29 DE FEVEREIRO DE 2012
014ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidentes: JOOJI HATO, MARCO AURÉLIO e
BARROS MUNHOZ
Secretário:
GILMACI SANTOS
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
001
- JOOJI HATO
Assume a Presidência e
abre a sessão.
002
- LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
Traça paralelo entre os
investimentos previstos para 2012 pelos Governos Federal e Estadual. Considera
insuficientes os investimentos previstos pelo Executivo paulista. Destaca o
número de recursos liberados pela Presidente Dilma Rousseff ao Estado de São
Paulo.
003
- GILMACI SANTOS
Para comunicação,
informa que, hoje, a Presidente Dilma Rousseff anunciou o Senador Marcelo
Crivella, do PRB, como novo Ministro da Pesca e Agricultura.
004
- MARCO AURÉLIO
Exibe e comenta
reportagem, veiculada pelo SBT, sobre a atual situação dos ex-moradores do
bairro do Pinheirinho. Afirma que há, nesta Casa, pedido de CPI a espera do
número regimental de assinaturas para investigar o tema.
005
- WELSON GASPARINI
Comenta pronunciamento
do Deputado Marco Aurélio a respeito do Bairro do Pinheirinho. Lamenta o
crescimento do número de favelas no País. Questiona a utilização do dinheiro
público arrecadado por meio de impostos pelo Governo Federal. Lamenta a
qualidade da Saúde Pública no País. Pede por solução definitiva aos
ex-moradores do bairro do Pinheirinho.
006
- ISAC REIS
Para comunicação,
questiona críticas feitas pela base governista desta Casa ao Governo Federal.
Faz defesa dos governos dos Presidentes Lula e Dilma Rousseff. Destaca o
crescimento econômico alcançado pelo País no período.
007
- WELSON GASPARINI
Para comunicação, volta
a questionar o modo como o Governo Federal utiliza o dinheiro arrecadado por
meio de impostos. Critica a qualidade da Educação no Brasil. Pede por uma maior
união das lideranças políticas em prol da Nação.
008
- EDSON FERRARINI
Exibe reportagem da
revista "Veja" sobre a falta de segurança existente no Estado de São
Paulo. Combate a superlotação dos presídios paulistas. Pede por mudanças no
Código de Processo Penal. Lamenta a morosidade do sistema judiciário no País.
009
- OLÍMPIO GOMES
Cobra do Governador
Geraldo Alckmin o cumprimento de promessa quanto a ampliação no quadro de
agentes de escolta e segurança penitenciária. Cita os Estados nos quais ainda
existe o pagamento de 14º e 15º salários a seus parlamentares, dentre os quais
se encontra o de São Paulo. Afirma que esta Casa deveria tomar providências
quanto ao fato, e não esperar por decisão judicial sobre o tema.
010
- MARCO AURÉLIO
Assume a Presidência.
011
- JOOJI HATO
Exibe pesquisa,
realizada pelo Ibope, sobre o aumento na renda da população brasileira e o modo
como esta é utilizada. Lamenta o gasto dos pertencentes à classe C com cigarro.
Pede por campanhas preventivas sobre o tema. Discorre acerca dos malefícios
causados pelo fumo.
012
- MARCOS MARTINS
Fala sobre sua luta
contra a utilização do amianto. Faz menção a condenação judicial, ocorrida na
Itália, contra os donos da Eternit, empresa que utilizava a substância.
Parabeniza a revista Carta Capital por haver se recusado a fazer publicidade do
uso do "amianto branco". Comenta a "Campanha da
Fraternidade", da CNBB, que tem por tema a Saúde Pública. Menciona pedido
de CPI, do PT, com o intuito de investigar contratos realizados pela FDE,
Fundação para o Desenvolvimento da Educação.
GRANDE EXPEDIENTE
013
- JOOJI HATO
Informa que, enquanto
vereador, aprovou lei que determinava a obrigatoriedade da plantação de árvores
frutíferas em São Paulo. Defende a instalação de pisos drenantes para a
absorção de água pluvial, como forma de evitar enchentes. Pede a derrubada do
veto ao projeto de lei conhecido por "Moto Sem Garupa", que visa à
prevenção de acidentes.
014
- MARCOS MARTINS
Para comunicação, pede
que a Presidência efetiva forneça água e copos nas dependências deste plenário
aos parlamentares e servidores.
015
- JOÃO ANTONIO
Comenta matéria do
jornal "O Estado de S. Paulo" sobre o papel da Defensoria Pública do
Estado de São Paulo. Lembra discussão com o colega parlamentar Campos Machado
acerca do papel do Estado. Discute a posição do Poder Judiciário quanto à
reintegração de posse ocorrida no bairro do Pinheirinho, em São José dos
Campos. Defende o fortalecimento do papel da Defensoria Pública na proteção dos
direitos dos hipossuficientes. Esclarece que o PT não propõe a eliminação dos
convênios públicos com a OAB.
016
- JOOJI HATO
Assume a Presidência.
017
- RAFAEL SILVA
Parabeniza o
pronunciamento do Deputado João Antonio quanto ao fortalecimento da Defensoria
Pública do Estado de São Paulo. Considera que a indústria brasileira regrediu nos
últimos anos. Lamenta o aumento da dívida pública e explica suas origens.
Comenta estudo, da autoria de jovens de Ribeirão Preto, que concluiu que a
maior parte dos habitantes de favelas é oriunda de outros estados brasileiros.
018
- EDINHO SILVA
Registra que hoje,
29/02, é o Dia Internacional das Doenças Raras. Elogia o Deputado Marcos
Martins, presidente da Comissão de Saúde desta Casa, por iniciativa em prol da
causa. Lamenta a impossibilidade de realização de audiência sobre o assunto.
Cita as dificuldades dos portadores de doenças raras, como a falta de
diagnóstico. Informa que o acervo de Cândido Portinari, localizado no município
de Batatais, está sendo deteriorado.
019
- VANESSA DAMO
Para comunicação,
parabeniza o Deputado Edinho Silva por seu pronunciamento a respeito do Dia das
Doenças Raras. Informa seu envolvimento com a causa. Comemora a conquista de
assinaturas a fim de dar início a 'CPI do Concreto'. Cita os representantes
populares que assinaram a comissão de inquérito.
020
- MARCO AURÉLIO
Rebate o pronunciamento
do Deputado Welson Gasparini a respeito do número de famílias sem saneamento
básico no Brasil. Apresenta matéria da TV Record sobre a situação dos
ex-moradores vítimas de reintegração de posse ocorrida no bairro do
Pinheirinho, em São José dos Campos.
021
- SEBASTIÃO SANTOS
Para comunicação,
demonstra satisfação pela posse do Senador Marcelo Crivella, do PRB, como
Ministro da Pesca e da Agricultura.
022
- Presidente BARROS MUNHOZ
Assume a Presidência.
023
- CARLOS GIANNAZI
Pelo art. 82, combate a
Secretaria Estadual da Educação por medidas, segundo o Deputado, contrárias ao
interesse do magistério estadual, como o parcelamento de suas férias e o
desrespeito a lei que estabelece seu piso salarial. Critica notícia de que o
Governo Estadual vai atrasar o pagamento dos professores recém ingressados na
rede estadual de educação. Lamenta a divisão do magistério paulista em
diferentes categorias. Menciona a possibilidade de paralisação da categoria.
024
- MARCO AURÉLIO
Para comunicação,
informa que, próximo sábado, na cidade de São José dos Campos, haverá
manifestação pelo que seriam os 8 anos de ocupação do bairro do Pinheirinho.
Relata participação em audiência pública no Senado Federal sobre a reintegração
de posse ocorrida no bairro do Pinheirinho.
025
- JOÃO ANTONIO
Pelo art. 82, questiona
a argumentação jurídica apresentada pela reintegração de posse ocorrida no
bairro do Pinheirinho. Combate a política habitacional do PSDB no Estado de São
Paulo. Afirma que, com a decisão, o Governo sobrepôs o direito à propriedade
privada à dignidade da pessoa humana.
026
- ENIO TATTO
Pelo art. 82, ressalta
a importância da Defensoria Pública do Estado de São Paulo. Destaca a
necessidade de mais defensores públicos para a instituição. Afirma que, por
ora, eventuais convênios com a OAB são bem vindos. Defende, porém, que a
participação da OAB seja gradativamente diminuída conforme novos defensores
públicos sejam nomeados.
027
- CARLOS GIANNAZI
Para comunicação,
critica artigo, publicado hoje no jornal "Folha de S. Paulo",
contendo a opinião de magistrado sobre a reintegração de posse ocorrida no
bairro do Pinheirinho. Defende a aprovação da PEC 19/11, que inclui os
Delegados de Polícia Civil entre as carreiras jurídicas. Considera necessária a
valorização salarial dos escrivães e investigadores da Polícia Civil.
028
- CAMPOS MACHADO
Pelo art. 82, comenta o
pronunciamento do Deputado Enio Tatto sobre editorial do periódico "Folha
de S. Paulo", que trata da Defensoria Pública do Estado de São Paulo.
Questiona a capacidade da Defensoria Pública em atender a população paulista.
029
- JOÃO ANTONIO
Para comunicação,
explica a discordância existente entre a bancada do PT e o Deputado Campos
Machado sobre projeto que trata das competências da Defensoria Pública do
Estado de São Paulo. Questiona a constitucionalidade da matéria.
030
- CAMPOS MACHADO
Para comunicação,
defende a constitucionalidade de projeto sobre a Defensoria Pública do Estado
de São Paulo. Questiona convênios realizados pela instituição.
031
- JOÃO ANTONIO
Para comunicação,
sugere que o Deputado Fernando Capez se pronunciasse acerca da
constitucionalidade de projeto, de autoria do Deputado Campos Machado, que
altera competências da Defensoria Pública do Estado de São Paulo. Explica a
contrariedade do PT à matéria.
032
- CAMPOS MACHADO
Para comunicação,
questiona os argumentos apresentados pelo Deputado João Antonio.
ORDEM DO DIA
033
- Presidente BARROS MUNHOZ
Coloca em votação e
declara aprovado requerimento de constituição de Comissão de Representação, da
Deputada Telma de Souza, para a participação em palestra na Câmara dos
Deputados, em Brasília, no dia 06/03. Convoca duas sessões extraordinárias,
hoje, sendo a primeira com início 10 minutos após o término da presente sessão.
034
- CAMPOS MACHADO
Para comunicação,
questiona o Presidente Barros Munhoz sobre resposta à Questão de Ordem
realizada pelo Deputado Roque Barbieri.
035
- Presidente BARROS MUNHOZ
Responde que, embora
ainda aguarde a redação final da resposta, entende ser possível o pedido de
vista por parte de suplente de comissões, ainda que o membro titular já o tenha
solicitado.
036
- MARCO AURÉLIO
Solicita o levantamento
da sessão, por acordo de lideranças.
037
- Presidente BARROS MUNHOZ
Defere o pedido.
Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 01/03, à hora regimental,
com ordem do dia.Lembra-os da sessão extraordinária a realizar-se hoje, às 19
horas. Levanta a sessão.
* * *
- Assume a Presidência
e abre a sessão o Sr. Jooji Hato.
O SR.
PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Havendo número legal,
declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
Com base nos termos da
XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de
bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.
Convido o Sr. Deputado Gilmaci Santos para, como 1º Secretário “ad
hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.
O SR.
1º SECRETÁRIO - GILMACI SANTOS - PRB - Procede à leitura da
matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.
* * *
- Passa-se ao
PEQUENO
EXPEDIENTE
* * *
O
SR. PRSIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o
primeiro orador inscrito, nobre Deputado Rodrigo Moraes. (Pausa.) Tem a palavra
o nobre Deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luiz
Claudio Marcolino.
O
SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Sr.
Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários da Casa, acompanhando
os dados do balanço do ano passado do Governo do Estado e agora também olhando
os dados e informações referentes aos investimentos para o 2012, comparando com
os investimentos do Governo Federal, observamos que no Governo Federal houve
crescimento na arrecadação de 8.5% e projetou o mesmo 8.5% para o investimento.
No Estado de São Paulo,
estamos aqui por obrigação discutir os investimentos nas Regiões Metropolitanas
do Estado de São Paulo. Para algumas regiões que hoje têm dificuldade,
inclusive, para estruturar os municípios e as regiões, é necessário maior
investimento.
Fomos buscar os dados
em relação ao Orçamento do Estado e percebemos que, mesmo que a arrecadação do
Orçamento do Estado tem o crescimento de 11.3%, a previsão de investimento é de
0.4 por cento. Então, temos uma projeção de ampliação da arrecadação para o
Estado de São Paulo e o investimento ficando praticamente no mesmo patamar dos
anos anteriores. Em contrapartida, no Governo Federal houve crescimento na
arrecadação, mas houve também um crescimento na mesma proporção no investimento
no estado brasileiro.
Então, quero, mais uma
vez, chamar a atenção do Executivo paulista porque se fala muito na necessidade
de investimento na infraestrutura, mas não segue na
mesma proporção o discurso da aplicação do recurso no Estado de São Paulo.
