04 DE MARÇO DE 2010

015ª SESSÃO ORDINÁRIA

 

Presidente: DAVI ZAIA

 

Secretário: CELSO GIGLIO

 

RESUMO

PEQUENO EXPEDIENTE

001 - DAVI ZAIA

Assume a Presidência e abre a sessão.

 

002 - VITOR SAPIENZA

Informa que foi indicado representante deste Legislativo junto à Federação do Comércio. Recorda audiência pública, realizada por esta Casa, sobre alterações no ICMS. Dá conhecimento de projeto de resolução, de sua autoria, no sentido de dar publicidade, no Diário Oficial e em outros órgãos da mídia, sobre a realização desses eventos neste Parlamento.

 

003 - CARLOS GIANNAZI

Considera de natureza eleitoral a informação, divulgada na "Folha de S. Paulo", de que o Governador José Serra orientou as universidades estaduais a aumentar vencimentos dos docentes, em contraponto às universidades federais. Combate o artigo "Melhora Sutil", do Secretário de Estado Paulo Renato, publicado na "Folha de S. Paulo". Faz apelo para que sejam deliberados projetos de interesse do Ensino paulista. Fala de ato do professorado, marcado para o dia 05/03, na Praça da República.

 

004 - OLÍMPIO GOMES

Lamenta que não tenha chegado a esta Casa projeto do Executivo relativo à incorporação do Adicional por Local de Exercício e a que trata da paridade dos policiais. Lembra a mobilização de policiais civis e militares, ocorrida em 2008. Cita estudos do Comando da PM, feitos em setembro passado. Lembra da competência exclusiva do Governo em apresentar projetos sobre reajuste dos policiais.

 

005 - VANDERLEI SIRAQUE

Relata sua participação, hoje, em reunião da Agência de Desenvolvimento Econômico do ABC, quando foi assinado convênio do Banco do Povo com o BNDES, para tornar formais os comerciantes informais. Informa que lei federal sobre o tema espera regulamentação.

 

006 - EDSON FERRARINI

Lembra reivindicações dos policiais militares. Recorda a votação, no Congresso Nacional, da PEC 300. Fala da mobilização nacional dos policiais civis e militares em defesa de piso salarial e outras reivindicações. Comenta a incorporação do Adicional por Local de Exercício para os inativos e pensionistas.

 

007 - SIMÃO PEDRO

Para comunicação, registra a presença de parlamentares e de representantes de entidades de 13 países da América Latina, que participam, neste Legislativo, do Fórum da Frente Parlamentar de Combate à Fome e a Desnutrição. Dá conhecimento de Moção de Solidariedade ao Povo Chileno, vítima de terremoto, ocorrido no último sábado.

 

008 - Presidente DAVI ZAIA

Saúda os visitantes. Endossa a manifestação.

 

009 - VAZ DE LIMA

Lembra o centenário de nascimento de Tancredo Neves, nome de Centro Administrativo, que o Governador Aécio Neves, inaugura em Belo Horizonte. Faz histórico sobre o político, que foi ministro da Justiça na gestão Vargas, primeiro-ministro, Governador de Minas Gerais e lutou pela redemocratização do País.

 

010 - ANTONIO MENTOR

Endossa a manifestação do Deputado Vaz de Lima quanto a Tancredo Neves. Fala da biografia dos políticos. Faz comparações entre as gestões de Fernando Henrique Cardoso e Lula. Elogia a pré-candidatura de Dilma Rousseff à Presidência da República. Afirma que há descaso por parte do Governo do Estado quanto à Educação.

 

GRANDE EXPEDIENTE

011 - VANDERLEI SIRAQUE

Comenta a inauguração do Centro Administrativo Tancredo Neves, em Belo Horizonte. Faz paralelo entre as candidaturas de Dilma Rousseff e José Serra à Presidência da República. Faz distinção entre as gestões do PSDB e do PT sobre vários temas, como economia, inclusão social, habitação e segurança pública.

 

012 - CONTE LOPES

Discorre sobre a deliberação, no Congresso Nacional, de projetos relativos à equiparação dos policiais, com salário de 3.500 reais. Lembra que a medida pode ser inviabilizada, tendo em vista que o Governo Federal não terá verba complementar para os estados. Fala da incorporação do ALE e elogia a Polícia paulista. Informa que americano foi levado à pena de morte por matar casal de brasileiros.

 

013 - CARLOS GIANNAZI

Solicita a instalação de CPI para investigar o Departamento de Perícias Médicas, subordinado à Secretaria de Estado de Gestão. Informa que dez mil processos esperam parecer técnico do órgão. Repudia a falta de estrutura nas escolas estaduais. Dá conhecimento de projeto, de sua autoria, que visa corrigir a Lei 1093.

 

014 - MILTON FLÁVIO

Responde ao Deputado Carlos Giannazi sobre o mobiliário escolar. Considera que não se pode generalizar problemas de readaptação do funcionalismo, tendo em vista casos isolados. Cita projetos, de sua autoria, relativos à Saúde. Elogia o prefeito petista de Sumaré por programa que utiliza professores como mediadores de conflitos sociais. Fala da inauguração de viaduto em Botucatu. Cita problemas nas pesquisas sobre audiência televisiva, feitas pelo Ibope.

 

015 - CARLOS GIANNAZI

Para comunicação, informa que seu pedido de CPI sobre o Departamento de Perícias Médicas está fundamentado em várias denúncias. Questiona as argumentações do Deputado Milton Flávio, como médico, sobre o assunto.

 

016 - MILTON FLÁVIO

Para comunicação, enaltece as divergências quanto ao pronunciamento do Deputado Carlos Giannazi. Tece considerações sobre doenças profissionais. Faz questionamento sobre as licenças médicas.

 

017 - ROBERTO FELÍCIO

Pelo art. 82, pondera que pedidos de licença médica indevidos não podem invalidar os procedimentos regulares. Fala de recurso do DEM sobre as cotas universitárias, que deve ser julgado pelo STF. Questiona os argumentos do Senador Demóstenes Torres. Lembra que alunos cotistas tiveram desempenho acima da média, conforme reitora do Mato Grosso do Sul.

 

018 - ROBERTO FELÍCIO

Requer o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.

 

019 - Presidente DAVI ZAIA

Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 05/03, à hora regimental, sem ordem do dia. Lembra-os da realização de sessão solene, dia 05/03, às 10 horas, pelo "Centenário da Escola de Educação Física da Polícia Militar do Estado de São Paulo". Levanta a sessão.

 

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- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Davi Zaia.

 

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O SR. PRESIDENTE - DAVI ZAIA - PPS - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Com base nos termos da XIII Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.

Convido o Sr. Deputado Celso Giglio para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.

 

O SR. 1º SECRETÁRIO - CELSO GIGLIO - PSDB - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

 

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- Passa-se ao

 

PEQUENO EXPEDIENTE

 

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O SR. PRESIDENTE - DAVI ZAIA - PPS - Srs. Deputados, tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre Deputado Rafael Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Waldir Agnello. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza.

 

            O SR. VITOR SAPIENZA - PPS - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, público que nos honra com sua presença, telespectadores da TV Assembleia, tive a honra de ter sido indicado pelo Presidente desta Casa para representar a Assembleia Legislativa no Conselho de Defesa dos Contribuintes- CODECON

            Há reuniões mensais na sede da Federação do Comércio e, na primeira reunião da qual participei, houve um debate a respeito das audiências públicas realizadas nesta Casa. Uma representante de um dos sindicatos contestou o fato de não ter sido informada da última audiência pública realizada, versando sobre alterações efetuadas no regulamento do ICMS.

            Após algumas discussões, concordei com a reivindicação, uma vez que, as mudanças ocorridas no regulamento afetaram o sindicato. Diante disso, apresentei um projeto de resolução, fazendo com que as audiências públicas realizadas nesta Casa, discutindo os mais diversos assuntos, sejam precedidas de publicação em um órgão de grande circulação, além do “Diário Oficial” do Estado de São Paulo, 3 (três) dias antes de sua realização.

Isso oportuniza ao povo ter conhecimento e, se o caso, compareça às audiências públicas realizadas nesta Casa. Espero contar com o apoio dos Srs. Parlamentares, mesmo porque acredito que, quanto maior o comparecimento, quanto maior a participação popular, maior será o respeito dos eleitores pelos Srs. Deputados e pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - DAVI ZAIA - PPS - Tem a palavra o nobre Deputado Reinaldo Alguz. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Augusto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Uebe Rezeck. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Orlando Morando. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi.

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Assembleia, assomo à tribuna para fazer alguns comentários críticos em relação a algumas notícias publicadas nos principais jornais do País. Matéria publicada hoje na “Folha de S.Paulo” diz que o Governo José Serra orientou as nossas universidades estaduais a aumentar os salários dos professores. Mas não porque o Governo tem a preocupação de investir na Educação e de resgatar a dignidade do Magistério, e sim porque o Governador está preocupado com os salários pagos nas universidades federais, que são um pouco melhores.

As universidades federais pagam um salário um pouco maior, não muito diferente da universidade estadual em São Paulo. Como provavelmente vai renunciar dentro de alguns dias para concorrer à Presidência da República, o Governador só pensa em fazer política e competir com o Governo Federal. Nos seus últimos dias, no ocaso deste Governo, orienta as universidades a conceder um aumento mínimo para que haja um efeito de publicidade eleitoral para sua campanha, para dizer que o professor das nossas universidades estaduais ganha bem, tem pelo menos o mesmo salário do que um professor de uma universidade federal.

Esse é um fato que gostaria de destacar. Lamento que o Governo só faça isso nos seus últimos dias. O Governo nada fez pelas universidades estaduais, ao contrário, permitiu que a Tropa de Choque da Polícia Militar ocupasse a Universidade de São Paulo, a Universidade do Largo São Francisco. Tivemos episódios lamentáveis, não houve aumento no investimento para as nossas universidades, muito menos para as Fatecs e para as nossas escolas técnicas. No entanto, no momento final, o Governador faz política eleitoral utilizando os professores das nossas universidades. Logicamente, apoiamos qualquer tipo de aumento, reajuste salarial, isso é sempre bem-vindo, até porque o Magistério, mesmo o do nível superior, ganha muito mal no Estado de São Paulo.

O segundo comentário que gostaria de fazer é em relação a um artigo publicado hoje também na “Folha de S.Paulo”, pelo Secretário Estadual de Educação, com o título: “Melhora sutil”. O Secretário Estadual de Educação tenta, com muito esforço, “tirar água de pedra”, tentando ludibriar a opinião pública, tentando mostrar que houve algum tipo de avanço na política educacional adotada por este governo que, na nossa opinião e de toda a população do estado, dos alunos e sobretudo do Magistério estadual, é uma política que fracassou. Não só a população e os professores dizem isso, mas, sobretudo, as próprias provas do Saresp. As provas institucionais todas apontam nessa direção, mostrando que houve um fracasso na política educacional.

O ex-ministro de Fernando Henrique Cardoso, agora Secretário da Educação, força a barra, faz malabarismos lógicos para tentar demonstrar para a opinião pública que houve algum avanço no campo da Educação, chega até a tentar se redimir em relação aos ataques que a Secretaria da Educação vem fazendo aos professores. Mas o fato é que o estrago já foi feito por este e pelos governos anteriores. Não tivemos avanço algum no campo educacional de São Paulo. É por isso que sempre fazemos apelos aos deputados, para que possamos votar os projetos que estão na Casa, os nossos projetos, esses sim são projetos que podem ajudar a Educação a oferecer qualidade de ensino, a valorizar o Magistério. São projetos que caminham na direção da garantia do acesso, da permanência, da qualidade de ensino, da garantia da gestão democrática da escola pública, do fim da superlotação de salas, do fim da aprovação automática e da construção de uma escola pública voltada para a cidadania e, sobretudo, uma Educação que respeite o Magistério e os alunos.

