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15ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidência:
ROMEU TUMA e PAULO SÉRGIO
Secretário:
PAULO SÉRGIO
DIVISÃO TÉCNICA DE
TAQUIGRAFIA
Data: 04/04/2003 - Sessão
15ª S.
ORDINÁRIA Publ. DOE:
PEQUENO EXPEDIENTE
001 - ROMEU TUMA
Assume
a Presidência e abre a sessão.
002 - SEBASTIÃO ARCANJO
Trata
da questão das ferrovias, protestando pelo abandono de estações e depredação de
vagões. Saúda o Deputado Federal Jamil Murad.
003 - ROMEU TUMA
Associa-se
ao Deputado Sebastião Arcanjo nos cumprimentos ao Deputado Federal Jamil Murad.
004 - PAULO SÉRGIO
Assume
a Presidência.
005 - ROMEU TUMA
Considera
que o combate à violência passa pela identificação das causas. Informa que
apresentou projeto de lei sobre a proibição de máquinas de videopôquer em
bares, restaurantes e similares, onde crianças iniciam-se no jogo. Considera
necessário combater as causas e restabelecer a ordem na cidade e buscar a
efetiva segurança pública.
006 - NIVALDO SANTANA
Externa
apreensão com a continuidade da guerra no Iraque. Lê e comenta documento do
PCdoB sobre emenda constitucional a respeito do sistema financeiro.
007 - ROMEU TUMA
Assume
a Presidência.
008 - ANA MARTINS
Discorre
sobre a participação da mulher na sociedade e a conquista de direitos.
009 - ANALICE FERNANDES
Anuncia
a eleição do professor João Medeiros para a presidência da Undime.
010 - ANALICE FERNANDES
Por
acordo entre as lideranças, solicita o levantamento da sessão.
011 - Presidente ROMEU TUMA
Acolhe o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 07/04, à hora regimental, sem Ordem do Dia. Levanta a sessão.
O SR. PRESIDENTE - ROMEU TUMA - PPS - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado Paulo Sérgio para, como 2º Secretário "ad hoc", proceder à leitura da Ata da sessão anterior.
O SR. 2º SECRETÁRIO - PAULO SÉRGIO - PRONA - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.
O SR. PRESIDENTE - ROMEU TUMA - PPS - Convido o Sr. Deputado Paulo Sérgio para, como 1º Secretário "ad hoc", proceder à leitura da matéria do Expediente.
O SR. 1º SECRETÁRIO - PAULO SÉRGIO - PRONA - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.
* * *
- Passa-se ao
* * *
O SR. PRESIDENTE -
ROMEU TUMA - PPS - Srs. Deputados, tem a palavra
o nobre Deputado Mário Reali. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Vicente
Cândido. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ricardo Tripoli. (Pausa.) Tem
a palavra o nobre Deputado Giba Marson. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado
Hamilton Pereira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Dilson. (Pausa.)
Tem a palavra a nobre Deputada Rosmary Corrêa . (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Sebastião Arcanjo - Tiãozinho.
O SR. SEBASTIÃO ARCANJO - Tiãozinho
- PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, quero
ocupar a tribuna, lamentavelmente mais uma vez, para registrar uma denúncia
nesta Casa. Tenho feito várias manifestações no plenário, procurando expressar
a nossa indignação, a nossa preocupação com o que vem ocorrendo no Estado de
São Paulo, sobretudo após a implantação do programa de privatização no Estado,
nos diversos setores públicos.
Hoje eu
quero colocar na agenda desta Casa a questão das ferrovias, tema que se faz
presente no Estado de São Paulo, tendo em vista a recorrente comparação de que
o Estado de São Paulo deveria funcionar como uma grande locomotiva promotora do
desenvolvimento econômico, cultural e social do nosso país. Entretanto, esta
não é a realidade em que se encontra parte desse patrimônio histórico
construído com os braços de homens e mulheres que durante muito tempo fizeram
das ferrovias do Estado de São Paulo um fator de indução econômica e geração de
progresso e desenvolvimento.