Quero parabenizar a
Presidente Dilma pelo investimento no Estado de São Paulo. Na semana passada,
ela liberou mais 7 bilhões de reais ao Estado de São Paulo para investimento
Na mesma proporção,
acabou de liberar também, no ano passado, 2 bilhões para o Rodoanel - trecho
Norte. São 2 bilhões de investimento no Rodoanel. Então são 7 bilhões do
Governo Federal liberados agora para o Estado de São Paulo. Mais recursos
também serão liberados também ao Ferroanel no Estado
de São Paulo, para melhorar a mobilidade urbana no nosso Estado. Investimento,
também, do Governo Federal no metrô. Foi feito uma pareceria também com o
Governo do Estado para mais recursos para investir em saneamento básico -
Sabesp.
Parceria também para
ampliar a infraestrutura e o crescimento da “Minha
Casa, Minha Vida” porque temos um déficit hoje no Brasil de 7 milhões de
moradias. Só no Estado de São Paulo, a previsão do PPA, em quatro anos, é de
150 mil. Então, com essa parceria da “Minha Casa, Minha Vida”, vamos trabalhar
para ampliar o montante de casa a ser construída.
Cento e 150 mil casas
em quatro anos pelo Governo do Estado é muito pouco. Se pensarmos na demanda de
7 milhões de demanda hoje, no Brasil, e mais de 1 milhão e meio no Estado de
São Paulo, são 150 mil residências ao ano. Campinas, a única cidade, projetou
150 mil casas e, se comparado com o Estado, lá é apenas para a região.
Outro investimento
também na “Bolsa Família”, “Renda Cidadã”, vários investimentos no Samu, na UPA em muitos municípios.
Quero parabenizar o
Governo Federal, a Presidente Dilma, o Governo do PT que estão olhando pelo
Estado de São Paulo, ampliando o investimento. Mas não vemos o mesmo processo
do Governo do Estado.
Mais uma informação
importante dos dados do balanço do Governo do Estado de São Paulo. Enquanto o
Governo Federal cresceu em 8.5% a arrecadação e está colocando 8.5% também em
investimento no estado brasileiro, o Estado de São Paulo cresceu em arrecadação
11.3 por cento. O crescimento é de apenas 0.4, mostrando mais uma vez que não
tem a preocupação do Governo do Estado de São Paulo, do PSDB, no investimento
para o nosso Estado. Então, a contraposição: o Governo Federal investindo
bastante no Brasil, o Governo do Estado de São Paulo investindo muito pouco.
Mais uma vez, quero
dizer que o Governo do PT, o Governo da Presidente Dilma, está investindo muito
no Estado de São Paulo. Muito obrigado, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem
a palavra o nobre Deputado Gilmaci Santos.
O
SR. GILMACI SANTOS - PRB - PARA COMUNICAÇÃO - Sr.
Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, venho aqui para anunciar algo que
está deixando a nós do PRB - Partido Republicano Brasileiro, muito felizes e
alegres, porque o Partido Republicano, apesar de sua pouca idade de
homologação, completando seu 6º ano hoje, a Presidenta Dilma por volta do meio
dia anunciou que o Senador Marcelo Crivella passará a
ser o Ministro da Pesca aqui em nosso país.
Isso para nós é motivo
de alegria porque mostra que o Partido Republicano Brasileiro está realmente no
caminho certo. Eu tenho a certeza que o Senador Marcelo Crivella
- que já mostrou sua capacidade e lealdade também à frente do
Senado, muitas vezes disputando o governo e a prefeitura do Rio de Janeiro - à
frente desse Ministério, fará um grande trabalho, com sua sensibilidade, com
sua sabedoria, com sua inteligência e principalmente com sua capacidade
de administrar.
Então, quero aqui
parabenizar o Partido Republicano Brasileiro, e parabenizar a Presidente Dilma
por sua escolha. Tenho certeza que o Senador Marcelo Crivella e o PRB não
decepcionarão nosso país e fará um grande trabalho no Ministério da Pesca.
Parabéns Senador e Ministro Marcelo Crivella.
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Esta
Presidência gostaria de parabenizar V. Exa., nobre
deputado Gilmaci Santos, por seu partido e pela
indicação da Presidente Dilma Rousseff na indicação
de nosso Senador Marcelo Crivella, pois sabemos que a
pesca e o peixe, é saúde. Boa sorte e parabéns.
Tem a palavra o nobre
Deputado Itamar Borges. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado João Antonio.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Vinholi.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Mentor. (Pausa.) Tem a palavra
o nobre Deputado Donisete Braga. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Pedro Bigardi. (Pausa.) Tem
a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza. (Pausa.)
Tem a palavra o nobre Deputado Marcos Martins. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Ary Fossen. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Simão Pedro. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marco Aurélio
pelo tempo regimental.
O
SR. MARCO AURÉLIO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, boa tarde, muito
obrigado novamente pela deferência. Quero cumprimentar os nobres deputados aqui
presentes, os funcionários da Casa e a todos que nos acompanham pela TV
Assembleia. Venho a esta tribuna para mais uma vez trazer o assunto do
Pinheirinho, que como eu falei, foi um massacre ocorrido no dia 22 de janeiro e
que ainda não terminou porque continua até o dia de hoje.
Mas as imagens falarão
mais forte que as palavras. Vou fazer a apresentação de um vídeo do SBT, não é
reportagem do PT e nem de algum parlamentar, é do SBT, portanto, um meio de
comunicação, um vídeo feito recentemente sobre as questões do abrigo
*
* *
-
É feita a exibição do vídeo.
*
* *
O
SR. MARCO AURÉLIO - PT - Eu quero retomar inclusive essa
frase da jornalista: Cumprir decisão judicial, Sr.
Presidente, é fácil. Difícil é fazer justiça social, porque o que aconteceu e
que continua acontecendo com as famílias do Pinheirinho é uma situação de
injustiça em que o Governo do Estado de São Paulo está se especializando: a
perseguição aos pobres em beneficio dos ricos. É o Estado que está dizendo a
que veio. É o Estado Militar do Geraldo Alckmin.
Eu tenho uma CPI
protocolada aqui na Assembleia precisando de 32 assinaturas para iniciar a
investigação dos responsáveis por esse trauma que causa nas famílias.
Eu reitero aqui o
pedido aos nobres parlamentares que assinem para podermos apurar nesta Casa as
responsabilidades daqueles que causam a morte de 7 mil pessoas: morte física,
emocional, psicológica, morte da esperança, a morte de pobres que não sabem
mais o que fazer de suas vidas. Muito obrigado Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem
a palavra o nobre Deputado Welson Gasparini pelo
tempo regimental.
O
SR. WELSON GASPARINI - PSDB – Sr.
Presidente Jooji Hato, Srs.
Deputados, Sras. Deputadas, Deputado Marco Aurélio:
Eu falaria sobre outro
assunto mas, sem dúvida alguma, o filme apresentado
por V. Exa. nos comoveu
mostrando 300 pessoas numa situação difícil. Agora, tem alguma coisa errada.
Onde estão os assistentes sociais, tanto da prefeitura de São José dos Campos,
do Governo do Estado, do Governo federal em suas diversas áreas e das entidades
de classe dessa cidade?
Segundo informação, a
arrecadação de impostos do nosso país chegou a um trilhão de reais. No entanto,
não são apenas esses 300 em situação difícil, Deputado
Marco Aurélio. Este País tem um exército. São milhões de brasileiros nessa situação.
Eu vou lhe dar o exemplo da minha cidade, Ribeirão Preto, uma das melhores e
mais ricas do País: tínhamos quatro favelas, hoje são quarenta e duas. E no
Brasil as estatísticas mostram 60% das famílias brasileiras sem privadas ou
rede de esgoto nas suas casas. Água tratada e rede de esgoto
é o mínimo de dignidade que o poder público pode proporcionar a uma família.
O que está acontecendo
com este País? Volta e meia a gente ouve dizer: o Brasil hoje está equiparado a
grandes potências do mundo. Mas, em que sentido? No quê é uma das grandes
potências?
Para se ter uma idéia
dos impostos cobrados neste País e não retornam para o povo em Educação e
Saúde, vou dar o exemplo da gasolina. Só na gasolina pagamos 57% de impostos. O
preço cobrado pela gasolina no Brasil é o maior do mundo. O imposto cobrado no Brasil
é um dos mais altos do mundo e o que é mais grave: esse dinheiro, regra geral, é
mal utilizado!
Vejam os escândalos na
área federal. Vários ministros foram exonerados pela Presidenta Dilma porque a
imprensa denunciou desvio de milhões e milhões de reais. Vejam o caso do mensalão. Trinta e duas pessoas estão respondendo a
processos há mais de oito anos. Onde está a justiça no Brasil? A justiça não
funciona. Mostrem-me um rico da cadeia. Se ele tiver dinheiro para pagar um bom
advogado não vai ficar preso não. Até hoje não vimos um centavo desse dinheiro
fabuloso desviado, roubado, voltar para os cofres públicos - e agora estão com
novas denúncias. São milhões. Estou falando que não são condenados nem
absolvidos. Não vão para a cadeia. Agora, uma coisa é certa: o dinheiro sumiu e
não tem como fazê-lo voltar aos cofres públicos para atender à Educação, à
Saúde, o saneamento básico etc.
Ribeirão Preto é um dos
maiores e melhores centros de assistência médica e hospitalar do Brasil. Pois
bem: tem cirurgia marcada para daqui um ano. Não é só naquela cidade não. É no
Brasil todo. Se a pessoa não tiver um bom convênio médico está em maus lençóis.
Aquilo que está na Constituição dizendo ser a Saúde um direito de todos é uma
mentira deslavada. Procurem ir pelo SUS numa entidade para fazer exames ou
buscar um tratamento. É a coisa mais difícil do mundo. E o pior: vá comprar
remédio. Tenho uma pesquisa demonstrando diferenças nos preços dos remédios,tão importantes para a saúde do povo, de 500 a 600
por cento. Isso é roubo! E numa área tão crucial! Não se toma providência.
Procurem, colegas, saber quanto se cobra de impostos em remédios e alimentação.
É inacreditável.
Deputado Marco Aurélio,
estou de acordo com V. Exa.:
é preciso revolver esse assunto. São apenas 300 pessoas. Será que os governo municipal, estadual e federal juntos não poderiam
dar uma solução definitiva a isso? Há quanto tempo não se fala do Pinheirinho?
Tem alguma coisa errada.
Quero aproveitar a
oportunidade para reiterar a importância da união dos partidos e das lideranças
políticas para mudar a cara do Brasil. É uma farsa dizer que tudo vai bem no nosso País. O apresentado aqui é, na verdade, a
realidade brasileira em sua verdadeira escala.
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB
- Tem a palavra o nobre Deputado Edinho Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado João Paulo Rillo. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre Deputado Carlos Bezerra Jr. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado
Afonso Lobato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Gerson Bittencourt.
(Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Analice
Fernandes. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto
Engler. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Hamilton Pereira. (Pausa.) Tem
a palavra o nobre Deputado Antonio Salim Curiati.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra
a nobre Deputada Telma de Souza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Milton
Vieira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Orlando Bolçone.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Dilmo dos
Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Morais. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado José Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado João Caramez. (Pausa.)
O
SR. ISAC REIS - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Sr.
Presidente, não pretendia usar a tribuna, mas a gente ouve algumas coisas que
de repente é duvidar da capacidade de raciocinar das pessoas.
Quando se vai à tribuna
para cobrar dignidade, honestidade, tem de ter coragem
para assinar a CPI para combater a corrupção
A pessoa não consegue
entender por que 11 milhões de pessoas têm o direito de andar de avião hoje;
não consegue entender como um operário conseguiu dar condições para que um milhão de filhos de trabalhadores pudessem sentar no
banco de uma universidade para ser o doutor de amanhã. É deste ranço que as
pessoas não conseguem se desvencilhar e vem deixar frases soltas no ar para
tentar denegrir a imagem de uma pessoa que mudou a história do Brasil. A pessoa
pode não gostar do Lula, a pessoa respeitamos. Agora tem de ser cego para não
perceber a mudança que houve neste País. Basta olhar os indicadores. Nós
pegamos este País na 12ª posição no ranking mundial. Hoje é a sexta potência e
reconhecido internacionalmente.
Foi o tempo em que
tínhamos um presidente fraco que vivia de joelhos lá fora pedindo dinheiro para
o FMI. Hoje, é o FMI que corre atrás do Brasil para pegar dinheiro para ajudar
a combater a fome no Haiti. É este o Brasil que criamos. E eu sei que para isso
não tem água que cure dor de cotovelo, por quê? Porque eles foram capazes de se
perpetuar no poder mas não foram capazes de dar
respostas às questões sociais. Junte-se todos os
presidente que tiveram e veja se se fez as habitações
que o Governo Lula fez pelo programa Minha Casa, Minha Vida. Se muito, foi a metade. Estou me abstendo dessa discussão porque em
Carapicuíba, deputado, estamos com uma situação muito
semelhante à da área do Pinheirinho, mas não vou fazer politicalha em cima
disso não, porque o Governo tem sido nosso parceiro em Carapicuíba, tem tentado
nos ajudar de todas as maneiras.
