25 DE FEVEREIRO DE 2003

16ª SESSÃO ORDINÁRIA DO PERÍODO ADICIONAL

 

Presidência: WAGNER LINO, CELINO CARDOSO, LUIZ GONZAGA VIEIRA

 

Secretário: CESAR CALLEGARI

 

 

 

DIVISÃO TÉCNICA DE TAQUIGRAFIA

Data: 25/02/2003 - Sessão 16ª S. ORDINÁRIA - PER. ADICIONAL Publ. DOE:

Presidente: WAGNER LINO/CELINO CARDOSO/LUIZ GONZAGA VIEIRA

 

PEQUENO EXPEDIENTE

001 - WAGNER LINO

Assume a Presidência e abre a sessão.

 

002 - ALBERTO CALVO

Comenta matéria publicada no jornal "Diário de S. Paulo", sobre laboratórios, medicações e reações adversas.

 

003 - CICERO DE FREITAS

Traça um comparativo entre a segurança pública em São Paulo e Rio de Janeiro.

 

004 - CESAR CALLEGARI

Discorre sobre o PL 35/03, de sua autoria.

 

005 - CARLINHOS ALMEIDA

Protesta contra a situação da AES, que comprou a Eletropaulo e atravessa dificuldades financeiras.

 

006 - JOSÉ CARLOS TONIN

Exalta a fundação da ONG "Instituto Nacional de Direito Público", com sede nesta Capital. Discorre sobre o PL 31/03, de sua autoria.

 

007 - VANDERLEI SIRAQUE

Critica a política de privatização, em especial a do setor elétrico, levada a efeito pelo governo anterior.

 

008 - RENATO SIMÕES

Comenta possível prejuízo que a AES venha a dar ao BNDES, conforme artigo do jornalista Chico Santos no jornal "Folha de S. Paulo".

 

009 - MILTON FLÁVIO

Defende as privatizações havidas e comenta a posição do Governo Lula, antes de crítica e agora de defesa das medidas outrora propostas pelo PSDB.

 

GRANDE EXPEDIENTE

010 - DONISETE BRAGA

Responde às críticas do orador precedente. Relata reunião que teve ontem com o Secretário Estadual de Saúde, onde discutiu a política de distribuição dos recursos e pediu o repasse de verbas ao Hospital Público de Mauá.

 

011 - HENRIQUE PACHECO

Alerta para o poder e influência dos fabricantes de cimento, que considera praticarem cartel. Denuncia a prática de elisão fiscal e conclama pela liberação do mercado de cimento (aparteado pelo Deputado Donisete Braga).

 

012 - RENATO SIMÕES

Lê e comenta documento do Sinergia, sindicato dos eletricitários, criticando a privatização da Eletropaulo e cobrando providencia contra a AES, sua controladora, endividada com o BNDES.

 

013 - MILTON FLÁVIO

Rebate as críticas feitas ao processo de privatizações no Estado de S. Paulo.

 

014 - RENATO SIMÕES

Pelo art. 82, comenta a dívida da AES, empresa que comprou a Eletropaulo, com o BNDES. Discorre sobre o programa "Fome Zero", do governo federal.

 

015 - MILTON FLÁVIO

Pelo art. 82, indaga quais foram as mudanças no Governo Lula, principalmente na política econômica, pois considera que a equipe que aí está, trilha o mesmo caminho político da equipe econômica anterior.

 

ORDEM DO DIA

016 - Presidente WAGNER LINO

Põe em votação adiada e declara aprovado o PL 320/01.

 

017 - CARLINHOS ALMEIDA

Requer verificação de votação.

 

018 - Presidente WAGNER LINO

Acolhe o pedido e determina que se proceda à verificação pelo sistema eletrônico. Anuncia o resultado da verificação, que indica quórum insuficiente para deliberação. Põe em votação e declara aprovado requerimento de inversão da Ordem do Dia, de autoria do Deputado Ary Fossen.

 

019 - RENATO SIMÕES

Requer verificação de votação.

 

020 - Presidente WAGNER LINO

Acolhe o pedido e determina que se proceda à verificação pelo sistema eletrônico.

 

021 - Presidente CELINO CARDOSO

Assume a Presidência. Anuncia o resultado da verificação de votação, que indica quórum insuficiente para deliberação. Põe em discussão o PL 676/00.

 

022 - CARLINHOS ALMEIDA

Por acordo de líderes, solicita a suspensão dos trabalhos por 3 minutos.

 

023 - PEDRO MORI

Discorda do pedido de suspensão.

 

024 - CAMPOS MACHADO

Apela ao Deputado Pedro Mori para que reavalie sua posição.

 

025 - CARLINHOS ALMEIDA

Havendo acordo de lideranças, requer a suspensão dos trabalhos por 3 minutos.

 

026 - Presidente CELINO CARDOSO

Acolhe o pedido e suspende a sessão às 17h13min, reabrindo-a às 17h24min.

 

027 - LUIS CARLOS GONDIM

Solicita a prorrogação dos trabalhos por 10 minutos.

 

028 - Presidente CELINO CARDOSO

Acolhe o pedido e informa que oportunamente o colocará em votação.

 

029 - PEDRO MORI

Solicita a suspensão dos trabalhos até as 18h30min.

 

030 - Presidente CELINO CARDOSO

Acolhe o pedido e suspende a sessão até as 18h, devido à posse de suplente no cargo de Deputado. Reabre a sessão às 18h20min. Lê o Ato nº 10/03, publicado no Diário Oficial de hoje, convocando o Sr. Jorge Massaiuke Tokuzume, suplente, a tomar posse como Deputado Estadual. Convida os Srs. Líderes a acompanharem sua entrada em plenário. Suspende a sessão às 18h24min, reabrindo-a às 18h26min. Convida o Sr. Jorge Massaiuke Tokuzumi a prestar o compromisso de posse.

 

031 - JORGE MASSAIUKE TOKUZUMI

Presta o compromisso de posse.

 

032 - Presidente CELINO CARDOSO

Declara o Sr. Jorge Massaiuke Tokuzumi empossado no cargo de Deputado Estadual. Anuncia a presença da Vereadora de São Paulo e Deputada eleita, Havanir Nimitz.

 

033 - LUIS CARLOS GONDIM

Dá as boas vindas ao recém-empossado.

 

034 - Presidente CELINO CARDOSO

Saúda o Deputado Jorge Massaiuke Tokuzume e deseja-lhe boa sorte no exercício do mandato.

 

035 - JORGE MASSAIUKE TOKUZUMI

Agradece as saudações e a todos que o auxiliaram em sua carreira política. Recorda sua trajetória.

 

036 - Presidente CELINO CARDOSO

Põe em votação e declara aprovado o pedido de prorrogação da sessão por 10 minutos, do Deputado Luís Carlos Gondim.

 

037 - RODRIGO GARCIA

Requer a suspensão dos trabalhos por 15 minutos.

 

038 - Presidente CELINO CARDOSO

Acolhe o pedido e suspende a sessão às 18h37 min.

 

039 - WAGNER LINO

Assume a Presidência e reabre a sessão às 19h07 min.

 

040 - LUIZ GONZAGA VIEIRA

Requer a prorrogação dos trabalhos por 10 minutos.

 

041 - Presidente WAGNER LINO

Acolhe o pedido, põe-no em votação e declara-o aprovado.

 

042 - LUIZ GONZAGA VIEIRA

Solicita a suspensão dos trabalhos por 10 minutos.

 

043 - Presidente WAGNER LINO

Acolhe o pedido e suspende a sessão às 19h08 min.

 

044 - LUIZ GONZAGA VIEIRA

Assume a Presidência e reabre a sessão às 19h20 min.

 

045 - GERALDO VINHOLI

Requer a prorrogação dos trabalhos por 15 minutos.

 

046 - Presidente LUIZ GONZAGA VIEIRA

Acolhe o pedido, põe-no em votação e declara-o aprovado.

 

047 - GERALDO VINHOLI

Havendo acordo de lideranças, solicita a suspensão dos trabalhos por 10 minutos.

 

048 - Presidente LUIZ GONZAGA VIEIRA

Acolhe o pedido e suspende a sessão às 19h21 min.

 

049 - Presidente CELINO CARDOSO

Assume a Presidência e reabre a sessão às 19h32 min. Convoca os Srs. Deputados para duas sessões extraordinárias, a primeira a iniciar-se 60 minutos após o término da presente sessão, e a segunda 60 minutos após o término da primeira. Convoca-os ainda para a sessão ordinária de 26/02, à hora regimental, com Ordem do Dia. Encerra a sessão.

 

O SR. PRESIDENTE - WAGNER LINO - PT - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado Cesar Callegari para, como 2º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da Ata da sessão anterior.

 

O SR. 2º SECRETÁRIO - CESAR CALLEGARI - PSB - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.

