03 DE MARÇO
DE 2010
014ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidentes: DAVI ZAIA, JOÃO BARBOSA e CONTE
LOPES
Secretário: FERNANDO CAPEZ
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
001 - DAVI ZAIA
Assume a
Presidência e abre a sessão.
002 - CARLOS GIANNAZI
Pede a
instalação da CPI para investigar o Departamento de Perícias Médicas do Estado
de São Paulo. Informa que foi criado disque-denúncia sobre o órgão. Relata o
caso de professora aconselhada a usar microfone em sala de aula.
003 - SIMÃO PEDRO
Comunica a
realização nesta Casa, nos dias 04 e 05/03, de encontro de Frente de
Parlamentar da América Latina para Combate à Fome e a Pobreza. Cita ações de
segurança alimentar em várias esferas da Federação. Recorda os terremotos no
Haiti e Guatemala. Fala do Centro de Referência
004 - MARCOS MARTINS
Comenta
matérias jornalísticas sobre o atraso de três horas em trens metropolitanos.
Fala dos transtornos que afetam as ruas pelas obras públicas. Recorda problemas
em adutora da Sabesp, que afetou o bairro do Morumbi e a cidade de Osasco.
Recorda a necessidade de instalação da rede e tratamento de esgoto.
005 - MILTON FLÁVIO
Rebate fala
do Deputado Carlos Giannazi. Informa que o FDE tem mobiliário escolar
suficiente. Recorda a sua atuação como médico. Cita casos sobre a readaptação
de servidores públicos. Combate a proposta de criação da CPI sobre o
Departamento de Perícias Médicas. Comenta lei, de sua autoria, sobre a saúde
ocupacional dos professores. Relata visita e ações da Fundação Dorina Nowill,
em benefício dos deficientes visuais.
006 - MARIA LÚCIA PRANDI
Comenta
texto do "Diário Oficial" do Executivo, sobre a remoção dos moradores
dos bairros-cota da Serra do Mar. Lamenta a falta de quorum em reunião da
Comissão de Educação. Fala da incorporação escalonada de benefício pago ao
professorado. Cita mobilização dos professores, marcada para o dia 5/3. Combate
o Executivo, no que tange à Educação.
007 - OLÍMPIO GOMES
Apresenta
vídeo, no painel eletrônico, sobre mobilização de policiais que foram a
Brasília, ontem, acompanhar a votação das PEC 300, na Câmara dos Deputados, que
cria piso nacional para a categoria. Acrescenta que hoje devem ser apreciados
os destaques. Afirma esperar que a votação seja confirmada, em 2º turno, e
também pelo Senado. Cita declaração do Presidente Lula sobre a categoria.
008 - RUI FALCÃO
Apoia a
manifestação do Deputado Olímpio Gomes. Fala da sucessão presidencial. Lê e
comenta editorial do jornal "O Estado de Minas". Faz comentários
sobre as pesquisas eleitorais. Fala do papel do Governador Aécio Neves no
processo.
GRANDE EXPEDIENTE
009 - ENIO TATTO
Faz
referências ao problema da violência nas torcidas de futebol. Cita campanha da
Rádio Jovem Pan. Menciona o projeto 177/10 e projeto de lei apresentado na
Câmara Municipal de São Paulo. Afirma que a venda de ingressos para as partidas
de futebol deve ser controlada para maior segurança. Cita a questão dos
horários das partidas de futebol. Informa a existência de mais dois projetos e
que está solicitando uma audiência pública, convidando o Ministério Público, a
Federação Paulista de Futebol, os meios de comunicação, Polícia Militar,
Secretaria de Segurança Pública (aparteado pelo Deputado Donisete Braga).
010 - JOÃO BARBOSA
Assume a
Presidência.
011 - VANDERLEI SIRAQUE
Cumprimenta
o Deputado Enio Tatto pela apresentação de seu projeto. Informa que solicitou
realização de uma audiência pública na Comissão de Saúde para averiguação.
Menciona problemas que pacientes diabéticos têm para pegar medicamentos. Lembra
princípios da Constituição .
012 - JONAS DONIZETTE
Discorre
sobre hospital da rede Lucy Montoro, que será inaugurado
013 - FAUSTO FIGUEIRA
Discorre
sobre os problemas que Baixada Santista vem enfrentando. Informa que participou
de audiência pública promovida pela Prefeitura do Guarujá. Faz referências à
ligação seca entre Santos e Guarujá.
014 - ADRIANO DIOGO
Utiliza-se
de fotografia para comentar o problema do mensalão do DEM. Relata que a prisão
preventiva do Governador José Roberto Arruda, segundo ele, atende a um clamor
da opinião pública. Solicita exibição de vídeo do You Tube que mostra José
Serra com Arruda e critica possíveis acordos entre ambos.
015 - ADRIANO DIOGO
Pelo art.
82, comenta que achincalhe e desmoralização foram feitos contra o Presidente
Lula e contra o PT. Cita artigo do jornal Folha de S.Paulo de 13/02/10.
016 - ESTEVAM GALVÃO
Pelo art.
82, rebate as palavras do Deputado Adriano Diogo. Faz referência ao mensalão do
PT, que, segundo ele, foi uma coisa grave, de conhecimento nacional e
internacional. Comenta matéria da revista "Veja" que fala de
corrupção ocorrida no Distrito Federal. Critica José Dirceu.
017 - MILTON FLÁVIO
Pelo art.
82, questiona os Deputados do PT sobre a candidatura da legenda ao Governo do
Estado de São Paulo. Cita declarações do Presidente Lula sobre a disputa.
018 - RUI FALCÃO
Pelo art.
82 reitera a leitura de artigo do jornal "O Estado de Minas" sobre a
disputa presidencial. Fala dos candidatos José Serra e Aécio Neves. Ratifica
manifestação, feita ontem, e considera preconceituosos argumentos dos deputados
tucanos contra os nordestinos, com relação a Ciro Gomes.
019 - PEDRO BIGARDI
Pelo art.
82, fala do Dia Internacional da Mulher. Lembra os 27 anos de tombamento da
Serra do Japi,
020 - ADRIANO DIOGO
Para
reclamação, informa que saíram de pauta, e que foi pedida vista coletiva a três
projetos do Deputado Waldir Agnello, na Comissão de Finanças e Orçamento.
Questiona a designação de relator especial para as respectivas matérias, que
afirma polêmicas.
021 - Presidente CONTE LOPES
Assume a
Presidência. Registra a presença do Vereador Hamilton Pacheco, do PSB, da
Câmara Municipal de São Sebastião, com seus assessores Luiz Henrique e Elder
dos Anjos, acompanhados pelo Deputado Luciano Batista.
022 - CARLOS GIANNAZI
Pelo art.
82, lamenta que não tenha sido atingidas as metas da Educação, na esfera
federal. Ressalta a necessidade de investimento no Ensino. Lembra que o
analfabetismo não foi erradicado, como preconiza a Carta de 1988. Informa que
mais de 500 mil crianças estão fora da escola no Estado de São Paulo.
023 - LUCIANO BATISTA
Pelo art.
82, ressalta a importância da votação da PEC 300, iniciada ontem,
024 - ADRIANO DIOGO
Para
reclamação, faz comentários sobre fala do Deputado Milton Flávio. Recorda a
vigência da Lei Afonso Arinos. Rebate pronunciamento do Deputado Estevam
Galvão. Combate o DEM por solicitar a cassação do mandato deste parlamentar.
025 - DONISETE BRAGA
Para
comunicação, informa que o Prefeito Clóvis Volpi, de Ribeirão Pires, foi
escolhido para presidir o Consórcio Intermunicipal da Região do ABC. Destaca a
importância de atuação do órgão. Enaltece a necessidade da construção de
hospital regional na localidade.
026 - ENIO TATTO
Para
comunicação, relata reunião, ocorrida dia 26/02, sobre a construção de
universidades federais nas regiões Sul e Sudeste da Grande São Paulo. Informa
que foi destinada área para as obras em Embu das Artes.
027 - VICENTE CÂNDIDO
Para
comunicação, dá conhecimento de reunião da Frente Parlamentar em Defesa da
Pequena Empresa, ocorrida na presente data. Cita propostas para a minirreforma
tributária em âmbito estadual.
028 - VICENTE CÂNDIDO
Requer o
levantamento da sessão, com o assentimento das lideranças.
029 - Presidente CONTE LOPES
Defere o
pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 04/03, à hora
regimental, com ordem do dia. Levanta a sessão.
* * *
- Assume a Presidência e abre a
sessão o Sr. Davi Zaia.
O SR. PRESIDENTE - DAVI ZAIA - PPS - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
Com base nos termos da XIII Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.
Convido o Sr. Deputado Fernando Capez para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.
O SR. 1º SECRETÁRIO - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.
* * *
- Passa-se ao
PEQUENO EXPEDIENTE
* * *
O SR. PRESIDENTE - DAVI ZAIA - PPS - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre Deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Baleia Rossi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado João Caramez. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Tobias. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Engler. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Augusto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Reinaldo Alguz. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Uebe Rezeck. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado João Barbosa. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luis Carlos Gondim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Fausto Figueira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público presente, telespectadores da TV Assembleia, desde o ano passado estamos pedindo o apoio de todos os parlamentares da Assembleia Legislativa para que possamos aqui instalar uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar as várias denúncias de irregularidades do Departamento de Perícias Médicas do Estado de São Paulo. A situação lá é tão grave que nós já até criamos um disque-denúncia na Assembleia Legislativa. Os servidores do Estado de São Paulo que necessitam de perícias médicas são humilhados e maltratados, têm os seus documentos perdidos, as publicações demoram meses e até anos para serem publicadas no Diário Oficial. Com isso, temos milhares de servidores do Estado de São Paulo prejudicados, com o seu estado de saúde piorado. Quando um servidor precisa de uma perícia médica no Departamento de Perícias, é porque está doente, ou necessitando de uma readaptação, de uma aposentadoria por invalidez, ou, ainda, de uma licença médica porque ele já não tem mais condições de trabalhar. No entanto, esse departamento, que deveria cuidar da saúde dos trabalhadores, está potencializando a doença dos trabalhadores.
Por isso, estamos pedindo o apoio da Assembleia Legislativa para que possamos fazer uma profunda investigação nesse departamento, porque há anos que isso vem acontecendo e nada foi feito até agora apesar de todas as nossas diligências, apesar de todas as nossas denúncias. Até o Ministério Público já acionamos.
Fiquei chocado ontem porque recebemos um caso muito grave em relação a esse assédio, a esse escárnio que é feito pelo Departamento de Perícias Médicas em relação aos servidores do Estado de São Paulo.
Trouxe o ofício de uma servidora que eu gostaria que a TV Assembleia colocasse ao vivo para o telespectador, não só para o plenário porque o plenário está vazio, temos apenas a presença dos Deputados Simão Pedro e Olímpio Gomes. Este é um ofício do Departamento de Perícias Médicas em resposta ao nosso mandato, que indagou por que uma professora, que é da rede municipal também e está readaptada, que pediu readaptação na rede estadual teve o seu pedido negado. Isso é muito sério porque é um documento oficial do Departamento de Perícias Médicas. Essa professora tem como diagnóstico cisto vocal e laringite crônica, é o laudo do próprio Departamento de Perícias Médicas. Pois bem, a junta médica não autorizou a readaptação dessa servidora. Não bastasse esse atentado, porque a servidora é uma professora que depende da sua voz, a sua voz é o instrumento de trabalho, essa servidora não pode mais lecionar porque ela tem cisto vocal e laringite crônica, isso não tem cura, essa professora não pode mais lecionar, ela tem de ser deslocada para uma outra atividade, não bastasse essa afronta, esse escárnio, o Departamento de Perícias Médicas não readapta a professora e sugere que ela use microfone em sala de aula.
