28 DE FEVEREIRO DE 2008
014ª
SESSÃO ORDINÁRIA
Presidentes: WALDIR AGNELLO, JOSÉ BITTENCOURT, JOÃO BARBOSA e
LUIS CARLOS GONDIM
Secretário:
JOSÉ BITTENCOURT
RESUMO
PEQUENO
EXPEDIENTE
001 -
WALDIR AGNELLO
Assume a Presidência e abre a
sessão.
002 - RUI
FALCÃO
Faz reflexão sobre as condições de
vida nesta Capital. Cita levantamento sobre a saúde, feito pela entidade Polis,
no subdistrito da Capela do Socorro.
003 - JOSÉ
BITTENCOURT
Assume
a Presidência.
004 - WALDIR AGNELLO
Cita sua opinião contrária a
projetos voltados para a diversidade sexual, aprovados pela Comissão de
Direitos Humanos desta Casa. Faz esclarecimentos sobre a tramitação
legislativa.
005 -
CARLOS GIANNAZI
Combate a fala do Deputado Waldir
Agnello. Relata denúncias sobre a situação das escolas em especial a
"Amador Augusto". Rebate declarações da Secretária da Educação.
Informa ato, amanhã, no Palácio dos Bandeirantes.
006 -
WALDIR AGNELLO
Assume a Presidência.
007 - MAURO
BRAGATO
Cita decreto do Governador que
transfere o Iamspe para a Secretaria de Gestão Pública. Faz comentários sobre o
Ceama de Presidente Prudente. Enaltece as necessidades dos servidores do
interior.
008 - JOÃO
BARBOSA
Assume a Presidência.
009 -
MARCOS MARTINS
Trata da situação do Iamspe.
Recorda que o superintendente da instituição esteve na Comissão de Saúde, foi
demitido no dia seguinte, e substituído por dirigente de medicina de grupo.
Repudia a terceirização do laboratório do Hospital Emílio Ribas.
010 -
OLÍMPIO GOMES
Repudia a visão privatista do
governo. Informa que a cadeia do 99º distrito da Capital está superlotada.
Apela ao governador sobre a recolha de máquinas de caça-níqueis.
011 -
VANDERLEI SIRAQUE
Reflete sobre o ensino no Estado.
Contesta declarações do Governador sobre o setor. Informa que não existe plano
de combate à violência nas escolas e falta tratamento para alunos em liberdade
assistida.
012 -
GILMACI SANTOS
Endossa pronunciamentos dos
Deputados João Barbosa e Waldir Agnello e da bancada evangélica sobre projetos
que tratam da diversidade sexual. Contesta a apreciação dessas matérias na
Comissão de Direitos Humanos.
013 -
HAMILTON PEREIRA
Comenta projeto de sua autoria que
trata da implementação de doação de medula óssea. Pede que a matéria seja
aprovada em regime de urgência.
GRANDE EXPEDIENTE
014 - CONTE
LOPES
Retoma suas considerações sobre os
ataques feitos pela imprensa à Polícia Militar desde o assassinato do coronel
Hermínio em janeiro último. Pede maior empenho na punição de maus policiais.
015 - UEBE
REZECK
Parabeniza o Corpo de Bombeiros de
Barretos pelos 33 anos do posto na cidade. Relata a reunião da Comissão
Especial desta Casa constituída para tratar dos problemas que envolvem o Iamspe
com o presidente da entidade, que foi destituído do cargo devido à
transferência do Iamspe da Secretaria da Saúde para a de Gestão (aparteado pelo
Deputado Luis Carlos Gondim).
016 -
WALDIR AGNELLO
Assume a Presidência.
017 -
MARCOS MARTINS
Preocupa-se com a situação do
Iamspe, devido à troca de Secretarias, da Saúde para Gestão. Cita as propostas
que a Bancada do PT ofereceu como emendas à LDO. Discorre sobre os riscos que
passam os bancários, no que se refere às doenças profissionais. Pede maior
policiamento na região do Bradesco de Osasco, pois seus funcionários são
assaltados com freqüência.
018 -
OLÍMPIO GOMES
Discorre sobre a falta de pessoal
qualificado e problemas nas instalações da Polícia Científica; problema que
também ocorre na Polícia Militar. Critica a escolta realizada por nove
policiais à ex-mulher do Secretário-adjunto de Segurança Pública em férias no
litoral paulista, como também para os ex-governadores e familiares.
019 - LUIS
CARLOS GONDIM
Repercute o mau atendimento feito
pelo Iamspe aos funcionários, como cidades que não possuem Ceamas ou convênios.
Critica o Executivo pela demissão do Superintendente do Iamspe, devido à
mudança da instituição da Secretaria da Saúde para a de Gestão, sendo que a
direção da entidade passa a ser realizada por um administrador. Relata reunião
no Fórum de Mogi das Cruzes para a defesa de chacareiros de área comprada por
empresa para a instalação de porto de areia.
020 -
GILMACI SANTOS
Para comunicação, informa que em
22/02 foi realizado em Brasília o 1º Seminário Nacional do PRB.
021 - LUIS
CARLOS GONDIM
Assume a Presidência.
022 - JOÃO BARBOSA
Para comunicação, elogia o trabalho
que o Prefeito Gilberto Kassab vem prestando à cidade de São Paulo, em
especial, na área da Saúde e na defesa do meio ambiente.
023 -
CARLOS GIANNAZI
Pelo art. 82, informa a realização,
dia 29/02, de manifestação dos servidores públicos estaduais, no Palácio
Bandeirantes, em defesa da oferta de qualidade dos serviços públicos para a
população do Estado de São Paulo. Convida para audiência pública a realizar-se
em 27/03, nesta Casa, com finalidade de defender a liberdade de expressão dos
funcionários públicos do Estado de São Paulo.
024 - JOSÉ
BITTENCOURT
Pelo art. 82, registra a visita do
Deputado Distrital, coronel Edson. Associa-se à manifestação do Deputado Waldir
Agnello, contrária aos projetos que instituem os dias do Orgulho Gay, de
Combate ao Homofobismo e da Visibilidade Lésbica.
025 -
CARLOS GIANNAZI
Para comunicação, responde ao
Deputado José Bittencourt. Argumenta que os projetos apresentados dizem
respeito à defesa da vida de pessoas que têm uma opção sexual diferenciada.
026 - JOSÉ
CÂNDIDO
Para comunicação, refere-se ao
péssimo estado do prédio do Fórum de Brás Cubas e à necessidade de a Assembléia
Legislativa do Estado de São Paulo acionar os responsáveis.
027 -
WALDIR AGNELLO
Assume a Presidência.
028 - LUIS
CARLOS GONDIM
Para reclamação, informa já ter
sido solicitada a reforma do Fórum de Brás Cubas, devido à precariedade das
instalações e à falta de segurança dos promotores, juízes e policiais, que lá
trabalham.
029 -
DONISETE BRAGA
Pelo art. 82, discorre sobre o PL
337/01, de sua autoria, que regulamenta a taxa dos diplomas fornecidos pelas
faculdades particulares do Estado de São Paulo.
030 -
GILMACI SANTOS
Por acordo de lideranças, solicita
o levantamento da sessão.
031 -
Presidente WALDIR AGNELLO
Registra o pedido. Convoca sessão
solene, a pedido dos Deputados Olímpio Gomes e Paulo Alexandre Barbosa, a
realizar-se em 18/04, às 10 horas, para comemorar o Centenário da Arquidiocese
de São Paulo. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 29/02, à
hora regimental, sem ordem do dia. Levanta a sessão.
* * *
O SR. PRESIDENTE - WALDIR AGNELLO - PTB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado José Bittencourt para, como 2º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da Ata da sessão anterior.
O SR. 2º SECRETÁRIO - JOSÉ BITTENCOURT - PDT - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.
O SR. PRESIDENTE – WALDIR AGNELLO - PTB - Convido o Sr. Deputado José Bittencourt para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.
O SR. 1º SECRETÁRIO - JOSÉ BITTENCOURT - PDT - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.
* * *
PEQUENO EXPEDIENTE
* * *
O SR. PRESIDENTE - WALDIR AGNELLO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Tobias. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Baleia Rossi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rui Falcão.
O SR. RUI FALCÃO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, nobre Deputado Waldir Agnello, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, funcionários, público presente, telespectadores da TV Assembléia, alguns dias do mês dedicamos a relatar alguns problemas da nossa cidade visto que, embora Deputado estadual, preocupado com as políticas públicas no Estado todo, temos aqui na Capital uma parte significativa do nosso mandato.
Procuramos tomar conhecimento das condições de vida da população na nossa cidade, tanto mais que sob os cuidados de um secretário especial do Governador, Sr. Gilberto Kassab, as condições de vida aqui na cidade cada dia, infelizmente, se deterioram ainda mais em contraste, inclusive, com o que vem acontecendo no País.
Sábado mesmo entra em vigor o novo salário mínimo, 412 reais, 8,5 acima do salário anterior e que produzirá de imediato na economia um impacto de quatro bilhões em aumento de consumo. São iniciativas como essas, como Territórios da Cidadania, por exemplo, que agora injetará 11 bilhões de reais em programas conjuntos em áreas de baixo IDH, embora os editoriais da grande imprensa perguntam qual é o critério.
O critério é o de IDH, um critério técnico: as regiões mais
pobres, mais carentes são aquelas que receberão esse conjunto de programas
sistematizados. Mas falava aqui do problema da nossa cidade entregue aos
cuidados do Sr. Gilberto Kassab, ao desmazelo, ao abandono, à exclusão, ao
autoritarismo. Venho hoje com um levantamento feito pelo movimento de Saúde da
região e pela conceituada entidade Pólis feita na subprefeitura da Capela do
Socorro, Deputado Carlos Giannazi. Vossa Excelência também tem uma atuação
grande naquela região, a subprefeitura da Capela do Socorro. O distrito
* * *
- Assume a Presidência o Sr. José Bittencourt.
* * *
Pois bem. Diz a Organização Mundial de Saúde que seria necessária uma UBS para cada 20 mil habitantes. Por esse critério a Capela do Socorro precisaria de 12 novas unidades. A limitada capacidade de atendimento das 15 lá existentes, precárias, por sinal, deixa 48% dos usuários do SUS, ou seja, metade da população atendida pelo SUS, sem qualquer tipo de cobertura no que diz respeito à atenção básica de Saúde.
Não estou falando aqui de especialidades, de cirurgias, de tratamentos, de atenção especial a idosos, a crianças. Falo de atenção básica de Saúde universal, metade da população. Além disso, verifica-se - o que também já sabíamos - que as unidades existentes apresentam um déficit de pessoal para atendimento médico, atendentes, medicamentos, equipamentos, e assim por diante. E o do Grajaú é o que apresenta o maior déficit, não somente entre os distritos do município como também dentro da subprefeitura da Capela do Socorro.
Então, o movimento de Saúde fez essa pesquisa em colaboração com o Instituto Polis e chegou a essas conclusões. Seria necessária uma grande atenção do Poder Público, coisa que aparentemente não há muito interesse, tanto mais, talvez por isso mesmo, que ali é um distrito altamente politizado; as votações que o Partido dos Trabalhadores tem recebido ali são as maiores da cidade, e a população acaba sendo punida por fazer uma escolha consciente dos seus candidatos.
