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09 DE ABRIL DE 2012

014ª SESSÃO SOLENE EM HOMENAGEM AO “CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA – CIEE”

 

 

Presidente: FERNANDO CAPEZ

 

RESUMO

001 - FERNANDO CAPEZ

Assume a Presidência e abre a sessão. Nomeia as autoridades presentes. Convida o público para, de pé, ouvir o "Hino Nacional Brasileiro", executado pela Banda da Polícia Militar do Estado de São Paulo. Informa que o Senhor Presidente Barros Munhoz convocara a presente sessão solene, a requerimento do Senhor Deputado Fernando Capez, na direção dos trabalhos, com a finalidade de Homenagear o Centro de Integração Empresa Escola - CIEE pelo excelente trabalho em prol da Juventude Estudantil Brasileira. Anuncia apresentação de video institucional sobre o Centro de Integração Empresa Escola - CIEE.

 

002 - ITAMAR  BORGES

Deputado Estadual, elogia a iniciativa do Deputado Fernando Capez pela realização desta homenagem e enalteceu a conduta política do parlamentar. Lembra parceria do município de Santa Fé do Sul com o CIEE, durante seu mandato como prefeito da localidade. Discorre sobre a importância da educação no desenvolvimento nacional.

 

003 - DR. RUY MARTINS ALTENFELDER SILVA

Presidente do Conselho de Administração do CIEE, saúda as autoridades presentes. Destaca a importância da teoria aliada à prática na formação dos jovens no País e explica que o CIEE segue esta linha de atuação. Faz histórico da educação no Brasil desde o período colonial. Defende o fomento à educação de forma prioritária, em especial ao ensino fundamental. Reflete acerca da importância da parceria público privada pela educação de qualidade, e lembra a atuação do CIEE nesse sentido.

 

004 - Presidente FERNANDO CAPEZ

Dá publicidade a coletânea de artigos de autoria do Doutor Luiz Gonzaga Bertelli visando à melhoria da educação brasileira.

 

005 - DR. LUIZ GONZAGA BERTELLI

Presidente Executivo do CIEE, enaltece a atuação política do Deputado Fernando Capez em prol da educação de qualidade. Enfatiza a relevância da educação de qualidade para o desenvolvimento do País. Lembra o papel do CIEE na atualização e capacitação dos jovens profissionais. Reflete acerca do potencial econômico brasileiro em relação às demais nações. Cita exemplos sobre o tema. Considera que a educação é o capital de maior importância em uma sociedade. Destaca que a freqüente atualização profissional é essencial para o ingresso no mercado de trabalho.

 

006 - Presidente FERNANDO CAPEZ

Realiza a entrega de placa em homenagem ao CIEE aos Senhores Ruy Martins Altenfelder Silva, Presidente do Conselho de Administração do CIEE e Luiz Gonzaga Bertelli, Presidente Executivo do CIEE. Cita projeto de lei, de sua autoria, que propõe convênio entre o poder público e entidades privadas sem fins lucrativos, tal como o CIEE. Informa que a presente sessão solene deverá ser transmitida pela TV Assembleia em data oportuna. Reflete acerca da corrente filosófica do pragmatismo, especialmente nos Estados Unidos. Considera que o CIEE alia a teoria à técnica visando o desenvolvimento profissional dos estudantes. Faz agradecimentos gerais, e encerra a sessão.

 

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- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Fernando Capez

 

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  O SR. PRESIDENTE – FERNANDO CAPEZ - PSDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Com base nos termos da XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.

 

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- É dada como lida a Ata da sessão anterior.

 

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O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Sob a proteção de Deus, daremos início aos trabalhos desta Sessão Solene.

Nos termos regimentais, esta Presidência dispensa a leitura da ata da sessão anterior. E passa a convidar as autoridades ilustres que integrarão a Mesa principal dos trabalhos, e a Mesa ao lado que funcionará como extensão desta.

Tenho a honra de chamar aqui, para ocupar um honroso lugar à nossa Mesa de trabalhos, o Dr. Luiz Gonzaga Bertelli, Presidente Executivo do CIEE; (Palmas.) chamamos agora, mui honrosamente, S. Exa. Dr. Ruy Martin Altenfelder Silva, Presidente do Conselho de Administração do CIEE; (Palmas.) como extensão desta Mesa e já se encontrando devidamente instalados, Prof. Dr. Paulo Feuz, coordenador do curso de Direito das Faculdades Integradas Rio Branco, representando o seu diretor geral professor, Dr. Edman Altheman; Dr. Luiz Perissé Duarte Júnior, diretor, 1º tesoureiro da Associação dos Advogados de São Paulo, representando o Presidente Dr. Arystóbulo de Oliveira Freitas, com quem estive até este momento assistindo a um brilhante discurso de S. Exa. na posse de 97 representantes do Ministério Público, concurso do qual ele foi examinador; ao nosso Exmo. Dr. José Benedito de Oliveira, representando aqui o Secretário Adjunto da Secretaria de Educação do Estado de São Paulo, Dr. João Palma; Dr. José Maria Chapina Alcazar, Presidente do SESCON São Paulo, cuja presença também muito nos honra; querida professora, Dra. Ivette Senise Ferreira, Presidente do Instituto dos Advogados de São Paulo, representando o Presidente da OAB, Dr. Luiz Flávio Borges D´Urso, minha querida e estimada professora de Direito Penal da Faculdade de Direito do Largo São Francisco; Dr. Geraldo Ziviani, também co-fundador do CIEE.

