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DE FEVEREIRO DE 2013
015ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidentes: JOOJI HATO,
ULYSSES TASSINARI e BARROS MUNHOZ
Secretário: DILADOR BORGES
RESUMO
PEQUENO
EXPEDIENTE
001 - JOOJI HATO
Assume a Presidência e abre a sessão.
002 - ANTONIO SALIM CURIATI
Presta homenagens a este Parlamento. Critica a empresa
Bradesco. Saúde pela má qualidade na prestação de serviços. Elenca outros
planos de saúde que estariam descumprindo as normas da ANS. Enfatiza a
ampliação do acesso aos planos de saúde, proposta pela União. Comunica que está
completando 60 anos como médico.
003 - DILADOR BORGES
Destaca a atuação dos produtores rurais que, a seu ver, não
são valorizados. Discorre sobre publicação do jornal "O Estado de
S.Paulo", que aponta perda de 700 milhões do BNDES com a LBR, empresa de
laticínios, que passa por reestruturação operacional. Acusa o BNDES de
favorecer a LBR. Critica o Governo Federal pela falta de incentivo aos pequenos
produtores de leite.
004 - RAMALHO DA CONSTRUÇÃO
Fala sobre a preocupação da Central Força Sindical diante do
fechamento de usinas no interior do Estado. Aponta estimativa de 18 mil
trabalhadores desempregados. Cita problemas decorrentes de enchentes. Sugere
campanhas de conscientização acerca de doenças e da contaminação de alimentos,
advindas de enchentes. Apela pela adesão dos Deputados no sentido de divulgar a
prevenção destes malefícios.
005 - MARCOS MARTINS
Cobra do Secretário da Saúde que divulgue os projetos
implementados pela pasta, inclusive o de combate à dengue. Defende a proibição
da entrada, em São Paulo, de produtos de outros estados que contenham amianto.
Faz coro ao discurso do Deputado Antonio Salim Curiati, quanto à denúncia de
possíveis irregularidades por parte de empresas de planos de saúde.
006 - WELSON GASPARINI
Agradece ao Governador pelas ações em favor de Ribeirão Preto
e região. Cita solução dada, pela Secretaria da Saúde, para a realização de
transplantes de fígado. Destaca os recursos liberados pela Secretaria de
Educação para reformas e ampliações de instituições escolares. Acrescenta que o
Parque Tecnológico do município está sendo construído. Anuncia projeto para a
construção de oito viadutos em sua região.
007 - EDSON FERRARINI
Tece comentários sobre a realização da Copa do Mundo no
Brasil. Opina que o País não está preparado para um evento deste porte. Aponta
obras que estão sendo construídas para a Copa, que ficarão subutilizadas com o
fim do campeonato. Defende demandas mais urgentes da população. Fala da morte
de adolescente durante jogo do Corinthians, na Bolívia. Cita lei que proíbe a
entrada de bebida alcoólica nos estádios de São Paulo.
008 - HAMILTON PEREIRA
Fala sobre PL 60/12, que altera os limites da Estação
Ecológica da Jureia-Itatins. Discorre sobre a proibição da permanência de
moradores nesta área. Acrescenta que caiçaras e comunidades indígenas vivem sob
constante ameaça de expulsão. Defende que essa população seja protegida e
amparada, por serem eles os que mais preservam a mata atlântica ali existente.
009 - OSVALDO VERGINIO
Comunica visita do Governador a Osasco, no próximo sábado,
para o lançamento do Centro de Oncologia. Acrescenta que outros 5 milhões serão
investidos no Hospital São Paulo. Descreve dificuldades enfrentadas por
pacientes com câncer. Defende a implantação de clínicas especializadas, visando
a rapidez no diagnóstico e início do tratamento. Alerta para que o Governo
Federal também faça investimentos no setor.
010 - OLÍMPIO GOMES
Cita matérias publicadas em diversos jornais de hoje, que
apontam o recorrente aumento no número de homicídios em São Paulo. Lamenta
morte de policial. Indigna-se com possível "pacto branco" entre a
mídia e a Secretaria de Segurança Pública, no sentido de não se divulgar mais o
assassinato de policiais. Tece críticas ao Governo do Estado pela falta de investimento
em segurança.
GRANDE
EXPEDIENTE
011 - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
Discorre sobre os 30 anos de fundação da Central Única dos
Trabalhadores. Destaca a importância da entidade em movimentos sociais e
políticos do País. Parabeniza a CUT por suas atividades. Relembra o papel do
ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva na criação da entidade (aparteado pelo
Deputado Alcides Amazonas).
012 - EDINHO SILVA
Lembra a passagem, dia 28/02, do Dia Nacional de
Conscientização das Doenças Raras. Discorre acerca deste tipo de moléstia e
suas consequências para a vida humana. Combate o preconceito que sofrem as
pessoas portadoras destes males. Lamenta o veto do Governador a projeto de lei,
de sua autoria, que trata de atendimento especial a pacientes com doenças
raras. Deseja que a efeméride sirva à conscientização da sociedade a este
problema.
013 - ROBERTO MORAIS
Para reclamação, destaca editorial do jornal "O Estado
de S. Paulo" a respeito de acordo entre os EUA e o Brasil acerca do
comércio de etanol. Afirma que a produção do combustível está em queda e que o
setor está em crise no Interior no Estado.
014 - RAFAEL SILVA
Discorre a respeito de discurso de Deputado do PSDB, nesta
Casa, o qual assume como seus alguns programas do Governo do Estado. Critica a
postura do Parlamentar. Relata que a atitude crítica deste orador a fatos como
estes, faz com que sua imagem seja negativa junto ao Executivo Estadual. Afirma
que apesar desta perseguição, o povo está ao seu lado e que vencerá as próximas
eleições legislativas.
015 - ULYSSES TASSINARI
Assume a Presidência.
016 - JOOJI HATO
Comenta a crise financeira pela qual as Santas Casas do
estado têm passado nos últimos tempos. Elogia a fala do Deputado Itamar Borges
a respeito do assunto. Critica a punição que o time do Corinthians vem sofrendo
por conta da morte de jovem boliviano em sua última partida pelo torneio da
Libertadores (aparteado pelo Deputado Itamar Borges).
017 - ALDO DEMARCHI
Discorre a respeito da crise financeira pela qual passa o
Hospital Psiquiátrico Bezerra de Menezes, de Rio Claro. Afirma que promoveu
articulação para que um novo convênio entre o Governo do Estado e a instituição
solucione o problema.
018 - JOOJI HATO
Assume a Presidência.
019 - RAFAEL SILVA
Pelo art. 82, menciona projeto, de sua autoria, que institui
exame de acuidade auditiva e visual nas escolas brasileiras. Destaca a
importância da matéria. Lamenta veto do Governador Geraldo Alckmin ao projeto.
Combate veto do Governador a projeto, de sua autoria, que visava proibir a
entrada de menores em eventos "open bar".
020 - MARCOS MARTINS
Pelo art. 82, associa-se ao discurso do Deputado Rafael Silva
no que tange ao número de vetos presentes na ordem do dia desta Casa. Faz
questionamento quanto à implantação de centro de oncologia na cidade de Osasco.
Lamenta as dificuldades enfrentadas por pacientes que devem sair de seus
municípios para receber tratamento.
021 - MARCOS MARTINS
Solicita a suspensão dos trabalhos por 20 minutos, para
entendimento das lideranças.
022 - Presidente JOOJI HATO
Defere o pedido. Suspende a sessão às 16h47min, reabrindo-a
às 17h18min.
023 - ALENCAR SANTANA BRAGA
Solicita a suspensão dos trabalhos 10 minutos, por acordo de
lideranças.
024 - Presidente JOOJI HATO
Defere o pedido. Suspende a sessão às 17h19min, reabrindo-a
às 17h48min.
025 - CARLOS CEZAR
Solicita a suspensão dos trabalhos por 5 minutos, por acordo
de lideranças.
026 - Presidente JOOJI HATO
Defere o pedido. Suspende a sessão às 17h48min.
027 - Presidente BARROS MUNHOZ
Assume a Presidência e reabre a sessão às 17h54min.
028 - JOOJI HATO
Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.
029 - Presidente BARROS MUNHOZ
Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para sessão ordinária de 28/02, à hora regimental, com ordem do dia. Levanta a sessão.
* * *
- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Jooji Hato.
* * *
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO -
PMDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de
Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
Com base nos termos da XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.
Convido o Sr. Deputado Dilador Borges para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.
O SR. 1º SECRETÁRIO - DILADOR BORGES - PSDB - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.
* * *
- Passa-se
ao
PEQUENO EXPEDIENTE
* * *
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre Deputado Rui Falcão (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Engler. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Itamar Borges. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlão Pignatari. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Salim Curiati, pelo tempo regimental.
O SR. ANTONIO SALIM CURIATI - PP - Sr. Presidente em exercício, nobre Deputado Jooji Hato, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Assembleia. Hoje ocupo esta tribuna para homenagear a Casa, para enaltecer a qualidade dos seus Deputados, que na sua grande maioria é atuante, merecedora de todo respeito e consideração.
Vou voltar a ocupar esta tribuna e falar, como também alertar que esta Assembleia Legislativa não pode ficar indiferente, porque há algumas empresas que não merecem respeito, como eu disse ontem. Citei como exemplo, o Bradesco Saúde. Eu pago o Bradesco Saúde há quase 35 anos; eu e minha mulher. É uma dificuldade muito grande Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, ouvintes desta Assembleia Legislativa, porque eles não informam nada, não tomam conhecimento da nossa existência e isso cria um problema muito grande.
Ontem, durante minha manifestação, o nobre Deputado Edson Ferrarini ficou entusiasmado com minha manifestação e disse que vai também fazer com que a Amil e todas as outras empresas similares desse porte, sejam obrigadas a atender melhor à população. Se não atendem quem tem posição, se não atendem um médico, se não atendem um Deputado, como, então, fica essa comunidade carente, que vive com dificuldade, cheia de problemas? Eles não tomam conhecimento de ninguém!
Hoje, por sinal, eu li no jornal “Diário de S.Paulo” o seguinte: “não fique doente com o seu plano de saúde. Saiba que cuidados tomar antes de firmar ou renovar contratos com operadoras”.
Sr. Presidente, em seis anos 92 empresas tiveram seus registros cancelados por irregularidades.
Então esta Casa não pode ficar indiferente; para mim eu vou lá, pago e acabou; pois tenho condições. Mas a maioria da população não tem. A população está sofrendo muito. Essas empresas não são donas da verdade! São prestadoras de serviços e deveriam ser de bons serviços!
Tem outro texto que diz o seguinte: “Fuja dos planos de saúde que não cumprem normas”. Isso é um absurdo.
Então, estou aqui não para defender minha posição, mas estou citando meu caso como exemplo porque sou independente e, se isso acontece comigo, faço idéia do que não acontece com a população mais carente, com a população que precisa ser atendida e está pagando um plano de saúde com dificuldade.
É claro que algumas empresas desse setor merecem nossa atenção, dado seu comportamento e serviços prestados à nossa população.
Vejo aqui uma notícia boa: a
União quer ampliar acesso aos planos de saúde; mas os planos de saúde precisam
estar
Peço desculpas por esse desabafo, Sr. Presidente, mas precisava retornar a esta tribuna para chamar atenção para esses episódios constrangedores.
Estive hoje, a convite do Governador do Estado, na escola Paulista de Medicina, onde me formei em 1953. Completo, orgulhosamente, 60 anos medicina.
Sou o Deputado mais antigo desta Casa, o decano, e estou disposto a participar, colaborar, enfrentar tudo que puder, para melhorar a qualidade de vida de nossa população. Sei que meus demais companheiros têm essa mesma disposição. Muito obrigado a todos!
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Esta Presidência parabeniza V. Exa. por trazer uma preocupação muito grande que é a área da Saúde em relação aos convênios. Se V. Exa que é médico há 60 anos e foi prefeito da maior cidade do Hemisfério Sul não tem atenção da entidade Bradesco Saúde, imagine o restante da população.