Algo que me chama a
atenção é que
O
SR. WELSON GASPARINI - PSDB - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente: respeito o deputado, mas quero deixar claro
mais uma vez a importância de nós, da classe política, fazermos os nossos
pronunciamentos com responsabilidade. Não quero transformar este debate em um
julgamento de presidentes e governadores e nem em uma crítica ao ex-Presidente Lula ou à Presidente
Dilma Rousseff. Acredito que a realidade brasileira
está sendo escondida e não está sendo enfrentada pelas administrações públicas,
principalmente na área Federal. Volto a insistir nisso. Onde está o dinheiro
dos nossos impostos? Qual é o gasto do Governo Federal com a Educação? Disseram
aqui “hoje nós estamos bem posicionados diante do plano internacional.” Isso é
uma vergonha! Recentemente foi realizado um concursos na área da
Educação, para o cargo de professor do Estado de São Paulo, um dos melhores
Estados do Brasil; cerca de 150 mil pessoas participaram, porém mais da metade
não acertou nem a metade das questões programadas. Quinze mil professores
estagiários tiraram nota zero! Indago: como conseguiram esses diplomas?
Em
matéria publicada no “O Estado de São .Paulo”, o Dr. Adib
Jatene denunciou que o Governo Federal errou redondamente ao tomar a decisão de
não permitir uma análise muito séria e objetiva das nossas faculdades de
medicina, muitas delas formando médicos despreparados para a função. Um grande
cirurgião do nosso Estado denunciou; muitas cirurgias estão provocando a morte
das pessoas porque os médicos que realizam esses procedimentos se formaram em
faculdades onde não havia, sequer, estágio
De
repente o pré-sal passou a ser uma fortuna para o Brasil. Nós estamos
importando gasolina do exterior e o preço da gasolina no nosso país é mais alto
do que nos Estados Unidos. Existe muita coisa errada e o nosso dever é
colaborar com os nossos governantes apontando os erros administrativos. Muito
obrigado.
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB -
Srs. Deputados e Sras. Deputadas, tem a palavra o nobre Deputado Luiz Carlos
Gondim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roque Barbiere. (Pausa.) Tem a
palavra a nobre Deputada Rita Passos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado
Adilson Rossi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marcos Neves. (Pausa.)
Tem a palavra o nobre Deputado Milton Leite Filho. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre Deputado Estevam Galvão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson
Ferrarini.
O
SR. EDSON FERRARINI - PTB - Sr.
Presidente, Srs. Deputados, Srs.Sras. Deputadas e telespectadores da TV Alesp,
a revista “Veja” publicou uma matéria mostrando que São Paulo é o retrato do
medo. Ela resolveu escrever o que nós indagamos todos os dias. PorPor que
a cidade é insegura? Por que São Paulo tem três vigias para cada
PM? Temos seis residências invadidas por dia, um carro é roubado a cada 12
minutos e nós somos considerados os campeões mundiais da blindagem.
A Polícia Militar de
São Paulo,
cujo telefone 190 atende a 150 mil chamados por dia nos 645
municípios, está sendo muito requisitada, o . O que
está acontecendo? A Polícia prende o bandido e após o inquérito ele é levado
para o Sistema Judiciário, a seguir ele é levado ao Sistema Penitenciário. Onde
está a falha?
A Polícia não consegue
atender a demanda de prisões porque a movimentação nas cadeias é algo muito
ativo. Isso acontece porque a mesma pessoa é detida pela polícia várias vezes.
Se lermos as colunas policiais veremos que os presos
são, em sua grande maioria, reincidentes.
A solução seria mudar a
legislação a fim de que os bandidos entendam que o crime não compensa. No
Brasil o crime compensa porque, por exemplo, o cidadão é condenado a 18 anos de
prisão, algo que requer muito trabalho, dependendo das circunstâncias ele pode
ter sua pena reduzida, após isso ele tem o regime semiaberto
e conseguinte o aberto.
O indivíduo finge que
trabalha na parte da manhã, período que comete delitos, e a noite ele dorme na
casa do albergado. A justiçaJustiça não tem
nenhum controle dessa situação. Se houvesse uma assembleia
entre bandidos acerca do assunto, eles, com certeza, não deixariadeixariam
que mudassem uma palavra do código penalCódigo Penal, pois
para eles está muito bem assim.
Um cidadão que comete
um crime que o penalize por quatro anos, ele não permanece preso nem uma hora
na cadeia, é solto e responde
No Brasil onde o
Sistema Judiciário é moroso e faltam equipamentos, é normal demorar
60 meses, cinco anos, para se julgar um homicídio. Temos
Esse código penalCódigo Penal
só mudará depois que o Governo Federal e a Presidente da República tomarem uma atitude definitiva. Estão dando pouca atenção à
Segurança Pública. Por isso que no Brasil o crime compensa.
Parabenizo a revista
“Veja” por essa reportagem. Essa falta de atenção faz com que o bandido se
fortaleça e tenha criatividade para mudar de modalidade quando julgar
necessário. Ou o Governo Federal prioriza isso e diz, vamos vamos
colocar bandidos na cadeia. O inocente, que já cumpriu pena tem de ser solto.
Agora, a reportagem é o retrato do medo. O sujeito está na rua, vai cometer
crime e sabe que qualquer advogado vai soltá-lo.
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB
- Tem a palavra o nobre Deputado Olímpio Gomes.
O
SR. OLÍMPIO GOMES - PDT - Sr.
Presidente, Srs. Deputados, funcionários desta Casa, cidadãos que nos
acompanham pela TV Assembleia, em primeiro lugar, Sr.
Presidente, gostaria de fazer um apelo ao governador no sentido de que tome
providências para que a sua manifestação ocorrido em março de 2011, no
seminário de Segurança Pública na Fatec se tornasse realidade.
Na
oportunidade o governador de São Paulo disse que iria ampliar os quadros de
agentes de escolta e de segurança penitenciária, que paulatinamente os agentes
assumiriam as funções de escolta e vigilância executadas, hoje, por policiais
militares, desfalcando o policiamento ostensivo principalmente no interior do
Estado de São Paulo que fica praticamente sem equipe e sem forças táticas,
porque as forças táticas são transformadas em equipe de escolta.
O governador declarou em março de 2011 que isso se tornaria uma realidade e até
hoje não passou de discurso.
Gostaria também, Sr. presidente, de comentar o fato de que a Câmara Distrital
de Brasília votou ontem projeto acabando com o privilégio do 14º e 15º
salários, que jocosamente acabou sendo denominado “auxilio paletó”.
Gostaria de dizer que o
Tribunal de Justiça de Goiás manteve decisão de primeira instância suspendendo
o pagamento do 14º e 15º salários, o chamado “auxílio paletó”. Esse auxílio,
essa verba indenizatória existe no Acre, no Amazonas, no Ceará, no Rio de
Janeiro, no Rio Grande do Sul, no Tocantins, em Rondônia,
Tomara que tenhamos a
iniciativa de não ser o último estado a acabar com essa verba indenizatória. A
opinião pública é unanimemente contrária. Se é, ou se
foi direito, se alguns estados têm essa condição, se a Câmara dos Deputados e o
Senado indevidamente fazem esse pagamento de 14º e 15º salário não significa
que seja o desejo da opinião pública.
Gostaria que os nobres
colegas, não só os líderes partidários, mas todos os deputados fizessem uma
reflexão para entrarmos em sintonia com a opinião pública e deliberássemos por
meio de mudança na legislação a extinção do pagamento dessa verba
indenizatória. No Estado de São Paulo está suspenso esse pagamento pelo
acolhimento por parte da Justiça, em primeira instância, de uma manifestação do
Ministério Público. A segunda instância, o Tribunal de Justiça, ainda não se
manifestou, mas não deveríamos esperar essa manifestação da Justiça de São
Paulo e tomar medida mais madura, mais salutar que possa dar maior
credibilidade a esta Casa legislativa.
No ano passado
protocolei nesta Casa um pedido à Administração para não receber essa verba
indenizatória. A manifestação da Procuradoria da Casa sobre eu abrir mão do
pagamento foi que não iria apreciar a minha pretensão porque a questão está sob
apreciação do Tribunal de Justiça.
Apresentei, também, um
projeto que fixa os 75% constitucionais em relação aos deputados federais o
salário dos deputados, considerando todos os proventos e vantagens dentro do
salário.
Temos que fazer isso.
Não há que se esperar que a Justiça decida sobre termos ou não condição de
receber essa verba, pois moral e eticamente a sociedade não aceita mais.
* * *
- Assume a Presidência
o Sr. Marco Aurélio.
* * *
O
SR. PRESIDENTE - MARCO AURÉLIO - PT
- Tem a palavra o nobre Deptuado Alex Manente. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos
Cezar. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Reinaldo Alguz.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Fernando Capez.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Celso Giglio. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre Deputado Roberto Massafera. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Alencar
Santana. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ed Thomas. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Tem a palavra a nobre
Deputada Bete Sahão.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Jooji Hato.
O
SR. JOOJI HATO - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados,
telespectadores, trago uma pesquisa do Ibope chamada Fixes Consumo, que aponta
que o aumento da renda e os baixos índice de desemprego no nosso país têm
impulsionado o consumo em todas as classes sociais. A parte triste dessa
pesquisa é a revelação de que a classe C gasta mais em cigarro do que em carne,
proteína e mercearia. Diz que 50% do cigarro comercializado no país são
consumidos pela classe C, que tem renda média de 1.600 reais.
O consumo, no Brasil,
deve crescer 13,5% em 2012 na comparação com o ano passado, atingindo 1,3
trilhão, ou seja, 305 do PIB. A região norte é onde o consumo do tabaco mais
cresce, e, segundo a pesquisa, tem um potencial de expansão de 26,5%. A região
sudeste, apesar de ter o menor potencial de expansão, 6,5% ,
apresenta o maior número de consumidores já ativos, com 42% da população e
53,55 do consumo.
Isso nos leva à
conclusão de que precisamos empreender esforços na conscientização da classe C
para abandonar ou diminuir esse vício tão pernicioso, que causa tanto mal à
saúde. Campanha nas escolas, pelos meios de comunicação, através de reuniões,
de orientações às empresas, ao comércio, todas as iniciativas são válidas e necessária.
Agora, temos que
parabenizar o Ibope por realizar esse tipo de pesquisa porque assim é possível
identificar onde se dá esse consumo e priorizar os programas de políticas
públicas agindo e encontrando soluções mais eficazes para problemas tão sérios
que afetam a saúde pública.
Quem não sabe que o
cigarro é tão nocivo? Quem não sabe que o cigarro é a porta de entrada para o
uso da maconha? Quem não sabe que o cigarro, ao lado da maconha, envelhece as
células cerebrais, deixa as pessoas deficientes, com mais dificuldade de
raciocínio? A nicotina e a maconha, assim como outras substâncias, provocam
lesões nas células neurológicas e as pessoas ficam com problemas de
aprendizado, de esquecimento, dificuldades de raciocínio e, acima de tudo,
causam lesões pulmonares, cânceres. O cigarro lentamente prejudica o ser
humano. O tabaco causa um prejuízo enorme aos cofres públicos, à saúde, ao SUS.
Portanto, quando realiza uma pesquisa desse naipe, somos obrigados a vir a esta
tribuna elogiar o Ibope. Pesquisas como essa têm que ser divulgadas.
Por isso quero dizer
aos telespectadores, principalmente os que usam tabaco, principalmente da
classe C, que são os maiores consumidores entre as classes sociais, que
repensem, façam uma reflexão, porque sobrecarregam os hospitais. A área da
Saúde está tão abandonada, tão depauperada. O atendimento médico-hospitalar
deixa tanto a desejar. Não temos leitos clínicos, cirúrgicos, leitos de UTI.
Sr.
Presidente, através de orientação, de propagandas, conseguiremos reverter esse
quadro tão dramático que nós brasileiros estamos vivenciando, não só com o
tabagismo, mas também com a bebida alcoólica.
O
SR. PRESIDENTE - MARCO AURÉLIO - PT - Esgotada
a lista de oradores inscritos, vamos passar à Lista Suplementar. Tem a palavra
o nobre deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Itamar
Borges. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Alencar Santana. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Ary Fossen. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Donisete Braga. (Pausa.) Tem
a palavra o nobre Deputado Simão Pedro. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado
Vinicius Camarinha. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Telma de Souza.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Massafera.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luiz Carlos Gondim.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Orlando Bolçone.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Samuel Moreira. (Pausa.) Tem a palavra
o nobre Deputado Rafael Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José
Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marcos Martins pelo tempo
regimental.
