11 DE ABRIL DE 2006
015ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Presidência:
RODRIGO GARCIA
Secretário:
VALDOMIRO LOPES
DIVISÃO
TÉCNICA DE TAQUIGRAFIA
Data:
11/04/2006 - Sessão 15ª S. EXTRAORDINÁRIA Publ. DOE:
ORDEM
DO DIA
001 -
Presidente RODRIGO GARCIA
Abre a sessão. Põe em votação e declara sem debate aprovado o PL 108/06. Cumprimenta os Deputados pela aprovação do projeto e fala das possibilidades que o mesmo oferecerá. Encerra a sessão.
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O SR. PRESIDENTE - RODRIGO GARCIA - PFL - Havendo número legal,
declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
Convido o Sr. Deputado Valdomiro Lopes para, como 2º Secretário “ad hoc”,
proceder à leitura da Ata da sessão anterior.
O SR. 2º SECRETÁRIO - VALDOMIRO LOPES - PSB - Procede à leitura da Ata
da sessão anterior, que é considerada aprovada.
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Passa-se à
ORDEM DO DIA
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O SR. PRESIDENTE - RODRIGO GARCIA - PFL - Proposição em regime de
urgência. Discussão e votação - Projeto de lei nº 108, de 2006, de autoria do
Tribunal de Justiça. Altera a Lei 8.876, de 1.994, que dispõe sobre o Fundo
Especial de Despesa do Tribunal de Justiça do Estado. Parecer nº 704, de 2006,
do Congresso de Comissões de Justiça e de Finanças, favorável. Este projeto não
recebeu emenda parlamentar, portanto, o parecer do Congresso de Comissões
aprova o projeto na sua forma original.
Em
discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em
votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se
encontram. (Pausa.) Aprovado.
Esta
Presidência cumprimenta o Plenário pela aprovação do projeto e esclarece, a
pedido do Tribunal de Justiça de São Paulo, que, com essa aprovação, amplia-se
a possibilidade de gasto do Fundo Especial de Despesas do Tribunal de Justiça
com inovações implantadas por aquele Tribunal, como, por exemplo, as Caravanas
da Cidadania e os mutirões do Judiciário que, a partir da votação do projeto,
poderão ocorrer no Poder Judiciário de São Paulo. Cumprimento todos os líderes
por essa iniciativa e todos os Deputados pela aprovação.
Srs.
Deputados, esgotado o objeto da presente sessão, esta Presidência dá por
encerrados os nossos trabalhos, lembrando-os da Sessão Ordinária, a realizar-se
amanhã, à hora regimental, com a Ordem do dia já anunciada. Está encerrada a
sessão.
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Encerra-se a sessão às 19 horas e 10 minutos.
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