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DIVISÃO TÉCNICA DE TAQUIGRAFIA      015ªSO

DATA:990407

 

DIVISÃO TÉCNICA DE TAQUIGRAFIA          015ªSO

RODs:04/05/06/07/08/09/10/11/12/13/14/15/16/17/18/19/20/21/22/23/24/25/26/27/28/29/30/31/32/33/34/35/36/37/38/39/40/41/42/43/44/45/46/47/48          DATA:07/04/99

 

            - Passa - se ao

 

                                   PEQUENO EXPEDIENTE

 

                                                      *     *      *

 

O SR. MILTON FLÁVIO - PSDB - PARA RECLAMAÇÃO - Sr.Presidente, como V.Exa. sabe e os Srs. Deputados também , hoje é o Dia Mundial da Saúde. Para nós, particularmente, é uma data significativa porque pela primeira vez se realiza neste País o dia nacional ou a semana nacional ou o mês nacional da vacinação do idoso.

            V.Exa. sabe que foi deste Deputado a primeira iniciativa parlamentar no País contemplando a vacinação do idoso no Brasil. Depois de uma luta de muitos anos, conseguimos aprovar a Lei nº 10.003, no ano passado, que estabelece este programa de vacinação para o Estado de São Paulo.

            Infelizmente, de todas as publicações que temos da campanha, em nenhum momento se faz qualquer referência dizendo que em São Paulo existe uma lei mais abrangente do que aquela que hoje está sendo aplicada pelo Ministério.

            Sr. Presidente e Srs. Deputados, para que esta Casa seja valorizada e para que este Deputado, que foi o autor da lei, tenha, quem sabe, o reconhecimento daqueles que hoje se beneficiam dessa iniciativa, passo a ler um artigo de minha autoria publicado num jornal da cidade de Bauru, onde descrevemos um pouco dessa luta para que a vacinação do idoso se tornasse um programa em São Paulo e no Brasil :

 

            O SR. PRESIDENTE-VANDERLEI MACRIS-PSDB - Srs. Deputados, esta Presidência tem a honra de anunciar a visita,  à Casa, da Associação Nacional Católica de Rádios Comunitárias, representada pelo Padre Eduardo Rodrigues Coelho, pela 1ª Secretária Dalva Pereira, pela Sra. Maria Etelvina Pedroso, pelo Sr. Lucimar Cabral e do grupo visitante da Escola Estadual Bispo Dom Gabriel Paulino Bueno de Jundiaí, acompanhado das Professoras Aparecida Donizete de Oliveira e Maria Bernardete C. Nabas. Recebam as homenagens do Parlamento de São Paulo. (Palmas.)

            Tem a palavra o nobre Deputado Elói Pietá. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Zarattini. S. Exa. desiste da palavra. Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Gouveia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luiz Gonzaga Vieira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Cícero de Freitas.

 

            O SR. CÍCERO DE FREITAS - PFL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, minhas saudações aos visitantes de Jundiaí, várias vezes assomei à tribuna indignado com algumas coisas e continuo indignado, porque  ouvimos coisas desta tribuna que nos arrepiam e a população tem de saber.

            Em primeiro lugar, quero mandar um abraço e parabenizar o Dr. Marco Antonio Desgualdo, Delegado Geral de São Paulo, pela escolha, pela indicação do Dr. Itagiba Franco. São pessoas que estão no caminho certo e competentes para a sua função.

            Mas, Sr. Presidente e Srs. Deputados, quero falar hoje do Dia Nacional do Idoso, parabenizando a todos.

Ontem entrei com um projeto nesta Casa, para o qual pediria o apoio dos colegas parlamentares, pois é um projeto que visa o respeito ao idoso.

            No meu caso, eu que tenho 47 anos, não penso ainda no dia de amanhã, mas nós também vamos chegar aos 60 anos.

Nós que somos um pouco mais jovens, temos dificuldades em qualquer setor público de sermos atendidos e imaginem os nossos pais, os nossos avós ficarem numa fila ou, às vezes, entrarem com um processo na justiça estadual e ficar esse processo parado durante10, 12, 15 ou 20  anos!

O nosso projeto é nesse sentido, ou seja, de que os idosos acima de 60 anos tenham realmente o direito de continuar vivendo com dignidade como seres humanos neste Estado de São Paulo. Acho que, com certeza, os nobres Srs. Deputados e o Sr. Governador vão acolher também de braços abertos o projeto  deste Deputado. 

Quero parabenizar também o Presidente Nacional da Força Sindical, Paulo Pereira da Silva, o Paulinho. Faço parte desse sindicato e tenho a honra de defender todos os trabalhadores do Estado de São Paulo e do Brasil.

Sr. Presidente e Srs. Deputados, fala-se muito aqui, às vezes, elogiam-se os bilionários nesta tribuna, mas alguns se esquecem de elogiar também o pedreiro, o carpinteiro, o ferramenteiro, a empregada doméstica, aqueles que limpam todos os dias os nossos gabinetes. Acho que essa questão tem que ser levantada e lembrada.  Não devemos  lembrar dessas pessoas somente quando vamos pedir votos, 15 a 20 dias antes da eleição.

Vejo vários colegas desta tribuna - e ninguém vai me fazer calar, porque não estou aqui  quebrando o decoro parlamentar em denunciar isso -  falarem dos bilionários deste País, mas ninguém levanta a voz para falar naquele que está limpando as ruas ou que limpa o nosso gabinete.

Agora, Srs. Deputados, vamos falar de salário, todo mundo ganha uma miséria neste País. V.Exas. sabem quanto ganha uma daquela senhoras que limpa o nosso gabinete? Ganha 170 Reais. É brincadeira! É coisa séria para quem paga condução, para quem paga aluguel, água, luz neste Estado, que todos contribuem, que pagam os seus impostos em dia. Mas os bilionários  se dizem “salvadores da pátria”. Façam um levantamento da vida deles para ver quanto devem aos cofres públicos. Há pessoas devendo 70, 80 milhões de reais  aos cofres públicos, ao INSS., mas dessas pessoas ninguém  fala aqui desta tribuna.

Vim para esta Casa, eleito em primeiro mandato, e vou continuar, se a população quiser e Deus quer que eu continue nesta Casa, denunciando, falando; ninguém vai me calar, porque eu vou continuar sendo aquele trabalhador que está lutando no dia-a-dia, de madrugada, na porta de uma fábrica como eu faço todos os dias de manhã.. Sei qual é o problema existente, tanto numa fábrica aqui, como o que existe numa em Brasília.

Sr. Presidente, para finalizar eu quero, necessito e peço o apoio desses novos parlamentares desta Casa, desta Presidência, para que dê ênfase a esse assunto,  para que possamos juntos encontrar uma solução para a crise deste País e principalmente para o nosso Estado.

Quero convidar  a todos para um  ato solene, a realizar-se  no dia 16 de abril, das 9 às 13 horas, que será  transformado em um fórum de debate contra o desemprego aqui nesta Casa..

Muito obrigado, Sr. Presidente e Srs. Deputados.

 

O SR  PRESIDENTE  - VANDERLEI  MACRIS - PSDB - Srs. Deputados, esta Presidência tem a grata satisfação de anunciar a presença aqui, entre nós, do ex-Prefeito de Santa Fé do Sul, Sr. José Ricardo de Andrade, o “Ricardinho”, acompanhado do nobre Deputado Edson Gomes. A S.Exa. os cumprimentos desta Casa e do Plenário da Assembléia Legislativa de São Paulo. (Palmas.)

Tem a palavra o nobre Deputado  Sidney Beraldo. (Pausa.)  Tem a palavra o nobre Deputado Rodolfo Costa e Silva. (Pausa.)  Tem a palavra o nobre Deputado Jilmar Tatto.

 

 

            O SR. JILMAR TATTO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, nobres Srs. Deputado, público presente nas galerias, ontem, em reunião do Colégio de Líderes, foi feito um acordo no sentido de aprovar, em Regime de Urgência, a CPI que trata dos problemas relacionados à empresa Telefonica, empresa espanhola, que presta serviços ao Estado de São Paulo desde o processo de privatização do ano passado.

            Hoje, está na Ordem do Dia a votação desta CPI.

            A Bancada do Partido dos Trabalhadores através de seu líder, nobre Deputado Elói Pietá, já colocou a posição desta tribuna dizendo que concorda com esta CPI, mas também concorda que sejam aprovadas outras CPIs, como a que trata das enchentes, a que trata dos transportes alternativos, a que trata da máfia do crime organizado, a CPI da Educação. Enfim, Sr. Presidente, as CPI que estão para serem votadas.

            Entendemos que se há irregularidades, se há indícios, é necessário que se instale uma comissão para que sejam apurados, até para provar que não existe irregularidade.

            Mas, Sr. Presidente, independente dessa discussão, a aprovação em bloco destas CPIs, como relatei aqui, e já que não houve acordo entre as lideranças, esperamos que haja acordo em relação a todas essas CPIs. Aliás, acho que deveria ser uma prática nesta Casa fazer com que toda irregularidade, todo pedido de CPI fosse aprovado, com bastante tranqüilidade e serenidade fosse apurada, para que se constituísse num procedimento desta Casa, a fim de que não houvesse dúvida no sentido desta Casa de Leis fazer com que as denúncias fossem apuradas.

            Entretanto, como não houve acordo entre as lideranças, e havia em relação à CPI da Telefonica, nós do Partido dos Trabalhadores, mesmo entendendo que era importante a aprovação de todas essas comissões parlamentares de inquérito, apoiamos e votamos favoravelmente à CPI da Telefonica, por iniciativa do nobre Deputado Campos Machado. Isso por entendermos que o processo de privatização, denunciado pela nossa bancada tanto no Congresso Nacional, no Senado e na Câmara dos Deputados, como aqui nesta Casa e em milhares de câmaras do Brasil inteiro, não é um processo transparente. O próprio ex-Ministro Sérgio Motta, quando esta vivo, declarou em entrevista, que o sistema Telebrás valia pelo menos 40 bilhões de dólares, na época e que todo o Sistema Telebrás foi vendido por 26 bilhões de dólares. O Sistema Telesp, que aqui é a Telefonica, esta o comprou por cinco bilhões e 600 milhões de dólares, sendo que a Telesp dava lucro.

            Sr. Presidente, devemos recuperar a história da privatização e, com certeza, veremos como está nublado este processo. Infelizmente, não foi um processo transparente, independente do mérito da discussão, se são favoráveis ou não à privatização,  inclusive para aqueles que foram favoráveis.

O que não  aceitamos é que uma empresa pública, uma empresa do povo brasileiro, uma empresa de importância estratégica  como era a Telesp, fosse privatizada da forma  como foi,  e não só ela mas todo o   sistema Telebrás.

Sr. Presidente, teria mais coisas a falar com relação à CPI que vai ser votada hoje, mas como meu tempo expirou, aguardarei uma próxima oportunidade. Muito obrigado

O SR. PRESIDENTE - ARY  FOSSEN - PSDB  - Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Sampaio.(Pausa.).Tem a palavra o nobre Deputado Duarte Nogueira. (Pausa.). Tem a palavra o nobre Deputado Agripino Lima.

 

O SR. AGRIPINO LIMA - PTB   - ( Entra leitura .)              

           

O SR. PRESIDENTE - ARY FOSSEN - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Newton Brandão.

 

O SR. NEWTON BRANDÃO - PTB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, assessoria, imprensa, amigos, há poucos dias estive nesta tribuna para relatar alguns detalhes sobre a nossa cultura na nossa cidade, na nossa região e no nosso Estado.

Tive a oportunidade de lembrar certas comparações entre o organismo humano e o organismo social. Uma cidade e um país têm que se preocupar com as suas riquezas, a sua economia, o seu desenvolvimento e a distribuição racional e justa do lucro.

            Tudo isto é muito importante. No entanto, se há estômago que precisa ser preenchido, há um cérebro e um coração que também precisam ser tratados. Por isso, é a cultura de um povo que dá a grandiosidade deste povo, marcando-o indelevelmente.

            Todos aqui estão lembrados da ocasião em que a Índia foi dominada pelo império britânico. Lá estavam os militares ingleses jogando críquete, com seus chapeuzinhos de safári, mas a cultura daquele povo, impregnada de religiosidade, estava pronta para assumir a responsabilidade da sua soberania e independência.

            No Brasil também precisamos maturar a cultura do nosso povo.

            Tive a oportunidade de lembrar em Santo André desde o nosso modesto pavilhão Teatro de Alumínio, até quando inauguramos o moderníssimo Teatro Municipal, e junto com o SESI construímos um centro educacional, onde também há um teatro, para ali desenvolver  atividades diversas.

            Mas, preciso conter-me, pois o tempo é escasso e quero falar uma palavra a respeito da nossa querida Vera Cruz, localizada em São Bernardo e que tem uma história da cinematografia muito bonita neste país. Filmes memoráveis foram ali realizados.

            Pela massacrante competição internacional, e as leis nacionais de proteção ao cinema que não são cumpridas, ela não teve aquele êxito que todos desejamos e esperamos.

            A comunidade civil organizada da região, as autoridades administrativas daqueles municípios e todos nós estamos agora numa expectativa muito otimista. Não falando em especialmente os artistas, porque o cinema para nós não é somente entretenimento e lazer; não é só passar algumas horas ali tranqüilamente, vendo lindas imagens. Há de ter um sentido profundo, que a nossa cultura seja expandida, reconhecida e nossa mocidade querida,  seja bem cuidada como disse o nobre Deputado Alberto Hiar com muita propriedade, e eu aprovo, não só nesses esportes; lembrei a V.Exa. que Santo André sempre foi campeão nos jogos abertos no interior, agora demos uma colher de chá para Marquinhos em São Caetano.

            Temos que cuidar da cultura, criar esporte, dar boa alimentação e criar aquilo que se chama eugenia de um povo.

É por isso que o nosso Secretário Marcos Mendonça está de parabéns, quando fala sobre o desenvolvimento da nossa região, do ABC. Apesar de ter uma história muito bonita da indústria automobilística é da indústria moveleira, também há bons vinhos, com ótima qualidade, fabricados por descendentes de italianos.

            Podemos sentir que aquela prosperidade material não é a única que desejamos, mas desejamos a espiritualidade, cultura e que sua personalidade tenha cara de Brasil.

 

O SR. PRESIDENTE - ARY FOSSEN - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Reynaldo de Barros Filho. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José de Filippi Júnior. (Pausa.)Tem a palavra o nobre Deputado Lobbe Neto. (Pausa.)Tem a palavra o nobre Deputado Milton Flávio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Salvador khuriyeh. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edmir Chedid. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Claury Alves da Silva, pelo tempo regimental.

 

O SR. CLAURY ALVES DA SILVA - PTB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, gostaria de abordar uma questão, aproveitando que ontem houve a eleição da nova diretoria do Comitê da Bacia Hidrográfica do Médio Paranapanema e quero aproveitar para deixar registrados nesta Casa, os cumprimentos à nova diretoria que está assumindo para os próximos dois anos as funções que gerenciam o CBHMP.