 

O SR. PRESIDENTE - WAGNER LINO - PT - Convido o Sr. Deputado Cesar Callegari para, como 1º Secretário "ad hoc", proceder à leitura da matéria do Expediente.

 

O SR. 1º SECRETÁRIO - CESAR CALLEGARI - PSB - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

 

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- Passa-se ao

 

PEQUENO EXPEDIENTE

 

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O SR. PRESIDENTE - WAGNER LINO - PT - Srs. Deputados, tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre Deputado Alberto Calvo.

 

O SR. ALBERTO CALVO - PSB -  Sr. Presidente, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, dias atrás, li uma matéria no “Diário de S. Paulo” em relação aos médicos, aos laboratórios e às medicações como causas para reações adversas de medicamentos. Nessa matéria, estavam ensinando o paciente a fazer uma sabatina com o médico, perguntando por que estaria receitando tal remédio, para que serviria, se não haveria outro melhor, por que esse seria o melhor. Isso é um absurdo. Ou o médico sabe o que está acontecendo e o paciente tem confiança nele ou não se sirva desse médico. Fica bem explícito que o paciente não está confiando nesse médico e que tem, inclusive, maior conhecimento do que o próprio médico. Achei que foi um exagero.

O médico, afinal de contas, é o profissional mais importante deste planeta. Aquele que defende a vida, e quem defende a vida é o mais importante. Mas aqui se dá importância para coisas secundárias e ficam querendo colocar o médico contra a parede e diminuir a expressão, qualidade e importância do médico.

Façam uma greve de todos os médicos do mundo para ver o que acontece. Qualquer outra profissão pode fazer greve de todos no mundo que de alguma maneira se resolve. Temos que respeitar aquele que defende a vida, que é o que recebe menor salário e é o menos respeitado.

O mesmo “Diário de São Paulo” volta com “Médicos e laboratórios contribuem para reações adversas de remédios”. Veio com o respeito que merece a medicina e os médicos. Agora veio diferente. Agora eu concordo e é assim que tem de ser.

Realmente, “Profissionais de área admitem que formação deficiente nas universidades e influência da indústria farmacêutica levam à prescrição inadequada” Verdade. “A formação, muitas vezes, incompleta dos médicos, o marketing dos laboratórios e a automedicação foram apontados como os principais fatores que levam os pacientes a sofrer com as indesejadas reações adversas dos remédios.” Certo, correto, muito bem colocado. “Segundo os especialistas, não existe uma disciplina que ensine aos futuros médicos a terapêutica, parte da medicina que estuda o melhor e mais seguro meio de se curar uma doença.”

Certo, só que tem uma coisa, depende das faculdades de medicina. Se for a USP, ou se for a Paulista, pela qual eu me formei, tem isso sim. O médico sai de lá sabendo muito de terapêutica, conhece os medicamentos não pelo seu nome fantasia, mas pela substância ativa para corrigir o problema. Se se dissesse que as faculdades hoje, de um modo geral, não ensinam mais como antigamente, a propedêutica clínica, isso é uma verdade que deixaram de dizer. Hoje o médico é ensinado apenas a pedir exames e mais exames e depois não sabe nem o que fazer com aquela parafernália de exames laboratoriais e por imagem caríssimos.

Para encerrar, Sr. Presidente, tenho tido pacientes que, cansados de correr de ceca em meca, vem com calhamaços. Levaria de três a quatro horas para analisar com critério todos aqueles exames que já foram pedidos. A propedêutica clínica, Sr. Presidente, ensina o médico a fazer uma anamnese, a levar em conta até os ancestrais e antecedentes familiares e mórbidos do próprio paciente, ensina a examinar, pôr a mão, cheirar, olhar, palpar o paciente. Isso se ensina, para depois pedir alguns exames se houver alguma dúvida.

Mas sou obrigado a aceitar que hoje há médico que, infelizmente, não manda nem o paciente sentar. Já diz “o que você sente”, “tal coisa”, “então faça todos esses exames e volte daqui a dez dias” Agora sim, parabéns ao “Diário de S. Paulo” desta terça-feira 25 de fevereiro de 2003. Parabéns mesmo. Essa matéria é muito boa. A outra, desculpem, foi realmente um desfavor para a classe médica. Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - WAGNER LINO - PT - Tem a palavra o nobre Deputado Cicero de Freitas.

 

O SR. CICERO DE FREITAS - PTB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, amigos da Casa, funcionários, algumas más línguas andam tentando comparar São Paulo com o Rio de Janeiro. Ora, essa comparação jamais pode ser usada por quem quer que seja. Quero parabenizar o Governador do Estado de São Paulo, Geraldo Alckmin, e o Secretário de Segurança Pública, Saulo de Castro Abreu Filho porque não admitimos que falem que São Paulo parece com o Rio de Janeiro porque realmente não parece em nada. Agora, no momento, muito pelo contrário, quando se fala da Cidade Maravilhosa, dezenas de artistas na televisão tentam enganar aqueles que sempre foram ao Rio de Janeiro.

Mas quem acompanha o rádio, televisão, os jornais, ou mesmo quem está por lá vê que é totalmente diferente de São Paulo. Por mais que o governo de São Paulo tenha dificuldades de controlar toda a criminalidade, o Rio de Janeiro perde de dez a zero para São Paulo. Tenho certeza de que o Governador do Estado de São Paulo, Geraldo Alckmin, e o Secretário de Segurança Pública, Dr. Saulo, jamais deixarão acontecer o que aconteceu no Rio de Janeiro.

O mais grave é que 12 horas antes dos acontecimentos a Secretaria de Segurança Pública tinha conhecimento. Foram palavras do próprio Secretário de Segurança Pública do Rio de Janeiro. Aqui em São Paulo é diferente. Alguns estão querendo culpar a Polícia Militar pelo último acontecimento no sambódromo, mas a polícia não tinha bola de cristal e os marginais do Bloco Independência, do São Paulo, levaram armas sob suas fantasias, dentro de seus tamborins, de seus instrumentos. Que autoridade a polícia tem para entrar nos camarins dos chamados artistas do samba para revistá-los? Então, nada de culpar a polícia, pois ela não teve culpa neste episódio e tenho certeza de que providências serão tomadas.

Também quero parabenizar o Cel. Leopoldo, que participou hoje pela manhã de uma reunião com o pessoal das escolas de samba para juntos implantarem um sistema de segurança diferente.

Esta é a segurança de São Paulo, diferente da do Rio de Janeiro, onde um grupo de 60 bandidos mandaram fechar os estabelecimentos comerciais, não deixaram os ônibus rodar e ainda queimaram ônibus e carros particulares.

Aqui, é PSDB. Não é PSB! Não é Rosinha Garotinho não! Aqui é Geraldo Alckmin e o Secretário, Dr. Saulo!

Parabéns à Segurança de São Paulo, pois a polícia está prendendo mesmo. Pena que a legislação nacional seja tão falha que qualquer advogado encontra uma brechinha, muda tudo e coloca os bandidos na rua. A polícia prende e dali dois, três dias eles estão na rua, mas a polícia não tem culpa. A polícia de São Paulo está agindo. Claro que não vamos dizer que a polícia de São Paulo é 100%; existem lá umas laranjas podres, mas, na medida do possível o Governador e a sociedade acabam por excluí-los, porque a grande maioria dos nossos policiais civis e militares estão cumprindo o seu dever.

Ainda hoje algumas pessoas me perguntavam se eu ainda era Deputado da Casa. Respondi que sim. E elas disseram que São Paulo está igual ao Rio de Janeiro. E eu respondi que São Paulo não está igual ao Rio de Janeiro e nunca vai ser igual ao Rio de Janeiro. Superior ao Rio, sim, e em muitas coisas.

Quero parabenizar, mais uma vez, o Governador Geraldo Alckmin, o Secretário de Segurança Pública e a nossa polícia de São Paulo, que está em boas mãos com certeza.

 

O SR. PRESIDENTE - WAGNER LINO - PT - Tem a palavra a nobre Deputada Mônica Becker. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Milton Flávio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antônio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edmir Chedid. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Edir Sales. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Bruno Feder. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Rosmary Corrêa. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Cesar Callegari.

 

O SR. CESAR CALLEGARI - PSB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados e aqueles que nos acompanham pela TV Assembléia, na última semana deu entrada formalmente na Mesa da Assembléia Legislativa o Projeto de lei nº 35/03, de minha autoria, que dispõe sobre o financiamento do ensino público estadual. O fato foi até curioso, na medida em que ele ocupa praticamente duas páginas inteiras no “Diário Oficial do Estado”, órgão que registra formalmente uma propositura.

