29 DE FEVEREIRO DE 2008
015ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidentes: OLÍMPIO GOMES e CARLOS GIANNAZI
Secretário:
CARLOS GIANNAZI
RESUMO
PEQUENO
EXPEDIENTE
001 -
OLÍMPIO GOMES
Assume a Presidência e abre a
sessão.
002 - RUI
FALCÃO
Apresenta solidariedade ao Vereador
Antônio Donato, da Câmara Municipal de São Paulo, pelas críticas feitas pelo
articulista Clóvis Rossi, da "Folha de S. Paulo". Informa que o
Brasil ultrapassou a China como país emergente.
003 -
CARLOS GIANNAZI
Comunica que, nesta tarde, acontece
ato, em frente ao Palácio dos Bandeirantes, contra as privatizações e na defesa
do funcionalismo. Recorda que o governador Covas assinou decreto proibindo
manifestações no entorno do Palácio do Governo. Lembra o leilão previsto para a
Cesp e de outras empresas públicas. Comenta as dificuldades do professorado,
cobrando investimentos no ensino.
004 -
CARLOS GIANNAZI
Assume a Presidência.
005 -
OLÍMPIO GOMES
Faz abordagem sobre matéria da
"Folha de S.Paulo", que informa que conselheiros do Tribunal de
Contas pediram o afastamento do presidente da instituição, Eduardo Bittencourt.
Revela descrença com o poder fiscalizador deste Legislativo. Recorda o
princípio de autonomia dos poderes.
006 - RUI
FALCÃO
Presta solidariedade ao ato que
acontece no Morumbi. Comenta entrevista da Secretária da Educação. Destaca o
estado físico das escolas, a desorganização pedagógica, falhas estruturais, a
extinção da matéria de Sociologia e as necessidades de alunos especiais.
007 -
OLÍMPIO GOMES
Assume a Presidência.
008 - CARLOS
GIANNAZI
Apóia a fala do Deputado Rui
Falcão. Tece considerações sobre questões do ensino, como as mudanças
pedagógicas, a falta de matérias que desenvolvem o senso crítico dos alunos, o
fechamento de bibliotecas. Apóia as reivindicações do funcionalismo.
009 -
CARLOS GIANNAZI
Assume a Presidência.
010 -
OLÍMPIO GOMES
Comenta ameaças na movimentação de
policiais de escolta particular a autoridades e seus parentes. Justifica a
necessidade de fiscalização dos cartões corporativos, gastos que considera como
desvio de função.
011 -
OLÍMPIO GOMES
Assume a Presidência.
012 - RUI
FALCÃO
Lê e comenta artigo do vereador
José Américo.
013 -
BARROS MUNHOZ
Argumenta positiva a transferência
do organograma do Iamspe para a Secretaria de Gestão Pública. Elogia a experiência
de seu novo superintendente, Latif Abrão. Cita o propósito de ampliar o
atendimento aos servidores do interior. Relata a entrega do prêmio
"Ferroviário do Ano" ao governador José Serra.
014 - RUI
FALCÃO
Comenta a repercussão internacional
pelo fato de o Brasil ter suplantado a China como país emergente e atrativo
para os investidores estrangeiros. Recorda a votação que extinguiu a CPMF.
Questiona argumentos da oposição sobre programas sociais do governo Lula. Tece
considerações sobre o projeto que trata da reforma tributária.
015 -
BARROS MUNHOZ
Requer o levantamento da sessão.
016 -
Presidente OLÍMPIO GOMES
Acolhe o pedido. Convoca os Srs.
Deputados para a sessão ordinária de 03/03, à hora regimental, sem ordem do
dia. Lembra-os da sessão solene, a realizar-se hoje, às 20 horas, com a
finalidade de homenagear o mártir Hafik Hariri, Primeiro-Ministro do Líbano.
Levanta a sessão.
O SR. PRESIDENTE - OLÍMPIO GOMES - PV - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, com base nos termos da XIII Consolidação do Regimento Interno, requeiro a V.Exa. a dispensa da leitura da Ata, com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário.
O SR. PRESIDENTE - OLÍMPIO GOMES - PV - É regimental. Está dispensada a leitura da Ata da sessão anterior.
Convido o Sr. Deputado Olímpio Gomes para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.
O SR. 1º SECRETÁRIO - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.
* * *
* * *
O SR. PRESIDENTE - OLÍMPIO GOMES - PV - Srs. Deputados, tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre Deputado Roberto Massafera. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rui Falcão.
O SR. RUI FALCÃO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Deputado Olímpio Gomes, sempre presente nesta Casa, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários, telespectadores da TV Assembléia, venho hoje à tribuna para expressar a minha solidariedade. Creio que, se consultada toda a Bancada do PT, poderia nesse momento estar falando em nome dela também para expressar a minha solidariedade integral ao Vereador da Capital, Antônio Donato, 1º Secretário de Comunicação do Diretório Estadual do PT da Câmara Municipal. Ele foi hoje duramente atacado, caluniado, diria, em artigo do jornalista Clóvis Rossi na “Folha de S. Paulo”. Esse jornalista, de forma costumeira, critica o Governo Lula e assume muitas vezes posições próximas do tucanato, embora seja direito dele exercer a liberdade de imprensa, de opinião e de expressão, mas o artigo de hoje não se trata de liberdade de expressão de pensamento. E agora está também na moda não ter mais responsabilização. Quem queira, como estou fazendo nesse momento, criticar ou condenar a calúnia que se assaca contra o Vereador Antonio Donato, é acusado de ser a favor da censura.