Está aí a pesquisa. O Secretário Especial para Assuntos da Capital deve ter conhecimento dessa pesquisa. Se algum de seus assessores, ou o Secretário de Saúde tiver interesse temos aqui a pesquisa completa e continuaremos daqui da tribuna relatando essas dificuldades, denunciando e cobrando providências embora naquele prédio do Viaduto do Chá parece que os ouvidos captam um único som, que é a voz de comando do verdadeiro prefeito, que é o Governador José Serra, que utiliza o Secretário especial para inflá-lo rumo à candidatura à reeleição, ao mesmo tempo em que tenta minar a candidatura do seu adversário potencial, que pode comprometer o seu sonho da Presidência da República, o ex-Governador Geraldo Alckmin.
O SR. PRESIDENTE - JOSÉ BITTENCOURT - PDT - Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Roberto Felício. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado João Barbosa. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Milton Leite Filho. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Augusto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Reinaldo Alguz. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Davi Zaia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Mozart Russomanno. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Waldir Agnello.
O SR. WALDIR AGNELLO - PTB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, assomo à tribuna para prestar um esclarecimento.
Está circulando em alguns “sites” ligados ao movimento em favor dos homossexuais, do movimento GLBTT, que a Assembléia Legislativa aprovou na semana passada 3 Projetos de lei que vão agora para a sanção direta do Governador. Existe um equívoco nesse noticiário, e queremos esclarecer à população.
Já recebi diversos e-mails, alguns telefonemas, de pessoas questionando que a Assembléia Legislativa tenha aprovado o Dia do Orgulho Gay e da Consciência Homossexual, o Dia de Combate à Homofobia e o Dia estadual da Visibilidade Lésbica.
Vai aqui o meu esclarecimento. Ingressaremos hoje, nos termos regimentais, com um recurso de pauta, para que esses 3 projetos aprovados na Comissão de Direitos Humanos venham a plenário, para que esses 3 assuntos sejam amplamente debatidos aqui na Assembléia Legislativa, e não fique instituído como lei no Estado de São Paulo um projeto aprovado apenas por 5 Deputados favoráveis, na Comissão de Direitos Humanos. Temos já 23 assinaturas, um número muito consistente, uma vez que o Regimento Interno pede apenas 10 assinaturas. Estamos protocolizando hoje.
Quero esclarecer ao telespectador que os projetos do Dia do Orgulho Gay, o Dia do Combate à Homofobia e o Dia estadual da Visibilidade Lésbica não serão enviados diretamente para sanção do Governador. Terão que passar pelo crivo do Plenário. Os 94 Deputados que representam a vontade da população do nosso Estado terão que se manifestar a favor. Saberemos, a partir dessa votação, quem realmente é a favor do Orgulho Gay, do Combate à Homofobia ou da Visibilidade Lésbica, e quem é contra. Aí, sim, é a vontade do Plenário, que representa, como disse, a população do nosso Estado, que vai prevalecer. E se aprovado aqui em plenário, irá ainda para sanção do Governador, que poderá vetar ou não esses 3 Projetos de lei.
Quero fazer este esclarecimento também porque existe uma interpretação equivocada, de que somente a bancada evangélica desta Casa é que está se opondo a esses 3 projetos. Isso é verdade. A bancada evangélica está unida na direção de obstruir esses 3 Projetos de lei, mas também existem muitas pessoas, dos diversos segmentos religiosos da nossa sociedade, pais de família, avós, mães, que não vêem nenhum tipo de positivismo em projetos desse tipo.
Estaremos empenhados em derrubar esses 3 projetos, que foram, repito, aprovados apenas na Comissão de Direitos Humanos e agora vêm para o plenário com esse agravo regimental que protocolaremos daqui a instantes.
Levo aos nossos telespectadores essa informação, agradecido que sou também pelos 23 Deputados que assinaram esse nosso recurso de pauta, e também pelos Deputados José Bittencourt, André Soares, Celino Cardoso, que bravamente discutiram esse tema na semana passada, na Comissão de Direitos Humanos. É verdade que fomos um pouco atropelados pela condução dos trabalhos, em certos momentos até um pouco tensos, mas o Deputado Bittencourt, o Deputado André Soares e também o Deputado Celino Cardoso se comportaram de forma exemplar, debatendo esses temas.
Infelizmente perdemos por
Estamos, portanto, informando aos telespectadores que o Dia do Orgulho Gay, o Dia do Combate à Homofobia e o Dia da Visibilidade Lésbica não irão diretamente para sanção do Governador. Terão que passar pelo plenário, e os 94 Deputados desta Casa terão que votar a favor ou contra esses 3 Projetos de lei. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - JOSÉ BITTENCOURT - PDT - Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Roberto Engler. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Morais. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado João Caramez. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rafael Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Uebe Rezeck. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Prandi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Hamilton Pereira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Aldo Demarchi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, público presente, telespectadores da TV Assembléia, gostaria de lamentar o fato de que 3 projetos importantes para o combate à homofobia, 3 projetos estratégicos para que a Assembléia Legislativa desse exemplo de combate à intolerância, à discriminação e ao preconceito fossem na verdade obstruídos através desse recurso regimental enviado para o plenário.
Sabemos que vai ser muito difícil a aprovação desses projetos. Para nós, da bancada do PSOL, e para muitos Deputados desta Casa, esse fato representa um retrocesso e reafirma mais uma vez o comportamento, eu diria até, medieval de alguns setores da Assembléia Legislativa.
É com muita tristeza que nós assistimos a esse fato. Nós poderíamos avançar, mas estamos retrocedendo no tempo. Enquanto isso, as pessoas de orientação sexual diferenciada continuam sendo mortas, espancadas, violentadas. Então, quem realmente defende a vida tem que defender as pessoas que têm uma orientação sexual diferenciada, porque essas pessoas também são seres humanos. Depois quero voltar a esse tema. Quero debater com os Deputados que estão obstruindo a aprovação desses projetos.
Mas
hoje eu gostaria de abordar aqui o tema da Educação, porque nós estamos
recebendo muitas denúncias em relação ao sucateamento da rede pública de
ensino,
Estão aí as entrevistas na revista “Veja”, na
“Folha de S. Paulo” e outros órgãos de comunicação. Mas a Secretária de Educação
não mostra para a imprensa a situação da Escola Estadual Amador Augusto. Por
estas fotografias os senhores poderão ver a situação real de ensino. Como os
professores vão trabalhar em uma escola nessas condições?
É fácil a Secretária de Educação, instalada
confortavelmente no seu gabinete, na Praça da República, ficar atacando os
professores pela imprensa.
É bom que o telespectador possa ver, assim
como nossos colegas parlamentares, a situação da escola do Governador José
Serra. Esse é o projeto educacional que o Governador José Serra tem para o
Estado de São Paulo.
Não sei se os filhos da Secretária de
Educação, do Governador José Serra ou dos membros que defendem o Governador
estudariam em uma escola como esta. Acredito que não. É uma situação de
profundo abandono, pois a escola vive um estado de calamidade pública. Tenho
aqui muitas fotos recentes, tiradas pelos professores, que pedem à Secretaria
da Educação para tomar providência.
Não podemos aceitar que a Secretária de
Educação fique atacando os professores, uma vez que não resolve as questões
estruturais da escola pública do nosso Estado. Amanhã, haverá uma grande
manifestação no Palácio dos Bandeirantes contra o abandono da escola pública.
Exigimos que haja investimento na Educação,
que a Secretária da Educação pare de atacar os profissionais e trabalhe,
consertando as escolas, investindo na melhoria de condições de trabalho,
fazendo um novo plano de carreira, que, de fato, valorize os profissionais da
Educação.
Não adianta ficar falando mal dos
professores, porque a população sabe que a culpa do fracasso e decadência
escolar não é do professor nem do aluno, mas da falta de investimento. Não
temos nenhum plano de Educação no nosso Estado, o Estado mais rico da América
Latina, que tem o maior Orçamento. A Educação no nosso Estado está à deriva,
pois não tem sequer planejamento.
* * *
- Assume a
Presidência o Sr. Waldir Agnello.
* * *
O SR. PRESIDENTE - WALDIR AGNELLO - PTB - Tem
a palavra o nobre Deputado Cido Sério. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada
Célia Leão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Mauro Bragato.
O SR. MAURO BRAGATO - PSDB - Sr.
Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o “Diário Oficial” do dia 27 publicou um
decreto do Governador, datado do dia 26, transferindo o Instituto de
Assistência Médica ao Servidor Público Estadual – Iamspe, à Secretaria de
Gestão Pública, atualmente sob a responsabilidade de um colega nosso da
Assembléia Legislativa, Deputado Sidney Beraldo.
Eu,
particularmente, batalhei muito para que tal fato ocorresse. Quem mora no
interior - o Deputado Major Olímpio é de Presidente Venceslau e sabe das
dificuldades enfrentadas pelos funcionários públicos – principalmente os que
residem nas regiões mais distantes – em relação ao desempenho, ao cuidado que o
Iamspe tem com os funcionários públicos de modo geral.
O
“Diário Oficial” especifica essa transferência e, com a gestão do nosso colega
Sidney Beraldo, teremos uma nova fase do Iamspe. Inclusive está prevista a
transferência de 150 milhões de recursos do Orçamento ainda este ano.
Quero
reforçar a situação do interior do Estado em relação ao Ceama de Presidente
Prudente, cuja comissão coordenadora regional tem travado um grande embate
relativo às dificuldades dos funcionários que, na sua grande maioria, por dependerem
única e exclusivamente do Iamspe, ficam sem tratamento médico, sem atenção
médica à altura.
Srs.
Deputados, nosso Secretário de Gestão Pública Sidney Beraldo terá um grande
desafio pela frente. Mas, como ele próprio informou, há um plano para recuperar
o Iamspe. Existe a preocupação em melhorar a condição de vida do funcionário
público, levando-se em conta, principalmente, a real situação que eles vivem:
as deficiências e defasagens salariais nas diversas categorias do Servidor.
Com
essa publicação obtivemos uma grande vitória. Tenho certeza que a Assembléia
Legislativa irá participar do processo de construção dessa nova fase do Iamspe
São Paulo, que vai significar uma modernização, um respeito maior ao Servidor,
tirando das experiências negativas do passado uma orientação para uma nova
situação do Servidor Público Estadual.
Desejo ao Secretário Sidney Beraldo toda sorte do mundo. É preciso que o funcionário público que reside em Andradina, Venceslau, Rosana, etc, ou seja, que reside no interior paulista, possa ter um atendimento digno de um Servidor comprometido com o desenvolvimento deste Estado.
* * *
- Assume a
Presidência o Sr. João Barbosa.
* * *
O SR. PRESIDENTE - JOÃO BARBOSA - DEM - Tem
a palavra o nobre Deputado Bruno Covas. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado
Otoniel Lima. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado André Soares. (Pausa.)
Tem a palavra o nobre Deputado Valdomiro Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Marcos Martins.
