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15ª SESSÃO SOLENE EM HOMENAGEM AO “DIA DO EMPREGADO DOMÉSTICO”
Presidência: BETH SAHÃO
Secretário: HAMILTON PEREIRA
DIVISÃO TÉCNICA DE
TAQUIGRAFIA
Data: 26/04/2004 - Sessão
15ª S.
SOLENE Publ. DOE:
HOMENAGEM AO "DIA DO
EMPREGADO DOMÉSTICO"
001 - BETH SAHÃO
Assume
a Presidência e abre a sessão. Nomeia as autoridades. Informa que a presente
sessão foi convocada pelo Presidente efetivo da Casa, Deputado Sidney Beraldo,
a pedido da Deputada ora na condução dos trabalhos, com a finalidade de
comemorar o Dia do Empregado Doméstico. Convida todos para, de pé, ouvirem o
Hino Nacional Brasileiro.
002 - REGINA TEODORO
Coordenadora
do Sindicato dos Trabalhadores Domésticos de Campinas, aborda a violência no
trabalho doméstico, que tem afligido aquele município.
003 - CÁSSIO DE FREITAS
Vereador
de Novo Horizonte, destaca a pressão que os vereadores e deputados estaduais
devem fazer junto ao Congresso Nacional pelas melhorias trabalhistas dos
empregados domésticos.
004 - DORACI DE OLIVEIRA
Vereadora
de Mirassol, agradece às empregadas domésticas pelo papel que exercem junto às
famílias de seus patrões e na sociedade.
005 - SÍLVIA LAGUNA
Vereadora
de Mirassol, reflete sobre as causas que levam o trabalhador doméstico a ter
tão poucos direitos.
006 - DEJANIRA ALVES PEREIRA
Presidente
do Sindicato dos Trabalhadores Domésticos de São Paulo e representante da CUT -
Central Única dos Trabalhadores, conclama os Srs. Deputados para que ajudem a
acabar com a discriminação contra a categoria.
007 - HAMILTON PEREIRA
Destaca
a sublimidade do trabalho da empregada doméstica e o quanto é criminoso o
desrespeito a essas profissionais.
008 - Presidente BETH SAHÃO
Presta
homenagem a diversas representantes das empregadas domésticas e lê um resumo
biográfico de cada uma delas.
009 - DULCE OSÓRIO AGUIAR
Fundadora
do Sindicato dos Trabalhadores Domésticos de Piracicaba, recorda as
dificuldades de sua luta pioneira e as conquistas obtidas pela categoria ao
longo da história.
010 - CARMELITA CAIRE DAS
FLORES ALVES DE LIMA
Presidente
do Sindicato dos Trabalhadores Domésticos de Americana, considera que o Dia do
Empregado Doméstico deve ser também um dia para reivindicar os mesmos direitos
dos demais trabalhadores e o fim da discriminação.
011 - Presidente BETH SAHÃO
Fala de sua preocupação e esforços para auxiliar a categoria dos empregados domésticos. Prega a necessidade de mobilização e organização para a conquista dos direitos e sua aplicação efetiva. Agradece a todos que colaboraram para o êxito da solenidade. Encerra a sessão.
A SRA. PRESIDENTE - BETH SAHÃO - PT - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado Hamilton Pereira para, como 2º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da Ata da sessão anterior.
O SR. 2º SECRETÁRIO - HAMILTON PEREIRA - PT - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada..
* * *
O SR. MESTRE-DE-CERIMÔNIAS - HUGO DANIEL ROTSCHILD - Sejam todos bem-vindos à Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo. A partir deste momento daremos início à Sessão Solene com a finalidade de comemorarmos o Dia do Empregado Doméstico. Comporão ainda a Mesa o Exmo. Sr. Deputado Estadual Hamilton Pereira; Sra. Dejanira Alves Pereira, Presidente do Sindicato dos Trabalhadores Domésticos de São Paulo e representante da CUT, Central Única dos Trabalhadores.
A SRA. PRESIDENTE - BETH SAHÃO - PT - Gostaria de desejar a todos as boas-vindas e nomear as autoridades presentes: Exmo. Sr. Deputado Hamilton Pereira; Dejanira Alves Pereira, Presidente do Sindicato dos Trabalhadores Domésticos de São Paulo, representante da CUT; Maria de Lourdes Ladislau, Presidente do Sindicato dos Trabalhadores Domésticos de Catanduva; Dulce Osório Aguiar, fundadora do Sindicato dos Trabalhadores Domésticos de Piracicaba; Regina Teodoro, coordenadora do Sindicato dos Trabalhadores Domésticos de Campinas; Carmelita Caire das Flores Alves de Lima, Presidente do Sindicato dos Trabalhadores Domésticos de Americana; Valéria Vicente da Silva, Presidente da Comissão de Sindicalização das Empregadas Domésticas de Bebedouro; Vereadora Doraci de Oliveira, da Câmara Municipal de Mirassol; Vereadora Sílvia Laguna, da Câmara Municipal de Mirassol; e o Vereador Cássio de Freitas, da Câmara Municipal de Novo Horizonte. Agradeço a presença de todos, como de todos vocês que estão dando brilho a esta Sessão Solene.
Srs. Deputados, minhas senhoras e meus senhores, esta Sessão Solene foi convocada pelo Presidente desta Casa, nobre Deputado Sidney Beraldo, atendendo solicitação desta Deputada, com a finalidade de comemorar o Dia do Empregado Doméstico. Convido todos os presentes para, em pé, ouvirmos o Hino Nacional Brasileiro, executado pela Banda da Polícia Militar do Estado de São Paulo, sob a regência do 2o Tenente Músico PM Menezes.
* * *
- É executado o Hino Nacional Brasileiro.
* * *
A SRA. PRESIDENTE - BETH SAHÃO - PT - Esta Presidência agradece à Banda da Polícia Militar do Estado de São Paulo e concede a palavra à Sra. Regina Teodoro, coordenadora do Sindicato dos Trabalhadores Domésticos de Campinas.
A SRA. REGINA TEODORO - Bom-dia a todos. Sou de
Campinas. Sou trabalhadora doméstica, representante do Sindicato de
Trabalhadores Domésticos, coordenadora do Sindicato no mandato de 2004. Há seis
anos sou diretora. Gostaria de agradecer à Deputada Beth Sahão pelo convite e
cumprimentar todos os participantes da Mesa.
Como
temos uma grande representatividade da categoria da região, eu vou falar apenas
da nossa região, porque outras pessoas mais antigas na luta poderão falar da
formação do sindicato.
Nosso
trabalho na categoria em Campinas já vem de alguns anos, e foi a Dona Laudelina
que fundou a primeira Associação de Trabalhadores Domésticos do sindicato;
fundou em Santos, depois em Campinas.
O
27 de abril representa uma bandeira de luta. Cada dia 27 de abril que
trabalhamos levantamos a bandeira da luta que tivemos no ano anterior. E em
Campinas a luta que tivemos este ano foi a violência. Tivemos muitos casos de
violência na nossa região. Teremos amanhã, na Câmara dos Vereadores, um debate
sobre a violência no trabalho doméstico, que compreende a exploração no
trabalho, o salário menor, às vezes, que o salário mínimo, a violência moral a
que é submetida a trabalhadora quando é obrigada a se despir para serem feitas
as revistas de roubo, as armações de flagrantes que temos sofrido na cidade,
houve ocasião até de trabalhadora ficar presa por sete dias acusada de roubo, o
estupro, o assédio sexual, enfim. No assédio sexual as trabalhadoras domésticas
passam por várias situações, desde o patrão usar da liberdade de estar dentro
do seu próprio estabelecimento e atender o telefone nu, na cozinha, até mesmo
chegar ao estupro.
