06 DE ABRIL DE 2011
016ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidentes: JOOJI HATO, VANESSA DAMO e BARROS
MUNHOZ
Secretário:
CARLOS GIANNAZI
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
001
- JOOJI HATO
Assume a Presidência e
abre a sessão.
002
- SEBASTIÃO SANTOS
Dá conhecimento de seu
mandato como vereador na cidade de São José do Rio Preto. Cita grande número de
acidentes ocorridos em trecho da rodovia Washington Luís. Afirma que a verba
arrecadada por pedágios da região deve ser suficiente para a reforma da via.
003
- GERSON BITTENCOURT
Informa acompanhar
processo licitatório que visa criar o Instituto de Saúde da Mulher, em
Campinas. Fala do público que poderá ser atendido pelo projeto. Dá conhecimento
de que a obra será realizada com verba enviada pelo Executivo Federal. Comenta
temas discutidos em encontro com o Ministro da Saúde, Alexandre Padilha.
004
- Presidente JOOJI HATO
Anuncia a presença do
Vereador Wilson Ferreira, da cidade de Arujá, a convite da Deputada Heroilma
Soares Tavares.
005
- LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
Combate delegação de
funções do Estado para prefeituras. Cita como exemplo a cidade de Carapicuíba,
que só receberá a verba a que tem direito se construir uma unidade da Fatec.
Esclarece que os municípios são responsáveis pela manutenção dos piscinões
construídos pelo Executivo Estadual. Lamenta o empobrecimento das cidades do
interior do Estado.
006
- ITAMAR BORGES
Demonstra satisfação
com a presença de visitantes neste Plenário. Dá conhecimento de que amanhã será
comemorado o Dia da Saúde. Presta homenagem aos Parlamentares médicos desta
Casa. Fala da possível criação de uma frente parlamentar de apoio às Santas
Casas. Registra a presença de alunos da Escola Estadual Dr. Sylvio de Aguiar
Maia, da cidade de Pedreira.
007
- LECI BRANDÃO
Comenta pronunciamento
realizado no dia anterior, pelo Deputado Olímpio Gomes, sobre o funcionamento
deste Legislativo. Relata sua presença em evento para lançamento de livro sobre
a história da África. Faz menção à Lei, aprovada pelo ex-Presidente Lula, sobre
a obrigatoriedade do ensino da história da África nas escolas brasileiras.
Informa que o livro será lançado em outros países de Língua Portuguesa.
008
- VITOR SAPIENZA
Comenta pronunciamento
da Deputada Leci Brandão. Tece comentários acerca da poluição do Rio Tietê e de
medidas, de sua autoria, para auxiliar em sua limpeza.
009
- OLÍMPIO GOMES
Pede por um
pronunciamento acerca da Segurança Pública por parte do Deputado Vitor
Sapienza. Comenta reportagem, exibida no Jornal Nacional, sobre equipamento
antirradar instalado em aparelhos GPS. Denuncia que os carros desta Casa o
utilizam. Fala do valor do vale-refeição da Polícia Civil. Faz menção a
assassinato cometido por policiais militares em cemitério.
010
- CARLOS GIANNAZI
Critica a Sabesp por
falta de água em Itapecerica da Serra. Informa que, nesta região, a empresa
cobra por serviços que não realiza, como a coleta de esgotos. Lamenta a falta
de higiene decorrente da falta deste serviço. Informa que deve convocar a
presidente da Sabesp para oitiva com o intuito de esclarecer a situação. Cita
outros bairros com falta de água.
011
- MARCOS MARTINS
Informa que no Jardim
Santa Maria, em Osasco, também há falta de água. Atribui à Sabesp a
responsabilidade pelo fato. Fala da poluição do rio Tietê e das tentativas do
Governo em limpá-lo. Relata a necessidade de discutir em audiências públicas, a
criação de regiões metropolitanas. Lamenta a existência de Metrô apenas na
Capital do Estado.
GRANDE EXPEDIENTE
012 - LUIS CARLOS GONDIM
Menciona caso de desvio
de dinheiro ocorrido em autarquia de Mogi das Cruzes. Pede pela apuração das
irregularidades. Comenta projeto de lei federal a respeito da construção de
usinas nucleares no Brasil. Informa os dados da produção energética obtida a
partir de meios naturais. Alerta acerca dos riscos da energia nuclear. Cita
como exemplo o episódio ocorrido no Japão.
013
- VANESSA DAMO
Assume Presidência.
014
- JOOJI HATO
Congratula o Deputado
Luis Carlos Gondim por seu pronunciamento. Informa que amanhã será comemorado o
"Dia Mundial da Saúde". Comenta os problemas da Saúde Pública no
Estado de São Paulo. Relata que, dia 07 de abril, deverão ocorrer manifestações
dos trabalhadores da saúde. Condena as altas mensalidades dos convênios
médicos. Defende investimentos na agroindústria.
015
- LUIS CARLOS GONDIM
Para reclamação,
considera precário o atendimento nos hospitais públicos. Menciona sua visita à
Santa Casa de São Paulo. Defende as manifestações da comunidade médica.
016
- JOOJI HATO
Assume a Presidência.
017
- AFONSO LOBATO
Informa sobre visitas
realizadas pelos Deputados da Frente Parlamentar do Vale do Paraíba às Santas
Casas da região. Menciona que se incorporaram a esta Frente quatro Deputados
Federais. Cita hospitais visitados em dificuldades financeiras. Defende o
credenciamento e custeio das unidades hospitalares. Combate a defasagem da
tabela SUS. Apela ao Governador e ao Secretário de Saúde em nome dos hospitais
carentes da região do Vale do Paraíba.
018
- DONISETE BRAGA
Defende as ações
parlamentares a fim de contribuir com a universalização do SUS. Sugere que o
Governo Estadual firme convênio federal a fim de estender os benefícios do
Projeto Samu. Considera que o Governo Dilma vem estruturando os investimentos
na área da Saúde Pública. Lembra a discussão com relação à emenda 29 para
apurar os gastos relacionados à saúde em nosso País. Comenta o Seminário de
enfrentamento ao Crack.
019
- CARLOS GIANNAZI
Denuncia a falta de
pagamento de professores. Informa sobre projeto de lei, de sua autoria, que
defende o aumento do vale-alimentação dos professores. Critica as condições de
trabalho dos profissionais do Magistério no Estado de São Paulo. Manifesta-se
contrariamente à lei federal que determina o piso salarial dos professores.
020
- CARLOS GIANNAZI
Pelo artigo 82, informa
que há excesso de arrecadação no orçamento do Governo Federal. Condena os
baixos investimentos do Governo em relação à Educação. Menciona que deverá
ocorrer nova greve no Tribunal de Justiça, pois ainda não houve correção
salarial dos servidores da instituição.
021
- Presidente BARROS MUNHOZ
Assume a Presidência.
022
- OLÍMPIO GOMES
Para comunicação,
reitera o pronunciamento do Deputado Carlos Giannazi sobre a assembleia de
servidores do Judiciário, realizada hoje. Informa reunião com as entidades
representativas para abertura das negociações salariais. Apela para que os
Deputados apoiem os funcionários da Justiça. Pede que o Governador Geraldo
Alckmin cumpra com a palavra firmada no Colégio de Líderes, no sentido de
promover melhorias trabalhistas para a classe.
023
- PEDRO BIGARDI
Pelo artigo 82,
registra participação em evento para debater os desafios e estratégias da
cadeia produtiva do esporte no Brasil. Ressalta a importância de se aprofundar
na discussão do tema. Manifesta preocupação quanto à falta de preparo do país
para sediar a Copa do Mundo de 2014. Chama a atenção da Assembleia para aderir
ao debate nacional, a fim de se buscar as soluções necessárias.
024
- DONISETE BRAGA
Pelo artigo 82,
manifesta apoio ao discurso do Deputado Carlos Giannazi. Destaca a urgência na
instituição das constituições permanentes. Fala da ansiedade dos novos
Deputados em transformar as expectativas da população em leis que possam trazer
melhorias para a sociedade. Pede que a Assembleia estabeleça um ritmo de
qualidade nos trabalhos, com amplo debate dos temas propostos pelos
Parlamentares.
025
- ALENCAR SANTANA BRAGA
Pelo artigo 82, reflete
sobre a situação da Saúde Pública no Estado de São Paulo. Questiona o repasse
de 25% das vagas dos hospitais públicos às empresas privadas de Saúde. Pede que
o Governador garanta mais vagas no curso de medicina. Reprova atitude de
Geraldo Alckmin de não dialogar com prefeitos, câmaras e com a sociedade.
Sugere que a data de posse dos Deputados seja alterada na próxima Legislatura.
ORDEM DO DIA
026
- Presidente BARROS MUNHOZ
Coloca em votação
requerimento, de autoria do Deputado Samuel Moreira, de alteração da ordem do
dia.
027
- CARLOS GIANNAZI
Encaminha a votação do
requerimento de alteração da ordem do dia, em nome do PSOL.
028
- OLÍMPIO GOMES
Para comunicação,
manifesta posição contrária à inversão de pauta. Explica que não faz
encaminhamento de projetos por impedimento regimental.
029
- CAMPOS MACHADO
Encaminha a votação do
requerimento de alteração da ordem do dia, em nome do PTB.
030
- Presidente BARROS MUNHOZ
Coloca em votação e
declara aprovado requerimento de alteração da ordem do dia.
031
- CARLOS GIANNAZI
Requer verificação de
votação.
032
- Presidenter BARROS MUNHOZ
Defere o pedido e
determina que seja feita a verificação de votação pelo sistema eletrônico, que
confirma a deliberação anterior. Coloca em discussão o PL 635/97.
033
- CARLOS GIANNAZI
Discute o PL 635/97.
034
- OLÍMPIO GOMES
Para reclamação, rebate
discurso do Deputado Campos Machado. Cita ex-Deputados desta Casa, com quem aprendeu
lições sobre Educação. Defende seu ofício, o de policial, bem como o serviço
público.
035
- CAMPOS MACHADO
Para comunicação, tece
críticas ao Deputado Carlos Giannazi. Relembra o trajeto político do
parlamentar. Comenta sua saída do Partido dos Trabalhadores.
036
- Presidente BARROS MUNHOZ
Registra a visita do
ex-Deputado Nivaldo Santana e do Deputado Estadual de Minas Gerais, Pompílio
Canavez.
037
- TELMA DE SOUZA
Para comunicação,
cumprimenta os parlamentares que visitam o Legislativo. Pede o apoio dos
Deputados para que a Cidade de Santos seja subsede da Copa do Mundo em 2014.
Informa que a Deputada Leci Brandão dará apoio junto à Estação Primeira de
Mangueira, para que o Centenário do Santos Futebol Clube possa ser tema do
enredo da Escola no Carnaval de 2012. Mostra "cata-vento" trazido de
evento em favor de crianças e jovens autistas.
038
- JOOJI HATO
Assume a Presidência.
039
- ROQUE BARBIERE
Discute o PL 635/97
(aparteado pelos Deputados Adriano Diogo e Campos Machado).
040
- Presidente BARROS MUNHOZ
Assume a Presidência.
041
- JOSÉ BITTENCOURT
Solicita o levantamento
da sessão, por acordo de lideranças.
042
- Presidente BARROS MUNHOZ
Defere o pedido.
Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 07/04, à hora regimental,
com ordem do dia. Levanta a sessão.
-
Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Jooji Hato.
O SR.
PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Havendo número legal,
declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
Com base nos termos da
XIII Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de
bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.
Convido o Sr. Deputado Carlos Giannazi para,
como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da
matéria do Expediente.
O SR.
1º SECRETÁRIO - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Procede à
leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.
* * *
- Passa-se ao
PEQUENO
EXPEDIENTE
* * *
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB -
Tem a palavra o nobre Deputado Sebastião Santos.
O
SR. SEBASTIÃO SANTOS - PRB - SEM REVISÃO DO ORADOR
- Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados,
trouxe aqui um relato da região Noroeste do Estado de São Paulo,
especificamente da cidade de São José do Rio Preto onde fui vereador, neste
mandato ainda em vigência por dois anos, porque agora estou assumindo uma das
cadeiras nesta Casa.
Como vereador que fui
dessa cidade e mediante ocorrência no trânsito próximo a cidade de Rio Preto,
exatamente na Rodovia Washington Luis, entre os Km 432 e 449,
que margeiam o Rio Preto dando condição de termos quatro entradas para a
cidade, sei que nesse local, todas as vezes que chove, acontece grande número
de acidentes que tem trazido muitos transtornos. No canteiro central, faltam o guard rail e as muretas de
concreto.
No dia 4 de março,
comuniquei à concessionária de serviço, Triângulo do Sol, e a mesma não nos
enviou uma resposta até o presente momento, o que nos fez trazer a esta Casa,
no dia de ontem, um pedido ao Sr. Governador para que
notifique essa concessionária para implementar, o mais breve possível, obras
nesse local com muros de concreto, porque quando chove, infelizmente, os carros
que vão ao canteiro central passam a ter perdas muito grande. Além disso, já
temos situações de morte nesse canteiro.
Por causa da
arrecadação do pedágio de Catiguá, que fica a
Na Rodovia Washington Luis, trafegam 60 mil automóveis. Cerca de 520
desses dão entrada à cidade de Rio Preto, o que traria o recolhimento nos
cofres de 12 mil reais/dia. Então, com certeza, a arrecadação é ínfima mediante
a necessidade principalmente dos moradores de Rio Preto e das pessoas que lá trafegam.
Essa concessionária de pedágio cobra pedágio altíssimo, porque esse de Catiguá
é de 10 reais e 60 centavos tanto na ida como na volta.
Então, que o governador
e o secretário, que são os responsáveis por essa estrada de rodagem,
departamento de obras, levem o mais breve possível condição de melhoria à
região Noroeste e principalmente a quatro entradas da cidade de Rio Preto. Muito
obrigado.
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB -
Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Alex Manente. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Gerson Bittencourt.
O
SR. GERSON
BITTENCOURT - PT - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados,
telespectadores da TV Assembleia. Quero fazer dois
comentários. O primeiro deles é que no sábado, dia dois de abril, estive junto
com o ministro da Saúde Alexandre Padilha, em Campinas, onde ocorreu o
lançamento do Instituto de Saúde da Mulher. Estiveram presentes também o
Prefeito Dr. Hélio de Oliveira Santos, do PDT, e diversos parlamentares.
O
Instituto vai dar atenção especial à questão da saúde da mulher de nossa
cidade, não só, evidentemente, porque Campinas é a cidade-mãe, pólo da região
metropolitana. O Instituto da Saúde da Mulher vai atender também as mulheres de
toda a Região Metropolitana. E mais. Como ocorre hoje, o atendimento se
estenderá às pessoas que vêm de outros estados, especialmente de Minas Gerais.
Pela proximidade geográfica, estas pessoas buscam na nossa região a qualidade
no atendimento para seus tratamentos.
Como
deputado estadual, vou acompanhar não apenas o processo licitatório do
instituto, mas também a execução das obras, a aquisição e instalação dos
equipamentos, a contratação da equipe multidisciplinar formada por médicos,
enfermeiras, auxiliares administrativos, etc. O Instituto será erguido com
recursos advindos do Governo Federal da Presidente Dilma Rousseff,
com a contrapartida, obviamente, da cidade de Campinas, conforme os convênios
celebrados entre os municípios e o Governo Federal.
Essa
é uma demonstração clara da preocupação do Governo Federal, da nossa Presidente
Dilma, com a população que mora não só no Estado de São Paulo, mas em todos os
cantos do País. A Saúde da mulher é uma prioridade e será alcançada por meio de
ações, como a construção do Instituto da Mulher.
Com
relação ao segundo comentário, gostaria de divulgar que na sexta-feira, dia 1º
de abril, o ministro da Saúde Alexandre Padilha esteve com todos os prefeitos
da Região Metropolitana de Campinas para tratar de temas referentes à sua
pasta. Não pude estar presente nesta atividade porque me encontrava na
Câmara Municipal de Campinas participando do debate sobre os impactos da
implantação do trem de alta velocidade, que vai ligar Campinas, São Paulo e Rio
de Janeiro. Apesar de alguns prefeitos terem apresentado algumas demandas, o
ministro os provocou, no sentido positivo. Ele sugeriu que os projetos sejam
mais substanciais, que contemplem detalhamentos técnicos que possam justificar
demandas para resolver o problema da Saúde na nossa região.
Estivemos
também com o ministro Alexandre Padilha, no sábado, dia 02 de abril, na
comemoração dos 25 anos da Fundação Síndrome de Down.
Fomos prestar homenagem e a nossa solidariedade ao trabalho desenvolvido por
esta importante instituição.
Eu,
particularmente, fui a este evento não só para acompanhar o ministro, mas
também porque quando fui secretário de Transportes de Campinas, inaugurei uma
nova relação do Poder Público com esta instituição.
A
Prefeitura de Campinas e a secretaria de Transportes, em particular, adotaram
um critério: recepcionar os portadores de síndrome de down
no serviço público remunerando-os. Com uma ajuda de custo, mais do que muitas
categorias de servidores públicos do Estado de São Paulo recebem - cerca de 300
reais - nós incorporamos essas pessoas à vida e a uma atividade profissional.
Das dez pessoas que participam deste convênio com a prefeitura de Campinas,
cinco eu tive a felicidade de contar na secretaria de Transportes. Dois,
inclusive, foram contratados na minha chefia do gabinete.
Portanto,
quero parabenizar e homenagear a Fundação Síndrome de Down
pelos seus 25 anos de existência e pela importante atividade social que vem desenvolvendo no município e na Região
Metropolitana de Campinas.