V. Exa. tem a nossa solidariedade e que continue essa luta que pertence a todos nós. Vemos hoje as Santas Casas falidas, em grande dificuldade, e sei que V. Exa., como os outros parlamentares que aqui estão, é um dos grandes batalhadores para salvar as Santas Casas.
Srs. Deputados e Sras. Deputadas, tem a palavra o nobre Deputado Pedro Tobias. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Dilador Borges.
O SR. DILADOR BORGES - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, funcionários desta Casa e telespectadores da TV Alesp, hoje, vou tocar em um assunto que sempre me intrigou como produtor rural, uma classe que nunca foi valorizada necessariamente em relação ao trabalho que sempre fez desbravando o nosso País, o nosso Estado e que deixou aqui um grande legado: o progresso e comida em abundância na mesa dos brasileiros. Hoje, parece tudo muito fácil, mas sabemos que não é, principalmente eu que vivenciei o meu pai com os seus 83 anos enfrentando as matas, fazendo as suas lavouras no machado, Sr. Presidente, enfrentando maleita e muitas outras doenças. Esse é um setor que precisa ser valorizado.
Vemos pessoas falando sobre a valorização do pequeno e médio produtor tanto no setor do agronegócio como no setor mercantil, mas percebemos que não é verdade, não passa de um mero discurso, uma fala eleitoreira com o objetivo de tapear o nosso povo menos favorecido, que não tem tempo para se informar e que muitas vezes a informação lhe é dificultada. Muito me surpreendeu uma publicação no Caderno de Negócios do “Estado de S.Paulo”, do dia 16 de fevereiro. Queridos colegas, estampou-se em uma das páginas: “LBR vai entrar com recuperação judicial.” Sabem quem é LBR? Uma empresa financiada pelo BNDES, fundada em 2011, com participação do Banco Nacional do Desenvolvimento, dinheiro do suor do povo! Não é possível, ela foi financiada para comprar laticínios pequenos em favorecimento sei lá de quem, meus queridos Deputados. É isso que não podemos deixar! Não podemos nos calar. A quem interessa isso?
E vem o Governo Federal dizendo que está preocupado com o pequeno produtor. Eu não vejo preocupação nenhuma em uma ação como essa. O BNDES não financia pequenos e nem médios, vai buscar financiamento no BNDES para ver se consegue! E o banco entrou aqui com 30,3 do financiamento, dando 700 milhões de reais para essa empresa.
Logo embaixo vem a defesa do
presidente do BNDES, Luciano Coutinho: “Qualificar o setor de leite pode trazer
ganhos para a economia.” Ganho para quem? Ganho para eles, os atravessadores
que judiam do produtor. No interior, Deputado Antonio Salim Curiati,
muitos desses coitados que levantam às 4 horas para tirar o seu leite vão ficar
sem receber. Cadê o Governo Federal? Paguem, então, o produtor já que eles
dependem desses 50,
São essas situações que não podemos compactuar!
Desde a sua fundação, em
Voltarei a esta tribuna para falar de outro setor que também está acabando com o agronegócio, a pecuária, os frigoríficos. Sabemos que os frigoríficos estão verticalizados, a carne está nas mãos de poucas indústrias deste País. Vejam o tamanho que é este País para a carne ficar nas mãos de poucas empresas e ser financiada pelo banco BNDES.
A escassez do tempo não me
permite, mas quero dizer a vocês, colegas e deputados: “JBS nega irregularidade
Ainda vemos pessoas dizendo que esse Governo trabalha para o pequeno e médio produtor. Só acredita quem não vê!
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Esta Presidência gostaria de parabenizar o nobre Deputado Dilador Borges pela sua fala porque este País precisa de uma política agroindustrial com as condições territoriais que tem para que possamos exportar e construir um País melhor.
Srs. Deputados e Sras. Deputadas, tem a palavra o nobre Deputado Ramalho da Construção.
O SR. RAMALHO DA CONSTRUÇÃO - PSDB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, funcionários desta Casa e telespectadores da TV Alesp, venho a esta tribuna para dizer da preocupação nossa, principalmente em relação à Central Força Sindical com o lamentável fechamento das usinas no interior de São Paulo, 49 usinas paradas, 18 mil trabalhadores desempregados e sem solução. Ontem o presidente da Federação de Alimentação, Araújo, e com Sérgio Leite, presidente da Federação dos Químicos, estivemos com o Secretário Edson Aparecido, depois com João Meireles, colocando um pouco da nossa preocupação, e que tipo de mobilização vamos fazer, até para que junto com o Governo Federal possamos encontrar solução. Não estamos aqui para salvar usinas, mas o que fazer para os trabalhadores não perderem o emprego. Vamos qualificá-los para trabalhar onde? Para a construção civil? Para padarias? Para o comércio? Alguma coisa precisamos fazer, porque já são 18 mil trabalhadores desempregados só no Estado de São Paulo.
Gostaria de colocar também nossa grande preocupação com as enchentes, não só na Cidade de São Paulo, mas em todo o Brasil. Gostaria de sugerir que todos os governos, as mídias fizessem uma grande campanha de conscientização. Eu que a vida inteira trabalhei com prevenção de acidentes de trabalho, prevenção para que as pessoas tivessem uma condição de vida melhor nos locais de trabalho, estendo essa preocupação para as enchentes, que podem trazer doenças, como a leptospirose, e contaminar alimentos. No Sindicato já fizemos uma grande campanha de conscientização para que possamos desenvolver ações conjuntamente com o Governo, com a sociedade civil organizada, que certamente salvarão muitas vidas. Com esse objetivo, estou mobilizando o Sindicato dos Trabalhadores da Indústria da Construção Civil, junto com outros sindicatos da Força Sindical, com o Governo do Estado de São Paulo, com os municípios e meios de comunicação para que realizemos um mutirão em defesa da vida e do meio ambiente nos bairros, em vilas da nossa cidade.
O projeto Mulheres que Constroem, vinculado ao meu sindicato, terá também um papel fundamental para a mobilização, divulgação de nossos objetivos de que construir novos hábitos e atitudes é mais importante do que as obras de contenção de chuvas. Aqui as mulheres têm muito a realizar na conscientização das famílias em relação aos novos hábitos, em relação ao lixo doméstico, a preservação do meio em que vivem. E por outro lado, tenho certeza de que contaremos com a parceria do Governador Geraldo Alckmin, das administrações municipais, inclusive da Cidade de São Paulo, e que essas ações coletivas pela construção de uma sociedade decente possam prevenir, porque entendemos que é muito melhor do que remediar.
Peço aos companheiros e companheiras deputadas para que nos ajudem na prevenção dessas possíveis doenças, já detectadas em vários cantos. Temos o Sindicato na Baixada do Glicério; há uma grande quantidade de lixo, de rato, de baratas, insetos em geral por conta das chuvas. Há uma grande quantidade de pessoas morando em cortiços, em moradias não adequadas, que normalmente não conhecem nada sobre prevenção de enchentes e doenças.
Quero agradecer mais uma vez ao Presidente desta Casa pela oportunidade de fazer este alerta. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre Deputado Marcos Martins.
O SR. MARCOS MARTINS - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Assembleia, público presente, gostaríamos de trazer aqui uma constatação. A dengue tem sido um problema muito sério em nosso país, basta vermos a região de Campo Grande, no Estado de Mato Grosso, onde muitas pessoas morreram, outras contaminadas.
Infelizmente esse quadro não ocorre só lá. Aqui temos dados da região litorânea e de outras regiões. Gostaria de relatar que o nosso Secretário da Saúde está nos devendo uma visita aqui na Casa para falar das ações da Secretaria da Saúde com relação aos projetos e aquilo que tem implementado, inclusive no caso da dengue. Precisamos ter essas informações, que é uma questão legal. Existe uma lei que obriga os Secretários a virem duas vezes por ano a esta Casa, nas Comissões afins, para prestar esclarecimento.
Com relação ao que ouvi de colegas deputados da Comissão de Meio Ambiente, temos a questão do amianto, que é muito usado na construção civil e é cancerígeno. Gostaria de pedir a V. Exa. também apoio para que possamos impedir a entrada de produtos que vêm de outros estados, como telhas - caixas d’água já não fabricam mais. Há uma lei aqui no Estado de São Paulo que proíbe o amianto. Então, os depósitos de construção não podem vender esses produtos. O Deputado Curiati sabe. Há em Avaré várias toneladas de produtos com amianto. São passivos que ficaram e contaminam uma cidade como aquela, uma estância. Quero deixar esse apelo ao Deputado Ramalho para que ele se atente à construção civil, porque além das mortes por acidente também há contaminações por amianto, que às vezes demora 20, 40 anos para se manifestar. Que possamos fazer com que a lei aprovada nesta Casa, de minha autoria, seja respeitada em todo o Estado, não apenas na Cidade de São Paulo. As pessoas contaminadas são abandonadas pelas empresas e sobra para o SUS, que já tem muitas dificuldades e problemas. Sobra para a Saúde pública. Ouvi o Deputado Curiati falando que os planos de saúde têm deixado a desejar, cobram caro e existe uma reclamação quase que permanente dos usuários. Esses planos de saúde, na maioria das vezes, acabam não ressarcindo o SUS quando atendem os usuários que têm plano de saúde.
Com isso quero apelar a todos os deputados para que ajudem na fiscalização do nosso Estado, tanto as lojas, como o transporte, tudo isso relacionado a esse produto cancerígeno que só pode ser descartado em dois lugares - não pode ser descartado no aterro comum porque pode contaminar o lençol freático, e assim a vida da população em geral.
Então fica o nosso registro e fica o apelo aos parlamentares para que o amianto seja banido de vez não só no Estado de São Paulo mas no mundo.
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Esta
Presidência gostaria de parabenizar o nobre Deputado Marcos Martins por sua
luta contra o uso de amianto que é altamente cancerígeno. Sou médico e sei os
riscos que tem o amianto por isso sei que a importância que tem essa luta.
Então, caro Deputado, tem o meu total apoio e dos demais Deputados, médicos e
não médicos, que amam e lutam pela vida.
Tem a palavra o nobre Deputado Welson Gasparini.
O SR. WELSON GASPARINI - PSDB - Sr. Presidente em exercício desta sessão, nobre Deputado Jooji Hato; Sras. Deputadas, Srs. Deputados:
Gostaria de iniciar o meu pronunciamento fazendo um agradecimento ao Governador Geraldo Alckmin por tudo que tem sido feito na cidade de Ribeirão Preto e região. Falo com alegria porque, praticamente, toda reivindicação que apresentei ao Governador Geraldo Alckmin em nome de Ribeirão Preto e região ele atendeu com a devida atenção.
Recentemente nós tivemos um problema muito sério, relacionado a uma decisão já tomada, levei ao conhecimento do Governador e do Secretário de Estado da Saúde reclamando no sentido dos transplantes de fígado voltarem a ser feitos de forma descentralizada, mostrando-lhes uma realidade triste: durante dois anos o Hospital das Clínicas de Ribeirão Preto, responsável por tais transplantes, reduziu em torno de 60% o número de atendidos porque foi priorizada a Capital.
Fiz uma representação ao Governador e ao Secretário de Estado da Saúde para o retorno à situação anterior quando tínhamos a região de Ribeirão Preto com um cadastro específico, independente daquele da Capital do Estado de São Paulo. Eles me informaram, em atendimento à minha solicitação, a volta ao sistema anterior, conforme a seguinte informação do Coordenador do Sistema Estadual de Transplantes:
“Atendendo a solicitação do Deputado Estadual Welson Gasparini, informo que ela foi contemplada pela Resolução desta Central, que após discussão em três reuniões da Comissão Técnica, modificou a nota técnica existente instituindo prioritariamente a Regional II de Ribeirão Preto, do Sistema Estadual de Transplantes, a distribuição de fígado. Caso não houver receptores ativos ou equipes disponíveis na Regional, os fígados iriam para São Paulo.”
