22 DE FEVEREIRO DE 2011
015ª SESSÃO ORDINÁRIA DO PERÍODO ADICIONAL
Presidentes: ROBERTO MORAIS, ROBERTO MASSAFERA,
JOÃO BARBOSA e BARROS MUNHOZ
Secretário:
CARLOS GIANNAZI
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
001 - ROBERTO MORAIS
Assume a Presidência e abre a
sessão.
002 - SIMÃO PEDRO
Relata visita a jovem agredido
pela PM e Guarda Civil Metropolitana durante protesto contra o aumento da
passagem do ônibus
003 - OLÍMPIO GOMES
Lamenta a ausência de quorum
regimental para a abertura da sessão plenária de ontem. Combate o modo como é
registrada a presença dos Deputados. Pede por mais celeridade na aprovação dos
projetos em tramitação neste Legislativo. Critica o caráter, segundo o
Deputado, pouco relevante das CPIs instauradas nesta Casa.
004 - CARLOS GIANNAZI
Informa que pretende convocar o
Secretário da Educação do Estado de São Paulo para oitiva na Comissão de
Educação. Lamenta a falta de representantes de classe na elaboração desses
projetos. Cobra um maior investimento por parte do Estado e da Prefeitura na
modalidade Educação de Jovens e Adultos. Afirma que a Secretaria da Educação,
após reunião com o Deputado, reconheceu falhas no atual sistema de matrículas.
005 - ADRIANO DIOGO
Comenta pretensões políticas do
Prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, referentes à mudança partidária.
Critica truculência com que a Guarda Civil Metropolitana repreende
manifestantes que protestavam contra o aumento da passagem de ônibus. Narra
visita ao Cemitério da Vila Formosa na ocasião da exumação dos corpos das
vítimas da Ditadura Militar. Repudia a administração realizada pelo Prefeito no
mencionado cemitério.
006 - ROBERTO MASSAFERA
Assume a Presidência.
007 - DONISETE BRAGA
Aborda questões relacionadas
aos mananciais do ABC. Reivindica a aplicação da lei que visa a regularização
de imóveis inferiores a
008 - MARCOS MARTINS
Parabeniza o município de
Osasco pelo aniversário de 49 anos. Comenta acontecimentos históricos da
cidade. Enfatiza as conquistas sociais e econômicas locais. Lembra a violência
sofrida pelos partidários que lutavam pela emancipação da cidade, em 1962.
009 - JOSÉ BITTENCOURT
Informa que deve participar da
Comissão de Agricultura e Pecuária, amanhã, com o intuito de discutir projetos
010 - WIDERSON ANZELOTTI
Discorre sobre a reunião
realizada junto à Secretaria da Justiça de Franco da Rocha. Comenta propostas,
realizadas em debate, para a reestruturação dos estragos causados pelas
inundações na região. Pleiteia a transferência do Fórum do município para um local
adequado. Relata diligências tomadas junto às autoridades competentes para
resolver a questão.
011 - DINIZ LOPES
Diz que o Tribunal de Contas do
Estado de São Paulo profere decisões sem o parecer do Ministério Público.
Salienta a necessidade de revisão dessas matérias. Argumenta que esse
procedimento prejudica diversos setores públicos, por falta de discussão do
tema. Alega ter sido indevidamente prejudicado por parecer dado pelo Tribunal
de Contas, quanto à aplicação da lei "Ficha Limpa".
GRANDE EXPEDIENTE
012 - MARIA LÚCIA PRANDI
Tece comentários sobre a
atuação do Governo do PSDB na Baixada Santista. Cita exemplos de obras, cujos
projetos foram inaugurados em forma de maquetes. Denuncia que a ponte, prevista
para ser instalada na cidade, não dispõe de recursos contemplados no orçamento.
Cita obras concluídas pelo Governo Federal. Faz menção de projetos a serem
realizados na gestão de Dilma Rousseff.
013 - JOÃO BARBOSA
Assume a Presidência.
014 - DONISETE BRAGA
Registra preocupação dos
moradores da região do ABC quanto à paralisação das obras do traçado sul do
Rodoanel. Apela para que o Governo do Estado, ou o Dersa, informem quando serão
reiniciadas as obras no local. Aponta a falta de segurança no trecho. Questiona
divergência entre informações da CPTM e as do Governo do Estado sobre o
montante de investimentos na Linha 10 do Metrô. Cobra esclarecimentos por parte
da CPTM, que afirma que os recursos serão na ordem de 743 milhões, contra 361
milhões anunciados pelo Executivo Estadual.
015 - CARLOS NEDER
Combate problemas na área da
Saúde Estadual. Denuncia a desativação de Hospitais na região da Lapa e
016 - JOSÉ CÂNDIDO
Pelo Artigo 82, faz convocação
para audiência pública que dará posse à nova diretoria do Fórum de Educação.
Elogia Secretário de Segurança Pública, Dr. Ferreira Pinto, pelo afastamento de
delegado responsável por agressão. Repudia a violência e exige justiça social.
017 - DONISETE BRAGA
Pede a suspensão dos trabalhos
até as 16 horas e 30 minutos, por acordo de lideranças.
018 - Presidente JOÃO BARBOSA
Defere o pedido e suspende a
sessão às 16h11min.
019 - Presidente BARROS MUNHOZ
Assume a Presidência e reabre a
sessão às 16h49min.
ORDEM DO DIA
020 - Presidente BARROS MUNHOZ
Coloca em votação e declara sem
debate aprovados requerimentos de urgência: ao PL 190/10; e do Deputado Antonio
Mentor, ao PL 30/10.
021 - ANTONIO MENTOR
Requer a suspensão dos
trabalhos por 30 minutos, por acordo de lideranças.
022 - Presidente BARROS MUNHOZ
Registra o pedido. Convoca a
Comissão de Serviços e Obras Públicas para uma reunião extraordinária, hoje, às
17 horas; e as Comissões de Constituição e Justiça e de Defesa do Meio
Ambiente, para uma reunião conjunta, hoje, às 17 horas e 05 minutos. Suspende a
sessão às 16h52min; reabrindo-a às 17h24min. Convoca sessão extraordinária, a
realizar-se hoje, com início dez minutos após o término da presente sessão.
023 - CELSO GIGLIO
Requer o levantamento da
sessão, com anuência das lideranças.
024 - Presidente BARROS MUNHOZ
Defere o pedido. Convoca os
Srs. Deputados para a sessão ordinária de 23/02, à hora regimental, com ordem
do dia. Lembra-os a realização de sessão extraordinária, hoje, com início às 19
horas. Levanta a sessão.
* * *
-
Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Roberto Morais.
O SR. PRESIDENTE - ROBERTO
MORAIS - PPS - Havendo número legal, declaro aberta a sessão.
Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
Com base nos termos da XIII
Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas
presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.
Convido o Sr. Deputado Carlos
Giannazi para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do
Expediente.
O SR. 1º SECRETÁRIO - CARLOS
GIANNAZI - PSOL - Procede à leitura da matéria do Expediente,
publicada separadamente da sessão.
* * *
-
Passa-se ao
PEQUENO EXPEDIENTE
* * *
O
SR. PRESIDENTE - Roberto Morais -
PPS - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tem a palavra o primeiro
orador inscrito, nobre Deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vinícius
Camarinha. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Salim Curiati.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro.
O SR. Simão Pedro - PT - SEM
REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Deputados que aqui se encontram,
telespectadores da TV Assembleia, funcionários desta Casa, ontem à noite, fui
visitar um jovem chamado Vinícius, assistente social, estudante de
pós-graduação. Trata-se daquele jovem que foi espancado brutalmente por membros
da Polícia Militar (PM) e da Guarda Civil Metropolitana (GCM), na semana
passada, quando estudantes foram protestar em frente à Prefeitura, um direito
legítimo que a nossa Constituição garante, desde que a manifestação seja
ordeira, pacífica, como era o movimento na sexta-feira.
Uma truculência muito grande
reprimiu a manifestação. Até vereadores da Capital foram agredidos, como José
Américo, Antônio Donato e Juliana Cardoso. Vários programas televisivos mostraram
fartamente como foi a brutalidade. Vinícius me relatou que, além de escoriações
por todo o corpo, teve o nariz quebrado em três locais, fruto de um chute que
levou no rosto de um membro da GCM. E ele estava ali pacificamente, até
tentando intervir para evitar problemas mais sérios.
Lembro que essa não é a
primeira vez que isso ocorre. No ano passado, acompanhei um grupo de cerca de
500 pessoas vítimas das enchentes, moradoras do Jardim Romano, do Itaim, da
Chácara Três Meninas. Diante da proposta da Prefeitura de retirá-las daquela
região para fazer as obras do Parque Linear e do Via Parque, essas pessoas
foram protestar exigindo que a Prefeitura lhes desse um tratamento mais
respeitoso, que houvesse uma negociação.