Não é o caso deste Deputado que, junto com milhares de brasileiros, lutou nesse país para que tivéssemos democracia, o fim da ditadura e o fim da censura nos meios de comunicação, o livre funcionamento das organizações sindicais, as manifestações de movimentos populares e assim por diante, mas a calúnia é algo que não pode passar incólume. Ela tem de ser condenada, e faço isso nesse momento. Imagino que o vereador tomará providências que julgar necessárias, mas acho que devemos nos solidarizar com ele. Conheço o Vereador Antonio Donato há mais de 20 anos e sei da sua história quando ainda estudante no centrinho da Física e lutava para que neste país tivesse democracia. Foi depois funcionário da Administração Regional do Campo Limpo na gestão da ex-Prefeita Luiza Erundina, foi chefe de Gabinete da Marta Suplicy, secretário das subprefeituras, segundo vereador do PT mais votado na Capital, tem uma história, um caráter e uma retidão irretocáveis e inatacáveis.
Não se pode, portanto, permitir que um jornalista, usando dos meneios da linguagem, diga que recebeu uma doação de quatro mil reais, e acha que ninguém se venderia por quatro mil reais, mas no Brasil tudo é possível, com insinuação clara de que o vereador Donato pudesse ter sido induzido a praticar qualquer ato de corrupção na gestão da Prefeitura de São Paulo.
Falam melhor do que eu os moradores da região sul de São Paulo, que no dia-a-dia têm tido a defesa de suas reivindicações, têm tido a presença constante desse vereador, lutando para que a população da região sul e a de São Paulo tenham melhores condições de vida. E uma luta dura, porque nós sabemos que sob o atual governo do Secretário Estadual Gilberto Kassab a população da periferia tem sido relegada a segundo plano.
Fica de público, Sr. Presidente, a minha solidariedade ao vereador Antonio Donato. Pediria inclusive que cópia desse pronunciamento fosse enviada a Câmara Municipal, para que todos os vereadores tomem conhecimento da nossa posição, porque essa solidariedade certamente se estenderá aos demais que conhecem naquela Casa o trabalho, a dignidade e o caráter do vereador Donato.
Quero também nesses minutos que me faltam, anunciar que no Grande Expediente de hoje, estarei fazendo um pronunciamento a respeito da última grande conquista do nosso país sob o Governo Lula, que o Brasil passou a China como país emergente mais propício a captar investimentos estrangeiros.
Está no “Finances York Times”, “The New York Times”, e com mais tempo no Grande Expediente, gostaria de poder comentar esse grande feito do nosso país, que significará mais empregos, mais investimentos, mais desenvolvimento, feito alcançado graças ao Governo do Presidente Lula. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - OLÍMPIO GOMES - PV - Esta Presidência defere a propositura de V. Exa. para publicação e encaminhamento à Câmara Municipal.
Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto.(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Reinaldo Alguz.(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza.(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marcos Martins.(Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Rita Passos.(Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Amary.(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Waldir Agnello.(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Uebe Rezeck.(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Augusto.(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Mozart Russomanno.(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Giriboni.(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Felício.(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado João Barbosa.(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado.(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Fernando Capez.(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini.(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro.(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado André Soares.(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Salim Curiati.(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, público presente nas galerias do plenário, funcionários, hoje, exatamente neste momento, está tendo início uma grande manifestação, grande ato no Palácio dos Bandeirantes, de várias entidades representativas de movimentos sociais do nosso estado.
É um movimento organizado contra as privatizações que estão sendo impostas pelo Sr. Governador José Serra e também os ataques ao funcionalismo público estadual.
Como nós sabemos, o governador tem a intenção e já anunciou inclusive a privatização da Cesp, marcada para o dia 26 de março, quando ocorrerá o leilão da Cesp, uma empresa geradora de energia, uma empresa estratégica do nosso estado, será leiloada, será entregue ao capital privado.
O Sr. Governador também tem intenção de privatizar mais 18 empresas estatais, como CDHU, Nossa Caixa, Metrô, Sabesp, e tantas outras empresas também importantes construídas com o dinheiro público dos nossos impostos. O Governador entregar essas empresas para os empresários, para os mercadores dos serviços públicos, essa manifestação tem esse sentido, mas também tem o objetivo de defender os servidores públicos que estão sendo constantemente atacados por esse governo.
Estaremos lá. Sairemos daqui
É importante que a população saiba o que está acontecendo principalmente na área da Educação. Muitos servidores públicos estão marchando para lá nesse momento para, também, protestar, denunciar e dizer ao governador que a culpa do sucateamento do serviço público da educação não é do professor, do profissional da educação, mas, sim, do próprio governo que não tem investido historicamente na educação, principalmente na administração do PSDB em aliança com o PFL e o DEM, e isso tem continuidade.
Essa situação vai sendo perpetuada, inclusive nessa administração. Então, os profissionais da educação estão indo para lá. Muitos já estão presentes lá para dizer ao Governador José Serra, à opinião pública que a culpa da degradação do ensino é do próprio governo, do próprio Estado que não tem plano de educação, não tem política de financiamento para a educação e desvia o dinheiro do orçamento da Educação, tirando o dinheiro da manutenção e desenvolvimento do ensino para as outras áreas.