O prefeito de Paranaguaçu Paulista, Sr. Carlos Arruda assume a Presidência, a vice-presidência o agricultor Sr. Fernando Luiz Coalhato Neto e a secretaria executiva o engenheiro Edson Sabag, atualmente gerente do DAEE no município de Marília, que congrega toda a região.

As nossas palavras ao cumprimentar a nova diretoria vêm revestidas de ânimo, desejo, sucesso porque sabemos que é uma função espinhosa, é um trabalho novo, um  ordenamento jurídico novo,  uma novidade que traz um benefício para o gerenciamento dos recursos hídricos. Muitas das atividades estão sendo copiadas da França que, com sucesso tem adotado este tipo de gerenciamento democrático. O sistema de bacias hidrográficas,  agora organizado é bastante democrático, uma vez que é tripartite, do qual participam os órgãos governamentais, o colegiado de prefeitos e o colegiado que representa a sociedade civil. 

O que vemos é que esta nova diretoria vai dar, por ser bastante dinâmica, empenho para que a região do Médio Paranapanema possa ter os trabalhos de prevenção na degradação do meio ambiente feitos de maneira bastante eficaz.  

Sr. Presidente, Srs. Deputados, há necessidade de apoio bastante efetivo aos comitês de bacias; há necessidade de retomarmos, de maneira mais organizada o apoio aos comitês de bacias. O que vemos em torno das regiões que se desenvolveram de maneira desordenada? Vemos, hoje,  as dificuldades no abastecimento de água, na degradação, nas questões da erosão,  justamente porque faltou principalmente ordenamento jurídico convivendo com o crescimento e com o progrresso, para que exista haja convivência pacífica entre o meio-ambiente e o desenvolvimento e progresso econômico de uma região.

No Médio Paranapanema e, tenho certeza, em todos os outros comitês, a situação assemelha-se nesta questão jurídica. Mas é preciso que haja apoio para que essas entidades, para que esses comitês, em primeiro lugar, tenham bastante independência. As decisões devem ser tomadas com independência, dentro de seus comitês, tendo o apoio governamental, principalmente da Secretaria de Recursos Hídricos.

Voltaremos, Sr. Presidente, em uma próxima oportunidade, a abordar esta questão, de extrema importância, não só na preservação do meio ambiente, mas também para o desenvolvimento ordenado do interior paulista.

Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE -  ARY FOSSEN - PSDB  -  Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Prandi .(Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Mariângela Duarte.  (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Dimas Ramalho.  (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Afanásio Jazadji . (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Braga..  (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque . (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Milton Vieira..  (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado  Aldo Demarchi . (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roque Barbiere . (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Célia Leão.  (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Caldini Crespo .(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Celso Tanaui . (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Junji Abe.  (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado César Callegari.

O SR. CÉSAR CALLEGARI - PSB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente e Srs. Deputados, uma das grandes contribuições que temos tido nesta Assembléia Legislativa tem sido o acompanhamento do trabalho sistemático dos Srs. Deputados pelas dirigentes que fazem parte do Movimento Voto Consciente, sempre presentes em plenário, inclusive há pouco conversávamos e elas cobravam, com toda razão, a constituição das comissões permanentes nesta Casa, entendendo que elas são fundamentais, pois representam uma ampliação do espaço democrático do debate e do acompanhamento popular dos trabalhos realizados por nós, deputados, nesta Assembléia Legislativa. Eu informava que todos os partidos já haviam indicado seus representantes, assim como nós do PSB, inclusive com as preferências de participação nas comissões. Temos, de fato, neste momento, a responsabilidade de ampliar esta questão levantada por uma entidade que tanto tem contribuído para o aperfeiçoamento do trabalho legislativo. Fica, portanto, esta cobrança para que o conjunto dos Deputados, a Mesa e a Presidência da Casa ultimem, concluam os trabalhos de constituição das comissões permanentes.

Ainda referindo-me ao diálogo que mantínhamos com as representantes do Voto Consciente, eu gostaria de dizer -talvez para surpresa de alguns que têm acompanhado a minha dura manifestação crítica em relação à conduta da Secretaria Estadual da Educação- que as críticas que vimos formulando já há quatro anos e de maneira permanente contribuíram, mesmo que tardiamente, para a melhoria das condições educacionais no nosso Estado.

Tomamos conhecimento pela imprensa, no dia de hoje, que a Secretaria Estadual de Educação juntamente com a Secretaria Municipal de Educação resolveram, finalmente, antecipar o processo de matrícula inicial das escolas públicas do Estado de São Paulo. Esta era uma medida que vínhamos cobrando há quatro anos  da Assembléia Legislativa, porque se se pretendia resolver o atendimento à demanda educacional, sobretudo nas séries iniciais, era necessário observar uma experiência bem-sucedida -da qual participamos- na gestão Fernando Morais, como Secretário de Educação e na gestão da Prefeita Luíza Erundina, que foi a antecipação da matrícula exatamente para o início do 2^o semestre quando todos os casos foram de fato resolvidos a tempo; ali havia uma clara vontade política de resolver.

Quero parabenizar tanto a Secretária Estadual da Educação, quanto o Secretário Municipal da Educação pelo entendimento a que chegaram. No caso da Secretária, que está há quase cinco anos no cargo, ainda que tardiamente reconhece que há experiências corretas na área da Educação; que não é porque eram de governos anteriores que têm de ser destruídas. Se são boas experiência em favor da população, devem ser aproveitadas e executadas por aqueles que têm a responsabilidade de atender àquilo que a população exige e por aquilo que a população paga, ou seja, as condições mínimas indispensáveis de uma boa qualidade de educação para todos, sobretudo para todas as crianças do Estado de São Paulo.

Portanto, demonstro aqui que a nossa crítica é construtiva; neste caso parabenizando, mesmo que tardiamente, a Secretaria estadual de Educação, que foi dotada talvez por alguma iluminação divina, de uma sensibilidade especial para atender, de forma simples, correta - e que já vinha sendo executado inclusive com a participação deste Deputado- a antecipação de matrículas na rede pública estadual.

            Se se quer resolver o problema da Educação em São Paulo, isso pode ser feito. Basta fazer-se com sensibilidade, com democracia e ouvindo aqueles que fazem da Educação de São Paulo a sua lide diária, ou seja, os professores, os funcionários, os diretores de escola pública. Que possam ser ouvidos os dirigentes municipais de Educação, secretários municipais de Educação e prefeitos que têm enfrentado grandes dificuldades por conta da introdução do Fundef no Estado de São Paulo. Enfim, se se quer resolver, pode-se resolver.

            É importante que as autoridades educacionais de São Paulo, de uma vez por todas, compreendam que o nosso papel de cobrança sistemática e dura é construtivo e não destrutivo, como algumas cabeças miúdas querem reputar à conduta desse ou daquele deputado da oposição.

 

O SR. PRESIDENTE - ARY FOSSEN - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado José Augusto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Henrique Pacheco. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Almeida.

 

O SR. CARLOS ALMEIDA - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, ocupamos a tribuna hoje para fazer referência a uma matéria publicada no jornal “Gazeta Mercantil”, que traz informações muito interessantes a respeito do setor de saneamento básico do nosso país, evidentemente com conseqüências para o nosso Estado. Algumas questões na matéria nos chamaram a atenção.

Em primeiro lugar, chamou-nos a atenção dados que já são, de certa forma, conhecidos de todos nós, relativos à necessidade que temos de investimento na área de saneamento básico e também na área de abastecimento de água.

Todos conhecem a realidade, em especial, das grandes e médias cidades do nosso Estado, que muitas vezes não dispõem, especialmente na periferia, de água tratada, esgoto sequer coletado e muito raramente tratado.

O que nos chamou a atenção é que se calcula que seriam necessários um bilhão, 280 milhões de reais para enfrentamento do problema do saneamento básico a curto prazo. A matéria dá conta de que esses recursos estariam disponíveis no Governo Federal, no entanto, ele não está disposto a repassar esses recursos para os estados e municípios a não que se disponham a privatizar os serviços de abastecimento de água e esgoto.

A matéria dá conta ainda de uma reunião do Secretário de Habitação e Desenvolvimento Urbano, Sérgio Cutolo, que aliás foi Presidente da Caixa Econômica Federal e realizou na cidade de São Paulo uma reunião com diversos bancos e empreiteiras interessados na privatização do serviço de água e esgoto.

Calcula-se, hoje, que mais ou menos 15 milhões de pessoas que vivem em regiões urbanas não têm água encanada; que 92% dessa população recebe menos que três salários mínimos; calcula-se que 40 milhões não teriam qualquer sistema de esgoto, sendo que 73% são famílias de renda inferior a três salários mínimos. No entanto, apesar de existirem recursos na Caixa Econômica Federal direcionados para o saneamento básico, não estão sendo repassados nem para os estados, nem para os municípios, a não ser que estes se disponham a iniciar o processo de privatização.

Entendemos que essa realidade é muito triste. Todos sabemos que a água e o esgoto são dois serviços fundamentais para a garantia da saúde da população, para a garantia de uma qualidade mínima de vida e, infelizmente, o Governo Federal tem recursos para utilizar mas, ao invés de investir no setor, esses recursos estão sendo usados como uma forma de pressionar os estados e municípios para privatizarem suas empresas.

            Sr. Presidente, registro também que a voracidade das empresas para entrar no setor é muito grande. Existe uma declaração do Presidente da Prolagos,  empresa que participou de uma privatização no Rio de Janeiro, que diz o seguinte: “O que vier para ser privatizado será comprado por essas empresas”. O diretor do Banco Opportunity, Rodrigo Andrade, vai mais longe: “Com regras claras, o que aparecer pela frente nós compramos”. São palavras textuais, mostrando que o setor de abastecimento é viável e, no nosso entender, não pode ser colocado sob a ótica do lucro.

            Quero falar ainda das discussões que tem ocorrido no Estado do Rio de Janeiro, onde o Governador Anthony Garotinho e o Secretário encarregado dessa área, Jorge Bittar, tem feito uma série de estudos para realizar parcerias com a iniciativa privada para possibilitar cortes de capital no setor e investimentos na área de saneamento sem perder o controle do estado sobre esse serviço, que é essencial e não pode ficar à mercê do interesse econômico que sabemos, apesar de toda propaganda que tem sido feita, não é eficiente para resolver os problemas que tem ocorrido; como  o caso da Telefonica, que é objeto de uma proposta de Comissão Parlamentar de Inquérito nesta Casa, e o  que aconteceu no setor elétrico.

            Agradeço o Sr. Presidente pelo fato de ter extrapolado meu tempo, mas é um assunto de grande importância e que preocupa os Srs. Deputados e a comunidade paulista e brasileira.

Sr. Presidente, passo a ler a matéria publicada no jornal “Gazeta Mercantil”, do dia 31 de março para que os Srs. Deputados tomem ciência do tamanho do problema que é a questão do saneamento e da voracidade desses interesses econômicos  em controlar o setor do ponto de vista econômico: (segue leitura)       

 

O SR. PRESIDENTE - ARY FOSSEN - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado José Rezende.

 

 SR. JOSÉ REZENDE - SEM PARTIDO - Sr. Presidente e Srs. Deputados, (segue leitura)

 

O SR. PRESIDENTE - ARY FOSSEN - PSDB - Srs. Deputados, esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente, vamos passar ao Grande Expediente.

 

            - Passa-se ao

 

G R A N D E    E X P E D I E N T E

 

                                                           *   *   *

 

O SR. NIVALDO SANTANA - PC do B - Sr. Presidente, passo a ler documento do Sr. Fábio Konder Comparato, que dá parecer contrário ao veto parcial da Lei nº 10.207, que cria a Fundação Instituto de Terra do Estado de São Paulo.            

            (segue leitura)

 

O SR. PRESIDENTE - ARY FOSSEN - PSDB - Tem a palavra, por cessão de tempo do nobre Deputado Carlos Braga, o nobre Deputado Renato Simões.

 

O SR. RENATO SIMÕES - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente e Srs. Deputados, por designação muito honrosa do representante do Poder Judiciário, do nosso Presidente Deputado Vanderlei Macris, e de representantes do Poder Executivo e dos Conselhos da Criança e do Adolescente do Estado de São Paulo, o Conanda e o Conselho Nacional, estamos encarregados de constituir três grupos de trabalho que procurarão enfrentar, pela primeira vez, de forma articulada, os graves problemas da total inadequação da política de atendimento dos adolescentes infratores pelo Estado de São Paulo através da Febem.

            Já tivemos a oportunidade de comentar desta tribuna a importância da reunião realizada terça-feira passada nesta Casa com a presença do Desembargador Nigro da Conceição, Corregedor Geral de Justiça de São Paulo; da Secretária Martha Godinho, da Assistência e Desenvolvimento Social; do Presidente da Febem, Eduardo Rodrigues da Silva; do Procurador Geral de Justiça, Dr. Luiz Antônio Guimarães Marrey; da sub-Procuradora do Estado, Dra. Jaqueline Pedroso e dos membros desses três conselhos que, de forma inédita, suscitaram um movimento capaz de colocar na mesma mesa todos os agentes políticos e institucionais responsáveis pela política de atendimento aos adolescentes infratores.

            Fazemos esse registro, ainda sob o choque da denúncia de um novo espancamento de jovens internados na Febem nesta semana. Neste exato momento os nobres Deputados Paulo Teixeira e Maria Lúcia Prandi fazem uma visita às unidades  que se envolveram nesse novo episódio de violência.

            Srs. Deputados, estamos saturados de dia após dia, semana após semana, constatar que as estruturas ainda mantidas pela Febem de São Paulo são totalmente inadequadas para a recuperação das crianças e adolescentes ali mantidos, sejam aqueles carentes, sejam aqueles infratores.

            É por isso que estamos esperançosos que os grupos de trabalho deliberados naquela oportunidade sejam profícuos e possam apontar política públicas integradas capazes de mudar a feição institucional da própria Febem.

            Quero registrar que o primeiro desses grupos tratará das políticas que visem impedir a continuidade da superlotação da Unidade de Atendimento Provisório da Imigrantes que é a porta dos adolescentes infratores do estado de São Paulo inteiro naquele complexo de unidades da Febem.

            O Sr. Procurador Geral de Justiça, Dr. Marrey, designou os promotores Dr. Eduardo Dias de Souza Ferreira e Dr. Wilson Ricardo Coelho Tafner para esse grupo. A Procuradoria Geral do Estado através da sub-Procuradora Dra. Jaqueline Pedroso também indicou para compor esse grupo o Dr. Flávio Américo Frasseto, dos quadros da Procuradoria da Assistência  Judiciária da PGE.

A  Febem, através do seu Presidente, designou o Dr. Esaú Cobra Ribeiro, assessor da Presidência ,e a Dra.. Rosângela Mota Zaneti para este mesmo grupo.

O segundo grupo diz respeito à implementação do programa de construção das pequenas unidades de internação, de forma descentralizada, a partir de um novo projeto pedagógico concentâneo com o Estatuto da Criança e do Adolescente,  e já teve a indicação pela Febem de Marcelo Demargus Curi, Laura Keiko Sakai Okamura. Pelo Ilanude, um Instituto Latino-Americano das Nações Unidas para a prevenção do delito e tratamento do delinqüente, através do seu secretário executivo, Oscar Vilhena Vieira, designou a advogada, Dra. Karina Batista Spozatto para compor este grupo. O Ministério Público designou a promotora, Dra. Mônica Maria Petri Farsti.