Temos
também a violência nas leis, que separam a nossa categoria das demais: exclui a
doméstica do Fundo de Garantia, exclui a doméstica do acidente de trabalho, da
abertura de CAT na Saúde do Trabalhador. Nossa categoria tem dificuldades em
relação a acidentes de trabalho, já que não pode fazer abertura de CAT para as
nossas enfermidades, até mesmo na LER.
Há
15 anos vimos tentando entregar a nossa pauta de reivindicação para o sindicato
patronal, em São Paulo, mas nunca conseguimos a aprovação de uma pauta mínima.
Não conseguimos fazer uma mesa redonda e também não conseguimos ser ouvidas
para que assinem o nosso acordo coletivo.
A
categoria das trabalhadoras domésticas é a mais antiga do nosso país e até hoje
o governo não nos vê como parte da construção deste país, não nos vê como
profissionais. Dona Nina, que foi uma pioneira na luta para tirar a
trabalhadora doméstica desse estado de escravidão, foi quem nos deixou esse
sentimento de luta e de determinação, de que o nosso trabalho é uma profissão e
não um serviço escravo. Pretendia falar alguma coisa dela, mas vou deixar para
outros falarem.
Então,
contamos com as autoridades, os Deputados e os Vereadores do Partido dos
Trabalhadores, daqueles que estão do nosso lado, daqueles que estão na
Assembléia Legislativa e no governo em Brasília para nos ajudarem, porque
‘olhar, todos olham.’ Precisamos de mudanças nas leis trabalhistas para que a
nossa categoria deixe de ser excluída dos direitos dos trabalhadores. Na
verdade, por ser uma categoria das mais antigas, não só merecemos o respeito, como
todos os direitos garantidos na legislação.
Agradeço
a todos e peço desculpa por alguma coisa. Agradeço especialmente às nossas
companheiras de Campinas, que estão aqui conosco hoje. (Palmas.)
A SRA. PRESIDENTE - BETH
SAHÃO - PT - Muito
obrigada pelos dados que a senhora traz, que acabam nos dando mais elementos
para que possamos continuar essa nossa luta. Embora sejamos Deputados
Estaduais, temos capacidade de pressionar e lutar para esses avanços que a
senhora mencionou.
Passo
a palavra agora ao Sr. Cássio de Freitas, Vereador da Câmara Municipal de Novo
Horizonte, do Partido dos Trabalhadores. (Palmas.)
O SR. CÁSSIO DE FREITAS - Exma. Sra. Deputada Estadual do Partido dos Trabalhadores da macrorregião de São José do Rio Preto, Beth Sahão, Presidente desta sessão, Exmo. Sr. Deputado Hamilton Pereira, Secretário desta sessão, público que participa da galeria, em especial minhas amigas de Novo Horizonte, que viajaram 400 quilômetros para homenagear e fazer brilhar ainda mais esta sessão de iniciativa dessa Deputada, falar da empregada doméstica, para nós, que temos origem no movimento sindical, é, de certa maneira, fácil.
Sabemos da luta dessas companheiras, dessa categoria, na intenção de serem reconhecidas e colocadas no mesmo degrau das demais categorias dos trabalhadores deste País. Nós, do movimento sindical, às vezes nos sentimos envergonhados quando conversamos com uma companheira ou companheiro dessa categoria, quando nos procuram, principalmente nas pequenas cidades, onde não existe sindicato de representação. Elas precisam utilizar outras entidades e desconhecem que não têm tanto direito quanto os outros trabalhadores.
Procuramos explicar, fazemos algum cálculo, e podemos ver seu semblante ao saber dos mínimos direitos e dos inúmeros deveres que tem a categoria da doméstica. Como disse nossa Deputada, nós, embora como Vereadores, Deputados Estaduais, não temos o direito da iniciativa para a mudança dessa situação, mas temos o dever. E a Deputada Beth Sahão começa a abrir esse caminho com o objetivo de, na reforma sindical deste País, pressionarmos o Congresso Nacional a fim de que olhe para essa categoria da mesma maneira que olha para as demais.
Nessa categoria, mais de 90% são do sexo feminino. É uma discriminação, um preconceito da própria sociedade, e devemos reeducá-la. A classe patronal dessa categoria se sente dona da funcionária, que entra de manhã, sai à tarde e cumpre tarefa, não carga horária. Portanto, não tem dia, não tem hora, e ela é humilhada, assediada de todas as maneiras imaginárias.
Quando recebi o convite do gabinete da Deputada Beth Sahão para participar desta sessão, fiquei muito feliz, porque esse é um questionamento que tenho há muito tempo, mas, como Vereador de um pequeno município, muito pouco poderia fazer, ou quase nada.
Agora, com essa iniciativa da Deputada Beth Sahão, há possibilidade de sermos ouvidos no Estado e até no Congresso Nacional, e assim, na nova reforma sindical que o Governo do Partido dos Trabalhadores vai fazer, poderemos começar a mudar a história da empregada doméstica.
Para finalizar, quero agradecer a todos os presentes, em especial às minhas colegas de Novo Horizonte, de Borborema, que vieram de tão distante e aqui estão nos prestigiando. Agradeço também às entidades representativas da categoria, ao Deputado Hamilton Pereira e à Deputada Beth Sahão, dizendo que Novo Horizonte está com V. Exa. nessa luta.
A SRA. PRESIDENTE - BETH SAHÃO - PT - Vereador Cássio, graças ao seu comprometimento com a luta do movimento sindical, não só das empregadas domésticas, mas também de tantos outros na sua cidade de Novo Horizonte, está sempre obtendo conquistas importantíssimas na sua trajetória sindical e política.
Quero passar agora a palavra a uma batalhadora também, Vereadora de Mirassol, do PHS, minha amiga Doraci de Oliveira.
A SRA. DORACI DE OLIVEIRA - Sra. Deputada, senhoras e senhores homenageados, autoridades e público presentes neste dia solene em homenagem à empregada doméstica, é com muita emoção que estou aqui nesta Casa.
Minha parte será de agradecimento à Sra. Deputada pela iniciativa de ter criado esse dia. Foi com muita emoção que ouvimos a representante do sindicato de Campinas dizer das dificuldades que nossas empregadas domésticas enfrentam diante de algumas pessoas sem escrúpulos, sem respeito, sem carinho.
Que este dia seja, realmente, de conscientização, mas também não pode deixar de ser um dia de festa, porque não devemos ficar só com o lado triste da história. É preciso ver também o lado bonito. Essa é uma das profissões mais antigas que existem. Pessoas simples foram educadoras de reis, de grandes políticos, e, muitas vezes, deixaram de educar seus próprios filhos. Hoje, há a diminuição do número de babás por causa das escolinhas, mas, antigamente, todos os filhos dos grandes eram educados pelas babás e senhoras empregadas domésticas. Queremos aproveitar esta oportunidade e agradecer pelo carinho e vigor com que vocês educaram essas pessoas, agradecendo ainda por vocês existirem.
Sabemos
que a empregada doméstica não tem como ser substituída. Vivemos na época da
informática, vivemos na época do grande desenvolvimento, mas essa profissão não
vai deixar de existir porque ela tem uma grande importância na nossa sociedade.
Da
minha parte, gostaria de agradecer aos que realmente trabalham nas casas das
pessoas, que cuidam delas com carinho. Faço um agradecimento especial à Tereza,
que trabalha na minha casa, que está aqui, hoje, extremamente carinhosa, que
cuida da minha casa, da minha mãe, da minha família.