O SR. MARCOS MARTINS - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Assembléia, ouvimos atentamente a intervenção do nosso colega Deputado falando sobre o Iamspe. Esse assunto foi também lembrado no dia de ontem com bastante preocupação. Sou membro da Comissão de Saúde da Casa. Antes de ontem a comissão em defesa do Iamspe se reuniu com a presença do então presidente.
O Iamspe foi transferido para a Secretaria de Gestão, o que levou à exoneração do presidente que aqui esteve pedindo socorro para a Assembléia Legislativa, recursos para poder dar conta da tarefa. A Comissão de Saúde imaginou que ele estivesse aqui representando realmente o Iamspe. Sua demissão sem que a Assembléia Legislativa tomasse conhecimento foi uma surpresa.
Srs. Deputados, causa-nos estranheza o fato de que quem foi colocado no lugar foi um representante de medicina de grupo, o Sr. Latif Abraão Júnior, do Grupo Notredame Intermédica. Essa onda de privatizações é uma preocupação. É alguém que pode misturar o que é privado com o que é público. Há até uma ação do Ministério Público sobre a terceirização do laboratório do Emílio Ribas. O corpo médico do hospital está preocupado. É um hospital de referência em doenças transmissíveis como dengue, Aids. Que confiança teremos na qualidade desse serviço?
Faltaram medicamentos durante 15 dias no Iamspe. Passaram para a Secretaria de Gestão, a lógica parece ser a Secretaria da Saúde, porque é ligado à saúde. O que nos preocupa é colocar alguém que representa a medicina de grupo, que tem outras preocupações que não a função pública, social, coletiva, e sim o objetivo do lucro. Essa transferência nos preocupa bastante. Os servidores estão reclamando de falta de atendimento, de convênio. A situação pode se agravar ainda mais. É importante que as entidades não botem as barbas de molho. Como membro da Comissão de Saúde, sinto-me preocupado com essa mudança de enfoque na condução da direção do Iamspe. Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - JOÃO BARBOSA - DEM - Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lucia Amary. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Mário Reali. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Olímpio Gomes.
O SR. OLÍMPIO GOMES - PV - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Assembléia, funcionários da Casa, antes de mais nada quero me solidarizar com o nobre Deputado Marcos Martins pela preocupação quanto aos objetivos de priorizar áreas privadas dentro da área de saúde. Aliás, no Governo temos muita gente a área pública tentando administrar o que faz na privada, literalmente. A preocupação é mais do que válida e razoável. Vamos somar esforços na observação das condutas desses administradores públicos.
Srs. Deputados, assomo à tribuna para encarecer ao Governador do Estado, não com o sentido de crítica ao Governador, mas para alertá-lo, já que na área da segurança pública cada um faz literalmente o que quer. A minha preocupação está afeta a dois pontos.
O primeiro deles: houve compromisso governamental de vários governos de que os distritos policiais da capital não deveriam mais, Deputado Vanderlei Siraque, combativo Deputado da Comissão de Segurança Pública de Direitos Humanos, atulhados de pessoas presas sob um aspecto de não existir a dignidade no cumprimento da pena e o risco potencial de rebeliões e fugas, colocando a população à mercê de riscos. Encareço ao Governador, muito possivelmente não é do conhecimento dele que o 99 DP, na região do Campo Grande, já teve carceragem desativada, cerimônia, derrubada de grades, mas vem sendo entulhado de pessoas recolhidas presas.
E mais, Deputado Raul Marcelo, parede com o 99 DP existe uma
creche da rede pública. Parede! Já tivemos fugas, já tivemos pessoas da região
como reféns e a Secretaria de Segurança Pública insiste, persiste ou se omite
em manter pessoas presas naquela carceragem. De nada adianta mobilização de
Conseg, imprensa, opinião pública, representantes políticos locais, a
comunidade
Também venho encarecer ao Governador porque também não é possível que S. Exa. não saiba da conduta da Secretaria de Segurança Pública diante das ações do recolhimento de máquinas caça-níqueis, nobre Deputado Vanderlei Siraque. Vossa Excelência é signatário juntamente comigo de uma CPI para apurar essa relação criminosa desse submundo do crime: a máfia de caça-níqueis, bicho, bingo. Isso não foi apurado ainda porque ninguém quer apurar a verdade nesta Casa quando o Governo não quer a verdade.
Quando se recolhem máquinas caça-níqueis, a conduta agora é ir para o distrito policial e sob a argumentação de que não existem instalações é feito o boletim e é colocado como depositário fiel o proprietário do estabelecimento clandestino e criminoso das máquinas caça-níqueis. É a raposa tomando conta do galinheiro.
Tenho recebido informações dos próprios policiais o tempo todo de que os policiais corruptos já administram a retirada dos componentes principais das máquinas de tal forma que quando é feita a elaboração do boletim de ocorrência a placa, o chicote, os componentes mais caros já foram retirados e fica depositário apenas a carenagem. Posteriormente, acopla-se o componente criminoso para voltar a funcionar novamente. Assim, o delito não ficará caracterizado, pois a argumentação da Secretaria é dizer que é uma coisa absolutamente normal ser depositário fiel, mas se não peritar a máquina de caça-níquel jamais ficará caracterizado o delito.
Assim, pelo amor de Deus, Governador, já que não é para instaurar CPI - senão vamos até ficar com vergonha porque alguns bancaram campanhas eleitorais no último pleito -, já que há uma mobilização para que os Deputados ditos da base alienada, aliás, aliada, não assinem essa CPI, pelo menos que providências sejam tomadas. Os policiais civis e militares estão reclamando o tempo todo, eles estão se sentindo limpando o chão com a torneira, aberta, Governador. É a torneira da corrupção, da bandalheira, da safadeza.
Pelo amor de Deus, colocar como depositário fiel o criminoso que está agindo com a máquina caça-níquel num pressuposto que ele vai ficar assustado de não ter cumprido a condição de depositário fiel?! Ele já está ali cercado de crimes.
Pelo amor de Deus, um pouco de consciência! As máquinas estão sendo recolhidas e voltam para as mãos dos criminosos mancomunados com policiais que não deveriam estar na polícia, e o lucro e a corrupção continuam rolando a solta. E aqueles que tentam se colocar no caminho, muitas vezes são executados misteriosamente, ou estão praticando atos de suicídio.
O SR. PRESIDENTE - JOÃO BARBOSA - DEM - Tem a palavra o nobre Deputado Edson Giriboni. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Sebastião Almeida. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Vanessa Damo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Mentor. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luis Carlos Gondim. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Rita Passos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Alex Manente. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Dárcy Vera. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Afonso Lobato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Estevam Galvão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlinhos Almeida. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Aloísio Vieira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque.
O SR.VANDERLEI SIRAQUE - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, cidadãos do Estado de São Paulo que nos assistem pela TV Assembléia e leitores do Diário Oficial do Estado de São Paulo, observamos que a cada dia o sistema de educação está falindo, está para baixo.
Eu ouvi as palavras do Deputado Carlos Giannazi, do PSOL, e tomo a liberdade de continuar o mesmo assunto. Não foi somente a Secretária. Outro dia, o Governador José Serra deu entrevista dizendo que tinha que “despetizar” a educação no Estado de São Paulo. Ele quis dizer que o problema da área da educação são os movimentos de educação, é a Apeosp, são os Deputados do PT, do PSOL e de outros partidos que defendem não somente os professores, mas todos os profissionais da área da educação do Estado de São Paulo. Para nós, todos são educadores: desde os mais humildes àqueles que estão na sala de aula, àqueles que também estão administrando as escolas públicas do Estado de São Paulo às duras penas.
Eu, enquanto integrante da Comissão de Segurança Pública e presidente da Comissão de Direitos Humanos, afirmo que um dos direitos fundamentais das pessoas é a educação, porque não é possível a obtenção da cidadania e a autonomia das pessoas sem uma educação com acessibilidade, qualidade, e respeito aos professores e aos demais profissionais da área da educação.
Pesquisas recentes comprovam a falência e a decadência das escolas públicas do estado de São Paulo, pois se não temos um plano de Educação, também não temos um plano de prevenção e combate à violência em nosso estado. As pesquisas revelam que em 87% das escolas públicas do estado de São Paulo tem alguma forma de violência. Há tráfico de drogas nos arredores das escolas públicas do estado de São Paulo e em algumas até mesmo dentro das próprias escolas. No passado, alunos foram mortos nas portas das escolas, e professores foram agredidos dentro das próprias escolas.
Dessa forma, existe um caos na área da educação do Estado de São Paulo. Por que? Porque não há interdisciplinaridade. O professor que foi preparado para dar aula de Matemática, de Português, de História tem que se desdobrar, ele tem que ser psicólogo, tem que ser assistente social, até porque faltam esses profissionais nas escolas públicas estaduais de São Paulo. As escolas não estão preparadas para receber os chamados alunos “LAs”, alunos que deveriam estar em liberdade assistida dessa malfadada Febem hoje denominada Fundação Casa. Tenho falado que só tem o “L”, o “A” não existe, porque não há assistentes sociais nas escolas assim como não há os profissionais que deveriam complementar o módulo escolar. Na maioria das escolas, o módulo escolar está incompleto.
Ao longo dessa minha atividade parlamentar na Assembléia Legislativa, observei às vezes o diretor fazendo o papel de recepcionista de escola, às vezes de porteiro da escola. Não que essas funções não sejam tão dignas quanto à função de diretor, ou quanto à função de professor, mas não é competência da direção da escola fazer o trabalho de recepção, ou o trabalho de assistente social, ou o trabalho de psicólogo.
Assim, eu lamento, mas existe a parceria com a revista “Veja” e outras, com aquela mesma que foi a favor do armamento, aquela mesma que defendeu o golpe na Venezuela.
Nós defendemos outro sistema. Queremos “petizar” a Educação, queremos que a Educação seja para garantir a cidadania, que tenha qualidade e prepare as pessoas para o mundo, para o trabalho, como está na nossa Constituição Federal, chamada Constituição Cidadã pelo finado Ulysses Guimarães. Obrigado.
O Sr. Presidente - JOÃO BARBOSA - DEM - Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Aloísio Vieira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ed Thomas. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Analice Fernandes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Celso Giglio. (Pausa.)
Esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar.
Tem a palavra o nobre Deputado José Augusto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rafael Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Giriboni. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Fernando Capez. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Bruno. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Cido Sério. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Estevam Galvão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Gilmaci Santos.
O SR. GILMACI SANTOS - PRB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, público que nos assiste pela TV Assembléia, senhores funcionários, senhoras e senhores, boa-tarde!
Nobre Deputado João Barbosa, gostaria de me solidarizar com o discurso que V. Exa. fez nesta tribuna, na última terça-feira, e também com o que disse o nobre Deputado Waldir Agnello, agora há pouco. Trata-se do que a imprensa notificou e que tem se comentado na cidade e no Estado de São Paulo: os Projetos de lei aprovados na Comissão de Direitos Humanos desta Casa.