O
jornal “Folha de S.Paulo” de Campinas, assim como a nossa TV local, registrou
parte do descaso e abandono em que se encontram as nossas ferrovias. Quero
mostrar a todos uma situação de depredação do patrimônio, se é que podemos
considerá-lo ainda um patrimônio público. A Ferroban, que herdou esse
patrimônio da antiga Fepasa no processo de privatização e compôs a Companhia
Paulista de Ativos no Estado de São Paulo, deixou dezenas de vagões tomando sol
e chuva, completamente abandonados na nossa cidade, e que hoje servem de
programa de geração de renda estimulado pela fome e recessão, desemprego
daqueles que vivem do garimpo nos lixões da cidade.
Somado
a isso, temos a situação das antigas residências dos companheiros que
trabalhavam nessa ferrovia. Temos as antigas estações que estão abandonadas, e
que poderiam se constituir em patrimônio público, para a promoção de educação,
cultura e entretenimento, assim como já estamos fazendo em Campinas, uma iniciativa
do então Prefeito Antonio da Costa Santos, que se apropriou enquanto fica essa
polêmica de quem é o patrimônio, se do Estado, da Ferroban, se da Rede
Ferroviária Federal.
Essa é a situação que se coloca aqui. Perguntado sobre quem são os
responsáveis por essa situação, ninguém soube explicar aos órgãos de imprensa
de nossa cidade quem deveria tomar conta e zelar por esse patrimônio.
Lamentavelmente, estamos vendo uma utilização equivocada desse meio de
transporte. Há hoje uma possibilidade de fazer uma integração de trem e
aeroporto, que está sendo ampliado, com o transporte público urbano.
Quero saudar o nosso Deputado Jamil Murad, nosso
companheiro do Partido Comunista do Brasil que visita esta Casa. Receba o
abraço da Bancada do Partido dos Trabalhadores.
O SR.
PRESIDENTE - ROMEU TUMA - PPS - Esta Presidência pede licença ao nobre orador para
se associar à saudação ao nobre Deputado Jamil Murad. A S. Exa. as homenagens
do Poder Legislativo. (Palmas.)
O SR.
SEBASTIÃO ARCANJO - TIÃOZINHO - PT - Para nós é uma honra, porque o Deputado Jamil
inspira nossas lutas, nossa caminhada e exerceu um mandato muito importante
nesta Casa. Sua presença muito nos agrada e nos anima para que continuemos a
luta. O tema que estou abordando, tenho certeza, ocupou quase 80% dos discursos
do Deputado Jamil Murad, um combatente firme na luta contra a privatização,
contra o desmonte do setor público paulista. Estou tratando da questão das
ferrovias, retratando uma cena ruim, parece que estamos diante de uma outra
civilização com pessoas que sobrevivem do que está abandonado nas ferrovias.
A nossa cidade, Sr. Presidente, já teve na sua
história um processo parecido com esse. No passado, alguns aventureiros que
ocuparam cargos públicos em Campinas gastaram em torno de 150 milhões de
dólares para construir um sistema de Veículo Leve sobre Trilho -VLT -, que
deixou como legado estações abandonadas que servem para ponto de tráfico de
drogas, de violência. O leito está totalmente depredado, os fios de energia
elétrica roubados. E a cidade de Campinas tem uma dívida de 150 milhões de
dólares. O projeto foi abandonado por aqueles que tentaram, mais uma vez, fazer
do patrimônio público a extensão dos seus interesses particulares e privados.
Essa é uma situação que queríamos denunciar. Espero
que, com a implantação do Ministério das Cidades pelo Governo Lula, que tem à
frente o ex-Governador de Porto Alegre, Olívio Dutra, e com as conferências que
serão realizadas para discutir transporte público e trânsito, quem sabe a
partir de uma gestão participativa e de controle social com a implantação no
Congresso do Conselho Nacional da Reforma Urbana, possamos pelo menos evitar
que situações como essa voltem a se repetir em Campinas. Quem sabe, num futuro
próximo, os responsáveis por esse tipo de situação sejam punidos na forma da
lei.
