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01 DE JUNHO DE 2005

014ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

 

Presidência: RODRIGO GARCIA

 

Secretário: ROMEU TUMA, PEDRO TOBIAS, SAID MOURAD, ALBERTO TURCO LOCO HIAR, MARCELO BUENO, EDMIR CHEDID e ELI CORRÊA FILHO

 

DIVISÃO TÉCNICA DE TAQUIGRAFIA

Data: 01/06/2005 - Sessão 14ª S. EXTRAORDINÁRIA Publ. DOE:

Presidente: RODRIGO GARCIA

 

ORDEM DO DIA

001 - Presidente RODRIGO GARCIA

Abre a sessão. Põe em discussão o requerimento de autoria do Deputado Giba Marson, que propõe a constituição de CPI com a finalidade de investigar e apurar danos ambientais no Estado.

 

002 - CAMPOS MACHADO

Discute o requerimento de autoria do Deputado Giba Marson (aparteado pelos Deputados Milton Flávio, Fausto Figueira e Adriano Diogo).

 

003 - PEDRO TOBIAS

Solicita verificação de presença.

 

004 - Presidente RODRIGO GARCIA

Acolhe o pedido e determina que se proceda a verificação, que interrompe ao constatar quorum regimental.

 

005 - PEDRO TOBIAS

Solicita verificação de presença.

 

006 - Presidente RODRIGO GARCIA

Acolhe o pedido e determina que se proceda a verificação, que interrompe ao constatar quorum regimental.

 

007 - NIVALDO SANTANA

Discute o requerimento de autoria do Deputado Giba Marson (aparteado pelo Deputado Pedro Tobias)

 

008 - ALBERTO TURCO LOCO HIAR

Solicita verificação de presença.

 

009 - Presidente RODRIGO GARCIA

Acolhe o pedido e determina que se proceda a verificação, que é interrompida ao constatar quorum regimental.

 

010 - ROQUE BARBIERE

Discute o requerimento de autoria do Deputado Giba Marson, que constitui a CPI Ambiental (aparteado pelo Deputado Ricardo Castilho e Nivaldo Santana).

 

011 - RENATO SIMÕES

Discute o requerimento de autoria do Deputado Giba Marson.

 

012 - CAMPOS MACHADO

Solicita verificação de presença.

 

013 - Presidente RODRIGO GARCIA

Acolhe o pedido e determina que se proceda a verificação, que é interrompida ao constatar quorum regimental.

 

014 - ADRIANO DIOGO

Discute o requerimento de autoria do Deputado Giba Marson (aparteado pelo Deputado Fausto Figueira).

 

015 - ROQUE BARBIERE

Solicita verificação de presença.

 

016 - Presidente RODRIGO GARCIA

Acolhe o pedido e determina que se proceda a verificação, que é interrompida ao constatar quorum regimental.

 

017 - CAMPOS MACHADO

Discute o requerimento de autoria do Deputado Giba Marson.

 

018 - RENATO SIMÕES

Solicita a prorrogação dos trabalhos por 2 horas e 30 minutos.

 

019 - Presidente RODRIGO GARCIA

Acolhe o pedido. Põe em votação e declara aprovada a prorrogação dos trabalhos por 2 horas e 30 minutos.

 

020 - PEDRO TOBIAS

Solicita verificação de votação.

 

021 - Presidente RODRIGO GARCIA

Acolhe o pedido e determina que se proceda a verificação pelo sistema eletrônico, que constata quorum insuficiente para a deliberação. Encerra a sessão.

 

* * *

 

O SR. PRESIDENTE - RODRIGO GARCIA - PFL - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado Romeu Tuma para, como 2º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da Ata da sessão anterior.

 

O SR. 2º SECRETÁRIO - ROMEU TUMA - PMDB - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.

 

* * *

 

- Passa-se à

 

ORDEM DO DIA

 

* * *

 

O SR. PRESIDENTE - RODRIGO GARCIA - PFL - Proposição em regime de tramitação ordinária. Discussão e votação - Requerimento nº 1890, de 2005, de autoria do nobre Deputado Giba Marson e outros. Propõe a constituição de Comissão Parlamentar de Inquérito a fim de investigar e apurar danos ambientais no Estado.

Esta é a primeira sessão realizada depois da eleição da Mesa Diretora da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, ocorrida no último dia 15 de março, para tratar de CPI, algo que esta Presidência gostaria de ofertar ao Plenário para discussão e encaminhamento das bancadas e dos Deputados da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo.

Todos nós sabemos que um requerimento de CPI tem, pelo Regimento Interno da Casa, a possibilidade de ser discutido durante 24 horas. Isso só não é feito diante de um acordo unânime e do consentimento de todos os Deputados. Como esse entendimento e esse acordo não existem, passaremos a discutir a CPI Ambiental, de autoria do nobre Deputado Giba Marson, com assinatura de vários outros Deputados.

Em discussão. Para discutir contra, tem a palavra o nobre Deputado Campos Machado, pelo tempo regimental de 30 minutos.

 

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, inicialmente volto um pouco o relógio do tempo para me situar uma hora atrás, na sessão ordinária, quando o meu amigo, o nobre Deputado Fausto Figueira, ousou falar em inconformismo. O que queria dizer o nobre Deputado Fausto Figueira sobre inconformismo?

Teria ele vontade de se referir às eleições desta Casa que nós perdemos? Nobre Deputado Fausto Figueira, nossa visão é muito simples. Não importa às vezes a vitória. Importa estar do lado certo. Acreditávamos e acreditamos que estávamos do lado certo. Não há inconformismo, mesmo porque, nobre Deputado Fausto Figueira, um pensador, poeta, chamado Tagore, diz: se choras porque perdeste o sol, tuas lágrimas te impedirão de ver as estrelas.

Vejo as estrelas, nobre Deputado Fausto Figueira, e as estrelas também me dizem que, se a bancada da oposição quiser se manifestar, a lista está à minha esquerda. Estou repetindo aqui o que cansei de ouvir da Bancada petista, quando pedia aparte - “a lista de inscrição se encontra à minha esquerda.”

Quais são os novos ventos? Quais são os novos rumos que o nobre Deputado Fausto Figueira cantou em prosa e verso nesta tarde? Seria a afirmativa da Presidência desta Casa ontem à noite, na reunião de líderes, de que era comum o que ontem acontecia? A galeria mostrando dinheiro nesta Casa, chamando os Deputados de covardes, agredindo os Deputados - isso é comum?

Seria comum, segundo os novos ventos desta Casa, o nobre Deputado Nivaldo Santana afirmar aqui que não há nada demais em vaias e em manifestação “pacífica” da galeria? O nobre Deputado Nivaldo Santana se encontra nesta Casa há 10 anos, conhece o Regimento Interno, sabe o que diz o artigo 280 do Regimento, que impede a manifestação de aplausos e de vaias. Seriam novos ventos, nobre Deputado Milton Flávio, novos rumos o comportamento do PT ontem à noite?

Nobre Deputado Renato Simões, estou há 15 anos nesta Casa. V. Exa. veio a esta Casa e apanhou a emenda de Plenário, pediu para a assessoria da Mesa para decifrar a assinatura de cada Deputado, e, como se fosse um arauto da verdade, leu nome por nome, imaginando que a pressão da galeria, de artistas que deveriam ter respeito, ter educação que falava o Deputado Renato Simões em nome da cultura.

Aqui convivi com o Deputado José Dirceu, Deputado por São Paulo, foi líder da bancada, entramos juntos na Assembléia Legislativa, o Deputado Paulo Cunha, o Deputado Professor Luizinho, o Deputado Carlinhos Almeida, o Deputado Antonio Mentor e o Deputado Cândido Vaccarezza, é pela primeira vez, Deputado Milton Flávio. Isso é ditado pelos novos ventos. Só que os ventos não são permanentes. Os ventos mentem, os ventos não são constantes. Até o sarcasmo de alguns Deputados não é permanente, porque, de quando em quando, o sarcasmo desaparece sob o aspecto sombrio e triste, fechado. Verificamos, portanto, que não sei onde é que estão esses novos ventos. Não sei onde estão os novos rumos. Onde estão os novos ventos? Onde estão os novos rumos? Desapareceram. Mas, devido a compromissos de campanha eleitoral, a Bancada do PT se arvora da Casa como dona.

Ontem, tivemos aqui, como dizem alguns petistas: uma noite maravilhosamente histórica, onde alguns parlamentares, que gostam de fazer o jogo da galeria, hora elogiava o Presidente, hora jogavam todos os presentes, pensando que nós aceitamos pressão.

 

O SR. MILTON FLÁVIO - PSDB - Nobre Deputado, peço um aparte.

 

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Quero informá-lo que só concedo aparte aos parlamentares que advogam a mesma causa que a minha. Os que advogam em contrário - ensinamento que aprendi com a bancada petista -, a inscrição está à esquerda.

 

O SR. MILTON FLÁVIO - PSDB - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Deputado Campos Machado, só quero dizer que parece que os novos tempos são do sectarismo e da discriminação. Vossa Excelência começou a falar e eu estava procurando V. Exa. na televisão.

Ontem, parece que, por determinação da Casa, a sessão foi transmitida. Era uma sessão extraordinária, mas provavelmente foi transmitida porque deve ser mais importante que a de hoje. Hoje, não temos artistas, provavelmente os cachês são mais baixos. Então somos obrigados a trabalhar de graça e sem televisão. Deve ser como V. Exa. disse, os novos tempos. Quando interessa, a Mesa Diretora manda a televisão funcionar, mas, quando não interessa, a Casa, como dizem os petistas, fica às escuras. E aí trabalhamos na penumbra, porque provavelmente os nossos pronunciamentos não interessaram à população de São Paulo, ou o que temos a falar, talvez, não valha a pena ser transmitido pela TV.

 

O SR. FAUSTO FIGUEIRA - PT - Vossa Excelência me concede um aparte? Como eu concordo com V. Exa., estou pedindo o aparte, usando exatamente a premissa que V. Exa. colocou e que ficou até do lado esquerdo, que é o seu lado do coração.

 

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Deputado Fausto Figueira V. Exa. se aproxima à esquerda, o Deputado Adriano Diogo, com o sorriso que o caracteriza, aproxima-se à direita. Peço licença para indicar a ambos a lista que se encontra à esquerda. Assinem e depois assomem à tribuna. Peço desculpas a V. Exa. por quem tenho um carinho muito grande.

 

O SR. FAUSTO FIGUEIRA - PT - Vou me inscrever, é lógico, para debater e falar dos novos tempos. Estou pedindo a V. Exa., que é, dentro do exercício democrático, um professor da democracia e está há quinze anos na Casa, e eu só há dois.

 

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Se V. Exa. prometer ser rápido, Deputado Fausto Figueira. Rápido, conciso, concedo aparte a Vossa Excelência.

 

O SR. FAUSTO FIGUEIRA - PT - Agradeço a democracia de Vossa Excelência.

Vossa Excelência perguntava, no final do seu discurso, que novos tempos são esses. Acho que é estarmos aqui, por exemplo, discutindo a eleição de uma Comissão Parlamentar de Inquérito. É a bancada de sustentação do Governo estar fazendo obstrução. Novos tempos é poder discutir abertamente esta questão do voto aberto. Não existe mais voto secreto. A explicitação dos nossos votos e a nominação da posição dos Deputado é da democracia. Novos tempos é o PSDB não mandar mais na Casa do jeito que mandava, transformando isto aqui numa extensão do Palácio dos Bandeirantes. Novos tempos são as galerias cheias. É, por exemplo, a transmissão, como se deu ontem, de uma sessão extraordinária, porque durante dois anos não existiu transmissão pela TV. Novos tempos foi ter visto, ontem, exatamente aquilo que não vai ter outras vezes, teremos outras oportunidades. Então, novos tempos são estes. Agradeço-o pela oportunidade.

