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27 DE FEVEREIRO DE 2004

15ª SESSÃO ORDINÁRIA

 

Presidência: ROMEU TUMA e UBIRATAN GUIMARÃES

 

Secretário: UBIRATAN GUIMARÃES

 

DIVISÃO TÉCNICA DE TAQUIGRAFIA

Data: 27/02/2004 - Sessão 15ª S. ORDINÁRIA Publ. DOE:

Presidente: ROMEU TUMA/UBIRATAN GUIMARÃES

 

PEQUENO EXPEDIENTE

001 - ROMEU TUMA

Assume a Presidência e abre a sessão. Anuncia a visita do prefeito de Boracéia, Sr. Wilson Sipione e do Vereador João Boesso Neto, acompanhados do Deputado Arnaldo Jardim.

 

002 - UBIRATAN GUIMARÃES

Assume a Presidência.

 

003 - ROMEU TUMA

Discorre sobre projeto de sua autoria que proíbe as máquinas de jogos em bares, restaurantes e similares e pede sua aprovação por seus pares nesta Casa.

 

004 - ANA MARTINS

Comenta o lançamento, dia 25/02, da Campanha da Fraternidade, pela CNBB que tem como tema "Água, fonte de vida". Fala da necessidade de preservação de nossa biodiversidade.

 

005 - ROMEU TUMA

Assume a Presidência.

 

006 - ARNALDO JARDIM

Tece considerações sobre a utilização de combustíveis alternativos, sendo o álcool combustível o principal produto, e com a diminuição da alíquota do ICMS pelo Governo de São Paulo, seu preço teve uma redução significativa. Critica o impedimento das usinas para a venda do álcool direto aos postos de abastecimento, tendo que passar pelas distribuidoras, o que encarece o produto.

 

007 - JOSÉ  BITTENCOURT

Elogia a Câmara Municipal de Santo André, que evitou que o Executivo local remanejasse verbas do orçamento de forma indevida.

 

008 - UBIRATAN GUIMARÃES

Considera que a proibição dos bingos prejudicou muitos trabalhadores, não ligados à contravenção ou à corrupção.

 

009 - SIMÃO PEDRO

Parabeniza os participantes da I Conferência Estadual de Segurança Alimentar, ocorrida no início do mês, nesta capital. Fala sobre os resultados do encontro.

 

010 - UBIRATAN GUIMARÃES

Por acordo de líderes, solicita o levantamento da sessão.

 

011 - Presidente ROMEU TUMA

Acolhe o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 01/03, à hora regimental, sem Ordem do Dia. Levanta a sessão.

 

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O SR. PRESIDENTE - ROMEU TUMA - PPS - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado Ubiratan Guimarães para, como 2º Secretário "ad hoc",  proceder à leitura da Ata da sessão anterior.

 

O SR. 2º  SECRETÁRIO - UBIRATAN GUIMARÃES - PTB - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.

 

O SR.  PRESIDENTE - ROMEU TUMA - PPS - Convido o Sr. Deputado Ubiratan Guimarães para, como 1º Secretário "ad hoc", proceder à leitura da matéria do Expediente.

 

O SR. 1º SECRETÁRIO - UBIRATAN GUIMARÃES - PTB - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

 

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- Passa-se ao

 

PEQUENO EXPEDIENTE

 

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O SR. PRESIDENTE - ROMEU TUMA - PPS - Esta Presidência anuncia a presença entre nós do Prefeito de Boracéia, Sr. Wilson Sipione e do Sr. João Boesso Neto, Vereador daquele município, acompanhados do Deputado Arnaldo Jardim, Líder do PPS nesta Casa. Apresentamos a S.Ex.as. os cumprimentos e as boas-vindas do Poder Legislativo.

Tem a palavra o nobre Deputado Said Mourad. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlinhos Almeida. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Gomes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Souza Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Paulo Sérgio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Almeida. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vicente Cândido. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Morais. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vaz de Lima. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Nivaldo Santana. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ary Fossen. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Engler. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Maria Lúcia Prandi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marcelo Cândido. (Pausa.)

Convido o nobre Deputado Ubiratan Guimarães a assumir a Presidência dos trabalhos para que eu possa fazer uso da palavra.

 

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- Assume a Presidência o Sr. Ubiratan Guimarães.

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O SR. PRESIDENTE - UBIRATAN GUIMARÃES - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Romeu Tuma.

