05
DE ABRIL DE 2006
014ª
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Presidência:
VALDOMIRO LOPES
Secretário:
ROMEU TUMA,
RICARDO CASTILHO e ALBERTO TURCO LOCO HIAR
DIVISÃO TÉCNICA DE
TAQUIGRAFIA
Data: 05/04/2006 - Sessão
14ª S.
EXTRAORDINÁRIA Publ. DOE:
ORDEM DO DIA
001 - VALDOMIRO LOPES
Assume a Presidência e abre a sessão. Anuncia a
discussão do PR 45/05.
002 - CAMPOS MACHADO
Discute o PR 45/05 (aparteado pelos Deputados Renato
Simões e Alberto Turco Loco Hiar).
003 - ALBERTO TURCO LOCO HIAR
Solicita verificação de presença.
004 - Presidente VALDOMIRO
LOPES
Acolhe o pedido e determina que se proceda a chamada
de verificação de presença, que constata quorum insuficiente para a
continuidade dos trabalhos. Encerra a sessão.
* * *
O SR. PRESIDENTE - VALDOMIRO LOPES - PSB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado Romeu Tuma para, como 2º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da Ata da sessão anterior.
O SR. 2º SECRETÁRIO - ROMEU TUMA - PMDB - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.
* * *
- Passa-se à
ORDEM DO DIA
* * *
O SR. PRESIDENTE -VALDOMIRO LOPES - PSB - Srs. Deputados, esta Presidência, cumprindo disposição constitucional, adita a Ordem do Dia da Sessão Ordinária de amanhã com os Projetos de lei nºs 316/2005 e 882/2005, ambos vetados.
Proposições Em
Regime De Tramitação Ordinária - Discussão
e votação, em 1º turno - Projeto de resolução nº 45, de 2005, de autoria da
Mesa. Altera dispositivos da Resolução nº 576, de 1970, que dispõem sobre
constituição de Comissão Parlamentar de Inquérito. Com 5 emendas. Parecer nº
21, de 2006, da Mesa, contrário às emendas.
Em discussão. Para discutir contra, tem a
palavra o nobre Deputado Campos Machado, pelo tempo regimental de uma hora.
O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Lao Tse, pensador chinês, disse: “quem conhece a tempestade sempre enjoa da calmaria”. Dois meses afastado desta tribuna para tratar de assuntos partidários, dois meses que tive que me calar para não responder inicialmente àquela provocação feita pelo Deputado Renato Simões em 22 de fevereiro, quando votamos aqui o orçamento em noite de congraçamento, em noite de festa, em noite de acordo, em noite em que o entendimento falou mais alto.
O Deputado Renato Simões iniciou seu pronunciamento dizendo textualmente: diria que o sentimento que tenho nesta data é semelhante ao que tive no dia 15 de março do ano passado, quando esta Casa de uma forma altaneira e democrática decidiu mudar os rumos do poder de São Paulo. E o fez numa disputa em que houve vencidos e vencedores, mas houve acima de tudo afirmação de um poder e esse poder expressa-se de múltiplas formas nesta tarde.
Caminhando, o Deputado Renato Simões, deixando de lado os mais comezinhos princípios de coleguismo, assim se expressou: “Este é o Orçamento da vitória do Parlamento de São Paulo e da democracia. E para a festa ser ainda mais completa não poderíamos deixar de registrar e informar aos nobres Deputados Campos Machado, Arnaldo Jardim, Vaz de Lima, Souza Santos e Conte Lopes que o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo por 24 votos a zero nesta tarde negou o mandato de segurança interposto por esses Deputados líderes de partido, em nome de suas bancadas, e reconheceu a lisura da Mesa Diretora, dos Deputados desta Casa, na formação das comissões permanentes do mês de março passado”.
Deputado Pedro Tobias, dizem que de vez em quando caminho pela poesia. Mas eu me recordo que há derrotas em que os derrotados se sentem honrados, dignificados. Mas há vitórias em que os vitoriosos se sentem totalmente envergonhados. Aquela vitória que o Deputado Renato Simões cantou em prosa e verso lá em fevereiro, quando da votação do orçamento. É uma vitória que não enobrece ninguém, alicerçada na falta de lealdade, na falta da palavra empenhada. Quando falo em palavra empenhada me lembro de que três coisas que não voltam mais: a flecha lançada, a palavra proferida e a oportunidade perdida.
