05
DE JUNHO DE 2013
015ª
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Presidente:
SAMUEL MOREIRA
RESUMO
ORDEM DO DIA
001 - Presidente SAMUEL MOREIRA
Abre a sessão. Coloca em votação e declara
aprovado requerimento, do deputado Cauê Macris, de alteração da ordem do dia
para que o item 06 passasse a figurar como item 1º das proposições em regime de
urgência; e que o item 1º passasse a figurar como item 03 das proposições em
regime de tramitação ordinária, renumerando-se os demais itens. Encerra a
discussão, coloca em votação e declara aprovado o PL 21/13.
002 - CAUÊ MACRIS
Para comunicação, agradece aos seus pares
pela aprovação do projeto de lei, de sua autoria, que prevê a criação de
"lista suja" de infratores no trânsito.
003 - CARLOS BEZERRA JR.
Para comunicação, cumprimenta o deputado Cauê Macris pela aprovação de
matéria de sua autoria, considerando que esta deverá ajudar na moralização do
trânsito.
004 - Presidente SAMUEL MOREIRA
Parabeniza o deputado Cauê Macris e demais
parlamentares pelos projetos apresentados. Encerra a discussão, coloca em
votação e declara aprovado o PL 13/13. Encerra a discussão, coloca em votação e
declara aprovado o PL 161/10, salvo emendas. Coloca em votação conjunta e
declara aprovadas as emendas da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e
da Comissão de Administração Pública.
005 - GILMACI SANTOS
Para comunicação, agradece aos seus pares
pela apreciação de matéria de sua autoria. Encerra a discussão, coloca em
votação e declara aprovado o PL 514/12. Encerra a discussão, coloca em votação
e declara aprovado o PL 536/12, salvo emenda. Coloca em votação e declara
aprovada a emenda. Encerra a discussão, coloca em votação e declara aprovado o
PL 689/12.
006 - LUIZ CLÁUDIO MARCOLINO
Declara voto contrário ao projeto, em nome
da bancada do PT.
007 - Presidente SAMUEL MOREIRA
Registra a manifestação. Encerra a
discussão, coloca em votação e declara aprovado o PL 79/13.
008 - ORLANDO BOLÇONE
Para comunicação, agradece aos seus pares
pela aprovação da matéria, de sua autoria. Lamenta o acidente de carro sofrido
pelo deputado Celso Giglio e o consequente falecimento de sua esposa, Glória
Giglio. Enfatiza a importância do investimento em segurança nas estradas e
rodovias.
009 - Presidente SAMUEL MOREIRA
Encerra a discussão, coloca em votação e
declara aprovado o PL 85/13, salvo emenda. Encerra a discussão, coloca em
votação e declara aprovada emenda da Comissão de Constituição, Justiça e
Redação. Encerra a discussão, coloca em votação e declara aprovado o PL 215/1.
Encerra a discussão, coloca em votação e declara aprovado o PL 222/13, salvo
emenda. Coloca em votação e declara rejeitada a emenda.
010 - LUIZ CLÁUDIO MARCOLINO
Encaminha pela bancada do PT.
011 - Presidente SAMUEL MOREIRA
Encerra a discussão, coloca em votação e
declara aprovado o PL 727/11, salvo emenda. Coloca em votação e declara
rejeitada a emenda.
012 - LUIZ CLÁUDIO MARCOLINO
Declara voto favorável à emenda do PT.
013 - Presidente SAMUEL MOREIRA
Registra o voto favorável do PT e coloca em
discussão e votação o PL 727/11.
014 - RODRIGO MORAES
Declara voto contrário ao projeto em tela.
015 - Presidente SAMUEL MOREIRA
Anota a manifestação.
016 - LECI BRANDÃO
Para comunicação, agradece aos demais
parlamentares pela aprovação da matéria, de sua autoria, que dispõe sobre as
penalidades a serem aplicadas à prática de discriminação em razão de orientação
sexual. Elogia a postura dos deputados Rodrigo Moraes e Gilmaci Santos que,
mesmo contrários ao teor do projeto, não obstruíram sua deliberação. Enfatiza
que a defesa dos seres humanos deve ser universal, sem discriminação de gênero,
raça ou orientação sexual.
017 - Presidente SAMUEL MOREIRA
Encerra a discussão, coloca em votação e
declara aprovado o PL 266/12.
018 - LUIZ CLÁUDIO MARCOLINO
Declara voto contrário ao projeto em tela,
em nome da bancada do PT.
019 - Presidente SAMUEL MOREIRA
Anota a manifestação.
020 - BARROS MUNHOZ
Para comunicação, elogia a atuação do
Presidente desta Casa, deputado Samuel Moreira, e dos demais parlamentares,
tendo em vista a deliberação de diversos projetos de lei no dia de hoje.
Parabeniza a atitude democrática do deputado Rodrigo Moraes em relação à aprovação
do projeto de lei da deputada Leci Brandão, que dispõe sobre as penalidades a
serem aplicadas à prática de discriminação em razão de orientação sexual.