 

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Eu não posso também deixar de conceder um aparte rápido ao Deputado Adriano Diogo. Embora tenha com S Exa. profundas divergências, devoto-lhe um grande respeito.

 

O SR. ADRIANO DIOGO - PT - Estou impressionado com a beleza literária do discurso de Vossa Excelência. Não farei nenhuma consideração de natureza político-partidária, político-imediata, porque não quero fazer essa polêmica com Vossa Excelência. Eu o respeito e quero fazer a seguinte consideração: quando Luiz Carlos Prestes estava preso, ao saber da noticia da morte da Olga Benario, ele escreveu um poema muito bonito chamado “Venta nas ruas.” É um poema muito interessante, onde ele fala sobre o olor, o cheiro agradável do vento, a temperatura do vento. E V. Exa. falava do vento. Eu acho que os ventos do Brasil hoje não são ventos de bom augúrio, não são ventos favoráveis. Temo pelos ventos que estão soprando. Não me agrada em particular as coisas que ocorrem lá em Brasília. Acho que a democracia está em risco, e os ventos nos assopram isso. Em que pese ter divergências com V. Exa., V. Exa. fez uma figura muito bonita dizendo da voz dos ventos, da sonoridade dos ventos e de mensagens que os ventos trazem.

Acredito que venta nas ruas, mas ele traz um cheiro de morte.

 

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Concordo com o Deputado Adriano Diogo quando diz que os ventos brasilienses não são agradáveis. São ventos não apenas de um partido. São ventos de vários partidos. E, como os ventos são difusos, não sei onde nascem, se são ventos do noroeste, do sudeste. Deixo aqui de referir aos ventos, porque os ventos, às vezes, podem machucar, ferir não apenas um rosto partidário, mas pode ferir outros rostos partidários. Esses ventos podem acarretar problemas para determinado partido, mas não vão deixar incólumes também outros partidos.

Mas quero dizer ao Deputado Fausto Figueira que não vi, não senti, nas suas palavras, que vivemos um novo tempo. Que tempo é esse onde o Deputado Vicente Cândido, por quem tenho profundo respeito e apreço, como se tivesse um acordo pré-moldado, que toda Casa já sabia, se aproxima do microfone de aparte e propõe, candidamente, que fosse convocado Congresso de Comissões. A Presidência efetiva da Casa convocou pela vez primeira, num ineditismo que salta aos olhos, para este plenário uma reunião da Comissão de Constituição e Justiça. Agradou a galeria, cumpriu parte das suas promessas de campanha e deixou felizes os Deputados petistas.

Eu indago: será que esse comportamento também vai ser aplicado à ala que concorreu às eleições, que o Deputado Fausto Figueira insiste em dizer que há inconformismo, será que o comportamento vai ser o mesmo? Pautamos o projeto do Fundo da Cultura. Pautamos hoje o primeiro requerimento de CPI. A Bancada do PT está em peso no plenário. Nós queremos lembrar à bancada petista um sábio ensinamento que diz: "quem caminha descalço não deve semear espinhos".

O que verifico é que a bancada petista, que lá não quer nada, aqui quer tudo. Nós estamos onde sempre estivemos. Há meses invoco o testemunho dos demais companheiros de lideranças do Colégio de Líderes. Advogo a causa de que 95% das CPIs que estão nesta Casa têm cunho eleitoral. Querem transformar esta Casa no mesmo palanque dos artistas ontem. Pela primeira vez em 15 anos assisti um com o bumbo na mão, outro com violão. Entra aí um semiconjunto musical e se posta atrás da sacrossanta mesa da Presidência e entoa o Hino Nacional - e errado ainda, o que é pior - aplaudido freneticamente pela bancada petista. Já imaginaram se amanhã um outro sindicato aportado pelo PSTU também pleiteia o direito de mandar seus músicos terem o mesmo comportamento de ontem?

Esses são os novos ventos apregoados pelo Deputado Fausto Figueira. De onde vêm esses ventos? Vêm da inconseqüência, vêm da insensibilidade, vêm da falta de respeito para com este Plenário e para com esta Casa. Esta Casa já foi cantada em prosa e verso pelo grande Ibrahim Nobre, que dizia: esta Casa é a suprema paixão dos paulistas. Não sou eu, não. É Ibrahim Nobre. E sabe V. Exa. quem foi Ibrahim Nobre? Um grande tribuno paulista. É ele que dizia que esta Casa é a suprema paixão dos paulistas. Se Ibrahim Nobre voltasse do além e assistisse ontem o comportamento da galeria, aplaudido pelo Deputado Nivaldo Santana, o silêncio caindo sobre a Presidência da Casa e a bancada petista em festa, qual seria a sua reação?

Dizia um poeta inglês que os anos sabem de coisas que os dias não sabem. E tem razão esse poeta inglês. Os anos me ensinaram que o respeito é importante, que a dignidade é bandeira e que ideais são o horizonte. Eu já nem sei mais quem é oposição aqui. Eu preciso ainda verificar quem é oposição, porque a Bancada do PT de quando em quando oscila ao sabor dos ventos, feito a biruta de aeroporto.

É por isso, desconhecendo quem é oposição nesta Casa, que fico indagando: será que esta Casa vai se transformar no Teatro Maria Della Costa, vai instalar CPIs eleitorais?

Deixe-me ler aqui o que disse o Presidente do PT, José Genoíno. Eu estou me referindo ao Presidente Nacional do Partido dos Trabalhadores. “A oposição tem o direito de querer a CPI. É uma estratégia legítima de fazer disputa política. Está fazendo o que o PT fez no passado. O PT que agora participa do governo não deve apoiar uma CPI, mas aguardar as investigações em curso. Uma resolução nesse sentido será proposta ao diretório nacional”.

Não estou lendo uma declaração de um militante do PT, não. Estou lendo uma declaração do Presidente Nacional do Partido dos Trabalhadores, José Genoino. Um Deputado diz que o PTB tem de ser protegido. Até concordo, mas temos de proteger também José Dirceu. Como deixar José Dirceu sozinho, com os novos ventos, com os novos rumos? O que é que eu faço com o tal de Valdomiro? O PT, se alguma vez desfrutava de uma certa virgindade moral, essa virgindade não existe mais.

Isto posto, quero dizer que nós não mudamos. Estamos aqui, impedindo que esta Casa se transforme num palanque eleitoral. E vamos ficar aqui uma, duas, três, 24 horas, se preciso, para defender o que acreditamos. Nós não mudamos, não. Nós não mudamos ao sabor dos ventos, não.

Quero lembrar aqui o que dizia o poeta Papini: o homem, ao contrário da oposição, tem de ter um lado só. Tem de ser como a lua, mostrar apenas uma das suas faces. Mas não é o que acontece com a chamada oposição. É por isso que nós, da Bancada do PTB, repito, estamos onde sempre estivemos. Não mudamos uma vírgula. Sabe por quê, Deputado Antonio Salim Curiati? Porque o caráter de um homem é o seu destino. E, se o caráter de um homem é o seu destino, precisamos manter nosso caráter.

Portanto, senhores parlamentares, reitero aqui que a nossa Bancada de dez Deputados, menor que a Bancada do PT, menor que a Bancada do PSDB, menor que a Bancada do PFL, vai permanecer de cabeça erguida. Para nós, não importa onde estamos, importa também para onde vamos. E nós vamos para as margens da dignidade, do respeito.

Não vamos permitir que esta Casa, que, ao que parece, se encontra sob o domínio velado da Bancada do PT, deixe de ser a Casa dos nossos sonhos, dos nossos ideais. A nossa Bancada do PTB vai estar unida para defender os nossos objetivos, para lutar pelo que acreditamos, pelos nossos sonhos, nossos ideais, porque somos profissionais da esperança.

Os aplausos, Deputado Adriano Diogo, apenas me dão coragem, fazem com que me sinta forte, transformando-me em um Dom Quixote - não um quixotesco - de Miguel Cervantes, que acredita naquilo que diz, fala e sonha. É por isso que vamos ficar aqui hoje, amanhã, a semana que vem, o mês que vem, o ano que vem, procurando descobrir onde estão os novos ventos.

Quem sabe o Deputado Fausto Figueira, por quem tenho profundo respeito, possa me informar, esclarecer, definir, enquadrar, dizer onde estão os novos ventos, onde estão os novos rumos. Será que a ditadura que o PT pretende impor nesta Casa significa novos rumos, novos ventos?

É por isso, Deputado Marcelo Bueno, que temos história. Temos 60 anos de vida. Tem um partido novo, que acaba de completar a maioridade, que nunca conseguiu uma conquista trabalhista. Vive apenas de engodo, de mentiras. Nós temos 60 anos de história, e os mesmos ventos, aqueles ventos brasilienses, que nos incomodam, que nos afligem, também afligem muita gente importante do Partido dos Trabalhadores.

Eu gostaria que, quando a Bancada petista se inscrevesse à esquerda - está ali o livro de inscrições -, procurasse demonstrar se esses ventos vêm de uma mesma origem e só atingem uma pessoa ou um partido.

 

O SR. PEDRO TOBIAS - PSDB - Sr. Presidente, solicito regimentalmente uma verificação de presença.

 

O SR. PRESIDENTE - RODRIGO GARCIA - PFL - O pedido de V. Exa. é regimental. Convido os nobres Deputados Pedro Tobias e Said Mourad para auxiliarem a Presidência na verificação de presença ora requerida. (Pausa.)

Esta Presidência constata quorum visual e agradece a colaboração dos nobres Deputados Pedro Tobias e Said Mourad.

Continua com a palavra o nobre Deputado Campos Machado.

 

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Como estava dizendo, gostaria que, quando a Bancada petista se inscrevesse à esquerda - está ali o livro de inscrições -, procurasse demonstrar se esses ventos vêm de uma mesma origem e só atingem uma pessoa ou um partido.

 

O SR. ADRIANO DIOGO - PT - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Deputado Campos Machado, não tenho o mesmo brilho de oratória nem a cultura jurídica e literária de V. Exa., mas gostaria de dizer a V. Exa., como trabalhista autêntico, histórico, como grande Líder do PTB que é, que a conspiração lacerdista, a chamada conspiração de agosto, que levou o Presidente Vargas ao suicídio, tinha um tempero de golpismo, e, logo após a morte de Getúlio Vargas, o povo foi às ruas e o Brasil demorou muitos anos ...

 

O SR. PEDRO TOBIAS - PSDB - Sr. Presidente, solicito regimentalmente uma verificação de presença.

 

O SR. PRESIDENTE - RODRIGO GARCIA - PFL - O pedido de V. Exa. é regimental. Convido os nobres Deputados Pedro Tobias e Said Mourad para auxiliarem a Presidência na verificação de presença ora requerida.

 

* * *

 

- É iniciada a chamada.

 

* * *

 

O SR. PRESIDENTE - RODRIGO GARCIA - PFL - Esta Presidência constata quorum regimental e agradece a colaboração dos nobres Deputados Pedro Tobias e Said Mourad.

Continua com a palavra o nobre Deputado Campos Machado.

 

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Para encerrar, Sr. Presidente, queria lembrar à Bancada petista um provérbio da minha pequena Cerqueira César: “Quando a esperteza é muita, come o dono.” Vou repetir, para encerrar: “Quando a esperteza é muito grande, ela come o dono.” Para os senhores meditarem e refletirem após se inscreveram à minha esquerda.

 

O SR. PRESIDENTE - RODRIGO GARCIA - PFL - Para discutir a favor da CPI Ambiental, tem a palavra o nobre Deputado Nivaldo Santana.