Espero, Deputados Nivaldo Santana e Ana Martins,
podermos fazer esses 12 anos de balanço para saber o que significou a
experiência de implantação do modelo neoliberal em São Paulo e também um acerto
de contas, para que São Paulo não seja mais uma vez palco dessas aventuras que
levaram a um conjunto de demissões e à precariedade dos serviços públicos.
O Estado abriu mão da gestão, do controle e se
preocupou com interesses apenas econômicos. E a história do nosso povo vai
sendo jogada na lata do lixo ou servindo de subsistência para aqueles que,
necessitados, fazem parte de mais de 1,8 milhão de cidadãos desempregados.
Eram essas nossas considerações, Sr. Presidente. Vou
ter de me retirar do plenário, porque vamos fazer um reunião agora com o Dr.
Ildo Sauer, diretor de energia da Petrobras, juntamente com a equipe da
Secretaria de Transportes de Campinas, aqui presente - um dos assessores, nosso
Secretário, também fará parte dessa reunião - e com os trabalhadores e o
Presidente do nosso sindicato, Sinergia, para pensarmos uma política de
substituição ou conversão dos motores de ônibus a diesel, que fazem transporte
público na nossa cidade, para gás. Dessa forma, esperamos contribuir com a
redução da poluição, do custo da tarifa, assim como para um transporte de
melhor qualidade não só em Campinas mas em todos os grandes centros urbanos do
nosso País. Obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - ROMEU TUMA - PPS - Tem a palavra o nobre Deputado Arnaldo Jardim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marcelo Cândido. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Beth Sahão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Paulo Neme. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ubiratan Guimarães. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Said Mourad. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Afonso Lobato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luis Carlos Gondim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Jorge Caruso. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Adilson Rossi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo "Bispo Ge" Tenuta. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ítalo Cardoso. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Gilson de Souza. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Célia Leão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Afanasio Jazadji. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Prandi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Baleia Rossi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marcelo Bueno. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marquinho Tortorello. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlinhos Almeida.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Paulo Sérgio.
* * *
O SR. PRESIDENTE - PAULO SÉRGIO - PRONA - Tem a palavra o nobre Deputado Romeu Tuma.
O SR. ROMEU TUMA - PPS - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Deputado Paulo Sérgio, Srs. Deputados presentes, caros telespectadores da TV Assembléia, caros ouvintes da Rádio Assembléia, Sras. e Srs. presentes no plenário, faço uso da palavra para comunicar, publicamente, tendo em vista que ainda não houve publicação no "Diário Oficial" um projeto de lei que este Deputado apresentou na tarde de ontem e que proíbe a instalação, utilização, manutenção, locação, guarda ou depósito de máquinas caça-níqueis, de videobingo, videopôquer e assemelhadas em bares, restaurantes e similares.
Quando este Deputado se propôs a ser candidato a uma vaga nesta Casa, fez diversos compromissos - não promessas - pelo trabalho, pela militância na grandiosa Política Civil por 23 anos não só combatendo os efeitos da violência. Aprendemos nessa caminhada a identificar algumas das causas da violência. Essas, sim, têm de ser combatidas. Não adianta só irmos atrás do efeito. Temos de combater as causas da violência.
Como já exerci as funções de investigador de polícia, delegado plantonista, delegado titular de unidade, delegado seccional de polícia da região Sul, delegado seccional de polícia da região de Santo Amaro, delegado de polícia da região de Taboão da Serra, verificamos que esse tipo de atividade, hoje prostituída dentro de qualquer bar, restaurante, lanchonete, principalmente nas periferias das nossas cidades, tem causado um grande aumento no índice de violência. Cansamos de ver crianças que abandonam a escola para irem a esses lugares, jogar nessas maquininhas. Quando o dinheiro acaba, algumas começam a se iniciar no mundo do crime, porque vão para casa, pegam o dinheiro do bolso do pai, da carteira da mãe para sustentar o seu vício. Muitas de forma até inocente.