O
SR. MARCOS MARTINS - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados e Sras. Deputadas,
telespectadores da TV Alesp, gostaria de fazer aqui
um registro. Todos sabem que temos uma luta, há aproximadamente 16 anos, pelo
banimento do amianto, que é um produto cancerígeno que mata milhares de
pessoas; 100 mil pessoas por ano, em todo o mundo, de acordo com a Organização
Mundial de Saúde. É um número muito alto. E nós tivemos muitas manifestações
com relação à condenação dos donos da Eternit da Itália, um belga e outro
suíço, a 16 anos de prisão e a uma indenização de aproximadamente 100 milhões
às famílias das vítimas e às vítimas desse material cancerígeno. Esse
acontecimento teve seus desdobramentos no Brasil.
Uma investida da
indústria do amianto, representada pelo Instituto Crisotila,
contra um pesquisador da Fiocruz, médico renomado e
sério, Dr. Hermano Albuquerque de Castro. Ele foi inquirido judicialmente a prestar
esclarecimentos sobre suas declarações. Simplesmente um absurdo. Pessoas foram
condenadas na Itália pelos males que provocaram à saúde pública e ao meio
ambiente. Aqui no Brasil também fizeram muito mal á população. E tentam se
safar dizendo que não têm nada a ver com isso.
Então, quero fazer esse
registro e cumprimentar a Fundacentro, que emitiu
nota de apoio ao médico; à própria Fiocruz que o
apoiou. Aqui também realizamos mais de uma manifestação. Nesse afã de tentar
iludir a população, continuar enganando dizendo que o amianto branco, crisotila, não é nocivo à saúde pública, começaram a
procurar os órgãos de imprensa par afazer publicidades. Procuraram a revista
Carta Capital, a cujos dirigentes quero render minhas homenagens pela sua
seriedade, porque se recusaram a fazer a publicidade após pesquisar nos órgãos
de saúde brasileiros e mundiais - Ministério da Saúde, Fiocruz,
Organização Mundial da Saúde. Recusaram-se a receber dinheiro da indústria que
mata e quer se omitir, quer fugir da responsabilidade.
Aqui no Brasil não temos dados estatísticos confiáveis, mas é
um número grande pessoas que morrem por causa do amianto. Quero deixar meus
cumprimentos ao mino Carta e à direção da revista Carta Capital pela
honestidade e pela seriedade que tiveram com relação a esse tema, que é saúde
pública e meio ambiente.
Também quero lembrar a
campanha da fraternidade da CNBB, Fraternidade e Saúde Pública, que faz com que
haja uma atenção maior nesse ano com relação a esse tema.
Por último, quero
deixar aqui um registro e cumprimentar o Prefeito Emídio
de Souza, da cidade Osasco, que realizou hoje mais uma inauguração: Programa de
Atendimento Domiciliar - PAD, que é o atendimento nas residências daquelas
pessoas que têm dificuldade de locomoção. É uma atividade muito importante,
juntamente com a inauguração do espaço para guardar todos os prontuários dos
atendidos para que mais cedo ou mais tarde, ao se fazer qualquer tipo de
pesquisa, os dados estejam guardados. O PAD fica no centro de Osasco, na Rua
Manoel Rodrigues, 194, no Bairro Bonfim.
Para terminar, gostaria
de dizer que aqui aparecem deputados que mais parecem deputados federais,
porque temos muitos problemas no Estado: na área da Saúde, como a Cracolândia, na Segurança Pública. “CPI vai investigar
irregularidade no FDE. Os deputados do PT, na Assembleia
Legislativa, protocolaram, nessa terça-feira, 28 de fevereiro, pedido de CPI
para se investigar irregularidade na licitação de controle e execução de
contratos realizados no FDE, Fundação para o Desenvolvimento da Educação.” Como
esse pedido de CPI, há muitos outros, um desafio para
nós, deputados estaduais. Além de apresentarmos projetos de lei e fiscalizarmos
o Executivo, temos que cumprir as nossas outras obrigações aqui no Estado.
Evidentemente que há problemas no Governo Federal, mas os deputados federais é
que devem se responsabilizar por isso.
O
SR. PRESIDENTE - MARCO AURÉLIO - PT - Srs.
Deputados, Sras. Deputadas, esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente,
vamos passar ao Grande Expediente.
* * *
- Passa-se ao
GRANDE EXPEDIENTE
* * *
O
SR. PRESIDENTE - MARCO AURÉLIO - PT - Tem
a palavra o nobre Deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Mauro Bragato, que faz permuta com o
Deputado Jooji Hato.
O
SR. JOOJI HATO - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, nobre Deputado Marco Aurélio, Srs.
Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Assembleia,
agradeço ao Deputado Mauro Bragato pela cessão de
tempo.
Hoje quero trazer uma
lembrança dos projetos que aprovei como vereador à Câmara Municipal de São
Paulo. Em várias cidades do interior não vemos árvores caindo em cima de
automóveis, da rede elétrica, deixando bairros inteiros sem luz, restaurantes
com problemas. Até vi na imprensa que um restaurante italiano, Lellis, está processando a Eletropaulo porque ficou várias horas sem energia elétrica por causa dessas
árvores que caem.
Como vereador, tive um
projeto aprovado com a obrigatoriedade de árvores frutíferas
As pessoas às vezes não
entendem como a natureza é importante. Quando a agredimos, ela reage. É por
isso que temos enchentes. Aí fui obrigado a fazer um projeto de lei dos pisos drenantes, aprovado, com a obrigatoriedade de se colocar
pisos drenantes em logradouros públicos, ruas de
pouco movimento, nas calçadas para absorver água pluvial. O homem
impermeabiliza o solo, e para onde vão essas águas de chuva? Vão para os
córregos que deságuam no Rio Tietê, e São Paulo é inundada.
Os quintais também foram impermeabilizados. Na minha casa, por exemplo, tenho
um gramado enorme, quase
O Deputado João Antonio
foi vereador conosco lá na Câmara Municipal e ajudou na aprovação desses
projetos. Na realidade, fizemos juntos porque queremos ajudar a população
através de leis, como esta Casa pode fazer também. Até
O projeto das árvores
frutíferas foi aprovado durante o Governo Mário Covas na Prefeitura, mas Mário
Covas o vetou. Aí, no Governo Jânio Quadros, reapresentei
o projeto e o Jânio sancionou. Depois, o já Governador Mário Covas fez um projeto
juntamente com o Jornal da Tarde, o projeto Cidade Pomar. Foram plantadas
várias árvores frutíferas nas marginais Pinheiros e Tietê. É uma ironia do
destino, ironia das histórias. Mas depois de certo tempo os projetos são
reconhecidos.
Quando aprovamos aqui o
projeto da moto sem garupa as pessoas não entendiam. Na semana retrasada
mataram um vendedor de seguros, na frente da filhinha de três anos. Quanto vale
uma vida? E ser assassinado na frente da filha, deixando-a órfã? No mesmo dia
mataram um jovem de 23 anos no Jardim Miriam. Os meus opositores não entenderam
a importância que tem a lei da moto sem garupa. É para salvar vidas, para fazer
a prevenção.
No meu aniversário, no
domingo, morreram dois na Casa Verde. A moto bateu num ônibus e morreram. Um
ainda foi para o HC, mas acabou morrendo lá. E três ficaram feridos. Quantos
acidentes! Por isso o Ministro Padilha deu apoio aqui, de público, e tenho uma
gratidão muito grande por ele. Ele é o Ministro da Saúde e entendeu o projeto,
que vai fazer a prevenção dos acidentes de moto, que muitos morrem. É função do
Ministro e de médicos como eu salvar vidas e fazer a prevenção.
E muitos dos meus
opositores não entenderam assim e acabaram fazendo que o Governador vetasse o
projeto, dizendo que esse projeto é de competência Federal. Eu tenho que ser
então Deputado Federal para ver se consigo promulgar
essa lei na Cidade de São Paulo, onde temos muitas ocorrências de acidentes.
Será que como Deputado e como médico eu não posso salvar vidas? As pessoas têm
que me ajudar.
Esses opositores
deveriam pedir desculpas à família, a essa criança de três anos, que é órfã.
Nós cumprimos o nosso dever, a nossa obrigação. O homem mais poderoso do
planeta, o Presidente dos Estados Unidos, quando acontece um caso como esse, pede
desculpas à família e toma providências. Gostaria de ver hoje os nossos
governantes pedirem desculpas a essa criança e virem ajudar a derrubar esse
veto, para que possamos promulgar através da Assembleia
Legislativa.
Tenho ainda a esperança
de que possamos fazer leis importantes. A Casa tem condições, como fiz essa lei
das plantas frutíferas. Parece tão banal, mas fazem a prevenção para o
restabelecimento da cadeia ecológica, para que árvores não caiam sobre carros,
danificando a rede elétrica e dando má qualidade ao cidadão.
A moto sem garupa é um
desafio, vai salvar muitas vidas. A moto sem garupa vai fazer a prevenção na
área da Segurança Pública e vai impedir que as pessoas vão
ao pronto-socorro e ocupem leitos cirúrgicos, leitos de UTI, leitos que não
temos. Neste instante, se precisarmos de um leito de UTI, não existe leito
nenhum.
O
SR. MARCOS MARTINS - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Sr.
Presidente, gostaria que V.Exa. pudesse
ser porta-voz e passar ao Presidente efetivo da Casa, que mais uma vez hoje estamos
sem água e sem copo. Já faz algum tempo que isso não ocorria, mas já ocorreu
muitas vezes. Não é possível que num dia de calor como hoje mais uma vez
tenhamos que correr atrás, cobrando que haja água para os Deputados e os
funcionários da Assembleia Legislativa do Estado de
São Paulo.
O
SR. PRESIDENTE - MARCO AURÉLIO - PT - Obrigado,
esta Presidência interina comunicará ao Presidente efetivo.
Tem a palavra o nobre
Deputado João Antonio.
O
SR. JOÃO ANTONIO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, gostaria de
abordar um assunto que considero da mais alta relevância, e que a "Folha
de S.Paulo", em seu editorial de hoje volta a
falar e fazer a defesa da Defensoria Pública no Estado de São Paulo.
* * *
- Assume a Presidência
o Sr. Jooji Hato.
* * *
Recentemente fiz aqui
um debate com o nobre Deputado Campos Machado, sobre o papel do Estado. Naquela
época estávamos conversando, debatendo sobre a questão das privatizações.
Polarizei dizendo que no meu entendimento o Estado tem um papel fundamental,
cujo centro é a defesa do desenvolvimento integral do ser humano. Isto posto, todos os outros assuntos que dizem respeito ao
Estado a esta questão estão submetidos.
Digo isso porque
recentemente tivemos a polêmica do Pinheirinho, quando o juiz e o Tribunal
fizeram cumprir uma ordem colocando o direito de propriedade acima de qualquer
interesse coletivo, prejudicando milhares de famílias, num positivismo jurídico
exagerado, separando completamente a validade da norma e o valor. Naquele
momento era preciso sopesar os princípios, e o princípio da dignidade humana
ali estava presente. Portanto, outras medidas deveriam ser tomadas naquela
ocasião.
E quando nós assomamos
à tribuna e defendemos o fortalecimento da Defensoria Pública no Estado de São
Paulo, é porque nós entendemos exatamente essa função do Estado, de proteger a
dignidade do ser humano essencialmente. E tudo o mais está submetido a isso.
Pois bem, temos no
Estado o Poder Judiciário com uma série de exigências para que os juízes
integrem esse Poder - competência, técnica, equilíbrio - para fazer a harmonia
da sociedade, através dos seus julgamentos; se temos também no aparelho do
Estado o Ministério Público, que faz exatamente a fiscalização da aplicação das
leis no País, nós temos também por obrigação ter um órgão do Estado para fazer
a defesa dos necessitados, aquilo que chamamos de hipossuficientes.
E a Defensoria Pública
cumpre esse papel. Por que estou falando isto? Porque o PL que está tramitando
nesta Casa, que retira da Defensoria Pública a administração, o poder de
administrar o Fundo de Assistência Judiciária e passa o poder de estabelecer
convênios para a Secretaria de Justiça do Estado, no fundamental, acaba. Não só
enfraquece, praticamente acaba com a Defensoria Pública.
Não estamos aqui contra
os convênios com a OAB. O que queremos, havendo necessidade, é que eles
aconteçam. Para nós não há problema nenhum. Somos contra, nesse Projeto de lei,
a retirada dos poderes da Defensoria Pública de administrar o Fundo de
Assistência Judiciária e o poder de estabelecer convênios. Essa é a
divergência.
Faço questão de
esclarecer este assunto porque recentemente tivemos manifestações e o uso
indevido da posição da Bancada do PT, aliás, interpretação equivocada do posicionamento
da bancada do PT aqui no Legislativo paulista. Nós não queremos de forma alguma
eliminar os convênios com a Ordem. O que somos contra neste projeto é
exatamente essa questão: retirar o poder da Defensoria, de administrar o fundo,
e retirar o poder de estabelecer convênio, passando para a Secretaria de
Justiça.
Ora, nobre colegas, se
essas duas funções básicas forem retiradas, fecha a Defensoria. Para que serve?