Enviaram os seus agradecimentos, parabenizando efusivamente pela organização do evento, Dr. Carlos André Ortiz, secretário de Emprego e Relações do Trabalho do governo de São Paulo; S. Exa. Dr. Guilherme Afif Domingos, vice-governador do Estado de São Paulo; S. Exa. Dr. Marco Antonio Castelo Branco, secretário particular do governador Geraldo Alckmin; Dra. Lu Alckmin, Presidente do Fundo Social de Solidariedade; S. Exa. o desembargador Ivan Ricardo Garisio Sartori, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; secretário Rodrigo Garcia, Excelentíssimo Secretário de Desenvolvimento Social, muitos secretários todos prestigiando e enviando os seus cumprimentos a esta sessão solene. Secretária Linamara Rizzo Battistella, secretária da Pessoa Portadora de Deficiência; nosso querido Vereador Juscelino Gadelha, externando dos seus cumprimentos; vice-Presidente da Câmara Municipal de São Paulo, Vereador Claudinho de Souza; diretor de relações externas e intercâmbio da Fundação Pró Sangue Hemocentro, Dra. Margarida Maria Coimbra; Presidente da Câmara Municipal, Vereador Police Neto; nossa querida colega, Deputada Lecy Brandão; diretor superintendente do SEBRAE, Dr. Bruno Caetano; Dr. Osterno Antonio de Souza, enviando aqui em nome do secretário de Cultura Luiz Sobral; Clarissa Arruda Teselli, da Nestlé Brasil Ltda; muito prestigiada a sessão; Dr. Fábio de Sá Meirelles, Presidente do Sistema FAESP-SENAR da FUNDEPEC; Prof. Renato de Figueiredo Jardim, diretor do IP-USP; pró-reitora de pós-graduação da Universidade de São Paulo, Prof. Vahan Agopyan; Secretário Andréa Matarazzo, secretário da Cultura; Vereador Atílio Francisco; Presidente do SEBRAE, Sra. Carla Bianca Branco; Ministro Flávio Flores da Cunha Bierrenbach; Exmo. Sr. Governador do Estado de São Paulo Geraldo Alckmin.

Esta não é uma sessão comum, porque é uma sessão solene. Sendo uma sessão solene, ela não pode ser convocada por qualquer motivo, ela só pode ser convocada a pedido de deputados integrantes desta Casa e desde que a finalidade tenha reconhecido e notório caráter de relevância pública. Muitas sessões se solicitam todos os anos, poucas acabam deferidas. Eu tive a honra de solicitar aos deputados desta Casa a realização desta sessão solene, e não foi nenhuma surpresa, Dr. Ruy, Dr. Bertelli, quando foi aprovada por unanimidade no Colégio de Líderes, que representa todos os partidos desta Casa. Não é por outra razão, é que ela foi instalada com a finalidade de homenagear o Centro de Integração Empresa Escola – CIEE, pelo excelente trabalho que desenvolve em prol da juventude estudantil brasileira. Por isso, esta Casa de engalana hoje e os senhores ocupam o plenário principal desta Casa, o Plenário Juscelino Kubitschek; nestas cadeiras, os deputados estaduais discutem e votam todos os projetos relevantes desta Casa, como um que faz homenagem ao CIEE, eu protocolei nesta data para coincidir com a sessão solene para marcar mais do que uma homenagem, o momento de justa postulação ao governo do Estado de São Paulo será desenvolvido no decorrer desta sessão.

Neste momento, convido todos os presentes para, de pé, ouvirmos o Hino Nacional Brasileiro, executado pela Banda da Polícia Militar do Estado de São Paulo, sob a regência do nosso estimado Subtenente da Polícia Militar Aguiar.

 

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- É executado o Hino Nacional Brasileiro.

 

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O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Nossos agradecimentos ao Subtenente da Polícia Militar Aguiar, que muito nos honra com essa corporação, os 130 de 131 que sempre atende a Assembleia Legislativa de São Paulo com a maior galhardia. Muito obrigado e uma boa noite.