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB -
Esta Presidência tem a satisfação de anunciar a presença entre nós do nobre
Vereador Dr. Wilson Ferreira, da Cidade de Arujá,
acompanhado da nobre Deputada Heroilma Soares
Tavares.
Receba
as homenagens do Poder Legislativo. (Palmas.)
Tem
a palavra o nobre Deputado Pedro Tobias. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Luiz Cláudio Marcolino.
O SR. LUIZ CLÁUDIO MARCOLINO - PT
- Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados,
telespectador da TV Assembleia, funcionários da Casa,
iremos debater nos próximos dias projeto que cria a região metropolitana da
Cidade de São Paulo e quando pensamos no estado forte é necessário que também
tenhamos municípios fortes porque conversando com os prefeitos ao longo dos
últimos anos temos constatado reclamações constantes no sentido de que o
município vem arcando com gastos que antes eram do Governo do Estado.
Por
exemplo: Carapicuíba recebe recursos do Fumef, uma
contrapartida de alguns municípios do Estado de São Paulo aos municípios mais
carentes. Ou seja, a prefeitura tem direito a receber 19 milhões de reais. É um
direito do município receber esse recurso. Só que
agora para receber esse recurso, como contrapartida Carapicuíba terá de
construir uma Fatec no município - o que é importante - o que até então era
responsabilidade do Governo do Estado. Portanto, o município agora, para
receber esse dinheiro que lhe é de direito, terá de realizar uma obra do
Governo do Estado.
Outro
gasto que hoje também é dos municípios, é o aluguel e manutenção dos imóveis da
Polícia Civil, da Polícia Militar e dos Bombeiros. Antigamente era do Governo
do Estado. Mesmo os funcionários das Etecs
que eram de responsabilidade do Governo do Estado, agora se repassa para
os municípios. Com isso, estamos vendo o empobrecimento dos municípios no
Estado e se queremos um estado forte é necessário que tenhamos municípios
também fortes.
Temos
agora na região metropolitana também o debate das enchentes. O Governo do
Estado tem construído alguns piscinões. Só que depois
de construídos, a responsabilidade pela sua manutenção passa a ser também do
município. O que o município gastaria na construção de um piscinão
em três anos é o custo que ele tem de desembolsar agora.
Muitos
municípios pobres do Estado que já não conseguem arcar com o custo da Educação,
com o custo dos piscinões, com o custo da locação dos
imóveis, temem agora que com a criação da região metropolitana da Cidade de São
Paulo também tenham de alguma forma arcar com algum custo. Pela proposta, os
municípios têm de colocar recursos também.
E
os municípios que recebem recursos do Fumef? Terão de
colocar dinheiro também? O Estado que deveria aplicar recursos para o
fortalecimento dos municípios agora está subtraindo recursos deles. A
responsabilidade do Estado por gastos na Saúde, Educação, Segurança Pública,
saneamento básico, nos piscinões, nas Etecs, agora está sendo repassada aos municípios.
Temos
o problema dos precatórios. No final do ano passado estive na Cidade de
Bebedouro, onde me perguntaram sobre os precatórios. Há um fundo que está sob a
responsabilidade do Tribunal de Justiça. São dois bilhões de reais que os
municípios já aportaram no Tribunal de Justiça e até agora nenhum centavo foi
repassado àqueles que fazem jus ao precatório.
Se
queremos um estado forte, é necessário o
fortalecimento dos municípios. Como nos próximos dias estaremos debatendo
projeto de criação da região metropolitana da Cidade de São Paulo. Então, é
importante que se discuta o fortalecimento dos municípios do nosso Estado de
São Paulo.
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem
a palavra o nobre Deputado Itamar Borges, pelo tempo regimental cinco minutos.
O
SR. ITAMAR BORGES - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, quero
iniciar minha fala baseado numa conversa que tive com o professor Vitor Sapienza.
Fico feliz de observar
nesta Casa, como hoje, algumas visitas que acontecem. Temos aqui o Dr. Wilson,
vereador de Arujá, que estava acompanhado da Deputada
Heroilma. Vejo nas galerias cidadãos que vêm acompanhar
os nossos trabalhos e percebo a importância da presença de estudantes jovens
que vieram acompanhar os trabalhos da Casa. Soube que o Deputado Vitor Sapienza, quando presidente desta Assembleia,
estimulou muito isso, inclusive enviando cartilhas para todas as escolas do
Estado de São Paulo, para que os diretores e professores trouxessem os alunos
para conhecerem e acompanharem o trabalho dos deputados nesta Casa. É muito
importante que o estudante, que o jovem acompanhe os pronunciamentos dos
deputados porque debatemos assuntos de interesse de toda a população do estado
e de interesse de alguns setores. As opiniões divergentes nos levam a fazer
alertas, a trabalhar.
Quero deixar um
cumprimento a todos os deputados médicos da Casa porque amanhã, dia 07 de
abril, é o Dia da Saúde. Ontem aprovamos um projeto e vai sair a resolução que cria frentes para discutir temas
importantíssimos, entre os quais a área da Saúde, especificamente as Santas
Casas. Amanhã haverá comemorações e manifestações. Em Fernandópolis, participei
do lançamento do AME e do Centro de Reabilitação Luci
Montoro, que a Secretaria Estadual de Saúde vem implantando no interior do
Estado de São Paulo. Portanto, deixo minha homenagem aos colegas médicos desta
Casa, à equipe do governo e da secretaria da Saúde, e ao mesmo tempo uma
homenagem especial a todos os usuários. O Dia da Saúde nos dá oportunidade de
reafirmarmos nosso apoio e nosso propósito de contribuir com nosso estado, o
que ocorrerá através da frente parlamentar das Santas Casas que acontece nesta
Casa, para a qual peço o apoio e a participação de todos os deputados desta
Casa.
Portanto, quero
registrar a presença e cumprimentar os alunos e as professoras Eliana e Penha,
da Escola Estadual Dr. Sylvio de Aguiar Maia, do município de Pedreira, que
aqui vieram a convite do Deputado Edmir Chedid. Obrigado pela presença. (Palmas.)
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem
a palavra a nobre Deputada Leci Brandão, pelo tempo
regimental cinco minutos.
A
SRA. LECI BRANDÃO - PCdoB - SEM REVISÃO DO ORADOR -
Exmo. Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas,
funcionários desta Casa, público das galerias, telespectadores da TV Assembleia, tenho um comunicado importante a fazer. Antes,
porém, quero me reportar ao dia de ontem, quando tive oportunidade de ver
alguns colegas de parlamento terem atitudes que me
deixaram bastante reflexiva sobre o que acontece na Assembleia.
Por exemplo, pude testemunhar nosso querido Deputado major Olímpio falar sobre
o ensinamento dado pelo Deputado Vitor Sapienza. Ele
se referiu à minha pessoa e aos novos deputados dizendo que nós seríamos ele
amanhã, que tudo que ele está passando nós também iríamos
passar. Fui para casa refletindo sobre isso. Acho que o Deputado Bolçone deve ter pensado a mesma coisa, porque está no
primeiro mandato. Espero que S.Exa. tenha outros também. Ouvi as palavras dos Deputados Luiz Marcolino e Carlos Giannazi, vi o
Deputado Olímpio Gomes botar o coração na mesa, ouvi a
resposta do Deputado Campos Machado, conversei com deputados de outras siglas
partidárias sobre o que é a Assembleia e o que vamos
fazer aqui esse ano. Eles me disseram para ter paciência porque nem tudo
acontece da forma mais imediata, como os eleitores pensam que vai acontecer. Só
espero que nesses quatro anos eu possa pelo menos conquistar 10% das propostas
que coloquei na minha campanha. Tenho muita fé em Deus que isso vai acontecer.
Mas hoje estou
especialmente feliz porque pude comparecer ao lançamento da coleção de livros
História Geral da África, promovido pela Unesco,
no auditório do Tucarena, da PUC/SP. Estavam
presentes o Prof. Dr. Valter Silvério, coordenador técnico dessa coleção e da
Universidade Federal de São Carlos, uma das mais importantes do país, segundo
ouço; o Prof. Dr. Kabengele Munanga,
meu professor à época em que era do conselho da Igualdade Racial; Anhamona Silva de Brito, representando a Ministra da
Igualdade Racial, Luiza Bairros; Dirceu de Melo, reitor da Pontifícia
Universidade Católica de São Paulo; Vincent Defourny,
representante da Unesco.
O lançamento de um
livro sobre a história geral da África reafirma a Lei 10.639, de 2003, assinada
pelo presidente Lula, que estabelece a obrigatoriedade do ensino da história da
África e dos afrodescendentes no ensino fundamental e
no ensino médio das escolas brasileiras. Essa coleção, falando da “História
Geral da África”, vai dar subsídios ao movimento de implementação plena da lei
a que me referi. O Brasil está ganhando um material pedagógico qualificado para
formar os nossos professores - há professores nas galerias - e a coleção
mostrará que além dos fatos culturais, como a música e a dança - quando se fala
em africanos só se pensa em música e dança - a África também contribuiu com
Matemática, Ciência, Metalurgia, técnicas agrícolas. Foi uma contribuição muito
significativa.
Isso significa que
enriquecerá a incorporação da diversidade étnico-racial nas práticas escolares.
Às vezes, alguns reitores de universidades espalhadas pelo nosso País trazem o
argumento de que é difícil contar a História da África se não sabemos nada de
lá, se ninguém ensinou aos nossos professores. A partir de hoje, esse argumento
vai deixar de existir. Já existe um material pedagógico. Eu inclusive solicitei
à Unesco que distribuísse
essa coleção para todos os centros de ensino do nosso País. É importante
ressaltar que a contribuição técnica da Universidade Federal de São Carlos foi
fundamental para a concretização da coleção, que tem participação de
pesquisadores brasileiros, europeus e africanos. A “História Geral da África”
será lançada no Brasil e em outros países da Língua Portuguesa. Os
enfrentamentos da desigualdade e a participação de educadores, gestores,
Governo, sociedade civil organizada mostram que esse continente foi fundamental
para a formação da humanidade.
Quero solicitar ao Sr. Presidente desta sessão, Deputado Jooji Hato, que providencie para que esta
Casa adquira os volumes dessa coleção para que a biblioteca da Assembleia disponibilize a todos que frequentarem
este Parlamento. Quero ainda agradecer aos alunos e professores que estão aqui,
hoje, nos assistindo. Muito obrigada. (Palmas.)
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem
a palavra o nobre Deputado Marcos Neves. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Orlando
Morando. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Ary Fossen. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Reinaldo Alguz. (Pausa.) Tem
a palavra o nobre Deputado João Caramez. (Pausa.) Tem
a palavra o nobre Deputado Alencar Santana Braga. (Pausa.) Tem a palavra a
nobre Deputada Regina Gonçalves. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza.
O
SR. VITOR SAPIENZA – PPS - Sr.
Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, jovens que abrilhantam esta
solenidade, telespectadores da TV Assembleia, hoje
quero deixar registrado dois marcos: o primeiro diz respeito à perspicácia do
Deputado Itamar Borges ao saudar essa garotada que hoje começa conviver com
política. O outro marco me fez reviver o ano de 1987 quando vi a Deputada Leci Brandão fazer alguns apontamentos na mão. Quando
comecei a ocupar esta tribuna trazia também algumas anotações, devido ao
nervosismo. Deputada, seja você, deixe de lado a papelada porque no momento
Mas vamos ao assunto.
Minha filha Lilinha me cobrou: “Pai, fale alguma
coisa sobre segurança pública, área do deputado Major Olímpio. Ele é tão
simpático, porém é muito bravo.” Mas antes de falarmos sobre segurança, preciso
abordar ainda sobre o problema envolvendo o Rio Tietê. Ela me perguntou: “ - Pai, é verdade que você, nos momentos de folga, ia nadar
no Rio Tietê?” Eu falei: “É.” “-Mas, Pai, sujo como ele era?” Eu disse: “Não,
filha. Naquele tempo, forçando um pouco, dava até para tomar um pouco d’água do
rio.” “Você está brincando”, retrucou Lilinha. Eu
disse: “Não estou, não.” – “Mas, pai, você, como
Deputado, o que você fez para ajudar a salvar o Rio Tietê?" Eu esclareci: “Filha,
em 1992, papai criou um movimento junto com o DAEE, a Sabesp no sentido de
tentar amenizar a situação do Tietê. E chamamos o projeto de ‘Tietê: rio que te
quero vivo’.”
Fui à região onde o
Major Olímpio é rei, a Zona Norte de São Paulo, e entrei em contato com a
Delegacia de Ensino. Fui à Associação Portuguesa de Desportos. Não fui ao
Palmeiras, não. O Major Olímpio diz sempre que o Palmeiras é o maior. Eu também
acho, mas isto é um detalhe alheio a este debate. Fui à Portuguesa, eles nos
cederam o ginásio, fizemos um movimento com apostilas, músicas, no sentido de
salvaguardar e tentar sensibilizar a população sobre a importância do Rio
Tietê. Damos o exemplo, e se ele não é seguido teremos que cuidar também e
principalmente da questão da Educação.
Deputado Major Olímpio,
lembro que V. Exa., meu
amigo desde o tempo do Governo Fleury, foi naquela época, numa das solenidades
mostrar seu apoio. Quero dizer a V. Exa. o seguinte: encaminhei todo o material ao Governador Geraldo
Alckmin, a fim de que todas as coisas boas sejam repetidas, continuadas. E, sem
dúvida alguma, no momento em que passarmos a transmitir pela Educação a
importância da água, será diferente. Sabemos bem que infelizmente, no futuro,
as grandes disputas serão pela água, uma dádiva que Deus nos dá e que em alguns
momentos é muito mais importante do que o próprio petróleo. E a Lilinha disse: “Mas, pai, quando vamos provocar o Major
Olímpio?” Eu disse a ela: “Filha, num futuro bem próximo.”
Muito obrigado. (Palmas.)
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem
a palavra o nobre Deputado Edmir Chedid.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado João Antonio. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre Deputado Carlos Grana. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto
Engler. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Isac
Reis. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Celso Giglio. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Antonio Mentor. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Olímpio Gomes.
O
SR. OLÍMPIO GOMES - PDT - Sr.
Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, funcionários, telespectadores da
TV Assembleia, fico numa expectativa de que a Lilinha consiga convencer o papai a trazer à baila a
questão da Segurança Pública, porque quando o Deputado Sapienza
fala, dentro de sua experiência e dentro da moral que tem - foi Presidente
desta Casa, é alguém que realmente aprendemos a admirar e respeitar - muitas
coisas e do submundo da Assembleia acabam sendo
ouvidas de forma diferenciada. Os príncipes do Colégio de Líderes muitas vezes
não se seduzem aos queixumes de quem está na planície; muitas vezes se sentem
compelidos a tomar atitudes, quando o mestre Vitor Sapienza
aborda nesta tribuna as perguntas formuladas pela sua filha.
Mais uma vez com o
intuito de colaborar com a Assembleia Legislativa -
que eu não venho aqui para diminuir a Assembleia e
nem a sua Administração -, a Rede Globo ontem no Jornal Nacional fez uma
matéria falando sobre a proibição de equipamentos antirradar.
O Código de Trânsito
Brasileiro já os proíbe desde 97, na sua edição, e alguns equipamentos GPS hoje
são adicionados com dispositivo antirradar, o que
constitui falta gravíssima no Código de Trânsito Brasileiro, sujeito a 191
reais de multa, sete pontos na carteira e até a apreensão do equipamento e/ou
do próprio veículo.
Portanto, com espírito de
colaboração, porque todos os Srs. Deputados e Sras. Deputadas receberam um
veículo, existe agora um documento da SGA, obrigando os motoristas e os
veículos a usarem esse equipamento GPS, e eu até já coloquei no dispositivo
sobre a identificação dos radares. Que os Senhores Deputados e as Sras.
Deputadas tomem conhecimento de que uma norma da Administração obriga os
veículos a usarem o equipamento GPS, que contém um dispositivo que pode
promover a autuação dos seus motoristas, com uma infração gravíssima e até a
apreensão. Isso é no intuito de colaboração com a Administração da Casa.
Existem coisas tão
importantes para discutir e pensar, do que tentar imaginar coisas pequenas, que
o Major Olímpio às vezes traz, como o software pirata
da Windows, o restaurante da Assembleia que não
fornece nota fiscal, essas coisas que uma Casa de leis tem a obrigação de dar
exemplo.
Em relação à Segurança
Pública, vi até com felicidade, publicado no Diário Oficial, no dia
Não estou falando do
vale-coxinha de quatro reais. É ajuda de custo para alimentação para quem
trabalha mais de 12 horas, em turnos de 12 horas. Foi de dois reais para 20
reais, limitados a 12 dias, e não a 22 dias de
trabalho, mas que sai de 80 e vai para 240 reais.
Gostaria de alertar o
Governador do quão mal assessorado ele está, porque no “esqueceram de mim” não
fizeram, eu estava aguardando no final de semana, mas “não houve tempo”, -
porque a lei em relação à Polícia Militar é outra - que fosse editada a mesma
medida. Quero alertar o Governador de que ele está fazendo grossa diferenciação
no Adicional de Custo de Alimentação, esquecendo de tomar igual medida em
relação à família policial militar.
Não sei por que o
Secretário não interferiu em relação ao assunto, o Comandante da Polícia
Militar. Sei que o Delegado Geral brigou por isso e acabou levando. Tomara Deus
que o Governador arrume algum assessor que pelo menos ouça e dê um tratamento
igualitário.