 

O SR. ROMEU TUMA - PPS - Sr. Presidente, nobre Deputado Ubiratan Guimarães, Sras. e Srs. Deputados, caros telespectadores da TV Assembléia, ouvintes da Rádio Assembléia, leitores do “Diário Oficial” do Poder Legislativo, senhoras e senhores, venho à tribuna hoje para tratar do mesmo tema que tenho tratado há muito tempo referente à questão das máquinas de vídeo-bingo, vídeo-pôquer e assemelhadas, cujo esquema mafioso conheço bem, devido minha vivência na  Polícia Civil por 24 anos.

O primeiro projeto que apresentei nesta Casa, logo que assumi, foi para proibir o funcionamento das máquinas de vídeo-bingo, vídeo-pôquer, caça-níqueis em bares, restaurantes e similares. Esse projeto está pronto já para a Ordem do Dia. O relator na Comissão de Constituição e Justiça, se não me falha a memória, foi o nobre Deputado José Bittencourt, e na Comissão de Segurança Pública foi o nobre Deputado Conte Lopes, onde foi aprovado. Esse projeto está pronto para a Ordem do Dia desde maio ou junho do ano passado.

Eu defendi veementemente, nesta tribuna, sua aprovação e reafirmei que esse projeto não me traria nenhum voto - muito pelo contrário, ele trazia eram ameaças. Eu conheço o problema. Eu vivi o problema. Fui delegado de polícia, titular de distrito seccional de Polícia, e sabia que havia uma grande gangue mafiosa por trás dessas máquinas, especialmente daquelas instaladas nas periferias, gerando aumento da violência doméstica, porque o trabalhador recebe o salário e gasta tudo no bar. Quando chega em casa, a mulher pede o dinheiro para fazer as compras do mês, ele não tem, e isso gera violência. Gera aumento no índice de homicídios, como comprovam as estatísticas, pois o cidadão fica ali bebendo e acaba sendo vítima de homicídio ou acaba matando alguém, brigando, porque não consegue ganhar nas tais máquinas. As crianças também não vão à escola para poder jogar nos bares, o que é lamentável.

A polícia tem informação de que todo o dinheiro gerado por essas máquinas vai para as mãos de bicheiros, mafiosos italianos e espanhóis, além de servir para a lavagem do dinheiro do narcotráfico.

Debatemos isso durante todo esse tempo, mas esta Casa ainda - digo ainda, porque ainda tenho esperança - não foi capaz de aprovar esse projeto. Não podemos passar para a população - e isso certamente não acontece aqui - que algum de nós tenha algum tipo de compromisso com essas gangues e que não queremos aprovar esse projeto, que é de utilidade pública. Nem entrei na questão dos bingos. Estou falando das máquinas, pois conheço bem o problema.

Estão aí os escândalos, que demonstram que a corrupção não ocorre só na polícia. Há lugares por aí, onde os delegados, obrigados a reformar a delegacia, têm que pagar do próprio bolso. Ora, delegado não ganha para isso - aliás, delegado em São Paulo recebe o salário mais baixo em relação aos outros Estados do país. E onde é que eles se socorrem? Com esses grupos mafiosos que bancam as reformas das delegacias. Se eles não têm dinheiro nem para a comida, como é que vão pagar a reforma de um distrito?

Tenho ouvido várias manifestações referentes à questão do desemprego causado pela Medida Provisória nº 168, de 20 de fevereiro de 2004, do governo federal, que proíbe a exploração de todas as modalidades de jogos de bingo e jogos em máquinas eletrônicas denominadas “caça-níqueis”. Estou apresentando uma Moção ao Presidente da República, para que ele determine aos Ministros da Justiça e do Trabalho para que quando a Polícia Federal, for fazer a fiscalização nessas casas de bingo, se faça acompanhar por técnicos e fiscais do Ministério do Trabalho, para ver se esses funcionários são registrados, se têm seus direitos trabalhistas respeitados de conformidade com a lei. Esse número de 330 mil desempregados é mentiroso: até porque as pessoas não têm registro, vivem praticamente como escravas nessas casas, não ganham insalubridade, viram a noite, etc. Apelei  então para o Presidente da República, para que os fiscais do Ministério do Trabalho acompanhem as diligências da Polícia Federal  para comprovar quantas pessoas - efetivamente - seriam prejudicadas com o fechamento dos bingos.