As
reivindicações são necessárias, as lutas são necessárias para que sejam
realmente reconhecidas como profissionais. Mas o momento é também de
agradecimento. Muito obrigada por vocês existirem. Muito obrigada pelo trabalho
que vocês desenvolvem, vocês são pessoas de extrema importância. E, neste dia,
as minhas sinceras homenagens. Muito obrigada. (Palmas.)
A SRA. PRESIDENTE - BETH
SAHÃO - PT - Essas
são as mulheres de Mirassol, uma cidade, para quem não conhece, próxima de São
José de Rio Preto.
Quero
chamar a minha amiga, Vereadora Sílvia Laguna, para fazer uso da palavra, do
PSDB, que também tem uma luta muito forte, junto principalmente às mulheres, em
Mirassol.
A SRA. SÍLVIA LAGUNA - Sra. Presidente, querida
amiga, nobre Deputada Beth Sahão, autoridades presentes, convidados,
companheiras que vieram de tão longe para estar aqui neste dia para esta festa,
amigas de Mirassol, estamos desde as duas horas da manhã acordadas, num ônibus,
mas estamos inteiras, felizes por estarmos aqui.
Sra. Deputada, essa lei que a senhora criou,
como um dia de reflexão para essa categoria, para que consiga cada vez mais
aquilo que é de seu direito, me fez refletir: por que essa categoria, que é uma
das mais antigas, tem tão poucos direitos? Porque ainda pertencemos a um país
onde a elite domina. E, quando a elite domina, as pessoas são vistas como
escravos. A empregada doméstica tem grande dificuldade e a sua grande luta é a
de se desvincular da escravidão, principalmente por ser mulher. A mulher e a
mulher índia eram escravas, responsáveis pelos serviços da casa e pela
amamentação dos filhos dos senhores. Essa era a sua obrigação, e isso ficou no
povo brasileiro.
Quantas
vezes você ouviu falar: “Eu tenho uma empregada?” Você tem sim, uma
companheira, porque, se hoje eu estou aqui, é porque eu tenho uma maravilhosa
Da. Sebastiana, que está lá cuidando dos meus filhos, e que me ajuda há dez
anos. Se saio para lecionar, se eu estou na política, cada vez me envolvendo
mais em atividades, é porque essa minha grande companheira está lá. E é o que
digo aos meus filhos e a todos de casa. Um ‘bom-dia’, um ‘muito obrigado’, o
abraço, o ‘por favor’, são palavras básicas, porque essa pessoa está fazendo
aquilo que é obrigação da sua mãe, e sua mãe não está fazendo porque está lá
fora fazendo outras coisas.
Então,
essa luta é muito válida, já deveria estar muito mais à frente. Graças a Deus,
temos pessoas com a sua sensibilidade, com a sensibilidade dos demais
sindicatos para estar lutando, sim, para que essa categoria tenha a sua
carteira assinada e todos os seus direitos garantidos por lei.
Quero
parabenizar a todos que trabalham nessa profissão, e agradecer, do fundo do meu
coração, a todos por esse trabalho e luta.
Temos
aqui companheiras de Mirassol, que são empregadas domésticas e que, com muita
honra, exercem a sua profissão. E um dos pontos que não foi colocado aqui na
discriminação, nobre Deputada, é que, às vezes, até pelo bairro onde a pessoa
mora não consegue um trabalho como empregada doméstica, porque mora no bairro
‘x’ ou ‘y’, que é mais afastado, mais excluído. Um homem consegue um trabalho
numa fábrica, numa indústria, numa oficina. Mas, uma mulher, enquanto empregada
doméstica, não consegue.
Realmente,
a exclusão é muito grande, e tudo isso precisa ser levantado, refletido e
trabalhado. Vamos à luta. Muito obrigada a todos e um grande abraço. Parabéns!
(Palmas.)
A SRA. PRESIDENTE - BETH
SAHÃO - PT -
Parabéns a todos os Vereadores e Vereadoras, que usaram da palavra de uma forma
muito incentivadora para continuarmos conquistando os direitos que ainda estão
por vir.
Concedo
a palavra à senhora Dejanira Alves Pereira, Presidente do Sindicato dos
Trabalhadores Domésticos de São Paulo, e representante da CUT - Central Única
dos Trabalhadores.
A SRA. DEJANIRA ALVES
PEREIRA - Bom
dia a todos, a todas as trabalhadoras, companheiras de luta presentes, às que
não estão. Parabéns pelo nosso dia, amanhã, 27 de abril. Aproveitando, quero
agradecer também a iniciativa da Deputada, porque é a primeira vez,
companheiras, que alguém lembrou de nós, trabalhadoras, e isso é uma honra.
Estou aqui, emocionada. Se eu falar alguma coisa errada, me desculpem, porque é uma emoção muito grande estar aqui participando. É a primeira vez que isso acontece em todo o Brasil. Agradeço a todos vocês, representantes, e quero dizer da nossa categoria, também do Dia de Santa Zita, que é, amanhã, dia 27 de abril, nossa padroeira.
O Sindicato sempre comemora esse dia, porque ela foi trabalhadora doméstica na Itália, com 30 anos de trabalho na mesma casa, e morreu, depois de muito sacrifício, com muito sofrimento. Ela se tornou santa e por isso a história de Santa Zita é a história nossa, de trabalhadora doméstica.
Costumo dizer, como a companheira Regina falou, que a nossa categoria é uma estrutura de todas as outras categorias, porque a trabalhadora doméstica toma conta da casa do seu patrão, da sua família, dos seus filhos, para ele trabalhar fora, em outro serviço, seja um médico, seja professora, seja quem for. Para ele sair sossegado, ele conta com uma trabalhadora no seu lar, cuidando com carinho de sua casa e levando seus filhos para a escola.
Somos uma estrutura. Não temos que nos envergonhar. Temos que levantar a cabeça e lutar. Os senhores lá de cima, autores da lei, nos discriminaram. É uma discriminação que vem da própria Constituição, que fala que todos são iguais e discriminou a nossa classe, em alguns pontos, como se não fôssemos cidadãos. Na hora da eleição, para votar, nós servimos, nós somos iguais.
Essa é a minha insatisfação. Lutamos há 40 anos para sermos iguais a todos os trabalhadores, para termos os mesmos direitos. É o que pedimos, aqui na Assembléia, para alguns que possam nos ajudar. O nosso desejo é que seja revogada a liminar do Art. 7º da CLT, que a Lei 5.859/72 passe a ser a mesma do Art. 3º da CLT, para que a definição do empregado seja a mesma para todos os trabalhadores domésticos. Esse é o nosso desejo, a nossa luta. Pedimos aos Srs. Deputados que nos ajudem nessa revogação, para que os trabalhadores domésticos sejam igualados a qualquer outro cidadão que trabalhe, porque é o que somos.
Estou aqui como representante do Sr. Edílson de Paula Oliveira, Presidente da CUT estadual de São Paulo. Eles foram convidados, mas não puderam vir, porque estão com a agenda cheia. Por isso pediram para eu representá-los. (Palmas)
A SRA. PRESIDENTE - BETH SAHÃO - PT - Está muito bem representada a CUT de São Paulo. Diga ao seu Presidente que você o representou com excelência. Conte conosco nessa luta.