Sr.
Presidente, o Governador deve anunciar uma medida para amanhã, que todas as
ocorrências de resistência seguida de morte, da Polícia Militar, - tendo em vista
esse funesto episódio da zona Leste, onde dois policiais militares teriam
executado um cidadão num cemitério, com uma senhora de testemunha -, dizendo
que “agora nós vamos moralizar”, palavras do Governador, “todas as ocorrências
serão apuradas através de inquérito pela DHPP, a Delegacia de Homicídios e
Proteção à Pessoa”.
Mais uma vez estão
assessorando mal o Governador. A Polícia Militar, ou mesmo a Polícia Civil, não
está, como instituição, e a esmagadora maioria dos seus membros, não está nem
um pouco preocupada se vamos ter qual órgão para fazer a apuração, se com o
acompanhamento do Ministério Público. Uma instituição legalista com pessoas,
com a grande maioria tendo comportamento legalista, pouco importa quem vai
apurar.
Não venha, Sr. Governador, tentar faturar em cima de desgraça. Se
policiais se desviaram na conduta, que a lei vá com toda força e rigor sobre
eles, mas não vá penalizar a instituição, dizendo que a partir de agora as
medidas serão diferenciadas, porque a instituição, e a
maioria das pessoas, anda na lei e quer o rigor da lei.
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem
a palavra o nobre Deputado Fernando Capez. (Pausa.)
Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR -
Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas,
público presente, telespectadores da TV Assembleia,
gostaria de registrar a presença de dois moradores, duas lideranças de
Itapecerica da Serra, do Parque Paraíso, o Ladislau
José Nunes e o Antonio Rocha, que estão hoje visitando a Assembleia,
mas visitando e trabalhando na verdade, porque estão trazendo uma grave
denúncia em relação à Sabesp, denúncias que vêm ocorrendo, e que nós recebemos
aqui também de outras regiões.
Essa denúncia tem a
ver, em primeiro lugar, com a falta de água. A Sabesp não está abastecendo a
Cidade de Itapecerica da Serra. Vários bairros estão sem água. Além disso, a
Sabesp vem cobrando na conta de água pela coleta de esgoto, que ela não faz.
Temos aqui uma conta de
água, em que a Sabesp cobra 50 reais dos moradores, por conta de uma coleta que
não existe. Isso vem acontecendo em várias regiões do Estado. A Sabesp se
esqueceu de abastecer os quase 100.000 moradores da região de Parelheiros, a
região de Varginha, próximo a Parelheiros, e também Jardim Santa Fé.
Estamos recebendo
milhares de denúncias. E, no entanto essas outras denúncias acompanham também
essa denúncia principal de falta de água, a denúncia da cobrança indevida,
irregular de esgoto.
A Sabesp não faz a
coleta do esgoto, não faz tratamento, abandona os bairros à própria sorte,
expondo toda a população, principalmente a população pobre, mais carente da
periferia, não só da cidade de São Paulo, mas de várias cidades; se não existe
coleta, a população fica exposta, correndo risco inclusive de morte.
Essa empresa estatal
não faz a coleta e está cobrando. Isso é indevido e estamos já fazendo um
Requerimento de Informação, e queremos que esse caso seja analisado assim que
as comissões forem instaladas aqui na Assembleia
Legislativa. Temos que convocar a Presidente da Sabesp para depor e explicar
por que não há água em várias cidades, o que vem acontecendo com a Sabesp, e
por que ela cobra indevidamente de milhões de pessoas do Estado. Ela faz essa
cobrança indevida. Temos uma conta de água provando exatamente isso. Gostaria
de mostrar a imagem ao telespectador. Vejam: R$ 50,00 de esgoto, e não existe
coleta de esgoto em vários bairros e em várias regiões do Estado. Isso é um
crime contra o consumidor, uma cobrança indevida. E nada é feito. É por isso
que queremos instalar a CPI da Sabesp para fazer uma devassa nessa estatal. Há
milhares de denúncias de superfaturamento, de obras, de irregularidades.
A população do Estado
de São Paulo paga - e caro - para a Sabesp funcionar. Ela é uma concessionária,
tem que estar a serviço dos quase 42 milhões de habitantes do Estado. No
entanto, pelo menos no ano passado, usou dinheiro público para divulgar o seu
trabalho em outros estados, com a justificativa de que vai vender tecnologia,
de que vai vender os seus serviços para outros municípios e estados.
A Sabesp não dá conta
nem de resolver o problema no nosso Estado, deixando vários bairros de
Itapecerica da Serra sem água e sem coleta de esgoto, deixando Parelheiros
inteiro sem água, além de vários outros bairros da Cidade de São Paulo.
Vamos esperar a
montagem das comissões, vamos encaminhar esse caso e pedir a convocação da
Secretaria Dilma Pena, que assumiu a pasta recentemente, para que venha aqui
depor e explicar o que vem acontecendo, o porquê de toda essa incompetência e
irresponsabilidade da Sabesp em relação ao atendimento da população. Muito
obrigado.
O Sr. Presidente - Jooji
Hato - PMDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tem a
palavra o nobre Deputado Marcos Martins.
O SR. Marcos Martins - PT -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras.
Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembleia,
público que nos acompanha nas galerias, o Deputado que me antecedeu falou sobre
a Sabesp, vou aproveitar para falar de um problema do Jardim Santa Maria, de
Osasco, onde também tem faltado água permanentemente.
A responsabilidade pelo
fornecimento de água, pela coleta de esgoto e pelo tratamento da água é da
Sabesp. É evidente que tratamento de esgoto é o que a empresa menos faz. Coleta
pouco e, muitas vezes, joga o material nos córregos. Ao vermos os rios Tietê e
Pinheiros poluídos, há de se destacar que a Sabesp é uma das grandes
responsáveis por isso. Ao fazer a coleta e jogar os resíduos nos córregos, vai
tudo para o Tietê e Pinheiros. O Deputado Vitor Sapienza
disse ter tomado água no rio Tietê. Lá para frente ainda é possível pescar e
tomar água, na região de Barra Bonita.
Vai haver uma audiência
pública acerca do projeto de criação da Região Metropolitana de São Paulo. Esse
debate precisa ser feito. O que os órgãos do Governo farão,
se criada essa região metropolitana, para facilitar a vida da população e a
vida dos prefeitos da região? Ou será um mecanismo que vai cobrar ainda mais
dos municípios?
Hoje, a nossa bancada
reuniu-se junto com alguns prefeitos da região metropolitana para nos
prepararmos para esse debate. O metrô é só para São Paulo, então, não poderia
ser chamado de metrô, porque se subentende que é relativo à região
metropolitana. O metrô não sai da Capital e cresce muito devagar. As obras
foram iniciadas na mesma época do metrô da Cidade do México: no México, já
passa dos
É muito importante
termos em mente: será que somente a criação dessa região metropolitana, que já
existe em Campinas e na Baixada Santista, irá resolver os problemas das cidades
e da população? O tema é muito mais profundo, abrange órgãos do Governo e
contratos. Por exemplo, a Eletropaulo. Quem tem que fiscalizar a Eletropaulo é
a Secretaria de Energia do Estado - e a Eletropaulo tem deixado a desejar.
Antes da privatização, havia várias agências na região metropolitana. Retiraram
as agências e agora o cidadão sofre ao telefone para tentar encaminhar alguma
coisa. Muita gente acaba desistindo de ser atendida.
Recentemente, passei
por esse problema: uma lâmpada queimada precisava ser trocada. Há mais de 15
dias que a vizinhança reclama, cobra, e nada. é um conjunto de fatores que, se não
estiverem funcionando, de nada adiantará criar uma região metropolitana. Os
maiores interessados, os que farão parte da região metropolitana, precisam ser
ouvidos. Precisamos ter audiências públicas nas regiões, além de uma audiência
pública, que, parece-me, já está marcada para a próxima terça-feira, nesta
Casa. Muito obrigado.
O Sr. Presidente - Jooji
Hato - PMDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados,
esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente, vamos passar ao Grande
Expediente.
* * *
- Passa-se ao
GRANDE EXPEDIENTE
* * *
O Sr. Presidente - Jooji
Hato - PMDB - Tem a palavra o nobre Deputado Ed
Thomas. (Pausa.) Por permuta de tempo com o nobre Deputado Celino
Cardoso, tem a palavra o nobre Deputado Luis Carlos Gondim.
O SR. Luis Carlos Gondim - PPS -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras.
Deputadas, Srs. Deputados, hoje, os jornais da Cidade de Mogi das Cruzes
comentam a existência de irregularidades no Semae de
Mogi.
Falava-se da Sabesp, um
desvio muito grande de dinheiro, compra de hidrômetros, aluguel de uma Kombi
por R$ 80.000,00 por ano, aluguel de um automóvel por
R$ 5.600,00. Esse é o comentário que existe dessa autarquia de Mogi das Cruzes.
Estamos pedindo para
que seja apurado, a partir de agora, porque as notícias dadas pelos jornais são
muito vagas. Gostaria de parabenizar o prefeito da cidade, que disse que iria
apurar as irregularidades que aconteceram debaixo do nariz dele. Acho que tem
que ser assim. O mau funcionário tem que ser mandado embora, ou deixar que peça
demissão.
Sr.
Presidente, elaboramos um projeto de lei que proíbe a construção, a instalação
e a operação de centrais nucleares para a produção de energia. O
Superintendente do Instituto de Pesquisa Nuclear da USP - Ipen, Dr. Nilson Dias Vieira, nos telefonou e
perguntou se os medicamentos, a radioterapia e os marcadores radioativos estão
localizados do lado de fora. Este projeto visa proibir a produção de energia
nuclear no Estado de São Paulo.
Tentarei fazer uma
correlação entre uma hidrelétrica, uma energia eólica e o que ocorre com a
energia nuclear. Para se concluir a Angra 3, serão gastos aproximadamente oito
bilhões, conforme dado do jornal “Folha de S.Paulo”.
A qualquer usina nuclear para a produção de energia o gasto é de oito bilhões,
e o Governo Federal quer construir cinco, incluindo o Angra 3,
já
O potencial
hidrelétrico seria de aproximadamente 100 mil MW; o potencial eólico, energia
que vem do ar, de 143 MW; o potencial de biomassa, de 15 mil MW; o potencial de
co-geração, natural ou gás, de 10 mil MW. Tudo isso funcionando no Brasil, e
para suprir tudo que queremos - até 2040 -, seria necessário um gasto de 20
bilhões; para a construção das cinco usinas novas de energia nuclear,
gastaríamos 48 bilhões - com o Angra 3 já
A “Folha de S.Paulo” de ontem - como também outros jornais - afirma:
“Energia nuclear no Brasil pós-Fukushima.” Há tempos fala-se em energia
nuclear. Como se pode produzir energia natural se nós temos risco? A população
de Angra vive preocupada. E qual seria a fuga que a população local teria? Em
direção à BR-101 para Parati, a uma SP que liga parte de Bananal até a metade
que chega a Angra dos Reis, Rio de Janeiro, onde teria outra rota de fuga. É
uma estrada péssima, pequena e de difícil acesso em direção à
Serra da Bocaina.
Vamos submeter a nossa
população a um risco, preocuparmo-nos com a cápsula existente e de como será a
área de segurança. Quando observamos uma briga como essa que está ocorrendo no
Pará, chegamos à conclusão: “Lá você vai ter água no entorno. Porém, não tem o
risco de uma usina nuclear.”
Mediante todo esse
problema que vem ocorrendo no Japão - temos de auxiliar Japão em qualquer
situação -, como procedermos em relação a alimentos? O peixe já está
contaminado, a verdura também. Uma pessoa de Mogi das Cruzes se mudou para o
Japão e produz leite lá. Ele disse que não pode mais vender o seu leite porque
a alfafa que o gado consome está contaminada. A situação chegou a esse ponto
crítico. Então por que construir usina nuclear se podemos não tê-la? Podemos
investir em energias naturais, e até o próprio diesel, embora ele não seja uma
energia limpa. Mesmo assim podemos ter essa energia com segurança.
* * *
- Assume a Presidência
a Sra. Vanessa Damo.
* * *
O projeto de lei para
proibir a construção de uma usina de energia nuclear está aí, mesmo com vícios
ou problemas. É um clamor da população. No Japão, a cada minuto essa
preocupação é revista. Eles estão com dificuldade em vedar o vazamento que
atinge o lençol freático e está indo diretamente ao mar. A alimentação local, à
base de peixe, está prejudicada, inclusive o consumo
de água.
Pedimos aos nobres
deputados que estudem o assunto. Tentaremos enviar a cada um
dos parlamentares sobre o que está ocorrendo. Essa matéria elaborada pela
“Folha de S.Paulo” está muito bem feita. Ela mostra
as opções na produção de energia limpa, seja hidrelétrica, eólica ou biomassa.
Precisamos trabalhar em cima disso e fazer com que o Governo Federal invista
nas energias naturais para que possamos proibir usinas nucleares no Estado de
São Paulo. O rio Paraná é uma grande probabilidade em relação ao que tem sido
feito no rio São Francisco, onde querem instalar essas usinas. E nós vamos
evitar a instalação dessas usinas no Estado de São Paulo.
Este projeto visa
apenas a proibição da energia nuclear. Não estamos
proibindo pesquisas e estudos em relação à parte médica. Existe uma necessidade
no tratamento de câncer e outros. Muito obrigado, Sr.
Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados.
A
SRA. PRESIDENTE - VANESSA DAMO - PMDB - Tem
a palavra, por permuta de tempo com o nobre Deputado André Soares, o nobre
Deputado Jooji Hato, pelo
tempo regimental de 10 minutos.
O
SR. JOOJI HATO - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Querida Presidente desta sessão,
Deputada Vanessa Damo, Sras. Deputadas, Srs.
Deputados, telespectadores da TV Assembleia,
primeiramente quero cumprimentar o nobre Deputado Luis Carlos Gondim em relação a sua preocupação com a energia atômica,
essas usinas que podem causar os desastres, como aconteceu em Fukushima, no
Japão, como aconteceu em Chernobyl, que já matou mais de 80 mil pessoas. É
muito grave. Imagine por exemplo ter um o vazamento em Angra dos Reis, entre as
duas cidades maiores do nosso país, Rio de Janeiro e São Paulo, fora as cidades
como Taubaté, São José dos Campos, e outras, será talvez a falência do nosso
país.
Lembro quando em 1982,
assumimos como vereador em São Paulo, o Governo Montoro, que é do nosso
partido, do PMDB, tinha um projeto de colocar em Guape,
uma usina atômica, que foi graças a deus foi eliminado.
Mas, hoje, estou
assomando à tribuna não como médico, mas como parlamentar, que está preocupado
com a saúde da nossa cidade, do nosso estado e do nosso país. Amanhã, dia 7 de
abril, se comemora o Dia Mundial da Saúde. Mas, se fizermos uma reflexão,
verdadeiramente, talvez não venhamos a comemorar o Dia Mundial da Saúde. Talvez
estejamos comemorando o Dia Mundial da Doença. Porque em qualquer lugar que a
gente vá, em qualquer cidade, desse país, nós encontramos filas de pessoas que
estão lá procurando a saúde. E na maioria das vezes não encontram. Filas e
filas, horas e horas, principalmente gente humilde, que não consegue nem pagar
uma passagem de ônibus, estão lá enfileiradas, buscando saúde, buscando
atendimento médico-hospitalar que às vezes não consegue. Que cidade, que país é
este? Temos que revolucionar isso.
Amanhã, nós teremos uma
manifestação da classe médica, dos trabalhadores da saúde, dizendo não aos
exploradores, àqueles que pagam uma miséria numa intervenção cirúrgica, no
atendimento de consulta, para os conveniados. E o pior é que a população que
paga o convênio, e paga muito, fica também enfileirada. As pessoas não
conseguem uma consulta, uma cirurgia no tempo adequado. Pagamos muito, e não
temos em contrapartida o atendimento médico-hospitalar decente e as pessoas
ficam enfileiradas também como os pobres, que ficam nos hospitais públicos,
como temos visto.
É lamentável. Amanhã
teremos essa manifestação dos médicos. Se Deus me permitir, estarei lá junto
com os meus colegas para reivindicar para a população. O convênio subiu muito,
os valores são escorchantes. Subiu muito, talvez mais do que os juros de
mercado. E o salário? E o pagamento das intervenções dos médicos, seja uma
cesárea, um parto, uma cirurgia de grande, médio ou pequeno porte, consultas,
tudo é mal pago. E não se respeita o médico. O médico pede um exame, e não
consegue. O médico pede uma ultra-sonografia, uma ressonância magnética e
parece que é o inferno. E não permite que o médico use desses exames
complementares que vai facilitar o diagnóstico. O atendimento médico cai. A
qualidade cai. E é por isso que todas as suas associações médicas, os
conselhos, os sindicatos, estão todos irmanados, buscando dizer que está muito
errado o atendimento médico-hospitalar no nosso país.
Por isso, então, eu
digo que amanhã talvez não seja o Dia Mundial da Saúde. É o dia mundial da
doença, que nós queremos nos próximos anos comemorar o Dia Mundial da Saúde.
Porque a saúde é um bem maior. A saúde é inerente a qualquer ser humano, a
qualquer cidadão. E isso é negado. É negado
indiretamente às vezes por maus empresários, que fazem da medicina uma empresa
para enriquecer, explorando os trabalhadores da saúde e principalmente os
médicos. E temos que dizer que isso está errado. Temos que corrigir. Errar é
humano, persistir no erro é pior ainda. E é por isso que temos que nos mobilizar.