 

O SR. NIVALDO SANTANA - PCdoB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Deputado Rodrigo Garcia, Srs. Deputados, ouvir discurso do Deputado Campos Machado, independentemente de concordar ou não com seu conteúdo é sempre uma experiência importante no sentido de ampliar nossos conhecimentos, aprofundar a nossa cultura e desbravar por certos terrenos que pela dinâmica espontânea dos debates não é comum. Por isso gostaria de dizer que, sem subestimar as qualificações dos outros companheiros Deputados, considero que o Deputado Campos Machado tem uma forma peculiar de se expressar que o transforma num Deputado com estilo e característica diferentes.

Hoje gostaria de registrar que no seu pronunciamento apenas se esqueceu de tratar do objeto em debate, a CPI Ambiental. Mas S. Exa. nos trouxe à lembrança a obra que é considerada uma das mais importantes da literatura universal. Inclusive no mundo inteiro se comemoram os 400 anos da obra do fidalgo Dom Quixote, do célebre escritor espanhol Cervantes.É tida como uma das obras-primas universais. Sou pouco versado em literatura, mas por uma feliz coincidência tive a oportunidade de ler esse livro. Ao ver o Deputado Campos Machado se pronunciando me veio à memória a figura de D. Quixote, que resolveu se transformar no cavaleiro em busca da paz e da justiça universais galopando em seu cavalo com seus escudos e armamentos.

A característica de D. Quixote foi de, através da linguagem recheada de metáforas de Cervantes, combater inimigos que encontrava pela frente. Uma das grandes batalhas de D. Quixote foi o combate aos moinhos de ventos que encontrava pelo caminho. Acredito que o Deputado Campos Machado, aqui, estava combatendo moinhos de vento. Na verdade não são adversários reais aqueles que S. Exa. combatia.

Em primeiro lugar considero que depois da eleição democrática da Mesa, quando se configurou uma maioria, deveríamos ter dois tipos de comportamento. A humildade dos vencedores e a maturidade daqueles que não conseguiram a vitória no sentido de assimilar o resultado e não ficar a todo o momento e em todas as circunstâncias políticas em debate rememorando um processo político irreversível, plenamente consolidado nesta legislatura. Considero, com todo respeito, nobre Deputado Campos Machado, que alguns Deputados da base governista agem movidos por uma certa intolerância antidemocrática de não reconhecer uma maioria que se consolidou aqui na Assembléia Legislativa, como se o Regimento da Casa colocasse em seu Art. 1o que as mesas diretoras deveriam ser todas dirigidas pelo PSDB. É a primeira observação preliminar que faria. As eleições já se foram, temos de olhar para o futuro, não ficar olhando para o passado e em nome de um passado ficar aqui procurando desqualificar um novo comportamento, uma nova postura que a Mesa Diretora procura implementar.

Em segundo lugar, uma das críticas mais fortes que se teve no balanço da Mesa anterior foi o fato de esta Assembléia Legislativa ver subtraída uma das suas funções exponenciais: exercitar o poder de investigação. Não tenho a memória histórica, mas dos 10 anos que estou aqui como Deputado estadual, nos dois anos da Mesa anterior esta Casa não teve nenhuma CPI, o que acabou caracterizando um imediatismo na prática política desta Assembléia Legislativa. Se CPI é um demônio, se CPI é uma instituição que não deva ser aplicada, quem pensa dessa forma deveria fazer uma proposta de emenda constitucional para retirar esse instrumento de trabalho parlamentar da Constituição e do Regimento.

Cedo um aparte ao nobre Deputado Pedro Tobias.

 

O SR. PEDRO TOBIAS - PSDB - Muito obrigado, Deputado Nivaldo Santana. V. Exa. falou que nos últimos seis anos não houve CPI. Não é verdade. Participei da CPI do Narcotráfico, teve a CPI dos Precatórios, várias CPIs. Mas queria colocar meu ponto de vista.O nobre Deputado Campos Machado não precisa de defesa, ele tem mais competência do que todos nós. O Deputado Campos Machado é coerente. Foi contra a CPI em Brasília, colocou o ponto de vista dele, assim como está fazendo aqui.

Seu líder máximo, o Ministro Aldo Rabelo, coordenador político, chamou a CPI de golpista, assim como matar Getúlio Vargas, derrubar Jânio Quadros. Não entendo. O PCdoB de Brasília é diferente do daqui? Quero saber qual é a linha do PCdoB: é do Aldo Rabelo ou do Nivaldo Santana? O Deputado Campos Machado sempre foi coerente. Podemos não concordar com ele, mas é um Deputado coerente, assume o papel com platéia cheia, vazia, não é por causa de voto. Acho que o nosso companheiro Campos Machado não merece essa comparação.

 

O SR. NIVALDO SANTANA - PCdoB - Concordo com o aparte de V. Exa. e considero que o Deputado Campos Machado é uma personalidade política coerente, defende suas idéias com o plenário vazio ou lotado, com a TV Assembléia no ar ou não. Desse ponto de vista não tenho nenhuma objeção a fazer. Considero o Deputado coerente, com posições claras, que procura exercitar seu mandato defendendo suas bandeiras. Desse ponto de vista concordo integralmente com o aparte do Deputado Pedro Tobias.

Considero que no caso da CPI Ambiental existe um grande entendimento.

 

O SR. ALBERTO TURCO LOCO HIAR - PSDB - Sr. Presidente, solicito regimentalmente uma verificação de presença.

 

O SR. PRESIDENTE - RODRIGO GARCIA - PFL - O pedido de V. Exa. é regimental. Convido os nobres Deputados Alberto Turco Loco Hiar e Marcelo Bueno para auxiliarem a Presidência na verificação de presença ora requerida.

 

* * *

 

- É iniciada a chamada.

 

* * *

 

O SR. PRESIDENTE - RODRIGO GARCIA - PFL - Srs. Deputados, a Presidência constata número regimental de Srs. Deputados em plenário, pelo que dá por interrompido o processo de verificação de presença e agradece a colaboração dos nobres Deputados Alberto Turco Loco Hiar e Marcelo Bueno.

Esta Presidência devolve a palavra ao nobre Deputado Nivaldo Santana.

 

O SR. NIVALDO SANTANA - PCdoB - Sr. Presidente, em virtude de sucessivas interrupções no meu pronunciamento, declino dos minutos remanescentes.

 

O SR. PRESIDENTE - RODRIGO GARCIA - PFL - É regimental a solicitação de Vossa Excelência.

Para discutir contra, tem a palavra o nobre Deputado Roque Barbiere pelo tempo regimental de 30 minutos.

 

O SR. ROQUE BARBIERE - PTB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho a esta tribuna para me manifestar contra abertura da CPI. Não especificamente contra esta CPI proposta e discutida na noite de hoje. Esta até teria algum fundamento, sim.

Já estou há 16 anos nesta Casa e, por costume, tenho sido contra CPIs. Tenho algumas mágoas de CPI. Uma delas é em relação a uma CPI apresentada nesta Casa contra o Presidente da Assembléia naquela ocasião, o Presidente Carlos Apolinário, com um motivo concreto e objetivo. O ex-Presidente, Deputado Estadual Carlos Apolinário, foi acusado de na eleição da Mesa Diretora tentar comprar o voto de outro Deputado, Deputado Roberto Purini, do PMDB de Bauru.

Houve uma acusação explícita de que o candidato a Presidente, Deputado Carlos Apolinário, teria se locomovido da sua sala até a sala do Deputado Purini com um pacote de dólares, deixado em cima de sua mesa a troco do seu voto.

Uma CPI foi constituída nesta Casa e, na época, fui escolhido como seu relator. Foi a minha única participação numa CPI.

Tive um desgosto muito grande, porque após a apuração toda, na hora de fazer o relatório, veio-me uma dúvida que não permitiu que o relatório ocorresse como deveria. O acusador, o Deputado Roberto Purini, a pessoa que motivou toda aquela CPI, não foi claro na hora que precisava ser sobre a recepção, ou não, daquele dinheiro para que ele votasse no Deputado Carlos Apolinário.Todos os Deputados ficaram em dúvida.

Aquele foi o pior Presidente nesses 16 anos que esta Casa já teve. Mau caráter, vingativo, usava os Deputados para fazer uso do seu vedetismo, convocava a imprensa para criticar os Srs. Deputados. Aquele homem fez mil coisas. Ele foi ameaçado aqui da tribuna várias vezes, foi achincalhado de inúmeros nomes, foi até ameaçado de apanhar dos Deputados tamanho era o seu mau caráter. Assim, não tive uma participação feliz em CPIs.

Outra CPI, que apresentei, foi quando o meu time Palmeiras foi rebaixado para a segunda divisão. Os procuradores da Casa, daquela época, estudaram e viram legalidade na apresentação dessa CPI que, infelizmente, não prosseguiu. De lá para cá, comecei a perceber que, embora seja um instrumento legítimo do Poder Legislativo, na maioria das vezes ele não é bem usado.

Vi outras CPIs acontecerem aqui. Algumas demagógicas; algumas até com tentativas por parte dos Srs. Deputados de achacarem empresários de alguns setores; algumas até foram impedidas pela própria Justiça de serem instaladas porque não tinham fundamentação lógica e não competia ao Poder Legislativo.

O que me admira é ver a sede do Partido dos Trabalhadores, que eu respeito, em instalar CPIs nesta Casa. Sei que há esse compromisso do PT com o nosso Presidente e a instalação de CPIs motivou um dos acordos para a eleição do Presidente. Só que aqui em São Paulo não querem CPI, mas lá em Brasília estão para expulsar o Suplicy, que é uma lenda do PT, porque ousou assinar um requerimento de CPI.

Lá, em Brasília, quando o Valdomiro Diniz, assessor de José Dirceu, assaltou Cachoeira, um absurdo que até passou no Jornal Nacional, José Dirceu disse que não tinha nada com isso e ninguém quis investigar mais nada.

Fico admirado em ver todos os dias nos jornais o Ministério Público falando que integrantes do PT mandaram assassinar o Prefeito Celso Daniel, por causa de propinas, e não vejo nenhum Deputado do PT propor alguma CPI para que essa investigação também fosse feita pela Assembléia.

Acho que eles estão certos em não propor. Acho que o Ministério Público é muito mais competente do que os Deputados para investigar, assim como a Polícia Civil e a Polícia Federal. Temos em São Paulo uma Polícia Civil que é considerada uma das melhores do mundo em termos de inteligência, e os Deputados do PT não se manifestam.

Mas, aqui, querem CPI. O Presidente da Assembléia, Deputado Rodrigo Garcia, até há pouco tempo no Colégio de Líderes, manifestava-se contra a instalação de CPIs. Hoje, pauta CPI sem acordo, sem nada, para cumprir o compromisso dele com o PT. Está certo. Não há nada de errado, ganharam a eleição.

Vivi muito o momento da eleição e eu pretendia, sim, ser candidato à Presidência da Assembléia e pretendia mudanças, que não vejo ocorrer. Eu pretendia que um grupo saísse do poder e todos os Deputados assumissem o poder, o que não aconteceu. Um grupo saiu do poder e outro grupo assumiu o poder e permanece tudo como dantes no quartel de Abrantes.

Sempre fui a favor de que projeto de Deputado, se não fosse danoso à população paulista, tinha que ser discutido aqui e aprovado. Quem quer votar a favor, vota; quem quer votar contra, vota. Se não tivesse nada por trás, se não for uma arapuca, que fosse discutido e votado.

Sempre fui a favor de derrubar todos os vetos. Ora, se a Assembléia em uma semana aprova um projeto, entende que ele é bom e daí a uma semana ela acata o veto, entendo que ele é ruim. Nunca entendi isso.

Sempre fui a favor de melhores condições de trabalho para os Deputados. Aqui só criamos cargos para o Poder Judiciário, para o Tribunal de Contas, para o Ministério Público, para a Procuradoria. Sempre defendi isso. O que não pode é aquilo que o Deputado Vanderlei Macris fazia, com a difícil e antipática missão de ser Líder do Governo, censurar os nossos projetos e o Presidente, agora, fazer por conta dele. É prerrogativa dele, que continue fazendo, mas não temos de bater palmas para isso, não. Temos direito de reclamar.