Este é o Departamento de Perícias Médicas do Estado de São Paulo, documento oficial em resposta a nós da Assembleia Legislativa. Vejam que absurdo. Este é o departamento que cuida da saúde dos trabalhadores do nosso Estado. É o Departamento de Perícias Médicas orientando a professora a usar microfone na sala de aula, uma professora que já é readaptada na Prefeitura, Deputado Milton Flávio. Penso que V. Exa. como médico não toleraria uma situação como esta. Então o departamento sugere que a professora utilize microfone. Só que as escolas estaduais não têm nem carteiras, não só a Escola Estadual Café Filho conforme denunciamos recentemente. Temos escolas estaduais sem carteiras, sem equipamentos, que dirá microfone, aparelho de som. Isso tem de ser investigado, o Ministério Público tem de fazer uma intervenção no Departamento de Perícias Médicas.
Existe ali um processo de ataque à dignidade do servidor, esse departamento tem de ser imediatamente humanizado. O Governo Estadual não fez nada para solucionar isso, para responder a essa grave situação por isso acionamos o Ministério Público Estadual e agora apelamos a cada deputado, a cada deputada para que assine o nosso requerimento para instalação de uma CPI a fim de que uma comissão de deputados possa fazer uma verdadeira devassa, uma verdadeira investigação apontando as causas e as raízes dessa degradação no atendimento dos servidores do Estado de São Paulo.
O SR. PRESIDENTE - DAVI ZAIA - PPS - Tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro.
O SR. SIMÃO PEDRO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, quero aproveitar a oportunidade para reforçar um convite que fiz a toda a Assembleia e às lideranças, especificamente aos membros da Frente Parlamentar de combate à fome e desnutrição que coordenamos aqui nesta Casa.
Vamos recepcionar nos dias 4 e 5 deste mês a Frente Parlamentar latino-americana de combate à fome e pobreza. Vamos recepcionar senadores, deputados do México, El Salvador, Equador, Chile, Argentina, enfim, de vários países da América Latina que compõem a Frente Parlamentar.
Essa Frente, incentivada pela FAO, organismo das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura, tem o objetivo de incentivar os parlamentos a construírem leis de segurança alimentar em seus países, mas também nos parlamentos regionais. O Brasil, vamos dizer, já tem uma legislação bastante avançada nessa área da segurança alimentar. Conseguimos recentemente com a PEC 64, aprovada no final do ano passado pelo Congresso Nacional, colocar o direito à alimentação ao lado de direitos sociais como Saúde, Educação, direito ao aleitamento materno.
Já temos leis Orgânicas
de Segurança Alimentar estruturando várias políticas, colocando obrigações e
metas. Minas Gerais já construiu sua lei orgânica e o Parlamento, além de
elaborar leis, discute uma lei importantíssima: o Orçamento. A principal lei
que votamos é a do Orçamento, ou seja, precisamos garantir recursos para
programas e políticas públicas para combater um drama social que infelizmente
hoje atinge 10% da população da América Latina. Cinquenta e um milhões de
latino-americanos passam fome. Vimos recentemente o drama no Haiti com o
terremoto. Mas o terremoto, além do desespero e do drama, expôs a situação de
extrema pobreza e miséria em que vivem as pessoas. Vimos também recentemente o
presidente da Guatemala decretar estado de calamidade pública. Não é um
fenômeno só de países pobres e distantes. Falar de fome aqui no Estado de São
Paulo parece algo distante. Eu sempre peço às pessoas para visitarem o Centro
de Referência de Educação Nutricional - Cren - uma entidade que funciona aqui
no Jardim Pantanal,
Portanto, amanhã e sexta iremos recepcionar essa Frente. Para nós da Assembleia Legislativa será um orgulho muito grande receber líderes de Parlamentos da América Latina. Contaremos com a presença do Presidente do Congresso Nacional Deputado Michel Temer, da vice-Presidente do Senado Senadora Serys Slhessarenko amanhã para trocarmos experiências, para nos ajudarmos mutuamente. Só cinco países da América Latina têm legislações sobre Segurança Alimentar.
Além da participação dos deputados, na sexta-feira vamos ter o encontro dos parlamentares com a sociedade civil. Onze organizações da sociedade civil na América Latina que trabalham com o tema - combate à desnutrição, à fome e construção de política de segurança alimentar - estarão aqui. Destaco, por exemplo, a presença do presidente do Conselho Nacional de Segurança Alimentar presidente do Ibase. Queremos continuar uma reflexão que foi iniciada por um grande brasileiro, Josué de Castro, médico pernambucano que escreveu o livro Geografia da Fome. Contaremos também com lideranças como de Dom Mauro Morelli, não podemos nos esquecer do saudoso Betinho, que criou a Ação da Cidadania Contra a Fome e a Miséria. Queremos aproveitar a experiência brasileira nessa área e passar para os nossos irmãos latino-americanos, aprender com eles também, vai ser um grande espaço de debate, de construção de políticas, ideias e propostas para superar a extrema pobreza que afeta tanta gente e, ao mesmo tempo, que nos envergonha a todos. Irmãos nossos passando fome, quando na América Latina e no Brasil há produção suficiente para alimentar todos. Infelizmente isso não acontece porque temos sociedades estruturalmente desiguais. Mas temos de enfrentar esse problema e acredito que seja possível resolvê-lo.
O SR. PRESIDENTE - DAVI ZAIA - PPS - Tem a palavra o nobre Deputado Carlinhos Almeida. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Morais. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Aldo Demarchi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Donisete Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Otoniel Lima. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Beth Sahão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Eli Corrêa Filho. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Mentor. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marcos Martins.
O SR. MARCOS MARTINS - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr.
Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembleia e
aqueles que nos acompanham nas galerias ou pelo serviço de alto-falantes da
Casa, abordo novamente temas do dia a dia da população que atingem direta ou
indiretamente sua vida. Por exemplo, há matéria nos jornais de anteontem e está
no Clipping: “Falha provoca atraso de trens durante três horas”. Trata-se dos
trens da CPTM, que fazem a linha da Cidade de Osasco a Santo Amaro, Granja
Julieta, aquela região. Três horas, os trens lotados, as pessoas
Outro problema grave é com relação à Sabesp, empresa responsável pelo
fornecimento de água e pela rede de esgoto na maioria das cidades do Estado de
São Paulo. Gostaria que a câmara focalizasse estas fotos: “Empresas retalham
asfalto nas ruas
Recentemente houve um problema de adutora no Morumbi - faltou água durante muito tempo -, e não é na periferia. Acabou atingindo também a região oeste e cidades vizinhas. O “Diário de Osasco” trouxe a manchete em que a Sabesp retirou água de Osasco para socorrer São Paulo; fez uma mudança. E a falta de água na região tem se repetido várias vezes no Jardim Veloso, no Portal do 1 e 2 sem contar o problema da rede de esgoto, que ainda falta muito, e tratamento de esgoto, que não é feito pela Sabesp. Então, aqui, há esse buraco enorme, colocaram uma lata. Isso na rua Terval, na zona sul de São Paulo. “Moradores sinalizam buraco com lata de tinta para alertar motoristas e pedestres. Conserto do asfalto pedido há mais de um mês.” Não só a Sabesp mas também outras empresas como a Telefonica, a Comgas rasgam a cidade, muitas vezes há recapeamentos e o serviço não é feito em tempo hábil, ou, quando fazem, o serviço é de péssima qualidade.
O SR. PRESIDENTE - DAVI ZAIA - PPS - Tem a palavra o nobre deputado Mozart Russomanno. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Afonso Lobato. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Analice Fernandes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Felício.(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Milton Flávio.
O SR. MILTON FLÁVIO - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, nobres companheiros deputados e deputadas, público que nos acompanha pela TV Assembleia, fica até difícil para este deputado voltar à tribuna e insistir com o Deputado Giannazi para que ele fale aquilo que de fato ocorre em relação às escolas a que ele se refere. Deputado Giannazi, é importante não apenas que V. Exa. saiba, e V. Exa. sabe, mas sobretudo é importante que a população de São Paulo saiba que no FDE temos um estoque de cadeiras suficientes para provavelmente renovar em boa conta e em boa parte as cadeiras que hoje são usadas nas escolas da periferia de São Paulo. V. Exa., talvez para não ser desmentido pelos fatos, insiste em dizer que as nossas crianças, nas escolas de São Paulo, não têm cadeiras para se sentar. Eu não gostaria de usar uma expressão mais forte, mas, se V. Exa. insistir nessa falácia, eu vou falar com todas as letras o que isso de fato representa.
O segundo fato que V. Exa. trouxe aqui hoje é um fato isolado. Sou médico, Deputado Giannazi. Todo dia enfrento dificuldades não apenas com funcionários da Secretaria de Educação, mas funcionários do Estado de São Paulo, que entendem merecer uma readaptação e que, por conta da avaliação que é feita pela perícia médica, não conseguem aquilo que pretendem. Vou citar um exemplo. Tenho eu, no meu consultório, um paciente jovem ainda para a patologia a que vou me referir, que é o câncer da próstata, que teve a infelicidade de enfrentar essa patologia ainda muito jovem, antes dos 50 anos de idade. Da cirurgia feita na minha universidade, resultou uma incontinência urinária, que não é transitória, mas é parcial, e um certo grau de impotência que o levou a problemas psicológicos importantes. Esse quadro, muito mais por conta das questões psicológicas, tem dificultado a sua adaptação ao trabalho que ele tem, que é de enfermagem na minha universidade. Estamos tentando resolver essa questão. Mas, infelizmente, por conta de dificuldades legais e de interpretação, até hoje não conseguimos, por exemplo, aposentá-lo ou readaptá-lo numa função que eventualmente seja adequada.
Essa não é uma questão que mereça CPI, Deputado. Até porque V. Exa. sabe que devemos ter provavelmente 30 CPIs pedidas. E provavelmente essa CPI que V. Exa. fala que investigaria, estudaria e esclareceria essa questão, se fosse criada ao tempo, demoraria provavelmente um ou dois anos para que pudesse ser criada. Portanto, V. Exa. sabe que não conseguirá as assinaturas, mas, ainda que conseguisse, provavelmente essa CPI seria criada numa outra legislatura, quando eventualmente nem este deputado nem V. Exa. esteja mais nesta Casa.
Então, deputado, não brinque com a inteligência do cidadão, com a inteligência do eleitor, sobretudo paulista, que não merece esse tipo de tratamento que eu diria desrespeitoso. Porque usando essa tribuna com esse tipo de proposta, V. Exa. desrespeita o cidadão, porque imagina que ele não seja capaz de perceber o passa-moleque que V. Exa. pretende dar.
Deputado, diferentemente de V. Exa. que faz discurso, há muito tempo estou e sou preocupado com a saúde do educador. Mas não faço discurso não, eu cumpro com a minha função de deputado. Aprovei nesta Casa a lei que criou o programa de saúde ocupacional do educador de São Paulo, não para eventualmente resolver questiúnculas ou questões individuais, mas diferentemente do que propõe V. Exa., para que pudéssemos nos antecipar, já ao receber o educador, encaminhá-lo, orientá-lo, ensiná-lo, inclusive, a usar a sua voz de forma adequada. De tal maneira que não tenhamos no futuro de enfrentar situações como essa que V. Exa. relata.
Peço tolerância ao Sr. Presidente porque preciso fazer um comunicado e o Deputado Rui Falcão, de maneira benevolente, diz que eu posso me estender um pouco mais. Com razão, há poucos dias ele cobrou o cumprimento do Regimento. Então, fico mais à vontade, na medida que o líder do PT, neste momento, é condescendente comigo também porque ele sabe que o assunto que vou tratar é relevante.
Há dois dias visitei a Fundação Dorina Nowill, que cuida de cegos no nosso Estado. Eles enfrentam dificuldades e já tomei medidas para resolver essa questão. Ainda ontem, apresentei um projeto de lei que obriga os estabelecimentos comerciais que têm possibilidade a imprimir seus cardápios em braile para que o cidadão possa ter o mesmo direito que nós, que é saber o que está escolhendo em bares, restaurantes e similares.
Eles têm a chamada
Biblioteca Oral com mais de 340 títulos. Tive hoje uma conversa com o Padula,
que é o chefe do Secretário Paulo Renato, mas também conversei com o próprio
secretário para propor duas medidas que me parecem produtivas. A primeira, que
tenhamos os títulos que a secretaria disponibiliza também impressos
O SR. PRESIDENTE - DAVI ZAIA - PPS - Tem apalavra o nobre Deputado Celso Giglio. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Prandi, pelo tempo regimental de cinco minutos.