O terceiro grupo, constituído com a finalidade de discutir a expansão da rede de serviços públicos destinados à aplicação das demais medidas sócio-educativas, não privativas de liberdade, previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente, também já tem a indicação pelo Ministério Público do Promotor Dr. Antônio José Mafezoli Leite, dos representantes da Febem, Maria de Fátima Medeiros Valente e Marlene Almeida de Ataíde e dos promotores de Justiça, Drs. Ebeneser Salgado Soares e Sueli de Fátima Muzo Riviera.

O Poder Judiciário designou o Meritíssimo Juiz Auxiliar da Corregedoria Geral de Justiça, Dr. Carlos Eduardo Pack e o Meritíssimo Juiz de Direito da 1ª Vara da Infância e da Juventude Central, Dr. Eduardo Cortês de Freitas Gouveia para também constituírem esses grupos de  trabalho.

Estão chegando as indicações dos Srs. Deputados dos conselhos, até o final desta semana nós esperamos constituir esses grupos, que terão a responsabilidade de apontar novas políticas para a Febem. O que me parece importante registrar, Sras. e Srs. Deputados, é que não se tirará o Estado de São Paulo da inadimplência para com os Direitos Humanos, sem que  nós substituamos a estrutura falida da Febem por uma nova forma de atendimento às crianças e adolescentes, que sejam compatíveis com o Estatuto da Criança e do Adolescente.

Há no Brasil uma triste tradição, que nós como legisladores precisamos enfrentar e derrotar, é a tradição que divide as nossas leis em leis que pegam e leis que  não pegam. As leis que não pegam, em geral, são aqueles fruto da mobilização popular, do clamor da sociedade, do esforço abnegado de milhões de cidadãos que procuram avançar os marcos legais para além da realidade social,  política e econômica do país.

Essas são as chamadas leis que não pegam, são as leis que são derrotadas pelos usos e costumes fundamentalmente bancados pelas elites dominantes deste País.

Nós precisamos mudar essa cultura e transformar aquelas legislações, que são socialmente avançadas, como é o caso do Estatuto da Criança e do Adolescente, em instrumentos eficazes de transformação social. Há aqueles que procuram desqualificar essa legislação como se ela fosse uma lei destinada a países de Primeiro Mundo, que não teriam aplicabilidade no terreno social brasileiro.

            Pleiteiam, inclusive, a modificação das conquistas sociais importantes previstas nesta legislação, sob o argumento de que a lei precisa curvar-se à realidade social.

            Nós, mais do que ninguém, reconhecemos o caráter inovador do Estatuto da Criança e do Adolescente e a sua inconformidade com a realidade social brasileira. No entanto, advogamos um outro procedimento, que permita que a sociedade civil, que os cidadãos da sociedade comprometidos com a construção de uma sociedade justa e fraterna tenham em uma lei socialmente avançada um anteparo para a modificação da realidade. E nós não transformaremos a situação de miséria, de exclusão, de violência institucionalizada contra a criança e o adolescente sem que avancemos na definição de políticas públicas integradas capazes de pagar a dívida social que o Estado Brasileiro e as várias unidades da Federação têm com os menores, seus cidadãos, justamente as crianças e os adolescentes.

            Por isto, a esperança nunca morre.  Evidentemente não se pode esperar que grupos de trabalho, grupos de estudos sejam uma panacéia que resolva todos os problemas. Sabemos muito bem que as estruturas que hoje o Estado de São Paulo coloca à disposição da criança e do adolescente são estruturas anteriores ao próprio regime militar, marcadas por toda uma fase histórica de tratativas dos casos sociais como casos de segurança pública. Mas nós sabemos que a continuidade destes modelos coloca em risco a vida, a integridade física e a saúde de milhares de adolescentes, e de milhares de jovens, hoje sob a tutela do Estado.

            Teremos que fazer este debate, Sr. Presidente, aqui na Assembléia, porque a legislação estadual precisa ser mudada.

            Há dois anos a Ordem dos Advogados do Brasil, Secção de São Paulo, que constituiu através de sua Subsecção de Defesa da Criança e do Adolescente um grupo de trabalho, propôs novo estatuto para a Febem, adequando aquele processo aos novos tempos previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente. Mas, até agora encontra-se engavetado pelo governo do Estado de São Paulo.

            Precisamos transformar a Assembléia Legislativa num fórum de debates sobre a nova lei estadual que definirá o marco institucional de funcionamento da FEBEM. Estes grupos de trabalho são o início promissor de um entendimento entre os vários poderes e a sociedade civil que queremos fortalecer com a participação efetiva desta Casa, que acolheu esta reunião história em que pela vez primeira sentaram-se à mesa os vários agentes que normalmente competem entre si, para que colaborem e possam encontrar uma nova formatação para os serviços da Febem, e principalmente para o atendimento das crianças e dos adolescentes no Estado de São Paulo.

 

            O SR. PRESIDENTE - ARY FOSSEN - PSDB  - Tem a palavra o Deputado Luiz Gonzaga Vieira por permuta com o Deputado Geraldo Vinholi.

 

            O SR. LUIZ GONZAGA VIEIRA - PDT - SEM REVISÃO DO ORADOR  - (Entra leitura. )

 

            O SR. PRESIDENTE - ARY FOSSEN - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Jamil Murad, por permuta de tempo com o nobre Deputado Jorge Caruso.

 

            O SR. JAMIL MURAD - PC do B - SEM REVISÃO DO ORADOR  - Sr. Presidente, Srs. Deputados, hoje, dia sete de abril de 1999, é o Dia Mundial da Saúde. Infelizmente, no Brasil, muito menos no Estado de São Paulo podemos festejar essa data.

            Hoje, temos que lembrar o Dia Mundial da Saúde como um dia de protesto contra o descaso  que se faz com a Saúde no nosso Estado,contra o abandono, contra o corte no orçamento minguado da Saúde e este Deputado quer documentar a sua declaração através do Decreto 43.921, publicado no “Diário Oficial” do dia 1º de abril de 1999. O Governador cortou setenta e sete e meio milhões de reais da Secretaria Estadual de Saúde, até verbas do setor de controle de vetores que transmite doenças como a dengue, num momento em que o quadro se agrava e atinge mais de 500 municípios do Estado de São Paulo; num período em que surge a dengue hemorrágica, que muitas vezes pode ser fatal, aliás, já foram  comprovadamente anunciados pelo Secretário de Saúde casos no Interior de São Paulo.

            É lamentável que no fim do Século XX estejamos sujeitos a doenças que já tinham sido eliminadas.

            Este Deputado numa publicação chamada “Privatização da Dor”, falando sobre a dengue através de levantamento de dados oficiais, mostra que a dengue estava controlada.

No atual Governo a doença voltou a ser epidemia e grave. Nesse período o Governo pagou funcionários para irem embora, aqueles que iriam orientar o morador para não manter água estocada como criadouro de mosquito nos seus quintais e jardins.

            O Governo ao fazer sua política de ajuste fiscal não tira um centavo sequer dos 250 milhões que são destinados aos banqueiros -três bilhões de reais por ano- e  destina apenas um bilhão e meio para a Saúde durante o ano.

            Na crise, os banqueiros são contemplados e o povo é castigado: coloca-se sua vida em risco ou mesmo perde-se a vida.

            O “Jornal da Tarde” publica “Cólera no Paraná coloca São Paulo em alerta. Hoje já são 242 casos de cólera, três do quais fatais”.

            Cólera é aquela doença que provoca uma diarréia gigantesca, muitas vezes a pressão vai a zero de tanto líquido que a pessoa perde e a reposição de líquido via venosa torna-se insuficiente provocando a sua morte. 

 

A SRA. MARIÂNGELA DUARTE - PT - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Nobre Deputado, como não houve tempo hábil para a minha chegada para o Pequeno Expediente, desejo neste aparte fazer um registro escandaloso e inaceitável por parte da população de Santos.

Santos registrou 559 casos de dengue em apenas cinco dias. Já temos 50% dos casos de dengue do Estado todo, do país. Já somos a capital da dengue. Não tenho dúvidas da  incompetência do governo malufista em nossa terra, uma região que teve um dos projetos de Saúde mais elogiados do país nos oito anos de governo do Partido dos Trabalhadores pelo trabalho realizado pelo Dr. Davi Capistrano Filho, que hoje chefia a Medicina de Família com a equipe do Dr. Adib Jatene. Quero deixar registrado,  nesta Casa, que há uma responsabilidade inarredável do Estado de São Paulo para com Santos, já que temos um governo malufista irresponsável, inconseqüente e incompetente. Eu, como representante daquela região, não aceito - é tolerância zero - o caso de calamidade pública no Dia da Saúde. Não temos nada a comemorar. Nobre Deputado Jamil Murad, estou comunicando, em primeira mão, a V.Exa. e a esta Casa que já contamos com 559 casos de dengue em Santos, apenas em cinco dias do mês de abril. Para que se tenha uma idéia, nobre Deputado, o Secretário malufista da Saúde de Santos está pensando em pulverizar a cidade, de avião, como se pulverizam as plantações do Interior do Estado. Vejam a que nível chegou a que deveria ser a ‘Capital do Turismo do Estado de São Paulo’. Esta é a situação alarmante de Santos. A manchete de um jornal conservador dizia hoje: ‘Incontrolável a epidemia de dengue em Santos.’ Agradeço ao nobre Deputado pelo aparte, porque não poderia deixar de fazer esse registro e vou exigir da autoridade municipal que se declare estado de calamidade pública em Santos e atenção das autoridades do Governo do Estado, que nada têm feito pela Saúde. É uma omissão total da Secretaria de Estado da Saúde e do Ministro também. Estão sendo todos acionados há meses, há anos e não tomam atitude alguma. Chegamos, agora, a um ponto insuportável. Não dá mais para suportar. Agradeço, mais uma vez, pelo aparte porque não podia deixar de passar o registro do estado gravíssimo em que se encontra a cidade de Santos.

 

O SR. JAMIL MURAD - PC do B -  Agradeço a importante intervenção da Deputada Mariângela Duarte, que vem ao encontro do que havíamos colocado: no Dia Mundial da Saúde o que temos para registrar são tragédias nesta área.

Srs. Deputados da região de Araçatuba, hoje o ‘Jornal da Tarde’ infelizmente noticia o primeiro caso humano de leishmaniose visceral. O Governo de São Paulo sabia que existia uma alta incidência da leishmânia em cães, servindo como depositários da moléstia, podendo chegar aos seres humanos. Chegou, Srs. Deputados, chegou! O caso da dengue hemorrágica também. Existiam todas as condições e, infelizmente, chegou.    

Precisamos de mais responsabilidade, de compromisso público por parte dos homens que governam São Paulo, da própria Secretaria da Saúde. Em vez de se cortar dinheiro do minguado orçamento da Saúde, dever-se-ía aumentar. Fui pesquisar e dou dados reais, são dados oficiais. O Governo de São Paulo cortou dinheiro da diária daqueles que vão combater a dengue. Onde se viu isto, Srs. Deputados! Onde está o bom senso?

Quero dizer também que o Brasil tem cem mil novos doentes de tuberculose por ano, inclusive uma parcela no Estado de São Paulo. A hanseníase, que antigamente chamava-se lepra, tem três mil novos doentes por ano no Estado de São Paulo e é uma doença considerada da pobreza. A cidade de Severínia, no interior de São Paulo, tem uma alta incidência de hanseníase. Queríamos registrar que até recentemente travamos uma luta a partir desta tribuna,  porque não se vacinava contra sarampo o suficiente para evitar a doença, e dezenas de compatriotas nossos morreram. Isso é uma vergonha e, mais do que isso, é um crime.

Como se garante o pagamento de 250 milhões de reais, 13% do Orçamento para os banqueiros? Isso é intocável, é “imexível”, como dizia o ex-ministro Magri, mas corta-se naquilo que é uma verdadeira insanidade cortar, como é o Orçamento da Saúde. No “Diário Oficial” de 9 de julho de 1997, foi publicado o protesto deste deputado contra o corte do dinheiro da Sucen. O Governo e o Secretário da Saúde não ouviram. E qual é o resultado? Ampliação da dengue e uma dengue mais grave. Sendo assim, pensam os homens públicos que viemos à tribuna para fazer exercício de oratória.

Srs. Deputados, aqui não há problema de exercício de oratória, mas queremos providências, não podemos admitir que o povo de São Paulo continue morrendo de doenças, que já estão superadas e mesmo na sociedade paulista já estavam superadas. São sobre estas providênci que queremos saber. Qual é a política do Governo? Foi alugar os hospitais públicos para os planos de saúde, fazendo o despejo dos pobres, como aconteceu no Hospital das Clínicas de São Paulo e agora estende-se para os Hospitais das Clínicas de Campinas, Botucatu, Ribeirão Preto etc. Esta é a política em andamento, de corte das verbas, de privatização sorrateira do pequeno sistema público de saúde. Agora, falar que se toma providências fazendo marketing, publicando a vacinação do idoso, queremos que eles sejam vacinados, mas que não me roubem os leitos. O Diretor do Hospital das Clínicas, Professor Serri, publicou no jornal do Hospital das Clínicas que agora acabaram os programas da liga contra a hipertensão, contra diabete. Por que? Ele vai incentivar que os médicos levem os seus doentes particulares lá para dentro ele está retirando  porque quer o espaço livre para que se façam lá consultórios particulares. E quem é atendido no consultório particular certamente vai ter mais facilidade de arrumar cirurgia e um leito mais rapidamente naquele local . Essa é a política em andamento.

            Sr. Presidente, gostaria de deixar nossa indignação e nosso protesto contra essa política que vai abandonando o povo, aqueles que não têm planos de saúde e nem  nada na vida para privilegiar àqueles que podem pagar plano de saúde. Tenho certeza que estamos representando o sentimento de inúmeros Srs. Deputados que acenam suas cabeças concordando com nosso protesto e, portanto, compartilhando das mesmas preocupações.

            Srs. Deputados, para não dizerem que não temos propostas, temos uma proposta que é a implantação do Sistema Único de Saúde. Quem quiser ir a um hospital particular, vai. Quem quiser ter plano de saúde, que tenha. Mas os planos de saúde de setores particulares não pode invadir setores públicos despejando e colocando na rua da amargura aqueles que só têm o sistema  público para atender.

            Sr. Presidente, passo a ler a nossa proposta.   (Entra leitura)

 

            O SR. - ALBERTO HIAR - PSDB - Sr. Presidente, peço a palavra, por permuta de tempo com o nobre Deputado Duarte Nogueira.

 

            O SR. PRESIDENTE - ARY FOSSEN - PSDB -     Tem a palavra, por cessão de tempo do nobre Deputado Duarte Nogueira, o nobre Deputado  Alberto Hiar.

