18 DE FEVEREIRO DE 2011
014ª SESSÃO ORDINÁRIA DO PERÍODO ADICIONAL
Presidentes: OLÍMPIO GOMES e CARLOS GIANNAZI
Secretário:
CARLOS GIANNAZI
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
001 - OLÍMPIO GOMES
Assume a Presidência e abre a
sessão.
002 - CARLOS GIANNAZI
Demonstra preocupação com o
anúncio do fechamento do Cine Belas Artes. Recorda a importância histórica do
local. Menciona processo, ainda não concluído, de tombamento do cinema. Pede a
desapropriação do estabelecimento pela Prefeitura de São Paulo.
003 - RUI FALCÃO
Lamenta a truculência com que a
Prefeitura de São Paulo reprime manifestação contra o aumento das passagens de
ônibus. Comenta audiência realizada sobre o tema. Dá conhecimento de agressões
sofridas por vereadores do PT que participavam da manifestação. Informa que
deve enviar ofício ao Governador do Estado pedindo a identificação dos
responsáveis pela violência.
004 - CARLOS GIANNAZI
Assume a Presidência.
005 - OLÍMPIO GOMES
Condena o modo como a força
policial do Estado de São Paulo é atualmente utilizada. Destaca a previsão
constitucional acerca de manifestações populares. Adota postura contrária ao
modo como se estabelece a atribuição de responsabilidades na instituição.
Recorda repressão, segundo o Deputado exagerada, a funcionários do Judiciário
reunidos, no ano passado, na Praça João Mendes.
006 - RUI FALCÃO
Recorda que o Secretário da
Segurança escolhido pelo Governador Geraldo Alckmin responde a processo por
ofender Deputados desta Casa. Afirma que o Executivo deve dialogar com
manifestantes, e não reprimi-los. Faz menção à possível mudança de partido do
Prefeito Gilberto Kassab. Pede à autoridade mais atenção com os problemas que
atingem a cidade de São Paulo.
007 - OLÍMPIO GOMES
Assume a Presidência.
008 - CARLOS GIANNAZI
Reforça crítica dos Deputados
Rui Falcão e Olímpio Gomes à violência empregada contra manifestações
pacíficas. Informa que o novo valor das tarifas de ônibus está acima da
inflação. Comunica que deve protocolar requerimento de convocação para oitiva
do Prefeito Gilberto Kassab e do comandante da Polícia Militar para discutir o
tema. Apoia reivindicações da sociedade em busca de seus direitos.
009 - CARLOS GIANNAZI
Assume a Presidência.
010 - OLÍMPIO GOMES
Considera insatisfatória a
participação em Plenário dos Deputados desta Casa. Questiona a afirmação de que
tal fato também ocorre no Legislativo norte-americano. Faz menção às
responsabilidades dos integrantes da Mesa Diretora. Lembra seu passado na
Polícia Militar e o modo como na instituição os atrasos eram punidos.
011 - OLÍMPIO GOMES
Assume a Presidência.
012 - CARLOS GIANNAZI
Retoma fala do Deputado Olímpio
Gomes acerca do esvaziamento desta Casa. Considera pequena a atuação política
deste Legislativo. Cita projetos de lei, de sua autoria, que aguardam
apreciação
013 - CARLOS GIANNAZI
Requer o levantamento da
sessão, por acordo de lideranças.
014 - Presidente OLÍMPIO GOMES
Defere o pedido. Convoca os
Srs. Deputados para a sessão ordinária de 21/02, à hora regimental, sem ordem
do dia. Levanta a sessão.
* * *
- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Olímpio Gomes.
O SR. PRESIDENTE - OLÍMPIO
GOMES - PDT - Havendo número legal, declaro aberta a sessão.
Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
Com base nos termos da XIII
Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas
presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.
Convido o Sr. Deputado Carlos
Giannazi para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do
Expediente.
O SR. 1º SECRETÁRIO - CARLOS
GIANNAZI - PSOL - Procede à leitura da matéria do Expediente,
publicada separadamente da sessão.
* * *
- Passa-se ao
PEQUENO EXPEDIENTE
* * *
O SR. PRESIDENTE - OLÍMPIO GOMES - PDT - Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente nobre Deputado Olímpio Gomes, Presidente em exercício nesta sessão, nobre Deputado Rui Falcão, telespectador da TV Assembleia, venho à tribuna na data de hoje apreensivo e preocupado, a exemplo de milhares e milhares de pessoas aqui na Cidade de São Paulo, com o anúncio feito, parece que de forma definitiva, de fechamento do Cine Belas Artes, um cinema histórico, um cinema de rua da Cidade de São Paulo fundado em 1943. Este cinema mantém toda uma tradição, ele faz parte do patrimônio cultural, ele tem a ver com a identidade cultural, com a memória afetiva, psicológica e histórica não só da Cidade de São Paulo, mas eu diria do Estado e de todo o Brasil. Este cinema sempre foi um ponto de encontro, sempre foi um promotor de amplo debate cultural na nossa cidade e agora, por questões econômicas e financeiras, o espaço será fechado e provavelmente, segundo inclusive o próprio proprietário, alugado para uma loja de departamento, como as Casas Bahia, por exemplo. Ou seja, um cinema histórico que faz parte da cultura e do patrimônio histórico da Cidade de São Paulo vai desaparecer cedendo o espaço para uma loja de departamento.
