14ª SESSÃO ORDINÁRIA DO
PERÍODO ADICIONAL
Presidência:
ANA DO CARMO
Secretário:
ARNALDO JARDIM
Data: 21/02/2003 - Sessão
14ª S.
ORDINÁRIA - PER. ADICIONAL Publ. DOE:
PEQUENO EXPEDIENTE
001 - ANA DO CARMO
Assume
a Presidência e abre a sessão.
002 - ARNALDO JARDIM
Disserta
sobre as qualidades que deve ter uma agência reguladora.
003 - RAMIRO MEVES
Despede-se
da Alesp e anuncia que irá exercer um cargo no Governo Municipal da Prefeita
Marta Suplicy.
004 - VANDERLEI SIRAQUE
Constata
o aumento de roubos e furtos de veículos no Estado de São Paulo.
005 - NIVALDO SANTANA
Registra
sua presença na posse do Presidente da Sindicato dos Eletricitários, Antônio
Carlos dos Reis. Apela à Alesp para que assuma a fiscalização do setor de
energia elétrica.
006 - NIVALDO SANTANA
Por
acordo de lideranças, solicita o levantamento da sessão.
007 - Presidente ANA DO
CARMO
Acolhe o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 24/02, à hora regimental, sem Ordem do Dia. Levanta a sessão.
A SRA. PRESIDENTE - ANA DO CARMO - PT - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado Arnaldo Jardim para, como 2º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da Ata da sessão anterior.
O SR. 2º SECRETÁRIO - ARNALDO JARDIM - PPS - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.
A SRA. PRESIDENTE - ANA DO CARMO - PT - Convido o Sr. Deputado Arnaldo Jardim para, como 1º Secretário "ad hoc", proceder à leitura da matéria do Expediente.
O SR. 1º SECRETÁRIO - ARNALDO JARDIM - PPS - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.
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- Passa-se ao
PEQUENO EXPEDIENTE
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A SRA. PRESIDENTE - ANA DO CARMO - PT - Srs. Deputados, tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre Deputado Carlinhos Almeida. (Pausa) Tem a palavra o nobre Deputado Milton Flávio. (Pausa) Tem a palavra o nobre Deputado Cesar Callegari. (Pausa) Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes. (Pausa) Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Vinholi. (Pausa) Tem a palavra o nobre Deputado Valdomiro Lopes. (Pausa) Tem a palavra o nobre Deputado José Carlos Tonin. (Pausa) Tem a palavra o nobre Deputado Ary Fossen. (Pausa) Tem a palavra o nobre Deputado Renato Simões. (Pausa) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Prandi. (Pausa) Tem a palavra o nobre Deputado Dorival Braga. (Pausa) Tem a palavra o nobre Deputado Alberto Calvo. (Pausa) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa) Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa) Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Macris. (Pausa) Tem a palavra o nobre Deputado Rodolfo Costa e Silva. (Pausa) Tem a palavra o nobre Deputado Rafael Silva. (Pausa) Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza. (Pausa) Tem a palavra o nobre Deputado José Augusto. (Pausa) Tem a palavra o nobre Deputado Djalma Bom. (Pausa) Tem a palavra o nobre Deputado Sidney Beraldo.(Pausa) Tem a palavra a nobre Deputada Terezinha da Paulina. (Pausa) Tem a palavra o nobre Deputado Nivaldo Santana. (Pausa) Tem a palavra o nobre Deputado Luiz Gonzaga Vieira. (Pausa) Tem a palavra o nobre Deputado Cicero de Freitas. (Pausa) Tem a palavra o nobre Deputado Edmir Chedid. (Pausa) Tem a palavra o nobre Deputado Ricardo Tripoli. (Pausa) Tem a palavra o nobre Deputado Celso Tanaui. (Pausa) Tem a palavra o nobre Deputado Wagner Lino. (Pausa) Tem a palavra o nobre Deputado Newton Brandão. (Pausa) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini.(Pausa) Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque. (Pausa) Tem a palavra o nobre Deputado Hamilton Pereira. (Pausa) Tem a palavra a nobre Deputada Rosmary Corrêa. (Pausa) Tem a palavra o nobre Deputado Wilson Morais. (Pausa) Tem a palavra o nobre Deputado Nelson Salomé. (Pausa) Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Mori. (Pausa) Tem a palavra o nobre Deputado Donisete Braga. (Pausa) Tem a palavra o nobre Deputado Emídio de Souza. (Pausa) Tem a palavra o nobre Deputado Henrique Pacheco. (Pausa) Tem a palavra o nobre Deputado Arnaldo Jardim.