021 - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
Para comunicação, elogia seus pares pela
deliberação de diversas matérias no dia de hoje. Destaca que a função desta
Casa é legislar em benefício da sociedade.
022 - ALENCAR SANTANA BRAGA
Para comunicação, considera contraditória
questão regimental que trata da verificação da presença. Agradece aos
funcionários do protocolo que o auxiliaram nos procedimentos regimentais.
023 - FERNANDO CAPEZ
Para comunicação, elogia a Presidência e os
demais parlamentares pelas deliberações ocorridas no dia de hoje.
024 - ENIO TATTO
Para comunicação, parabeniza o presidente
Samuel Moreira e os demais deputados pela produção legislativa desta Casa.
Considera que projetos que atendem ao interesse público foram aprovados hoje.
025 - FERNANDO CAPEZ
Para comunicação, lembra que a PEC nº 47,
conhecida como a "PEC das Assembleias Legislativas" tramita no
Congresso Nacional. Destaca que, com a aprovação desta PEC, os Parlamentos
estaduais terão maior autonomia e poderão legislar sobre temas de maior
relevância.
026 - LUIZ CARLOS GONDIM
Para comunicação, agradece o posicionamento
da Presidência em relação ao tratamento destinado aos manifestantes do
SindSaúde, que pernoitam neste Plenário. Enfatiza a importância do diálogo
entre os grevistas e o Poder Executivo.
027 - TELMA DE SOUZA
Para comunicação, parabeniza seus pares
pela aprovação de diversos projetos de lei neste dia. Informa que o deputado
Davi Zaia, secretário de estado de Gestão Pública, recebeu os manifestantes do
SindSaúde. Pede que demais autoridades possam iniciar o diálogo com os
grevistas, de forma que se façam avanços nas negociações. Informa que a Globo
News e noticiários internacionais trataram da ocupação dos servidores da Saúde,
elogiando a conduta dos ocupantes e a direção deste Legislativo.
028 - LUIZ CARLOS GONDIM
Solicita o levantamento da sessão, por
acordo de lideranças.
029 - Presidente SAMUEL MOREIRA
Anota o pedido. Elogia o deputado Rodrigo
Moraes por sua postura em relação à aprovação de projeto de autoria da deputada
Leci Brandão, que propõe penalidades à prática de discriminação em razão de
orientação sexual. Considera que os manifestantes do SindSaúde presentes nas
galerias do Plenário, estão aqui de maneira pacífica e defendeu a continuidade
do diálogo entre as partes conflitantes. Defere o pedido do deputado Luiz
Carlos Gondim. Encerra a sessão.
* * *
- Abre
a sessão o Sr. Samuel Moreira.
* * *
O SR. PRESIDENTE – SAMUEL MOREIRA -
PSDB - Havendo número legal, declaro
aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
Com base nos termos da XIV Consolidação do Regimento
Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário,
está dispensada a leitura da Ata.
* * *
- Passa-se à
ORDEM
DO DIA
* * *
O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Srs. Deputados e Sras.
Deputadas, há sobre a mesa requerimento assinado pelo deputado Cauê Macris, que requer, nos
termos regimentais, que a disposição das proposituras na presente Ordem do Dia
seja alterada, na seguinte conformidade:
Item A - que o
item seis, relativo ao Projeto de lei nº 21, de 2013, passe a figurar como item
1 das proposições em Regime de Urgência.
Item B - que o
item um, relativo ao Projeto de lei nº 885, de 2009, passe a figurar como item
3 das proposições em Regime Ordinário.
Item C -
renumerando-se os demais itens.
Em votação. Os
Srs. Deputados e as Sras. Deputadas que estiverem de acordo permaneçam como se
encontram. (Pausa.) Aprovado.
O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA -
PSDB - Srs.
Deputados, Proposições em Regime de Urgência.
Item 1 -
Discussão em votação do Projeto de lei nº 21, de 2013, de autoria do deputado Cauê Macris, que torna
obrigatória a publicação no Diário Oficial do Estado, pelo Departamento
Estadual de Trânsito do Estado de São Paulo - Detran, da relação dos condutores de veículos
automotores punidos com a perda da carteira de habilitação por dirigir sob
influência do álcool ou de qualquer outra substância psicoativa, conforme
regulamentação do Conselho Nacional de Trânsito - Contran. Pareceres nºs
693 e 694, de 2013, respectivamente, da Comissão de Justiça e Redação e do
Congresso das Comissões de Segurança Pública e de Finanças, favoráveis.
O SR. CAUÊ MACRIS - PSDB - Gostaria de agradecer a Vossa Excelência, aos líderes e aos
deputados pela aprovação deste projeto. Temos trabalhado essa questão relativa
ao álcool e ao volante há um bom tempo. Sabemos que é o Código Nacional de
Trânsito que regulamenta essa questão, e que a competência é federal.
Dentro de
diversas discussões com a equipe técnica buscamos soluções e alternativas para
criar um mecanismo inédito no estado de São Paulo em relação a essa
propositura. O que encontramos foi a possibilidade de
que o Detran, um órgão vinculado ao Estado e
responsável por publicar no Diário Oficial as carteiras de habilitação
cassadas, publicasse não apenas o número delas, mas também o nome dos
motoristas. Assim, seria criada uma lista dos “fichas
sujas” do trânsito.