Isso é triste porque vamos perder mais um
espaço cultural na nossa cidade. Aliás, a Cidade de São Paulo tem esse
histórico de não preservar os seus espaços culturais, de não preservar a sua
memória, principalmente naquela região. Nós já perdemos ali, bem em frente ao
Cine Belas Artes, o Bar Riviera, um bar que tem toda uma tradição não só do
ponto de vista do combate à ditadura militar, de encontro de pessoas que
militaram contra a ditadura militar no Brasil, mas também de pessoas ligadas à
cultura, à música, ao cinema, ao teatro. Este espaço já foi desativado,
inclusive é um espaço que pertence ao Poder Público, pertence ao Ministério da
Previdência Social. Já entramos
com pedido nesse ministério para que o espaço seja cedido e transformado em
espaço de cultura, pois é um bem público e sendo assim tem de ser preservado. O
Belas Artes é um espaço privado. Há no Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio
Histórico, Arquitetônico e Ambiental da Cidade de São Paulo um processo de
tombamento, mas o processo ainda não está concluído. E mesmo que seja, não
impedirá o fechamento em si do cine Belas Artes.
Propomos, assim que tomamos
conhecimento do anúncio, a desapropriação do prédio, a compra pela Prefeitura
para o interesse público, para que de fato fosse preservado. Era a única
garantia de preservar esse espaço histórico importante da cidade de São Paulo.
Encaminhamos um ofício,
conversei com o secretário adjunto de Cultura fazendo essa solicitação e o
mesmo pedido foi feito à Secretaria Estadual de Cultura e ao Minc, o Ministério
da Cultura.
Não estamos pedindo o
tombamento, estamos pedindo a desapropriação pelo poder público. Muita gente
fala que não tem dinheiro. Tem dinheiro sim. Tem dinheiro no Orçamento para
isso. Na crise econômica de 2009, o Estado brasileiro socorreu bancos,
seguradoras e montadoras por que não pode socorrer um patrimônio público
também? Tem dinheiro do governo federal, estadual e da prefeitura para
desapropriar e preservar o cine Belas Artes, sim.
Fica aqui o apelo não só do
nosso mandato, mas de toda a população da Cidade de São Paulo que entende que
aquele espaço do cine Belas Artes mantém a tradição, a história e a cultura do
cinema na nossa cidade. Ele faz parte da memória da cidade de São Paulo e deve
ser tombado e desapropriado para termos pelo menos esse cinema, porque os
cinemas de rua foram todos praticamente banidos e o patrimônio cultural da
cidade tem de ser preservado. Não só o físico, mas também o psicológico e
emocional da sua identidade. Por isso apelamos ao poder público - ao Prefeito
Gilberto Kassab, ao Governador Geraldo Alckmin e à Presidente Dilma
providências para que esse cinema seja preservado na nossa cidade. Obrigado.
O
SR. PRESIDENTE - OLÍMPIO GOMES - PDT - Tem a palavra o nobre
Deputado Rui Falcão.
* * *
- Assume a Presidência o Sr.
Carlos Giannazi.
* * *
O
SR.
RUI FALCÃO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente Carlos
Giannazi, caro colega e companheiro Major Olímpio, Sras. Deputadas e Srs.
Deputados, funcionárias e funcionários, telespectadoras e telespectadores. No
dia de ontem, a cidade foi tomada por atos de extrema violência praticados,
provavelmente, sob as ordens do secretário de Segurança por elementos da
Polícia Militar contra manifestantes pacíficos que, em frente à prefeitura,
continuam levando suas reivindicações pela redução do preço absurdo das tarifas
de ônibus
Sábado passado, participamos de
uma audiência pública com o secretário de Transportes Municipal e ficou claro
que há inconsistências na planilha, que a qualidade do sistema caiu muito -
basta ver a redução do número de linhas de ônibus, os passageiros transportados
como sardinhas
Pois bem, ontem, em
manifestação na prefeitura, três vereadores do PT dialogavam com o secretário
Maluf para que houvesse uma audiência, para que os estudantes e a comissão do
Movimento Passe Livre SP pudessem levar suas reivindicações. Nesse meio tempo,
eles foram surpreendidos pela ação da Tropa de Choque, com gás de pimenta, com
balas de borracha, e desceram imediatamente tentando mediar o conflito. Lá
chegaram depois o deputado Ivan Valente, do PSOL, o deputado Adriano Diogo, do
PT desta Casa, e o vereador Zé Américo foi agredido, teve um dedo quebrado pela
agressão sofrida, teve gás de pimenta no olho; o vereador Donato também foi
agredido. Estava lá a vereadora Juliana, enfim, além da violência contra os
manifestantes, houve um desrespeito ao Poder Legislativo, municipal e estadual.
Então, estou aqui em nome da
liderança do PT, a pedido do Deputado Antonio Mentor, para dizer que estamos
enviando um ofício ao governador do estado exigindo providências imediatas para
identificar a responsabilidade pela ação desnecessária da Tropa de Choque, para
que abram um procedimento administrativo e criminal. Acho que deve ter partido
uma ordem do Secretário de Segurança, porque a Tropa não agiria sem uma ordem
superior, quem sabe do comando da Polícia Militar do Estado de São Paulo, do
próprio Secretário.