Para concluir, gostaria de dizer que amanhã haverá uma grande manifestação, na Praça da República, organizada por várias entidades representativas da Educação. Pais de alunos, alunos, professores, supervisores de ensino, diretores, coordenadores pedagógicos denunciarão a falta de investimento em educação, denunciarão o que aconteceu com os professores OFAs e ACTs admitidos pela Lei nº 500, que foram humilhados e desrespeitados. Muitos deles ficaram sem aula nesse processo de atribuição de aula, o Governador atribuiu aulas para pessoas que nem tinham formação na área, que ainda estava fazendo faculdade em detrimento desses profissionais que já estão trabalhando há muitos anos na Rede Estadual. Inclusive, o Secretário da Educação desrespeitou uma sentença judicial e o Art. 62 da LDB. Amanhã, estaremos todos na Praça da República, a partir das 15 horas, fazendo uma grande manifestação cívica em defesa da cidadania, em defesa da escola pública, gratuita e de qualidade no Estado de São Paulo. Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - DAVI ZAIA - PPS - Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Engler. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Morais. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlinhos Almeida. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado João Caramez. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Eli Corrêa Filho. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Felício. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Prandi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Celso Giglio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado João Barbosa. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Hamilton Pereira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Mentor. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luis Carlos Gondim. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Vanessa Damo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marcos Martins. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Olímpio Gomes.

 

O SR. OLÍMPIO GOMES - PDT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, funcionários desta Casa, cidadãos que nos acompanham pela TV Assembleia, hoje faltam 29 dias para que o Governador José Serra renuncie ao mandato se for candidato à Presidência da República. Até então, S. Exa. não está cumprindo a palavra de encaminhar a esta Casa um projeto versando sobre a incorporação do Adicional de Local de Exercício para os policiais civis e militares do Estado de São Paulo, bem como o estabelecimento da sua paridade, a transformação de três níveis em um, único, e a incorporação para atingir o inativo e a pensionista.

Reforço que é palavra empenhada que não vem sendo cumprida há mais de um ano. Após 16 de outubro, quando tivemos aquela guerra fratricida ao lado do Palácio dos Bandeirantes provocada pela insensibilidade do Governador, foi feito um compromisso nesta Casa por autoridades de Governo, pelo então líder de Governo Barros Munhoz, hoje Presidente desta Casa, com as associações e sindicatos de policiais, dizendo que, em março de 2009, o Governo se comprometeria a encaminhar para a Assembleia Legislativa dois projetos: um versando sobre a incorporação e a paridade dos adicionais e outro versando sobre o plano de carreira da Polícia Civil.

Deputado Conte Lopes, que há muitos anos milita nesta Casa em defesa dos profissionais da Segurança Pública, um ano já se passou e nada aconteceu. Em setembro, houve o anúncio do encaminhamento de um estudo pelo Delegado-Geral de Polícia, Dr. Domingos, e pelo Comandante-Geral da Polícia Militar, Coronel Camilo. Isso apenas criou uma expectativa e uma ansiedade na Tropa da Polícia Militar e no efetivo da Polícia Civil.

Perguntam-nos o tempo todo - não deve ser diferente com V. Exa., Deputado Conte Lopes: “Por que a Assembleia Legislativa não vota logo a incorporação e a paridade do Adicional de Local de Exercício (ALE)?” Temos que esclarecer que como versa sobre matéria salarial a competência é exclusiva do Executivo, de acordo com a Constituição Federal e a Constituição do Estado. Não dá para o Deputado Conte Lopes, o Deputado Olímpio Gomes, o Deputado Carlos Giannazi, o Deputado Antonio Mentor e o Deputado Davi Zaia juntos fazerem um projeto versando sobre essa matéria porque ela terá um vício insanável de iniciativa.

Ficamos dependentes do projeto do Governo. Mas o Governo não tem palavra em relação aos seus compromissos! Temos, sim, que mostrar para a sociedade o quanto o Governo tem feito mal para a Polícia de São Paulo. Muitas vezes, de um lado da rua é um município; do outro lado da rua é outro município. Peguemos o exemplo de Campinas e Hortolândia. O policial que trabalha do lado de cá da avenida, em Campinas, ganha 700 reais a mais do que o policial que trabalha do outro lado da avenida. Isso é um absurdo! A correção disso terá que ser a partir de um projeto do Executivo. Não podemos permitir que o Governador deixe o mandato e saia, mais uma vez, rindo da desgraça da família policial. Até porque foi a palavra de representantes do Governo em seu nome, Governador, que foi hipotecada em reunião aqui, na sala da Liderança do Governo.

Não pode agora o Governo se omitir e fazer de conta que não está acontecendo nada ou não cumprir na integralidade o compromisso assumido. Temos ouvido rumores de que haveria um projeto para ser encaminhado que vai estabelecer a incorporação desses adicionais em cinco vezes, em cinco anos, que vai transformar os três níveis do adicional em dois níveis. Não foi nada disso a palavra empenhada pelo Governo, no momento em que se encerrou a campanha pela dignidade da família policial no Estado de São Paulo.

Não ficaremos quietos. Se for necessário ir para movimentos mais agudos, para mostrar para a sociedade o descaso do Governo, até mesmo com paralisação das forças policiais que podem exercer a paralisação e que são sindicalizados, não tenham dúvidas de que isso será feito.

Por isso, peço o apoio dos deputados desta Casa. Os que são aliados do Governador, que o sensibilizem. Nós, que fazemos oposição ao Governador, faremos a nossa pressão dizendo que faz um ano que a palavra empenhada pelo Governador de encaminhar o projeto para a incorporação do ALE e a sua paridade não vem sendo cumprida. Faz um ano que a palavra não vale, quando emanada do Palácio dos Bandeirantes. É para ludibriar a população e criar uma angústia cada vez maior na família policial.

O Sr. Presidente - Davi Zaia - PPS - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Aldo Demarchi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Fernando Capez. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Vinholi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Donisete Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ed Thomas.(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque.

 

O SR. Vanderlei Siraque - PT - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, cidadãos do Estado de São Paulo que nos assistem pelo intermédio da TV Assembleia, pela manhã, estive na Agência de Desenvolvimento Econômico do Grande ABC, em Santo André, na assinatura de um convênio entre o Banco do Povo, que trabalha com microcrédito, com crédito solidário, e o BNDES, no valor de um milhão e quinhentos mil reais.

Estiveram presentes o Prefeito de Rio Grande da Serra, Kiko, do PSDB, o Prefeito de Diadema, Mário Reali, do PT, Élvio Gaspar, do BNDES, entre outras autoridades, com exceção do Prefeito de Santo André. Fui lá, representando a Cidade de Santo André.

Fomos prestigiar o grupo de trabalho de microcrédito da Agência de Desenvolvimento Econômico, tendo em vista a importância desse projeto para a região e para todo o Brasil. Entendemos que o crédito solidário, ao lado da legislação relativa ao empreendedor individual, é de fundamental importância para levar para a formalidade as pessoas que trabalham informalmente, como o pipoqueiro, a cabeleireira, a manicure, o sorveteiro, o eletricista, o encanador, o servente de pedreiro, o azulejista. Esses trabalhadores, que atualmente não têm condições de pagar a Previdência Social, poderão ser empreendedores individuais, desde que tenham uma renda de até 30 mil reais anuais. Eles terão condições de receber financiamento, sem grandes formalidades, através do microcrédito ou crédito solidário feito pelo Banco do Povo.

Entendemos que o Banco do Povo, que todos os projetos de microcrédito devem ser apoiados por nós, apoiados pelo poder público. É evidente que o ideal seria a regulamentação da Constituição Federal, se não me engano, o Art. 212. Ainda é preciso lei complementar para dar eficácia plena para o Sistema Financeiro e, nessa regulamentação, obrigar todos os bancos a darem microcrédito, sem exigirem tantas formalidades. Até porque quem paga as contas são exatamente as pessoas humildes que têm mais vergonha na cara e sentido de moral, porque os grandes não pagam e arrolam as suas dívidas. E entendemos que o microcrédito ajuda no desenvolvimento da dignidade humana, na defesa da vida e da cidadania. Não existe cidadania sem que as pessoas tenham uma renda. A renda significa vida e dignidade da pessoa humana.

Assim, estamos trabalhando para a realização de um grande seminário nesta Casa sobre o microcrédito, e também sobre a aplicação da lei do empreendedor individual no Estado de São Paulo. Aliás, as prefeituras são devedores. A implementação desta lei depende muito do poder público, tanto federal, quanto estadual, mas especialmente municipal. São nos municípios que vivem as pessoas. Existe então uma falha para a implantação no âmbito municipal. Muito obrigado, Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados.

 

O SR. PRESIDENTE - DAVI ZAIA - PPS - Tem a palavra o nobre Deputado Mauro Bragato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Tobias. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Adriano Diogo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Giriboni. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Alex Manente. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Bruno Covas. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Beth Sahão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado André Soares. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Célia Leão. (Pausa.)

Sras. Deputadas, Srs. Deputados, esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar.

Tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Mozart Russomanno. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini.

 

O SR. EDSON FERRARINI - PTB - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, amigos da TV Assembleia, companheiros da Polícia Militar, estamos vivendo nesta Assembleia um momento de expectativa. Estamos esperando a chegada da mensagem do Governador que corresponde a nossa luta, a nossa reivindicação salarial. Na semana passada estive com o Secretário de Gestão do Estado, Sidney Beraldo, falando sobre a urgência em atender as necessidades da Polícia de São Paulo, e dizíamos da injustiça do abono que não atinge o aposentado e o pensionista. Mas isso já está passando da hora. Um dia antes da votação da PEC 300, que ocorreu ainda esta semana, almocei com o Presidente da Câmara, Michel Temer. Pude sentir nele todo interesse em aprovar o projeto e o quanto ele quer bem à Polícia Militar. E foi assim na hora da primeira votação. No mesmo dia, estive com o Deputado Arnaldo Faria de Sá, quem propôs a PEC 300, a expectativa era de que realmente o projeto fosse aprovado.

Sabemos que ainda temos um longo caminho a ser percorrido. A mobilização nacional é intensa e o Presidente da República, os deputados e os senadores sabem que estão sendo pressionados. O nosso anseio é que tenhamos em todo o Brasil o padrão da Polícia e do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal. Conversava agora com o Deputado Conte Lopes e falávamos sobre a possibilidade da aprovação de um piso salarial entre 3.500,00 a 3.800,00 reais. Por que já não se começa a atender isso nessa próxima lei que aqui virá?

É esse o nosso anseio junto ao Governador. A incorporação do Adicional de Local de Exercício é uma das bandeiras do Comandante-Geral, Coronel Camilo. Desde o primeiro dia que estivemos com o coronel, ele dizia que era essa a sua grande bandeira. A Polícia Militar tem uma situação muito interessante. Nesses 50 anos que tenho de Polícia Militar nunca o aposentado foi abandonado. A Corporação não abandona, está sempre ao lado da pensionista. Quando esse Adicional de Local de Exercício foi aprovado não imaginávamos que geraria tanta distorção. Ele foi aprovado numa situação tal que não tínhamos como não aprová-lo com o então Governador Geraldo Alckmin. Tínhamos 24 horas para decidir: ou pegar ou largar. Foi no dia dos ataques do PCC aos policiais e então aprovamos. Não sabíamos que isso iria gerar tanta distorção.