Gostaria apenas confirmar o que o nobre Deputado Waldir
Agnello disse. Na verdade, não se trata de dizer que a bancada evangélica - da
qual faço parte, com muito orgulho - seja contra os homossexuais, ou algo
parecido. Não. Somos contra o que consideramos que não precisa ser transformado
O que achamos é que não há necessidade de tal assunto ser transformado em lei, que venha a ter a sanção do Governador. Entendemos que existem outros projetos muito mais importantes, que visam a beneficiar não somente uma parte da sociedade, mas toda a população do nosso Estado. É isso que queremos. Infelizmente, poucos projetos de Deputados têm sido discutidos nesta Casa. Volto a repetir, não somos contra os homossexuais. Nada disso. Cada um tem a sua opção e vive da maneira como achar melhor.
Deputado Waldir Agnello, quero reafirmar que estamos junto com Vossa Excelência. Assinamos também esse requerimento, queremos que esse projeto venha ao plenário para ser discutido e que cada um dos 94 Srs. Deputados demonstrem se são a favor ou contra, que falem o que realmente acham. Não concordamos com que somente cinco Deputados aprovem um projeto e essa atitude recaia sobre os 94 Deputados.
Essa é a nossa posição. Assinamos o requerimento para que o projeto venha ao plenário. Esperamos que o Sr. Presidente traga o projeto para discussão o mais rápido possível. Se o projeto obtiver a maioria dos votos, que seja aprovado. Mas que venha ao plenário, que venha para ser discutido. Na última hora, tomamos conhecimento de que o projeto seria levado para a Comissão de Direitos Humanos. Fomos praticamente sufocados na Comissão e o projeto foi então aprovado.
Vamos, portanto, debater o projeto e que vença a maioria. Volto a dizer: não somos contra o projeto. Não somente a bancada evangélica, como disse o Deputado Waldir Agnello. Existem muitas pessoas que estão aqui não contra os homossexuais, mas a favor da família, a favor do bem, a favor da moral.
Deputado João Barbosa, parabéns por seu discurso; parabéns
ao Deputado Waldir Agnello; parabéns aos Deputados que assinaram o requerimento
para que o projeto seja discutido
O SR. PRESIDENTE - JOÃO BARBOSA - DEM - Srs. Deputados, pelo tempo restante do Pequeno Expediente, tem a palavra o nobre Deputado Hamilton Pereira.
O SR. Hamilton Pereira - PT - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, público que nos assiste pela TV Assembléia, funcionários da Assembléia Legislativa, volto à tribuna com o assunto que abordei um dia desses.
Após uma extensa pesquisa que fiz, apresentei o Projeto de lei nº 334, de 2004, que trata da implementação no Estado de São Paulo do que denomino pró-medula, um programa de transplante de medula óssea no nosso Estado.
Temos milhares e milhares de hemofílicos e portadores de leucemia que sofrem com a doença e têm dificuldades em conseguir um transplante de medula óssea, cuja possibilidade de compatibilidade sanguínea e de outros fatores é de uma em um milhão.
Temos no plenário um Deputado que é médico e sabe da dificuldade em encontrarmos essa compatibilidade. Mas ela é difícil até porque não temos um programa de doação de medula óssea que unifique todas as instituições que trabalham com essa questão no Estado de São Paulo.
Temos vários hospitais que fazem a coleta, os exames de compatibilidade, mas não estão unificados no que diz respeito aos cadastros. Quando fiz a pesquisa, que precedeu a apresentação desse Projeto de lei, descobri que temos uma lista extensa de brasileiros com mais poder aquisitivo, que tinham pessoas nas suas famílias sofrendo dessa patologia e que estavam recorrendo a um banco de medula óssea nos Estados Unidos, pagando cerca de 32 mil dólares.
Não são todos que podem pagar por isso. Em Sorocaba temos um hospital referência, o GPACI, que cuida do câncer infantil. Nós testemunhamos lá crianças da mais tenra idade, portadoras de leucemia e com pouca esperança de vida exatamente por conta dessa dificuldade. É uma em um milhão para buscarmos a compatibilidade. Quando vamos aos aparentados, subimos essa possibilidade para uma em 800 mil pessoas. Tivemos, por exemplo, o caso do Narciso, jogador de futebol, médio-volante do Santos Futebol Clube, que teve esse problema. Mas contou com a sorte de pertencer a uma família de oito irmãos e um deles apresentar a medula óssea compatível, o que lhe salvou a vida.
O projeto está pronto para a Ordem do Dia. Passou por todas as comissões e estamos pedindo a aprovação da urgência para esse projeto. Precisamos dotar o Estado de São Paulo de Programa de Doação de Medula e unirmos todas as instituições que trabalham com essa questão: a captação da medula óssea, todos os exames para verificar a compatibilidade, unindo-se com a outra ponta, que são aquelas pessoas receptoras e necessitadas da medula óssea para darmos mais oportunidade às pessoas que sofrem dessas patologias, salvando as suas vidas.
Faço um apelo a todas as Sras. Deputadas e Srs. Deputados. Fiz já um contato direto com o Presidente da Assembléia Legislativa para acelerarmos a votação deste projeto. Ele é necessário para darmos a oportunidade de vida a milhares e milhares de pessoas não só do nosso Estado. O Estado de São Paulo, pela sua grandeza, poderá inclusive ajudar outros estados do Brasil.
Vamos aprovar o Projeto de lei 334/2004, dotando o Estado de São Paulo do Pró-Medula, Programa de Doação de Medulas, unindo todos os cadastros, proporcionando às pessoas que sofrem com essas patologias de sangue a possibilidade de salvarem as suas vidas. Obrigado, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - JOÃO BARBOSA - DEM - Srs. Deputados, esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente, vamos passar ao Grande Expediente.
* * *
* * *
O SR. PRESIDENTE - JOÃO BARBOSA - DEM - Srs. Deputados, tem a palavra, por permuta, o nobre Deputado Conte Lopes, pelo tempo regimental de 10 minutos.
O SR. CONTE LOPES - PTB - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, retorno a esta tribuna para falar a respeito de uma campanha deste ano que se formou contra a Polícia Militar do Estado de São Paulo. Ocorreu a morte de um coronel, amigo nosso que trabalhou comigo na Rota. Ele foi meu aluno na Rota há muitos anos, bom profissional e acabou sendo morto no dia 16 de janeiro. Até agora, infelizmente, não sabemos quem matou o coronel Hermínio. Desejamos saber quem o matou. A imprensa explorou a matéria de tal maneira, talvez servindo alguém, generalizando, como se os 93 mil policiais militares da ativa, e mais uns 40 mil da reserva - os 130 mil -, tivessem matado o coronel Hermínio. Começou com os matadores do 18º, depois foi para o 9º Batalhão, para o 5º, para o 43º, todos os batalhões da zona Norte. E depois, colocaram a Rota no meio: “Policiais que saíram da Rota e foram para o 18º”, contando até histórias fictícias de bandidos que morrem em tiroteio com a polícia dentro de carro roubado.
Se o bandido anda de carro roubado é porque ele pegou uma arma e assaltou alguém. Existe então a vítima daquele bandido, e testemunhas que viram o tiroteio. Mas, determinados setores da imprensa param com tudo isso, acabam o carro roubado, a vítima e o assalto, e simplesmente o cara foi vítima de uma execução, numa chacina, e depois foi morto noutra ocorrência pela Rota.
Não tem nada a ver uma coisa com a outra. Bandido é isso mesmo: ele não morre aqui, mas morre lá, ou morre na cadeia. É a vida de bandido, ele opta. E o que é bom, graças a Deus. Quisera que todos morressem para o povo poder andar tranqüilo.
Na semana passada, por exemplo, não teríamos uma dentista
morta quando levava um filho de três anos para a escola; ontem, por exemplo,
não teríamos um pastor que foi receber três mil e cem reais no banco,
Essa é a vida do policial. Para fazer matéria em jornais, há pessoas que generalizam, como se todos os policiais militares tivessem atirado contra o coronel Hermínio, se é que foi o policial militar que o matou. Temos de dizer que o coronel Hermínio estava apurando aquele caso do advogado, que foi preso com trinta e tantos mil reais, com uma relação de polícia, que seria distribuída às delegacias de polícia para deixar funcionar os caça-níqueis. Ontem, o “Jornal Nacional” informou, em Guaianazes, um caça-níquel do tamanho desta sala funcionando ao lado da 54º DP, como ocorre no centro, na área nobre.
São vários os caminhos que podem ter levado à morte do coronel Hermínio. Infelizmente, generalizaram em cima da Polícia Militar como se todos os policiais militares tivessem participado daquilo, ou que todos os policiais participassem de chacinas. Um tal de João Pessoa do Nascimento, a pior desgraça que poderia ter aparecido na polícia que, juntamente com outros, acabaram com a Rota. Enquanto isso, o bandido faz o que quer, matando as mulheres que levam crianças para a escola, seqüestrando carro com crianças, como ocorreu hoje em Taboão da Serra, com uma perua escolar. A bandidagem faz o que quiser, estão à vontade porque o policial não pode trabalhar.
Eu nunca fui atrás de execução. Troquei tiros com bandidos a minha vida inteira e muitos morreram em tiroteio comigo. Graças a Deus, se estou aqui é porque não morri, é evidente. Há muita gente que não gosta, queria que tivesse morrido. Combato bandido até hoje, não tenho medo.
Sargento: como é que você persegue o carro, o bandido morre em tiroteio? Coronel, o bandido estava seqüestrando uma mulher. Eles estavam levando a mulher quando o perseguimos.
Por que vocês não deixaram para pegar depois? E transferiram
o sargento, e o sargento veio reclamar para nós. E assim a bandidagem foi
crescendo, como cresceu até hoje. Eu não falo
Infelizmente, essa colocação? Eu mesmo nunca fui acusado de execução alguma, pelo que eu saiba. Os meus processos chegaram à delegacia, foram ao Ministério Público, fui julgado pela Justiça e absolvido, porque trabalhei dentro da lei, como o policial que combate o crime e trabalha dentro da lei. Só que reverteram a situação, até o pessoal ligado aos direitos humanos e uma parcela da imprensa, porque hoje o mau policial é aquele que combate o crime. Aquele que vai atrás de bandido, aquele que não se corrompe, aquele que trata bandido como bandido, esse é encarado como mau.
E agora o bom policial é o bonzinho, não entra em ocorrência, não prende ninguém, até de coronel mesmo que não deixa trabalhar, encosta a tropa dele para que não haja problema, para que ele não tenha que acordar à noite para ir à delegacia para ver o que aconteceu com os seus policiais. Esse é o grande problema, antes o que era bom agora ficou mau.
Nunca fui acusado de execução. Nunca respondi por isso. Pelo contrário, sempre ensinei aos meus homens que a ocorrência começa na rua, termina na delegacia e vai ser julgada pelo Judiciário. Por isso, a ocorrência tem de estar amarrada e certa para o policial não terminar na cadeia.
É muito fácil colocar isso no jornal. O jornal aceita tudo. “Os matadores do 18º”, como se todos os demais policiais que servem no 18º Batalhão, na zona norte, fossem todos homicidas, matadores. Generalizam, incluem a Rota para chamar matéria.
Não podemos aceitar isso de uma organização digna, ordeira e
trabalhadora, que todos quando precisam ligam o
E não podemos generalizar. Generalizar, não podemos aceitar. Há policiais que não prestam? Há. E não aceitamos.