Sabemos o quanto
é importante que se evite a perda de vidas resultante da mistura de álcool e
volante. Assim, a população de São Paulo pode ter certeza de que, com a
aprovação deste projeto pelos deputados e subsequente
sanção pelo governador Geraldo Alckmin, teremos uma legislação muito mais dura
em nosso Estado.
Será uma
legislação pioneira em relação a essa matéria e a essa questão que tanto aflige
os paulistas e as pessoas que vivem aqui.
Agradeço a V. Exa. e aos líderes que
possibilitaram a alteração de pauta desta Ordem do Dia, para que meu projeto
fosse o primeiro a ser votado.
Obrigado, Sr. Presidente, obrigado a todos os deputados aqui presentes
pela oportunidade de ter esse projeto aprovado pela Assembleia
Legislativa do Estado de São Paulo.
O SR. CARLOS BEZERRA JR. - PSDB - Sr.
Presidente, quero, como líder da bancada do PSDB, cumprimentar o deputado Cauê Macris pela aprovação do
projeto que acaba de ser votado.
É um projeto
importantíssimo, pioneiro, inovador e que enfrenta, também de forma inovadora,
uma questão gravíssima, que é a mistura deletéria entre álcool e direção.
Dentre os diversos males trazidos por essa combinação, está a quantidade de
mortes no trânsito.
Ao criar a “ficha
suja” daqueles motoristas que, pela utilização do álcool, perderam sua carteira
de motorista e prejudicaram os outros, estaremos responsabilizando-os não
apenas juridicamente, mas também moralmente. Esperamos que, assim, haja um
desestímulo ao uso e abuso do álcool misturado à direção.
Portanto, deputado Cauê Macris,
destaco a importância do projeto que V. Exa. aprova com o apoio unânime desta Casa. Registro, também, meu
apelo para que o governador Geraldo Alckmin, com sua sensibilidade
característica, torne essa iniciativa lei em todo nosso Estado. Quem sabe essa
medida possa ser replicada em outros estados da Federação.
O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA -
PSDB -
Parabéns ao deputado Cauê Macris
e a todos os deputados desta Assembleia Legislativa
pela aprovação desse projeto.
Item 2 -
Discussão e Votação do Projeto de lei Complementar nº 13, de 2013, de autoria
do Sr. Governador, que altera a Lei Complementar nº
1.074, de 2008, responsável por criar empregos na Universidade de São Paulo -
USP. Parecer nº 733, de 2013, do Congresso das Comissões de Justiça e Redação,
de Administração Pública e de Finanças, favorável.
Em discussão. Não
havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão.
Item 3 -
Discussão e votação do Projeto de lei nº 161, de 2010, de autoria do deputado Gilmaci Santos, que estabelece prioridade na tramitação dos
processos administrativos da administração pública direta e indireta àqueles em
que figure como parte ou interveniente pessoa com idade igual ou superior a 60
anos. Parecer nº 727, de 2013, da Comissão de Justiça, favorável com emenda.
Parecer nº 728, de 2013, da Comissão de Administração Pública, favorável ao
projeto com emenda e à emenda da Comissão de Justiça. Parecer nº 729, de 2013,
da Comissão de Finanças, favorável ao projeto e às emendas das Comissões de
Justiça e de Administração Pública.
Em discussão. Não
havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação o projeto
salvo emendas. Os Srs. Deputados e as Sras. Deputadas que estiverem de acordo
permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Em votação a
emenda apresentada pela Comissão de Constituição e Justiça com pareceres
favoráveis. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo
permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovada.
Em votação a emenda apresentada pela Comissão de
Administração Pública com pareceres favoráveis. As Sras. Deputadas e os Srs.
Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovada.
O SR. GILMACI
SANTOS - PRB - Sr. Presidente, Sras. Deputadas,
Srs. Deputados, gostaria de agradecer a todos os líderes e a todos os deputados
que aprovaram o Projeto de lei n° 161/10. Tenho certeza que vai ajudar muito as
pessoas da terceira idade. Deixo meus agradecimentos a todos os deputados, aos
líderes, ao líder do Governo e também a V. Exa. por terem nos ajudado na aprovação deste projeto. Esperamos
que o governador possa sancionar esse projeto de lei.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Parabéns ao
deputado Gilmaci Santos e a todos os deputados desta Assembleia Legislativa pela aprovação desse projeto.
Item 4 - Discussão e votação
do Projeto de lei nº 514, de 2012, de autoria do deputado Roberto Massafera, que dispõe sobre a exigência de vistoria anual
com laudo técnico acompanhado da respectiva via da Anotação de Responsabilidade
Técnica - ART - para utilização de brinquedos em parques infantis de educação
infantil, ensino fundamental público ou privado, bufês, parques públicos, de
diversão, condomínios, hotéis, clubes e similares. Pareceres nºs 701, 702 e 703, de 2013, respectivamente, das Comissões
de Justiça e Redação, de Segurança Pública e de Finanças, favoráveis.