Faremos uma das manifestações em frente ao Masp.
De qualquer forma,
teremos manifestações em todos os lugares, para dizer que não estamos contentes
com essas condições. E mostrar aos maus empresários, àqueles que exploram a
saúde, que não deveriam estar explorando, porque saúde deveria ser e é direito
de qualquer cidadão e obrigação do estado também, do órgão público, seja
municipal, estadual ou federal. São todos irmanados, buscando atender a todos,
e infelizmente para muitas falhas.
Mas eu fico refletindo
quantas mães, quantos pais não choram naqueles momentos que vão ao hospital e
não encontram o atendimento e pessoas que não podem pagar um atendimento
particular. Pessoas que ficam na chuva. Pessoas que sofrem até para chegar ao
hospital, para pagar uma passagem de ônibus.
E
meu filho que também é médico pergunta:” Pai, por que
você não faz um projeto, uma lei em São Paulo, que possa irradiar para todo o
país, porque tudo que se faz em São Paulo irradia para todo o país, para fazer
com que o hospital, que demorar o atendimento em mais de meia hora, pelo menos,
possa dar um lanche, uma sopinha para aquela pessoa que está na fila, que é
carente. Porque a comida, o alimento, é realmente um remédio. Um corpo nutrido,
bem alimentado, dificilmente vai ficar doente. Tem mais a resistência às
doenças. Eu aprovei o projeto, mas foi vetado pelo Executivo. Eu não consegui
ainda trazer a São Paulo, para o nosso país um projeto que possa fazer um
pouquinho de justiça àquele que não consegue comprar uma passagem de ônibus
para ir ao hospital, que fica mais meia hora esperando, uma hora, não. Muito
mais, todos nós sabemos. Ficam lá 3, 4 , 5 horas com fome, porque não tem
dinheiro para comprar alimento, está doente e não consegue nem se alimentar e
sabemos, como médicos, que o alimento é remédio.
Então, esta é a
situação do país em que vivemos. É um país que é diferente do Japão, onde há
tsunamis, terremotos, nevascas, tudo que atrapalha a produção. O nosso país foi
abençoado por Deus. Aqui não temos essas intempéries, como desertos,
terremotos, nevascas. E quando temos um pouquinho de neve em São Joaquim, todos
querem ver, porque brasileiro não conhece neve, pelo menos aqueles que não
foram ao exterior. Então, é um país abençoado por Deus, por toda a produção
agrícola e agroindustrial que temos. E infelizmente, não é priorizado. E a
agricultura gera emprego, e é por isso que temos que batalhar muito, dar
prioridade a agroindústria, para que possamos caminhar junto com a saúde,
porque alimentação, nutrição, anda de mãos dadas com a saúde, não são só os remédios. Alimento também é saúde.
Então, Sra. Presidente, Vanessa Damo, que
defende a região do Grande ABC, mas também sabe da importância que tem a
agroindústria, termino a minha fala agradecendo ao agradecendo ao Deputado
André Soares que me concedeu, através da permuta de tempo, esta oportunidade de
dizer aqui, um dia antes do Dia Mundial da Saúde, hipotecando solidariedade, o
apoio total e irrestrito à classe médica que está sendo esmagada, explorada e
deteriorada. Muito obrigado.
O
SR. LUIS CARLOS GONDIM - PPS - PARA RECLAMAÇÃO - Nobre
Deputado Jooji Hato, o que
temos visto nos nossos hospitais é um atendimento desumano, a falta de
humanidade para se atender aquele cristão que chega lá pedindo uma consulta,
gritando de dores, e a demora é de 30 minutos, três horas e, às vezes, até
mais.
A pessoa que o está
atendendo se acha no direito até de maltratar com perguntas: “Qual o seu nome?
De onde você vem? O que foi?” Como se fosse uma acareação grosseira para chegar
ao atendimento à pessoa que vai lá necessitada por estar doente.
Nobre Deputado, eu
quero aqui fazer nossa as suas palavras comemorando o Dia da Saúde. Saúde
pública que no Estado de São Paulo como no Brasil está numa situação delicada.
Ontem, visitamos a Santa
Casa de São Paulo, um hospital referência em várias coisas. Vemos a dificuldade
de esse hospital se sobreviver.
Fomos, ontem à noite,
na Santa Casa de Mogi das Cruzes e vimos lá um aglomerado, às vezes seis
pacientes num quarto, num espaço de cinco por dois ou três. Vimos também a dificuldade dos colegas médicos para ganhar um plantão de,
talvez, 650, 750 ou 850 reais.
Quero fazer aqui a
minha manifestação em relação as suas palavras. Vamos estar juntos nessa
manifestação dos colegas médicos que realmente ganham muito pouco dos planos de
saúde. Muito obrigado.
* * *
- Assume a Presidência
o Sr. Jooji Hato.
* * *
O
SR. PRESIDENTE JOOJI HATO - PMDB -
Tem a palavra o nobre Deputado Afonso Lobato, por permuta de tempo com o nobre
Deputado Dilmo dos Santos.
O
SR. AFONSO LOBATO - PV - Sr.
Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público que nos acompanha pela TV Assembleia, funcionários da Casa, o objetivo de assomar a
tribuna na tarde de hoje é bastante específico. Nós, Deputados da Frente
Parlamentar, do Vale do Paraíba e os deputados de diferentes partidos, como os
do PV, PT, PPS, inclusive o Deputado Gondim, PSDB, PR
daquela região, se uniram para poder defender essa região em todos os assuntos.
Recentemente, logo que
os deputados tomaram posse, iniciamos visitas as santas casas que são
referências na nossa região. Iniciamos lá o cruzeiro e viemos até São José dos
Campos.
Só na cidade de São
José dos Campos visitamos cinco hospitais, fazendo levantamento das reais
demandas, das dificuldades que os hospitais passam - e os hospitais passando,
obviamente, quem sofre as conseqüências é a população e, sobretudo, aqueles que
dependem do sistema de saúde.
Qual o objetivo dessa
visita? Inicialmente tomar conhecimento da realidade para quando falarmos alguma
coisa seja aqui na tribuna, seja através de ofício ao governador, ao
secretário. Às vezes ficamos meio distante da própria realidade. Então,
conhecer de perto essa realidade enfrentada por esses agentes de saúde.
Vi que o Deputado Gondim estava falando desse assunto e o Deputado Jooji Hato, que me antecedeu aqui
na tribuna, também falava sobre esse assunto. Então é
um assunto que é a prioridade.
Tenho elencado a saúde
como ação prioritária do meu mandato, porque percebo que as outras coisas que
também são urgentes até esperam.
A saúde se não tiver
aquele atendimento a pessoa pode sofrer e, inclusive, morrer. Por isso, nós
deputados, fizemos essa peregrinação em 15 unidades hospitalares da nossa
região. Fizemos uma planilha com todas as solicitações e tivemos a felicidade
de integrar aos deputados da Frente Parlamentar, que eram apenas de deputados
estaduais, também quatro deputados federais. Isso foi sugestão do Deputado
Carlinhos Almeida, deputado desta Casa que foi eleito deputado federal, e
estamos iniciando essa experiência. Para nós é extremamente positiva a
integração de deputados estaduais e federais para defender essa região em todos
os assuntos.
Iniciamos pela saúde.
Visitamos o GACC - Grupo de Assistência a Criança com Câncer - um trabalho extraordinário
da cidade de São José dos Campos que precisa se integrar. Ele oferece o
trabalho para ser referência regional a criança com câncer, mas já teve o apoio
da Secretaria de Estado da Saúde.
O
Dr. Barradas era o grande incentivador desse
hospital, mas precisa, de fato, de investimentos o Hospital e Maternidade Antoninho da Rocha Marmo.
Inclusive, lá vimos que o maior gargalo da nossa região ainda passa a ser o
leito da UTI. Percebemos que lá existem nove leitos de UTI prontinhos,
equipados, aguardando o credenciamento.
O grande problema que
presenciamos é a questão do credenciamento desses hospitais. Todo mundo reclama
da tabela do SUS, com razão. A tabela do SUS precisa ser revisada justamente
porque as entidades, os hospitais acabam assumindo dívidas e tem que pagar por
conta de uma tabela defasada. Alguns procedimentos são pagos bem, mas outros
realmente deixam a desejar. Por isso o grande gargalo é a questão do
credenciamento.
Existe já uma
capacidade instalada muito boa na grande maioria dos hospitais, mas falta
credenciamento, falta custeio e precisa haver interesse da Secretaria de Estado
da Saúde, do nosso DRS em realmente resolver essa questão do credenciamento e
custeio de algumas unidades hospitalares, para continuar esse trabalho importante
que prestam a comunidade do Vale do Paraíba.
Outro hospital, que
visitamos, e que pode ser referência inclusive para oftalmologia, é o Provisão - Hospital Oftalmológico de São José dos Campos,
que tem um excelente trabalho, mas que precisa de investimento. Também o
Hospital São Francisco de Assis em Jacareí, a Santa Casa de Lorena que
realmente está fazendo um excelente trabalho, uma Santa Casa que saiu de uma
situação extremamente precária e hoje é uma grande Santa Casa que está sendo
recuperada.
Mas o que mais nos
preocupa é a situação do Hospital Universitário de Taubaté. O Governo do Estado
investiu lá, instalando o hospital regional. Percebemos hoje que é um hospital
regional muito bem equipado, mas que ainda é necessária a recuperação e a
reforma de dois andares que estão muito velhos. Na sua grande maioria ele está
reformado, mas ainda falta ampliá-lo. Por ele ser um hospital referência para
39 cidades de todo o Vale do Paraíba está sofrendo porque existe uma demanda
reprimida de cinco mil cirurgias na nossa DRS.
Existe um projeto de
ampliação do hospital regional. Não temos ainda o custo desse projeto, estão
avaliando. Mas pedimos atenção do Governador Geraldo Alckmin, que conhece muito
bem o problema, que é de lá e conhece muito bem a região, que tomou a decisão
de desapropriar o hospital e instalar lá um hospital regional. O Vale do
Paraíba era a única região do Estado que não tinha um hospital regional. Então,
o Governador Alckmin conhece bem o problema, é da região, que tomou a decisão
de desapropriar o hospital e construir um hospital regional, já que o Vale do
Paraíba era a única região do Estado que não tinha um hospital regional, para
que olhe para esta realidade. O hospital regional precisa ser ampliado, tem
capacidade para mais de 110 leitos. Taubaté sofre com isso. Temos 1,3 leitos
por mil habitantes enquanto o SUS preconiza três leitos por mil habitantes,
portanto menos da metade dos leitos necessários. Pessoas morrem no
Pronto-Socorro da cidade - são quase duas pessoas por dia - porque não há vaga.
Não se consegue internação porque o hospital regional é para atender alta
complexidade. O hospital universitário que poderia atender média complexidade, precisa ser revitalizado.
Dos 16 hospitais que visitamos, o pior, sem dúvida, é o hospital universitário de
Taubaté, que em tese deveria atender média complexidade. O Governador
recentemente esteve na região, falou da necessidade de revitalizar o hospital
universitário, só que isso precisa acontecer rapidamente. Precisamos de um
plano para salvar aquele hospital porque ele está prestes a fechar suas portas.
O hospital não consegue pagar suas dívidas. Como os fornecedores não recebem, o
funcionamento do hospital está comprometido. Um hospital muito ruim, muito
pobre, velho, com equipamentos obsoletos. Portanto, apelamos ao Governador, que
é da região, e ao Secretário da Saúde para que olhem com atenção aquela região.
Aliás, pedimos uma audiência com o Secretário da Saúde para que os deputados da
frente parlamentar façam um balanço da nossa visita e apontem as prioridades da
região. Precisamos socorrer o Vale do Paraíba. Parece que o Vale do Paraíba,
com uma população de quase dois milhões e meio de habitantes, está abandonado.
A região precisa de muito investimento. Às vezes sentimos que os investimentos
param
O SR.
PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Por permuta de tempo
com o nobre Deputado Alex Manente, tem a palavra o
nobre Deputado Donisete Braga.
O SR. DONISETE BRAGA - PT
- Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados,
telespectador da TV Assembleia, funcionários da Casa,
amanhã, dia 7 de abril, comemoramos o Dia Mundial da Saúde.
Enquanto
deputado do Estado mais importante da Federação, temos a responsabilidade de
apresentar iniciativas e ações que revertam em investimentos, seja na discussão
do orçamento municipal, seja na discussão do orçamento estadual ou na discussão
do orçamento da União, para que possamos atingir o princípio fundamental que é
a universalização do Sistema Único da Saúde, o nosso SUS.
Recentemente
tivemos um contato direto com o Ministro da Saúde Alexandre Padilha. Aliás, é
um orgulho tê-lo como nosso ministro, pessoa de grande conhecimento na área da
Saúde, com muitas experiências enquanto médico e Saúde pública sempre será um
tema prioritário.
Não
entendemos por que o Governo do Estado de São Paulo não firmou convênio com o
Governo Federal no Projeto SAMU, essencial para o atendimento à Saúde. Os
demais estados da Federação são parceiros desse projeto, mas em São Paulo esse
trabalho não tem tido um êxito.
É
natural que durante o processo eleitoral haja divergências, mas passado o
processo eleitoral e eleito um governante que não represente a continuidade da
administração anterior, é preciso reconhecer e manter os projetos
bem-sucedidos. É fundamental que se mantenha a política pública para Educação,
para Segurança Pública e especialmente para a Saúde e nesse sentido não
entendemos por que o Governo do Estado de São Paulo não firmou esse convênio e
quem paga esta conta, uma vez que o Estado não participa destes investimentos,
são as prefeituras. As prefeituras investem mais do que determina a nossa
Constituição Federal.
Faço
este registro pela importância do Projeto SAMU e tenho certeza de que posso
falar em nome dos prefeitos do Estado, que aceitaram este projeto nos seus
municípios.
Amanhã
é o Dia Mundial da Saúde e não podemos deixar que posições ideológicas,
partidárias e eleitorais interfiram na integração de um programa tão
bem-sucedido do Governo Federal. Não só a nossa Presidente Dilma tem reafirmado
essa política pública de Saúde para o nosso Brasil, como o nosso Ministro da
Saúde tem manifestado sua intenção de continuar fortalecendo os investimentos
estruturando as questões relacionadas à Saúde.
É
verdade que temos ainda muitos erros, é verdade que há desvio do dinheiro
público, recentemente foi
tema de matéria publicada nos meios de comunicação - e tem que se punir - mas
temos de reafirmar essa política pública do Governo Federal.
Nós
também queremos discutir a Emenda 29, queremos discutir quais são os gastos
relacionados à Saúde. Então, não poderia deixar de fazer menção a esse assunto.
Quanto ao assunto que
debatemos ontem nesta Casa, sei que muitos parlamentares de vários partidos
fizeram menções elogiosas em relação ao seminário que organizamos, sobre o
enfrentamento do crack no Estado de São Paulo.
Entendemos e reafirmamos que o crack é uma questão de
saúde pública. E desta tribuna, quero assumir um compromisso. Disse ontem que a
realização do seminário não tinha caráter partidário. Inclusive, V.Exa., Sr. Presidente, reiterou
seu compromisso como médico e, acima de tudo, com essa causa tão importante e
tão nobre para o Estado de São Paulo e para o nosso país.
Hoje de manhã vi a
reportagem sobre a questão do crack na cidade
Ribeirão Preto. Quero dizer que estarei pelo menos uma vez por mês nesta
tribuna para falar sobre este tema, para estimular a cobrança, seja junto ao
governo do estado, seja junto ao governo federal em relação à política de
combate ao crack no nosso estado e no nosso país.
Elaboramos um grande
documento no dia de ontem porque não queremos ficar apenas nos discursos e nos
pontos de vista de cada conhecedor do tema. Queremos avançar ainda mais.
Estamos elaborando uma carta sobre o enfrentamento do crack
e outras drogas, temas que resultaram do debate de ontem.
Também queremos
reiterar a pesquisa realizada pela Confederação Nacional dos Municípios que apresenta dados e elementos nos municípios brasileiros com
relação à questão do crack. Teremos um grande
encontro na Baixada Santista, teremos um grande encontro nacional em Brasília,
no mês de maio, onde os municípios brasileiros estarão discutindo as principais
políticas públicas. Farei questão de participar, não só para levar essa
preocupação, mas para pautar esse tema primordial. Sabemos que a Aids não tinha uma medicação para
combatê-la. A medicina conseguiu fazer uma medicação para combater a Aids. Também precisamos investir
na comunidade cientifica para um dia ter medicamentos para combater o câncer,
que hoje é uma questão muito grave no país. Por que não também o crack, que tem atingido nossas crianças, nossos jovens e
adolescentes.
Estaremos apresentando
um grande documento para o qual solicitamos não apenas a assinatura de todos os
senhores parlamentares, mas o conhecimento do debate que fizemos,
das sugestões, das alternativas que discutimos, para que esse documento de São
Paulo seja uma grande referencia para os demais estados brasileiros, para o
Distrito Federal e para o Congresso nacional. Temos de urgentemente ganhar essa
luta, essa briga, porque não podemos mais aceitar que os nossos filhos se
percam no crack nesse estado e nesse país. Dizia
ontem que a questão do crack deixou de ser apenas uma preocupação com os moradores de rua, hoje ele envolve
todas as camadas sociais do Estado de São Paulo e do Brasil.
Para finalizar, quero
dizer que ontem tivemos a participação de 72 prefeituras municipais através de
prefeitos, vereadores e secretários municipais de Saúde, nesse seminário, quero
classificar como o melhor que já realizei nesses quatro mandatos como deputado
estadual.