Eu mesmo fui vítima do
processo. Estava ao lado do Deputado Federal Zarattini, do Vereador Zelão e de
outras lideranças, quando, de repente, um membro da Polícia Militar nos atacou
com gás de pimenta. Já não é a primeira vez.
Preocupa-me essa escalada de
militarização da Prefeitura de São Paulo. Não sei se isso tem a ver, mas é
muito sintomático. Das 31 subprefeituras de São Paulo, 27 são ocupadas
atualmente por ex-coronéis da Polícia Militar. Muitos dos seus chefes de
gabinete também. É evidente que existem muitos coronéis aposentados que são
excelentes administradores, pessoas íntegras, honestas. Se fosse uma exceção,
mas está se tornando uma regra.
Não tem lógica, não tem
explicação política para essa decisão do Prefeito Kassab. A não ser que - e é
essa a minha desconfiança - o atual Prefeito da Capital pretenda implementar
uma política de remoção das pessoas que moram em beiras de córregos, como é o
caso nas regiões do Jabaquara, de Itaquera, de São Miguel, do Itaim Paulista. O
Prefeito Kassab está militarizando a Prefeitura. E há esse sentimento de raiva,
pelo menos naqueles que estavam em frente à Prefeitura para reprimir aquela
manifestação, ao invés de estarem ali para proteger, dar assistência e não
deixar que nenhum tumulto ocorra.
A juventude tem razão em
protestar porque não tem explicação o preço da passagem de ônibus subir para três
reais; cinco por cento acima da inflação. Um estudante que recebe o dinheiro da
família, trabalha e economiza para poder pagar a passagem tem que protestar
mesmo. Não é à toa que quatro mil estudantes foram para as ruas. Estão
protestando porque querem dialogar com a Prefeitura, mas o diálogo foi
interrompido brutalmente em função dessa agressão que os manifestantes sofreram
em frente à Prefeitura.
Queremos, portanto, registrar o
nosso protesto. O nosso Líder da Bancada, Deputado Antonio Mentor, já
protocolou na Secretaria de Segurança um pedido de informações, da
identificação e da apuração dessa violência. Queremos que o Prefeito abra
negociação com os estudantes para que haja alguma alternativa que não seja esse
aumento do preço das passagens para três reais. E o metrô acaba acompanhando:
subiu para R$ 2,90 o preço da passagem.
Passagem cara e serviço
precário, sabemos o quanto o Metrô anda lotado e diminuiu o número de ônibus.
Os trabalhadores sofrem porque as promessas não são cumpridas. Lembro-me das
promessas feitas na construção do corredor de ônibus na Avenida Celso Garcia.
Até agora não saiu do papel. A situação do transporte público na Capital é
terrível. E quando os estudantes, legitimamente, vão protestar, são tratados
dessa forma. O movimento é criminalizado e os estudantes são tratados com
truculência.
Quero me solidarizar com todos
os estudantes que estão na rua para baixar o preço da passagem e faço um apelo
para que a Prefeitura negocie, dialogue para, quem sabe, encontrarmos uma
solução. Muito obrigado, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - ROBERTO MORAIS - PPS - Tem a palavra o nobre Deputado
Olímpio Gomes.
O
SR. OLÍMPIO GOMES - PDT - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs.
Deputados, funcionários desta Casa, cidadãos que nos acompanham pela TV
Assembleia, quero lamentar que no dia de ontem, segunda-feira, nós não tivemos
sessão na Assembleia Legislativa porque somente 21 deputados assinaram a lista
de presença. E depois não queremos tomar abordoada da opinião pública. O
Deputado Carlos Giannazi simplesmente presidiu e afirmou, até constrangido:
“Não havendo quorum regimental, não teremos sessão.”
Isso é lamentável. Quero chamar
a consciência dos 94 deputados desta Casa, que tem um mínimo de obrigação. Em
qualquer área, em qualquer atividade humana temos as nossas bases, mas temos um
mínimo de rito do cargo, da função, da atividade laboral que executamos. Não
ter sessão na Assembleia Legislativa num começo de ano e porque não conseguimos
ter 24 deputados para assinar, é uma violência contra o bolso do cidadão. Não
vou parar de me queixar disso porque não tem argumento que justifique que, pelo
menos, um quarto desta Casa, na segunda-feira, não possa passar na Assembleia
para assinar. O mundo todo já tem ponto eletrônico, identificações pela íris e
pela digital. A nossa aqui é uma lista que é datilografada, com a data em cima,
altamente vulnerável.
Digo isso não para diminuir a
Assembleia porque acho que ela não pode ficar menor do que está. Mas é vergonhoso.
Sou oriundo do serviço público na Polícia Militar, numa profissão onde 30
segundos é um atraso que pode gerar uma punição até restritiva de liberdade ao
policial. E aqui, lamentavelmente, há indivíduos que às vezes olho no plenário
e “Como é mesmo o nome dele? Será que foi parlamentar nesta Casa?” Isso é
horrível. Temos centenas de projetos que estão prontos na Ordem do Dia para
serem votados. É vergonhosa a forma que se dá o encaminhamento aos projetos de
deputados nesta Casa: tramitam nas comissões temáticas, depois vão para o
acórdão no Colégio de Líderes e “Cada deputado tem um projetinho por ano, mas
não pode ser nada relevante.” E quando é o Deputado Olímpio Gomes, nem projeto
do ano tem porque, possivelmente, tenha sido o único deputado que não teve
projeto votado no ano anterior. E isso fica muito caro para o Legislativo: 640
milhões de reais é o orçamento da Assembleia Legislativa, maior do que o da
Cidade de Santos. E está sendo mal empregado.
Nós, parlamentares, não estamos
dando o exemplo mínimo. Não é nem de fazer valer o nosso mandato e votar os
nossos projetos, derrubando os vetos que foram impostos, muitas vezes, sem uma
avaliação técnica, mas sim política do Palácio dos Bandeirantes. E o interesse
público sai perdendo. Temos muito conteúdo na Assembleia para ser repassado em
nome da população e para se tornar lei, e muita coisa para ser investigada. Mas
aqui só acontecem CPIs figurativas, que é para dizer que fez para ter número,
para dizer que há cinco CPIs
Lamento profundamente a conduta
que nós, parlamentares - incluo-me entre os parlamentares, tenho de fazer
mea-culpa. Tento comparecer a todos os atos e ofícios que impõe o meu mandato,
mas me envergonha mesmo, Deputado Carlos Giannazi, Deputado Marcos Martins,
Deputado Adriano Diogo, que normalmente compõem o bloco dos solitários,
principalmente na segunda-feira e na sexta-feira. E todo mundo pode passar
pelas suas bases. Ou, quando estiverem nas suas bases e não estiverem em
atuação parlamentar, que também não receba o dia que não trabalhou pela
população.
O
SR. PRESIDENTE - ROBERTO MORAIS - PPS - Tem a palavra o nobre Deputado
José Augusto. Tem a palavra a nobre Deputada Terezinha da Paulina. (Pausa.) Tem
a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr.
Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público presente, telespectadores
da TV Assembleia, o nosso mandato, na data de hoje, protocolou um requerimento
de convocação do Secretário estadual da Educação aqui na Comissão de Educação
para que possamos realizar uma grande audiência pública a fim de discutir a
proposta de reforma do plano de carreira do Magistério paulista, e também do
Estatuto do Magistério, que é representada pela Lei 444, de 1985. O Governo
estadual criou uma comissão com cinco membros burocratas da Educação para
elaborar a proposta de reforma. E nessa comissão não tem nenhum representante
das entidades representativas dos servidores do Magistério no Estado de São
Paulo, como a Apeoesp, o CPP, a Udemo, a Afuse.
É inconcebível também que a
Secretaria da Educação crie um movimento de discussão sem as entidades. Por
isso estamos reivindicando uma grande audiência pública na Comissão de Educação,
com a presença do Secretário estadual de Educação e das entidades
representativas do Magistério, e mais os integrantes do Magistério para que
tenhamos transparência, e para que os educadores sejam ouvidos de fato pelo
Secretário Estadual de Educação, até porque a mudança tanto do estatuto como do
Plano de Carreira do Magistério afetaram a vida de quase 300 mil professores da
Rede Estadual de Educação e, consequentemente, a vida de cinco milhões de
alunos matriculados na Rede Pública de Ensino.
Espero que o Secretário
Estadual da Educação venha para a audiência pública da Assembleia Legislativa
que estamos requisitando aqui. Temos que organizar imediatamente essa
discussão, até porque a reforma do Estatuto e do Plano de Carreira é uma antiga
reivindicação do magistério paulista.
Ainda nessa esteira da
Educação, gostaria de dizer que estivemos, no último dia 18, na Secretaria
Municipal de Educação numa reunião com o Secretário Alexandre Schneider, aqui
da Capital. Fui acompanhado por um grupo de professores, alunos e pais de
alunos. Levamos lá uma reivindicação que vem já incomodando a Rede Municipal de
Ensino, sobretudo a EJA - Educação de Jovens e Adultos.