Volto a repetir: quem prende o policial que não presta não é promotor público, não é juiz, não é jornalista e não é político. É o policial bom. Quem põe o policial bandido na cadeia é o policial bom. Não é mais ninguém. É o policial bom.
Temos de valorizar o bom policial, dar condições para que ele possa trabalhar, e não inverter o quadro, generalizar como se todos da zona norte fossem bandoleiros. Todo policial fosse bandoleiro. Não podemos aceitar isso.
Policial que atende várias ocorrências, como falei da tenente Selma ontem, que prendeu dois bandidos, que estavam seqüestrando uma perua escolar. Conseguiu prender os dois bandidos e salvar todas as crianças. Isso não sai no jornal, não saiu uma linha. O policial que morre, não sai em lugar algum. Não sai uma linha.
Agora, para criticar e para jogar sujeira, sem nenhuma prova?
Há um projeto para que todo o policial, se houver ocorrência, que nada tenha a ver com a função dele, que ele seja homicida, latrocida, traficante, que ele vá para presídio de segurança máxima, basta que os líderes coloquem para votar e nós acabamos com o Presídio Romão Gomes e o da Polícia Civil. Policial decente não aceita policial bandido. Agora, generalizar, não podemos aceitar. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - JOÃO BARBOSA - DEM - Tem a palavra o nobre Deputado Baleia Rossi.(Pausa.)
O SR. UEBE REZECK - PMDB - Sr. Presidente, peço a palavra por cessão de tempo do Deputado Baleia Rossi.
O SR. PRESIDENTE - JOÃO BARBOSA - DEM - Tem a palavra o nobre Deputado Uebe Rezeck por cessão de tempo do nobre Deputado Baleia Rossi, por 10 minutos regimentais.
O SR. UEBE REZECK - PMDB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, público presente nas galerias do plenário, funcionários, leitores do Diário Oficial, dois fatos me trazem à tribuna: um agradável e o outro preocupante.
Agradável porque ontem, dia 27 de fevereiro, o Posto de Bombeiros de Barretos completou 33 anos, e sabemos do trabalho que os bombeiros prestam à coletividade.
É com muita alegria que quero realçar o trabalho do seu comandante, Jamel Hassar Ayou, num trabalho edificante e que não poderíamos deixar de trazer aqui o agradecimento da população de Barretos, de toda a comunidade, ao seu Corpo de Bombeiros.
Mas, se isso é um momento de alegria, de satisfação em cumprimentar aqueles brilhantes batalhadores pela atividade que exercem, o segundo ponto que me traz aqui hoje é realmente preocupante. Esta Casa achou por bem criar uma Comissão Especial para tratar do problema do Iamspe, Instituto do Servidor Público.
Essa comissão, na terça-feira, convocou para prestar esclarecimentos, o presidente do Iamspe, José Carlos, que veio com toda sua diretoria. Durante a exposição, percebemos que o Dr. José Carlos estava perturbado e que em alguns momentos, precisava até da assessoria para ajudá-lo a completar o raciocínio. Achamos que alguma coisa errada estava acontecendo. Mas, nada transparecia.
Mas, sabemos que a diretoria do Iamspe vinha fazendo um trabalho muito grande, no sentido de sanear, buscar recursos, levar uma proposta ao Governo para que o funcionário público estadual pudesse receber o atendimento adequado na área médica. Ouvimos falar que estava saindo o Iamspe da Secretaria da Saúde para a Secretaria de Gestão. E nós da comissão, buscávamos contato com o Sr. Secretário de Saúde, com o Sr. Secretário de Gestão e com o Sr. Governador José Serra. Na terça-feira, quando percebíamos aquele mal-estar, o nobre superintendente não nos relatava nada de extraordinário. Em seguida, o Diário Oficial traz a transferência da Secretaria da Saúde para a Secretaria de Gestão.
Depois, tomamos conhecimento de que na terça-feira, pouco antes da nossa reunião, era chamado na Secretaria da Saúde, o senhor superintendente, para dizer que deveria entregar o cargo, bem como o seu chefe de gabinete e o responsável pela parte da administração. Isso ocorreu às 12 horas, e às 14 horas, ele estava aqui sem poder dizer nada disso.Assim, entendemos porque ele estava perturbado. E pela primeira vez, nós vamos ter na direção do Iamspe um não-médico.
O que me preocupa é esta Casa ter uma Comissão Especial em
funcionamento, pedindo audiência ao secretário da Saúde, ao secretário de
Gestão e ao Sr. Governador, e, em momento algum, eles tiveram a gentileza de
pelo menos se reunirem com essa Comissão e dizer: “Nós temos uma alteração que
vamos realizar”.
A Comissão toma conhecimento disso pela publicação no jornal. Isso é uma desconsideração para com esta Casa, é uma falta de consideração para com a Comissão Especial que quer realmente colaborar, trazendo propostas, levando sugestões, querendo abrir o debate, e o governo simplesmente toma posições sem levar em consideração qualquer posicionamento da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo.
O SR. LUIS CARLOS GONDIM - PPS - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Nobre Deputado Uebe Rezeck, parabéns pelo seu pronunciamento.
Ontem, eu falei, pelo Art. 82, da surpresa nossa e da maneira como está sendo tratada esta Casa. É realmente um desrespeito aos colegas médicos do Iamspe, e a nós que fazemos parte dessa Comissão efetiva da Casa. Parabéns pelo seu pronunciamento. Estou totalmente junto com V. Exa. no que precisar.
O SR. UEBE REZECK - PMDB - Nobre Deputado Gondim, não estamos reivindicando para alguém da Casa a direção, não estamos reivindicando algum cargo no Iamspe. Queríamos colaborar apenas, trazendo sugestões para melhorar o atendimento ao funcionário. A nossa preocupação é com o funcionamento do Iamspe, sem nenhuma reivindicação, mas apenas como colaboradores, apenas querendo ajudar, trazendo sugestões.
Essa Comissão, há mais de duas semanas vem reivindicando uma audiência com o secretário da Saúde, com o secretário da Gestão, com o Sr. Governador e eles vêm protelando, protelando, protelando e pronto, está aí o fato consumado, está aí o quadro colocado.
Hoje, de manhã, eu estive lá no Iamspe para levar a minha solidariedade ao Dr. José Carlos. Tomei conhecimento do nome do novo superintendente Latif Abrão Júnior, que parece que vem da iniciativa privada e que talvez desconheça as peculiaridades, o funcionamento da iniciativa pública, o trabalho na vida pública, a estrutura do Iamspe e que de imediato pede a cabeça do superintendente, do chefe de gabinete e da administração.
O que vai acontecer? Não sei. Acho que ninguém sabe. O que é pior: temos aqui funcionando uma Comissão Especial para tratar desse assunto, e onde têm médicos querendo dar sugestões, onde têm Deputados representando suas regiões.
Queremos deixar registrado aqui, não pelo fato de sermos da base governista, que temos que aceitar todos os fatos consumados, mas também deixamos aqui muito clara a nossa insatisfação com o que está ocorrendo, porque senão seremos coniventes e não sabemos o resultado dessas mudanças.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Waldir Agnello.
* * *
O SR. WALDIR AGNELLO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Marcos Martins.
O SR. MARCOS MARTINS - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, aqueles que nos acompanham pelas galerias, nós ouvimos atentamente a preocupação do Deputado Uebe Rezeck e de outros Deputados que já se manifestaram ontem. Hoje, inclusive, acabei falando mais uma vez sobre a preocupação do destino do Iamspe. Esse registro é importante porque os Deputados acabam se preocupando.
Veio aqui, na Comissão de Saúde, da qual faço parte, o superintendente, mas, de repente, fomos surpreendidos com as mudanças através do Diário Oficial. Mas o que nos preocupam é que se o PPA, o Plano Plurianual, estiver vigorando, esses recursos que o governo vai levar para o Iamspe não serão suficientes, porque serão 40 milhões de déficit por ano, o que já ocorreu nos anos anteriores.
O mais grave é que se coloca o cidadão da medicina de grupo para tomar conta da instituição dos servidores públicos. A nossa bancada, há alguns, tem feito sugestões para a inclusão de emendas no PPA, para ajudar na solução do Iamspe. Transformar o Iamspe em autarquia especial, criar Conselho Deliberativo com maioria dos servidores contribuintes, participar do seu financiamento em igual parte que os servidores estaduais e universalizar o atendimento aos servidores públicos estaduais na Capital e no Interior, essas propostas fizeram parte da emenda da Bancada do PT ao LDO, aos orçamentos para os anos de 2001, 2002, 2003, 2004, 2005, 2006, 2007 e 2008. Então, temos novamente essa emenda para este ano.
Esperamos contar com o apoio dos Deputados, para que não mais sejamos surpreendidos como demonstra aqui os nossos colegas Deputados, com toda razão.
Passo a ler agora sobre a matéria que saiu na Folha Bancária, jornal do Sindicato dos Bancários, para que seja publicada no Diário Oficial:
Folha Bancária, de 28/02/08
Saúde
Bancários correm riscos
O 28 de fevereiro é, no
mundo todo, data para se lembrar do sofrimento de trabalhadores vítimas das
doenças ocupacionais. E o Dia Internacional de Prevenção às Ler/Dort tem muito
a ver com os bancários, pois, quando o assunto é adoecer trabalhadores, os
bancos são grandes campeões.
Estudo divulgado em 2007
pelo Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) mostra que as instituições
financeiras afastam muitos trabalhadores, o fazem com grande gravidade e que
isso custa muito para as contas públicas.
A alta gravidade dos
afastamentos nos bancos pode ser comprovada pela quantidade média de dias de
licença: 442, contra uma média nacional de 269 dias. Esses afastamentos também
geram um custo para o país de R$65 por dia, em média, contra R$ 37 do total
nacional. Risco máximo - Dados como estes resultaram no aumento do pagamento da
alíquota dos bancos ao INSS. O trabalho nas instituições financeiras foi
enquadrado na categoria "risco máximo", com a contribuição sobre a
folha de pagamento saltando de 1% para 3%. Essa lei foi regulamentada por
decreto em fevereiro de 2007, mas os bancos têm conseguido fazer lobby para
protelar o início do pagamento. O último adiamento jogou a cobrança para janeiro
de 2009.
Outros exemplos de setores
da economia que pagam os 3% e, portanto, oferecem o mesmo grau de risco que os
bancos, são construção civil, produção de materiais em aço, transporte aéreo de
passageiros e atividades relacionadas à rede de esgotos.
Em média, a cada dia, 30
pessoas procuram o Sindicato em busca de auxílio para questões de saúde. A
entidade conta com advogados especializados e uma Secretaria de Saúde e
Condições de Trabalho especificamente para tratar de temas como este.
Isso não só em razão do excesso de trabalho exigido dos bancários, mas também pela falta de segurança. Os bancos são constantemente assaltados, há tiroteios sendo comum bancários estarem no meio assim como clientes e a população em geral, porque falta mais investimento na Segurança Pública do Estado de São Paulo.
