29 DE ABRIL DE 2013
014ª SESSÃO
SOLENE EM HOMENAGEM AO “CONSELHO ESTADUAL DA CONDIÇÃO
FEMININA, PELOS SEUS 30 ANOS"
Presidente: MARIA LÚCIA AMARY
RESUMO
001 - MARIA LÚCIA AMARY
Assume a Presidência e abre a sessão. Nomeia as autoridades presentes. Informa
que a Presidência Efetiva convocara a presente sessão solene, a requerimento do
deputada Maria Lúcia Amary, na direção dos trabalhos, para "Homenagear o
Conselho Estadual da Condição Feminina, pelos seus 30 Anos". Convida o
público a ouvir, de pé, o "Hino Nacional Brasileiro". Faz histórico
do movimento de mulheres no Brasil. Menciona a proposta, que resultou no
Conselho Estadual da Condição Feminina, de criação de um órgão institucional,
composto por mulheres, para a sugestão de políticas públicas para eliminar a
discriminação.
002 - ROSMARY CORRÊA
Presidente do Conselho Estadual da Condição Feminina, cumprimenta os
presentes. Elogia o trabalho das ex-presidentes e conselheiras. Faz histórico
do Conselho Estadual da Condição Feminina. Relata que a criação se deu durante
o governo Franco Montoro. Ressalta que o CECF foi o primeiro órgão do gênero no
País. Lembra seu período como titular da primeira Delegacia de Polícia da
Mulher do Brasil, criada em 1985. Descreve atividades realizadas pelo Conselho.
Afirma que políticas para as mulheres ainda são vistas com resistência. Lista
os objetivos da entidade.
003 - LECI BRANDÃO
Deputada Estadual, cumprimenta os presentes. Afirma que os movimentos
feministas foram determinantes no reconhecimento da diversidade e na criação de
políticas públicas para as minorias. Alega que os objetivos do Conselho
Estadual da Condição Feminina seguem atuais. Manifesta satisfação com o aumento
dos espaços ocupados por mulheres. Lamenta que os direitos ainda não sejam
garantidos integralmente. Elogia a deputada Maria Lúcia Amary pela realização
desta sessão solene.
004 - Presidente MARIA LÚCIA AMARY
Presta homenagem póstuma à ex-Presidente do Conselho Estadual da Condição
Feminina Zuleika Alambert, da Gestão 1986-1987, solicitando um minuto de
silêncio.
005 - MESTRE DE CERIMÔNIAS
Anuncia homenagens às presidentes de gestões anteriores, com a entrega de
placas e flores.
006 - MARIA TEREZA AUGUSTI
Ex-presidente do Conselho Estadual da Condição Feminina, cumprimenta os
presentes. Discorre sobre a história do Conselho Estadual da Condição Feminina.
Ressalta a importância de conhecer o passado. Menciona avanços democráticos.
Afirma que a campanha de 1982 para o governo de São Paulo colocou a questão da
mulher na pauta política, tirando a luta feminina da obscuridade. Discorre
sobre o Centro Orientação Jurídica e Encaminhamento à Mulher. Lembra a
participação do Conselho na construção de propostas para a Assembleia
Constituinte de 1988. Afirma que a estrutura da entidade foi reproduzida no
resto do Brasil. Enumera conquistas do Conselho e lutas futuras. Tece
comentários sobre a campanha Mulheres Sem Medo do Poder. Destaca a importância
do Centro de Documentação da instituição.
007 - MESTRE DE CERIMÔNIAS
Anuncia a entrega de rosas a todas as Conselheiras da Gestão 2012-2016.
008 - ELIZA GABRIEL DA COSTA
Conselheira do Conselho Estadual da Condição Feminina, faz entrega de um
bouquet à deputada Maria Lúcia Amary, em agradecimento à realização desta
sessão solene.
009 - ELIANA SOARES HADDAD FALQUE
Conselheira do Conselho Estadual da Condição Feminina, faz entrega de
bouquet de flores à Senhora Denise Motta Dau, Secretária Municipal de Políticas
para as Mulheres.
010 - DENISE MOTTA DAU
Secretária Municipal de Políticas para as Mulheres, saúda os presentes.
Elogia a atuação do Estadual da Condição Feminina. Lembra sua militância no
SUS. Ressalta a importância de órgãos de controle social. Menciona audiências
públicas relacionadas a políticas para as mulheres. Comunica a criação das
Secretarias de Políticas para as Mulheres e de Políticas de Promoção da
Igualdade Racial na cidade de São Paulo. Enfatiza a necessidade de diálogo
entre os municípios e o governo estadual para a criação de políticas na área.
Enaltece o programa "Casa da Mulher Brasileira".
011 - MARLI PARADA
Conselheira do Conselho Estadual da Condição Feminina, faz entrega de um
bouquet à Secretária da Justiça e Defesa da Cidadania, Eloísa de Souza Arruda.
012 - ELOÍSA DE SOUZA ARRUDA
Secretária da Justiça e Defesa da Cidadania, saúda a deputada Maria Lúcia
Amary pela realização desta sessão solene. Cumprimenta os presentes. Parabeniza
as ex-presidentes e conselheiras do Conselho Estadual da Condição Feminina pelo
trabalho. Acrescenta que as conquistas vieram à custa de muito esforço. Lista
políticas já implementadas e por implementar. Afirma que os desafios da época
da criação do órgão permanecem atuais, apesar dos avanços. Argumenta que o
Brasil é um país em construção, necessitado de ideias novas.
013 - MARIA SHIRABAYASHI DE CASTRO PORTO
Conselheira do Conselho Estadual da Condição Feminina, faz entrega de um
bouquet à deputada Leci Brandão.
014 - MESTRE DE CERIMÔNIAS
Convida a deputada Leci Brandão para cantar a música "Cidadã brasileira".
015 - Presidente MARIA LÚCIA AMARY
Destaca a necessidade de trabalho conjunto. Discorre sobre as perspectivas
para o futuro. Faz agradecimentos gerais. Encerra a sessão.
* * *
- Assume a Presidência e abre a sessão a Sra. Maria Lúcia Amary.
* * *
A SRA. PRESIDENTE - MARIA LÚCIA AMARY - PSDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
Com base nos termos da XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.
* * *
O SR. MESTRE DE CERIMÔNIAS - Senhoras e senhores, muito boa noite, sejam bem vindos à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo para esta sessão solene, que tem a finalidade de comemorar os 30 anos do Conselho da Condição Feminina.
Convido para compor a Mesa a. Sra. Deputada estadual Maria Lúcia Amary, proponente desta sessão solene; (Palmas.) a sempre deputada Rosmary Corrêa, presidente do Conselho Estadual da Condição Feminina; (Palmas.) a secretária da Justiça e Defesa da Cidadania, Sra. Eloísa de Souza Arruda; (Palmas.) a Sra. Deputada Leci Brandão; (Palmas.) a Sra. Denise Motta Dau, secretária de Políticas para as Mulheres da Cidade de São Paulo, que neste ato representa o Sr. Fernando Haddad, prefeito da cidade de São Paulo. (Palmas.)
Com a palavra a deputada Maria Lúcia Amary.
A SRA. PRESIDENTE - MARIA LÚCIA AMARY - PSDB - Boa noite a todos, é com grande alegria que recebo vocês numa comemoração tão importante para todas nós, mulheres.
Quero citar as presenças da delegada Rosmary Corrêa, presidente do Conselho Estadual da Condição Feminina; Dra. Eloísa de Souza Arruda, secretária da Justiça e Defesa da Cidadania; deputada Leci Brandão; Dra. Denise Motta Dau, secretária municipal de Políticas para as Mulheres; as ex-presidentes do Conselho Estadual da Condição Feminina: Dra. Alda Marco Antonio, Dra. Maria Tereza Augusti, Dra. Maria Aparecida de Laia, Dra. Aparecida Maria de Almeida e Dra. Anelise Botelho; a sempre vereadora Neusa Maldonado Silveira, presidente do Conselho Municipal da Mulher de Sorocaba e toda sua comitiva; Sra. Maria do Carmo Buffano, presidente do Rotary Clube de São Paulo-Norte; Sra. Helena Maria Dinis, representando o presidente da OAB-SP, Sr. Marcos Costa; Sra. Simony Borzani Sanches Massa, secretária da Mulher do Município de Poá; Sra. Orchidéa Aparecida Marchezani Corciolli, representando a presidente do Movimento Mulheres de Verdade, Sra. Yvone Capuano.
Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Nos termos regimentais, esta Presidência dispensa a leitura da Ata da sessão anterior.
Sras. Deputadas, Srs. Deputados, minhas senhoras e meus senhores, esta sessão solene foi convocada pelo presidente desta Casa, deputado Samuel Moreira, atendendo a solicitação desta deputada com a finalidade de comemorar os 30 anos do Conselho Estadual da Condição Feminina.
Convido todos os presentes para, de pé, ouvirmos o Hino Nacional Brasileiro, executado pela Camerata da Polícia Militar do estado de São Paulo.
* * *
- É feita a execução do Hino Nacional Brasileiro.
* * *
A SRA. PRESIDENTE - MARIA LÚCIA AMARY - PSDB - Esta Presidência agradece a Camerata da Polícia Militar do estado de São Paulo.
O SR. MESTRE DE CERIMÔNIAS - Justificaram ausência as seguintes autoridades: Sr. Governador do Estado Geraldo Alckmin; Sr. Vice-governador Guilherme Afif Domingos; Sr. Carlos Andreu Ortiz, secretário estadual do Emprego e Relações do Trabalho; Sr. secretário chefe da Casa Militar, coronel PM Marco Aurélio Alvez Pinto; o deputado Estevam Galvão, deputado João Caramez e a deputada Célia Leão.
Ouviremos agora palavras da deputada Maria Lúcia Amary.
A SRA. PRESIDENTE - MARIA LÚCIA AMARY - PSDB - Quero citar também a presença da Sra. Marísia Donatelli, presidente da Associação de Mulheres de Negócios de São Paulo; Dra. Edith Di Giorgi, vice-prefeita de Sorocaba representando o prefeito, Sr. Antonio Carlos Pannunzio; Sra. Marilene Mariottoni, presidenta do Conselho Deliberativo da Associação Paulista dos Municípios; Dr. Marcelo Del Bosco Amaral, secretário de Defesa e Cidadania da cidade de Santos, representando o prefeito Paulo Alexandre Barbosa; Dra. Angeli Paulino Carlotas, delegada de polícia representando o diretor do Decap, Dr. Domingos de Paula Neto.
O Conselho Estadual da Condição Feminina tem uma rica e importante história pelos direitos das mulheres. O movimento de mulheres no Brasil teve início na década de 70, com o processo de democratização do nosso país. Na década de 80, com o grande fortalecimento do movimento de mulheres, surgiram entidades feministas e de movimentos de mulheres.
Nesse contexto e processo, surge a proposta de criação de um órgão institucional composto por mulheres com a missão de elaborar políticas públicas destinadas a eliminar a discriminação sofrida pelo segmento feminino da população: o Conselho Estadual da Condição Feminina do Estado de São Paulo
O SR. MESTRE DE CERIMÔNIAS - Convido agora para o seu pronunciamento a presidente do Conselho Estadual da Condição Feminina, a sempre deputada Rosmary Corrêa. (Palmas.)
A SRA. ROSMARY CORRÊA - Boa noite a todos, cumprimento todos antes porque é uma honra para nós do Conselho da Condição Feminina poder contar com tantos companheiros aqui presentes poder comemorar conosco os nossos 30 anos. Deputada Maria Lúcia Amary, antes de deputada, minha amiga muito querida, sempre pronta e disposta a ajudar tudo que o Conselho da Condição Feminina precisa, ela está sempre com a sua porta aberta. Quero agradecer a ela e a toda sua equipe, por toda ajuda que nos deu para que nós pudéssemos ter hoje esta sessão solene.
Nossa secretária Dra. Eloísa de Souza Arruda, que tem sido também uma grande companheira do Conselho da Condição Feminina, tem nos ajudado em tudo que pode e tem sempre estado presente em todos os nossos eventos nos prestigiando; minha querida deputada Leci Brandão, nossa amiga, lutadora pelos direitos das mulheres também; Dra. Denise Motta Dau, secretária de Políticas para as Mulheres do município, que neste ato representa o prefeito Fernando Haddad.
Minhas queridas ex-presidentes, eu estou aqui por uma questão de estar à frente deste Conselho, mas foram vocês que começaram tudo isso. Quero cumprimentar a Sra. Maria Tereza Augusti, que ela fique de pé, porque eu quero que todo mundo veja quem é quem; (Palmas.) minha querida Alda Marco Antonio, que também está sempre presente conosco, nossa companheira, amiga; (Palmas.) Maria Aparecida de Laia, também ex-presidente; (Palmas.) querida Anelise Botelho, também ex-presidente. (Palmas.) Algumas não puderam comparecer, mas essas estão representando esse pujante Conselho Estadual da Condição Feminina.
Minhas queridas amigas, autoridades já mencionadas. É muito orgulho estar nesta sessão solene comemorando os 30 anos do nosso Conselho da Condição Feminina. Conselho que se iniciou em 1983, com pessoas como Ruth Cardoso, Ruth Escobar, Alda Marco Antonio, Cida Medrado e tantas outras que começaram, batalharam, se impuseram junto ao governador Franco Montoro na ocasião, pedindo a participação dentro do seu governo democrático. Esse conselho começou em 1983, e foi o primeiro do Brasil. São Paulo é sempre aquele que dá o exemplo aos outros Estados. Em 1985, através de um trabalho maravilhoso, foi possível que nós implantássemos a primeira Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher, da qual eu tive a honra de ter sido a primeira delegada titular. (Palmas)
E eu fico muito feliz de poder estar aqui hoje nesta comemoração dos 30 Anos, porque em 1985 iniciava-se a Delegacia com uma Presidente do Conselho que na ocasião era a Alda Marco Antonio e estava a Eva Blay que era Presidente havia se afastado, estava de licença, a Alda assumiu e na gestão da Alda foi inaugurada a 1ª Delegacia da Mulher. E quando eu esperava naquela ocasião Alda que nós estivéssemos aqui hoje e eu presidindo este Conselho da Condição Feminina depois de 28 anos da criação da Delegacia da Mulher.
Quero fazer um cumprimento especial a todas as nossas conselheiras. Sozinha a presidente não faz nada. Nós já tivemos ocasiões em que o Conselho esteve com problemas e aí ele voltou, mas uma das coisas que a presidente precisa deve fazer é valorizar suas conselheiras. Se não fosse pelo trabalho delas, pela união de todas para atingir o nosso objetivo, que são as nossas políticas públicas de mulheres, lutar pela condição da mulher, a presidente podia ser maravilhosa, podia ter sido deputado, podia ter sido delegada, mas ela não conseguiria absolutamente nada. Tudo que nós conseguimos no nosso Conselho é partilhado, é socializado e só é possível pela união que, graças a Deus, nós temos entre as nossas queridas conselheiras da gestão anterior e desta gestão também.
O que o Conselho vem fazendo com essas mulheres maravilhosas, estamos revendo o nosso Regimento, estamos revendo a lei que criou o Conselho, estamos trabalhando em reuniões regionalizadas para levar o nosso Conselho para todo estado de São Paulo, no sentido de que haja estímulo para criação de novos conselhos e organismos institucionais. Já tivemos dois encontros estaduais de Conselhos e Órgãos Institucionais que foram muito bons, e deixaram experiências muito interessantes para serem discutidas. Enfim, o Conselho vem cada vez mais florescendo, cada vez mais trabalhando, cada vez mais se colocando no contexto da nossa sociedade.
