11 DE ABRIL DE 2006

015ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

 

Presidência: RODRIGO GARCIA

 

Secretário: VALDOMIRO LOPES


DIVISÃO TÉCNICA DE TAQUIGRAFIA

Data: 11/04/2006 - Sessão 15ª S. EXTRAORDINÁRIA  Publ. DOE:

Presidente: RODRIGO GARCIA

 

ORDEM DO DIA

001 - Presidente RODRIGO GARCIA

Abre a sessão. Põe em votação e declara sem debate aprovado o PL 108/06. Cumprimenta os Deputados pela aprovação do projeto e fala das possibilidades que o mesmo oferecerá. Encerra a sessão.

 

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O SR. PRESIDENTE - RODRIGO GARCIA - PFL - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado Valdomiro Lopes para, como 2º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da Ata da sessão anterior.

 

O SR. 2º SECRETÁRIO - VALDOMIRO LOPES - PSB - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.

 

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- Passa-se à

 

ORDEM DO DIA

 

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O SR. PRESIDENTE - RODRIGO GARCIA - PFL - Proposição em regime de urgência. Discussão e votação - Projeto de lei nº 108, de 2006, de autoria do Tribunal de Justiça. Altera a Lei 8.876, de 1.994, que dispõe sobre o Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça do Estado. Parecer nº 704, de 2006, do Congresso de Comissões de Justiça e de Finanças, favorável. Este projeto não recebeu emenda parlamentar, portanto, o parecer do Congresso de Comissões aprova o projeto na sua forma original.

Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Esta Presidência cumprimenta o Plenário pela aprovação do projeto e esclarece, a pedido do Tribunal de Justiça de São Paulo, que, com essa aprovação, amplia-se a possibilidade de gasto do Fundo Especial de Despesas do Tribunal de Justiça com inovações implantadas por aquele Tribunal, como, por exemplo, as Caravanas da Cidadania e os mutirões do Judiciário que, a partir da votação do projeto, poderão ocorrer no Poder Judiciário de São Paulo. Cumprimento todos os líderes por essa iniciativa e todos os Deputados pela aprovação.

Srs. Deputados, esgotado o objeto da presente sessão, esta Presidência dá por encerrados os nossos trabalhos, lembrando-os da Sessão Ordinária, a realizar-se amanhã, à hora regimental, com a Ordem do dia já anunciada. Está encerrada a sessão.

 

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- Encerra-se a sessão às 19 horas e 10 minutos.

 

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