O Governador José Serra pode agora enviar a sua proposta de aumento salarial. Reitero o meu pedido desta tribuna ao Governador, ao Chefe da Casa Civil, ao Secretário de Gestão, ao Secretário de Segurança Pública. Já conversei com todos eles sobre essa necessidade, atendendo as necessidades da Polícia Militar e da Polícia Civil. Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - DAVI ZAIA - PPS - Esta Presidência anuncia a presença de parlamentares, delegações de 13 países que estão participando nesta Assembleia Legislativa do 1º Fórum da Frente Parlamentar Contra a Fome. São deputados e representantes de diversas entidades de diversos países. Sejam bem-vindos nesta Casa de Leis. (Palmas.)

Passo a palavra ao nobre Deputado Simão Pedro, Coordenador da Frente Parlamentar Contra a Fome desta Casa, para que faça a saudação e a apresentação dos ilustres visitantes.

 

O SR. SIMÃO PEDRO - PT - Obrigado, nobre Deputado Davi Zaia, neste momento presidindo os trabalhos. Quero fazer uma saudação a todos os meus colegas presentes: Deputado Vaz de Lima, Deputado Conte Lopes, vice-Presidente desta Casa, Deputado Edson Ferrarini, Deputado Carlos Giannazi, Deputado Olímpio Gomes, Deputado Vanderlei Siraque e Deputada Ana do Carmo. Estamos aqui com muita honra recebendo em nosso plenário uma delegação de parlamentares de 13 países da América Latina e do Caribe, compondo a Frente Parlamentar Contra a Fome. Esta Frente Parlamentar foi constituída por iniciativa de alguns parlamentares com o apoio da FAO. O seu lançamento ocorreu no Panamá em setembro do ano passado, e hoje é a primeira reunião que a Frente Parlamentar faz junto com a sociedade civil, que estamos chamando de Fórum da Frente Parlamentar. Os trabalhos tiveram início hoje pela manhã no Auditório Franco Montoro, vai transcorrer ao longo do dia e terá encerramento no dia de amanhã.

Estão conosco, além dos parlamentares dirigentes da FAO, Juan Carlos García Cebolla, neste ato representando a FAO e a Iniciativa América Latina e Caribe Sem Fome e dois parlamentares do Congresso Nacional brasileiro Deputados Nazareno Fonteles e Luiz Carlos Hauly, ambos da Frente Parlamentar de combate à fome do Congresso Nacional, que acabou de votar um projeto de emenda constitucional incluindo o direito à alimentação como direito social ao lado, por exemplo, da Educação e Saúde. Temos também a presença do Deputado José Carlos Cardoso, do Uruguai; da Deputada Diana Martínez Piti, de Cuba; do Deputado Alexander Mora Mora, da Costa Rica; do Deputado Assembleista Pedro de la Cruz, do Equador; do Deputado Assembleista Jaime Abril, do Equador; do Deputado Candido Aguilera, do Paraguai; do Deputado Hugo Capurro, do Paraguai; do Deputado Franklin Sánchez, do Peru; do Deputado Braulio Alvarez, da Venezuela; do Deputado Salvador Quirós, da Costa Rica; do Deputado Mario Marroquín, de El Salvador; da Deputada Maria Margarita Velado, de El Salvador; do Deputado Eduardo Quej Chen, da Guatemala; do Deputado Ferdy Berganza, da Guatemala; do Deputado Reginaldo Rivera de la Torre, da Guatemala; do Deputado Feliciano Rosendo Marín Diaz, do México; do Deputado Carlos Alberto Pérez Cuevas, do México; do Senador René Arce, do México; da Senadora Martha Letícia Sosa Govea, do México; da Senadora Adriana González, do México; do Deputado Demetrio Vicente, da República Dominicana, e do Deputado Victor Terrero, da República Dominicana.

Do Parlamento da América Central o Deputado Xanthis Suárez, da Nicarágua, e o Deputado Luis Castilla, do Panamá.

Do Parlamento Andino o Secretário Geral Rubén Vélez, da Colômbia.

Da Copa a Deputada Elsa Rojas Hernández, de Cuba, e da Fipa o Deputado Luiz Carlos Hauly.

Ainda estão presentes o Sr. Fernando Rosero, do Equador; a Sra. Magdalena Sarat da Guatemala; o Sr. Ramón Agam, do Peru; o Sr. Egidio Angel Strappasson, da Argentina; o Sr. Jorge Stanley, do Panamá; a Sra. Ruth Penãfiel, do Equador e da Assembleia Nacional da República do Panamá o Deputado Juan Miguel Ríos.

Quero, em nome do Parlamento Paulista, dar as boas-vindas a todos vocês e dizer mais uma vez que para a Assembleia Legislativa de São Paulo é uma honra muito grande receber esta delegação, este evento da FAO e da Frente Parlamentar Latino-Americana contra a fome.

Discutimos na primeira etapa da reunião, com relatos de todos os países, que infelizmente a fome na América Latina se agravou. Segundo dados da FAO, por conta da crise financeira mundial tivemos um aumento significativo no número de pessoas que passam fome. De 47 milhões para 51 milhões de latino-americanos e caribenhos, o que exige de todos nós parlamentares, governo e sociedade civil iniciativas fortes no sentido de erradicar essa chaga social que atinge tantos irmãos.

Também apresentei hoje Moção de solidariedade ao povo chileno, que sofreu recentemente - e continua sofrendo - os danos de um terrível terremoto, impedindo inclusive o comparecimento da delegação de deputados chilenos neste evento.

Aqui na Assembleia Legislativa constituímos uma Frente Parlamentar suprapartidária, onde já aprovamos iniciativas como o Prêmio Josué de Castro para premiar iniciativas acadêmicas e políticas públicas municipais. É um prêmio que o Governo do Estado dá a iniciativas de construção de políticas públicas. Aprovamos ainda um programa estadual de combate à obesidade. Está pronto para vir a plenário um projeto de lei criando um programa estadual de Segurança Alimentar no Estado de São Paulo, enfim.

Ao darmos as boas-vindas a todos vocês dizemos da honra em sediarmos este evento aqui na Assembleia Legislativa de São Paulo. Tenho certeza de que isso vai nos motivar a avançar nas políticas públicas aqui no Estado de São Paulo, um Estado com 40 milhões de brasileiros representados neste Parlamento. Quase um milhão de pessoas neste Estado sofrem o problema da desnutrição e da fome também. Obrigado. (Palmas.)

 

O SR. PRESIDENTE - DAVIA ZAIA - PPS - Na figura dos nossos Deputados Federais Luiz Carlos Hauly e Nazareno Fonteles agradecemos a visita da honrosa delegação. Um abraço a todos. Obrigado.

Seguindo a lista de oradores inscritos no Pequeno Expediente, tem a palavra o nobre Deputado Vaz de Lima.

 

O SR. VAZ DE LIMA - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectador da TV Assembleia, quero fazer uma manifestação rápida e objetiva.

Quero registrar que se vivo estivesse, Tancredo Neves faria hoje 100 anos. Não é por outro motivo - até por uma enorme coincidência - que seu neto, o Governador de Minas Gerais Aécio Neves, hoje está inaugurando um grande Centro Administrativo em Minas Gerais. É interessante. Antes o avô, agora o neto.

A minha manifestação é no sentido de abordar a trajetória do nosso presidente Tancredo Neves, que infelizmente nem posse tomou. Mineiro, de São João Del Rei, nascido em 1910, estudou no Colégio Franciscano, fez Direito em Belo Horizonte e voltou para São João Del Rei onde montou um escritório de advocacia.

Em 1935 foi eleito vereador em sua cidade. Depois, veio o Estado Novo, interrompeu sua carreira de em 1947 elegeu-se deputado estadual. Depois, em 50, elegeu-se deputado federal. Em 1953 tornou-se ministro da Justiça de Getúlio Vargas. Como nem tudo são flores, sofreu uma derrota em 1960 pelo Magalhães Pinto por 80 mil votos. Com a renúncia de Jânio e a posse de João Goulart na presidência da República ele foi guindado à condição de primeiro-ministro da República, cargo que exerceu de setembro de 61 a junho de 1962.

A sua história continua. Em 1978 foi eleito senador para, finalmente em 1982, ser eleito governador de Minas Gerais e assumir o governo em março de 83.

Todos se lembram da luta deste país pela redemocratização capitaneada por Franco Montoro em cujo palanque estava presente Tancredo Neves. Com a possibilidade de eleição, ainda que indireta, em 1985, em 15 de janeiro, foi eleito perante o Congresso Nacional, de maneira consagradora, presidente da República. Infelizmente não tomou posse, vindo a falecer no dia 21 de abril de 1985.

Por que é preciso fazer este registro? Porque a História deste país tem muito a ver com a história de Tancredo Neves. A história deste país deve muito à sua trajetória. Falamos tanto de político e vejam que carreira brilhante. Estou destacando a importância de uma carreira: vereador, deputado estadual, deputado federal, senador, governador, ministro da República. E agora o seu neto vem, numa grande trajetória, confirmando as tradições da família. Hoje, perto de deixar o governo do Estado de Minas Gerais depois de dois mandatos, o governador Aécio Neves presta homenagem à memória do seu avô dando nome àquele Centro Administrativo de Tancredo Neves.

Fazendo um paralelo, o país precisa estar em boas mãos, e, a meu juízo, o país deve estar nas mãos daquele que tem trajetória política, daquele que tem trajetória administrativa, daquele que passou na sua vida por cargos dentro da República: deputado, senador, ministro, prefeito de capital, governador de um grande estado como São Paulo. Não tenho dúvidas de que no momento certo, ao cotejar as biografias, o povo de São Paulo, o povo de Minas Gerais e o povo do Brasil vão fazer justiça a esse grande homem público chamado José Serra.

Vou ler na íntegra a biografia do homenageado Tancredo Neves para que conste dos anais da Assembleia:

Ocupo a tribuna, numa data muito especial, para homenagear um grande brasileiro, cujo nascimento completa hoje 100 anos.

Mineiro de São João Del Rei, Tancredo Neves nasceu em 4 de março de 1910.

Estudou no colégio franciscano de sua cidade natal e formou-se em direito em Belo Horizonte, em 1932, retornando a São João Del Rei para montar ali o seu escritório de advocacia. Em 1935 foi eleito vereador de sua cidade, com a maior votação, e escolhido Presidente da Câmara Municipal, mas voltou à advocacia com a implantação do Estado Novo, em 1937. Casou-se em 1938 com Risoleta Guimarães Tolentino.

Na campanha presidencial de 1945, passou a formar com o Partido Social Democrático, e em 1947, elegeu-se deputado estadual, sendo relator da comissão que elaborou o anteprojeto da nova constituição do Estado.

Deputado federal em 1950, liderou a bancada do PSD-MG. Seria sempre mencionado como tipo perfeito do pessedista mineiro – político hábil e conciliador, sempre flexível na negociação, mas firme no tocante a seus princípios. Em 1953, num período de grande agitação, que se agravou com o atentado da rua Tonelero, Getúlio Vargas nomeou-o ministro da Justiça; com o suicídio de Vargas, Tancredo voltou à sua cadeira na Câmara, onde foi um dos principais articuladores da candidatura Juscelino Kubitschek à presidência.

