisões, em Limeira, de policiais que trocaram tiro com bandidos. Vão para a delegacia, apresentam ocorrência. Está tudo normal. Daqui a pouco chega uma fita de não sei onde, o Dersa, que um policial deu um tiro a mais. Prenderam 14 policiais e mandaram todos para o Romão Gomes. A Polícia Militar vai lá e prende todos, a Corregedoria, e manda para o Romão Gomes.

Um momento. Sou bacharel em Direito, conheço alguma coisa. Fui lá falar com o pessoal. Tudo bem. Um policial pode ter se excedido? Pode. Prende o policial que se excedeu. Mas, prendem todos.

Nesta semana mesmo, na Zona Sul, às seis horas da manhã, um policial vai atender uma ocorrência, chega um bandido dentro da casa, um bandido foge, um tiroteio, uma das vítimas toma a arma do bandido, sai com a arma na mão, o policial dispara e acerta essa pessoa. Erro do policial? Erro. O delegado vai lá, atende a ocorrência, tudo normal. E vai o policial responder por homicídio. Vem um coronel da PM e prende o policial.

Espere aí. Então, temos que entender que existe uma lei. Quem é capacitado para julgar o policial militar quando ele age numa ocorrência de tiroteio com bandido? Era a Justiça militar. Passou para a Justiça comum. Agora, o coitado do policial militar é réu comum. O delegado aceita a versão dele. A Justiça militar não aceita e pede a prisão preventiva. Quer dizer, temos que entender quem é competente para isso. Ou o policial militar tem que se ferrar dos dois lados? Um entra por um lado e outro entra pelo outro.

Então, estamos aqui sempre cobrando. No outro dia estava o ET no cadeião de Pinheiros. E um delegado amigo meu falou: ‘Olhe, não fale o meu nome, se não ficam enchendo a minha paciência depois.’ Ele prendeu o ET duas vezes. Eu falei desta tribuna mil vezes. Quando o ET tiver que vir depor aqui na Justiça, peçam para o Dr. Edson Santos e a sua equipe escoltarem o ET e levá-lo de novo para o presídio de segurança máxima de Presidente Bernardes, que eu garanto que ele não vai fugir. Mas não. Depois de um mês ou dois, preso, esqueceram do ET. O ET veio para ser ouvido, foi colocado no cadeião de Pinheiros. Está cheio de armas no cadeião de Pinheiros. Dois funcionários públicos do sistema prisional são mortos na frente de todos, dentro do cadeião de Pinheiros.

Na época em que eu era da polícia não acontecia isso, não. A polícia ia buscar lá. Mas agora não pode mais. Condena-se coronel, porque mandam o coronel invadir e se ele invade domina todo mundo. Têm medo, fica todo mundo ressabiado. Quantas vezes falamos isso aqui! A Polícia Civil mesmo, o pessoal do Garra, entra numa delegacia e daqui a pouco chegam aqui os Direitos Humanos, dizendo ‘o preso apanhou’.

Vão enfiar todo mundo na cadeia, então? A palavra do preso, do bandido, vale mais do que do policial? E hoje vale. Infelizmente é isso. Hoje vale. Infelizmente algumas autoridades, para se livrarem da imprensa, para se livrarem de um procedimento judicial, preferem acatar logo aquilo, já mandam recolher o delegado, investigador, PM, já recolhem todo mundo, e pensam: ‘me livrei do pepino’. Agora, que se dane. Se ele é culpado ou não, ele que vai explicar futuramente.

Só que é o seguinte. Já se pede prisão preventiva, temporária. Vai para o Ouvidor, Ouvidor que às vezes fica bêbado. Virou bêbado. (Palmas.) Ele ouve falar da polícia. Bêbado, vomitando na mesa, urinando. Falam mal da polícia. Falam mal da gente: ‘Olha aí o que o policial fez.’

Espere aí. É por aí o caminho? Então, nós somos obrigados realmente a ouvir certas coisas e não consigo ficar quieto. Primeiro, porque a gente não veio aqui porque quis. Eu vim para política porque me tiraram da polícia e me enfiaram num hospital. Eu não gostei de ficar no hospital então me candidatei. Graças a Deus, estou ganhando eleição até hoje. (Palmas.)

A gente vai ficando velho e vai contando as histórias. Antes de vir para cá, eu peguei o meu livro, que é a resposta ao Caco Barcelos, da Globo. Vou falar uma história de um policial civil, de um mineirinho. O Mineirinho trabalhava no DEIC, na época delegacia de entorpecentes, e foi prender os bandidos no Pacaembu. Acabou numa troca de tiros com traficantes. O Carioquinha matou o Mineirinho. Nós estávamos na ROTA. Fomos para lá.

Lembro até hoje, chegando lá estavam o Dr. Manuel Adamos Neto e outros delegados. Estava um investigador caído no chão com a arma na mão. Perguntei. Eles disseram: ‘Eles entraram para o mato e tal, estávamos esperando os bombeiros, o canil.’ Falei: ‘Não precisa bombeiro, não.’ Desci lá no meio do mato e encontrei o cara. Tiroteio. Morreu o Carioquinha. (Palmas.)

E na hora em que estou saindo do local da ocorrência, com o bandido morto - para socorrer - encontro o Secretário de Segurança Pública Antonio Erasmo Dias, que foi lá no local. Não sei se ele morreu, não sou médico. A gente socorre. Quem vai falar se morreu é o médico. E a gente responde pela Justiça, como a gente respondeu.

No último dia 31 fui julgado por uma ocorrência de um cara que baleou um investigador. Já falei isso umas vezes. Baleou o investigador do DHPP. O Dr. Desgualdo conhece a ocorrência. Baleou o coronel Adilson Lopes. Matou o tenente Celso Haji. Baleou o Celso Vendramini. Morreu em tiroteio comigo. Fiquei 22 anos respondendo ao processo. Respondi na Justiça militar. Respondi na comum. Virei Deputado e fui responder lá com os 25 desembargadores mais antigos do Tribunal. Então, depois de 22 anos fui lá, na frente de todo mundo. E a gente sabe como é julgamento, tem a expectativa do que venha a acontecer. Então, a gente está sempre respondendo os casos.

Enfim, o Secretário Erasmo estava lá. No enterro do policial, do Mineirinho, o Secretário da Segurança Pública, Antonio Erasmo Dias, estava lá. Inclusive falou para o Comandante da PM, quando soube que o tiroteio em seguida foi comigo: ‘Olha, quero promover o Conte.’ ‘Ah, não pode, porque as leis...’ ‘Não quero saber. Promove por bravura aí.’ E mandou promover. Tanto é que no enterro do policial fui cumprimentado por todos os policiais civis que lá estavam. Por uma ocorrência que naquele tempo era diferente.

Até falei para o Governador Geraldo Alckmin. Quando começou a haver uma série de ataques às delegacias, às companhias da Polícia Militar, o Governador me chamou e perguntou. Falei da minha experiência. Disse: ‘Tem que realmente colocar a ROTA para trabalhar, o DEIC, deixar o pessoal para poder agir e dar força para poder trabalhar. E também, Sr. Governador, na minha época, quando um policial era assassinado como é assassinado hoje, ninguém ia para o enterro ou para casa, todos iam caçar o bandido e enquanto ele não fosse pego - se viria em pé ou deitado, era a seu gosto - ninguém queria descansar não, a polícia estava na rua.’ (Palmas.)

Hoje, somos obrigados a ouvir tudo ao contrário. A polícia é violenta. O Dr. Olin, um delegado que vejo todos os dias, com bonitas ocorrências, ajudando o povo, invadindo cativeiros, salvando pessoas, daqui a pouco não sei quem da Zona Leste, da comissão ligada a não sei a quê, vai reclamar do delegado porque prendeu uma pessoa. Ora, todo preso fala que não cometeu o crime e que apanhou da polícia. Qual é o preso que não fala isso? Alguém conhece algum? Se alguém conhece, por favor, levante a mão, porque eu não conheço nenhum. Todos dizem que não cometeram o crime e que só confessaram porque apanharam da polícia. Essa é a grande defesa deles.

Estamos sempre procurando defender a polícia. Achamos que a polícia tem que ser valorizada. Achamos que o policial tem que ter condições para trabalhar. Não sei como vamos recuperar isso. Talvez seja até com a unificação das polícias, porque a partir daí vamos ter força em todos os lugares. Foi o que eu disse ao Sr. Governador, temos de dar força para a polícia, para ela trabalhar. Temos de pagar um salário digno e não como acontece hoje, onde temos o pior salário. Dizem que o problema está na lei fiscal. Mas, no Paraná o salário inicial de um delegado é seis mil reais por mês. Será que lá não tem lei fiscal? No Distrito Federal também não tem lei fiscal? Só em São Paulo que tem a lei fiscal? Cobramos isso constantemente.