A SRA. MARIA LÚCIA PRANDI - PT - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, o “Diário Oficial” do Executivo de hoje traz em sua primeira página a questão dos bairros-cota, o projeto de recuperação socioambiental da Serra do Mar.
Ontem falamos rapidamente sobre esse assunto, mas queria voltar a ele no sentido de que o próprio jornal publica que, embora esse projeto esteja sendo gestado há mais de dez anos para diferentes cidades, não apenas para Cubatão, nas áreas de risco há perto de duas mil unidades e o governo do estado insiste em mais de cinco mil. Isso naturalmente trará problemas.
Durante o recesso, o canteiro de obras de construção da CDHU, de 1700 apartamentos no Jardim Casqueiro, o alojamento com trabalhadores vindos de fora era quase do tamanho da obra. A prefeita fez várias ações e conseguimos negociar a construção de escolas, não só por parte do governo do estado, mas também pela prefeitura, e mais alguns serviços. Essa política de transferir a população para onde não há serviços públicos também é uma maneira simplista de achar que está resolvendo o problema.
Mas quero falar
especialmente a respeito da Comissão de Educação. Lamentavelmente não obtivemos
quorum, mais uma vez. As assessorias avisaram que alguns deputados teriam ido
ao Palácio - acho que para isso existe a figura do suplente; outros avisaram
que só entrariam se desse quorum - não sei qual é a lógica da participação
Estamos com um projeto enviado pelo Sr. Governador que realmente não atende às necessidades do Magistério, que incorpora uma gratificação e estende aos aposentados por decisão judicial e em suaves prestações ao longo de três anos.
A categoria dos profissionais da educação está marcando uma mobilização para sexta-feira. A reposição salarial que era de 27,8%, devido à inflação acumulada no ano que terminou, passou para 33% e alguma coisa. A categoria espera do Governador Serra e do Secretário Paulo Renato uma resposta. Tudo leva a crer que o atual governador poderá se licenciar para concorrer a outro cargo eletivo. Três anos e três meses se passaram, três secretários - professora Maria Lúcia, professora Maria Helena e o economista Paulo Renato - e não tivemos nenhuma política educacional fruto de uma discussão. O Plano Estadual de Educação não foi apresentado a esta Casa e a política salarial é nefasta, a Secretaria de Educação fez toda uma campanha contra os professores, especialmente com a meritocracia, que foi aquele engodo do exame realizado, na verdade, se houver recursos, apenas 20% poderão ser promovidos.
Então eu lamento que essas discussões de mais fôlego, no tempo de cinco minutos, de 10 minutos, ou em apartes, sejam suficientes, em razão do Regimento Interno estabelecer essas regras. Então, nas comissões permanentes sim há possibilidades de se aprofundar as discussões, de refletir sobre a situação, sendo o espaço mais adequado.
Mais uma vez quero lamentar. Quero dizer que o Deputado Roberto Felício esteve presente, o Deputado Carlos Giannazi também chegou a tempo, pouco antes do encerramento do tempo regimental, mas mais uma vez não pudemos fazer a reunião ordinária, como pretendíamos.
O SR. PRESIDENTE - DAVI ZAIA - PPS - Tem a palavra o nobre Deputado Alex Manente. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Vinholi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Bruno Covas. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Giriboni. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Mauro Bragato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes .(Pausa.) Srs. Deputados, esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar. Tem a palavra o nobre Deputado José Augusto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rafael Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlinhos Almeida. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Hamilton Pereira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Mentor. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luis Carlos Gondim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Olímpio Gomes, pelo tempo regimental de cinco minutos.
O SR. OLÍMPIO GOMES - PDT - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários desta Casa, telespectadores da TV Assembleia, ontem tivemos uma grande vitória da dignidade da família policial civil e militar brasileira em primeira votação na Câmara dos deputados da PEC 300 e da PEC 446, que recebeu o nome de PEC 41 no Senado, e foi votada a PEC 446. Vamos mostrar algumas imagens de como é que foi o clima em Brasília em relação à aprovação histórica e a mobilização histórica, com sete mil policiais civis e militares de todos os estados e uniformizados em Brasília numa marcha cívica.
* * *
- São exibidos os vídeos.
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Ontem tivemos essa marcha e tivemos a intervenção do Comando da Polícia
Militar
Estávamos no aeroporto recebendo os deputados dos estados. E o resultado foi a votação de 393 votos favoráveis ao piso nacional dos policiais militares e 2 abstenções.
Nesse momento estão sendo votados os destaques e há um
grande acordo, na Câmara dos Deputados e no Congresso Nacional como um todo, de
se votar até o dia 24 em segundo turno. Há uma grande expectativa, hoje, da
família policial militar brasileira, principalmente aqui
Ontem foi votado um piso básico de R$ 3.500,00, que é o piso atual da Polícia Militar do Sergipe. Desde 1º de janeiro deste ano o Governador Marcelo Déda colocou um piso de R$ 3.500,00 para a Polícia Militar do Sergipe. Esse é o sonho para o policial militar brasileiro.
Foi feita uma votação em função da PEC 446 e da PEC 300. E agora há toda uma expectativa de que possa já essa emenda aglutinativa substitutiva que foi feita ontem na Câmara dos Deputados em acordo já com os integrantes do Senado para que seja aprovado ou seja confirmado no Senado esse texto que possa estabelecer de vez um piso nacional para os profissionais de segurança pública, os policiais militares, os bombeiros militares e os policiais civis.
Quero agradecer a todos os deputados que se
sensibilizaram pela causa da família policial militar, algo que parecia
impossível de ser discutido. Tivemos uma votação com uma vitória estrondosa. E
a PEC 446, que já veio do Senado, também no Senado, Deputado Marcos Martins,
Deputado Milton Flávio, já teve uma votação também de
Nesse momento estão sendo votados destaques. Tem destaque que é importante ser derrubado porque não pode fugir o poder público federal da sua missão de estabelecer também uma contrapartida com um fundo para fazer uma complementação do piso. Esse destaque vai ser derrubado, se Deus quiser, nos próximos minutos, e assim teremos um texto que foi apresentado nessa emenda aglutinativa substitutiva, indo na íntegra para votação em segundo turno, segundo o próprio Presidente da Casa, Deputado Michel Temer, segundo o próprio Deputado Arnaldo Faria de Sá, que é o autor da PEC 300, temos a PEC 446, cuja autoria é do Senador Renan Calheiros, que ganhou esse número de 446 quando entrou na Câmara dos Deputados, mas foi votada como PEC 41, no Senado.
A grande importância nisso tudo é que há um sentimento de que é necessário tratar-se com dignidade a Polícia Civil e Militar do País.
Nas conclusões da conferência Nacional de Segurança Pública, quando o próprio Presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi assinar o novo plano de carreiras da Polícia Militar do Distrito Federal, nas suas palavras deixou muito bem claro: “não dá para termos prestando serviços e morrendo pela população policiais que estão aos frangalhos, se arrebentando nos bicos da vida por não conseguir sobreviver”. É fundamental, nesse momento, que a sociedade brasileira entenda, apoie e continue apoiando e pressionando o Congresso Nacional e todos os poderes constituídos. Tivemos um lobby terrível contrário à colocação em pauta da PEC, capitaneado, principalmente, pelo Governador de São Paulo, José Serra, e alguns outros governadores, como o de Minas Gerais, como a Governadora Yeda Crusius, do Rio Grande do Sul, como o Governador do Rio de Janeiro. Por coincidência, são os que pior pagam hoje as suas Polícias.
Mas tenho certeza absoluta de que ontem sobrou sensibilidade para a Câmara dos Deputados Federais, sobrará sensibilidade hoje na votação dos destaques e tenho certeza de que ainda neste ano, porque está estabelecido que votado no Senado entre em execução, enquanto não vier a lei para regrar o piso nacional passa-se a pagar imediatamente o piso de 3.500 reais para o ingresso na Polícia Militar e na Polícia Civil dos estados.
Muito obrigado, Sr. Presidente, e a todos aqueles que têm manifestado o seu apoio à dignidade da família policial brasileira. Ontem, em Brasília, tivemos uma grande demonstração de carinho de todo o País. Os policiais militares estavam uniformizados, com as suas esposas, com seus filhos, andando 14, 16, 18 horas de ônibus para irem à Capital Federal e dizer muito obrigado por tratarem com dignidade a Polícia brasileira.
O SR. PRESIDENTE - DAVI ZAIA - PPS - Tem a palavra o nobre Deputado Rui Falcão.
O SR. RUI FALCÃO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, funcionários da Casa, telespectadores da TV Assembleia, público presente nas galerias, só para acrescentar ao pronunciamento do Deputado Olímpio Gomes, primeiro, a nossa solidariedade a esse benefício há muito tempo esperado pelos policiais do Brasil todo, e para lembrar que esse piso de 3.500 reais é pago em Sergipe, o menor estado da federação, governado por Marcelo Déda, do Partido dos Trabalhadores. É bom que qualifiquemos as pessoas; claro que o Deputado Olímpio sabe, mas a empolgação pela a ida a Brasília fez com que ele talvez se esquecesse dessa menção e eu apenas complemento, subscrevendo o que de resto ele pronunciou.
Mas vim à tribuna hoje, Sr. Presidente, para prosseguir ao debate que diz respeito ao futuro do País que está em jogo, em outubro próximo, quando iremos escolher o sucessor do Presidente Lula. Hoje, no jornal “Estado de Minas”, tradicional jornal das alterosas, como de fato todos esses grandes jornais têm um certo viés conservador, há um editorial, uma espécie de resposta à pressão feita pela grande mídia para tentar salvar esse navio que começa a naufragar. Embora seja cedo para prenunciar o naufrágio, o desespero acometeu os tucanos de todas as plumagens diante da última pesquisa que ainda tem o Governador Serra na liderança. Não sei por que tanto apavoramento, tanto açodamento e essa caravana nacional rumo ao Governador Aécio Neves, como se ele fosse o grande salvador do tucanato. Diz o editorial:
Minas a reboque, não!
Indignação. É com esse sentimento que os mineiros repelem a arrogância de lideranças políticas que, temerosas do fracasso a que foram levados por seus próprios erros de avaliação, pretendem dispor do sucesso e do reconhecimento nacional construído pelo governador Aécio Neves. Pior. Fazem parecer obrigação do líder mineiro, a quem há pouco negaram espaço e voz, cumprir papel secundário, apenas para injetar ânimo e simpatia à chapa que insistem ser liderada pelo governador de São Paulo, José Serra, competente e líder das pesquisas de intenção de votos até então.
Atarantados com o crescimento da candidatura da ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, percebem agora os comandantes do PSDB, maior partido de oposição, pelo menos dois erros que a experiência dos mineiros pretendeu evitar. Deveriam ter mantido acesa, embora educada e democrática, a disputa interna, como proposto por Aécio. Já que essa estratégia foi rejeitada, que pelo menos colocassem na rua a candidatura de Serra e dessem a ela capacidade de aglutinar outras forças políticas, como fez o Palácio do Planalto com a sua escolhida, muito antes de o PT confirmar a opção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Na política, a hesitação cobra caro, mais ainda numa disputa que promete ser das mais difíceis. Não há como negar que a postura vacilante do próprio candidato, até hoje não lançado, de atrair aliados tem adubado a ascensão da pouco conhecida candidata oficial. O que é inaceitável é que o comando tucano e outras lideranças da oposição queiram pagar esse preço com o sacrifício da trajetória de Aécio Neves. Assim como não será justo tributar-lhe culpa em caso de derrota de uma chapa em que terá sido apenas vice, também incomoda os mineiros uma pergunta à arrogância: se o mais bem avaliado entre os governadores da última safra de gestores públicos é capaz de vitaminar uma chapa insossa e em queda livre, por que Aécio não é o candidato a presidente?