Palavra proferida foi exatamente a que não deveria voltar mais, e que voltou, e que fez com que o Deputado Renato Simões, alicerçado na palavra que voltou, alicerçado no descumprimento de compromissos vem alardear aqui a sua vitória. E trouxe à baila até os nomes completos dos Srs. Deputados. Quis a Taquigrafia, num gesto generoso, cortar os nomes. Eu não sabia que o Deputado Jardim chamava-se Arnaldo Calil Jardim. Soube pelo Deputado Renato Simões, que vive mais no passado que no presente, ele que antigamente juntamente com a sua bancada tripudiava no Tribunal de Justiça que o Judiciário nem parecia aquela senhora de olhos vendados, esculpida em bronze e que representa a Justiça.
O Deputado Renato Simões perdeu a oportunidade de ficar em silêncio. Quando não temos coisas boas para dizer, é melhor não dizer nada.
Eu fiquei dois meses caminhando por este Estado e por este País cuidando do meu partido, esperando esta oportunidade para lembrar ao Deputado Renato Simões que vitórias conquistadas de maneira não muito honesta, vitórias construídas em cima da violação de palavras e de compromissos não podem ser cantadas em prosa e verso.
Sabe, Deputado Ubiratan Guimarães, às vezes, não é importante apenas a vitória. É importante estar do lado certo. Aquela vitória que o Deputado Renato Simões cantou em 22 de fevereiro deveria ser motivo de lágrimas e não de sorrisos. Deveriam chorar de tristeza, porque esta é uma Casa onde deveria imperar apenas a palavra e a verdade.
Convocou-se esta extraordinária. E sabe, Deputado Pedro Tobias, de que maneira foi convocada esta sessão extraordinária? Numa aliança chamada jaconça: união do jacaré com a onça.
O Presidente desta Casa atendeu solicitações insistentes do nobre Líder do PT, Deputado Enio Tatto, que pretendia fazer uma festa aqui nesta noite, fazer um teatro, fazer uma encenação. O Deputado Enio Tatto insistiu. Nós queríamos discutir este projeto ontem na extraordinária. O Deputado Enio Tatto dizia que uma grande convocação havia sido feita, manifestações do Estado inteiro, do Brasil inteiro, do mundo inteiro estariam hoje aqui para pressionar a Casa.
Pensei que o Presidente desta Casa fosse pelo menos tentar evitar que os Deputados que tinham posição contrária não ficassem expostos a agressões verbais. Entendeu o Presidente de acolher as pretensões dos parceiros de 15 de março do ano passado e resolveu convocar a sessão extraordinária de ontem para votar as contas.
Infelizmente não vejo a galeria cheia aqui. Vim preparado para isso. Gosto de apupos, porque os apupos são irmãos gêmeos dos aplausos. Sinto-me até impelido a continuar nesta minha posição. A galeria vazia, o Deputado Enio Tatto não conseguiu fazer encenação daquilo que pretendia porque o que o Deputado Enio Tatto e a Bancada do PT pretendem é instalar CPIs.
Mas antes de entrar nessa questão, vamos verificar algumas das CPIs que se pretendem instalar.
Acupuntura. Olhem que problema grave e crônico. Acupuntura. O médico, que faz acupuntura em centenas de clientes, dentre eles o futuro presidente Dr. Geraldo Alckmin, nosso ex-Governador, o médico cometeu um crime. Olhem a gravidade do delito praticado pelo médico. Conseguiu, dentro do trabalho científico que faz, inserir numa revista apropriada e adequada ao tema, determinada publicidade. Aí, a Bancada do PT pretende levar a acupuntura aos extremos.
Fico indagando: e os vestidos? A dona da Daslu iria ficar impressionada se soubesse do interesse da Bancada do PT em moda, em vestidos. Clodovil vai ser candidato a federal pelo PST. Deveria ser pelo PT. Quem gosta tanto de moda é a bancada petista, preocupada com os vestidos da ex-primeira-dama.