Usamos muito a tribuna aqui
para denunciar o fechamento das salas nessa área de Educação de Jovens e
Adultos, tanto na prefeitura como no Estado. Também temos dito aqui
exaustivamente e criticado o sistema unificado de matrícula entre a Prodam e a
Prodesp; ou seja, entre a Prefeitura de São Paulo e o Governo Estadual. Isso
tem gerado um grande transtorno para as famílias, alunos e próprias escolas. As
escolas com esse programa perderam a autonomia e o poder de efetuar as
matrículas.
Nessa reunião, demonstramos ao
Secretário de Educação, Sr. Alexandre Schneider, a perversidade desse tipo de
comportamento administrativo que vem impedindo a matrícula para educação de
jovens e adultos que não tiveram acesso em idade própria ao ensino fundamental
em idade própria, ensino regular da educação infantil.
Nesse sentido conseguimos um
avanço porque a Secretaria da Educação reconheceu que realmente o sistema é
prejudicial, que várias pessoas estão transtornadas, famílias, alunos, escolas.
O Secretário da Educação disse,
no dia 18, sexta-feira, que soltaria, ainda nessa semana, um comunicado para
todas as Diretorias de Ensino da Rede Municipal e para as escolas no sentido de
que as matrículas fossem feitas nas escolas de preferência dos alunos, até
porque muitos alunos pensaram que estavam fazendo matrículas, mas, na verdade,
eram cadastros. A Secretaria da Educação não considerava matrícula, mas
cadastro, e os alunos foram matriculados em escolas distantes do seu trabalho
ou mesmo da sua residência. Isso fez com que acontecesse um esvaziamento de
jovens e adultos nessa área muito importante da educação que tem que ser
atendida pelas redes de ensino municipal e estadual.
Digo que nós conseguimos
avançar um pouco porque a Secretaria reconheceu o erro administrativo e está
autorizando que a partir dessa semana os alunos possam fazer de fato a
matrícula nas escolas onde desejarem, principalmente os alunos que trabalham e
precisam se matricular próximo ao seu local de trabalho. No entanto, o Estado
ainda continua atrasado porque ainda está na Idade Média em relação às
matrículas.
O Estado tem que flexibilizar o
processo, autorizando a matrícula nas próprias escolas. Não podemos mais
tolerar que um convênio, um acordo, um programa de computador prejudique
milhares de crianças, jovens, adolescentes e adultos que querem estudar na
nossa rede pública de ensino. Muito obrigado.
O
SR. PRESIDENTE - ROBERTO MORAIS - PPS - Tem a palavra o nobre Deputado
Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.)
Tem a palavra o nobre Deputado Adriano Diogo.
* * *
- Assume a Presidência o Sr.
Roberto Massafera.
* * *
O
SR. ADRIANO DIOGO - PT -
O Prefeito Kassab, não deu certo, não é? Tinha notícia num jornal que o senhor
estava arrumando uma vaguinha no PSB por um custo político elevado. Mas outras
formas de ressarcimentos rebaixadas o senhor estaria em vias, Sr. Kassab, como
a de adquirir 100% da cota do PSB no Município de São Paulo e 50% da cota
estadual. Não deu certo, Sr. Kassab.
E agora, para onde o senhor
vai? Para o PMDB, para o PSB ou vai fundar um novo partido? Sr. Prefeito
Kassab, o senhor quer abrir uma porta para José Serra se albergar. Pobre José
Serra, Fernando Henrique, Aécio, Alckmin, porque querem que o José Serra seja
candidato a prefeito em 2012 para colocá-lo num freezer, numa geladeira para
ele ficar lá hibernando. Kassab é instrumento de José Serra para viabilizar a
sua encostadoria. Mas não deu certo.
A reunião do PT, do Diretório
Estadual do PT rechaçou qualquer possibilidade de composição com o senhor. E
quinta-feira, Sr. Kassab, o senhor que gosta de mandar agredir as pessoas, como
fez com o Vereador Donato de São Paulo, Vereador José Américo e a Vereadora
Juliana Cardoso. Mas na próxima quinta-feira os estudantes secundaristas
estarão nas ruas de novo. Na quinta-feira, Sr. Kassab, às 17 horas, em frente
ao Teatro Municipal. Estará lá, também, a Guarda Civil Metropolitana, aquela
que o senhor quer transformar, como Jânio Quadros, na sua Tropa de Choque.
Amanhã, estarão os funcionários da funerária.
Por falar nisso, Sr. Kassab,
eu estava lá no Cemitério de Vila Formosa hoje, de manhã, vendo sua péssima
administração nos cemitérios. Não. Não estava velando ninguém! Não estava.
Mesmo porque aquele velório estava uma esculhambação. Estava acompanhando o
Ministério Público Federal e a Secretaria Especial dos Direitos Humanos abrirem
as covas do tempo da ditadura à procura do Virgílio Gomes da Silva. Conversei
com os funcionários da funerária. Não imagina como o senhor é bem quisto pelos
funcionários da funerária. Eles não veem a hora que o senhor vá para a Vila
Formosa. Não veem a hora! Não veem a hora de enterrá-lo, nem que seja
simbolicamente.
Então, Sr. Prefeito, o senhor
que nasceu blindado por essa mídia, está aí como um filhote, filhote feinho, de
José Serra. Também para ser filhote de José Serra não poderia sair mais bonito.
Sr. Kassab, o senhor, que rompeu com o DEM, sabe qual a informação que eu
soube? Que não é só o senhor que quer ir para o PSB. Toda a ala dos demos, seus
amigos demos, que romperam com a família Mayer, com o pai e filho Mayer, também
querem ir para o PSB.
Imagine o Jonas Donizette na
sua nova envergadura, lá em Brasília, sabendo que Kassab quer adquirir uma boa
parcela do PSB. O nosso querido Baleia Rossi escreveu um belíssimo artigo no
jornal "Folha de S.Paulo" sobre o PMDB. Ótimo. E o senhor, Sr.
Kassab, quer vender a Santa Ifigênia - 45 quadras. E vejam quem vai gerenciar o
consórcio: o filho do Dr. Hélio Bicudo, o ‘Bicudinho’. O ‘Bicudinho’ fazendo
esse serviço sujo para o Kassab. Como esse mundo dá volta!
Kassab, apareça na Vila
Formosa, que será muito bem recebido.
O SR. PRESIDENTE - ROBERTO MASSAFERA - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Donisete Braga.
O SR. DONISETE BRAGA - PT - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários da Casa, telespectador da TV Assembleia, ontem, na parte da tarde, reuni-me com o Sr. Ricardo Correia Sampaio, coordenador do programa de mananciais da Capital, ocasião em que discutimos os mananciais da Cidade de São Paulo e também do ABC, por conta das divisas.
Em 2009, aprovamos a Lei Específica da Represa Billings, sancionada em 3 de janeiro do ano passado.
Um ano se passou da sanção desta importante lei e a expectativa por parte das famílias que moram no entorno da Guarapiranga - especialmente na zona sul - e também na Billings - na região do ABC - é o processo da regularização dos imóveis.
Para se ter uma ideia, cem mil imóveis hoje poderiam ser regularizados numa primeira etapa nos Municípios de São Bernardo do Campo, Santo André, Ribeirão Pires, Rio Grande da Serra e Diadema.
A Lei Específica da Represa Billings trouxe
uma inovação ao permitir - foi uma alteração importante aprovada por todos os
parlamentares por meio de uma emenda - a regularização de imóvel inferior a
Fazemos este registro porque afinal de contas moram no entorno da Billings e Guarapiranga dois milhões e 500 mil pessoas. É muita gente que aguarda com muita expectativa o início desse processo de regularização por parte dos cartórios de registro, por parte da Prefeitura de São Paulo, do Governo do Estado, das Prefeituras de Ribeirão Pires, Rio Grande da Serra, São Bernardo, Santo André e Diadema, mais do que isso: a garantia de que o esgoto “in natura” não seja mais depositado na represa recuperando assim o potencial dessa riqueza que representa a Represa Billings não só para a região do ABC como para a Região Metropolitana de São Paulo.
Cobramos, portanto, que as autoridades responsáveis estabeleçam o mais rápido possível o processo de regularização dessas moradias de acordo com o que foi aprovado na Lei Específica da Represa Billings.
O SR. PRESIDENTE - ROBERTO MASSAFERA - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Marcos Martins.
O SR. MARCOS MARTINS - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectador da TV Assembleia, aqueles que nos acompanham das nossas galerias, hoje quero render minhas homenagens a algumas cidades que aniversariaram neste mês de fevereiro na região de Osasco: Itapevi e Embu das Artes no dia 18 de fevereiro e Taboão da Serra e Osasco no dia 19. Vou me ater ao aniversário de Osasco porque é a cidade onde moro, lembrando os avanços da região nos últimos anos.
