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016ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidência: ANALICE FERNANDES e ORLANDO MORANDO
Secretário:
JOSÉ BITTENCOURT
DIVISÃO TÉCNICA DE
TAQUIGRAFIA
Data: 28/02/2005 - Sessão
16ª S.
ORDINÁRIA Publ. DOE:
PEQUENO EXPEDIENTE
001 - ANALICE FERNANDES
Assume
a Presidência e abre a sessão.
002 - PALMIRO MENNUCCI
Relata
que esteve na inauguração da USP na Zona Leste da capital. Pede a ampliação dos
cursos e a abertura de novos campi. Elogia o programa que sorteará apartamentos
aos servidores estaduais, mas critica os critérios de participação no certame.
003 - JOSÉ BITTENCOURT
Denuncia
a fragilidade e a falta de segurança dos serviços prestados pela Telefonica.
Informa que representará ao Ministério Público e solicitará a instalação de CPI
a esse respeito.
004 - MILTON FLÁVIO
Comemora
a inauguração do campus da USP na Zona Leste. Aponta as vantagens de se abrirem
novos campi, ao invés de se criarem novas universidades estaduais.
005 - ORLANDO MORANDO
Insta
o Presidente Lula para que se retrate ou mande investigar as denúncias de
corrupção a que fez menção. Cobra esclarecimentos sobre a prometida
Universidade Federal do Grande ABC.
006 - MILTON FLÁVIO
Comenta
as declarações do Presidente Lula sobre eventuais denúncias de corrupção no
governo anterior.
007 - ORLANDO MORANDO
Assume
a Presidência.
008 - MILTON FLÁVIO
Por
acordo de líderes, solicita o levantamento da sessão.
009 - Presidente ORLANDO
MORANDO
Acolhe
o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 01/03, à hora
regimental, com Ordem do Dia. Levanta a sessão.
* * *
A SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado José Bittencourt para, como 2º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da Ata da sessão anterior.
O SR. 2º SECRETÁRIO - JOSÉ BITTENCOURT - PTB - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.
A SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - Convido o Sr. Deputado José Bittencourt para, como 1º Secretário "ad hoc", proceder à leitura da matéria do Expediente.
O SR. 1º SECRETÁRIO - JOSÉ BITTENCOURT - PTB - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.
* * *
* * *
A SRA. PRESIDENTE
- ANALICE FERNANDES - PSDB - Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado
Arnaldo Jardim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Edson Gomes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Romeu Tuma.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ricardo Tripoli. (Pausa.) Tem a palavra
a nobre Deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado
Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Souza Santos. (Pausa.) Tem
a palavra o nobre Deputado Sebastião Arcanjo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Rogério Nogueira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Valdomiro
Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Nivaldo Santana. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Mário Reali. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado
Milton Flávio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Mauro Bragato. (Pausa.)
Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Roberto Felício. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Waldir
Agnello. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Orlando Morando. (Pausa.) Tem
a palavra o nobre Deputado Pedro Tobias. (Pausa.) Tem a palavra a nobre
Deputada Maria Almeida. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Hamilton
Pereira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Donisete Braga. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Marcelo Bueno. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Palmiro
Mennucci.
O SR. PALMIRO MENNUCCI - PPS - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sra. Presidente, Srs. Deputados, em companhia de diversos colegas parlamentares
desta Assembléia Legislativa, compareci à
solenidade da inauguração
da USP-Leste.
Quero, neste
instante, parabenizar o Governador
Geraldo Alckmin por esse grande
empreendimento. É necessário
ainda ampliar os cursos e abrir novos campi em outras regiões. Vamos abrir oportunidades a nossa juventude mais carente. Aos poucos, vamos abrindo
mais escolas e fechando mais cadeias.
A grande imprensa publicou, recentemente, uma boa notícia para os servidores públicos paulistas.
Passo a ler:
"Estão abertas as inscrições para os servidores estaduais interessados em participar do sorteio de 71 apartamentos que estão sendo construídos no Brás, Zona Leste da Capital.