Se seguirmos esse raciocínio canhestro, então teremos que liberar também o tráfico de entorpecentes, já que suas atividades escusas empregam milhares de pessoas; o jogo do bicho etc. E os ambulantes, que trabalham honestamente, sendo muitas vezes expulsos das ruas? Quem vai defendê-los? Qual central sindical? Nenhuma.

É importante esse ponto de vista. Quem vive de dinheiro desonesto, de dinheiro que não traz nenhum benefício à sociedade não pode trabalhar, contratar pessoas nem viver neste País. Temos que acabar com essa modalidade de ganho, criminosa, ilegal, que hoje se constitui  num câncer para nossa sociedade, principalmente no dano moral e ético que traz para o seio da  nossa família.

Hoje todos os jornais trazem editoriais abordando essa matéria. Quero ler o editorial da “Folha de S. Paulo”, pois retrata exatamente o tema que abordei ontem nesta tribuna. “Cassino Nacional. Causa calafrio a simples menção de que os bingos possam vir a ser estatizados. Seria um duplo retrocesso: o Estado voltaria a atuar como empresário - uma tarefa para a qual já se mostrou inteiramente desqualificado - e estaria explorando o vício em vez de desestimulá-lo, como seria de esperar de um ente que deveria estar comprometido com a saúde pública.

Argumentar, como o fazem os empresários do setor, que a atividade deve ser legalizada porque gera empregos beira a indigência intelectual. O tráfico de drogas e o roubo de cargas também criam postos de "trabalho", o que não justifica a criação de uma Narcobrás ou uma Embrafurto.

A única destinação aceitável para os bingos é a proscrição. A atividade é indesejada quer se a analise sob a perspectiva da saúde pública quer sob a ótica de sua vulnerabilidade às atividades do submundo.

A decisão do governo Luiz Inácio Lula da Silva de proibir o bingo e os caça-níqueis, embora correta, foi guiada pelo intuito de abafar o escândalo Waldomiro Diniz. Ainda assim, involuntariamente, colocou uma lente de aumento sobre a situação da jogatina no país. E o que se vê é uma realidade caótica, na qual alguns jogos são permitidos, outros vetados, outros admitidos e outros, ainda, explorados pelo próprio Estado.

Tome-se o exemplo do jogo do bicho: relegado ao limbo da contravenção, é praticado às claras. Se a idéia é impedir sua prática, não deveria ser "meio" proibido, mas criminalizado e combatido. Também merecem ser repensadas as loterias, que se multiplicam sob o anteparo de suas contribuições sociais, como o apoio ao esporte e o investimento em penitenciárias. Seriam essas finalidades as mais adequadas? O Estado precisaria organizar jogos para atendê-las? Se o governo considera urgente enfrentar o bingo, que faça o mesmo com o jogo como um todo. O país não pode ficar à mercê da lógica casuística de uma administração que, acuada, defende-se atirando a esmo.

Para encerrar, quero deixar, para reflexão de todos, uma estranha coincidência: sabemos que as escolas de samba no Rio de Janeiro são patrocinadas por contraventores e bicheiros. Nesse episódio, do Waldomiro Diniz, recentemente noticiado pelos jornais, estavam envolvidos a Loterj e alguns bicheiros. Ontem, por coincidência e para minha surpresa, eu comprei um CD de sambas-enredos do carnaval do Rio de Janeiro, no qual consta que foi  patrocinado pela Loterj. Estranho, não é? Embaixo do logotipo da Loterj está escrito: “Sorte é de quem mora no Rio.” Muito estranho isso. Obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - UBIRATAN GUIMARÃES - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Orlando Morando. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rafael Silva. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Ana Martins.

 

A SRA. ANA MARTINS - PCdoB - SEM REVISÃO DA ORADORA - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, público que nos assiste, telespectadores da TV Assembléia, ouvintes da Rádio Assembléia, assessores, nós tivemos na quarta-feira, dia 25/02, o lançamento da Campanha da Fraternidade pela CNBB com o tema “Água, fonte de vida.” Consideramos a temática oportuna e necessária, pois o problema da água no mundo é muito grave.

Nós - o Brasil - somos privilegiados do ponto de vista de possuirmos água potável em grande quantidade. Possuímos o maior rio do mundo em volume d’água: o Rio Amazonas. Possuímos ainda inúmeros rios como o São Francisco, no Nordeste, que atende grandes regiões de vários estados, além de garantir projetos inovadores na área da agricultura brasileira. Esses projetos são experiências novas de irrigação, desenvolvendo principalmente a fruticultura, que permite hoje ao Brasil ser um exportador de frutas de grande qualidade.