Temos percebido que, nos últimos tempos, os crimes que mais têm chocado a opinião pública, excetuando-se o dos dois juízes, são aqueles cometidos no seio da família. Tivemos na noite passada mais um crime bárbaro que relaciona pai, mãe e filho. Sabemos que a causa dessa avassaladora violência começa na desordem pública.
Implorávamos aos Prefeitos que fizessem uma legislação para que fechassem os bares, especialmente aqueles mais distantes, entre dez e 11 horas da noite, justamente para coibir a venda excessiva de bebida alcoólica e a exploração dessas máquinas que fatalmente iniciam um processo que acaba em homicídio.
Tivemos o cuidado, quando respondi pela seccional de Santo Amaro, de fazer uma pesquisa no Parque Santo Antônio, onde constatamos um número absurdo de venda de aproximadamente dez a quinze garrafas de pinga per capita no balcão do bar durante o final de semana. Para que vocês entendam: vendida em dose, cada consumidor de aproximadamente 15 garrafas de bebida alcoólica durante 48 horas. Não era comprar garrafa e levar para casa, era beber no balcão. Isso resulta em homicídio, tanto que era a região com maior índice de homicídios.
Ademais sabemos que esses indivíduos que ganham pouco, quando recebem, vão a esses bares, ficam jogando nessas máquinas de jogo de azar, bebendo, bebendo, bebendo. Quando saem, acabam cometendo a violência doméstica. Chegam em casa bêbados, sem o dinheiro perdido nessas máquinas, que alimentam máfias internacionais. Investiguei o assunto em um inquérito que, infelizmente, não sei o final, pois fui desligado da força-tarefa, mas já tinha mais de 30 volumes e certamente mais de 18 mil páginas. Uma máfia espanhola que se instalava em São Paulo para explorar esse tipo de jogo.
Surgiu, ainda recentemente, uma nova modalidade daqueles indivíduos de quadrilhas que vão a esses locais para assaltar as máquinas. Quem é vitimado, é o ladrão que rouba o ladrão? Não, é o cidadão de bem que está ali comprando o seu pão, a dona de casa que está ali comprando o seu leite.
Fica aqui, Sr. Presidente, o registro do Projeto de lei que protocolamos ontem, esperando que esta Casa seja sensível, não ceda às pressões que certamente virão, às ameaças que certamente virão. Como disse, são grupos mafiosos internacionais que têm interesse nesse tipo de exploração. Precisamos começar a combater a violência atacando uma das suas causas. Foi para isso que viemos para cá, não é fazendo discurso, é apresentando Projetos de lei que esperamos que sejam efetivamente aprovados para que se eliminem as causas da violência, para que possamos restabelecer a ordem na cidade e no estado, para depois buscar a efetiva segurança pública.
Muito obrigado, Sr. Presidente, Srs. Deputados, conto com o apoio dos senhores e com a verticalidade dos senhores para que não cedam às pressões e não tenham medo das ameaças que vão receber a partir de agora.
O SR. PRESIDENTE - PAULO SÉRGIO - PRONA - Tem a palavra o nobre Deputado Edmir Chedid. (Pausa) Tem a palavra o nobre Deputado Nivaldo Santana.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Romeu Tuma.
* * *
O SR. NIVALDO SANTANA - PCdoB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas
presentes, ocupamos a tribuna nesta tarde para manifestar a nossa apreensão com
a continuidade da guerra no Iraque. O noticiário afirma que a cidade de Bagdá,
que tem uma população de cinco milhões de pessoas, está cercada pelas tropas
dos Estados Unidos e do Reino Unido na iminência de uma grande conflagração em
área urbana. Segundo os especialistas em guerra, algo desse tipo tem um alto
preço em perda de vidas humanas.
Os relatos dos
especialistas resgatam alguns exemplos da história, como por exemplo a ofensiva
das tropas nazistas sobre a cidade de Stalingrado, que provocou só em morte,
naquela cidade populosa, um milhão de pessoas. Isso significa que, com o
poderio bélico dos Estados Unidos e do Reino Unido, se efetivamente ocuparem
Bagdá, poderemos ver, em pleno início do século XXI, uma das maiores
carnificinas da história da humanidade que, sem dúvida nenhuma, deve provocar
indignação em todas as pessoas que amam a paz, a solidariedade, a convivência
fraterna e pacífica entre os povos e os países.