Não é coerente prestarmos um concurso público, como prestam os delegados, o mesmo que prestam os promotores públicos e os juízes de Direito. Só que sabemos muito bem que, se passam 100 no concurso de delegado, uma parte já não assume por causa do salário e o resto nem termina o concurso, 50% já vão embora e não querem mais ser delegado. Isso por causa do salário. Ou então, mesmo sendo delegado, ele já pensa em ser promotor ou juiz, pois ganham muito mais.

Este é um outro problema. Ele também não quer se expor demais, porque quando se expõe muito, alguém pode reclamar com o ouvidor - e se o ouvidor estiver bom - e este vai escrever e ninguém mais vai querer a pessoa, porque está sendo indiciado e acabou.

Portanto, sem um salário digno realmente é difícil fazer polícia. O policial tem de ser valorizado. E o pior de tudo é que quem perde é a sociedade. É importante colocar isso.

Sabemos que a criminalidade está crescendo. Não adianta falarmos que não está crescendo. Sabemos do esforço da polícia, mas não adianta falarmos o contrário. Fala-se muito que a polícia é violenta, só que no ano passado 200 policiais civis e militares foram assassinados. Dois colegas meus que trabalharam comigo aqui na Assembléia Legislativa e na ROTA foram assassinados no ano passado: o Major Mata, que foi morto dentro de casa, em Guarulhos, e o Sargento Gama, que foi morto quando chegava em casa, no Aricanduva, Zona Leste. Não podemos dizer que a coisa está fácil.

Então, minha gente, devemos comemorar os 100 anos da polícia, mas temos de falar essas coisas.

Os Deputados desta Casa procuram batalhar pela polícia, especialmente a Deputada Rosmary Corrêa e os Deputados Romeu Tuma, Vanderlei Siraque e eu. Não somos contra nem a favor de alguém, queremos passar a nossa experiência.

Acreditamos que esse delegado, que presta concurso público, tem que ter um salário digno para não querer ser promotor público ou juiz. Ele deve ter um salário justo para continuar sendo delegado de polícia, para que quando o oficial sair do Barro Branco continue como tenente. Na semana passada, li no “Diário Oficial” que um 1º tenente da Polícia Militar passou num concurso de papiloscopista da Polícia Federal. Depois de ter ficado quatro anos num curso superior de polícia e de ter prestado a Fuvest, ele passou a ser papiloscopista da Polícia Federal porque ganha mais lá. Alguma uma coisa está errada. E não adianta aumentar a quantidade, temos que melhorar a qualidade e pagar salários dignos.

Quero agradecer a vocês, da Polícia Civil, porque o meu gabinete é uma delegacia, como diz o Major Luis Carlos, que trabalha comigo. Aqui aparece de tudo, desde briga entre marido e mulher a seqüestros, assaltos, tráfico de drogas, e constantemente tenho procurado os senhores da Polícia Civil. Telefonamos para as delegacias, para as seccionais, para as especializadas. De vez em quando pedimos alguma coisa para o Dr. Godofredo, enfim, recebemos um apoio muito grande da Polícia Civil. Às vezes o fato daquela pessoa que está sendo ameaçada de morte chegar numa delegacia e conversar com o delegado, com o escrivão ou o investigador, ela já se acalma, pois se sente mais apoiada.

Portanto, vim aqui para agradecer aos senhores pelo apoio e pela força que nos tem dado. Acreditem que continuamos batalhando.

O papel da polícia é prender, do promotor é denunciar e do juiz é julgar. Mas, se o policial não prender, não terá denúncia nem julgamento. (Palmas.)

Para terminar, quero dizer que não adianta termos uma polícia de Primeiro Mundo com salário de Terceiro Mundo.

Muito obrigado e felicidade a todos.(Palmas.)

 

A SRA. PRESIDENTE - ROSMARY CORRÊA - PSDB - Esta Presidência agradece ao nobre Deputado Conte Lopes. Entrando nas reminiscências do Deputado Conte Lopes, do nosso tempo, pois já se vão tantos anos, quantas coisas já mudaram - algumas para melhor, outras para pior - eu não poderia deixar de citar uma pessoa que foi história na polícia.

Falo de uma mulher, que quando o Coronel Antonio Erasmo Dias era Secretário de Segurança Pública, trabalhava como investigadora na delegacia de roubos. O Coronel Erasmo Dias fez uma visita àquela delegacia e pediu para que todos estivessem lá para se apresentarem a ele. Ela era a chefe da equipe, a única mulher no local. O Coronel Erasmo Dias entrou - adoro o Coronel Erasmo - e quando viu uma mulher perfilada ali, chamou o delegado e perguntou o que ela estava fazendo ali.

O delegado disse que ela era a titular da equipe. O Coronel Erasmo Dias disse para colocá-la para fora, pois de jeito nenhum queria ver uma mulher no meio dos policiais. Essa investigadora de polícia, que passou por isso e fez história, foi uma das pioneiras da presença da mulher na carreira policial, é a minha querida Elza Pimentinha, que nunca deixa de estar aqui conosco. Os mais novos talvez não conheçam, mas queria que ela recebesse o nosso aplauso. (Palmas.)

Daquelas reminiscências do Deputado Conte Lopes, a Elza, com certeza, é uma representante daquela época, e uma pessoa pela qual temos um grande carinho.

Nesses 100 anos fomos passando por vários momentos em que se fazia isso, depois aquilo e hoje chegamos á polícia que temos, da qual me orgulho muito. E a Elza representou uma época.

Elza, parabéns e obrigada pela presença. (Palmas.)

Esta Presidência passa a palavra a minha querida companheira parlamentar, Deputada Zulaiê Cobra Ribeiro.

 

A SRA. ZULAIÊ COBRA RIBEIRO - Sra. Presidente, Delegada Rose, parabéns por esta sessão solene em homenagem aos 100 anos da Polícia Civil. Quero cumprimentar o Secretário Dr. Marcelo, representando o Governador do Estado de São Paulo, o Dr. Desgualdo, Delegado-Geral da Polícia Civil de São Paulo, em nome de quem cumprimento todos os diretores, todos os delegados de polícia, investigadores, escrivães, enfim, cumprimento toda a polícia do meu Estado de São Paulo. Quero cumprimentar também o Presidente da OAB, Dr. D’Urso, minha origem, minha entidade, à qual pertenci e de que participei, e tenho muito orgulho.

Sou advogada criminal há 41 anos e as coisas não andam bem. Estou na Câmara Federal há 11 anos e há 11 anos estou lutando pela Polícia Civil.

Quero cumprimentar também o Dr. Romeu Tuma Júnior, nosso Deputado, e também o Deputado Conte Lopes. Em nome dos dois, cumprimento todos os Deputados estaduais aqui presentes.

Luto muito e as coisas não andam bem.

Quero falar só do que corresponde a nós, Deputados federais. Tenho a PEC 613, que faz a unificação das polícias. Sou a única Deputada federal do Brasil que apresentou, em 1997, a unificação das polícias. Tive muito trabalho, tive muitas situações contrárias e hoje, 2005, chegamos a um patamar em que considero quase já aprovada essa PEC.

Em 2002, quando houve a morte do Prefeito de Santo André, Celso Daniel, e também do Prefeito de Campinas, Toninho, tivemos uma comoção neste País. Corremos e montamos uma comissão mista - Senado e Câmara - para discutir as questões das polícias.

Aliás, todas as vezes que temos greves de policiais - Policial Civil e Policial Militar - sempre falo que é nessas horas que temos que ter uma atitude decente. Mas aí passa a greve e as coisas continuam como estão.

Quando houve aquelas mortes, todos correram e a PEC 613 não foi votada. O Presidente da Câmara era o Deputado Aécio Neves, do meu partido. Houve uma briga naquela invasão do escritório da hoje Senadora Roseana Sarney e aí ficou tudo por nada. Toda vez que há uma confusão na Câmara Federal, as nossas propostas e os nossos projetos são postos de lado.

Estamos num momento importante. Temos uma só polícia, um só comando. Segurança pública é civil, com todo o respeito à Polícia Militar. A informação é civil. A instrução é militar. É no mundo todo. Não sei porque conseguimos ainda manter no país duas polícias, dois comandos. A formação militar atrapalha mais do que ajuda, porque a hierarquia militar é complicada e a segurança pública exige essa interação do policial com a população.