Item
5 - Discussão e votação do Projeto de lei nº 536, de 2012, de autoria da
deputada Analice Fernandes, que dispõe sobre a
proibição de cobrança da Taxa de Visita Técnica ao consumidor para elaboração
de orçamento para prestação de serviço. Com emenda. Pareceres nºs 699 e 700, de 2013, respectivamente, das Comissões de
Justiça e Redação e de Defesa dos Direitos da Pessoa, favoráveis ao projeto e à
emenda.
Em
votação a emenda com pareceres favoráveis. As Sras. Deputadas e os Srs.
Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovada.
Item
6 - Discussão e votação do Projeto de lei nº 689, de 2012, de autoria do
deputado Celino Cardoso, que torna obrigatório o uso
de protetor para estetoscópios por profissionais da área de saúde do Estado.
Parecer nº 698, de 2013, do Congresso das Comissões de Justiça e Redação e de
Saúde, favorável. (Em anexo o Projeto de lei nº 53, de 2013).
Fica
prejudicado o Projeto de lei nº 53, de 2013.
O SR. LUIZ CLÁUDIO MARCOLINO
- PT - Gostaria
de registrar o voto contrário da bancada do PT.
O SR.
PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - É regimental. Está registrado o voto contrário da bancada do
PT.
Item
7 - Discussão e votação do Projeto de lei nº 79, de 2013, de autoria do
deputado Orlando Bolçone, que proíbe a
"frisagem", criação de riscos na banda de um pneu já desgastado, no
estado de São Paulo. Parecer nº 692, de 2013, do Congresso das Comissões de
Justiça e Redação e de Segurança Pública, favorável.
Em
discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão.
O SR. ORLANDO BOLÇONE - PSB -
Gostaria de
fazer um agradecimento especial a V. Exa. por pautar esta matéria, assim como aos líderes, ao líder do
Governo, deputado Barros Munhoz, e ao Colégio de Líderes. Tenho certeza que
este projeto será sancionado.
Na
última semana, infelizmente, tivemos um grave acidente envolvendo nosso
estimado Celso Giglio. É importante tratarmos de temas relativos à segurança em
nossas estradas. A frisagem de pneus é responsável por um grande número de
acidentes. Certamente, aumentaremos a segurança da população paulistana.
Agradeço
a todos os colegas que votaram favoravelmente e a V. Exa., por pautar a matéria.
Muito
obrigado.
O SR.
PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Item 8 - Discussão e votação do Projeto de lei nº 85, de
2013, de autoria do deputado Milton Vieira, que cria o "Programa de Fonoaudiologia Educacional", na rede estadual de
ensino.
Em
discussão o projeto. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão.
Em votação o projeto salvo emendas. Os Srs. Deputados e as Sras. Deputadas que
estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Em
votação a emenda apresentada pela Comissão de Justiça e Redação com parecer
favorável. Os Srs. Deputados e as Sras. Deputadas que estiverem de acordo
permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovada.
Item
9 - Discussão e votação do Projeto de lei nº 215, de 2013, de autoria do
deputado Rogério Nogueira, que proíbe qualquer cidadão de jogar lixo nos
logradouros públicos nos limites de todos os municípios do Estado. Parecer nº
697, de 2013, do Congresso das Comissões de Justiça e Redação, de Meio Ambiente
e de Finanças, favorável.
Em
discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação.
Os Srs. Deputados e as Sras. Deputadas que estiverem de acordo permaneçam como
se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Item
10 - Discussão e votação do Projeto de lei nº 222, de 2013, de autoria do Sr. Governador, que cria, no Quadro da Secretaria da Educação,
os cargos que especifica. Com emenda. Pareceres nºs
734 e 735, de 2013, respectivamente, de relator especial pela Comissão de
Justiça e Redação e do Congresso das Comissões de Administração Pública, de
Educação e de Finanças, favoráveis ao projeto e contrário à emenda.
Em
discussão o projeto. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a
discussão. Em votação o projeto salvo emenda.
O SR. LUIZ CLÁUDIO MARCOLINO
- PT - Sr. Presidente, gostaria de encaminhar pela bancada do PT.
O SR.
PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Tem a palavra, para encaminhar pela bancada do
PT, o nobre deputado Luiz Cláudio Marcolino.
O SR. LUIZ CLÁUDIO MARCOLINO
- PT - Sr. Presidente, Srs. Deputados e
Sras. Deputadas, o Projeto de lei nº 222, de 2013, que estou encaminhando,
cria, no Quadro da Secretaria da Educação, cargos para a área administrativa do
estado de São Paulo. São os de analista administrativo e analista de
tecnologia, estes nas áreas de informática e de edificação.
A
criação desses cargos é justificada pela necessidade de profissionais de
retaguarda no setor. Por isso, a bancada do Partido dos Trabalhadores está
indicando voto favorável ao projeto. É importante frisar a necessidade de
recomposição não apenas nesse quadro, como também no de professores do estado
de São Paulo.