As inscrições podem ser feitas até o dia 11 de março e devem ser feitas pela internet, no "site" da CDHU Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano.
Para participar, os servidores devem ganhar, no mínimo, 975 reais e ter renda familiar compreendida entre 1192 e 2600 reais.
O financiamento será feito pela Nossa Caixa , o prazo para pagamento é de 20 anos e o servidor poderá usar o FGTS ou poupança pública própria para abater o valor do financiamento do imóvel."
Louvável iniciativa do Governo do Estado.
No entanto, quando consultamos o "site" da CDHU, para sabermos quem tem o direito de participar do programa, nos deparamos com dois grandes equívocos, para não dizer duas grandes injustiças.
Podem participar do programa os seguintes servidores:
Passo a ler:
"Servidores ativos que constarem no município de São Paulo nas seguintes categorias:
Efetivo;
Extranumerário;
Admitido Lei 500/74-Permanente;
Admitido Lei 500/74-Estável;
Autárquico;
Celetista estável;
Celetista."
Porém, mais abaixo, na mesma página da internet, em destaque, estão elencados os servidores que não poderão se beneficiar deste atendimento e, entre eles estão os docentes admitidos em caráter temporário, pela Lei 500 de 1974.
Como podemos ver, ficam de fora do programa, os servidores aposentados em geral, entre eles, os professores, e também os mestres ACTS, únicos profissionais com este tipo de vinculo deixados de fora do programa, muitos dos quais atuam, há muitos anos , nas escolas estaduais.
Esta discriminação é inaceitável.
Por que alijar do processo os professores ACTs se, a maioria deles é constituída de Professores de Educação Básica I – o antigo professor primário, hoje -, os quais só não são efetivos, ainda, porque o governo não abre concurso para o provimento desses cargos, há mais de 12 anos?
Somente agora, graças à minha insistência e à insistência do CPP, entidade que presido, é que será realizado concurso para efetivar esses professores, segundo anúncio do governador do Estado e do Secretário de Educação.
Isto é uma grande injustiça, senhores deputados, tanto em relação aos ACTS, quanto com os aposentados.
Será que o governo acredita que todos os professores e demais servidores, já aposentados, possuem seu próprio teto?
Será que os parcos salários que receberam, enquanto na ativa e os minguados proventos da aposentadoria foram suficientes para que todos eles pudessem adquirir sua moradia própria?
Qual é a justificativa para a exclusão dos aposentados deste programa, que pretende ser um programa social, financiado por uma instituição bancária estatal onde, inclusive, esses profissionais recebem os seus proventos, o que daria a garantia do pagamento das prestações?
Estas regras impostas, além de injustas, são discriminatórias, aliás, como muitas medidas que vêm sendo tomadas, principalmente com relação aos professores aposentados.
Senhor Presidente, Senhores Deputados. Não acredito que possa haver nenhuma justificativa aceitável para esta decisão do governo que tanto prejudica os servidores já aposentados, em geral, e os professores ACTS, em particular.
Apelo, portanto, nesta oportunidade para que o poder público determine a alteração das regras para a participação dos servidores neste programa de compra da casa própria, sonho de todos os brasileiros, sem distinção.
Tenho certeza que o Governador Geraldo Alckmin vai reconsiderar essa medida.
Muito obrigado.
A SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Afanasio Jazadji. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Ana Martins. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Vinholi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Adriano Diogo. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Beth Sahão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ricardo Castilho. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vicente Cândido. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Cândido Vaccarezza. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Prandi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado João Caramez. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Milton Vieira. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Havanir Nimtz. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlinhos Almeida. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Sebastião Almeida. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Wagner Salustiano. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Bittencourt.
O SR. JOSÉ BITTENCOURT - PTB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sra. Presidente, Srs. Parlamentares, telespectadores da TV Assembléia, quero fazer uma denúncia contra a Telefonica no Estado de São Paulo, que se evidencia pela fragilidade do serviço prestado no nosso Estado.