 Na realidade, venho a esta tribuna para fazer um brevíssimo comentário a respeito deste projeto, que, de alguma forma, procura sintetizar estes últimos oito anos de trabalho, não apenas meu, mas também de vários Deputados desta Assembléia Legislativa, de técnicos das nossas assessorias e da própria Assessoria Técnica da Mesa. Estivemos todos empenhados na luta para que os recursos destinados à Educação, este setor tão fundamental para o desenvolvimento da nossa sociedade e do nosso país, pudessem ser garantidos e destinados de fato para a Educação.

Foi uma luta ponteada de episódios extremamente interessantes. Nessa mesma luta, esteve a CPI da Educação, que tive a honra de presidir. Todo o debate acerca dessa CPI da Educação, apesar de democrático, acabou indo parar no Ministério Público e, posteriormente, no Poder Judiciário, que condenou o Governo de São Paulo a devolver para a Educação os recursos que haviam sido sonegados durante anos.

Eu comentava agora com o Deputado Tonin, digno representante de Indaiatuba e região, que fruto do trabalho realizado por esses Deputados e técnicos na área aqui na Assembléia Legislativa, é que hoje a Educação pública do Estado de São Paulo dispõe de aproximadamente um bilhão e 300 milhões de reais a mais todos os anos, fruto exatamente das correções que o Governo do Estado de São Paulo, o Poder Executivo, foi obrigado a fazer, não apenas por força de determinação judicial, mas porque ele próprio reconheceu que estava trabalhando em erros, que acabaram lesando o setor educacional do nosso Estado.

Este projeto de lei que agora apresento não apenas dá tratativa a um comando que existe na própria Constituição do Estado, que já determinava que houvesse uma lei que especificasse quais as despesas a serem consideradas, como despesas de manutenção e desenvolvimento do ensino público, mas além disso.

Neste projeto procuro também apresentar uma proposta clara de identificar quais as fontes de financiamento da Educação, melhor disciplinando, inclusive, a sua contabilidade, a maneira como deve ser registrada a entrada e a saída dos recursos relacionados à Educação. E mais: procuramos avançar com este projeto de lei na propositura de um Fundeg, um fundo especial, novo no Estado de São Paulo, porque realmente não existe nada parecido com isso e que discipline a questão da contabilização e o registro dos recursos destinados não apenas ao Ensino Fundamental, mas também ao Ensino Infantil e Ensino Médio, que constituem aquilo que se compreende como ensino básico.

Então, este fundo de manutenção e de desenvolvimento do ensino básico do Estado de São Paulo é uma proposta nova e que pretende não apenas disciplinar, centralizar esses recursos do ponto de vista contábil, como também melhorar o controle social a respeito do gerenciamento desses recursos.

O que se pretende com este projeto que está sendo apresentado agora no final desta legislatura, nos últimos momentos do meu mandato como Deputado Estadual, é dar uma contribuição. Tenho certeza de que este projeto não será votado antes do dia 14, último dia desta legislatura, mas o que se pretende é dar uma contribuição para os Deputados que vão assumir no próximo dia 15 e que vão trabalhar em cima de um melhor disciplinamento dos gastos e investimentos da Educação, como do controle social sobre os investimentos nesse setor, que nos parece estratégico para o desenvolvimento da nossa sociedade e do nosso país.

Vou tomar providências no sentido de que este projeto de lei, pela sua complexidade, venha a ser conhecido pelos diferentes segmentos que compõem o sistema educacional do nosso estado - sindicatos, secretário da Educação, dirigentes, regionais de ensino, Conselho Estadual da Educação, enfim - pelos segmentos que compõem essas áreas de interesse de educação de boa qualidade para todos, que, espero, se manifestem junto a esta Assembléia, que certamente a partir do dia 15 vai continuar a lutar e dar a sua quota de contribuição para que a Educação do nosso estado de fato melhore e melhore para todos e em todos os níveis.

 

O SR. PRESIDENTE - WAGNER LINO - PT - Tem a palavra o nobre Deputado José Augusto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Valdomiro Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Newton Brandão. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Prandi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Hamilton Pereira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Dorival Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Wagner Lino. (Na Presidência.) Tem a palavra o nobre Deputado Arnaldo Jardim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlinhos Almeida.

 

O SR. CARLINHOS ALMEIDA - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, acho que toda a sociedade brasileira, em especial a população de São Paulo, neste momento, deve estar se sentindo traída. Ao longo desses oito anos de Governo do PSDB, em São Paulo e no Brasil, acompanhamos um discurso de que os governos do PSDB sanearam as finanças do Estado, enxugaram o Estado, tornaram o Estado mais ágil, mais dinâmico. E um dos elementos que colocam como fundamental para essa dinamização do Estado foi a política de privatizações.

 Por várias vezes, aqui dissemos e quero repetir: para nós, do PT, a questão de uma empresa ou de um determinado setor da economia ser ou não de propriedade do Estado, a questão de uma empresa que hoje está sob controle do Estado ser ou não privatizada não é ideológica, religiosa. Não somos contra toda e qualquer privatização, como não somos a favor de toda e qualquer estatização. Mas alertamos que a política de privatizações, feita pelos governos de Fernando Henrique e Geraldo Alckmin, estava sendo desastrosa porque estava desarticulando o poder de intervenção do Estado em áreas estratégicas, importantes, fundamentais. Dissemos isso em relação ao Banespa. Quantos debates fizemos nesta Casa, inclusive pedindo a constituição de uma CPI, pedindo a votação da PEC, que acabava com a renegociação da dívida como ela havia sido feita, e a transferência do Banespa para a União.

Mas, quanto ao setor elétrico, muitas vezes aqui dissemos: é um erro a política de privatização que foi feita no setor elétrico. E o que vimos? Tivemos o apagão, tivemos a crise energética por irresponsabilidade do Governo, que não investiu. Tivemos o apagão que demonstrou o fracasso da política de privatizações do setor energético. E agora temos este rombo da Eletropaulo, que é tão grave que o Governador Geraldo Alckmin, que foi o coordenador do Programa de Privatizações de São Paulo, deveria vir a público, em cadeia de rede de televisão estadual, se é que isso existe. Com certeza, as emissoras dariam espaço. O Governador Geraldo Alckmin deveria vir a público para pedir desculpas ao povo de São Paulo pelo verdadeiro absurdo que foi o Programa de Privatização, principalmente em relação à Eletropaulo. Essa empresa foi privatizada e hoje está sem condições de pagar a sua dívida com o BNDES, que é um banco público, que tem que servir para desenvolver a economia do país, para gerar emprego, para fortalecer o setor produtivo, mas que virou grande financiador das privatizações do Governo Fernando Henrique Cardoso.

O BNDES tem hoje um mico nas mãos. A proposta da empresa, que é vergonhosa, deixa para o povo brasileiro, através do BNDES, um prejuízo de um bilhão de reais. E o grande arauto, o grande defensor, o grande articulador, o grande lobbista desta proposta é um ex-dirigente do BNDES durante o Governo Fernando Henrique Cardoso, que agora é advogado desta empresa americana. É lamentável que isto esteja ocorrendo e que o Governador não venha a público para explicar.

Neste sentido, acho fundamental que esta Casa aprove o pedido de Comissão Parlamentar de Inquérito, assinado pelo nosso Deputado Cândido Vaccarezza, para que seja investigado esse processo de privatização da Eletropaulo; que seja investigada a transferência de dividendos que essa empresa fez, inclusive para fora do país. Ou seja, mandou dinheiro para fora, mandou dinheiro para os seus proprietários nos Estados Unidos e não pagou o BNDES, deixou o mico com o BNDES.

Assim, Sr. Presidente, nós, da bancada do PT, em reunião que fizemos, decidimos que vamos exigir do Governo Alckmin uma explicação em relação a isso. Vamos exigir que não se dê o prejuízo e o calote no povo brasileiro. Não é justo, não é correto. É preciso que os responsáveis por essa privatização venham a público, é preciso que essa empresa americana arque com o prejuízo que está querendo transferir para o povo brasileiro.

Estaremos conversando com o Governo Federal, com todos os Deputados desta Casa e vamos buscar o Ministério Público, se for o caso, para que essa questão seja investigada. Que o Governador venha a público explicar como é que privatizou a Eletropaulo e como é que a Eletropaulo chegou à situação que hoje está, deixando um prejuízo de um bilhão de reais para o povo de São Paulo e do Brasil.

 

O SR. PRESIDENTE - WAGNER LINO - PT - Srs. Deputados, esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar.

Tem a palavra o nobre Deputado Milton Flávio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Carlos Tonin.

 

O SR. JOSÉ CARLOS TONIN - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, ilustre Deputado Wagner Lino, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, assomo a esta tribuna para, num primeiro momento, registrar e exaltar a fundação de uma ONG: o Instituto Nacional de Direito Público, com sede nesta capital do Estado de São Paulo, iniciativa dos advogados, professores e doutores Márcio Cammarosano, Clóvis Beznos, Jorge Ribeiro da Silva Júnior e Maria Cristina de Oliveira Reali Exposito.