Ela não vai ter poder algum, não tem dinheiro! E não tem poder para estabelecer
as prioridades de onde, no Estado, deve fazer este ou aquele convênio. Então
para que serve a Defensoria? É melhor fazer o debate real, que é voltar ao que
era antes, quando a Defensoria não existia no Estado e tudo era feito através
de convênios. Essa é a essência da nossa divergência.
Há agora uma questão
fundamental que nós também defendemos. Primeiro: nós achamos que a defesa dos
necessitados neste Estado precisa ser feita por profissionais da mais alta
competência. Não tenho dúvida que na Ordem dos Advogados do Brasil temos
dezenas de milhares de colegas competentes e aptos a fazerem a defesa dos
necessitados. Mas também não tenho dúvida que as pessoas que passam no concurso
público altamente qualificado para a Defensoria Pública, e ingressam na
carreira, são também altamente capacitadas para fazer a defesa dos
necessitados.
Por que só os ricos têm
direito em pagar os advogados de melhor qualidade? Nós queremos que a
Defensoria contrate os melhores advogados, se for necessário, através de
convênios com a Ordem dos Advogados do Brasil, mas também que seja ampliado o
número de defensores públicos através de concurso público no Estado de São
Paulo. Assim poderemos, de fato, oferecer a defesa jurídica dos necessitados
neste Estado. Porque sem ela a democracia é manca e estará enfraquecida. Esta é
a questão fundamental.
Queremos resgatar um
pouco esse papel do Estado no que diz respeito à defesa dos necessitados. Não
admitimos de forma nenhuma que venha nesta tribuna por interesse, ou
conveniência de momento, e distorcer a opinião da bancada do Partido dos
Trabalhadores. Temos clareza do que queremos: uma Defensoria Pública eficiente,
competente, capaz e dotada de recursos - essa é outra questão fundamental -
para atender aos necessitados. Isso vai ajudar tanto no resgate da dignidade
humana, mas, mais do que isso, vai também fortalecer o processo democrático no
Brasil, dando aos necessitados igualdade formal garantida pela nossa
Constituição na hora de ter acesso ao Judiciário. Esta é a questão central que
queremos trazer ao debate desta matéria.
Não queremos de forma
nenhuma que alguns, por conveniência política do momento, coloquem a bancada do
Partido dos Trabalhadores em contradição com os advogados do Estado de São
Paulo. Não tem nada a ver. Fortalecer a Defensoria Pública é importante para
que o Estado cumpra o seu papel de proteger os fracos neste Estado. Mais: tirar
da Defensoria Pública o poder de estabelecer convênio, e o dinheiro, é acabar
com a Defensoria Pública
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem
a palavra o nobre Deputado Rafael Silva.
O
SR. RAFAEL SILVA - PDT - Sr.
Presidente, nobres colegas: O Deputado João Antonio falou da Defensoria
Pública. Na medida em que ele defende essa instituição, com certeza está
defendendo as pessoas que precisam dessa estrutura para poder fazer valer os
seus direitos. Então a Defensoria Pública foi um grande avanço, uma grande
conquista para a população, principalmente para os desprotegidos. Parabéns,
deputado. A luta é muito bonita, é válida, embora muita gente possa entender de
forma contrária.
Sr.
Presidente, nobres colegas, o Brasil está alcançando algum desenvolvimento?
Sim. Assim como Rússia, Índia, China e todos os países latinos americanos,
também todos os países emergentes do mundo. É um ciclo importante de mudanças
na realidade econômica do planeta, mas é importante entendermos também o papel
histórico que precisa ser desenvolvido neste momento. A indústria brasileira
está caminhando para trás. Hoje, com o valor elevado do real em relação ao
dólar, estamos perdendo a capacidade produtiva porque estamos perdendo a
capacidade de competição com os produtores internacionais. E, na medida em que
o Brasil paga juros elevados, temos para cá a vinda de recursos, de dinheiro
internacional. Compensa para muitos especuladores a captação de numerários na
Europa, onde eles pagam um ou 2% ao ano, aplicando no Brasil a taxa muito mais
elevada.
O problema não está
apenas no pagamento de juros da dívida pública. É um problema sério? É. O
Brasil economiza e paga para os especuladores aquilo
que economiza e um pouco mais. Ou seja, vai aumentando ano a ano a dívida, a
nossa dependência, a obrigatoriedade de se pagar os juros elevados. Não é um
problema de um governo ou de outro e está acontecendo no Brasil há algumas
décadas. Hoje nós pagamos por dia de juros da dívida pública cerca de 500
milhões de reais, 15 bilhões por ano. É o dinheiro que poderia ser investido na
Saúde, na Educação, na Segurança, nos setores produtivos. Infelizmente, essa
triste realidade acaba aumentando o problema, fazendo com que o setor produtivo
fique desamparado. A indústria brasileira vem regredindo nos últimos anos e
isso não pode continuar acontecendo. O Brasil cresceu? Cresceu, mas, em
percentual, cresceu menos que Argentina, Índia, China, Rússia e outros países
latino-americanos. O nosso crescimento foi menor. Então, muitas vezes podemos
ficar embriagados com uma realidade particular de crescimento. Mas essa
realidade existiu e existe em função de uma mudança no aspecto internacional
relativo à economia.
As nações desenvolvidas
hoje pagam pesados ônus e têm várias origens. Uma das origens está ligada ao
crescimento social, a valorização do homem e outras realidades mais existem.
Mas precisamos urgentemente de um reestudo sobre a realidade brasileira não
apenas com respeito a números individualizados, absolutos, mas, principalmente,
no aspecto relativo.
O Brasil cresce?
Cresce. Quanto por cento do PIB? Tanto. A nossa indústria está crescendo? Não.
Então, o nosso crescimento não vai ter lastro para o verdadeiro crescimento no
futuro. Tudo isso tem que ser analisado com muita responsabilidade. Não se
trata de buscar os responsáveis? Não. Trata-se de buscar soluções para que no
futuro o Brasil não fique cada vez mais pobre em relação à dívida pública.
Em Ribeirão Preto,
alguns jovens estudantes fizeram um trabalho de pesquisa em favelas e colocaram
inclusive na internet algumas entrevistas. Essas favelas são constituídas por
pessoas que vieram de outros estados. Pelo menos as pessoas entrevistadas,
todas elas, não são do Estado de São Paulo. Aquelas entrevistadas vieram de
outras unidades da Federação Brasileira. Isso é um problema sério porque
sabemos que a migração desordenada, descontrolada causa problemas sociais,
problema de segurança, problema de educação e muitos outros problemas.
Um estudo sério tem que
ser feito neste País para que as pessoas possam ser fixadas em sua região de
origem. É muito mais fácil resolver uma questão social cuidando do indivíduo lá
na sua cidade, lá no seu estado porque o custo financeiro é menor e o custo
social é muito menor. Então, está faltando uma política ampla.
Somos a favor do
direito de ir e vir. Você que está me vendo e ouvindo, preste atenção. Direito
de ir e vir não dá necessidade de se mudar para outra região, sonhando com uma
alteração profunda na qualidade de vida. As pessoas buscam o
Estado de São Paulo iludidas, pensando que aqui encontrarão o eldorado capaz de
dar a todos outra realidade.
Não se trata de querer
crucificar ou criticar os governantes de outros estados, nem os governantes da
nação brasileira em nível de Brasília. Não. Trata-se de buscar uma solução.
Trata-se de amenizar um problema terrível que força o camarada a sair do seu
estado, de sua região porque não está tendo a oportunidade de que precisa para
sobreviver com dignidade.
Não sou contra a Bolsa
Família ou qualquer outro tipo de ajuda. Mas essa ajuda tem que vir acompanhada
de um estudo profundo. Há questão de cinco ou seis meses, eu vi a entrevista de
um técnico que trabalha no Governo Federal, que afirmou: “Se você der uma
ajuda, e isso não vier acompanhado de um preparo psicológico, educacional,
orientação para elevar a estima da família, em vez de ajudar você coloca na
cabeça das pessoas a informação de que elas são
dependentes, são incapazes de alcançar o próprio sustento. Você cria uma
sub-raça.” Este País precisa de reestudos sérios em várias áreas e é isso que
defendemos. Muito obrigado.
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Há
uma permuta de tempo entre o nobre Deputado Carlão Pignatari e o nobre Deputado
Edinho Silva. Tem a palavra o nobre Deputado Edinho Silva, pelo tempo
regimental.
O
SR. EDINHO SILVA - PT - Sr.
Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, servidores da Casa, público que
nos acompanha, quero, aqui, fazer um registro.
Hoje, dia 29 de
fevereiro, último dia de fevereiro, é o Dia Internacional das Doenças Raras.
Quero, aqui, reforçar muitas das iniciativas que estamos tendo para chamar a
atenção da sociedade, das entidades governamentais, do Governo de São Paulo
sobre a necessidade de termos uma política de atendimento a essas pessoas com
doenças raras.
Quero, aqui, saudar o
Presidente da Comissão Permanente de Saúde, Deputado Marcos Martins, que abriu
um espaço na Comissão Permanente para que os representantes de entidades, que
trabalham com o tema, pudessem relatar sobre os dramas, sobre o sofrimento,
mas, também, sobre a inspiração de estarem lutando para tratarem aqueles
cidadãos e cidadãs que têm doenças raras.
Ontem, a Comissão de
Saúde chamou a atenção ao criar esse espaço nesta Casa. Gostaríamos
de ter organizado na Assembleia Legislativa de São
Paulo uma audiência pública, chamando os representantes de entidades, pessoas com
doenças raras, mas, também, chamando os representantes do Governo de São Paulo,
do Ministério da Saúde, inclusive o Ministro Alexandre Padilha, que tinha se
comprometido a mandar para a Assembleia Legislativa
os profissionais que hoje pensam na criação de uma rede de atendimento a
pessoas com doenças raras.
O Deputado Gerson
Bittencourt, meu companheiro de partido e eu, apresentamos um requerimento a
Comissão de Saúde, mas infelizmente na penúltima sessão não obtivemos quórum e
o requerimento deixou de ser aprovado. Portanto, a Assembleia
Legislativa de São Paulo não pôde organizar uma audiência pública, ao contrário
do que está fazendo o Congresso Nacional, que por iniciativa do Deputado
Romário, do PSB, e do Senador Eduardo Suplicy, do PT por São Paulo, hoje
organiza uma atividade dando luz e visibilidade à questão ao debate das doenças
raras.
São 13 milhões de
brasileiros e brasileiras, Sr. Presidente, que sofrem
de doenças raras atualmente em nosso país mas, infelizmente, não temos na rede
pública condições de atendimento a essas pessoas, e o pior, Presidente, não
temos condições de diagnóstico.
Crianças muitas vezes
perdem a vida por falta de diagnóstico. Ontem tivemos o relato de adolescentes
que vão a óbito por não terem tido a oportunidade de fazer diagnósticos de suas
doenças e, portanto, não fizeram o tratamento adequado.
O Congresso Nacional,
portanto, hoje realiza uma atividade dando visibilidade ao tema. O Poder
Legislativo em diversos estados brasileiros também debatem o tema e nós estamos
aqui utilizando esta tribuna, para também hoje, dia 29 de fevereiro, de alguma
forma pautarmos na Assembleia
Legislativa a necessidade de termos no Estado de São Paulo uma rede que possa
fazer o acolhimento às crianças e aos adolescentes, às pessoas com doenças
raras. São mais de 2,5 milhões moradores no Estado de São Paulo que sofrem com
doenças raras, mas que infelizmente não têm no Sistema Público de Saúde,
condições - como eu já disse - de acolhimento, de diagnóstico e de tratamento.
É uma questão importante. Fica aqui nosso registro.
Esta Casa cumpriu o seu
papel. Aprovou o Projeto de lei nº 648, de 2011, que infelizmente foi vetado
pelo Governador de São Paulo. Foi vetado um projeto que não tem nenhuma
justificativa porque ele não impunha despesa, não onerava o Estado, apenas
definia o conceito de doenças raras e também definia o conceito de um Centro de
Acolhimento Diagnóstico e Tratamento das Pessoas com Doenças Raras.
Fica aqui nosso
registro e a nossa pauta, fica aqui a formalização de uma agenda para que a Assembleia de São Paulo continue debatendo, continue dando
visibilidade a um problema grave de saúde que hoje atinge mais de 2,5 milhões
pessoas no Estado de São Paulo.
Quero aqui Presidente,
utilizar o restante do meu tempo para também tratar um assunto muito importante
da minha região - região onde fui prefeito e obtive
boa parte dos votos que me elegeram como deputado - que é o problema de uma
parte significativa do acervo desse grande artista brasileiro, Cândido
Portinari. Boa parte do acervo de Cândido Portinari se encontra na Igreja
Matriz do Senhor Bom Jesus da Cana Verde, na cidade de Batatais. Esse acervo
está se deteriorando.