O SR. ARNALDO JARDIM - PPS - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sra. Presidente em exercício, Deputada Ana do Carmo, Srs. Deputados e Sras. Deputadas, os jornais trouxeram nos últimos dias um debate extremamente importante e fundamental para ser feito, que transcende o momento de um reajuste de tarifas, que transcende a discussão em torno de um contrato específico, ou da falência, ou da imprecação, e precaução administrativa como o que acomete neste instante a Eletropaulo; refiro-me ao debate sobre as agências de regulação.
O Sr. Presidente da Republica Luiz Inácio Lula da Silva, que conta com o nosso apoio e a nossa torcida para fazer um governo que efetivamente mude os rumos da política econômica e da política social no nosso país, leva a opinião pública a um debate, a uma discussão sobre o funcionamento das agências de regulação.
De minha parte, quero participar ativamente desse debate. Acredito, torço e vou trabalhar para que haja um grande debate em torno da questão, mas me permito relembrar que já o fizemos há um certo tempo. Há quatro anos, no início desta legislatura, quando eu integrava a Comissão de Serviços e Obras Públicas da Assembléia Legislativa, numa iniciativa em conjunto com o Deputado, hoje Secretário da Habitação do Município, Paulo Teixeira, organizamos um seminário sobre as agências de regulação. Aconteceu há quatro anos, aqui, na Assembléia Legislativa de São Paulo, e produziu-se a partir disso um livro que tem sido não só distribuído em vários locais mas tem sido adotado como uma referência, inclusive, em alguns órgãos de estudo e faculdades que buscam entender esse novo instrumento de administração pública, as suas deficiências, as suas possibilidades e as oportunidades que isso enseja.
Sou um defensor entusiástico de um instrumento das agências de regulação e sou um defensor entusiástico de que a Administração Pública deva buscar permanentemente a sua excelência e que deva estar submetida à vontade soberana da população, que se manifesta através das urnas, que elege os Governadores, os Presidentes, os Prefeitos, os Vereadores, os Deputados estaduais, os Deputados federais e os senadores.
A Administração Pública deve se submeter a essa vontade política que ora elege o programa, ora define outra prioridade. Mas a boa Administração Pública tem de ter um quadro estável de funcionários, tem de ter regras permanentes e tem de ter um respeito absoluto ao funcionamento dos contratos, para que esse estado de direito consolidado possa efetivamente ser aperfeiçoado. É por isso que os instrumentos das agências de regulação, que não são novidades no mundo, existem desde o início do século passado, são uma novidade em nosso país, acontecendo num momento em que se recolhe o Executivo, se recolhe também o Legislativo e se cria este novo modelo de gestão pública para que a eficácia e a eficiência e, particularmente, os contratos de concessão de serviços e obras públicas possam ser de uma forma independente e rigorosa analisados.
O ganho que as agências de regulação significa é exatamente em relação a alguns problemas básicos que a gestão pública sentiu e praticou no último período: as oscilações políticas momentâneas, a alteração de prioridades, o fato de não termos regras de excelência e é por isso que as agências devem ter desde o seu nascedouro - e trabalhamos para isso - o seu conselho. Primeiro, elas devem ter autonomia financeira e não devem ficar ao sabor de orçamento para orçamento. Por exemplo, o fato de a Aneel ter tido agora, por uma deliberação governamental, restrição ao seu orçamento, sido contingenciado e reduzido à metade, significa uma diminuição do seu poder de fiscalização e de seu poder de controle. Então, todas as agências devem ter fluxos de recursos e receber em função das taxas que incidem sob o regime de concessão para independerem da vontade do governante de plantão.