Esta Presidência concede a palavra ao companheiro, Exmo. Deputado Hamilton Pereira, da bancada do PT desta Casa. (Palmas)
O SR. HAMILTON PEREIRA - PT - Bom-dia a todos os companheiros e companheiras. Esta Assembléia Legislativa é a Casa do Povo. E a Casa do Povo regozija-se hoje em receber os trabalhadores domésticos nesta justa homenagem que lhes é prestada pela Deputada Beth Sahão, uma Deputada combativa, da nossa bancada do PT, a quem dou os parabéns por esta iniciativa.
Quero congratular-me aqui com todos os empregados domésticos, com os nossos Vereadores, as nossas representantes sindicais - Mirassol, Campinas, representantes da CUT. Gostaria que a nossa querida representante do Sindicato dos Empregados Domésticos de São Paulo levasse o nosso abraço ao Edílson, Presidente da CUT estadual, nosso amigo particular.
Gostaria, acima de tudo, de dizer-lhes, e a você, Beth, que neste dia, de certa forma, estamos homenageando também a minha mãe, Maria de Lurdes Vieira Pereira, com 67 anos. Uma moreninha franzina, empregada doméstica, e que não abre mão de trabalhar com a família com a qual ela trabalha. Muito bem tratada, felizmente. Uma família de bem, que a acolhe e a trata como a uma irmãzinha.
A sublimidade do papel da empregada doméstica é algo que vale a pena ser considerado, ser ressaltado, porque na maioria das vezes a empregada doméstica substitui o trabalho da mãe. Quem já não ouviu falar da dupla jornada de trabalho, às vezes da tripla jornada de trabalho, das mulheres e dos homens que, tendo que trabalhar fora de casa, numa indústria, e não podendo realizar os serviços domésticos, para não ter que cumprir a dupla jornada, recorrem ao trabalho da empregada doméstica, do empregado doméstico, que substitui, como eu disse, na maioria das vezes, o papel do pai e da mãe, fazendo-se presente no lar, inclusive auxiliando na educação dos próprios filhos daquela família.
Então, vejam como é sublime o trabalho da empregada doméstica, quanto é criminoso o desrespeito a essa categoria, a violência que se comete por vezes - como bem ressaltou aqui a representante do Sindicato dos Trabalhadores Domésticos de Campinas - quando se agride fisicamente, moralmente o empregado doméstico.
Por isso quero, até como Presidente da Comissão de Relações de Trabalho desta Casa, dizer da importância dessa categoria e congratular-me com a nossa querida Deputada Beth Sahão, essa brava Deputada da nossa bancada do PT. Parabéns por essa iniciativa feliz, inclusive de transformar em lei estadual essa homenagem ao Dia dos Empregados Domésticos. Parabéns, Beth. Parabéns a todas vocês, a todos vocês. Muito obrigado pela presença, no dia de hoje, na Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo. Vocês vieram abrilhantar a Casa do Povo, com suas presenças. (Palmas).
A SRA. PRESIDENTE - BETH SAHÃO - PT - O nobre Deputado Hamilton Pereira, grande companheiro, é também Presidente da Comissão de Relações do Trabalho, muito ligado ao movimento sindical, à organização de centenas de categorias de trabalhadores do Estado de São Paulo.
Vamos passar às homenageadas. Decidimos fazer uma homenagem a cada uma das cidades que, com as suas caravanas, se encontram aqui presentes.
Farei primeiro a leitura de um breve histórico de cada uma. A primeira pessoa que iremos homenagear é a Sra. Betis Maria de Oliveira, de Borborema. Aos 60 anos de idade, Betis dá inveja em muita menina. Mais parece uma atleta, tamanha a sua disposição e dinamismo. Em Borborema, é famosa por sua polivalência. Faz faxina, jardinagem, capina quintal e pode árvores. Ou seja, cuidar de casa é com ela mesma.
Tantas habilidades foram a imposição da vida, necessidade para garantir a sobrevivência. Divorciada há 24 anos, ela ficou sozinha com dois filhos para criar. Na época, com 11 e 14 anos de idade. Foi trabalhando em casa de família que conseguiu educá-los. A menina formou-se jornalista e enche a mãe de orgulho. O menino está no Japão, onde trabalha. É como representante dessa legião de heroínas anônimas é que dedicamos a Betis esta homenagem especial. (Palmas.)
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* * *
A SRA. BETIS MARIA DE OLIVEIRA - Primeiramente quero agradecer a Deus por estar aqui neste momento, e também à minha amiga Beth Sahão, já há 24 anos. Fomos companheiras de luta. Agradeço as minhas amigas de Borborema que aqui se encontram comigo, e também as de Novo Horizonte, onde também já morei. A todos que aqui estão presentes, parabéns pelo Dia da Empregada Doméstica. (Palmas.)
A SRA. PRESIDENTE - BETH SAHÃO - PT - Parabéns, Betis, minha amiga de muita luta.
A nossa outra homenageada é a Sra. Rosmeire Bento Martins, de Mirassol. Hoje aposentada, Rosmeire, 52 anos, é símbolo de uma condição que os trabalhadores domésticos merecem como direito legal conquistado. Mas, não efetivada em sua grande maioria. Se ela trabalhou com carteira assinada, pôde afastar-se com salário quando ficou doente, e teve acesso a outros benefícios, é porque sempre lutou por seus direitos e fez valer seu profissionalismo. O final feliz, no entanto, para uma história tão trágica quanto tantas outras em nosso país: a das meninas obrigadas a trocar a infância pelo trabalho.
Aos oito anos de idade, Rosmeire já trabalhava como babá para ajudar a mãe e cuidar dos irmãos menores. E foi como trabalhadora doméstica que criou, sozinha, suas próprias filhas: quatro no total, sem a ajuda do marido, ou companheiro. Hoje ela orgulha-se de dizer que venceu graças a seus esforços e méritos. E é também motivo de orgulho para todos nós. Daí, a nossa homenagem especial a Rosmeire, da cidade de Mirassol. (Palmas.)
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Recebeu também estímulo para crescer e buscar novos rumos. Voltou a estudar e hoje faz faculdade de História no período noturno. A formatura, em breve, lhe dará uma nova profissão. Mas é com orgulho que ela diz ser uma trabalhadora doméstica. E é nesta condição que vem conseguindo viver e cuidar de sua família com dignidade e cabeça erguida.
É uma satisfação também poder homenagear Vera, que é também minha amiga. (Palmas.)
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A SRA. PRESIDENTE - BETH SAHÃO - PT - Dando continuidade, quero homenagear, da minha cidade de Catanduva, a Sra. Zilda Fátima Gonçalves. Zilda tem 33 anos, é casada, tem três filhos e tem um sonho na vida. É um sonho singelo, mas compartilhado por milhares de brasileiros: conquistar a sua própria casa, o seu teto.
É cuidando com zelo e carinho de famílias alheias que ela se aproxima cada vez mais da realização do seu sonho. Hoje ela representa aqui a nossa capacidade de lutar por nossos ideais. (Palmas.)
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A SRA. PRESIDENTE - BETH SAHÃO - PT - A última homenageada desta sessão solene. Todas vocês estão sendo homenageadas. Não poderíamos homenagear individualmente. Portanto, sintam-se, todas vocês, que estas homenagens são extensivas a cada uma de vocês aqui presentes nesta Sessão Solene.
A última homenageada desta Sessão Solene é a Neide Aparecida da Silva, da cidade de Novo Horizonte. Aos 17 anos, Neide começou a trabalhar numa casa de família. Hoje, com 42 anos, ela fez do seu ganha-pão uma profissão digna como outra qualquer. Consolidou-se com referência de pessoa séria, dedicada e responsável, e foi ajudando a cuidar das famílias de outros que tem conseguido dar uma vida melhor para sua própria. Casada, mãe de três filhos, sabe que seu salário é fundamental para ajudar o marido a construir um futuro mais promissor. Seu maior sonho é ver seus filhos formados e trabalhando.