Estamos aqui hoje num momento importante da Polícia Civil. E a Polícia Civil, aqui no Estado de São Paulo também não está bem. Sou do Governador Geraldo Alckmin. Sou PSDB. E todas as vezes que temos reivindicações, peço a ele que atenda os policiais. A reivindicação é justa, porque temos juízes e promotores, como muito bem falou o Deputado Conte Lopes - eu puxei os aplausos - ganhando muito bem. O juiz ganha bem, tem carreira; o promotor ganha bem, tem carreira de lei orgânica e a polícia não tem lei orgânica.

Não sei por que a polícia não tem lei orgânica até hoje. Nem a civil, nem a militar. Tínhamos que ter uma carreira e para isso tínhamos que ter as qualificações que dão para os juízes e promotores: vitaliciedade, inamovibilidade e irredutibilidade de vencimentos. Isso está na minha Proposta de Emenda à Constituição. Portanto, tínhamos que ter uma polícia que começa ganhando cinco mil e não que termina ganhando cinco mil. Temos que ter uma polícia que ganha muitíssimo bem, porque é a polícia que vai prender o bandido, é a polícia que dá segurança, é a polícia que está nas ruas, é a polícia que nos atende num primeiro momento. O juiz é posterior, assim como o promotor. Os dois ficam nos gabinetes. O juiz recebe o inquérito no gabinete, o promotor também. Portanto, gostaria que tivéssemos um trabalho, principalmente da minha Polícia Civil de São Paulo.

Hoje temos um trabalho muitíssimo bom de vários delegados de polícia, que estão lá constantemente conosco, dando apoio a essas reivindicações. Mas, o que não quero mais é que não possamos conseguir votar essa minha Proposta de Emenda à Constituição.

O artigo da Constituição que diz respeito à Segurança Pública é muito pobre. O artigo não tem quase que absolutamente nada, não tem os capítulos que há na Constituição quando se trata do Ministério Público e da Magistratura. Não sei por que ficamos desse jeito, jogado para as traças.

A Polícia Civil, que é investigativa, judiciária, tem que ter, sim, um salário digno e uma carreira digna. E a Polícia Militar, que é ostensiva, armada, uniformizada, de rua, também tem que ganhar muitíssimo bem. Portanto, temos que ter as duas polícias numa polícia só, eles com instrução militarizada, tropa de choque, a polícia rodoviária, a polícia que está constantemente nas ruas, enfrentando o dia-a-dia, mais interativa e cidadã, que é o objetivo hoje das nossas polícias.

Estou aqui porque temos ainda uma grande batalha pela frente, que é a PEC paralela. Vou levar ao Governador o Deputado Gilberto Nascimento e o Deputado João Campos. O Deputado João Campos é um delegado de polícia muito simpático, tem um jeito muito bom, ele convence todo mundo. Nunca vi uma coisa dessas na minha vida. Com aquele “arzinho” dele que não quer nada, ele convence todo mundo.

Vou levá-lo ao Governador Geraldo Alckmin, se possível na próxima semana, porque não podemos perder no Senado a PEC paralela. E se não abrirmos os olhos, vamos perder, porque tem gente falando que essa colocação de delegado de polícia na PEC vai ser um arrombo para os estados, que os governadores não querem. E o Governador Geraldo Alckmin diz que não pode pagar. Tenho certeza de que o Estado de São Paulo passa por uma fase muito difícil, até porque o Governo Federal não está contribuindo nada.

Fizeram um convênio, assinamos os papéis em maio de 2003, veio o Ministro da Justiça, foi uma festa bonita no Palácio dos Bandeirantes e não redundou em nada. Onde está o dinheiro do Governo Federal para a segurança pública? Segurança pública tem que ter na Constituição igual tem a saúde e a educação. Tínhamos que ter prioridades. Tínhamos que ter uma verba obrigatória. Segurança pública é tão necessária como a saúde e a educação, porque não dá para buscar emprego e morrer na rua, no ponto de ônibus. Não dá para ir ao hospital fazer uma cirurgia e ser assaltado antes de chegar lá.

Por que essa má vontade com a segurança pública? Eu pergunto, Delegada Rose, por que há tantos anos, eu, Zulaiê, que consegui fazer a reforma do Poder Judiciário, enfrentei juízes e promotores, má vontade de ministros, má vontade de desembargadores, que falavam mal de mim todos os dias - aliás, a Polícia Militar também fala mal de mim de vez em quando. Mas não tem importância, não tenho medo de coronel. Tenho é dó da tropa: cabo, soldado, sargento e no máximo tenente, como tenho dó da Polícia Civil, que batalha tanto, trabalha tanto e na hora do vamos ver, estamos sempre secundários.

Não há essa irmandade de juízes e promotores com os policiais. Há uma má vontade constante. Não sei por que essa má vontade. A culpa é nossa, legisladores, nossa, Deputados federais e senadores da República, que não conseguimos colocar na Constituição artigos que possam dar à polícia - à polícia digna, à polícia que trabalha, à polícia que é honesta, à polícia que é honrada - aquilo que ela merece. Mas vamos lutar por isso e vamos conseguir.

Vamos conseguir colocar na Constituição, no artigo da segurança pública, e vamos tirar o corpo de bombeiros também e vamos colocar na Defesa Civil. Corpo de bombeiros não tem que ser da Segurança Pública. Eles têm um pouco de medo de ficar meio no ar. Mas, corpo de bombeiros é de carreira e é Defesa Civil. E aí sim, vamos ter um capítulo com vários artigos dando a lei orgânica para os policiais, dando aos policiais as mesmas qualificações que os juízes e os promotores têm. Aí sim, é de igual para igual. Aí não tem mais a subserviência que temos hoje, essas dificuldades que temos hoje.

Os governadores têm que entender - não é só o meu Governador Geraldo Alckmin, todos os governadores do Brasil - que a polícia tem que ter realmente algo muito especial. A segurança pública hoje é o primeiro item da pauta. O desemprego nos bate à porta, mas a segurança pública também.

Não dá mais Sr. Secretário, Dr. Marcelo. Temos uma luta aqui no Estado de São Paulo. O Governo Mário Covas deu muito dinheiro à Segurança Pública, mas não significou muita coisa porque estava afundada. Milhares e milhares de viaturas, coletes à prova de balas e novas armas são distribuídos à polícia. A polícia está ficando forte em termos materiais, mas não tem o mais importante, que é o salário. É o salário que estamos discutindo. Mas para ter salário tem que estar igual aos outros. Não é pelos estados que começa a modificação. É pela Constituição, é por nós, Deputados federais.

Portanto venho hoje aqui, Delegada Rose, com muita satisfação, com muito orgulho. Sou uma defensora, sim, das duas polícias. Sou uma defensora da segurança pública. Luto por isso. Consegui reformar um pouco, mas a Emenda 45/2004 está aí, que é a parte que passamos na reforma do Poder Judiciário. Mas conseguirei, com a ajuda dos senhores, todos, homens e mulheres da polícia, ganhar essa batalha. Vamos colocar a Lei Orgânica para as polícias. E aí, sim, vamos ter um salário digno, porque para ser policial tem que ter vocação, sim, como dizia aqui um Deputado, mas vocação ideal nós temos. O que não temos é a correspondência que vem do Estado, que vem do Governo Federal.

Dinheiro para a segurança pública: é isso que queremos. E ganharmos bem e termos uma carreira digna. É isso que quero, é isso que vou fazer. É por isso que vou lutar. Não morrerei antes de ver a polícia do Brasil todo, porque não posso responder só por São Paulo. Represento São Paulo na Câmara Federal, mas luto pela polícia brasileira, pela nossa polícia, mas a minha Polícia Civil de São Paulo merece o meu abraço e o meu orgulho maior, que tenho por ter essa polícia.

Muito obrigada. (Palmas.)

 

A SRA. PRESIDENTE - ROSMARY CORRÊA - PSDB - Esta Presidência agradece à Deputada Zulaiê.

Gostaria também de anunciar a presença do não Vereador da Câmara de Avaré, Sr. Roberto Araújo.

Vamos agora a mais uma apresentação do Coral do DEMACRO.

 

* * *

 

-         É feita uma apresentação musical. (Palmas.)

 

* * *

 

A SRA. PRESIDENTE - ROSMARY CORRÊA - PSDB - E quantas emoções vivemos no nosso dia-a-dia.

Tem a palavra o nobre Deputado Ricardo Tripoli, líder da Bancada do PSDB nesta Casa.