            O SR. - ALBERTO HIAR - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, ouvi o discurso do nobre Deputado  Jamil Murad e vejo que S. Exa. está um pouco equivocado em relação ao governo do Estado e ao Ministro José Serra. Tenho certeza de que o Governador, Sr. Mário Covas, tem uma preocupação muito grande com a Saúde do nosso Estado e trabalha, principalmente, na questão da prevenção.

Nós, que somos jovens, vimos o empenho da Secretaria Estadual da Saúde em relação à AIDS orientado os jovens sobre esse vírus. Essa juventude às vezes se esquece de como usar a camisinha, que se deve usar a camisinha e como prevenir essa doença. Isso é importante, porque quando se trabalha com a prevenção gasta-se 20% a menos, na questão do orçamento, no tratamento e evita-se tratar pessoas já atingidas pelo problema.

            Estou falando de um problema que atinge principalmente  os jovens,  que é a AIDS e as drogas também. Há que se trabalhar muito na questão da prevenção às drogas que, com certeza, têm a ver com a saúde,  porque quem trata são os hospitais. São garotos que se envolvem com álcool,  drogas de todos os tipos, mesmo o cigarro, e aí cabe também a palavra prevenção.

            Vejo essa preocupação também na esfera federal. O ministro José Serra  lançou uma campanha de conscientização nacional em relação ao vírus HIV, na MTV, onde colocou a importância de estar orientando não só o jovem como a família,  e houve um debate amplo de como fazer isso.

               Em relação à dengue, acredito que o nosso Secretário da Saúde também tem um trabalho de prevenção porque vi cartazes, vi toda a preocupação do secretário nesse sentido, até em relação à dengue hemorrágica no interior de São Paulo. Ele ficou muito preocupado e tem todo o interesse em estar resolvendo isso. Agora, cabe também a vontade do homem público na esfera municipal de dar uma colaboração nesse sentido.

            A SRA. MARIÂNGELA DUARTE - PT - V. Exa. me concederia um aparte?

            O SR. ALBERTO HIAR - PSDB - Não vou conceder um aparte. Quero concluir o meu discurso.

            E vejo, por exemplo, que muitas vezes aqui o nobre deputado só consegue falar mal do Governo Covas, só consegue criticar o Governo Federal. Muitas vezes fico preocupado com a saúde desse deputado porque o seu sistema nervoso deve estar abalado com tanta preocupação em criticar o Governo Estadual e o Governo Federal.

            Gostaria de ver um exemplo do partido dele, de administração pública. É muito fácil jogar pedra, é muito fácil criticar. E a solução? E a maneira de resolver?

            Tenho certeza que essa preocupação o Governador Mário Covas tem e o nosso Ministro da Saúde também tem. Há uma preocupação grande com a questão do idoso, com a campanha da vacinação porque isso é muito importante.

            Acho que aqui, nessa tribuna, o deputado que tem uma oratória excelente, muito melhor que a minha, deveria apresentar também soluções e não só críticas.

            Não subi à tribuna para falar apenas disso. Hoje, como é de conhecimento de todos, é o Dia Mundial da Saúde. Vi uma matéria no jornal que me chamou muito a atenção sobre a preocupação do envelhecimento com uma certa prevenção. E ouvi numa rádio uma entrevista do ilustre e eminente jornalista Gilberto Dimenstein, dizendo algo a respeito disso, que existe uma pesquisa - acredito eu que nos Estados Unidos - com ratos, em que a preocupação dos pesquisadores era sobre o envelhecimento com uma certa qualidade de vida. Pegaram dois grupos de ratos, um grupo com uma alimentação sadia e outro com uma alimentação não tão sadia. Perceberam, por exemplo, que aqueles ratos que não tinham alimentação tão sadia apresentaram um envelhecimento muito mais lento. Estão desenvolvendo isso também no ser humano. Já se começa a obter resultados. Se se trabalhar esta questão de dar, por exemplo, esporte, cultura para o idoso, orientá-lo no sentido de preparar sua velhice com mais qualidade, com certeza vai passar pela terceira idade - como hoje os idosos são chamados - com uma qualidade de vida mais adequada. Achei bem interessante. Acho que isso seria um novo modelo de administração pública. Claro que não é apenas por aí mas também por aí, trabalhar a questão da orientação, da prevenção, da informação. Isso se faz necessário.

            Agora gostaria de falar aqui de um assunto que me incomoda muito e que, com certeza, todos os anos acaba ocorrendo aqui em São Paulo, que é a corrida de Fórmula 1. 

Todos os anos, assomava à tribuna na Câmara Municipal de São Paulo para falar . Não que eu não goste da Fórmula 1, pelo contrário, adoro Fórmula 1, continuo sendo fã do Ayrton Senna, torço pelo Rubinho Barrichello e pelo Pedro Paulo Diniz, O que não aceito é o desmando dos cofres públicos municipais em relação à Fórmula 1.

 Para os senhores terem uma idéia, em 1998 foram gastos 18 milhões, 401 mil reais e ouvimos falar que a empresa que organizou esse evento lucrou por volta de 20 milhões.

No ano de 1999, até o momento, foram empenhados 18 milhões e 222 mil reais, 222 mil reais a mais do que o previsto. Volto a afirmar que não sou contra a Fórmula 1,  sou contra que a Secretaria Municipal de Esportes invista 18 milhões em um evento onde os organizadores  ganham por volta de 20 milhões. É lucro privado? É lucro privado e prejuizo público. Os cofres públicos levam o prejuízo e o setor privado só administra o lucro. Isso é muito bom, é maravilhoso.

            Gostaria de discriminar de que maneira são gastos esses 18 milhões que o Secretário Municipal de Esportes investe nesta área. A empresa Compacta Locação e Montagem de Instalações Ltda., é conhecida por fazer “stands” em feiras, acredito que na Fórmula 1 esses “stands” são vendidos para camarotes. O cidadão compra esse ingresso, só que é o Poder Público que gasta para realizar a F1, e com essa empresa foram gastos 4 milhões e 535 mil reais.

Quem fica nesses camarotes, que têm até televisão, são as pessoas que pagam por esses ingressos. Por que o organizador do evento não contrata a empresa e não paga a Compacta? Por que é o dinheiro público que tem que pagar?

 Mas isso não é o mais estranho, se nos ativermos às arquibancadas, por exemplo, vemos que três empresas constantemente ganham o direito de alugar a montagem das arquibancadas da F1. São elas:  Rohr, Power e  Mills. Se verificarmos, com a empresa Power Engenharia e Montagem, gastou um milhão, 126 mil reais; com a Mills, dois milhões, 252 mil reais e com a Rohr também dois milhões, 252 mil reais. Se juntarmos todos esses valores.

Se juntarmos todos os valores dessas empresas que montam as arquibancadas teremos algo em torno de cinco milhões e 600 mil, o que daria para construir essas arquibancadas e não precisaria mais alugá-las. Para que alugar? Com cinco milhões e 600 mil o secretário de Esporte poderia construí-las.

 No primeiro ano da gestão do Secretário de Esportes Oscar, falou-se que era em regime de urgência, que era o primeiro ano de gestão e não daria para construir essas arquibancadas. Isso já faz aproximadamente três ou quatro anos.

               Será que o secretário de Esporte não teve tempo, nem planejamento para construir essas arquibancadas? Acho que houve. Ele era secretário já há dois anos. Então daria tempo, com certeza ,para  construir essas arquibancadas.

               Vemos aqui alguns gastos absurdos : só de pintura, um milhão e 193 mil e de hidráulica, um milhão e 60. Acho que estão pegando água da Guarapiranga para montar alguma coisa lá no Autódromo de Interlagos. O total disso? Dezoito milhões, 18 milhões numa secretaria que eu, particularmente, não vejo uma política pública voltada para o esporte, principalmente para o esporte de base envolvendo a juventude,   a criançada , seja o futebol, o “skate”, o vôlei, o basquete e o “handball”, não importa.

Com esses 18 milhões daria para tirar muita criança da rua. Como é um evento, no meu entender, até privado, porque tem uma empresa que administra, eles é que teriam a obrigação de gastar esses 18 milhões.     Então coloco o desmando e o desleixo com o dinheiro público.                                                                                      *     *      *

-         Assume a Presidência o Sr. Vanderlei Macris

-          

-                                                              *      *      *     

 

 SRA. MARIÂNGELA DUARTE - PT - PELO ART. 82 - Sr. Presidente,

quero, em primeiro lugar, registrar a minha estranheza em relação ao comportamento de um Deputado novo na Casa, que acho ainda não está acostumado aos trâmites da Assembléia.

Aqui, na Assembléia, a delicadeza de trato entre os Deputados tem sido uma norma que gostaria de ressaltar. Normalmente quando se pede aparte controlamos até o tempo, mas se concede o aparte. Achei grosseira a resposta do deputado que ocupou a tribuna minutos atrás e seria bom que isso ficasse registrado. O deputado é novato na Casa, por isso talvez esteja ainda acostumado com a Câmara de São Paulo. Agora, aqui, o trato entre os Deputados tem sido mais civilizado. Só quando o debate é muito acirrado que raras vezes se nega o aparte ao Deputado.

            Fica aqui o registro deste fato. Quem sabe talvez pela pouca idade e pela inexperiência ele tenha sido grosseiro com uma Deputada desta Casa, o que acho uma coisa desagradável.

Em segundo lugar, Sr. Presidente, queria colocar que o quadro da dengue na Baixada chegou a um nível que as autoridades municipais já a consideram sem controle. A cidade poderá ser pulverizada como se faz com as plantações. Quinhentos e cinqüenta e nove santistas adquiriram dengue nos cinco primeiros dias deste mês. Só neste ano, 1943 casos. Os  números são alarmantes, espera-se para os próximos cinco dias mais 600 casos. Quero fazer um apelo porque não confiamos nas autoridades municipais de Saúde: que o Governador Mário Covas, como santista que é, com todo respeito ao seu quadro clínico, à saúde, determine  a imediata ida dos responsáveis da Saúde para a região da Baixada. Estou pedindo a esta Casa, aos interlocutores do Governo Mário Covas que olhem a situação na cidade de Santos, cidade do Governador Mário Covas, que merece imediatamente uma atenção da Secretaria estadual de Saúde.   Não é justificável que sejamos pulverizados, como se faz com plantações. Quero deixar esse apelo, como representante da cidade, ao líder da Bancada governista,  às bancadas governistas nesta Casa, porque é inaceitável o que está acontecendo com  a cidade de Santos!   O  SR.  ROBERTO  GOUVEIA - PT -  Sr .Presidente, não poderia deixar passar este  momento,  já que  estamos no Dia Mundial da Saúde, sem dizer que entramos com um projeto de lei, que deverá ser publicado no "Diário Oficial" do dia de amanhã, deslocando do Instituto Médico Legal os exames médicos das mulheres vítimas de estupro para os hospitais da rede pública estadual, que efetuam os procedimentos de abortamento nos casos previstos em lei. O projeto visa humanizar o tratamento dispensado às mulheres, vítimas dos crimes contra a liberdade sexual, especialmente as de estupro. As vítimas de crimes de estupro são obrigadas a passar pelo constrangimento de dois exames médicos em locais diversos e em condições opostas. O primeiro exame, que é necessário para a elaboração do laudo pericial e que tem por finalidade colher vestígios da materialidade do crime, é realizado no IML. A vítima, após passar pelo terror de ter sua liberdade sexual ultrajada, é obrigada a presenciar, horas a fio, o desfile do sofrimento humano que circula pelos corredores do IML, sem atenção enquanto espera ser periciada. O segundo exame, ainda de acordo com o que acontece  nos dias de hoje, se destina a verificar a ocorrência da concepção ou gravidez da vítima e, em caso positivo, a existência de condições seguras para realizar o abortamento. O local para realizar este exame é um hospital da rede pública estadual. Portanto, o que estamos querendo é que haja um único local de atendimento para a realização dos exames e isso possibilitará oferecer à vítima de estupro um menor constrangimento. Assim, será proporcionado um atendimento mais digno e mais humano a todas as mulheres que, infelizmente, necessitarem realizar esses exames. Sr. Presidente, faço esta comunicação neste momento já que vem a calhar com o Dia Mundial da Saúde.    O SR. PRESIDENTE -VANDERLEI   MACRIS-PSDB - Esgotada o tempo destinado ao Grande Expediente, vamos passar à Ordem do Dia.                          *                *              *                       - Passa-se  à   O R D E M   D O   D I A   *                     *                   *                              O SR. PRESIDENTE-VANDERLEI  MACRIS-PSDB -  Há sobre a mesa sete requerimentos de autoria do nobre Deputado Campos Machado. Esta Presidência, tendo em vista o elevado número de requerimentos, vai consultar o Plenário para saber se  admite ou não alteração na Ordem do Dia. Em votação a consulta.                      O SR. ELÓI  PIETA - PT   - Sr. Presidente, em nome da Bancada do PT, indicamos o nobre Deputado Carlos Almeida para encaminhar a votação.                       O SR. PRESIDENTE-VANDERLEI  MACRIS-PSDB - Tem a palavra para encaminhar a votação em nome da Bancada do PT, o nobre Deputado Carlos Almeida.

            O SR. CARLOS ALMEIDA - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, nobres Deputados e Deputadas, a bancada do Partido dos Trabalhadores votará favoravelmente à inversão da Ordem do Dia. Entendemos que existem várias matérias que estão na nossa pauta e que naturalmente teremos que enfrentar.

            Entendemos, inclusive, que tramitam por esta Casa uma série de iniciativas importantes, uma delas a CPI proposta pelo nobre Deputado Campos Machado em relação à Telefonica. Aliás, temos recebido inúmeras reclamações dos mais variados pontos do Estado, de nossa região aqui da Capital, em relação ao funcionamento do serviço de telefonia, notadamente após a privatização dos serviços.

            Acompanhamos todo este processo, todo este debate, e inclusive o discurso de que com a privatização teríamos um aporte de recursos, de investimentos maiores no setor, e que o mesmo funcionaria de forma mais ágil, mais rápida, inclusive prestaria um serviço de melhor qualidade à população. Chegou-se mesmo a se cogitar de um serviço mais barato.

            No entanto, após a privatização o que estamos assistindo é exatamente o contrário. As dificuldades para instalação de telefones estão cada vez maiores, o serviço não funciona de maneira adequada, inclusive em linhas que já estavam instaladas. Há, realmente, um clamor popular no sentido de tomarmos uma providência em relação a este problema dos serviços de telefonia.

            A CPI, Sr. Presidente, pode ser um mecanismo importante, como têm sido as comissões parlamentares de inquérito tanto no plano do município quanto no plano estadual, e também no federal. As CPIs são mecanismos importantes para o legislador exercer seu papel de fiscalização não só sobre o Executivo, mas até sobre os atos mesmo privados, que de alguma forma acabam concorrendo para prejudicar a população.