Em 2005, Osasco era a 24ª cidade em nível de PIB do país. Hoje é a 10ª cidade e a terceira do Estado, uma cidade que se emancipou em 62.
Tenho em mãos um folheto ilustrativo da época, que peço que a câmera focalize, que mostra o fundador da cidade o italiano Antonio Agu - a propósito, na Itália tem uma cidade com o mesmo nome - e mais abaixo a estação de trem construída por Antonio Agu, onde começou a cidade. Hoje a estação de trem deu lugar à Praça Antonio Menck, que é o Largo de Osasco.
A cidade, que era uma vila de São Paulo, teve muitas lutas. Em 62 houve uma manifestação no Anhangabaú e a tropa de choque dispersou o movimento que lutava pela emancipação da região.
A Cidade de Osasco hoje avançou bastante, tem economia solidária. Levamos para
lá o Poupatempo, há um Centro de Hemodiálise e, funcionamento e no dia 24 será inaugurada
uma UTI infantil com recursos oriundos do Orçamento, além de um milhão para
comprar equipamentos na área da saúde que deverão equipar diversas unidades
básicas de saúde. Mas essa UTI pediátrica que será inaugurada poderá ajudar
muito a reduzir a mortalidade infantil a números recomendados pela OMS: de mil
crianças nascidas vivas morrerem menos de 10, abaixo de dois dígitos. Isso
significa um avanço.
Cumprimento as demais cidades
da região, mas gostaria de lembrar os avanços na cidade de Osasco e
cumprimentar o prefeito Emidio, a Câmara Municipal por intermédio do vereador
Aloísio Pinheiro e a população hospitaleira. Fui eleito por 5 mandatos de
vereador nessa cidade e estou no segundo mandato como deputado tendo obtido uma
votação expressiva e o título de cidadão osasquense. Sou muito grato a essa
cidade que adotei para viver e que me adotou como filho e tenho respeito muito
grande por toda a sua população. Esperamos poder continuar contribuindo para
que ela e as demais aqui mencionadas continuem melhorando cada vez mais. Muito
obrigado.
O SR. PRESIDENTE - ROBERTO
MASSAFERA - PSDB - Tem a palavra o nobre
Deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José
Bittencourt.
O SR. JOSÉ BITTENCOURT - PDT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. e Srs.
Parlamentares, amanhã, às 14 horas e 30 minutos, no auditório José Bonifácio,
teremos uma reunião da Comissão Permanente de Agricultura e Pecuária desta
Casa. É uma convocação regimental, legal e temos uma pauta para deliberar de projetos
que estão em curso nesta Casa, que têm pertinência e requerem a manifestação
dos pares da Comissão mencionada. Apreciaremos também alguns ofícios,
indicações e requerimentos de interesse da população de São Paulo nesse setor.
Insistimos,
solicitamos empenho por parte do secretário Sidney Beraldo no sentido de ele
encaminhar a esta Casa, o mais rapidamente possível, o Projeto de lei que
possibilitará refinanciamento bem como restauração da adimplência e capacidade
de obter crédito no mercado àqueles pequenos agricultores inadimplentes que
fizeram financiamento para fazer frente a sua produção agrícola e que, por
algum motivo, estão inadimplentes.
O
Estado tem obrigação de, através do Fundo, atender os pequenos produtores, para
restabelecer o financiamento para produção agrícola neste estado. O Projeto
encontra-se na Casa Civil. Segundo informação do secretário João Sampaio, que
veio por escrito e é fruto de entendimento das bancadas desta Casa, o governo
retiraria o Projeto de lei Complementar 96 que tramita nesta Casa para uma
melhor análise e reenviaria posteriormente. Até hoje não chegou aqui e temos cobrado
reiteradamente, até porque os deputados que compõem a Comissão de Agricultura e
Pecuária se manifestam nesse sentido.
Já falamos com o presidente efetivo da Casa e
líderes de bancadas dizendo que se faz necessário o envio desse projeto para nos debruçarmos na sua análise e
atendermos a esse pleito essencial para a produção agrícola do Estado de São
Paulo, principalmente para os pequenos agricultores.
Era
essa a nossa manifestação, Sr. Presidente, mais uma vez usando esta tribuna que
é o espaço ideal para fazermos a cobrança necessária ao governo do estado para
encaminhar o mais rapidamente possível esse projeto de lei que autoriza o
refinanciamento das dívidas contraídas por pequenos agricultores através do
Fundo Especial de Agricultura.
Esperamos
do governo e da Casa Civil sensibilidade e que façam a última ação necessária
nesse processo e encaminhem a esta Casa para debatermos essa questão.
O SR. PRESIDENTE - ROBERTO
MASSAFERA - PSDB - Tem a palavra o nobre
Deputado Carlos Neder. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Celso Giglio.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Hamilton Pereira.
Esgotada
a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à
lista suplementar.
Tem a
palavra o nobre Deputado Marcos Martins. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Augusto.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre Deputado Mozart Russomanno. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria
Lúcia Amary. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Beth Sahão. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Celso Giglio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado
Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Fernando Capez.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Estevam Galvão. (Pausa.) Tem a palavra
o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Alex
Manente. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Widerson Anzelotti pelo tempo
regimental de cinco minutos.
O
SR. WIDERSON ANZELOTTI - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr.
Presidente, nobre Deputado Roberto Massafera, a quem gostaria de homenagear
como grande líder da região de Araraquara, São Carlos, uma figura muito
simpática, que tem meu respeito e minha admiração. Gostaria de saudar também
todos os demais deputados presentes e destacar, para minha satisfação, a
presença de meu filho, Nilo Augusto, que vem me honrar com sua presença
acompanhando meu trabalho no dia de hoje.
Srs. Deputados e Sras.
Deputadas, telespectadores e telespectadoras da TV Assembleia, na última
quinta-feira, tive um dia corrido, mas extremamente positivo para os municípios
que represento.
No início da tarde estive com a
Secretária da Justiça, Dra. Eloisa Arruda, acompanhando a juíza da comarca de
Franco da Rocha, Dra. Melina Rós, a promotora Dra. Patrícia Seguro, além do
representante da OAB da cidade, Dr. Júlio Catalani.
A importância do contato se
deve ao triste episódio da inundação ocorrida em Franco da Rocha no mês de
janeiro, que trouxe enormes prejuízos ao fórum da cidade.
Coincidentemente problema
semelhante também se deu em 1987, quando a atual secretária era promotora de
Justiça daquela comarca, esse deputado era presidente da Câmara Municipal, e
isso facilita o entendimento dos transtornos causados pela chuva.
A nossa intenção, Sr.
Presidente, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembleia, é conseguir junto
ao governo do estado a transferência do prédio onde funciona hoje o Poder
Judiciário de Franco da Rocha para um dos equipamentos do complexo Juqueri,
onde vários prédios, de grande valor histórico, verdadeiras obras de arte
projetadas pelo famoso arquiteto Ramos de Azevedo, encontram-se sem utilização.
Além disso, a nossa
reivindicação traz uma questão prática: as áreas pertencentes ao Juqueri não
estão sujeitas aos alagamentos, o que aumenta a importância do pleito que
apresentamos.
Quero aqui salientar e
agradecer a receptividade da nossa ilustre Secretária da Justiça, Dra. Heloisa
Arruda, que entendeu e encampou nossa reivindicação. Sabemos que a iniciativa
não pode ser apenas da Secretaria da Justiça, mas o apoio da secretária é muito
importante nesse momento.
Por essa razão, já solicitamos
e ainda hoje estaremos na Secretaria da Saúde, numa audiência com o Dr.
Giovanni Cerri, ilustre Secretário da Saúde, para encaminharmos o pedido de
cessão de parte da área que pertence à sua secretaria para a Justiça, de
maneira que facilite os trâmites legais para a transferência do prédio.
Aproveitando a oportunidade,
solicitei à secretaria um esforço na retomada do projeto de construção do novo
fórum da cidade de Francisco Morato. O prédio já poderia estar pronto, mas
problemas administrativos acabaram por dificultar a apresentação das
contrapartidas por parte da prefeitura. É um processo que deve ser retomado e a
secretaria se colocou à disposição para viabilizar um novo convênio que
possibilite essa obra tão importante para essa que é uma das cidades mais
carentes do Estado de São Paulo.
Paralelo a tudo isso, na
própria quinta-feira, juntamente com a juíza, Dra. Melina; a promotora, Dra.
Patrícia; e o advogado, Dr. Julio, estive na Secretaria de Desenvolvimento e
Gestão Metropolitana, onde fomos recebidos pelo ilustre secretário Edson
Aparecido, que se mostrou muito simpático à reivindicação dos francorrochenses,
imediatamente ligou para a secretária Heloisa Arruda para marcar um encontro
entre os dois e o secretário da Saúde para darem início às tratativas no
sentido de viabilizar a transferência do fórum.