 

O SR. RICARDO TRIPOLI - PSDB - Excelentíssima Presidente desta sessão solene, nobre Deputada Rosmary Corrêa, carinhosamente chamada por Delegada Rose por todos nós, Deputados desta Casa, pela brilhante iniciativa que tem todos os anos, e este especificamente, comemorando o centenário da Polícia Civil do Estado de São Paulo; caro Dr. Marcelo Oliveira, Secretário Adjunto da Secretaria de Segurança Pública, representando neste ato Sua Excelência o Governador Geraldo Alckmin; Dr. Marco Antonio Desgualdo, Delegado Geral da Polícia Civil; Dr. Luiz Flávio Borges D’Urso, Presidente da nossa Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional São Paulo; querida amiga, parceira, Deputada Federal Zulaiê Cobra Ribeiro, ativa Deputada Federal pelo Estado de São Paulo, representando nosso Estado no Congresso Nacional; meus amigos Deputados Conte Lopes, Romeu Tuma, Vanderlei Siraque; Dr. Luiz Carlos dos Santos, Delegado Geral Adjunto da Polícia Civil; representantes do Exército, Marinha e Aeronáutica; membros do Conselho da Polícia Civil do Estado de São Paulo; minhas senhoras e meus senhores, é com grata satisfação e muito orgulho que aqui venho representando a minha bancada, a nossa bancada do PSDB, para saudar uma das instituições mais importantes que temos no Estado de São Paulo. Se não fosse só pela longevidade dessa instituição, mas pelo caráter de competência, de densidade, de vocação com que os profissionais da Polícia Civil vêm exercendo a sua função.

A Polícia Civil, nos últimos anos, tem dado um grande salto de qualidade pela sua performance, uma polícia técnica, uma polícia científica, uma polícia aparelhada e com competência igual, ou maior, do que têm os outros estados e os demais países.

Verificamos que a mídia sempre conduz a propaganda. A Polícia Civil, por ser uma polícia que faz um trabalho investigativo, trabalho científico, muitas vezes não aparece na mídia porque o que aparece na mídia é o combate, o enfrentamento, é mais o aspecto violento. E a polícia científica, que na verdade faz a investigação, busca o resultado de forma extremamente apropriada, muitas vezes não tem a divulgação do seu trabalho.

E a Assembléia Legislativa, por iniciativa da nobre Deputada Rosmary Corrêa, que sempre tem dignificado a sua carreira representando à altura os seus pares, tem dito isso constantemente desta tribuna: é fundamental valorizar o trabalho do profissional de carreira da Polícia Civil.

Hoje sabemos das grandes dificuldades por que passa o País. Há uma comoção nacional em termos do problema da segurança, como se a questão da segurança não tivesse uma solução. Mas poucas pessoas sabem que sem o trabalho, sem o empenho, sem a dedicação da Polícia Civil as condições seriam muito piores.

Temos hoje as delegacias estabelecidas no Estado de São Paulo, e para quem já viveu como eu, um bom e longo tempo, sabe que há muitos anos as pessoas tinham temeridade em entrar numa delegacia de polícia. O cidadão comum tinha medo porque era realmente um local em que as pessoas não sabiam exatamente o que encontrariam. Hoje verificamos que sob o aspecto social, sob o aspecto humano, sob o aspecto de atendimento ao cidadão, a Polícia Civil presta um enorme trabalho que dignifica todos nós e o Governo do Estado de São Paulo.

O Governador Geraldo Alckmin tem constantemente dito isso: a colaboração, o empenho e o carinho que a Polícia Civil tem dedicado aos cidadãos do nosso Estado. Não temos que recuar. Temos que avançar. O ser humano tem o péssimo defeito de sempre puxar os fatos negativos. Nunca pontuamos pelos fatos positivos. E acho que a Polícia Civil tem colecionado muitos pontos positivos.

E é em cima disso que eu gostaria de encerrar a minha mensagem, dizendo que na Assembléia Legislativa, especialmente na liderança do PSDB, na Bancada do PSDB, a Polícia Civil, pode e deve contar com a nossa colaboração, com a nossa participação, para que possamos, interagindo, buscar o bem comum, convergindo para que a nossa sociedade continue a ter a proteção, os trabalhos técnicos, científicos, vocacionados da Polícia Civil.

Parabéns pela longevidade dos 100 anos. E mais do que isso, parabéns por essa juventude que trazem ao Estado de São Paulo.

Muito obrigado. (Palmas.)

 

A SRA. PRESIDENTE - ROSMARY CORRÊA - PSDB - Esta Presidência agradece ao líder do PSDB, Deputado Ricardo Tripoli.

Gostaria também de anunciar a presença do Dr. Celso Itaroti Cancelieri Cerva, Presidente da Câmara Municipal de Vargem Grande do Sul. Quero agradecer ao jornal “Semanário da Zona Norte”, na pessoa do diretor João Carlos aqui presente, que sempre tem feito matérias a respeito da Polícia Civil, da nossa zona norte, e que hoje está cobrindo o nosso evento.

Todo mundo falou no nome do Dr. D’Urso. E a Presidente em nenhum momento citou o seu nome. Está todo mundo preocupado com isso, não vai falar do Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional São Paulo? Claro que sim. Mas deixei para fazer isso neste momento, para falar dessa pessoa amiga, companheira, que está sempre junto da gente, sempre lutando aqui pelos interesses da Polícia Civil.

Então quero agora passar a palavra ao nosso Luiz Flávio Borges D’Urso, Presidente da OAB, seção São Paulo, para que ele possa também dirigir as suas palavras de homenagem aos 100 anos da nossa Polícia Civil.

 

O SR. LUIZ FLÁVIO BORGES D'URSO - Minha querida Deputada, Delegada Rose, em primeiro lugar obrigado pela manifestação de amizade. E quero na pessoa de V. Exa. saudar o Presidente desta Casa, a Casa do Povo, Deputado Rodrigo Garcia.

Esta iniciativa de V. Exa. que se repete ao longo dos anos, de homenagear o aniversário da Polícia Civil, tem sido aplaudida por todos nós e pela Ordem dos Advogados do Brasil, seção de São Paulo. E hoje o aplauso é efusivo porque, ao comemorarmos o centenário dessa instituição tão importante para a sociedade brasileira, compareço aqui com muito orgulho representando os 250 mil advogados deste Estado para abraçar todos os integrantes da nossa querida Polícia Civil do Estado.

Quero trazer também o meu abraço a este advogado que hoje responde pela Secretaria Adjunta da Segurança Pública, representando neste ato o Sr. Governador, nosso querido colega Dr. Marcelo Martins Oliveira; nossa querida Deputada Federal Zulaiê Cobra, esta mulher batalhadora, que honra as classes jurídicas, São Paulo, com seu trabalho profícuo no Congresso Nacional. Além disso, ao lado do que representa a nossa Delegada Rose aqui no âmbito estadual, a Deputada Zulaiê é uma daquelas criaturas que bem representam a pujança e o espaço que a mulher vem tomando por méritos próprios no cenário paulista e nacional.

Aliás, uma notícia, um dado, já temos hoje nas nossas fileiras, Zulaiê, mais de 50% da advocacia de São Paulo composta por mulheres. E isso nos dá uma convicção de que o futuro que se avizinha será ainda melhor.

Quero trazer o meu abraço a um querido Deputado, amigo, um dos representantes da nossa Polícia Civil, Dr. Romeu Tuma. E peço vênia para na pessoa deste importante parlamentar saudar todos os demais parlamentares integrantes desta Casa. Também as nossas homenagens ao Dr. Marco Antonio Desgualdo, Delegado Geral de Polícia, e ao Dr. Luiz Carlos dos Santos, Delegado Adjunto.

Trago uma breve manifestação. Foi me dada uma oportunidade de poder em nome da Ordem dos Advogados do Brasil registrar a nossa satisfação, mas a importância deste momento.

Cem anos não é para qualquer um, para qualquer instituição, é para uma instituição forte. É para a instituição que representa efetivamente aqueles pilares do Estado democrático de Direito. E a história da Polícia Civil, essa história que hoje completa seu centenário, precisa ser festejada pelos seus 100 anos de bravura, 100 anos de heroísmo, 100 anos de civismo, de patriotismo, 100 anos de trabalho dedicado à população deste Estado.

Portanto, a Ordem dos Advogados do Brasil faz coro a todos aqueles que aqui se manifestaram em prol da nossa Polícia Civil. E mais: somos parceiros nos projetos de interesse da Polícia Civil. A Lei Orgânica, a OAB apóia. A equiparação das carreiras jurídicas, a OAB apóia. Agora, há uma bandeira que mais do que apoiar, nós empunhamos juntos, que é a defesa intransigente da Constituição Brasileira a garantir no partilhamento e compartilhamento dos poderes do Estado, a exclusividade da investigação criminal pela Polícia Civil. (Palmas.)