            Então, achamos fundamental o trabalho das comissões parlamentares de inquérito. Aqui na Capital estamos acompanhando, a partir do grande processo de mobilização social, a constituição da comissão parlamentar de inquérito para investigar a chamada Máfia dos Fiscais, verdadeira rede de corrupção que se formou na prefeitura paulistana. Achamos que atuações conseqüentes, atuações firmes da Comissão Parlamentar de Inquérito podem nos ajudar a resgatar o compromisso, que evidentemente é um compromisso que todos nós que estamos aqui neste plenário consideram como fundamental, que é o compromisso com a ética, com os valores éticos.

            Registre-se, inclusive, Sr. Presidente, que recebi um convite, o qual gostaria de passar aos Srs. parlamentares, no sentido de participar de um evento que vem sendo realizado periodicamente, que é o Plenário da Cidadania Ativa, que está sendo formado com o objetivo de trocar experiências e de fortalecer todo um trabalho de mobilização em torno de viabilizar uma proposta de lei, um projeto de iniciativa popular que visa exatamente combater a chamada corrupção eleitoral que, como sabemos, está na origem de todo o processo de degeneração ética que verificamos muitas das vezes no comportamento daqueles que são eleitos para representar a população. Sabemos que exatamente no nosso país tornou-se hábito no período eleitoral a distribuição de favores, bens, e até mesmo dinheiro, para tentar obter os votos da população.

Sabemos que essa prática desvirtua  completamente o sentido da representação popular na sua expressão mais emblemática,  que é exatamente o voto. O voto deixa de ser o exercício do direito do cidadão que escolhe os seus representantes e infelizmente acaba se tornando uma espécie de mercadoria que é vendida a baixo preço em função das carências sociais da nossa população e comprada,  infelizmente,  por aqueles que não têm escrúpulo eleitoral. Nós sabemos que hoje o código eleitoral prevê como crime essa prática de compra de votos. No entanto, sabemos que é extremamente difícil caracterizar esse crime e mesmo puni-lo, o que provoca  uma grande impunidade em relação a esse tipo de prática. Como nós dissemos, está sendo organizado um projeto de iniciativa popular visando dar uma resposta mais rápida a esse problema. É uma proposta que vem sendo apoiada por várias entidades entre elas a CNBB, Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, a Associação Brasileira de Imprensa, a Central Única dos Trabalhadores, o  Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra,  o PNBE,  que é o Projeto das Bases Empresariais, a Pastoral Carcerária, a Comissão Brasileira de Justiça e Paz, a Associação dos Juízes pela Democracia , a Força Sindical, o Ministério Público Democrático, outras dezenas de entidades estão envolvidas no sentido de viabilizar essa proposta  de iniciativa popular.  Já foram coletadas cerca de quinhentas mil assinaturas e o objetivo é chegar a pelo menos um milhão de assinaturas nesse projeto,  que basicamente propõe que a simples distribuição de bens, favores ou vantagens pessoais a eleitores por candidato ou por alguém que  esteja fazendo campanha , durante o período eleitoral seja definido como infração eleitoral, a ser punida com multa administrativa e cassação do registro da candidatura , ou até mesmo do diploma de forma mais rápida, de forma mais eficaz. Como já dissemos, esse projeto altera a redação também do artigo 73 da lei eleitoral no que se refere à política atual, também utilizada para a distribuição de favores,  o uso da máquina administrativa, que evidentemente consiste no abuso não só de poder político, mas muitas vezes até mesmo de poder econômico  dadas as relações entre poder público e entes privados. Já sabemos que esse projeto já proíbe  a quem exerce mandato, cargo ou função na Administração Pública, entre outras coisas, ceder bens imóveis ou móveis da administração pública a candidatos ou partidos, usar materiais do Governo para fins eleitorais, ceder funcionários para o mesmo fim e outras tantas  questões. Também, Sr. Presidente, o projeto tem como objetivo estabelecer um perdão judicial a eleitores que sejam envolvidos e de certa forma ludibriados por candidatos nesse processo de compra de votos, na verdade, na verdade  vítimas desse processo. Lembro-me, inclusive,  que em certa oportunidade nós identificamos  a transferência ilegal de eleitores para o município vizinho e também notamos que os próprios cidadão que foram envolvidos por uma série de benesses, de promessas pessoais etc. e os próprios cidadãos seriam punidos por essa prática a  qual eles foram induzidos. Encerro, então, Sr. Presidente, convidando  todos os senhores parlamentares para o encontro que será realizado no próximo dia 12 de abril,  segunda feira, às 19 horas,  na Faculdade de Direito do Largo São Francisco,  na Sala dos Estudantes, para tratar exatamente desse projeto.

E mais uma vez  ratifico a  disposição do PT de votar favoravelmente à inversão da Ordem do Dia.

 

            O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI MACRIS - PSDB - Em votação.

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sr. Presidente, para indicar o nobre Deputado Newton Brandão, para encaminhar pelo PTB.

           

O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI MACRIS - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Newton Brandão, para encaminhar a votação em nome do PTB, por 10 minutos.

 

            O SR. NEWTON BRANDÃO - PTB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, assessoria, imprensa, amigos, para mim é uma aula permanente estar no plenário ouvindo os colegas dissertarem, com propriedade, elegância e saber sobre os mais diversos temas.

            Hoje, talvez pela data, médicos e pessoas da área usaram o microfone, para com muita justiça manifestar sua preocupação pelo que está ocorrendo neste país e em algumas cidades do nosso Estado. São as famosas necessidades não sentidas, cuidadas pela medicina preventiva; porque quando as necessidades são sentidas é a medicina curativa que cuida.

            Então, são necessidades não sentidas que muitas vezes não são percebidas. Por exemplo, a vacina contra a paralisia infantil é uma necessidade não sentida; no entanto os médicos sabem que é preciso vacinar, senão pode ocorrer esta enfermidade, que hoje, felizmente está praticamente extinta. E assim, vários outros temas.

            Percebo a veemência com que tratam do tema, e, como médico tenho que associar-me e solidarizar-me com os Deputados que tratam deste assunto.

            Não há povo rico, não há povo forte se não existir uma saúde pública distinta e que atenda com presteza a nossa população.

            Não quero avançar sobre o tema, porque o tempo é pouco. Quero dizer que ao mesmo tempo que vejo os Srs. Deputados, com muita justiça, falando destas enfermidades, estou feliz por anunciar nesta Casa que, amanhã, em Santo André estará sendo inaugurado um grande Centro Médico.

            Fico satisfeito porque, quando prefeito, construí o Hospital Municipal, um hospital de  primeira linha, que dá apoio à Faculdade de Medicina, com aproximadamente  200 leitos, sendo que a atual gestão criou também o pronto - socorro, sendo hoje um centro modelar.

            Sabemos que a nossa cidade e a nossa região estarão escudadas em um pronto - socorro,  em um hospital de primeira linha, fazendo atendimentos desde os mais modernos até as cirurgias mais categorizadas.

            Meus amigos, amanhã será aniversário de Santo André e, se Deus der vida a este parlamentar e paciência aos senhores, amanhã estaremos aqui para falar sobre a história gloriosa do ABC e de Santo André.

Mas, hoje quero  ocupar esta tribuna, para dizer que o passado nos judiou muito. Havia uma política governamental de interiorização das indústrias, levando as indústrias do ABC para  enriquecer o interior achando que o ABC permaneceria rico. Não. Era uma política suicida e anti-ABC.

            Hoje, pelo que se percebe, a sociedade civil organizada, o poder público e os sindicatos estão unidos para que esta idéia seja afastada, pois sabem perfeitamente que a nossa região, pelo trabalho,  é rica. Não digo pelos proprietários de indústria, porque os grandes acionistas não moram no ABC nem no Brasil, mas pelo esforço dos trabalhadores modestos e anônimos, ali se criou um plantel de homens  da maior envergadura, que pode expandir para enriquecer  qualquer parte do Brasil.

            Hoje queremos falar sobre a Petroquímica. Eu era prefeito quando a Petroquímica União foi inaugurada. Acompanhei a construção do primeiro ao último tijolo.

Depois de criarmos a Petroquímica - digo nós porque temos responsabilidade -  criou-se o polo petroquímico de Camaçari, na Bahia e Triunfo, no Rio Grande do Sul.

            Sentimos que a nossa Petroquímica está carente de recursos e o governo federal, Petrobrás e outras entidades não têm interesse em manter e desenvolver a Petroquímica da nossa região.

            Vejo o diretor do BNDES falando sobre os grandes investimentos na Petroquímica da Bahia, do Rio Grande do Sul  e fico pensando: nós, do ABC? Somos o primeiro polo petroquímico e estamos na dependência dos acionistas da Cia. Suzano se interessarem pelo assunto. Eles vêm de Camaçari criar um pólo Rio - São Paulo Petroquímica.

Estamos preocupados porque querem, muitas vezes, tirar o ABC e colocar Paulínia, tirando a  preferência que o ABC deve ter.

            Sabemos que a Petroquímica, em si, não traz muitos empregos, mas muito capital;  pela sua tecnologia, é criadora de outras indústrias e é isso que queremos, que haja emprego qualificado para atender a nossa população.

Então vemos, com preocupação, o Banco Nacional de Desenvolvimento, priorizando áreas da Bahia.

Quando prefeito, recebi no meu gabinete representantes do pólo baiano de Camaçari que, hoje cresceram devido à evolução política.

            Rio Grande, que sempre teve uma personalidade firme na política nacional, também cresceu e nós do ABC, com a fama de ricos que temos, que agasalhamos, não chamo imigrantes, mas nossos irmãos de todos os estados que lá acorrem, ficamos em dificuldades.

Quando louvo o centro médico que vai ser inaugurado amanhã, muitas pessoas que não conhecem podem pensar que é do meu partido. Meu partido colaborou, sim: construímos um hospital, mas  também queremos render nossas homenagenes à administração do partido que nos sucedeu. Por quê? Porque há partidos que assumem o poder e fecham as portas  ao que o outro fez.

Nós, não. Estamos juntos. Estive várias vezes lá com pacientes para serem operados, em casos de emergência, e, felizmente, os grandes jovens que estudam em nossas faculdades lá estavam, prontos e atentos. Um deles, que acompanha a saúde do nosso Governador, é nosso aluno. Outro, que hoje é Secretário de Saúde no município, também é nosso aluno. Tudo isto é para mostrar nossa satisfação, pois enquanto ficam falando do desemprego, violência e desgraças, o ABC tem boas novidades para os senhores.

 

O SR PRESIDENTE-VANDERLEI MACRIS-PSDB- Continua em votação.

 

O SR. PEDRO TOBIAS - PDT - Sr. Presidente, peço a palavra para encaminhar a votação em nome do PDT.    

       

O SR. PRESIDENTE-VANDERLEI MACRIS-PSDB- Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Tobias para encaminhar a votação pelo PDT.

 

O SR. PEDRO TOBIAS - PDT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, é a primeira vez que falo desta tribuna. Tenho dificuldade em expressar-me, porque venho de longe, mas as coisas certas não têm língua, cor ou raça.

Como hoje é o  Dia Nacional da Saúde, eu como médico não posso ficar quieto. A minha área é de sofrimento: câncer de mama. Esta é minha especialidade. Muita gente fala em prevenção. É importante. A isso chamamos de diagnóstico precoce ou prevenção secundária.

Hoje, de cada 10 mulheres, uma tem câncer de mama. No Brasil, infelizmente, 80% dessas pacientes chegam as nossas mãos com diagnóstico tardio, o que significa que não sobreviverão. Terão o máximo de 10% de sobrevida a cinco anos e serão obrigadas a fazer mastectomia, que é a retirada do seio da mulher. Todos sabem que mesmo tirando o seio ela sobrevive, mas levará uma vida triste.

Por que acontece isto? Porque o Poder Público, infelizmente, não dá sustentação a essa área. O nobre Deputado Alberto Hiar disse-nos que gastaram 18 milhões com a ‘Fórmula 1’. Cada aparelho de mamografia custa 50 mil reais e hoje, em qualquer região, faltam esses aparelhos. Em minha região, Bauru, com quase 500 mil habitantes, há apenas um aparelho para o SUS.     

Passo a fornecer aos Srs. Deputados mais um dado, um dado também para os senhores economistas, que sempre dizem não ter dinheiro. Um caso em fase inicial da doença, sem tirar-se a mama,  custa para o Poder Público 800 reais - cirurgia, radioterapia e hospital - e cura de 80% a 90%. Um caso em fase tardia custa para o Poder Público quatro mil reais e não salvaremos sua vida. Só com essa diferença de custo -de 800 reais a quatro mil reais- em um ano poderia-se comprar a aparelhagem, ficando mais barato para o Poder Público. Mas os  economistas, infelizmente, não dão importância à vida humana. Para mim, como médico, a vida humana é mais importante do que tudo.

De que adianta déficit zero com gente morrendo?! Se alguém mata o outro todos acham que é violência. Mas quantas pessoas estão morrendo na fila do SUS hoje? A pior violência é a do Estado. Esta violência é pior daquela praticada pelos bandidos. Todos sabem que vai acontecer, mas ninguém toma providências.

Hoje, Dia Mundial da Saúde, para mim é dia de luto. Em Bauru, por exemplo,  no ano passado operei 80 casos de câncer de mama; 70 casos em fase tardia. Nestes casos, com quatro ou cinco aparelhos resolveria-se o problema. Mas, infelizmente, tecnocrata que não vê dinheiro, esquece da vida humana.

Quanto à UTI infantil para  Bauru e região, são seis vagas. O município diz que não têm dinheiro, o Estado e a União a mesma coisa, o que acontece então? Esta-se fechando as seis vagas porque o déficit é de 20 mil reais por mês. Alguns têm acesso fácil à saúde, mas quando se fala de serviço público, fala-se dessa gente humilde, gente que não tem onde ir e encontra as portas fechadas. Saúde Pública hoje é sinônimo de “empurraterapia”, um manda para outro. Os hospitais públicos estão virando Fundação para cuidar de gente que tem dinheiro. Vou dar o exemplo da minha Faculdade de Odontologia em Bauru, a mais famosa, talvez, da América Latina, onde privatizar é lucro e estatizar é despesa. Grita-se, mas não se chega a lugar algum.

Temos de modificar este estado de coisas, porque somos 94 Deputados representando este Estado. Tanta gente critica, mas muita gente quer chegar aqui. Acho que a nossa responsabilidade é muito grande. Há muito desperdício no serviço público com gastos desnecessários. Tem robalheira, sim. Quanto a isso a Secretaria estadual de Saúde deveria tomar providências. Tornei público as falcatruas na Faculdade de Odontologia, com participação até do reitor. Alguma providência foi tomada? Não. Levei para a Justiça, nada. Alguém é atendido de graça na odontologia? Só aquele de posição social, do contrário paga. Quem sustenta esta faculdade? O Poder Público, com o dinheiro de qualquer cidadão, não necessariamente do rico. O pobre pobre paga imposto, sim. Qualquer um que compre arroz ou feijão está pagando imposto.

Não era meu desejo falar por enquanto, pretendia ficar um mês aprendendo com os Deputados da Casa, porque sou novato, sou caboclo do interior, mas quando se fala em Dia Mundial de Saúde -e dias atrás assinei um atestado de óbito de uma mulher jovem que poderia ser salva- e vejo gastarem fábulas de dinheiro por vaidade, fico revoltado. A desvalorização do dólar ocorrida no início de janeiro em 7 bilhões, sustentar banqueiro vendendo dólar mais barato pode resolver o problema da Saúde em um ano.