Muito ainda falta fazer. Nós, infelizmente, sabemos que política para mulher ainda é vista de certa forma com alguma resistência por vários setores. Política para mulher sempre é deixada num segundo plano. Precisamos brigar muito para que consigamos manter aquilo que nós conseguimos e melhorar. O Conselho tem tido essa faculdade no sentido de procurar manter e ter novas políticas, e procurar estar sempre no contexto social, lutando pelas nossas mulheres.
Um agradecimento muito especial a todos que vieram aqui hoje, presidentes de Conselhos, de organismos institucionais que nos acompanham em todos os eventos do Conselho. Nós queremos agradecer muito pela presença e energia de vocês, energia que fortalece o Conselho para que nós continuemos desenvolvendo nosso trabalho.
Muito obrigada a todos vocês, especialmente as conselheiras, muito obrigada por fazerem parte desse Conselho Maravilhoso e por ajudar para que nós, juntas, unidas consigamos o nosso objetivo, que é cada vez mais traçar políticas para as mulheres, que elas efetivamente possam ser implementadas. (Palmas.)
A SRA. PRESIDENTE - MARIA LÚCIA AMARY - PSDB - Cumprimento a minha querida amiga, delega Rosmary Corrêa, pela sua dedicação. Uma mulher que há anos vem dedicando a sua vida à luta pelas mulheres. Nós somos muito gratas, Rosmary, porque você é um exemplo de ética, de luta pelas mulheres e de coerência do que você fala e a sua forma de agir.
Passo a palavra agora a uma grande companheira da Assembleia Legislativa, sempre parceira e que nunca diz não, deputada Leci Brandão. (Palmas.)
A SRA. LECI BRANDÃO - PCdoB - Deus abençoe, proteja e ilumine todos os presentes. Sra. Deputada, grande amiga, Maria Lúcia Amary; Sra. Secretária municipal de Políticas para Mulheres, Denise Motta Dau; Sra. Rosmary Corrêa, delegada Rosy, presidente do Conselho; Sra. Secretária de Justiça, Dra. Eloísa de Souza Arruda, companheiras e companheiros.
Os movimentos feministas foram e são determinantes para o reconhecimento da diversidade quando da elaboração das políticas públicas e da organização dos espaços institucionais. Com a criação desse Conselho não foi diferente, ele é fruto dessas lutas e dessas intervenções. Estabelecidos há 30 anos, os objetivos do Conselho da Condição Feminina continuam mais atuais e necessários do que nunca, pois o feminismo, como movimento social, nunca esteve tão vivo, mobilizado e atuante.
As mulheres têm ocupado cada vez mais espaços institucionais e, nesse sentido, o Conselho tem o grande desafio de trazer para esse importante espaço as nossas reais necessidades. Ainda enfrentamos os desafios de garantir todos os direitos humanos a todas as mulheres. Ainda somos as maiores vítimas da violência e das agressões de todos os tipos. Ainda estamos em desvantagem no mercado do trabalho, nas casas legislativas, nos governos, nas universidades e nos cargos de direções das instituições e empresas. Portanto, temos por obrigação dar continuidade ao trabalho daquelas que abriram as trincheiras nos espaços institucionais, por isso louvo a iniciativa da nobre deputada Maria Lúcia Amary e da delegada Rosmary Corrêa, em realizar esta sessão solene para marcar os 30 anos deste Conselho e homenagear as ex-presidentes, as quais faço questão de citar: Eva Blay, Zuleika Alambert, Aldo Marco Antonio, Ida Maria Frank, Maria Tereza Augusti, Maria Aparecida de Laia, Aparecida Maria de Almeida, Anelise Botelho e Rosmary Corrêa. Meus parabéns a todas, muito obrigada e que Deus as abençoe. (Palmas.)
O SR. MESTRE DE CERIMÔNIAS - Senhoras e senhores, neste momento a deputada Maria Lúcia Amary presta homenagem póstuma à Sra. Zuleika Alambert, presidente do Conselho da Condição Feminina na gestão 1986-1987.
A SRA. PRESIDENTE - MARIA LÚCIA AMARY - PSDB - Zuleika Alambert, apesar de ter se despedido em tempos de festas, entre o Natal e o Ano Novo, no dia 27 de dezembro, aos 90 anos, ela se foi de mansinho, de um jeito que não era o seu durante a vida.
Ela era diferente. Incomodava-se com o que acontecia em seu tempo de juventude. Parecia que tinha nascido em uma época errada. “Eu não admitia ser igual às outras moças da minha época”, disse ela em uma entrevista ao jornal A Tribuna, de Santos, sua cidade natal. Esse seu sentimento a fez fazer diferença, acredito que essa indignação é o que nós, mulheres, precisamos para sempre lutar pela igualdade de gêneros.
Escritora e ativista política em 1947, com apenas 25 anos, foi eleita deputada estadual constituinte no estado de São Paulo pela legenda do PCB. Apresentou projeto de lei defendendo o abono de Natal, que seria o embrião do 13º salário, e outro em defesa de salários iguais sem distinção de sexo.
Com a cassação do registro do Partido Comunista Brasileiro em 1947, e a cassação dos mandatos de todos os parlamentares comunistas no ano seguinte, Zuleika viu-se obrigada a atuar na clandestinidade e muda-se para o Rio de Janeiro. Recebeu o título de Cidadã Paulistana em 1983 e integrou o grupo de mulheres brasileiras indicadas para receber o Prêmio Nobel da Paz.
Quero terminar com uma frase que Zuleika dizia: “A gente tem que se mexer para compreender que a luta é de todos. Não quero separar homem de mulher. As mulheres devem fazer parte, não estar à parte.”
Solicito a todos um minuto de silêncio em homenagem à Zuleika Alambert.
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- É feito um minuto de silêncio.
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O SR. MESTRE DE CERIMÔNIAS - Podem se acomodar. Muito obrigado a todos.
Senhoras e senhores, neste momento a deputada Maria Lúcia Amary inicia a entrega de placas e buquês em homenagem às presidentes do Conselho da Condição Feminina das gestões anteriores. Iniciando pela Sra. sempre deputada Rosmary Corrêa, pela gestão 2008-2012; convido também a conselheira Vera Gólik para entrega um buquê à Sra. Rosmary Corrêa. (Palmas.)
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- É feita a entrega de placa e flores.
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O SR. MESTRE DE CERIMÔNIAS - Convido a Sra. Rosmary Corrêa para fazer entrega da homenagem à Sra. Alda Marco Antonio, presidente da gestão de 1986. (Palmas.) Solicito também a presença da conselheira Maria Aparecida Pallotta para entregar o buquê à Sra. Alda Marco Antonio. (Palmas.)
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- É feita a entrega de placa e flores.
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O SR. MESTE DE CERIMÔNIAS - Quem faz sua homenagem agora, Sra. Alda Marco Antonio para a Sra. Maria Tereza Augusti, presidente da gestão 1988-1989 e 1990-1994. Convido a conselheira Aparecida Maria Prado para a entrega do buquê à Sra. Maria Tereza Augusti. (Palmas.)
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- É feita a entrega de placa e flores.
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O SR. MESTRE DE CERIMÔNIAS - Neste momento a Sra. Maria Tereza Augusti faz a entrega de placa à Sra. Maria Aparecida de Laia, presidente das gestões 1995-1998 e 1999-2003. Convido também a Sra. Sandra Andreoni para que faça a entrega do buquê à Sra. Maria Aparecida de Laia. (Palmas.)
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- É feita a entrega de placa e flores.
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O SR. MESTRE DE CERIMÔNIAS - Dando sequência às homenagens, a Sra. Maria Aparecida de Laia faz a entrega da placa para a Sra. Aparecida Maria de Almeida, presidente da gestão 2003-2006. Convido a Sra. Clarice D´Urso para a entrega das flores. (Palmas.)
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- É feita a entrega de placa e flores.
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O SR. MESTRE DE CERIMÔNIAS - Convido a Sra. Aparecida Maria de Almeida a fazer entrega da placa para a Sra. Anelise Botelho, presidente da gestão 2006-2008; e convido a Sra. Ana Maria Lanatovitz para a entrega do buquê. (Palmas.)