Estamos oficiando a
Comissão Permanente de Educação e Cultura, presidida pelo meu companheiro de
partido, Simão Pedro, pedindo à comissão que crie uma agenda para debater esse
assunto que é muito sério.
A recuperação do acervo
foi aprovada pelo Condephaat, portanto, a Lei de Incentivo autorizou a captação
de recursos para que todo o acervo de Cândido Portinari passe por recuperação.
Infelizmente, o impasse criado entre a Igreja Matriz de Batatais e a Prefeitura
da cidade de Batatais, impede que seja construída a solução para esse problema.
Eu peço, Sr. Presidente, que a Comissão de Educação e Cultura possa
pautar esse tema, possa chamar a Secretaria Estadual de Cultura para
intermediar esse conflito, liderar esse processo, para que possamos ter os
recursos destinados. Os recursos já foram aprovados pela Lei de Incentivo para
que possamos ter a recuperação do acervo, deste, que é um dos grandes artistas,
uma das maiores expressões da arte e da cultura brasileira, Cândido Portinari.
Muito obrigado, Presidente. Muito obrigado, Srs. Deputados e Sras. Deputadas.
A
SRA. VANESSA DAMO - PMDB - PARA COMUNICAÇÃO - Sr.
Presidente, quero aproveitar a fala do deputado que me antecedeu, o Deputado
Edinho Silva, parabenizando-o por sua luta a causa dos pacientes com doenças
raras e me coloco a total disposição o meu mandato e o meu trabalho.
Fiz recentemente oito
palestras do evento direcionado a conscientização
sobre o dia 29, que é hoje, Dia das Doenças Raras, e sobre também políticas
públicas para que possamos oferecer um melhor atendimento a esses pacientes.
Fiz em Mauá, na Câmara Municipal, no último final de semana e sei que o senhor
é um grande lutador pela causa.
Então, parabéns! Acho
que é importantíssimo, já que de 6% a 8% da população mundial tem alguma doença
rara. Realmente é um percentual considerável e não podemos ignorar, muito pelo
contrário, temos que levantar a bandeira e defendê-los também.
Sr.
Presidente, eu venho aqui para comunicação, para parabenizar especialmente sete
vereadores da cidade de Mauá - minha cidade base, aonde eu moro- porque tiveram
coragem de se levantar muitas vezes diante da indignação que causou uma série
de irregularidades na Sama - autarquia de água da
cidade de Mauá. Isso foi amplamente noticiado nos jornais e fez com que a
Câmara Municipal conseguisse as assinaturas para a instalação de uma CPI, a CPI
do Concreto da Sama.
Quero parabenizar aqui
na Assembleia Legislativa, a coragem desses representantes da população que não
se acovardaram, mas tiveram a coragem de investigar, de colocar o dedo na
ferida, porque é isto que a população espera de nós. Que possamos realmente
buscar a verdade e fazer com que a justiça seja feita. Acho que isso é
realmente importante.
Então quero
cumprimentar e parabenizar os vereadores Edgar Grecco,
Manuel Lopes, Edmar da Reciclagem, Irmão Zelito, Dr.
Silvar, Professor Betinho e o Vereador Batoré. Esses
sete representantes populares que assinaram a CPI do Concreto da Sama para investigar uma série de irregularidades que estão
preocupando a cidade que há grandes indícios de ter um rombo em questões de
dinheiro público, que tem de ser tratado com muita responsabilidade.
Ficam aqui meus
parabéns e cumprimentos, em nome da população do Estado de São Paulo, mas
especialmente da cidade de Mauá.
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Esta
Presidência parabeniza V. Exa. pela
sua luta como deputada da grande região de Mauá.
Por permuta de tempo
com o nobre Deputado Antonio Mentor, tem a palavra o nobre Deputado Marco
Aurélio.
O
SR. MARCO AURÉLIO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, antes de
passar o vídeo que quero exibir sobre o Pinheirinho, o Deputado Welson Gasparini teceu algumas considerações que quero
rebater.
Primeiro ele fala que
no Brasil há um número grande de famílias sem banheiro. As duas mil famílias do
Pinheirinho tinham banheiro, tinham casa e quem tirou foi o Governador com a
sua tropa de choque.
Ele pergunta para onde
vai o dinheiro dos impostos. Eu respondo: 103 milhões de reais dos impostos de
São Paulo foram gastos na reintegração de posse do Pinheirinho.
Terceiro: quando fala
que a justiça não funciona, não funciona para alguns, porque para Naji Nahas funcionou e muito bem.
Quarto: fala que a
Saúde precisa de recursos. É verdade. Mas também é verdade que o PSDB votou
contra a CPMF, que tirou 40 bilhões de reais por ano da Saúde, partido dele.
Quinto: ele fala que 15
mil professores tiraram nota zero. Quem formou esses professores foi o Governo
dele, porque há 20 anos que o PSDB está no poder aqui
Sexto: ele fala que a
realidade brasileira está escondida. Está, sobretudo a
realidade de São Paulo, porque aqui não conseguimos abrir nenhuma CPI para
apurar tudo o que foi denunciado até agora.
Vou pedir, agora, para
passar um vídeo da TV Record que fala sobre a situação das famílias do
Pinheirinho que, insisto, o massacre continua acontecendo com essas famílias. E
o mentor desse massacre é o governo do PSDB de São Paulo.
Vamos ao vídeo.
* * *
- É exibido o vídeo.
* * *
Gostaria
de lembrá-los que esta é uma reportagem da TV Record, portanto não é
documentário feito por nenhum partido político e movimento de qualquer
natureza. Ela é uma matéria feita pela Rede Record para mostrar a barbaridade
que está acontecendo no Estado de São Paulo. Peço mais uma vez, que esta Casa
abra uma CPI para apurarmos com as devidas responsabilidades pelos crimes
ocorridos no bairro do Pinheirinho. Muito obrigado.
O
SR. SEBASTIÃO SANTOS - PRB - PARA COMUNICAÇÃO - Gostaria de registra nos Anais desta
Casa que na tarde de hoje tivemos a grata satisfação de saber que o Senador
Marcelo Crivella tomou posse como Ministro da Pesca e
Aquicultura no nosso País. Tenho a certeza que com o
seu conhecimento de causa conduzirá o Ministério da Pesca trazendo benefícios
para o nosso Estado. Nós e todo o Estado de São Paulo estaremos à disposição
desse amigo que hoje começa esse novo empreendimento. Um homem que se mobiliza
com as preocupações do pequeno, do ribeirinho, com a pesca artesanal e com a
pesca profissional. Com certeza teremos uma nova etapa na questão pesca. A
pesca se inicia amanhã. Hoje é o último dia defeso e com uma boa novidade.
Registro a nossa alegria e parabenizo o Senador Marcelo Crivella,
por essa nova empreitada em sua vida. Muito obrigado.
* * *
- Assume a Presidência
o Sr. Barros Munhoz.
* * *
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Deputadas e telespectadores da TV Alesp, registro mais
uma vez, a nossa indignação em relação a mais um ataque patrocinado pela
Secretaria Estadual de Educação acerca dos docentes da Rede Estadual. Os
professores da Rede Estadual são atacados sistematicamente na sua dignidade e
nos seus direitos, o tempo todo isto vem acontecendo. Primeiro, o Governo
parcela as férias dos professores, e em seguida descumpre uma lei federal que
estabelece e obriga o Governo Estadual a implantar a jornada do piso. Essa lei
está sendo desrespeitada aqui no Estado de São Paulo. A lei determina que um
terço da jornada de trabalho seja destinada à
atividade extraclasse que prevê a preparação de aulas, avaliações e correções
de provas. Tanto a lei quanto a sentença do Tribunal de Justiça que deu causa
ganha para os professores, estão sendo desrespeitadas.
Neste momento, Deputados e público presente, estamos
acompanhando mais uma denúncia. A Secretaria Estadual de Educação atrasará o
pagamento dos professores incipientes. Só na categoria de docentes temporários,
ACTs e OFAs, são 10 mil
profissionais que serão duramente penalizados com o atraso do pagamento, fora
os outros setores e categorias. Infelizmente a Secretaria da Educação dividiu
os professores em várias categorias e letras e isso os têm prejudicado
imensamente, pois muitas dessas categorias não têm acesso à utilização do
Hospital do Servidor Público Estadual, não têm direito ao regime de Previdência
dos Servidores - SPPrev -,
não têm direito a licenças médicas, enfim, são servidores da educação
penalizados e considerados pelo Governo funcionários de quinta categoria, e é o
que determina a atual legislação da contratação desses profissionais .
É inadmissível que os professores que sofram atrasos nos seus pagamentos,
mas essa é uma prática antiga do Estado que demora muitos meses para pagar um
professor ingressante na Rede Estadual, ou através de concurso público ou mesmo
na contratação emergencial que era feita pela Lei nº 500/74 e hoje é feita pela Lei nº 1.093/09. Em ambos os casos temos esse tipo
de afronta à dignidade dos professores. O Governo promete que pagará os
salários em dois meses, o que eu duvido, pois na prática isso se mostra
diferente. Imaginem, o professor começa a trabalhar
hoje e só receberá quatro ou cinco meses após a sua contratação. Isso vem
acontecendo sistematicamente na Secretaria de Educação, entre outras. Essa é
uma prática histórica que não foi resolvida mesmo com todo o processo de
informatização, o Estado ainda não resolveu esta mazela que vem penalizando os professores da Rede Estadual.
Faço esse registro porque os professores não aguentam mais tantos
ataques, parcelamento das férias, atraso nos pagamentos, descumprimento da
jornada do piso e sem contar que o Governo ameaçou fazer o estorno do salário
dos professores ACTs e OFAs
das categorias L e O. Os professores que pertenciam à extinta categoria L foram
penalizados com o corte dos salários, e os professores da categoria O tiveram
uma parte das suas férias descontadas. É um absurdo o que vem acontecendo com
os profissionais da Educação. Além dos baixíssimos salários e precárias
condições de trabalho do Magistério, eu tenho que registrar
todos esses ataques a Educação e ao Magistério paulista. É isso que vem
destruindo a Educação do Estado de São Paulo.
É por isso, que em meados de março haverá uma grande manifestação e greve
do Magistério paulista para denunciar todos esses ataques e, sobretudo o
desmonte da Educação do nosso Estado que é patrocinado pelo Governo do PSDB e
pelo Governador Geraldo Alckmin. Muito obrigado, Sr.
Presidente.
O SR. MARCO AURÉLIO -
PT - PARA COMUNICAÇÃO - Sr.
Presidente, no próximo sábado das 15:00hs às 22:00hs, haverá uma concentração
Na semana passada eu representei a Assembleia Legislativa na audiência
pública que aconteceu no Senado Federal. Essa audiência pública ocorreu na
quinta-feira passada, inicialmente sob a presidência do
senador Pedro Simon e depois do senador Eduardo Suplicy. Mais ou menos uns cinco
senadores acompanharam e infelizmente os representantes do governo do estado,
das prefeituras, do Tribunal de Justiça e da juíza de São José dos Campos não
compareceram. Estiveram presentes as famílias e os profissionais que estão
acompanhando as famílias. Foi até dramático. O David, o jovem baleado pelas
costas, com arma letal da Guarda Civil Municipal de São José dos Campos,
descreveu como que foi baleado. O senador Eduardo Suplicy também relatou com
detalhes o depoimento de duas meninas que sofreram assédio sexual da Rota na
noite do dia 22. Não no Pinheirinho, ma na região próxima. A Rota também estava
lá e fez uso maléfico do seu poder.
Considero a audiência
frutífera porque levou para o Congresso Nacional um assunto que extrapolou os
limites do Brasil, que foram os crimes ocorridos no dia 22 de janeiro e que
continuam acontecendo pela forma como as famílias estão sendo tratadas até
hoje. Espero que haja mudança de postura do governo do estado e daquele
município. Obrigado Sr. Presidente.
O
SR. JOÃO ANTONIO - PT - PELO ARTIGO 82 - Sr. Presidente, nobres Srs. Deputados, volta a esta tribuna
motivado pela fala do Deputado Marco Aurélio que fez uma que fez uma reflexão,
e, por ser deputado atuante e morar no Vale do Paraíba, ter sido prefeito de
Jacareí tem acompanhado de perto o episódio do Pinheirinho.
Acho que um episódio
como esse nos leva a uma reflexão. Primeiro, porque, o que foi determinado pelo
Poder Judiciário foi o cumprimento de uma sentença em que a argumentação
jurídica foi proteção à propriedade privada, ao direito de propriedade que está
estabelecido no nosso ordenamento jurídico. Mas, nobres deputados, foram sete
anos de inércia do Estado, que não se posicionou. E as famílias que estavam lá,
na sua grande maioria, 99,9% sabidamente eram pessoas do bem: pais de família,
trabalhadores que só foram para lá ocupar o terreno - há controvérsia sobre a
propriedade - devido ao enorme déficit habitacional do nosso estado. E o PSDB
está aí há 16 anos; sete deles aquelas famílias lá estavam. É tempo de sobra
para se estabelecer uma política habitacional e resolver o problema de moradia,
seja declarando de utilidade social a área, ou transferindo as famílias para
lugar descente por meio de projeto habitacional. Mas eles preferiram esperar
uma sentença judicial para colocar o direito de propriedade acima dos
interesses coletivos. E, pasmem Srs. Deputados, acima da dignidade da pessoa
humana, que é um princípio consagrado na nossa constituição. Preferiram fazer
valer o direito de propriedade acima do princípio da dignidade da pessoa humana
e acima dos interesses coletivos.