Esse instituto tem o fim precípuo de estudar e propor soluções para grandes temas na área do Direito Público, em especial o Direito Constitucional, o Direito Administrativo, o Direito Ambiental, o Direito Tributário e o Urbanístico, sempre em cooperação e parceria com os Poderes Públicos, quer seja federal, estadual ou municipal.

Disse no início que exalto tal iniciativa, e faz parte dela, em especial, o advogado, o homem público, Dr. Jorge Ribeiro da Silva Júnior, que é da minha cidade de Indaiatuba e já foi Vereador, líder de partido na Câmara Municipal e faz parte desse grupo de ilustres causídicos que oferecem à sociedade esse instituto que, com certeza, dará muitos frutos e produzirá muito para o bem da nossa coletividade. Meus parabéns.

Deixo esse registro e queria também dizer que apresentei um projeto de lei de nº 31, que proíbe a instalação, a adoção do sistema de automação de caixas em supermercados e afins. Tivemos uma batalha muito grande em tempos passados, quando o Deputado Jamil Murad, do PCdoB, depois de muitos anos, conseguiu aprovar um projeto de lei que proibiu a instalação de bombas tipo self-service nos postos de gasolina, uma vez que centenas e milhares de frentistas iriam ficar desempregados. Hoje, o problema é ainda mais grave. Já há supermercados que estão ensaiando, que estão fazendo projetos no sentido de instalar sistema com caixa automático e que dispense os caixas. Isso, certamente, levará cinqüenta, sessenta, oitenta mil pessoas ao desemprego. Por isso, acho importante que aprovemos este projeto o quanto antes, porque essas empresas daqui a pouco vão alegar que fizeram investimentos, vão à Justiça e vão querer instalar os caixas automáticos, dispensando os caixas, que têm um espaço de trabalho muito grande.

Iniciativa semelhante foi apresentada também pelo ilustre Deputado Geraldo Vinholi. A Rádio CBN fez, esses dias, uma matéria sobre esse assunto e comentou exatamente sobre o desemprego que isso poderá causar, uma vez que já estamos afunilados neste aspecto.

O Presidente Lula dizia ontem ainda que enquanto não resolvermos o problema do emprego, pelo menos vamos resolver o problema da fome. E numa segunda etapa temos que tentar o emprego, que é a grande meta do governo federal.

Por isso, peço apoio dos Srs. Deputados, inclusive do Deputado Geraldo Vinholi. Acredito que esse projeto não será só meu ou do Deputado Vinholi, mas um projeto de toda a Casa. Um projeto que prevê que no Estado de São Paulo não poderemos ter caixas automáticos nos supermercados, eliminando a figura dos caixas, porque estaremos jogando para os ares milhares de empregos. Hoje milhares de pessoas ganham o seu sustento trabalhando nos supermercados e lojas afins em todo o Estado de São Paulo.

Por isso, deixo esse apelo, Sr. Presidente, aos Srs. Deputados e Sras. Deputadas, para que votemos o mais rápido possível esse projeto, porque ele evitará conflitos na Justiça daqui a pouco e trará tranqüilidade àqueles que hoje trabalham nos supermercados de todo o nosso Estado. Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - WAGNER LINO - PT - Tem a palavra o nobre Deputado Luiz Gonzaga Vieira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luis Carlos Gondim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque.

 

O SR. VANDERLEI SIRAQUE - PT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, tenho ouvido, assistido e lido no Diário Oficial alguns Deputados que ficaram oito anos - inclusive alguns antes de serem Deputados, em alguns sindicatos - apoiando a política desastrosa do Sr. Fernando Henrique Cardoso. Apoiaram, por exemplo, as privatizações da área de energia elétrica. No entanto, em menos de dois meses que o nosso companheiro Lula está na Presidência da República, utilizam a tribuna para fazer críticas, como se os reajustes da área da energia elétrica fossem de responsabilidade do atual governo. O reajuste das tarifas de energia elétrica é resultado da política desastrosa dos últimos oito anos do Sr. Fernando Henrique Cardoso e daqueles que o apoiaram.

Esquecem-se, por exemplo, do caso da Eletropaulo, que enviou para sua matriz, no exterior, 318 milhões de dólares e deixou de pagar as dívidas junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, o BNDES. E hoje vêm aqui como se não tivessem responsabilidade.

Tenho uma posição particular a respeito, não é do Governo Federal nem do BNDES: acho que esse pessoal deveria ser enquadrado não só do ponto de vista de cobrança da dívida, mas também dentro do direito penal. Isso porque o que fizeram é uma verdadeira bandalheira. Isso que esses cidadãos fizeram são verdadeiros atos criminosos, que têm que ser resolvidos na justiça criminal. O que esse pessoal da área energética fez é crime de colarinho branco. Usaram dinheiro público. Fizeram o apagão. Cobraram pedágio da população, que inclusive está pagando até hoje e vai pagar muito mais e ainda deixaram de pagar a dívida e fizeram remessas para o exterior. Acho que o governo brasileiro tem que ir atrás desse dinheiro, da mesma forma que está indo atrás do dinheiro enviado através do Banestado, do governo do Paraná e outros, da mesma forma que está indo atrás do dinheiro enviado pela turma do Sr. Paulo Maluf; tem que ir atrás desse dinheiro para ele ser repatriado aos cofres do Brasil e do povo brasileiro. Desta forma, é bom verificar isso.

Como disse, fizeram horrores durante esses últimos oito anos e impedem, inclusive, que o Presidente Lula faça um governo melhor. E quem está pagando a conta é a população. E a população vai continuar pagando a conta graças à falta de responsabilidade, de metodologia e de respeito ao povo brasileiro nesses últimos oito anos.

A bancada do PT está fazendo uma discussão aqui na Assembléia Legislativa sobre esse caso da energia elétrica. Lembro que o Governador do Estado, o Sr. Geraldo Alckmin, foi o responsável pelas privatizações aqui no Estado de São Paulo, inclusive nessa área de energia elétrica. Portanto, temos que ficar de olho. Nossa bancada já está estudando o assunto aqui no Estado de São Paulo. Acredito que, embora a maior responsabilidade sobre o assunto seja do governo federal, nós, como Deputados Estaduais, dentro da nossa competência e da nossa responsabilidade constitucional, temos que ver o que aconteceu com o setor de energia elétrica aqui no Estado de São Paulo, especialmente com a Eletropaulo.

 

O SR. PRESIDENTE - WAGNER LINO - PT - Tem a palavra o nobre Deputado Renato Simões.

 

O SR. RENATO SIMÕES - PT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, queremos dar continuidade ao debate iniciado pelo ilustre líder do PT, nobre Deputado Carlinhos Almeida, sobre a situação dramática em que o povo brasileiro se encontra com a possibilidade de, na próxima sexta-feira, haver mais uma etapa da operação calote que a AES vem dando no BNDES, relativamente ao pagamento dos empréstimos tomados por essa empresa privada nacional para a compra da Eletropaulo.

Temos utilizado a tribuna por várias vezes para falar sobre esse assunto e entendemos que o povo de São Paulo deve participar ativamente desse processo. A bancada do PT tem tomado iniciativas importantes nesta Casa para que nós, Deputados Estaduais, não estejamos alheios a esse processo tão importante para o nosso Estado. Já foi protocolado um pedido de uma Comissão Parlamentar de Inquérito, do nobre Deputado Cândido Vaccarezza, e pedido de convocação do Secretário de Energia Mauro Arce, feito pelo nobre Deputado Nivaldo Santana, para audiência pública na Comissão de Serviços e Obras Públicas, presidida pelo nobre Deputado Antonio Mentor, há um conjunto de iniciativas. Deputados da bancada do PT constituíram uma comissão oficial da bancada que está estudando a situação da Eletropaulo, e que buscará manter com o governo federal, do companheiro Lula, um debate a respeito das saídas para esse impasse.

Achamos que é no mínimo indecorosa a proposta trazida pela AES aos jornais de hoje para superar os seus problemas com o BNDES. A “Folha de S. Paulo” desta terça-feira, dia 25, já dá na sua manchete a dimensão do estrago que a AES quer causar nas finanças públicas do País: “Plano da AES dá prejuízo de um bilhão de reais ao BNDES.”

É muito fácil ao Governo Fernando Henrique e ao Governo Alckmin, que armaram essa arapuca para o povo brasileiro, agora dizer que não têm nada a ver com a história, deixando essa bomba estourar no colo do novo governo democrático popular do companheiro Lula.