Tenho
acompanhado a situação tanto na área da Educação, como na da Saúde. O Governo
do Estado de São Paulo aprovou, em
Quando
a lei foi criada, estabeleceu-se que a permanência seria apenas por um período.
Esses temporários ficariam por apenas 12 meses para cobrir ausências de
trabalhadores por aposentadoria ou afastamento.
O
problema é que os anos de 2009, 2010, 2011 e 2012 se passaram. Estamos em 2013
e temos ainda muitos trabalhadores temporários, tanto na Saúde quanto na
Educação.
Na
Educação, são os profissionais caracterizados como categoria “O”. Há um debate
permanente, realizado pelas entidades de representação dos trabalhadores da
Educação, sobre a necessidade de abertura de concurso público, bem como a
garantia dos direitos básicos dos trabalhadores da categoria “O”. Tanto os
trabalhadores temporários da Educação, bem como os da Saúde, não têm sequer
direito ao Iamspe. Deveriam ter pelo menos garantidos
os 2% para o tratamento pelo Iamspe.
Seria importante
também ter a perspectiva de existência de um processo permanente de concurso
público para a reposição do quadro de funcionários da Educação. Estamos falando
de algo em torno de 70 mil trabalhadores da Educação que hoje estão como
temporários. É exatamente a ausência de concurso público para professor que tem
gerado a ampliação do número de trabalhadores da categoria “O”.
Nossa bancada fez
uma emenda - emenda nº 1 - que não foi acatada. Esta emenda propõe a realização
anual de concurso público, para que no prazo de cinco anos não existam mais
professores temporários. Aprovamos no final do ano passado um projeto de lei para
corrigir uma lei do estado de São Paulo que já deveria ter sido revogada, em
relação aos trabalhadores temporários sem direito à assistência médica do Iamspe. Chega a ser um absurdo. Aprovamos a lei no final do
ano passado, com concurso público para não ter mais a categoria “O”, mas o
governador vetou. Ele vetou a lei aprovada aqui na Assembleia
que garantia aos trabalhadores da Saúde e da Educação, que hoje são
temporários, a assistência médica.
Nossa bancada, do
Partido dos Trabalhadores, vai encaminhar favoravelmente à aprovação do projeto
de lei que amplia o quadro da retaguarda da Secretaria de Educação do estado de
São Paulo, de analista administrativo e de analista de tecnologia. Estamos
falando de quase mil cargos sendo criados na área da Educação, mas reafirmamos
a necessidade de abertura de concurso público para que seja feito um processo
de readequação do quadro de professores do estado de São Paulo.
Muitas vezes
falamos em dois pesos, duas medidas. Para a área da retaguarda, que hoje é uma
necessidade do Estado, vai haver a recomposição. É importante recompô-la. Mas a
ampliação do número de trabalhadores deveria ser feita de modo combinado ao
projeto que acabou não sendo apresentado na Assembleia
Legislativa. O governador não tem ampliado o número de professores.
Este mesmo
tratamento que vem sendo dado no caso da Educação é dado para os trabalhadores
da Saúde. Reforço mais uma vez a importância da mobilização dos trabalhadores
da Saúde. Um grande ato foi feito no dia de hoje na Assembleia.
Haverá aqui uma audiência pública na próxima sexta-feira.
O Governo do
Estado de São Paulo demonstra desrespeito com relação a seus servidores. Não
está recompondo o quadro de professores do Estado e, no caso da Saúde, sequer
senta para fazer uma negociação séria com seus trabalhadores e trabalhadoras.
Fica aqui o nosso protesto em
relação a não abertura de concurso público para professores.
Somos favoráveis
à aprovação do quadro da retaguarda, mas seria necessário que o Governo
enviasse um projeto de lei. Ou ao menos poderia acatar a emenda do Partido dos
Trabalhadores, garantindo a cada ano, durante cinco
anos, a recomposição do quadro da Secretaria de Educação do estado de São
Paulo.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA -
PSDB - Em
votação o projeto salvo emenda. Os Srs. Deputados e as Sras. Deputadas que
forem favoráveis permaneçam como se encontram. Aprovado.
Em votação a
emenda com pareceres contrários. Os Srs. Deputados e as Sras. Deputadas que
forem contrários, queiram conservar-se como se encontram. Rejeitada.
O SR. LUIZ CLÁUDIO MARCOLINO - PT - Sr.
Presidente, gostaria de declarar voto favorável à emenda do Partido dos
Trabalhadores.
O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA -
PSDB -
Registrado o voto favorável à emenda da bancada do Partido dos Trabalhadores.
Proposições
em regime de tramitação ordinária. Item 1 - Discussão e votação do Projeto de
lei nº 727, de 2011, de autoria da deputada Leci
Brandão, que altera a Lei nº 10.948, de 2001, que dispõe sobre as penalidades a
serem aplicadas à prática de discriminação em razão de orientação sexual. Com
01 emenda. Pareceres nºs 703 e 704, de 2012,
respectivamente, das Comissões de Justiça e Redação e de Defesa dos Direitos da
Pessoa, favoráveis ao projeto e contrários à emenda.