Vou ler alguns apontamentos resultantes da oitiva de alguns técnicos que trabalham na própria Telefonica prestando serviços. Técnicos são pessoas especializadas na área.
Para se entender as linhas telefônicas não é necessário ser um técnico especializado. Basta ter uma chave ‘multi’ de cadeado que é universal em todo o Estado e um aparelho telefônico adaptado com duas garras, o chamado ‘jacaré’. É o suficiente para utilizarmos a linha.
Extensão clandestina, fio morto, serviço inteligente - a chamada transferência de chamada - e armário. Notem o que acontece. Extensão clandestina é uma extensão paralela à linha principal que pode ser usada a qualquer momento, desde que a principal não esteja sendo usada pelo assinante.
Recentemente a Telefonica enviou uma circular aos técnicos, orientando a todos que caso seja constatada uma extensão externa clandestina não se deve informar ao cliente. Sendo assim, a Telefonica não seria responsável por qualquer dano. Notem a má-fé do serviço de telefonia aqui no Estado.
Fio morto é uma instalação onde já funcionou alguma linha e a Telefonica não fez a retirada da fiação. Isso facilita, no futuro, uma extensão devida.
Serviço inteligente: transferência de chamada. É só discar *21* e o número desejado. Sem nenhuma segurança, qualquer pessoa faz esse procedimento de transferência de chamada, tendo acesso à linha em qualquer ponto da rede. É possível transferir essa ligação para celulares, ligações DDD e DDI.
O armário é aquela caixa que tem em muitos pontos da cidade e do Estado. Em todo o Estado de São Paulo qualquer técnico da Telefonica tem acesso a qualquer linha, podendo fazer uso indevido sem que seja identificado. Isso é grave! Às vezes, podemos ter o sigilo telefônico quebrado pela simples ação de um técnico da Telefonica.
Repito: qualquer técnico da Telefonica tem acesso a qualquer linha, podendo fazer uso indevido sem que seja identificado, pois o mesmo pode desligar a linha do cliente, usar o tempo que for conveniente e, depois, religá-la, sem que seja constatado que houve o uso. Isso se dá também com ex-funcionários e qualquer indivíduo que tenha conhecimento em telefonia.
O mesmo ocorre nos DGs, Central de Distribuição de Linhas, através dos funcionários que têm acesso às linhas da região, podendo utilizá-las a qualquer momento, inclusive fazendo transferências de chamadas temporariamente para uso e até escuta sem o conhecimento das autoridades.
Sra. Presidente, Srs. Deputados, esta é realmente uma situação grave. Isso é um acinte ao direito do consumidor. É uma afronta aos princípios comezinhos do direito do consumidor. Temos de tomar uma providência.
Estamos aparelhando uma representação para o Ministério Público contra a Telefonica e um requerimento para instalação de uma CPI nesta Casa, a fim de apurar essa situação danosa praticada pelo serviço de telefonia do nosso Estado contra o consumidor.
Recebemos muitas pessoas nas extensões do nosso gabinete reclamando da Telefonica. Essas pessoas mostram os números indevidos consignados nas suas contas telefônicas, números que jamais utilizaram. Aliás, vários telefones da nossa assessoria - que estavam em meu nome para fins de reembolso pela Casa - foram clonados. E quando vamos reclamar junto à Telefonica, ninguém se identifica. Dá-se um número de protocolo e o atendimento não tem seqüência. É um absurdo o que esta empresa está fazendo com os consumidores no nosso Estado.
Iremos também fazer um requerimento pedindo informações a respeito dessa situação para tomarmos as devidas providências jurídicas.
O uso indevido se dá na facilidade de acesso à linha, pois não há nenhuma restrição, bloqueio e ciência do cliente quando tem sua linha acessada por um técnico que, se tiver má-fé, pode fazer ligação até para a China, até para o Japão.