Não aceito que o Presidente da Assembléia Legislativa, nem o grupo que se elegeu, nem o PT, fiquem escolhendo: “Hoje, vamos por esse; amanhã, aquele.” Qual a razão? Qual o critério? Um por bancada. Por que razão? Era isso que eu pregava quando candidato. Que a Assembléia fosse dos 94 Deputados.

Infelizmente, perdemos as eleições. Meu candidato perdeu. Não me envergonho de ter votado no Deputado Edson Aparecido. Acho que ele era extremamente preparado para dirigir a Assembléia e a campanha dele foi feita aqui, na Liderança do PSDB. A campanha do atual Presidente, com o devido respeito que me merece - e vocês do PT não viveram isso - foi feita às escondidas. Aliás, quero parabenizar o Deputado Romeu Tuma, que foi o autor intelectual. Não vou dizer do crime porque não houve nenhum crime. Ele, com a experiência que tem mexendo com meliantes ao longo da vida como Delegado de Polícia, armou uma blindagem em Atibaia. Posso citar porque estive lá. E não era cativeiro, era um oásis - blindado, mas um oásis. Venceram com a eleição legítima e democrática do Deputado Rodrigo Garcia que, em nenhum momento, teve a coragem de falar para os seus ex-companheiros que era candidato ou vir à tribuna e falar: “Sou candidato a Presidente.” Este é um direito que todos têm: eu, o Adilson, o Campos, o Curiati, o Nivaldo, qualquer um pode ser candidato a Presidente e falar porque quer ser.

Eu discutia politizar a eleição da Assembléia, falava que queria fazer comício para que o eleitor - no caso, os Srs. Deputados - pudesse avaliar o que era melhor ou não. Eu também, embora apóie Geraldo Alckmin e ache que ele é um grande Governador, tenho minhas restrições em relação ao PSDB, que, de maneira covarde, por exemplo, não está no plenário. Há apenas dois Deputados do PSDB aqui: a Deputada Analice Fernandes e o Deputado Pedro Tobias, dois grandes Deputados. Mas não vejo os demais. Não querem trabalhar ou não têm argumento para discutir? Isso é difícil para quem apóia o governo. É difícil você, numa guerra, armado, tentando sobrepor-se ao inimigo e vem um tucano com a bandeirinha branca pedindo para não atirar. É complicado.

Isso também tem de mudar nesta Casa. O Deputado Campos Machado falou que não sabe mais quem é situação e quem é oposição nesta Casa. Não é somente V. Exa. que não sabe, meu líder! Ninguém sabe mais.

Voltando à CPI, esse compromisso do Presidente com o PT tem de ser elogiado. Vi ontem inúmeros Deputados do PT saudando em prosa e verso o Presidente da Assembléia Legislativa. Está certo, eles elegeram-no e o Presidente está honrando os compromissos que não honrou com antigos companheiros, antes da candidatura, porque ele coordenava a campanha do Deputado Edson Aparecido. Participei disso. Quando candidato, o atual Presidente nunca chegou e me disse: “Olha, Roque, também pretendo ser.” Foi às escondidas. O resultado é legítimo. Temos de respeitar a autoridade e a pessoa do Presidente da Casa, mas não temos de bater palmas para isso. Não me peçam isso.

O Deputado Fausto Figueira, com muito brilhantismo, falou do inconformismo. Há, sim, inconformismo e vai haver sempre. Não pensem os senhores que a traição será esquecida; não pensem os senhores que o aperto de mão dado, a palavra empenhada - e não é mentirinha do Deputado Roque Barbiere para irritar o Presidente - serão esquecidos. Isso aconteceu.

Quando vocês não entendem algumas coisas - vocês do PT, que apenas fizeram a sua lição de casa, que era derrotar o Governo - é porque não viveram tudo isso que vivemos. Esse inconformismo, Deputado Fausto Figueira, há sim. V. Exa. falou a verdade. Há e vai haver oposição à Mesa desta Casa, vai haver uma vigilância maior.

Outro dia, um Deputado disse-me: “Roque, você foi 1º vice-Presidente e nunca foi tão vigilante assim.” Eu respondi: Eu era um descuidado e não vou ser mais.” Temos de cuidar. Não pode achar, porque venceu as eleições com uma metodologia equivocada, que vai mandar no mandato dos demais Deputados. Respeito o PT, muito mais o PT de antigamente que o de hoje. Respeito, mas não vá achar que manda na Assembléia.

Pode dar a determinação que for, vamos cumprir, mas, regimentalmente, aos perdedores resta o direito do “jus sperniandi”, da boca e da reclamação quando achar que está sendo preterido.

Falávamos ontem do episódio daquele projeto inócuo, que só teve uma vantagem: fomentar a discussão. Nisso, o Deputado autor do projeto está de parabéns. Ele conseguiu que o assunto fosse debatido por todos e mais nada. Trata-se de um projeto autorizativo e ninguém do PT disse às galerias: “Vocês vão lá, mas é um projeto que autoriza, não cria fundo algum.” Apenas autorizava o Governador a criar o Fundo, coisa que, sabemos, é desnecessária. Todos nós, Deputados, sabemos. É um projeto inconstitucional. Todos sabemos também que o é. Não é prerrogativa da Assembléia Legislativa criar fundo, gerar despesa. Sabemos disso, mas ninguém falou para eles.

Levamos vaia. O Deputado Arnaldo Jardim foi xingado; eu fui chamado de capacho; o Deputado Campos Machado foi vaiado; o Deputado Edson Aparecido foi vaiado e a Bancada do PT parecia que ia ao orgasmo. Era uma felicidade só. Era uma alegria como nunca vi nesta Casa.

Depois, houve a iniciativa do Presidente de convocar a Comissão de Constituição e Justiça para este plenário. Estou aqui há 16 anos. Não é rotina, não é comum, não é costume da Assembléia que as Comissões se reúnam no Plenário para fazer graça para as galerias, para se mostrar.

Depois, veio o Deputado Renato Simões - que respeito muito porque é muito inteligente, mas é maldoso - ler a listinha como se fosse o bê-á-bá da escola: “Olha, foi o Joaquim, foi o Pedro que assinou”, como se isso fosse mudar o pensamento ou o raciocínio de algum Deputado. Todos chegamos aqui por uma razão. Aqui, ninguém é covarde; aqui, que eu saiba, ninguém é desonesto; aqui, que eu saiba, uma grande maioria tem palavra. Não é esse tipo de coisa que vai assustar o Deputado porque tem galeria. É o precedente de bater o bumbo aqui em cima, de cantar o Hino Nacional errado - e canta mal, que me perdoe. Acho que o Hino Nacional, de qualquer maneira, é bom de se ouvir. É tão bom que o Deputado Roberto Felício estava no sambinha. Ele estava tão feliz, ontem. Eu nunca vi o Deputado Felício, esse líder da Educação, sambar no plenário. Ontem, ele sambava. Estava feliz, tem suas razões para estar feliz, mas nós, outros, não estávamos felizes porque não tínhamos razão para estar.

É por essa razão que venho me manifestar contra esta CPI e contra as demais. Estou obedecendo ao Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva. Se vocês, do PT, não obedecem ao Lula, eu, do PTB, vou obedecer. Lula acha que isso atrapalha o governo. O Lula acha que amanhã o José Dirceu poderá sentar lá, com o Presidente do meu partido e chamar mais alguns convidados. E aí fica ruim para o Governo; aí vira palanque eleitoral.

Por esta razão, manifesto-me contra a instalação desta CPI. Nada contra o mérito, nobre Deputado Giba Marson, que é um grande Deputado, interessado em que esse assunto seja resolvido. V. Exa. está apenas pagando o preço da circunstância política desta Casa que, enquanto não se acertar, vai ser isso mesmo, vai ser Faixa de Gaza mesmo, vai ter homem-bomba mesmo, vai ter atentado mesmo. Para se acertar, é preciso que quem ganhou tenha a dignidade de saber vencer também. Ao perdedor, o mínimo que se espera é o respeito. Não tem dor maior do que ter perdido.

O dia em que se encontrar esse caminho, esta Assembléia vai voltar a funcionar e a produzir. Enquanto não se achar esse caminho, enquanto tentarem usar o poder que conquistaram para vingança, para prejudicar ou para alguém levar algum tipo de vantagem, esta Assembléia não vai caminhar bem e não vai produzir as coisas que deveria produzir para o povo de São Paulo.

Meu líder, Deputado Campos Machado, quero parabenizá-lo pela sua postura nesta Casa. Quero agradecer-lhe por ontem ter permitido que eu falasse a V. Exa. e aos demais Deputados do PTB, que eu falasse em nome da Bancada do PTB, e dizer a todos os demais Deputados. E eu não sou a pessoa mais ajuizada desta Casa para tentar dar conselho. Não quero dar conselho a ninguém. Até li num livro um dia, não tenho a cultura que tem o Deputado Campos Machado, mas tenho a grandeza de assumir isso, de que conselho não se dá. Um sábio não precisa de conselho. E se der para um idiota, ele não vai entender. Mas gostaria de sugerir que pessoas que até outro dia, nesta Casa, andavam pelos corredores com humildade, deixem de pensar que são pavões agora porque assumiram cargos na Mesa, ou porque venceram as eleições.

Nenhum Deputado aqui é melhor do que o outro. Todos nós viemos aqui pelas mãos do povo de São Paulo. Cada um da sua região, cada um da sua maneira, cada um com o seu discurso, cada um com a sua ideologia, mas cansa aos perdedores ver a empáfia dos vencedores. Irrita, sim. O Deputado Fausto Figueira tem razão quando falou do inconformismo. Eu sou um dos inconformados. E tenho certeza de que muitos outros aqui nesta Casa ainda continuam inconformados por causa da metodologia usada e das conseqüências. Hoje tem uma pauta de projetos de Deputados, inclusive um projeto meu. Eu acho importante o meu projeto.

Eu acho que a Ordem dos Advogados do Brasil do Estado de São Paulo, ou do Brasil - com respeito que merece, pois sou bacharel em Direito, posso dizer isso -, assalta os estudantes universitários quando cobra R$ 135,00 por inscrição para prestar concurso. Primeiro dificultam ao máximo o concurso para não ter mais advogados concorrendo na praça. E depois cobram R$ 135,00 cada um para daí a 90 dias esses estudantes se inscrevam novamente. E assim vai. E eu não sei se os Deputados sabem. A Ordem dos Advogados do Brasil não presta conta para ninguém do dinheiro arrecadado, nem mesmo para os advogados. Não presta conta para o Tribunal de Contas, não presta conta para o Ministério Público, não ajuda os advogados, em especial aos do interior.

Está aqui o Deputado Ricardo Castilho, que é advogado. Eu não sei se a Ordem dos Advogados de São Paulo faz algum benefício prático para os advogados do interior. Pode ser que eu desconheça isso, mas ouço muita reclamação na minha cidade de Birigui, de que estão lá abandonados. Sequer existe Casa dos Advogados. Veja então a situação do meu projeto. Cedo um aparte ao nobre Deputado Ricardo Castilho.

 

O SR. RICARDO CASTILHO - PV - Lamentavelmente sou obrigado a discordar de V. Excelência. A Ordem dos Advogados do Brasil é uma das entidades mais sérias deste país. Presta assistência, sim senhor. Em Penápolis tem uma ótima Casa do Advogado, construída quando eu era Presidente da subseção, com dinheiro total da nossa secção de São Paulo. Existe atendimento jurídico, dentário, médico. Ainda esta semana eu estive numa reunião da AASP - Associação dos Advogados do Estado de São Paulo tratando da reforma do Judiciário. Pediria vênia a V. Exa. que, na sua crítica legítima, isentasse a nossa Ordem dos Advogados do Brasil.