A situação é muito grave. Inúmeras vezes utilizamos e vamos continuar utilizando esta tribuna para denunciar o sucateamento, mostrando as filmagens, dossiês e fotos que estamos tirando de diligências feitas nas várias escolas.
Hoje mesmo recebemos mais duas denúncias, que já estamos preparando para trazer aqui aos colegas Deputados, para encaminhar ao Ministério Público e à Secretaria da Educação para que as providências sejam tomadas.
Enquanto não houver uma grande reforma educacional e investimento na educação do Estado de São Paulo, não vai ter uma saída. O nosso Estado vai continuar patinando, amargando os últimos lugares nas avaliações institucionais como na Prova Brasil, Saeb, Saresp, e nas avaliações internacionais também. Vamos continuar passando vergonha porque o governo estadual não tem uma diretriz para a educação do Estado de São Paulo, que está à deriva. É isso que os educadores estão dizendo exatamente, nesse momento, lá no Palácio dos Bandeirantes, se é que o governador vai deixar os manifestantes, nossos colegas servidores, chegarem lá, porque o Governador Mário Covas, do PSDB, enquanto governo, elaborou um decreto proibindo manifestação em frente ao Palácio dos Bandeirantes.
Entramos já, aqui, com um projeto de lei para suspensão desse decreto porque isso é um absurdo, é um atentado contra a democracia. A população sempre se manifestou em frente ao Palácio dos Bandeirantes e agora o Governo do PSDB não deixa os manifestantes chegarem na rua principal para fazer a sua manifestação pacífica, democrática e ordeira. Muito obrigado, Sr. Presidente.
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- Assume a Presidência o Sr. Carlos Giannazi.
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O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Morais. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Donisete Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Cido Sério. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Estevam Galvão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Olímpio Gomes.
O SR. OLÍMPIO GOMES - PV - Sr. Presidente, nobre Deputado Carlos Giannazi, nobre Deputado Rui Falcão, sempre presente às sessões, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários desta Casa, cidadãos que nos acompanham pela TV Assembléia, ‘pede para sair’, esta frase do capitão Nascimento acabou ficando conhecida por ser uma expressão do filme Tropa de Elite, quando queria que um policial tido como corrupto desistisse do curso para ser um ‘caveira’, um homem de operações especiais.
Vejo hoje na “Folha de S.Paulo” uma matéria que guarda semelhança ao ‘pede para sair’, ou seja, os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado num primeiro momento reservadamente e posteriormente em sessão aberta com publicação no “Diário Oficial” do dia 22 pediram ao Presidente Conselheiro Eduardo Bittencourt de Carvalho que solicitasse o afastamento da Presidência daquele órgão haja vista as acusações que lhe são feitas, principalmente pela ex-mulher, quanto ao envio de recursos não contabilizados da ordem de 15 milhões de dólares para o exterior, contratações de profissionais para uso pessoal e ainda contratações de familiares, que não tem cunho de ilegalidade, mas resta a discussão quanto à moralidade.
Para que a população entenda, o Tribunal de Contas do Estado é o órgão de assessoramento da Assembléia Legislativa e como parlamentar desta Casa encareço ao Presidente daquele órgão, até para que possa se defender com mais tranqüilidade, com mais legitimidade, até porque o Superior Tribunal de Justiça reconheceu a demanda do Ministério Público para prosseguir com as investigações, que se afaste da Presidência sob pena de trazer para todo o Tribunal o peso das acusações que lhe são impostas.
Ninguém é leviano a ponto de acusar indevidamente o que ainda está sob investigação e será objeto de apuração minuciosa - e a verdade há de transparecer - mas como parlamentar desta Casa bastante descrente da sua responsabilidade fiscalizadora, haja vista dar demonstrações o tempo todo, Deputado Rui Falcão, que se dobra diante do Executivo (o Executivo não querendo nenhuma apuração através de Comissões Parlamentares de Inquérito sobre verdadeiros escândalos, cito o Metrô, sistema penitenciário, máfia dos caça-níqueis, cartões de débito, acaba muitas vezes prostrando o Legislativo da sua missão fiscalizadora) encareço o afastamento do presidente daquela Casa porque resta ainda a minuciosa e confiável ação fiscalizadora do Tribunal de Contas.
Quando colocamos em interrogação a independência do Tribunal de Contas como hoje é colocada, lamentavelmente, em relação à autonomia e independência do Legislativo, quem há de perecer, quem há de sofrer será a população.
O atual presidente do Tribunal de Contas, o conselheiro Eduardo Bittencourt, foi parlamentar nesta Casa e escolhido à época pela condição de Deputado; era uma vaga para indicação do Legislativo e foi escolhido dentre sete. Encareço a ele que é momento de preservar o Tribunal de Contas do Estado, ter tranqüilidade para fazer a sua defesa e esperar pela justiça.
O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Tem a palavra o nobre Deputado José Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque.(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Hamilton Pereira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Davi Zaia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Mentor. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luis Carlos Gondim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ed Thomas. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Sebastião Almeida. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Celso Giglio. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Analice Fernandes. (Pausa.)
Srs. Deputados, está esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente.Vamos passar à lista suplementar.
Tem a palavra o nobre Deputado Rui Falcão.
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- Assume a Presidência o Sr. Olímpio Gomes.