Candidato do PSD ao governo de Minas Gerais em 1960, foi derrotado por Magalhães Pinto, do UDN, por 80.000 votos. A renúncia de Jânio Quadros e a posse de João Goulart na presidência da República levaram-no ao cargo de primeiro-ministro, que exerceu de setembro de 1961 a junho de 1962.

Em outubro desse ano reelegeu-se para a Câmara dos Deputados, onde foi líder da maioria. Após o golpe de 1964, ingressou no Movimento Democrático Brasileiro (MDB), mantendo sempre atitude de oposição ao regime. Pelo MDB foi reeleito deputado federal em 1966, 1970 e 1974.

Em 1978 elegeu-se senador.

Presidente do recém-fundado Partido Popular em 1980. quando foram proibidas as coligações partidárias, levou o PP a integrar-se com o PMDB, do qual foi eleito vice-presidente.

Candidato ao governo de Minas Gerais em 1982, derrotou seu opositor do PDS e assumiu o governo em março de 1983.

No dia 15 de agosto de 1984, renunciou ao mandato para candidatar-se à presidência da República pela Aliança Democrática.

Em 15 de janeiro, um fato que se tomou histórico enquanto ainda acontecia, porque todos sabiam de sua importância, de seu simbolismo, de sua grandeza.

Naquela data, os brasileiros se reconciliavam com suas instituições, completando um longo e duro processo de lutas políticas que nos recolocavam no caminho da democracia, passados 21 anos de ditadura. Uma frase, pronunciada em seu discurso pelo principal personagem do evento, resumiu a fé no futuro que aquele momento despertava: "Se todos quisermos, dizia-nos há quase 200 anos Tiradentes, aquele herói enlouquecido de esperança, poderemos fazer deste país uma grande nação. Vamos fazê-la".

Em 15 de janeiro de 1985, perante o Congresso Nacional, após ser eleito consagradoramente presidente da República pelo Colégio Eleitoral. Tancredo Neves representava a vitória da liberdade sobre o obscurantismo, do diálogo sobre o autoritarismo, da conciliação sobre o sectarismo. Quando veio a São Paulo um ano antes, na condição de governador de Minas Gerais, convidado pelo colega paulista Franco Montoro, grande articulador da campanha Diretas-Já entre os governadores de oposição ao regime militar, Tancredo Neves sabia que a meta proposta era quase uma ilusão. Mas um sonho necessário, paradoxalmente, para despertar a população de um pesadelo que precisava acabar.

Foi aos palanques, bradou pelo fim do arbítrio e pela volta ao Estado Democrático e de Direito, para reabrir ao povo as urnas das eleições presidenciais.

A imensa mobilização nas ruas, com comícios memoráveis, como se sabe não foi suficiente para aprovar a Emenda Dante de Oliveira em abril de 1984.

Na nova realidade que se impunha, restava às forças democráticas combater no campo do inimigo, com as regras estabelecidas. Foi aí que se agigantou a figura de Tancredo Neves, reunindo em torno do seu nome, com habilidade e paciência, os apoios que o conduziriam ao poder, e devolvendo às sombras aqueles que delas jamais deveriam ter saído. O que houve depois, a frustração nacional com a doença na véspera da posse e a morte em 21 de abril de 1985, é outra história.

O que importa aqui é registrar, como homenagem permanentemente devida a um grande homem, o papel de Tancredo Neves na redemocratização do Brasil.

Há muitos desafios ainda pela frente, para fazer deste país uma grande nação. E há pessoas preparadas para administrar essa caminhada, por muito tempo ainda.

Uma delas, não por acaso, é o governador de Minas Gerais, Aécio Neves.

Neto de Tancredo Neves, ainda jovem acompanhou-o nas grandes e decisivas jornadas há pouco referidas. Com as lições aprendidas, sua natural vocação para a vida pública, sua capacidade de trabalho e êxitos acumulados, constitui hoje uma das mais expressivas lideranças políticas nacionais. Preparado para ocupar qualquer cargo, preferiu concentrar em seu Estado as atenções na campanha eleitoral que se aproxima, deixando para depois seu projeto presidencial. Mas, dada a dimensão que seu nome já alcançou, sua participação inevitavelmente transcenderá os limites estaduais.

A candidatura de José Serra a presidente da República, hoje apenas uma questão de tempo, vai precisar da ativa presença de todos aqueles que acreditam na liberdade, na democracia, na ética, no governo com seriedade e responsabilidade, para acabar com o atual modelo, em que o assalto ao aparelho de Estado, numa ação entre amigos e compadres, corroi as instituições. E compromete a indispensável modernização dos nossos costumes políticos, convertendo a farsa e a mentira em manto que oculta a incompetência e o fracasso.

O governador de São Paulo é hoje a pessoa indicada para liderar e aprofundar as transformações que farão do nosso país uma grande nação. Por sua experiência, por seu conhecimento, por sua sensibilidade social e política, por sua visão histórica.

Franco Montoro, também mentor da candidatura de Tancredo Neves, e que teve em José Serra um de seus principais auxiliares, deixou uma lição ainda atual, especialmente pelo que ocorre no governo federal. Escreveu ele em 1994: "O movimento (que criou o PSDB) destacou o combate intransigente à corrupção, à fisiologia e à ineficiência da administração, mediante a prática efetiva de uma política de seriedade e respeito pela "coisa pública", que não pode ser confundida com a "cosa nostra".

Como também dizia Franco Montoro, é preciso mudar.

 

O SR PRESIDENTE - DAVI ZAIA - PPS - Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Mentor.

 

O SR. ANTONIO MENTOR - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras.Deputadas, Srs. Deputados, aqueles que nos assistem pela TV Assembleia, neste momento quero me somar à homenagem feita neste microfone à figura que faz parte da história política deste país, tendo sido governador de Minas, senador da República, ministro, enfim, que tem uma trajetória importante na história da democracia deste país, o Tancredo Neves.

No final de sua fala o Deputado Vaz de Lima faz uma referência também importante a uma figura que teve papel importante, também, na história deste país, que governa o Estado de São Paulo.

Mas se o Brasil fosse construído apenas pela boa vontade de algumas pessoas, ou pela biografia de alguns, provavelmente teríamos um outro país ainda muito melhor. Porque o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso tinha uma biografia extraordinária: príncipe dos sociólogos, um acadêmico renomado. No entanto, durante os oito anos do seu governo deixou um resultado lamentável para este país. Portanto a biografia e a experiência não têm força suficiente para garantir que aquele governante produza resultados do ponto de vista do desenvolvimento do nosso país.

Por outro lado, aquele que tem projeto, aquele que tem bandeira, aquele que demonstrou que essas bandeiras e esses projetos efetivamente trazem resultados positivos à nação, e que nos oito anos de mandato esse projeto em curso no país, hoje, e que vem revolucionando essa nação do ponto de vista do seu crescimento econômico, da sua estabilidade política, do seu desenvolvimento social, esse sim precisa ter continuidade. E aí não temos de fazer comparação entre esta e aquela biografia, temos que fazer comparação entre dois projetos. O projeto que se encerrou, terminou o seu ciclo no ano de 2002 e que não gerou em oito anos mais do que 750 mil empregos; que tinha ações no comércio internacional que no seu melhor momento tomou 53 bilhões de dólares, que não construiu nem abriu uma nova universidade em oito anos, que não teve uma proposta que pudesse trazer conforto, trazer bem-estar ao povo brasileiro. Esse ciclo se encerrou em 2002, quando o comando do PSDB, na época do PFL, sob a liderança do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. E se iniciou um novo ciclo. Iniciou-se o ciclo de prosperidade, de crescimento econômico mas não apenas de crescimento econômico com estabilidade. Crescimento econômico com estabilidade, com geração de emprego, com distribuição de renda e com a socialização do conforto e do bem-estar para a sociedade. São projetos importantes que a nação passou a admirar , passou a apoiar e o povo brasileiro quer que esses projetos continuem, que se aprofundem ainda mais, que eles cresçam ainda mais. São 14 milhões de famílias atendidas com complementação de renda; são 750 mil estudantes que recebem o Bolsa Família; são 8 milhões de brasileiros que jamais tinham tido oportunidade de acender uma lâmpada em sua Casa e foram atendidos pelo programa Luz para Todos.

São benefícios trazidos pelo Brasil Sorridente, que tratou da saúde bucal dos brasileiros e das brasileiras, desdentados, que hoje têm uma assistência odontológica com capacidade de trazer um sorriso para os lábios do povo mais pobre deste país.

É esse projeto que o povo brasileiro quer que continue liderado pelos partidos que compõem esse governo, o PT e seus aliados, sob o comando de alguém que tenha força, capacidade e conhecimento necessários para tocar adiante esses projetos.

A ministra Dilma Rousseff foi o braço direito do governo durante oito anos e portanto está credenciada para dar continuidade e aprofundar os avanços conquistados pelo povo brasileiro. Essa que é a verdade. Dilma Rousseff não é candidata do PT e dos partidos aliados apenas. Ela será candidata para garantir a continuidade dos avanços sociais conquistados nos últimos sete anos. São mais de 11 milhões de empregos com carteira assinada. São todos esses dados matemáticos que desmentem todos aqueles que atacam o governo de maneira peremptória, clara e insofismável. Essa que é a verdade.

Ao mesmo tempo observamos no Estado de São Paulo, lamentavelmente, o descaso do governo com a Educação. No último ano o governo vem falar que vai agregar aos salários todas as gratificações. Depois de tanto tempo, fazer essa graça com os professores!. Vocês acham que vão conquistar uma categoria que está revoltada com esse governo apenas com um gesto simbólico para atender uma demanda que há mais de 20 anos vem sendo postergada pelo governo do PSDB? Para não falar das mazelas dos pedágios e do IPVA caríssimos no Estado de São Paulo. A carga tributária do Estado de São Paulo é a mais alta do Brasil.

Enfim, voltaremos à tribuna para falar sobre o ônus pesadíssimo que incide sobre o povo paulista, que são as tarifas dos pedágios. Aliás, as tarifas mais caras do Brasil, talvez algumas das mais caras do mundo, são encontradas no Estado de São Paulo.

 

O SR. PRESIDENTE - DAVI ZAIA - PPS - Esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente, vamos passar ao Grande Expediente.

 

* * *

 

- Passa-se ao:

 

GRANDE EXPEDIENTE

 

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O SR. PRESIDENTE - DAVI ZAIA - PPS - Por permuta de tempo com o nobre Deputado Marcos Martins, tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque, pelo tempo regimental de 10 minutos.

 

O SR. VANDERLEI SIRAQUE - PT - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, cidadãos e cidadãs do Estado de São Paulo que nos assistem pela TV Assembleia, leitores do Diário oficial, estava ouvindo o debate democrático do Deputado Vaz de Lima falando do candidato à presidência da república José Serra que, aliás, esteve em Minas Gerais. Foi buscar apoio com Aécio Neves para ser seu candidato a vice, mas parece que o povo de Minas deseja um candidato daquele estado e não do Estado de São Paulo. Inclusive, houve um certo constrangimento para o governador José Serra, que foi inaugurar um centro administrativo que custou um bilhão de reais. Não sei se a prioridade em Minas é o centro administrativo ou a questão do combate às enchentes em Belo Horizonte.

