12
DE ABRIL DE 2006
016ª
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Presidência:
RODRIGO GARCIA
Secretário:
VANDERLEI SIRAQUE
DIVISÃO
TÉCNICA DE TAQUIGRAFIA
Data:
12/04/2006 - Sessão 16ª S.
EXTRAORDINÁRIA Publ. DOE:
ORDEM
DO DIA
001
- Presidente RODRIGO GARCIA
Abre
a a sessão. Põe em votação "ad referendum" e declara aprovado o PL
264/04. Põe em votação "ad referendum" e declara aprovado o
substitutivo ao PL 375/04, restando prejudicado o projeto. Põe em votação
"ad referendum" e declara aprovado o PL 36/05. Põe em votação
"ad referendum" e declara aprovado o substitutivo ao PL 252/05,
restando prejudicado o projeto.
002
- LUIS CARLOS GONDIM
Cumprimenta
esta Casa pela aprovação de projeto de sua autoria, que propôs o nome
Palmeiras-Barra Funda para estação do Metrô.
003
- JORGE CARUSO
Parabeniza
o o Deputado Luis Carlos Gondim pelo projeto ora aprovado.
004
- VANDERLEI SIRAQUE
Declara
voto favorável da Bancada do PT ao PL 264/04.
005
- ANA MARTINS
Indaga
à Presidência sobre recebimento de solicitação de sua autoria para a
constituição de comissão de representação com a finalidade de participar do
XIII Congresso Latino-Americano de Sexologia e Educação Sexual promovido pela
Federação Latino-Americana de Sexologia e Educação Sexual em conjunto com o
Centro de Sexologia de Brasília, que se realizará no período de 19 a 22 deste
mês, em Salvador - BA.
006
- Presidente RODRIGO GARCIA
Responde
à Deputada Ana Martins. Põe em votação "ad referendum" e declara
aprovados os PLs 777/05, 850/05, 165/06, 259/02, 01/04 e 50/05. Põe em votação
"ad referendum" e declara aprovado o PL 314/05, salvo emenda. Põe em
votação e declara aprovada a respectiva emenda. Põe em votação "ad
referendum" e declara aprovados os PLs 377/05, 394/05 e 466/05. Põe em
votação "ad referendum" e declara aprovado o substitutivo ao PL
480/05, restando prejudicado o projeto. Põe em votação "ad
referendum" e declara aprovados os PLs 520/05, 840/05 e 866/05. Encerra a
sessão.
* * *
O SR. PRESIDENTE - RODRIGO GARCIA - PFL - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado Vanderlei Siraque para, como 2º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da Ata da sessão anterior.
O SR. 2º SECRETÁRIO - VANDERLEI SIRAQUE - PT - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.
* * *
- Passa-se à
* * *
O SR. PRESIDENTE - RODRIGO GARCIA - PFL - Proposições em regime de urgência: 1 - Votação "ad referendum" - Projeto de lei nº 264, de 2004, de autoria do Deputado Luis Carlos Gondim. Dá a denominação de Estação Palmeiras - Barra Funda à atual Estação Barra Funda do Metrô - Companhia do Metropolitano, de São Paulo. Parecer nº 1167, de 2005, da Comissão de Justiça, favorável. Aprovado pela Comissão de Transportes em seu Parecer nº 1168, de 2005.
Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
2 - Votação "ad referendum" - Projeto de lei nº 375, de 2004, de autoria do Deputado João Caramez. Dá a denominação de "Prefeito Ivo Mário Isaac Pires" ao viaduto localizado no km 36,500 da Rodovia Raposo Tavares - SP 270, em Cotia. Parecer nº 327, de 2006, da Comissão de Justiça, favorável, com substitutivo. Aprovado pela Comissão de Transportes em seu Parecer nº 328, de 2006, na forma do substitutivo.
Em votação o substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado. Prejudicado o projeto.
3 - Votação "ad referendum" - Projeto de lei nº 36, de 2005, de autoria do Deputado Aldo Demarchi. Dá a denominação de "Domingos Pascon" à passarela de pedestres localizada no km 169,090 da Rodovia Washington Luiz - SP 310, em Santa Gertrudes. Parecer nº 339, de 2006, da Comissão de Justiça, favorável. Aprovado pela Comissão de Transportes em seu Parecer nº 340, de 2006.
Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
4 - Votação "ad referendum" - Projeto de lei nº 252, de 2005, de autoria do Deputado Caldini Crespo. Dá a denominação de "Geraldo Antônio Andrade" ao viaduto situado no km 143+195, da Rodovia Castelo Branco - SP 280, em Cesário Lange. Parecer nº 308, de 2006, da Comissão de Justiça, favorável. Aprovado, com substitutivo, pela Comissão de Transportes em seu Parecer nº 309, de 2006.
Em votação o substitutivo da Comissão de Transportes. Os Srs. Deputados
que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.)
Aprovado. Prejudicado o projeto.
Esta Presidência quer cumprimentar o Deputado Luis Carlos Gondim pela
aprovação do projeto de lei de sua autoria que dá denominação de
Palmeiras-Barra Funda à estação do Metrô.
O SR. LUIS CARLOS GONDIM - PPS - Sr. Presidente, Srs. Deputados, gostaria de cumprimentar esta Casa pela
aprovação do meu projeto. Se já temos a estação Corinthians-Itaquera, nada mais
justo que termos a estação Palmeiras-Barra Funda do Metrô.
Este projeto é uma homenagem à grande população que veio da Itália e
formou o Parque Antártica. Para nós é um orgulho dar o nome Palmeiras-Barra
Funda à estação do Metrô.
Foi um projeto polêmico porque não se queria a mudança do nome e isso
implicaria em gastos, mas vimos interesse do ex-Governador Geraldo Alckmin e do
ex-Prefeito José Serra pela mudança do nome, que agora passa a se chamar
estação Palmeiras-Barra Funda.
Tivemos a felicidade de apresentar este projeto graças aos pedidos da
torcida organizada. Fico muito grato aos colegas, aos companheiros que
permitiram a aprovação do projeto.
A aprovação de projetos de Deputado está sendo uma característica na Presidência de V. Exa., mostrando para quê fomos eleitos. Neste caso é um projeto “ad referendum”, mas tivemos vários projetos de Deputado aprovados nesta Casa.
Cumprimento a torcida do Palmeiras, os italianos que formaram a Barra Funda, que construíram o Parque Antártica e, principalmente, a Assembléia Legislativa pela aprovação deste projeto.
O SR. JORGE CARUSO - PMDB - Sr. Presidente, de igual sorte, quero cumprimentar o Deputado Luis Carlos Gondim, dada a importância que o futebol tem neste País. Um clube como o Palmeiras merece esta justa homenagem.
É um momento muito importante da Assembléia Legislativa, mas me permito discordar do Deputado Luis Carlos Gondim num ponto: acredito que o Governo tentou não aprovar este projeto. Não vi qualquer ânimo por parte do Ex-Governador Geraldo Alckmin nesse sentido. Porém, esta Assembléia Legislativa foi muito feliz.
Na Comissão de Transportes, tive o privilégio de participar da votação juntamente com V. Exa. e tivemos a grande oportunidade de mudar algumas regras que o Governo sempre impunha como “imexíveis” aqui nesta Casa.
Na Presidência do Deputado Rodrigo Garcia começaram a se romper essas barreiras e, assim, tiramos as amarras que o Poder Legislativo tinha. O mérito da nova Mesa desta Casa é muito grande na aprovação deste projeto. Cumprimento V. Exa. pela justa homenagem à Sociedade Esportiva Palmeiras.
O SR. VANDERLEI SIRAQUE - PT - Sr. Presidente, declaro o voto favorável da Bancada do Partido dos Trabalhadores ao projeto do nobre Deputado Luis Carlos Gondim.
O fato de aprovarmos esses projetos na Casa é simbólico. Evidentemente, há outros projetos que precisamos debater, como o Projeto do Primeiro Emprego para jovens de 16 a 24 anos de idade. Precisamos derrubar o veto ao projeto de desmanches para acabar com os roubos de veículos no Estado de São Paulo. O ex-Governador vetou. Lamentavelmente, em 10 anos, tivemos mais de dois milhões de veículos roubados e furtados.
Contamos com o apoio dos Srs. Deputados, do Deputado Luis Carlos Gondim para derrubarmos os vetos.
A SRA. ANA MARTINS - PCdoB - Sr. Presidente, gostaria de encaminhar a V. Exa. requerimento solicitando que esta Casa constitua uma comissão de representação com a finalidade de participar do XIII Congresso Latino-Americano de Sexologia e Educação Sexual, promovido pela Federação Latino-Americana de Sexologia e Educação Sexual em conjunto com o Centro de Sexologia de Brasília, que se realizará no período de 19 a 22 deste mês, no Centro de Convenções Bahia Othon Palace Hotel, na cidade de Salvador.