A Telefonica, vendo isso, faz vistas grossas para com o cliente, que chega a ser humilhado quando recebe sua conta com ligações internacionais, interurbanas, celulares e pulsação alta.
Como a Telefonica nunca perde, percebendo o uso de suas linhas com gasto muito alto, criou bloqueios para os telefones públicos e para as linhas livres que existem nos armários para uso dos funcionários.
Hoje, nos telefones públicos não é possível fazer ligações devido ao bloqueio existente. Já nas linhas livres só é possível fazer ligações locais. Assim sendo, quando há necessidade de se fazer uma ligação para celulares, DDD ou DDI, as linhas particulares são utilizadas sem o consentimento dos assinantes.
Então o foco desta nossa diligência na defesa do interesse público são as linhas particulares, que estão sendo objeto de quebra de sigilo aleatoriamente, sem autorização judicial por parte dos técnicos da Telefonica e sem nenhuma atitude por parte do serviço de telefonia aqui em São Paulo.
A SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Ubiratan Guimarães. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Dilson. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Rosmary Corrêa. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo “Bispo Gê” Tenuta. (Pausa.)
Srs. Deputados, esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à lista suplementar. Tem a palavra o nobre Deputado José Dilson (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Neder.(Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Beth Sahão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Milton Flávio pelo tempo regimental de cinco minutos.
O SR. MILTON FLÁVIO - PSDB - Sra. Presidente, Srs. Deputados, público que nos assiste das galerias deste plenário, amigos da TV Assembléia.Venho aqui hoje, nesta tribuna, comemorar com a população de São Paulo a inauguração da unidade da USP na Zona Leste.
Venho aqui ao mesmo tempo em que comemoro, professor Palmiro, nobre Deputado Arnaldo Jardim, para também me lembrar de quantas vezes nós, neste plenário, discutimos com companheiros, que há anos tentavam de maneira absolutamente legítima, mas não regimental, criar novas faculdades em São Paulo, colocando em cada região, na Baixada Santista, na Zona Leste, no ABC, novas universidades em São Paulo.
Naquela ocasião, chamávamos a atenção desses companheiros para que, à exceção de São Paulo, nenhum outro Estado tem mais do que uma universidade estadual. Muitos são os estados que querem ter a sua universidade estadual e São Paulo, diferentemente dos demais estados, já tinha universidades estaduais de excelente qualidade. Estas três universidades hoje estão classificadas seguramente entre as melhores universidades do mundo, e tenho absoluta convicção, entre as vinte melhores universidades da América Latina.
E dizíamos naquela ocasião que não tinha sentido São Paulo constituir a sua quarta, a sua quinta ou a sua sexta universidade, já que os recursos seriam sempre os mesmos, que seriam destinados às três universidades. E o que é pior: dificilmente teríamos condição de replicar universidades em outras regiões, com a mesma qualidade, com a mesma tradição, enfim com a mesma grife que têm hoje USP, Unicamp e Unesp.
E dizíamos que a nossa luta ia numa outra direção. E tenho a convicção que o nosso Governo pensa nessa direção. Qual era a nossa sugestão? Qual era o nosso direcionamento? Era exatamente este que ontem foi contemplado e que já havia também sido contemplado na Unesp, quando, com recursos que lhes foram destinados pela Assembléia Legislativa, pelo governo estadual, puderam abrir no interior do Estado de São Paulo mais oito novos campi, em regiões onde no passado não existiam universidades públicas estaduais e, portanto, ensino universitário gratuito.
Lembro-me que aqui comemorei como Deputado a indicação, o início da construção e a inauguração da Fatec da Zona Leste. E dizíamos que a Fatec era o primeiro passo, não era o último, e que atrás da Fatec, que levava o ensino do terceiro grau, mas vinculado à tecnologia, teríamos a implantação de um braço da nossa universidade na zona leste.