Como o debate é democrático, o congresso do PT lançou Dilma Rousseff como pré-candidata à presidência da república, até porque a candidatura será definida na convenção a ser realizada em junho, conforme legislação eleitoral.

Será muito interessante o debate eleitoral esse ano. Certamente será polarizado entre o candidato do PSDB e a candidata do PT. As questões devem ser debatidas não somente em cima de teorias, de teses políticas, mas devem ser comprados os oito anos de governo do PSDB, do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, com os oito anos do governo do companheiro Lula. Será preciso avaliar como era o Brasil quando Fernando Henrique Cardoso assumiu a presidência da República e como ele deixou. E como era o Brasil quando o Lula assumiu a presidência da República e como ele está deixando o país. Inclusive dentro do cenário internacional. É preciso lembrar que enfrentamos uma crise econômica mundial que teve pontos negativos e um positivo, qual seja, mostrar que o liberalismo econômico está enterrado, não deu certo em nenhum lugar do mundo, que Consenso de Washington de 1989 foi enterrado.

Queremos lembrar que o PSDB é adepto do neoliberalismo, foi adepto do Consenso de Washington em seus governos. E o grande representante do liberalismo no Brasil chama-se José Serra. É um direito. No Brasil, vivemos uma democracia consolidada e ele tem direito de fender o neoliberalismo. Agora, esse barco do liberalismo afundou. Desestatizar tudo, afundou. Tanto não deu certo a tese do estado fraco que os Estados Unidos tiveram que estatizar a General Motors. Um país que era neoliberal, na hora em que o capital correu risco foi necessário usar dinheiro público para salvar a GM.

Então, essa é a tese do PSDB. A tese seria privatizar a Petrobras. Não estou nem questionando que iriam privatizar, por exemplo, o pré-sal. Pode ser que eles não sabiam. Às vezes eles iriam vender algo que não existia, em tese, mas que muita gente sabia que existia. Então, hoje, está provado. Pega a Petrobras no governo Fernando Henrique e pega no governo Lula; ela vale pelo menos 20 vezes mais. E o pré-sal vai ser a salvação do futuro do Brasil na área de Educação, Saúde e políticas sociais. O Brasil deixa de ser importador para ser exportador de petróleo. Isso mostra que antes a tese estava errada e que a atual é melhor.

Durante o governo de Fernando Henrique Cardoso aumentou o desemprego no Brasil; foram 10 milhões de empregos cortados. A nossa campanha contemplava a criação de 10 milhões de empregos e hoje já foram criados 11 milhões de empregos no nosso País. Podemos comparar as tarifas dos pedágios nas estradas federais e estaduais. Podemos avaliar a área de inclusão social. Hoje existem políticas públicas para os deficientes físicos, políticas públicas de igualdade racial, políticas públicas para as mulheres.

Aliás, no próximo dia 8 de março, segunda-feira, serão comemorados os 100 anos da criação do Dia Internacional da Mulher; não 100 anos de lutas, como vi em algumas faixas.

As mulheres já lutam por igualdade em tempos imemoriais. Já houve tempo, inclusive, em que as mulheres foram chefes; agora podemos ter uma mulher como chefe da república federativa do Brasil.

Vamos então discutir projetos como o “Minha Casa, Minha Vida”, “ah, não construiu um milhão de casas ainda”; mas quantas eles fizeram? O Programa de Aceleração do Crescimento: “ah, mas as obras ainda estão incompletas”; mas quantas tinham antes?

É importante discutir todas essas questões. Questões ambientais têm falhas.

A área de Segurança Pública - acho que é uma área de suma importância - precisa ainda ser melhorada.

Como é que anda a Segurança Pública no Estado de São Paulo? Nós temos o Pronasci, que precisa, no Brasil, ser ainda muito avançado. A área da Saúde também precisa de muito avanço.

Antes se pensava no mercado consumidor interno no Brasil apenas para uma parte da sociedade, e hoje estamos pensando num mercado para 190 milhões de brasileiros e de brasileiras; essa é a questão. Na minha intervenção anterior falava de projetos do micro-crédito, projetos empreendedores individuais. Isso inclui todos os brasileiros no mercado interno. O Brasil foi, inclusive, um dos últimos países a entrar na crise global do capitalismo e um dos primeiros a sair, exatamente porque investiu no social, exatamente pelo programa “Bolsa Família”. Isso porque foi criada, nesses últimos anos, a possibilidade de um mercado interno, que ainda não é suficiente; foi apontado o caminho, mas que precisa ser consolidado.

O Estado tem que ser forte, porém democrata. Forte no sentido de comandar as políticas públicas, e tem que ser democrático no sentido da participação popular, das pessoas poderem participar da decisão. Tem que ser democrático no sentido de ter o controle social, da sociedade poder controlar e fiscalizar os atos da gestão pública. Tem que ser socialmente democrata também; não só democrata na hora de votar e na hora de ser votado. Tem que ser socialmente democrático. Tem que ter políticas públicas afirmativas nas suas diversas áreas, tratar dos vulneráveis.

Então, temos o caminho do neoliberalismo, e tem o Estado que poderia resumir na nossa política, que é o Estado da inclusão social, um Estado que defendemos e que vai ao encontro da Constituição Cidadã, a nossa Constituição de 1988, que tem como princípio a cidadania, a dignidade da pessoa humana, a defesa da vida. Enfim é um Estado que tem que ser um estado social. A nossa Constituição afirma que o Brasil tem que ser um Estado democrático, de direito e social, e que os governantes têm que estar submissos à Constituição, num estado republicano também, onde a coisa pública não se confunde com os patrimônios particulares de alguns.

Creio que a nossa candidata Dilma Rousseff não é filha da ditadura, assim como o José Serra também não o é. Temos, então, essa geração que vai disputar a Presidência da República.

A Dilma Rousseff, como ministra, já demonstrou que tem capacidade de gerenciar os destinos do povo brasileiro; não estou dizendo que o José Serra também não tenha. Mas são projetos diferentes. Sob olhar grotesco - o Estado de São Paulo - o Serra representa o pedágio, enquanto que a Dilma vai representar o caminho para o povo brasileiro. Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - DAVI ZAIA - PPS - Por permuta com o Deputado Mozart Russomanno, tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes, pelo tempo regimental de cinco minutos.

 

O SR. CONTE LOPES - PTB - Sr. Presidente, nobre Deputado Davi Zaia, que hoje preside os trabalhos desta Casa, 2º Presidente efetivo, que como este Deputado, 1º Presidente efetivo, está aguardando a chegada do nobre Deputado Barros Munhoz, Presidente efetivo desta Casa, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, esse Deputado também não é filho da ditadura, assim como a Polícia Militar do Estado de São Paulo também não o é, apesar de enquanto policial, exercemos nossa atividade, a exemplo da Polícia Militar que exerce sua atividade até durante a ditadura, cumprindo ordens, como cumpre ordens sendo o Governo do PT, do PSDB, do PTB, etc.

Por que estou falando isso? Porque tem a PEC 300, que foi apresentada por um Deputado, inclusive do Partido PTB, ao qual sou filiado, que daria o salário base aos policiais militares de todo o Brasil idêntico ao da Polícia de Brasília, local onde está preso o Arruda. O policial de Brasília não é tão melhor que o nosso, que tem um salário de R$ 4.500,00 reais inicial. O nosso aqui de São Paulo gira em torno de mil reais, quando vem o ALE é que vai chegar a R$ 1.900,00, R$ 2.000,00, mas o salário base é de mil, mil e duzentos reais. Vejam a diferença do salário de Brasília, do Arruda, para o nosso daqui de São Paulo, do José Serra.

Então o Deputado Federal apresenta a PEC 300. O senador Renan Calheiros, que também apoio o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, apresenta a PEC 41; começa-se a debater a PEC 41 no senado, a PEC 300 na Câmara dos Deputados. No final, anteontem houve uma votação. Com uma emenda aglutinativa juntaram as duas PECs e se aprovou no Congresso Nacional um salário inicial para os policiais militares de todo o Brasil de R$ 3.500,00.

Por incrível que possa parecer foram apresentadas algumas emendas. Uma delas, apresentada pelo PT, diz o seguinte: “o Governo Federal não vai pagar”. Ora, se o Governo Federal não pagar a diferença em Alagoas, Sergipe, em Roraima, então essa PEC não tem valor algum; primeiro ponto. Quer dizer, estamos fazendo um estardalhaço para todo o Brasil a troco de nada. Somos favoráveis, sim, e achamos que deve dar número lá e derrubar essa emenda apresentada por um Deputado do PT que fala que o Governo Federal não paga. Portanto, se o Governo Federal não pagar, evidentemente que os estados também não vão pagar, vão configurar que é inconstitucional e fica aí um passa-moleque para o cidadão eleger-se no ano eleitoral; só isso.

Em contrapartida temos o ALE que está para chegar aqui na Assembleia Legislativa. E ficamos perguntando todos os dias “chegou o ALE?”; “não, não chegou. Está saindo”, começou a sair do Palácio dos Bandeirantes mas até agora não chegou.

Então - se o Governador José Serra foi candidato a Presidente - que ele apresente esse ALE; ele não vai pagar mesmo. Que apresente o ALE e quem vier depois paga. Pelo menos que se faça justiça à Polícia de São Paulo.

É bom fazermos essa colocação porque às vezes vemos alguns editoriais de jornais misturando a polícia do Brasil inteiro. A polícia de São Paulo é uma a do Rio de Janeiro é outra. A polícia do Rio de Janeiro tem aquele problema do Capitão que encontrou o cantor morto e ainda sumiu com a blusa e o tênis do defunto. Aquele Capitão é da Polícia do Rio de Janeiro; não é de São Paulo, o coronel que negocia com os bandidos, para que os bandidos devolvam o carro da mulher dele pagando dois mil reais; ao invés de ir no morro pegar os bandidos, ele conversa com os bandidos. Só que ele não vai e manda, em seu lugar, o cabo, que é motorista dele, ir lá no morro do Rio de Janeiro buscar o carro, que deve ter sido identificado como policial e foi assassinado.

Então, lá no Rio de Janeiro é outra Polícia. Aqui em São Paulo a Polícia é diferente da que temos no Rio de Janeiro. A Polícia Militar de São Paulo tem um pessoal preparado, treinado. Hoje mesmo tive a oportunidade de falar com dois policiais, Sargento Rodrigues, aqui no centro da cidade, que salvou uma mulher grávida que foi sequestrada às 4 horas da manhã juntamente com a irmã. Liberaram a irmã e depois a mulher fez contato com o marido, que ficou de pagar o resgate. Ele foi para o local e foi sequestrado também, e a equipe conseguiu salvar a mulher e o marido. Da mesma forma, uma policial feminina, em Santo André, salvou uma família que estava na mão de bandidos. Isso é constante no trabalho da polícia em São Paulo.

Os jornais colocam: “Olha, assaltaram, aumentou o número de assaltos, o número de assassinatos.” Só que o jornal precisa pôr quem solta todos esses bandidos presos hoje, porque todos eles estavam na cadeia. Na "Folha de S.Paulo", hoje, há uma notinha bonita, que adorei: um bandido dos Estados Unidos, do Texas, que atacou um casal de brasileiros, matou o marido e depois estuprou a mulher e atirou contra ela, foi condenado à morte e foi executado ontem. Vejam que notícia bonita. Aqui, não. O bandido entra na nossa casa, mata e estupra a nossa mulher e daqui a uma semana é colocado na rua. E aí a polícia corre atrás de novo. E fica discurso e mais discurso sobre direitos humanos aqui, em Brasília, em tudo quanto é lugar, passando a mão na cabeça de bandido. Esse é o grande problema.