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O SR. RUI FALCÃO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados; na verdade Olimpio Gomes e Carlos Giannazi, não havendo mais nenhum aqui presente e certamente estão no ato do Palácio do Morumbi, do qual não poderei participar pois daqui a pouco estarei numa audiência na Defensoria Pública com um grupo de moradores do Jardim Jaqueline, da região do Butantã. Mas desde já a minha solidariedade. Certamente há Deputados do PT participando e os Deputados Carlos Giannazi e Olímpio Gomes também podem me representar nessa luta.
Mas queria falar de uma parte dessa manifestação que é sobre a Educação e para me referir a uma entrevista recente da secretária Maria Helena Guimarães de Castro. A minha competente assessora de Educação, a ex-Deputada Bia Pardi, chama atenção para dois focos da última manifestação da secretária da Educação. Um é o estado físico. V. Exa. tem comprovado com fotos sucessivas o estado físico em que encontrou as escolas quando assumiu e, veladamente, de quem é a culpa? Do passado. Ela responsabiliza governos anteriores sem mencioná-los, naturalmente, pela falta de manutenção das unidades. E a brincadeira é cara, segundo ela informou, porque pra fazer a recuperação e manutenção dessas escolas sucateadas, inclusive aquelas de lata que agora estão cobertas de tijolos problema fora, mas com lata por dentro, gastaria um bilhão e 500 milhões de reais. A julgar por essas cifras onde será que os governos anteriores aplicaram os recursos obrigatórios para manutenção e desenvolvimento do ensino? É uma quota obrigatória que aparentemente, se foi aplicada, foi mal aplicada, porque o estado das escolas é lamentável.
Como apontaram aqui vários Deputados, o Deputado Carlos Giannazi principalmente, a própria secretária reconhece.
Outro aspecto da sua entrevista é quando se refere à desorganização pedagógica. Aí ela critica a autonomia da escola dizendo que cada escola faz o que quer e também fala sobre falhas estruturais. Aparentemente sem autor, mas que se deve com certeza aos antecessores dela: secretária Rose Neubauer, Guiomar Namo de Melo, Gabriel Chalita, que é uma continuidade. Se não é uma continuidade administrativa do ponto de vista dos secretários há uma continuidade administrativa do ponto de vista dos partidos. É sempre o PSDB com o DEM.- parece que agora o DEM, por causa da Prefeitura, está querendo se dissociar - e os partidos que adão sustentação aqui na Casa.
Seria mais interessante
que ela também abordasse outras questões, uma delas a não inclusão da
disciplina de sociologia. Já houve pronunciamentos aqui, apesar do conselho
Nacional da Educação ter uma orientação neste sentido, aqui
Também projeto de lei que tramita na Assembléia tratando da revisão das faltas abonadas do funcionalismo público, que atinge diretamente os professores. A tentativa de transformar os educadores da rede em operadores pedagógicos, com inclusão interativa de material didático de eficácia duvidosa, para uso do aluno e do professor.
Por fim, outra medida que também é altamente discutível, que é a separação em classes especiais de alunos com dificuldades. Sabemos que toda a orientação moderna é para que os portadores de necessidades especiais - aqueles que têm dislexia, Síndrome de Down - sejam incluídos nas classes normais. E, aparentemente, a pretexto de dar um tratamento especial, ela vai consagrar a exclusão.
E na entrevista ela reclama dos 45 mil professores que no início do ano mudaram de escola. Que tal se a Secretária promovesse concursos públicos para buscar efetivar os 62% de professores em função atividade que não têm garantia de continuar na mesma escola.
Fica aqui a sugestão. E que ela tenha uma postura mais democrática com aqueles que honram a educação no nosso Estado são tão maltratados por esses governos tucanos, de forma cada vez mais grave.
O SR. PRESIDENTE - OLÍMPIO GOMES - PV - Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Deputado Olímpio Gomes, gostaria de me associar ao pronunciamento e às afirmações do Deputado Rui Falcão com relação à análise que ele fez aqui da entrevista dada pela Secretária da Educação. Na verdade, várias entrevistas, porque elas têm o mesmo teor o tempo todo, que é atacar os professores, atacar os profissionais da educação. Em todas as entrevistas percebemos essa tônica em responsabilizar os servidores da educação pelo fracasso escolar, pela falta da oferta de qualidade de ensino.
No entanto, todos sabemos que não há investimento. Acabaram de dizer isso aqui. Nossas escolas estão degradas, sucateadas, sem infra-estrutura adequada para oferecer o mínimo de qualidade de ensino, que é um preceito constitucional garantido por lei. Sem contar que há todo um desmonte da parte pedagógica, do processo ensino-aprendizagem.
O Deputado Rui Falcão citou aqui, por exemplo, praticamente a extinção da disciplina de sociologia do currículo escolar do ensino médio. Sem contar que nessa mudança que a secretária fez ao assumir a pasta, ela diminuiu as aulas de filosofia. Tirou anos de Filosofia do 3º ano, tirou aulas de Geografia do currículo escolar de algumas séries. Ou seja, ela tenta reduzir todo o ensino a ler, escrever e Matemática. É o que ela chama dos 45 dias de recuperação, transformando o professor num operador, num monitor, não mais num educador. Ou seja, há um rebaixamento pedagógico da Educação no Estado de São Paulo, imposto de cima para baixo, com mudança curricular, impedindo que a educação desenvolva o senso crítico dos nossos alunos, que haja o desenvolvimento dos valores da cidadania, que tanto defendemos aqui.