Anunciamos também a ilustre presença do Major do Exército Jason Silva Diamantino, representando o Comandante da 2ª Região Militar, General Peternelli; nosso querido J.B. Oliveira, Presidente da Sociedade Amigos da Cidade, um dos maiores oradores do país; Dr. Christian Lanfredi, representando o nosso querido delegado Geral de Polícia, Dr. Marcos Carneiro Lima, que faz um trabalho brilhante à frente da Polícia Civil; o nosso querido Virgilio Carvalho, representando a minha querida colega, estimada Célia Leão; Capitão da Polícia Militar Antônio Carlos Magalhães, representando aqui o Coronel da Polícia Militar José Luiz Martins Navarro, chefe da assessoria policial militar. Ao longo da sessão, nós vamos indicando e apontando outras autoridades.

Neste momento nós assistiremos à apresentação de um vídeo institucional sobre o Centro de Integração Empresa Escola – CIEE, tão familiar a milhões de estudantes e ex-estudantes, próximo de completar meio século de atuação em favor da formação profissional de jovens estagiários e aprendizes. Se estiver no ponto, peço que seja colocado o nosso vídeo institucional para todos reverenciarmos o CIEE.

 

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- É feita a exibição do vídeo. (Palmas.)

 

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O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Tenho a honra de passar a palavra agora, para proferir suas sempre oportunas palavras, ao meu colega Deputado Estadual Itamar Borges.

 

O SR. ITAMAR BORGES - PMDB - Presidente desta solenidade, Deputado Fernando Capez, eu não poderia deixar de estar aqui nesta noite por duas razões. Primeiro, pela sua iniciativa de homenagear o CIEE, essa iniciativa de reconhecer a importância do CIEE e das pessoas que o dirigem. Justíssima homenagem, e vou aqui, até na sequência, falar em um minuto a importância e o quanto aprendi com o CIEE quando fui prefeito de Santa Fé do Sul, e a parceria que tínhamos com essa instituição.

E a segunda razão que me traz aqui é a sua pessoa, é o seu mandato, são os exemplos que o seu mandato tem registrado nesta Casa. Deputado Fernando Capez, não é à toa que você tem sido o deputado entre os mais votados sempre na sua caminhada, é o reconhecimento do seu trabalho, da sua seriedade, e que você transforma o seu mandato em momentos como esse de reconhecer, e colocar esta Casa, que é a Casa de leis, que é a Casa do Povo de São Paulo, para prestar reconhecimento e homenagem para quem efetivamente merece essa homenagem.

Deputado Fernando Capez, eu aprendo com ele todos os dias, eu estou aqui no meu primeiro mandato nesta Casa, depois de ter vivido três mandatos de prefeito na minha cidade, mas eu já admirava o deputado e o seu mandato, não só o profissional Capez, mas agora o deputado que concilia tudo isso. E tenho aprendido muito com as suas iniciativas, com a qualidade do seu mandato, com os projetos que aqui são apresentados, com as proposituras, com o debate de alto nível, e com a contribuição que você traz para esta Casa. E eu tenho o privilégio de estar vivendo o dia a dia e ter não só o seu carinho, o seu acolhimento, como tenho tido de todos desta Casa, mas a sua atenção e a sua dedicação em contribuir com aquilo que você vive e convive para que possamos conduzir a nossa caminhada. Parabéns, Deputado Fernando Capez, não só por esta iniciativa, mas por tudo que você vem fazendo pelo parlamento paulista, pelo povo de São Paulo, pela defesa que você tem apresentado no dia a dia nesta Casa.

E quero cumprimentar o CIEE aqui, representado pelo Presidente Executivo Sr. Luiz Gonzaga Bertelli, e da mesma forma pelo Presidente do Conselho de Administração, Sr. Ruy Martins Altenfelder Silva. Quero, ao cumprimentá-los, cumprimentar toda equipe do CIEE aqui de São Paulo, do interior, do Brasil, que tem construído uma relação muito forte com os parceiros, mas principalmente naquilo que motivou a homenagem do nosso querido deputado Fernando Capez, que é o apoio na valorização, no reconhecimento e no incentivo ao jovem, ao jovem estudante que vem buscando aí na etapa estudantil um aprendizado, um conhecimento além da teoria, que é a prática, no estágio, ou seja, na convivência que o CIEE permite.

Permita-me cumprimentar todos os Senhores e Senhoras aqui presentes, saudando meus amigos compondo esta Mesa, meu amigo JB Oliveira, que é Presidente da Sociedade Amigos da Cidade; e o Presidente do SESCON – São Paulo, Sr. José Luiz Chapina. Faço essa referência, e ao cumprimentar o Chapina, porque tem um pouco a ver, Deputado Fernando Capez, a atividade do CIEE com a Frente Parlamentar que coordenamos aqui nesta Casa, que é a Frente Parlamentar do Empreendedorismo. Aliás, o CIEE prega e aplica a cultura do empreendedorismo nos jovens que atuam dentro do projeto do CIEE. Tenho acompanhado Chapina, e eu vivi essa experiência como prefeito de Santa Fé do Sul, no convênio que tínhamos com a Instituição, com a Fundação e com a Prefeitura, da importância e do quanto isso fez não só o lado da instituição, mas o lado social e o lado de parceria que nós desenvolvemos nesse trabalho em prol da juventude que o CIEE desenvolve, nessa oportunidade que nas práticas que são trabalhadas.