Em votação a
emenda com pareceres contrários. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que
forem contrários permaneçam como se encontram. (Pausa.) Rejeitada.
Tem a palavra o
nobre deputado Rodrigo Moraes.
O SR. RODRIGO MORAES - PSC - Sr. Presidente, Srs. Deputados,
público aqui presente, telespectadores da TV Assembleia,
gostaria de deixar registrado o meu respeito e carinho pela minha colega, a
deputada Leci Brandão, com quem conversei muito
ontem, e também hoje, sobre esse projeto. Também conversamos, Sr. Presidente, com o líder do Governo e com Vossa
Excelência.
Quero manifestar
meu voto contrário, mesmo sabendo da existência de uma lei que fala sobre o
assunto, e dizer que minha posição particular é a de que Deus criou o homem e a
mulher. A Bíblia diz que eles devem se unir e gerar uma família.
Na palavra de
Deus também diz que todos nós temos a liberdade de nos expressar e fazer
escolhas - é o chamado livre arbítrio. Cada um vive da maneira que acha melhor,
mas tanto a minha posição quanto a da líder do meu partido nesta Casa, o PSC, é
contrária, porque eu professo essa minha crença e fé.
Respeito a atitude e a forma de agir dessas pessoas, porque Jesus
veio para resgatá-las, mas, em respeito a V. Exa., eu
gostaria de deixar registrado o meu voto contrário.
O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA -
PSDB - Registrado
o voto contrário do deputado Rodrigo Moraes, do PSC.
Tem a palavra a
nobre deputada Leci Brandão.
A SRA. LECI BRANDÃO - PCdoB - Quero, inicialmente,
agradecer a V. Exa.,
presidente desta Casa, a todos os líderes dos partidos e ao deputado Rodrigo
Moraes, que me procurou na tarde de hoje e, de forma muito consciente, colocou
suas convicções, as quais respeito.
Entrei nesta Casa
porque sempre tive um trabalho atuante, na condição de artista, defendendo os
seres humanos, independentemente de credo, orientação sexual ou qualquer outra
coisa. Temos a obrigação e a responsabilidade de cumprir um mandato, dado
legitimamente pelo povo do estado de São Paulo. Na hora em que recebemos os
votos, não perguntamos às pessoas quais eram suas orientações.
Fui incluída
nesta Assembleia, com muita honra - afinal, é a maior
do Brasil. Embora eu seja carioca, fui adotada por este Estado. Sou muito
orgulhosa por ter sido votada por esses seres humanos. Respeito a religião do nobre deputado.
Quero agradecer,
também, ao deputado Gilmaci Santos, que também teve
uma atitude muito respeitosa comigo e possui um entendimento muito amplo. Cada
um tem um credo, uma escolha, que são respeitados.
Quero agradecer
profundamente ao deputado Rodrigo Moraes, por sua generosidade e entendimento.
A cada dia que passa, sinto-me mais feliz em ter deputados que não são da oposição, como eu, que sou do PCdoB, mas que têm por
mim respeito e respeitam os segmentos que defendo aqui. Quero que Jesus o
abençoe sempre.
Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA -
PSDB -
Parabéns, deputada Leci Brandão, pela aprovação deste
projeto.
Item 2 -
Discussão e votação do Projeto de lei nº 266, de 2012, de autoria do deputado
Baleia Rossi, que autoriza o Poder Executivo a criar, na Secretaria do Emprego
e Relações do Trabalho, a Delegacia Especializada em Acidentes do Trabalho.
Pareceres nºs 689, 690 e 691, de 2013,
respectivamente, das Comissões de Justiça e Redação, de Administração Pública e
de Finanças, favoráveis.
O SR. LUIZ CLÁUDIO MARCOLINO - PT - Sr.
Presidente, gostaria de declarar voto contrário ao projeto.
O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA -
PSDB -
Registrado o voto contrário da bancada do PT.
O SR. BARROS MUNHOZ - PSDB - Sr.
Presidente, antes de mais nada, eu gostaria de cumprimentar todos os deputados
que tiveram projetos de lei, hoje, submetidos à consideração da Casa e
aprovados. Foram onze projetos de autoria de deputados.
Quero parabenizar
a Casa, porque é muito fácil criticar a Assembleia
que não vota projeto de deputado, que os Legislativos não funcionam, como se a
quantidade de projetos fosse mais importante do que a qualidade dos projetos.
Hoje nós tivemos uma demonstração de que, apesar de todas as limitações
constitucionais, o Poder Legislativo de São Paulo está funcionando e exercendo
bem as suas múltiplas funções: a de legislar, a de fiscalizar e a de bem
representar a sociedade. Parabéns a todos aqueles que tiveram seus projetos
aprovados, ao Colégio de Líderes e principalmente ao espírito democrático que
reina nesta Casa.