As manifestações na nossa
cidade têm sido pacíficas, pautadas por palavras de ordem, faixas. Diga-se que
a Guarda Civil Metropolitana não precisou interceder. Havia as proteções de
ferro para evitar aproximação até a prefeitura. E, naturalmente, quando há um
conflito, há o outro lado. Vemos cenas na TV de pessoas atirando garrafas,
pedras. Mas havia policiais com armas em punho, balas de borracha, e os nossos
parlamentares feridos quando apenas tentavam mediar a situação. O vereador Zé
Américo foi pôr a mão no escudo e levou uma borrachada que lhe quebrou o dedo.
Então, estamos aqui para
protestar, para exigir providências do governador para que o prefeito da cidade
e seus secretários tenham mais abertura para rever o valor da tarifa e que os
estudantes e as entidades organizadas possam se manifestar livremente nessa
cidade. O direito de livre manifestação é constitucional. Não cabe ação
repressora de nenhum organismo, seja da Polícia Militar, seja da Guarda Civil
Metropolitana, diante de manifestações pacíficas. Não eram ações de contenção, eram
ações de repressão mesmo, com a violência inusitada, que pode ser vista
inclusive nas cenas gravadas. Tentaram inclusive pegar sete estudantes que se
identificaram, queriam que a identificação fosse feita na delegacia de polícia,
queriam remover os estudantes e indiciá-los por estarem se manifestando.
Então, fica aqui o registro, a
nossa solidariedade aos estudantes e aos parlamentares que lá estiveram, o
nosso protesto e a espera de providências do Governador do Estado diante do
ofício que o Deputado Antonio Mentor já expediu para lá nesse momento.
O
SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Tem a palavra o nobre
Deputado Rafael Silva. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes.
(Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Donisete Braga. (Pausa). Tem a palavra
o nobre Deputado Uebe Rezeck. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Roberto
Felício. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Adriano Diogo. (Pausa). Tem a
palavra o nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa). Tem a palavra o nobre
Deputado Mauro Bragato. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Neder.
(Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque. (Pausa). Tem a
palavra o nobre Deputado Carlinhos Almeida. (Pausa). Tem a palavra o nobre
Deputado Alex Manente. (Pausa). Tem a palavra a nobre Deputada Célia Leão.
(Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Winderson Anzeloti. (Pausa). Tem a
palavra a nobre Deputada Vanessa Damo. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado
Enio Tatto. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Salim Curiati.
(Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa). Tem a palavra
a nobre Deputada Maria Lúcia Prandi. (Pausa). Tem a palavra a nobre Deputada
Rita Passos. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Marcos Martins. (Pausa).
Tem a palavra o nobre Deputado André Soares. (Pausa). Tem a palavra o nobre
Deputado Olímpio Gomes, pelo tempo regimental de cinco minutos.
O
SR. OLÍMPIO GOMES - PDT - Sr. Presidente em exercício, nobre Deputado
Carlos Giannazi, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores da TV
Assembleia, houve um tempo em que a força policial era deslocada para agir e
manter a ordem conforme a necessidade pública e não necessariamente a
oportunidade política.
Ouvia atentamente a
manifestação do Deputado Rui Falcão e tenho a lamentar, Deputado Rui Falcão,
algumas circunstâncias em que tenho visto a Polícia Militar ser utilizada como
bate-pau da prefeitura, ou bate-pau do político “A”, “B” ou “C”, principalmente
na região central da Cidade de São Paulo. Servi ali bastante tempo, num período
onde tínhamos, diariamente, pelo menos duas manifestações públicas na área
central da Cidade de São Paulo, um deles até com mais manifestações; foi a
época do impeachment do falecido Prefeito Celso Pita. Tínhamos manifestações
pela manhã na frente da Prefeitura, e no período da tarde na frente da Câmara
Municipal, pontualmente.
Muitos grupos sociais, com toda
legitimidade que a Constituição dá - V. Exa. foi um dos que lutou muito e
sentiu na dor o que é lutar para ter a democracia e a liberdade no país - iam
lá para fazer sua manifestação. Os policiais da área central da Cidade de São
Paulo já são experientes e sabem exatamente que têm que se pautar pelo
cumprimento da lei, mas sem exacerbar esse cumprimento, muito menos abusar do
uso da força.
Ocorre que estamos vivendo onde
poderíamos falar de uma sã parceria de policiais militares com a prefeitura de
São Paulo, com a contratação de oficiais superiores que passam para a
inatividade e vão assumindo funções na prefeitura em que se criou um atrelamento
quando é um acionamento da prefeitura, ou alguma coisa a ela relacionada, onde
é preciso agradar para mais. E eu só lamento, nesse episódio, que no momento -
não tenho dúvida - em que for feita uma apuração vai sobrar responsabilidade
administrativa e até criminal para o soldado “A”, “B” ou “C", ou ao
sargento “A”, “B” ou “C”, ou ao tenente ou ao capitão, mas os responsáveis pela
ordem para agradar mais a Prefeitura, acabando ou abreviando, muitas vezes, uma
manifestação podem sair ilesos. Uma das formas de se criar um confronto é
tentar se abreviar o tempo em que os manifestantes querem se dedicar a isso. E
às vezes o governante entende que quanto mais demorar, mais a mídia vai cobrir
e vai desgastá-lo mais ainda. Então se dá aquelas ordens à Polícia Militar,
“acabe com isso agora”, e isso vai potencializar o conflito, ao invés de ter a
Polícia um papel de solucionador dos conflitos.