O fato é que esse projeto educacional, entre aspas, vem na verdade para dar prosseguimento a essa política educacional neoliberal, dando sustentação, inclusive, oferecendo os argumentos, implicitamente falando, para que a população aceite as privatizações, todo esse autoritarismo, tudo isso que está acontecendo no nosso Estado, aqui na cidade de São Paulo, ao mesmo tempo em que denunciamos a retirada da sociologia do currículo escolar, e também da diminuição de aulas de filosofia e geografia, denunciamos também o Prefeito Gilberto Kassab, que faz parte desse Governo, que é, como disse o Deputado Rui Falcão, Secretário para Assuntos Especiais de Capital, fechou agora, recentemente, quatro bibliotecas na cidade de São Paulo.
Esse é o Governo PSDB, é o Governo dos Democratas no Estado de São Paulo e na cidade de São Paulo.
A cidade de São Paulo também fez uma reforma no estatuto do magistério, acabando com vários direitos dos educadores, dos professores da rede municipal, uma reestruturação da carreira, digo destruição da carreira do magistério municipal, carreira essa que foi construída com muita luta pela categoria, que na verdade foi feita e potencializada na época em que o professor Paulo Freire era Secretário Municipal de Educação.
No entanto, tivemos um grande retrocesso aqui na cidade de São Paulo, através da Secretaria Municipal de Educação.
Temos então dois ataques aos profissionais da educação, nas duas maiores redes: a rede municipal de São Paulo, acabando com a carreira do magistério municipal, e de outro lado, a rede estadual fazendo o mesmo, através da Secretária da Educação, fazendo reformas na grade curricular, reformas no sistema pedagógico, mas na verdade rebaixando, e não investindo no principal, que é a valorização dos profissionais da Educação, na valorização da carreira do magistério, inclusive com mais recursos. Isso não há nem na rede municipal de São Paulo, nem na rede estadual.
Por isso que, neste exato momento, estamos os dirigindo ao Palácio dos Bandeirantes, para apoiar o movimento dos servidores da Educação, e demais servidores, assim como também, das entidades que lá estão presentes, para denunciar, e exigir que se ponha um fim a esta política de destruição da Educação no Estado de São Paulo. Destruição do plano de carreira dos profissionais da Educação, e das nossas escolas. Culpa do Governo.
O Governo não tem política. A educação está à deriva. Não há plano de Educação. Portanto, a população tem que se organizar e cobrar essas medidas do Governador José Serra. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - OLÍMPIO GOMES - PV - Esta Presidência solicita ao nobre Deputado Carlos Giannazi que assuma a direção dos trabalhos da presente sessão.
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- Assume a Presidência o Sr. Carlos Giannazi.
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O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Tem a palavra o nobre Deputado Olímpio Gomes.
O SR. OLÍMPIO GOMES - PV - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários da Casa, cidadãos que nos acompanham pela TV Assembléia, vão matar a vaca para acabar com o carrapato. Lamentavelmente as informações que nos chegam é que há ameaça de movimentação dos policiais que servem na Secretaria de Segurança Pública, que trabalham nas escoltas. É isso mesmo: matar a vaca para acabar com os carrapatos.
O carrapato pernicioso, o qual
desvia o policial para fazer segurança privada de familiares, que não fazem jus
pela legislação, vai se perpetuando. Situações que, tenho absoluta convicção,
por mais crítico que eu seja, em relação às posturas, ou à falta de posturas do
Governador José Serra, tenho absoluta convicção de que S. Exa. não era sabedor
de volume de policiais para a escolta de Secretário Adjunto, e de mulher de
Secretário Adjunto. Será que para chefe de gabinete, diretor de setores na
Secretaria, e
Quando vamos tentar fiscalizar o bom uso dos cartões, verificamos que esses cartões eram usados para que policiais, em desvio de finalidade, desvio de função, desvio que a legislação, a Lei de Improbidade veda e pune como crime grave contra a administração pública, pagavam também alimentação, combustível, estacionamento, bebida, numa situação de completa irregularidade.
E mais, quando observamos o cabeçalho das notas fiscais emitidas, 54 notas, 50 notas são sem cabeçalho, dando a idéia exata do descontrole, da impossibilidade total de se verificar se aquele gasto feito com aquele cartão foi realmente realizado com aquela destinação porque nem sequer o destinatário, que é o usuário do cartão, não está estabelecido na nota fiscal. E mais; quando se consulta o Sigeo não há o CNPJ das empresas. E aí está a Secretaria da Fazenda justamente como um órgão fiscalizador disso, o Tribunal de Contas do Estado e a Assembléia que deveria, mas se recusa a ser órgão fiscalizador. E verificamos justamente a facilidade que é o espelhamento de notas nessa circunstância, a utilização de notas frias ou de qualquer outra circunstância.
Não estou afirmando que seja o caso, mas abre a possibilidade. E continua tudo igual era antes no quartel de Abrantes, Governador José Serra. Continuam as escoltas, continua a lambança, continua a utilização do cartão para esses fins e a única ameaça de punição que existe é exatamente sobre aqueles que estão em obediência hierárquica cumprindo ordens, ordens que se demonstram muitas vezes criminosas pelo desvio de finalidade que o próprio Diário Oficial demonstra da impossibilidade da classificação de qualquer agente como escolta de Secretário-Adjunto até porque quando se criou à legislação sobre a estrutura da Secretaria de Segurança Pública não existia essa figura do Secretário-Adjunto.