Não se admite, e não vamos admitir em hipótese alguma, que outros braços do Estado, importantes, com suas funções determinadas na própria Constituição, invadam outras esferas de poder e venham tomar espaço dos policiais civis, em especial de quem preside o inquérito policial - o delegado de polícia, transferindo, transpondo, substituindo o que na mão da polícia é vocação, é ideal, por investigação escolhida a dedo, por investigação seletiva.

A Polícia Civil não faz isso, não. A Polícia Civil cumpre sua obrigação e investiga tudo, dentro do plano da legalidade, respeitando prerrogativa profissional do advogado, respeitando as garantias constitucionais daquele que, eventualmente, pode surgir como alvo dessa investigação.

Hoje, quero usar desta oportunidade para saudá-los, pois, além do ideal que motiva a todos dessas carreiras, direta ou indiretamente, buscam a finalidade última que é a justiça. Quero enaltecê-los, porque não se pode fazer polícia se não houver um profundo amor ao semelhante.

Que Deus os abençoe! Parabéns à nossa querida Polícia Civil do Estado de São Paulo.

 

A SRA. PRESIDENTE - ROSMARY CORRÊA - PSDB - Esta Presidência agradece ao Dr. D´Urso e gostaria de anunciar a presença do nosso sempre Deputado Edinho Araújo, hoje Prefeito do município de São José do Rio Preto.

Com muita satisfação, com muito orgulho, quero passar a palavra ao representante maior da Polícia Civil, aquele que conduz os destinos dessa instituição centenária, nosso querido amigo, companheiro de todas as horas, delegado de polícia Dr. Marco Antonio Desgualdo.

 

O SR. MARCO ANTONIO DESGUALDO - Exma. Deputada Rosmary Corrêa, digna Presidente desta sessão, nossa Delegada Rose; Dr. Marcelo Martins de Oliveira, DD. Secretário de Estado Adjunto de Segurança Pública, neste ato representando o Governador do Estado de São Paulo, Dr. Geraldo Alckmin; Deputada Federal Zulaiê Cobra Ribeiro, nossa companheira e amiga; Deputados Estaduais Romeu Tuma, Vanderlei Siraque, Conte Lopes, Donisete Braga, Ricardo Tripoli, representantes do Legislativo; Dr. Edinho Araújo, Prefeito do município de São José do Rio Preto; Dr. Luiz Carlos dos Santos, Delegado Geral de Polícia Adjunto, na pessoa de quem cumprimento todos os membros do Conselho da Polícia Civil aqui presentes; representantes do Exército, Marinha e Aeronáutica, cuja aproximação conosco é muito grande; Polícia Militar, com aquele respeito e companheirismo que tem existido entre nós; Dr. Luiz Flávio Borges D´Urso, companheiro e amigo, Presidente da OAB-SP; Dr. Milton Rodrigues Montemor, delegado de polícia Chefe da Assessoria Policial Civil junto à Presidência da Assembléia, neste ato, representando Dr. Nemer Jorge, ex-Delegado Geral de Polícia, aquela figura que sempre faz falta, como disse a Dra. Rose; Dr. Celso Itaroti, Presidente da Câmara Municipal de Vargem Grande do Sul; Vereador Roberto Araújo, da Câmara de Avaré; Dr. Paulo Bicudo, Presidente em exercício da Associação dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo; Dr. José Martins Leal, Presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo; representantes das associações e sindicatos presentes; delegados divisionários, seccionais, titulares de distritos policiais, plantonistas, queridos operacionais da Polícia Civil, companheiros de equipe, é com imensa satisfação que os cumprimento.

Gostaria de agradecer, mais uma vez, a esta Casa Legislativa por nos proporcionar esta homenagem. Sempre temos recebido um carinho especial dos Deputados do nosso Estado, assim como da nossa Deputada Federal.

São cem anos. Já existíamos antes. Por que a comemoração dos cem anos? Cem anos de polícia de carreira. Em 1904 surge o projeto. Em 1905, dá-se a aprovação pelo então Presidente do Estado de São Paulo, Jorge Tibiriçá.

Esse relatório foi encaminhado em 1904 por Washington Luiz, Secretário da Justiça de então. Necessitava-se, naquele momento, durante a investigação, do apoio para que se formasse um tripé poderoso junto ao serviço de campo. Surge a ciência, a lógica e a legislação. Alguém que participasse do mundo jurídico e soubesse adequar o trabalho feito em campo às normas processuais vigentes, como até hoje.

Surge a polícia de carreira, surge o delegado de polícia, nos moldes, os investigadores e escrivães. Começa a aflorar e estrutura da Polícia Civil. São cem anos de polícia de carreira. Cem anos de carreira jurídica. É aquele elemento de arte e magia que se converte na lógica. São os despachos interlocutórios que norteiam, dentro da melhor lógica, o caminho da discricionariedade que cabe ao delegado de polícia. É ele que sabe o momento certo de fazer um reconhecimento fotográfico ou uma reconstituição, de ouvir alguém.

Isso porque a lógica é a investigação. Não se pode separar o inseparável. A ciência tem de caminhar junto com a investigação e os delegados e toda a equipe operacional da Polícia Civil acompanha essa lógica. Por que não reconhecer? Por que tentar afastar o delegado das carreiras jurídicas? Seria preconceito? Temos notado uma ação contrária e sem motivo. Aí, encontramos os néscios falando de causa que desconhecem.

Para se conhecer polícia, tem de se viver polícia. Tem de saber o momento certo. Em quantas e quantas investigações - hoje posso dizer com certeza - não chegamos ou chegamos atrasados por um respaldo legal? E a nossa obrigação maior é com a população.

A Polícia Civil é ordeira, legalista. Temos um tabuleiro de xadrez, nós jogamos dentro da melhor lógica, movimentamos as peças dentro desse tabuleiro. Quando temos de deixar o tabuleiro de xadrez, podemos passar, a qualquer momento, para o futebol americano. Isso faz parte de nós.

Usa-se a caneta brilhantemente. Quantos vejo aqui que são exímios no uso da caneta, no conhecimento jurídico, nas leis especiais, como aconteceu ontem com o colega do 34^o DP, de plantão, que tipificou corretamente o crime. E ele não tem tempo, está na primeira trincheira, recebe toda aquela carga negativa, despejada em cima do plantão policial. Ele não tem tempo de consultar livros. Tem de resolver ali. E resolve. Ele conhece a lei. Sabe como fazer. Se ele precisar sair como no futebol americano, ele vai sair.

Esse é o delegado, a delegada de polícia. Trinta por cento dos delegados de polícia são delegadas. Temos as investigadoras. Aí eu lembro da “Pimentinha”, da Delegacia de Roubos, citada pela Dra. Rose, “Elzinha Tiroteio”, da Maria Mendes, nossa companheira, fomos investigadores de polícia juntos. Vemos aqui aquele passado forte. São cem anos. Quanta gente aqui segurou o crime com domínio?

Hoje, se alguém falar que não tem condições de dar tiro, eu dou tiro no Diretor da Academia de Polícia, porque temos munição em quantidade suficiente. São coisas que o Governo nos está dando. Os cabeamentos óticos que conseguimos vão chegar até Rosana, Rio Preto, São José dos Campos, Sorocaba, com funcionamento já em Campinas, Santos.

Houve modificações no sistema de inteligência, fortalecendo a investigação. A ciência está junto. Alguns dizem que a polícia participa do crime organizado. Aí, vem o Jorge, da Fazendária, e derruba, em uma só investigação, um milhão de litros de combustível. Vem a Delegacia de Combustível do Deic e apreende milhões.

O Tadeu, de Campinas, Paulínia, entra em cena e são arrecadados 300 milhões para os cofres públicos do Estado de São Paulo. Denarc - que carinhosamente chamo de “os comancheros” - tem poucos, mas trabalham. Tem o Deic, o Decap segurando os presos e o Governador no trabalho de derrubada de grade para aliviar o trabalho do investigador de polícia - como o próprio nome diz, tem de investigar e não tomar conta de preso. E o Governador faz isso se tornar uma verdade.