Segundo, devem ter um quadro estável e não numeroso de funcionários, mas um quadro que signifique a possibilidade de que esses funcionários se especializem naquela questão e possam até contratar determinados serviços terceirizados. Portanto, não deve ter um quadro avantajado, mas deve ser um quadro de pessoas vocacionadas àquele setor.
Terceiro, devem buscar um permanente processo de atualização tecnológica para que não aconteça aquilo que os livros de Direito e o conceito moderno de administração chamam de captura tecnológica. Como a evolução é muito rápida, sabemos muitas vezes que os órgãos públicos de controle têm um atraso tecnológico importante e uma dificuldade para executar o seu trabalho.
Por esse conjunto de razões é que anunciamos que queremos participar ativamente desse debate. Eu, ao lado da minha bancada, tive a honra de ser autor de um substitutivo, quando discutíamos aqui a Agência de Transportes, que finalmente se constituiu aqui no estado de São Paulo. Tenho a responsabilidade de representar a Assembléia Legislativa, ao lado do Deputado José Zico Prado, no Conselho Diretor da Artesp e temos acompanhado os trabalhos da CSPE, e cito essas que são agências estaduais de regulação e fiscalização.
Vamos participar ativamente desse debate defendendo que esses órgãos, ao contrário da impressão que se tem no primeiro instante, devam ser fortalecidos, para que possam ter o seu papel de fiscalização e controle ampliado e que possam assim preservar o interesse público.
A SRA. PRESIDENTE - ANA DO CARMO - PT - Tem a palavra a nobre Deputada Edir Sales. (Pausa) Srs. Deputados, esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar. Tem a palavra o nobre Deputado Ramiro Meves.
O SR. RAMIRO MEVES - PL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sra. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, Srs. funcionários, ocupo esta tribuna nesta tarde para me despedir de vocês, tendo em vista que vou deixar de exercer o meu mandato de Deputado estadual para atender a uma solicitação. Sinto-me sumamente honrado com a solicitação da Prefeita Marta Suplicy, da cidade de São Paulo, para ocupar o cargo de subprefeito de Campo Limpo.
Então, nesta tarde, estamos aqui para agradecer aos Srs. Deputados, às Sras. Deputadas e em especial a todos os funcionários, aos funcionários da Liderança do PL, que nesses três anos em que convivemos, muitos dos Srs. funcionários deixaram muitas vezes o seu lazer e a sua família para se dedicar à colaboração com este Deputado na liderança do PL.
Também quero agradecer aos funcionários do meu gabinete, aos funcionários desta Casa e à imprensa, que têm colaborado muito conosco e dizer que estamos indo, mas com a certeza de que um dia voltaremos.
Estarei à disposição dos senhores. Vamos dar continuidade ao nosso trabalho. Vamos lá para atender àquela comunidade carente. Para mim, será um desafio. Realmente é uma coisa inovadora. Saímos de uma posição de solicitador, de cobrar, para uma posição de ajudar a administração da Prefeita Marta Suplicy a cumprir os seus compromissos de palanque, atender à comunidade com transparência e fazer o melhor possível.
Colocamo-nos à disposição da população, para que realmente possamos trabalhar com dignidade, transparência e tranqüilidade. Com certeza, vamos saber cumprir o nosso papel. Muito obrigado a todos e até uma próxima oportunidade, se Deus quiser.
A SRA. PRESIDENTE - ANA DO CARMO - PT - Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque.
O SR. VANDERLEI SIRAQUE - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sra. Presidente em exercício, nossa colega e companheira Deputada Ana do Carmo, Sras. e Srs. Deputados, quero cumprimentar o Deputado Ramiro Meves, da nossa bancada do Grande ABC, que hoje está se licenciando - o término do mandato será dia 15 de março - da Assembléia Legislativa para assumir a Subprefeitura de Campo Limpo, com o objetivo de colaborar com a Prefeita Marta Suplicy. Desejo sucesso ao Deputado Ramiro Meves, com o qual trabalhamos em prol da região do grande ABC e do Estado de São Paulo nos últimos quatro anos. Também estivemos juntos na campanha do nosso Presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Infelizmente, não vamos continuar na Assembléia Legislativa, mas vamos continuar juntos trabalhando não só para a população do Estado de são Paulo, mas também para as cidades da região do Grande ABC. Sucesso nesta nova função pública!