E só quem está para ser punido, Governador José Serra, são aqueles que em obediência hierárquica estão cumprindo as suas obrigações. Não é possível que seja isso que V. Exa. chama de transparência da administração pública. Não veja, não leia e não acredite apenas nos relatórios. Coloque a sua assessoria para observar mais amiúde que a farra do cartão, a farra do desvio de policiais continua.
O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Tem a palavra o nobre Deputado Rui Falcão.
O SR. RUI FALCÃO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, funcionários, telespectadores da TV Assembléia, quero voltar ao assunto do jornalista Clovis Rossi, em seu artigo de hoje, atacando o vereador Donato, para ler aqui um artigo do vereador José Américo que, além de jornalista, é Presidente do PT da cidade de São Paulo.
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- Assume a Presidência o Sr. Olímpio Gomes.
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Clovis Rossi, membro do conselho editorial da Folha de S. Paulo, decidiu dar lições de moral em sua coluna publicada hoje (20/02/2008) sob o título “Crimes, pequenos ou grandes”.
Ele pretendeu enquadrar o
vereador Antonio Donato, do PT, entre aqueles que praticam “pequenos crimes”
pelo fato do vereador ter aceito uma contribuição de 4 mil reais para a sua
campanha eleitoral em 2004, de uma pequena empresa, que trabalhou para a
Finatec, fundação da Universidade de Brasília,
É a mesma “moral” que
permitiu à Folha de S. Paulo omitir em várias de suas matérias a informação de
que a Finatec mantinha contrato com diversos parceiros; o objetivo era
sustentar a tese de que esta fundação só tinha contratos com governos do PT.
Hoje (29/02/08), o jornal O Estado de S. Paulo, com um certo atraso pois o blog
Leituras Favre já tinha publicado estas informações no final de semana passada,
informa sobre a diversidade da atuação desta instituição. Na Folha, nem uma
palavra. Silêncio total.
Segundo Clóvis Rossi, o que
embasa a suspeita contra o PT é que “uma prefeitura como a de São Paulo, ou tem
capacidade interna para criar modelos de gestão, ou é melhor fechar as portas
(vale para todos os prefeitos).” Ou seja, para ele, independentemente de quem
estiver à frente da prefeitura, se esta tiver que recorrer a uma fundação para
criar modelos de gestão (no caso para estruturar o inovador sistema de
subprefeituras, com descentralização administrativa), o melhor seria “fechar as
portas”. Ignora-se assim a situação de fragilidade do serviço público, após
anos de desmanche das administrações públicas, particularmente
Mas, já que Clóvis Rossi
decidiu meter a colher neste assunto, vamos estimular a sua perspicácia de
guardião da moral e convidá-lo a fornecer aos seus leitores alguma explicação
para o pouco interesse jornalístico demonstrado até agora em relação às
fundações que trabalharam ou trabalham para outros governos que não os do PT.
Como Clóvis Rossi trata de pequenos e grandes crimes, vamos falar de alguns que
certamente se enquadram na categoria dos grandes.
Entre 2001 e 2004, o
governador Geraldo Alckmin e o PSDB no governo estadual pagaram pouco mais de
R$ 417 milhões de reais, sem licitação, para fundações (os gastos foram R$ 600
milhões no período, mas sem licitação “só” R$ 417.404.390 milhões, fonte
Sigeo).
Dentre estas fundações e
contratos encontramos o Instituto Sérgio Motta, a Fundação Mário Covas, a
Fundap e a Fundação Pró-sangue/Hemocentro (aquela privatizada depois de vários
escândalos). As vinculações entre estas fundações e o PSDB saltam à vista.
Dos R$ 417 milhões pagos, R$
135 milhões foram para “serviço de elaboração de proposta estratégica para
programa de governo”, “serviço de pesquisa para programa de governo" e
“serviço de estudo para programa de governo”. Há de se convir que, após 10
anos. no poder (hoje já são quase 16 anos), o fato de o governo estadual sob o
controle tucano não contar com instrumentos próprios para estudos e pesquisas
sobre “programa de governo”, seria um bom motivo para “fechar as portas”. Além
do reconhecimento do fato de o PSDB não ter programa de governo, e da máquina
administrativa do Estado não ter sido preparada para assumir esse trabalho, que
precisou ser feito por fundações, muitas delas, ligadas ao PSDB -, tudo isso
deixa claro que Clóvis Rossi têm uma indignação muito seletiva.
A administração Kassab
contratou a mesma Finatec contratada pela gestão anterior. O objeto do contrato
(no valor de R$ 1,17 milhões) foi a “implementação de uma sistemática de
produção e disseminação de informações na Coordenadoria do Observatório de
Políticas Sociais” (talvez Clóvis Rossi nem sabia, pois a informação foi
publicada pelo Estadão). Além da gestão Kassab, mais de 180 órgãos públicos e
empresas privadas são ou já foram parceiros da mesma Finatec. Se essa fundação pagou
um valor excessivo para mobiliar o apartamento do reitor da UNB, isso não
transforma em espúrios todos os contratos firmados com estas instituições. Só a
análise de cada um deles, a natureza de seu objeto, a materialidade de sua
realização e a legalidade dos mesmos, pode determinar a existência ou não de
irregularidade ou de ilícito.
Não me parece que a “lógica”
de Clóvis Rossi dê conta disto, nem a maneira por demais seletiva da própria
cobertura da Folha.