Mas quando se fala de água, também falamos de saneamento básico, de saúde, inclusive podemos falar até da soberania nacional, porque quem possui quantidade de água suficiente, pode garantir também a sua independência, a sua soberania.

Não somos exclusivistas, individualistas, a ponto de querermos que toda esta riqueza beneficie apenas os brasileiros. Queremos que os bens que o Brasil possui também contribuam para a humanidade, só não queremos ser explorados, como fomos à época do descobrimento do Brasil, quando apenas sabiam retirar daqui os produtos sem oferecer qualquer recompensa. Não queremos também que nossas riquezas naturais sejam exploradas de modo a empobrecer cada vez mais o povo brasileiro.

Sabemos a riqueza que é a região amazônica e o bem que representa para a humanidade, por isso precisamos preservá-la, sim. Sabemos que as espécies da fauna e da flora são inéditas no mundo. Nenhum país desenvolvido tem essa biodiversidade que possuímos. Por que então não preservá-la? Precisamos preservar a riqueza da água, mas precisamos também preservar a riqueza da biodiversidade, que é a maior do mundo. Portanto, cumprimento a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, que tem escolhido temas importantes para a vida do nosso povo.

Debater a questão água é necessário porque traz o aprofundamento de conhecimentos importantes que são desconhecidos por grande parte da população, mas que também vai ajudar a conscientizar, vai ajudar a esclarecer, vai fazer com que o povo fique mais atento à importância das nossas riquezas, a importância que o Brasil tem para a vida dos brasileiros, a importância que o Brasil tem para a América Latina e estrategicamente para o mundo.

Queremos um Brasil com soberania, com independência, mas um Brasil também que possibilite aos seus habitantes o bem-estar, que garanta a alimentação necessária, que garanta um trabalho digno com salário justo e melhores condições de vida para todo o povo brasileiro. Além de tudo isso, que tenhamos um povo esclarecido, um povo cidadão, que saiba votar, ter opinião e defender qual o melhor rumo para o Brasil.

Nós, que temos uma expectativa nova com o novo governo, queremos construir um projeto de desenvolvimento que garanta o bem-estar ao povo brasileiro e situe o Brasil como uma nação soberana, mas uma nação também forte, presente nas relações internacionais de forma digna e respeitável.

 

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- Assume a Presidência o Sr. Romeu Tuma.

 

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O SR. PRESIDENTE - ROMEU TUMA - PPS - Tem a palavra o nobre Deputado Afonso Lobato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Cândido Vaccarezza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Arnaldo Jardim.

 

O SR. ARNALDO JARDIM - PPS - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, é com grande satisfação que me pronuncio nesta tarde. Afinal de contas, esta Casa é testemunha - e por que não dizer a sociedade - daquilo que tem sido meu empenho particular e empenho deste Poder Legislativo no sentido de viabilizar, fortalecer e discutir a utilização de combustíveis alternativos. Quero me referir à questão do álcool combustível. Somos daqueles que acreditaram nisso quando isso parecia um sonho. Somos daqueles que têm convicção de que há uma perspectiva futura de longo prazo extremamente alvissareira para a produção do álcool combustível que traduz a agricultura energética de uma forma absolutamente eloqüente, demonstrando que tanto na utilização da biomassa para a produção da energia, como especificamente na utilização da nossa cana-de-açúcar para a produção do álcool, temos aí o exemplo já bem-sucedido de um programa implantado, algo que se torna referência mundial. Os fatos estão aí multiplicando isso que é a nossa convicção.

É disposição do Japão adicionar o álcool combustível ao seu combustível; é disposição dos Estados Unidos incrementar a produção do álcool e lá eles o fazem a um custo extremamente elevado, a partir do milho, numa proporção que fez com que a produção americana de álcool saltasse nos últimos seis anos de 800 milhões de litros para oito bilhões de litros. E a nossa produção no ano próximo passado ultrapassou a casa dos 13 bilhões de litros. Portanto, há no Brasil um campo extremamente favorável e há repercussão internacional crescente para o uso disso que é um verdadeiro orgulho nacional.