Lamento profundamente o uso da
minha Polícia Militar, repito, para fazer o trabalho de bate-pau. É o trabalho
sujo para não aparecer a quem está interessando a proteção, coisa de gângster.
Então, fica aqui o meu lamento.
Não quero justificar, porque o próprio procedimento aí, sim, vai ser
transparente às imagens de televisão, às ações individualizadas de cada
policial ou de cada guarda municipal naquele evento, e aí vão responsabilizar
esses que receberam a ordem. A ordem, muitas vezes, está fora de propósito,
simplesmente para agradar “A”, “B” ou “C". E no caso da Prefeitura de São
Paulo, como tem sido extremamente generoso o Prefeito Gilberto Kassab na
contratação de comandantes da Polícia Militar, há muitas vezes uma expectativa
daquele que está na ativa, falando “deixe-me caprichar um pouco para mais
porque ele vai ser mais sensível ainda em relação a minha futura contratação”.
Isso é horrível para o Poder Público.
Fica aqui também o meu alerta
ao Secretário da Segurança Pública para que observe amiúde esses
comportamentos, porque tenho certeza absoluta que ao longo do tempo eles serão
perniciosos à instituição e aos próprios policiais, que muitas vezes recebem
ordens para reprimir com força eventos que estavam absolutamente tranquilos.
Vou dar um exemplo disso,
quando se exorbitou no uso de força numa manifestação de servidores do
Judiciário na Praça João Mendes - e eu me encontrava lá. Uma coisa totalmente
fora de propósito, não era necessário, e veio uma ordem da Presidência do
Tribunal de Justiça dizendo: “Limpem a praça agora; não quero mais ninguém
ali”. O Deputado Carlos Giannazi chegou lá logo após - havia estado na praça,
havia saído e depois retornou - e foi testemunha do episódio lamentável também
em que o Tribunal de Justiça exigiu que a Polícia Militar arrancasse os
manifestantes que estavam lá há 12 horas, e alguns até com suas barracas. E o
que aconteceu? Pessoas ficaram feridas, inquérito policial, lesões e
sofrimentos, processo para policial que cumpriu a ordem.
O
SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Tem a palavra o nobre
Deputado Vinicius Camarinha. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José
Augusto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Fernando Capez. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Ed Thomas. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado
Valdemar Corauci Sobrinho. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro.
(Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Terezinha da Paulina. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Celso Giglio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado
Afonso Lobato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luis Carlos Gondim.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Massafera. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Hamilton Pereira. (Pausa.)
Srs. Deputados, Sras.
Deputadas, esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno
Expediente, vamos passar à Lista Suplementar.
Tem a palavra o nobre Deputado
Rui Falcão.
O
SR. RUI FALCÃO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente,
Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Assembleia, quero
prosseguir na denúncia que fiz há pouco, sobre a agressão aos manifestantes que
pacificamente reclamavam do aumento das tarifas de ônibus
Quero relatar aqui que há um
movimento, que corre na mídia também, em duas direções. Primeiro, dizer que o
Governador Geraldo Alckmin, agora em fase remodelada, é o Governador do
diálogo. Vai, através de seu Secretário, chamar as entidades sindicais, vai
ouvir nas várias regiões os pleitos dos prefeitos, e agora é um Governador
light. Depois de todo o período zen, ele agora fará também uma política zen,
muito embora um de seus principais Secretários é o malsinado Saulo de Castro,
aquele mesmo que tem duas condenações em primeira instância por ter ofendido
dois Deputados desta Casa, aliás, o conjunto dos Deputados desta Casa, embora
nominasse dois parlamentares do PT.
Disse aqui já em outra ocasião
que foi um mau começo para o Governador. Foi um dos primeiros Secretários a ser
nomeado, o Saulo Abreu, ex-Secretário da Segurança Pública, que também se
assessora por funcionários da área de Inteligência, e teria sido posto lá -
isso é o que se comenta na mídia - para esquadrinhar os contratos que ficavam
sob a supervisão daquele Paulo Souza, apelidado de Paulo Preto.
Foi um mau começo, mas a mídia
continua insistindo que o Governador será o Governador do diálogo, e que está
até dialogando com o seu oponente tradicional, José Serra, para que ambos
enfrentem a maré mineira do Governador Aécio Neves.
E o Governador agora faz média:
“não, a proposta do salário mínimo de R$600,00 está fora de propósito; mas o
Sr. votaria nos 560? Não, isso é para os Deputados resolverem”. É o Governador
da média, mas o Governador de porrete na mão, como ficou claro ontem. Na hora
em que os movimentos sociais, na hora em que a população quer fazer valer seus
direitos, vem lá o comando, vem a ordem, e tem razão aqui o Major Olímpio:
serão identificados os policiais que jogaram bomba, cassetete e tal. Mas é
preciso responsabilizar o os que deram a ordem. E o responsável primeiro é o
Governador do Estado.
Na outra vertente, é o Prefeito
Gilberto Kassab, aquele que pula de galho
* * *
- Assume a Presidência o Sr.