Ontem, em Santos, houve uma derrubada de grade na Praia Grande, onde o presídio da Polícia Civil foi desativado. São coisas que vêm ocorrendo. Vejam o atendimento no interior de São Paulo; as seccionais da capital; o Departamento de Homicídios, num salto de 163 presos contumazes passou 1.250. Foi o Espírito Santo que ajudou na queda de homicídios em situação homogênea numa estatística. A contagem por cem mil habitantes era terrível, e hoje estamos com uma contagem muito baixa.

O Governador ontem em seu discurso disse: “Praia Grande dá seis por cem mil habitantes.” Não gosto muito desses cálculos, mas esse é um cálculo internacional. Para termos uma idéia, Nova Iorque tem sete por cem mil. Praia Grande tem seis. Estamos com vinte e oito.

Quem fez isso? Vocês. Vocês que seguraram o crime. Santo Amaro, onde está o Reinaldo Correia, estatisticamente, era o maior fornecedor, principalmente nos finais de semana. Hoje caiu. Na Seccional Centro tem fim de semana que apresenta zero de homicídio.

Que trabalho vocês fizeram! Vejam o que a Polícia Militar faz. É um trabalho em conjunto, especializado. Todos os seccionais presentes, os diretores de polícia, os delegados titulares, os investigadores, chefes de investigadores, chefes de escrivães, agentes policiais, pessoal da academia.

Houve uma renovação. Estamos a caminho da busca da perfeição, mesmo da investigação policial sem a contaminação da prova. Somos legalistas. Trabalhamos com isto: ciência, lógica e investigação. Quando tivermos de partir para cima, porque o bandido reage, não respeita, vai ser um prazer imenso sair do tabuleiro de xadrez e partir para o corpo a corpo.

Sabemos usar muito bem a caneta, tanto quanto nosso revólver, nossa arma. Para nós, é doce o cheiro de pólvora. Sabemos escrever, conhecemos a lei, usamos da lógica e temos a coragem do enfrentamento. Esta é a principal característica. Muitos querem ocupar nosso espaço, mas, para isso, são mais de cem anos, muito mais de cem anos, porque a polícia do Estado de São Paulo é aquela que, em um momento, está usando gravata, terno e, em outro, é como aqueles gibis de Super Homem: arranca o terno e sai a campo. Isso ninguém vai substituir. Por isso, nosso reconhecimento.

Também nosso agradecimento ao Dr. Romeu Tuma, que nos recebeu em Brasília semana passada, com toda cordialidade dos Senadores, Deputados Federais, nossa Deputada Zulaiê Cobra. Muitas vezes não é o salário, mas o reconhecimento da carreira jurídica. É o homem que vejo verdadeiro conhecedor de entorpecente e que nas palestras consegue movimentar os alunos de escola desde o primário até a faculdade. Ele leva a palavra e a divisão cuida disso.

Quantos crimes saídos do Departamento de Homicídios, o DHPP! Havia quase seis mil inquéritos e hoje há três mil inquéritos. Por quê? Diminuiu o homicídio? O latrocínio caiu? Que trabalho forte e de presença hoje! Já temos o dinheiro que está contingenciado - e vamos descontingenciá-lo - para compras de viaturas. Todos os municípios de São Paulo irão receber pelo menos uma viatura para a Polícia Civil.

Em relação às nossas armas, à padronização do armamento, quando eu era investigador, um usava 38, outro usava 32, outro 765, outro 45. Padrão: ponto 40. O carregador das carabinas serve na metralhadora e vice-versa; assim, a munição fica mais fácil para o enfrentamento quando necessário. Em relação às bombas utilizadas, seu treino está sendo realizado na Academia de Polícia.

Passamos por aqui e estamos deixando alguma coisa.

Antigamente, quando entrei na Academia de Polícia era o tiro seco. Nunca vi coisa igual. Naquela época se dava o tiro sem munição porque não tinha munição. Hoje, há farta munição para treinar o tiro, para saber como manejar a arma.

 E que orgulho das nossas moças também! Elas atiram e muito bem de calibre 12! Vai mexer com uma investigadora nossa hoje! Ela dá tiro de 12 e sabe usar a automática, a semi-automática. Assisti a demonstrações em que elas descem de rapel do helicóptero. Vejo cada coisa e penso: Ai, meu Deus, não vai dar! Mas dá certo. Por quê? Porque estão treinados e isto faz com que tenhamos orgulho da polícia.

Agradeço a Deus pela oportunidade dada pelo Governador e pelo Secretário de dirigir uma polícia como esta.

Peguem hoje todas as notícias de jornais: “Crime organizado. Polícia participa. Isso não pode porque o policial...” Fico só vendo. Vocês sabem muito bem que a observação é o primeiro elemento da investigação. Crime organizado é aquele em que o próprio Estado perdeu o controle. Mais da metade do Legislativo teria que estar comprometido. Mais da metade do Judiciário teria que estar comprometido. Mais da metade do Executivo teria que estar comprometido. Mas me parece que isto não existe em São Paulo. É certeza que as cúpulas desses Poderes não têm participação nenhuma com o crime organizado.

O que existe é organização criminosa, que é uma quadrilha, ou bando melhorado e que temos que ficar atentos para não se transformar em organizações contaminando os Poderes.

De quem é a obrigação? Da polícia. Temos problemas? Temos, sim. Temos o camarada lá na ponta que pega a viatura dos senhores e vai lá no fundão da Leste e se ele trabalha no fundão da Sul e não sabemos o que ele está fazendo. Temos problemas pontuais? Temos. Mas é errado dizer que é do crime organizado e que a polícia participa, e isso usando instrumento sub-reptício, um instrumento negativo, a fim de ganhar um espaço.

Isto é errado, porque aprendi a conhecer vocês muito bem, homens e mulheres dignos. Isto nos dá orgulho. A investigação caminha, a investigação prende os patrões. Aqueles que chefiam estão sendo presos. Isto tudo faz com que ganhemos mais força.

Assim, Sra. Presidente, agradeço esta homenagem do Legislativo à Polícia Civil e também pelo seu gesto, pelo seu carinho, por ser delegada de polícia. Agradeço em nome da Polícia Civil do Estado de São Paulo.

Que orgulho tenho de pertencer à Polícia Civil do Estado de São Paulo! Hoje, estou Delegado Geral, pilotando uma mesa, mas a rua faz falta. Se precisar, iremos para a rua novamente. Tenho a certeza de que não dá para ficar na frente do cano do velho 38.

Um abraço a todos. Obrigado à Presidência! (Palmas).

 

A SRA. PRESIDENTE - ROSMARY CORRÊA - PSDB - A Presidência concede a palavra ao Dr. Marcelo Martins de Oliveira, nosso Secretário Adjunto de Segurança e que neste momento representa o Sr. Governador do Estado de São Paulo, Dr. Geraldo Alckmin.

 

O SR. MARCELO MARTINS DE OLIVEIRA - Exma. Sra. Rosmary Corrêa, ilustre Deputada Estadual e Presidente desta Sessão Solene; Dr. Marco Antonio Desgualdo, ilustre Delegado Geral de Polícia; Deputada Federal Zulaiê Cobra Ribeiro; Deputados estaduais Romeu Tuma, Vanderlei Siraque, Conte Lopes, Donisete Braga, Ricardo Tripoli; Dr. Edinho Araújo, ilustre Prefeito do município de São José do Rio Preto; Dr. Luiz Carlos dos Santos, Delegado Geral de Polícia Adjunto, na pessoa de quem cumprimento todos os membros do Egrégio Conselho da Polícia Civil aqui presentes; Srs. representantes do Exército, da Marinha, da Aeronáutica e Polícia Militar aqui presentes; ilustre presidente da Ordem dos Advogados do Brasil - Secção São Paulo, Dr. Luiz Flávio Borges D’Urso; Dr. Milton Rodrigues Montemor, delegado de polícia e Chefe da Assessoria Policial Civil junto à Presidência da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, neste ato representando o Dr. Nemer Jorge, Ex-Delegado Geral de Polícia; Dr. Celso Itaroti, presidente da Câmara Municipal de Vargem Grande do Sul; Vereador Roberto Araújo, da Câmara Municipal de Avaré; Dr. Paulo Bicudo, presidente em exercício da Associação dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo; Dr. José Martins Leal, presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo; quero cumprimentar também todas as associações e sindicatos, srs. delegados divisionários, seccionais, titulares de distritos policiais, plantonistas e operacionais da Polícia Civil; demais autoridades aqui presentes; minhas senhoras e meus senhores, é com muita alegria e com muita satisfação que estou aqui representando S. Exa. o Governador do Estado de São Paulo, Dr. Geraldo Alckmin, tanto quanto o Secretário de Segurança Pública, Dr. Saulo de Castro Abreu Filho. Lamentavelmente, S. Exas. não puderam comparecer a esta Sessão Solene, que traz no seu bojo um significado extraordinário, um significado de extrema importância e daí os nossos mais sinceros cumprimentos à Deputada Rosmary Corrêa pela iniciativa.