Não bastasse isso, estamos vendo que a evolução tecnológica nos propiciou não simplesmente o carro a álcool, mas agora o álcool de combustível flexível, que permite ao consumidor alternar, escolher da forma que mais lhe convenha o seu combustível. E a venda dos carros a combustível flexível tem avançado de uma forma extremamente significativa.

Foi neste contexto que a Assembléia Legislativa de São Paulo tomou uma decisão, no meu entender absolutamente correta. Buscando combater a evasão fiscal, diminuiu a alíquota do ICMS, acolhendo mensagem do Sr. Governador, de 25 para 12 por cento. Os efeitos se fizeram sentir. Houve uma diminuição absolutamente significativa do preço do álcool combustível. Somou-se a isso o fato de que a nossa safra, a bem do esforço do nosso agricultor, a bem da evolução tecnológica das usinas, conseguiu uma maior produtividade, e São Pedro ajudou com uma situação climática altamente favorável. E, somamos essa medida fiscal a esse processo de incremento da produção.

Com base nisso, agora, ao longo destes últimos três meses, o preço do produto vendido pelas usinas caiu 47,5%, passando de 60 para 32 centavos, o litro do álcool, e, portanto, fazendo o que acreditávamos: uma diminuição de preços, possibilitando fazer que uma expansão do consumo viesse e assim, num círculo virtuoso, o álcool pudesse, cada vez mais, ter uma presença acentuada na matriz energética, particularmente na matriz de combustíveis no nosso país.

Os dados da ANP confirmam isso. É matéria, hoje, do jornal “Gazeta Mercantil”, que fala da diminuição do preço do álcool combustível. É objeto também de matéria no “Painel S.A”, que é o painel econômico da “Folha de S. Paulo”, onde a notícia vem com um outro componente: o lucro das distribuidoras. Hoje as usinas são impedidas de vender o seu álcool diretamente aos postos de combustíveis. São obrigadas a vender a distribuidoras, para que depois façam a venda aos postos. E, aqui os números variam, porque são fontes de coletas diferentes.

O jornal "Folha de S. Paulo" de hoje diz que, ao contrário do que dizem as usinas, que estão já disponibilizando o álcool na faixa de 32 a 36, os distribuidores alegam que pagam mais: 47 centavos. Parece uma diferença significativa, mas é extremamente pequena, quando compararmos ao preço que estão praticando as distribuidoras para vender aos postos de combustíveis, porque o preço médio praticado por essas distribuidoras que, segundo as usinas, estão comprando a 36, e, segundo elas próprias, estão comprando a 47, é de 80 centavos o litro, num lucro descabido.

É algo que nos enseja a preocupação. Vamos diligenciar para analisar, para ver se não estamos diante de um cartel. Caso isso se confirme, vamos entrar com todas as ações convenientes, junto ao Cade e a outros instrumentos de defesa da concorrência, porque não podemos admitir que, à disposição pública, manifesta aqui pelo poder, diminuem-se os impostos, ao esforço do produtor, à necessidade do consumidor, de pagar menos.

Os produtores estão recebendo menos. As usinas estão vendendo mais barato. E no posto de combustível a diminuição ainda não é aquela que deveria acontecer, para o consumidor. Será o cartel? Não tardem por esperar, porque estaremos dispostos a ir até o fim, para que aquilo que foi uma disposição assegurada pela Assembléia seja integralmente repassado ao seu consumidor.

Sr. Presidente, passo a ler o seguinte documento, para que conste nos Anais desta Casa.

“Álcool: solução para o passado, presente e futuro.

Numa entrevista ao jornal The New York Times, publicada em 1925, Henry Ford já profetizava: "o álcool é o combustível do futuro". Demoram cinqüenta anos - embalados por duas graves crises no abastecimento de petróleo - para que um país adotasse o conselho de um dos pioneiros da indústria automobilística e voltasse seus esforços para a criação de uma alternativa energética aos derivados fósseis. Por ironia, a solução veio, há 28 anos, de um país em desenvolvimento, que implantou um programa de álcool com o propósito de garantir sua segurança energética, iniciando uma verdadeira revolução no setor de combustíveis. Essa honra coube ao Brasil.