Olímpio Gomes.
* * *
Mas, diante da informação de
que é possível que esse novo suposto partido não teria nem fundo partidário,
nem tempo de TV, cogita agora remover os seus pertences para o PSB. E a mídia
trata disso também.
É um festival de potes de
reorganização partidária, mas o mundo real do prefeito é o das enchentes, é o
da tarifa de ônibus, da população desassistida, do lixo nas ruas.
Então, para nós, do Partido dos
Trabalhadores, interessa que as forças populares, o campo progressista, voltem
a ocupar a prefeitura de São Paulo. Não vamos entrar nessas manobras de
bastidores de cúpula, de que agora o lobo pegou pele de cordeiro, que o Kassab vai
virar a base popular do governo Dilma e portanto vão fazer acordo com ele para
remover os tucanos do governo do Estado daqui a alguns anos.
Queremos, sim, que as forças
populares, os partidos com compromisso com o povo, com a democracia possam
governar o Estado de São Paulo. Que também possamos retomar a Prefeitura e
fazer governos semelhantes àqueles que marcaram nossa cidade para o bem, como
foram os Governos da ex-Prefeita Luiza Erundina e da Senadora Marta Suplicy.
Kassab, não! Alckmin, não!
O
SR. PRESIDENTE - OLÍMPIO GOMES - PDT - Tem a palavra o nobre Deputado
Carlos Giannazi.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr.
Presidente, nobre Deputado Rui Falcão, faço coro com o pronunciamento de V.
Exa. em relação ao processo de criminalização dos movimentos sociais,
populares, do movimento estudantil e sindical na Cidade de São Paulo e também
no Estado.
Há uma ofensiva da direita
conservadora, tanto do PSDB como do DEM, no sentido de reprimir e atacar com
violência, acionando o aparato repressivo do Estado contra qualquer tipo de
manifestação pacífica, que defende direitos básicos da população, como
Educação, Saúde, Transporte público de qualidade.
Ontem acompanhamos cenas de
selvageria, uma violência policial, a mando do Prefeito Gilberto Kassab e da
própria Secretaria de Segurança Pública, que autorizou a violência contra
estudantes que se manifestavam pacificamente contra o aumento das tarifas de
ônibus acima da inflação; uma bandeira de toda a população da Cidade de São
Paulo.
A tônica da manifestação era
essa. No entanto, houve uma dura repressão, vários estudantes foram agredidos,
assim como jornalistas e parlamentares. Nós do PSOL protocolizamos hoje na
Comissão dos Direitos Humanos um requerimento de convocação do Comandante-Geral
da Polícia Militar e do Prefeito Gilberto Kassab para que venham explicar o
motivo dessa intolerância contra os estudantes. Pessoas foram machucadas,
massacradas em uma manifestação pacífica.
Nosso requerimento, repito,
convoca tanto o Comandante-Geral da Polícia Militar, que deu a autorização - a
Tropa de Choque não faz nada sem a autorização e comando da chefia imediata,
dos superiores hierárquicos -, como o Prefeito Gilberto Kassab, para que possam
vir a esta Casa e dar uma explicação.
Esperamos que a Comissão dos
Direitos Humanos aprove esse requerimento de convocação, porque é inconcebível,
Sr. Presidente, que os movimentos sociais sejam tão reprimidos e criminalizados
no nosso Estado.
Vossa Excelência, há pouco,
lembrou as manifestações dos servidores do Judiciário, duramente atacadas pelo
aparato repressivo do Estado. O mesmo ocorreu com os professores da rede
estadual de ensino no ano passado, no Palácio dos Bandeirantes, onde V. Exa.
estava presente. Os parlamentares, por sinal, quase apanharam da Tropa de
Choque, juntamente com os profissionais da Educação do Estado de São Paulo.
O mesmo aconteceu com a Polícia
Civil - os servidores, em 2008, fizeram uma manifestação histórica no Palácio
dos Bandeirantes - que foi vítima também da repressão dessa aliança política
PSDB/DEM. Sr. Presidente, repudiamos essa violência. Há uma violência maior: o
próprio aumento da passagem de ônibus da Cidade de São Paulo acima da inflação.
A Prefeitura de São Paulo já oferece altíssimos subsídios para as empresas de
ônibus. No entanto, o prefeito tem coragem de onerar ainda mais não só os
cofres públicos, mas o bolso dos trabalhadores da Cidade de São Paulo.
A manifestação dos estudantes é
uma manifestação de todos os moradores de São Paulo. Somos solidários à luta
dos estudantes. Os alunos estão dando uma verdadeira aula de cidadania, de
participação social. Isso tem de ser motivo de elogio e não de repressão, de
violência e de intolerância. Conclamamos que todos sigam o exemplo dos estudantes,
que a população saia às ruas fazendo manifestações contra o aumento da passagem
de ônibus na Capital.
Como
disse, o aumento foi acima da inflação, no entanto o salário mínimo aprovado
ontem em Brasília não teve aumento acima da inflação. Lembro ainda que também
tivemos o aumento das tarifas do Metrô, dos trens da CPTM e dos ônibus
intermunicipais, todos acima da inflação. Há um verdadeiro abismo entre o
aumento do salário mínimo - menor do que a inflação - e as tarifas - acima da
inflação. Estamos já vivendo um processo inflacionário gravíssimo.