Quando Santa Fé do Sul foi premiada com a melhor nota do IDEB no país e também com o Prêmio Prefeito Empreendedor por três oportunidades, o resultado foi positivo; porque aplicamos, na educação pública, na municipal e na estadual, noções de empreendedorismo, práticas e parcerias como essa do CIEE. E com essa experiência da oportunidade anterior, venho aqui para dizer que esta Casa, hoje, faz uma das maiores justiças que se fez, que é pela iniciativa do Deputado Fernando Capez, de homenagear o CIEE, homenagear o trabalho do CIEE, homenagear toda contribuição que o CIEE vem dando para a juventude de São Paulo e do Brasil.

Parabéns a você, Deputado, pela homenagem, e parabéns ao CIEE, por tudo que fez e com certeza continuará fazendo em prol da juventude do nosso país. Muito obrigado, e parabéns mais uma vez a todos. (Palmas.)

 

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Agradecemos as palavras do Deputado Itamar Borges, um referencial ético nesta Casa, não é um político iniciante, um político já experiente, começando no mandato de deputado estadual e marcando pelas suas posições corretas, transparentes, apoiando aquilo que é certo. Porque quando abraçamos uma função pública, quando nos candidatamos para desempenhar uma função pública, devemos lembrar que não é o poder público que nos solicitou que fossemos até ele, nós é que colocamos a nossa vida e a nossa história a serviço da sociedade. Por isso nós somos servidores públicos, no sentido daquele que serve a alguém. E por isso que o Deputado Itamar Borges e eu temos tanta afinidade no exercício do mandato, porque enxergamos a vida pública de maneira muito parecida.

E o Deputado Itamar Borges faz uma dupla homenagem ao CIEE. Todos os dias o Deputado Itamar Borges ocupa esta tribuna do parlatório, de onde dirige as suas manifestações e a expressão do seu pensamento no exercício do mandato. E o faz porque esta tribuna é privativa dos deputados desta Casa, é sua prerrogativa subir tanto no Pequeno, como no Grande Expediente, bem como na Ordem do Dia, para defender o seu ponto de vista. E, excepcionalmente hoje, o Deputado Itamar Borges não fala da tribuna, mas fala do microfone ao lado da Mesa, porque ele pretende implicitamente dizer é que a tribuna nesta data pertence aos representantes do CIEE. E é ao CIEE que esta tribuna, assim como este parlamento, de maneira muito reverencial, se curvam, acenam e os recebem.

Por esta razão, tenho a honra de passar a palavra na tribuna principal ao Dr. Ruy Martins Altenfelder Silva, Presidente do Conselho de Administração do CIEE. (Palmas.)

 

O SR. RUY MARTINS ALTENFELDER SILVA – Exmo. Sr. Deputado Fernando Capez; Exmo. Sr. Deputado Itamar Borges; Excelentíssima Prof. Ivette Senise Ferreira, em nome de quem eu saúdo todas as conselheiras e conselheiros do Centro de Integração Empresa Escola. Meu prezado colega e amigo Luiz Gonzaga Bertelli, Presidente Executivo da nossa instituição. Minhas amigas, meus amigos, família CIEE aqui presente.

Duas palavras a respeito da nossa instituição filantrópica e assistência social. Há quase meio século, como bem falou o Deputado Fernando Capez, vem sendo a ponte entre o saber e o fazer através dos programas que são desenvolvidos pela nossa instituição e dirigidos de forma tão competente pelos nossos colaboradores. Os programas ligados aos estágios, os programas de formação do Aprendiz Legal, de formação dos portadores de deficiência, os programas de alfabetização de adultos e tantos outros que, com certeza, Luiz Gonzaga Bertelli dará vida no decorrer de suas palavras.

Mas neste momento, quero chamar atenção de todos que aqui estão presentes, para um problema que como educador, como Presidente do Conselho de Administração do CIEE, considero obrigação de cada um de nós, exercentes da cidadania, gravarmos e o atacarmos. O problema do nó da educação brasileira.

Enquanto a parte desenvolvida do mundo discute uma nova educação para atender a nova economia e as novas relações de trabalho e sociais, que se desenham na atualidade, o Brasil ainda não encontrou a fórmula capaz de desatar o nó da educação, que começou a ser atado desde os primórdios da implementação do ensino público. Todos nós nos lembramos da vinda de D. João VI com a corte instalada no Rio de Janeiro foi tomada uma decisão equivocada e que vem gerando maus frutos até hoje. Em vez de criar a rede pública de nível básico, patrocinou a fundação de duas faculdades de Direito, uma em Salvador e outra em São Paulo, ou seja, pensou-se primeiro em formar doutores e depois, muito depois em ensinar os irmãos brasileiros a ler, escrever e somar dois mais dois. Na tentativa de corrigir as distorções que com o tempo, geraram um filtro elitista para o acesso a graus mais avançados, o governo vem recorrendo a uma série de reformas que nunca atingem o alvo que realmente importa. O alvo é oferecer ensino com quantidade e qualidade. Vários fatores estão na raiz dos sucessivos fracassos da vocação reformista, no meu ver o principal deles é que a educação nunca foi efetivamente alçada à condição de prioridade das prioridades, desde a época do Brasil colônia até a era republicana.