O Programa Nacional do Álcool (Proálcool), que começou tímido, com a proposta de aumentar a mistura de álcool na gasolina, ganhou corpo com os investimentos em pesquisa e desenvolvimento, impulsionando a produção nacional de tal forma que, em meados da década de 80, os veículos movidos exclusivamente ao combustível renovável respondiam por mais de 70% das vendas de carros novos. Mas o mesmo governo que levou o álcool ao seu auge também provocou a derrocada na década seguinte. A queda nos preços internacionais do petróleo fez com que o governo revisse a sua estratégia, e abandonasse o Proálcool à própria sorte. Em uma década, as vendas de veículos a álcool se tornaram irrisórias e o setor só não quebrou de vez por conta da abertura das exportações de açúcar e da manutenção da mistura de álcool anidro na gasolina.

Mas o mundo dá voltas, e o que antes era tido como um anacronismo de outras décadas se tomou, no século XXI, uma grande oportunidade de negócios para o País. A principal matriz energética mundial contínua a mesma, o petróleo, mas as preocupações mudaram, principalmente em relação ao meio ambiente, principalmente as mudanças do clima. o consenso da comunidade científica em relação ao aquecimento do planeta, devido ao aumento das emissões de poluentes provenientes da queima de combustíveis fósseis, reacendeu o interesse sobre os biocombustíveis.

Neste contexto, temos a oportunidade real de nos tornarmos o maior exportador de combustíveis renováveis do mundo. Países em desenvolvimento, como índia, China e Tailândia, encontram-se em estágios variados em seus programas de mistura de álcool na gasolina para reduzir a poluição. Essa questão também preocupa dirigentes de países do Primeiro Mundo, como os do bloco europeu e o Japão, compromissados com a redução dos gases causadores do efeito estufa, conforme consta no Protocolo de Kyoto, sendo clientes potenciais do álcool brasileiro.

Sem a interferência do governo desde a década de 90, o setor produtivo de açúcar e álcool passou por uma reestruturação e soube atender às necessidades de consumo, garantindo o abastecimento do mercado interno, que se voltou para o álcool como opção econômica à gasolina. Colaborou para essa retomada o recente lançamento dos veículos "flexíveis", que rodam a álcool, a gasolina e a qualquer mistura entre os dois - usando uma tecnologia desenvolvida no Brasil.

As pesquisas para mistura de álcool no diesel e o desenvolvimento do biodiesel também abrem novas perspectivas de mercado. Com a tendência de aumento das exportações de álcool para países que não produzem, como o Japão, e com a demanda maior pelos veículos flexíveis, vislumbramos que o céu é o limite.

No entanto, para que a retomada do álcool carburante se consolide, está mais que na hora de o governo definir os marcos regulatórios do setor de combustíveis. Afinal, sem normas claras, poderão surgir problemas de abastecimento e fortes oscilações de preços, como ocorre agora, o que desorganiza o setor produtivo, impede o crescimento sustentável e provoca prejuízos para o País. Um primeiro passo foi dado pelo governo paulista no ano passado, quando reduziu o ICMS do álcool hidratado de 25% para 12%, medida que acarretou aumentos na arrecadação e fez com que o preço do produto ficasse extremamente competitivo em relação à gasolina.

Mas ainda é pouco. Uma definição clara do papel do álcool na matriz energética brasileira, a eliminação das distorções tributárias, a prospecção e abertura de novos mercados devem ser metas a serem alcançadas não apenas em discursos, mas em ações claras, que possam fazer do combustível limpo e renovável um produto de aplicação mundial.”

 

O SR. PRESIDENTE - ROMEU TUMA - PPS - Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Luís Carlos Gondim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Mário Reali. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Bittencourt.

 

O SR. JOSÉ BITTENCOURT - PTB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, quero fazer aqui um pronunciamento de reconhecimento da maturidade pública e política da Câmara dos Vereadores de Santo André.

Os vereadores, observando o interesse popular, rejeitaram uma manobra do Executivo daquela cidade, que hoje é conduzida pelo PT, no sentido de remanejar 24 milhões de reais do orçamento para a área da Educação. Até aí, não existe muita censura. O direito assegura ao chefe do Executivo a - com autorização dos parlamentares - capacidade do manejo da verba orçamentária.

Ocorre que desses 24 milhões que o Executivo Municipal desejava remanejar, 4,5 milhões de reais seriam tirados da Saúde. Nada contra a Educação. Aliás, defendemos o texto maior, que é justamente a nossa Constituição, que diz que a verba da Educação é vinculada ao orçamento: 18% do orçamento federal, 25% do Estado e 25% do município. Até aí, entendemos e aceitamos que o texto constitucional tem que ser cumprido. O que não pode é tirar da Saúde os seus parcos recursos. Aliás, teria também que ter, a Saúde, um percentual vinculado do orçamento.