Os
produtos da cesta básica estão aumentando, os trabalhadores já começam a
colecionar perdas nos seus salários. E quando há uma manifestação contra tudo
isso, em defesa dos trabalhadores, temos o aparato repressivo do Estado sendo
acionado de forma covarde tanto pelo Prefeito Gilberto Kassab - que não quer
debate, os estudantes queriam uma audiência pública, dever de todo governante,
mas o prefeito ficou escondido no seu gabinete - quanto do próprio Estado, que
autoriza a Polícia Militar a ficar espancando estudantes no centro da Cidade de
São Paulo, em vez de oferecer segurança para a população, combater os
criminosos.
Sr.
Presidente, fica aqui a nossa solidariedade a todos os militantes do Movimento
Passe Livre, que vem organizando todas as manifestações
O SR.
PRESIDENTE - OLÍMPIO GOMES - PDT - Tem a palavra o nobre Deputado
Simão Pedro. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Augusto.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Carlos Giannazi.
* * *
O SR.
PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Tem a palavra o nobre
Deputado Olímpio Gomes.
O SR.
OLÍMPIO GOMES - PDT - Sr. Presidente, funcionários desta Casa,
cidadãos que nos acompanham pela TV Assembleia, sexta-feira, 25 Srs. Deputados
e Sras. Deputadas assinaram a lista de presença nesta Casa. Lembro à população
que somos 94 deputados. Para o funcionamento de uma sessão feito esta, é
necessário que existam na Casa pelo menos 25% dos Srs. Deputados, num
pressuposto de que os outros três quartos estejam colocando os seus mandatos à
disposição da população nas suas bases, fazendo a representação de segmentos da
população - como muito bem lembrou o Presidente Barros Munhoz outro dia, ao
fazer uma defesa da atuação da Casa -, participando e tentando mediar conflitos
em movimentos sociais, como tanto fazem o Deputado Carlos Giannazi e o Deputado
Rui Falcão, que há pouco estava aqui.
É necessário que haja um mínimo de parlamentares, uma forma
de ter o mínimo de compromisso com a própria liturgia do Legislativo, que é a
participação de 25% da Casa para que seja dada continuidade aos trabalhos. Se
pedíssemos uma verificação de presença, a sessão cairia. Duvido que haja meia
dúzia de deputados na Casa, neste momento. Assim é na sexta-feira; assim é na
segunda-feira. Não há sessões deliberativas às segundas e sextas-feiras porque
uma parcela dos parlamentares é do interior e estará nas suas bases.
O que tenho a dizer é que é extremamente triste. Outro dia,
o Presidente Barros Munhoz citou palavras de Barack Obama, constantes do livro
“A Audácia da Esperança”, escrito antes de ele ser presidente. Ele falava da
solidão de, no Senado americano, muitas vezes se dirigir para a câmera de TV,
para um ou outro senador. E dizia o Presidente Barros Munhoz: “Vejam, isso
mostra que não é só a Assembleia que é assim. O Legislativo no mundo todo é
assim.” Depois, pedi um aparte para dizer que o senador que não comparece no
Senado americano tem o seu dia descontado. Aqui, não.
E mais. As pessoas falam: “Ah, mas está o Deputado Giannazi,
o Deputado Olímpio, um ou outro parlamentar, normalmente do Partido dos
Trabalhadores, se desdobrando para manter a sessão...” Temos que lembrar que
quando há eleições para a Mesa Diretora dos trabalhos - onde são escolhidos
Presidente, vice-Presidente, 1º; 2º, 3º e 4º Secretários - há um
engalfinhamento quase físico entre os parlamentares e os partidos para
assumirem responsabilidades. Esses cargos existem não só para haver várias
nomeações, mas pela expectativa de assumir as responsabilidades da Presidência,
da 1ª e da 2ª Secretaria. Dentre as responsabilidades desses Srs. Deputados,
está a de conduzir os trabalhos da Assembleia Legislativa. Ou então vamos
propor que não é preciso mais ter Pequeno Expediente, Grande Expediente, Ordem
do Dia. Para quê? Cada parlamentar nas suas bases. Hoje, com o advento da
Internet, não precisaríamos nem mais vir aqui.
Mas aqueles parlamentares que foram votados, Deputado Carlos
Giannazi, esses, sim, têm a obrigação de estar onde V. Exa. se encontra. São
faltosos duas vezes: ao trabalho e aos compromissos conosco, que votamos neles.
Muitas vezes, ouvi censuras. Cheguei a ser censurado - creio
que o Deputado Carlos Giannazi também - porque a “Folha de S.Paulo” não citou
presentes aqui no plenário. Agora somos nós que estamos equivocados, Deputado
Carlos Giannazi, de comparecer ao trabalho. Não estou fazendo nada demais.
Ontem fez 33 anos que ingressei
na Polícia Militar. Muitas vezes o policial militar - porque pegou uma
enchente, porque estava no transporte público, porque acabou a luz - chega dois
minutos atrasado no serviço, é punido e tem pena restritiva de liberdade. E nós
aqui podemos ficar no “vem quando quer”. Como diz o Deputado Carlos Giannazi,
quando a Casa está cheia é bom o povo se preocupar, porque daí é o rolo
compressor do governo escalando os apertadores de tecla.