Não se sabe ao certo se
os comandantes anglo-americanos optarão pela ocupação de Bagdá, o que provocará
uma carnificina sem precedentes, ou se preferirão utilizar aquilo que em
linguagem militar se chama de cerco de aniquilamento, que é procurar obstruir
as possibilidades de funcionamento normal da cidade com corte de energia
elétrica, fornecimento de água, criando impossibilidade inclusive do
abastecimento da alimentação daquela população que já tem hospitais e outros
estabelecimentos bombardeados. É um país que já vive há mais de uma década
bloqueado e tem problemas muito graves no setor médico-hospitalar. Sejam quais
forem as alternativas adotadas pelas tropas invasoras, estamos diante de uma
grande catástrofe humanitária.
Por isso nós, do Partido
Comunista do Brasil, sintonizados com o sentimento majoritário da nossa
população e a de todo mundo, inclusive com a posição do governo brasileiro,
estamos uma vez mais levantando a nossa voz de protesto e conclamando para que
o povo brasileiro participe das lutas e das mobilizações para cessar esse
massacre, para restabelecer a paz no terreno onde esse contencioso deveria ser
discutido, a ONU, o Conselho de Segurança, com a participação de todos os
países.
Já está cabalmente
provado que o pretexto utilizado pelos Estados Unidos para desrespeitar a ONU
demonstra que o objetivo único dos Estados Unidos é o objetivo imperial de
ocupar um país que é a segunda maior reserva de petróleo do mundo, depois de
anteriormente já ter ocupado o Afeganistão e colocar também entre os países que
os americanos consideram como eixo do mal, o Irã e a Coréia do Norte como
prováveis novos alvos da ofensiva imperialista dos Estados Unidos.
Muitos especialistas
discutiram no Brasil, por ocasião do dia 22 de março, o Dia Mundial da Água,
que hoje os Estados Unidos querem açambarcar todas as reservas de petróleo e no
futuro imediato podem querer se apropriar das reservas de água doce, onde o
Brasil é um grande potencial, para dar conta da grave crise de matéria-prima e
escassez de energia, que, sem dúvida nenhuma, o mundo vai enfrentar.
Gostaríamos de deixar registrada a nossa preocupação, a nossa indignação e
reafirmar o nosso compromisso de lutar contra a guerra e pela paz.
Sr. Presidente e Srs.
Deputados, passo a ler o artigo que saiu no portal do Partido Comunista do
Brasil, que trata da proposta de Emenda Constitucional nº 53, que regula o
sistema financeiro e foi votada esta semana na Câmara Federal. É a opinião do
PCdoB sobre essa emenda constitucional e os seus desdobramentos após a sua
aprovação.
“O PCdoB e a PEC 53
O governo Lula, com a
aprovação por larga margem de votos da Proposta de Emenda Constitucional nº 53,
ocorrida em 2/4, venceu uma batalha política no âmbito do Congresso Nacional,
talvez a mais emblemática desde sua posse. Essa votação, objetivamente,
adquiriu uma simbologia de governabilidade.
Em síntese, essa emenda
constitucional aprovada permite que o Sistema Financeiro Nacional seja
regulamentado por partes, em diferentes leis complementares. O desfecho dessa
votação descortina dois caminhos distintos: de um lado, as forças
progressistas, que sustentam o governo e o impulsionam a realizar as mudanças,
irão se movimentar para que haja uma reforma do Sistema Financeiro que atenda
aos interesses nacionais; de um outro, os círculos financeiros respaldados pelo
FMI, em sentido contrário, tentarão se aproveitar da brecha constitucional
aberta para buscar "o objeto" que mais desejam: a materialização em
lei da autonomia do Banco Central. Contam com isso, entre outras armas, com a
mídia que, deliberadamente, difundiu a torto e a direito a falsa informação de
que a aprovação da PEC-53 já significava, automaticamente, a aprovação da
autonomia do BC.