 

O SR. ROQUE BARBIERE - PTB - Eu respeito. V. Exa. é um advogado militante e devo respeitar a sua opinião, mais bem informado que eu sobre o assunto. Mas eu gostaria que V. Exa., tão bem informado, me explicasse a quem a Ordem dos Advogados do Brasil, ou de São Paulo, presta conta do dinheiro auferido com as mensalidades dos senhores advogados e com a arrecadação dos concursos. Isso até pode esclarecer a discussão desse projeto. O aparte já está dado.

 

O SR. RICARDO CASTILHO - PV - Pois, não. A Ordem dos Advogados do Brasil, como toda entidade séria, tem um conselho fiscal, tem os seus balanços, são submetidos, são apreciados, são votados, e todo advogado tem direito. Hoje a OAB está totalmente ligada à Internet em todas as subseções. Então, qualquer advogado tem acesso a todas as contas da Ordem dos Advogados do Brasil, pelo menos no Estado de São Paulo.

 

O SR. ROQUE BARBIERE - PTB - Ela presta conta para ela mesma?

 

O SR. RICARDO CASTILHO - PV - Para o seu conselho fiscal e para os seus associados, evidentemente. Àqueles que pagam mensalidade.

 

O SR. ROQUE BARBIERE - PTB - Perfeito. Eu gostaria que ela prestasse contas para o Tribunal de Contas do Estado, que prestasse contas para o Ministério Público. Mas é uma determinação da Ordem. Eu acho que é uma entidade honesta, sim, mas não é a benfeitora da humanidade como acha que é. Até porque assistência judiciária gratuita no Estado não é paga pela OAB. É paga pelos cartórios do Estado que têm, da sua arrecadação, retirado os recursos para pagar a assistência judiciária gratuita no Estado.

 

O SR. RICARDO CASTILHO - PV - Os advogados inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil é que prestam esse serviço às pessoas carentes.

 

O SR. ROQUE BARBIERE - PTB - Recebem por isso.

 

O SR. RICARDO CASTILHO - PV - Recebendo minguados salários.

 

O SR. ROQUE BARBIERE - PTB - E não é da OAB.

 

O SR. RICARDO CASTILHO - PV - Do Estado. É um convênio entre a Ordem dos Advogados do Brasil e a Procuradoria Geral do Estado. São recursos realmente públicos auferidos. V. Exa. foi um defensor da elevação das custas judiciais.

 

O SR. ROQUE BARBIERE - PTB - Não senhor. Está enganado. O senhor me perdoe. O senhor tenta me alfinetar, mas está enganado. Quem foi o defensor do aumento das custas judiciais do Estado de São Paulo foi a Assembléia de São Paulo. O projeto é de autoria do Executivo, foi nomeada uma comissão composta por Corregedoria do Tribunal de Justiça, Secretaria da Justiça, três Deputados da Assembléia - e se não estou louco não era nenhum dos três -, Secretaria da Fazenda. Depois de dois anos, o projeto veio para a Assembléia e aqui veio alguém fazer um pedido, que era o Presidente do Tribunal de Justiça. E só faltou pedir pelo amor de Deus, na sala do Presidente Sidney Beraldo, para que nós, Deputados, aprovássemos o projeto porque iria significar recursos que o orçamento do Judiciário não tinha, para o aparelhamento do fundo do Poder Judiciário, para a instalação em várias cidades, como em Penápolis, em Birigui, que foram agora instaladas graças a esse recurso.

Aí, o Presidente da OAB na época, o Sr. Orlando Maluf, deu entrevistas - daí pode ser a razão do seu equívoco - em todos os jornais da Grande São Paulo, dizendo e imputando a mim a autoria do projeto, que era do Poder Executivo. Nós, Deputados, e V. Exa. como jurista sabe bem disso, não temos poder para aumentar preço de nada. Nem de cartório, nem de ICMS, nem de salário de funcionalismo, nada. Não é prerrogativa do Poder Legislativo. Mas houve, sim, essa confusão graças às notícias nos jornais. E esse projeto, Deputado Ricardo Castilho, visa que esse exame da OAB seja gratuito. A OAB pode muito bem fazer isso. Ela tem fonte de renda necessária, que é a mensalidade que os advogados pagam.

 

O SR. RICARDO CASTILHO - PV - Eu não discuto mérito do argumento de V. Exa. Eu acho que é oportuno e tudo aquilo que beneficiar o povo, terá sempre o meu apoio. E o seu pedido terá o meu apoio, sem dúvida nenhuma.

 

O SR. ROQUE BARBIERE - PTB - Obrigado, Deputado Ricardo Castilho. O que eu digo é que um estudante leva cinco anos para se formar em Direito. Ora, meu Deus do céu! Quem autorizou aquela faculdade a dar o curso para aquele estudante? O Governo Federal. E não é esse Governo Federal que aí está, não. Ao longo da vida toda sempre foi assim. Aí o cidadão sai da escola com o diploma na mão e vai trabalhar. Aí vem o sindicato desse cidadão: “O senhor não pode trabalhar. Nós vamos avaliar se o senhor está preparado para trabalhar.” É uma incoerência muito grande. É uma injustiça muito grande. Se hoje temos mais de 800 faculdades de Direito no País não é culpa dos estudantes, não. E nem é responsabilidade deles.

Por essa razão, eu insisti para que o meu projeto fosse incluído. E não foi incluído por benevolência de ninguém, não. O único que foi benevolente comigo, e que fez permuta comigo foi Deputado do meu partido: o Deputado José Bittencourt, que procurou o Presidente da Assembléia e pediu que retirasse o seu projeto e colocasse o meu no lugar.

Agora eu pergunto aos senhores: está certo isso? Amanhã qualquer um dos senhores que tiverem desejo, necessidade de incluir um projeto, precisa pedir a outro Deputado do partido retirar o dele para trocar? Qual é o critério para essa pauta de hoje? Quem escolheu? E o Presidente confirmou que quem fez a pauta foi ele. Ele escolheu os projetos dos Srs. Deputados para que sejam aprovados.

Não é assim que nós queremos. Nós queremos e eu defendo aprovação de projetos de qualquer Deputado, de qualquer partido. Se passou pela Comissão de Justiça, se ninguém detectou nada de desonesto no projeto, nenhum mal para a sociedade paulista, ninguém enriquecendo às custas daquele projeto, que ele seja aprovado, ou, pelo menos, seja discutido aqui. E o Deputado vote de acordo com a sua consciência e argumente da maneira que achar que deva, vote a favor, vote contra. Jamais vocês vão me ver votando contra um projeto de Deputado sem dizer por que. Se um dia eu votar contra o projeto do Deputado Antonio Salim Curiati, do Deputado Romeu Tuma, do Deputado Marcelo Bueno, de qualquer Deputado, virei à tribuna e dizer: “Voto contra por essa razão.” O que não pode é depois de 10 anos ficarmos todos aqui, cada um consegue aprovar um projeto insignificante, que passava pelo crivo do líder do governo, e hoje passa pelo crivo do Líder do PT, que é o Presidente da Assembléia, Deputado Rodrigo Garcia.

Eu não concordo com isso. E não concordo com a postura de vocês, do PT, também. Lá em Brasília, uma das lideranças maiores do PFL chamou o Presidente de enganador. O nosso Presidente, porque Lula também é meu presidente. Eu nunca virei aqui chamar Lula de enganador. E o Sr. Antonio Carlos Magalhães o chamou. E vocês aqui, grudados com o PFL, fazem essa confusão na minha cabeça, e na do Deputado Campos Machado, pois não sabemos quem é quem nesta Casa, e ficam dando as ordens aqui na Assembléia.

Quero lembrar aos Srs. Deputados que o PT sempre mandou na Assembléia Legislativa. Eu posso reclamar, muitos Deputados podem reclamar que nunca mandaram nada na Assembléia. O PT não. O PT sempre teve a primeira Secretaria, quase 80 cargos. Estou requerendo, agora, para saber exatamente quantos. Sempre nomeou quem quis e sempre ditou as regras aqui. E quando obstruía, era com muito mais rigor do que nós, compactamente, unidos. Não é igual ao PSDB, que vem três, quatro; eles vêm sempre; eles vêm em bloco. Eles não dão canseira em ninguém. Fazem o rodízio adequado. Mas ficavam obstruindo, expunham as suas razões e tinham que negociar com eles, senão não se aprovava nada. Nada se aprovava nesta Casa sem que tivesse que negociar com o PT ou a liderança do Governo se entender com o PT, ceder ao PT aquilo que eles entendiam que deveria ser cedido, umas vezes com razão outras não, e nós todos ficávamos calados.

O PT não pode reclamar de nada nesta Casa. Se tem alguma coisa errada, ou se teve alguma coisa errada, o PT não é nem cúmplice, é co-autor de tudo o que aconteceu aqui. Sempre esteve no poder. Sempre mandou e determinou coisas nesta Casa e agora vem falar de novos tempos? Qual é o novo tempo? Sai o Vanderlei Macris entra o presidente para fazer a blindagem? Quem está blindando os projetos? Quem está censurando os projetos dos Srs. Deputados? É o grupo dos 23? Tenho conhecimento de que até reunião. Não sei de quem ele é refém, se é do PT, se é do grupo dos 23. Eu não sei.

Se o presidente desta Casa não tomar uma postura de decidir pela Casa como um todo vai ter problema. Vai ser difícil administrar esta Casa.

Estão falando agora de compra de carros. E o PT não pode falar nada sobre compra de carros. Uma vez, e é bom estarmos na Casa há muito tempo para lembrar, quando o presidente na época, se não me engano o Vitor Sapienza, ou Ricardo Tripoli, fez a troca da frota, a bancada do PT, a mídia, começaram a dizer que era mordomia dos Srs. Deputados. A bancada do PT, demagogicamente, como quase sempre, embora tenha exceções, devolveu. Eram 20 Deputados. Foram até a Direção da garagem devolver os 20 carros e a imprensa nos aniquilou a todos os outros.

O que nós fizemos? Quem quisesse usar o carro teria que fazer um requerimento à Mesa, explicando as razões porque queria se utilizar do carro. Aí o PT queria nos matar, porque se sentiu prejudicado e não tinham condições morais de fazer esse requerimento. Ficaram um bom tempo sem adquirir carro.

Foi discutido com as lideranças, com os Deputados? Pelo menos comigo não foi. Nem o meu líder, que está presente aqui, porque não falo pelas costas, me comunicou nada de compra de carro. A mim não foi. Perdoe-me, Deputado Roberto Felício, a mim não foi. E eu gostaria de saber como isso esta se procedendo, qual é a necessidade mesmo do carro, o que é que vai acontecer nesta Casa. Eu tenho esse direito como Deputado. Eu preciso saber. Eu preciso saber, por exemplo, quantos funcionários foram lotados. Eu encontrei um funcionário de 18 anos de Casa que foi demitido, e não é meu funcionário não.

Cederei um aparte, nobre Deputado. Ainda mais nessa época de comunismo, se eu não ceder um aparte estou perdido. Vou dá-lo com muito prazer.

Um funcionário com 18 anos de Casa foi demitido, não é do meu gabinete; os que eu tinha passaram a régua, sem nenhum problema. Não vou ficar mendigando cargo para ninguém. Não fui eleito para pedir cargo. Mas eu quero saber quem colocou, por que colocou, quanto ganha, se tem parentesco e onde trabalha. Eu quero saber o que a sociedade quer saber.

 

O SR. NIVALDO SANTANA - PCdoB - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Eu, particularmente, estou precisando de carro, porque, o motorista que trabalha comigo viu uma faixa na marginal do Tietê dizendo que as enchentes tinham sido extintas no Estado de São Paulo. Inadvertidamente ele percorreu a marginal justamente no dia daquela enchente o nosso carro naufragou com perda total.