Alguém já contou de um a 400 e sabe dizer quanto tempo leva? De onde surgiu esse assombroso número de 400 vestidos, que não existem? Olhem a preocupação da bancada petista: apurar os vestidos da ex-primeira-dama.
Neste país não temos desemprego. Neste país não temos desigualdade social. Não temos discriminação social ou racial, pela cor, pela idade. Neste país as oportunidades são iguais para todos. Os sonhos são os mesmos. Neste país todos são formados em nível universitário. Neste país não há fome. Não há miséria. Este é o país dos nossos sonhos.
Mas a bancada petista não se preocupou com isto. A preocupação da bancada petista é verificar se os vestidos, se os tais vestidos são melhores ou piores do que os de Valentino, Christian Dior, Saint Laurent. Esta é a preocupação da bancada petista. Olhem que coisa importante para o nosso Estado. Olhem que coisa importante para o País, a bancada petista se preocupar com vestidos.
Ah, De Gaulle, se estivesse vivo, não iria mais dizer que o Brasil não é um país sério. Diria que há partidos que não são sérios. Não é possível. Eu fiquei meditando e refletindo. Não posso acreditar que isso seja verdade na primeira década do terceiro milênio.
A aguerrida bancada petista, quando cheguei a esta Casa, amanhecia conosco, madrugada afora discutindo, colocando questões sérias. Era uma bancada que merecia todo nosso respeito. Agora verifico que a bancada petista escorrega pelo lado da comicidade. E o Deputado Renato Simões ainda ri. Do quê, não sei.
Tem horas em que temos de chorar. É por isso que fico me indagando. De fato, é muito importante apurar a questão dos vestidos e da cor também. Os daltônicos têm de saber as cores exatas. Não posso permitir que um daltônico não saiba a cor dos vestidos que a Bancada do PT quer apurar.
Deputado Turco Loco, é com tristeza que indago a mim mesmo: onde estamos?
O SR. RENATO SIMÕES - PT - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Agradeço o aparte. Vossa Excelência hoje adentrou por essa discussão de moda. Vossa Excelência sempre foi um especialista em futebol e hoje mudou o tema; V. Exa. sempre falou aqui sobre o atacante pela direita, pela esquerda, táticas futebolísticas. Aliás, V. Exa. não me explicou ainda se o PTB é de direita ou de esquerda.
Nesta noite não discutiremos o assunto, discutiremos o fato de que V. Exa. precisou de dois meses para refletir bastante, assimilar a derrota que a bancada governista teve na votação do orçamento, a derrota que V. Exa. e outros proponentes tiveram no Tribunal.
Vossa Excelência não deve se incomodar com isso, porque nós também ganhamos e perdemos várias ações nem por isso ficamos dois meses ausentes da tribuna, privando o eleitorado de São Paulo das sempre contundentes e importantes considerações de Vossa Excelência.
Saúdo V. Exa. no retorno à tribuna e espero que esteja aqui mais vezes ocupando este espaço. Gostaríamos também de saber por que V. Exa. é contra a instalação de toda e qualquer CPI. Que eu me lembre, não há aqui nenhum pedido de CPI sobre vestidos, embora haja requerimentos a respeito da doação de vestidos, antes utilizados pela Presidente do Fundo de Solidariedade, que teriam sido doados para uma instituição de caridade, que negou ter recebido. Enfim, é uma questão objeto de ação não nossa, mas do Deputado Romeu Tuma.
É uma ação importante mas não é um pedido de CPI, como também não há pedido de CPI nesta Casa sobre temas irrelevantes. Pelo menos os pedidos da Bancada do PT são sobre irregularidades muito graves. A principal delas, neste momento, a que mais chama a atenção é a CPI da Nossa Caixa. Mas há CPI que nunca perde a oportunidade, como a CPI da CDHU, da Febem, do Rodoanel, da Calha do Tietê. São CPIs extremamente importantes para o povo de São Paulo.
Eu gostaria que V. Exa. retomasse a palavra, até porque a nossa grande expectativa, já que dispõe de uma hora, é que tenha o tempo à disposição para dizer por que é contra, inclusive, às CPIs que V. Exa. mesmo pediu.