Portanto, quero
reafirmar nossa luta com relação a esse tema tão importante e crucial para as
questões de políticas públicas de saúde do nosso país, especialmente do Estado
de São Paulo. Muito obrigado.
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Nobre
deputado Donisete Braga, parabéns pela sua luta.
Reitero mais uma vez meu apoio incondicional a essa luta que é de todos nós,
uma luta difícil, árdua, mas importante.
Por permuta de tempo
com a nobre Deputada Leci Brandão, tem a palavra o
nobre Deputado Carlos Giannazi, pelo tempo regimental
de 10 minutos.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR -
Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas,
público aqui presente, telespectador da TV Assembleia,
estamos recebendo muitas denúncias de que o estado não está fazendo o pagamento
dos novos professores aprovados em concurso público. Mais de nove mil
professores da rede estadual de ensino que assumiram os seus cargos mediante
ingresso pelo concurso público de provas e títulos, passaram na primeira fase
do concurso, fizeram o curso de formação de quatro meses, fizeram a segunda
prova, passaram pela perícia médica, começaram a lecionar no final de janeiro e
até agora não receberam um centavo.
O estado alega que é
uma questão de falta de dados cadastrais. Mas, de nove mil professores, é
estranho. O fato é que esses professores não estão
recebendo nem o vale-refeição, conhecido como vale-coxinha, de quatro reais, o
que é um verdadeiro absurdo. Aliás, todos os servidores do Estado de São Paulo
têm esse vale-coxinha de quatro reais.
Inclusive, apresentamos
um projeto de lei que está tramitando, que eleva o valor para 15 reais.
Infelizmente, a Assembleia Legislativa do Estado de
São Paulo não vota nada, não vota projeto de lei de deputado, não vota
derrubada de veto. Mas nosso projeto atende as reivindicações dos servidores do
Estado de São Paulo elevando o vale-refeição para 15 reais.
Voltando à falta de
pagamento, esses nove mil professores não estão recebendo desde janeiro, nem o
salário, nem o vale-refeição, nem o vale-transporte. Isso vem acontecendo há algum tempo na rede estadual de ensino, desde a época em
que ingressei como professor ACT, em 1984. Todo professor que ingressa hoje na
rede estadual de ensino fica três, quatro, cinco meses sem receber um único
centavo. Isso é uma agressão, uma afronta à dignidade dos profissionais da
educação. Por isso muitos professores desistem. Não é à toa que saiu uma
pesquisa mostrando que uma parte significativa dos professores aprovados no
último concurso em diversas disciplinas: história, geografia, matemática,
educação física, biologia, muitos deles desistiram porque se depararam com a
falta de pagamento do estado.
O professor vem todo
animado para ensinar, aí vê que o vale-refeição vai ser de quatro reais, vai
ver que tem uma falsa bonificação, que é a famosa fará do bônus. Os professores
receberam o famoso bônus salarial e há uma revolta generalizada em toda a rede
estadual de ensino. Metade da rede não recebeu nada, outra parte significativa
recebeu valores irrisórios. Uma professora me passou o valor. Ela é da Escola
Prof. Sebastião de Souza Bueno, da Vila Medeiros e recebeu R$ 32,50 de
bonificação. Tem professor que recebeu 50 centavos,
outro recebeu 15 reais.
É um descaso
generalizado na Rede Estadual com os professores. Então, é lógico que a
Educação não vai avançar nunca aqui no nosso Estado. É por isso que temos uma
Educação degradada, sucateada, com falta de professores.
Recebi um dado
gravíssimo: só na região da Diretoria de Ensino Centro-Oeste temos um déficit
de 680 aulas. Falta professor; ninguém mais quer dar aula na Rede Estadual. A
Rede Estadual paga quatro reais de “vale-coxinha”, não paga o salário dos
professores que ingressam - o professor fica três ou quatro meses sem receber
-, o Estado mais rico da América Latina tem um dos menores salários da
Federação, como tem também a pior jornada de trabalho entre os estados
brasileiros.
A jornada chamada extrassala, aqui
Sr.
Presidente, não é à toa que foi aprovada a Lei do Piso Salarial, no Congresso
Nacional, que determina que no mínimo 33% da jornada do professor tem que ser
feita fora da sala de aula. É lei federal que o Estado de São Paulo não
respeita. Inclusive cinco estados brasileiros entraram com uma ação contra a
Lei do Piso Salarial, que é baixíssimo, que nem atende às necessidades e às
reivindicações do Magistério público nacional. Hoje, esse piso está em torno de
mil reais. Isso não tem nenhum impacto em redes como a de São Paulo. Mas mesmo
assim, cinco estados entraram com uma Adin no Supremo
Tribunal Federal para impedir que os estados paguem no mínimo esse piso com uma
jornada extrassala de 33 por cento. São Paulo não
entrou com Adin, mas o ex-Governador José Serra estimulou a entrada de cinco
estados com essa Adin. Ele não quis se desgastar,
talvez por conta da eleição. Ele era candidato à Presidência da República e não
quis se desgastar, mas seus aliados políticos de outros estados entraram, com
apoio do PSDB. Tomara que essa Adin nunca seja
aprovada, porque seria um verdadeiro retrocesso para o Estado de São Paulo e
para o Brasil.
Sr.
Presidente, é por isso que nos colocamos frontalmente contra essa política
salarial de bônus, gratificação, que tanto tem prejudicado os servidores do
Estado de São Paulo, principalmente na área da Educação. Prejudica não só os
servidores da ativa, mas, sobretudo, os servidores aposentados e pensionistas,
porque essa falsa bonificação não é incorporada no salário-base dos servidores.
Com isso, o servidor se aposenta com um salário baixíssimo, porque não tem
incorporação da gratificação, da bonificação, e quem já está aposentado não
recebe nada.
É por isso que o
Governo não dá reajuste salarial, não respeita a data-base, que foi aprovada
aqui na Assembleia Legislativa. Temos esse
desrespeito aos servidores do Estado de São Paulo, especialmente aos
professores, por conta do Governo do Estado. Agora, há dinheiro; há excesso de
arrecadação. No ano passado, tivemos um excesso de arrecadação de mais de 10
bilhões de reais. Neste ano, já temos um excesso de arrecadação nesse novo,
velho Governo Geraldo Alckmin. Sabemos dos ataques que o Governo dele fez na
Educação no tempo em que governou o Estado. O fato é que já temos quase 900
milhões de excesso de arrecadação. É só pesquisar os dados na Secretaria da Fazenda.
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Srs.
Deputados, Sras. Deputadas, está esgotado o tempo destinado ao Grande
Expediente.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, o Governo, como já disse, tem dinheiro para
dar reajuste para todos os servidores do Estado de São Paulo. O Estado não paga
nem o limite prudencial do estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal,
que seria a porcentagem de 46%, aproximadamente. O Estado de São Paulo gasta
com o funcionalismo apenas 39 por cento. Investe pouco; poderia chegar no mínimo no limite prudencial e no máximo no limite legal,
que é de 49 por cento. Então o que o Governo investe aqui significa apenas 39
por cento. Temos aí mais de 10 bilhões de reais que não são investidos nos
servidores do Estado de São Paulo. Por isso que temos várias carreiras de
servidores destruídas: dos profissionais da Educação, da Saúde, da Segurança
Pública, do Judiciário. Estivemos, inclusive, na Praça da Sé, numa manifestação
dos servidores do Judiciário que já estão se mobilizando novamente e
preparando, talvez, uma nova greve no Estado de São Paulo, porque nem o acordo
assinado entre a Presidência do Tribunal de Justiça e as entidades
representativas do Judiciário foi cumprido.
Os servidores já deram
uma trégua, longa até, longa demais, e agora há um novo processo de
mobilização. O Governador Geraldo Alckmin parece que fez uma declaração agora,
porque foi criticado até mesmo pelo Presidente do Supremo Tribunal Federal,
César Peluzo, dizendo que a Justiça no Estado de São
Paulo está na maior penúria, no maior abandono, sem condições de estrutura
material e humana, reclamou dos salários, da situação orçamentária. E o Governo
Geraldo Alckmin deu uma resposta, dizendo que iria disponibilizar 10% do
excesso de arrecadação para o Tribunal de Justiça.
Mas isso tem que ser
feito rapidamente, porque tem que pagar a dívida com os servidores do
Judiciário. Tem que pagar o reajuste de no mínimo 20,16 por cento. Isso foi
assinado, é um compromisso da instituição, do Tribunal de Justiça. O Governador
tinha assumido também um compromisso com o ex-Presidente, falecido, do Tribunal de Justiça,
Viana Santos, dizendo que faria a suplementação orçamentária nesse ano. Até
agora não fez nada. Esse acordo impediu, inclusive, a aprovação das nossas
emendas. Apresentamos emendas aqui, e até deputados do Governo apresentaram.
Teríamos com certeza, aqui, no final do ano passado, mudado o Orçamento do
Judiciário, mas houve um acordo entre uma pessoa que não está mais aqui, que
faleceu, e o Governador Geraldo Alckmin, dizendo que faria a suplementação.
Até agora nada, e a
Justiça vai entrar em greve de novo, com toda a razão, porque os servidores do
Judiciário continuam na maior penúria, com salários aviltantes e vítimas também
do excesso de trabalho, do assédio moral. Os servidores do Judiciário estão
trabalhando por 10, 15. Temos projetos de lei aqui parados, criando cargos por
concurso público, porque há um déficit hoje de 15 mil cargos no Tribunal de
Justiça. Então cada trabalhador da ativa hoje trabalha por 15, por 10. Tem
trabalhador do Judiciário adoecendo por excesso de trabalho, e a Assembleia Legislativa não aprova os projetos do Tribunal
de Justiça, que estão na pauta e podem ser votados hoje, caso haja uma decisão,
o bom senso entre os líderes partidários, para pelo menos resolver essa
situação.
* * *
- Assume a Presidência
o Sr. Barros Munhoz.
* * *
O Tribunal de Justiça
tem que chamar os aprovados. Já houve um concurso de Oficial de Justiça há dois
anos; temos mais de 500 servidores aprovados e o Tribunal de Justiça não chama,
alegando que não tem dinheiro para pagar.
Essa é a situação de
abandono, de penúria dos servidores públicos do Judiciário do Estado de São
Paulo, e também da Segurança Pública, da Saúde, do sistema prisional e da
Educação. Os da Educação nem estão recebendo os seus salários. Os professores
novos concursados, nove mil, estão há três meses sem
receber salário. Isso é grave. Exigimos que o Governador Geraldo Alckmin tome providências imediatas, o Secretário da Fazenda e o
Secretário da Educação. Muito obrigado, Sr.
Presidente.
O
SR. OLÍMPIO GOMES - PDT - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, em sintonia com o que abordava o Deputado
Carlos Giannazi, também acabo de chegar do final da assembleia de servidores do Judiciário, realizada há pouco
na Praça João Mendes.
Ficou acordado para
amanhã, às 14 horas, uma reunião das entidades representativas dos servidores,
com o representante do Tribunal de Justiça, Desembargador William Campos, para
a abertura das negociações, visando ao cumprimento dos acordos estabelecidos
pelo Tribunal de Justiça com os seus servidores, entre eles, logicamente, o
cumprimento dos 20,16 por cento.
Quero lembrar esta Casa
que temos mais do que obrigação de, em massa, a Assembleia
Legislativa apoiar neste momento não só os servidores que foram desconsiderados
pela direção do Tribunal, os desembargados se pagaram tudo e muito mais além do
que a própria legislação determina, como o próprio CNJ
já decidiu.
Temos que apoiar neste
momento o compromisso que foi firmado pelo hoje Governador Geraldo Alckmin. No
dia 17 de dezembro esteve aqui no Colégio de Líderes o falecido Desembargador
Viana Santos, para agradecer à Assembleia Legislativa
todas as gestões, mas para dizer que não precisava de mais gestões, porque já
tinha um compromisso firmado com o Governador.
Portanto, neste momento
é necessário que o Governador cumpra os compromissos que firmou,
não com o falecido Desembargador Viana, mas com a instituição Tribunal de
Justiça, e que o Tribunal cumpra o compromisso do acordado para o encerramento
daquela greve de 128 dias.
O
SR. PEDRO BIGARDI - PCdoB - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, acabo de
chegar de um encontro importante promovido pela Abriesp,
Associação Brasileira da Indústria do Esporte, um debate associado com a
realidade atual na questão do esporte no Brasil.
Foram tratados os
desafios estratégicos da cadeia produtiva do esporte do Brasil, com a presença
do Sr. Júlio Filgueira, membro do Conselho Nacional
do Esporte e também Coordenador de Planejamento de Estratégias da Abriesp.
Faço este registro pela
importância que o tema tem hoje no cenário do Estado de São Paulo e do Brasil.
Temos os grandes eventos esportivos que o Brasil vai sediar: Copa do Mundo em
2014 e as Olimpíadas em
Esse debate permanece
aberto hoje no Brasil. São 12 arenas sendo construídas e reformadas no Brasil.
No Estado de São Paulo, temos uma discussão muito profunda sobre essa questão
da arena, infraestrutura e toda a parte de logística
no Estado de São Paulo. A questão da mão-de-obra também foi debatida, assim
como a questão aeroportuária.
Ficou muito claro esse
debate de hoje, com representantes da prefeitura de São Paulo e da Secretaria
de Esportes do Estado de São Paulo, agentes políticos, agentes do mundo da
construção do esporte, dos instrumentos do esporte no Brasil.
Fiquei muito preocupado
com todas essas discussões porque temos um grande desafio pela frente. A Assembleia Legislativa precisa entrar rapidamente nessa
questão da preparação do Brasil para a Copa do Mundo de 2014. Existe um atraso
que nos preocupa, especialmente nesta Casa. Precisamos vencer
esse atraso para podermos aprofundar e discutir sobre qual é o nosso papel na
questão da Copa do Mundo, que não é só um megaevento, um evento mundial que por
si só já seria importante, mas também porque nessa questão teremos a preparação
da política do esporte chegando até as cidades, até os jovens, preparando a
juventude para o futuro.
Quero parabenizar o
Maurício Fernandes, Presidente da Abriesp, pelo
belíssimo evento que realizou nesta tarde. Apesar de o convite ter sido
dirigido ao meu gabinete, coloquei que toda a Assembleia
Legislativa está muito interessada nessa questão.
Precisamos neste início
de legislatura romper essas dificuldades que estamos tendo, de instalação das
Comissões, especialmente a Comissão de Esportes, que permaneceu uma Comissão
importante. Foi uma sensibilidade da Casa manter a
Comissão, naquela junção de Comissões que tivemos aqui, para poder responder a
essa demanda.
Sem dúvida alguma, esse
debate precisa ser aprofundado na Casa, para podermos vencer esses compromissos
todos. Recentemente participei de um programa na TV Assembleia, em que essa questão foi
debatida, e eu trouxe para o programa algumas informações do Ministério
dos Esportes, do nosso companheiro Ministro Orlando Silva, em relação a todo o
calendário desse grande evento esportivo que vamos sediar no Estado de São
Paulo e no Brasil, e que vai repercutir em todas as cidades, com certeza.
Faço aqui um apelo a
todos os líderes partidários, para que possamos caminhar com mais celeridade na
montagem das comissões temáticas. Sabemos que há um esforço da Mesa, e
gostaríamos muito de estar presente na Comissão de Esportes, para podermos
debater essa questão profundamente. Falo em meu nome e no nome da minha
companheira de bancada, Deputada Leci Brandão, para
caminharmos mais rapidamente nessa questão. Muito obrigado, Sr.
Presidente.
O SR. Donisete Braga - PT -
PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs.
Deputados, telespectadores da TV Assembleia, gostaria
dialogar com o Deputado Carlos Giannazi. Sabemos da
importância do Parlamento, da questão da oposição e da situação, nobre colega Heroilma, V. Exa. que assume o primeiro mandato neste Parlamento. Seguramente,
está muito ansiosa para repercutir os projetos de relevância deste Estado.
Acredito, Sr. Presidente, que, nos próximos dias, V Exa. irá constituir as 15
comissões permanentes. Os parlamentares e os partidos irão apresentar seus representantes
para que possamos, a partir daí, começar a discutir as políticas e os projetos,
dialogar com os Secretários de Estados para aprofundarmos o debate. Os
deputados que assumem pela primeira vez o mandato na Assembleia
Legislativa estão com muita expectativa, inclusive, de
ver aprovado o seu primeiro projeto. Vivi essa ansiedade quando assumi o
mandato em 2001. Não tenho dúvida alguma de que essa é a sintonia que existe no
processo eleitoral, quando vamos às ruas pedir voto aos cidadãos para
representá-los nesta Casa de Leis.
Só tem sentido, a
representação, quando podemos transformar a expectativa de cada região, de cada
política pública do nosso Estado, em leis que possam de forma positiva mudar a
vida das pessoas. Esse é o real sentido da representação, nobre Deputada Heroilma. É por isso que faço esta reflexão com os nobres
pares.
Entendo que no próximo
período estaremos definindo as comissões. Vejam, hoje fizemos um grande debate
na Assembleia Legislativa com vistas à discussão do
projeto do Governo do Estado que reorganiza a Região Metropolitana de São
Paulo, o PLC nº 6. Existem 39 importantes municípios, que praticamente impulsionam
a economia do nosso Estado.