Então, gostaria de solicitar a ajuda de V. Exa. para cobrar do Sr. Governador ressarcir a Assembléia Legislativa dessa perda. Muito obrigado.

 

O SR. ROQUE BARBIERE - PTB - Com vênia da Presidência, já que fui citado, o seu motorista não enxerga direito? Se ele viu todo esse dilúvio que V. Exa. fala, ele tinha que ter ido de navio. E acho que o carro é importante para o Deputado. Não vou ser demagogo e dizer que não quero carro não. Eu quero é ver em que condições estão sendo adquiridos esses carros. É um direito que acho que tenho.Quero pedir desculpas ao Deputado Giba Marson por votar contra a sua CPI. Não é contra a sua CPI. É contra o que se criou nesta Casa. E, se continuar nesse clima, só vamos instalar CPI nesta Casa o dia em que o Demétrio Lopes Garcia prender o Dom Diego de La Vega, porque nesse clima não vai ter CPI nenhuma. Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - RODRIGO GARCIA - PFL - Tem a palavra o nobre Deputado Fausto Figueira, para discutir a favor. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Renato Simões, para falar a favor, por trinta minutos.

 

O SR. RENATO SIMÕES - PT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, gostaria de falar brevemente aqui, seguindo a linha do nobre Deputado Nivaldo Santana, até para não caracterizar que estamos colaborando com a obstrução realizada pela bancada que sustenta o Governo, coordenada pelo líder do Governo, a projeto pautado nesta noite, que é o projeto da CPI Ambiental.

Mas também não seria correto, tendo o Parlamento 24 horas para discutir esse assunto, que ouvíssemos o que ouvimos dos oradores anteriores sem poder expressar opinião do PT a respeito disso. Creio que vários Deputados do PT inclusive falarão pouco, mas no sentido de rebater ilações, insinuações e até mesmo inverdades colocadas desta tribuna.

Em primeiro lugar gostaria de parabenizar o Deputado Roque Barbiere que conseguiu, com a sua reclamação veemente, ser ouvido pela Bancada do PSDB que compareceu em peso para atender o seu pedido, inclusive dos Deputados de alto galardão, como o líder do governo, o líder do partido que V. Exa. muito bem sabe, diferentemente deste Deputado e de outros Deputados, a quem V. Exa. com certeza fará justiça, têm há muitos anos nesta Casa a condição de vencedores e de pessoas que não primam pelo rebaixamento do seu nariz diante dos colegas.

V. Exa. sabe muito bem - e V. Exa.se insurgiu várias vezes contra isso - , da forma como a bancada governista é dirigida pelos líderes de governo, que utilizam muitas vezes Deputados de várias bancadas apenas como massa de manobra, apenas em momentos importantes como por exemplo este. O PSDB desaparece, deixa aos partidos da base, como o PTB, o PL o papel de comandar a obstrução.

O Deputado Ricardo Tripoli, por exemplo, neste momento comanda brilhantemente a obstrução para que os Deputados se retirem do plenário para uma verificação. Aparte, não. Mas, se for verificação de presença, é regimental.

Mas não concedo aparte. Falarei pouco e, como disse o nobre Deputado Campos Machado, não concederei apartes porque a lista de inscrição está à esquerda do plenário.

Diria ao nobre Deputado Roque Barbiere que a sua reclamação tem sentido e obrigou os tucanos de alto galardão a descerem dos seus gabinetes ou de onde estavam para serem solidários à Bancada do PTB que, aliás, é a única bancada que assumiu o ônus de dizer aquilo que os outros fazem, ou seja, vamos obstruir toda e qualquer CPI que seja apresentada nesta Casa. A única bancada que teve a coragem de dizer isso - e fazemos jus a ela - é a Bancada do PTB que tem agora alguns dos seus membros retirados do plenário pelo líder do PSDB. Mas tudo bem. Faz parte da mixagem gelatinosa da situação e da oposição a que o nobre Deputado Campos Machado se referiu.

Então, Srs. Deputados, queria apenas discordar do nobre Deputado Roque Barbiere, em primeiro lugar por dizer que não nos move nenhuma intenção maldosa ao defender as mudanças que realizamos nesta Casa a partir da eleição do Deputado Rodrigo Garcia, da nova Mesa Diretora da qual o PT participa.

 

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sr. Presidente, solicito regimentalmente uma verificação de presença.

 

O SR. PRESIDENTE - RODRIGO GARCIA - PFL - O pedido de V. Exa. é regimental. Convido os nobres Deputados Edmir Chedid e Romeu Tuma para auxiliarem a Presidência na verificação de presença ora requerida.

 

* * *

 

- É iniciada a chamada.

 

* * *

 

O SR. PRESIDENTE - RODRIGO GARCIA - PFL - Srs. Deputados, esta Presidência constata número regimental de Srs. Deputados em plenário, pelo que dá por interrompido o processo de verificação de presença e agradece a colaboração dos nobres Deputados Edmir Chedid e Romeu Tuma.

A Presidência cumprimenta o aniversariante de hoje, Deputado Zico Prado. (Palmas.)

Continua com a palavra o nobre Deputado Renato Simões,

 

O SR. RENATO SIMÕES - PT - Esta liderança também se associa à Presidência na saudação ao Deputado Zico Prado, decano da Bancada do PT e que muito nos honra com sua atividade parlamentar nesta Casa.

Mas veja, nobre Deputado Campos Machado, como os novos tempos da Casa florescem. Quem diria que ouviria V. Exa. um dia pedindo uma verificação de presença numa obstrução parlamentar.

Aliás, os Deputados mencionaram que estão aqui há 16 anos e nunca ouviram tal coisa. Pois estou há 10 anos nesta Casa, nobre Deputado Campos machado, e nunca vi V. Exa. pedindo uma verificação de presença numa obstrução. São coisas novas, Deputado Roque Barbiere, que não aconteciam, como, por exemplo, voltamos novamente à indigência da presença tucana no plenário que V. Exa. reclamava porque é evidente: os Deputados e Deputadas da base governista têm o dever de dar a cara para bater para defender o Governo, como V. Exa. há pouco fez. Difícil defender vários aspectos do Governo Alckmin, mas ressaltamos a galhardia de Deputados que vêm à tribuna defender esse Governo. Vi, ainda ontem, o nobre Deputado Salim Curiati, um malufista de grande tradição de quatro costados falar do estadista Geraldo Alckmin nesta tribuna.

 

O SR. PEDRO TOBIAS - PSDB - Nobre Deputado, permita-me um aparte?

 

O SR. RENATO SIMÕES - PT - Como disse o nobre Deputado Campos Machado, Deputado Pedro Tobias, inscreva-se à esquerda, por favor. Não há apartes neste momento. Muito obrigado.

Peço que não conste da Ata esta manifestação, porque ela não foi regimental, já que não concedi aparte ao nobre Deputado Pedro Tobias. Mas faço isso, nobre Deputado Pedro Tobias, não por discriminação a V. Exa., que é um Deputado com o qual tenho excelentes relações e até por uma questão de Direitos Humanos jamais faltaria com respeito a V. Excelência. Mas é que essa é a praxe inaugurada nesta obstrução, a primeira comandada pelo PTB em 10 anos, tendo em vista que o nobre Deputado Campos Machado indicou a todos nós do PT a inscrição. É por essa razão apenas. Mas saúdo a presença de V. Exa., um dos poucos tucanos aqui presentes, galhardamente solidário com a base governista, que defende muito melhor o Governo que os próprios Deputados do PSDB.

O nobre Deputado Antonio Salim Curiati ontem se mostrou um grande defensor do Governo, quando fez uma enfática fala em defesa do Governador Geraldo Alckmin. Hoje a bancada governista anuncia a obstrução à segunda sessão ordinária, onde um projeto de nobre Deputado Salim Curiati seria votado. Anunciaram que o projeto de V. Exa., por criar uma universidade, não seria um projeto do agrado do Governo. Apesar de ter sido pautado, a Bancada do Governo vai obstruir o projeto de Vossa Excelência. Mas talvez o PP tenha sido agraciado nesse rateio do Governo Alckmin realizado há pouco com um grande cargo, uma secretaria talvez, a Secretaria da Cultura ou a Secretaria de Relações do Trabalho, secretarias importantes, que incorporaram ao Governo partidos da base governista. Aliás, registrou-se de forma muito veemente, que o PTB agora estava representado, porque tirou o Secretário do Trabalho e pôs outro Secretário do Trabalho. Acredito que talvez essa seja a razão de tanta galhardia da Bancada do PTB, agora plenamente contemplada com a participação do Governo Alckmin.

Hoje, aqui, falou-se muito do loteamento do Governo Lula. Mas e a secretaria do PL, nobres Deputados? Quando sairá essa secretaria do PL, a Secretaria do Turismo? Aliás, hoje ouve uma triste repressão da polícia à manifestação de docentes, funcionários e estudantes das universidades públicas na Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico, da qual será desmembrada, pelo que temos notícia, a Secretaria do Turismo, que será de Vossas Excelências. Parece-me que o Prefeito Dib já indicou o secretário do PL para o Governador. Mas ainda, que eu saiba, isso não aconteceu.

Estamos, portanto, Srs. Deputados, numa situação terrível. O PSDB abandona o plenário e deixa à base governista, composta na noite de hoje pelo PP, pelo PTB, pelo PL e pelo PPS, a tarefa e a responsabilidade de sustentar a obstrução, até os líderes do PSDB, que estavam até o chamamento firme do nobre Deputado Roque Barbiere não sei onde, comparecerem para comandar o pedido de obstrução na sessão de hoje.

Quero encerrar, para permitir que o restante do meu tempo seja utilizado pelo nobre Deputado Adriano Diogo, dizendo a V. Exas. que a Bancada do PT não quer, ao ressaltar essas questões, como ressaltamos ontem a autoria coletiva da emenda que inviabilizou o debate e a votação em plenário do projeto autorizativo de criação do Fundo de Cultura e de Arte do Estado de São Paulo, fazer nenhuma ação maldosa ou extrapolar o limite da disputa política.

Se algum dos Srs. Deputados mencionados desta tribuna por mim, ao ler a autoria da emenda, se sentiu ofendido por ter achado que era uma atitude desleal da minha parte, peço desculpas. Da minha parte, devo dizer que tudo que conversamos como Deputados fica na esfera do privado. Tudo que é tratado em reuniões oficiais da Casa é público. Tudo que é assinado é público, até porque o voto, que é o mais sagrado de que dispomos pelo mandato que recebemos, também é público, também é aberto.

Não senti que estava constrangendo nenhum Deputado por ter assinado uma emenda, mas estava chamando a responsabilidade desses Deputados pelas conseqüências políticas da assinatura da emenda. Por isso fiz o que fiz na noite de ontem. Não me arrependo. Mas se alguns dos colegas sentiram que meu tom ou a reação da galeria à leitura o constrangeu ou o ofendeu, eu peço desculpas aqui desta tribuna. Não foi esse o meu objetivo, porque tenho mantido uma disputa leal e sincera com os Deputados da base governista.

Temos muitas divergências no campo da oposição e da situação para que criemos outro tipo de contencioso entre nós, já que somos todos parlamentares, todos detentores de mandatos populares. Estamos aqui porque o povo nos colocou e não porque o Governador nos acolheu ou nos rejeitou. Concluo então, cedendo o restante do meu tempo ao nobre Deputado Adriano Diogo.

 

O SR. PRESIDENTE - RODRIGO GARCIA - PFL - Tem a palavra o nobre Deputado Adriano Diogo.

 

O SR. ADRIANO DIOGO - PT - Senhor Presidente, Senhores Deputados, vim fazer a defesa da instalação da CPI, em requerimento do nobre Deputado Giba Marson.

Fico impressionado com o nível de debate neste plenário, com os ataques e com a desqualificação que as pessoas fazem.