Para conseguir a vitória
ontem, o governo Lula garantiu à sua base aliada que tal regulamentação será
fruto de um amplo e exaustivo debate com o Congresso Nacional e o povo
brasileiro. E o mais importante: selou o compromisso de que ele, o governo, não
irá encaminhar nenhuma proposta nociva aos interesses do Brasil e de seu povo.
Vivendo ainda um período
difícil - a situação externa marcada pela guerra, e, internamente, pela nefasta
herança recebida da era neoliberal de FHC, com as finanças vulneráveis -, nesta
votação, o governo Lula viu-se impelido a sacar uma de suas principais armas: a
credibilidade que goza junto às forças de esquerda e democráticas do país.
Solicitou uma espécie de voto de confiança de sua base de sustentação, e o
obteve. E esse gesto dos que lhe apóiam, ao mesmo tempo em que o fortalece,
condiciona suas ações futuras face a esse assunto tão importante ao Estado
brasileiro.
Esse fato é um dos
aspectos relevantes dessa votação. A autoridade, a credibilidade do governo e
do presidente Lula junto à frente partidária, em especial de seu núcleo de
esquerda, que o fez vencer. E isso não é qualquer coisa. O termo
"credibilidade" havia sido varrido do país pela enganação refinada de
um FHC que, por duas vezes, tapeou a maioria dos eleitores.
A credibilidade ressurge
agora na feição de um governo eleito pela esperança do povo brasileiro. Bem
sabe o presidente que terá de zelar por essa credibilidade, talvez um de seus
principais trunfos. E a maneira de fazê-lo é, apesar das condições adversas,
implementar já as reformas que de fato o Brasil precisa: aquelas que
proporcionarão ao país a reconstrução do Estado nacional, com base na soberania
e no aprofundamento da democracia, na implementação de novo modelo de
desenvolvimento e na justiça social.
O governo, por meio do
chefe da Casa Civil, José Dirceu, do líder do Governo, Aldo Rebelo, do
presidente do PT, José Genoino, e do próprio presidente Lula, indicou que a
regulamentação do Sistema Financeiro será realizada segundo os interesses
maiores da nação. Ao sustentar a votação da PEC com esse conteúdo, o governo se
contrapôs ao discurso do mercado e da grande mídia, que disseminou a idéia de
que se trataria de pura rendição às exigências do capital financeiro.
Nesse episódio,
destaca-se o voto e a atitude política do Partido Comunista do Brasil - que de
forma coesa votou "sim". Força integrante do governo, o Partido, que
foi um dos construtores da vitória histórica de 27 de outubro, agiu assim
coerentemente com sua tática, e, sobretudo, com as responsabilidades que assumiu
com o povo brasileiro e o governo Lula.
Os comunistas têm a
convicção de que o governo Lula é um marco na história do país, e que seu êxito
na consecução de um novo modelo nacional-desenvolvimentista tem magna
importância para os interesses presentes e futuros do povo brasileiro - e,
também, para o projeto estratégico, socialista, que os comunistas defendem.
Tendo essa visão como
referencial, o PCdoB toma suas decisões frente às questões conjunturais que
eclodem nessa complexa fase de transição em que o país vive.
Dessa forma os
comunistas entenderam que o voto contra o governo, nesse momento, seria um erro
grave porquanto contribuiria para desestabilizá-lo, quando ele ainda luta para
construir uma maioria política que seja sua base de sustentação no Congresso
Nacional.
Ao mesmo tempo em que
demonstrando confiança no governo e compromisso com seu êxito, o PCdoB votou
favoravelmente à PEC 53 para contribuir com a consolidação do governo; o
Partido, reafirmando seu compromisso com o povo, adiantou em sua declaração de
voto que, se porventura, no futuro for apresentado um projeto relativo à
autonomia do Banco Central, ele votará contra. Isso porque não admite "o
domínio do Banco Central por interesses alienígenas".