Muito obrigado, Governador e Secretário da Saúde!
Quero agradecer, ainda, ao Governador do Estado de São Paulo, por atender solicitações que fiz para várias reformas, ampliações e modernizações de prédios na área da Secretaria do Estado da Educação... Atendendo à determinação do governador, este ano o Estado destinou 20 milhões de reais para reformas e ampliações de unidades de ensino na cidade de Ribeirão Presto e região. O valor é praticamente o dobro do investido no ano passado quando se chegou ao total de 12 milhões de reais. Do valor a ser investido agora teremos melhoria de trinta escolas e uma Sede Administrativa de região; seis milhões de reais serão empregados na construção de uma escola localizada na cidade de Cravinhos, na região de Ribeirão Preto, criando 1.260 vagas para alunos do Ensino Fundamental.
Gostaria de registrar ainda outros fatos comprovando a sensibilidade do governador para com os anseios de Ribeirão Preto e região: ele nos deu o Parque Tecnológico de Ribeirão Preto, a maior obra do Estado em nossa cidade e os dois primeiros grandes prédios já estão em construção, num convênio do Governo do Estado e da USP de Ribeirão Preto - Universidade de São Paulo. Essa obra dará oportunidade para termos um dos maiores parques tecnológicos do Interior do Estado de São Paulo. Ele também propiciou verba para construção da Fatec de Ribeirão Preto - Faculdade de Tecnologia - obra de grande expressão para a comunidade de Ribeirão Preto; liberou verba para a Escola Técnica José Martiniano da Silva, de Ribeirão Preto, uma escola tradicional que agora poderá ser ampliada e modernizada; também na área de Transportes, a Secretaria já anunciou que, após a entrega do viaduto da Henri Nestlé, teremos novo acesso à Avenida Castello Branco, na entrada de Ribeirão Preto, onde oito viadutos estão projetados e aprovados pelo Governador.
Quero agradecer, ainda, pelas obras feitas no Aeroporto Leite Lopes e, inclusive, pelo caminhão do Corpo de Bombeiros, no valor de 1 milhão e 400 mil reais, para atender ao aeroporto que, se Deus quiser, em alguns meses passará a ser Aeroporto Internacional de Cargas e de Passageiros.
Tenho uma lista grande de agradecimentos a fazer aqui, Deputado Salim Curiati, e gostaria de fazê-los porque eu tenho vindo à tribuna muitas vezes para fazer pedidos e, às vezes, para fazer críticas as Administrações públicas ao não atenderem todas reivindicações.
Por ser honesto e justo, devo dizer: Governador Geraldo Alckmin, muito obrigado! Isso que o senhor está fazendo pela cidade de Ribeirão Preto e região, também está fazendo para todo o nosso Estado de São Paulo.
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre Deputado Luiz Claudio Marcolino. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Mentor. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Coronel Edson Ferrarini.
O SR. EDSON FERRARINI - PTB - Sr. Presidente em exercício desta sessão, nobre Deputado Jooji Hato, dentre os títulos que V. Exa. me coloca, se incluir “meu amigo Deputado Edson Ferrarini” ficarei muito feliz porque o importante é que nós estamos aqui lutando para melhorar as condições do povo.
O Brasil vai sediar a Copa do Mundo e a Copa das Confederações, mas em minha opinião, o Brasil não está preparado para sediar uma Copa do Mundo pelo seguinte: nós estamos construindo estádios, e temos mais 30 obras inúteis sendo feitas, por exemplo, o Estádio de Arena de Manaus. Isso porque eles serão utilizados na Copa, mas depois serão um monte de “elefantes brancos” ocupando aquele espaço. Eu pergunto: será que a cidade de Manaus não precisaria de melhores escolas e hospitais para atender a população?
O estádio de Cuiabá que será feito, também ficará às moscas. Não tem jogos capazes de lotar aquele estádio. E assim serão construídos aproximadamente 12 estádios.
E, repito, será que a população não precisaria de melhores condições de escolas, ao invés de gastarmos tanto com construção de estádios para sediar a Copa do Mundo?
Sem contar que agora que não dá mais tempo para fazer as obras por isso tem que diminuir o tempo das licitações, e as exigências. Enfim, existe uma série de dificuldades.
Eu também quero dizer, falando de futebol, o orgulho de que em São Paulo não acontece o que aconteceu na Bolívia.
Um torcedor do Corinthians jogou um foguete sinalizador. É
uma tragédia jogar um artefato que vai a
A Conmebol, de um ano para cá, está tomando algumas medidas, e decidiu que o Corinthians vai jogar com o estádio vazio. Tudo isso saiu muito barato para o Corinthians, que poderia ter feito o seguinte: não ter recorrido, já que ele perdeu, para servir de ensinamento para a torcida, para mostrar que “não devemos mais defender os que estão lá presos”. Mas o Corinthians está lutando para que a torcida possa entrar no estádio. Não. Nós vamos usar o efeito pedagógico da pena.
Mas aqui
Aqui em São Paulo, não entra
bebida alcoólica nos estádios. Aqui em São Paulo, não entram fogos de
artifício, de qualquer natureza. Essa lei eu fiz com o Nabi
Abi Chedid. Ele me consultou, com a minha experiência
na área de Choque. Haste ou suporte de bandeira não entra. É o único Estado do
Brasil em que bandeiras não entram nos estádios. Não entram copos e garrafas de
vidro e bebida acondicionada
O 2º Batalhão de Choque da Polícia Militar é modelo. Antes da Copa do Mundo no Japão, o Japão veio treinar aqui na Rua Jorge Miranda, no Batalhão de Choque da Polícia Militar, e que hoje é comandado pelo Coronel José Balestriero Filho, e o Major Subcomandante é o Major Alexandre Gasparin.
Nós demos condições à Polícia Militar para revistar, olhar, impedir, porque os fogos, antes disso, entravam através dos ônibus que levavam os jogadores, o ônibus da diretoria. Iam caixas de fogos. Entravam com os jogadores, iam pelo túnel e iam para as mãos da torcida.
Hoje não entra mais. Só podem entrar oito instrumentos musicais, tambores que são fiscalizados, os oito, pela Polícia Militar. A haste da bandeira antes eles usavam como instrumento para brigar, e dentro da haste entravam punhal, estilete, faca, arma, fogos. Não entram mais.
Lembro de ter conversado, há dois anos, respeitosamente, com o Presidente do Corinthians, o Sr. Sanchez. Ele falava que estávamos tirando a alegria dos estádios, que a bandeira era a alegria dos estádios. Nada disso. A bandeira é um instrumento, é uma arma dentro dos estádios.
Meus amigos, nós podemos dizer
orgulhosamente. Estou lhe prestando contas, eleitor. Fizemos para que
Eu dei condições à Polícia Militar, a meus irmãos do 2º Batalhão de Choque, a área em que trabalhei por 15 anos, para que eles possam fiscalizar, revistar as pessoas, verificar as mochilas. Infelizmente, na Copa do Mundo, o Brasil vai ceder para a Fifa, aos seus interesses econômicos, e talvez seja votada uma lei que libere a bebida alcoólica dentro do estádio.
Lutaremos até as últimas consequências para que
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre Deputado Marco Aurélio. (Pausa) Tem a palavra a nobre Deputada Vanessa Damo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado João Paulo Rillo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Adilson Rossi. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Morais. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Orlando Bolçone. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Celso Giglio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rodrigo Moraes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Alexandre da Farmácia. (Pausa) Tem a palavra a nobre Deputada Beth Sahão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Milton Vieira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luiz Carlos Gondim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Cezar. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Hamilton Pereira.
O SR. HAMILTON PEREIRA - PT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, ontem o Colégio de Líderes desta Casa, reunido, decidiu que na tarde de hoje será pautado o Projeto de lei nº 60/12. Teremos a oportunidade aqui de discutir esse projeto, mas de qualquer maneira aproveito o Pequeno Expediente para falar um pouco.
É uma luta antiga nesta Casa, de alguns deputados. O Deputado José Zico Prado e este Deputado procuramos, no passado, resolver o problema da Jureia. Trata-se da Estação Ecológica Jureia-Itatins, que proíbe, pela Lei Federal que criou o SNUC - Sistema Nacional de Unidades de Conservação, a permanência do ser humano naquele maciço de Mata Atlântica.
Por conta disso, vivem aqueles moradores, chamados de populações tradicionais, essa angústia de, vez por outra, receberem um comunicado para deixar aquela área, porque lá não poderiam conviver com a fauna, com a flora. Ou seja, exatamente aquele que mais conserva aquele maciço de Mata Atlântica não poderia, portanto, conviver ali com o habitat natural, onde nasceram. Muitas daquelas pessoas vivem lá de tempos imemoriais. E assim aldeias de indígenas e de caiçaras vivem sob essa ameaça de expulsão da Estação Ecologia Jureia-Itatins.
Criamos uma lei nesta Casa, aprovada por unanimidade pelos Srs. Deputados, depois sancionada pelo Governador, que organizou o chamado Mosaico da Jureia, dando a possibilidade de lá permanecerem essas populações tradicionais. Mas infelizmente um promotor do Meio Ambiente entrou na Justiça com uma ação, e depois uma Adin - Ação Direta de Inconstitucionalidade -, julgada pelo Supremo Tribunal, acabou revogando essa nossa lei.
Hoje essa população vive novamente essa ameaça. Vez por outra é ameaçada pela Polícia Florestal, pelos órgãos ambientais de expulsão daquelas terras.
Encontra-se nesta Casa agora esse Projeto de lei nº 60/12, que visa definitivamente organizar o Mosaico da Jureia, permitindo que lá permaneçam então essas comunidades tradicionais. Em breve estaremos aqui discutindo esse projeto, discorrendo mais sobre o conteúdo dele, mas trata-se, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Assembleia, de um direito inalienável daquelas populações tradicionais, os caiçaras, os quilombolas, os indígenas, de lá permanecerem, porque lá nasceram, ali constituíram família, ali moraram seus pais, seus avós, ou seja, as gerações que os antecederam. Portanto, eles têm o direito legítimo. Aliás, são os maiores preservacionistas, os maiores conservadores daquele que é um verdadeiro estuário nacional e um patrimônio ambiental, diria internacional. Portanto, em breve falaremos a respeito disso, dessas comunidades tradicionais. Aliás, neste momento encontram-se reunidas aqui com assessores de alguns mandatos que estão tentando protegê-los, estão dando a eles todo o amparo possível para que permaneçam na Estação Ecológica Jureia-Itatins e, portanto, continuem ali preservando, conservando aquele maciço de Mata Atlântica, aquela vegetação linda, a fauna e a flora da região. Essas comunidades merecem o nosso respeito, a nossa luta pela proteção de seus direitos.
Sr. Presidente, espero que todos os Srs. Deputados em breve possam ter a oportunidade de ouvir-nos e ouvir aqueles que se envolveram com a luta dessas comunidades tradicionais no sentido de que aprovemos um projeto que preserve o direito de essas comunidades lá permanecerem dentro da Estação Ecológica Jureia-Itatins.
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre Deputado Edinho Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Osvaldo Verginio.
O SR. OSVALDO VERGINIO - PSD - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Assembleia, é uma alegria participar mais uma vez desta sessão e falar sobre a saúde na Cidade de Osasco. Neste sábado, o Governo do Estado de São Paulo estará na Cidade de Osasco para fazer o lançamento do Centro de Oncologia. Isso é de grande importância. Todos sabemos do sofrimento das pessoas com câncer. Às vezes, as pessoas têm de sair de uma cidade do interior para fazer quimioterapia ou radioterapia, saem completamente debilitadas. Às vezes, as pessoas não têm locomoção. Às vezes, a prefeitura não tem uma ambulância para levar essas pessoas.