Ainda no mesmo dia, após um
verdadeiro dilúvio que acometeu a nossa cidade de São Paulo fomos recebidos, já
no meio da noite, pelo secretário do Meio Ambiente, o jovem deputado Bruno Covas,
para tratar do Parque Estadual do Juqueri, em Franco da Rocha, e da implantação
do parque linear, o Ecoparque de Caieiras. Essas duas estruturas são
importantíssimas para que a região possa ter maiores possibilidades de lazer e
turismo. Na mesma reunião encaminhei junto com os prefeitos de Arujá, Abel
Larini, e de Salesópolis, Adilson de Moraes, reivindicações dessas duas cidades
que fazem parte da região metropolitana de São Paulo e que sempre me dedicaram
grande carinho.
Enfim, Srs. Deputados e telespectadores,
tenho me esforçado nesses dias como deputado estadual para retribuir a
confiança dos eleitores de todo o estado, em especial das cidades da Grande São
Paulo que depositaram na minha candidatura as suas esperanças de tempos
melhores para a nossa região.
Já estive, desde o início deste
mês, com o Secretário de Segurança Pública, o Dr. Ferreira Pinto, de Gestão
Pública, Dr. Júlio Semeghini, que nos atendeu de pronto, reequipando a Ciretran
de Franco da rocha, também atingida pela inundação, como também com o
secretário Sílvio Torres, que autorizou importante demanda habitacional. O
Secretário de Desenvolvimento Social, Deputado Paulo Alexandre Barbosa também
nos recebeu e abriu as portas da secretaria demonstrando toda a sua
sensibilidade para com os nossos pleitos, e garantiu à cidade de Mairiporã a
construção de mais uma creche.
Enfim, tenho me desdobrado,
exerço esse período de mandato com toda minha dedicação, e essa é a melhor
forma de fazer valer essa minha passagem curta, mas espero proveitosa, pela
Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. Muito obrigado, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - ROBERTO MASSAFERA - PSDB - Tem a palavra o nobre
Deputado Diniz Lopes, pelo tempo restante do Pequeno Expediente.
O
SR. DINIZ LOPES - PR - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente,
demais deputados, funcionários aqui presentes, amigos que nos acompanham, o
tempo é curto para falar sobre o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, que
na minha concepção está falhando nas suas decisões porque não tem ao seu lado o
Ministério Público para que acompanhe todos os processos e julgamentos.
Tenho aqui em mãos a Lei
Complementar nº 709, de 14 de janeiro de 1993, que diz: “Ao Tribunal de Contas
do Estado de São Paulo, nos termos da Constituição estadual e na forma
estabelecida na lei compete ...” Tem várias atribuições: aplicar aos
responsáveis, em caso de ilegalidade de despesa ou irregularidade de contas, as
sanções previstas. Então, o Tribunal de Contas tem essa responsabilidade. Da
seção 2, da organização: “Junto ao tribunal de Contas do Estado funcionarão a
Procuradoria da Fazenda do Estado e o Ministério Público, nos moldes
estabelecidos em lei, e segundo as regras do Regimento Interno”. Ou seja, a lei
complementar que criou o Tribunal de Contas já determinava que teria que haver
o acompanhamento do Ministério Público dentro do próprio órgão do Tribunal de
Contas do Estado de São Paulo.
Em 14 de maio do ano passado, o
governador criou a Lei Complementar nº 1110, que instituiu o Ministério Público
junto ao Tribunal de contas do Estado. Ou seja, depois de anos e anos, alguém
percebeu que tudo que o Tribunal de Contas estava fazendo precisava o
Ministério Público estar ao lado. Foram várias decisões tomadas que na minha
concepção têm de ser apreciadas novamente.
Em outra oportunidade trarei
esse tema para ser discutido mais a fundo, porque muitos e muitos gestores
públicos foram prejudicados durante anos e anos por decisões somente do
Tribunal de Contas, sem parecer do Ministério Público. E eu me enquadro entre esses
gestores públicos foram prejudicados, durante anos e anos, por decisões do
Tribunal de Contas, sem parecer do Ministério Público.
E eu me enquadro entre esses
gestores públicos, porque uma decisão do Tribunal de Contas me enquadrou na Lei
da Ficha Suja, prejudicando-me nas eleições do ano passado. Mesmo assim, o povo
que me conhece, que confia em mim, depositou 40 mil votos
Sr. Presidente, montarei
documentos para encaminhar a V. Exa., para que possamos tomar as devidas
providências.
O
SR. PRESIDENTE - ROBERTO MASSAFERA - PSDB - Srs. Deputados, Sras.
Deputadas, esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente, vamos passar ao
Grande Expediente.
* * *
- Passa-se ao
GRANDE EXPEDIENTE
* * *
O
SR. PRESIDENTE - ROBERTO MASSAFERA - PSDB - Tem a palavra a nobre
Deputada Maria Lúcia Prandi. (Pausa.)
A
SRA. MARIA LÚCIA PRANDI - PT - Sr. Presidente, Srs. Deputados,
Sras. Deputadas, todos aqueles que nos dão a honra de sua atenção,
primeiramente quero tecer alguns comentários a respeito do Governo do PSDB para
com a Baixada Santista. Apesar dos dois deputados do PSDB, hoje Secretários,
terem tido expressivas e significativas votações na Baixada, posso afirmar que
nossa região sofreu um verdadeiro estelionato eleitoral por parte do PSDB.
* * *
-
Assume a Presidência o Sr. João Barbosa.
* * *
E por que isso? Porque o
ex-Governador José Serra anunciou por inúmeras vezes a construção, primeiro de
um túnel na ligação Santos/Guarujá, na ordem de 400 milhões; um mês depois já
eram 600 milhões, dois meses depois já não era mais o túnel, seria uma ponte. E
ele inaugurou - pasmem, senhores e senhoras - a maquete dessa ponte com todo o
prestígio do Governo e das lideranças de apoio ao Governo na Baixada, e também
com o apoio do prefeito de Santos e da Prefeita do Guarujá. Inclusive a
Prefeita demandou estudos e mudou o traçado da ponte na Cidade do Guarujá para
melhor atender a população. Todos acreditaram nessa possível obra.
Durante a campanha eleitoral,
um vídeo ficava passando num shopping da Cidade de Santos, mostrando como seria
a ponte, e uma computação gráfica mostrava o veículo leve sobre trilhos, esse
VLT prometido desde 1999. Eu já era deputada quando foi desativado.
Pois bem, o Governador Geraldo
Alckmin assumiu e não pode alegar desconhecimento do Estado, ele que já
governou este Estado por mais de dois mandatos, porque assumiu parte do Governo
Mário Covas. Alega o atual Secretário de Transportes, que nada mais é do que o
ex-Secretário de Segurança Pública, Dr. Saulo, que a ponte não sairá. Ela não
está prevista no Orçamento. E quando nós denunciamos isto no Orçamento, cujo
relator foi o Deputado Bruno Covas, da Cidade de Santos, hoje Secretário do
Meio Ambiente, ele não acolheu emendas de nossa autoria nesse sentido, alegando
que não precisava constar do Orçamento, que poderia ser feita através de uma
Parceria Público-Privada.
Faço questão de registrar isso,
o Deputado Fausto Figueira também já o fez, o que demonstra um profundo
desrespeito para com a população da Baixada, para com a palavra empenhada, numa
campanha eleitoral feita de maneira incorreta, apenas através de promessas.
Espero que o Sr. Governador Geraldo Alckmin pense bem e realmente venha cumprir
os compromissos feitos por ele lá atrás - a respeito do VLT - e o compromisso feito
pelo ex-Governador José Serra, uma vez que a população da Baixada Santista
majoritariamente o escolheu como Governador, bem como votou nos candidatos do
Partido, principalmente a deputado estadual.
Feito este registro, quero
falar da maneira diferente do governo petista de governar. E vou falar sobre o
Porto de Santos, das obras do Governo Lula e das obras da Presidenta Dilma,
recursos esses que não serão cortados do PAC, seja do PAC ou do PACCopa. O
nosso porto, a nossa cidade, a nossa região serão contemplados com os dois.