É por este motivo que parlamentares como o Deputado Fernando Capez, a cada eleição, vêm recebendo um número cada vez maior de votos, porque ele vem se ocupando, como também o Deputado Itamar Borges, com os problemas da educação, da prioridade número um do Brasil, que é a educação. A educação persistente, velho, de quase dois séculos, e, por conseguinte configura-se uma situação que impede o acesso de milhões de pessoas a outros direitos fundamentais. Sem educação, como ter informação? Como ter trabalho? Como ter a faculdade da escolha consciente de representantes políticos e tantos mais? Até porque o pleno exercício da cidadania e uma mais justa distribuição de renda e oportunidades dependem do domínio da leitura, da escrita e das noções básicas de matemática.  

Eu, na qualidade de Presidente do Conselho de Administração do CIEE, convivo com as enormes dificuldades que milhares de jovens enfrentam para ultrapassar a barreira dos processos seletivos e para vencer o crucial período de experiência, quando buscam ingressar no mercado de trabalho. Nesse momento afloram as deficiências do aprendizado que a nossa instituição, o CIEE, busca compensar oferecendo dezenas de cursos gratuitos, presenciais e à distância. Incapazes de se comunicarem com clareza, fracos em matemática, e inaptos em entender particularidades no uso de processos e produtos inovadores, sem capacidade de compreender o ambiente de trabalho e a complexidade do mundo corporativo, os jovens, a razão de ser da nossa instituição, se frustram. Os mais pró-ativos buscam compensar seus pontos negativos empenhando-se em extrair o máximo de conhecimento do estágio, e realizando uma série de cursos que contribuíram para o seu desenvolvimento pessoal e profissional. Outros, entretanto, e lamentavelmente, preferem desistir e contentar-se com um subemprego ou ocupação bem inferior às suas aspirações. O resultado aí está, vagas disponíveis geradas pelo boom da nossa economia e falta de candidatos qualificados para exigências atuais dos setores produtivos. O cenário econômico vem melhorando no país, mas nem todos os irmãos brasileiros se beneficiam com melhor renda, vida melhor, e maior realização pessoal.

O Centro de Integração Empresa Escola na semana que passou, depois de três anos da atual gestão, realizou a sua Assembleia Geral e elegeu a governança corporativa da instituição. Na condição de Presidente reeleito, juntamente com os meus colegas do Conselho de Administração e do Conselho Consultivo, a nossa maior prioridade, a bandeira desfraldada por todos nós é a inclusão social do jovem no mercado de trabalho. É isso que nós vamos agir com competência, com planos de ação bem estruturados, e principalmente com o apoio dos poderes constituídos, principalmente deste grande batalhador da educação, que é o Deputado Fernando Capez.

Nós contamos também que na condição de agentes de integração em que recebemos os jovens, tratamos, os capacitamos e depois os encaminhamos às empresas para estágios, que o estágio no Estado de São Paulo não seja e não tenha restrições do poder público. Que o estágio seja aberto para os agentes de integração, todos eles, e que vençam aqueles mais competentes, para proporcionar aos jovens bons estágios e seguramente bons empregos em tempo recorde. Para isso, nós contamos muito com o apoio da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, o Governador Geraldo Alckmin e com certeza deste baluarte que vem lutando há algum tempo por isso, que é o Deputado Fernando Capez, a quem nós neste momento agradecemos a homenagem e prestamos nossa homenagem também a ele por este trabalho diuturno, de defesa das boas coisas com competência, dedicação e ética.

Parabéns, Deputado Fernando Capez, e muito obrigado pela homenagem. (Palmas.)

 

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Antes de passar a palavra ao próximo orador, nosso querido Dr. Luiz Gonzaga Bertelli, Presidente Executivo do CIEE, dou publicidade a uma coletânea de artigos sob sua autoria, denominada “Propostas para melhoria da educação brasileira. Estudo, estágio, aprendizado, capacitação e o profissional do Futuro. Luiz Gonzaga Bertelli”, a quem concedo a palavra na tribuna principal desta Casa. (Palmas.)

 

O SR. LUIZ GONZAGA BERTELLI - Querido professor Fernando Capez, eminente parlamentar desta Casa legislativa, e autor da iniciativa de homenagem ao CIEE. Fernando Capez, filho do meu querido e saudoso amigo, Amin Capez, e de D. Suraia Badue Capez, sobrinho do inesquecível engenheiro Saleh Aziz Badue, meu irmão. Fernando Capez, ex-aluno dos jesuítas, um dos mais brilhantes que o colégio já formou, e colega de turma dos meus filhos no Colégio São Luiz. Obrigado, Capez, pela homenagem prestada à nossa organização.