Lamentavelmente, o Secretário de Segurança Pública encontra-se na Praia Grande, numa reunião onde estão presentes todos os prefeitos dos municípios do Estado de São Paulo, como bem disse a Deputada Rosmary, agendada com grande antecedência, razão pela qual foi absolutamente impossível desmarcá-la.

Portanto, quero reiterar aqui o descontentamento e a tristeza do Sr. Secretário por não estar aqui presente para poder, na companhia dos senhores e das senhoras, comemorar esta data de extrema importância para a Polícia Civil de São Paulo.

Considerando o que já foi dito aqui por todos os eminentes e ilustres oradores que me antecederam seria absolutamente desnecessário tecer longos comentários a respeito do trabalho da Polícia Civil de São Paulo.

Quero apenas deixar consignada aqui a reverência, o reconhecimento e o respeito do Governo de São Paulo, da Secretaria de Segurança Pública e por conseguinte do povo bandeirante ao magnífico trabalho que os senhores vêm desenvolvendo e desempenhando no combate à violência, à criminalidade no exercício da função do policial civil, do delegado de polícia, do escrivão, do investigador, do carcereiro, do policial civil de uma forma ampla.

Está aqui presente praticamente toda a cúpula da polícia. Estão aqui presentes os delegados seccionais, os divisionários, os conselheiros da Polícia Civil de São Paulo, que fazem com que a polícia desenvolva o seu trabalho a contento.

O povo de São Paulo depende dos senhores na condução do trabalho e do desempenho dos resultados extremamente positivos, como já expôs o Dr. Desgualdo, e que a polícia vem alcançando dia-a-dia.

Se os senhores me permitirem a irreverência, não há uma batalha, não há uma parada que a polícia perca no embate diário e diuturno com a violência, com a marginalidade. E é exatamente por isso que os senhores merecem o respeito e a gratidão do povo e do Governo de São Paulo.

Entretanto, sem prejuízo desse trabalho que os senhores vêm desenvolvendo e desempenhando, uma grande parcela da sociedade paulista critica a polícia - e permitam-me mais uma vez a irreverência - por conta da polícia ser frouxa, por conta da polícia ser fraca. Na mesma intensidade que determinada parcela da sociedade faz este tipo de crítica, outra parcela considerável da sociedade critica a polícia por ser violenta, por ser arbitrária, por agir à margem da lei. Costumo dizer que isso demonstra que a polícia está trabalhando dentro da legalidade, afinal “in medium virtus”.

Na medida em que se critica o trabalho dos senhores por ser fraco, na medida em que no mesmo espaço de tempo do trabalho dos senhores se critica que os senhores são violentos, demonstra-se que a polícia é legalista, demonstra que a polícia vem trabalhando dentro dos limites da lei. E se, porventura, ainda assim houver críticas à polícia, então, que se modifique a legislação, que se modifiquem as leis, porque o trabalho da polícia é um compromisso absolutamente com relação à legislação vigente.

O número de policiais civis que foram expulsos e que foram demitidos demonstra que a Delegacia Geral, que é a cúpula da polícia, é absolutamente intolerante com qualquer tipo de desvio de conduta de qualquer policial, seja ele quem for.

Vim aqui participar de uma cerimônia em homenagem a Polícia Civil, não vim aqui participar de nenhum debate sobre a questão da Segurança Pública, mas evidentemente não posso me calar, até na minha condição de advogado criminal. Os senhores são testemunhas dos avanços em termos operacionais, em termos de condições de trabalho, em termos de um maior aprimoramento do elemento humano e todos os números demonstram o que se vem investindo na polícia, no intuito de se melhorar o trabalho policial, no intuito de se aprimorar o trabalho policial.

Evidentemente, ainda há muito a se fazer, na medida em que problemas sempre existiram nesta instituição centenária. Existem e lamentavelmente continuarão a existir nesses próximos 100 anos.

Mas o que é de fundamental importância para que a Polícia Civil continue ocupando o espaço que ela vem ocupando e com o conceito que ela goza junto à sociedade, é que a direção da polícia e que o Governo estejam atentos em relação a isso.

Acredito que no passado existiram outros governos que tenham tratado a questão da Segurança Pública com tanta atenção e responsabilidade quanto este, mas desafio qualquer um dos presentes a me mostrar qual foi, tal o respeito com o tema Segurança Pública e a consideração que S. Exa. o Governador Geraldo Alckmin tem nutrido pela carreira policial, pelo trabalho da polícia, pelo trabalho magnífico da Polícia Civil.

Portanto, é de fundamental importância deixar consignado que não obstante algumas diferenças, até por conta da sua formação, a Polícia Civil vem trabalhando de forma inquestionavelmente integrada à Polícia Militar.

Também não posso deixar consignar que pode, sim, existir no Estado de São Paulo quem defenda com muito afinco a questão salarial dos senhores e quem defenda de forma intransigente. Mas duvido que haja quem o faça de forma mais intensa do que o próprio Secretário de Segurança Pública que tem feito, tem trabalhado e equacionado essa questão, assim como a sensibilidade do Governador Geraldo Alckmin neste sentido.

Evidentemente, existem entraves de natureza legal e de natureza econômico-financeira, que são extremamente difíceis de serem transpostos. Mas essa questão tem necessariamente de ser tratada com serenidade, com responsabilidade.

Não podemos aceitar em absoluto a crítica fácil pela crítica, até porque ela é inquestionavelmente injusta. Criticam o Governo de São Paulo, criticam a polícia de São Paulo, quando quem faz essa crítica vazia estava no poder e prendia pessoas com corda, com barbante, por falta de condições de trabalho. Na mesma intensidade criticam o governo, criticam a polícia, questionam e pedem maiores investimentos na área de segurança pública, e na mesma intensidade temos a oportunidade de assistir a esse partido político que assume o Governo Federal e fecha as comportas dos investimentos para a segurança pública do Estado de São Paulo.

É absolutamente notório que todos aqueles que criticavam os governos assumiram o poder central e vêm decepcionando dia-a-dia, quer em relação a índices salariais, quer em relação à reforma agrária, quer em relação a todas aquelas aspirações e bandeiras que foram usadas. Isso acontece porque para se governar tem de ter necessariamente serenidade, responsabilidade.

Não poderia deixar de fazer certas considerações, sobretudo no tocante a essas críticas fáceis e, com a devida vênia, irresponsáveis. Não é verdade que a Polícia Civil tenha qualquer tipo de posição diferenciada da Polícia Militar. Os senhores que estão no comando da Polícia Civil sabem dos investimentos que a Secretaria de Segurança Pública tem feito para criar condições para os senhores poderem trabalhar.

Da mesma forma, não se pode compactuar com uma carga que vem sendo injustamente colocada nos ombros dos senhores, nos ombros da polícia paulista e da polícia brasileira como um todo, independentemente de ser Civil, Militar ou Federal, com relação à responsabilidade da violência e da criminalidade.

Aqui, na Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, na Casa do Povo Paulista, quero deixar consignado um convite aos Srs. Deputados: parem e façam uma reflexão sobre a violência e a criminalidade. Um convite a S. Exa., o Presidente D'Urso, da OAB de São Paulo, a grande trincheira dos direitos do cidadão, para que faça uma reflexão sobre a injustiça que a sociedade como um todo, sobretudo a imprensa, vem cometendo ao jogar nos ombros da polícia, dos senhores, a responsabilidade sobre a violência.

Como disse S. Exa. a Deputada Zulaiê Cobra Ribeiro, a situação não vai bem. Já não vinha bem e continua ruim. A polícia de São Paulo continua trabalhando e efetuando 10 mil prisões por mês. Como disse um dos oradores, prendendo as mesmas pessoas. A sociedade precisa parar e fazer uma reflexão. Aqui é a Casa dos representantes da sociedade paulista. É necessário fazer uma reflexão sobre a situação que estamos vivendo.

Não é possível o cidadão continuar olhando e fiscalizando o filho do vizinho, deixando seu próprio filho consumir drogas dentro do seu próprio quarto, sob o argumento que “prefiro que consuma drogas aqui dentro a ele sair para consumir drogas lá fora”. Não é possível assistirmos a essa situação em que grandes empresários cobram da polícia o aumento do roubo de cargas e a polícia acaba prendendo grandes empresários comprando cargas roubadas. Não se tem notícia de nenhum Robin Hood que passe por aí roubando caminhões de geladeiras, microondas, fogão, televisão para distribuir aos pobres.