A DRU - Desvinculação da Receita da União - existe também no âmbito do Estado e no do município. Isso tem que acabar. O orçamento tem que ser uma peça definida para, amanhã, não servir para outra finalidade, ou ser utilizada com intenções proscritas e alheias à vontade da população, do interesse público.

Fica aqui o nosso registro, da maturidade da Câmara dos Vereadores de Santo André. O movimento é capitaneado por vários vereadores - Carlos Ferreira, Fernando Gomes, Dinah Zekcer e outros. Eles agiram com senso, concisos, com inteligência, não permitindo que essa verba de cerca de cinco milhões de reais fosse retirada da Saúde.

É preciso debruçar sobre a peça orçamentária daquela cidade, que chega à casa de um bilhão de reais. É um município muito pujante, que compõe a região do ABC, e que tem contribuído e muito para a arrecadação do nosso Estado, com uma perspectiva de crescimento muito boa. Tem os seus problemas, como todo município, mas não se pode tirar dinheiro da Saúde, para aplicar na área da Educação, como na área da Segurança.

Defendemos que o que se definiu no orçamento seja efetivamente cumprido. Aliás, uma das funções do parlamentar é estar veementemente observando o cumprimento da peça orçamentária, fiscalizando, a fim de que os recursos registrados sejam levados a efeito, e os serviços - que os Estados e municípios têm que prestar para a população - não venham a ser enfraquecidos. Parabéns à Câmara Município de Santo André.

 

O SR. PRESIDENTE - ROMEU TUMA - PPS - Srs. Deputados, tem a palavra a nobre Deputada Havanir Nimtz. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vinicius Camarinha. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Donisete Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Mauro Menuchi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ubiratan Guimarães.

 

O SR. UBIRATAN GUIMARÃES - PTB - Sr. Presidente, nobre Deputado Romeu Tuma, Srs. Deputados, pessoas que nos assistem nas galerias, senhores funcionários, telespectadores da TV Assembléia.

Não gosto de jogo, não tenho o costume de jogar e, na minha vida, só joguei uma ou outra vez na loteria esportiva, mas o que fizeram com os trabalhadores esta semana, através de uma medida provisória do Sr. Lula, proibindo o funcionamento dos bingos no país, foi uma violência contra muitas pessoas que não têm absolutamente nada a ver com a corrupção.

Em razão de um fato ocorrido no Palácio do Planalto, onde um assessor do Ministro José Dirceu praticou atos de corrupção com donos de bingo, bicheiros e outras pessoas, foi suspenso o funcionamento dos bingos. É preciso pensar que os funcionários dos bingos nada têm a ver com a contravenção, pois são faxineiros, garçons, motoristas, manobristas. São pessoas que contavam com aquele trabalho, um trabalho sério e honesto.

Se houve corrupção em Brasília, praticada por um assessor, não se justifica, em hipótese alguma, que se punam os trabalhadores honestos. Que a legislação seja mudada, que se dê tempo de colocar as coisas nos eixos, eu concordo, mas o que fizeram foi uma violência. Apesar da taxa de desemprego nesse País ter chegado a um ponto nunca antes existente, ainda assim, tiram-se os funcionários que não têm relação alguma com a corrupção.

O jogo do bicho está aí, assim como a Mega Sena, a Quina, corrida de cavalo. Todos funcionam, mas, em razão de um assessor venal, corrupto, acaba-se com o emprego de milhares de pessoas que têm de pagar aluguel, a escola do filho, a matrícula, o material escolar, a comida.

Continuo pensando que foi uma arbitrariedade o que fizeram com essa medida provisória. Concordo que devemos acabar com  a contravenção, com a corrupção, mas não aceito que aquelas pessoas que nada têm a ver com isso sejam punidas.

Passando pela Rua Augusta no dia 26 de fevereiro, vi uma manifestação com cerca de três mil pessoas. Parei para olhar e, observando o semblante dos que ali estavam, posso dizer, com absoluta certeza, que não eram contraventores. Eram pessoas do povo, lutando pelo seu trabalho, lutando para sobreviver. É preciso também regularizar os empregos informais.

O Presidente da República, infelizmente, não cumpriu sua promessa de campanha, ou seja, dez milhões de emprego. Até hoje, não foi criado sequer um. E aqueles que estavam trabalhando perderam seus empregos, porque os bingos foram sumariamente fechados.