Então, temos que diferenciar o joio do trigo. Qual o problema da Polícia? Diminuir o crime, combater o crime, dar segurança à população. A Polícia faz isso. Há 163 mil presos em São Paulo, inclusive o combate ao crime organizado. Ontem mesmo conversei com o tenente Bittencourt, da Rota: ele apreendeu 750 quilos de cocaína, ao contrário do Rio de Janeiro. Quem assistiu ao filme do Bope viu que lá há um acordo, “você fica com a coca, divide comigo”. Aqui, não; quando é apreendida, vão todos para a cadeia. Apreendem bandido com 600, 700 mil reais. A Rota está prendendo e combatendo o crime organizado. E está prendendo. Agora, às vezes o policial não tem moral ou é corrupto e aí, em vez de prender, faz acordo e solta o bandido com o dinheiro. É bom que coloquemos a realidade.

A Polícia de São Paulo deveria ser diferenciada pelo Governador. Deveria ser revisto o Auxílio de Local de Exercício, ALE, que é uma aberração. Já que o Governador vai sair como candidato à Presidência, poderia ganhar um ponto em cima da Polícia e do povo do Estado de São Paulo. Temos que diferenciar a Polícia de São Paulo da do resto do Brasil. Falo de boca cheia porque conheço. A nossa Polícia Militar é honesta, é decente; quando preciso, ela age realmente e é cumpridora de ordens. Não sei por que razão há essa dificuldade, tanto em Brasília, através do PT do Lula, porque apresentaram a PEC, aprovaram e agora um deputado apresenta uma emenda que o Governo Federal não vai pagar. Ora, se o Governo Federal não vai pagar, evidentemente que não adianta nada a PEC federal se os governos de estado também alegarem não ter dinheiro para pagar. Entram na Justiça, demora dois minutos e ganham.

Mas acho que em São Paulo se deveria olhar com mais carinho a Polícia Militar, pelo trabalho que ela faz. Tivemos um problema lá no Palácio, a Polícia Militar manteve-se intocável, enfrentou, cumpriu ordens. Foi por isso que eu disse que ela não é filha da ditadura. Há muita gente que acha que Polícia Militar tem a ver com ditadura. Ela cumpre ordens, como cumpre do Serra, como cumpriu do Alckmin, do Covas e da Erundina, quando ela era prefeita de São Paulo. A Polícia Militar não escolhe governador e nem Presidente da República. Ela cumpre o dever dela. Então é importante que se valorize a Polícia.

Espero que aprovem mesmo a PEC 300. Ninguém melhor do que eu quer, porque sou policial militar. Aqui estou como deputado. Estou interessado, sim, na PEC. Mas acho engraçado que ficam postergando. Daqui a pouco, vão esperar a eleição e ninguém vai aprovar nada. E esperamos que o Governo do Estado apresente o ALE para que possamos votar rapidamente e acabar com essa diferença de ganho entre a ativa e a aposentadoria.

Estamos com uma Polícia de velhos. O policial não se aposenta mais. O soldado que se aposenta perde 1.500, dois mil reais. Vai se aposentar para quê? Ganhando menos vai ter que fazer “bico” e pode levar um tiro. Aí, ninguém garante a sua vida. Pelo menos, na ativa, vai continuando. Mas acontece que há o sargento, o coronel, o capitão, que são pessoas que já deveriam ter se aposentado e que estão travando as aposentadorias porque não vão embora mesmo. É preciso que neste momento de saída do Governo se acabe com esse ALE, essa aberração que tivemos que aprovar na Casa: chegou aqui o Secretário Saulo e o comandante da Polícia Militar, como delegado-geral na época, o Éclair, e nos disseram numa reunião: “ou vocês aprovam ou esse dinheiro vai para outro lugar. O dinheiro é para quem está na ativa, há os ataques do PCC.” Naquela situação, não íamos deixar de dar um aumento, esse Auxílio de Local de Exercício, que é uma aberração, não resta a menor dúvida.

Foi em Arujá que morreu o último tenente no Estado. Não foi nem em Guarulhos e nem em São Paulo. Morreu numa cidadezinha, a tiros de fuzil. Portanto, trabalhar numa ou noutra cidade é a mesma coisa, em termos de segurança. E o principal é que o policial não escolhe o local em que trabalha, é escalado pelo comando da corporação. É o momento de decidirmos isso: ou a PEC lá ou o ALE aqui, mas está na hora de achar que a Polícia Militar não é filha da ditadura, não tem nada a ver com ditadura. Ela sempre cumpre o seu dever e continua cumprindo em seus 178 anos de existência. Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - DAVI ZAIA - PPS - Por permuta com o Deputado Antonio Mentor, tem a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi.

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Assembleia, gostaria de aqui mais uma vez pedir o apoio de todos os deputados da Assembleia Legislativa para que assinem o nosso pedido de instalação de uma CPI para investigar o Departamento de Perícias Médicas do Estado, um órgão que hoje está sob a administração da Secretaria de Gestão Pública do Estado.

Aí já começa a nossa crítica. Entendemos que esse órgão, por pertencer à área da Saúde dos servidores, dos trabalhadores, deveria ser administrado pela Secretaria da Saúde, como foi no passado. Estranhamente, neste Governo, foi transferido para a Secretaria de Gestão Pública. Estamos pedindo essa CPI para investigar, para fazer diligências e para fazer uma devassa nesse departamento, porque não aguentamos mais receber reclamações na Assembleia Legislativa. Visitamos inúmeras vezes esse departamento e constatamos quanto os servidores são humilhados. Não é à toa que é conhecido como a Casa dos Horrores. Um servidor que está doente, que vai fazer uma perícia, sai de lá mais doente ainda porque é humilhado por funcionários, por médicos; o seu laudo muitas vezes não é publicado, é perdido, extraviado.

Na última reunião que tivemos lá com a superintendência, fomos informados de que havia um atraso de 10 mil processos, processos que não haviam ainda sido publicados porque o departamento não tem estrutura humana e nem material para atender aos servidores do Estado de São Paulo que estão adoecidos, que precisam passar pelas perícias, precisam de um processo de readaptação, de uma aposentadoria por invalidez ou mesmo de uma licença médica para tratamento. Uma boa parte vem de regiões distantes do nosso Estado. São pessoas que viajam 600, 700 quilômetros para chegar ao departamento e serem maltratadas, assediadas moralmente, terem muitas vezes suas consultas, suas perícias desmarcadas. A pessoa tem que voltar novamente para a sua cidade e remarcar a perícia. É um descaso profundo com a dignidade dos servidores do Estado de São Paulo.

A situação é tão séria que nós já acionamos o Ministério Público Estadual, para que haja uma investigação, e também estamos tentando aqui envolver a Assembleia Legislativa nessa luta, para que a Assembleia saia em defesa dos servidores públicos do Estado.

Trouxe ontem um caso que eu gostaria de discutir novamente. É o caso de uma professora da Rede Estadual de Ensino que não pode mais lecionar, porque tem praticamente uma doença incurável, segundo um próprio laudo do Departamento de Perícias Médicas. Recebemos esse comunicado, um documento oficial, com timbre da Secretaria de Gestão Pública, dizendo que a professora passou por uma perícia. E só passou por uma perícia porque nós tivemos que interferir. Há dois anos a professora tentava marcar uma perícia e não conseguia. E quando conseguiu a perícia, o seu processo de readaptação foi negado.

O laudo diz que essa professora tem cisto vocal e laringite crônica. Porém, o Departamento de Perícias não é favorável à readaptação. No final, o DPM orienta a professora, por escrito, está aqui no laudo, a usar microfone em sala de aula. A professora, então, tem que trabalhar, mesmo que adoecida, com uma doença quase que talvez incurável.

Essa professora já é readaptada na Rede Municipal de Ensino; ela acumula cargo. A prefeitura, através do seu Departamento Médico já fez o processo de readaptação dessa professora, porque entende que ela não tem mais condições de trabalhar. Ela tem calo vocal e laringite crônica. Só que o Departamento de Perícias do Estado, diferentemente, não concede o processo de readaptação à professora e obriga-a a trabalhar, mesmo que doente.

Quem assinou esse laudo - e também os médicos, os servidores e a própria Secretaria - sabe muito bem o caos que é a rede pública: falta de equipamentos, falta até de carteiras. Algumas escolas iniciaram o ano letivo sem carteiras, como a Escola Estadual Café Filho e a Escola Estadual Prisciliana Duarte, na região de Parelheiros. Temos inúmeros casos de abandono de escolas estaduais, por falta de investimento governamental, por falta de uma política educacional que dê conta de resgatar a dignidade do Magistério e da Educação do Estado de São Paulo. Todos sabem disso.

É irônico e perverso esse tipo de procedimento do Departamento de Perícias Médicas, orientando a professora a usar microfone em sala de aula.

Estamos indignados com a situação, um verdadeiro escárnio do Poder Público e da Secretaria de Gestão e também do DPM, não só com os servidores, porque isso mexe com a autoestima de toda a população do Estado de São Paulo. Se o Governo estadual trata tão mal a saúde dos servidores, como o Governo não tratará a saúde da população do nosso Estado?

Nesse sentido, queremos reforçar que já apresentamos um requerimento para a instalação de uma CPI, para investigar o DPM, para que possamos fazer diligências com um grupo de deputados e possamos investigar. Até para entrar no Departamento é difícil. O Deputado, para entrar no DPM, precisa chamar a Polícia Militar, porque a segurança privada que existe lá não permite que um Deputado entre lá. Tivemos várias dificuldades para subir e conversar com a Superintendência e mesmo com a sua assessoria, em inúmeros momentos.

Montamos lá uma banca e colhemos todas as denúncias. Temos um dossiê enorme, que só vem aumentando a cada dia, e nada foi feito até agora. Já comunicamos a Secretaria de Gestão. O fato é que há uma omissão do Governo em relação à saúde dos servidores do Estado de São Paulo.

Fica aqui mais uma vez o nosso apelo. Precisamos de 32 assinaturas de Deputados comprometidos com essa causa. Espero contar com a assinatura do Deputado Milton Flávio, que é médico e conhece profundamente essa questão da Saúde. Espero que ele não fique do lado do Governo, nesse aspecto.

O Governo tem até orientado Deputados a retirarem assinaturas de uma Proposta de Emenda Constitucional, por exemplo. O Deputado Major Olímpio tentou protocolar aqui uma PEC; muitos Deputados da base governista assinaram a PEC e agora vem uma ordem do Governo para que esses Deputados recuem e retirem as assinaturas.

Isso mostra claramente que a Assembleia Legislativa não tem autonomia alguma; ela é apenas um apêndice do Governo estadual, e a democracia no nosso Estado está comprometida porque só temos aqui basicamente dois Poderes funcionando: Judiciário e Executivo. O Legislativo está controlado, amordaçado pelo Executivo.

Sr. Presidente, já apresentamos dois Projetos de lei para corrigir a Lei 1.093, que foi aprovada aqui pela base governista, e está prejudicando muitos servidores do Estado de São Paulo, principalmente os da Saúde. Essa lei é péssima em quase todos os seus artigos, mas em especial o Artigo 25, que aponta na direção da exoneração de vários servidores que foram contratados após a aprovação da reforma da Previdência aqui na Assembleia Legislativa, também lei do Governador José Serra, que prejudicou todos os servidores do Estado.