Alguém do Banco Central será punido? Alguém ganhou. E esses banco, nobre Deputado Campos Machado, não é o Bradesco, que prestigia a população, é um banco pequeno que fazia negociata. Se fosse um  banco grande e falassem que o governo ajudou porque tem muitas contas,  prejudicaria muita gente como na época do PROER. Tudo que é prejuízo  o Estado arca. Só o Banco Macabi  ganhou 15 a 20 milhões nessa  mudança de dólar. Se ganha,  é dele, se perde,  é do Estado.

Nobre Deputado Campos Machado, V. Exa., que é mais experiente, precisa ajudar os novatos - porque aqui é uma Casa de discussão - a pressionar o Executivo para atender os anseios da população.

Nós, membros do PDT,  não somos governo mas demos todo o apoio para o Sr. Covas assumir a liderança contra essa equipe econômica atual. Acho que o Sr. Covas perdeu muito tempo. São Paulo é o Brasil, é o motor dessa Nação. Não podemos ficar no reboque de meia dúzia de técnicos,  de uma elite que nunca sentiu o que está acontecendo. E quando algum político, como nós, fala alguma coisa para esses técnicos,  acham que somos fisiologistas para arrumar votos.

Nós nos encontramos com o povo toda hora, pessoas humildes nos procuram, vivem conosco mas com eles nunca. Essa turma sai do Banco Central e vai para Nova Iorque,  porque o emprego deles está acertado lá. Por isso não estão ligando para o que está acontecendo neste País.

Nasci no Líbano, morei na França 15 anos, estudei lá e estou no Brasil há 14 anos. Se  não estiverem enxergando as coisas,  os pacifistas dão solução. Se compararmos, a situação do Brasil é igual à época da Revolução Francesa. Não acredito que as coisas via pacifistas  funcionem. Esse povo precisa reagir. Ninguém dá nada, as coisas precisam ser conquistadas.

Muito obrigado.          

 

 

O SR. CÉSAR CALLEGARI - PSB - Sr. Presidente, quero indicar o nobre Deputado Alberto Calvo para encaminhar em nome do PSB.

 

O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI MACRIS - PSDB -  Tem a palavra o nobre Deputado Alberto Calvo para falar em nome do PSB, por 10 minutos regimentais.

 

SR. ALBERTO CALVO - PSB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, em relação à fala do nobre Deputado Pedro Tobias, S. Excelência, realmente, colocou de uma forma magistral o problema do câncer de mama da mulher. Estamos atravessando agora uma época em que parece que o interesse das autoridades diminuiu em relação à prevenção e ao diagnóstico precoce do câncer de mama. Isso naturalmente interessa a todos, sem exceção, porque todos têm filhas, mães e esposas que estão sujeitas a aparecer com um nódulo na mama e estarão incluídas na colocação do nobre Deputado Pedro Tobias.

Há pouco identifiquei um nódulo do tamanho de uma avelã na mama de uma paciente pobre, sem nenhum recurso, e encaminhei para onde costumo encaminhar,  o Hospital Pérola Byington onde, antigamente lá estava o ex-deputado federal, o médico  Dr. Pinotti, e onde tinha também um grupo de auxiliares que funcionava muito bem. Não quero dizer que os estão agora não funcionem bem. O que ocorreu é que esta pessoa foi lá, levou mais de um mês para conseguir fazer uma mamografia e 60 dias depois voltou ao meu consultório, portanto já somando  três meses depois de ter identificado algo de suspeito em relação ao câncer de mama e não tinha ainda recebido o resultado do exame. E quando fui examiná-la, essa senhora estava com uma tumoração maior do que uma noz e já apresentando gânglios subaxilares. Isto é um indício grave, porque indica que já houve infiltração. Já não está em uma situação prevista pela prevenção ou pelo atendimento precoce.

            Esse estado de coisas tem que mudar. Não estou de forma alguma querendo criticar o governo Mário Covas,  porque ainda acredito que ele vai realmente se interessar pelo social. Mas essa é uma área extremamente importante. É o câncer de mama que tem uma incidência muito grande, como colocou o nosso colega aqui, de cada 10 mulheres uma fatalmente apresentará o nódulo cancerígeno em suas mamas.

É necessário que prestemos atenção a esta coisa extremamente importante. Muito obrigado, Sr. Presidente, Srs. Deputados e todos aqueles que tiveram interesse em nos ouvir.

 

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sr. Presidente, peço a retirada dos seis primeiros requerimentos por mim apresentados.   

 

O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI MACRIS - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental. A Presidência vai colocar em votação o requerimento do Deputado Campos Machado, baseado nos seguintes termos: “ Nos termos regimentais, requeremos que a disposição dos itens da Ordem do Dia seja modificada com observância na seguinte preferência:

Item 1 - O atual item 93 passa a item primeiro.

Requerimento 763/99, que estabelece a criação da Comissão Parlamentar de Inquérito sobre a Empresa Telefonica,  renumerando-se os demais. “

Em votação.

 

O SR. ELÓI PIETÁ - PT - Sr. Presidente, para encaminhar o requerimento em nome da Bancada do Partido dos Trabalhadores indico o nobre Deputado José Zico Prado.

O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI MACRIS - PSDB - Para encaminhar em nome do PT, tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado.

 

O SR. JOSÉ ZICO PRADO - PT -  Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, esta é uma oportunidade que temos para fazer uma reflexão mais profunda sobre o que estão significando para o país e para o Estado de São Paulo as privatizações que já foram feitas até hoje no Brasil e, principalmente, no Estado de São Paulo. Agora  estamos votando e encaminhando um requerimento de inversão de pauta que diz respeito a uma CPI da Telefonica. Tínhamos discutido aqui, no mandato passado, a importância de uma discussão mais profunda sobre a questão das privatizações .

Levantamos isso em todas as votações que tivemos aqui neste plenário, perguntando qual o sentido e o resultado de se passar do poder público para a iniciativa privada a condução de uma estatal. Sabemos que naquele momento o interesse é  pura e simplesmente de lucro. A questão social e o interesse público ficam jogados às traças.

Foi isso o que aconteceu na privatização das rodovias.

todos os Srs. Deputados e prefeitos têm reclamado dos pedágios, e qual foi a atitude desta Casa? Votar a favor, sem discussão, sem aprofundamento. Hoje, Deputados do governo reclamam de como as empreiteiras  e as concessionárias vêm se comportando no Estado de São Paulo com a colocação de pedágios. Se não abrirmos os olhos. colocam pedágio na porta da casa de cada um de nós. 

Estamos voltando ao tempo feudal. A cidade de Valinhos está sendo fechada com pedágio na entrada. Até São José do Rio Preto havia sete pedágios e há 11. Quando o Governador Mário Covas assumiu o governo havia 32 pedágios, hoje são 117. Esse é o resultado das privatizações, como o caso da Telesp, que funcionava precariamente e agora está muito pior.

Srs. Deputados, nesse momento estamos discutindo a privatização das energéticas. Ontem foi a audiência pública da privatização da Cesp. Fizemos uma comissão de representação de Deputados para acompanhar a audiência pública. Aquilo é uma vergonha, não é uma audiência pública, os Deputados encaminharam suas perguntas, por escrito, à comissão que lá estava e as respostas não satisfizeram aos Srs. Deputados e aos empresários presentes. 

Por esse motivo, estamos encaminhando um pedido de prorrogação e a constituição de  uma nova comissão  para que possamos discutir a continuidade dessa comissão e fazermos audiências públicas pelo interior do Estado de São Paulo, porque vamos sofrer muito com a privatização das estatais energéticas.

O dono da produtora de energia não vai ser dono apenas da usina que produz a energia, vai ser dono do leito do rio e das margens dos rio. Como ficarão as irrigações, as olarias e a navegação? Nada disso foi respondido ontem. É por isso que estamos discutindo a questão das privatizações, porque não queremos daqui a um ano fazer uma CPI para discutir a questão da privatização da Cesp.

Queremos discutir em quais condições elas estão se dando e saber quais são as regras para a privatização. Queremos discutir isso para que não aconteça o que aconteceu com as rodovias e com a Telefonica.

Pedimos ao Sr. Governador uma prorrogação de 180 dias para que possamos discutir mais nesta Casa. A Assembléia Legislativa não discutiu o suficiente sobre a privatização das energéticas e cada um dos Srs. Deputados tem responsabilidade, porque vai afetar as cidades que conhecemos no Estado, às quais  muitos dos senhores pertencem.

  Então, Srs. Deputados, queremos que cada um dos senhores assine o requerimento de prorrogação da comissão e promover audiências públicas pelo interior do Estado de São Paulo para discutirmos, com profundidade, a questão da privatização da Cesp. 

Estamos entregando as produtoras de energia, construídas com o dinheiro público, a preço de banana às empresas que querem ser donas das produtoras de energia. Algumas perguntas de deputados constarão apenas em ata e as demais foram respondidas evasivamente.

Estamos entrando com um requerimento de seis deputados que estiveram presentes ontem, na audiência pública, de prorrogação por 180 dias, para que esta Casa possa discutir melhor a questão das privatizações, porque isto vai afetar diretamente as cidades do interior, principalmente as banhadas por represas.

Queremos discutir isso aqui na Assembléia Legislativa e não podemos virar as costas para essa discussão, porque vai recair sobre cada um de nós o papel que temos desempenhado na discussão da questão da privatização. Se eu perguntar a qualquer senhor deputado como vai ficar a questão das hidrelétricas, tenho certeza que muitos dos senhores não saberão responder. Teremos que responder isso para a população e o local é aqui, nesta Casa.

Não queremos fazer hoje uma CPI da Telefonica, uma CPI das Rodovias, uma CPI da Cesp, porque vamos ficar discutindo CPIs de uma atitude que nós tomamos nesta Casa. Por isso queremos discutir. Por isso estamos pedindo que essa comissão continue e propondo audiências públicas pelo interior. Queremos reunir prefeitos, câmaras municipais, discutir toda a situação que envolve a questão das privatizações, que vai afetar diretamente a agricultura, os empresários da navegação dos rios Tietê e Paraná, os donos de olarias, os municípios.

Queremos que haja, na Assembléia Legislativa, um amplo debate sobre a questão das privatizações. Queremos fazer desta Casa o palco de discussão sobre essa influência nas nossas cidades e regiões. Vamos ter que responder isso perante a opinião pública e as cidades em que estamos, mas não vamos ter resposta.

Vai acontecer o que ocorre hoje com as rodovias. Hoje, há no Estado de São Paulo um sentimento contra o abuso das empreiteiras, que estão instalando pedágios nas portas das cidades. Queremos nos aprofundar na questão da privatização da Cesp, discutir a criação de uma comissão de representação que acompanhe cada passo da desta privatização, porque não queremos mais discutir, num outro momento, uma CPI para investigar aquilo que já foi votado nesta Casa.

Muito obrigado, Sr. Presidente, Srs. Deputados.

 

O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI MACRIS - PSDB - Em votação o requerimento do nobre Deputado Campos Machado. Os senhores deputados que forem favoráveis, permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

1- Discussão e votação do Requerimento nº 763, de 1999, apresentado pelo Deputado Campos Machado e outros, propondo a constituição de uma Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de apurar a real situação em que se encontra a prestação de serviço público de telefonia fixa do Estado de São Paulo, ora praticada, sob concessão, pela empresa denominada Telefonica.

Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação.

 

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sr. Presidente, solicito a palavra para encaminhar a votação em nome do PTB.

 

O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI MACRIS - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Campos Machado, para encaminhar a votação em nome do PTB, por 10 minutos.

            O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sr. Presidente e Srs. Deputados, há exatos cinco dias faleceu o nobre Deputado Januário Mantelli Neto e esta Casa prestou-lhe uma homenagem fria, alicerçada na frieza do Artigo 106, do Regimento Interno. Nada mais se disse a respeito de um homem que amou esta Casa, que foi seu Presidente de 81 e 82 e que deixou o seu nome gravado na história da Assembléia. Não há um funcionário que o conheceu que não tenha derramado lágrimas pela morte de Mantelli Neto. Esta Casa suspendeu os trabalhos simplesmente, sem nenhum pronunciamento que fizesse justiça à história de Mantelli Neto.

            Quero dizer aos Srs. Deputados que o poeta Guimarães Rosa diz que o homem não morre, ele fica encantado e o Deputado Mantelli Neto hoje é um homem encantado.

            Esta Casa, nesta tarde, presta a sua homenagem a Mantelli Neto tendo como Presidente um homem abençoado por Deus, falo do Deputado Vanderlei Macris e digo por quê.

A “Folha de S.Paulo” de hoje, no artigo “Adubo da safra de CPIs” diz: A Assembléia Legislativa pretende sair de seu tradicional limbo letárgico para investigar a Telefonica, empresa que motivou o maior número de queixas públicas dos consumidores paulistas em todos os tempos. E prossegue a “Folha de S.Paulo”: Mas o mais importante não é o aparente sinal de vida da Assembléia, mas o objeto de seu inquérito.

            De pomposo nome -Telefonica de Espanha- essa companhia cujo controlador não é bem visto na Espanha, pois o comentário mais favorável que lhe fazem é que ele é um tanto quanto controvertido, chega aqui, adquire o controle e compra a Telesp. Coloca em sua diretoria praticamente só espanhóis que desconhecem a nossa realidade e o nosso mercado. Não sei o que foi que a Telefonica de Espanha assumiu em seus compromissos em relação ao nosso Estado.

            A Telefonica brinca com os sentimentos do nosso povo, se acha poderosa, se acha acima da lei e esta Casa hoje vota esta CPI, que traz de volta a nossa Assembléia, o respeito a esta Casa e está aí a homenagem que vai ser prestada ao grande Deputado Januário Mantelli Neto.

            O que faz a malfadada Telefonica de Espanha?

Antigamente na Telesp, na criticada Telesp, 95% de todos os defeitos eram resolvidos em 24 horas. Hoje, Srs. Deputados, são necessários 10 a 40 dias.

 

Mudanças de endereço pela Telesp, tão criticada, acusada, injuriada, difamada, levava três dias. Telefonica de Espanha, 45 dias.

Srs. Deputados, na estação de chuvas, no pico dos problemas, existiam na Telesp quatro mil pendências, ou seka, quatro mil telefones com defeitos. Hoje, 60 mil telefones quebrados. O curioso é que das outras Teles, nenhuma teve o serviço piorado, apenas a Telefonica de Espanha. Só o Procon tem duas mil queixas. A “Folha de S.Paulo” que nunca se registrou na história tamanho número de queixas. As empreiteiras que prestam serviço à Telefonica  de Espanha, pegadas a laço, despreparadas prestam um desserviço a São Paulo.