Eu quero dizer, Sr. Presidente, que fico sensibilizado de ver a atitude
altamente democrática dos deputados Rodrigo Moraes, deputado Gilmaci e outros deputados que eu poderia aqui mencionar,
em relação ao projeto de lei da deputada Leci
Brandão. É um exemplo de que, nesta Casa, apesar das divergências, apesar das
opiniões contrárias, das posições muitas vezes contraditórias ou aparentemente
contraditórias, existe o princípio democrático do respeito da minoria à
maioria, e do respeito da maioria à minoria.
Portanto,
parabéns à Casa, parabéns a todos os deputados e
parabéns a Vossa Excelência.
O SR. LUIZ CLÁUDIO MARCOLINO - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, acho relevante que o líder do Governo,
deputado Barros Munhoz, tenha tido uma fala importante nesse processo, pelo
menos de conclusão. Depois de dois dias, tivemos vários projetos que foram
votados ontem e vários projetos votados hoje.
Vimos construindo
esse debate, trabalhando com todos os líderes do Colégio de Líderes, mostrando
a importância desse espaço de diálogo. É importante a votação de projetos de
deputados, como é importante a de projetos do Executivo. Tivemos na Casa, pelo
menos nesse início de mandato, ou no começo e no final do ano passado, muitos
projetos do Executivo.
Nesta Casa, que
oficialmente é uma Casa democrática, existem posições divergentes. Mas são
algumas ações que demonstram que é necessário e que é possível a convergência
de projetos importantes para a sociedade. Estamos tentando, mesmo em alguns
projetos divergentes, construir metodologias ou formas de garantir que os
projetos venham para o debate na Assembleia
Legislativa. É desse jeito que se vai enobrecer a Assembleia
Legislativa. São projetos de qualidade, de muito debate, passados pelas comissões
com emendas; foram construídos, muitas vezes, a partir de diálogo com a
sociedade civil. Então, são projetos que têm que ser avaliados.
Nesses dois dias,
deputado Barros Munhoz, nós estamos de parabéns, todos os deputados. O Governo
se movimentou bastante também para que esses projetos chegassem à Casa para serem votados. Acho que essa construção tem que
acontecer durante todo o ano. Estamos trabalhando e caminhando para termos um
primeiro semestre ainda produtivo. É importante que continue até o final deste
semestre. Que consigamos também fazer uma boa construção para o segundo
semestre, demonstrando que a Casa pode ser muito mais democrática, muito mais
rica no debate do que tem sido até agora. Muito obrigado, Sr.
Presidente.
O SR. ALENCAR SANTANA BRAGA - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Eu queria
fazer uma justiça. Ontem, fiz uma Questão de Ordem sobre o Regimento Interno,
sobre a questão da presença. Gostaria de dizer que, na verdade, fui alertado
dessa questão pelos funcionários do Protocolo, que estão sempre à disposição,
solícitos para todos nós. Conversando
com eles me alertaram sobre o fato, mesmo tendo estado presente na sessão
ordinária e em outros eventos da Casa. Portanto, fica o registro de que eles nos
fizeram este alerta. Da mesma forma que a assessoria da nossa bancada.
O SR. FERNANDO CAPEZ - PSDB - Sr.
Presidente, quero parabenizar V. Exa. como a Casa, mas
Que V. Exa. continue
se empenhando para que mais e mais projetos de deputados sejam discutidos e
votados nesta Casa.
Parabéns a V. Exa. e a todos os deputados desta Casa.
O SR. ENIO TATTO - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, na mesma linha de pensamento quero
parabenizar V. Exa., parabenizar o líder do Governo
deputado Barros Munhoz e todos os líderes de partidos. A Casa esperava isso,
todos os parlamentares pediam por isso: que se votasse projeto do Executivo,
mas também de deputados. Veja quantos projetos bons de interesse da população
foram votados. Vossa Excelência está colocando uma nova ordem na Casa quanto à
votação de projetos.
O que acontecia anteriormente, não por culpa do presidente,
não por culpa da liderança do Governo? Votávamos os projetos só no final de
cada semestre. Assim, numa semana, aprovávamos 70, 80, 90 projetos de uma vez,
e muitas vezes sem muita discussão, e nem sempre era o projeto que o deputado
queria. Agora não. Acho que desta forma, votando projetos de deputados
juntamente com projetos do Executivo toda semana, conseguimos contentar o
Parlamento. Mesmo que haja divergências, como foi o caso do deputado Rodrigo
Moraes e da deputada Leci Brandão, o importante é que
se vote. Porque não há iniciativa alguma, do parlamentar que for,
que não tenha sido discutida com o segmento da sociedade. Quando o parlamentar
apresenta um projeto, ele já discutiu com a população. Há todo um trabalho por
trás disso. E o que está acontecendo na Casa nos últimos dias é muito salutar.
A Assembleia Legislativa está de
parabéns porque era isto que todos desejavam: que se votasse projeto de
deputado, sem se importar se cada parlamentar teria aprovado um, dois ou três
projetos. A satisfação é grande, depois de todo trabalho que se tem na
tramitação do projeto pelas comissões, ao vê-lo pautado e votado, aprovando-o
ou não.
Portanto V. Exa. e os líderes de partidos estão de parabéns pela iniciativa.