Hoje conversei com o Governador no Hospital São Paulo. Ele vai fazer um investimento de cinco milhões na UTI daquele hospital. Nós, legisladores, precisamos ajudar a saúde. Tenho uma sobrinha de 12 anos que detectou um câncer no início, estamos numa luta contra essa doença. Sabemos da dificuldade das pessoas. Ficamos felizes ao saber que Osasco vai ter um local onde as pessoas poderão fazer seus exames para detectar o câncer, principalmente o câncer de reto, que está dando mais nas pessoas devido à alimentação. Ficamos tranquilos porque há muitos médicos preparados que vão trabalhar no centro primário de detecção do câncer. Ficamos tranquilos ao saber que haverá quimioterapia e radioterapia não somente para Osasco, como para a região - Carapicuíba, Barueri, Itapevi, Jandira, Cotia.
É uma questão que tratamos com muito carinho. Há poucos dias conversei com uma pessoa que havia acabado de chegar do Hospital São Paulo. A pessoa estava completamente debilitada, acabou desmaiando em frente à Câmara Municipal de Osasco. Ficamos tristes, pois a pessoa já tem uma doença que pode ser terminal e não tem apoio. Precisamos dar apoio a essas pessoas. Quem tem essa doença ou é a cura, ou é a morte. Temos de dar essa força.
Fico feliz ao saber que o Governo do Estado deu uma atenção especial à Cidade de Osasco. Finalizamos isso hoje, acho que no sábado já deve anunciar na Cidade de Osasco para atingir toda a região. Ficamos felizes. Foi uma luta grande. O prefeito estava trabalhando com o Governo Federal para entrar com recursos juntamente com o Governo do Estado. Mas como o Governo do Estado saiu na frente, tenho certeza de que o Governo Federal não vai virar as costas para a nossa região. A doença não tem cidade, não tem país. A doença existe e qualquer um de nós pode ter a qualquer momento. Às vezes pensamos que estamos com saúde firme, às vezes somente pensamos em poder, em dinheiro e acabamos esquecendo a nossa saúde. Só vamos dar valor quando sentirmos que temos uma doença grave e percebemos que estamos chegando ao fim ou vamos viver a vida inteira correndo atrás da cura. Só vamos lembrar que somos de carne e osso quando tivermos uma doença.
Sr. Presidente, é muito importante a ida do Governo à Cidade de Osasco neste final de semana para que possamos dar início a essa clínica de oncologia. A Cidade de Osasco e região merecem. Outros hospitais estaduais deverão ser anunciados na nossa região para ajudar o hospital regional de Osasco para que as pessoas possam ter um local para se tratar. Hoje é tão difícil conseguir um médico especializado. Só se passa por um especialista se tiver convênio ou se aguardar seis meses para poder passar por uma consulta. Imaginem um homem aguardando uma biópsia por seis meses para detectar um câncer de próstata. Essa pessoa não vai sobreviver. O câncer vai se espalhar pelo corpo inteiro e vai acabar matando a pessoa. Imaginem uma mãe aguardar seis meses para ter uma biópsia de um câncer de mama. Vocês acham que essa pessoa vai sobreviver? É importante ter essas clínicas especializadas para detectar urgentemente, para fazer o tratamento. Com toda certeza essas pessoas vão sobreviver se fizerem o tratamento com tranquilidade.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre Deputado Olímpio Gomes.
O SR. OLÍMPIO
GOMES - PDT - Sr. Presidente, Srs. Deputados,
Sras. Deputadas, funcionários desta Casa, cidadãos que nos acompanham pela TV Assembleia, os jornais de hoje estampam uma realidade.
“Casos de mortes em assaltos dobram em janeiro na capital”. Outro jornal traz:
“Grande São Paulo lidera alta de homicídios no Estado de São Paulo”. Outro
jornal: “Assassinatos têm sexta alta seguida
O Senador Roberto Campos já dizia que estatística é como biquíni fio dental, mostra o supérfluo e esconde o essencial. O governo tenta esconder o essencial tentando fazer um comparativo em relação ao mês de dezembro. Quando interessa, comparamos períodos. Janeiro de um ano com janeiro de outro. Quando o governo tenta mascarar a incompetência na segurança pública, vai tentando fazer os comparativos. Mas não adianta, a tragédia está estampada, a incompetência na segurança pública está gerando esse sofrimento, as mortes de policiais.
Hoje pela manhã estive no Cemitério da Saudade no enterro do policial Gilson Neves, 36 anos de idade, pai de dois filhos, uma menina de 14 anos, um menino de dez. Foi executado voltando para casa. Décima oitava vítima policial este ano. Muito embora a imprensa não esteja mais noticiando, houve um pacto branco, trocou-se o Secretário da Segurança Pública, resolveram-se todos os problemas, principalmente de divulgar a morte de policiais.
Tudo o que o PCC queria foi atendido, até agora. A monitoração telefônica na região oeste, de Presidente Prudente, acabou. A Rota está fazendo escolta de presos, em ponto de estacionamento, dentro de Paraisópolis. Mas os policiais continuam a ser executados.
É duro ver um menino de dez anos debruçado sobre o caixão do pai, inconsolável. O pai saiu para trabalhar, numa profissão digna, e ele voltou a ver o pai no caixão. Até quando não serão tomadas providências em relação a isso? Enquanto policiais estão sendo mortos, já não é nem mais notícia; o Governo consegue abafar. Vai precisar acontecer o quê? Começarem a matar juiz, promotor, deputado, senador? Os governadores, altas autoridades têm escoltas, pagas com dinheiro público. O Secretário de Segurança tem mais de cem homens. Cheio de capangas ao lado, dá para ele dar uma de macho e dizer: “Está tudo tranquilo no Estado de São Paulo.”
O duro é essa realidade, esse crescente número de latrocínios. E ainda se manipula a informação, porque, o latrocínio - quando o indivíduo foi para roubar e matou - é um crime patrimonial e não é registrado como um crime contra a vida. Foi um roubo que não deu certo, a vítima se deu mal e morreu.
E a estrutura de Segurança Pública, nada. O Secretário, que, constitucionalmente, deveria ter vindo a esta Casa duas vezes, sempre tem um grande argumento para não vir. Seu único ato, até agora, foi proibir a polícia de socorrer as vítimas. Enquanto isso, a sociedade está perecendo. Enquanto isso, os policiais estão sendo dizimados, estão sendo atacados literalmente.
Faço um apelo a esta Casa para que nos mobilizemos. A Comissão de Segurança Pública nem se reúne. Repito: vai ter que acontecer aqui como aconteceu na Itália. Quando começar a execução de juízes, de políticos, de procuradores, aí, vamos todos nos coçar!
Fica o meu lamento, o desespero da família policial, o desespero da sociedade. É uma vergonha o que está acontecendo no nosso Estado em relação à Segurança Pública!
O Sr. Presidente - Jooji Hato - PMDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente, vamos passar ao Grande Expediente.
* * *
- Passa-se ao
GRANDE EXPEDIENTE
* * *
O Sr. Presidente - Jooji Hato - PMDB - Por permuta de tempo com o nobre Deputado Antonio Mentor, tem a palavra o nobre Deputado Luiz Claudio Marcolino.
O SR. Luiz Claudio Marcolino - PT - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários da Assembleia Legislativa, 2013 é um ano de muito orgulho para a classe trabalhadora do nosso País.
Na semana passada, comemoramos 33 anos do Partido dos Trabalhadores. Hoje, houve o primeiro evento de 30 anos da Central Única dos Trabalhadores (CUT), que teve origem no processo da ditadura militar do Brasil. Na Comissão da Verdade, percebemos que muitas coisas que estavam escondidas estão vindo à tona. Durante o período da ditadura militar, os trabalhadores não tinham sequer direito ao processo de negociação, não tinham sequer direito ao processo de organização. Tanto o Partido dos Trabalhadores quanto a CUT foram dois instrumentos da classe trabalhadora, criados para dar voz à população, que não tinha espaço no nosso País.
A CUT foi estruturada a partir dos bancários, dos metalúrgicos, dos metroviários. Diversas categorias foram estruturando espaço para reivindicar melhores salários, melhores condições de vida. E também foi espaço de lutas importantes contra a ditadura militar, pela redemocratização do Brasil. A CUT teve um papel importante no período do impeachment do ex-Presidente Collor, em 1992.
Greves gerais foram feitas para que muitas pessoas, hoje, tenham o direito à livre negociação. Muitos movimentos foram feitos para que houvesse redução da jornada de trabalho, para que as mulheres tivessem a licença-maternidade de seis meses, para que os trabalhadores tivessem direito à participação nos lucros e resultados. São algumas das bandeiras que o movimento sindical sempre trouxe, a partir de uma luta que não é só salarial, mas também social.
Assim, a CUT está de parabéns! Ao completar 30 anos, faz hoje o seu primeiro evento, do qual participaram todos os ex-presidentes da CUT: Jair Meneguelli; Vicentinho, hoje Deputado Federal; Kjeld Jacobsen; João Felício, oriundo da Apeoesp; Marinho, metalúrgico; Artur, eletricitário; e, hoje, Wagner Freitas, um bancário que está assumindo a presidência da CUT nacional. É importante olharmos esses companheiros, que hoje comemoraram os 30 anos da Central Única dos Trabalhadores. Nas duas últimas gestões, Marinho e Artur presidiram de forma magnífica a CUT, a classe trabalhadora foi além das ações que vinham sendo desenvolvidas.
Agora, a continuidade se dá com o atual Presidente Vagner Freitas. O salário mínimo vem tendo aumentos ano a ano, de acordo com o crescimento do PIB. Foi feito um acordo para garantir a correção da tabela do Imposto de Renda. Foi criada uma agenda da classe trabalhadora. No próximo dia 6 de março, haverá mais uma grande movimentação em Brasília, onde a classe trabalhadora terá condições de dialogar com o Governo Federal, apresentando a pauta da classe trabalhadora. A partir da orientação e do olhar da classe trabalhadora, vamos criando condições de melhorar a vida dos trabalhadores.
Portanto, hoje, a Central dos Trabalhadores está de parabéns por esse processo. Não só pela ação de gerar novos direitos aos trabalhadores, mas pela luta permanente. Lá atrás, pela derrubada da ditadura, pela redemocratização do País, pelo impeachment do Collor; agora, por ter uma sociedade cada vez mais democrática.
O SR. ALCIDES AMAZONAS - PCdoB - COM
ASSENTIMENTO DO ORADOR - Deputado Marcolino,
tenho também uma trajetória de 20 anos como sindicalista. Militei na
CUT, na época do Sindicato dos Trabalhadores
De fato, a CUT deu grandes contribuições para o avanço da luta dos trabalhadores. Não é à toa que tivemos um sindicalista por oito anos na Presidência da República, que, certamente, propiciou grandes avanços para o nosso País.
As centrais sindicais, entre elas, a CUT, destacaram-se bastante ao longo desse processo. Obtivemos conquistas, como a redução do desemprego, os avanços na área sindical, trabalhista. Acho que a CUT faz aniversário em grande estilo.
Fica a solidariedade deste deputado que já teve a oportunidade de militar nesta Central que se aniversaria hoje. Parabéns.
O SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Agradeço pelo aparte. Esta luta não é apenas da Central. No próximo dia 6, estará também a CTB, que é uma grande parceira dos trabalhadores do nosso País.
Tivemos hoje, além dos ex-presidentes da Central dos
Trabalhadores, a presença do ilustre companheiro e ex-Presidente da República, Luiz Inácio Lula da
Silva, neste primeiro ato dos 30 anos da Central Única dos Trabalhadores. Lula
também é construtor, trabalhador e metalúrgico, e foi
um dos idealizadores da CUT. A partir da criação do PT, há 33 anos, e da CUT há
30 anos, Lula teve um importante papel como sindicalista. Foi o criador da
Central Única dos Trabalhadores, do Partido dos Trabalhadores, mas o papel mais
importante para a classe trabalhadora foi a partir do momento em que assumiu a
Presidência da República em
Mais de 16 milhões de novos empregos foram criados nos últimos 10 anos com Lula e a Presidente Dilma. Foi realizado investimento em todos os estados, como Luz para Todos e Minha Casa Minha Vida; investimento em portos e aeroportos; crescimento permanente do salário mínimo; estruturação das UPAs e dos Samus; universidades federais espalhadas por todos os cantos do nosso País; estruturação de institutos federais para melhorar a Educação do povo brasileiro.