O Porto de Santos foi e está
sendo contemplado. Bem fez o Governo Lula quando criou a Secretaria de Portos
da Presidência da República, hoje Ministério dos Portos, criando um novo modelo
de gestão para a área portuária como um todo. E Santos, o maior porto do
Hemisfério Sul, por onde passam 27% de toda a balança comercial brasileira, tem
recebido investimentos, que merece, e que há décadas não recebia. O porto faz
parte de todo esse plano da cadeia de logística nacional, e a Presidenta Dilma
lá esteve e também assumiu esse compromisso. Obras há décadas prometidas
finalmente saíram do papel, como a Avenida Perimetral, já concluída na margem
direita de Santos, que serve não só o porto como também ajuda enormemente o
movimento de veículos nas áreas urbanas adjacentes. É a mais importante obra
viária construída no Município, poderia dizer, nos últimos 30 anos. As próximas
etapas serão desenvolvidas entre o Saboó e a Alemoa, interligando a Perimetral
à Via Anchieta. E vejam a beleza do projeto. No Valongo, haverá um Mergulhão,
como é chamado, uma passagem subterrânea para caminhões, cuja construção está
orçada em R$ 300 milhões, já assegurados no PAC da Presidenta Dilma. A obra
desafogará toda a área retroportuária, e esse Mergulhão dos armazéns
Na Ponta da Praia, vamos
continuar a remodelação da Avenida Mário Covas, ex-avenida Portuária, sendo
projetados viadutos de acesso aos terminais portuários, e na verdade dotando o
Porto de Santos de uma infraestrutura moderna e compatível com o seu volume de
atividades.
Na margem esquerda, na cidade
do Guarujá - falamos em Porto de Santos, mas na verdade é Santos/Guarujá, e era
também o Porto da Cosipa, em Cubatão, que foi dado de presente, quando a Cosipa
foi privatizada pelo ex-Presidente Fernando Henrique - mas, na margem esquerda,
a Avenida Perimetral englobará o alargamento da Avenida Santos Dumont e a
urbanização de uma rua que é causa de muito sofrimento para a população do
Guarujá, que é chamada Rua do Adubo. Essas obras já estão em curso e deverão
ser concluídas em um ano e meio.
Serão licitadas, até o final do
ano, as obras de alinhamento e modernização do complexo portuário, com vistas à
Copa de 2014 e aos Jogos Olímpicos de 2016. O Governo Federal pretende que o
Porto de Santos receba navios de cruzeiros para oferecer 15.400 leitos
flutuantes, e por isso o chamado Mergulhão, como foi dito, para que possamos
atender à chegada de mais navios de passageiros. Temos hoje uma capacidade de
recebimento de 42 mil passageiros no terminal turístico de Santos, e isso será
elevado para 58.800 turistas por dia, quando chegam os navios de passageiros.
Com o alinhamento também será
possível a atracação simultânea de seis navios, no trecho entre os armazéns 25
e 28. Atualmente, apenas três embarcações podem atracar naquela região, onde se
encontra o Terminal de Passageiros Giusfredo Santini.
Esse projeto tem muito de
grandioso, do tamanho do Brasil, do povo brasileiro, da importância da Baixada
Santista e do Porto de Santos. Teremos também o alargamento do cais, no trecho
em questão, entre os armazéns 25 e 27. Teremos a retroportuarea (espaço entre o
cais e os armazéns), com
Estão previstos - e a
Presidenta Dilma reafirmou que isto não será cortado do Orçamento - R$ 119 milhões
para o Porto de Santos, por conta do PAC - Programa de Aceleração do
Crescimento - e para a Copa, o PACCopa.
Portanto, temos muito a
comemorar sobre as obras já feitas, as em andamento e as que virão para a
Baixada Santista, por parte do Governo liderado pelo PT, e lamentamos que o
PSDB não trate do mesmo modo uma região tão importante, que tem o porto, tem o
pré-sal e tem todo o complexo industriário de Cubatão e mais toda a atração
turística. Muito obrigada.
O
SR. PRESIDENTE - JOÃO BARBOSA - DEM - Tem a palavra o nobre Deputado
José Augusto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rogério Nogueira. (Pausa)
Por permuta com o nobre Deputado Enio Tatto, tem a palavra o nobre Deputado
Donisete Braga.
O
SR. DONISETE BRAGA - PT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras.
Deputadas, funcionários da TV Assembleia, servidores da Casa, telespectadores
da TV Assembleia, gostaria de fazer o registro de uma preocupação da região do
ABC e ao mesmo tempo fazer uma reflexão com os telespectadores que nos
acompanham.
Eu me recordo que o
ex-Governador e ex-candidato à Presidência da República, José Serra, apresentou
ao povo brasileiro um cartão-postal chamado Rodoanel, como a sua principal obra
realizada no Estado de São Paulo. De cada três reais investidos no Rodoanel, um
real é do Governo Federal. Hoje, passados dois meses da posse do Governador
Geraldo Alckmin, a minha visão - sem nenhuma conotação de oposição - é de que o
Governador Geraldo Alckmin está rasgando o cartão-postal do ex-Governador José
Serra.
Digo isso porque hoje de manhã
participei de um encontro na sede do Consórcio Intermunicipal do Grande ABC,
mobilizado por empresários da região, pelo Ciesp, Acibam - Associação de um
condomínio industrial localizado no bairro de Sertãozinho, no município de Mauá
-, pelo pólo petroquímico, pela refinaria Capuava, da Petrobras, pela Acisa -
Associação Comercial e Industrial de Santo André. Participaram representantes
dos trabalhadores do Sindicato dos Borracheiros, dos Transportes de Cargas, do
Sindicato dos Químicos, etc.
Foi colocada a preocupação com
a paralisação das obras do traçado Sul do Rodoanel. Além de o Governo Serra e o
ex-Governador Alberto Goldman terem inaugurado o traçado Sul com muitas
imperfeições, inclusive na questão da segurança pública, hoje é um fato que
aborrece muito os empresários de Sertãozinho, que representam milhares de
trabalhadores muito preocupados com essa paralisação.
Quero fazer este registro e
tenho certeza de que neste momento alguém que nos assiste no Palácio dos
Bandeirantes especialmente, o Governador, um Secretário, um assessor direto, ou
então o Dersa, que é uma empresa importante do Estado de São Paulo, enfim,
alguém pode ter algum televisor neste momento sintonizado com a Assembleia
Legislativa, e quero agora fazer um pedido, não como Deputado de oposição, porque
entendo que o Rodoanel é uma obra importante para o crescimento, para a geração
de emprego, para a redução do trânsito na região metropolitana.
Quero pedir que o Governo do
Estado de São Paulo retome ou, pelo menos, informe oficialmente, através da
Dersa, sobre quando serão retomadas as obras da conclusão do traçado Sul do
Rodoanel, porque hoje a minha cidade de Mauá está estrangulada. Os
trabalhadores desapareceram das obras; tínhamos uma grande movimentação durante
o período eleitoral e agora percebemos que os trabalhadores sumiram.
Queremos cobrar do Governo do
Estado uma posição com relação às obras do traçado Sul do Rodoanel e aos
investimentos também na Jacu-Pêssego, porque discute-se diariamente sobre os
investimentos com relação à Copa de 2014, quando São Paulo vai sediar um dos
jogos, justamente na Zona Leste, e sabemos que esse é o principal corredor de
acesso ao campo que está sendo construído com o Esporte Clube Corinthians
Paulista. É fundamental que o Governo do Estado de São Paulo, por intermédio do
Dersa, passe as informações necessárias para que tenhamos uma posição com
relação ao Traçado Sul do Rodoanel. Estamos sempre registrando nesta tribuna a
falta de segurança do Traçado Sul, a falta de “guard rails” e a existência de curvas
acentuadas.
Faço essa cobrança em nome do
Consórcio, da Agência, dos prefeitos dos sete municípios, dos trabalhadores, do
setor empresarial. Todos dependem do Traçado Sul do Rodoanel.
Uma vez que estamos falando
sobre transporte, Sr. Presidente, gostaria de dizer que o site da CPTM anuncia
que, até 2010, o Governo do Estado investirá 743 milhões na Linha 10, que sai
da Estação da Luz e vai até Rio Grande da Serra. Em contrapartida, recebemos
outra informação do Governo do Estado dizendo que nosso Orçamento está sendo
reduzido em 1,78 bilhão de reais.
É contraditório, porque a CPTM
anuncia um investimento de 743 milhões, e o Governo do Estado anuncia um
investimento de 361 milhões. Alguma coisa está errada. Não estamos falando em
361 reais, mas sim
Durante a campanha eleitoral,
falaram muito em investimentos e agora falam
Se há alguma irregularidade,
queremos que o Governo do Estado nos informe. Fizemos um levantamento sobre os
investimentos de
Queremos registrar nossa
indignação sobre esse corte drástico dos recursos do Orçamento do Estado com
relação aos investimentos da região, especialmente relativos à CPTM.
O Estado de São Paulo,
considerado o Estado mais importante do País, precisa recuperar o potencial de
investimento na questão do transporte de massa. É preciso que haja investimento
no Metrô, mas também na CPTM.
Gostaríamos que a CPTM e o
Governo do Estado nos passassem a informação correta, pois, segundo a CPTM, até
o final de 2010, tínhamos 743 milhões, e o Governo do Estado afirma que teremos
361 milhões. Ou seja, menos da metade do valor anunciado pela CPTM.