Não estou aqui
menosprezando as demais regiões. A Baixada Santista tem o seu perfil econômico,
como tem a região de Ribeirão Preto, como tem a região de
Presidente Prudente, como tem a região de Campinas, como tem a região do Alto
Tietê, enfim, como têm todos os municípios do nosso Estado. É
fundamental elevarmos o debate, discutir as políticas públicas, as comissões
permanentes, e, ao mesmo tempo, os vetos do Poder Executivo. Há centenas de
vetos na Ordem do Dia.
Espero, sinceramente,
que possamos estabelecer um amplo debate. Não quero estabelecer a lógica da
oposição ou da situação, mas a lógica que a Assembleia
Legislativa tem que estabelecer um nível de qualidade, não de quantidade. Não
me associo à lógica de que cada deputado tem que aprovar 50 projetos. Queremos
qualificar os projetos importantes com relação ao Estado de São Paulo, que são
muitos. Existem projetos tramitando, de vários parlamentares, dos quais
queremos fazer o debate. Os paulistas e paulistanos aguardam com muita
expectativa que transformemos esses projetos positivamente na vida dos
cidadãos. Muito obrigado.
O SR. ALENCAR SANTANA BRAGA - PT -
PELO ART. 82 - Sr. Presidente, colegas deputados,
público presente, funcionários, telespectador da TV Assembleia,
queria dialogar com alguns colegas que utilizaram esta tribuna anteriormente,
como os Deputados Donisete Braga e Afonso Lobato, que
falaram do Dia da Saúde, a ser comemorado amanhã.
Gostaria de fazer uma
reflexão com você, telespectador, de como está a saúde no nosso Estado,
considerando ainda que o nosso Governador é um médico.
Temos que dialogar, por exemplo, o porquê de as unidades do Estado de São Paulo
- os grandes hospitais, construídos com o dinheiro público, com investimento do
Estado - terem que ceder 25% do seu atendimento aos
planos de saúde.
Trata-se de uma medida
aprovada por esta Casa, por determinação do Governador, que poderá muito bem
revê-la. Se quisermos garantir o amplo atendimento à melhoria, temos que garantir que o dinheiro público vá para todos, e não
simplesmente que atenda alguns que têm um plano de saúde e que às vezes
utiliza o Hospital das Clínicas, um dos maiores hospitais da América do Sul. A
rede privada acaba tendo um atendimento privilegiado.
Recentemente, fomos à
USP Leste dialogar com estudantes e professores sobre o porquê de o Governo do
Estado querer fechar o curso de Obstetrícia, que garante o atendimento mais
humanizado à mulher. Ao contrário do Governo Federal, que quer investir no
atendimento à mulher criando a Rede Cegonha.
São contradições sobre
as quais devemos refletir e analisar muito bem. O maior estado do País, o
Estado de São Paulo, tem condições de fazer um investimento amplo. Precisamos
garantir mais vagas no curso superior na área de Medicina, para formarmos mais
profissionais e garantirmos o atendimento às cidades do nosso Estado que
precisam de atendimento lá na ponta. Que a pequena unidade de saúde, do menor
município, tenha a garantia de ter profissionais fazendo bom atendimento.
Como disse o Deputado Donisete Braga sobre o Samu. O
Estado de São Paulo é um dos únicos estados que não fez convênio com o Samu, garantido tão somente com recursos federais e
municipais.
Agora, o Governador
quer garantir a aprovação da região metropolitana a toque de caixa, sem
dialogar com os prefeitos, sem dialogar com as câmaras municipais, sem dialogar
com as entidades sociais, sindicais e empresariais, sem dialogar com esta Casa
de uma forma efetiva. Vejam o contrassenso. Ele quer
garantir a aprovação, mas não garante uma política integrada, por exemplo, na
área da Saúde em relação ao Samu. Nós devemos fazer
essa reflexão.
Sr.
Presidente, o Deputado Donisete Braga cobrou a
formação de comissões. Durante a eleição, V. Exa. assumiu o compromisso de revermos a data de posse dos Srs.
Deputados Estaduais. Acho que este é o momento. Temos que fazê-lo no início
desta legislatura para que a próxima legislatura tome posse no início do ano.
Estamos no quarto mês
deste ano, há 15 dias do início desta legislatura, e
não temos comissões. Só que o Governador trabalha quatro meses livremente.
Trabalhou dois meses e meio com a bancada antiga, trabalha há 15 dias com esta
nova bancada, que não tem condições efetivas de fazer o devido debate, a devida
cobrança. Vide o projeto da região metropolitana, cuja discussão está sendo
feita pela Bancada do PT. Queremos a reflexão com todos os prefeitos da região.
Não temos comissões permanentes e o Sr. Governador
pode muito bem instituir um relator especial, mas esse não é o melhor caminho.
Temos de fazer um debate efetivo.
Deixo registrado este
pedido para que possamos mudar a Data de Posse dos Srs. Deputados Estaduais na
próxima legislatura, iniciando o trabalho mais cedo. É preciso fazer um debate
político com muita responsabilidade e esta Casa tem condições para isso. Mas
precisamos que o Governador do Estado tenha sensibilidade de olhar para o
Estado de São Paulo e para o seu povo, garantindo o investimento da política
pública no Estado, sem discriminar município A ou B. Um forte abraço e muito obrigado.
O
SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Sras.
Deputadas, Srs. Deputados, vamos passar à Ordem do Dia.
* * *
- Passa-se à
ORDEM DO DIA
* * *
O
SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Há
sobre a mesa requerimento para a inversão da Ordem do Dia:
- que o Item 37 passe a
figurar como Item 01;
- que o Item 80 passe a
figurar como Item 02;
- que o Item 82 passe a
figurar como Item 03;
- que o Item 99 passe a
figurar como Item 04;
- que o Item 102 passe
a figurar como Item 05;
- que o Item 103 passe
a figurar como Item 06;
- que o Item 116 passe
a figurar como Item 07;
- que o Item 123 passe
a figurar como Item 08;
- que o Item 136 passe
a figurar como Item 09;
- que o Item 145 passe
a figurar como Item 10;
- que o Item 178 passe
a figurar como Item 11;
- que o Item 189 passe
a figurar como Item 12;
- que o Item 204 passe
a figurar como Item 13;
- que o Item 208 passe
a figurar como Item 14;
- que o Item 209 passe
a figurar como Item 15;
- que o Item 212 passe
a figurar como Item 16;
- que o Item 243 passe
a figurar como Item 17;
- que o Item 246 passe
a figurar como Item 18;
- que o Item 251 passe
a figurar como Item 19;
- que o Item 260 passe
a figurar como Item 20;
- que o Item 267 passe
a figurar como Item 21;
- que o Item 269 passe
a figurar como Item 22;
- que o Item 295 passe
a figurar como Item 23;
- que o Item 299 passe
a figurar como Item 24;
- que o Item 303 passe
a figurar como Item 25;
- que o Item 307 passe
a figurar como Item 26;
- que o Item 322 passe
a figurar como Item 27;
- que o Item 336 passe
a figurar como Item 28;
- que o Item 345 passe
a figurar como Item 29;
- que o Item 384 passe
a figurar como Item 30, renumerando-se todos os demais itens.
Em votação.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr.
Presidente, para encaminhar pela Liderança do PSOL.
O
SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Tem
a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi, para
encaminhar pela Liderança do PSOL.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr.
Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público presente, telespectadores
da TV Assembleia, faço uso novamente da tribuna para
fazer o encaminhamento contrário à inversão da pauta. Estamos há um bom tempo rogando à Assembleia
Legislativa, aos deputados e a todos os partidos políticos para que possamos votar
projetos estratégicos para os quase 42 milhões de habitantes do Estado de São
Paulo. Temos muitos projetos nessa linha e são mais de quatro mil projetos só
de deputados, paralisados na pauta para serem votados, sem contar os vetos. São
mais de 500 vetos para serem derrubados. Temos três vetos só do nosso mandato e
cada deputado tem os seus vetos também. No entanto, me parece que isso não tem
significado algum para o Colégio de Líderes e para a Assembleia
como um todo, sem contar os projetos do Executivo e do Tribunal de Justiça, que
temos dito exaustivamente. Temos no mínimo três ou quatro projetos do Tribunal
de Justiça que estão paralisados na pauta. O Projeto de lei nº 49, de 2010, por
exemplo, que garante a gratificação para os pesquisadores e estenotipistas do
Tribunal de Justiça. Eles estão sendo prejudicados por um erro da votação do
projeto da Assembleia Legislativa, que concedeu
reajuste de 4,77%, pois esses servidores estão excluídos.
Esta Casa, então, tem
de corrigir esse erro. Por isso, rogamos para que este PLC nº 49 entre em
votação em caráter de extrema urgência. O mesmo em relação ao PL 714, de 2010,
projeto que cria cargo de escreventes nos fóruns, nas comarcas do Tribunal de
Justiça do nosso Estado. Temos um déficit, como já disse anteriormente, de 15
mil servidores no Tribunal de Justiça. Cada servidor hoje que está trabalhando
na ativa tem trabalhado por 10, 15 servidores. No entanto, o projeto está
parado, sem votação e a Assembleia aqui na mais
profunda inércia. Temos também o PLC 49, de 2009 e tantos outros, mas só citei
alguns do Judiciário.
Não entendo por que
esses projetos não entram na pauta. Alguns deles têm até requerimento de
urgência, apresentado por vários deputados, mas os projetos não entram
Temos um projeto de
lei, por exemplo, que corrige o valor do vale-refeição dos servidores do Estado
de São Paulo, que é de quatro reais. Não é à toa que esse vale é conhecido como
vale-coxinha. O professor da rede estadual de ensino recebe um
vale-coxinha de quatro reais. Isso quando recebe, porque temos nove mil
professores que ingressaram no final de janeiro, e até agora não receberam nem
o salário, muito menos o vale-coxinha e o
vale-transporte. O nosso projeto atualiza o valor do vale-refeição dos
servidores de acordo com o aumento do salário mínimo. Hoje deveria ter o valor
de 15 reais pelo nosso projeto. Daqui a uns dias nem vai dar para comprar uma
coxinha. O valor é irrisório e afronta a dignidade dos servidores do Estado de
São Paulo. É o que recebem os servidores da Polícia Militar, da Polícia Civil,
do Sistema Prisional e de tantas outras secretarias de vários segmentos.
O nosso projeto está aí
para ser votado, mas a Assembleia parece que prefere
votar projetos de manutenção de vetos do século passado. São votações inócuas,
não tem nenhum sentido, nem utilidade para os servidores e para a população
como um todo. Refiro-me também ao projeto de lei que apresentamos para revogar,
para banir do ordenamento jurídico do Estado de São Paulo, em especial da
Educação, que é a Lei 1.093 de 2009, aprovada pela base do Governo. A lei
impede, na prática, a contratação de professores para a rede estadual de
ensino. O professor só pode ser contratado hoje por um ano. Após o vencimento
do contrato, o professor fica de quarentena, fica um ano fora da rede de
ensino. Este professor então fica desmotivado porque ele é contratado por um
ano para lecionar e, depois, fica 200 dias letivos
fora. Existe a proibição da contratação deste professor por um ano. O professor
acaba não criando vínculos com os alunos, com os professores, com o projeto
pedagógico da escola, com a comunidade escolar, e aí ele fica desestimulado.
Votamos contra essa Lei
1.093, obstruímos, inclusive fomos à Justiça, ao Supremo Tribunal Federal
contra essa lei e entramos com uma Adin, Ação Direta
de Inconstitucionalidade, para revogar essa lei. Além disso, a lei cria também
um professor de quinta categoria, sem acesso aos direitos trabalhistas básicos.
O professor não pode utilizar o Hospital do Servidor Público Estadual, não tem
direito à aposentadoria por SPPrev,
ele é transferido para o regime geral da Previdência, ele não tem direito a
vários benefícios que têm os professores efetivos ou admitidos pela Lei 500, de
1974.
Então, o nosso projeto
está aqui na Assembleia Legislativa justamente para
corrigir esse erro da base governista, que criou esse Projeto de lei nº 29, de
2009, apresentado pelo ex-Governador
José Serra que, de forma submissa e passiva, a Assembleia
Legislativa aprovou, mesmo com os nossos alertas, com as nossas denúncias do
mal que essa lei faria à Educação pública, não só aos professores, mas aos
cinco milhões de alunos da Rede Estadual de Ensino.
Sr.
Presidente, nós recebemos uma denúncia agora muito grave. Por conta da falta de
investimentos na Rede Estadual de Ensino, nos Profissionais da Educação, só na
diretoria centro oeste na Capital existem mais de 680 aulas que não estão sendo
administradas. São 680 aulas que não estão sendo oferecidas aos alunos, por
falta de professores. Ninguém mais quer dar aula no Estado. O professor recebe
vale-coxinha de 4 reais. O professor ingressa na Rede, ficando 3, 4, 5 meses
sem receber o seu salário. Depois, o professor recebe um bônus de 5 reais, 50
centavos, 30 reais. Essas são as denúncias feitas pelos professores, pelo
Magistério estadual.
Agora, nós apresentamos
propostas, nós temos projetos. Muitos falam que o Deputado Carlos Giannazi só critica. Que o Deputado Olímpio Gomes só
critica também. Nós temos propostas. O Deputado Olímpio Gomes tem vários
projetos de lei para a Segurança Pública, para resolver essa questão do Estado
de São Paulo. Temos projetos para a Educação pública, para os servidores em
geral, mas os projetos não são nem discutidos, nem entram na pauta de votação.
E quando entram na pauta, quando são votados, o que é
muito difícil, isso só acontece por um milagre, por uma intervenção divina,
quando são votados, o Governador veta. E a Assembleia
Legislativa não tem coragem de derrubar os vetos.
Temos projetos vetados
e a nossa reivindicação é essa. Estamos encaminhando contrariamente a essa inversão
porque queremos votar projetos de Deputados e das Deputadas, e das bancadas,
principalmente esses projetos que eu citei.
Se os Deputados
insistirem em continuar na mais profunda passividade, inércia, pelo menos, nós
queremos votar os nossos, os do nosso mandato.
O Deputado Olímpio
Gomes também pretende votar os projetos dele. Se os Deputados abrem mão dessa
prerrogativa de votar seus próprios projetos, nós vamos insistir para que pelo
menos os nossos projetos sejam votados. Muito obrigado.
O SR. OLÍMPIO GOMES -
PDT - PARA COMUNICAÇÃO - Sr.
Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembleia, público presente nas galerias do plenário,
funcionários, apenas para um esclarecimento às pessoas que acompanham o
trabalho desta Casa, que de igual forma ao Deputado Carlos Giannazi,
também quero mostrar a minha contrariedade à inversão da pauta, para votação de
vetos realmente do século passado, de 95, de 97. E só não faço o
encaminhamento, como faz o Deputado Carlos Giannazi,
estou esclarecendo ao público, porque isso é uma prerrogativa de Líder e vice-Líder de partido, ou Líder da
Bancada, Líder do Governo, Líder da Minoria, e infelizmente, não tenho
conseguido condição de ser sequer o vice-Líder do
Partido.
Muito embora ontem
tenha sido ventilada inclusive a questão do volume de votos, mas não é esse o
critério para a escolha de Líder ou vice-Líder
de Partido. Aliás, se fosse esse o critério, eu tenho mais votos que a
somatória de votos do atual Líder e vice-Líder
do meu Partido. Mas não é esse o caso. E até uma das condicionantes para que o
meu Partido, o PDT, tivesse a quarta vice-Presidência
e os seus cargos decorrentes, era que o Deputado Olímpio Gomes não fosse Líder
ou vice-Líder, para que eu não tivesse a capacidade
de obstruir ou de pedir verificação de presença, verificação de votação, o que
significa que eu não tenha também a contrariedade em relação à inversão dessa
forma.
Estou fazendo esse
esclarecimento porque algumas pessoas têm mandado e-mails, dizendo: Por que
você não faz o encaminhamento contrário? Por que você não manifesta sua
contrariedade nesses momentos? Simplesmente porque o Regimento Interno da Assembleia Legislativa não faculta a todos os deputados a
condição de fazer encaminhamento pela bancada, ou fazer o pedido de verificação
de presença, ou de fazer o pedido de verificação de votação. Então, muitas
vezes, o Deputado Carlos Giannazi, que é o Líder do
PSOL, tem essa plena condição, essa capacidade que eu não tenho. Muito
obrigado.
O SR.
CAMPOS MACHADO - PTB - Sr.
Presidente, solicito a palavra para encaminhar a votação pela Bancada do PTB.
O
SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Tem
a palavra o nobre Deputado Campos Machado, para encaminhar a votação pelo PTB,
por 10 minutos.
O SR.
CAMPOS MACHADO - PTB – Sr. Presidente, meu amigo, meu
irmão, Deputado Barros Munhoz, simplesmente um homem de caráter. Estava
pensando o que é mesmo que o Deputado Olímpio Gomes quer dizer? O que pretende
o Deputado Carlos Giannazi? Eu não consigo
compreender os dois parlamentares. E vejam que tenho me esforçado. Srs.
Deputados, toda manhã eu acordo e pergunto: será que hoje vai ser o meu dia de
compreender e entender o Deputado Carlos Giannazi e o
Deputado Olímpio Gomes? Será que estou com a minha inteligência afetada? Só
pode ser. Tamanha clareza. O Deputado Carlos Giannazi
diz claramente o que ele pretende, o Deputado Olímpio
Gomes também. A falha é minha, como diz o meu amigo.