Nossa justa homenagem à Neide Aparecida da Silva, de Novo Horizonte. (Palmas.)
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- É feita a homenagem.
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A SRA. NEIDE APARECIDA DA SILVA - Boa tarde a todos. Quero agradecer a Deus, primeiramente, por estarmos aqui e agradecer à nossa Deputada Beth por nos ter convidado a vir aqui. Estou agradecida, porque estou representando Novo Horizonte. Agradeço a presença de todos. (Palmas.)
A SRA. PRESIDENTE - BETH SAHÃO - PT - Quero saudar o nobre Deputado Hamilton Pereira, meu companheiro e amigo, a Dejanira Alves Pereira, Presidente do Sindicato dos Trabalhadores Domésticos de São Paulo e representante do Presidente da CUT estadual aqui na Mesa, a Sra. Maria de Lourdes Ladislau, Presidente do Sindicato dos Trabalhadores Domésticos de Catanduva, a Dulce Osório Aguiar, fundadora do Sindicato dos Trabalhadores Domésticos de Piracicaba, a Regina Teodoro, coordenadora do Sindicato dos Trabalhadores Domésticos de Campinas, a Carmelita Caire das Flores Alves de Lima, Presidente do Sindicato dos Trabalhadores Domésticos de Americana, as Vereadoras Doraci de Oliveira e Sílvia Laguna, de Mirassol, o Vereador Cássio de Freitas, de Novo Horizonte, como também a Valéria Vicente da Silva, Presidente da Comissão de Sindicalização das Empregadas Domésticas de Bebedouro.
Quero também fazer uma saudação especial a todas as homenageadas que acabaram de receber sua homenagem.
Estou recebendo agora informação do nobre Deputado Hamilton Pereira, dizendo-me que a companheira de Piracicaba gostaria de fazer uso da palavra. Então, antes de eu usar da palavra, vamos conceder a essa senhora o espaço nesta Sessão Solene, o que será um prazer.
A SRA. DULCE OSÓRIO AGUIAR - Sra. Presidente desta Sessão Solene, nobre Deputada Beth Sahão, demais autoridades presentes, empregados domésticos, é com grande prazer que estamos hoje aqui para comemorarmos o Dia da Empregada Doméstica. O Sindicado dos Trabalhadores Domésticos de Piracicaba estará comemorando no dia 27 de abril o Dia do Trabalhador Doméstico, cuja padroeira é Santa Zita.
Zita nasceu no dia 27 de abril de 1218, na Itália. Desde muito cedo passou a sair de casa para ajudar seus pais nas despesas, indo trabalhar como doméstica numa casa de família de classe alta. Sofreu humilhações, provocações, intrigas, zombarias, e sua atitude se mantinha sempre igual e amistosa. Contemporânea de São Francisco de Assis e de Santa Clara, cantava a glória de Deus com suas virtudes. Foi proclamada Padroeira Universal das Domésticas no segundo dia de março de 1955, pelo Papa Pio XII.
Esta homenagem de hoje, aqui na Assembléia Legislativa, marcando o Dia do Trabalhador Doméstico, faz-me lembrar o início de minha luta nesta categoria. Como pioneira, não preciso lembrar as dificuldades e frustrações que encontrei ao longo de todo o caminho que percorri, que, não obstante, foram por mim mesma superadas, sempre com o apoio de algumas autoridades que permanentemente acreditaram no meu trabalho, pessoas das quais sinto-me na obrigação de lembrar com gratidão, pois sou extremamente agradecida pela confiança e credibilidade que depositaram na minha pessoa, já que na época só podia oferecer em troca a minha dedicação à causa.
Pude contar com poucas pessoas, como Antônio Carlos Mendes Tame e o Dr. Cecílio Elias, jornalistas e proprietários da Rádio Difusora de Piracicaba, onde comandavam um programa chamado “Bom dia, leitor”. Por longo tempo nos foi concedido um espaço para esclarecermos dúvidas e orientarmos as domésticas de Piracicaba quanto à importância da Previdência Social. Também divulgávamos reuniões, que no início eram em minha casa. O Deputado Estadual Bento Dias Gonzaga fez uma ligação à diretoria do Sindicato de Alimentação de Piracicaba, a fim de orientar-nos e oferecer informações de como melhor orientar a classe.
Já com um grande número de domésticas, com sindicalistas de outras categorias, nos apoiaram jornalistas locais e deputados, nos sentimos mais fortes e chegamos até Brasília, quando, em audiência pessoal com o Senador Jarbas Passarinho, frutificou a primeira vitória, com facultatividade da contribuição para a classe doméstica, em quatro de outubro de 1964, sendo por mim feito o primeiro recolhimento da categoria; mas existia um porém: o percentual de recolhimento era de 16% em relação ao salário da época, valor além das possibilidades da nossa categoria que mal acabava de nascer. Portanto nossa luta continuaria.
Foi quando entrou mais um grande e decisivo aliado em nossa batalha, que foi o inesquecível, saudoso Senador Franco Montoro; que abraçou nossa causa como causa própria após incansáveis reuniões, muitas delas na residência do próprio Senador, o que resultou no dia 9 de abril de 1973 na assinatura concedendo todos os direitos de contribuição no Instituto Nacional de Previdência Social, pelo então Presidente da República General Emílio Médici; este percentual foi de 8%, como as outras classes trabalhadoras, e não 16% como estávamos contribuindo, equiparando e humanizando o trabalhador doméstico.
Hoje os empregados domésticos representam uma das maiores categorias profissionais do País, são cindo milhões no Brasil representando um quinto do total desses trabalhadores, sendo que a grande maioria é de mulheres e menos de vinte por cento da categoria é composta por homens.
Em Piracicaba a procura pelo Sindicato dos Trabalhadores Domésticos ultrapassou oito mil atendimentos no ano de 2003, pessoas que buscam o Sindicato para esclarecimentos sobre seus direitos. A categoria já conquistou alguns direitos, como:
- Carteira de Trabalho e Previdência Social
- Décimo-Terceiro Salário
- Férias Acrescidas de 1/3
- Licença-Gestante
- Aviso-prévio
Em abril de 2000, uma medida provisória estendeu às domésticas o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e Seguro-Desemprego, que infelizmente é facultativo, e por isso a maioria da categoria ainda não usufrui. O registro na carteira de trabalho, que é obrigatório, não é cumprido por grande parte dos empregadores, que dirá o recolhimento do Fundo de Garantia, que é facultativo?
A organização das domésticas nasceu em Piracicaba como associação, fundada em 18 de dezembro de 1962. Em 12 de dezembro de 1995 foi transformada em sindicato, tendo hoje como coordenadora-geral Luzia Pereira Barbosa. Não posso deixar de citar uma pessoa de grande capacidade, que por ocasião da transição de Associação da Empregada Doméstica para Sindicato do Empregado Doméstico, foi importantíssima para que tudo acontecesse da melhor forma e até hoje reserva grande atenção para com a classe. Grande amiga, a economista e assessora administrativa Joana Maria Carnio.
Senhor Presidente da Assembléia Legislativa de São Paulo;
Autoridades;
Deixo meu agradecimento pela oportunidade e me despeço esperando ainda dias melhores para a classe. Obrigada.