Um bilhão e duzentos milhões de dólares de empréstimo do BNDES e a remessa de mais de 300 milhões de dólares de lucros. E agora a AES diz que não tem condições de pagar as parcelas e está caloteando o BNDES: um banco que é público, cujo dinheiro é arrecadado por fontes que saem da sociedade brasileira.

Então, não é possível que tenhamos a desfaçatez de agora dizer que AES pretende não só continuar com a Eletropaulo, como pretende passar ativos que no jargão do mercado são micados para o BNDES e aplicando um golpe de um bilhão de reais.

Um bilhão de reais seria o prejuízo do BNDES com essa proposta gerada por quem? Pelo ex-vice-presidente do BNDES que fez a aplicação, do governo tucano, José Pio Borges. Ele estava lá gerindo a operação que financiou o programa de privatizações do Governador Geraldo Alckmin, através de crédito às empresas transnacionais que queriam comprar este ativo colocado à disposição pelo Governo do Estado de São Paulo.

Agora ele muda de lado do balcão: primeiro ele oferta essa operação desastrosa, que beneficiou a empresa - a AES, se transforma em consultor da AES e propõe esse plano. E a “Folha de S. Paulo” põe, de uma forma bastante detalhada no seu Caderno Dinheiro, na matéria de capa, de página inteira do jornal de hoje que, evidentemente reduz a participação do Estado a morrer com o mico na mão, nobre Deputado Wadih Helú: 250 milhões de dólares ou um bilhão de reais de prejuízo que a AES quer dar para manter a privatização feita pelo Governador Geraldo Alckmin, coordenador do PED - Programa Estadual de Desestatização.

Queremos, Sr. Presidente, deixar aqui registrado o nosso repúdio a essa política que o governo federal manteve no passado, o nosso apoio à Ministra Dilma Rousseff, ao Presidente da Eletrobrás, Luiz Pinguelli Rosa, que estão redesenhando o perfil do sistema elétrico brasileiro para que possamos ter, de fato, um sistema elétrico que beneficia a população, que seja capaz de garantir os serviços públicos - hoje deteriorados - e a matéria da “Folha de S. Paulo” que também tem como submanchete “Serviço prestado pela Eletropaulo piorou em 2002”, de modo que queremos que o novo sistema elétrico brasileiro, gerido por um governo sério, austero e comprometido com os interesses populares, possa ser bem sucedido na sua tarefa de recolocar os serviços públicos de energia à disposição da sociedade e da população.

Sr. Presidente, para que fique registrado aqui este momento tão difícil da vida econômica brasileira, e esse mico tão grande armado pelo governo anterior contra o governo Lula, passo a ler a matéria do jornalista Chico Santos, da sucursal do Rio de Janeiro da “Folha de S.Paulo”, publicada na Folha Dinheiro, do dia 25 de janeiro de 2.003.

“Plano da AES dá prejuízo de R$ 1 bilhão ao BNDES

Chico Santos

Da sucursal do Rio

A proposta da AES para zerar o empréstimo de US$ 1 bilhão feito pelo BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) para que a empresa comprasse as ações preferenciais da Eletropaulo, em 2000, pressupõe um prejuízo de US$ 250 milhões (R$ 897,5 milhões) para o banco, em relação ao valor emprestado, sem contar os juros.

Somados a US$ 51,6 milhões (R$ 182,5 milhões) que restam a pagar, também sem contar juros e encargos, do empréstimo de US$ 888,6 milhões feito em 1998 para que a Lightgás (hoje AES Elpa) comprasse o controle da Eletropaulo no leilão de privatização, o BNDES ainda teria a receber dos valores originalmente emprestados US$ 301,6 milhões, equivalentes a R$ 1,083 bilhão pelo câmbio livre de ontem.

Acrescida dos juros e encargos, a dívida remanescente dos dois empréstimos, segundo dados do banco obtidos pela reportagem, é de US$ 1,131 bilhão (R$ 4,06 bilhões).

Do total, US$ 604 milhões (R$ 2,16 bilhões) são remanescentes do empréstimo à Transgás e deveriam ser pagos em duas parcelas, uma em janeiro de 2003 e outra em janeiro de 2004. Os US$ 527 milhões (R$ 1,9 bilhão) restantes são devidos pela AES Elpa e o pagamento deveria ser concluído em abril deste ano.

A proposta

Em entrevista à publicada no dia 19 deste mês, José Pio Borges, presidente do BNDES à época da privatização da Eletropaulo e hoje assessor da AES, disse que, apesar de a empresa norte-americana ter se declarado inadimplente com o BNDES, o empréstimo à Transgás para a compra das ações preferenciais foi um bom negócio para o banco.

Segundo ele, como o BNDES já recebeu US$ 600 milhões e as ações preferenciais, que são a garantia do empréstimo, valem atualmente US$ 150 milhões, no "pior cenário" o BNDES terá recebido US$ 750 milhões por papéis que estão valendo a quinta parte desse total.

Devolução

Borges explicou que a desvalorização das ações preferenciais (sem direito a voto) atingiriam diretamente o BNDES, porque o banco era o detentor da quase totalidade dos papéis comprados em 2000 pela AES.

Segundo ele, como a venda foi uma operação a termo, na qual os bens só mudam juridicamente de dono no final do pagamento, as ações ainda seguem no nome do BNDES, o que facilitaria a devolução.

O BNDES não comentou as declarações do seu ex-presidente. Técnicos do banco argumentaram, extra-oficialmente, que a prática do BNDES é de só vender as ações da sua carteira, gerida pela subsidiária BNDESPar (BNDES Participações), quando os preços estão favoráveis. Em conseqüência, o prejuízo representado pela permanência das ações da Eletropaulo em poder do banco seria apenas contábil.

Pagar uma parte

Para resolver a outra parcela da dívida com o BNDES, referente ao empréstimo para a compra das ações no leilão de privatização, a AES está disposta a desembolsar dinheiro.

De acordo com Pio Borges, caso o banco aceite receber a usina termelétrica de Uruguaiana (RS) como parte do pagamento dos US$ 527 milhões, "o restante daria para pagar".

O ex-presidente do BNDES não deu o valor pelo qual a AES aceitaria entregar a termelétrica. Disse apenas que a empresa norte-americana investiu US$ 350 milhões para construir a unidade.

A termelétrica de Uruguaiana é uma parte das garantias do empréstimo feito para a compra da Eletropaulo pela AES, incluída quando a filial brasileira da empresa norte-americana já mostrava sinais de fraqueza. A outra parte é formada pelas próprias ações financiadas.

Solução

Técnicos do governo também não vêem com bons olhos o recebimento da usina de Uruguaiana pelo BNDES. Eles argumentam que, com o fim da escassez de energia elétrica que levou ao racionamento de 2001/2002, a usina ficou sem mercado para sua energia a preços competitivos.

A solução para a totalidade da dívida da AES com o BNDES deverá sair até o final desta semana, segundo disse o presidente do banco, Carlos Lessa. A ministra das Minas e Energia, Dilma Rousseff, já admitiu a pura e simples reestatização da empresa.

Serviço prestado pela Eletropaulo piorou em 2002

Da reportagem local

Segundo dados da Comissão de Serviços Públicos de Energia (CSPE), órgão estadual vinculado à Aneel que regulariza e fiscaliza as concessionárias de energia do Estado de São Paulo, o serviço prestado pela Eletropaulo ao consumidor piorou no ano passado.

O cliente da concessionária que ficou sem energia em média 8,99 horas em 2001 enfrentou o problema por 14,15 horas no ano passado, aumento de 57,39%.

Os números da CSPE mostram também que, em média, o cliente da empresa ficou sem energia 10 vezes no ano passado, para 7,51 em 2001, ou seja, 33,42% a mais.

Segundo contrato estabelecido entre a concessionária e a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), esses números devem estar abaixo dos padrões estabelecidos pela CSPE; de 13,62 horas e 9,42 vezes para 2002, o que não ocorreu.

O comissário-geral do órgão, Zevi Kann, atribui a piora no serviço à uma conjunção de fatores: condições climáticas complicadas em 2002 e falta de investimentos da concessionária.

Os valores vêm caindo desde 2000, ano em que a empresa mais investiu: foram R$ 361 milhões, que caíram para R$ 296 milhões em 2001 e para cerca de R$ 165 milhões no ano passado.

"Essa redução é preocupante e pode resultar em deterioração da rede da concessionária no futuro", afirmou o comissário.

O vice-presidente da Eletropaulo, Antoninho Borghi, atribui a piora registrada nos números da CSPE em 2002 ao blecaute que aconteceu em janeiro do ano passado e afetou principalmente São Paulo. "Sem levar em conta esse apagão estamos dentro dos padrões da concessionária", afirmou.”

 

O SR. PRESIDENTE - WAGNER LINO - PT - Tem a palavra o nobre Deputado Rodolfo Costa e Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Milton Flávio.