O SR. PRESIDENTE - OLÍMPIO GOMES - PV - Tem a palavra o nobre Deputado Barros Munhoz.
O SR. BARROS MUNHOZ - PSDB - Sr. Presidente em exercício, Deputado Olímpio Gomes, Sras. e Srs. Deputados, senhores funcionários, senhores telespectadores da TV Assembléia, hoje gostaria de fazer algumas considerações sobre um tema bastante abordado no dia de ontem: Iamspe, sua transferência para a Secretaria de Gestão e a designação do Dr. Latif Abraão Júnior para a superintendência dessa importante instituição.
Em primeiro lugar, gostaria de dizer que o Governador Serra tem plena consciência da condição precária do Iamspe para cumprir sua importante função, ou seja, propiciar assistência médica e hospitalar aos servidores públicos do Estado de São Paulo.
Há um sistema que precisa, urgentemente, ser modernizado, simplificado, aprimorado e maximizado na sua eficiência. Com esse propósito, o Governador está transferindo o Iamspe - a meu ver corretamente - para a Secretaria adequada, Secretaria de Gestão, que trata das relações entre o Estado e seus servidores.
O Iamspe visa atender exatamente aos servidores públicos do Estado de São Paulo. Na minha opinião, a decisão do Governador Serra está perfeita, pois foi ponderada, analisada, medida. Depois de sopesada, convenientemente adotada.
Em segundo lugar, gostaria de falar sobre a pessoa indicada para a direção desse novo Iamspe: Dr. Latif Abraão Júnior, uma pessoa que tem experiência em saúde privada, sim. Foi dirigente da empresa Intermédica e tem uma grande experiência em administração hospitalar. O Hospital Evaldo Foz, na Avenida Ibirapuera, um hospital modelar, é dessa empresa da qual o Dr. Latif foi dirigente. Tem também uma grande experiência em administração pública, foi dirigente da Vasp, na gestão do grande Prefeito de Franca, Sidney Franco da Rocha.
Enfim, é uma pessoa qualificada para fazer o que se espera do Iamspe. Não queremos crucificar nenhum administrador anterior, mas o Iamspe precisa de uma reforma de cabo a rabo. Posso dizer a cavaleiro, sou filho de pai e mãe servidores públicos. Meu pai, numa determinada época, teve que se valer, infelizmente, porque quebrou a perna, mas felizmente tinha um bom hospital para atendê-lo, o Hospital do Servidor Público.
Como prefeito da minha cidade, fiz um convênio com o
hospital municipal para atender os servidores públicos de Itapira, Mogi Mirim,
Mogi Guaçu, onde eles são bem atendidos. A grande verdade é que não tem mais
sentido termos um hospital na capital de São Paulo para atender este Estado
todo. Temos servidores em Dracena, em Panorama, em Rosana,
Aliás, Sr. Presidente, ontem eu tive a satisfação de participar da entrega de um prêmio de ferroviário do ano ao Governador Serra. É preciso que se diga que pela primeira vez na história do Brasil, talvez parodiando o Presidente Lula, nunca antes na história deste país um governador investiu tanto em transporte sobre trilhos quanto o Governador Serra está investindo. São 16 bilhões de reais que o Governo Serra está investindo em transporte sobre trilhos. Exatamente por isso, por todos aqueles que se preocupam com transporte coletivo e vêem no transporte sobre trilhos - metrô e trens metropolitanos - a solução dos problemas que nos atormentam diariamente de trânsito nas grandes metrópoles, por isso mesmo recebeu o título de ferroviário do ano. Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - OLÍMPIO GOMES - PV - Srs. Deputados, esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente, vamos passar ao Grande Expediente.
* * *
- Passa-se ao
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O SR. PRESIDENTE - OLÍMPIO GOMES - PV - Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Rui Falcão.
O SR. RUI FALCÃO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr.
Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Assembléia,
funcionários da Casa, conforme havia afirmado no Pequeno Expediente, farei um
pronunciamento sobre a mais recente conquista do país, resultado em grande
medida do esforço de milhões de brasileiros, mas também da gestão correta,
dinâmica, que tem sido imprimida ao país pelo Presidente Lula. Trata-se da
notícia hoje com bastante destaque na imprensa internacional - “Financial
Times”, “New York Times”, nos jornais de economia em geral - não com tanto
destaque na mídia nacional, mas também se noticia. É o fato de o Brasil, no
critério dos bancos internacionais, dos organismos de crédito, dos
investidores, ter suplantado a China, Deputado Barros Munhoz, como país
emergente mais favorável a receber investimentos estrangeiros. O Brasil, na
ponderação que eles fazem, atinge agora 14.95, contra 14.15 da China.
É um marco memorável. Isso reafirma aquilo que o ministro Guido Mantega já vinha dizendo, isto é, que na prática já temos o grau de investimento, aquela cotação que transforma o país em local seguro para investimentos e, portanto, propiciando a remuneração mais baixa para os investimentos que venham para cá já que o risco é muito menor.
Mas, por que o Brasil atinge esse índice? Há uma série de políticas concatenadas que estão mantendo a nossa economia com desenvolvimento sustentável e não mais com aquela política de “stopping go” que marcou os governos anteriores. São programas sociais como esse que o governo Lula está lançando agora, os Territórios da Cidadania, que é uma conjugação de programas com um orçamento de 11 bilhões de reais para poder dinamizar áreas de baixo IDH, principalmente as áreas rurais. São programas de reforma agrária, de Bolsa Família, programas culturais, o Luz para Todos, e assim por diante. São programas que os Deputados do DEM e parece-me que também alguns Deputados mais radicais do PSDB, se é que se pode dizer assim, pretendem torpedear no Supremo Tribunal Federal dizendo que isso é programa eleitoral.