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- É feita a entrega de placa e flores.
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O SR. MESTRE DE CERIMÔNIAS - Senhoras e senhores, convido a Sra. Maria Tereza Augusti para que profira suas breves palavras em nome de todas as homenageadas.
A SRA. MARIA TEREZA AUGUSTI - Autoridades presentes, cumprimento a todos na pessoa da deputada Maria Lúcia Amary, deputada Leci Brandão, a nossa amiga Rose de sempre, a Sra. Secretária estadual, secretária municipal, companheiras e companheiros de desafios, de sonhos, de lutas e ações por uma sociedade mais equânime, mais justa e mais solidária.
A mim foi solicitado uma breve história do Conselho, porque em face à questão das faixas etárias e também a questão da inserção diferenciada das pessoas nas lutas das mulheres e nas lutas democráticas, acho que é fundamental em 30 anos nós termos a recuperação da memória, lembrando que é sempre uma história de esperança, de avanço e muita resistência. Comemoram-se avanços democráticos. E comemorar avanço democrático como neste momento, é relembrar os valores, valorizar a história, identificar processos e avanços, aprender com o que já foi conquistado, com o que já foi feito, revigorar as forças e articulações de agentes para continuidade dos avanços. A história não perdoa os estagnados, a dinâmica social exige muito compromisso.
Por isso, peço licença para uma breve recuperação da história do Conselho nesses 30 anos, o que representa a contribuição das paulistas articuladas profundamente aos movimentos de mulheres, aos governos estaduais e suas representações e que chegamos até hoje no Brasil com uma história um pouco diferente de 30 anos atrás.
A criação do Conselho já foi falada. Mas foi importante que para a campanha para governo de São Paulo, em 82, na primeira fase pós-ditadura militar, foi exatamente neste momento que emergiu a questão da mulher, assumida pelo governador Franco Montoro; isso veio colocar na pauta política a questão da mulher em uma outra dimensão. Eleita a criação do Conselho, foi um marco extremamente significativo, pois tirou a luta da igualdade, da obscuridade, da invisibilidade, e a colocou com questão de interesse público e, portanto, governamental.
Na pessoa de Eva Blay, quero aqui recuperar e de Alda, primeiras presidentas, nosso reconhecimento por essa ação naquele momento representando um conjunto de mulheres que fizeram essa fase histórica. Nascia ali um núcleo institucional de defesa de direitos no centro do governo do estado no que foi ampliando construção de propostas, de análise de contextos, de situações relacionadas à condição da mulher no contexto brasileiro. À época, o governo de Minas, quase que paralelamente, institucionalizou o Conselho junto ao governo de São Paulo.
Uma missão do Conselho foi sendo marcada por ações concretas e sobre essas que me permito falar para recuperarmos a história, as conquistas e o resultado que dela temos. Leci foi testemunha de muita ação do Conselho do Rio de Janeiro, a Branca, como a Maria Lúcia na época da correição paulista no interior de São Paulo, e a nossa Rosmary que é muito significativo. A Rosmary foi uma pessoa que acompanhou todo o processo em São Paulo desde o início, e neste momento que é necessário uma recuperação dos processos históricos, para relembrar a tomada dos processos históricos ela está aqui com a história presente. Ela é uma presença viva da história também.
O Conselho foi estruturado crescentemente como um colegiado de representação dos movimentos de mulheres e dos órgãos públicos estaduais, amparados por núcleos temáticos articulados com pesquisadores, com pessoal técnico e especialistas nas áreas de saúde, educação, trabalho, violência contra a mulher, comunicação e informação, mulheres negras, núcleo de documentação e setor jurídico. Esses núcleos temáticos foram formados por integrantes de movimentos sociais, mas também por profissionais de serviços públicos formalmente integrados no Conselho como colegiado, ou como técnicos formalmente designados pelo governo para servirem de infraestrutura técnica. Esse modelo é e foi uma referência na história dos Conselhos no Brasil e na América Latina.
A importância de se ter como presidente a Rosmary, como já foi salientada, é exatamente uma perspectiva de continuidade histórica, de continuidade de avanços, resistências e retomadas. Lembramos a ação firme decidida do Conselho, com propostas concretas do início para a criação do CORJ - Centro de Orientação Jurídica a Mulher, pioneiro nos núcleos de defesa das mulheres em instâncias de orientação jurídica e social, hoje toma outros processos, hoje toma outras dimensões.
Lembramos da extrema importância da mobilização dos movimentos de mulheres pesquisadoras, do colegiado do Conselho, dos agentes políticos e institucionais na construção de propostas para a Constituinte de 88. São Paulo teve presença decisiva e fundamental, e desde lá, na discussão das mudanças dos Códigos Civil e Penal, nas legislações estaduais e municipais decorrentes das mudanças constitucionais, foram inseridos princípios importantes na Constituição e Leis Complementares foram feitas, e muitos outros instrumentos de regulamentação foram feitos em estados e municípios, e continuam sendo feitos. Dada uma mobilização que no momento da Constituinte já contabilizava outros órgãos de defesa das mulheres em outros estados e desde 85 no governo federal.
Essa dinâmica característica do CECF - Conselho Estadual da Condição Feminina -, que é representação institucional do governo do Estado, de movimentos de mulheres e entidades afins articuladas em colegiados respeitados, como proponente e vigilante dos direitos das mulheres nas políticas de governo; o Conselho no estrito senso era suportado, foi suportado por articulações no Centro de Estudos por profissionais especialistas designadas como corpo técnico de apoio, e essa metodologia espalhou-se pelo Brasil e deu origem às Coordenadorias e Secretarias da Mulher, que não dispensam o colegiado chamado Conselho, mas que de alguma forma hoje predominam nos estados, municípios e no governo federal. Mas com a manutenção dos Conselhos como colegiados de representação institucional e de movimentos sociais. É o colegiado o âmbito da consolidação e discussão formalizada das propostas, dos estudos, que tem o amparo de profissionais para sustentação técnica a essas propostas, sejam eles vinculados ou não institucionalmente ao governo do Estado, e a constituição de centros de documentação, de informação, conhecimento como premissas fundamentais para o avanço das nossas conquistas.
Esses centros de informação continuam hoje muito fundamentais. Quero chamar atenção por um princípio constitucional estabelecido que só foi normatizado recentemente pelas leis de acesso à informação, e que realmente pressupõe e atinge diretamente os colegiados de representação da população; que tem que prestar contas públicas de forma transparente com comunicação ampla, via mecanismos acessíveis e acessáveis serão e estarão fora da lei. Estamos na Secretaria de Justiça que, certamente, tem toda essa preocupação.
Voltemos à história. Com relação à educação; desde o início, o Conselho discutiu e encaminhou o processo de elaboração de novos conteúdos, disseminação da informação, sensibilização, capacitação dos profissionais da educação por todo Estado, o que se configurou anos depois uma campanha, não aos estereótipos, assumida especificamente em conjunto com o Conselho e a Secretaria Estadual de Educação, e os movimentos sociais de mulheres. E que penetrou institucionalmente nos currículos educacionais desde a época. Uma nova conquista.
Foi também extremamente importante a pressão do Conselho de São Paulo e do seu corpo técnico, e dos profissionais de educação e assistência social do Estado para que as creches, como prevê a Constituição, lembro bem da sua atividade na época como secretária, como previa a Constituição Federal, passassem a ser vistas não apenas como equipamentos sociais, mas como equipamentos sócio educativos no âmbito das políticas educacionais da educação, e não mais como assistência social com o senso que se tinha antes da criação do SUAS.
Na esfera da saúde, o desenvolvimento e pesquisa sobre a saúde das mulheres, a especificidade da saúde das mulheres negras, as polêmicas e os avanços em direitos reprodutivos, a discussão e conquistas do acesso das mulheres ao procedimento de aborto legal, a própria discussão e a conquista de se incluir esse tema e outros no atendimento do Sistema Estadual de Saúde, exatamente a inclusão da saúde da mulher como programa específico do SUS - Sistema Único de Saúde. Bem como de suas decorrências, tal como hoje o acesso aos métodos anticoncepcionais, o combate à esterilização de massa que, naqueles anos 80, foi extremamente importante, principalmente na região do Nordeste do Brasil. E a questão da prevenção da gravidez na adolescência, um assunto extremamente atual, e a inclusão da educação sexual nas escolas. São coisas que foram acontecendo e que nós não nos damos conta de onde é que partiu a pressão, e de onde partiu um centro de discussão importante.