E lembro da felicidade que esta Casa manifestou quando o nosso Governador Mário Covas apontou na direção da zona leste e indicou a USP para instalar lá seu campus. Da mesma maneira que todos nós comemoramos ainda recentemente, quando nosso Governador Geraldo Alckmin, acompanhado do Reitor Melfi e do nosso Secretário de Ciência e Tecnologia, estiveram lá na zona leste escolhendo o terreno e em tempo recorde construíram um campus que encanta a todos, maravilha a todos, porque já podemos ter a certeza de que hoje os alunos da zona leste inauguram um novo período para aquela região.
Ontem não bastou a inauguração. Pudemos constatar que algumas premissas que eram defendidas e justificavam a criação da Universidade foram cumpridas já no primeiro vestibular. Quando nós comparamos a massa de alunos que ingressou na USP da zona Leste, percebemos que eles quase que dobram em percentual o número de alunos que são egressos da rede pública.
Diferentemente da USP, diferentemente da Unesp, aquelas unidades que não estão implantadas na zona Leste têm um percentual reduzido, por exemplo, de negros. Constatamos que na USP da zona Leste, naquele vestibular, houve o dobro de alunos negros aprovados em relação aos que são aprovados em outras unidades, tanto da USP, da Unicamp, como da Unesp.
Constatamos também que na unidade da zona Leste o número de alunos egressos de classes socialmente menos abastadas, que têm renda mensal abaixo de 1.500 reais, também é muito superior, chegando a quase 50% dos alunos que freqüentam o curso universitário.
Isso mostra o acerto do nosso Governo, não apenas quando recusou, e recusou em boa hora, a criação de uma quarta ou uma quinta universidade. Estava certo o nosso Governo quando pretendeu levar para a zona Leste - como vai levar também para o ABC e como já levou para a Baixada Santista a Unesp - a Universidade, sim, mas uma universidade da qualidade que têm a USP, Unicamp e Unesp, mostrando que não há nenhuma necessidade, a não ser necessidade política, necessidade de fazer política partidária, ou de se politizar essa discussão, quando se pretende criar uma universidade vinculada a uma determinada região.
Neste Estado estamos para acabar com uma verruga, e eu chamo de verruga, porque era uma situação inaceitável. Embora tenhamos em São Paulo três universidades de primeira linha, nós tínhamos aqui vinculadas à nossa Secretaria de Ciência e Tecnologia três faculdades de padrão, que eram ainda consideradas institutos isolados. Eram a Faenquil, no Vale do Paraíba, e que agora já foi incorporada pela USP, a Faculdade de Marília e a Faculdade de São José do Rio Preto. São três faculdades estaduais custeadas pelo orçamento, e que não estavam vinculadas a nenhuma universidade.
Encaminhamos ainda no nosso segundo mandato um ofício ao Secretário da Ciência e Tecnologia, José Aníbal, que depois foi reiterado ao Secretário que o sucedeu, e que abria um procedimento que já permitiu a inclusão da Faenquil pela USP, e provavelmente vai permitir a incorporação das Faculdades de Marília e de Rio Preto pela Unesp.
Assim teremos ensino universitário de qualidade em nível estadual, gratuito, mas mantendo toda a competência, toda a tradição e excelência que têm USP, Unicamp e Unesp.
A SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Arnaldo Jardim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Orlando Morando.
O SR. ORLANDO MORANDO - PL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sra. Presidente, Srs. Deputados, público presente na galeria da Assembléia Legislativa, telespectadores da TV Assembléia, mais uma vez estou prestando contas da nossa atuação como parlamentar em plenário, mas, mais do que isso, como agente fiscalizador do Grande ABC, e no próprio cenário, afinal de contas nunca podemos nos eximir da responsabilidade, a partir do momento em que ocupamos um cargo público, e é natural que se faça comentário da política no cenário geral.