Outro dia assisti, durante a madrugada, a um debate realizado pela Assembléia. Discutia-se a questão das enchentes na cidade de São Paulo. Um Deputado, não me ocorre o nome, dizia que havia um projeto de lei aprovado pelo Plenário da Assembléia de autoria do nobre Deputado Newton Brandão, de Santo André, sobre a reservação nos terrenos particulares, que havia sido vetado pelo Governador.

Chamou-me a atenção, porque também apresentei um projeto na Câmara Municipal, que virou lei. Inclusive o Secretário Mauro Arce recomendou que fosse feito um projeto em âmbito estadual para que houvesse reservatórios de água e infiltração natural para ajudar no processo de infiltração. Não posso entender por que um Deputado, que faz um projeto de lei com tanto trabalho, ao final tem ele vetado da forma mais absurda possível, sem nenhum tipo de explicação.

Também não entendo por que nós, na condição de Deputados, não temos o direito de votar projetos importantes. Aí o que acontece? Dei entrada num projeto de lei nesta Assembléia e fiquei muito entusiasmado quando Vossa Excelência, nobre Deputado Antonio Salim Curiati, apresentou o mesmo projeto para Avaré. Fiquei muito emocionado. Apoio incondicionalmente seu projeto. Mas não posso entender qual a força sobrenatural que paira sobre esta Assembléia para que não possamos aprovar projetos de nossa autoria. Ainda vem Deputado à tribuna defender que não devemos aprovar projetos. Isso é um absurdo!

Tenho pouca convivência com o novo Presidente Rodrigo Garcia. Acho que ele está tentando fazer o que é possível para esta Assembléia. Fui vereador com o nobre Deputado Vicente Cândido. Quando vereador de São Paulo Vossa excelência apresentou o mesmo projeto de lei na Câmara Municipal para ampliar o Fundo de Cultura, porque na Prefeitura de São Paulo existe o Fundo de Cultura. Sabem por quem foi criado o Fundo de Cultura? Pelo então Vereador Marcos Mendonça. E sabem em que governo? No nosso governo do PT. E vou contar um segredo: a prefeita era Luíza Erundina. Boa parte da Bancada do PSDB não queria que o Marcos Mendonça aprovasse aquela lei, porque lhe daria muito prestigio.

Quem organizou a lei foi a saudosa Lucinha Mendonça. Sabe junto com quem? Com o atual Secretário de Cultura, João Batista de Andrade, e sua esposa. Estávamos fazendo a Lei Orgânica do Município e eles propuseram que incluíssemos a criação do fundo na lei orgânica. O relator era o Madeira. Eles não queriam porque não queriam. E o que acontece? Daí o Marcos Mendonça fez uma lei ordinária e criou o fundo. Tanto é que virou a lei Mendonça.

 

O SR. FAUSTO FIGUEIRA - PT - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Vi vários Deputados hoje, com dezesseis anos, vinte anos, quinze anos nesta Casa, dizendo assim: “estou aqui há quinze aos e nunca vi isso acontecer” E eu estou aqui só há dois anos e já vi tudo acontecer. É uma coisa engraçada como agora...

 

O SR. ROQUE BARBIERE - PTB - Sr. Presidente, solicito verificação de presença.

 

O SR. PRESIDENTE - RODRIGO GARCIA - PFL - O pedido de V. Exa. é regimental. Convido os nobres Deputados Eli Corrêa Filho e Said Mourad para auxiliarem a Presidência na verificação de presença ora requerida.

 

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- É iniciada a chamada.

 

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O SR. PRESIDENTE - RODRIGO GARCIA - PFL - Srs. Deputados, a Presidência constata número regimental de Srs. Deputados em plenário, pelo que dá por interrompido o processo de verificação de presença e agradece a colaboração dos nobres Deputados Eli Corrêa Filho e Said Mourad. Continua com a palavra o nobre Deputado Adriano Diogo.

 

O SR. ADRIANO DIOGO - PT - Tentando rearticular o raciocínio, quero dizer que foi legítima a atitude do Deputado Vicente Cândido ao criar no Estado de São Paulo a lei de fomento à cultura. Se assim não fosse, se houvesse esse vício de iniciativa, nenhum de nós Deputados poderia fazer propostas, mobilizar a sociedade e com ela discutir.

Esse tipo de retaliação que está sendo feita pelo processo de votação de discussão de ontem, diga-se de passagem, que a Assembléia Legislativa teve um dia importante por discutir cultura e mobilizar sociedade.

Quanto ao assunto da possível implantação de uma CPI chamada Danos Ambientais no Estado de São Paulo, acho exagero esse rigorismo do Governo do Estado em impedir que se instale qualquer Comissão Parlamentar de Inquérito, até uma CPI branda, em que evidentemente o Governo do Estado não seria responsabilizado por eventuais danos ambientais, à medida que o Governo do Estado tem uma política para coibir crimes ambientais, acho que esse exagero demonstra um temor absurdo. E aí o tempo todo se insinua que o PT tem receio da instalação de uma CPI em Brasília, e defende a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito, como se fosse uma contradição.

Gostaria de externar a seguinte opinião: com a quebra da verticalização os partidos farão alianças nacionais com determinado formato e alianças regionais. Então o PTB que está sendo alvo dessa chantagem, dessa acusação, desse esquema de estelionato eleitoral, o PTB aqui do Estado de São Paulo comemora que o PTB em nível nacional esteja sendo vítima desta chantagem, dizendo o seguinte: bom o PTB em nível nacional pode apoiar nas eleições presidenciais o Presidente Lula, e como o PTB no Estado de São Paulo pode vir a apoiar o Governador Geraldo Alckmin, nós do PTB do Estado de São Paulo estamos a cavaleiro para atacar a direção nacional do PTB, que isso não vai respingar porque o PTB nacional tem outras ligações, e a população vai entender perfeitamente que o PTB nacional é um, o PTB estadual é outro, e isso não trará prejuízos à imagem da legenda.

Não posso acreditar que qualquer partido que apóia nosso Governo em nível federal, ou que faça oposição, possa ser vítima desse nível de escárnio, desse nível de agressão.

Acho que existem divergências, que pode haver corrupção em diversos escalões, mas o PTB de São Paulo não fazer a defesa pública do ataque que está sendo feito à sua legenda, é inacreditável.

O PTB, o berço do trabalhismo no Brasil, a legenda que o Getúlio Vargas criou com seus companheiros ao vir do Rio Grande do Sul e romper com a política do café com leite, embora tenha gerado o problema da ditadura Vargas, não pode ficar neste achincalhe.

É um absurdo! É um absurdo por conta das instituições democráticas. Se houve algum problema localizado em alguma repartição federal, com alguns funcionários, e a gravação, de uma forma covarde, vincula com o dirigente do partido, com os ministros do partido, o partido tem que ser preservado. Não que deva se acobertar qualquer forma de investigação. Isso nunca!

Vejo o Deputado Romeu Tuma, a quem admiro tanto pela sua coragem na época do Governo Maluf e Pitta. Foi corajoso. Sabia das relações, inclusive que seu pai, uma pessoa tão respeitada, conhecia tanta gente e não se acovardou em investigar e saber separar o joio do trigo. Mas nunca generalizou.

Então, comemorar que o PTB nacional está envolvido numa denúncia, que isso é um fator de regozijo, porque pode atingir setores do Governo Lula que não necessariamente são do PTB, é de um absurdo, de um delírio, de uma falta de consciência política. Nunca vi isso na minha vida.

Lacerda, conspirou com o crime da rua Toneleros a derrubada de Getúlio Vargas; Lacerda conspirou até o golpe de 64 e depois foi perseguido pelo golpe de 64. Todos aqueles que prepararam a derrubada de Getúlio, que prepararam o golpe de 64 nunca mais se recompuseram. Até Juscelino desapareceu na via Dutra, um dos melhores Presidentes brasileiros.

Quem se alegra com a conspiração, quem esfrega os punhos com a conspiração, quem trata as instituições com desrespeito quer desqualificar o Lula porque ele é de origem operária, porque não sabe falar inglês e francês, porque não sabe, numa recepção internacional, se comparar ao outro Presidente. Nós fizemos oposição ao Fernando Henrique mas nunca o desqualificamos. Nunca desqualificamos as instituições democráticas.

O PTB, que criou a cultura operária, trabalhista, pode dizer com os vícios, pode dizer com os erros, pode dizer com os crimes da ditadura Vargas, das perseguições de Felinto Miller, pode falar o que quiser mas ninguém pode negar a contribuição do PTB para a cultura política do Brasil, para a democracia de João Goulart, de Getúlio Vargas, de outros grandes trabalhistas brasileiros, inclusive os trabalhistas atuais de São Paulo.

Eu me sinto envergonhado, porque, na medida em que as instituições estão sendo atacadas querem abreviar o calendário eleitoral pelo atalho do golpe e do golpismo. Eu, por exemplo, considero que foi um erro a intervenção do Ministério da Saúde na Prefeitura do Rio de Janeiro, da forma como ela foi feita, inclusive com instrumento jurídico errado, que deu a derrota no Supremo. Não que a crise da Saúde no Rio de Janeiro não fosse um absurdo. Não que não necessitasse de socorro. Mas olhem no que deu. Gerou um ódio no Rio de Janeiro. Um ódio que contribui para o rompimento das instituições democráticas. E política não se faz com ódio. E, diga-se de passagem, nada deve ser feito com ódio.

Agora, o PTB, o PP, o PT, o PV, qualquer partido tem por obrigação defender as instituições democráticas. Não pensem os senhores que quando na reportagem do Fantástico sai a matéria sobre a Assembléia Legislativa de Rondônia, quando sai o problema dos Correios, que nós, os políticos profissionais, os parlamentares estamos imunizados, blindados, como se diz na linguagem do urbanismo moderno, de sermos observados pela população como pessoas passíveis de serem corrompidas, como todo político é corrupto. Erro.

Se instalada uma CPI nesta Casa, jamais teria como objetivo perseguir qualquer partido político, qualquer instituição, o Governador, seus Secretários, pelo contrário, temos o maior respeito pelo Secretário do Meio Ambiente, professor José Goldenberg essa CPI jamais o atingiria.

O Fundo de Cultura proposto pelo Vicente Cândido, pasmem, senhores, tem, como um dos seus maiores idealizadores o atual Secretário de Cultura, João Batista de Andrade; ele é quem inspirou a criação do Fundo Municipal de Cultura da cidade de São Paulo.

Então, esse maniqueísmo, de dizer que porque um Deputado teve uma iniciativa, que é a essência do mandato dele a criação de leis e incentivos, transformação de impostos em programas e incentivo, que isso é contra o Governo do Geraldo Alckmin é de uma miopia, de um atraso, de um cabotinismo, uma coisa perversa, burra.

Lógico que o Governador iria criar o Fundo, e seria fantástico para o currículo  Governador. Então, qual é o problema? Porque um Deputado do PT teve a idéia, mesmo que seja um projeto autorizativo, ele sente-se derrotado e humilhado porque só um projeto magnânimo do Executivo pode prevalecer.

Mas isso nem no tempo do Império existia. Nem nas monarquias mais absolutistas. Essa é que é a burrice. É esse voto de silêncio, que o Deputado não pode advogar. É lógico que se aprovar o projeto do Curiati, que cria uma Fatec em Avaré, depende da vontade do Governador que tem poder, tem estrutura, dinheiro, para um dia construir uma Fatec lá em Avaré. É evidente. Mas o Governador não ficaria diminuído, porque, toda vez que o Governador vai lá no Hospital Santa Marcelina ele fala assim: a emenda de Saúde do Curiati será paga pelo Hospital Santa Marcelina. Faz 10 anos que ele fala isso. O Deputado entra com a emenda todo ano e o dinheiro nunca chega às Irmãs do Santa Marcelina. E o Deputado é quem paga o pato, como se fosse ele que não liberasse a emenda, quando foi uma ótima iniciativa.