Nós não podíamos
concordar com isso. Em primeiro lugar porque não se justifica aquela medida. As
famílias estiveram lá esse tempo todo por necessidade. Segundo, por inércia do
Estado. Inércia do Poder Judiciário, que poderia ter se posicionado muito
antes, e por inércia do Poder Executivo que poderia ter oferecido alternativa
de moradia para as famílias.
De maneira que, mesmo
se formos trabalhar essencialmente o ponto de vista técnico-jurídico, na hora
de prolatar a sentença a juíza teria que fazer um juízo de ponderação entre o
direito de propriedade e a dignidade da pessoa humana para dar uma sentença
centrada no que seria o papel principal do Estado. Para que serve o Estado?
Para proteger, para resgatar a dignidade da pessoa humana, para promover o
desenvolvimento integral da pessoa humana ou para proteger propriedade de
alguns? Qual o interesse ponderado fica acima? A dignidade da pessoa humana, o desenvolvimento
integral da pessoa humana ou a propriedade privada?
Não podemos nos calar.
A ordem jurídica tem de estar a serviço da dignidade da pessoa humana e não o
contrário. Fazer o que está fazendo com aquelas famílias no Pinheirinho não é
papel de um Estado Democrático de Direito. Por isso que não vamos nos calar. O
Deputado Marco Aurélio tem cerrado fileira defendendo as famílias do bairro do
Pinheirinho, mas é outra a postura do Estado na hora de enfrentar tamanho
desafio que é o da proteção da dignidade do ser humano.
O
SR. JOÃO PAULO RILLO - PT - Sr.
Presidente, indico o nobre Deputado Enio Tatto para
falar pela liderança da minoria.
O
SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB
- Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto.
O
SR. ENIO TATTO - PT - PELO ART. 82 - Sr.
Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, público que nos assiste,
funcionários, agradeço ao nobre Deputado João Paulo Rillo
pelo tempo para falar pela liderança da minoria.
Quero comentar o
Editorial da Folha “Defensoria Pública de São Paulo tenta derrubar no Supremo
acordo que dá à OAB exclusividade para indicar advogados a réus pobres”.
Essa discussão por
diversas vezes foi feita nesta Casa. O Deputado Campos Machado, que
respeitamos, tem falado muito defendendo a OAB, essa exclusividade de convênio
com a Defensoria Pública. O artigo é muito bom e vou ler para que conste no
Diário Oficial. Ele coloca a importância da OAB exercendo esse papel,
defendendo as pessoas que não têm condições de contratar um advogado, mas ao
mesmo tempo vem de encontro ao que defendemos e pelo que lutamos muito aqui. O
Estado de São Paulo foi um dos últimos a criar a Defensoria Pública, criada com
a Constituição de 88. É justamente o que está no artigo da Folha. Não tem
problema esse convênio com a OAB. Aliás, é salutar. Mais de 80% é a OAB que
atende. Mas não pode ser exclusivo pela OAB. Pode ser feito convênio com outras
entidades, com outros escritórios de advocacia, cursos de Direito. É aquilo que Defensoria Pública defendeu e pede. E
nós da bancada do PT sempre defendemos e cobramos do governo do estado, que
está muito atrasado, porque precisamos de mais defensores públicos.
A Constituição determina que esse serviço seja feito por pessoas
preparadas, qualificadas, de forma exclusiva para as pessoas que não têm
amparo, que não têm dinheiro, mas precisam ser bem defendidas. E para fazer
esse serviço de forma perfeita, correta, com preferência, é a Defensoria
Pública. Profissionais bem pagos, com estrutura, em número suficiente para
atender toda a população necessitada do Estado de São Paulo. Sabemos que isso
não se faz de uma hora para outra, mas o governo do Estado de São Paulo precisa
aumentar o número de defensores públicos no Estado de São Paulo; temos apenas
400 defensores públicos. Isso significa que não são atendidos não mais que 15 %
da população. Por isso defendemos que o governo mande um projeto a esta Casa
aumentando o número de defensores públicos para que no decorrer do tempo
consigamos de forma gradativa diminuir os convênios com outras entidades,
inclusive com a OAB. Hoje em torno de 80% das pessoas são atendidas pelos
convênios da OAB. Defensores públicos que têm o papel de defender a população
carente têm pouca estrutura, têm pouco dinheiro.
Então, esse editorial do jornal "Folha de S.Paulo" vem ao encontro daquilo que realmente
defendemos concordamos com esse convênio, achamos importante esse trabalho da
OAB, mas temos que exigir do governo do estado que seja enviado um projeto do
governo do estado aumentando o número de defensores públicos. Inclusive, eles
precisam ter autonomia financeira. Daí eles vão defender essa população
necessitada de forma autônoma, independente e qualificada, porque eles vão se
dedicar única e exclusivamente a setor da sociedade. Que bom se não precisasse.
Mas a Constituição de 88 determina realmente que esse serviço seja feito pelos
defensores públicos de cada estado, e o Estado de São Paulo, que tem dinheiro,
tem receita, é o principal estado da federação, está muito aquém das suas
necessidades, está muito lento esse processo de nomeação de defensores públicos
para defender a população carente.
Então, parabéns ao jornal "Folha de S.Paulo" por esse editorial, que vem ao encontro
daquilo que pensamos. É importante o papel da OAB. Mas, cada vez mais, devemos
exigir do governo do Estado de São Paulo o aumento do número de defensores
públicos para atender bem a população carente do Estado de São Paulo.
Para que todos tomem conhecimento, passo a ler a
íntegra do editorial que mencionei:
“Defensoria Pública de SP tenta derrubar no Supremo
acordo que dá à OAB exclusividade para indicar advogados a réus pobres
Chega à pauta do STF
(Supremo Tribunal Federal) uma disputa que se trava há anos entre a OAB (Ordem
dos Advogados do Brasil) e a Defensoria Pública de São Paulo. Trata-se de saber
se é constitucional a lei que obriga a Defensoria paulista a fazer um convênio
com a OAB para a entidade indicar advogados que atendam o público não alcançado
pela Defensoria.
São Paulo foi um dos
últimos Estados do Brasil a implementar a Defensoria Pública. Até que o órgão
se estruture por completo, é compreensível que advogados particulares atendam
quem não tem recursos para arcar com sua defesa.
Esse deveria ser um
cenário provisório, contudo. O serviço prestado por defensores concursados e
dedicados exclusivamente à função é preferível ao atendimento feito pelos
profissionais indicados pela OAB, nem sempre com rígido controle de qualidade.
Mas, como é comum no Brasil, o temporário vai ganhando ares de definitivo.
A Defensoria hoje está
presente em apenas 10% das comarcas do Estado. Isso põe São Paulo entre os
últimos Estados em cobertura do serviço de acesso à Justiça. A Defensoria
paulista tem 70% de seu orçamento consumido pelo convênio com a OAB. Assim, em
vez de o acordo servir como expediente provisório para que a Defensoria possa
alcançar todas as comarcas do Estado, ele se tornou um empecilho para que isso
aconteça com quadros próprios. Além do mais, não há razão para impor à
Defensoria que os advogados recrutados para esses atendimentos sejam indicados
só pela OAB. A Defensoria poderia firmar convênios também com universidades,
associações e até escritórios de advocacia, em busca de melhoria nos serviços
prestados.
Segundo dados do
Ministério da Justiça, nos cinco anos posteriores à vigência da emenda 45 houve
um salto de desempenho nas Defensorias em todo o Brasil. O número de
atendimentos, por exemplo, aumentou 113% no período. A reforma do Judiciário,
realizada pela emenda constitucional 45, inscreveu na Constituição o princípio
da autonomia das Defensorias Públicas. Algo fundamental para que o serviço não
fique à mercê de pressões indevidas realizadas pelo Poder Executivo, ou por
corporações como a OAB.
Para garantir que a
autonomia valha também para a Defensoria de São Paulo, o STF deveria declarar
inconstitucional a obrigatoriedade do convênio com a Ordem. Espera-se
que, com a maior parte de seu orçamento livre da reserva de mercado, a
Defensoria robusteça seus quadros e passe, enfim, a atender todos os
paulistas.”
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PARA COMUNICAÇÃO -
Gostaria de manifestar nossa contrariedade e nossa indignação com o artigo
publicado hoje no jornal "Folha de S.Paulo",
na coluna Tendências e Debates, de autoria do juiz do Tribunal de Justiça
Rodrigo Fernando Capez, cujo título é “Pinheirinho:
Ideologia e Fatos”.
Em nossa opinião esse
artigo é extremamente ideológico e parcial. É incrível que isso esteja
acontecendo, que um juiz se preste a publicar um artigo no jornal tomando
partido da desocupação do Pinheirinho.
No texto fica muito
claro que existe um aspecto ideológico conservador e de direita, em defesa de
uma propriedade privada que não cumpre nenhuma função social, de uma liminar
que se sobrepôs ao direito à vida, ao direito à dignidade humana, porque o caso
do Pinheirinho é um escândalo internacional. Ele já consta em mais de 175 sites
do mundo do todo. É um escândalo. Não tenho dúvidas de que até agora é maior
massacre social do século XXI. E esse artigo tenta criminalizar um movimento
organizado dos moradores, inclusive citando PSTU, que é um partido sério no
Brasil, de esquerda, que tem participado de muitas movimentações sociais em
defesa da população.
Amanhã voltarei para
falar no Pequeno Expediente para apresentar as contradições desse artigo
“Pinheirinho: Ideologia e Fatos”.
Também gostaria de
fazer um novo apelo à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. Estamos
dispostos, pela liderança do PSOL, a aprovar a PEC 19, dos delegados da Polícia
Civil do Estado de São Paulo. E também queremos destacar a importância da
constituição de uma comissão de representantes do Executivo e do Legislativo
para cumprir o Art. 25 da Lei 1151, de 2011, que aprovamos no ano passado,
criando uma comissão de valorização salarial dos escrivães e dos investigadores
da Polícia Civil do Estado de São Paulo. É um compromisso. O prazo vence em
abril e não vimos nenhuma iniciativa do governo estadual. Isso não pode ficar
só na lei, tem que se tornar uma realidade, porque os servidores da Segurança
Pública continuam com salários aviltantes, trabalhando em condições precárias.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O
SR. CAMPOS MACHADO - PTB - PELO
ART. 82 - Sr. Presidente, nobre deputado Barros Munhoz, um dos melhores
presidentes que esta Casa já teve em sua história, acabamos de ouvir o nobre
deputado Enio Tatto, líder da gloriosa bancada do PT
nesta Casa, que trouxe à cola o editorial do jornal "Folha de S.Paulo". Quero aplaudir esse editorial. Que bom que o
deputado Enio Tatto veio a esta tribuna, com a sua
verve de sempre, aplaudir esse editorial, que é correto.
O que diz o editorial
do jornal "Folha de S.Paulo" no seu âmago,
na sua essência? Não se pode pinçar o texto de um contexto, já dizia Monteiro
Lobato. O que diz o editorial? “Até que órgão Defensoria Pública, sem estrutura
e por completo, é compreensível que os advogados particulares atendam quem não
têm recursos para arcar com sua defesa”. Prosseguindo, diz o editorial: “A
Defensoria hoje está presente em apenas 10% das comarcas do estado”.
Srs. Deputados, com que
prazer que eu elogio esse editorial. Com que satisfação elogio eu esse
editorial. Essa é a realidade, deputado Ulysses. Aí vem de maneira utópica,
tanto o editorial quanto o deputado Enio Tatto dizer
o óbvio: “Quando tivermos o quadro completo da Defensoria Pública, mais de 10
mil, com todas as vantagens que lhes garanta o Estatuto da Defensoria Pública,
não há mais por que se falar em convenio com a OAB”.
O que defende a bancada
petista nesta Casa? O Instituto de Defesa do Direito da Defesa. A mesma coisa
que sociedade civil organizada. Nunca ninguém conseguiu definir.
Quero saber, se está em
apenas 10% das comarcas, como é que vão atender 645 cidades do Estado. Para
nós, um minuto sem liberdade é um século. Pena que o Deputado Giannazi não esteja aqui, porque ele iria dizer que sou
homem de frases feitas. Essa é uma frase feita do meu coração. A verdade é que
não há justificativa. Esses advogados que firmaram esse documento - Dr. Márcio
Thomas Bastos, Arnaldo Malheiros, José Carlos Dias e Miguel Reale
Jr. - têm escritórios com restaurantes lá dentro, três, quatro andares. Eles
nunca vão saber o que é um posseiro de Teodoro Sampaio com problemas. Nunca vão
saber da Dona Gertrudes presa por ter roubado uma manga do quintal do vizinho.