Não esqueçamos aqui a profunda articulação do Conselho e dos órgãos do governo estadual, responsáveis pela saúde nesses anos com pesquisadores, com profissionais e dirigentes de núcleos relacionados à saúde da mulher em universidades, principalmente a Unicamp, de onde saiu Angela Bar, Dr. Pinotti. A criação do Hospital Pérola Byington, referência na época em relação ao atendimento e procedimentos do aborto legalizado, o aborto legal. A resposta à ausência de política de profissionalização que levasse em conta a condição feminina. E a questão da saúde desenvolvida nos diversos procedimentos e instância do Estado.
A enorme importância do Conselho de São Paulo, de seus parceiros institucionais no governo do Estado, no aparato do governo do Estado, representações dos movimentos de mulheres, pesquisadores da temática, dos demais órgãos de defesa da mulher no Brasil foram fundamentais na coordenação e na disseminação de estudos, de seminários preparatórios no Brasil das demandas das mulheres brasileiras, conferências internacionais na década de 90. A ECO-92 no Rio, Direito Humanos em Viena, População e Desenvolvimento, e Conferência da Mulher em Beijin em 95. A década das grandes e decisivas conferências mundiais pela mudança do patamar dos direitos humanos e de direitos das mulheres no Brasil. Essa não é uma questão só do Brasil, mas do mundo. Foi o Conselho da Condição Feminina que, naqueles anos, coordenou o processo de mobilização junto ao próprio Itamarati para representação das mulheres nessas conferências de forma institucional.
Muitas homenagens devem ser delegadas ou dadas a Zuleika em várias áreas, inclusive pela sua coragem na juventude, de enfrentamento de processos políticos muito graves. Lembramo-nos de uma ação inovadora coordenada por ela, que foi a Caravana Verde, importante ação realizada naquele momento que se colocava a questão da preservação da vida para gerações futuras em relação ao meio ambiente.
Foi um trabalho enorme no estado de São Paulo com a coordenação da Zuleika, com seminários em todo Estado e com inclusão dessa temática que vou falar agora na Convenção Paulista Contra Discriminação. Isso fez parte do compromisso das mulheres como preservadoras não só da vida, mas do planeta. A ação decisiva do Conselho coordenando e articulando ações nacionais foi fundamental com a criação do Fórum Nacional Presidentas de Conselhos. Isso aconteceu porque no período, no início da década de 90, o Conselho Nacional perdeu representatividade e legitimidade. E não esqueçamos que nesse processo todo houve uma ação do Conselho com a criação, com a elaboração e com a assinatura da Convenção Paulista pelos Direitos da Mulher. Foi um processo inovador reconhecido na América Latina e no mundo como uma ação inovadora decorrente das conferências mundiais anteriores à Convenção de Beijin.
Foi realizada nessa esteira dos debates que se faziam em torno das conferências mundiais o resultado de múltiplos encontros e seminários por todo estado de São Paulo, com a participação direta e decisiva dos movimentos de mulheres e de outras formas de combate a discriminação; dos Conselhos então existentes municipais da mulher, de representantes das Secretarias Estaduais e Municipais, Saúde, Governo, Trabalho, Segurança, Justiça, Educação, Assistência Social, Conselhos da Criança e do Adolescente, Conselho do Idoso e o Conselho da Juventude.
Construída num processo de meses, ela foi consolidada num encontro estadual onde foi assinada pelo governador do Estado em 92, por todos os secretários estaduais e por cerca de 300 prefeitos. Se integralmente ela ainda não chegou a ser implantada, foi e continua sendo uma referência histórica, não só para as mulheres do Brasil, mas para as mulheres da América Latina. Tanto que a maioria dos países da América Latina, México e alguns países europeus não só vieram ao Brasil para conhecer o processo, mas também participaram de ações no Conselho, mas o Conselho foi representado em encontros nesses países para falar das conquistas e da ação das mulheres, principalmente das do estado de São Paulo.
Na área do Trabalho, uma citação especial da nossa companheira Alda, a discriminação das mulheres e dos estereótipos de gênero foram e continuam sendo marcas explícitas do patriarcado. Seja pela questão de acesso a diferentes profissionais, pela desigualdade de salário, pelo abuso e assédio sexual, pela ausência de política de profissionalização que leva em conta a condição feminina, e a desvalorização do trabalho doméstico, do cuidado com as questões domésticas. Nesse campo também foram extremamente importantes estudos, pesquisas e participação em ações feitas em colaboração com a Secretaria do Trabalho em relação ao trabalho infantil, a questão da discriminação do trabalho, e muitas ações do próprio governo do Estado. O qual muitas vezes fez esse Conselho articular e ser um articulador de agentes de decisões importantes, de encaminhamento de denúncias e consequente reconhecimento da justiça com mulheres, inclusive funcionárias do governo do Estado.
No campo da violência específica contra as mulheres, a violência que pode ser entendida como toda e qualquer forma de restrição a direitos e tratamento justo nas relações pessoais, profissionais e sociais, e na forma mais explícita e mais falada dessa violência, que é a violência do homem contra a mulher, ela sempre esteve na pauta do Conselho. Vivemos disso, tanto pela criação inovadora das Delegacias da Mulher como no engajamento, na elaboração e aplicação da Lei Maria da Penha, da criação pioneira dos abrigos e dos centros de atendimento.
Por isso reconheço a imensa importância do Conselho, que neste momento está colocando como centro das atenções a questão da violência. A violência contra a mulher pode ser realmente um mote para que se retornem com muito vigor as buscas de combate a toda e qualquer forma de violência explícita na violência física e psicológica contra as mulheres, meninas e adolescentes, adultas ou idosas que se manifestam também na ausência de serviços adequados de saúde, de educação, desde a questão das creches; vou falar um pouquinho sobre isso, até o ensino profissional e a universidade. Do acesso ao trabalho digno na participação política em condições de igualdade, na discussão da garantia do ambiente como forma de sobrevivência das gerações atuais e futuras, as questões das discriminações étnicas e racial, por orientação sexual e outras formas.
Ou seja, o caldo de cultura patriarcal ainda surge como uma violência, mais explicitamente reconhecida, mas que exige vigilância e ações dos órgãos, explicitamente dos órgãos de defesa dos direitos das mulheres e dos governos que representam a população, as mulheres e a população que merece uma sociedade não patriarcal.
O suporte institucional e técnico que ao longo do tempo vem sendo feito através de criação de Secretarias e Coordenadorias, que foi um modelo a partir da ação do Conselho, mantém-se o Conselho e cria-se o aparato, legaliza um aparato que o Conselho tinha de estrutura de apoio técnico. É uma articulação que só sobrevive com a articulação dos movimentos de mulheres, das próprias representações, do Governo e outros órgãos estaduais, municipais e federal, da defesa da equidade, justiça e da solidariedade. Só como exemplo, para além das estatísticas da violência física contra as mulheres, temos hoje disponíveis muitas estatísticas. No Brasil há muita estatística, é uma questão de analisarmos, disseminarmos e trabalharmos em cima disso. No estado de São Paulo a população projetada para 2011 de crianças de zero a 4 anos, foi de 2.723.992 crianças, o Seade registrou que no ano de 2011, no Estado de São Paulo, foram feitas 733.843 matrículas dessas crianças em creches, ou seja, 28% de acesso a creche contra 70% de exclusão das nossas crianças de um processo e de um direito constitucional. (Palmas.)
Na área de participação política, Alda trabalhou muito nessa questão, discutimos muito isso porque havia uma resistência de se passar a questão da creche para a educação como ponto e parte do sistema educacional, dos recursos da educação. Quer dizer, isso já está obrigatório no Brasil e agora parte para obrigatoriedade da educação infantil.