Vejo, por exemplo, o pedido 961/03, de V. Exa., que pede uma CPI para a indústria de invasões em terrenos urbanos e rurais.Também é de V. Exa. a CPI 962/03 para apurar a real situação do ensino superior praticado por instituições particulares.Vossa Excelência, portanto, tem obstruído não apenas CPIs do PT mas também as que V. Exa. pediu. Para todos nós é uma grande curiosidade saber a posição de Vossa Excelência.
Acredito que o povo de São Paulo também precisa saber por que em três anos não há CPIs nesta Casa, obstaculizadas pela bancada que V. Exa. dirige com muita galhardia como Líder do Governo, ad hoc, em várias situações na Casa. Muito obrigado, Excelência, pelo aparte democrático.
O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Deputado Renato Simões, primeiro, o ex-Ministro José Dirceu, arauto da bancada petista, declarou textualmente: “instalação de CPIs é um jogo político, é uma questão eleitoral”. Não falei que José Dirceu é o ponta esquerda de um time qualquer, é um médio volante. Estou dizendo que o ex-Ministro José Dirceu, o grande guru do PT até ontem - agora há uma divisão, metade é favorável, metade é contra ele -, foi contra e disse claramente ‘instalação de CPIs é uma questão meramente política, eleitoral, não há necessidade’. José Dirceu!
Mas, antes de voltar às questões que estava abordando, quero voltar ao que disse o Deputado Renato Simões. Apresentei, sim, dois pedidos de CPI. Mas acontece que, tão logo apresentei esses dois pedidos, o Ministério Público iniciou investigações, abriu procedimentos para apurar os fatos.
Ora, há 10 anos nesta Casa defendo que quando um fato está sendo apurado pela polícia, pelo Ministério Público, não há por que abrir CPI. O resultado da CPI vai ser exatamente o mesmo do Ministério Público.
Vou repetir para o Deputado Renato Simões entender: quando um fato determinado está sendo objeto de apurações ou na esfera policial, ou no Ministério Público, ou na esfera judicial não há necessidade de se instalar CPI porque o resultado da CPI vai desaguar no Ministério Público.
Por que então as CPIs? Para atender ao furor eleitoral da Bancada do PT, aquele instinto eleitoral, aquele amor às eleições e amor ao espetáculo? A Bancada do PT adora um espetáculo, adora carnaval, adora palco.
Nós não podemos instalar CPIs sobre fatos que estão sendo objetos de apuração. Eu leio todo dia sobre a Caixa Econômica. O Ministério Público está apurando os fatos. O que o PT quer então? Apuração paralela ou os holofotes desta Casa para fazer campanha eleitoral e levantar o prestígio em baixa do Presidente Lula?
Eu poderia silenciar-me e cuidar de outros assuntos. Se
fiquei dois meses ausente do plenário quero dizer que tenho atribuições e
responsabilidades que o Deputado Renato Simões não tem. Sou um líder
partidário. Bem ou mal, mal ou bem sou responsável pelos 644 diretórios municipais do
PTB em todo o Estado e 50 diretórios principais. Sou responsável hoje por mais
de 15 estados, vice nacional que sou. Tenho outras responsabilidades
partidárias. Vossa Excelência não tem. Certamente terá graças à competência, ao
trabalho, à dedicação e inteligência de Vossa Excelência. Mas hoje estou aqui
para manifestar de maneira clara a minha posição. Instalação de CPIs neste
momento, pelos fatos, é uma aberração. É um jogo eleitoral, um jogo político.
Não há interesse da Bancada do PT em apurar o que quer que seja. Só interessa
tentar denegrir Geraldo Alckmin. É muito importante que o Deputado Renato
Simões atente para este fato.
Estava olhando, Deputado Marcelo Bueno, que a Bancada do PT se esqueceu
de uma lição que não sei se é bíblica: quem anda descalço não pode plantar
espinhos, companheiros do PT. Vou repetir: quem anda descalço não planta
espinhos. A Bancada do PT, que vem andando descalça o país inteiro, está
querendo plantar espinhos.
Mas, Deputado Ricardo Tripoli, vou voltar rapidamente à questão dos
vestidos.