A SRA. PRESIDENTE - BETH SAHÃO - PT - A Dulce tem 80 anos de idade e tem todo este vigor, toda esta disposição para a luta. Ela merece os nossos aplausos e o nosso respeito. (Palmas).
Também quero convidar para fazer uso da palavra a Sra. Carmelita Caire das Flores Alves de Lima, Presidente do Sindicato dos Trabalhadores Domésticos de Americana. (Palmas).
A SRA. CARMELITA CAIRE DAS FLORES ALVES DE LIMA - Bom-dia a todos e a todas. Quero agradecer à Deputada Beth Sahão pelo convite. Esta é a primeira vez que estou representando os trabalhadores domésticos na Assembléia Legislativa. Foi um prazer muito grande, inclusive me assustei com o convite, porque em ano eleitoral a nossa categoria é muito convidada. Então procurei fui saber qual o motivo da homenagem.
Hoje é um dia de homenagem, mas também de reivindicação. Amanhã é um dia de luta porque muitas companheiras morreram, não apenas as domésticas, como a Margarida Alves, do Fundo Rural. Muitos trabalhadores morreram por discriminação, por preconceito.
O Sindicato de Americana tem uma história bonita, por incentivo da Dona Laudelina, de Campinas, uma trabalhadora doméstica. (Palmas). Não podíamos nos esquecer da Dona Laudelina, porque além de ser uma trabalhadora doméstica, é uma trabalhadora negra. A nossa sociedade tem muito preconceito pelo trabalhador doméstico e pelo negro. Não vamos esquecer que eleitores negros também votam.
Hoje, agradecemos pela homenagem, mas amanhã, não será apenas um dia de homenagem, será um dia de luta e de reivindicações. É muito triste saber que somos trabalhadores domésticos e que votamos em cidadãos confiando que haverá mudanças. Então, espero que este seja o ano da mudança e que os nossos direitos sejam não apenas respeitados, mas regulamentados. Afinal, a CLT deixa bem claro sobre discriminação em artigo de lei. Se a lei diz que não podemos ter discriminação, por que se discrimina a trabalhadora doméstica, que tem uma longa jornada de trabalho e, às vezes, não é respeitada?
Nós, mulheres, não somos somente trabalhadoras domésticas. A sociedade discrimina. Temos que tomar muito cuidado porque não somos somente trabalhadoras domésticas. As pessoas perguntam: “Mulher tem talento?” Mulher tem talento; mulher quando quer brigar, briga; mulher quando quer lutar pelos seus direitos, luta. Nós, mulheres, somos inteligentes e por isso eles discriminam: a inteligência da mulher incomoda a sociedade e a trabalhadora doméstica incomoda a sociedade. (Palmas.)
As companheiras já falaram bastante sobre a categoria, mas gostaria de ler um pouco sobre a Dona Laudelina porque, afinal de contas, o nosso sindicato em Americana foi fundado através de Dona Laudelina, que foi um exemplo:
“Dona Laudelina de Campos, mulher negra, empregada doméstica e sindicalista. Uma vida inteira marcada por discriminações, mas também uma vida de resistência e luta. Fundou a 1ª Associação dos Trabalhadores Domésticos em Santos, em 1936 e, em Campinas, em 1961. Em 1988, ocorreu a reativação das associações de sindicato. Dona Nina, como era conhecida, travou uma luta pelos direitos dos trabalhadores domésticos contra o preconceito e exploração, promoveu ações como a manifestação, onde se reuniram 200 trabalhadores domésticos. Isso foi em 1960. Ela também contribuiu com a fundação da Creche da Vila Castelo Branco. Como único bem, deixou uma casa.”
Vejam bem, ela morreu, mas deixou uma casa para lutar pelas trabalhadoras domésticas de Campinas.
Por que os outros trabalhadores têm o FGTS e nós
não? Não queremos Medida Provisória, queremos aquilo que dá direito aos
sindicatos brigarem porque quando não se fala em direito,
não brigamos. Por queê? Porque
temos que brigar pelos direitos. Se fizermos um processo e o mandarmos
para a Justiça, sem ser um direito, o próprio juiz dirá: “Mas não é direito.”
Então, queremos os nossos direitos. Se a CLT e a
Constituição dizem que é discriminação, em artigo de
lei, queremos nossos direitos.
Agora, temos um companheiro na Presidência da República. Espero que ele aprove os direitos das trabalhadoras domésticas. O Lula não pode esquecer que trabalhadora doméstica vota. É uma reivindicação, é uma briga, é uma luta e queremos os nossos direitos. (Palmas.)
Quero agradecer, mais uma vez, à Deputada Beth Sahão, pelo respeito e carinho. V. Exa. está de parabéns! Todos nós esperamos contar sempre com V. Exa. porque nos apoiamos nas pessoas que nos apóiam. Espero que hoje seja o primeiro passo. Quem sabe, um dia desses, voltaremos para agradecer pelos nossos direitos garantidos. (Palmas.)
A SRA. PRESIDENTE - Beth Sahão - PT - Gostaria também de destacar a presença do Vereador Celso Zoppi, que está no plenário.
Inicialmente, já havia cumprimentado todos os membros da Mesa. Agora, gostaria de cumprimentar todos e todas que estão aqui. Alguns andaram 400 quilômetros; outros, 500 quilômetros. Saíram às duas ou três horas da manhã para poderem chegar em tempo de assistir e de participar desta Sessão Solene em homenagem aos empregados domésticos.
Fiz esse projeto de lei no ano passado. Depois de muita negociação e de muita luta, ele foi aprovado nesta Casa, quase no final do ano. É a Lei nº 11.657. Este é meu primeiro mandato e esse foi o primeiro projeto que consegui aprovar na Assembléia Legislativa. Foi muito emocionante o dia em que recebi a notícia de que o projeto havia sido aprovado. Pensei: “Meu primeiro projeto e consegui homenagear essa categoria.”
Mesmo antes de entrar na vida pública - sou psicóloga - já me incomodava com algumas questões referentes a esse trabalho doméstico. Em primeiro lugar, pelas injustiças, pela falta de assegurar os direitos conquistados, sobretudo com a Constituição de 1988. Em segundo lugar, porque tinha consciência de que era preciso fazer alguma coisa.
Como DDeputados
EEstaduais, temos limites na
nossa atuação. Nem sempre conseguimos elaborar projetos de lei que sejam
capazes de melhorar as relações entre empregadores e empregados. Na maioria
dos casos, isso compete ao Congresso Nacional. Mas era preciso fazer algo.
Esse dia veio muito a calhar. Como disseram muitas das pessoas que me antecederam, este é um momento de reflexão, de debate e de discussão das conquistas que foram feitas até agora, e daquilo que ainda precisa ser conquistado, como é o caso do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, que é facultativo, paga aquele que quer.
As conquistas ainda não são praticadas. Tenho dois dados aqui. Um diz que são cinco milhões e trezentas mil pessoas trabalhando como empregados domésticos no Brasil. Apenas 25% dessas pessoas têm registro em carteira, principalmente na Região Sul. Nas outras regiões, esse percentual diminui ainda mais.
Não é possível que ainda fechemos os olhos e convivamos com esse tipo de injustiça e com a não-aplicação do que está assegurado na lei. Por isso, é preciso haver a mobilização, a sindicalização, a criação de sindicatos. As representantes da categoria, com certeza, confirmarão o que vou dizer. Percebi com mais clareza ainda, quando tentamos mobilizar as pessoas para trazê-las à Assembléia Legislativa.