Há também os investimentos na Agricultura. Só no ano passado, foram 22 milhões para a agricultura familiar e 98 milhões para o agronegócio. E há o sistema financeiro da cooperativa de crédito, que dialoga com os trabalhadores da Agricultura e também com o comércio estruturado. Realizou mudanças na micro e pequena empresa, investiu no crédito e há movimentação para a redução da taxa de juros.
Temos hoje um país que tem um olhar para o futuro: interveio na guerra dos portos e discute a necessidade de mexer no ICMS em todo o País para unificar as suas alíquotas. Estamos num outro patamar. Há 33 anos, ninguém acreditava no PT, nem na Central Única dos Trabalhadores. Percebemos hoje que essas duas instituições são reconhecidas pela classe trabalhadora, pelos empresários e pela sociedade brasileira. Não é à toa que, depois de 10 anos governando o Brasil, tenhamos conseguido eleger muitos prefeitos, vereadores, deputados e senadores.
Estamos nos preparando para que, em 2014, depois de toda essa experiência e movimentação, a população brasileira dê um voto de confiança ao Partido dos Trabalhadores. E está na hora de governar o Estado de São Paulo.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra, por permuta com o nobre Deputado Francisco Campos Tito, o nobre Deputado Edinho Silva.
O SR. EDINHO SILVA - PT - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários, público presente, quero ocupar esta tribuna para tratar de um assunto de extrema importância a todos que defendem a construção de uma sociedade justa e humana. Amanhã, dia 28 de fevereiro, é o Dia Internacional de Conscientização das Doenças Raras. Nós elaboramos o Projeto de lei nº 1118, de 2011, que foi aprovado por unanimidade nesta Casa, e se tornou a Lei nº 14806, de 21 de junho de 2012. Ele institui o último dia de fevereiro como o Dia Estadual de Conscientização das Doenças Raras.
Amanhã, portanto, teremos um evento que terá início às 13 horas no Anfiteatro da Uninove, Campus Memorial da Barra Funda. Uma atividade organizada por esta Casa por intervenção da Comissão da Comissão Permanente de Saúde em conjunto com a Secretaria Municipal de Saúde de São Paulo e Secretaria Municipal de Pessoas com Deficiência e Mobilidade Reduzida de São Paulo. Teremos uma atividade para que possamos chamar a atenção da sociedade para a questão das doenças raras. São 2,5 milhões de moradores do Estado de São Paulo que sofrem de doenças raras; são 13 milhões de brasileiros em todo o território nacional que sofrem de doenças raras.
Este é um debate que tem de ser feito não apenas para que possamos entender sobre essas doenças. Temos mais de seis mil doenças raras catalogadas. São doenças que, muitas vezes, atingem uma dezena, centena ou milhares de pessoas. Do ponto de vista da estatística individualizada, alguns podem ler os números e chegar à conclusão de que é muito insignificante, se considerarmos a proporção de cada doença rara e as pessoas que sofrem com elas. Mas quando se aglutinam todos os tipos de doenças raras que acometem os seres humanos, quando se aglutinam os números, chegamos, neste Estado, a um número expressivo. É quase a população de um país como Uruguai. Quando se fala em número no âmbito nacional, estamos falando de uma população superior à maioria dos pequenos países da América Latina e da Europa.
As doenças raras estão aí e temos de enfrentar este debate
para, em primeiro lugar, quebrar o preconceito. O preconceito, Sr. Presidente, é a pior das doenças, pois ele cega a
sociedade e o poder público, limitando a construção da cidadania. Nós
apresentamos um projeto de lei nesta Casa que propõe instituir a rede de
atendimento às pessoas que sofrem de doenças raras.
Apresentamos
o projeto de lei, que foi aprovado por unanimidade.
Sr.
Presidente, repito, o Projeto de lei nº 648/11 foi aprovado por unanimidade por
esta Casa. Não tinha nenhum vício de iniciativa porque propunha, na verdade, a
organização de uma rede já existente, autorizava o chefe do Executivo a
estabelecer convênios, articular com a sociedade civil. Portanto, não tinha
vício de iniciativa e não gerava um real sequer de despesa. Esta Casa, a
Comissão de Justiça, a Comissão de Saúde, posteriormente o Plenário o aprovou
por unanimidade.
Estive
junto ao governador apresentando o projeto de lei. Junto ao Secretário
Giovanni, estive três vezes para apresentar o projeto de lei. Estive junto aos
coordenadores da Secretaria da Saúde do Estado de São Paulo para apresentar o
projeto de lei e tratando dos seus objetivos. Mesmo assim, com toda essa
maratona de diálogo, o governador vetou o projeto e não permitiu que
estabelecêssemos, por meio de uma lei aprovada nesta Casa, um instrumento de
atendimento às pessoas que sofrem com doenças raras.
Fui
prefeito de Araraquara por oito anos e sei que, quando se organiza a rede
básica para o diagnóstico, muitas vezes evitam-se, num diagnóstico neonatal, sequelas para o resto da vida em seres humanos.
Propúnhamos,
na rede de atendimento a pessoas com doenças raras, parcerias com os municípios
para se criar espaços para preparar profissionais para fazer o diagnóstico
precoce no recém-nascido e pudesse, com isso, dar um passo importante no
diagnóstico das doenças raras.
Hoje, temos
o teste do pezinho, o teste da orelhinha, mas, mesmo assim, esses testes que
significam um avanço, não conseguem detectar as doenças raras, principalmente
aquelas mais nocivas, porque a grande maioria vem de herança genética.
O projeto
de lei foi vetado. O Estado de São Paulo não tem uma rede de atendimento a
doenças raras. O Estado de São Paulo não tem uma rede para que se possa fazer
um diagnóstico precoce de quem sofre de alguma doença rara. Com isso, as
crianças nascem com doenças raras não podem ter sequelas
minimizadas, antecipar tratamentos e, portanto, evitar-se de carregar, para o
resto da vida, uma herança nociva por conta de não-diagnóstico precoce. Não
temos na rede básica nenhuma proposta do Estado de São Paulo de organização de
uma rede de diagnóstico.
Sr.
Presidente, V. Exa. e os
demais deputados vão entender que por isso que não gerava gasto a criação de
Centros Regionais de Atendimento a Doenças Raras, ancorados nos hospitais de
ensino. Portanto, Ribeirão Preto, a cidade do Deputado Rafael Silva, que está
aqui, poderia ancorar na USP um Centro de Atendimento Regional para pessoas que
sofrem de doenças raras. Em Campinas, na Unicamp. Em Botucatu, na Unesp e assim por diante.
Muitas
instituições de ensino são privadas e têm hospital escola que poderíamos contar
também. Mas, infelizmente, não temos uma rede de atendimento às pessoas com
doenças raras e temos dois milhões e meio de moradores do Estado de São Paulo
que sofrem de doenças raras.
Encerro a
minha fala, dizendo que o dia 28 está ai, é o Dia Estadual de Conscientização de
Conscientização sobre Doenças Raras. Faremos, amanhã, um grande evento chamando
a atenção da sociedade, quebrando o preconceito da sociedade em relação às
pessoas que sofrem com doenças raras. Chamaremos, sim, a atenção do Poder
Público para que possamos construir um atendimento que leve as pessoas que
sofrem com doenças raras à construção da cidadania. Chamaremos a atenção da
sociedade para que o mercado de trabalho se abra para quem sofre com doenças
raras, que o dia 28 de fevereiro não seja o único dia em que as pessoas que
sofrem de doenças raras possam ter vez e ter voz, que o dia 28 seja um dia em
que a sociedade tenha a capacidade de se pôr no lugar do outro, imaginar o
sofrimento físico por conta de sequelas e na alma por
conta de preconceito, que a sociedade possa fazer o exercício
de se pôr no lugar do outro no dia 8 de fevereiro e em todos os dias do ano,
que possamos enfrentar esse debate e que a construção da cidadania não seja
direito apenas daqueles que tiveram, por uma questão de fé, a oportunidade que
Deus deu. Que a cidadania não seja o direito apenas daqueles que nasceram
saudáveis.
A sociedade
que queremos construir tem que ser igual para todos, independentemente de ter sequelas ou não, ou se carregam doenças ou não. Muito
obrigado, Sr. Presidente.
O SR. ROBERTO MORAIS - PPS - PARA RECLAMAÇÃO - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados,
telespectadores da TV Assembleia, o editorial do
“Estadão”, página 13, da última segunda-feira, publicou com o título: “As
Usinas Estão Parando”. Como todos sabem, venho de Piracicaba, uma região
canavieira, e chama a minha atenção a matéria publicada no jornal “O Estado de
S. Paulo”, que acabou originando esse editorial.
Quando o Presidente Lula conversava com o presidente
George Bush, isso há alguns anos, afirmou que um novo momento estaria abrindo
para a humanidade. Ele dizia ao presidente dos Estados Unidos que os dois
países, livres na produção de biocombustível,
estariam estimulando a produção global do etanol, dando, assim, uma
contribuição inestimável para a geração de renda, para a inclusão social e para
redução da pobreza em muitos países.
Acontece que, de 2008 para cá, nenhuma nova usina se
instalou, como diz aqui o editorial. Nos próximos dois ou três anos, 60 das 330
usinas de açúcar e de etanol da região Centro Sul, que corresponde 90% da
cana-de-açúcar processada no país, vão encerrar suas
operações ou serão vendidas, como mostrou a reportagem do “Estadão”. A previsão
é da União da Indústria de Cana de Açúcar - Unica - e
isso ocorre por dificuldades financeiras. Pelo menos 10 usinas não processarão
a safra 2013 e 2014, que começa este ano. Como eu disse, desde 2008, quando
começou a crise mundial, não se anunciou nenhuma decisão de instalação de novas
usinas nessa região.
Temos a preocupação da geração de renda, de empregos
e a produção de açúcar e de etanol. Muito se fala do incentivo ao carro a
álcool para que possamos realmente produzir o nosso combustível, que é o
combustível limpo, nessa matéria levantada que acabou originando esse editorial
do jornal “O Estado de S. Paulo”, da última segunda-feira, dia 25 de fevereiro.
Sr.
Presidente, passo a ler o referido editorial do jornal “O Estado de S. Paulo”:
“As
usinas estão parando
Soam como zombaria as palavras pronunciadas há seis anos pelo
então presidente Lula, quando - ao comentar o memorando de cooperação para a
produção de álcool combustível que ele e o presidente americano George W. Bush acabavam de assinar - afirmou que se abria, então,
"um novo momento para a humanidade". O ex-presidente dizia que Brasil
e Estados Unidos, os dois países líderes na produção de biocombustíveis,
estimulariam a produção global de etanol, dando assim "uma contribuição
inestimável para a geração de renda, para a inclusão social e para a redução da
pobreza em muitos países". A política energética dos governos chefiados
pelo PT, primeiro o de Lula e agora o de Dilma Rousseff,
agravou os problemas enfrentados pelos produtores de etanol no País e levou a
uma crise que, mesmo se enfrentada adequadamente, demorará
para ser debelada.
Nos próximos dois ou três anos, 60 das 330 usinas de açúcar e de etanol
da região Centro-Sul, que respondem por 90% da cana-de-açúcar processada no
País, encerrarão suas operações ou serão vendidas,
como mostrou reportagem do Estado. A previsão é da União da Indústria de Cana-de-Açúcar (Unica). Por
dificuldades financeiras, pelo menos dez usinas não processarão a safra
2013/2014.