Venho hoje bastante preocupado, para não usar um termo pior do que este, porque as notícias dão conta da terrível declaração do Presidente Lula na última semana. O Presidente Lula precisa exercer o papel e a função de Presidente da República. Quando ele era um sindicalista ou candidato, podia falar qualquer tipo de besteira, porque o impacto e a repercussão eram menores. Hoje, ele desempenhar o papel de Presidente da República.
Não queremos levar o tom do debate para um nível muito baixo. Deveria até ser analisado a que horas foi feito aquele depoimento. Tentei levantar, mas, como foi muito longe, não consegui. O Larry Rother, porém, deve estar fazendo seu comentário sobre o horário e as condições em que o Presidente fez aquele pronunciamento.
Digo isso porque é lamentável vermos um Presidente da República levantar uma questão tão importante e tão séria e tratar de corrupção como se estivesse falando de qualquer outra letrinha. E, ao mesmo tempo, assumir a responsabilidade dizendo que abafou um caso de corrupção.
Queremos fazer coro com todos esses que estão cobrando uma postura e uma declaração do Presidente da República. Que ele venha a público e se retrate, diga que falou o que não deveria, ou, mostrando a postura ética que sempre pregou - não sei se teve, peça as investigações e dê apoio para que sejam feitas.
Caso contrário, vamos conviver em um país em que o Presidente da República levanta uma questão tão importante sobre corrupção e isso vai passar despercebido. “Foi uma falha do Presidente.” Ora, Presidente da República falar de corrupção e falar que foi uma falha? Pior do que isso, mandar o seu antecessor ao BNDES ficar calado? Para não ser pior o mandou calar a boca?
Isso é uma imoralidade, uma irresponsabilidade. É uma vergonha para todos nós. Queremos aqui também cobrar uma postura: ou o Sr. Lula vem publicamente e se retrata do que fez ou assume a responsabilidade e pede para que as investigações sejam abertas.
Os seus futuros depoimentos, as suas futuras declarações estão seriamente comprometidos, porque está totalmente desacreditado. O Presidente da República ficará desacreditado. Quando estiver em um palanque vão se perguntar: será que ele está falando sério ou de brincadeira? Porque a última vez que falou de corrupção era brincadeira. Eu me sinto envergonhado, não só como Deputado mas na condição de brasileiro. É vergonhoso, é lamentável.
Queremos também pedir que esses fatos sejam apurados. Não podemos conviver com uma realidade que mancha a política do nosso País. É inaceitável um Presidente da República falar o que disse o Lula e isso passar de maneira impune. Não vamos aceitar. É uma vergonha e ele tem de se retratar perante a população brasileira.
Outra coisa: mais um anúncio que não é cumprido. Estamos no Grande ABC, desde o ano passado, com a expectativa da criação da Universidade Federal do Grande ABC. Gostaria que alguém nos auxiliasse.
Por que digo alguém? Porque, primeiro, o Ministro da Educação diz que vai ser criada a Universidade Federal do Grande ABC. Depois, dizem que não será mais, que será um braço da Unifesp; seria uma extensão da Unifesp para o Grande ABC. Em seguida, o Sr. Manoel Palácio, Secretário-Executivo do Ministério, diz que o projeto de criação estava sendo retirado da Câmara dos Deputados. Ficamos sabemos, depois, pelo “Diário do Grande ABC”, que o projeto não foi retirado.
Alguém precisa vir falar a verdade da real situação em que se encontra a Universidade Federal do Grande ABC. Na minha avaliação até agora aquilo é um estelionato eleitoral, porque foram lá às vésperas das eleições, anunciaram a criação de uma faculdade que sequer saiu do discurso. Não digo nem do papel, porque, se saísse do papel, já seria um avanço.
Alguém precisa vir falar a verdade, porque, até agora, só tem boato. E estamos falando de uma universidade. Eles anunciam a contratação de 500 professores. Eu gostaria de fazer uma única pergunta: para lecionar onde e para quem? Não foi feito vestibular, então, o professor não vai ter para quem dar aula. E onde dar aula se não tem instalação, não tem prédio, não tem sala de aula?