Após a votação, o
presidente do PCdoB, Renato Rabelo, declarou que o Partido irá lutar para que
haja uma reforma do Sistema Financeiro em sintonia com os interesses nacionais,
corrigindo as atuais distorções que o direcionam para atender aos interesses do
capital especulativo. Trata-se, sobretudo, de recuperar, por parte do Estado
nacional, instrumentos e prerrogativas que viabilizem o investimento necessário
a um plano de desenvolvimento, afirmando os novos rumos que a esmagadora
maioria do povo reclama.”
O SR. PRESIDENTE - ROMEU TUMA - PPS - Tem a palavra o nobre Deputado Orlando Morando. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Sebastião Almeida. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Vinholi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luiz Gonzaga Vieira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antônio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Fausto Figueira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Mauro Menuchi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Aldo Demarchi. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Ana Martins.
A SRA. ANA MARTINS - PCdoB - SEM REVISÃO DA ORADORA - Sr. Presidente, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, gostaria de abordar hoje um tema relacionado à questão da mulher na nossa sociedade. Tivemos momentos importantes na nossa História onde conseguimos avanços significativos.
Nos anos 30, especialmente no ano de 1932, conseguimos o direito universal ao voto, que não foi dado de mão beijada, foi uma longa luta organizada especialmente pelas feministas daquela época. A estudiosa bióloga Berta Lutz, que havia feito um curso de nível superior na França, veio para o Brasil e percebendo a desigualdade que ainda vivíamos em relação à participação política, organizou as mulheres reivindicando esse direito, que conquistamos em 32.
Nos anos 60 conseguimos mudar a Constituição, pois éramos tratadas no artigo que fazia referência ao índio e aos indigentes e não tínhamos direito à propriedade. Nada que adquiríssemos teríamos direito de colocar no nosso nome.
A partir de 1975, com o Ano Internacional da Mulher, passamos a multiplicar as atividades - seminários, debates, congressos - quando se deu o I Congresso Mundial das Mulheres no México. A partir dali, tivemos inúmeras conferências internacionais e uma das mais importantes foi a IV Conferência Internacional, em Beijin, na China, da qual também participei. Lá debatemos todas as questões sobre os direitos da mulher, mas também avançamos na discussão da participação da mulher no trabalho e na política.
O Seade, que é o Sistema de Análise de Dados do nosso Estado, tem feito estudos interessantes sobre a questão da mulher e o trabalho. A última publicação que analisa como se deu essa movimentação da mulher no mundo do trabalho em 2002, oferece-nos dados importantes: a taxa de desemprego das mulheres residentes na Região Metropolitana de São Paulo, referente à população economicamente ativa, aumentou de 20,8% em 2001 para 22,3% para o ano 2002. Entre os homens o aumento da taxa foi mais intensa, embora permaneça em patamar inferior ao das mulheres: 16,5% do índice de população masculina economicamente ativa.
A ocupação feminina aumentou apenas nos serviços e nos serviços domésticos. Por posição na ocupação, destaca-se a expansão do trabalho autonômo feminino. Portanto, precisamos considerar que mesmo tendo havido grandes avanços principalmente nesses últimos 25 anos e com destaque na última década, nós, mulheres, ainda sofremos a dura discriminação no mundo do trabalho quanto ao desemprego, como também na questão da diferença salarial.
A publicação do Seade nº 11, de fevereiro de 2003, aborda essa questão de forma muito profunda e faz alguns destaques. Por exemplo: o desemprego vem também atingindo as mulheres de nível superior, mesmo que a porcentagem maior seja para as mulheres com ensino fundamental e ensino médio. Mas as mulheres de nível superior também vêm sofrendo com o desemprego. Por isso consideramos que as mazelas do projeto neoliberal prejudicam toda a sociedade, homens e mulheres, mas atinge as mulheres de forma mais discriminada.