Perplexos ante mais essa demonstração de arrogância, que esconde amadorismo e inabilidade, os mineiros estão, porém, seguros de que o governador "político de alta linhagem de Minas" vai rejeitar papel subalterno que lhe oferecem. Ele sabe que, a reboque das composições que o mantiveram fora do poder central nos últimos 16 anos, Minas desta vez precisa dizer não.
Esse é o moderno manifesto dos mineiros, recusando-se à submissão de fazer o papel de biombo desse candidato autoritário que faz oposição, sim, ao Governo Lula e que quer agora ser chamado o pós-Lula. Na verdade, como diz o jornalista Elio Gaspari, hoje, do jeito que eles vão, vão se transformar não no pós-Lula, mas numa espécie de pré-Dilma.
Parabéns ao “Estado de Minas” e aos mineiros, que têm galhardia e orgulho da nossa terra.
O SR. PRESIDENTE - DAVI ZAIA - PPS - Srs. Deputados, esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente, vamos passar ao Grande Expediente.
* * *
- Passa-se ao
GRANDE EXPEDIENTE
* * *
O SR. PRESIDENTE - DAVI ZAIA - PPS - Tem a palavra o nobre Deputado Jonas Donizette. (Pausa.) Por permuta com o Deputado Antonio Salim Curiati, tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto.
O SR. ENIO TATTO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, nobre Deputado Davi Zaia, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Assembleia, público presente, funcionários da Casa, muito se tem falado sobre a violência no futebol. A violência está em todos os setores da sociedade, mas principalmente no futebol e aqui, no Estado de São Paulo. Tem-se falado sobre a questão dos ingressos de meia-entrada, sobre os ingressos para maiores de 60 anos. E também está tendo uma grande repercussão uma campanha que a Rádio Jovem Pan vem fazendo, sobre a questão do horário de término dos jogos de futebol.
Gostaria de falar sobre um projeto que apresentei, no dia 26 de
fevereiro, de número 177/10, através da exposição de algumas imagens no painel.
Vemos as brigas e confusão antes, durante e após o jogo de futebol. São cenas
lamentáveis que acontecem nos espetáculos de futebol. Na ida ao estádio vemos a
forma como os torcedores se comportam. Aconteceram várias mortes, não
São cenas lamentáveis que o Brasil presenciou, e presencia, em todos os campos de futebol, principalmente no Estado de São Paulo. Há anos a Polícia Militar procura coibir a ação de vândalos que se dizem torcedores. O Ministério Público desencadeou uma verdadeira cruzada contra a violência das torcidas. Infelizmente, apesar do empenho da polícia, Ministério Público e outros órgãos de Segurança, pessoas continuam sendo barbaramente assassinadas. A sociedade está farta de tanta violência.
O Projeto de lei que apresentei - 177/2010 - é uma tentativa de contribuir para a diminuição e, quem sabe, o fim da violência no futebol. Dispõe sobre a identificação dos frequentadores dos jogos de futebol, a comercialização de ingressos, limite de horário para o término de competições de futebol realizadas nos estádios localizados no Estado de São Paulo, e dá outras providências.
Foi apresentado também um Projeto de lei na Câmara Municipal de São Paulo, pelos vereadores Goulart e Agnaldo Timóteo, aprovado em primeira votação. Na esfera federal, também foi protocolado um projeto nesse sentido, pelo Deputado Federal Carlos Zarattini, do PT.
Entendemos que a venda de ingressos para as partidas de futebol deve ter um controle maior. O torcedor deve ser identificado com o nome e documento de identidade. Essa discussão já vem sendo feita há muito tempo. Com toda a tecnologia disponível, é difícil entender por que isso ainda não funciona, por que os promotores, a Federação Paulista de Futebol e outras Federações, até mesmo a CBF, nos campeonatos brasileiros, ainda não resolveram esse problema.
Os ingressos passariam a ser nominais, podendo ser transferidos para outra pessoa, desde que com o número de RG e CPF. Mesmo na compra pela Internet, deve ser comunicado para quem foi transferido.
Um banco de dados seria formado, e as informações ficariam à disposição dos órgãos de Segurança. Na medida em que as competições vão sendo realizadas, os promotores, as Confederações, os órgãos competentes, inclusive a Secretaria de Segurança Pública, teriam um cadastro com um grande percentual dos torcedores que frequentam estádios de futebol, para a identificação rápida daqueles que, por algum motivo, viessem a trazer algum problema.
O torcedor identificado como participante ou incitador de atos violentos de imediato seria punido com uma multa no valor de mil Unidades Fiscais do Estado de São Paulo - Ufesp, hoje 16.420 reais. Obviamente isso não tira a orientação, a discussão, a necessidade de campanhas, mas chegamos a um ponto em que precisamos mexer no bolso das pessoas que aprontam, que realmente conturbam e estragam um espetáculo de futebol, tanto dentro como fora do estádio.
Esse torcedor ficaria impedido de adquirir ingressos e de frequentar partidas de futebol nos estádios de São Paulo por cinco anos. Hoje muitas vezes o torcedor que causa tumultos e até mortes é punido com algumas cestas básicas para a comunidade, ou então, durante os jogos de futebol, ele vai frequentar cursinhos de formação.
Tudo isso continua, mas precisamos realmente de uma punição mais severa, mais rígida. E o projeto propõe que esse torcedor, pego e identificado, seja punido com uma suspensão de cinco anos.
Outro item importante é a questão do horário do término das partidas de futebol. O projeto dos vereadores da Capital e o projeto do Deputado Zarattini definem o término para as 23 horas e 15 minutos. O meu projeto prevê o horário das 23 horas. Essa diferença de 15 minutos não constitui problema.
Só seriam admitidos os retardamentos em função de prorrogação do tempo regulamentar da partida, ou em caso de atrasos por falta de energia, chuva, ou qualquer outro problema que venha a ocorrer, excepcionalmente, por exemplo, uma disputa por pênaltis, aquilo que ocorre durante as competições.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. João Barbosa.
* * *
A limitação do horário das partidas irá contrariar interesses poderosos, inclusive de algumas emissoras de televisão. Hoje a TV Globo detém o contrato das transmissões. O projeto não é contra a TV Globo, mas a favor da população, daquelas pessoas que querem frequentar os estádios de futebol. No próximo campeonato, pode ser uma outra emissora de televisão. O que precisamos é, realmente, dar um basta nessa questão de o jogo começar às 10 horas da noite.
Cedo um aparte ao nobre Deputado Donisete Braga.
O SR. DONISETE BRAGA - PT - Deputado Enio Tatto, parabenizo V. Exa. pela iniciativa. Hoje pela manhã eu ouvia o jornalista José Paulo de Andrade, na Rádio Bandeirantes, e ele comentava sobre essa iniciativa do Projeto de lei de Vossa Excelência.
Somos amantes do futebol brasileiro, e queremos acima de tudo preservar a
integridade física das pessoas que freqüentam estádios de futebol. Vossa
Excelência vai aos estádios, este Deputado também, e aproveito para informar
que também apresentei um Projeto de lei, quase na mesma linha: o torcedor, ao comprar o
ingresso no estádio de futebol, terá um registro com seu nome, endereço,
fotografia, que ficará durante 60 dias junto à Secretaria de Segurança Pública.
Entendemos que essa também seja uma forma de monitorar. Assim, poderemos diminuir
a violência nos estádios, tendo em vista que, em breve, teremos uma Olimpíada e
uma Copa do Mundo em nosso país. Sem dúvida alguma, a iniciativa de V. Exa. é
muito importante para o Estado de São Paulo.
O SR. ENIO
TATTO - PT - Agradeço ao nobre Deputado Donisete Braga pelo aparte. Além do projeto de
V. Exa., Deputado Donisete Braga, sobre a instalação de câmeras, quero
mencionar mais dois projetos a respeito da questão do horário. Um do Deputado
Jorge Caruso e outro do Deputado Rafael Silva.
Estou
protocolando, no dia de hoje, um requerimento solicitando uma audiência pública
e convidando o Ministério Público, a Federação Paulista de Futebol, os meios de
comunicação, Polícia Militar, Secretaria de Segurança Pública, para abrirmos
esse debate e não nos atermos apenas à questão do horário, um dos elementos
que, realmente, contribui com a violência. O jogo termina meia-noite, e a
população chega em casa por volta de duas horas da manhã, sendo que, no dia
seguinte, tem de levantar cedo para trabalhar ou estudar. Em casa, tenho um
exemplo: meu filho é palmeirense e vai assistir a esses jogos. Ele vai de carro
ao Parque Antártica assistir a um jogo e só retorna por volta da uma hora da
manhã. Essa é uma preocupação de todas as famílias. Além disso, há o problema
do barulho para quem mora no entorno dos estádios, ferindo, inclusive, a Lei do
Silêncio. Realmente, há muito que se discutir.
Precisamos
aperfeiçoar os projetos, fazendo com que se tornem lei, pelo menos no Estado de
São Paulo, e esperar que o Congresso também aprecie esse tema, para que
possamos dar um basta a tudo isso que vem acontecendo.
O SR.
PRESIDENTE - JOÃO BARBOSA - DEM - Tem a palavra a nobre Deputada Beth Sahão.
O SR.
VANDERLEI SIRAQUE - PT - Sr. Presidente, este Deputado fará
uso, por cessão, do tempo destinado à nobre Deputada Beth Sahão.
O SR.
PRESIDENTE - JOÃO BARBOSA - DEM - Tem a palavra, por cessão de tempo da Deputada Beth
Sahão, o nobre Deputado Vanderlei Siraque, pelo tempo regimental.
O SR.
VANDERLEI SIRAQUE - PT - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, cidadãos do Estado
de São Paulo que nos acompanham pela TV Assembleia, em primeiro lugar, quero
cumprimentar o Deputado Enio Tatto, da Bancada do Partido dos Trabalhadores,
pela apresentação de seu projeto, assim como outros deputados com projetos
nesse sentido, visando à redução da violência nos estádios de futebol. Alguns
torcedores, em vez de torcer pelos seus times e ver a alegria do futebol, só
criam confusão.
O assunto que
trago hoje, Sr. Presidente, para avaliação dos nobres colegas, é a realização
de uma audiência pública na Comissão de Saúde. Solicitei, juntamente com o
Deputado Marcos Martins, a realização dessa audiência pública para tratar das
questões relativas ao fornecimento de medicamentos e insumos outros a pessoas
com diabete no nosso Estado.
Recebemos
diversas denúncias de associações de diabéticos, relatando que a Secretaria de
Saúde do Estado não está fornecendo os medicamentos e insumos necessários. O
pior, Sr. Presidente, é que não está cumprindo sequer decisões judiciais. As
pessoas que têm direito a isso não estão sendo atendidas. Por meio de
associações, entram com ações judiciais e, por incrível que pareça, o Poder
Executivo do Estado de São Paulo não cumpre decisão judicial. Não entendemos
como uma decisão judicial não é cumprida, se estamos em uma democracia.
Na nossa
opinião, o Ministério Público e o Poder Judiciário precisam se inteirar do
assunto, pois decisão judicial é para ser cumprida. Sabemos que existe o
direito de defesa, do contraditório. Eles gostam de alegar a teoria da reserva
do possível, ou seja, que não há possibilidade do cumprimento das decisões por
falta de Orçamento.
Sugerimos ao
Governador de São Paulo que, se o Orçamento da Saúde é pequeno, reduza a verba
de publicidade e compre os medicamentos necessários aos diabéticos do nosso
Estado. Se está sobrando dinheiro da publicidade, pegue esse dinheiro e gaste
com a Saúde. Parece-me que este ano houve um aumento de 250% dos recursos
destinados à publicidade no Estado de São Paulo.
Se a questão é
eleitoral, é melhor o Governo do Estado de São Paulo investir nos doentes.
Talvez eles votem no Governador nas próximas eleições.
Solicitamos essa
audiência pública, Sr. Presidente e Srs. Deputados, convidando o Secretário de
Saúde do Estado de São Paulo, um representante do Ministério Público do Estado
de São Paulo, um representante da Defensoria Pública, um representante do
Tribunal de Justiça e os representantes das diversas associações de diabéticos,
em especial do ABC Paulista, de Santo André.