Esse Artigo 25 diz que os servidores admitidos após junho de 2007 serão demitidos do cargo. Aqueles servidores, que mesmo passando por um processo seletivo e contratados pela Lei 574, serão demitidos. Vamos perder grandes profissionais que já estão trabalhando há um bom tempo, que adquiriram inclusive experiência e formação em serviço. Serão todos dispensados do nada, por um capricho de um artigo de uma lei que foi aprovada aqui.

Nós votamos contra e alertamos na época para essa tragédia que ocorreria. Vamos perder muitos servidores, e quem vai pagar a conta é a população, que vai ficar sem esses servidores que já adquiriram experiência. O Governo terá que abrir novo concurso público, gastar dinheiro público, e no entanto temos todos os servidores sendo demitidos.

Apresentamos portanto um projeto para corrigir essa imperfeição da Lei 1.093. Precisamos também que o projeto entre em regime de urgência, senão teremos um prejuízo imenso não só para os servidores, mas para a Saúde pública do Estado de São Paulo. Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - DAVI ZAIA - PPS - Tem a palavra o nobre Deputado Milton Flávio, por permuta com o nobre Deputado Afonso Lobato.

 

O SR. MILTON FLÁVIO - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, público que nos acompanha pela TV Assembleia, vou deixar de responder ao Deputado Giannazi, com relação à falta de carteiras nas escolas.

Já expliquei aqui à exaustão. São cinco mil escolas no Estado de São Paulo, e o Deputado Giannazi conseguiu encontrar uma sala de aula que, por descuido, desatenção e improbidade da diretora, não tinha no dia do início das aulas as carteiras solicitadas. Não foi por outra razão que elas não estavam lá.

A professora, provavelmente muito amiga do Deputado Carlos Giannazi, fez questão de colocar as crianças sentadas no chão e fez questão de chamar o deputado para fotografar e produzir o factóide que todos assistimos à exaustão.

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Vossa Excelência me concede um aparte, nobre Deputado? Vossa Excelência está distorcendo os fatos. Eu nem conhecia a professora. A diretora da escola já tinha pedido as carteiras há muito tempo para a Secretaria da Educação, nobre Deputado Milton Flávio.

 

O SR. MILTON FLÁVIO - PSDB - Deputado Carlos Giannazi, eu não concedi o aparte.

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Vossa Excelência continua viciado em distorcer os fatos e dizer inverdades ao telespectador.

 

O SR. MILTON FLÁVIO - PSDB - Presidente, Vossa Excelência tem por obrigação garantir a fala deste Deputado. Eu gostaria que voltasse o meu tempo, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - DAVI ZAIA - PPS - A palavra está com o orador. O aparte depende da anuência do orador.

 

O SR. MILTON FLÁVIO - PSDB - Eu estou perdendo meu tempo e gostaria de reavê-lo.

 

O SR. PRESIDENTE - DAVI ZAIA - PPS - A Mesa irá verificar, Deputado. Continua com a palavra o nobre Deputado Milton Flávio.

 

O SR. MILTON FLÁVIO - PSDB - Com todo respeito que tenho com o Deputado Carlos Giannazi, esse assunto já foi discutido, debatido, mas o Deputado insiste, e serei obrigado a comprovar, mais uma vez, a falácia do Deputado trazendo aqui o momento em que essa comunicação foi feita. Não quero perder tempo discutindo esse assunto. Não vou discutir o particular e transformar o particular no todo.

Não vou também discutir aqui uma questão médica. Laringite crônica, para quem não sabe é todo e qualquer processo inflamatório da laringe, que decorre do uso inadequado da voz ou do abuso de alimentos ou bebidas com temperaturas não adequadas. Portanto, não haveria razão para que um deputado viesse à tribuna falar todos os dias sobre esse assunto, uma vez que esse não é um motivo impeditivo.

Todos temos conhecimento - e podemos trazer aqui para comprovar - de vários professores readaptados na rede pública que continuam trabalhando todos os dias com a voz na rede privada. Não vou discutir se cabe razão ao professor ou ao especialista, que, ao analisar um caso em particular, entendeu não ser o caso de readaptá-lo e sugeriu - o que não me parece absurdo - que o professor, em vez de usar sua voz de maneira natural, tivesse o apoio de um microfone.

Diferentemente do Deputado Giannazi, que, por conta de um caso, pretende propor a criação de uma CPI - que só poderá ser criada daqui a dois ou três anos, por causa dos critérios cronológicos da lista -, prefiro continuar fazendo o que fiz: aprovar nesta Casa um projeto de lei que criou um programa estadual de saúde do educador, que já está sendo implantado na Secretaria.

Diferentemente do Deputado Carlos Giannazi, que só gosta de fazer discurso, este Deputado faz leis, como a lei da vacinação do idoso, a lei para paciente com lúpus eritematoso, a lei que descentralizou o Iamspe, a lei para o diagnóstico gratuito do câncer da próstata, além de tantas outras, inclusive a das hepatites, aprovada nesta Casa.

O Deputado Giannazi está mais preocupado em acionar o Judiciário, insistindo com seus pares - aliás, o único par que tem é seu companheiro de partido - para conseguir assinaturas. Irá conseguir no máximo dez assinaturas, não chegará às 32 necessárias. Isso ocorre não porque o Governo peça, mas sim porque ninguém vê a importância ou entende que um caso apresentado pelo Deputado Giannazi justifique a criação de uma CPI.

Vou falar de outras coisas que me parecem mais importantes. Primeiramente, quero cumprimentar o Prefeito de Sumaré, Bacchin, que é do Partido dos Trabalhadores. Hoje, o prefeito nos recebeu na sua cidade, porque sabe da nossa luta pelo instituto da mediação e da arbitragem. Ele acompanha nosso trabalho e sabe que levamos essa proposta à Secretaria da Educação do Estado de São Paulo, que adotou a ideia e treinará professores. Inclusive os professores que o Deputado Giannazi defende que devem estar na sala de aula, apesar de não terem sido aprovados na prova realizada. Nossa ideia é, para não perdê-los, ocupá-los, inclusive como mediadores e talvez minimizar os conflitos sociais que permeiam a sociedade paulista e brasileira.

O prefeito de Sumaré, de maneira bastante corajosa, assumiu essa proposta e, hoje, assinou um convênio para que isso seja feito na sua cidade. Agradeço ao Prefeito Bacchin pelo convite. Fiquei muito feliz em estar lá, juntamente com o Dr. Edgard Camargo Rodrigues, Conselheiro do Tribunal de Contas, prestigiando o evento. Disse ao prefeito que me mantenho a sua disposição para ajudá-lo no que for possível e necessário para que o exemplo de Sumaré se multiplique, e possamos ter esse instituto cada vez mais difundido nas nossas cidades e nas nossas escolas.

Quero também comemorar, Deputado Roberto Felício, porque, depois de quarenta anos, será inaugurado amanhã um viaduto na Rodovia Castello Branco, próximo a Botucatu. Desde a inauguração da Castello Branco, há quase 50 anos, aquele trecho tinha mão única. Finalmente, agora, depois da luta de muitos deputados - este Deputado, além de muitos outros -, essa obra foi complementada ao custo de 55 milhões de reais e será inaugurada amanhã pelo Governador. Muitas vidas se perderam ao longo dessas décadas naquele viaduto. Mais recentemente, por conta de uma engenharia mais bem sucedida, com redutores de velocidade, radares, o número de acidentes foi reduzido.

Não há dúvida de que a construção daquele viaduto será muito importante. A população das cidades que demandam aquela região, certamente, irá comemorar esse feito.

Quero aproveitar para fazer uma solicitação. Já conversei na Artesp, na Casa Civil - só não falei com nosso Governador, porque ele não se encontra ainda em São Paulo - e fiz uma reivindicação singela: a denominação de Engenheiro Antonio Jamil Cury, que foi Presidente do Dersa e prefeito de Botucatu por duas vezes, para aquele viaduto. Seria uma homenagem ao engenheiro que administrou estradas no Estado de São Paulo. Ele foi prefeito de Botucatu por dez anos e muito lutou para que esse viaduto fosse construído.

Com toda responsabilidade, quero fazer um comentário e não apontarei razões que não possa comprovar. Ainda ontem, o Deputado Carlos Giannazi me apoiava verbalmente na iniciativa de trazer aqui na Comissão de Direitos do Consumidor o Presidente do Ibope, Carlos Montenegro.

Sabemos que, em muitos momentos - sobretudo em um país como o nosso, onde a população é muito dependente da informação, da propaganda -, os nossos cidadãos acabam sendo influenciados por alguns órgãos, inclusive por esse instituto. Em vários momentos, tivemos denúncias de que eventuais aferições não se faziam com a correção que a sociedade esperava.

Vou citar duas denúncias feitas em nosso gabinete. Durante o apagão que castigou todos lares, sobretudo da Capital, o Ibope conseguiu aferir audiência da Rede Globo. Uma coisa, realmente, impossível de ser feita.

A outra denúncia, mais recente, aponta para o fato de que, na semana passada ou retrasada, o Ibope conseguiu aferir pico de 4% de audiência a essa mesma rede, que estava em manutenção durante a madrugada, num momento em que, segundo as informações que este deputado teve, a rede estava fora do ar. Dois dias atrás, a coluna “Outros Canais”, da “Folha de S.Paulo”, fez uma outra denúncia, dizendo que os instrumentos utilizados pelo Ibope para fazer a aferição da audiência das redes televisivas estavam absolutamente fora dos padrões exigidos, alguns com as baterias gastas ou sem condições de avaliar. A denúncia foi feita, entendemos que, sobretudo neste momento em que as pesquisas se tornam importantes até por conta do ano eleitoral, queríamos ouvir do presidente do Ibope explicações sobre esse fato.

O interessante é que, feito e protocolizado esse pedido, no dia seguinte a mesma jornalista Andréa Michael publicou a nossa iniciativa e cumprimentou o Deputado e esta Casa pela preocupação. Recebi um telefonema, de um cidadão que se identificou como jornalista da rede Band, pedindo uma audiência hoje pela manhã para repercutir essa solicitação, saber quais eram efetivamente as nossas intenções e o que esta Casa poderia fazer para melhorar a qualidade e, quem sabe, os níveis de segurança das pesquisas feitas em São Paulo. Para minha surpresa, no final da tarde, alegando que o repórter que havia sido escalado fora designado para uma outra cidade, a entrevista foi cancelada. Hoje consultei o blog do jornalista James Akel que, comentando o fato, disse, em tom jocoso, que a Band “amarelou” e que, talvez pressionada pelo instituto, preferiu suspender a entrevista e quem sabe se compor com o instituto que queremos investigar. Espero que a explicação que recebi seja verdadeira e que, de fato, o programa não tenha sido gravado hoje por conta das dificuldades técnicas que a rede teve, mas que seremos ouvidos, não porque seja importante falar na entrevista, mas porque seria muito ruim que, tendo pautado uma entrevista, essa rede tivesse recusado por pressões que me parecem indevidas. Fica aqui o registro e o nosso protesto.

 

O SR. PRESIDENTE - DAVI ZAIA - PPS - Encerrados os oradores inscritos para o Grande Expediente.