A Lei Mendonça foi criada no Governo da Luiza Erundina, do PT. Do PT! A lei era do Marcos Mendonça. Quem fez o projeto de lei foi a Lucinha Mendonça. Que Deus a tenha em bom lugar, porque era uma santa, minha amiga, minha irmã, perseguida por sua coerência política. Agora vamos perseguir Marcos Mendonça, porque teve uma idéia genial de criar a Lei de Fomento à Cultura no Município de São Paulo? Não, não, não. E ninguém vai rasgar o curriculum do Marcos Mendonça, assim como ninguém vai rasgar a iniciativa do Deputado Vicente Cândido. Parabéns, Vicente Cândido!

 

O SR. PRESIDENTE - RODRIGO GARCIA - PFL - Tem a palavra, para discutir contra, o nobre Deputado Antonio Salim Curiati.

 

O SR. ANTONIO SALIM CURIATI - PP - Sr. Presidente, cedo meu tempo para o grande líder, esta figura impoluta, Campos Machado.

 

O SR. PRESIDENTE - RODRIGO GARCIA - PFL - É regimental. Tem a palavra o nobre Deputado Campos Machado por trinta minutos.

 

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, confesso sinceramente que me esforcei muito para entender o pronunciamento do Deputado Adriano Diogo. Mas meditei, refleti, busquei dentro de mim forças para entender o que é que o Deputado Adriano Diogo queria dizer. Fui para lá, fui para cá, caminhei no plenário, indaguei da minha alma, busquei na minha consciência, o que o Deputado Adriano Diogo disse. O que ele queria dizer? Confesso a minha perplexidade. Não entendi, Deputado Roque Barbieri.

Vossa Excelência começou seu pronunciamento sem pé nem cabeça, dizendo “o PTB, o PTB, o PTB”. Repetiu várias vezes. Não agiu corretamente na questão envolve Brasília. Vossa Excelência é mal informado, não lê jornais, não acompanha rádio, não sabe que foi de São Paulo que nasceu a defesa de Roberto Jefferson. Eu, que tinha todos os motivos do mundo, estava asfixiado, torpedeado aqui em São Paulo, porque o PTB tinha candidato próprio a prefeito, candidato a vice-nacional, líder do partido neste Estado, com um milhão de filiados, 100 prefeitos, 1.008 vereadores, nove Deputados federais e dez estaduais.

Tive de suportar a ingerência do Presidente que é meu amigo. E agora outros Estados me procuraram, aproveitando o trem da oportunidade, para voltar as costas ao Presidente. Foi exatamente este Deputado, vice-Presidente da Executiva Nacional, quem saiu em defesa do Presidente, quem defendeu o Presidente em todo o País - “Correio Brasiliense”, “Zero Hora”, “Jornal da Bahia”, “O Estado de S. Paulo”, “Jornal da Tarde”, Rádio Eldorado, Rádio Bandeirantes.

Nós não cedemos um milímetro no dever que tínhamos de defender o nosso Presidente. Só acreditamos que uma pessoa é culpada quando a sua defesa não tiver mais recurso. O que se presume não é a culpa. É a inocência. Volto a dizer: ninguém mais do que eu tinha argumentos para catapultar a Presidência. E ninguém foi mais veemente que eu na defesa do Presidente.

Não dá para responsabilizar, não dá para condenar ninguém sem que ainda paire a possibilidade de um recurso. No nosso País, primeiro se atiram pedras. Hoje, o ônus não cabe mais ao acusador. Cabe ao acusado. Inverteu-se o ônus, inverteram-se os papéis. Foi por isso que não entendi o pronunciamento do nobre Deputado Adriano Diogo. Não entendi. Não posso entender. E, muito menos, posso aceitar.

Nós somos coerentes. Quem me conhece sabe que nunca recuei na minha palavra, nunca recuei na minha posição. Quero dizer que estou até envergonhado, porque, nesta noite, pedi uma verificação de presença. Nunca deixei este plenário, pelos cantos, como a Bancada do PT faz em 15 anos. Nunca. Hoje, fiz o pedido de verificação por acreditar no que julgo mais correto, por defender os meus princípios, por acreditar que o político tem lado; não importam as conseqüências, não importam os resultados, a derrota ou a vitória, que são irmãs gêmeas, uma não existe sem a outra.

Foi com tristeza, Deputado Roque Barbieri, que hoje pedi a primeira verificação de presença em 15 anos. A primeira em 15 anos de Líder da Bancada do PTB nesta Casa. Foi com tristeza. Não conheço os quadrantes deste plenário, principalmente os dois da direita, utilizados constantemente pela Bancada petista, em 15 anos, que se evapora, que some do plenário.

Agora, quando peço uma única verificação de presença, o nobre Deputado Renato Simões, pautando a conduta alheia pela própria, insinua que a nossa posição é decorrente de favores governamentais. Vossa Excelência está na contramão da realidade, da verdade, da história.

Fui candidato a vice-prefeito de Geraldo Alckmin em 2000. Perdemos as eleições, sim. Nunca me afastei do meu compromisso com o Governador. Nunca. Nunca minha bancada se afastou.

O que aconteceu nesta Casa, em 15 de março, revela que a nossa bancada tem lado, tem posição. A vitória ou a derrota, para nós, não representa uma questão de vida ou morte, mas uma questão de dignidade. Vossa Excelência assaca contra tudo e contra todos, insinuando, repito, que a Bancada do PP, por exemplo, deve ter vivido momentos de glória, recebendo cargos.

Fala em rateio. E o rateio que houve na Assembléia com a vitória em 15 de março para a Bancada do PT, que corria pelos cantos com medo de perder a posição na Mesa? Agora, sou obrigado a ouvir nesta noite que nós somos dados a rateio, que nós rateamos. Em 15 anos, nunca descambei para o lado pessoal, nunca fiz ofensa pessoa nesta Casa. Tenho posições coerentes, firmes. Para mim, lado é lado, cara é cara. Para mim, não há segunda via, não há marginal, não há periferia. Para mim, não há estradas periféricas quando se trata de consciência.

É por isso que o Deputado Renato Simões, meu amigo, foi profundamente infeliz, talvez em decorrência da lombalgia que o acomete. Está sofrendo. Credito à lombalgia, Deputado Arnaldo Jardim, essa atitude desastrada e equivocada do meu amigo Renato Simões, que, nesta noite, pautou a conduta alheia pela própria. É inadmissível.

O Deputado Renato Simões hoje faltou com respeito à nossa bancada, com a nossa história. Deixou de reconhecer que nós nunca vivemos em dois terrenos, nunca moramos em duas casas, nunca empunhamos duas bandeiras e nunca tivemos dois lados.

 

O SR. RENATO SIMÕES - PT - Sr. Presidente, solicito a prorrogação dos nossos trabalhos por duas horas e trinta minutos.

 

O SR. PRESIDENTE - RODRIGO GARCIA - PFL - O pedido de V. Exa. é regimental. Esta Presidência, no momento oportuno, colocará em votação.

Continua com a palavra o nobre Deputado Campos Machado.

 

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sr. Presidente, fosse outro parlamentar, novato nesta Casa, que não conhecesse a história da nossa Bancada, eu até aceitaria. Mas ouvir do nobre Deputado Renato Simões o que ouvi hoje nesta noite só posso atribuir às dores que o afligem.

Só a lombalgia pode explicar o comportamento do Deputado Renato Simões, distorcendo a verdade, incorrendo pelo caminho da inveracidade procura trazer nuvens sombrias sobre a nossa bancada. Repito: nós estamos onde sempre estivemos. Sabe o Deputado José Zico Prado, que já foi líder da bancada, com quem travei debates agudos e fortes, que nunca, nunca descumpri minha palavra nesta Casa. Nunca mudei de lado, nunca andei em duas canoas, nunca falei de manhã o que não pudesse assumir à tarde. Nunca deixei parceiros de caminhada, tripulantes do mesmo navio sonhando sonhos que não fossem os meus. Sempre sonhamos os mesmos sonhos. Nunca distorci, nunca falseei minha palavra e meu compromisso.

É por isso que nesta noite, Deputado Pedro Tobias, sinto-me não machucado, sinto-me não agredido, o termo correto é perplexo. Nada justifica o comportamento do Deputado Renato Simões. Conheço a sua história, tive com ele debates polêmicos, contundentes, mas leais, mas longe de mim qualquer palavra que pudesse enodoar, arranhar sua reputação e a honra em relação a seus compromissos.

A minha bancada acabou de ouvir há pouco o Deputado Roque Barbiere. Ouvindo o Deputado Roque Barbiere, sentado neste plenário, lembrei-me de um provérbio hindu: “Podem cortar todas as flores, mas a primavera sempre volta.” Percebo, pela reação de alguns colegas, que alguns analfabetos de plantão talvez não saibam onde fica a Índia.

 

O SR. PRESIDENTE - RODRIGO GARCIA - PFL - Nobre Deputado Campos Machado, peço vênia a V. Exa. para colocar em votação o pedido de prorrogação dos nossos trabalhos por duas horas e 30 minutos feito pelo Deputado Renato Simões.

Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

 

O SR. PEDRO TOBIAS - PSDB - Sr. Presidente, regimentalmente solicito uma verificação de votação.

 

O SR. PRESIDENTE - RODRIGO GARCIA - PFL - O pedido de V. Exa. é regimental. Esta Presidência vai proceder à verificação de votação pelo sistema eletrônico. Os Srs. Deputados que forem favoráveis deverão registrar o seu voto como “sim”, os que forem contrários deverão registrar o seu voto como “não”.

 

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- É iniciada a verificação de votação pelo sistema eletrônico.

 

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O SR. RENATO SIMÕES - PT - Sr. Presidente, gostaria de pedir a V. Exa. uma verificação do painel. Consta que o Deputado Campos Machado votou “abstenção”. Isso nunca aconteceu nesta Casa.

 

O SR. PRESIDENTE - RODRIGO GARCIA - PFL - Esta Presidência pergunta ao Deputado Campos Machado se este foi seu voto. Se o Deputado Campos Machado questionar o voto registrado no painel, esta Presidência cancelará a votação. (Pausa.) Como vejo, o Deputado Campos Machado tem consciência do seu voto, portanto, o sistema está funcionando perfeitamente.

 

O SR. VAZ DE LIMA - PSDB - Sr. Presidente, vejo que V. Exa., um regimentalista nato, cometeu um ato anti-regimental. Não competia a V. Exa. perguntar ao Deputado Campos Machado. S. Exa. teria o momento regimental para alterar seu voto.

 

O SR. PRESIDENTE - RODRIGO GARCIA - PFL - Como se trataria de um questionamento a um eventual equívoco do painel eletrônico, não perguntei ao Deputado Campos Machado se ele desejaria alterar o seu voto e, sim, se ele enxergando o painel teria questionamento em relação ao seu voto se o painel tivesse registrado seu voto equivocadamente. Portanto, esta Presidência entendia que cabia neste momento, sim, a indagação ao Deputado Campos Machado, porque não se trata de alteração de voto.

Esta Presidência indaga se algum Sr. Deputado não conseguiu registrar o seu voto, para que o faça no microfone de apartes. (Pausa.)

Srs. Deputados, participaram do processo de votação 23 Srs. Deputados: 20 votaram “sim”, dois votaram “não”, e este Deputado na Presidência, registrando-se 11 abstenções, quorum insuficiente para deliberar sobre a nossa sessão.

Srs. Deputados, esgotado o objeto da presente sessão, esta Presidência, antes de encerrá-la, lembra V.Exas. da segunda Sessão Extraordinária da noite de hoje a realizar-se 60 minutos após o término da presente sessão, com a pauta exclusiva de projetos de autoria parlamentar.

Está encerrada a sessão.

 

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- Encerra-se a sessão às 22 horas e 44 minutos.

 

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