Em primeiro lugar, pela forma
como o trabalho está organizado. É diferente de se entrar numa fábrica, numa
empresa, num hospital ou numa escola, em que os
trabalhadores estão todos ali, juntos. No caso dos domésticos, não. Cada um
está numa casa e é difícil manter contato; é difícil aglutinar; é difícil
mobilizar. O SR. (?)
... há 68 anos. Temos várias atividades. Há um programa, que
é o que mais sensibiliza não só a coletividade politécnica, como toda a
coletividade, em geral: o nosso programa de bolsa de estudos. Fazemos uma
pesquisa, uma entrevista anuais e verificamos quais os alunos que têm
dificuldades financeiras. Para esses alunos, distribuímos um salário-mínimo
mensal. Hoje, temos 106 bolsistas recebendo essa graça. Conseguimos manter essa
bolsa de estudos não somente com a contribuição dos engenheiros politécnicos,
como também com a colaboração de empresas de engenharia, dirigidas por
politécnicos. Quero lembrar o Del Nero, com sua firma, em Figueiredo Ferraz,
que contribui com essa nossa bolsa. Espero, com isso, que eu consiga aumentar a
cota dele.
Sempre procedemos a reuniões e homenagens. Fazemos sempre um
jantar, para o qual convidamos todos os membros da família politécnica e onde
são homenageados, em especial, aqueles que completam 50 anos de formados, 25
anos de formados e 10 anos de formados. Neste anos, faremos este jantar no dia
30 de outubro e um dos homenageados, com 25 anos de formado, é o Presidente da
Mesa, Deputado Jardim.
Temos, também, uma homenagem anual ao professor do ano.
Pedimos à diretoria de escola que nos envie uma lista tríplice de professores.
Depois, nossa diretoria se reúne e escolhe. Neste ano, será homenageado o
professor Valter Borzane, de química, formado em 1947. Essa homenagem está
marcada na Escola Politécnica para o dia 10 de novembro. Outra reunião que
fazemos é uma em que sempre convidamos os alunos recentemente formados, que se
graduaram no ano anterior, para que eles saibam da existência da Escola
Politécnica, assim que se formam. Ultimamente, temos tido um grande apoio da
diretoria da Escola Politécnica, que sempre nas aulas magnas, ou seja, na
primeira aula que o “bicho” recebe, temos o direito de alguns minutos para
falar para que eles já saibam da existência da nossa associação, para que não
aconteça o que, lamentavelmente, aconteceu comigo. Só depois de muitos anos de
formado é que fiquei sabendo da existência dessa associação bendita, que eu
presido hoje.
Também temos a intenção de valorizar a qualidade de vida e,
para isso, organizamos brincadeiras e competições de, por exemplo, futebol,
xadrez, rúgbi, realizadas no acampamento dos engenheiros que o Instituto de
Engenharia, graciosamente e gentilmente, sempre nos oferece. Inclusive, com a
participação entusiasta feminina. Não neste ano, em que houve um temporal
terrível, quase ninguém apareceu, mas no ano passado as moças foram e montaram
um time de futebol. Faltavam elementos para completar os onze jogadores e me
convidaram para jogar no time das moças. Joguei e marquei um gol de pênalti.
Jogamos também golfe, organizado pelo colega (Sokano ?). Promovemos também viagens
e visitas técnicas para expansão e conhecimento pessoal e técnico dos nossos
colegas.
No ano passado, organizamos um projeto inédito, a (EP
Polivapcom?), com o patrocínio de mais uma empresa dirigida por politécnicos.
Conseguimos realizar esse projeto mapcon, que é pioneiro no seio universitário.
Através de entrevistas e questionários, descobrimos o potencial de cada aluno,
as suas qualidades interiores, dando a ele uma chance de melhorar a gestão da
sua carreira. Também cria vantagens para a própria
Ficamos atrás do telefone dias e dias com companheiras que me ajudaram em Catanduva, para poder obtermos o número de pessoas que estão aqui, hoje.
Observei várias coisas durante esse processo. Primeiro, o receio de perder um dia de trabalho. E isso é muito complicado. Como vou justificar para o meu patrão que vou perder um dia de trabalho? Senti um tremor muito grande. Segundo, as empregadas também têm filhos, e precisam colocá-los nas creches antes de ir para os seus respectivos locais de trabalho. Como se vai fazer para sair de madrugada?
Terceiro, muitas delas - eu lido muito com movimentos de mulheres, inclusive há um projeto aqui, na Assembléia Legislativa, criando a Comissão Permanente de Direitos das Mulheres - iriam consultar seus companheiros para verificar se deixariam se locomoverem das suas respectivas cidades para a Assembléia Legislativa de São Paulo, numa demonstração de que ainda falta igualdade dos gêneros na relação.
Quarto, muitas das cidades não têm sindicatos. É mais uma dificuldade. É mais um agravante para que as pessoas possam se reunir, discutir, avançar, cobrar aquilo que está assegurado na lei para não se ganhar menos do que um salário-mínimo. Tenho aqui alguns dados que dizem que o salário médio dos empregados domésticos é de 209 reais para os brancos e de 175 para negros e pardos. As negras são triplamente discriminadas, primeiro porque vocês sabem que as mulheres sofrem discriminação; não importa a função que ocupem.
Quando cheguei na Assembléia Legislativa, peguei minha carteira funcional que ainda estava no masculino: Deputado Estadual. Falei: mas sou mulher e quero que meu tratamento seja dado no feminino e não no masculino! Solicitei a esta Casa e me foi dado esse direito. Deram-me uma nova carteira com o tratamento no feminino.
As mulheres já sofrem discriminação pelo fato de serem mulheres. As empregadas domésticas também sofrem porque ainda esse trabalho não é visto como se fosse de relações profissionais cujos direitos trabalhistas têm que ser respeitados. E a mulher negra e empregada doméstica é mais discriminada ainda. Os números comprovam que no caso das negras o salário é ainda menor.
Então, louvo as relações existentes entre patrões e empregados, desde que sejam pautadas no respeito e no cumprimento da legislação trabalhista, porque, como elas trabalham dentro da casa de alguém, é natural que se estabeleçam relações afetivas, relações carinhosas, vínculos afetivos com aqueles com que se convive no dia-a-dia. A empregada se apega a sua patroa, ao seu patrão, aos filhos de seus patrões. Mas isso não pode escamotear, não pode excluir os direitos que têm que ser conferidos a toda a categoria, porque o que vemos é que essas relações mascaram aquilo que de fato tem que ser cumprido, que é o salário-mínimo, o registro em carteira, o décimo-terceiro salário, o direito a férias, o cumprimento de jornada de trabalho diária.
Essa é a grande questão que está em jogo. Às vezes, ser bonzinho é importante, mas é importante ter uma relação de respeito. Essa relação não pode deixar de lado aquilo a que os empregados têm direito. Eles precisam receber para poder ter uma vida digna, para poder ter uma relação profissional digna. É preciso separar um pouco essas questões.
Uma coisa é carinho e amor por aquele que dá o trabalho. Afinal de contas, é uma relação muito próxima, muito estreita. A empregada entra dentro da casa da pessoa, na cozinha, no quarto, na sala, mas ela tem que ser tratada também pelo âmbito público. Precisa ser respeitada.