Mas o que eles
pretendem? Pelo pouco que eu entendi, Sr. Presidente,
pela minha pouca condição de interpretar a fala do Deputado Olímpio Gomes, meu
amigo e do Deputado Carlos Giannazi, também meu
amigo, eu acho que eles querem que a Casa ande. Acho que é isso. Estou
começando a perceber que é isso. Esse é o horizonte de Vossas Excelências. Mas
o que V. Exas fazem para isso? O que é que o Deputado
Carlos Giannazi tem feito para que a Casa possa
caminhar para derrubar vetos, votar projetos? Começar a trabalhar pela grandeza
da Casa, o que é que fez? E o que é que tem feito o Deputado Carlos Giannazi, a não ser estar contra o mundo? E o que é que fez
o nobre Deputado Olímpio Gomes, o que faz S. Exa. para que esta Casa funcione como a mais importante Assembleia Legislativa da América do Sul?
Nada, a não ser que eu
não entenda. Pode aplaudir, Deputado Olímpio Gomes, e
fico mais feliz quando V. Exa. traz
sobre seu rosto um sorriso sarcástico. Fico contente, quem sabe assim entenda
Vossa Excelência. Assim vou entender V. Exa., Deputado Olímpio Gomes. Vossa Excelência fica mais bonito rindo do que chorando. Fica mais simpático
demonstrando o cinismo do que atendendo ao chamamento efetivo desta Casa.
Aprendi muito cedo, lá
na academia do Largo de São Francisco, ouvindo pelas manhãs Fagundes Varela,
ouvindo Olavo Bilac, na voz dos acadêmicos, declamando “Ouvir Estrelas”, Paulo
de Azevedo, Rui Barbosa. Aprendi que de quando em quando a gente tem que recuar
um pouco. Estou recuando, estendendo a mão para a concórdia. Acabei de propor
que a gente verifique a maneira de votar os projetos de deputados. Senão limpar
essa pauta de vetos, nós não vamos caminhar.
Já não sei mais o que é
oposição, essa obstrução. Os dois parlamentares vêm todo dia ao plenário, mas
não sinto que eles têm amor a esta Casa.
Deputado Major Olimpio,
eu dizia do Largo São Francisco, eu aprendi uma lição de vida. Não importa onde
estamos, mas para onde vamos?
V. Exa., Deputado Olímpio Gomes, e o Deputado Carlos Giannazi fazem questão de mostrar onde estamos e não nos
mostram o caminho que podemos chegar. Essa a diferença. O Presidente Barros
Munhoz tem sido de uma paciência chinesa. Ouve insinuações, ouve agressões e é
culpado até do acidente nuclear do Japão. Deputado Barros Munhoz, descobri que
V. Exa. vai ser indiciado
pela ONU pelo acidente nuclear do Japão, segundo o Deputado Carlos Giannazi e o Deputado Major Olímpio. Esta é uma acusação
séria. Os japoneses não sabem o que estão perdendo em vir buscar aqui os dois
arautos da política quanto pior, melhor.
Quero fazer uma
proposta, não simbólica, efetiva. Quero convocá-los não como membro da Mesa
porque não sou da Mesa. Quero fazer um apelo para que subamos. Não importa quem
vá, eu vou para discutirmos juntos eu, V. Exa. e o Deputado Giannazi, quando
iniciarmos a votação dos projetos de deputados. Mas para o Deputado Giannazi, que já mostrou até vaca no telão, já exibiu
camelos, ovelhas no telão, como se fosse o Cirque Du Soleil, tudo é aceitável. S. Exa.
vai ao Polo Norte de jato e
volta de carrinho de boi para explicar o inexplicável. Esse é o Deputado Giannazi que, de quando em quando, é poético, gosta de
criar frentes que não leva a lugar nenhum. E V. Exa., Deputado Major Olímpio, que foi um policial de primeira
linha?
Quero indagar aqui o
Deputado Sapienza. Deputado Sapienza,
veja a mudança aqui. O Deputado Carlos Giannazi,
educador, mestre em educação, no ano passado tornou-se o porta-voz dos
advogados, dos esgrimistas de Direito. O Deputado Major Olímpio, policial de
cepa, passou a defender a educação. É o jacaré com a cabeça de onça, o educador
falando de advogados.
O que entende o
Deputado Carlos Giannazi de advocacia? O Deputado
Major Olímpio, catedrático, especialista
É inaceitável o que
está ocorrendo nesta Casa. Os meus dois amigos deputados não querem que a Casa
ande, não querem que a Casa caminhe.
Dias desses, Deputado
Major Olímpio, eu disse daqui mesmo que é preciso olhar as estrelas. Só o sapo,
repito, não olha para cima porque não aprendeu a amar as estrelas.
Temos que pensar alto,
Deputado Major Olímpio. Somos profissionais da esperança. Esta é uma Casa que
tem os seus deveres, como tem a Polícia Militar, a Polícia Civil. E, por falar
Para terminar, preciso
voltar ao tema da Polícia Civil. Srs. Deputados desta Casa, que
sabem caminhar na estrada da dignidade, que sabem que o passado é a ponte que
nos conduz ao presente e ao futuro, não podem permitir que essa
ilegalidade e essa injustiça permaneçam por muito tempo. Agora, vou me sentar e
ouvir as múltiplas comunicações dos dois deputados até que eu possa fazer
também a minha.
O
SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB -
Sras. Deputadas e Srs. Deputados, esta Presidência vai colocar em votação o
requerimento de inversão da Ordem do Dia.
Em votação. Os Srs.
Deputados que forem favoráveis queiram conservar-se como se encontram. (Pausa.)
aprovado.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr.
Presidente, peço uma verificação de votação.
O
SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB -
O pedido de V. Exa. é
regimental.
Esta Presidência vai
proceder à verificação de votação pelo sistema eletrônico.
As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que
forem favoráveis deverão registra o seu voto como “sim”, os que forem
contrários deverão registrar o seu voto como “não” ou abstenção.
* * *
- É feita a verificação
de votação.
* * *
O
SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Sras.
Deputadas e Srs. Deputados, participaram do processo de votação 63 Srs.
Deputados: 61 votaram “Sim”, um votou “Não”, e este deputado na presidência.
Resultado que aprova a inversão da Ordem do Dia.
Item 1 - 37 - Veto -
Discussão e votação - Projeto de lei nº 635, de 1997, (Autógrafo nº 24923),
vetado totalmente, de autoria do deputado Gilberto Nascimento. Dispõe sobre a
regulamentação do Serviço de Atendimento às emergências e traumas no Estado de
São Paulo. Parecer nº 321, de 2001, de relator especial pela Comissão de
Justiça, favorável ao projeto. (Artigo 28, § 6º da Constituição do Estado).
Para discutir contra, tem a palavra o nobre Deputado
Carlos Giannazi, pelo tempo remanescente de nove
minutos e dez segundos.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR -
Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas,
público aqui presente, telespectadores da TV Assembleia,
volto à tribuna para fazer algumas considerações sobre o pronunciamento do
Deputado Campos Machado, que tentou desqualificar e distorcer a nossa atuação
aqui na Assembleia Legislativa do Estado de São
Paulo, vendendo uma falda imagem do nosso comportamento parlamentar,
principalmente para o telespectador da TV Assembleia.
Primeiramente, Sr.
Presidente, gostaria de dizer que não existe reserva de mercado, nem de região,
nem de área de atuação. Todo deputado tem de atuar em todas as áreas. O
deputado tem de atuar na defesa da defesa da educação pública, da saúde
pública, da segurança pública, da cultura. O deputado tem de defender os
direitos de cidadania. Não tem essa que o deputado só vai cuidar da educação,
da segurança pública. O deputado faz um juramento, quando assume o cargo, de
zelar pelos princípios constitucionais. Ele jura à Constituição da República e
à Constituição do Estado.
Nosso mandato tem atuado muito fortemente na área
defesa da educação pública gratuita e de qualidade, sobretudo na defesa
intransigente do magistério público porque entendemos que a educação é o
principal instrumento de desenvolvimento humano, social, político, econômico,
tecnológico e ambiental. Através da melhoria da qualidade da educação,
principalmente da educação pública, podemos transformar as outras áreas.
Acreditamos nisso e atuamos firmemente nessa área. Porém, nosso mandato tem
outras atuações na área da defesa dos servidores da segurança pública, do
sistema prisional, dos servidores do Judiciário. Há pouco tivemos numa
manifestação na Praça João Mendes em defesa dos servidores do Judiciário. E
atuamos ainda na área da defesa dos advogados que o deputado Campos Machado fez
a citação.
Atuamos no sentido de defender a aposentadoria dos
servidores do Ipesp, dos advogados contribuintes da
carteira previdenciária, que foi nocauteada, colocada em processo de extinção
pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.
Advogados e cartorários, porque foram duas leis
aprovadas, uma em 2008 e a outra em 2009, extinguindo tanto a carteira dos
servidores dos cartórios como também dos advogados que contribuíam
religiosamente com sua carteira de previdência. A Assembleia
Legislativa do Estado de São Paulo referendou e apoiou os dois projetos e nefastos
do ex-Governador José Serra,
que prejudicou mais de 60 mil trabalhadores. Mais de 50 mil advogados que
contribuíam e continuam contribuindo com a carteira previdenciária. No entanto,
ela foi colocada em processo de extinção. Alertamos a Assembleia
Legislativa do Estado de São Paulo, fizemos obstrução da votação, estivemos com
vários advogados contribuintes. Infelizmente, a OAB acabou legitimando esse
projeto. Mas essa não foi a posição dos advogados
contribuintes da carteira. Eles foram vítimas de um verdadeiro golpe, de um
verdadeiro estelionato, porque essa carteira é cinquentenária,
ela foi avalizada pelo próprio estado durante todos esses anos. Logo, tinha
chancela do governo estadual, e do dia para a noite ela é colocada em processo
de extinção, prejudicando 50 mil advogados.
O único partido que votou contra foi o PSOL todos os
partidos assinaram a emenda aglutinativa a esse projeto de lei. Só o PSOL não
assinou e votou contra esse projeto nefasto que prejudicou 50 mil advogados que
hoje estão correndo o sério risco de não terem mais a efetivação das suas
aposentadorias. Inclusive, criando no Estado de São Paulo a figura do desaposentado porque muitos aposentados da carteira do Ipesp que já contribuíram durante tantos anos correm o
risco de perderem a aposentadoria. Temos pessoas com 70, 80 anos ou até mais
que são aposentadas e a qualquer momento a carteira pode quebrar e essas
pessoas ficarem sem os seus proventos, tanto os aposentados quanto os
pensionistas. Um verdadeiro crime o que aconteceu. Esse projeto do ex-Governador José Serra
infelizmente foi referendado por todos os partidos políticos da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, menos o
PSOL, que foi contra. Entramos na Justiça. Ingressamos com uma Adin - Ação Direta de Inconstitucionalidade, no Supremo
Tribunal federal para revogar essa Lei 13.549.
Nesse sentido, estamos defendendo os direitos dos
advogados. O Deputado Campos Machado, que se orgulha de ter cursado a Faculdade
de Direito do Largo São Francisco, da USP, e que é advogado, deveria ter feito
o mesmo. Mas o deputado votou contra os advogados. Não entendo como um deputado
advogado vota contra os advogados. Esse deputado, que é professor e diretor de
escola pública, nunca votou contra os professores. Ao contrário, sempre defendi
em todas as manifestações e projetos desta Casa.
Então, não tem reserva de mercado. O Deputado
Olímpio Gomes atua muito na área de segurança pública e outras
áreas, vai defender os professores, vai defender os servidores da saúde
e de todas as secretarias porque S.Exa. não tem reserva de mercado. Ele não vai ser um deputado de
uma nota só. S.Exa. atua em
várias áreas nesta Casa. Tenho certeza que onde houver qualquer tipo de justiça
lá estará para denunciar e pedir providências.
Nossos mandatos são extremamente produtivos. O
Deputado Campos Machado tentou desqualificar nossa atuação tentando vender uma
imagem de que somos apenas de oposição: quanto pior, melhor. No entanto, temos
várias atuações, vários projetos tramitando. Eu mesmo citei vários projetos.
Se o Deputado Campos Machado quer um exemplo, peço a
ele apoio para votar um projeto do nosso mandato que estabelece um limite de
alunos por sala de aula. A rede estadual de ensino tem excesso de alunos, tem
superlotação de salas, tem sala de aula com até 50 alunos na rede estadual de
ensino. O nosso projeto que está tramitando nesta Casa impõe um limite de
alunos por sala e obriga o governo estadual a construir novas escolas para
atender com dignidade a demanda escolar da rede estadual de ensino. Mas não
vejo nenhum empenho do Deputado Campos Machado em nos ajudar e votar uma
propositura como essa, que é positiva, que vai beneficiar os nossos cinco
milhões de alunos matriculados na rede pública de ensino.
Nós fiscalizamos o Poder Executivo, coisa que o
Deputado Campos Machado não fiscaliza. Nunca vi uma atuação do Deputado Campos
Machado, que sempre é governista, sempre apoia os
governos. Apoiou o governo Quércia, o governo Fleury, o
Governo Covas, apoiou o Governo Serra, apoiou o Governo Goldman e o Governo
Geraldo Alckmin também, não só na sua primeira gestão, como também agora. Não
estamos aqui para apoiar governos. Estamos aqui para fiscalizá-los e apresentar
propostas para que haja melhoria da qualidade de vida no Estado de São Paulo
para beneficiar os 42 milhões de habitantes. É só entrarem no nosso site: www.carlosgiannazi.com.br
e o cidadão vai poder acompanhar nossas ações, as representações que
protocolamos no Ministério Público, no Tribunal de Contas, nossos projetos de
lei e a nossa atuação. Trabalhamos e trabalhamos muito. Um deputado do PSOL
sozinho vale por 20 de outro partido. Muito obrigado.
O
SR. OLÍMPIO GOMES - PDT - PARA RECLAMAÇÃO - Sr. Presidente, simplesmente
porque fui citado na fala do meu amigo, Deputado Campos Machado, de forma
hilária, dizendo que eu havia mudado de bandeira e que entenderia tudo de
Educação. Não me lembro quando me arvorei de representante da Educação, mas
tenho obrigação, sim. Jamais quis ter mais conhecimento na área de Educação do
que vários parlamentares que têm a sua origem na Educação.
Estava aqui o Deputado
Roberto Felício, que militava nesta Casa como deputado até o último mandato, o
Deputado Carlos Giannazi, Deputada Maria Lúcia Prandi, que reconheço, Deputado Campos Machado, como as
pessoas que me ensinaram muito, a ter sensibilidade para conhecer um pouquinho
as dificuldades da Educação.
Gostaria que ficasse
claro - até seria para mim um grande orgulho ter a plena capacidade e a
sapiência - que apoiarei todas as bandeiras que forem focadas em garantias aos
servidores públicos, porque sou filho de servidor público, literalmente só
estudei em escola pública, sou policial de carreira, sou e vou morrer policial,
para meu orgulho. Então, se encabeço bandeiras em defesa do serviço público é
porque ele está sendo massacrado literalmente no nosso Estado. Não é porque
quero ser pai de bandeiras da Educação, não. Nem na área de Segurança Pública
consegui nesta Casa provar que posso dar qualquer espécie de contribuição. Vossa
Excelência sabe que não compus a Comissão de Segurança Pública, e muito
possivelmente quando forem compostas as comissões vão descobrir que eu não deva
compor a Comissão de Segurança Pública, de novo.
O
SR. CAMPOS MACHADO - PTB – PARA
COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, quero
dizer ao nobre Deputado Carlos Giannazi que há uma
frase histórica que diz: “Nunca paute a conduta alheia pela própria”. O
Deputado Carlos Giannazi desconhece a mais importante
palavra que existe.
Na obra “A Divina
Comédia” aparece a palavra traição, que foi exatamente
o que ele fez com o PT. Traiu o partido que lhe abrigou,
que lhe fez vereador, que lhe fez porta-voz da Educação. O PT é um partido
adversário meu, mas o acolheu de braços abertos, e o que fez o Deputado Carlos Giannazi? A maior ignomínia que pode existir é a traição, é
apunhalar o coração das pessoas, e o Deputado Carlos Giannazi
vem aqui, confunde as coisas, confunde aliado com alienado. Se ele estivesse no
PT, talvez eu respondesse de outra maneira, mas responder a quem trai, a quem
não sabe o que é lealdade não dá para aceitar, Sr.
Presidente. Lealdade é a marca maior de um homem. E o PT foi traído pelo Deputado
Carlos Giannazi, que nele cresceu e depois se
esqueceu. Não posso atribuir ao Deputado Carlos Giannazi
o direito de falar aqui em lealdade, companheirismo, amizade, afeto, amor e
carinho.
O
SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Srs.
Deputados, Sras. Deputadas, esta Presidência anuncia a presença honrosa entre
nós do Deputado de Minas Gerais, Pompilio Canavez, acompanhado de uma comitiva de Deputados, Chico Sardelli, Gilmaci, Trícoli, Carlos Cezar, Bolçone.
(Palmas.) E também presente entre nós o sempre Deputado Nivaldo Santana.
(Palmas.) As homenagens deste Parlamento ao Deputado Pompilio
e ao nosso sempre colega Nivaldo Santana.
A
SRA. TELMA DE SOUZA - PT – PARA COMUNICAÇÃO - Sr.
Presidente, gostaria de cumprimentar os deputados, meus colegas, alguns colegas
de Brasília, pela visita hoje aqui.
Srs. Deputados, Sras.