Queremos ouvir
todas as partes: o Secretário de Saúde, o Tribunal de Justiça, o Ministério
Público, a Defensoria Pública e, em especial, os hipossuficientes, aqueles com
necessidade especial. As pessoas não podem ficar esperando. Se o Estado alega o
princípio da reserva do possível, nós alegamos a teoria do mínimo vital, que
deve prevalecer nos nossos tribunais.
A nossa Constituição coloca dois princípios fundamentais: a defesa da dignidade da pessoa humana e a defesa da vida. São os dois princípios fundamentais de todo o ordenamento jurídico brasileiro. É assim que deve ser. Devemos seguir esses princípios no Legislativo, no Executivo, no Judiciário, no Ministério Público. Se sobrar recursos, o Governo faz sua publicidade. Mas não podemos confundir publicidade no sentido de propaganda com dar publicidade aos atos da administração pública. Isso tem de ser feito. Temos de dar publicidade inclusive sobre os motivos de não estarem cumprindo as decisões judiciais a favor daqueles que têm diabetes no Estado de São Paulo.
Saúde é um direito do cidadão e uma obrigação do poder público, como dispõe o Art. 196 e outros da nossa Constituição Federal, a Constituição cidadã. Aguardamos que a Comissão de Saúde aprove na próxima reunião, na terça-feira, a realização de audiência pública para tratar da questão dos diabéticos do Estado de São Paulo. Muito obrigado, Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas.
O SR. PRESIDENTE - JOÃO BARBOSA - DEM - Por permuta de tempo com a nobre Deputada Maria Lúcia Amary, tem a palavra o nobre Deputado Jonas Donizette.
O SR. JONAS DONIZETTE - PSB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Assembleia, assomo à tribuna para fazer um registro que muito me alegra. Nós, deputados, temos várias incumbências: fazemos projetos de lei, representamos a nossa região, fiscalizamos o Executivo, procuramos colaborar para que o Estado de São Paulo tenha cada vez mais progresso e para que a nossa população tenha cada vez mais bem-estar. Dentro dessa linha de raciocínio, acredito que a saúde é a área que mais nos preocupa.
Quando a pessoa tem um problema de saúde, é algo muito duro de enfrentar, principalmente quando a pessoa depende da rede pública de saúde. Faço esse registro com alegria porque, no final do mês, a Cidade de Campinas vai ganhar um grande presente: um hospital da rede Lucy Montoro, um hospital de recuperação motora. Esse hospital será inaugurado no dia 22 de março. Certamente, será algo muito bom não só para a saúde da população da Cidade de Campinas, mas para toda a região. Temos uma unidade do Hospital Lucy Montoro funcionando na Cidade de São Paulo e outras seis unidades no Estado, cada uma localizada em uma cidade com uma grande população e que atenda a uma região populosa. Campinas foi escolhida dentro desse critério.
Em Campinas, há um outro ingrediente que muito nos alegra. A Rede Lucy Montoro será administrada pelo Centro Infantil Boldrini, referência no tratamento do câncer infantil. A nossa amiga, uma mulher lutadora, guerreira, Dra. Silvia Brandalise, começou esse trabalho com o Centro Boldrini e esse centro foi crescendo, principalmente graças à ajuda e à confiança da população no Centro Infantil Boldrini. Várias pessoas são doadoras e colaboradoras do hospital. Há também o corpo de voluntariado, pessoas que dedicam um tempo das suas vidas para ajudar uma causa muito nobre, a recuperação de criança com câncer.
O índice de sucessos aumentou muito desde quando começou o Centro Infantil Boldrini até hoje. Hoje, a expectativa de cura de uma criança com câncer, quando a doença é diagnosticada ainda num estágio inicial, é muito grande. Tanto é verdade que todos os anos o Centro Infantil Boldrini realiza uma festa que celebra a vida. São crianças e jovens que tiveram câncer, foram tratados pelo Boldrini e foram curados. Imaginem a alegria de uma família, depois de receber uma notícia tão triste como essa e de passar por um duro período de tratamento. No caso do Boldrini, a mãe acompanha de perto o tratamento, há uma casa de apoio, tudo gratuito, a família não paga um tostão. Inclusive, há famílias que vêm de outros estados da federação, temos muitos pacientes do sul de Minas, do Mato Grosso, alguns de fora do País que vêm fazer o tratamento do câncer no Centro Boldrini.
Pois bem, essa mesma entidade, com essa qualidade, essa primazia de
atendimento de ponta, essa mesma equipe, capitaneada pela Dra. Silvia
Brandalize, vai cuidar do Centro de Reabilitação Lucy Montoro. Aliás, fico
feliz de, como parlamentar, já ter conseguido ajudar
Quero
deixar o agradecimento ao Governador José Serra, que esteve fazendo o
lançamento da pedra fundamental. O hospital ficará no Distrito de Barão
Geraldo, em Campinas, onde já existe o Centro Infantil Boldrini. No terreno ao
lado, foi construído esse hospital. Prestigiaremos essa inauguração no dia 22
de março. Será algo muito bom para a saúde da região de Campinas. Hoje temos,
além da questão das doenças, muitos acidentes, principalmente com motocicletas.
Esses acidentes, na maioria das
vezes, deixam sequelas. Algum tempo atrás, era raro presenciar um jovem
numa cadeira de rodas. Hoje, tristemente, essas cenas são mais comuns em
virtude do grande número de pessoas acidentadas, que terão uma qualidade de
tratamento muito melhor, poderão recuperar-se, recuperar os movimentos com mais
facilidade.
Acho que este é o
caminho: investir na Saúde pública e fazer com que ela dê um atendimento de
qualidade à população, numa região de milhões de habitantes, que gera muita
riqueza para o Estado de São Paulo e que vem enfrentando problemas no
atendimento à
saúde no dia a dia. O Governo do Estado inaugurou o Ambulatório Médico de
Especialidades (AME)
O meu registro, hoje, é a
alegria de poder ter uma unidade do Centro de Reabilitação Lucy Montoro em Campinas,
repito, para fazer o atendimento aos moradores de toda a Região
Metropolitana de Campinas, que terão uma unidade de reabilitação motora de excelente
qualidade, gerenciada pelo Centro Infantil Boldrini. Muito obrigado.
O Sr. Presidente - João Barbosa - DEM - Sras. Deputadas, Srs.
Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Eli Corrêa Filho. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Fausto Figueira.
O SR. Fausto Figueira - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR -
Sr. Presidente, Sras.
Deputadas, Srs. Deputados, trago a esta tribuna duas questões que dizem respeito à
Baixada Santista, sobre as quais gostaria de refletir e debater com os meus pares. No
meu entender, o posicionamento do Governador José Serra é fundamental para a
solução de problemas da Baixada Santista.
Na segunda-feira, no Teatro Procópio
Ferreira, na
Cidade do Guarujá, participei de uma audiência pública promovida pela
Prefeitura do Guarujá, com a presença do Deputado Paulo Barbosa, da
Deputada Maria Lúcia Prandi e da Prefeita Maria Antonieta, na qual discutiu-se a ligação seca entre
Santos e Guarujá.
A ligação seca entre
Santos e Guarujá é extremamente importante. Prestes Maia, que foi urbanista,
em 1947 falava da ligação seca entre a margem direita e a margem esquerda do
Porto de Santos, entre Santos e Guarujá. Ele propunha três ligações secas que
unissem essas
cidades.
Nesse tempo todo, mais de
60 anos, muita coisa tem sido falada, mas nada de concreto tem sido feito. O ex-Prefeito Oswaldo Justo,
que foi deputado nesta Casa, tinha na ligação seca praticamente um mote de vida. O Governador José
Serra esteve na Cidade de Santos, no ano passado, no dia 26 de janeiro, quando
da inauguração
das obras do emissário submarino e anunciou que as obras de um túnel seriam
iniciadas no ano de 2009. Passou-se o ano e nada concretamente aconteceu, a não
ser o anúncio de que o túnel não era mais um túnel, mas uma ponte. Em cima de um
desenho de computação gráfica, passou-se a fazer conjecturas sobre essa ponte
que estaria localizada onde atualmente existe a travessia das balsas.
Essa discussão interessa
profundamente a sociedade, particularmente do Guarujá, que teria com a ligação seca a
incorporação da área
urbana ao grande complexo da Região Metropolitana da Baixada Santista, cuja
cidade-polo é Santos. Com essa ligação seca, haveria uma revitalização de
áreas imobiliárias do Guarujá que atualmente são subocupadas, dada a
dificuldade da travessia das balsas.
Uma ligação seca na Ponta
da Praia criará,
seja um túnel ou uma ponte, um obstáculo à entrada do Porto de Santos, que é
fundamental para a economia do Brasil. Um terço do comércio exterior de todo o País passa pelo Porto de
Santos. Criar um obstáculo que limite a navegação na entrada do porto seria extremamente
arriscado e uma irresponsabilidade que não poderíamos assumir em relação às futuras gerações.
Há cem anos, quando se fez a Ponte Pênsil na Cidade de São Vicente,
um patrimônio histórico, jamais se imaginaria que a construção dessa ponte
pudesse limitar o turismo náutico na cidade. Mesmo pequenos barcos de passeio não podem se fixar nas
marinas que existem no Japuí, próximo à Ponte Pênsil, porque a altura da ponte
limita. O que seria limitar a
entrada do Porto de Santos? Fazer uma ponte que limitasse a entrada de navios.
Recentemente, patrocinado e promovido pelo jornal “A Tribuna de Santos”, fiz uma viagem a
portos europeus, com autorização da Assembleia Legislativa. Em Hamburgo, na Alemanha, há uma ponte de
A discussão passa por toda a comunidade. Amanhã, como presidente da comissão que trata dessa questão da ligação seca, o Deputado Paulo Barbosa fará uma audiência pública. O que acho extremamente importante é que essa discussão ainda não foi feita com a Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp). Anunciou-se que a Codesp estaria de acordo com o projeto, que, a rigor, não existe. Existe um traçado que foi aperfeiçoado. Quero louvar a Prefeita do Guarujá e os técnicos da Prefeitura de Guarujá, que fizeram um traçado que tira a ponte da Av. Adhemar de Barros e faz uma ligação que não prejudica os moradores, criando um minhocão no Guarujá e minimizando esse tipo de cicatriz urbana na cidade. Esse projeto não foi apresentado à Codesp. Portanto, é algo que não passa de um desenho num papel. Tive a oportunidade de ligar ontem para o Presidente da Codesp, Sr. José Roberto Serra, o Sr. José Paulino, Diretor de Engenharia, e o Sr. Carlos Kopittke, Diretor Comercial. Eles garantem que jamais tenham visto um projeto. Sabem da discussão das pontes através dos jornais e tiveram uma reunião no Conselho de Autoridade Portuária, onde se estabeleceu com o Secretário Mauro Arce a proposta de um grupo de trabalho para que avançasse. Mas nenhuma reunião desse grupo de trabalho foi realizada.
Não existe então a aprovação, por parte da Codesp, deste projeto de
ponte. Não há um projeto definido e é uma falácia a afirmação de que essas
obras começarão este ano. Não há projeto de impacto ambiental, nem há licitação
para a obra, e sabemos o tempo que demora uma licença ambiental, ou uma
licitação de uma obra de uma ponte. O jornal “A Tribuna” noticia: “Novo tratado
da ponte vai custar mais de
Nós somos absolutamente favoráveis a essa ligação seca, a ponte - a questão do túnel parece-me que foi superada pelos técnicos. Não é possível afirmar que as obras do túnel se iniciam em 2010 quando isso não passa de uma falácia. Isso é impossível porque precisa ser aprovado pela Companhia Docas do Estado de São Paulo, pelo Porto de Santos, pelos órgãos ambientais. Precisa haver licitação e não há tempo hábil para que isso se inicie neste ano, infelizmente, embora seja o desejo da população.
Uma questão tão séria, cara e preciosa como essa para as cidades de Guarujá e de Santos, da Baixada Santista, não pode ser tratada como factóide político. Não é possível que se discuta a Ponte Santos-Guarujá sem que a Codesp seja consultada e sem que ela dê a sua aprovação. Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - JOÃO BARBOSA - DEM - Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Vinholi. (Pausa.) Tem a palavra, por permuta com o nobre Deputado Alex Manente, o nobre Deputado Adriano Diogo.