Professora, Dra. Ivette Senise Ferreira, destacada mestre do Direito Penal Brasileiro, e conselheira da nossa Casa. Membros fundadores e conselheiros do CIEE aqui presentes, autoridades presentes, minhas colaboradoras e colaboradores do CIEE. Caríssimo Presidente e dileto amigo Presidente do Conselho de Administração do CIEE, Dr. Ruy Martin Altenfelder Silva e colega de turma da Faculdade Paulista de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Numa solenidade como esta no meio de tanta desesperança, de tanto desalento, de tanta corrupção, nós cremos no futuro do nosso país, e estamos absolutamente convictos, cada vez mais, que educação é a única maneira possível de ordenar o caos existente. Ao longo da nossa história, os nossos homens de governo deram educação ao povo apenas minutos de distraída atenção. Neste fantástico laboratório que é o CIEE, já mencionado pelo nosso estimado Presidente do Conselho de Administração, onde hoje pululam milhares de jovens talentos, nós sentimos cotidianamente, professor Capez, na nossa pele a real importância de uma juventude bem capacidade, afim de que possa produzir com a qualidade e eficiência que os mercados cada vez mais competitivos exigem da juventude estudantil brasileira. Sem essa preparação, não há mais a menor oportunidade de vencer a maratona da concorrência, ganhar reputação, ampliar vendas e investir lucros e gerar empregos. Com a marca predatória da globalização, hoje não basta só aos jovens tornarem-se competitivos, é preciso que esses jovens mantenham-se competitivos.

A população brasileira, como sabemos, cresceu muito. Somos, como sabem, mais de 190 milhões de criaturas que vivem nessa pátria continental. Mais de dois milhões de jovens se apresentam anualmente para o ingresso do mercado de trabalho cada vez mais competitivo e difícil de nele ingressar. Tristemente um enorme estoque de desempregados não conseguem encontrar colocação anos a fio. Nós todos estamos muito inconformados com esse quadro precário, porque o Brasil é um país privilegiadíssimo, tem tudo para dar certo e se tornar uma usina de empregos e oportunidades de bons empregos para os jovens.

Vejam, por exemplo, o que está acontecendo com o agronegócio brasileiro quando produzimos já a melhor carne do mundo, alimentada com pastagens sem rações ou anabolizantes. Produzimos a carne de frango de excepcional qualidade e preços mais baixo, produzimos álcool e açúcar com os preços mais baixos do mundo, e produzimos até aviões a jato, já que no Brasil está localizada a segunda maior indústria de aviões executivos existente no mundo. Apenas 10% das terras agricultáveis da nação são hoje aproveitadas. Fantástica reserva de água doce, a segunda maior do mundo. Produzimos o álcool de cana de muita qualidade, e o mais barato do universo. É a única nação do mundo que encontrou o substituto para o combustível fóssil, no caso o petróleo cada vez mais escasso e caro. Apesar de todos os entraves e descaminhos conhecidos, a juventude brasileira é maravilhosa, basta ver o esforço que diariamente rapazes e moças fazem com obstinação para cursar escolas noturnas depois de seus estágios ou jornadas de trabalho.

Nosso trabalho principal, no CIEE, tem de ser a formação de gerações capacitadas, amantes da pátria, e, sobretudo, bem educada dentro dos princípios éticos. A trajetória é longa sem dúvida, o mundo mudou mais do que percebemos, com tudo para nós, brasileiros, é ao nosso favor. Educar também toma tempo, os estudos mais recentes do Banco Mundial sobre educação brasileira têm demonstrado que o problema está no fato do governo gastar pouco com a educação. Não que o governo gaste pouco, mas, sobretudo, gasta mal.

A conceituada revista inglesa “The Economist” publicou matéria de capa com a seguinte matéria: Educação é a riqueza das nações. A tese é simples, a capacitação de um povo constitui o capital mais valioso de uma sociedade. Convivemos há anos com o atraso tecnológico, que acentua falta de competitividade da indústria nacional, contribuindo para que o país caminhe no sentido da sua desindustrialização.

Outra análise também divulgada recentemente pelo Banco Mundial, mostra que cada 100 reais que sai do governo, apenas 80 reais chegam às escolas dos Estados do Brasil. O restante, lamentavelmente, se perde na burocracia ou em planejamentos com reuniões infindáveis nos gabinetes que tiram os professores das salas de aula. Dessa maneira, o rendimento do investimento é baixo, os resultados são calamitosos. Mais de 50% dos adultos brasileiros são analfabetos, se considerarmos os analfabetos puros e funcionais, como divulga o IPEA do Ministério do Planejamento.