Deputadas, gostaria de pedir a assinatura de V. Exas. para que a Cidade de Santos
seja sub-sede da Copa do Mundo, podendo receber uma das várias seleções que
poderão disputar a Copa. E ao mesmo tempo quero falar dos 100 anos do Santos Futebol Clube como enredo da Mangueira. E a Deputada Leci Brandão vai me ajudar nessa caminhada. A Copa é uma
parte futebolística, mas uma parte política do nosso País, da Cidade de Santos
com o Pré-Sal e com aquele porto extraordinário.
Uma segunda abordagem,
Srs. Deputados, Sras. Deputadas: este pequeno cata-vento trouxe de uma
caminhada, no domingo, patrocinada pela Associação de Autistas do nosso Estado.
Os prêmios foram entregues por vários deputados desta Casa; o principal prêmio
foi entregue por Rubinho Barrichello, e a causa é extraordinária. Soube que
nesta Casa não temos nenhum trabalho organizadamente feito em função dessa
causa. Faço um apelo para que possamos fazer algo nesse sentido. Dirijo-me
especialmente às mulheres, porque lá vi filhas e filhos e a maioria mães de
crianças e jovens das mais variadas procedências sociais: crianças da
periferia, filhos e filhas de pessoas da classe média alta, e acho que esta é
uma causa extremamente dolorosa e muito justa que tem que nos unir.
* * *
-
Assume a Presidência o Sr. Jooji Hato.
* * *
Falo em nome de outros
deputados estaduais e federais, como o Deputado Mendes Thame,
do PSDB, que também esteve presente, para que possamos, de maneira suprapartidária,
fazer um trabalho de retaguarda a algo que a ciência ainda não explica, nem a Psicologia, nem a Psicanálise, nem a questão
genética. É algo dificílimo, e eu acredito que todos nós temos que estar juntos
nessa solidariedade.
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem
a palavra o nobre Deputado Roque Barbiere, para discutir a favor.
O
SR. ROQUE BARBIERE - PTB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, estou no
meu sexto mandato, graças à generosidade do povo da minha região de Birigui.
Estou aqui há muitos anos. Já ouvi aqui muitas mentiras, muitas verdades.
Muitos Deputados passaram por aqui e deixaram saudade. Poderia citar alguns,
mas não vou citar para não cometer o erro de me esquecer de outros.
E apoio o Governo, do
Governador Geraldo Alckmin, um homem honesto, um homem decente, um homem muito
útil para a região onde moro - fez muita coisa -, o Governo do PSDB, que eu
apoio voluntariamente há 16 anos, que o Deputado Campos Machado apoia, que o PTB apoia.
Nós apoiamos o governo
e questionamos também algumas coisas do Governo. Não somos empregadinhos do
Governador, não. E nem queremos ser as vedetes da Assembleia,
como ele e o Major Olímpio, que todo dia, todo santo dia vêm
para a tribuna: nenhum Deputado presta aqui, só o Carlos Giannazi
e o Major Olímpio.
São dois homens que já
não cumpriram a palavra aqui dentro. O Major Olímpio, como Deputado, a palavra
dele e a brisa têm o mesmo peso. Vai para qualquer lado. Já esteve
aqui várias vezes dizendo, na legislatura passada: “nunca mais serei candidato
a deputado, esta Assembleia é uma vergonha, eu me
sinto mal aqui”.
Eu dizia a ele naquela
ocasião: volte para a polícia. Aliás, é onde ele teve moleza, passou um bom
tempo como policial no Palácio, guardando as costas do Governador Fleury,
passeando de helicóptero. E agora vem aqui e esculhamba com todos nós.
E vem o Giannazi e diz que um Deputado do PSOL vale por 20 de nós.
Vale 20 Rui Falcão, vale 20 Pedro Tobias, 20 Salim Curiati? Não vale meio, Giannazi.
Vossa Excelência não vale meio. Vossa Excelência não tem direito nenhum de vir
aqui e dizer que um Deputado do PSOL vale por vinte de qualquer
um dos outros Deputados.
Vossas Excelências são
contra tudo, e é por isso que se elegeram. Um mamando no sindicato e outro na polícia,
em todas as companhias militares pedindo voto. Lógico, fica o dia inteiro aqui
falando da polícia, e contra o governo. Sempre é contra o Governo. Se fosse o
Lula, V. Exas. seriam
contra, se fosse a Dona Dilma, que aliás está indo muito bem, V. Exas. seriam contra, e Lula também
foi bem. Fui crítico do Lula, posso dizer isso, reconheço que foi bem, que
mudou o Brasil, melhorou a vida das pessoas. Nunca mais critiquei o PT.
Vossas Excelências vêm
aqui e criticam todos. O que V. Exas. estão fazendo aqui? Aqui é uma vergonha, aqui é uma lama,
aqui é um lodo, como V. Exas. dizem,
só que gostam de ficar aqui no lodo.
E o Giannazi
fala “a bancada do PSOL”. É só ele. É meio Deputado. Ele fala em bancada, e
parece que são trinta. Mas também tem dois carros, 16 assessores, recebe 22.000
por mês como todos nós vamos receber, usa todas as verbas de gabinete que nós
usamos. Por que não devolve os salários, se está com vergonha?
Estou aqui há 24 anos e
me orgulho de ser Deputado. Não há nada da minha vida que não me orgulhe do meu
mandato. Mas V. Exas. são
uma fábrica de inimigo. Quer aprovar o seu veto? Convença o seu companheiro,
argumente com ele. Peça ajuda para ajudar a melhorar a situação da polícia.
Não, vem aqui criticar. Por que não critica os coronéis, que são 40 e tantos?
Mande os coronéis irem ao Governador pedir o aumento da polícia. Nós não
podemos dar. Deputado não pode aumentar salário de ninguém. Não temos
competência para isso.
Mas, por eles, eles
querem dar 5.000% para cada um, porque não têm compromisso com nada, a não ser
com a própria demagogia e com o vedetismo. Eu tinha
que dizer isso porque está insuportável ouvir Vossas Excelências. E falam mal
da Assembleia todo dia. Não se pode falar mal da
profissão que exercemos, ou largue a profissão. Se está
trabalhando no Bradesco e está ruim, mude de banco, faça um concurso, vá para o
Banco do Brasil, vá para o Itaú, vá cortar cana. Está ganhando mal, vá
trabalhar na Nasa, onde
pagam bem. Mas, enquanto for Deputado, faça bem feito, tenha orgulho disso e
não desrespeite seus companheiros, não. Todos aqui têm valor. Tonto aqui fica
lá fora, fica de suplente, e muitas vezes até suplentes são mais sábios.
Mas não pode vir aqui
todo dia esculhambar a Assembleia. Eu não aceito.
Falar mal do Campos Machado, Giannazi?
Vossa Excelência não serve para engraxar o sapatão de um líder como Campos
Machado na Assembleia. Não serve. E não é opinião
pessoal minha, não.
Se fizermos uma
pesquisa entre os Deputados, não quero me submeter ao ridículo, mas se eu
mandar levantar a mão aqui, V. Exa. perde de goleada do Campos Machado. O seu vedetismo o domina. Vossa Excelência, no sindicato, na Apeoesp, quando bateu na sua
Presidência em praça pública, V. Exa. traz o pessoal para pedir aumento e depois sai candidato.
Na polícia, é a mesma
coisa. Hoje só se prende aqui se cair dentro da viatura. A polícia não
trabalha, trabalha mal. E os coronéis - e eu não tenho sogro coronel, não -
deviam, sim, em vez de pegar o Comando-Geral, sentar com o Sr.
Governador, ver onde dá para melhorar o salário, onde dá para melhorar a
atuação. O Secretário de Segurança não tinha que fazer essa guerrinha com a
Polícia Civil, tinha que explicar para nós, sim, o que estava fazendo no
Shopping Higienópolis. Tinha que explicar por que quase estupraram uma moça
dentro da delegacia, uma escrivã de polícia, isso, sim, tinha que ser
criticado. Mas V. Exas. não
têm condição para falar do Deputado Campos Machado e de nenhum Deputado desta
Casa.
Vossa Excelência, Giannazi, numa madrugada aqui pediu uma verificação de
votação. Eu estava com meu irmão sendo operado no Sírio Libanês, de câncer. Eu
perguntei: V. Exa. não vai
retirar? Vossa Excelência disse assim: eu tenho palavra, eu pedi a verificação
de votação e não retiro. Eu não fui assistir à cirurgia de meu irmão e fiquei
aqui. Dali a cinco minutos, não sei qual foi o argumento, mas V. Exa. foi lá e retirou a
verificação de votação.
Para mim, de onde vim, do meio da roça, isso é homem sem palavra, é gente que
faz uma afirmação e não cumpre. Estou aqui há quase 24 anos, e desafio um
Deputado desta Casa, do partido que for, a vir aqui e
falar que algum dia combinou alguma coisa comigo, ou com Campos Machado, e que
não tenhamos cumprido.
Cedo um aparte ao nobre
Deputado Adriano Diogo.
O
SR. ADRIANO DIOGO - PT - Nobre Deputado, quero falar com V. Exa. de forma respeitosa. Penso
que esse tipo de debate, desse jeito conduzido, ataques
pessoais e tal, não conduz a nada. Concordo com V. Exa., que queira defender a instituição, mas chegamos a um
nível de debate em que eu me sinto totalmente atingido. Estou falando com meus
colegas e penso que não dá para achincalhar e desqualificar nesse nível.
As pessoas têm direito
de fazer oposição, têm suas posições políticas. Eu não concordo com as opiniões
integrais nem do Deputado Giannazi, mas nem do
Deputado Olímpio, mas eles têm o direito democrático de se expressar.
Não posso acreditar que
o PTB, que lutou a vida inteira pela democratização neste País, pelas lutas,
pela herança de Getúlio Vargas, possa sustentar da tribuna posições tão macartistas, tão obscurantistas. Dizer que o Major Olímpio
mamava, ficava andando de helicópteros segurando as costas do Governador
Fleury, e dizer que o Giannazi agrediu a presidente
da Apeoesp em praça pública,
isso tudo é um absurdo.
Posso não concordar com
nada que eles digam, mas temos que morrer defendendo o direito de eles dizerem.
O Major Olímpio inclusive foi convidado para sair candidato a vice-Governador da chapa do nosso
candidato a Governador.
Posso até fazer uma
discussão política com os dois Deputados, para onde conduz. Eu, por exemplo,
nos últimos quatro anos, nunca tive um projeto de lei aprovado. Nunca tive. Eu me sinto humilhado e diminuído na minha condição de Deputado.
Em quatro anos, nunca aprovei um projeto de lei. Em seis anos que estou aqui,
aprovei um projeto de lei, que foi vetado.
O
SR. ROQUE BARBIERE - PTB - Nobre Deputado Adriano Diogo, se V.
Exa. não teve nenhum projeto
aprovado, é pena. Tive alguns, não tão importantes. Mas eu fui de gabinete em
gabinete explicando para o Deputado por que eu precisava de ajuda dele para
aprovar o meu projeto.
Não vim aqui
esculhambar com a Assembleia. Só estou reagindo. Se o
debate está baixando de nível, é porque ele disse que ele vale 20 vezes Vossa
Excelência. Então, talvez eu tenha que dar razão para ele, talvez ele valha
mesmo vinte vezes V. Exa.,
talvez 40 vezes Vossa Excelência. Eu acho que ele não vale meia,
mas se V. Exa. dá razão para
ele, então, desculpe, Deputado Giannazi, V. Exa. vale, sim, vinte vezes o
Adriano Diogo, mas não vale 20 vezes o Roque Barbiere, não vale 20 vezes Campos
Machado..
Cedo um aparte ao nobre
Deputado Campos Machado.
O
SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Meu
amigo Barbiere, confesso que não entendi o aparte do nobre Deputado Adriano
Diogo. Ou ele não ouve bem, ou não frequenta o
plenário, ou não sabe o que se passa.
Acaso ele não ouviu
Deputados afirmarem que têm vergonha desta Casa? O Deputado Adriano Diogo se
arvora e endeusa a ética, endeusa a moral, sai do lugar dele, vem ao microfone
de apartes como se fôssemos culpados. Ele fala do PTB. Vossa Excelência não tem
o direito de falar do PTB! Cuide do seu partido, que já faz demais! E pare de
reclamar pelos cantos que não tem o apoio da sua bancada!
Se V. Exa. vem aqui tentar ofender o
Deputado Roque Barbiere e o PTB, não vai não, Deputado Adriano Diogo! Vossa
Excelência pauta também pela norma que disse há pouco: nunca se deve pautar a
conduta alheia pela própria. Vossa Excelência hoje perdeu a oportunidade do
silêncio. Quando alguém não tem alguma coisa boa para falar, o único caminho é
o silêncio.
Deputado Adriano Diogo,
crítico do PTB, a cada espinho que apontar do PTB, aponto dois espinhos. Ia
fazer um discurso hoje, mas não tive oportunidade. Ia reconhecer o erro que
cometi ao criticar Dilma Rousseff. Ia ter a
humildade. Vossa Excelência não sabe o que é humildade. Arvora-se daquilo que
não é.
Por isso, quero lhe
dizer: V. Exa. poupe o
partido que eu presido no Estado, poupe o partido do qual sou Secretário-Geral
Nacional, que eu lhe darei o respeito que merece. Em caso contrário, há vários
pastores aqui. Na Bíblia, tem um salmo: “Tem tempo para tudo: tempo de plantar,
tempo de colher, tempo de sorrir, tempo de chorar, tempo de
ter amigos, tempo de ter inimigos, tempo de paz, tempo de guerra.” A
partir de hoje, estamos em guerra com Vossa Excelência.
* * *
- Assume a Presidência
o Sr. Barros Munhoz.
* * *
O SR. Adriano Diogo - PT -
COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Só queria pedir a V. Exa.
que não me pedisse para calar a boca, em nome de
partido nenhum. Não me intimide, não tente me diminuir e não tente transformar
qualquer tipo de fala particular numa fala pública.
Qual é a história que
V. Exa. tem a respeito de
mim? Se tiver o mínimo de vergonha na cara, venha e conte a história no
microfone.
O SR. Presidente - Barros
Munhoz - PSDB - Esta Presidência pede ao nobre Deputado
Adriano Diogo que se contenha.
* * *
- O Sr.
Presidente faz soar fortemente a campainha.
* * *
O SR. Presidente - Barros
Munhoz - PSDB - Esta Presidência retorna a palavra ao
Deputado Roque Barbiere.
O SR. Roque Barbiere - PTB -
As acusações que fazem aqui não têm nada de antidemocráticas.
Apoiar o Governo ou ser contra o Governo é um direito de cada um. Você não pode
é ser contra os seus companheiros. Você não pode é esculhambar a Casa onde está
recebendo para frequentar e produzir. Você tem que
ter palavra. Você não pode falar que tem vergonha de ser deputado, como se
fôssemos um bando de inúteis e somente os Deputados Carlos Giannazi
e Olímpio Gomes trabalhassem.
Isso não é verdade.
Eles não são melhores do que ninguém! O Deputado Carlos Giannazi
não vale 20 vezes mais do que nenhum outro parlamentar, embora o Deputado
Adriano Diogo concorde com ele. Eu não concordo. Pode vir,
criticar, falar, mas poupe os companheiros dos ataques!
Só estou defendendo a
mim, Sr. Presidente, e aos demais deputados, que, ao
longo desse tempo todo, temos sido criticados por duas pessoas que são contra
tudo, são as vedetes da Assembleia Legislativa:
Deputados Olímpio Gomes e Carlos Giannazi. Eles são
contra tudo. Ninguém serve. Sempre acham algo para criticar. Nunca pediram a
palavra para um amigo auxiliá-lo, seja na causa dos professores ou na dos
policiais. Eles não querem resultado, aprenderam com a Apeoesp: querem ter um motivo para continuar criticando.
Nunca tiveram parceiros
nesta Casa. Um dia, reclamaram: “Você só dá parecer contrário na Comissão de
Justiça.” São só projetos inconstitucionais! Um quer
que o professor ganhe 10, 20 mil reais. Eles merecem 100 mil reais, mas não
somos nós que podemos dar! O outro quer que o policial ande de graça em
helicóptero, trem, metrô, que vá passar férias nas Ilhas Cayman,
em Paris... É um direito do policial, mas não podemos dar esse direito. Não
temos competência.
Esses são os projetos
que eles fazem. Aí, eu meto a caneta “contrário, porque é inconstitucional, não
temos competência”. Eles ficam bravos, vêm à tribuna e esculhambam com a Assembleia Legislativa.
Com relação aos vetos,
acho que deveríamos derrubar o veto de tudo o que votamos, sem discussão.
Sempre achei, já falei isso inúmeras vezes na Casa. Se
achamos um motivo para aprovar, teríamos que ter o mesmo motivo para
depois derrubar o veto, independentemente de quem seja o projeto.
Acho, sim, que todos os
projetos deveriam ser colocados em votação, independentemente da porcaria que
fosse. A responsabilidade é de cada um. Que todos votassem do jeito que
quisessem.
No entanto, isso não
lhes dá o direito de esculhambar comigo, com ninguém e muito menos com um líder
respeitado no País, no Estado e nesta Casa, o Deputado Campos Machado, por quem
tenho orgulho de ser liderado.
O SR. José Bittencourt - PDT -
Sr. Presidente, há alguns líderes em Plenário que se
manifestam pelo levantamento da presente sessão. Vossa Excelência tem a
prerrogativa regimental até de suspender a sessão, por conveniência da ordem.
O Sr. Presidente - Barros
Munhoz - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados,
havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai
levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental,
informando que a Ordem do Dia será a mesma da sessão de hoje.
Está
levantada a sessão.
*
* *
-
Levanta-se a sessão às 18 horas e 06 minutos.
*
* *