Sra. Presidente, uma outra questão que nos traz à tribuna é o quadro de insegurança pública no Estado de São Paulo. Ouvimos o Secretário de Segurança do Estado dizer que as estatísticas estão caindo. Às vezes, caem 0,02% em algum tipo de crime, mas em outros sobem 200, 300%.
Por exemplo, a cidade de São Paulo é campeã no número de roubos em geral. Nunca se roubou tanto na cidade de São Paulo. Os cidadãos não têm sossego para andar pelas ruas, porque não tem segurança pública, porque falta policiamento preventivo e também falta investigação dos crimes que ocorrem. Isso não por culpa da Polícia Militar, que deve fazer policiamento preventivo e ostensivo; não por culpa da Polícia Civil, que deve fazer investigações, mas por falta de estrutura, por falta de uma remuneração para os policiais civis e militares do Estado de são Paulo.
Observamos, também, o crescimento no número de roubos e furtos de veículos. Por exemplo, a cidade de Santo André, minha cidade, é campeã no número de roubos e furtos de veículos. É lamentável que em apenas um ano, cerca de 12% dos veículos fabricados no Estado de São Paulo tenham sido furtados ou roubados. E não se toma nenhuma providência.
Neste sentido, estamos elaborando um estudo para conseguir alguns dados. Rouba-se o veículo, furta-se o veículo e o dono não o recebe de volta. Não se sabe quem o roubou, não quem o furtou, mas imagina-se que vai para algum lugar, por exemplo, os desmanches clandestinos. Agora, de quem é a competência para fiscalizar esses desmanches clandestinos? Da Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo, através do Detran, da Polícia Civil, da Polícia Militar, e também das Prefeituras. É necessário fazer um trabalho de pesquisa para saber onde estão os veículos. Antigamente, iam para o Paraguai. A bandidagem de hoje não vai andar mais de mil quilômetros para ir ao Paraguai. O veículo é roubado e desaparece rapidamente, vai para um local próximo do lugar do roubo ou furto.
Precisamos ficar atentos, porque existe uma indústria de roubos e furtos de veículos no Estado de São Paulo, que deve fazer parte do crime organizado. É necessário fazer este estudo e pedir às autoridades competentes que tomem as devidas providências, porque a população não agüenta mais, especialmente aquele cidadão ou aquela família que demora bastante tempo para juntar dinheiro, compra um fusca, depois ele é roubado ou furtado e a família perde seu bem mais importante. Quem tem seguro, tudo bem. Quanto mais roubos houver, quanto mais furtos houver, maiores serão as taxas de prêmios de seguros.
Portanto, é necessário que o governo do Estado tome providências urgentes com relação a este grave problema.
A SRA. PRESIDENTE - ANA DO CARMO - PT - Tem a palavra o nobre Deputado Nivaldo Santana.
O SR. NIVALDO SANTANA - PCdoB - Sra. Presidente, Deputada Ana do Carmo, que nos
honra presidindo os trabalhos nesta tarde, Sras. e Srs. Deputados, na noite de
ontem estivemos na solenidade de posse da nova diretoria do Sindicato dos
Eletricitários de São Paulo, prezado companheiro Antônio Carlos dos Reis,
sindicalmente conhecido como Salim, que além disso também é Presidente da
Confederação Geral dos Trabalhadores. A solenidade de posse foi uma atividade
bastante concorrida, com a presença de diversos Deputados federais e estaduais,
sindicalistas, personalidades do mundo político e sindical. Contou também com a
presença do nosso companheiro, Delegado Regional do Trabalho, Eguiberto, mais
conhecido como Guiba e a tônica dos diversos pronunciamentos na solenidade de
posse foi uma dura crítica à situação de descalabro do setor energético no
Estado de São Paulo.