Não é possível que um patrão, como disse a companheira de Piracicaba e a primeira que usou a palavra, que é de Campinas, saia nu e vá à cozinha tomar água. Isso é um constrangimento. Isso é uma humilhação para a empregada que está ali dentro da casa. Isso tem que ser denunciado, isso não pode ocorrer. Quando você disse isso, fiquei absolutamente indignada, pois isso é uma violência muito grande. O não-cumprimento da legislação trabalhista no que se refere aos empregados domésticos, ainda ter que se submeter ao assédio sexual, ao assédio moral, a maus tratos, a um trato sem dignidade, sem o mínimo de decência, sem o mínimo de respeito, isso não pode ocorrer.
Então, o dia de hoje, mais do que homenagens prestadas aqui pelas companheiras com muita alegria, com muita emoção, é um dia em que podemos, unidos, exigir das autoridades competentes o cumprimento da lei, e, também, uma nova lei para o caso dos acidentes domésticos. Trabalhei com a questão de acidentes de trabalho, na minha tese de mestrado em Sociologia, e sei muito bem que isso é extremamente comum. E como é possível que uma empregada doméstica, que se acidenta dentro da casa, não tenha direito a afastamento?
Alguém que usou a palavra antes de mim colocou esse problema. Por que essa diferença? Por que dois pesos e duas medidas? Os trabalhadores da metalurgia e os da saúde são tratados com todos os direitos. E precisam ser tratados. Mas os empregados domésticos também precisam ser tratados assim. Não pode haver dois pesos e duas medidas para categorias que são importantíssimas, até para dar sustentação para quem sai para o setor produtivo.
O trabalho doméstico pode não ser considerado
um trabalho produtivo, mas para quem o empregado doméstico trabalha é, sim,
considerado muitas vezes um trabalho produtivo, quer seja aquela pessoa que
trabalha na indústria, no comércio etc. Eles conseguem trabalhar no setor
produtivo graças, muitas vezes, àquelas pessoas que ficam dentro das suas casas
cuidando dos seus filhos, da higiene, da alimentação e da segurança da sua
residência, mas que, no entanto, não recebem o mesmo tratamento por parte do
Estado.
Tenho
certeza de que o Presidente Lula, companheira de Americana, vai ser sensível e
vai implantar aquilo que ainda falta para esta categoria. Mas não basta termos
as leis. Muitas vezes as leis são muito bonitas no Brasil, mas ficam apenas no
papel, e muitas delas inclusive são as mais avançadas do mundo, mas não são
cumpridas. Portanto, precisamos fazer com que sejam cumpridas. Precisamos
cobrar dos nossos patrões sem constrangimentos.
Não
é porque muitas vezes ganhamos uma roupa, uma cesta básica que não vamos cobrar
aquilo que é nosso direito. E o nosso direito é o salário-mínimo, as férias, o
décimo-terceiro salário. Então não é possível que fiquemos em silêncio por
conta às vezes de alguns benefícios que são doados na relação entre o
empregador e o empregado, e acabam mascarando aquilo que de fato precisamos
para sobreviver e ter uma vida digna, que é o salário, o descanso, o
cumprimento de uma jornada decente de trabalho, como determina a lei, e não
ficar dentro da casa, muitas vezes, por 12 horas.
Se
for para ficar 12 horas, então que sejam pagas horas extras. Sinto muito, mas
se o trabalhador de uma indústria trabalha 12 horas, e bate o cartão, as quatro
horas que ele permanece a mais na indústria são pagas. Portanto, que sejam
pagas também para a empregada doméstica se ela ultrapassar oito horas de
jornada de trabalho. E que ela também tenha o direito de parar um pouco para se
alimentar e não engolir a comida correndo, para voltar a fazer as suas
atividades.
Portanto,
temos que observar isso. Temos um longo caminho a percorrer, e o percorreremos
juntos. Vamos percorrê-lo com muita luta, organização e mobilização, apesar da
dificuldade a que me referi no início da minha fala. Falo da dificuldade de
juntar todas vocês, de uni-las num objetivo comum, de avançar e conquistar
novos benefícios para todas.
Fico
muito feliz de ter podido proporcionar esta Sessão Solene de hoje, através da
minha lei. Mas, ficaria muito mais feliz se estivéssemos aqui comemorando novas
conquistas, novas leis que pudessem fazer vocês avançarem. Tenho certeza que
desta maneira vamos conseguir. Que vocês continuem atentas e acompanhando. Onde
não houver sindicato, que vocês se organizem e criem um sindicato. Onde houver
sindicato, que vocês para lá se dirijam para se orientarem e participarem.
Sei
que é duro, porque essa dupla jornada de trabalho às vezes não lhes permite
fazer isso. Vocês trabalham nas casas de terceiros, e quando de lá saem, ainda
têm que fazer o mesmo serviço nas suas casas. Assim, seis horas da tarde estão
lá as empregadas domésticas limpando, varrendo, lavando roupa, cuidando dos
filhos e do marido, e às vezes tendo relações tensas, que sabemos serem comuns
entre os casais.
Precisamos
alterar tudo isso, e podemos fazê-lo. Infelizmente a mulher ainda continuará
tendo por muito tempo a dupla jornada de trabalho. Ainda vai demorar para poder
dividir com os companheiros as tarefas domésticas. Além disso, vocês observaram
que das muitas homenageadas que tivemos aqui nesta Sessão Solene, a maioria
está sozinha e têm que se virar com a vida. E a vida é dura. A vida não é
fácil, mas precisamos estar prontas, acreditarmos, sermos otimistas e termos
esperança dentro dos nossos corações no sentido de que as coisas vão melhorar.
Já melhorou muito. Já avançamos muito. Se pensarmos em como era há 20 anos
atrás, dificilmente poderíamos ter uma situação como a que temos hoje.
Conquistamos isso. Estamos aqui comemorando, passando umas horas agradáveis e
também pensando e refletindo para melhorar cada vez mais a nossa categoria.
Antes
de encerrar a minha fala, gostaria de fazer alguns agradecimentos especiais às
seguintes pessoas: Maria Ladislau, que me ajudou em Catanduva; Marília Cecília,
que está aqui presente e também me ajudou muito; Varlei; Divino, de Tanabi,
Cássio, Vereador de Novo Horizonte; Junior Turco, de Borborema; Vereadoras Dora
e Sílvia; funcionários do meu gabinete e toda minha assessoria, que durante a
semana que passou se dedicaram dia e noite para que este evento pudesse se
realizar; representantes de todos os sindicatos e associações que estão aqui.
Agradeço
a todos vocês, pois sem vocês o brilho desta sessão não seria o mesmo, e também
ao nobre Deputado Hamilton Pereira e à Sra. Yeda, em nome de quem, agradeço a
todos os funcionários do Cerimonial desta Casa, que são de uma competência e de
um gabarito muito grande. Agradeço a todos vocês que se deslocaram de tão longe
- sei disso, pois também moro em Catanduva - e também à TV Assembléia, que está
cobrindo este evento.
Muito
obrigada a todos pela presença. Podem contar conosco, com o nosso trabalho, com
a nossa luta. Embora muitas vezes não consigamos transformar as nossas vontades
em lei - nem sempre isso é possível na nossa condição, saibam que podem contar
comigo, com o meu mandato, e com toda a Bancada do Partido dos Trabalhadores
desta Casa, para continuarmos juntas, fazendo deste momento, além de um momento
histórico, uma oportunidade de melhorar cada vez mais as relações de trabalho
entre os empregadores e os empregados domésticos.
Vamos
saudar com uma grande salva de palmas o Dia do Empregado Doméstico. Muito
obrigada a todos. (Palmas.) Convido todos para um coquetel que será oferecido
no hall, ao lado deste plenário.
Está
encerrada a sessão.
* * *
-
Encerra-se a sessão às 12 horas e oito minutos.
* * *