 

O SR. MILTON FLÁVIO - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, nobres companheiros Deputados, público que nos assiste, é bom perceber que os nossos amigos Deputados do PT voltaram a ligar o auto-falante. Tiveram a coragem de voltar para a tribuna, para o microfone. Mas, ao invés de começar a discutir os governos onde têm a responsabilidade de gerir os estados e o nosso país, continuam na choramingação que aprenderam a fazer no tempo em que eram apenas e tão somente oposição.

Reclamam e responsabilizam o processo de privatização porque uma das controladoras, uma das empresas que assumiu, um dos pedaços que foi licitado em leilão público não está indo bem das pernas. E atribuem responsabilidades ao nosso governo porque um consultor desta empresa faz uma proposta que eles entendem lesiva à nação.

Basta que este governo não aceite. À empresa cabe a responsabilidade de defender o seu patrimônio. À nossa agência reguladora, ao governo, compete responsabilidade de preservar os ativos e aquilo que foi emprestado em nome do nosso país.

Antes do Deputado Renato Simões ouvia aqui um outro Deputado do PT, responsabilizando o nosso governo pela incúria, por ter mantido o País na situação em que se encontra. E aí, queria perguntar aos nossos telespectadores, aos Deputados que estão no plenário, àqueles que nos assistem, na Assembléia, se existe alguma proposta nova que tenha sido apresentada por este governo, que está há mais de dois meses, a ponto da imprensa dizer que o “Presidente vai bem porque consegue tocar o povo, e o coração, sobretudo o eleitor”? Mas o partido e o governo vão muito mal porque não conseguem sair da patinação em que se encontram.

Todas as medidas que foram propostas até agora pelo Governo Lula nada mais são do que reedição de propostas que foram feitas nos governos anteriores, e que o PT não deixou implementar. Aliás, as grandes dificuldades que o PT apresenta são com a sua bancada. O Presidente faz um acordo com os Governadores, estabelece um cronograma, e quem diz que o cronograma não será reestabelecido, ou não será cumprido?

O líder do governo na Câmara, Dr. João Paulo, como é chamado depois que foi eleito Presidente da Casa, entendeu que, embora o Presidente peça pressa, tenha urgência na aprovação do projeto porque o julga fundamental, é melhor remetê-lo às comissões.

Ora, companheiros, também achamos que o PT poderia ter herdado um País melhor, sobretudo se não tivesse ficado na oposição, ou tivesse feito uma oposição responsável, como aquela que pretendemos fazer. Só que não teremos dificuldade porque continuaremos a aprovar e a apoiar projetos que são nossos, mas que agora foram subscritos pelo PT, passaram a ser muito bons, passaram a ser competentes e interessantes à nação brasileira.

Espero que o povo brasileiro tenha memória, e que possa resgatar, em cada momento, qual era a posição do PT. E que ele possa nos explicar por que, em sendo bom o projeto agora, não aprovaram há quatro, seis, oito anos atrás. A quem devemos imputar responsabilidade pelos prejuízos que sofremos?

Acho muito importante para a população de São Paulo e para a população do Brasil acompanhar com muita atenção, acompanhar com muita atenção não os discursos, que, aliás, aqui me permiti fazer a primeira crítica pessoal ao Presidente Lula, que tem feito discurso mais parecido com o de um agrônomo. Ainda há pouco, ouvia, na CBN, mais uma vez falando das frutas, das árvores que plantou, das frutas que colheu ainda não maduras, mas acho que o povo não quer mais discurso, o povo quer ação.

Dois meses depois, não vimos nenhum projeto sair do papel. Não vimos nenhuma ação concreta e duvidamos que elas saiam concretamente do papel, não porque a oposição atrapalhará, mas porque o PT, mesmo sendo governo, não sabe governar. Continua sendo estilingue, só que se esqueceu de que a vidraça são eles próprios. Atiram a pedra para cima e cai em cima do seu próprio telhado. É essa oposição que nos preocupa.

O país tem pressa, pressa que não conseguimos adotar, por culpa do PT, mas agora nós, que fazemos uma oposição responsável, estamos ao lado do Presidente, pois queremos ajudá-lo, como quer ajudá-lo o Sr. Governador Geraldo Alckmin.

Não venha o PT mais uma vez atribuir responsabilidade àqueles que querem ajudar. A responsabilidade de governar agora é deles. Quem comanda a Casa, o Senado e a Câmara são os seus aliados. A pressa é do país, mas a responsabilidade de agir com ela é do PT. Que tenham competência para isso. Que sejam tão competentes na situação, como o foram na oposição. Muito Obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - WAGNER LINO - PT - Esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente, vamos passar ao Grande Expediente.

 

* * *

 

 - Passa-se ao

 

GRANDE EXPEDIENTE

 

* * *

 

O SR. PRESIDENTE - WAGNER LINO - PT - Tem a palavra o nobre Deputado Donisete Braga.

 

O SR. DONISETE BRAGA - PT - Sr. Presidente em exercício, companheiro de bancada, Deputado Wagner Lino, Srs. Deputados, público presente nas galerias, telespectadores da TV Assembléia, ouvi atentamente o orador que me antecedeu e, na verdade, o que pude entender da sua manifestação, da sua intervenção, termina sendo de caráter até preconceituoso com 170 milhões de brasileiros e com uma grande maioria que votou no Luiz Inácio Lula da Silva, no último pleito, para governar o nosso país.

Para mim, enquanto Deputado estadual do Partido dos Trabalhadores, é importante ouvir as manifestações da oposição, até porque entendemos que, quando a oposição apresenta as suas críticas de forma contundente e qualificada, sem dúvida, contribui nessa discussão do jogo político, no sentido de acertar onde possivelmente poderemos estabelecer alguns erros.

O nobre Deputado que me antecede em nada contribui com o seu discurso, que, do meu ponto de vista, continua sendo um discurso da retórica. Sabemos da responsabilidade e das mudanças que foram muito bem colocadas durante o processo eleitoral pelo nosso candidato e hoje Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.

Nós discutimos um programa de governo junto com a sociedade civil organizada, com a comunidade científica, com todos os setores organizados de todos os estados de nossa federação. Apresentamos uma proposta que o povo brasileiro acatou. Sabemos, sim, da grande responsabilidade, do grande compromisso que temos com o nosso país.

Durante a campanha eleitoral, em nenhum momento, trouxemos, seja para a mídia televisiva, escrita, para as reuniões que foram realizadas, propostas demagógicas, qualquer milagre, estamos na perspectiva de fazer com que tenhamos um Brasil mais cidadão, um Brasil com mais justiça social, um Brasil onde possamos estabelecer urgentemente uma reforma política, uma reforma tributária, uma reforma na Previdência Social, que o governo dos tucanos, do Fernando Henrique Cardoso, não conseguiu estabelecer em oito anos de mandato. Isto, o orador que me antecedeu esqueceu de deixar registrado neste microfone da Assembléia Legislativa de São Paulo.

Sabemos do compromisso, da responsabilidade de governar o nosso país. E hoje o Governo Lula tem apoio majoritário, seja no Poder Legislativo, na Câmara dos Deputados, no Senado Federal, no Poder Judiciário, e o mais importante é que temos o apoio popular para as mudanças importantes que o nosso povo aguarda com muita expectativa e, com certeza, o Governo Luiz Inácio Lula da Silva estabelecerá o processo. É importante deixar claro estas questões, Sr. Presidente.

Gostaria também de trazer aqui, Sr. Presidente, uma questão que tenho criticado - e a crítica é importante no sentido de apresentar alternativas, sim, aqui para o Governo do Estado de São Paulo - relacionada à temática da saúde em nosso Estado.

Ontem, tivemos, às 15 horas, uma importante audiência com o Secretário Estadual da Saúde, Dr. Luiz Roberto Barradas Barata, juntamente com o nosso vice-Prefeito da cidade de Mauá, Márcio Chaves Pires, que ao mesmo tempo ocupa a Secretaria Municipal de Saúde, juntamente com a Sra. Sônia Rodrigues, Diretora do Hospital Dr. Radamés Nardini, hospital com gestão estadual. O motivo era discutir a questão do financiamento desse hospital público porque, atualmente, o único ente público que tem colocado quase dois milhões de reais por mês é a Prefeitura Municipal de Mauá. E temos cobrado do Governo do Estado de São Paulo o melhor critério na divisão dos recursos, não só para a cidade de Mauá, para Santo André, que tem o Hospital de Clínicas, para Diadema, que tem o Hospital Serraria, mas principalmente para a área da Saúde do Estado de São Paulo.

Hoje temos uma demanda extraordinária no Município de Mauá, onde, repito, somente a Prefeitura municipal canaliza recursos para atender à população daquela região, mas também uma grande região como Mauá, Ribeirão Pires, Rio Grande da Serra, Suzano, Mogi das Cruzes.