O SR. FERNANDO CAPEZ - PSDB - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, hoje fui alertado pelo professor de Direito
Constitucional, o procurador de Justiça Cássio Juvenal Faria, quanto à PEC das Assembleias Legislativas, que se encontra parada no
Congresso Nacional. A PEC tem por objetivo ampliar a espremida e residual
competência dos Poderes Legislativos estaduais.
Hoje, os grandes temas ficam reservados ao Congresso
Nacional, o Poder Legislativo da União, o que faz com que o
estado seja uma falsa federação, seja um estado unitário, centralizador, em que
a União quer legislar sobre todos os temas e os temas locais que afetam
diretamente a vida das pessoas, que ficam reservados às Câmaras
Municipais.
A PEC das Assembleias Legislativas
pretende trazer mais temas e de competência concorrente para os estados a fim
de que nós possamos continuar legislando.
Que V. Exa. continue
nesse caminho de votar projetos de deputados o tempo todo. Vamos votar projetos
do Executivo, mas também de deputados e criar uma pauta positiva nesta Casa: a Assembleia Legislativa que legisla. Esta é a marca de Vossa
Excelência.
O SR. LUIZ CARLOS GONDIM -
PPS - Sr. Presidente, quero fazer um agradecimento a V. Exa. em relação ao pessoal do SindSaúde. Eles pediram para pernoitar aqui e V. Exa. consentiu. Esta foi uma
maneira de fazer o protesto da greve da Saúde e permitir o diálogo entre os
grevistas e o Poder Executivo.
Vossa Excelência
pode nos ajudar a resolver o problema do SindSaúde
e da greve dos funcionários públicos da Saúde.
A SRA. TELMA DE SOUZA - PT - Sr. Presidente, Sras. Deputadas,
Srs. Deputados, quero parabenizar a todos pelo conjunto de projetos que foi
votado hoje. A Casa adquire um novo ânimo.
Permita-me falar
de perfil, porque quero conversar também com os servidores que aqui estão.
Sei que o meu
líder, deputado Luiz Cláudio Marcolino, já apresentou
as informações sobre a situação, mas é bom reiterar.
O secretário Davi
Zaia recebeu o SindiSaúde
e as negociações começaram. O diálogo está aberto e agora são necessários
entendimentos com as outras secretarias.
Como no Colégio
de Líderes foi decidido que na sexta-feira este recinto poderia ser usado para
uma assembleia de todas as categorias da Saúde, seria
interessante que amanhã pudéssemos avançar nas negociações.
Foi aberta a
conversação, já foram dados alguns passos a respeito do vale-refeição, mas
ainda há muito a fazer. É um bom começo, mas seria muito bom, interessante e
até prudente que pudéssemos fazer, por intermédio dos deputados e da Mesa
Diretora, com que outros secretários, especialmente o da Saúde, pudessem se
manifestar o mais rápido possível.
Hoje, pela manhã,
a “Globo News” e noticiários internacionais
anunciaram como uma ação altamente elogiada a ocupação das nossas galerias
pelos servidores. Não só do ponto de vista do comportamento dos que aqui estão,
mas principalmente da postura da direção da Casa.
Isso significa
que podemos lidar com situações que apresentam conflito de uma maneira respeitosa,
visando propiciar o diálogo. A postura da direção da Casa é algo inusitado.
Quero parabenizar
os servidores por esse ato de resistência à procura de respostas às suas
reivindicações.
Muito obrigada.
O SR. LUIZ CARLOS GONDIM - PPS - Sr.
Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito
o levantamento da presente sessão.
O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA -
PSDB - O
pedido de V. Exa. é
regimental, antes, porém, de levantarmos a presente sessão, esta Presidência
gostaria de fazer uma consideração somando-se às palavras da deputada Leci Brandão e dos deputados Enio Tatto
e Barros Munhoz, fazendo uma menção especial ao deputado Rodrigo Moraes pela
sua postura em relação à aprovação do projeto da deputada Leci
Brandão.
Quero
cumprimentar a todos que participaram hoje das votações de projetos de
deputados e do Governo. Foi um dia bastante produtivo.
Gostaria de
deixar uma mensagem também à liderança do PT, que tem conversado conosco a
respeito do posicionamento dos funcionários da Saúde. Nós não consideramos e não consideraremos, em
momento algum, invasão ou ocupação. Muito pelo contrário, são diálogos
permanentes com a liderança do PT e com o sindicado. De forma pacífica, os
funcionários se encontram aqui na Assembleia.
Portanto,
enquanto for de maneira negociada, conversada e renovando os entendimentos a
cada dia, estaremos mantendo o compromisso de que esta é a Casa do povo de São
Paulo. Desde que tudo ocorra de maneira pacífica e dentro de um diálogo - tanto
é que os servidores não prejudicaram os nossos trabalhos, hoje foi um dia
intenso e produtivo - manteremos o nosso compromisso.
Parabéns a todos
os deputados e a todos que estão conosco. Boa-noite.
Está levantada a
presente sessão.
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- Levanta-se a
sessão às 19 horas e 45 minutos.
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