Para encerrar, gostaria de destacar que hoje a Secretária de Assistência Social do Município de São Paulo, num grande evento, lançou o Plano de Assistência Social da cidade de São Paulo, baseado na Lei Orgânica de Assistência Federal e na Lei Orgânica do Município. Para nós é um tema muito importante porque vem ao encontro da população, que, por conta do desemprego, da falta de direitos e das mazelas principalmente destes últimos anos do governo federal e até da política de governo estadual, ficou excluída de todos os direitos. Este plano desenvolve um amplo programa de políticas que incluem a população, melhorando a sua condição de vida.
O SR. PRESIDENTE - ROMEU TUMA - PPS - Tem a palavra o nobre Deputado Ary Fossen. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Dra. Maria Almeida. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Waldir Agnello. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Souza Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vinícius Camarinha. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rogério Nogueira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Renato Simões. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto de Jesus. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Donisete Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Havanir Nimtz. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rodolfo Costa e Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rafael Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Carlos Stangarlini. (Pausa.)
Esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar. Tem a palavra a nobre Deputada Doutora Maria Almeida. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Analice Fernandes.
A SRA. Analice Fernandes - PSDB - Sr. Presidente, Sr. Deputado Nivaldo Santana, nosso colega, Sra. Deputada Ana Martins, ouvintes aqui presentes, quero comunicar neste Plenário o resultado da eleição da seção paulista da UNDIME - União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação, entidade que congrega todos os dirigentes municipais de ensino do Estado de São Paulo.
O Secretário de educação de Taboão da Serra, João Medeiros, foi escolhido presidente da entidade para o próximo biênio, dentro de um processo eleitoral democrático e transparente, como aliás não poderia deixar de ser, já que estamos falando de uma união de educadores, os profissionais que estão dentre os mais necessários para o aperfeiçoamento e consolidação do sistema democrático brasileiro.
A escolha da UNDIME merece nosso aplauso e reconhecimento. O professor João Medeiros, com quem tive a honra de trabalhar em parceria, ele na educação e eu no bem-estar social, vai levar até as últimas conseqüências o propósito da entidade, o seu espírito, que é, no meu modo de ver, exclusivo dos educadores: o espírito de cultivar as pessoas, o espírito do ensinar aprendendo, que foi o grande legado de Paulo Freire para esta e para as futuras gerações de educadores brasileiros.
E podemos dizer isso, caras deputadas e caros deputados, porque a UNDIME se apresenta como uma entidade que tem sob sua responsabilidade a gestão de um dos setores mais importantes para a promoção da cidadania. É isso o que impressiona. A clareza de colocar a educação como a arte de formar cidadãos.
Este é o desafio maior do nosso Estado, desafio que está, em grande parte, nas mãos dos educadores.
Desejo à UNDIME, ao seu presidente paulista João Medeiros e a todos os dirigentes municipais de educação um biênio de muito trabalho, sempre com o foco ajustado na promoção da cidadania.
E já que estamos hoje aqui falando de escolhas certas, e saudando essas escolhas, eu gostaria também de cumprimentar o secretário de educação do Estado, Gabriel Chalita, pela nomeação do professor José Bernardo Camblor Nava como dirigente regional de ensino de Taboão da Serra.
0 professor Bernardo tem em seu currículo 18 anos de atuação na área, conhece Taboão da Serra e Embu, é preparado para o desafio de educar na grande São Paulo, que não é pequeno.
Taboão da Serra e Embu, juntos, somam mais de 400 mil habitantes, numa região economicamente dinâmica mas ainda de baixo desenvolvimento social. E esse é o desafio dos educadores da região: reverter esse quadro de déficit social.
Taboão da Serra, com a vitória na UNDIME e com a indicação do dirigente regional de ensino, se lança a esse desafio para ganhar.
A SRA. Analice Fernandes - PSDB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.
O SR. PRESIDENTE - ROMEU TUMA - PPS - Primeiramente, esta Presidência quer cumprimentar a nobre Deputada Analice Fernandes, representante do povo do município de Taboão da Serra, pela sua estréia nesta tribuna.
Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em Plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a Sessão Ordinária de segunda-feira, à hora regimental, sem Ordem do Dia.
Está levantada a sessão.
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- Levanta-se a
sessão às 15 horas e 25 minutos.
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