O Governo do PSDB, do
Governador Geraldo Alckmin, foi apoiado por José Serra. Hoje, imagino que a
relação de Geraldo Alckmin seja uma relação umbilical com Aécio Neves. Pelo que
me consta, há certo abandono com relação à figura de José Serra, uma liderança
expoente dos tucanos na última eleição. Hoje, seus contratos estão sendo
fiscalizados, reavaliados nas Secretarias do Governo do Estado de São Paulo.
O
SR. PRESIDENTE - JOÃO BARBOSA - DEM - Sras. e Srs. Deputados, por
permuta de tempo com o Deputado Carlos Giannazi, tem a palavra o nobre Deputado
Carlos Neder.
O SR. CARLOS NEDER - PT - Sr.
Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a Saúde
Apresentei
aqui denúncias relativas à SPDM – Associação Paulista para o Desenvolvimento da
Medicina - que vêm sendo investigadas pela Controladoria Geral da União, pelo
Tribunal de Contas da União, Ministério Público Federal, Ministério Público
Estadual e o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
São
tantas e tão graves as denúncias que propus a instalação de uma Comissão
Parlamentar de Inquérito. Até o momento, temos 23 assinaturas. Precisamos,
portanto, de mais nove a fim de que essa CPI seja instalada e investigue uma
das Organizações Sociais de Saúde do Estado de São Paulo, a SPDM.
Hoje,
venho a esta tribuna com o objetivo de chamar a atenção para outra situação. Na
Lapa, Região Oeste de São Paulo, há um hospital desativado e, na Cidade de
Botucatu, há outra unidade desse mesmo
hospital. Ambos são denominados de Hospital Sorocabana. Há uma associação que,
teoricamente, controla o funcionamento desses dois hospitais, a Associação
Beneficente Hospitais Sorocabana.
Ocorre
que na Cidade de São Paulo o Hospital Sorocabana já esteve em várias páginas
policiais. O Poder Público e os trabalhadores ferroviários injetaram em torno
de 380 milhões de reais para seu funcionamento. Infelizmente, em que pese todo
esse investimento, com recursos do Município de São Paulo, do Governo do Estado
e da União, além dos próprios trabalhadores associados, o hospital está
desativado.
No
mês de setembro de 2010, com dívidas absurdas, ficou inviável o funcionamento
do hospital, sem que saibamos quem se beneficiou do uso dessas verbas públicas
e particulares.
De
lá para cá, observamos que o próprio Poder Público, por intermédio da
Secretaria Municipal de Saúde e da Secretaria de Estado da Saúde, não sabe como
lidar com essa situação. No caso do Município de São Paulo, temos conhecimento
de que, em julho e agosto de 2010, o convênio com o Sistema Único de Saúde foi
interrompido por decisão da Secretaria. Foi necessário retirar os poucos
pacientes ali internados, porque não havia pessoal capacitado em número
suficiente para o atendimento, e também não havia material e medicamento
suficientes.
A
Vigilância Sanitária do Município de São Paulo interditou a maternidade e,
depois, o Incor, Instituto do Coração, reformou essa maternidade e tentou
instalar ali um novo serviço que durou por pouco tempo. Depois disso, o próprio
Incor acabou se afastando, buscando outra solução para suas necessidades. O
mesmo aconteceu com o serviço de nefrologia, redirecionado para outro hospital.
Em
janeiro deste ano, o Presidente da Associação Beneficente Hospitais Sorocabana
e sua diretoria renunciaram tal a gravidade das denúncias e o montante da
dívida existente.
Aparece
então em cena o Sr. Carlos Amorim, bispo da Universal, que se diz
superintendente da Associação Hospitais Sorocabana. Esse senhor, Carlos Amorim,
viaja até Botucatu e se reúne com o prefeito. Lá ele se apresenta como
superintendente da Associação e também representante de uma empresa denominada
Imperium Bank e do Grupo Assim Saúde. O Sr. Amorim sugere, então, ao Prefeito
de Botucatu que compre a unidade do Sorocabana daquela cidade.
O
Grupo Assim Saúde, sediado no Rio de Janeiro, negou ao "Jornal da
Gente", da Lapa e região, qualquer interesse em negócios
O
Sr. Amorim era sócio de empresas na área de saúde que foram liquidadas pela
Agência Nacional de Saúde Suplementar. A SVE, por exemplo, foi liquidada em
2003 pelo então presidente da ANS, hoje Secretário Municipal de Saúde Januário
Montone. O Sr. Amorim tem inúmeros processos na Justiça.
O
site do jornal “ABC Repórter” publica a partir de novembro de 2010 uma série de
reportagens sobre o Hospital ABC, da Sociedade Beneficente Hospital ABC São
Caetano, arrendada pelo Imperium Bank e motivo de ação protocolizada no
Ministério Público após CPI conduzida na Câmara Municipal de São Caetano.
Uma
dessas reportagens diz:
“No
último dia 20 de novembro, como pagamento de salário a funcionários do Hospital
São Caetano, foram distribuídos cheques em nome da MP Comércio e Serviços Ltda.
Segundo um funcionário que não quis ser identificado, esta empresa seria de
propriedade de Vanderlei Lemos de Aquino, que é Secretário de Habitação da
Prefeitura de Jandira, no interior do Estado, e que foi preso na quinta-feira,
acusado de ser o mandante da morte do Prefeito Braz Paschoalin, ocorrida no
último dia 10. O Hospital São Caetano está fechado desde julho por conta de uma
crise financeira e foi arrendado pela empresa Imperium Bank, mas ainda não há
informações sobre a reabertura do hospital, que tem R$ 60 milhões em dívidas.
Segundo
o funcionário, o próprio Aquino veio pessoalmente entregar os cheques a um
grupo de 28 funcionários. O cheque voltou duas vezes por falta de fundos. O
diretor da empresa Carlos Amorim não foi encontrado para comentar o assunto no
hospital, também não retornou ao recado deixado na caixa postal de seu
celular.”
O
“Jornal da Gente”, da Lapa,
Essa
empresa jornalística, o “Jornal da Gente”, menciona que carros com placas de
Jandira foram vistos no Hospital Sorocabana e que um irmão do Sr. Aquino, que
está preso, foi visto circulando no hospital.
Gostaria
de lembrar que hoje, na Cidade de Botucatu, está sendo realizada uma audiência
pública por iniciativa do Vereador Lelo Pagani, do Partido dos Trabalhadores.
Nessa audiência pública o vereador denunciará a situação de mau atendimento na
cidade, a dificuldade que estão encontrando para que funcione adequadamente o
Pronto Socorro de Botucatu e a ação desse grupo, que se configura numa
verdadeira quadrilha, tentando vender o Hospital Sorocabana para o Prefeito de
Botucatu, sem que ao menos tenhamos certeza se esse Sr. Carlos Amorim, falando
em nome da Igreja Universal, da empresa
Assim Saúde e também do Imperium Bank, esteja devidamente autorizado para fazer
essas tratativas.
Mais
grave ainda: o Prefeito Gilberto Kassab está providenciando uma Declaração de
Utilidade Pública para o imóvel do Hospital Sorocabana , com o intuito de
transformá-lo em mais uma unidade da Igreja Universal. Não tenho nenhum
problema com nenhuma das religiões ou Igrejas, mas é preciso que a Assembleia
Legislativa do Estado de São Paulo e a Câmara Municipal de São Paulo
investiguem o que acontece hoje não setor Saúde do Estado, seja em relação à
Sociedade Paulista para o Desenvolvimento da Medicina, seja em face do que
acontece no Hospital Sorocabana, onde mais de 300 milhões de reais do Poder
Público - da União, do Estado e do Município - foram jogados pelo ralo. Para
agravar, sem que o passivo e as responsabilidades sejam devidamente apurados,
articula-se uma Declaração de Utilidade Pública para o imóvel, a ser
concretizada pelo Prefeito Gilberto Kassab,
que teria como beneficiários o Sr. Carlos Amorim, o grupo Imperium Bank
e, por meio deles, a Igreja Universal.
Sr.
Presidente, solicito que cópia desse pronunciamento seja encaminhada ao
Governador Geraldo Alckmin e ao Prefeito Gilberto Kassab.
Muito
obrigado.
O SR. PRESIDENTE - JOÃO BARBOSA - DEM - Esta
Presidência defere o pedido de Vossa Excelência.
O SR. JOSÉ CÂNDIDO - PT - PELO ART. 82 - Sr.
Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, no dia oito de dezembro de 2010,
este deputado teve a oportunidade de presidir uma audiência pública em que
houve a cerimônia de posse da nova Presidência do Fórum de Educação e
Diversidade Étnico-Racial. Como Presidente da Comissão dos Direitos Humanos,
coordeno a SOS Racismo e me solicitaram que convocasse essa audiência pública.
Essa audiência serviu para validar o resultado de várias reuniões e a eleição,
com a participação da sociedade civil e do Poder Público. A Professora
Marilândia Frazão foi eleita presidente desse Fórum.
Sr.