Fernando Pessoa dizia: tudo, menos o ridículo. Ah, Fernando Pessoa, deve
estar se remexendo no túmulo. Tudo, menos o ridículo.
Cedo um aparte ao nobre Deputado Alberto Turco Loco Hiar, meu amigo, meu
irmão de fé, e faço um parêntese para repetir uma vez mais o carinho, o
respeito e a admiração que tenho pelo Deputado Turco Loco, um homem de um lado
só, de uma cara só, um homem firme, que não se verga, que construiu a sua vida
com humildade, com trabalho, hoje um grande empresário, por quem tenho imenso carinho.
O SR. ALBERTO TURCO LOCO HIAR - PSDB - COM
ASSENTIMENTO DO ORADOR - Deputado Campos Machado, só não mando uns ternos
para V. Exa. porque não fabrico terno, eu fabrico camisetas, calças jeans e
nunca vi V. Exa. de camiseta.
Em primeiro lugar, foi muito bem colocado que quem anda descalço não
planta espinho. Quero saber por que o Okamoto não quer quebrar o sigilo
bancário e com que moral o PT vem falar de CPI nesta Casa. Não tem moral, não
tem ética para se defender, não tem mais responsabilidade com a democracia que
tanto defendia. O PT hoje é alvo de muitas denúncias e quer colocar toda a
sociedade, toda a classe política na mesma vala comum em que estão hoje.
A primeira-dama do País, Dona Marisa, recentemente foi à Inglaterra com
um vestido de uma grande estilista brasileira que custa por volta de seis, sete
mil reais. Com que dinheiro pagou isso? Quantos vestidos ela deve ter comprado
para ter escolhido aquele para usar? Ninguém questionou isso. Vejo hoje a Dona
Lu, esposa do ex-Governador Geraldo Alckmin, uma pessoa elegante, bonita,
bem-informada quanto à moda, até porque sua filha trabalhou na Daslu. Não é
nenhum crime trabalhar na Daslu, até porque tenho certeza de que a filha de
muitos petistas gostariam de trabalhar na Daslu, mas não conseguem. A Sofia é
uma pessoa preparada para ocupar o cargo que ocupava na Daslu, com formação de
moda. E moda gera divisa para o nosso país. Faço parte da Associação Brasileira
dos Estilistas e sei a importância da moda para o Brasil.
Os petistas estão fora de moda. Tanta foi a roubalheira. E roubalheira no nosso país é cafona. O Lula é cafona, pois permitiu a roubalheira no nosso país. Qualquer estilista no Brasil gostaria de vestir a Dona Lu, gostaria de dar os vestidos para ela, pois isso traria prestígio ao estilista. Não dá para fazer isso com a Dona Marisa. Como o PT não tem onde se pegar, se pega nas coisas mais absurdas para tentar atingir a honra de um homem como Geraldo Alckmin. Tem medo do debate, da construção de um Brasil melhor. Eles não têm proposta de futuro, só têm proposta de poder.
O SR. ALBERTO TURCO LOCO HIAR - PSDB - Sr. Presidente, solicito regimentalmente uma verificação de presença.
O SR. PRESIDENTE - VALDOMIRO LOPES - PSB – O pedido de V. Exa. é regimental. A Presidência convida os nobres Deputados Ricardo Castilho e Alberto Turco Loco Hiar para a auxiliarem na verificação de presença ora requerida.
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- É feita a
chamada.
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O SR. PRESIDENTE - VALDOMIRO LOPES - PSB - Esta Presidência agradece a colaboração dos nobres Deputados Alberto Turco Loco Hiar e Ricardo Castilho.
Presentes apenas 18 Srs. Deputados, número insuficiente para a continuidade dos trabalhos, nos termos do Art. 112, parágrafo 2º, da XII Consolidação do Regimento Interno, esta Presidência deixa de dar continuidade a esta sessão, lembrando os Srs. Deputados da Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental.
Esta Presidência dá por encerrada a presente sessão restando o tempo do Deputado Campos Machado para uma próxima oportunidade.
* * *
- Encerra-se a sessão às 19 horas e 48 minutos.
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