Pedro II, o monarca considerado o amigo da instrução brasileira, após 49 anos no poder, deixou o Brasil com 90% de analfabetos. Mais da metade dos estudantes universitários da nossa nação não termina o curso da faculdade que escolheu. Metade dos universitários brasileiros, portanto, não se forma. A UNESCO divulgou pesquisa demonstrando que o país ocupava o 72º lugar em desempenho escolar em português e matemática entre 127 países estudados. Os referidos testes de matemática o Brasil ocupou o último lugar, pasmem as Senhoras e Senhores. No topo da lista, o que não é mais surpresa, os alunos da China, Finlândia, Coréia e Japão.

E quando se observa a educação e o mercado de trabalho, evidenciamos que o Brasil está travado, faltam empregos e sobram vagas. Cada vez mais, muitas empresas encontram dificuldades para contratar profissionais capacitados, isso acontece com o nosso crescimento pífio do PIB em torno de 3% o ano passado. Imaginem o que poderá acontecer quando o Brasil crescer como todos nós estamos empenhados, os 6 ou 7% necessários para os eu desenvolvimento sustentável. É comum dizer que o Brasil depende dos jovens, na verdade tudo depende da nossa juventude. Os dados do Sistema Nacional de Avaliação revelam que os estudantes brasileiros em todos as séries tiveram piores desempenho nos últimos anos. Em matemática, por exemplo, os alunos da quarta série tiveram nota 182, numa escala de zero a 500.

Portanto, meus queridos amigos, são resultados alarmantes num mundo de capacitação globalizada e cada vez mais sem fronteiras, onde o domínio do conhecimento e da tecnologia, e a oferta de trabalhos qualificados, determinam o sucesso ou fracasso das nações. O recente estudo revela que o Brasil precisaria gastar um total de 5% do seu PIB, em torno de 100 bilhões de reais para cada ano, na educação básica da creche ao ensino médio. Hoje, o país gasta em torno de 60 bilhões de reais/ano, que correspondem a 3% do PIB. Na década de 60, a Coréia tinha um cenário parecido com o brasileiro, eles, coreanos, só deram a virada quando resolveram enxugar recursos orçamentários em diversas áreas para durante os 20 últimos anos investir de 10 a 15% do seu PIB na boa educação.

Por que mais e mais educação no Brasil? A resposta avizinha-se óbvio, tendo boa educação haverá menos necessitários, menos dependentes de qualquer tipo de paternalismo. Educação equipa o indivíduo, fornecendo-lhe instrumentação para ir a uma luta mais digna pela sua sobrevivência. É em decorrência de uma questão de política e prioridade governamental. As nações já desenvolvidas já acordaram para a necessidade de modernizarem o ensino, entretanto, a escola brasileira se mantém. Perdoe-nos, perdoe-nos, fossilizada num mundo que não para de mudar. 

Maior parte do trabalho para o qual a escola nos preparava é hoje feita por fantásticas máquinas. Na década de 70, por exemplo, eram necessários 110 homens, durante cinco dias, para descarregar um navio no porto de Londres. Hoje, com os containeres e guindastes modernos bastam oito homens e apenas um dia. Na década de 80, a indústria automobilística brasileira criada pelo Presidente Juscelino Kubitschek empregava 140 mil operários para produzir 1,5 milhão de carros diários. Hoje, pode produzir 3 milhões de veículos com 90 mil empregados.

Professor Capez, o ensino não pode mais ser um conjunto de conhecimento para a vida inteira. As pessoas vão precisar de algo inovador, e hábitos de adquirir conhecimentos novos o tempo todo, aprender a aprender. Ainda na semana passada, em uma reunião em São Paulo, refletimos que uma das premissas básicas da nova escola é absoluta intimidade com a tecnologia. Saber usar adequadamente computadores, lousas eletrônicas é hoje como conhecer o alfabeto. Oferta de excelência do ensino regular, do infantil ao médio, passando pelo fundamental, as crianças e adolescentes de todo país, independentemente da faixa de renda, a presente civilização encontra-se na chamada Terceira Onda, ou seja, uma era na qual todos os setores produtivos dependentes cada vez mais do conhecimento. O saber tornou-se elemento explícito do progresso da nação, e o pretendido alinhamento do Brasil ao chamado Primeiro Mundo, e a solução efetiva do seu déficit social são condicionados a nossa capacidade de prover a educação de modo universal e com qualidade.

Não há justiça social mais agressiva, quando se fala em justiça social neste país, do que viver a população em estado de ignorância crassa, quando a tecnologia invade avassaladoramente todos os campos da atividade humana.

Muito obrigado, Professor Capez, pela homenagem que é prestada à nossa organização. Obrigado, Senhoras; obrigado, Senhores. (Palmas.)

 

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Quero aqui também agradecer ao Dr. Ruy Martins Altenfelder Silva pelo seu livro “Repensando o Brasil, Ética para Todos”, com prefácio de Ives Gandra Martins, com preciosos artigos também ao lado de “Proposta de Melhoria a Educação Brasileira” de Luiz Gonzaga Bertelli, duas obras imprescindíveis para o conhecimento.