Temos um projeto, e o assunto é relativamente polêmico, no sentido de se instalar portas giratórias em todas as agências bancárias do Estado de São Paulo. Há uma polêmica sobre isso com a Câmara de São Paulo, todavia foi comprovado que reduz o número de acidentes tanto para clientes como para os trabalhadores bancários.
Esperamos que esse projeto seja pautado, votado, aprovado e
transformado
Dentro desse assunto estivemos visitando o Comando da Polícia Militar da região de Osasco para pedir mais policiamento no entorno da matriz do Bradesco. Os bancários têm sido assaltados constantemente de madrugada, ao sair e ao entrar na matriz do centro da cidade. Tanto ao Comando da Polícia Militar como também ao Delegado Seccional pedimos que haja mais vigilância no entorno das agências, principalmente nos dias próximos ao dia de pagamento dos trabalhadores bancários.
Deixo esse registro, Sr. Presidente, da nossa preocupação, para que conste do Diário Oficial desta Casa, com relação à segurança da população de maneira geral no entorno dos bancos e também dos trabalhadores bancários. Estes dados demonstram a grande pressão que vive essa categoria. Parece ser um serviço leve, mas a tensão é muito grande, pois há risco de vida no seu dia-a-dia.
Esperamos que os bancos se responsabilizem, coloquem mais
equipamentos de segurança, mais vigilância e mais atenção porque lucros eles
têm. E que a Segurança Pública do Estado também se preocupe mais com a
segurança da população de maneira geral.
O SR. PRESIDENTE - WALDIR AGNELLO - PTB - Por permuta de tempo tem a palavra o nobre Deputado Olímpio Gomes.
O SR. OLÍMPIO GOMES - PV - Sr. Presidente, Srs. Deputados, cidadãos que acompanham os trabalhos pela TV Assembléia, existem hoje grandes preocupações por parte de todos os cidadãos do Estado de São Paulo. A primeira, que está em todas as pesquisas, desbancando o desemprego, a saúde, a educação é questão da segurança. Muito se fala de segurança, muito se discute, é tema central na maioria dos pleitos eleitorais; há compromisso generalizado mas, passadas as eleições, essa questão fica esquecida.
Digo isso principalmente pela preocupação em relação ao zelo com os efetivos das organizações policiais. Trouxe a esta Casa a minha preocupação, fiz um requerimento de informações à Secretaria de Segurança Pública acerca da clara e evidente falta de efetivo da Polícia Científica. E, respondendo a um questionamento oficial, o Instituto de Criminalística diz que tem um acumulado de 24 meses de perícia e que se fosse para colocar em dia levaria 60 meses - ou cinco anos. É um descalabro. Faltam instalações, falta pessoal qualificado para missão tão importante.
Em relação à Polícia Militar há uma eterna falta de efetivo. No ano que passou, para parecer probo, o Governador do Estado, por oito meses, manteve suspensos os editais de convocação para exame de seleção para preenchimento de efetivos da Polícia Militar. Não bastasse isso, agora há outra tragédia para a sociedade, pois outros crimes acabaram trazendo à baila essa questão de efetivo, que foi justamente o uso dos cartões pela Secretaria da Segurança Pública para fazer a escolta da ex-mulher do Secretário adjunto da Segurança Pública, Dr. Lauro Malheiros. Acabou sendo de domínio público, e continuam nove policiais civis e militares, nominados numa relação de que disponho, que fazem a escolta. E assim permaneceram no Guarujá, de 19 de janeiro e 06 de fevereiro; fim de férias, festejos carnavalescos, fazendo essa escolta, nove policiais.
Segurança Pública: principal preocupação do Estado de São Paulo. Quase 300 cidades com menos de 10 mil habitantes têm seu efetivo fixado em sete policiais militares.
A ex-mulher do Secretário Adjunto tem nove. Será que o ex-Secretário Adjunto tem mais nove? Será que ele tem mais filhos? Será que o chefe de gabinete da Secretaria de Segurança Pública também tem nove para cada filho? Para ele mesmo? Quantos têm o Secretário de Segurança, que necessariamente tem essa escolta?
Tenho um Diário Oficial que classificou 60 policiais, mas disponho de outros dois Diários Oficiais que somam a conta de mais de 170. E aqueles que estão adidos?
O efetivo da Polícia Militar que está fazendo escolta do adjunto, do sub-vice do carimbador assistente, do vice ou do não vice, do ex ou do não ex.
Dr. Geraldo Alckmin renuncia ao Governo do Estado de São Paulo para ser candidato à Presidência da República. Pelos bons dicionários do nosso País, quem renuncia abre mão de direito. Dr. Geraldo Alckmin renunciou num dia, naquele dia ele passou a não ter mais os direitos de Governador do Estado, inclusive a escolta que está prevista no decreto de reestruturação da Casa Militar. Quem fez a escolta do ex-Governador Geraldo Alckmin, ou deveria ter feito, durante a campanha presidencial? Competência da Polícia federal, não só do Dr. Geraldo Alckmin, mas de todos os candidatos a presidente. Missão da Polícia Federal. Dr. Geraldo perde a eleição, passa pelo palácio do governo e diz: “Continuo sendo ex-Governador”. Põe na mala dois capitães e oito policiais, e leva embora para devolver quiçá daqui a quatro anos. Digo quiçá, porque Franco Montoro nunca devolveu; e até um ano atrás, Dona Lilá Covas continuava a ter um capitão e três policiais para fazer a sua escolta. Dez homens da Polícia Militar à disposição do ex-Governador Geraldo Alckmin. Mas ele é ex-Governador. Então Dr. Cláudio Lembo é o quê? Ex-Governador. Tem mais dez com ele.
Cidadãos, comecem a fazer a conta da farra de policiais retirados, que não são voluntários, são escalados. Não é culpa dos policiais. Dez com Alckmin, dez com Lembo, nove com a ex-mulher do ex-Secretário Adjunto. E o cartãozinho rolando a solta: paga gasolina, paga cinema, paga estacionamento, paga pipoca, paga pedágio, paga locação dos carros, paga a viagem de avião.
Operações Sigilosas: este é o nome técnico. Tenho aqui um exemplo: 54 notas fiscais, que já disponibilizei à imprensa, estou encaminhando à liderança do Governo; ao Ministério Público, com a queixa-crime; requerimentos de informações. Estou fazendo a minha parte de Deputado, de cidadão indignado, de policial que é cobrado por não ter efetivo policial para atender a população. E nesses desvios criminosos – que são desvios – improbidade administrativa é o crime praticado pelo administrador público que não tem zelo, que disponibiliza a torta e à direita próprios, patrimônio e recursos humanos do Estado.
Se tivéssemos seriedade realmente de fiscalizar através desta Casa, caberia a CPI do Soldado Fantasma. Mas já vimos que não temos. Se o Ministério Público pegar isso a fundo, tenho uma esperança muito grande, apesar da minha tristeza de, há mais de quatro meses, ter protocolado uma queixa na Procuradoria Geral de Justiça, acerca da criminosa utilização das aeronaves da Polícia Militar como táxi-aéreo, e até agora não houve nenhuma manifestação. Não tive nenhum retorno da minha manifestação, protocolada, que levei em mãos, a respeito de qualquer gesto do Ministério Público para fiscalizar o que foi denunciado.
O Ministério Público de Minas Gerais já ajuizou, alguns anos atrás, e o ex-Governador Newton Cardoso já foi condenado e está pagando de volta as horas de vôo com helicóptero do governo de Minas Gerais que ele utilizava para suas atividades particulares.
Aqui, será que vai ficar de graça? Estou mandando para o Ministério Público, com a esperança até de algum dia se cobrar essas irresponsabilidades.
Geraldo Alckmin não tem direito ao policial na sua escolta, não. E tem dez. Consumindo combustível, carro, alimentação, passagens aéreas. Cláudio Lembo tem dez. Secretário Adjunto deve ter nove também, como a ex-mulher.
E continua, Governador José Serra, a escolta de ex-mulher. O senhor falou em corrigir isso, cancelou o uso de cartões. Mas efetivos policiais desviados continuam, Sr. Governador. Peça a atual planilha real de efetivo da Casa Militar, não os que estão classificados, os que estão adidos nas Secretarias de Estado. Se o senhor realmente está dizendo que está preocupado com os recursos humanos da Segurança Pública, tenho certeza, não é possível que o senhor fosse sabedor disso, nem o senhor, nem o Secretário Mauro Ricardo. E essa farra com notas em aberto, sem nome. Não precisa disponibilizar o CNPJ da empresa que forneceu a nota no Sigeo. V.Exa., que é muito mais culto e conhecedor da Economia, até porque já foi ministro, sabe muito bem, quando não se coloca o CNPJ, o que se quer fazer com nota fiscal. É nota fria, é espelhamento, não Sá para saber exatamente de onde vem.
Fica a minha preocupação, porque esse é o momento. Sem CPI, com CPI, é a hora da verdade. Sr. Governador, tome providência em relação aos desvios de policiais, porque quem sofre com isso é a Polícia Militar que não consegue se justificar e a população que fica à mercê do crime do criminoso.
O SR. PRESIDENTE - WALDIR AGNELLO - PTB - Por permuta de tempo, tem a palavra o nobre Deputado Luis Carlos Gondim.
O SR. LUIS CARLOS GONDIM - PPS - SEM
REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, público que nos acompanha
pela TV Assembléia, senhores funcionários públicos, esta Casa tem uma Comissão
de Saúde séria, da qual fazem parte o Deputado Marcos Martins, o Deputado Uebe
Rezeck, que realizou seu pronunciamento há pouco, e uma Comissão de Fiscalização do Iamspe em defesa
do bom atendimento do funcionário público no Estado de São Paulo.
Sabemos, e temos aqui denunciado, de vários desmazelos no atendimento ocorridos no Estado de São Paulo. São cidades sem Ceamas, sem convênios. Outras cortaram porque a verba não chega. E fazendo um pequeno cálculo agora com o Deputado Uebe Rezeck, apresentado pelo ex-superintendente, foi pego de surpresa talvez tanto quanto nós. Temos um milhão e 300 mil entre dependentes e funcionários. Para tanto o Governo deveria gastar 512 milhões, o cálculo de 2,80 por ano por pessoa que utilizaria o Iamspe. Se tirarmos já a contrapartida dos funcionários restaria para o Governo em torno de 150 milhões. Isso é o suficiente para sermos pegos de surpresa com a mudança do superintendente, um senhor sério, um médico sério da Escola Paulista de Medicina que conseguiu consertar o Hospital Luzia de Pio Mello, o Hospital Brigadeiro Luiz Antônio, quer dizer, ele vem numa luta contínua de seriedade e nos mostra toda a tabela e o que pretendia fazer - isso na terça-feira - para resolver o problema do Iamspe.
São pessoas esperando consultas, exames há três meses, filas enormes no Hospital do Servidor Público. Temos um número de pessoas com idade acima de 60 anos muito grande. Temos um projeto em defesa do idoso, sancionado pelo Governo e que está nas mãos do nosso Secretário de Saúde, em que determinamos a existência de geriatra em postos de Saúde. Mas fomos pego de surpresa quando se tirou um médico e colocou-se um empresário para dirigir o Iamspe. Deram um passa-moleque na Comissão de Saúde, na Frente Parlamentar em Defesa do Iamspe, nos funcionários públicos, em todos.