Presidente, passo a ler a Ata dessa audiência pública para que conste
nos Anais da Casa.
Assembleia Legislativa do
Estado de São Paulo, Capital
Av. Pedro Álvares Cabral, 201
1º andar/ Plenária Teotônio Vilela
Gabinete do Deputado Estadual
José Cândido
Ata nº1, posse da nova
presidência do Fórum de Educação e Diversidade Etnicorracial de São Paulo.
Aos oito dias do mês de
dezembro de 2010 às 19 horas na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo,
localizada na Av. Pedro Álvares Cabral, 201, 1º andar, Plenário Teotônio
Vilela, teve início a cerimônia de posse da nova presidência do Fórum de
Educação e Diversidade Etnicorracial de São Paulo, convocada através do
gabinete do Deputado José Cândido, presidente da Comissão de Direitos Humanos e
do SOS Racismo da Assembleia Legislativa.
A cerimônia foi presidida, pelo
nobre Deputado José Cândido, que abriu o ato, falando da importância do Fórum,
na luta por uma educação que garanta outros direitos, e o papel importante a
cumprir na promulgação da lei 10.639/2003, como posteriormente a lei
11.645/2008. Ressaltou a relevância do Fórum pela primeira vez ter como
presidente um membro da sociedade civil. Em seguida chamou os representantes de
órgãos públicos e entidades dos movimentos sociais para compor a Mesa do ato
solene de posse da nova presidência do Fórum de Educação e Diversidade
Etnicorracial de São Paulo. O nobre presidente da Mesa Deputado José Cândido,
convidou a Sra. Marcia Antonieta Farro, servidora da Assembleia Legislativa
para secretariar o referido ato solene.
A mesa foi composta pelas
seguintes entidades:
1)
Prefeitura do Município de São Paulo/
Coordenadoria dos Assuntos da População Negra/ Cone, representada pela Sra.
Fernanda de Paula;
2)
Confederação Nacional dos Trabalhadores em
Educação/ CNTE/ Coordenação Sudeste, representada pela professora Anatalina
Lourenço, que também representou a Apeoesp, sindicado dos professores do Estado
de São Paulo;
3)
Secretaria Estadual de Combate ao Racismo do
Partido dos Trabalhadores, representada pelo Secretário Sr. Claudio Aparecido
da Silva;
4)
Cenarab (Centro Nacional de Africanidade e
Resistência Afro-Brasileira) representada pela Sra. Valkiria De Souza Silva;
5)
Prefeitura do Município Embu das Artes/
Assessoria de Gênero e Raça, Srª Marisa de Araújo;
6)
União de
Negros pela Igualdade Racial/ Unegro, representada pelo Sr. Julião Vieira;
Composta a Mesa, o Presidente
convidou para fazer parte da Mesa a professora Marilândia Frazão, presidente
eleita do Fórum de Educação e Diversidade Etnicorracial de São Paulo. Neste
momento, o Presidente do Ato, o nobre deputado José Cândido, passa a palavra
para os membros da mesma fazerem uso da palavra. Após a fala de todas e todos
os presentes da Mesa, deu posse a nova Presidente do Fórum, a professora
Marilância Frazão.
Já empossada, a Presidente do
Fórum fez uso da palavra, pontuando o que é o fórum e como atua, e também falou
do princípio fundamental do fórum que é o diálogo social e permanente sobre as
necessidades e avanços locais no campo da educação para as relações
étnico-raciais e diversidade, chamou a atenção que o fórum é formado por um
conjunto de atores que são chamados a pensar, propor e atuar na construção de
uma sociedade mais justa, fraterna e humana pelo caminho da educação.
Logo depois da fala da nova
Presidente do Fórum, o Presidente da Mesa abriu a fala para as pessoas
presentes na Plenária. Algumas pessoas representantes de entidades dos
movimentos sociais fizeram uso da palavra, cumprimentando a nova Presidente do
Fórum. Neste momento, o Presidente da Mesa consultou a Plenária se alguém ainda
queria fazer uso da palavra. Não havendo mais falas, o Presidente da Mesa
declarou encerrado o ato solene de posse da nova Presidência do Fórum de
Educação e Diversidade Etnicorracial de São Paulo.
Assinam esta ata a Presidente
do Fórum de Educação e Diversidade Etnicorracial de São Paulo, Sra. Marilândia
Frazão e o Presidente do ato solene, Deputado José Candido do Partido dos
Trabalhadores e Presidente da Comissão Permanente dos Direitos Humanose
coordenador do Programa SOS Racismo da Assembleia Legislativa do Estado de São
Paulo.
Eu, Márcia Antonieta, na
qualidade de secretária da mesa deste evento, lavrei e assino esta ata.
Sr.
Presidente, outro assunto que me traz à tribuna é que estamos vendo a violência
correr solta no Brasil e no mundo. É difícil o que está acontecendo no nosso
País, principalmente nas regiões mais numerosas.
Quero aproveitar
a oportunidade e parabenizar pela firmeza e coragem o Sr. Secretário de
Segurança, Dr. Ferreira Pinto, por afastar o delegado que, sem piedade,
violentou a escrivã que implorava ser revistada por uma mulher.
Ele teve a oportunidade e a
coragem de afastá-lo. A Polícia Militar e a Guarda Civil Metropolitana também
usaram de tamanha violência, dias atrás. É difícil promover a paz onde há tanta
violência.
A partir do dia 15 de março,
terá início um novo mandato. Não sei se continuarei na Presidência da Comissão
de Direitos Humanos, mas, como deputado, tenho a oportunidade de continuar
denunciando, de continuar agindo, porque violência não pode ser combatida com
violência. Não dá mais para ficar sem fazer um comentário, sem exigir justiça
onde ela precisa acontecer. Muito obrigado.
O
SR. Donisete Braga - PT - Sr.
Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta
Casa, solicito a suspensão dos trabalhos até as 16 horas e 30 minutos.
O
SR. PRESIDENTE - João Barbosa -
DEM - Sras. Deputadas, Srs.
Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o
solicitado pelo nobre Deputado Donisete Braga e suspende a sessão até as 16
horas e 30 minutos.
Está suspensa a sessão.
* * *
-
Suspensa às 16 horas e 11 minutos, a sessão é reaberta às 16 horas e
49 minutos, sob a Presidência do Sr. Barros Munhoz.
* * *
O SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Vamos passar à Ordem do Dia.
* * *
- Passa-se à
ORDEM DO DIA
* * *
O SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Proposições em Regime de Urgência
Há sobre a mesa os seguintes requerimentos com número regimental de assinaturas: “Requeiro, nos termos regimentais, tramitação em regime de urgência para o PL 190/10.”
Requerimento: “Solicito nos
termos regimentais tramitação em regime de urgência pra o Projeto de lei 30 de
2010, de autoria do nobre Deputado Roberto Felício.” Assinado pelo nobre líder
Antonio Mentor.
O
SR. ANTONIO MENTOR - PT - Sr. Presidente, solicito a suspensão dos
trabalhos por 30 minutos.
O
SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Sras. Deputadas e Srs.
Deputados, esta presidência, nos termos do artigo 18, inciso III, alínea “d”,
da XIII Consolidação do Regimento Interno, convoca reunião ordinária da
Comissão de Serviços e Obras Públicas a realizar-se hoje, às 17 horas, no salão
nobre da presidência, a fim de apreciar a seguinte matéria em regime de
urgência: Projeto de lei 190 de 2010.
Nos termos das mesmas
disposições do Regimento Interno convoca reunião conjunta das Comissões de
Constituição e Justiça e Defesa do Meio Ambiente a realizar-se hoje, às 17
horas e 05 minutos, para apreciar o Projeto de lei 30 de 2010, do nobre
Deputado Roberto Felício.
Está suspensa a presente
sessão.
* * *
- Suspensa às 16 horas e 52
minutos, a sessão é reaberta às 17 horas e 24 minutos, sob a Presidência do Sr.
Barros Munhoz.
* * *
O SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Sras.
Deputadas, Srs. Deputados, nos termos do Art. 100, inciso I, da XIII
Consolidação do Regimento Interno, convoco V.Exas. para uma Sessão
Extraordinária, a realizar-se hoje, dez minutos após o término da presente
sessão, com a finalidade de ser apreciada a seguinte Ordem do Dia:
* * *
- NR -
a Ordem do Dia para a 4ª SEPA foi publicada no D.O. no dia 23/02/11.
* * *
O SR. CELSO GIGLIO - PSDB - Sr.
Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito
o levantamento da presente sessão.
O SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Sras.
Deputadas, Srs. Deputados, havendo
acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar
a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a Sessão Ordinária de amanhã, à
hora regimental, informando que a Ordem do Dia será a mesma da Sessão Ordinária
de hoje e lembra da realização da Sessão Extraordinária hoje às 19 horas.
Está
levantada a sessão.
* * *
-
Levanta-se a sessão às 17 horas e 26 minutos.
* * *