O SR. ADRIANO DIOGO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, quero exibir uma foto e gostaria que o Deputado Fausto Figueira pudesse vê-la. Essa foto foi tirada em Brasília poucos dias antes do problema do mensalão do DEM, do escândalo. Há algumas pessoas constrangidas, apesar do sorriso largo do Governador. Note bem que Rodrigo Maia está com as mãos cruzadas e de cabeça baixa; Bornhausen está como se estivesse prenunciando as más notícias e está com o queixo encostado. Aquele senhor de gravata vermelha - parece-me que é o Prefeito de São Paulo; está lá também o ex-Vice-Presidente de República, interventor do DEM; bem escondidinho e pequenino está nada mais, nada menos, do que ACM Neto; está também escondidinha a Senadora Kátia Abreu. Lançamos um concurso para que as pessoas nos ajudem com a foto.
Pois bem, a “Folha de S.Paulo” publicou um texto maravilhoso no editorial:
“Arcaico e pós-moderno, de Fernando de Barros e
Silva.
SÃO PAULO
- Para a sorte do PT, nunca antes na história deste país um escândalo foi tão bem
documentado. Meias, cuecas, bolsas recheadas com maços de dinheiro - as imagens
do mensalão do DEM são devastadoras. Seria difícil para a gangue do panetone resistir
à exposição televisiva de cenas de descalabro tão didáticas e autoexplicativas.
A prisão preventiva do governador José Roberto Arruda atende a um clamor da
opinião pública. Tem sido essa, na prática, a punição de alguns ladrões
notórios nos últimos tempos: humilhação e mais algumas (ou várias) noites no
xilindró funcionam como atalho e compensação simbólica a um processo legal que
é interminável e quase sempre passa a sensação de impunidade.
Arruda
já era carta fora do baralho antes de ser preso. Em pouco tempo, se viu reduzido
a um pilantra de província, um pária sem partido e conexão com a política nacional.
Mas isso não era assim.
Dez
dias antes da eclosão do escândalo, um sorridente Arruda aparece com o pé quebrado,
numa cadeira de rodas, cercado pela cúpula demista, numa imagem histórica. Jorge
Bornhausen, Gilberto Kassab, Rodrigo Maia, Ronaldo Caiado, Agripino Maia e mais
dezenas de ilustres democratas estão ao redor do anfitrião, num evento destinado
a discutir os termos do apoio aos tucanos nas eleições (veja a foto em www.folha.com.br/100435).
O DEM
definha e Arruda acabou. Mas é uma ilusão pensar que na sua ausência o faroeste
caboclo irá melhorar. A história política do Distrito Federal tem muito menos a
ver com a república vislumbrada por Niemeyer do que com o patrimonialismo dos
grotões e o vale-tudo típico das regiões de fronteira.
Terra
de Arruda e de seu padrinho, o coronel do cerrado Joaquim Roriz, mas também do
vice-governador, Paulo Octávio, de Luiz Estevão, o senador cassado, e de Gim Argello,
o senador neolulista em ascensão, o DF é uma terra de bravos e de oportunidades.
Ali, o arcaico e o pós-moderno se juntaram para desafiar a modernidade do Brasil.”
Mas, Deputado Fausto Figueira, não vai parar aí porque muitos dirão que é uma calúnia. Porém, existe um vídeo no Youtube, de José Serra, com Arruda, que gostaria que fosse exibido.
* * *
- É feita a exibição de vídeo.
* * *
Seria cômico não fosse trágico.
Como os senhores viram, é um documentário, o Governador Serra pediu o Arruda como vice e nós apresentamos. Não vamos apresentar o texto da peça ‘Gota d’água’, de Chico Buarque, que fala da quadrilha porque teríamos termos chulos, mas para que todo mundo saiba, Serra reivindicava uma chapa com esse senhor de pé engessado acompanhado de todos esses anjos. O Sr. Bornhausen, pastor alemão, era o que queria acabar com a nossa raça. Ele, como bom ariano, defende a exterminação das raças. Ele queria exterminar com a nossa raça. Mas a nossa raça não só não foi extinta como continua fértil e frutificando.
Então, senhores e senhores, lamento a tristeza do Sr. Maia, o cinismo do Sr. Kassab, a perplexidade do Sr. Bornhausen. Também estão na foto nada mais nada menos do que o Sr. Paulo Octávio ao lado da UDR, Ronaldo Caiado.
Contra fotos, fatos e documentos apresentamos aqueles que queriam dirigir o País e como disse o Governador Serra “compre um careca e leve dois.”
Aproveitamos o áudio para transcrever no "Diário Oficial" através da Taquigrafia para dizer que isso não é uma gravação do PT, não é nenhuma simulação, mas fatos recentes da história do Brasil.
O SR. ADRIANO DIOGO - PT - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, gostaria de voltar à foto e fazer alguns comentários.
Todo tipo de achincalhe e desmoralização foram feitos contra o Presidente Lula e contra o PT diante de acusações como esta. O Deputado Milton Flávio sempre vem a esta tribuna nos desancar, xingar, nos desmoralizar e agora gostaríamos de ouvir uma resposta.
Será que Serra disse mesmo que gostaria de ter Arruda como vice na sua chapa à presidência da República? Será que esta mini convenção ocorreu?
Vejamos o que diz no dia 13 de fevereiro de 2010 o jornalista Fernando de Barros Silva na "Folha de S.Paulo":
“Arcaico e pós-moderno, de Fernando de Barros e
Silva.
Para a
sorte do PT, nunca antes na história deste país um escândalo foi tão bem documentado.
Meias, cuecas, bolsas recheadas com maços de dinheiro - as imagens do mensalão do
DEM são devastadoras. Seria difícil para a gangue do panetone resistir à exposição
televisiva de cenas de descalabro tão didáticas e autoexplicativas. A prisão preventiva
do governador José Roberto Arruda atende a um clamor da opinião pública. Tem sido
essa, na prática, a punição de alguns ladrões notórios nos últimos tempos:
humilhação e mais algumas (ou várias) noites no xilindró funcionam como atalho e
compensação simbólica a um processo legal que é interminável e quase sempre passa
a sensação de impunidade.
Arruda
já era carta fora do baralho antes de ser preso. Em pouco tempo, se viu reduzido
a um pilantra de província, um pária sem partido e conexão com a política nacional.
Mas isso não era assim.
Dez
dias antes da eclosão do escândalo, um sorridente Arruda aparece com o pé quebrado,
numa cadeira de rodas, cercado pela cúpula demista, numa imagem histórica. Jorge
Bornhausen, Gilberto Kassab, Rodrigo Maia, Ronaldo Caiado, Agripino Maia e mais
dezenas de ilustres democratas estão ao redor do anfitrião, num evento destinado
a discutir os termos do apoio aos tucanos nas eleições (veja a foto em www.folha.com.br/100435).
O DEM
definha e Arruda acabou. Mas é uma ilusão pensar que na sua ausência o faroeste
caboclo irá melhorar. A história política do Distrito Federal tem muito menos a
ver com a república vislumbrada por Niemeyer do que com o patrimonialismo dos
grotões e o vale-tudo típico das regiões de fronteira.
Terra
de Arruda e de seu padrinho, o coronel do cerrado Joaquim Roriz, mas também do
vice-governador, Paulo Octávio, de Luiz Estevão, o senador cassado, e de Gim Argello,
o senador neolulista em ascensão, o DF é uma terra de bravos e de oportunidades.
Ali, o arcaico e o pós-moderno se juntaram para desafiar a modernidade do Brasil.”
Gostaríamos
de ter algum tipo de resposta ou explicação. Esta foto faz parte da história do
Brasil .
O SR. ESTEVAM GALVÃO - DEM - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, ouvi atentamente as palavras do nosso colega, eu diria até amigo, eu gosto muito dele, Adriano Diogo, mas ele tem uma mania muito grave: apontar o dedo. Ele está falando do mensalão do DEM. Eu não conheço nenhum mensalão do DEM. Eu conheço alguma coisa do Arruda. Ele, por acaso, pertencia ao DEM. Então não existe mensalão do DEM. Aliás, o que existiu - e deve existir ainda - foi o mensalão do PT, esse mensalão do PT foi uma coisa grave mesmo, de conhecimento nacional e internacional, transcendeu, saiu até na imprensa dos Estados Unidos.
Devo dizer também ao Adriano Diogo que apontar o dedo para fulano, cicrano e beltrano não faz parte do meu caráter e ele deveria ler a “Veja” desta semana. Falando-se em corrupção, o que aconteceu no Distrito Federal é muito grave, mas não representa nada diante do que vem acontecendo com José Dirceu como um dos maiores lobistas do Brasil e quem sabe do mundo, num envolvimento de mais de 15 bilhões. É muito pouco o que o Adriano Diogo pretende colocar no colo do Democratas.
O SR. MILTON FLÁVIO - PSDB - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, nobres companheiros deputados e deputadas, público que nos acompanha pela TV Assembleia, ainda há pouco o líder do PT, Deputado Rui Falcão, veio à tribuna e se mostrou preocupado com a romaria que fazem não apenas os tucanos mas os seus aliados, os dirigentes do PPS, os dirigentes do DEM, que aproveitaram esse momento em que se comemoram os 100 anos do nascimento de Tancredo Neves para ir a Minas pressionar, aparentemente entre aspas, o Governador Aécio Neves para assumir a vice-candidatura do nosso eventual candidato José Serra. O Deputado Rui Falcão atribuiu esse fato a desespero, a uma movimentação indevida, desrespeitosa, inclusive, a Minas e ao governador.
Eu não entendo por que o Deputado Rui Falcão pensa dessa maneira e não
tem a mesma atitude, a mesma preocupação quando o Presidente Lula intervém,
inclusive em outros partidos que não o seu, para pressionar deputados que não
são sequer do nosso estado, a vir ser candidato
De maneira subordinada, de maneira subalterna, inclusive, na minha opinião, deslustrando uma história de lutas que esse partido tem inclusive no combate à ditadura, agora que tem a democracia eles aceitam a ditadura do chefe único. Ele impõe ao partido e o partido abaixa a cabeça. Não diria o partido, porque parece que o Senador, como já aconteceu em outras ocasiões, mostra que pelo menos tem espinha. E ele vai lá e protocola regimentalmente dizendo “Quero ser candidato. Estou disposto a disputar prévia com o Ciro Gomes”.
Infelizmente, Senador, V. Exa. conhece seu partido melhor do que eu.
Ocorrerão fatos, injunções, movimentações e V. Exa. não terá direito, mais uma
vez, de disputar a eleição a governador aqui
Não vou aqui colocar palavras na boca do Deputado Adriano Diogo, a quem
respeito muito, deputado, de verdade; não vou tentar, inclusive, interpretar os
seus pensamentos, mas sei que na sua combatividade dificilmente ele está
engolindo como petista que é e aceitando de maneira gratuita ser, neste
momento, representado por um cearense nascido
Deputado Ciro Gomes, pare para pensar. Porque isso é um prato que não se come nem frio. Tenho impressão de que o Presidente Lula não gosta de V. Excelência. Porque não quer apenas lhe impingir uma derrota mas, sobretudo, quer encerrar a sua carreira política neste país.
O SR. VICENTE CÂNDIDO - PT - Sr. Presidente, designo o líder da bancada, Deputado Rui Falcão, para falar pelo Artigo 82, em nome da minoria.
O SR. PRESIDENTE - JOÃO BARBOSA - DEM - É regimental.
O SR. RUI FALCÃO - PT - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, Srs. Funcionários, e Funcionárias, Srs. Telespectadores e Telespectadoras, público que nos acompanha nas galerias, em primeiro lugar quero agradecer ao líder da minoria, deputado Vicente Cândido, por me oferecer esse espaço privilegiado do Artigo 82, que é um espaço não só para o PT, mas para os companheiros do PCdoB e do PSOL que constituem a minoria nesta Casa.
É sempre desagradável falarmos em certo tipo de debate. Nós, aqui, estamos acostumados a fazer o debate em torno de idéias e de propostas.