Desde 2008, quando começou a crise mundial, não se anunciou nenhuma
decisão de instalação de novas usinas. Quatro unidades devem entrar em operação
até 2014, mas seus projetos estavam decididos antes do início da crise. Em
compensação, 36 usinas entraram com pedido de recuperação judicial e 40 foram
desativadas. Só em 2012, o setor fechou 18 mil postos de trabalho.
A dívida das empresas do setor, no final da safra 2013/2014, deverá
chegar a R$ 56 bilhões, R$ 4 bilhões mais do que o total apurado no final da
safra anterior e pouco abaixo do faturamento projetado para as usinas do
Centro-Sul, de R$ 60 bilhões.
É um quadro totalmente diferente daquele anunciado pelo governo, segundo
o qual o Brasil se tornaria referência e líder mundial na produção de etanol de
cana. Para provar isso, o Brasil precisou convencer os grandes países
consumidores - os da Europa e os Estados Unidos, sobretudo - de que o etanol de
cana-de-açúcar brasileiro era um combustível avançado e de alta produtividade.
O acordo entre os governos brasileiro e americano foi um passo importante na
consolidação da imagem do etanol brasileiro. O americano é produzido a partir
do milho, e o uso intensivo desse cereal na produção de álcool impulsiona sua
cotação internacional.
A crise mundial afetou a capacidade financeira das usinas brasileiras.
Investimentos em novas unidades e ampliação das existentes foram suspensos, não
foram plantadas as novas áreas necessárias, a produtividade caiu e o Brasil
perdeu a condição de produtor de menor custo. A produção de cana e de álcool,
que cresceu cerca de 10% ao ano entre 2004 e 2008, diminuiu no ano passado,
enquanto a de veículos aumentou 3%.
O congelamento do preço do combustível no mercado interno, imposto pelo
governo para conter a inflação, resultou em perdas severas para a Petrobrás e
tornou o etanol ainda menos competitivo. As usinas adaptadas para isso passaram
a produzir mais açúcar, cujo preço internacional é mais compensador do que o do
etanol. A política do governo tornou mais grave uma crise que já era difícil
para o setor, por causa de problemas financeiros e também da ocorrência de uma
seca severa entre 2010 e 2011.
Ironicamente, essa crise se tornou mais grave justamente no momento em
que, como o Brasil sempre reivindicou, as usinas brasileiras poderiam estar
livremente abastecendo o mercado americano, pois, por problemas fiscais, o
governo de Washington eliminou o subsídio ao etanol de milho e a sobretaxa
sobre o etanol importado.
A correção do preço do combustível e o aumento de 20% para 25% do porcentual
do etanol na gasolina tendem a melhorar a situação das usinas. Mas são medidas
de curto prazo. O setor carece de segurança para investir, o
que depende, entre outros fatores, de definição clara do governo sobre o papel
do etanol na matriz energética, por exemplo.”
O SR.
PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Parabéns pela sua preocupação.
Há uma permuta de tempo do nobre Deputado Vitor Sapienza com o nobre Deputado Rafael Silva.
Tem a palavra o nobre Deputado Rafael Silva.
O
SR. RAFAEL SILVA - PDT
- Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados,
inicialmente agradeço à assessoria do Deputado Vitor Sapienza
e ao próprio Deputado pela permuta do tempo.
Estava no meu gabinete ouvindo
atentamente um deputado do PSDB. Esse deputado conseguiu fazer muitas coisas,
até por telepatia. Por que por telepatia? Porque, quando ele não era deputado,
tínhamos algumas reivindicações em favor de Ribeirão Preto: a Fatec, a
construção de um aparelhamento para um trevo especial que existe em Ribeirão
Preto e muitas outras coisas. Repito: não era deputado esse político do PSDB.
Isso foi sendo conquistado aos poucos. Mas de repente o deputado assume a
paternidade de tudo. Beleza não é. Filho bonito tem muitos pais. E filho feio?
Filho feio tem pai? Não, acho que não. Esse deputado denunciou o Governador na
região, porque estariam fechando alguns distritos policiais. Esse deputado
também questionou o Governador porque estaria fechando uma creche no HC de
Ribeirão Preto, uma creche que tem 30 anos de existência, uma creche espetacular.
Mas, e aí, quem é o pai disso tudo? O erro é do Governador e o acerto é do
deputado.
Gostaria de dizer também que eu,
como todo mundo sabe ou uma boa parte sabe, não fiquei do lado do candidato
Duarte Nogueira, candidato oficial, chapa branca estadual. Não, não fiquei do
lado dele.
Nesta Casa, alguns deputados
conviveram com o Nogueira e sabem muito bem quem é
esse indivíduo. Só um cego não vê uma realidade tão clara como esta, mas não o
cego físico não. Eu sou cego dos olhos, mas da mente, graças a Deus, não, e os
deputados têm clareza mental, têm inteligência e sabem da arrogância daquele
indivíduo. Quem conhecer esse sujeito e falar que não é arrogante, está faltando com a verdade ou então pensa que conhece e
não conhece.
Aquele deputado teve um pai
médico, muito boa gente, foi prefeito duas vezes em Ribeirão Preto e começou a
carreira política apoiado por esse deputado que veio aqui e está falando que
consegue tudo. Só que esse deputado a que me refiro foi inimigo do Nogueira, foi adversário. Ele pode até falar que não é
inimigo, mas adversário - só que um adversário pesado. Mas agora caminharam
juntos. Acontece que esse deputado do PSDB que usou da tribuna hoje foi
excluído da campanha do Duarte Nogueira. Esse deputado foi prefeito quatro
vezes em Ribeirão Preto. Tem um nome muito forte, só que, por causa da
personalidade do Nogueira, esse deputado foi excluído
da campanha. O Duarte Nogueira afirmava ‘eu já ganhei essa eleição.’
E o Dr. Sakamoto, Presidente do PSDB na região, falou ‘Rafael, nós já
vencemos.’ Falei “Dr. Sakamoto, guarde bem o que estou dizendo, vocês vão
perder essa eleição e eu vou trabalhar para que isso aconteça em razão da
arrogância dele.’ Alguém poderá dizer ‘você ficou do lado da adversária
política do Governo.’
Ora, o Baleia
também ficou do lado dela. O tempo de televisão que ela teve nesta campanha ela
deve ao Baleia. Tenho certeza de que, se o Baleia não
tivesse dado esse tempo, ela não teria sido reeleita.
Hoje lá no Palácio eu sou
malvisto. Não, você ficou do lado da outra.
E o Baleia não ficou também?! Não
estou falando mal do Baleia, não. Pelo contrário. Com
o tempo que ele cedeu para a Dárcy Vera, ele promoveu
a sua reeleição e o Baleia tem estrutura em Ribeirão Preto, e tem muita
estrutura por parte do Governo. O pessoal do Palácio pensa que conhece o Duarte
Nogueira, mas quero dizer a eles que outras eleições virão. Eu quero dizer que
temos penitenciária em Serrana, em Serra Azul, em Pontal, em Jardinópolis, em
Guariba e o Governo ficou de atender muitas reivindicações, inclusive
duplicação de rodovias.
Eu peço então ao deputado do PSDB
para que coloque em prática essa duplicação, a construção de escolas, o
atendimento à Saúde, porque o Governo nada fez.
Ah, o Governo investiu muito na
região de Ribeirão Preto.
Eu vou provar para a nossa região
que ela foi abandonada pelo Governo do Estado. E vamos ver lá na frente quem
vai sair ganhando com isso.
Eu falei para o grupo do Nogueira: vocês não vão ganhar a eleição não. Vocês vão
perder a eleição. E, se o Governo quiser ficar com raiva de mim, que fique. Eu
fiz de tudo para o Nogueira perder e ele perdeu. Um
detalhe importante: tenho 67 anos de idade, sou cego, fisicamente cego e não
tenho medo de cara feia. Primeiro porque não enxergo,
segundo porque não tenho mais idade para ter medo de cara
feia. Digo ao pessoal do Palácio que não tenho motivo nenhum para ter medo de cara feia e, se vocês quiserem pagar para ver, tenho
certeza de que algumas lideranças palacianas não poderão nem entrar na cidade e
região quando eu começar a abrir o jogo e informar as pessoas. Informar que
existem investimentos de centenas de milhões em outras regiões e na nossa não.
Na nossa, o que se fala é mentira. Eu vou criar uma realidade.
Olha, eu acho que vocês estão
apostando de forma equivocada e o importante: eu aceito a aposta. Sou um
deputado, apenas um deputado, e com quase 70 anos. Quantos anos mais, quantos
mandatos mais eu tenho pela frente?
Quero dar mais uma informação:
houve uma eleição em que o Duarte Nogueira barrou o meu relacionamento com
Mário Covas. Eu me relacionava bem com ele. Mas cortou por ciúmes. Eu aceitei.
Não discuti não. Não fui ao Palácio dizer que o Nogueira
estava cortando o relacionamento. O que fiz? Por poucos meses, fiz uso de um
discurso em Ribeirão Preto e o Nogueira, com o apoio
de usineiros, com o apoio de empresários, com muita estrutura e muito dinheiro,
ficou em segundo lugar. Eu fui o mais votado dentro de Ribeirão Preto, o Nogueira em segundo e o outro deputado, todos sabem quem
é, não vou citar o nome, ficou em terceiro. Sabe por quê? Porque mostrei para a
população de Ribeirão Preto algumas realidades e vou mostrar muitas outras.
Estive com o Deputado Orlando Bolçone em Rio Preto, onde tínhamos a idealização do
sistema de lotes urbanizados. Rio Preto adotou e Orlando Bolçone
foi um dos responsáveis por esse trabalho. Eu levei a ideia
para Ribeirão Preto e o deputado aqui do PSDB, que era prefeito, não adotou a ideia. Rio Preto hoje não tem favelas. Eu tenho tudo
documentado. Fiquei dois dias no Ministério do Interior. Levei para Ribeirão
Preto um plano para acabar com as favelas. Hoje é uma tristeza em Ribeirão
Preto; é um sofrimento. E quero dizer o seguinte: Ribeirão Preto não teve boas
Administrações; não teve. Eu nunca me preocupei porque acho até esquisito levar
isso para a população. Mas estou me animando a levar isso para a população
fazer algumas comparações.
A comparação faz o indivíduo
pensar. O elefante é grande; não, comparado com o dinossauro, ele é pequeno;
perto do planeta, ele é minúsculo. A formiga perto de uma bactéria é um
monstro, mas, perto do elefante, é pequena.
As comparações mostram muitas
coisas: mostram o que foi feito e o que poderia ser feito. Eu sei fazer o povo
pensar. Eu tenho formação nessa área há muitos anos; tenho mais de 40 anos de
estudos e mais algumas coisas. Isso me dá condições para fazer o povo pensar;
eu quero que saibam disso.
Repito, quando Duarte Nogueira
fechou as portas para mim no Governo Mário Covas, foi o momento que eu mais
cresci na política de Ribeirão Preto. Agora, o Palácio. Não sou eu o único
político que ficou do lado da Dárcy Vera, não. Ou
será que vocês têm medo de enfrentar o outro político? Ou será que vocês sonham
com tempo na televisão no futuro? Isso tudo é prova de covardia. E quero dizer
o seguinte: inimigo não trai. Quando o inimigo te prejudica ele está no
comportamento normal; quando um amigo prejudica é traição. Sr.
Governador, entenda, é traição; e traição é coisa de canalha, é coisa de
bandido. Muito obrigado, Sr. Presidente.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Ulysses Tassinari.
* * *
O SR. PRESIDENTE - ULYSSES TASSINARI - PV - Tem a palavra o nobre Deputado Jooji Hato, por permuta de tempo com o Deputado Marcos Neves, pelo tempo regimental.