Não vou parar de falar nisso,
vou continuar cumprindo as minhas obrigações. Dentre as minhas obrigações está
a de me fazer presente. É impossível, não há tanta audiência com o secretário,
ou com o governador, justamente no horário do ritual da Assembleia. Essas
listas que assinamos aí de forma tupiniquim, preenchidas à máquina de escrever,
são vergonhosas. No dia em que fizer controle eletrônico como no Capitólio em
relação ao Senado americano, onde se identifica o parlamentar pela íris, não
vai dar também para assinar antes ou depois para fechar a lista.
Repito: a função primeira da
Assembleia Legislativa é, antes até de legislar, a de fiscalizar. Entendo a
manifestação do Presidente Barros Munhoz, quando disse da missão de
representar, mas duvido que haja tanta representação nesta sexta-feira. Duvido
que haja tanta audiência com secretários, em Brasília, com prefeitos ou com
vereadores que justifique este plenário vazio dessa forma. E a pauta está
explodindo de projetos de deputados, de projetos prontos que tramitaram pelas
comissões e estão prontos para serem votados. E não são votados porque não é
oportuno, nós estamos no período do limbo. Não vejo limbo coisa nenhuma! Tenho
pelo menos 50 projetos na Ordem do Dia, prontos para serem votados, inclusive
V. Exa. e vários parlamentares. Precisaríamos nos assumir como poder, deliberar
e discutir. “Não concordo com o projeto do Deputado Giannazi.” Vou então à
tribuna rebater a defesa que ele faz do seu projeto.
Isso é democracia. O resto é
joguinho, é acerto, é deixa para lá e, muitas vezes, até as palavras empenhadas
- eu me lembro, Deputado Giannazi, que nos estertores para se votar o orçamento
-: foi dito, no Colégio de Líderes, que esse período do retorno do recesso, do
dia 1º até o dia 15 de março, seria para a votação de projetos de deputados. E
não temos visto acontecer isso. Tenho a lamentar, mas cumprirei o meu mandato
integralmente, de todas as formas, estarei presente e não deixarei de ir às
bases. Quase tripliquei o número de votos porque não deixo de ir às bases e
pedir à sociedade.
Mas cumprirei a minha obrigação
e vou denunciar aqueles que recebem sem trabalhar, seja onde for, porque o
dinheiro é público.
* * *
- Assume a Presidência o Sr.
Olímpio Gomes.
* * *
O
SR. PRESIDENTE - OLÍMPIO GOMES - PDT - Tem a palavra o nobre Deputado
Carlos Giannazi.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr.
Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembleia,
Sr. Presidente, V. Exa. abordou um tema muito importante aqui colocando a
questão do esvaziamento da Assembleia Legislativa, da falta de
representatividade, do abismo que existe, do fosso que existe entre o
Parlamento Paulista e os interesses e as necessidades reais da sociedade do
nosso Estado.
Eu diria que essa situação é
generalizada. Hoje há uma crise do parlamento brasileiro que no geral é refém
do Poder Executivo. O parlamento perdeu a sua importância, até porque ele se
tornou nada mais, nada menos, que um anexo, um apêndice do Poder Executivo,
perdendo a sua função de representar a população, de legislar e de fiscalizar o
Poder Executivo.
Isso vem acontecendo
nacionalmente. Porém, aqui na Assembleia Legislativa, a situação é muito pior,
é muito mais grave porque temos hoje uma base governista constituída de 71
Deputados, que compõem a tropa de choque do Governo do PSDB aqui, que não
permite, não autoriza sequer a discussão de projetos dentro da Assembleia
Legislativa. Os projetos são praticamente obstruídos não só no plenário, mas,
sobretudo, nas comissões.
Há um controle rígido dessa
base governista, a mando do Poder Executivo representando seus interesses. Isso
faz com que a Assembleia Legislativa esteja esvaziada não só fisicamente, mas
também politicamente sem função para a sociedade. Por isso, muitos dizem que,
se a Assembleia Legislativa desaparecer, ninguém vai sentir a sua falta porque,
como disse ainda o Fernando Barros da Silva, num artigo na “Folha de S.Paulo”,
hoje a Assembleia Legislativa não passa de extensão de uma área de lazer do
Parque do Ibirapuera.
A Assembleia Legislativa é um
Parlamento que não é valorizado, não é conhecido porque não cumpre a sua função
de legislar, de fiscalizar e de representar a população. Quem paga caro por
isso é a população; primeiro, porque ela não tem projetos importantes aprovados
nas áreas da Educação, Saúde, Saneamento, Habitação Popular. Esta Assembleia
Legislativa, que vive na total inércia, não vota, não fiscaliza e não legisla e
consome aproximadamente 680 milhões/ano do erário público, do bolso do
contribuinte.
Deputado Major Olímpio, esse
valor é superior ao orçamento de muitas prefeituras de peso do Estado de São
Paulo. No entanto, temos essa improdutividade. V. Exa. disse muito bem, temos
vários projetos, pauta extensa de projetos já prontos para irem à votação. Só
que eles não são votados por conta dessa inércia.