Em segundo lugar, acho que a imprecisão, quando se pretende reptar alguém, é algo que deveria evitar também. Primeiro porque não manifestei nenhuma preocupação com essa caravana holliday que vai para Minas. Aqui me limitei a ler um editorial do “Estado de Minas”. Inclusive passei o artigo para as companheiras da Taquigrafia, que queriam ser fiéis no relato, e deixei a cópia do editorial. Este deputado não tem nenhuma preocupação com o que pode estar atormentando os tucanos. Minha preocupação está focada. Nós queremos dar continuidade ao grande processo de transformação que o Presidente Lula iniciou no país, com muita gente junto. Esse é meu foco, essa é minha preocupação.
As caravanas, as diligências, as articulações dos tucanos de todas as plumagens não me dizem respeito. Eu apenas, como comentarista, às vezes dos fatos que somos aqui também, peguei um editorial do “Estado de Minas” e li aqui da tribuna. Não acrescentei nenhuma palavra. Está aí na Taquigrafia o que dizem os mineiros nesse jornal. Não é este deputado que manifestou preocupação nem fez qualquer tipo de acusação a essas articulações para transformar o governador de Minas em vice de um suposto candidato, como disse aqui o deputado que me antecedeu. Acho que não é suposto, acho que ele é candidato mesmo e está fazendo campanha. Ele é que chamou de suposto. Mas fiz sim afirmações políticas, não de preocupação.
Disse o seguinte: Diante de uma pesquisa que diz que para a população 46% acham que o Governador José Serra é oposição e 15% acham que o Governador Aécio Neves é oposição ao Lula... Então, trata-se de tentar mascarar alguém que já disputou com Lula, que faz oposição a ele, com alguém que tem uma face mais branda e daria uma conotação, como dizem, pós-Lula e não anti-Lula. Disse: Esse pós-Lula, como diz o jornalista Élio Gaspari hoje, pode acabar se convertendo num pré-Dilma. Foi essa minha locução aqui e ele pode conferir nas anotações taquigráficas.
Por último, quero reafirmar o que disse aqui ontem.
Tanto o Deputado Pedro Tobias como o deputado que me antecedeu têm vindo à
tribuna em sucessivas manifestações de preconceito e discriminação contra os
nossos irmãos nordestinos. “Candidato cearense, nascido
Então, quero aqui repelir, mais uma vez, essas manifestações anti-Nordeste, preconceituosas, porque faz parte do nosso ideário combater todo tipo de preconceito e discriminação. E por isso estamos aqui de novo condenando esse tipo de manifestação, ora do Deputado Pedro Tobias, agora mais recentemente do deputado que me antecedeu e que tem como tarefa precípua até o dia 15 ou 1º próximo ficar aqui numa espécie de porta-voz oficioso dos tucanos que querem voltar à presidência da republica para retornar a um passado que nós todos não temos saudade.
O SR. PEDRO BIGARDI - PCdoB - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público que nos assiste pela TV Assembleia, também gostaria de emitir uma opinião em relação a esse assunto que acaba de ser comentado pelo Deputado Rui Falcão. Antes, porém, quero fazer um registro.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Conte Lopes.
* * *
No dia 08 de março, além do Dia Internacional da Mulher, data muito importante, comemoramos os 27 anos do tombamento da Serra do Japi, importante patrimônio ambiental do Estado de São Paulo, que tem contribuído de forma significativa para a qualidade ambiental do nosso Estado, especialmente para a região metropolitana de São Paulo e para a região metropolitana de Campinas, eixo Anhanguera-Bandeirantes. Um remanescente da Mata Atlântica, que foi objeto de um estudo primoroso feito pelo professor Aziz Ab’Saber, grande geógrafo. Apresentamos nesta Casa um projeto de lei visando a criação do Parque Estadual Serra do Japi que envolve quatro municípios: Cabreúva, Jundiaí, Pirapora do Bom Jesus e Cajamar. É um passo adiante nesse processo de preservação desse patrimônio ambiental. Esse projeto já foi aprovado por unanimidade na Comissão de Constituição e Justiça e está na Comissão de Meio Ambiente. É um passo adiante que precisamos para preservar esse importante patrimônio ambiental do Estado de São Paulo e do Brasil.
Uma mata importantíssima, reconhecida, um solo bastante frágil, uma região de muito desenvolvimento, de muita pressão imobiliária, especulação em todo o entorno, condomínios. E o parque estadual como patrimônio público, tenho certeza, será o grande passo que iremos dar em relação à preservação da Serra do Japi nesses 27 anos de trabalho, de legislação, de investigação científica. Então, fico muito satisfeito de poder trabalhar nessa questão.
Também quero dar minha opinião em relação a esse assunto. Tenho ouvido seguidas vezes na tribuna esse comentário a que se referiu o Deputado Rui Falcão, sobre a possível candidatura do deputado federal Ciro Gomes ao governo do Estado de São Paulo.
Na semana passada estive em Brasília representando o PCdoB juntamente com nossa presidente Nádia Campeão em uma reunião com o deputado Ciro Gomes e representantes de outros partidos. O deputado Ciro Gomes entende a necessidade da continuidade de um projeto nacional, do qual o PSB participa, e nessa perspectiva a candidatura do deputado Ciro Gomes ao governo do Estado de São Paulo é colocada como fortalecimento de um projeto nacional em que ele e seu partido acreditam.
Então, vejo como jocosa a forma como a candidatura do deputado Ciro Gomes é colocada aqui; a questão de ele ser um cearense, na verdade um paulista que vive no Ceará, colocada seguidas vezes de forma preconceituosa. O Estado de São Paulo, como estado poderoso, formado por pessoas de todas as partes desse país e de outros países, não pode em hipótese alguma tratar essa questão de forma preconceituosa como vem sendo tratada nesta tribuna. Se alguém tiver uma questão política a tratar em relação a esse assunto, que o faça. Mas não de forma preconceituosa como se está fazendo. É lamentável esse tipo de debate. A candidatura do deputado Ciro Gomes é muito possível no Estado de São Paulo como são possíveis outras candidaturas.
Hoje a direção estadual do PCdoB fez uma reunião. Recebemos Paulo Skaf, presidente da Fiesp, como possível candidato do PSB. Debatemos a política do Estado de São Paulo, conversamos, avaliamos a questão da Educação, da Segurança Pública, o cenário político estadual e nacional. Então, esse debate saudável tem de ser feito por todos os partidos na construção de políticas em que cada um tem a sua visão. O que não pode é partir para o preconceito, para essa tentativa de desmoralizar a candidatura de um nome nacional que muito contribuiu para esse país, como é o nome do deputado Ciro Gomes, dessa forma jocosa e preconceituosa. Diria que isso não contribui em nada para a qualidade do debate político em um estado tão rico, tão poderoso, tão importante como é o Estado de São Paulo.
Vamos debater programa, visão programática, ideológica, construção de políticas. Vamos debater a Educação do Estado de São Paulo que está muito ruim, a Segurança Pública que está uma vergonha. Esse debate nós queremos fazer. Agora, ficar nesse debate de Ceará, cearense, isso não contribui em absolutamente nada. É um debate pequeno e que não ajuda a construção da política do Estado de São Paulo. Isso é lamentável e repudiamos isso como liderança do PCdoB.
O SR. ADRIANO DIOGO - PT - PARA RECLAMAÇÃO - Aproveitando a presença do presidente em exercício, Deputado Conte Lopes, quero fazer a seguinte reclamação.
Existem três projetos do Deputado Waldir Agnello que tramitam na Comissão de Finanças. Um dos relatores era o Deputado Vitor Sapienza, uma pessoa acima de qualquer suspeita. O projeto do Deputado Waldir Agnello era tão polêmico que todos os deputados de todos os partidos pediram vistas. É o projeto que diz o seguinte: “Autoriza o Poder Executivo a criar programa de incentivos ficais ou concessão de créditos à utilização de energia solar”. Tem um outro projeto de autoria do Deputado Waldir Agnello, que determina que as embalagens dos alimentos identifiquem a quantidade de potássio presente nos mesmos, cujo relator é o Deputado Estevam Galvão. O outro projeto, o Projeto de lei nº 216/09, do Deputado Waldir Agnello, que “autoriza o Poder Executivo a estabelecer método para que todos os alunos de graduação nas universidades e faculdades públicas do Estado, além das demais exigências curriculares previstas, fiquem obrigados a colar grau e prestar um ano de serviço comunitário concomitante com seus estudos”. Pois bem, qual não foi nossa surpresa quando vimos que hoje, por designação da Presidência da Assembleia Legislativa, todos os projetos saíram da pauta da Comissão de Finanças e Orçamento e foi nomeado um relator especial. Para quê isso?
Sr. Presidente, a reclamação é para que se retire esse pedido de relator especial só para três projetos polêmicos porque como é que vamos rotular alimentos com a quantidade de potássio, quando no mínimo a exigência nacional não é para potássio. Então, é uma intervenção na Comissão de Finanças e Orçamento nos desautorizando a que o projeto tramite e que ele veio na condição de relator especial. Então, o Deputado Waldir Agnello goza de uma condição especial. O amianto veio para relator especial. Agora três projetos?
Estou fazendo um requerimento porque gostaria de ter algum tipo ... e todos nós da Comissão de Finanças e Orçamento; nós fomos desautorizados. Por que essa exceção? Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PTB - Esta Presidência informa ao Deputado Adriano Diogo que vai pedir que a assessoria faça um levantamento sobre a referida reclamação, para uma posterior resposta a Vossa Excelência.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, gostaria de utilizar a tribuna pelo art. 82, pela liderança do PSOL.
O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PTB - É regimental. Antes porém, esta Presidência quer indicar a presença nesta Casa do Vereador de São Sebastião, Hamilton Pacheco, do PSB, juntamente com seus assessores Luiz Henrique e Elder dos Anjos, acompanhados pelo Deputado Luciano Batista. Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembleia, público que nos assiste das galerias desta Casa, gostaria aqui de comentar o relatório que foi apresentado pelos pesquisadores das Universidades Federais, e pelo próprio MEC, pelo Ministério da Educação, dando conta de que apenas 33% das metas estabelecidas no Plano Nacional da Educação, que foi uma lei aprovada em 2001 que estabeleceu metas e diretrizes para a Educação Nacional a médio e longo prazo. Essas metas não foram alcançadas.
A pesquisa feita por esses pesquisadores foi de 2002 até
o ano de 2008, ou seja, houve um verdadeiro fracasso das políticas públicas da
área da Educação no Brasil. O Brasil vem sendo alardeado como um país que vem
se desenvolvido do ponto de vista econômico, por conta da estabilização
monetária, por conta do possível fim da inflação - tenho minhas dúvidas em
relação a isso - fala-se tanto que o Brasil está se desenvolvendo
economicamente, no entanto entendemos que se não houver investimento pesado e
significativo em Educação, sobretudo
Se nós temos um plano de educação, que é ruim, que foi aprovado em 2001, um plano que veio de cima para baixo, que não atendeu à reivindicação dos educadores e sobretudo do Fórum Nacional em Defesa da Escola Pública, que tinha formulado um outro plano de educação que foi rejeitado no Governo anterior, no Governo do ex-Presidente Fernando Henrique Cardoso. Era um plano muito melhor e muito mais avançado que apontava para o desenvolvimento educacional e da cidadania. Esse plano foi rejeitado em 2001 e no lugar foi aprovado pelo Congresso Nacional um plano que não representava os anseios da população do Brasil, sobretudo dos grandes lutadores e das grandes lutadoras da Educação. No entanto nem esse plano foi respeitado, nem as metas básicas foram alcançadas, como por exemplo a questão do analfabetismo. A Constituição de 1.988, conhecida como Constituição Cidadã, no seu artigo 214 - isso em 88 - já dava um prazo de dez anos para que o Brasil erradicasse o analfabetismo.
O Plano Nacional de Educação, aprovado em 2001, também deu mais um prazo mas nem a Constituição, e muito menos o Plano Nacional da Educação deram conta de resolver a questão do analfabetismo no Brasil. O analfabetismo no Brasil continua porque não existe uma política do estado brasileiro para combater essa grande chaga social. Esse é um dos exemplos.