O SR. JOOJI HATO - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente em exercício, nobre Deputado Ulysses Tassinari, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Assembleia, gostaria de perguntar aos meus nobres colegas, e também ao Deputado Ulysses Tassinari, que também é médico como este Deputado, imagine se acontecer o fechamento das portas das Santas Casas? Passa na nossa cabeça algo tão terrível como isso: que fará a cidade do interior, que às vezes tem cidades que só têm a Santa Casa, com a Santa Casa fechando a porta, onde é que o cidadão vai procurar socorro? Está aqui presente o Deputado Itamar Borges que foi à Brasília no dia de ontem, pela Frente Parlamentar Pró-Santa Casa. Deputado Itamar Borges - eu não tive a oportunidade de ir - futuro Líder do meu partido, que defende muito as Santas Casas.
Então eu pergunto: o que vai acontecer se as portas das Santas Casas forem fechadas, já que elas atendem 50% do SUS? É um absurdo imaginarmos o fechamento das portas das Santas Casas; elas estão em crise.
Lá na minha cidade que fica lá no interior, uma pequena cidade chamada Pacaembu, a Santa Casa estava fechando. Eu destinei a ela uma pequena emenda, mas que deu para manter a porta dessa Santa Casa aberta.
Nós enviamos para Santa Casa Central, daqui da Cidade de São Paulo, que presta relevantes serviços, tem um dos maiores pronto-socorros, que está em grande dificuldade, está inclusive sendo criticada pela Imprensa, injustamente, pois não tem recursos. A Santa Casa Central recebeu recurso provenientes de emendas de mais de 80 parlamentares desta Casa - esse Deputado inclusive - no valor de R$100.000,00, totalizando R$8.400.000,00. É uma pequena contribuição, Deputado Itamar Borges, V. Exa. que entende desse assunto, mas que ajuda um pouco para que pelo menos a Santa Casa continue aberta por mais um mês; a despesa que a Santa Casa da Misericórdia de São Paulo tem é muito grande.
Eu sou médico formado por essa grande escola, e tenho orgulho disso.
O SR. ITAMAR BORGES - PMDB - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Eu agradeço Deputado Jooji Hato, aliás companheiro e vice-Presidente da Frente Parlamentar, que tem nos ajudado muito na coordenação desse trabalho, diga-se de passagem médico formado na Santa Casa de São Paulo, estivemos juntos lá por várias oportunidades.
Faço esse aparte num momento oportuno, meu Líder, meu parceiro, justamente porque vivemos dois momentos especiais nesta semana. O primeiro aconteceu aqui nesta Casa, na segunda-feira, quando a Frente Parlamentar da Santa Casa, e o hospital filantrópico que presidimos juntamente com V. Exa. e com o apoio dos colegas desta Casa, está aqui o Deputado Ulysses Tassinari que nesse momento preside esta Sessão, está aqui também o Deputado Ramalho da Construção, Deputado João Paulo, Deputado Gerson Bittencourt, e o nosso Presidente da Comissão de Saúde desta Casa, Deputado Marcos Martins, Deputados que tanto temos atuado e falado. Trouxemos aqui o ano passado o Ministro Padilha na comissão, nas Frentes Parlamentares, também o Deputado Carlão Pignatari, integrante da Frente Parlamentar de Saúde e a Fehosp, Federação dos Hospitais Filantrópicos de São Paulo.
Esse evento na segunda-feira, Deputado Jooji Hato, teve a presença não só dos colegas desta Casa, mas a presença de 8 parlamentares da Câmara Federal da bancada paulista, inclusive um deles que é Presidente da Frente Parlamentar da Câmara Federal de apoio às Santas Casas e Hospitais Filantrópicos, e a presença do senador Aluizio Nunes Ferreira Filho. Tivemos também a presença de mais de uma centena de provedores de Santas Casa do Estado de São Paulo, 4 dezenas de prefeitos, uma centena de municípios representados, engrossando esse movimento, que busca o financiamento da Saúde. Que busca, não só o apoio, mas o Ministro Padilha tem colocado essa preocupação, mas buscar que o Ministério da Fazenda, a área econômica do Governo Federal coloque os olhos para a Saúde Pública, em particular as Santas Casas, sob pena de vermos o maior colapso da Saúde neste País.
Eu digo que o problema está na área econômica do Governo Federal, que não coloca como prioridade o Orçamento com relação à Saúde e as Santas Casas e hospitais filantrópicos.
Hoje à noite, acontece na casa do Presidente do nosso partido, vice-Presidente da República, o encontro da Bancada do nosso partido, nobre Deputado Jooji Hato, onde ontem tratamos com o Presidente do senado, em Brasília, Renan Calheiros, e na oportunidade que estávamos com Renan Calheiros, lá com os parlamentares da Bancada Federal, e ainda com os representantes da Federação e confederação das Santas Casas, chega o Ministro Padilha, quando entregamos a ele, junto com Renan Calheiros, o pedido de apoio, fomos para a Câmara Federal e entregamos para o Henrique, o nosso Presidente da Câmara Federal, que baixou na hora um ato criando uma sub-comissão para diagnosticar e apresentar o problema da Saúde do Pai, em particular das Santas Casas.
Esse contexto vai ser hoje tratado em particular, um compromisso feito com os Deputados Federais, Perondi, do Rio Grande do Sul, Edinho Araujo, de São Paulo, Gabriel Chalita, de São Paulo, demais parlamentares do PMDB, que vão participar desse jantar, lá com Renan Calheiros, Michel Alves de Michel Temer, com a presença da Presidenta Dilma Rousseff, já colocando a ela um primeiro momento e pedindo a ela uma audiência junto com o Ministro da Saúde e o Ministro do Planejamento para que definitivamente possamos ter uma solução. Dia 8 de abril vai haver uma paralisação, se não tiver uma resposta, de todas as Santas Casas do Brasil, com relação às cirurgias eletivas. Além disso, vamos dar sequência para finalizar o processo - já temos um milhão e cem mil assinaturas Deputado Jooji Hato, V. Exa. tem ajudado, fomos juntos no Dom Damasceno em Aparecida do Norte, pedir apoio da Igreja Católica, estivemos aqui com a Igreja Batista e temos procurado apoio de todos os segmentos da sociedade. São mais de um milhão e cem mil assinaturas: OAB, Associações Comerciais de mãos dadas. Faltam 400 mil assinaturas.
Vamos fazer uma grande campanha para apresentar a emenda popular no Congresso Nacional, destinando 10% do Orçamento da União para a Saúde.
Hoje, menos de sete por cento é investido. O Estado investe 13%, os municípios mais de 15 por cento; precisamos dessa parcela, isso vem ao encontro da solução.
Fiz questão de fazer essa observação porque V. Exa., Deputado Jooji Hato, tem sido importante nessa luta assim como o Deputado Ulysses Tassinari e os outros Deputados presentes, para que juntos possamos dar uma segurança para que as Santas Casas não fechem as suas portas.
Temos certeza da sensibilidade do Ministro Padilha que tem procurado estar sempre presente.
Juntos, buscaremos o apoio na área econômica, dos ministros da Fazenda, e do Planejamento e da sensibilidade da Presidente Dilma, para que definitivamente, além dos bons e novos projetos de saúde sejam as UPAs e os Samus e tantos outros, tenhamos a destinação do financiamento em particular para o rombo que hoje, anualmente, é de 5,1 milhões. Esse é o furo das Santas Casas de todo o País anualmente, para um orçamento de mais de 100 bilhões da Saúde, não é quase nada perante a solução porque 2.100 municípios do Brasil são atendidos por Santas Casas e mais da metade deles tem como único hospital a Santa Casa.
Parabéns pela sua observação e manifestação de apoio nesta tribuna. Estamos juntos nessa causa contando com esse movimento que nasce na Assembleia Legislativa, da parceria com a Federação e Confederação, na busca de parceiros na OAB e tantos outros que estão ajudando como o Presidente do Senado e o Presidente da Câmara Federal. Juntos, encontraremos uma solução definitiva em relação à sobrevivência e não à falência das Santas Casas.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. JOOJI HATO - PMDB - Agradeço pelo aparte e parabenizo V. Exa. pelo trabalho. Vossa
Excelência honra o nosso partido e fico muito honrado e feliz em ser seu companheiro
de partido e vice-Presidente
dessa Frente Parlamentar Pró-Santa Casa. Sabemos que V. Exa.
é um parlamentar incansável, trabalhador e batalhador
que acredita e vai
Cada 100 reais que se gasta com a assistência pública, R$ 65,00 é coberto pelo SUS e o restante é feito pelas Santas Casas. Então, temos que fazer essa reivindicação. Eu, o Deputado Itamar Borges e outros companheiros estivemos com o Ministro Padilha sem termos marcado um encontro formal, mas ele nos recebeu e ouviu as nossas reivindicações para a mudança da tabela do SUS, pois em uma consulta o SUS paga 10 reais e é muito pouco, não dá para a Santas Casas e os hospitais filantrópicos sobreviverem.
A Saúde é fundamental, importante, e quando investimos nessa área não estamos tendo um gasto e sim um investimento porque a saúde é um bem maior. Agora, o que precisamos fazer para que não haja sangria desse orçamento tão fundamental é controlar a violência que consome recursos do SUS, que não deixa o Ministro da Saúde ajudar as Santas Casas como ele quer, que não deixa o dinheiro público chegar aos pacientes. Precisamos coibir.
Caro Deputado Ulysses Tassinari, o Deputado Edson Ferrarini disse que foi muito baixa a penalidade sofrida pelo Corinthians em não poder receber os seus torcedores no estádio para ver a partida da Libertadores, mas quero dizer ao nosso companheiro Deputado Edson Ferrarini, que quem deveria ser punido é o Conmembol que organiza os jogos da Libertadores, tem que se punir a administração daquele estádio, o Corinthians era visitante e não o dono da casa, quem precisaria receber punição é a polícia, o governo e a prefeitura que não fizeram os exames, a inspeção e as “blitze” como se faz nos nossos estádios. Se entrou um sinalizador naval que foi utilizado para matar um garoto, e sentimos muito, poderia ter entrado um torpedo, uma metralhadora, um canhão, e ainda assim o Corinthians seria o culpado? E hoje, nós, torcedores brasileiros, não podemos ver um dos maiores espetáculos da Terra que iria acontecer no estádio do Pacaembu, meu caro Deputado Ulysses Tassinari. Os torcedores, o futebol e o esporte, o grande instrumento em busca da paz, da segurança, da fraternidade e da harmonia foram penalizados. Obrigado
O SR. PRESIDENTE - ULYSSES TASSINARI - PV - Srs. Deputados e Sras. Deputadas, tem a palavra o nobre Deputado Aldo Demarchi, pelo tempo restante.
O SR. ALDO DEMARCHI - DEM - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, funcionários desta Casa e telespectadores da TV Alesp, é com muita satisfação que ocupo esta tribuna para externar a minha alegria e satisfação de uma conquista que tivemos hoje, no noticiário, de uma solução para a nossa Casa de Saúde Bezerra de Menezes, da cidade de Rio Claro, que vem atravessando uma situação financeira caótica. É uma instituição que atende a região de Rio Claro, Piracicaba, Limeira e Araras há 62 anos e como é uma casa que cuida única e exclusivamente daqueles que necessitam de um amparo psiquiátrico e tem um convênio 100% mantido pelo SUS que repassa tão somente 43 reais por dia para cada paciente, foi levado a uma situação em que a diretoria estava prestes a não renovar o convênio que venceu no final do ano, em dezembro, por mais cinco anos porque não tinha mais como sobreviver fazendo esse tipo de serviço. Felizmente, o Estado de São Paulo há três, quatro meses, através do Governo Geraldo Alckmin, instituiu um novo programa de assistência aos dependentes químicos e talvez esse seria o programa que salvaria a Casa de Saúde Bezerra de Menezes da situação em que se encontra.