É esse o meu protesto, Sr. Presidente. Muito Obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - ROMEU TUMA - PPS - Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Luiz Gonzaga Vieira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Wagner Salustiano. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Hamilton Pereira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Sebastião Almeida. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Afanasio Jazadji. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro.

 

O SR. SIMÃO PEDRO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, nobre Deputado Romeu Tuma, Srs. Deputados, público que nos acompanha pela TV Assembléia, pessoas presentes nas galerias, quero aproveitar para cumprimentar - pois não tive oportunidade de fazê-lo em outra ocasião - os participantes da I Conferência Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional, ocorrida no começo deste mês no Memorial da América Latina. Participaram desse evento mais de mil delegados, representantes de quase todos os municípios do Estado de São Paulo, e seu resultado foi extremamente satisfatório. Nos debates em grupo, houve a participação de todos, o que resultou na elaboração de propostas e projetos a serem levados à II Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, que ocorrerá em meados de março em Olinda.

A Conferência Estadual foi precedida por conferências municipais e regionais. Tive oportunidade de acompanhar várias como palestrante, conferencista ou mesmo como incentivador e pude perceber a riqueza desse debate. No Brasil, temos uma grande quantidade de políticas sociais, na área da habitação, educação, saúde, mesmo na área de saneamento, mas, falar de uma política de segurança alimentar, é algo inovador.

O Presidente Lula, corretamente, trouxe esse tema à tona, quando lançou, com nome fantasia, o Programa Fome Zero, cuja idéia central é a criação de um Programa Nacional de Segurança Alimentar que garanta a todos os cidadãos do nosso País o direito de se alimentar com dignidade desde o seio materno até a velhice. Esse é o grande desafio lançado pelo Governo Federal, que está tendo a receptividade de milhares de pessoas em vários municípios, de quase todos os governos estaduais, que realizaram as conferências.

Aqui em São Paulo, este Deputado, juntamente com o Deputado Mário Reali, apresentou duas iniciativas. A primeira é uma lei, aprovada por esta Assembléia e sancionada pelo Sr. Governador, que orienta a doação de alimentos, com o objetivo de evitar desperdícios que ocorrem na cadeia de produção alimentar, desde o plantio até a distribuição, mesmo dentro de supermercados.

Apresentamos outra proposta, em análise neste momento por esta Assembléia, que cria o Programa Estadual de Segurança Alimentar. O Estado de São Paulo é um Estado poderoso, rico, um dos maiores produtores de grãos e alimentos. Aqui, a agricultura familiar tem um peso significativo na nossa economia, cerca de 36% da produção bruta. No entanto, carece de organização para garantir que cerca de 1,1 milhão de famílias que vivem abaixo da linha da pobreza, ou seja, que ainda não têm acesso a uma alimentação decente e digna, possam levar uma vida tranqüila e ter um pleno desenvolvimento físico e intelectual e assim termos cidadãos com mais condições de produzir e de contribuir para o nosso País, nosso Estado e a sociedade.

Assim, quero registrar os meus parabéns a todos os participantes desse processo, àqueles que queriam vir à conferência e não puderam, mas que lá nos seus municípios participaram, deram idéias, levantaram propostas e defenderam, e àqueles que puderam participar da I Conferência Estadual, no Memorial da América Latina, e puderam contribuir para fazer com que aquele espaço fosse um espaço de debate, um espaço de levantamento de propostas, a fim de dar esse contorno definitivo ao Programa Fome Zero, que se dará agora na II Conferência Nacional de Segurança Alimentar, que ocorrerá nos dias 18,19 e 20, em Olinda.

Chamo a atenção de toda a sociedade no sentido de construirmos uma política sólida, garantindo alimentação decente a todos os brasileiros, não só àqueles que possuem renda e que podem comprar, mas a todos indistintamente. Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - ROMEU TUMA - PPS - Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Vinholi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marcelo Bueno. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Milton Vieira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Emidio de Souza. (Pausa.)

 

O SR. UBIRATAN GUIMARÃES - PTB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.

 

O SR. PRESIDENTE - ROMEU TUMA - PPS - Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a Sessão Ordinária de segunda-feira, à hora regimental, sem Ordem do Dia.

Está levantada a sessão.

 

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- Levanta-se a sessão às 15 horas e 22 minutos.

 

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