Acho até inexplicável
que o Governador Geraldo Alckmin, que foi o responsável pela política de
privatização no Estado de São Paulo, foi quem conduziu o processo de desmonte
do sistema energético paulista, mesmo com toda a divulgação pela imprensa, o
Governador do Estado não se pronunciou, não falou uma palavra a respeito desta
verdadeira tragédia econômica da qual ele é o principal responsável.
A privatização do setor
energético provocou, entre outras coisas, o aumento abusivo das tarifas, o
corte de financiamentos, o fechamento de agências, a demissão de uma quantidade
muito grande de trabalhadores, técnicos, especialistas, uma política de
terceirização desregrada, e o pior de tudo é que quando da privatização da
Eletropaulo, o BNDES, o banco incumbido de fomentar o desenvolvimento econômico
do nosso País, patrocinou um investimento de um bilhão de reais a grupos
privados estrangeiros para se apossarem da Eletropaulo. Aqueles que diziam que
a privatização era o símbolo da modernidade, da eficiência, que novos
investimentos iriam ampliar a oferta de energia elétrica do país, esses mesmos
arautos da privatização hoje não têm coragem de debater, de forma aberta e
clara com a sociedade, essa situação de descalabro do setor em São Paulo e
também em diversos estados do Brasil.
Os novos controladores
norte-americanos, a AES, além de remeterem mais de 300 milhões de dólares de
lucro para sua matriz, recusam-se a honrar os seus compromissos com o BNDES,
dando grandes calotes, demonstrando irresponsabilidade criminosa daqueles que
detém o controle no setor econômico estratégico e fundamental para a nossa
economia e para o bem-estar da população.
Hoje de manhã estivemos
também na Câmara Municipal de São Paulo, numa audiência pública, onde também
foi debatida a situação de crise do setor energético.
Considero que a
Assembléia Legislativa tem a responsabilidade de chamar para si o debate dessa
questão e procurar descobrir alternativas no sentido de evitar que o setor
afunde de vez aqui na região metropolitana de São Paulo e que o Poder Público
passe efetivamente a manter as rédeas desse seguimento e os responsáveis por
todas essas falcatruas sejam penalizados de acordo com a legislação em vigor.
É uma situação dramática
e grave. Infelizmente, a maioria governista, liderada pelo PSDB, aprovou esse
malfadado programa de privatização e hoje estamos pagando um preço altíssimo
pela incúria, pela irresponsabilidade e pela dilapidação do patrimônio público.
Existe tramitando aqui,
nesta Casa, pedido de CPI para analisar a situação da Eletropaulo. Nós próprios
temos projetos que visam revogar essa política de privatização e também
protocolamos um pedido junto à Comissão de Serviços e Obras Públicas, no
sentido de que o Presidente da Eletropaulo, que o Secretário de Energia, o Sr.
Mauro Arce, a Comissão de Serviços Públicos de Energia e a Agência Nacional de
Energia Elétrica venham até esta Casa debater com os Deputados, com os
trabalhadores e com todos aqueles interessados nessa situação de descalabro.
Vamos insistir nesta
matéria, porque a Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo não pode se
omitir numa discussão que hoje já extrapola os limites do Estado. No Brasil
inteiro discute-se a situação que vivemos. A maior distribuidora de energia
elétrica do Brasil hoje está à deriva, com a administração temerária, colocando
em risco a nossa economia e o bem-estar da população. Muito obrigado, Sra.
Presidente e Srs. Deputados.
O SR. NIVALDO SANTANA - PCdoB - Sra. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.
A SRA. PRESIDENTE - ANA DO CARMO - PT - Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência, antes de levantar a sessão, convoca V.Exas. para a Sessão Ordinária de segunda-feira, à hora regimental, sem Ordem do Dia. Está levantada a sessão.
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- Levanta-se a sessão às 15 horas e 04 minutos.
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