A diretoria fez um relatório que
trouxemos ao nosso Secretário da Saúde, Dr. Giovanni Cerri,
entregamos uma cópia na Casa Civil, ao próprio Governador e hoje, estando junto
com o Governador e o Secretário no Hospital São Paulo, na inauguração das
dependências que o Estado está reformando, ampliando e equipando de maneira
moderna, tivemos a notícia de que a nossa DIR de Piracicaba teve uma reunião
técnica na Secretaria da Saúde em que está sendo decidido que esse novo
convênio e contrato que a Casa de Saúde Bezerra de Menezes
assinará com o Estado deverá não apenas prestar o serviço psiquiátrico, mas
também a diretoria disponibilizando uma quantidade de leitos para esse novo
programa, que acredito ser um programa que solucione definitivamente o drama
das famílias que tenham familiares com dependência química, porque além da
internação, desses novos leitos conveniados pelo Estado, que paga 120,00
reais aproximadamente, por dia, para cada paciente, não apenas 43,00 reais,
como o SUS paga, tem também um acompanhamento. Isso é que acho importante nesse
programa. A Secretaria da Saúde arruma leitos para a internação, para o
tratamento, e quando esses pacientes têm alta, a Secretaria de Desenvolvimento
Social faz um acompanhamento nas moradias desses dependentes para que não
voltem novamente a necessitar de internação.
Então, é um projeto integrado. O projeto tem uma porta de entrada, e com esse trabalho da ação social há uma porta de saída para esses dependentes de drogas.
Quero agradecer ao Governo Geraldo Alckmin, à Secretaria de Saúde, através de nosso Secretário Giovanni Cerri, e a sua equipe técnica de colaboradores pelo apoio financeiro ao Hospital Bezerra de Menezes, que estava prestes a fechar, depois de 62 anos de atividades, no fim de março. Acho que é uma notícia alvissareira e informo não apenas a minha Cidade de Rio Claro, não apenas a Casa de Saúde Bezerra de Menezes, mas toda a região de Piracicaba.
Muito obrigado a todos.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Jooji Hato.
* * *
O
SR. RAFAEL SILVA - PDT
- PELO ART. 82 - Sr. Presidente, nobres colegas,
gostaria da atenção dos deputados desta Casa, principalmente daqueles ligados à
Educação, à medicina, ligados às pessoas que mais precisam.
Anos atrás, aprovei um projeto
que instituía o exame de acuidade auditiva e visual nas escolas públicas.
Muitos municípios já adotam essa ideia, muitos
estados, e países sérios têm esse exame com frequência.
Repito: países sérios, governantes sérios se preocupam com isso.
O que é esse exame? Causa despesa
para o Poder Público? Não. Esse exame de acuidade é feito por monitores
treinados, funcionários da própria escola. São colocadas letras, símbolos num
quadro e as crianças têm que dizer o que está ali projetado, ou desenhado.
Assim, o monitor vê se a criança tem alguma deficiência. Para a parte de
audição, também há alguns aparelhinhos que fazem um certo
barulho e a criança tem que dizer se está ouvindo. Nisso, é feita uma triagem.
A criança que tem algum problema, que é um índice percentual muito pequeno,
passa por um exame mais profundo com um profissional médico, oftalmologista ou
otorrinolaringologista. Isso é simples, muito simples. O projeto foi aprovado,
e eu tenho motivo para isso.
Certa vez, fui fazer uma palestra
aqui em São Paulo e conheci uma senhora advogada brilhante, muito competente.
Eu comentei sobre esse projeto que eu tinha na Casa, que foi aprovado e depois
vetado, e ela falou que até 17 ou 18 anos ela era tida como pessoa de
inteligência inferior, fazendo colegial com muita dificuldade. Aí, um dia, uma
amiga de sua mãe, que tem certo conhecimento sobre o assunto, perguntou se ela
já havia passado por um exame de acuidade auditiva. Ela disse que não.
Resumindo: ela fez o exame e foi diagnosticada uma deficiência auditiva. Ela
resolveu a questão e, a partir daí, passou a ser uma pessoa brilhante, tida
como de inteligência extremamente superior.
Muitas crianças pobres frequentam a escola pública e têm esse problema de audição
ou de visão, mas acontece que esse projeto foi vetado. Por que foi vetado?
Porque um deputado tem condições de pagar o exame para o filho. O Governador
não precisa nem pagar o exame para o filho, para o neto. Tem até de graça se
quiser. Autoridades importantes não passam por esse problema. O meu projeto foi
vetado e, na época, eu discuti muito nessa tribuna. E daí? Sensibilizei o
Governador? Não. Isso é coisa para pobre, e pobre nós enganamos com discurso. É
o que eles dizem. Eu não. Eu digo: pobre ou rico precisa de informação, porque
a informação é a matéria-prima da consciência. É crime iludir a população e,
como defensor do povo, vetar um projeto como esse. É crime tirar de uma criança
pobre o direito de se desenvolver como outra criança normal. É crime, e,
principalmente, é mais crime ainda quando se fala nesta tribuna e não se toma
providências.
Sr. Presidente, entendo que cada
deputado deveria fazer uma notinha. Sr. Governador,
esse projeto foi vetado. Não quer dar ao Rafael a autoria da matéria? Não dê,
porque não sou ligado ao Duarte Nogueira, aliás não
sei o que o Duarte Nogueira tem que ele consegue sensibilizar todo o Palácio.
Não sei, talvez tenha alguma coisa escondida por trás de tudo. Mas mandem um
recadinho.
Governador,
mande um projeto desse tipo, ou faça isso acontecer no Estado de São
Paulo. Faça isso para o bem das crianças pobres. Vou falar mais desse assunto e
de muitos outros assuntos. Aproveitei uma lei proibindo menor de entrar em
estabelecimento de diversão que tenha “open bar". Eles fazem uma festa em
sítio, em chácara e o menor pode entrar. Sabe o que o Governador me falou?
Existe uma lei que proíbe o menor de beber. Então vamos colocar um fiscal
amarrado em cada menor. Se ele entrar na festa com “open bar", o fiscal
vai ficar com ele para que não beba! Então ele vetou esse meu projeto. Sendo
assim, vamos deixar entrar lá na festa o menor, usar álcool, usar droga, porque
já é proibido! É proibido usar droga e ingerir bebida? É proibido, então o
menor pode entrar. Ele bebeu e usou droga porque quis!
Então, esse meu projeto foi
vetado. Quer dizer, não foi o projeto que foi vetado; foi o nome Rafael Silva
que foi vetado. Aqui há deputados que não têm projetos desse tipo vetados. Vou
começar a me relacionar mais ainda com os Deputados que não fazem parte do alto
clero. Porque eu tenho certeza de que todos os Deputados têm vergonha na cara.
E vão provar que têm vergonha, e não vão deixar se subjugar pelo interesse de
meia dúzia.
A partir de agora, eu quero dizer
aos senhores que eu revi a minha realidade e muitas coisas vão acontecer.
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a
palavra o nobre Deputado Marcos Martins.
O SR. MARCOS
MARTINS - PT - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Srs. Deputados e Sras. Deputadas,
telespectadores da TV Alesp, aqueles que nos
acompanham pelas galerias e pelo Serviço de Audiofonia
da Casa, ouvi atentamente o desabafo do Deputado Rafael, nós precisamos
derrubar os vetos. Temos vários projetos de Deputados que são importantes à
cidade, por exemplo, na Ordem do Dia, dos 600 itens, devem
ter quase uns 400 vetos, a maioria de projetos de deputados. Então,
chegou o momento, nobre Deputado Rafael.
Mas que quero falar aqui um pouco da luta que nós temos tido pelo Centro
Oncológico, na cidade de Osasco, há mais de cinco
anos, quando ainda era vivo o ex-secretário da Saúde, Luiz Roberto Barrada.
Estivemos lá mais de uma vez em reunião com o Grupo Oncovida,
que faz um trabalho naquela cidade acompanhando as pessoas que fazem radioterapia
e quimioterapia, seu sofrimento e sua angústia.
Levamos ao Palácio dos Bandeirantes um pacote contendo 50 mil
assinaturas. Depois voltamos a falar com o Secretário de Saúde do Estado, o Dr.
Giovanni, para cobrar a implantação do centro de tratamento do câncer na
cidade. Faz mais de cinco anos.
É bem verdade que durante esse período não teve muita gente preocupada
com isso. Cobramos aqui também do Ministro da Saúde e do Secretário de Saúde do
Estado a implantação desse centro de tratamento do
câncer.
Na última semana pedimos informações ao Secretário de Saúde, através do
Melo que faz intermediação com a Assembleia
Legislativa, e tomei conhecimento que seriam anunciados alguns centros de
oncologia. Então, eu queria saber se o da cidade de Osasco estava incluído,
pois há mais de cinco anos fazemos essa reivindicação.
O próprio Secretário da Saúde disse que essa região comporta, pois são
mais de 2 milhões de habitantes. Todas as cidades daquela região não têm esse
tipo de tratamento e por isso a população vem aqui para o Centro Oncológico muitas vezes de ônibus, de trem ou de metrô e,
às vezes, até fazem as necessidades biológicas dentro do veículo que as
transporta, devido às condições precárias que são transportadas. Além desses
problemas, existem as debilidades causadas pelas sessões de radioterapia e
quimioterapia que fazem as pessoas voltarem pior. E lutamos há cinco anos,
quando iniciamos com a luta do amianto que é cancerígeno. Naquela região foi a
que mais apareceu pessoas doentes quando iniciamos essa luta com o Grupo Oncovida. Agora estamos esperando que seja implantado, mas
não obtivemos resposta da Secretaria da Saúde.
Após tantos anos de espera agora, há poucos instantes, falei com o Melo
e ele me disse que o Governador estará lá no próximo sábado. Achei até
estranho, por isso vamos confirmar com a Secretaria da Saúde para saber se essa
informação procede. O importante é que venha porque o câncer não tem ideologia,
não tem partido, não tem raça.
Estamos nos aproximando do Dia Internacional da Mulher e será muito útil
para as mulheres enfrentarem o câncer de mama, que tem se espalhado muito pelo
País, além de câncer de outras origens que atinge a população de maneira geral,
inclusive crianças que têm dificuldade muito grande de recuperação.
Quero fazer esse registro, Sr. Presidente, para
que aqueles que nos ouvem, saibam que essa luta pertence a população de Osasco,
pertence a população de todas as regiões. Estivemos conversando com vários
grupos e pedimos o apoio de alguns evangélicos e pastores, em especial ao Grupo
Oncovida, que se dedica há muito tempo nesta causa.
O SR. MARCOS MARTINS - PT - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos por 20 minutos.
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Srs. Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pela nobre Deputada Marcos Martins e suspende a sessão por 20 minutos.
Está suspensa a sessão.
* * *
- Suspensa às 16 horas e 47 minutos, a sessão é reaberta às 17 horas e 18 minutos, sob a Presidência do Sr. Jooji Hato.
* * *
O SR. ALENCAR SANTANA BRAGA - PT - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos por dez minutos.
O SR. PRESIDENTE - Jooji Hato - PMDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre Deputado Alencar Santana Braga e suspende a sessão por dez minutos.
Está suspensa a sessão.
* * *
- Suspensa às 17 horas e 19 minutos, a sessão é reaberta às 17 horas e 48 minutos sob a Presidência do Sr. Jooji Hato.
* * *
O SR. CARLOS CEZAR - PSB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças, requeiro a suspensão dos trabalhos por mais cinco minutos.
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - O pedido de V. Exa. é regimental, pelo que a Presidência suspende a sessão por mais cinco minutos.
Está suspensa a sessão.
* * *
- Suspensa às 17 horas e 48 minutos, a sessão é reaberta às 17 horas e 54 minutos, sob a Presidência do Sr. Barros Munhoz.
* * *
O SR. JOOJI HATO - PMDB - Sr. Presidente, havendo acordo de lideranças, solicito o levantamento da presente sessão.
O SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - É regimental. Havendo acordo de lideranças esta presidência defere o pedido e convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, com a mesma Ordem do Dia de hoje. Está levantada a presente sessão.
* * *
- Levanta-se a sessão às 17 horas e 55 minutos
* * *