Um outro ponto de estrangulamento da Educação nacional é a questão da Educação infantil, que não tem financiamento, que não é atendida pelos municípios. Temos aqui o caso da Cidade de São Paulo, a cidade mais rica da federação, que tem mais de 500 mil crianças fora da Educação infantil, Sr. Presidente. Temos ainda o gargalo da repetência escolar, da evasão escolar. Todas essas chagas da Educação continuam em pleno vapor, segundo a pesquisa feita pelos pesquisadores das Universidades Federais do Brasil, e como disse, pelo próprio MEC. E ainda com um agravante: esse plano nacional de educação, quando foi aprovado em 2001 teve alguns artigos vetados pelo ex-Presidente Fernando Henrique Cardoso. Entre esses artigos vetados, o mais grave foi o que reduzia o investimento em Educação, porque o plano original apontava para o investimento de 7% do PIB, do Produto Interno Bruto, em Educação.
Esse artigo foi vetado pelo ex-Presidente Fernando Henrique Cardoso e o veto foi mantido pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O Governo Federal manteve esse veto. Só agora, no final do ano passado, é que conseguimos derrubá-lo - o veto caiu - e que há um parcelamento.
Sr. Presidente, é bom que o telespectador saiba que por causa de um veto como esse que impedia um investimento maior na Educação brasileira - sobretudo na Educação pública - o Brasil vinha perdendo na área da Educação pública quase dez bilhões de reais por ano de 2001 até agora. Só agora que conseguimos reverter essa situação.
Sr. Presidente, é lamentável que o Brasil continue patinando,
não investindo
O SR. LUCIANO BATISTA - PSB - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Assembleia, público presente, Vereador Hamilton que nos honra com sua visita, parlamentar de São Sebastião, aquela cidade maravilhosa do litoral norte de São Paulo, um dos litorais mais bonitos do Brasil.
Sr. Presidente, não poderia deixar de comentar sobre um projeto muito importante que foi votado ontem na Câmara Federal, que é a PEC 300. Ontem, a Câmara dos Deputados realizou um ato fantástico, um ato esperado por todos os policiais do Brasil, ou seja, criou um piso nacional salarial para os policiais militares.
Essa PEC vem se arrastando há tanto tempo e criou uma expectativa muito grande na milícia. E ontem a Câmara a aprovou, em primeira votação. É preciso esclarecer as pessoas de que ainda há uma segunda votação no Senado e aí, sim, será promulgada pelo Presidente Lula. Acho que o mais difícil seria a primeira votação, que se deu e que, aliás, foi muito difícil. Houve muita discussão por parte dos deputados, orientação, inclusive, para postergar a votação, mas 393 deputados federais votaram favoravelmente à PEC 300, dois deputados se abstiveram e outros não compareceram, o que daria o total de 515 deputados.
Esse piso salarial de 3.500 reais é um avanço significativo, um valor bem razoável e digno. Sr. Presidente Conte Lopes, V. Exa. que militou tantos anos na Polícia Militar de São Paulo, que passou por tanta coisa na Polícia Militar, sabe da importância de um piso decente para os policiais militares do Brasil. Em Brasília, os policiais militares têm um salário inicial de 4.100 reais. O policial tem que ganhar bem para não ter de recorrer ao expediente do “bico”. O policial honesto que tem família, que tem muitos filhos precisa fazer “bico” porque não consegue viver com dois mil reais. Existem, inclusive, leis que possibilitam convênios com prefeituras para que o policial, ao participar de programas sociais, receba uma quantia pequena, mas que ajuda.
O mais importante de o policial militar receber um salário digno é que passa a ter uma valorização profissional e pessoal, vai poder parar de fazer o “bico” e terá tempo para dedicar a si e a seus familiares. Tenho um número grande de amigos policiais e sei que eles mal veem o filho, a esposa; cumprem a escala da PM, que é duríssima. Os policiais têm hora para entrar, mas não para sair. A Infantaria, os bombeiros, a Artilharia, o pessoal da Polícia Ambiental não têm hora para sair e não têm hora extra, não vale para folga, para nada. Todos nós temos que ter tempo para ficar com a família. E por que não o policial? Ele é um ser humano absolutamente igual a todos nós.
Portanto, essa PEC tem o alcance importante de poder resgatar a dignidade do policial militar, dar a ele condições de ter um salário justo e de ter tempo para se dedicar à família, para aproveitar a vida também. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PTB - Esta Presidência quer cumprimentar o nobre Deputado pelas colocações e quero fazer de suas palavras as minhas. Realmente é importante essa PEC e parece que Brasília é que tem que solucionar os problemas dos estados, função que seria dos estados.
O SR. ADRIANO DIOGO - PT - O fato de vir do Deputado Conte Lopes e do Deputado Luciano Batista, do PSB, um elogio à PEC do Presidente Lula significa que realmente as coisas estão mudando para melhor. Muito obrigado, Deputado Luciano Batista, por colocar uma questão tão importante. E obrigado pelo apoio, Sr. Presidente.
O SR. ADRIANO DIOGO - PT - PARA RECLAMAÇÃO - Sr. Presidente, o
Deputado Milton Flávio até usou meu nome como petista autêntico para dizer que
o Ciro Gomes é um cearense que nasceu
Em 1951, o Presidente Getúlio Vargas sancionou a Lei Afonso Arinos, que diz o seguinte: “inclui entre as contravenções penais a prática de atos resultantes de preconceito de raça ou de cor.”
Queria pedir a V. Exa., como Presidente desta Casa, que retirasse das
notas taquigráficas essas expressões de cunho de preconceito racista que o Deputado
Milton Flávio tem contra o Deputado Ciro Gomes pelo fato de ele ser paulista e
ter feito uma carreira política no Ceará. Sei que o Deputado Milton Flávio
representa uma corrente que acha um absurdo gente como o Presidente Lula, que é
pernambucano, ser Presidente da República, que Luiza Erundina, que é paraibana,
ter sido prefeita de São Paulo. Mas dizer que o Ciro Gomes é um cearense que
nasceu
Deputado Milton Flávio, quando V. Exa. quiser fazer uma discussão política sobre candidatos ao Governo do Estado, se o PT tem ou não candidato, não inclua no nosso discurso, na nossa boca qualquer coisa que diga respeito a racismo, a cearenses.
Quanto ao Deputado Estevam Galvão, que diz que eu tenho o hábito de
apontar o dedo, não tenho o hábito de apontar o dedo para ninguém. Foi o seu
Governo do DEM
O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PTB - Esta Presidência vai requisitar a fita para analisar as colocações de Vossa Excelência.
O SR. DONISETE BRAGA - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, quero felicitar o prefeito de Ribeiro Pires, que na sexta-feira próxima assumirá a Presidência do Consórcio Intermunicipal do Grande ABC.
Faço este registro pela importância do Consórcio, que representa os sete municípios: Rio Grande da Serra, governado pelo prefeito Kiko; Ribeirão Pires, com Clóvis Volpi; Santo André, com o prefeito Aidan; Mauá, com o prefeito Professor Oswaldo Dias; São Caetano do Sul, cujo prefeito Auricchio preside atualmente o Consórcio; São Bernardo do Campo, com o prefeito Luiz Marinho; Diadema, do prefeito Mário Reali.
São os sete municípios que fazem parte do Consórcio Intermunicipal que, para nós, parlamentares, hoje é o modelo importante no debate e nas discussões das políticas públicas da região. O Consórcio tem dado mostras de que os municípios se unem e buscam soluções para problemas regionais, como a questão da Segurança Pública e da Saúde.
Estamos numa campanha importantíssima pela conquista de um Hospital Estadual regional. Quero aqui ressaltar o empenho do prefeito de São Caetano do Sul, Auricchio, que se associou a essa nova reivindicação. Ainda não obtivemos êxito, mas estaremos insistindo.
Não só participarei da posse do prefeito Clóvis Volpi, como também estarei sempre nessa luta com meus colegas Deputados estaduais da região, para que possamos conquistar essa relevante demanda da região do ABC. Muito obrigado.
O SR. ENIO TATTO - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, gostaria de repercutir o grande ato do dia 26 de fevereiro, na Cidade de Embu das Artes, sobre a Universidade Federal da Região Sul e Sudeste do Estado de São Paulo.
Houve a participação de mais de mil pessoas, oito ou nove Deputados federais e quatro Deputados estaduais, os prefeitos de toda a região, desde Embu-Guaçu até Registro, pegando todo o Vale do Ribeira, em prol da Universidade Federal da zona Sul.
Esteve presente também o Ministro do Turismo e foi assinado um convênio para a liberação do recurso para a construção de um parque na região. E dentro desse parque será construída a tão sonhada Universidade.
É um ato que viabilizou essa Universidade, já que tinha o apoio político do Governo Federal. O Ministro Haddad, da Educação, em outra oportunidade esteve na região. Houve também o apoio da Reitoria da Unifesp.
Nesse parque teremos o campus universitário, o centro de conferência, centro de cultura e lazer, centro de exposições, museus e centros esportivos. É uma área muito bonita, próxima do Rodoanel. Os prefeitos, a população e a sociedade civil organizada saíram muito satisfeitos desse ato, porque o prefeito Chico Brito de Embu das Artes informou que dentro de 90 dias estarão sendo concretizadas as licitações para o início das obras. É um motivo de muita alegria para o povo da zona Sul de São Paulo e da região Sudeste, porque está chegando a tão sonhada Universidade Federal na região.
O SR. VICENTE CÂNDIDO - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, hoje a Frente Parlamentar da Pequena Empresa fez mais uma reunião, com a presença de várias entidades, sindicatos do setor produtivo, a Fiesp, a Federação do Comércio, a Associação Comercial, a Confederação Nacional do Turismo.
Esteve presente também a ABDI - Agência Brasileira do Desenvolvimento Industrial, do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, com a presença do Ministro Miguel Jorge. Também o BNDES se fez presente, disposto a assessorar essas entidades, como a Abic - Associação Brasileira da Indústria do Café, a discutir projetos de desenvolvimento industrial para o Estado de São Paulo.
Foi uma reunião bastante produtiva, que terá como carro-chefe um projeto que podemos chamar de uma minirreforma tributária para o Estado de São Paulo, que permite discutir um outro conceito de política tributária, que seria a política tributária como instrumento de desenvolvimento econômico para o Estado de São Paulo.
Entre outros programas, teremos reuniões quinzenais ordinárias, às quartas-feiras, às 10 horas da manhã. Esperamos colher muitos frutos para esta Casa, que permita a esta Casa discutir um assunto que é muito inerente ao Estado de São Paulo, o desenvolvimento econômico e a organização do setor produtivo aqui no Estado de São Paulo.
Fica o convite para as pessoas que estão assistindo à TV Assembleia, sindicatos de trabalhadores e empresários, para que engrossem essa Frente. É um momento também para esta Casa, os 94 Deputados, dar resposta a muitos dos anseios no setor produtivo, que é uma melhor política tributária: um programa de acesso a crédito e a tecnologia, programa de acesso às compras públicas do setor público no Estado de São Paulo, que estarão em debate, que temos o dever de produzir políticas públicas para setores estratégicos como esse.
O SR. VICENTE CÂNDIDO - PT - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.
O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PTB - Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, esta Presidência retira da Ordem do Dia da Sessão Ordinária de hoje o Projeto de lei Complementar nº 45/09, Item 32 da pauta, deliberado na Sessão Extraordinária de ontem.
Srs. Deputados, Sras. Deputadas, esta Presidência, nos termos constitucionais, adita à Ordem do Dia da Sessão Ordinária de amanhã os seguintes Projetos de lei: 173/06, 511/07, 485/08, 497/08, 47/09, 65/09 266/09, 369/09, 690/09, 764/09, 278/09 e 895/09, vetados.
Esta Presidência, antes de dar os trabalhos por levantados, convoca V. Exas. para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental, com a mesma Ordem do Dia da Sessão Ordinária de hoje e os aditamentos ora anunciados.
Está levantada a sessão.
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- Levanta-se a sessão às 17 horas e 19 minutos.
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