Governador, isso não é bom. Digo que é isso é até ridículo. Para nós que somos médicos, que somos funcionários públicos, jamais poderia ser feito isso. O superintendente veio aqui, mostrou como poderia resolver os problemas do Iamspe e ele mal sabia que estaria demitido naquela noite. Que confusão! Isso tudo é muito sério para nós parlamentares, para nós que defendemos a Saúde desses funcionários públicos, alguns que já trabalharam 20, 30 anos como professores, ou na polícia, e de repente dirigidos por um administrador, um homem da GV - sei lá quem é.
Somos contrários ao que aconteceu. Estamos aqui manifestando a nossa solidariedade aos funcionários públicos, ao Dr. José Carlos, ao Dr. Laco e a todos os que vieram e demonstraram que estão interessados em resolver o problema da Saúde dos funcionários públicos. Ficam aqui os nossos protestos em nome da Comissão de Saúde - se é que posso falar como membro - e em nome da Comissão de Defesa do Iamspe.
Sr. Presidente, ontem, às 18 horas, tivemos uma reunião no Fórum de Brás Cubas, na cidade de Mogi das Cruzes, em defesa dos chacareiros. São três mil famílias que representam aproximadamente 10 mil pessoas. Uma empresa só que comprou da Santa Casa alguns alqueires de terra na cidade de Mogi das Cruzes quer desapropriar aquelas pessoas que ali plantam seu alface, seu couve, alimentando possivelmente alguns de nós. Elas vão ser mandadas embora de suas casas simplesmente porque uma empresa que produz areia para a construção civil deseja que aquelas pessoas saiam das terras onde vivem há mais de 50 anos.
Levamos um documento da frente parlamentar em defesa desses chacareiros, assinado pelos Deputados Carlos Giannazi, Carlinhos Almeida, Estevam Galvão, Enio Tatto, Afonso Lobato, José Cândido e Davi Zaia. Entregamos ao meritíssimo juiz, pedindo a concessão de um maior prazo para o julgamento daquela ação; o Incra já disse que vai comprar os tais alqueires e deixar assentadas aquelas pessoas e o próprio Prefeito de Mogi, o ex-Deputado Junji Abe, disse que também vai fazer o pagamento da arte urbana situada no município de Mogi das Cruzes. Sua advogada esteve lá para representá-lo, dizendo que há dificuldade na medição.
Queremos que os juizes se sensibilizem, todo o Tribunal de Justiça. É um absurdo o que está acontecendo com esses chacareiros da cidade de Mogi das Cruzes. São pessoas que vão passar fome, que estão assentadas há 50 anos. Nós aqui nesta Casa estamos defendendo-os porque sabemos o que significa um assentamento. Enquanto o Governo Federal tenta realizar assentamentos de pessoas que não estão assentadas, esses que estão assentados, produzindo, vão ser mandados embora.
Fazemos todo este apelo aqui aos juizes do Fórum de Brás Cubas para que ponderem e não permitam que essas pessoas vão para as ruas. Por favor! É um pedido que fazemos. São pessoas humildes, pobres, que se comportam muito bem, que sabem o que querem. Para cada chácara há pelo menos, como eles chamam, três, cinco camaradas que ali produzem. Essas pessoas vão para onde? Vão para debaixo das pontes.
Nosso apelo é também para toda a Procuradoria do Incra no Estado de São Paulo para que faça o levantamento o mais rápido possível para que esses chacareiros continuem nos seus lugares fazendo as suas produções. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - WALDIR AGNELLO - PTB - Srs. Deputados, está esgotado o tempo destinado ao Grande Expediente.
O SR. GILMACI SANTOS - PRB - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, no último dia 22 o Partido Republicano Brasileiro realizou o 1º Seminário Nacional do PRB, em Brasília, com a participação de toda a cúpula do partido e a presença do vice-Presidente da República, José Alencar, abrilhantando o nosso evento.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Luis Carlos Gondim.
* * *
Esse evento com certeza ficará marcado na história do partido, que completa agora 3 anos de fundação e já marca a sua história no cenário nacional. Vários temas foram debatidos nesse Seminário, com o objetivo de melhorar a qualidade de vida do nosso povo.
O vice-Presidente José Alencar, nosso Presidente de honra, tinha acabado de sair do hospital, após uma sessão de radioterapia, mas fez questão de estar presente. Pegou o avião na Base Aérea e foi direto ao evento, contrariando ordens médicas. Foi anunciado o lançamento da Fundação Republicana, que vai aprimorar a política do Partido Republicano Brasileiro. Muito obrigado.
O SR. JOÃO BARBOSA - DEM - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, gostaria de registrar o trabalho que o nosso prefeito Gilberto Kassab vem prestando à cidade.
Tenho acompanhado de perto essa assistência que ele tem dado à população paulistana. Eu não poderia deixar de manifestar em plenário a minha grande alegria e satisfação de vê-lo como prefeito desta cidade. A população está de parabéns, porque o prefeito Gilberto Kassab, na sua nova administração, tem feito um trabalho grandioso.
Temos o “Cidade Limpa”, um projeto inovador, que tem trazido grandes benefícios para nossa cidade. Ele está trabalhando para que a Saúde na cidade seja compatível com o nosso povo. Enfim, quero expressar aqui o meu apreço ao prefeito Gilberto Kassab, essa grande figura que representa esta Capital.
Quero também parabenizar o Deputado Waldir Agnello pelos relevantes serviços prestados aqui nesta Casa. O Deputado, vice-Presidente da Casa, tem demonstrado um grande interesse pela melhoria da vida do povo paulista.
Deputado Agnello, que o trabalho que V. Exa. realiza perdure por muito tempo. Também estamos nos preparando para protocolar, nesta tarde, esse requerimento de sua iniciativa, para que possamos trazer para votação no plenário esses projetos que foram aprovados na Comissão. Parabéns. Obrigado.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PELO ART.82 - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, amanhã será realizado um grande ato, uma grande manifestação em frente ao Palácio dos Bandeirantes, no Morumbi, dos servidores públicos do Estado de São Paulo.
Estão mobilizados para defender, em primeiro lugar, a oferta de qualidade nos serviços públicos para a população do Estado de São Paulo e, ao mesmo tempo, defender a valorização dos quadros dos servidores públicos. Há muito tempo não há reajuste, muito menos aumento salarial para os servidores públicos do nosso Estado. Há um processo de desvalorização das várias carreiras, em especial aqui dos profissionais da Educação. Já há muito estamos denunciando, cobrando do Governador José Serra mais investimentos nessa área.
A manifestação, sobretudo vai cobrar do Governador que ele respeite a data-base salarial, inclusive representada por uma lei estadual aprovada aqui nesta Casa de leis, data-base que não é cumprida desde o ano passado, que é no dia 1º de março. Não houve nenhum tipo de negociação. O Governo não deu nenhum tipo de reajuste salarial para os servidores públicos e continua com o mesmo comportamento neste ano. Estamos chegando no dia 1º de março e até agora o Governo não acenou nem com negociação com as entidades representativas dos servidores públicos.
Essa manifestação é muito importante porque vai cobrar do Governador, já que o Governador não acena, não negocia. É um Governo que não valoriza os servidores públicos, e nem os serviços públicos, haja vista o que está acontecendo no Hospital do Servidor Público, situação muito bem retratada aqui pelo nosso colega, Deputado Luis Carlos Gondim. Os servidores não conseguem mais marcar consulta. Ficam horas e horas nas filas e nos telefones, na Internet.
E para piorar a situação, além do processo de privatização de vários setores, em especial do laboratório desse Hospital, que é um dos maiores da América Latina, um hospital público, referência, que está sendo sucateado pelo Governo, temos agora a demissão do Superintendente, que era um médico, e no seu lugar foi colocado um empresário. É a visão neoliberal, é a visão empresarial do Governador José Serra. Ele é até coerente com essa visão, porque tem feito isso nas várias áreas da sua administração. Logicamente somos contra.
Ao mesmo tempo, eu gostaria de convidar todos os Deputados e os telespectadores da TV Assembléia, para participarem da nossa Audiência Pública no dia 27 de março, para debatermos a Lei da Mordaça, que aterroriza todos os servidores públicos do Estado de São Paulo.
Temos aqui no Estado a Lei 10.261/68, ainda da época do regime militar, ainda em vigor, e que no seu Art. 242, Inciso I proíbe o servidor público de se manifestar. Proíbe a liberdade de expressão e de pensamento dos servidores públicos estaduais. Eles não podem falar. É um absurdo, é um retrocesso histórico a manutenção dessa Lei. É também um retrocesso a manutenção da Lei de Imprensa, que o Supremo agora deu causa ganha. Ela está congelada, pelo menos neste momento.
O mesmo queremos fazer com esse Estatuto 10.261/68, e também com o da prefeitura de São Paulo, a Lei 8989/69. São duas leis do regime militar, que estão em vigor ainda, e criando um clima de terror e medo, principalmente nas nossas escolas. Os professores hoje estão amordaçados.
Essa audiência pública no dia 27 terá um papel importante pois irá mobilizar os servidores, a sociedade, com o objetivo de lutarem pela revogação desses artigos.
Nesta Casa, temos tramitando dois projetos para revogar o I, Art. 242, da Lei nº 10.261. Quando vereador, também deixei tramitando na Câmara Municipal dois projetos de lei revogando o Art. 179 da Lei nº 8.989. Esse é um movimento em defesa da liberdade de expressão de todos os servidores públicos o Estado de São Paulo. Não podemos mais tolerar uma situação como essa.
Para encerrar, Sr. Presidente, se o Governador José Serra está, de fato, defendendo a extinção da Lei de Imprensa, como declarou na semana passada, tem de mostrar coerência, alterando já o Estatuto do Funcionalismo Estadual. Por ser de sua competência, basta que envie um projeto a esta Casa. Já que a Assembléia Legislativa é um cartório de homologação dos interesses do Governador, o projeto irá passar do dia para a noite, e terá o apoio de toda a oposição - PSOL, PT, Deputado Olímpio Gomes -, além das bancadas desta Casa. Se o Governador José Serra defende a extinção da Lei de Imprensa, que tira a liberdade de imprensa, principalmente dos jornalistas, tem também de defender o fim desse estatuto no Estado de São Paulo.
O SR. JOSÉ BITTENCOURT - PDT - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, telespectadores da TV Assembléia, antes de iniciar o assunto que me trouxe a esta tribuna, quero registrar a visita do Coronel Edson, do Distrito Federal, ex-Deputado distrital de Brasília, acompanhado de seu assistente, a esta Casa de Leis. A S. Exa. as homenagens do Poder Legislativo. (Palmas.)
Sr. Presidente, quero associar-me à manifestação do Deputado Waldir Agnello, 1o vice-Presidente desta Casa, quando hoje, no Pequeno Expediente, fez alusão ao recurso que interpusemos contra o Projeto nº 337, de 2005, que institui o Dia de Combate à Homofobia, Projeto nº 681, de 2005, que institui o Dia Estadual da Visibilidade Lésbica, e Projeto nº 745, de 2202, que institui o Dia do Orgulho Gay e Consciência Homossexual.