Se prometeram algo que não poderia ser feito, tragam a verdade. O que não pode é haver uma expectativa de algo que não vai ser criado. Estamos trabalhando, estamos ajudando para que seja criada, mas a verdade precisa ser dita, essa situação não pode continuar. Ninguém sabe da situação real da universidade, se vai ser uma extensão da Unifesp, se vai ser aprovada. Para que seja aprovada tem que ser aprovada uma no Recôncavo Baiano e outra em Dourados, no Mato Grosso do Sul. Vejam que situação! É um pacote? Falem a verdade. O que não pode é ficar essa situação na qual ninguém sabe o que é verdade e o que é mentira.
Já solicitamos aos nossos deputados federais do Grande ABC para fazerem uma prestação de contas e realmente falarem se a universidade vai ser criada ou não. Recordo-me de que na última reunião o Prefeito de Santo André, João Avamileno, havia disponibilizado um espaço para a Reitoria. Mas nada mais aconteceu e ninguém dá explicação se vai ter universidade ou não. E não é o Deputado Orlando que quer saber, mas é o que a população do Grande ABC almeja, porque eles foram lá anunciar na véspera da eleição. A campanha já acabou.
Será porque o PT tinha cinco prefeituras na região e agora só tem duas, por isso mudaram de idéia e não vão mais fazer universidade? Não é assim que se faz. Então, estamos aguardando. Vamos encaminhar e vamos continuar cobrando aquilo que foi anunciado e prometido.
Muito obrigado.
A SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado José Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Milton Flávio.
O SR. MILTON FLÁVIO - PSDB - Nobre Deputada Analice Fernandes, que preside a sessão neste momento e nobres Deputados.Voltamos nesta segunda-feira à tribuna, onde se privilegiam os debates, os questionamentos, a reprodução de fatos, ou assuntos que motivaram a cena política de São Paulo, e para comentar também aquilo que foi objeto e comentário do Deputado Orlando Morando, qual seja, a manifestação intempestiva do nosso Presidente Lula.
Ao tempo em que era Presidente o Sr. José Sarney, recordamos que ele falava muito da liturgia do cargo. Ele dizia que a Presidência impunha a quem exercia esse poder uma série de obrigações, uma série de atribuições e comportamentos que compunham a chamada liturgia do cargo, e que ao Presidente não era permitido exercitar, extrapolar ou até fazer manifestações ou defender posições que no passado eram, ou tinham sido, suas em ações políticas, ou partidárias.
Nós nos surpreendemos. Primeiro, porque é lamentável que mais uma vez a classe política surpreendida pelas manifestações do Presidente tenha, num primeiro instante, além da surpresa, uma dúvida: em que condições o Presidente havia feito a manifestação? Em que hora havia sido feito o pronunciamento? O Presidente tinha estado em algum jantar? Eventualmente tinha de novo tomado algum aperitivo? O destempero que ele havia produzido era decorrente da sua impropriedade, da sua incompreensão e incapacidade para incorporar as obrigações e a liturgia do cargo que ocupa? Ou, eventualmente, as influências eram outras, já conhecidas e propaladas pela Nação?
Ou o Presidente, num arroubo, numa atitude palanqueira, partidária, na tentativa de um revide, quem sabe, às críticas que recebera do seu antecessor, sem nenhuma motivação adicional, conta e fala para a Nação de que no passado fora comunicado por um alto escalão de seu governo de ações de corrupção do governo anterior e que ele havia pedido, a bem do País, que este seu assessor especial, seu alto escalão, fechasse a boca além dos limites dos quais conversavam.