Quem é que vai defender? O Deputado João Antonio, grande jurista, vai sair de
São Paulo, prestes a realizar seu grande sonho de defender uma tese, na qual
estarei presente, se convidado? Será que vão sair daqui, será que um defensor
público vai andar quilômetros e quilômetros para defender a Dona Gertrudes,
acusada de roubar uma manga? Não.
Quero trazer um fato
concreto. Tenho um conhecido, filho de um amigo meu que está há 75 dias, preso
por uso de droga. Não é o Art. 83, não. Não apareceu um único defensor público.
Não apareceu um único defensor público para defender esse moço. Vejo o Deputado
João Antonio olhando no relógio, como se a Bancada do PT não ultrapassasse todo
o tempo, com anuência explícita do nobre Deputado Barros Munhoz. As coisas
mudaram um pouco nesta Casa, mas quero deixar claro aqui a você, advogado, a
você, que é humilhado por líderes desta Casa, que diz que você não tem
condições de sobreviver, a não ser assinando convênio, que ele, se fosse
advogado, teria vergonha de advogar para pobre. Esta é a defesa feita aqui
nesta Casa por um ou dois líderes. Você, advogado, está convidado a ir a
Indaiatuba conversar com Rogério Nogueira, meu amigo. Fale com ele da
necessidade que temos de aprovar esse projeto, mas o tempo se esvai e não quero
romper a lógica e a racionalidade do Presidente.
Encerro aqui, Sr. Presidente. Volto já.
O
SR. JOÃO ANTONIO - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, ouvi
atentamente o Deputado Campos Machado, mas quero esclarecer o real
posicionamento da Bancada do Partido dos Trabalhadores nesta Casa.
Primeiro, temos uma
divergência com o Deputado Campos Machado, de ordem jurídica. Achamos que a
iniciativa desse projeto de lei não cabe a um deputado. Há uma
inconstitucionalidade formal e obviamente no controle preventivo de constitucionalidade
temos que analisar essa questão. Mas vamos ao mérito, já que a questão é de
constitucionalidade, como a ciência jurídica não é exata e há um grau de
subjetividade muito alto. Qual é a divergência da Bancada do Partido dos
Trabalhadores quanto ao mérito desta questão?
Primeiro, nunca a
Bancada do Partido dos Trabalhadores nesta Casa disse, posicionou-se
contrariamente aos convênios com a Ordem dos Advogados do Brasil. Nunca! E não
vamos nos posicionar. Pelo contrário: se há necessidade de fazer a defesa dos
necessitados, que se faça os convênios. Sejam
bem-vindos os convênios com a Ordem dos Advogados do Brasil. A nossa
divergência é porque o projeto de lei nesta Casa retira da Defensoria a
competência para fazer a gestão do fundo judiciário. Isso é enfraquecer a
Defensoria. Essa é a primeira divergência.
A segunda divergência
passa pelo estabelecimento dos convênios, a titularidade dos convênios para a
Secretaria de Justiça do Estado de São Paulo. Achamos que, ao tomar essa
medida, estamos enfraquecendo a Defensoria Pública. Essa é a divergência no que
diz respeito ao mérito da matéria. Quanto à constitucionalidade, vamos debater.
E se aqui não forem vencidas as nossas opiniões, há também o Poder Judiciário
para analisar as nossas questões divergentes, mas no que diz respeito, Deputado
Campos Machado, com todo respeito que tenho por V. Exa., a essa matéria é em relação a esses dois quesitos. Nada
mais do que isso. Nunca falamos contra os convênios com a Ordem dos Advogados
do Brasil. Pelo contrário: queremos que façam os convênios para atender aos
necessitados, mas que sejam feitos pela Defensoria. Segundo: não queremos que o
Fundo de Assistência Judiciária seja retirado da Defensoria Pública. É só essa
a nossa divergência. Nada mais. Muito obrigado, Presidente.
O
SR. CAMPOS MACHADO - PTB - PARA
COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, que
bons ventos tragam o nobre Deputado João Antonio para o meu lado. Primeiro,
Presidente, diz o Deputado João Antonio, contrariando a decisão da Comissão de
Justiça, que o projeto é inconstitucional. O Deputado João Antonio está
afirmando, pairando acima, como se fosse um planador, que o projeto é
inconstitucional. Para que então a Comissão de Justiça se é só bater na porta
do gabinete do Deputado João Antonio?
Quero, nesse momento,
render as minhas homenagens, profundas homenagens ao novo consultor jurídico da
Assembleia, Deputado João Antonio. Segundo, que bons
ventos o tragam. Vossa Excelência não é contra os convênios da OAB com a
Defensoria. Sabe, V. Exa.,
que a Defensoria está com todo tipo de dificuldade em convênios e está fazendo
convênio com faculdades, com alunos? Vossa Excelência tem uma família grande,
como entregar casos que envolvem crimes contra a honra, contra a liberdade,
contra o patrimônio, nas mãos de um estagiário de Direito? Ou acaso V. Exa. concorda que a Defensoria
faça convênio com esse Instituto de Defesa da Defesa, de Defesa, de Defesa, do
Direito de Defesa? Vossa Excelência tem que ser sincero, Deputado Barros
Munhoz. Essas coisas são incompreensíveis para este humilde mortal.
O Deputado João Antonio
já agora defende os convênios com a OAB. Que beleza, Deputado João Antonio.
Quem está rompendo exatamente é a Defensoria Pública, que quer ser o Ministério
Público 2, que algum tempo atrás entrou com uma ação civil pública contra o
Prefeito Kassab. Ah, lembrei-me de que é
inconstitucional o meu projeto!
Portanto, Sr. Presidente, gostaria rapidamente de constatar aqui nesta
Casa que o Deputado João Antonio descobriu que o meu projeto, aprovado por
unanimidade nas comissões, mas não sei se foi um relator especial, é
inconstitucional. Se foi, foi por omissão da Comissão.
Portanto, Deputado Barros Munhoz, como já sei que o Deputado João Antonio vai
me contestar, vou pedir novamente a palavra. Nem vou sair daqui, dentro do
princípio da economicidade.
O
SR. JOÃO ANTONIO - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Só porque fui citado nesse debate
importante, primeiro gostaria de ouvir sinceramente as opiniões técnicas, não
de mérito, do Deputado Capez, que está ali. Deputado Capez, gostaria de ouvir a opinião técnica do Deputado, que
é um jurista nesta Casa, a respeito desta matéria: constitucionalidade, não
constitucionalidade. Penso ser importante ouvir, até para nós vermos as
divergências que temos. Não sei se ele está interessado em fazer este debate,
mas convido-o para esse debate interessante.
Penso que há uma
inconstitucionalidade formal. É uma matéria do Governador do Estado e, digo
mais, há uma inconstitucionalidade material, porque a Constituição da República
diz que a defesa dos necessitados, dos hipossuficientes,
nos Estados será feita através de Defensorias Públicas.
Mas há controvérsia
jurídica, vamos ao debate. Eu apenas disse: nós discordamos do projeto do
Deputado Campos Machado porque ele, divergência um: retira a competência da
Defensoria Pública do Estado de São Paulo, de gerir o Fundo de Assistência
Judiciária; divergência dois: não queremos retirar da Defensoria Pública do
Estado de São Paulo a competência para estabelecer convênios, tantos quantos
forem necessários, para atender aos necessitados.
São esses os dois
pontos de divergência. Se ele modificar o projeto dele, retirando esses dois
pontos, nós vamos provavelmente chegar a um consenso nesta Casa. Votaremos a
matéria com a maior tranquilidade. Mas esses dois
itens, na nossa concepção, enfraquecem de forma tamanha a Defensoria Pública do
Estado de São Paulo, que é melhor fechá-la, voltar ao que era antes.
Esse é o motivo da
nossa divergência. Mas pensamos que na ausência de defensores públicos, na
ausência de concursos públicos, que deveriam ser feitos para ampliar o quadro
de defensores no Estado, sejam bem-vindos os convênios, desde que sejam feitos
pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo. Muito obrigado.
O
SR. CAMPOS MACHADO - PTB - PARA
COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, eu
sempre imaginei que eu fosse um pouco inteligente, que eu tivesse um pouco de
sensibilidade, para depreender das coisas. Mas hoje ouvi o Deputado João
Antonio, e já quero culpar os fenícios. Os fenícios é que são
os culpados, a Fenícia, onde nasceram os fenícios.
Estamos tratando de
questão financeira agora. Eu estava falando em família, eu estava falando
A minha preocupação era
com o humilde, com o pobre, com o carente, com o preso, que foi detido
injustamente. A preocupação do Deputado João Antonio é manter nas mãos da
Defensoria a gestão financeira. Era melhor chamar o Mantega.
Por que o Delfim Neto? Não precisa da Defensoria Pública. Delfim Neto, a partir
de hoje, deve ser o defensor público. Quem manobra melhor as moedas do que
Antonio Delfim Neto? Se a questão é financeira, eu me desculpo, eu me
penitencio ao Deputado João Antonio. Quem vai gerir os recursos, que devem ser
vastos, financeiros da Defensoria Pública?
A minha preocupação é
com o humilde, é com o pobre, que não é mais prioridade do PT. O PT agora é
Sonia Racy, é Monica Bergamo.
Que "Diário de S.Paulo", que nada! Se
Ibrahim Sued fosse vivo, é ali que eu ia ler as
notícias da Bancada do PT.
O
SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Srs.
Deputados, Sras. Deputadas, vamos passar à Ordem do Dia.
* * *
- Passa-se à
ORDEM DO DIA
* * *
O
SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Há
sobre a mesa requerimento nos seguintes termos: “Requeiro, nos termos do Art.
35, da XIV Consolidação do Regimento Interno, a constituição de uma Comissão de
Representação, com a finalidade de participar da palestra do vice-Presidente do Departamento de Redução da Pobreza e
Gestão Econômica, do Banco Mundial, Sr. Otaviano Canuto,
que fará o lançamento do Relatório de Desenvolvimento Mundial sobre Gênero no
Brasil, no dia 06 de maio de 2012, no Auditório Nereu
Ramos, na Câmara dos Deputados, Anexo Dois,
Em votação. Os Srs.
Deputados e as Sras. Deputadas que estiverem de acordo queiram permanecer como
se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Srs. Deputados, Sras.
Deputadas, nos termos do Art. 100, Inciso I, do Regimento Interno, convoco V.Exas. para
uma Sessão Extraordinária, a realizar-se hoje, 10 minutos após o término desta
sessão, com a finalidade de ser apreciada a seguinte Ordem do Dia: discussão e
votação, em primeiro turno, da Proposta de Emenda nº 5/10 à Constituição, que
altera a Constituição do Estado de São Paulo, vedando a nomeação ou a
designação para os cargos considerados inelegíveis, nos termos da legislação
Federal, anexadas às PECs nº 6 e 9/10.
Convocação de igual
teor, para uma segunda Sessão Extraordinária, a realizar-se 10 minutos após o
término da primeira Sessão Extraordinária, com a mesma Ordem do Dia.
O
SR. CAMPOS MACHADO - PTB - PARA
COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, há
pouco falava comigo aqui um companheiro de sonhos e ideais, o Deputado Roque
Barbiere, que me indagava sobre a questão de ordem por ele apresentada a V.Exa., e V.Exa. ficou de, possivelmente hoje, dar a resposta. E eu estava
dizendo ao Deputado Roque Barbiere que, com o discernimento de sempre, V.Exa. saberá compreender e definir
o que é melhor para esta Casa.
O
SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Esta
Presidência já tem opinião formada, e está apenas aguardando a redação da
resposta à questão de ordem, mas também não tem problema nenhum em já adiantar.
Esta Presidência entende
que o suplente tem direito de pedir vista, ainda que o titular já tenha pedido,
por uma questão óbvia. Se ele pode votar, ele pode pedir vista. Imagine-se a
hipótese de um titular, de um projeto complexo, de vários volumes, envolvendo
temas difíceis, e o titular pede vista, se informa, se inteira do assunto, e
depois não pode comparecer a uma reunião da comissão. E vai o suplente. Ele é
obrigado a votar, sem conhecer a matéria? Ele não tem o direito de pedir vista
porque o titular já pediu?
Então, com a
consciência absolutamente tranquila, esta Presidência
decide nessa direção, mas vai ter a oportunidade de ler aqui a redação, a
resposta que certamente será muito melhor elaborada pela assessoria.
Tem a palavra o nobre
Deputado Marco Aurélio.
O SR. MARCO AURÉLIO - PT - Sr.
Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito
o levantamento da presente sessão.
O SR.
PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Srs. Deputados,
havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai
levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental,
informando que a Ordem do Dia será a mesma da sessão de hoje, lembrando-os
ainda da Sessão Extraordinária a realizar-se hoje às 19 horas.
Está
levantada a sessão.
* * *
-
Levanta-se a sessão às 17 horas e 18 minutos.
* * *