Na área da participação política é outra questão. Apesar do avanço representado simbolicamente pela eleição de uma mulher presidenta, tínhamos 3,4% de mulheres prefeitas no pré-constituinte, na época pré-constituinte, em 2012 temos apenas 621 prefeitas no universo de 5.464 municípios, ou seja, 11,35% das mulheres representando 58% da população do eleitorado. É claro que apenas o fato de ser mulher, ainda pensando na produção dos critérios patriarcais, na cultura, na educação familiar, não deve ser o credenciamento único para uma mulher ocupar um cargo público, e nem para os homens. Por isso existe uma compreensão da política, por isso o Conselho sempre esteve presente e acho que até hoje. Nas lutas pela formação política das mulheres, para que pudessem, em campanhas nacionais para qualificação de candidatas, de forma suprapartidárias como na significativa e marcante campanha Mulheres Sem Medo do Poder, onde no Brasil inteiro houve uma participação dos Conselhos, foi na época da Laia, exatamente para formação e qualificação das mulheres como agentes políticas, sem viés partidário. A campanha era sem viés partidário, mas evidente que nós queremos que os partidos assumam isso como suas premissas.
Sempre foi praxe desse Conselho a estruturação de documentos com dados atualizados referentes à necessidade de criação ou ampliação de políticas públicas sob responsabilidade a cada instância de governo, que superem a discriminação de gênero sempre entregue aos candidatos de todos os partidos nas épocas eleitorais. Aos poderes executivos nacional, estaduais e às vezes municipais, cuja validação sempre foi feita previamente pelos movimentos sociais e seus colegiados. Essa tarefa ainda não se esgotou, ainda temos 2014 pela frente.
Para concluir, não se pode esquecer do imenso papel desempenhado pelo Conselho, através do seu centro de documentação, memória e informação, construído e ampliado ao longo de sua trajetória resultado de profunda articulação do colegiado do Conselho, dos órgãos do governo do Estado, inclusive o Arquivo do Estado, universidades, órgãos de estudos e pesquisa, pesquisadores autônomas, movimento de mulheres, movimentos sociais e sindicatos.
Quero aqui lembrar, agradecendo aos pesquisadores que fizeram e fazem crescer o conhecimento sobre a nossa temática, o Núcleo de Estudos da USP, o Núcleo de Estudos da Mulher na Unicamp, nas pessoas da saudosa Isabel Balter e Maria José Taubert, ex-conselheiras do Conselho; e todos os demais núcleos que se articularam ou se mobilizaram junto ao Conselho, que todas as pesquisadoras que reencontrei aqui, de entidades e instituições sociais, mas que produzem conteúdo, foi decisivo até esse momento e continua sendo importante, nas pessoas que representaram e representam essas instituições.
Para concluir, se o Conselho hoje tem 30 anos, ele representa uma luta de persistência, de acúmulo, de disponibilidade, de solidariedade de muitas mulheres e homens, apoiadores que ao longo desses anos a eles estiveram articulados ou nele estiveram, que criaram um patrimônio de avanços, conhecimento e também compromisso. O compromisso de continuar sendo como foi ao longo de sua história, um centro de informação, um centro de disseminação de conhecimento, um centro com a perspectiva a partir dos movimentos sociais das mulheres, de pesquisas, de dados, de estímulo e de cobrança do Governo do Estado, através de seus órgãos que ele possa cumprir o seu papel e que o governo seja uma instância de inclusão não marcada pela cultura patriarcal.
Tudo isso deriva a formação e pode proporcionar uma formação mais rápida de opinião de uma sociedade mais justa e menos desigual. Não é em 30 anos que se muda uma cultura de 2 mil anos. Sabemos disso, portanto, informação e conhecimento são riquezas inalienáveis, o Conselho é instrumento, um colegiado de representação. A ação dos governos, a ação dos técnicos, a ação das técnicas, e aqui eu faço uma homenagem muito especial, gostaria que o Conselho tivesse um registro histórico de todas as técnicas e técnicos que trabalharam em todas as áreas do Conselho até hoje, de todos os colegiados, porque realmente foi um fermento de muitas ações que proliferaram pelo Brasil. E mais ainda, profundamente articulados com o movimento de mulheres que continua ativo, mas dentro de uma cultura que aos poucos acha que essa questão já foi resolvida, que ela já está na lei; fizemos a Campanha Na Lei e Na Vida, essa foi uma campanha intensa do Conselho, a Lei e a Vida. Nós temos leis avançadas e nós temos ainda uma prática cultural que merece repasso. Um abraço. (Palmas.)
O SR. MESTRE DE CERIMÔNIAS - Agradecemos o pronunciamento da Sra. Maria Tereza Augusti.
Dando prosseguimento, anuncio que todas as conselheiras da gestão 2012-2016 que nomearei serão homenageadas com uma rosa. São elas: Ana Carolina Gonçalves Domingues dos Santos; Ana Maria Lanotovitz; Ana Paula de Oliveira Castro Meirelles; Aparecida Maria Prado; Clarice Maria de Jesus D´Urso; Dalila Eugenia Maranhão Dias Figueiredo; Denise Tonsig Garcia Teijeiro; Diva Carvalho; Edileusa de Aquino Vidal; Eliana Soares Haddad Falque; Eliza Gabriel da Costa; Elizabeth Russo Nogueira de Andrade; Fátima Cristina Faria Palmieri; Gislaine Doraide Ribeiro Pato; Isabel Cristina da Silva Rodrigues; Maria Aparecida de Souza Costa Silva, Maria Aparecida Pallotta; Maria Augusta Caitano dos Santos Marques; Maria dos Anjos Mesquita Hellmeister; Maria Shirabayashi de Castro Porto; Marli Parada; Meire Nogueira Ferreira Rocha; Natália Carolina Borges; Rosmary Corrêa; Rozina Conceição de Jesus; Rubia Carla do Prado; Sandra Andreoni de Oliveira Ribeiro; Tereza Cristina Della Monica Kodama; Thais Cassoli Reato Cézar; Vera Cristina Golik. Que homenageamos com as flores e com uma salva de palmas. (Palmas.)
Queremos agradecer a presença das presidentes dos Conselhos de Direitos da Mulher das cidades de Limeira, São Sebastião, Sorocaba, Valinhos, Americana e da Coordenadora da Mulher de Sorocaba, Sra. Paula Andrea Vial. Convido a conselheira Elisa Gabriel para que, em nome do Conselho Estadual da Condição Feminina, faça a entrega de um buquê à deputada Maria Lúcia Amary, em agradecimento a realização desta sessão solene. (Palmas.)
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- É feita a entrega de flores.
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O SR. MESTRE DE CERIMÔNIAS - Convido a conselheira Eliana Soares Falque para entregar um buquê à Sra. Denise Motta Dau, secretária de Política para as Mulheres da Cidade de São Paulo. (Palmas.)
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- É feita a entrega de flores.
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O SR. MESTRE DE CERIMÔNIAS - Senhoras e senhores, ouviremos agora a palavra da Sra. Denise Motta Dau, secretária de Política para as Mulheres da Cidade de São Paulo.
A SR. DENISE MOTTA DAU - Boa noite a todos. Quero saudar a deputada Maria Lúcia Amary, Sra. Maria Tereza Augusti, pelo histórico que recuperou para todas nós, militantes do movimento feminista, de quanto foi longa a nossa caminhada, e quanto ainda mais temos que caminhar para avançar nas conquistas rumo à igualdade entre homens e mulheres. A deputada Leci Brandão, presidenta do Conselho, Rosmary Corrêa. Quero também saudar a secretária de Justiça, Eloísa Arruda, e saudar todas as conselheiras presentes, ex-conselheiras, militantes do movimento de mulheres, vereadores, vereadores, deputadas e deputados aqui presentes.