 Fantástico, no domingo de Ramos, apresentou uma reportagem em que um funcionário foi surpreendido fazendo reparos telefônicos. Indagado se sabia o que estava fazendo, disse não, disse que tinha sido contratado no dia anterior. Esta é a Telefonica de Espanha. Essas empreiteiras cobram mais barato porque fala mais alto o lucro, o lucro dos empresários espanhóis. Quero saber se o que é ruim para a Espanha é bom para o Brasil. Duas mil e quinhentas pessoas demitidas. Como disse o Deputado Gondim em queixa que recebeu da Associação dos Engenheiros: peças, maquinários são comprados na Espanha para serem aproveitados aqui; construídos dentro de uma realidade e aplicados em outra realidade. Esta Casa vai  sofrer pressões 

e aí quero cobrar de cada Deputado  sua responsabilidade. Não vou presidir a CPI porque  holofotes não fazem o meu gênero, mas vou acompanhar os seus trabalhos. Vou requerer a presença de um membro do Ministério Público. Quero saber da Telefonica de Espanha por que tanto descaso, porque tanto desprezo. Será porque o Brasil é um país de Terceiro Mundo? Será que os espanhóis acham que somos membros de uma tribo Tupi-Guarani -com todo respeito aos índios.   

            Esta Casa, portanto, vai ter uma responsabilidade histórica. Vou indicar um Deputado do meu partido e acompanhar os trabalhos desta CPI dia e noite. Já tenho 10 requerimentos. Quero ver como os espanhóis vão se explicar. Até o Presidente do Tribunal de Contas do Estado, Doutor Eduardo Bittencourt, disse-me hoje, espera há 60 dias uma solução.

Ora, Srs. Deputado, se o Presidente do Tribunal de Contas do Estado já espera há 60 dias, o que podem esperar os moradores da cidade da Tiradentes? Como fazer quem mora  na Capela do Socorro, Parelheiros, Brasilândia, Perus? 

            Portanto, Sr. Presidente e nobres Deputados, a sorte está lançada.

            Poderia usar a expressão do nosso sociólogo, nobre Deputado Cesar Callegari, “alea jact est”, em latim, mas não o farei.

            Quero dizer somente que quando assomei esta tribuna iniciei saudando o nobre Deputado Januário Mantelli Neto, que foi enterrado 2^a. feira. S. Exa. que foi por quase 20 anos Deputado nesta Casa, e que foi saudado com a letra fria do artigo 106 do Regimento Interno.

Esta Casa, apurando fundamente estes fatos, vai prestar uma homenagem ao Deputado Mantelli Neto, que não morreu. Não. Está lá no firmamento como estrela a nos guiar em direção aos destinos históricos desta nossa gloriosa e augusta Assembléia.

 

O SR. NIVALDO SANTANA - PC DO B - Sr. Presidente, peço a palavra  para encaminhar pelo PC do B.

 

O SR. PRESIDENTE VANDERLEI MACRIS - Tem a palavra o nobre Deputado Nivaldo Santana, para encaminhar pelo PC do B.

 

O SR. NIVALDO SANTANA - PC DO B - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, nobres Deputados, falo em meu nome próprio e também em nome do nobre Deputado Jamil Murad, para deixar registrado o nosso apoio à convocação da denominada CPI da Telefônica.

Achamos importante que o autor do requerimento tenha sido um Deputado do Partido Trabalhista Brasileiro, que dá sustentação ao governo Covas nesta Casa, porque a simples convocação da CPI para analisar o descalabro dos telefones aqui no Estado de São Paulo é uma prova cabal, concreta e definitiva de que todos os argumentos justificadores da privatização são argumentos falaciosos, que não resistem a uma simples avaliação técnica, operacional, dessas empresas privatizadas.

Em São Paulo e no Brasil todos aqueles que como nós verberamos contra a privatização das empresas estratégicas, essenciais do nosso Estado, recebemos a pecha de que era uma postura ideológica, postura dos que não queriam ver o progresso, a modernidade, e que recusavam-se a afastar o Estado de desenvolver atividades econômicas.

Todos os privatizistas de plantão, guiando-se pelo ideário do neoliberalismo, aplicando de forma subserviente as imposições dos grandes grupos econômicos sequiosos de faturar dinheiro rápido e fácil, todos aqueles que defendiam estas teses hoje estão vendo que não existe nenhuma argumentação que justifique a privatização.

No início diziam que a privatização era necessária porque o Estado deveria abandonar suas funções econômicas para priorizar a área social.

Pergunto: qual foi a privatização que contribuiu para canalizar recursos para a saúde, para a educação, para o saneamento básico, para a moradia popular?

Não há registro no Brasil e no Estado de São Paulo de um centavo obtido com as privatizações que tenha sido canalizado para a área social.

Um outro argumento falacioso é que o dinheiro da privatização iria servir para abater a dívida pública do Estado e da União.

Qual o resultado de hoje? A União privatizou praticamente tudo.

Só falta agora a Petrobrás e o Banco do Brasil. A Petrobrás, o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal estão no corredor da morte. E a dívida do Brasil está explodindo, está chegando na casa dos quinhentos bilhões de reais. O Brasil perde seu patrimônio, não investe em nada na área social, que vive um verdadeiro descalabro, e as dívidas estão atingindo patamares insustentáveis, o que inviabiliza o crescimento do país e coloca o Brasil por duas década seguidas em  recessão, sem crescimento econômico, com quebradeira na indústria , no comércio, na agricultura, explosão do desemprego  e falência das áreas sociais.  Esgotado esse estoque de argumentos, um outro desavisado poderia dizer que a privatização pelo menos introduziu novas tecnologias, melhorou a qualidade dos seus serviços, importou  recursos de fora. Mas infelizmente nem esse argumento resiste aos fatos. Todas as privatizações foram  efetuadas na bacia das almas, com consultorias encomendadas a dedo fazendo  avaliações subestimadas do valor dessas empresas. Além de se pagar muito pouco  pelas empresas estatais, boa parte do financiamento é do BNDES,  que abandona suas concepções originais de banco de fomento para incrementar o desenvolvimento econômico e social e hoje só se presta a financiar política de privatização. Pois bem , não vem dinheiro de fora, não se vêm novos investimentos, demitem-se funcionários,  passam por cima de acordos coletivos,  contratatam-se funcionários  para ganhar um salário muito mais baixo, sem a capacidade técnica necessária,  e qual é o resultado? O resultado é a degradação violenta dos serviços.

E não existe só o exemplo da Telefonica. A Ligth do Rio de Janeiro materializou de forma concreta e dramática aquela marchinha famosa: “Rio de Janeiro, cidade que seduz, de dia falta água, de noite falta luz”, o que prejudica não só o consumidor individual, o cidadão em sua residência, mas o comércio, a indústria e  todos aqueles que precisam de energia elétrica para tocar os seus empreendimentos.    

Recentemente o Brasil protagonizou um dos maiores blecautes do mundo, onde milhões e milhões de pessoas ficaram sem energia elétrica,  e os responsáveis por este setor tão estratégico da nossa economia têm a cara de pau de dizer que o blecaute foi causado por um raio que caiu em Bauru. Cai um raio em Bauru e o Brasil inteiro fica às escuras. Imaginem só um setor tão estratégico, tão fundamental caindo nas mãos irresponsáveis desses grupos interessados única exclusivamente em lucros fáceis e grandes,  e o Brasil  vulnerável a essa situação toda. Eu pergunto: quem tem uma indústria, quem tem um comércio, quem quer o bem-estar de suas famílias,  acha que foi bom para o Brasil vender a preço de banana,  com subsídio do BNDES,  setores fundamentais?

Senhoras e senhores Deputados, qualquer análise sensata, isenta, sem paixão ideológica, sem partidarismo, de quem se preocupa com o nosso país, com o bem -estar do nosso povo, com a preservação de tecnologia acumulada por gerações e gerações de trabalhadores, técnicos especialistas, não pode achar certo essa situação dramática em que vive o nosso país, afundado em dívidas, afundado em desemprego, quebradeira geral em todos os setores, e o nosso patrimônio público sendo dilapidado, sendo vendido de forma que coloca em questionamento os fundamentos da soberania do nosso país. Empresas estratégicas, alavancas fundamentais para a nossa economia, hoje não estão mais nas mãos da União, dos Estados, mas estão sendo dirigidas por grupos privados estrangeiros, como o sistema Telebrás e a Telesp, em São Paulo.

Em boa hora esta Assembléia Legislativa convoca esta CPI que tem o objetivo, a partir deste exemplo concreto, de lançar um brado de protesto, revolta e indignação desta Casa, que não pode se conformar com as privatizações, seja do setor energético,  - agora a maior geradora de energia elétrica de São Paulo, a CESP e as empresas criadas a partir dela, também estão no processo de privatização -  outras empresas que já foram privatizadas, até as estradas - como já foi dito -  e o resultado concreto é a multiplicação de pedágios.

            Por isso que a Bancada do Partido Comunista do Brasil, em defesa dos mais legítimos interesses do nosso povo, em defesa dos interesses da economia de São Paulo e do Brasil, apóia esta CPI, por ver  uma possibilidade concreta de desmascarar essa política  de privatização de entrega do nosso país, que não serve para ninguém, a não ser para meia dúzia de traidores da pátria e para grandes grupos econômicos, que se locupletam às custas do descalabro geral em que vive o nosso país.

            Apoiamos a CPI, achamos oportuna e necessária. Vamos nos esforçar para que ela vá ao fundo, para apurar todas as mazelas  da Telefonica de Espanha, e que a partir dela apure também todas as incongruências, como a privatização do sistema Telebrás, em particular, e  todas as privatizações em geral.

            Era isso que tínhamos a dizer, Sr. Presidente e Srs. Deputados.

 

 SR. PRESIDENTE - VANDERLEI MACRIS - PSDB - Em votação.

           

O SR. CÉSAR CALLEGARI - PSB  - Sr. Presidente, peço a palavra para encaminhar em nome do PSB.

           

O SR. VANDERLEI MACRIS - PSB - Tem a palavra o nobre Deputado César Callegari, para encaminhar pela Bancada do PSB, por dez minutos.

           

O SR. CESAR CALLEGARI - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR -  A Bancada do Partido Socialista Brasileiro, desde o primeiro momento, empresta  o seu apoio à instituição desta CPI, par apurar a atuação da companhia multinacional Telefonica, que opera  a telefonia no Estado de São Paulo.

            Dissemos, desde o início, na própria reunião do Colégio de Líderes, realizada ontem, que nós do PSB não condicionaríamos, de forma alguma a instalação dessa CPI, com nenhuma outra questão, por mais justa que seja, inclusive da instalação de outras CPIs, entre as quais a CPI da Educação, de nossa autoria, por entendermos ter sido de grande sensibilidade a iniciativa do Deputado Campos Machado, que soube, com muita propriedade, interpretar os anseios  - e por que não dizer a revolta popular, em todo o Estado de São Paulo, relacionada à péssima qualidade dos serviços telefônicos, que o Deputado Campos Machado, que me precedeu na tribuna acabou demonstrando com franqueza e com números.

            Sr. Presidente e Srs. Deputados, para nós não pode ser motivo de júbilo, comemoração e alegria estarmos reconhecendo, nesse quadro, que tínhamos razão quando, desde o início vínhamos denunciando a prática irresponsável, suicida, antinacional e antipopular da política de privatizações que tem sido colocada em prática pelo Governo Federal e pelo Governo do Estado de São Paulo.

            Não há motivo nenhum para que possamos aqui  comemorar dizendo que tínhamos razão quando colocamo-nos contrários, especificamente na Assembléia Legislativa, em relação ao projeto do Estado de São Paulo, no que se refere a privatizações do setor elétrico. Fizemos críticas através dos nossos companheiros que atuaram e atuam no Congresso Nacional, em relação ao programa de privatizações do sistema Telebrás porque sabíamos que quem ia sofrer e o que estava comprometido era a soberania nacional e a possibilidade efetiva do desenvolvimento do País, porque são setores estratégicos e devem ser objeto de um controle social.

            O que temos, neste momento, de um lado, é lamentar, mas de outro lado dizer que é uma responsabilidade de todos os partidos políticos sermos, na prática, solidários à iniciativa do Deputado Campos Machado, não apenas aqui, de aprovar o requerimento de instalação da CPI, mas de estarmos participando do seu funcionamento.

Tive oportunidade de dizer pessoalmente ao Deputado Campos Machado, autor da iniciativa, e ao Deputado Vanderlei Macris  Presidente desta Casa, que temos que tomar as providências necessárias e para isso pedimos a sensibilidade dos grandes partidos, que pelo Regimento Interno, teriam, talvez, uma presença quase que natural nas principais vagas desta CPI.           

            O que temos que garantir é que no processo de cooperação e colaboração, para que essa CPI, de forma alguma venha atrair expectativa do povo de São Paulo, que tenhamos, concretamente, a participação, principalmente daqueles que foram críticos nesse processo de privatização. Que não seja essa CPI excessivamente governista ou que tenha compromissos outros que não a verificação concreta da desatenção, do descaso que a multinacional Telefonica tem se portado em relação à população de São Paulo.

            Queremos, de fato, uma CPI representantiva, não apenas da proporção das bancadas partidárias nessa Assembléia, mas representativa dos amplos setores que tenha legitimidade adquirida numa crítica de muito tempo.

            Portanto, Sr. Presidente, Srs. Deputados, estamos há poucos minutos de aprovar e vamos aprovar a instalação dessa CPI, mas que essa sessão não termine por aí, que tenhamos a sensibilidade dos partidos da base governista e da própria Presidência da Assembléia em fazer com que a composição dos membros dessa CPI, de fato, possa representar os elementos que mais possam estar contribuindo como elementos de ligação aos anseios, angústias e revoltas de parcelas significativa do povo de São Paulo que contribui, durante anos, para a instalação do sistema de telecomunicações do nosso Estado, com impostos que criaram, contribuindo também para a área federal para que tudo isso fosse montado e nesse momento vem a não oferta de empregos públicos essenciais que comprometem não só a paciência do consumidor, mas  o desenvolvimento econômico do nosso Estado.

            Este é o nosso apelo para que essa CPI possa ser composta, não como uma CPI governista, mas  que realmente traduza expectativa real do povo de São Paulo, para que ela possa trazer resultados importantes.

 

O SR. PRESIDENTE VANDERLEI MACRIS - PSDB - Em votação.

 

            O SR. ELÓI PIETÁ - PT - Sr. Presidente, indico o nobre Deputado Jilmar Tatto, vice-líder do PT, para encaminhar em nome da Bancada dos Trabalhadores.

            O SR. PRESIDENTE VANDERLEI MACRIS - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Jilmar Tatto, para encaminhar em nome da Bancada do PT, pelo tempo regimental de 10 minutos.

 

            O SR. JILMAR TATTO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, público presente nas galerias, como diz o ditado popular: “Nada melhor que um dia atrás do outro”.

Sr. Presidente o que chamou minha atenção é que dos companheiros, nobres deputados que vieram à tribuna, alguns disseram a verdade com uma posição bastante coerente em relação às privatizações, mas nenhum deputado, principalmente da base governista, veio.

Não sei o que está acontecendo; não sei se é mudança de pensamento ou se estão acuados.