Temos cobrado, por diversas vezes, do Governo do Estado de São Paulo uma política que possa definir critérios claros para repartir o orçamento para a área da Saúde no Estado de São Paulo. Pedimos sensibilidade por parte do Secretário de Estado da Saúde, Dr. Barradas, no sentido de atender essa demanda que, sem dúvida, irá favorecer a região do Grande ABC paulista, mas principalmente nessa política de estabelecer critérios na questão dos investimentos, para que possamos dar conta do atendimento efetivo aos 645 municípios do Estado de São Paulo, que passam, infelizmente, por uma situação muito complicada.

No Grande ABC, temos procurado compartilhar uma política integrada, que tem como objetivo colocar nas discussões os principais municípios, para que possamos de forma democrática equalizar a questão dos recursos financeiros, especialmente na área da Saúde. É importante que o Sr. Governador dê uma atenção especial à região do Grande ABC, que congrega sete importantes municípios. Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - WAGNER LINO - PT - Tem a palavra o nobre Deputado Luis Carlos Gondim. Sobre a mesa, requerimento de permuta de tempo entre o Deputado Luis Carlos Gondim e o Deputado Henrique Pacheco. Tem a palavra o nobre Deputado Henrique Pacheco, por permuta de tempo com o Deputado Luis Carlos Gondim.

 

O SR. HENRIQUE PACHECO - PT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, companheiros que nos acompanham nas galerias, telespectadores da TV Assembléia, quero inicialmente agradecer ao nobre Deputado Luis Carlos Gondim e ao nobre Deputado Carlão Camargo, que permitiram a cessão de seus tempos para que este Deputado pudesse nesta tarde usar da palavra.

 

O SR. DONISETE BRAGA - PT - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Gostaria de aproveitar o início da sua manifestação para dizer que é papel fundamental desta Casa, uma Casa democrática, que tem procurado sempre convidar a população para se fazer presente. Hoje está presente, aqui de nossa cidade de Mauá, o comerciante João Rosas e sua esposa Maria José Rosas, que nos visitam pela primeira vez. Aproveitando o aparte concedido gentilmente por V.Exa. quero fazer esse registro.

 

O SR. HENRIQUE PACHECO - PT - Nós é que estamos honrados com a presença de tão ilustres personalidades da cidade de Mauá. Sejam bem-vindos e recebam os nossos cumprimentos.

Sr. Presidente, o Brasil vive, a partir do advento da eleição do Presidente Lula, um novo tempo, tempos de esperança, um tempo em que a população espera por mudanças.

Quero nesta tarde tratar de um tema, ao qual já me referi anteriormente, no tocante à produção de cimento em nosso país. Essa questão funciona quase como um verdadeiro dogma, porque ao tratar dela, ao se entrar nesse terreno da produção de cimento no Brasil, este Deputado e aqueles que buscam fazer essa análise acabam por enfrentar uma estrutura tão bem elaborada, tão bem fundamentada que as chances de se poder transpor essa barreira são sempre diminutas, são sempre pequenas por parte desses que querem questionar esse verdadeiro cartel do cimento em nosso país.

Venho de um trabalho, desde 1977, quando ainda estudante, voltado para a população de baixa renda. Comecei trabalhando nos loteamentos clandestinos aqui na capital, depois com as favelas, os cortiços, as áreas ocupadas e com o movimento dos sem-terra, construindo ao lado de companheiros milhares de unidades através do processo de construção em regime de mutirão com autogestão, onde o cimento é o insumo principal deste trabalho, onde o cimento tem um peso fundamental no custo e na produção da habitação popular.

Portanto, surpreendo-me quando vejo que muitos desses empresários, integrantes desse cartel do cimento, elaboram, escrevem discursos, comparecem a programas de TV, posam com uma visão nacionalista, empreendedora, uma visão, vamos dizer assim, da excelência de suas unidades fabris, mas não colocam verdadeiramente a nefasta situação de manter o nosso país à mercê de um grupo tão restrito e tão pequeno na produção do cimento.

Se pegarmos aqui as marcas, vamos verificar que existe a Associação dos Produtores de Cimento, com onze grupos industriais. Imaginem que em um país continental como o nosso temos toda essa área do cimento controlada por onze grupos, que não permitem a entrada de novos companheiros, de novos parceiros nessa área da produção.

O que acontece com isso? Ao manterem esse domínio total sobre o mercado brasileiro, essas indústrias estabelecem o preço, mostram o momento adequado da alteração de seus valores, indexam esse preço ao dólar e, diferentemente de todos os outros produtos, sobem a seu bel-prazer no momento em que se interessam em fazer um lobby.

Quero ver se encontro aqui, para dizer aos senhores que nos assistem, o percentual de cada uma dessas empresas no tocante à fatia de mercado que cada uma delas ocupa. Mostro aqui um gráfico para que os senhores possam ter uma idéia, que somente a Votorantim domina 42% do mercado. Esse é um quadro que está colocado. Mas vamos tecer outros comentários.

As pessoas que moram nos grandes centros aprenderam a conviver com aquelas famosas betoneiras que circulam pelas grandes avenidas, pelas avenidas marginais, transportando o concreto usinado de um lado para o outro. Durante muito tempo assistimos ao florescimento de inúmeras dessas empresas em nosso país na década de 80, nos anos 90, enfim, essas empresas mantinham seus canteiros e verificávamos, andando pela cidade, a quantidade com que essas empresas surgiam - muitas delas, também, desaparecendo rapidamente.

Era um mercado onde conviviam as fábricas de cimento, esse grupo seleto de onze irmãs e também as concreteiras, essas concreteiras comprando o cimento das fábricas para produzir o concreto a ser vendido a uma terceira pessoa.

Pois bem, o que vem acontecendo, e é a razão da denúncia que estou fazendo, porque recebi aqui em meu gabinete um bem elaborado texto, muito bem fundamentado que trata dessa questão do cartel, que está cada vez mais forte nesta área. Nos últimos dois anos as grandes fábricas de cimento passaram a adquirir as concreteiras e ao praticarem essa relação de compra, praticaram também uma relação incestuosa do ponto de vista mercadológico, porque passam a praticar uma relação comercial predatória em relação às demais empresas.

Em que sentido isso interfere na vida de cada um de nós? Se é uma briga de “cachorro grande”, por que interessaria ao povo e a este Deputado? Quero dizer que não posso aceitar com naturalidade ouvir, assistir a esses depoimentos de grandes empresários da área cimenteira e perceber que esses mesmos proprietários dessas empresas deixam de contribuir com os cofres públicos no pagamento dos impostos devidos. Aí, muito mais importante do que esta ou aquela ação cultural, muito mais importante do que a contribuição para uma peça de teatro aqui e acolá, é efetivamente o pagamento do que é devido aos cofres públicos para que se aplique esse dinheiro em políticas sociais de maneira ampla para atender o conjunto da população.

O que acontece hoje nesse mercado? As cimenteiras, que são as fábricas e também proprietárias de concreteiras, pegam o cimento, passam para suas empresas coligadas por valores abaixo do de mercado e sobre esse valor subfaturado incide a cobrança dos impostos. É nesse momento, em que se provoca o fato gerador e, portanto, o momento em que se pode cobrar o imposto, ao invés de se cobrar pelo valor real de mercado, essas empresas, em uma relação incestuosa, fazem um pagamento diferenciado. Aí, ao invés de pagarem o imposto devido, pagam muito menos impostos e fazem com que aquela outra empresa, aquela que não é afiliada a uma fábrica, que tem vida própria, que é autônoma, que não depende, que não é ligada à fábrica, obrigada a comprar o cimento das fábricas. É nesse momento que a fábrica, exercendo o poder de império, de mando, de cartel, diz: “Não, aqui o preço para vocês é o preço de mercado.” Essa concreteira então paga o preço de mercado, paga todos os insumos e é obrigada a concorrer com preços tão diferenciados entre uma e outra concreteira.

O que tem acontecido é que essas empresas nacionais, forjadas e criadas aqui em nosso Estado e em outros estados, estão desaparecendo do mercado à mercê da influência do capital estrangeiro, que para cá vem e, em parceria com essas cimenteiras, adquire as concreteiras, quando não, as duas: concreteira e cimenteira.

Para justificar a entrada desse capital internacional no mercado do cimento, argumentam as empresas que a grande produtora do cimento brasileiro está no Canadá e Estados Unidos produzindo também. Se ela tivesse um pouco mais de mercado, seu espaço seria tão grande, que ela estaria praticamente sozinha. Por isso ela não tem mais para onde crescer em nosso país e é obrigada a buscar mercados fora.