Tiraram 40 bilhões de reais da Saúde, Saúde cuja
precariedade aqui
Depois de tirarem 40 bilhões da Saúde querem agora tirar da boca dos pobres 11 bilhões de reais de recursos em programas de combate à pobreza. Ontem, o Presidente Lula, lá no interior do Ceará, com indignação justa, condenou esses políticos oportunistas que querem atrapalhar programas sociais dizendo que se trata de programa eleitoral. Temos eleições a cada dois anos os governos se movimentam, fazem programas, vão estar sempre coincidindo com eleição. O programa é totalmente legal e já estava previsto. Trata-se de pura demagogia e oposição inconseqüente.
Também esse mês, o Brasil atingiu o menor índice de desemprego desde 2002. Baixamos de dois dígitos, já estamos com a taxa de desemprego em 8 por cento. Notem bem, senhores e senhoras telespectadores, é também o maior índice de trabalhadores com carteira assinada: para um percentual de 42.4 em 2002, temos hoje 51.1 dos mais de 20 milhões de brasileiros com carteira assinada com todos os direitos trabalhistas e previdenciários reconhecidos.
Amanhã entrará em vigor o salário mínimo de R$ 412,00, que representa um acréscimo de 8,5% em relação aos R$380,00 anterior. Portanto, acima da inflação do período e equivalendo a quase 250 dólares. No governo Fernando Henrique Cardoso tínhamos um salário mínimo de 50 e poucos dólares. Criticaram o Presidente Lula porque não ia atingir o salário de 100 dólares, que era o seu compromisso de campanha. São duzentos e quarenta e oito dólares pela cotação de ontem!
Desmoronam também os discursos dos privatistas neoliberais de que quando sobe o salário mínimo há desemprego; que se tiver exigências trabalhistas, o empresário não contrata. São 10 milhões e 500 mil trabalhadores com carteira assinada, com todos os direitos trabalhistas e previdenciários.
Agora, há um projeto para proibir as demissões sem justa causa. Já estão aí os liberais dizendo que isso vai gerar desemprego, que isso vai quebrar as empresas, Deputado Barros Munhoz. É um direito o trabalhador ter estabilidade a menos que haja justa causa para que ele possa ser desligado da empresa. Isso é proteção contra as chefias autoritárias, contra as chefias que, no caso da mão-de-obra feminina, praticam assédio permanentemente. Quando a trabalhadora resiste, ela vai para a rua, sem justa causa. São medidas que o nosso Governo vem adotando que contribuem para o desenvolvimento do nosso país, um desenvolvimento sustentável.
Já está no Congresso Nacional, a proposta de reforma tributária que vai ser aprovada. O Presidente Lula não encaminhou essa proposta sem antes ter conversado com os governadores, com todos os partidos, com as representações empresariais, mas ainda há muita lengalenga. Por exemplo, o projeto de reforma tributária acaba com a guerra fiscal - e isso é do interesse de todos, particularmente do Estado de São Paulo, que, freqüentemente, tem sido vítima de guerra fiscal. O projeto contribui para fazer uma simplificação tributária, reduzir o número de impostos, conter a burocracia e vai mexer com o Imposto de Renda da pessoa física, cuja tabela permaneceu congelada durante os anos do Governo Fernando Henrique Cardoso e começou a ser corrigida no Governo Lula.
Mas é preciso fazer mais. O Governo planeja aumentar o número de alíquotas para atingir menos os trabalhadores, para beneficiar a classe média, os que têm carteira assinada, o pequeno empresário que contribui como pessoa física.
Há
outra proposta, que está na Constituição de 1988 e ainda não foi transformada
É preciso que no Brasil - como mais uma medida de distribuição de renda a se somar àquelas que o Governo Lula já vem promovendo -, dentro da reforma tributária, haja a modificação das alíquotas do Imposto de Renda e a lei que taxa as grandes fortunas e as grandes heranças.
Atualmente, conforme estatísticas, o Brasil possui mais de 20 bilionários e há uma espécie de corrida. Li uma entrevista do empresário Eike Baptista - cuja referência maior era a sua ex-mulher, a modelo Luma de Oliveira - em que ele diz que a sua fortuna está perto de 16 bilhões e a sua próxima meta é alcançar o Bill Gates.
Vamos, portanto, criar rapidamente o que a Constituição determina, que é um imposto sobre as grandes fortunas.
O SR. BARROS MUNHOZ - PSDB - Sr. Presidente, ouvi atentamente o discurso sempre ponderado e elucidativo do brilhante Deputado Rui Falcão e não quis interrompê-lo, porque ele tinha uma linha de raciocínio. A maioria do que o Deputado falou é incontestável e tentarei contestá-lo, oportunamente.
Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.
O SR. PRESIDENTE - Olímpio Gomes - PV - Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a Sessão Ordinária de segunda-feira, à hora regimental, sem Ordem do Dia, lembrando-os da Sessão Solene a realizar-se hoje, às 20 horas, com a finalidade de homenagear o mártir Rafik Hariri, ex-Primeiro-Ministro do Líbano.
Está levantada a sessão.
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- Levanta-se a sessão às 15 horas e 39 minutos.
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