O que foi feito no Brasil nos últimos cinco anos  foi uma verdadeira ‘farra do boi’. Aqui quero chamar a atenção do nobre Deputado Campos Machado, autor do requerimento da CPI, porque seu grande líder,  Getúlio Vargas, foi o responsável pela idéia deste país ser uma nação independente, com infra-estrutura e empresas que  pudessem alavancar o progresso,  o desenvolvimento e até a justiça social.

Nem o PTB veio a esta tribuna, hoje, defender as privatizações, porque o que aconteceu nos últimos cinco  anos foi o desmonte daquilo que os governos anteriores tentaram construir, começando por Getúlio Vargas. Não falo em relação à democracia e respeito ao ser humano, mas em relação ao conceito de nossa Nação ser independente, ter autonomia, poder desenvolver-se , criar riquezas, com empresas que disputassem o mercado internacional.

O Presidente Fernando Henrique Cardoso e sua política de alianças, que inclui PSDB, PFL, PL e PTB, desmontaram o Brasil nos últimos cinco anos por querer pagar os juros de uma dívida impagável., por não investir nenhum centavo na área social. Aí está o exemplo de Santos, com uma epidemia de dengue, coisa que não existia já há muito tempo 

Aí estão as filas nas fábricas, nos hospitais; está aí a quebradeira nas indústrias,  o comércio sendo fechado, o pequeno e médio produtor sem financiamento. Tem-se  a  impressão de que o Brasil está muito bem, de que nada está acontecendo  e  o Presidente da República comemorando o fato de haver diminuído a inflação. E um salário mínimo miserável -oito vezes menor do que à época em que foi instituído por Getúlio Vargas.

Esta CPI da Telefonica para apurar os desmandos da empresa também tem para nós, do PT, uma simbologia, porque houve unanimidade da Casa para a constituição desta Comissão Parlamentar de Inquérito.

Quando do processo da privatização denunciaram que o problema do Brasil não era simplesmente privatizar, porque da forma como foi feita a privatização foi entregar a empresa - Telesp, à época,  agora Telefonica- a grupos que em seu país de origem não têm credibilidade suficiente para operar.

Por isto a CPI da Telefonica é necessária, Sr. Presidente, por isso a posição firme de todas as bancadas para a sua instauração. Não podemos aceitar que uma CPI dessas tenha nos cargos importantes  de Presidente e Relator membros apenas do Governo, daqueles que entregaram este país, a base de sustentação para privatizar o Sistema Telebrás.

Portanto, é necessário, até para que possamos desenvolver um trabalho com bastante tranqüilidade e imparcialidade, que esta Comissão Parlamentar de Inquérito tenha nos seus postos chaves membros da oposição, de bancadas que sempre defenderam uma posição contrária a esse processo de privatização, para que ao final de seus trabalhos a imprensa, esta Casa e o público, em geral, que é a parte mais interessada, vejam que pusemos a Telefonica para funcionar, porque tem feito um serviço de péssima qualidade. Criticava-se muito a Telesp, é verdade, na falta de investimentos, mas ela demorava aproximadamente quatro dias para trocar uma linha no próprio bairro. Hoje, 40 ou 60 dias. Em época de chuva tínhamos no passado  quatro mil e hoje 60 mil reclamações, a ponto do próprio Procon propor um acordo com a Telefonica. Isso é um absurdo. Vamos dar um prazo de 45 dias para acertarem essa situação. Será que após este prazo não teremos nenhuma reclamação? Alguém acredita nisso? Esta Comissão Parlamentar de Inquérito vêm em boa hora e tem uma simbologia, porque a discussão deste problema da falta de capacidade de empresas em gerenciar determinados serviços pode, inclusive, ser ampliada para outros setores, porque no Brasil é assim. Empresas que prestavam serviços razoáveis à população foram privatizadas. Piorou serviço e o lucro foi para estas empresas. Tem mais um detalhe: não parou o processo de privatização, até porque têm acordos com o FMI. Os próximos serão o Banco do Brasil, a Caixa Econômica, a Amazônia. Chegou a hora, nada melhor que um dia atrás do outro.

Por isso nós, da Bancada do PT, no encaminhamento desta votação, além de apoiar o requerimento  do Deputado Campos Machado, vamos reivindicar para a Presidência ou para a Relatoria membros de bancadas que historicamente foram contra as privatizações no Brasil, para que os trabalhos caminhem de forma tranqüila, sem interferência, porque aqueles que venderam estas empresas agora também têm responsabilidades.

Não vamos aceitar que esta comissão, na conclusão dos seus trabalhos, não apresente nada, porque quem está sendo prejudicado com a falência e a incompetência desta empresa é a população do Estado de São Paulo

 

O SR PRESIDENTE-VANDERLEI MACRIS  - PSDB- Continua em votação.

O SR. PEDRO MORI - PDT - Sr. Presidente, peço a palavra para encaminhar a votação pelo PDT.

           

O SR. PRESIDENTE-VANDERLEI MACRIS-PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Mori, para encaminhar a votação pelo PDT.

 

O SR. PEDRO MORI - PDT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, membros da imprensa aqui presentes, gostaria de dizer que o partido do PDT vem participar com todos e parabenizar o nobre Deputado Campos Machado pela iniciativa tomada.

É um descalabro o que acontece hoje com a Telefonica em São Paulo. O povo não pode sofrer as conseqüências desse modelo de privatização que vem ocorrendo em nosso País. Um povo tão sofrido com o desemprego, com todos os problemas deste País e ainda o grande problema que vem atravessando com o a Telefonica.

            Sr. Presidente, Srs. Deputados, quero ainda, neste momento, já que precisamos limpar e verificar todas as privatizações efetuadas nesse modelo, que o PDT, através do nobre Deputado Geraldo Vinholi, que protocola nesse instante um requerimento para a constituição de uma comissão, que possamos averiguar as irregularidades dos pedágios no Estado de São Paulo. Quem é que não sofre as conseqüências em relação aos pedágios no Estado de São Paulo? Isso é uma tremenda roubalheira, uma bandidagem! Para se manter as estradas como estão, com o dinheiro que estão arrecadando, não é preciso da privatização para fazer o que estão fazendo com nosso povo. Saímos daqui para Botucatu e pagamos três pedágios.

E a discrepância em relação à administração? Se no pedágio de Perus, que é aqui na região metropolitana, paga-se quatro reais e 40 centavos, porque o pedágio estabelecido até Itapevi custa quatro reais? Qual o critério para se cobrar pedágio no Estado de São Paulo? Privatizaram as estradas do Estado de São Paulo para roubar o povo trabalhador.

Não podemos deixar que isso aconteça, Srs. Deputados. Nós que aqui chegamos nessas últimas eleições, novos Deputados que somos, esperamos sim, nobre Deputado Campos Machado e V. Exa. contará conosco, que se dê seqüência a essa CPI da Telefonica. Vamos nos debruçar a isso dia-a-dia para que possamos apurar todos os fatos. Sabemos que V.Exa., nobre Deputado Campos Machado, veterano nesta Casa, colaborará com isso também para verificar o problema do pedágio. Ninguém aqui é contra ou a favor do Governo. Estamos aqui para representar a comunidade e não podemos deixar que isso aconteça.

Nobres Srs. Deputados, se o nobre Deputado Cesar Callegari puder subsidiar essa grande tarefa, teremos que abrir uma CPI da Educação, porque estão acabando com o município. A promessa que foi feita com a municipalização da Educação não é verdade. O Município de Santana do Parnaíba e outros do Estado de São Paulo foram enganados com municipalização da Educação. Precisamos averiguar qual é a chantagem para a municipalização dos municípios. Vejo, a cada dia que passa, a reclamação de um prefeito do Estado de São Paulo. Sabemos que os recursos que tiraram dos municípios foram grandes, eles foram obrigados a criar sua guarda municipal e estão sendo obrigados a assumir a Educação. Só há compromissos. O Estado tem que ajudar os municípios, porque estão todos quebrados. Não é verdade o que o Governo prometeu quando da municipalização. O nobre Deputado Cesar Callegari conhece a Educação e reconhecemos sua luta. O Estado São Paulo não pode permanecer com  os municípios sofrendo a cada dia. Os prefeitos não sabem o que fazer. Vemos denúncias de prefeitos cassados, porque eles também não tem mais argumento e nem recursos financeiros. O Estado não pode permanecer calado, muito menos nós, parlamentares desta Casa. Tenho certeza que a maioria dos Srs. Deputados representam seus municípios. Por essa razão, quero dizer a vocês que precisamos trabalhar juntos nisso, independentemente do Governo. Não estamos aqui para criticar o Governo ou para criticar partidos políticos. Estamos aqui para resgatar a vida da sociedade. Nosso povo está cansado de sofrer.

            Agora há pouco, o nobre Deputado Pedro Tobias dizia que tem dinheiro para tudo: para socorrer os bancos, mas não tem dinheiro para socorrer os hospitais. O povo está morrendo na porta dos hospitais, a imprensa divulgando a cada dia e estamos vendo o Proer socorrendo os bancos, a “maracutaia” onde se vende dólar de baixo dos colchões para socorrer os grandes empresários e o povo passando fome, passando necessidade, com essa crise de desemprego. Onde vamos chegar?

            Daqui a pouco, este Plenário vai estar cheio de gente pedindo socorro porque não temos saúde, não temos educação, não temos transporte. Disse, noutro dia, a um determinado rádio da minha região que perguntara: “Deputado, V. Exa. ganhou a eleição e tomou posse no dia 15 de março. Qual é o Projeto de lei que V. Exa. apresentou?” Disse-lhe: “Meu amigo, estou tentando fazer com que se cumpram as leis que existem, cumpra-se pelo menos o que se estabeleceu na Constituição de 88 de dar ao cidadão o direito ao transporte, à saúde, à educação, etc. Não se pode ficar fazendo lei sem poder cumprí-la, senão nós, parlamentares, cairemos em descrédito. Não podemos fazer isso. Precisamos trabalhar com seriedade, com competência, porque é isso que o povo vai nos cobrar.

            Temos que dar ao povo uma resposta rápida. Não podemos deixar que nossos interesses se sobreponham aos interesses da sociedade, daquelas pessoas oprimidas, daquelas pessoas que precisam, independente da cor partidária. Tenho certeza de quem pensa pelo Brasil, pela nossa Nação, vai ter que votar a CPI para que possamos apurar corretamente e rever o modelo das privatizações, porque não podemos vender o nosso país, entregar aos estrangeiros e passar o que estamos passando.

            Por esta razão, senhores, quero parabenizar aqui os nobres Deputados Campos Machado e Geraldo Vinholi que entraram aqui com o pedido de CPI para verificar a privatização das estradas e, conseqüentemente, os pedágios do Estado de São Paulo.

            Na próxima semana, vamos juntamente com os nossos colegas entrar aqui com o pedido de uma CPI para verificar a municipalização no Estado de São Paulo.

Muito obrigado, Sr. Presidente.          

 

O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI MACRIS - PSDB - Em votação.

           

O SR. WILLIANS RAFAEL - PL - Sr. Presidente, peço a palavra para encaminhar a votação, em nome da Bancada do Partido Liberal.

           

O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI MACRIS - PSDB - Tem V. Exa. a palavra para encaminhar em nome da Bancada do PL, pelo prazo de 10 minutos regimentais.

            O SR. WILLIANS RAFAEL - PL - Sr. Presidente, Srs. Deputados, senhores funcionários, público presente, representantes da imprensa, serei breve, porque quero fazer das minhas palavras coro com as palavras dos meus amigos, ou seja, dos Srs. Deputados que me antecederam.

            Tenho a honra de estar falando em nome da Bancada do PL, que vê nas privatizações uma grande solução para o Estado, porque têm como premissa, como ideário, que o Estado deva participar o menos possível da economia. Não vê nada de errado no processo de privatização que ocorreu com a Telesp mas, no entanto, o Partido Liberal não concorda de forma alguma com os descalabros, com tudo o que vem ocorrendo dentro da nossa sociedade, onde a gente percebe que realmente o usuário, a sociedade está descontente com os serviços prestados pela Telefonica, empresa da Europa que acabou assumindo o controle da Telesp.

            Isso nos deixa bastante preocupados, porque e o PL não pode, de forma alguma, deixar de se posicionar e parabenizar o Deputado Campos Machado pela sensibilidade que teve.

            Nós, que somos parlamentares, temos muita honra e satisfação de estarmos aqui nesta Casa de Leis onde há uma ressonância do clamor popular e hoje o clamor popular pede que esta Casa dê uma resposta para estes problemas que está vivendo.

            Quero dizer que o PL vai votar favorável, sim. Não podemos concordar que esse tipo de serviço continue sendo prestado pela Telefonica quando a gente verifica aqui, no “clipping” da Alesp, que o Ministério Público inclusive já multou a Telefonica em três milhões de reais.

Verificamos que o Procon também está se posicionando e fiscalizando todos os atos da Telefonica e nós, como membros  desta Casa de Leis, não podemos deixar de dar a resposta que a sociedade pede.

            Será que a Telefonica está respeitando todos os critérios que fizeram com que ela ganhasse o controle acionário da Telesp? Será que ela está trazendo suporte financeiro suficiente, inclusive de capital estrangeiro para o Brasil? Será que eles serão capazes de dar todas essas respostas na CPI? Aliás, é só por meio dessa CPI que descobriremos se a Telefonica está sendo responsável com o que assumiram conosco.

Pergunta-se: Será que a Telefonica está conseguindo saudar os compromissos que assumiu na privatização da Telesp prestando, no mínimo, um serviço com a qualidade que a Telesp prestava? Na época tínhamos quatro mil reclamações e hoje verificamos que as reclamações cresceram demais.

            Queremos parabenizar o Deputado Campos Machado  pela iniciativa da CPI e dizer que a Bancada do PL vai votar favorável.  Quero aproveitar o momento para agradecer as palavras de elogio que V. Exa. fez a um membro do nosso partido, nobre Deputado Sylvio Martini; um homem que fez escola nesta Casa, inclusive é o autor de um projeto de lei que pretende unificar os dois Tribunais,  de Alçada Civil e Criminal.

            Em outra oportunidade voltaremos a falar sobre esse assunto. Muito obrigado.

            O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI MACRIS - PSDB -  Os Srs. Deputados que forem favoráveis ao requerimento de Comissão Especial de Inquérito permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

               Item 2 - discussão e votação do Projeto de Lei 578/98, apresentado pelo Sr. Governador, dispondo sobre proteção e defesa do usuário de serviço público do Estado, com emendas. Parecer 1938/98, do Congresso de Comissões de Justiça e Administração Pública, favorável ao projeto e contrário às emendas, com oito emendas apresentadas nos termos do inciso II,  artigo 175, da IX Consolidação do Regimento Interno. Pareceres 238/99 e 239/99, com relator especial respectivamente pelas Comissões de Justiça e Administração Pública, contrários. Em discussão.

           

O SR. WALTER FELDMAN - PSDB -  Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.

 

O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI MACRIS - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Antes de levantar os trabalhos, esta Presidência convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, com a Ordem do Dia remanescente.

Está levantada a sessão.

 

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- Levanta-se a sessão às 18 horas e 25 minutos.

 

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