O Conselho Estadual da Condição Feminina, ao completar 30 anos, demonstra bastante ousadia. Hoje quando nós falamos da igualdade entre homens e mulheres, de políticas públicas para as mulheres com muito mais naturalidade, nós não conseguimos visualizar o que significaria, o que significou em 1983, inicio dos anos 80, mulheres professoras, doutoras, mulheres militantes do movimento articularem-se para formação de um órgão colegiado que unisse gestoras e representantes dos movimentos sociais na busca da formulação e monitoramento de políticas públicas de Estado que potencializados, que impulsionassem a igualdade entre homens e mulheres.
Eu venho da militância do Sistema Único de Saúde e prezo muito o controle social, porque na construção e na luta pela consolidação dos SUS, o papel dos Conselhos municipais, estaduais e do nacional de saúde foi fundamental. Foi preponderante, tanto para resistir, como para potencializar e impulsionar avanços nas políticas públicas. É por isso que eu acho que em se tratando de políticas de gêneros, políticas para as mulheres, o controle social se faz ainda mais importante, porque o tema é transversal. Porque o tema das políticas para as mulheres está na Saúde, na Educação, nas Relações de Trabalho, na Habitação, no Transporte. Portanto, para um Conselho conseguir fomentar essas políticas, precisa dialogar com o conjunto de Secretarias de Coordenadorias que tratam destes temas. É um desafio bastante grande.
Aqui no município de São Paulo, na busca e na luta por essa transversalidade, nós conseguimos incluir no Plano de Metas da gestão do prefeito Fernando Haddad e estamos em pleno processo de audiências públicas de apresentação dessas metas, amanhã, na Câmara Municipal, temos mais uma audiência, metas relacionadas às políticas para as mulheres; que não são somente responsabilidade da nossa Secretaria de Políticas para as Mulheres que está em processo de criação no município de São Paulo, mas que são responsabilidades também das demais Secretarias que dialogam com essas políticas.
Estamos tomando duas ações prioritárias neste momento. Primeiro, tentando estruturar a Secretaria de Políticas para as Mulheres e também a Secretaria de Políticas da Promoção da Igualdade Racial, que foram apresentadas e aprovadas em primeiro turno na Câmara Municipal do nosso município na semana passada e que devem ir para o segundo turno de votação ainda nesta semana. Em segundo lugar, incluindo também nas metas apresentadas à sociedade, a participação social das mulheres. A criação de fóruns de participação das mulheres articulados aos fóruns gerais de participação popular e social das 31 Subprefeituras, e pavimentando e fomentando o caminho para criação do Conselho Municipal de Políticas para as Mulheres no município de São Paulo.
Eu acredito que se os municípios fomentarem a criação de espaços institucionais como uma política de estado e não de governo, e para sermos política de estado, é preciso de um arcabouço institucional, jurídico, orçamento e apoio para que essas políticas avancem, e no caso a criação de Secretarias ajuda nesse sentido, acho que nós avançaremos bastante. A criação dos Conselhos nos municípios potencializa a ação do Conselho Estadual e do Nacional de Saúde, porque traz um enraizamento dessas políticas.
Para concluir, acho que uma parceria, um diálogo, um entrosamento entre os municípios e o governo estadual para o fomento da Campanha Compromisso e Atitude de a lei é mais forte. Para implantação no caso na capital da Casa da Mulher Brasileira, do programa federal lançado pela presidenta no dia 13 de março, acho que essa parceria, essa união, essa somatória de esforços em diálogo com o movimento social, com o movimento feminista, com o movimento de mulheres e acho que dentro do Conselho Estadual, potencializando esse diálogo e este entrosamento, só trará avanços para as conquistas e para a igualdade de homens e mulheres no Estado e municípios.
Agradeço o convite e parabenizo o Conselho pelo seu pioneirismo e pela atuação em prol da luta pela igualdade. Muito obrigado.
A SRA. PRESIDENTE - MARIA LÚCIA AMARY - PSDB - Citar também as presenças da Sra. Deise Hadick, primeira dama e presidente do Fundo Social de Solidariedade de Limeira; Dra. Maria Helena, presidente da Associação das Mulheres Médicas; Sra. Dagmar, a Marilene e a Maria José Lima, ex-presidentes do Conselho Municipal da cidade de Sorocaba.
O SR. MESTRE DE CERIMÔNIAS - Neste momento convido a conselheira Marli Parada para que, em nome do Conselho da Condição Feminina, faça a entrega de um buquê à secretária Eloísa de Souza Arruda. (Palmas.)
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- É feita a entrega de flores.
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O SR. MESTRE DE CERIMÔNIAS - Ouviremos a palavra da secretária Eloísa de Souza Arruda.
A SRA. ELOÍSA DE SOUZA ARRUDA - Boa noite a todos. Quero, em primeiro lugar, cumprimentar a deputada estadual Maria Lúcia Amary, pela iniciativa desta merecida homenagem. A deputada Maria Lúcia Amary é uma companheira muito forte da Secretaria da Justiça em muitas ações. Quero dar esse testemunho, do mesmo modo que também é nossa parceira forte com a deputada Leci Brandão. Muitas ações, muita ajuda, disseminando os programas da Secretaria, em nome dessas duas valiosas deputadas, quero cumprimentar todas as deputadas e deputados presentes.
Cumprimentar a minha querida amiga Rosmary Corrêa, presidente do Conselho Estadual da Condição Feminina, pela força e pelo vigor com que conduz este Conselho. Fui testemunha de um momento onde a direção da delegada Rosmary foi especialmente importante, momento da Conferência realizada no ano passado, a sua liderança fundamental para que os resultados daquela Conferência fossem produtivos e que nós tivemos um documento que servisse de paradigma para as políticas públicas no Estado de São Paulo e no Brasil. Parabéns, delegada Rosmary Corrêa.
Quero cumprimentar a Denise Motta Dau, secretária municipal de Políticas para as Mulheres. Desejar a ela um excelente trabalho. É uma Secretaria que inicia agora, tudo por construir, coisa maravilhosa, agregar todas as políticas que já existem e construir outras. Desejo-lhe um excelente trabalho, Denise, e que nós possamos trabalhar juntas também, acho que temos muito para juntarmos os nossos esforços.
Quero cumprimentar a Alda Marco Antonio, ex-presidente do Conselho da Condição Feminina, de quem eu tive oportunidade de me aproximar como secretaria da Justiça, e tornou-se para mim um modelo. Um modelo de atuação, de vigor, e, em nome da querida Alda, eu cumprimento todas as presidentes das gestões anteriores hoje homenageadas por todo trabalho que desenvolveram, trabalho que foi tão maravilhosamente explicitado pela Maria Tereza. Portanto, comprimento todas as conselheiras.
Cumprimentar as conselheiras de agora, nossas parceiras que eu vejo trabalhar semanalmente, enfrentando as dificuldades que eu sei que existem no trabalho como conselheira; porque é um acréscimo as suas atividades normais, mas elas estão ali toda semana de bom grado, sorrindo, vencendo as dificuldades normais e as limitações de um governo, muito obrigado. Eu falo isso em nome das mulheres de São Paulo. Nós temos uma população de mais de 20 milhões de mulheres no nosso Estado e essas representantes do governo e da sociedade civil são as representantes dessas mulheres. Obrigada pela sua doação diária ou semanal na Secretaria da Justiça.
Cumprimentar todos os amigos que prestigiam este evento, dizer da satisfação de estarmos aqui comemorando 30 anos, caminho andado com muito esforço por parte de mulheres que construíram essa história, que conquistaram muitas políticas públicas que já foram implementadas e outras tantas que ainda estão por serem construídas. Olhando o livro que foi editado no aniversário dos 25 anos, do Jubileu de Prata do Conselho que se chamou aqui “25 Anos Empoderando Mulheres”, muito bonito o título, e aqui constava um pedacinho da história e isso me chamou atenção. A primeira gestão já foi aqui falado pela Maria Tereza, funcionava através de Comissões de Trabalho. Eram cinco Comissões, Violência, Creche, Trabalho, Saúde e Educação. Naquele momento esses eram os principais desafios. Eu sei que já conquistamos muitos, mas eu digo que esses desafios permanecem, temos ainda quadros de violência que precisam ser enfrentados, aos quais devem ser dadas as respostas, tornando mais eficaz, por exemplo a Lei Maria da Penha. Foram muitas conquistas, a Delegacia da Mulher, os clamores das mulheres para que se realizassem alterações no Código Penal e no Código de Processo Penal, e como muitos aqui sabem eu sou da área do Direito, trabalhei a minha vida inteira como promotora de justiça e promotora de justiça do júri assistindo, portanto, o momento final da violência contra a mulher que era a morte, quando eu recebia o processo, mas as vezes o fruto da violência era uma vítima de homicídio nas minhas mãos. Os desafios continuam.