Já dei entrada no requerimento. Ele está devidamente protocolado. Não sei se já chegou a Vossa Excelência.
O SR. PRESIDENTE - RODRIGO GARCIA - PFL - Esta Presidência solicita à Secretaria que providencie a chegada até a Mesa. Ocorre que só poderemos deliberar o requerimento numa próxima sessão, tendo em vista já termos ingressado na Ordem do Dia.
A SRA. ANA MARTINS - PCdoB - Eu gostaria da atenção de V. Exa. porque este Congresso vai se dar na terça-feira.
O SR. PRESIDENTE - RODRIGO GARCIA - PFL - Não há problema nenhum, Deputada Ana Martins, votarmos na próxima terça-feira. Não vamos votar nesta sessão por uma questão regimental, uma vez que já iniciamos a Ordem do Dia.
A Presidência colocará em votação assim que o nosso Regimento permitir, reconhecendo a entrada hoje do requerimento, conforme o nosso Protocolo. Acredito que não haverá prejuízo e a comissão poderá representar a Assembléia Legislativa de São Paulo, se aprovada na terça-feira.
A SRA. ANA MARTINS - PCdoB - Sr. Presidente, como esse Congresso Latino-Americano será em Salvador e o II Fórum Social Brasileiro - a versão do Fórum Social Mundial - será em Recife, de 20 a 23 de abril, gostaria que houvesse alguma participação no Fórum Social Brasileiro, mesmo que quem for representar a Assembléia Legislativa divida seu tempo entre os dois eventos. O Fórum Social Brasileiro voltará a discutir os grandes problemas brasileiros, os grandes impasses que ainda temos por conta da pobreza e das injustiças sociais. Também estou encaminhando o requerimento já protocolizado.
O SR. PRESIDENTE - RODRIGO GARCIA - PFL - É regimental.
Item 5 - Votação "ad referendum" - Projeto de lei nº 777, de 2005, de autoria do Deputado Fausto Figueira. Dá denominação de "Dr. José Walter Sprovieri" ao edifício do Pavilhão II, no prédio da administração do Hospital Guilherme Álvaro, em Santos. Parecer nº 260, de 2006, de relator especial pela Comissão de Justiça, favorável. Aprovado pela Comissão de Saúde em seu Parecer nº 261, de 2006.
Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Item 6 - Votação "ad referendum" - Projeto de lei nº 850, de 2005, de autoria do Deputado Carlinhos Almeida. Declara de utilidade pública a Associação "S.O.S. Mulher", de São José dos Campos. Aprovado pela Comissão de Justiça em seu Parecer nº 536, de 2006.
Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Item 7 - Votação "ad referendum" - Projeto de lei nº 165, de 2006, de autoria do Deputado Jonas Donizette e outros. Dá a denominação de "Estudante Rafael Almeida Camarinha" à Faculdade de Tecnologia de Marília, naquele Município. Aprovado pelo Congresso das Comissões de Justiça e Educação em seu Parecer nº 701, de 2006.
Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Proposições em regime de tramitação ordinária:
Item 1 - Votação "ad referendum" - Projeto de lei nº 259, de 2002, de autoria do Deputado Duarte Nogueira. Dá a denominação de "Arnóbio Martini" ao viaduto situado entre as avenidas Dom Luís do Amaral Mousinho e Papa João XXIII, na SP-334, km 334+150m , no Município de Brodowski. Parecer nº 667, de 2005, da Comissão de Justiça, favorável. Aprovado pela Comissão de Transportes em seu Parecer nº 668, de 2005.
Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Item 2 - Votação "ad referendum" - Projeto de lei nº 01, de 2004, de autoria do Deputado Afanasio Jazadji. Dá a denominação de "Adhemar Ferreira da Silva" à Pista de Atletismo do Conjunto Desportivo Constâncio Vaz Guimarães, na Capital. Parecer nº 3346, de 2005, da Comissão de Justiça, favorável. Aprovado pela Comissão de Esportes em seu Parecer nº 3347, de 2005.
Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Item 3 - Votação "ad referendum" - Projeto de lei nº 50, de 2005, de autoria do Deputado Edson Aparecido. Dá a denominação de "Antonio Ramiro" à rotatória localizada no km 7,665 da Rodovia Orivaldo Thito Colombo SP 364, que liga o Município de Ariranha à Rodovia Washinton Luiz - SP 310, em Santa Adélia. Parecer nº 360, de 2006, da Comissão de Justiça, favorável. Aprovado pela Comissão de Transportes em seu Parecer nº 361, de 2006.
Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Item 4 - Votação "ad referendum" - Projeto de lei nº 314, de 2005, de autoria da Deputada Rosmary Corrêa. Dá a denominação de "Jorge José Hakim" ao viaduto localizado no km 100 da Rodovia SP 139, no Município de São Miguel Arcanjo. Parecer nº 421, de 2006, da Comissão de Justiça, favorável, com emenda. Aprovado pela Comissão de Transportes em seu Parecer nº 422, de 2006, na forma da emenda.
Em votação o projeto salvo emenda. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado. Em votação a emenda da Comissão de Justiça. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovada.
Item 5 - Votação "ad referendum" - Projeto de lei nº 377, de 2005, de autoria do Deputado Sidney Beraldo. Dá a denominação de "Francisco Figueiredo Barretto" ao acesso do Distrito Industrial localizado no km 275 PS, da rodovia SP-340, em Mococa. Parecer nº 406, de 2006, da Comissão de Justiça, favorável. Aprovado pela Comissão de Transportes em seu Parecer nº 407, de 2006.
Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Item 6 - Votação "ad referendum" - Projeto de lei nº 394, de 2005, de autoria do Deputado Geraldo Vinholi. Dá a denominação de "Célio Roberto Mársico", ao trevo localizado no km 321,600 da Rodovia Washington Luiz - SP 310, que dá acesso à cidade de Taquaritinga. Parecer nº 402, de 2006, da Comissão de Justiça, favorável. Aprovado pela Comissão de Transportes em seu Parecer nº 403, de 2006.
Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Item 7 - Votação "ad referendum" - Projeto de lei nº 466, de 2005, de autoria do Deputado Orlando Morando. Dá a denominação de "José Goulart Ribeiro" ao trevo situado no km 539,300 metros da Rodovia "Armando Sales de Oliveira" SP-322, em Paulo de Faria. Parecer nº 500, de 2006, da Comissão de Justiça, favorável. Aprovado pela Comissão de Transportes em seu Parecer nº 501, de 2006.
Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Item 8 - Votação "ad referendum" - Projeto de lei nº 480, de 2005, de autoria do Deputado Paschoal Thomeu. Dá a denominação de "Juvenal Rolim Cyrineu" ao viaduto localizado no km 172,2 da Rodovia SP-270, em Itapetininga. Parecer nº 396, de 2006, da Comissão de Justiça, favorável, com substitutivo. Aprovado pela Comissão de Transportes em seu Parecer nº 397, de 2006, na forma do substitutivo.
Em votação o substitutivo da Comissão de Justiça. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado. Portanto, prejudicado o projeto.
Item 9 - Votação "ad referendum" - Projeto de lei nº 520, de 2005, de autoria do Deputado Roberto Engler. Declara de utilidade pública o "Centro Espírita Sebastiana Barbosa Ferreira", em Franca. Aprovado pela Comissão de Justiça em seu Parecer nº 259, de 2006.
Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Item 10 - Votação "ad referendum" - Projeto de lei nº 840, de 2005, de autoria do Deputado Vitor Sapienza. Declara de utilidade pública a Sociedade Beneficente de Echaporã - Soberã, em Echaporã. Aprovado pela Comissão de Justiça em seu Parecer nº 543, de 2006.
Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Item 11 - Votação "ad referendum" - Projeto de lei nº 866, de 2005, de autoria da Deputada Célia Leão. Declara de utilidade pública a "Fundação Butantan", na Capital. Aprovado pela Comissão de Justiça em seu Parecer nº 542, de 2006.
Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
A SRA. ANA MARTINS - PCdoB - Sr. Presidente, gostaria de desejar a todos os
Deputados, funcionários, a todos que nos assistem uma feliz Páscoa, que seja um
motivo de renovarem os sentimentos de busca de verdade, justiça e igualdade.
Desejo a V. Exa., sua família, todos os Deputados, funcionários que façamos da
Assembléia cada vez mais um espaço de atendimento das grandes aspirações do
povo do nosso Estado. Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE - RODRIGO GARCIA - PFL - Srs. Deputados, esgotado o objeto da presente sessão, esta Presidência a declara encerrada. Está encerrada a presente sessão.
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- Encerra-se a sessão às 19 horas e 15 minutos.
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