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Assembleia, gostaria de dizer que o pedido de CPI que estamos tentando protocolizar contra o Departamento de Perícias Médicas é fundamentado não em uma única denúncia, como disse o Deputado Milton Flávio, mas em milhares de denúncias que o nosso mandato e outros mandatos recebem dos servidores públicos do Estado de São Paulo, vítimas de maus-tratos, de um péssimo atendimento, de consultas desmarcadas, de resultados das perícias que não são publicados, enfim, todas essas colocações que eu tinha feito anteriormente. Mas fico cada vez mais surpreso com o comportamento do Deputado Milton Flávio, que tem o poder de distorcer os fatos o tempo todo, dizendo inverdades.

O que mais me surpreendeu agora foi o Deputado Milton Flávio, que é médico, renunciar à sua ética médica porque tem uma fidelidade canina com o Governador José Serra. Ele é médico, mas concorda com essa aberração do Departamento de Perícias Médicas, que obriga uma professora com calo vocal e com laringite crônica a trabalhar dando aula com um microfone, um microfone que nem existe na Rede Estadual de Ensino. Está aqui o professor e Deputado Roberto Felício, que conhece profundamente a Rede Estadual e sabe muito bem que não há microfone - aliás, não há nada na Rede Estadual de Ensino.

Essa orientação do Departamento de Perícias Médicas é criminosa, mas o que mais me estranha é que o Deputado Milton Flávio, que é médico, renuncia à sua ética profissional para defender o Departamento de Perícias Médicas, dizendo que a professora tem de trabalhar. Deputado, fiquei surpreendido com a fidelidade canina que V. Exa. tem com o Governador José Serra; V. Exa. tem de ser o líder do Governo e não o vice-líder. O Governador é injusto com V. Exa., pois V. Exa. é o deputado que mais defende o Governo, não sei como ainda não foi promovido a líder do Governo, ou mesmo talvez a Chefe da Casa Civil. É lamentável que V. Exa. se comporte dessa maneira.

Repito: o nosso pedido de CPI do Departamento de Perícias Médicas é fundamentado em milhares de denúncias. Temos um dossiê montado, inclusive já o encaminhamos ao Ministério Público do Estado de São Paulo. Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. MILTON FLÁVIO - PSDB - PARA RECLAMAÇÃO - Sr. Presidente, o Deputado Carlos Giannazi - meu amigo, temos uma relação pessoal muito boa, em muitos momentos estamos juntos, mas neste caso em particular estamos divergindo - disse que renunciei à minha ética. Não é verdade. Ao contrário, eu, como médico que sou, professor de Medicina, não posso me contrapor aos fatos. O que neste caso em particular a Perícia Médica disse é que essa professora não está impedida de dar aula. Ela pode dar e, se for uma boa professora, fará muito bem, se lhe derem o equipamento que corrija e não a obrigue a falar num tom exagerado que possa agravar ou provocar a persistência da sua laringite crônica.

Compete ao empregador, no caso, à Secretaria do Estado - e o Deputado Davi Zaia é sindicalista, sabe que cabe razão a este deputado - oferecer um equipamento para a professora. Ela estaria inclusive desobrigada a falar se esse equipamento não lhe fosse oferecido. Por quê? Porque o médico que a avaliou disse que ela pode falar, deve falar, pois provavelmente é uma boa professora. Mas para falar e dar sua aula ela precisa de um equipamento que lhe permita falar sem esforço. Ora, se a Secretaria não lhe der esse equipamento, ela está absolutamente protegida do ponto de vista trabalhista para que simplesmente diga “não posso, não devo e estou autorizada a não falar na sala de aula sem esse equipamento”.

Pode não ser tão simples, como nada é simples nessa vida para aqueles que lutam um bom combate, mas não podemos atribuir responsabilidade a uma médica e desqualificá-la porque, numa aferição profissional, disse que essa professora pode sim exercer sua atividade sem prejuízo pessoal desde que o empregador lhe ofereça os equipamentos de que precisa. Espero que esse seja procedimento constante e acabemos de uma vez por todas neste Estado com a fábrica de licenças, com a fábrica de readaptação que faz com que professores absolutamente capazes e em condições de dar aula continuem afastados. Sei a que custo e a que preço para os alunos e para o Estado.

 

O SR. Roberto Felício - PT - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, público presente nas galerias e que nos acompanha em suas casas por meio dos nossos instrumentos de comunicação, boa-tarde.

Assomo à tribuna para falar de outro assunto, que não o travado pelos Deputados Carlos Giannazi e Milton Flávio. No entanto, na condição de educador, quero me permitir emitir uma opinião sobre isso. Pode haver no Departamento Médico do Estado um servidor que queira, seja da área da Educação ou de qualquer outro setor do funcionalismo, tentar uma readaptação para não ficar no exercício impróprio. Pode haver, mas não podemos fazer de um eventual mau exemplo uma denúncia que caracterize que todo servidor que vai ao Departamento Médico o faça com essa intenção.

Já tivemos exemplo, Deputado Carlos Giannazi, Deputado Milton Flávio, em que um servidor público pediu licença para tratamento médico, a licença foi-lhe negada - portanto, supostamente, não precisava dessa licença - e a pessoa veio a falecer, o que, provavelmente, comprova que o servidor tinha necessidade de tratamento médico. Ainda mais pelo fato de que a pessoa não cometeu suicídio pela negação da licença médica, porque senão poder-se-ia alegar até que fosse um outro caso.

O Deputado Milton Flávio, que fez a defesa tão veemente, precisa entender. Tem problema, sim, no Departamento Médico do Estado. Pode ser que alguém esteja tendo uma facilidade, por razões que não sabemos quais são, mas as pessoas têm tido dificuldades nesse departamento. Têm ocorrido erros gravíssimos. É frequente entre profissionais da Educação esse tipo de ocorrência; é comum a pessoa ter dificuldade para falar por causa de calos vocais. Aliás, essa é uma das moléstias do exercício da atividade profissional que mais incidem, especialmente no caso dos professores. Parece-me que é uma saída fácil querer tentar responsabilizar o doente pelo problema.

Bem, mas gostaria de me ocupar de outro assunto relacionado a problemas de natureza educacional, sobretudo, neste caso, de natureza cultural. Tem a ver um pouco com a formação do Brasil, que é um país de eurodescendentes, de afrodescendentes, de nações indígenas que aqui viviam, de gente que veio do mundo todo. Talvez, uma das mais interessantes experiências multiculturais e multirraciais do Planeta.

O Supremo Tribunal Federal está promovendo um debate público sobre a questão de cotas. O Congresso Nacional vai tomar decisões, há um recurso do DEM, o Supremo terá que se posicionar. O DEM é aquele partido que, um dia, já se chamou Arena, depois passou para PFL, depois para DEM. É o mesmo do escândalo de Brasília, do Governador Arruda. Logo, logo, acho que vão ter que mudar de nome novamente. É um partido que está prestes a desaparecer e, provavelmente, não fará muita falta no cenário político brasileiro.

Mas ainda tem gente com mandato neste País que é do DEM. O Senador Demóstenes Torres, comparecendo à audiência pública, manifestou-se contra a política de cotas. Há recurso do DEM no Supremo Tribunal Federal, que deverá pronunciar-se. Não sei qual será a manifestação final do Supremo, e não quero necessariamente debater a opinião do Senador. Sei que há muita gente neste País favorável à política de cotas: cotas sociais, cotas de estudantes advindos da escola pública e de cotas raciais.

Posiciono-me favoravelmente à política de cotas para ingresso na universidade. Aliás, somos autores nesta Casa, junto com outros colegas, de um projeto nesse sentido. Em 68 instituições de Ensino Superior do País, estaduais e federais, a política de cotas vem sendo adotada, com muito sucesso. Desde 2003, 52 mil alunos já se formaram tendo ingressado na faculdade por meio dessa política. Recebemos nesta Casa o depoimento da reitora da Universidade Estadual do Mato Grosso do Sul, em que os alunos cotistas tiveram aproveitamento acima da média, portanto, acima dos demais estudantes que não haviam ingressado pela política de cotas.

O que me chamou a atenção no depoimento do Senador Demóstenes Torres não é o fato de que ele seja contra a minha opinião. Volto a dizer, há posições favoráveis e contrárias ao assunto. O que me chamou a atenção e indignou-me foram os argumentos usados pelo Senador: preconceituosos, que falsificam a realidade da formação, extremamente injustos com os afrodescendentes, que vieram a constituir a Nação brasileira.

Para argumentar contra as cotas, o Senador exorbitou. Ele recorreu a Gilberto Freyre para dizer que a vinda de negros escravizados ao Brasil foi resultado de conflitos entre nações africanas, que os próprios negros da África prendiam os seus opositores e entregavam-nos aos portugueses. Essa não foi a única experiência de escravidão. Os Estados Unidos e tantos outros países das Américas, de modo geral, também passaram por isso.

Insinua o Senador que a responsabilidade pela escravidão - especificamente no Brasil; não sei se ele estava se referindo a outros países - era dos próprios negros. E vai mais além. Diz ele:Todos sabemos que a África Subsaariana forneceu escravos para o mundo antigo, para o mundo islâmico, para a Europa e para a América. Eles não deveriam ter chegado na condição de escravos.” Ele até chega a reconhecer que eles não deveriam ter chegado aqui na condição de escravos, mas chegaram. Até o princípio do Século XX, escravo era o principal item de exportação da pauta econômica da África. Os africanos é que transformaram o seu povo em um produto de exportação. É isso que o Senador Demóstenes Torres fala sobre o povo negro do Brasil.

Demóstenes fala sobre a miscigenação da seguinte forma: “Temos uma história tão bonita de miscigenação. Fala-se que as negras foram estupradas no Brasil. Ele está insinuando que não é verdade que houve estupro de escravas. Aí, ele recorre a Gilberto Freyre para dizer que não, que a miscigenação foi consensual. Provavelmente, em muitos casos, foi consensual. Hoje, há brancos casados com negras no Brasil, portugueses casaram-se com indígenas, houve miscigenação espontânea. Mas houve violência contra o povo negro nesse país. Isso é parte da nossa história. Não podemos esquecer dos pecados da nossa história não tão distante assim. A escravidão não é um fenômeno que se resolveu tão recentemente no Brasil. Esse é o depoimento do Demóstenes.

Quero chamar atenção do povo brasileiro, sobretudo do povo paulista. Quem quer acabar com cotas tem o direito de fazê-lo; quem quiser se posicionar contra as cotas tem o direito de fazê-lo. A cota é uma forma de criarmos justiça social no Brasil e fazer um reparo aos nossos erros históricos, dando oportunidade àqueles que não tiveram no passado. Mas, recorrer a argumentos preconceituosos desse porte, nos dá a impressão de que ele está se valendo da sua condição de senador, da proteção legal para falar coisas desse tipo e não vir a ser enquadrado. Ele deveria, em minha opinião, ser enquadrado na lei que inclusive proíbe o preconceito racial. Mas, se não for condenado na Justiça, penso que a sociedade brasileira deve condenar o preconceito manifestado por esse senador. E tomara seja brevemente varrido da luta e da vida política desse país. Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. ROBERTO FELÍCIO - PT - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.

 

O SR. PRESIDENTE - DAVI ZAIA - PPS - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental, sem Ordem do Dia, lembrando-os ainda da Sessão Solene a realizar-se amanhã, às 10 horas, com a finalidade de comemorar o Centenário da Escola de Educação Física da Polícia Militar, solicitada pelo Deputado Olímpio Gomes.

Está levantada a presente sessão.

 

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- Levanta-se a sessão às 16 horas e 42 minutos.

 

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