Quero dizer que esse recurso é legítimo. Angariamos 23 assinaturas - a exigência regimental é de 1/10, cerca de 10 Deputados - e estamos cumprindo o que o Regimento determina, uma vez que na comissão de mérito, na Comissão dos Direitos Humanos, não tivemos o apoio da Bancada do PSDB para o arquivamento desse projeto.
Nada contra a opção sexual da pessoa. Quero me contrapor, com todo respeito ao Deputado Carlos Giannazi, um grande Deputado, líder do PSOL, cuja maior bandeira é Educação - luta por educação de qualidade no nosso Estado -, mas essa não é uma atitude medieval por parte da banca evangélica. Não estamos agindo com discriminação.
Se existe um grupo de pessoas que combate a discriminação - não aceita o racismo, a ação discriminatória contra quem quer que seja - é justamente o povo evangélico, que ama o seu semelhante.
Dentro
da perspectiva maior, Deputado Carlos Giannazi, conforme dizem as Escrituras, o
maior mandamento de todos é amar a Deus acima de todas as coisas, o próximo
como a nós mesmos. Nós praticamos isso, respeitamos a pessoa do homossexual
Entretanto, nós nos opomos com veemência e todo rigor - não de forma medieval, porque obedecemos aos princípios do Estado democrático e de direito à obediência, ao contraditório e à ampla defesa - contra a questão da opção sexual, que não pode ser institucionalizada no nosso Estado. É uma questão de cada um, é algo pessoal. A própria pessoa deve dispor sobre sua liberdade sexual, mas sua opção deve ficar intramuros, não é necessário fazer proselitismo ou dar publicidade.
Sr. Presidente, fica registrada nossa manifestação. Queremos dizer que, no sentido positivo da palavra, amamos aquelas pessoas que, de repente, têm tendência ao homossexualismo, mas não concordamos com a prática homossexual.
Estamos num Estado, onde o ordenamento jurídico - desde a Constituição Federal até as leis infraconstitucionais - é de que o conceito de casamento é a união entre um homem e uma mulher. Isso está definido na Constituição Federal, no Código Civil e demais leis do nosso País.
Utilizaremos aqui, a rigor, todos os recursos regimentais, como disse o Deputado Waldir Agnello, a quem me associo e aos demais Deputados - João Barbosa, José Bruno, Gilmaci Santos, André Soares - empenhados com essa bandeira. Não estamos contra ninguém, estamos usando um expediente regimental legítimo.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, em relação a esse debate, um debate democrático, que está ocorrendo nesta Casa, sobre três projetos de vários Deputados que, agora, parece-me, estão sendo remetidos ao Plenário.
A última comissão em que esses projetos foram discutidos foi a de Direitos Humanos, mas há um grupo de Deputados remetendo-os ao plenário. Sabemos que, se isso acontecer, os projetos ficarão aqui congelados. Na verdade, é o que vai acontecer na prática.
Quando dissemos que a atitude de remeter esses projetos ao Plenário pode representar uma volta à Idade Média, não é ofensivo. Estava me referindo sobre o ponto de vista do entendimento do que seja sexualidade.
O fato é que os homossexuais continuam sendo mortos, violentados, e a Assembléia Legislativa nada faz. Quando tenta fazer algo para defender um segmento importante da sociedade na defesa da vida, alguns grupos mais conservadores da Assembléia tentam obstruir.
Os projetos apresentados por vários Deputados têm a ver com a defesa da vida de pessoas que têm uma orientação - não opção - sexual diferenciada. Alguns grupos, talvez por não entenderem de uma forma mais moderna, mais em consonância com o verdadeiro direito da cidadania, acabam atrapalhando o movimento muito importante. Vejo contradições nesse grupo. Se é uma questão de foro íntimo, e a questão da sexualidade é, também a questão religiosa também é de foro íntimo. A Assembléia Legislativa já aprovou o Dia da Bíblia. A religiosidade também é uma questão de foro íntimo. Então não vamos mais aprovar projetos relacionados à religiosidade - Dia do Evangélico, Dia da Bíblia, Dia do Católico. Gostaria que houvesse coerência, é foro íntimo também. Quando houver discussão de algum projeto sobre o tema de religiosidade, que a bancada evangélica tenha também o mesmo comportamento. Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. JOSÉ CÂNDIDO - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, hoje realizamos uma audiência pública em homenagem ao Dia do Aposentado, comemorado no dia 24 de Janeiro. As entidades representativas fizeram uma moção sobre a recomposição das perdas salariais para que a Assembléia Legislativa envie ao Congresso Nacional no sentido da imediata aprovação do PLs 58, de 2003 de autoria do Senador Paulo Paim. Srs. Deputados, gostaria que V. Exas. assinassem essa moção para que a encaminhássemos com muitas assinaturas.
Sr. Presidente, ontem fizemos uma reunião no fórum Brás Cubas representando os chacareiros e lá ouvimos uma reivindicação do juiz sobre o abandono daquele fórum. O Governador Serra já havia prometido a realização da reforma do prédio, que está em total abandono. Os arquivos estão expostos. O Deputado Luis Carlos Gondim e eu voltamos de lá estarrecidos com o que vimos. Existe a necessidade urgente de esta Casa acionar os responsáveis para que seja feita uma reforma. A qualquer momento documentos importantes serão perdidos em enchentes ou até com roubos, pois não há segurança nenhuma lá.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Waldir Agnello.
* * *
O SR. LUIS CARLOS GONDIM - PPS - PARA RECLAMAÇÃO - Sr. Presidente, o Deputado José Cândido e eu fomos ontem a uma audiência no Fórum Brás Cubas. No tempo do Dr. Tâmbara já foi pedida uma reforma, que não foi feita, não foi criada nenhuma vara. Sentamos num banco de cimento, como toda a população que ali estava esperando ser atendida, quase que no chão. A mesa de atendimento do juiz está em uma condição exageradamente precária. Tem que ser reformado. Não existe segurança nenhuma para os promotores, para os juízes. Detentos vão até esse fórum, sem condição de segurança para os policiais que tomam conta daqueles detentos. Qualquer um leva os detentos, não precisa ser um grande bandido. Deu até dó do policial que estava ali. É um policial só dentro daquele fórum. Toda a documentação estava exposta à chuva. O juiz nos mostrou a altura que a água chegou.
Presidente do Tribunal de Justiça, vamos fazer um apelo para que seja feita uma reforma urgentemente naquele fórum, para que as pessoas sejam tratadas como gente, para que os promotores e os juízes sejam tratados como gente, para que as pessoas que trabalham naquele fórum tenham segurança. Não há condições de continuar funcionando da maneira que está. Muito obrigado, Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Deputadas.
O SR. MARCOS MARTINS - PT - Sr. Presidente, indico o nobre Deputado Donisete Braga para falar em
nome da Bancada do PT pelo Art. 82.
O SR. PRESIDENTE - WALDIR AGNELLO - PTB - Como vice-líder do Partido dos Trabalhadores
o nobre Deputado Marcos Martins indica o nobre Deputado Donisete Braga para
falar pelo Art. 82. Tem a palavra o nobre Deputado Donisete Braga.
O SR. DONISETE BRAGA - PT - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas,
agradeço ao vice-líder Deputado Marcos Martins por me indicar para falar pela
Bancada do PT pelo Art. 82. Estou no terceiro mandato como Deputado nesta Casa.
Quando apresentamos matérias sempre prestamos atenção ao caráter da
constitucionalidade. Os projetos atingem diretamente a vida dos moradores do
nosso Estado. Apresentei vários projetos nesta Casa que demoraram três, cinco
anos para serem aprovados, até pela dinâmica do parlamento, muitas vezes pela
não-compreensão do chefe do Executivo de entender não só a importância da
matéria, mas também do entendimento da jurisprudência, sobre o vício de
iniciativa de apresentação de matérias.
Em 2001 apresentamos
o Projeto de lei n° 337, que regulamenta a taxa dos diplomas nas faculdades
particulares. A comunidade estudantil nos apresentou o problema do preço
exorbitante praticado pelas faculdades do Estado de São Paulo para a expedição
do diploma. O estudante, com muito sacrifício, paga uma mensalidade caríssima
e, quando mais carece do diploma, para comprovar seu conhecimento, não o
consegue porque é muito caro. A Universidade de São Paulo cobra 70 reais, ou
seja, cinco Ufesps. Tomamos a iniciativa de igualar a cobrança desses diplomas
pelas faculdades particulares. Nosso objetivo é defender o aluno consumidor.
Ficamos muito felizes com a iniciativa do Ministério Público Federal quando
ingressou com 28 ações civis públicas, que resultaram em 27 liminares em 14
cidades do Estado de São Paulo. As faculdades sediadas nesses municípios estão
proibidas de cobrar a taxa de diploma.
Os municípios de
Assis, Bauru, Bragança Paulista, Guaratinguetá, Guarulhos, Jaú, Piracicaba,
Presidente Prudente, Ribeirão Preto, Santo André, Santos, São Carlos e São
Paulo. O Ministério Público Federal fez um termo de conduta para os municípios
de Ribeirão Preto e São José do Rio Preto.
Sr. Presidente e
Deputados Marcos Martins e Roberto Felício, nosso grande mestre e
professor, não tenho dúvida alguma que essa nossa iniciativa neste Parlamento e
com o apoio agora do Ministério Público Federal poderão ser respeitados os
quase 100 mil alunos que anualmente se formam no estado de São Paulo.
Presidente Waldir Agnello, não apenas queremos ver garantida
essa nossa propositura como também a nossa articulação junto ao Governo
Federal, especialmente junto ao Ministério da Educação e Cultura - MEC, para
que essa iniciativa não fique apenas restrita ao estado de São Paulo, mas que
os estados da Federação que têm faculdades particulares e onde há a dificuldade
dos jovens de obterem os seus diplomas possam ter a gratuidade, que entendemos
ser justa. Repito que os estudantes pagam com muito sacrifício o seu
conhecimento e a sua formação para ingressarem no mercado de trabalho e para se
capacitarem. Que eles possam ter garantido esse importante instrumento, que é o
seu direito - a defesa do estudante consumidor -, que é o diploma gratuito.
Assim, mais uma vez, quero aqui agradecer e ressaltar essa iniciativa do
Ministério Público Federal.
O SR. GILMACI SANTOS - PRB - Sr. Presidente, havendo
acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da
presente sessão.
O SR. PRESIDENTE - WALDIR AGNELLO - PTB - Antes, porém, atendendo solicitação dos nobres Deputados Olímpio Gomes e Paulo Alexandre Barbosa, esta Presidência convoca V. Exas nos termos do Art. 18, inciso I, alínea “r” da XIII Consolidação do Regimento Interno, para uma Sessão Solene a realizar-se no dia 18 de abril de 2008, às 10 horas, com a finalidade de comemorar o Centenário da Arquidiocese de São Paulo.
Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental, sem Ordem do Dia.
Está levantada a sessão.
* * *
- Levanta-se a sessão às 17 horas e dois minutos.
* * *