Fico pensando o que fez o Presidente abrir a boca. Ao seu subordinado, alto escalão, pediu que, em defesa da cidadania, da respeitabilidade e da segurança econômica de que o país precisava, ficasse de boca fechada. Mas ele se permitiu, Presidente que é, colocar, sem nenhuma motivação, em lugar inadequado e impróprio, a mesma manifestação. E, o que é mais grave, sem nenhuma sustentação ou prova. É por isso que as pessoas continuam surpresas e buscando entender quais foram as motivações ou quais foram as influências que levaram o Presidente a fazer tal comentário.
O mais grave é que, feita a declaração, provocado o estrago, o Presidente diz que apenas falou uma frase atravessada e que os seus opositores buscavam, mais uma vez, tornar instável o país, repercutindo essa frase além da conta.
Ora, quem foi que falou a frase? Quem foi que disse à nação que existiam atos de corrupção que levavam o sistema financeiro ou instituições financeiras do país à bancarrota e que não foram investigadas por determinação do Presidente, em clara prevaricação? Aliás, que pode e deve ser capitulada no Código Penal.
O que nós - não da oposição, mas do partido atingido pela sua manifestação extemporânea - estamos cobrando é apenas uma questão formal que atingiria, da mesma maneira, qualquer cidadão comum. Agredido este Deputado por um cidadão comum, o que faríamos nós? Iríamos à Justiça, pediríamos a retratação ou, eventualmente, a reparação do estrago feito pela declaração que não era verdadeira.
O Presidente não quer uma coisa nem outra. Ele entende que não tem que se retratar, que não tem que explicar e também entende que, nas condições em que disse, não deve ser ele investigado ou penalizado.
Presidente, o que a nação quer saber de V. Exa. é se houve ou não houve corrupção. Se houve, V. Exa. tinha conhecimento dela ou não? Se V. Exa. tinha conhecimento da corrupção, por que V. Exa., cumprindo os ditames constitucionais, não entregou ao Ministério Público essas informações e pediu a sua investigação? Quais foram as razões que o levaram, na ocasião, a não tomar essas atitudes? E por que razão, neste momento, V. Exa. - e o trato assim para, quem sabe, através desse tratamento V. Exa. compreenda o cargo que hoje ocupa - muda sua posição e, de maneira completamente inadequada, extemporânea, inoportuna, resolve destampar uma panela que V. Exa. mesmo tinha muito bem fechado?
Vossa Excelência vive agora um dilema, comum aos mortais, sobretudo àqueles que têm sobriedade para falar. Ou V. Exa. tem a humildade e reconhece que tem falado mais do que deve, que tem falado mais do que sabe, que tem falado, às vezes, mais do que conhece, que tem exigido mais do que pode da sua limitada formação, ou então assume que sabe coisas e, efetivamente, dá prosseguimento a essa investigação.
Para concluir, gostaria de me louvar, de memória, de um artigo publicado - se não me engano ontem, no jornal “Folha de S. Paulo” - pelo articulista Clóvis Rossi: O mundo inteiro neste momento lamenta que uma pessoa tenha, com tantas coisas para falar, com tantos ensinamentos a produzir, como o Papa, dificuldades em articular as suas palavras, e no contraponto, que pessoas que têm tão pouco para falar, tão pouco para informar, que tanto ajudariam ao país se ficassem de boca fechada, continuem falando e exorbitando nas falas.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Orlando Morando.
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O SR. MILTON FLÁVIO - PSDB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.
O SR. PRESIDENTE - ORLANDO MORANDO - PL - Srs. Deputados, esta Presidência adita a Ordem do Dia da Sessão Ordinária de amanhã com o Projeto de lei nº 775, de 2004, que dispõe sobre a cassação da eficácia da inscrição no cadastro de contribuintes dos estabelecimentos que comercializarem combustíveis adulterados, e com o Projeto de lei nº 02, de 2005, que trata do programa estadual de desestruturação societária e patrimonial do setor energético, que tramitam em regime de urgência.
Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental, com a mesma Ordem do Dia da 14ª Sessão Ordinária e o aditamento mencionado. Está levantada a sessão.
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- Levanta-se a sessão às 15 horas e 26 minutos.
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