Neste momento, a Presidência procederá à entrega de uma placa comemorativa ao CIEE. Pede ao Cerimonial que conduza a placa até a Presidência, para que façamos entrega ao Dr. Ruy Altenfelder Silva e ao Dr. Luiz Gonzaga Bertelli, em nome do CIEE. (Palmas.)

 

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- É feita a entrega de placas. (Palmas.)

 

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O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Protocolamos na data de hoje o seguinte Projeto de Lei: O poder executivo poderá celebrar convênios com entidades particulares sem fins lucrativos, visando o preenchimento de vagas de estágio para estudantes em órgãos e entidades da administração pública estadual direta, indireta e fundacional. Segue uma série de outros artigos regulamentando esta possibilidade.

Queremos, com isso, proporcionar no plano abstrato das leis a possibilidade concreta que o governo do Estado de São Paulo receba estagiários também encaminhados pelo CIEE e não apenas pela FUNDAP.

Esta homenagem marca uma importante posição desta Casa e particularmente deste deputado o compromisso de levar ao excelentíssimo Governador Geraldo Alckmin, o governo que implantou o maior número de ETCs e FATECs. O governador do ensino técnico profissionalizante. O governador da educação. O governador da ética, Geraldo Alckmin, a possibilidade que o CIEE, num trabalho monumental feito em prol da sociedade, por meio do esforço dos seus integrantes e dirigentes, esforço aurido da sociedade civil que procura desta forma colaborar para o desenvolvimento, a desburocratização, a ética e o aperfeiçoamento educacional em nosso país.

Este projeto de lei, portanto, será um compromisso deste deputado com o CIEE, assumido publicamente nesta data para que venha a se transformar em lei, e com isso possamos marcar uma reunião com sua excelência, Governador Geraldo Alckmin, para permitir que todo o trabalho do CIEE possa reverter também em prol da administração pública. (Palmas.)

Neste sábado, 14 de abril, às 21 horas, será transmitida esta sessão, e na data de amanhã, que já será passado no dia que for transmitida a sessão solene, eu não poderia perder a oportunidade, diante da minha professora de Direito Penal, Ivette Senise Ferreira, de convidar os Senhores para o lançamento do meu livro “Código Penal Comentado”, que será feito na Escola Paulista de Direito, na Avenida Liberdade, 956, onde os aguardo.

Senhoras e senhores, no final do século XIX, quando a Europa ainda se digladiava entre o racionalismo francês de Descartes, inspirado na Escola de Platão, posteriormente desenvolvida por Santo Agostinho, e o empirismo de Locke, influenciado fortemente por Aristóteles e o pensamento tomista de São Tomas de Aquino, quando havia este detalhe epistemológico sobre qual o limite do conhecimento? O que está à disposição do conhecimento humano? Iniciava 100 anos após a sua independência nos Estados Unidos da América a corrente do pragmatismo. O pragmatismo, capitaneado por Charles Sanders Peirce e por John Dewey, que tinha como objetivo priorizar todo aquele conhecimento que tivesse uma utilidade para o ser humano, todo aquele conhecimento que pudesse ser aplicado no desenvolvimento e na vida das pessoas. E John Dewey foi um dos principais responsáveis, este talvez um dos mais importantes filósofos dos Estados Unidos, pela implantação do ensino aplicado nas universidades. O conhecimento aurido a partir da aplicação teórica no campo prático, aprender fazendo, aprender desenvolvendo. Os Estados Unidos da América logo se firmaram como a maior e mais importante potência econômica do mundo. A base, o estudo universitário, o estudo básico, o estudo com base na aplicação pragmática dos conhecimentos teóricos.

O CIEE, às vésperas de completar 50 anos, tem a sua marca de contribuição com aprimoramento da educação sintonizada nos mais firmes e irremovíveis alicerces do conhecimento. Esta Casa, na data de hoje, começou a fazer justiça. Como homem público, sinto-me na obrigação de capitanear, divulgar, apoiar e me comprometer com todas as ações do CIEE, não apenas pelo que ele representa, não apenas pela qualidade dos seus dirigentes, mas porque sei, tenho absoluta convicção, que este é o caminho que poderá levar o nosso país a um novo patamar de desenvolvimento. Educação sólida, educação desde a base, educação aplicada, preparação do ensino teórico aliado ao ensino técnico. Se deu certo com os Estados Unidos, certamente dará com o Brasil, porque aqui temos uma diferença a mais a nosso favor, que é o brasileiro.

Nós agradecemos a todos o comparecimento, agradecemos aos excelentes funcionários do Cerimonial, a todos os funcionários desta Casa, aos nossos assessores, a Dra. Delmindia Costa, que muito se empenhou para o sucesso deste evento. Agradecemos a todos, e convidamos para o coquetel, que será realizado logo em seguida no Hal Monumental.

Boa noite. Está encerrada a sessão solene. (Palmas.)

 

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- Encerra-se a sessão às 21 horas e 34 minutos.

 

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