Na questão das creches, sabemos da necessidade da implementação cada vez maior das creches para que a mulher possa ir para o mercado de trabalho, e aí já vem o próximo desafio, que é o trabalho. Para que ela vá ao mercado de trabalho, ela precisa ter a garantia de que os seus filhos estão sendo bem cuidados. A mulher não faz o trabalho simplesmente porque ela quer sair de casa, ter uma atividade externa da casa, ela faz porque, na realidade social de hoje, é o principal esteio da sua casa. Ela é a principal fonte de renda da sua casa. Ela que conduz a educação dos filhos e a criação dos filhos. É necessário ainda que o trabalho seja garantido por meio da criação de vagas em creches.
Permanecem muitas questões da saúde e as questões da educação. Sem dúvida alguma os desafios daquele primeiro Conselho que se sentou para discutir a possibilidade de políticas públicas nessas áreas continuam e muitos outros foram se agregando.
Quero elencar um que vemos neste momento, que deve ser motivo de reflexão para esse valioso Conselho que hoje completa 30 anos, que é o problema das drogas. Quanto mais na nossa juventude, entre os nossos jovens a devastadora incidência de uma droga, que é o crack; o que nós percebemos quando abrimos uma porta de atenção para esse problema no âmbito do governo do estado de São Paulo, quem é que foi buscar ajuda? Eu fiquei 15 dias, eu digo que os primeiros 15 dias do programa eu fiquei internada no Cratodi, fiquei para receber as pessoas, eu queria ver quem iria lá, e eram as mães. Eram as mães, e são elas que continuam indo buscar ajuda todos os dias para os seus filhos, que estão devastados pelo problema das drogas. Quando eu falo das mães que vão por vezes acompanhadas por seus filhos, é porque elas ainda têm alguma ponta de sustentação nas suas casas. Elas acolhem o filho por vezes tendo passado a noite nas ruas, elas dão a comida, elas procuram ajuda. Mas nós temos percebido também a presença de mães que já perderam os seus filhos para as ruas, e elas vão lá nos pedir o que? Resgatem o meu filho. Eu sei onde ele está, ele está embaixo da ponte. Outro dia chegou uma mãe querendo resgatar a filha que estava embaixo da ponte grávida e, quando ela deu entrada, fizemos o primeiro exame: 35 quilos, com sífilis e AIDS, e a mãe foi quem foi pedir que nós fôssemos fazer esse resgate.
Nós temos desafios imensos num país que está em construção. Onde a cidadania se constrói a cada passo. Se nós temos desafios que por vezes nos fazem nos sentirmos cansados, eu digo que são esses desafios também que nos dão vigor para prosseguir, porque as coisas estão por construir. Se estivéssemos num continente com uma velha história, nós teríamos pouca criatividade, mas aqui a nossa criatividade é infindável. Está nas mãos dessas mulheres, valiosas mulheres, as que presidiram esse Conselho e continuam atuantes, as que integram o Poder Legislativo, as que trabalham todos os dias. A missão e a mensagem desse livro: Voar é preciso. Continuemos alçando os nossos vôos. É isso que a sociedade espera de nós.
Parabéns pelo trabalho. Parabéns pelo vigor. Parabéns por honrarem essa condição divina que é a condição feminina. Muito obrigada. (Palmas.)
O SR. MESTRE DE CERIMÔNIAS - Senhoras e senhores, agradecemos o pronunciamento da secretária Eloísa de Souza Arruda.
Dando continuidade, convido a conselheira Maria Shirabayashi de Castro Porto para entregar um buquê à deputada Leci Brandão. (Palmas.)
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- É feita a entrega de flores.
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O SR. MESTRE DE CERIMÔNIAS - Senhoras e senhores, neste momento a deputada Leci Brandão brindará a todos nós e fará uma homenagem aos 30 anos do Conselho da Condição Feminina, cantando a “Capela”. Quem sabe faz ao vivo, na verdade eu vou puxar essa homenagem porque eu sou fã número um da deputada e da cantora Leci Brandão e imagino que todos aqui também. (Palmas.)
A SRA. LECI BRANDÃO - PCdoB -
Eu tenho que confessar que eu fiquei sabendo disso algumas horas atrás, eu não
sabia que tinha que cantar a
Capela, mas eu não posso deixar de atender esse pedido. Estou um pouquinho rouca, porque neste final de semana eu
trabalhei artisticamente, não reparem, por favor. A música é Cidadã Brasileira,
uma música do nosso querido amigo, meu guru Martinho da Vila, que foi feita
para mim quando lancei o LP, vinil, Leci Brandão da
Silva, Cidadã Brasileira. Sempre que há oportunidade eu canto, porque eu acho
que ela tem até a ver com a diversidade que está aqui neste plenário, porque
aqui temos mulheres de todas as etnias, de todas as classes sociais, temos
cidadãs brasileiras. (Palmas.)
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- É feita a apresentação musical.
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O SR. MESTRE DE CERIMÔNIAS – Sra. Deputada, em meu nome, em nome de todos aqui presentes, agradecemos a sua homenagem. Muito obrigada por essa canção.
Com a palavra a deputada Maria Lúcia Amary, proponente desta sessão solene.
A SRA. PRESIDENTE - MARIA LÚCIA AMARY - PSDB - Quero agradecer a nossa grande companheira deputada Leci Brandão, por sua simplicidade, pela forma carinhosa que ela tem por todos nós, ela acaba nos contagiando. Muito obrigada por você ser dessa forma e estar contribuindo conosco.
Quero cumprimentar e agradecer a secretária da Justiça, Dra. Eloísa de Souza Arruda, extremamente comprometida com as causas, sempre disposta a empreender as nossas lutas; Dra. Denise Motta Dau, por estar presente aqui, desejando um trabalho em conjunto para que possamos fortalecer a luta das mulheres; a minha querida amiga, delegada Rosmary Corrêa; a todas as conselheiras atuais, ex-presidentes, ex-conselheiras. A luta de vocês foi construída com muita dignidade, construíram uma trajetória que fez com que nós pudéssemos avançar e fazer tantas conquistas, mas é uma luta que nós vamos conseguir continuar sempre sem trégua. Apesar dos avanços, ainda temos muito a conquistar, muito a sedimentar, e muitas lutas que nós vamos continuar empreendendo juntas.
Esse conjunto de ações, cada uma no seu segmento, cada uma na sua oportunidade, nós no Legislativo, tanto eu quanto a deputada Leci Brandão, deputada Célia Leão, que não pode estar aqui presente, vamos sempre trabalhar em conjunto com os Conselhos, com as Secretarias, com o governo municipal, para que nós possamos fazer dessa luta uma única luta, a luta da mulher de São Paulo. Agradeço a todas que estiveram presentes hoje.
Esgotado o objeto da presente sessão, antes de encerrá-la, esta Presidência agradece a todas as autoridades, aos funcionários desta Casa, a todos os assessores do meu gabinete que participaram e ajudaram a organizar esta sessão, a comitiva que veio de Sorocaba e a todos vocês que estiveram aqui presentes. Além de declarar encerrada a sessão, lembro que o Conselho recepcionará todas vocês no Salão Valdemar Lopes Ferraz.
Está encerrada a presente sessão. (Palmas.)
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- Encerra-se a sessão às 21 horas e 49 minutos.
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