O nosso mandato apresentou
muitos projetos. Temos aqui, por exemplo, projeto de lei que aumenta o valor do
vale refeição de quatro para 15 reais para os servidores públicos do Estado de
São Paulo. Hoje, o vale refeição é de apenas quatro reais. Isso há mais de 15
anos. Tanto que é conhecido como vale cochinha. Esse nosso projeto já foi
aprovado em todas as comissões, já está pronto para ser votado. No entanto, há
uma obstrução sistemática para que os servidores públicos continuem com o vale
cochinha de quatro reais.
Temos aqui uma luta imensa para
que seja aprovado o Plano Estadual de Educação, que tramita nesta Casa desde
2003. Inclusive, tive o privilégio de ter sido o relator desse Plano, na
Comissão de Educação. Logicamente veio o parecer favorável porque foi um plano
construído coletivamente pelas entidades representativas do Magistério, pela
sociedade civil organizada, pelo Fórum Estadual em Defesa da Escola Pública
Paulista. No entanto, a base governista obstrui o nosso projeto e ele não
prospera, nem chega aqui no plenário. Até agora o Governo estadual não
apresentou uma proposta de Plano Estadual de Educação para a sociedade, não
apresentou para a Assembleia Legislativa ou para o Magistério.
O ex-Secretário Paulo Renato, do Governo Serra, apresentou o esboço de um projeto feito pelos burocratas da Educação, mas que foi encaminhado diretamente para o Conselho Estadual da Educação, que é um outro órgão burocrático também desvinculado da realidade da Educação pública, até porque dentro do Conselho Estadual temos muitos representantes dos donos de escolas particulares, dos privatistas da Educação. Não é um órgão legítimo para debater e discutir o plano estadual de Educação. Assim é em relação a muitos outros projetos nossos, que são obstruídos como os de V. Exa. também, Sr. Presidente.
Nesta semana denunciei exaustivamente a obstrução, na Comissão de Transportes, do nosso projeto de lei que regulamenta um artigo do Estatuto do Idoso que garante a gratuidade da passagem para a terceira idade no transporte intermunicipal. Esta lei já existe, é um artigo inserido no Estatuto do Idoso, mas que não é respeitado no Estado de São Paulo. As empresas não respeitam.
Para reforçar este direito nós apresentamos aqui um projeto de lei para garantir a gratuidade à terceira idade no transporte intermunicipal, no entanto na Comissão de Transportes o projeto foi obstruído pela base governista, não sei a mando de quem: se do Executivo ou dos donos de empresas de ônibus. O fato é que o projeto foi obstruído como também o pedido de convocação que protocolizamos na mesma comissão do presidente da Artesp e do presidente da concessionária de pedágios Rota das Bandeiras. Esse pedido também foi obstruído. Nós pedimos a convocação tanto da Artesp como da presidência dessa empresa privada de concessão de pedágio para que explicassem a instalação de pedágios na região de Itatiba, que vem prejudicando imensamente toda população daquela região, inclusive participamos de manifestações. E agora mais recentemente ficamos perplexos e estarrecidos com o parecer contrário a um projeto de lei que apresentamos e que já passou pela Comissão de Constituição e Justiça.
Na Comissão de Educação a Deputada Rita Passos, do PV, deu parecer contrário a um projeto de lei que combate a homofobia, que combate a violência, que combate a intolerância no Estado de São Paulo, levando esse tema do combate à homofobia para as escolas estaduais e privadas do Estado. Ficamos perplexos com esse parecer tentando impedir que uma proposta que representa hoje a vontade de uma parcela importante da sociedade fosse aprovada aqui na Assembleia Legislativa. Estamos acompanhando a violência que ocorre por conta da orientação sexual diferenciada no nosso Estado e principalmente na Capital, inclusive amanhã, às 15 horas, haverá uma grande marcha na Avenida Paulista contra a homofobia, contra a violência, contra a intolerância, uma marcha em defesa da diversidade.
A humanidade caminha nessa direção, o Judiciário já avançou muito do ponto de vista da concessão de benefícios, de direitos para pessoas que têm orientação homoafetiva diferenciada. O próprio Poder Executivo tem avançado muito nessa direção, porém, o Legislativo continua na Idade Média, na idade das trevas, com deputados extremamente conservadores militando contra a vida, militando contra a diversidade, militando em favor da homofobia, militando em favor da intolerância e da violência.
Nesse sentido apelamos à Deputada Rita Passos - espero que ela esteja nos assistindo ou que algum assessor diga a ela - para reverter o parecer na Comissão de Educação. O parecer não é contra o nosso projeto; o parecer da Deputada Rita Passos é contra a vida, contra a liberdade, contra a diversidade e, nesse sentido, tem que reverter. Ele é contra todo movimento da sociedade que defende mais tolerância para com as pessoas que têm orientação sexual diferenciada, no sentido de que sejam respeitadas e não sejam espancadas na Avenida Paulista, na periferia e em tantos outros lugares.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, havendo acordo
entre os líderes, solicito o levantamento da sessão.
O SR. PRESIDENTE - OLÍMPIO
GOMES - PDT - É regimental. Srs.
Deputados, havendo acordo entre as lideranças, antes de levantar os trabalhos
convoco V. Exas. para a sessão ordinária de segunda-feira, à hora regimental,
sem Ordem do Dia.
Está
levantada a sessão.
* * *
-
Levanta-se a sessão às 15 horas e 36 minutos.
* * *