E ao mesmo tempo constatamos que há uma compactuação tácita no lucro fácil. É preciso demonstrar ao empresário que, passando esse dinheiro ao crime organizado ou à facção criminosa, como nos explicou o ilustre Delegado Geral, acaba incentivando o crime que amanhã poderá bater na porta da sua casa e seqüestrar seu filho.

Não é possível questionar a polícia sobre o roubo de condomínios quando se constata que qualquer edifício, da mais alta categoria que seja, tem na sua portaria um indivíduo absolutamente despreparado e, ainda que questione quem está entrando dentro do automóvel, recebe uma dura crítica do condômino para abrir logo a garagem, pois está com pressa.

Se não fizermos uma reflexão nesse sentido, não vamos conseguir melhorar essa situação. Se não conseguirmos convencer a sociedade para não adquirir produtos piratas, como CDs piratas, não vamos conseguir melhorar essa situação. Se não conseguirmos demonstrar essas mudanças necessárias no comportamento da sociedade, dificilmente a polícia sozinha haverá de conseguir resolver essas questões inerentes à sociedade.

Aqueles críticos de plantão vivem usando o exemplo de Nova York como o grande exemplo a ser seguido por São Paulo, com o raciocínio de que, se Nova York conseguiu diminuir os índices de criminalidade, por que São Paulo não consegue? É simples. Estudamos em profundidade. A teoria foi de uma mudança na postura da polícia? Sim, e foi também uma mudança no comportamento da sociedade. Temos necessariamente que mudar o nosso comportamento. A sociedade como um todo precisa parar, fazer uma reflexão e fazer seu ‘mea culpa’ nesse aspecto.

Não é possível continuarmos usando a polícia para que a polícia seja um instrumento pelo qual o pai vai dizer “não” para o filho. O pai não diz “não” para o filho, o filho acaba entrando em confronto com a polícia. Todas essas questões precisam ser objeto de uma reflexão mais profunda. A sociedade precisa fazer uma reflexão nesse sentido.

Reitero o reconhecimento, a gratidão do trabalho que os senhores vêm desenvolvendo de dia, de noite, aos sábados, aos domingos. Grande parte da sociedade não tem conhecimento, não tem notícias desse magnífico trabalho que os senhores vêm desenvolvendo, quer como polícia judiciária, como polícia investigativa, enfim, no exercício do mister do trabalho dos senhores.

Evidentemente teremos problemas, estamos aqui para resolvê-los.

Fica aqui o reconhecimento, a gratidão, os mais sinceros parabéns à Polícia Civil de São Paulo e neste ato, cumprimentando S. Exa. o Delegado Geral de Polícia, que vem de uma forma magistral dirigindo a Polícia Civil de São Paulo, quero deixar o abraço fraterno do Governo, da Secretaria de Segurança Pública aos senhores todos, sobretudo, àqueles que estão agora nos plantões policiais exercendo a atividade da Polícia Civil.

Que Deus lhes dê bênçãos de muita saúde, paz e ventura. (Palmas.)

 

A SRA. PRESIDENTE - ROSMARY CORRÊA - PSDB - Esta Presidência agradece ao Dr. Marcelo. Peço desculpas aos companheiros que ficaram de pé. Não vou dizer que fiquei triste, fico contente, significa que estamos com a Casa cheia.

Várias comemorações vão começar a acontecer pelos 100 anos da Polícia Civil. Existe, inclusive, uma comissão de festejos que se reúne periodicamente para fazer essas homenagens.

Há um projeto de lei desta Deputada que tramita nesta Casa para que a Polícia Civil tenha um novo hino. Esse projeto ainda não foi aprovado, mas vamos apresentar a todos os colegas policiais civis presentes em primeira mão o novo Hino da Polícia Civil, que tem a letra de Adolfo Vasconcelos Noronha e Alberto Corazza e música de Amaral Vieira.

 

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- É feita a apresentação musical.

 

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A SRA. PRESIDENTE - ROSMARY CORRÊA - PSDB - Queremos cumprimentar Adolfo Vasconcelos Noronha, Alberto Corazza e Amaral Vieira. Esse é, em primeira mão, o hino do centenário da Polícia Civil.

Quero dizer algumas breves palavras como delegada de polícia, como componente desta instituição centenária, a Polícia Civil do Estado de São Paulo.

Companheiros policiais, 100 anos. O Dr. D’Urso disse antes de mim que só completa 100 anos uma instituição forte. Temos problemas? Temos. Em muitas coisas avançamos? Em muitas coisas avançamos. Precisamos avançar mais? Precisamos avançar mais.

Mas uma coisa, colegas policiais civis, temos, que é o respeito da população, o carinho e o respeito da nossa família, aquela que nos apóia, que nos espera quando voltamos dos nossos plantões, dos trabalhos nos departamentos, de jornadas intensas de trabalho policial em todos os segmentos da Polícia Civil. São as nossas mulheres, os nossos maridos, os nossos filhos, os nossos pais, as nossas mães, são essas pessoas que nos dão força para continuar o nosso dia-a-dia. São essas pessoas que nos estimulam, que nos consolam quando chegamos às vezes cansados, desestimulados de uma longa jornada de trabalho. A essas pessoas queridas, tão queridas, vai o meu respeito especial, o meu carinho. A todos vocês, policiais civis, de todas as carreiras da Polícia Civil do Estado de São Paulo.

Vocês engrandecem a nossa instituição. A população tem respeito por vocês. A população precisa de vocês e reconhece a capacidade, a competência de cada um. As nossas autoridades maiores da Polícia Civil que se fazem presentes hoje, com todo o Conselho da Polícia Civil, com o nosso chefe maior, o Delegado Geral de Polícia, têm orgulho de vocês, reconhecem a capacidade e competência.

Aos alunos da Academia de Polícia que estão terminando seu curso para fazer parte dessa polícia centenária,  mirem-se no exemplo de todos esses que estão aqui, que têm anos e anos de janela, como costumamos dizer, tendo tanto serviço apresentado.

Por todos aqueles nossos companheiros que morreram no seu trabalho, tantos que nos deixaram de maneira violenta para poder defender a vida e o patrimônio de alguém, perderam sua própria vida e deixaram sua própria família. Que todos possamos nos lembrar, nestes 100 anos, desses heróis e heroínas. Por todos aqueles que estão nos plantões policiais atendendo a todo o tipo de ocorrências. Por aqueles colegas que estão nos municípios mais longínquos, que às vezes acham que nem sequer lembrados são, que sejam lembrados pelo nosso carinho. Que sejam lembrados aqueles que estão nos postos maiores da nossa polícia para que sua mente possa ser sempre aberta e que Deus possa iluminá-los muito para que sempre tomem as decisões adequadas e apropriadas para ajudar o companheiro da Polícia Civil, para reconhecer o trabalho do companheiro da Polícia Civil.

Esta Casa de Leis, falo em meu nome e - tenho certeza - em nome dos 93 Deputados desta Casa, tem pelos senhores um respeito profundo, uma admiração inconteste por tudo aquilo que realizam cada um dentro do seu setor. Que Deus abençoe a cada um de vocês, aos que estão aqui e aos que estão no seu mister diário, aos que estão aposentados, que deram muito da sua vida para que a polícia chegasse a esses 100 anos, que tivesse essa grandeza. Aos colegas, às colegas, enfim, a todos os policiais civis, parabéns.

Esta talvez seja a primeira comemoração do centenário da Polícia Civil. Quis Deus, para minha satisfação, que pudesse acontecer aqui, nesta Casa de Leis, onde estou como Deputada, mas sempre com o coração de delegada de polícia, com o coração de Polícia Civil. Um abraço a todos vocês.

Vou fazer uma entrega simbólica de uma placa ao Dr. Desgualdo, dessa maneira homenageando todos vocês. Gostaria que pudéssemos neste momento levantar, abraçar um ao outro e comemorar o centenário da Polícia Civil. (Palmas.)

Esta Presidência, antes de encerrar a sessão, convida todos a verem uma exposição de veículos da Polícia Civil no estacionamento e uma amostra do Museu do Crime, no Salão dos Espelhos. Aproveito para agradecer ao Dr. Maurício e à Dra. Silvia, da Academia e ao Dr. Jurandir, da Delegacia Geral, através da Valéria, que muito nos ajudaram na nossa sessão.

Está encerrada a sessão.

 

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- Encerra-se a sessão às 12 horas e 44 minutos.

 

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