Esta é uma situação difícil, porque afeta o preço do cimento para o pobre, para o trabalhador, para aquele que está construindo sua moradia com suas próprias mãos, em bairros da periferia de São Paulo, do Rio de Janeiro, nos grandes centros ou no interior do estado.

O Governo Lula é um tempo de esperança, um tempo de modernidade. Não há razão para que este país continue sob o jugo dessas 11 irmãs, dessas 11 empresas que controlam o cimento. Se formos analisar seu controle acionário, quem são os titulares dessas empresas com razões sociais diferentes, constataremos que são grupos ainda mais restritos, um número ainda menor: seis ou sete famílias que controlam todo o cimento no nosso país.

Durante o período da ditadura não poderíamos discutir um tema como este. Se falássemos, seríamos perseguidos, porque estaríamos mexendo numa estrutura muito próxima dos governos da ditadura militar. Seria impossível levantar esse questionamento. Ao longo desse triste período é que houve o crescimento vertiginoso dessas empresas, que mantêm ainda hoje esse cartel, esse domínio.

Busquem se informar sobre as dificuldades enfrentadas por qualquer pessoa que deseje importar cimento no nosso país. No Uruguai, há uma empresa estatal que produz cimento. Poderíamos trazer o cimento mais barato do Uruguai para Porto Alegre, para as cidades do Rio Grande do Sul. Experimentem, no entanto, fazer a importação do cimento.

Anos atrás, aportou em nossos mares um navio grego que era uma fábrica de cimento. Os mais velhos - aqueles com pouco mais de 30 anos - vão se lembrar desse episódio. Não demorou algumas semanas para que ele fosse levado para mares distantes daqui. E por quem? Por esse mesmo grupo, que não queria admitir nem aceitar a possibilidade de alguém, ainda que com minúscula fatia do mercado, abrir espaço e assim tornar a concorrência mais justa e mais adequada às regras naturais do mercado.

A ilustre jornalista Sônia Racy, na edição do jornal "O Estado de S.Paulo" do dia 29/08, diz: "Olho vivo. A Secretaria da Fazenda paulista avisa: vai começar pressão forte sobre fábricas de cimento que estão subfaturando o produto para suas próprias concreteiras, configurando assim crime de sonegação fiscal."

 

O SR. PRESIDENTE - WAGNER LINO - PT - Tem a palavra o nobre Deputado Carlão Camargo, que permuta seu tempo com o nobre Deputado Renato Simões.

 

O SR. RENATO SIMÕES - PT - Sr. Presidente, cedo cinco minutos do meu tempo ao nobre Deputado Henrique Pacheco.

 

O SR. PRESIDENTE - WAGNER LINO - PT - Continua com a palavra o nobre Deputado Henrique Pacheco, por cessão de tempo do nobre Deputado Renato Simões, por mais cinco minutos.

 

O SR. HENRIQUE PACHECO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Tenho aqui também outra matéria publicada na revista "IstoÉ - Dinheiro": ‘Concreteiras versus cimenteiras. De olho na isenção do recolhimento de ICMS no fornecimento de concreto para as obras, as grandes companhias de cimento do país estão comprando pequenas concreteiras em grande velocidade, tão grande, que despertaram desconfiança dos técnicos da Secretaria da Fazenda de São Paulo, onde se suspeita de fraude fiscal em larga escala. Blitz sobre os cimenteiros começa nessa segunda-feira.’

Vou pedir que se envie cópia do meu pronunciamento à Secretaria da Fazenda do Estado, à Receita Federal, bem como ao organismo federal afeto a essa questão da indústria do cimento, mas a Liderança do Governo nesta Casa poderia, nos próximos dias, nos informar a respeito dessa blitz executada pela Secretaria da Fazenda do Estado, indicando os resultados efetivamente alcançados com essa - que imagino tenha sido uma dura - investida, já que são os nossos recursos que estão desaparecendo. Poderíamos ainda acrescentar que as cifras dos recursos alçam milhões e milhões. São milhões e milhões que deixam de entrar para os cofres públicos, que bem poderiam estar servindo para beneficiar toda a população.

Algumas dessas cimenteiras - e temos fotocópias das notas fiscais aqui - transferem de uma unidade fabril para a concreteira valores menores do que os praticados no mercado. É nesse momento que se configura o crime fiscal, porque é aí que o Estado perde receita, já que essas empresas deixam de recolher.

Neste documento, quase 600 milhões de reais deixaram de ser recolhidos aos cofres públicos. Estimando em 20 mil o custo médio de uma casa construída em regime de mutirão ou dentro do programa Nupar, podemos imaginar quantos milhares e milhares de casas não poderiam ser construídas com esse dinheiro, enfrentando, assim, de maneira vigorosa, o problema do déficit habitacional.

O Deputado do PSDB que nos antecedeu faz cobranças do governo federal, que completa dois meses de governo. Mas como isso, se o anterior ficou oito anos e não resolveu esse problema? É garra demais vir cobrar a solução que outrora eles não resolveram. Se o governo federal do PSDB não teve coragem para enfrentar o cartel do cimento, esperamos que o Governo Lula, que o Governo do Partido dos Trabalhadores, vá à frente, busque fazer uma operação dura para verificar a justeza das afirmações consubstanciadas neste documento, bem como as devidas apurações.

Vamos desenvolver um projeto para facilitar a instalação de fábricas. O dinheiro do BNDES tem de ser usado para isto: espalhar uma fábrica de cimento em cada estado, em cada região onde haja necessidade disso. Não há razão para que todo o Nordeste esteja na mão de duas ou três fábricas. Precisamos fazer uma campanha para baratear o cimento. Este seria o outro lado. Temos o programa Fome Zero. Agora vamos fazer a fome daquele que quer habitar e quer construir a casa, porque o cimento é uma coisa democrática. Tanto o rico precisa para construir a sua mansão, como o pobre precisa para fazer o piso do seu barraco. Todos têm que passar por isso. Mas aquele que vai comprar o cimento por quilo, porque não consegue comprar sequer um saco, é mais violentado nos preços.

Portanto, o que eu desejo é que nós iniciemos uma campanha pela liberação do mercado do cimento, para que todos aqueles que queiram abrir uma fábrica de cimento possam fazê-lo, que aquelas empresas que geram a escória, que é o resíduo da siderúrgica que se incorpora ao cimento, passem a fornecê-la a todos os que a desejam, e não apenas a um grupo seleto de apaniguados, de colegas e companheiros integrantes do mesmo cartel. Portanto, a Usiminas, a Companhia Siderúrgica Nacional e todas as outras deveriam fornecer de maneira aberta no mercado competitivo. Se nós queremos uma sociedade justa, nós queremos também um mercado que permita essa situação.

Nobre Deputado Renato Simões, acabo me envolvendo neste tema que é tão candente, mas peço vênia porque já encerro, para dizer que a melhor empresa nacional é aquela que disputa o mercado em igualdade, é aquela que não tem o cartel na mão. É nesse sentido que eu quero dizer: vamos abrir uma fábrica de cimento em cada esquina, em cada estado, onde for possível, para que o cimento possa baixar de preço, para que o povo possa construir a preço muito mais baixo e adequado a seus baixos salários, às vezes praticados pelos próprios empresários, que não se cansam de escrever grandes artigos, mas que também não se cansam de deixar de pagar os seus impostos.

Muito obrigado, colega Renato Simões.

 

O SR. PRESIDENTE WAGNER LINO- PT- Tem a palavra o nobre Deputado Renato Simões, para completar sua explanação.

 

O SR. RENATO SIMÕES - PT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, quero me congratular aqui com o nobre Deputado Henrique Pacheco, pelo seu pronunciamento, que nós procuramos apoiar, permitindo a ele que desenvolvesse o seu raciocínio que tanto ilustrou a Casa hoje, com essa problemática.

Gostaria de voltar a tratar da questão da Eletropaulo. Nós recebemos, ainda há pouco, um documento extremamente importante, consistente e detalhado, produzido pelo Sinergia - Sindicato dos Eletricitários da CUT - que, evidentemente estão olhando com muita apreensão tudo o que vem acontecendo com a Eletropaulo, até porque as empresas ligadas ao grupo norte-americano AES, que controla a Eletropaulo, vêm causando ataques importantes aos direitos econômico-sociais dos trabalhadores das empresas que controlam.

Esse documento com certeza é um marco da participação dos trabalhadores nos debates sobre os rumos da Eletropaulo, sobre as alternativas que o Governo Federal deve considerar no equacionamento dessa questão, e por isso eu gostaria de ler alguns trechos e fazer alguns comentários sobre o diagnóstico e propostas feitas pelo Sinergia da CUT.

“Com dívidas acumuladas de US$ 22,3 bilhões, o grupo AES foi forçado a anunciar um programa de venda de ativos na América Latina para levantar recursos e pagar parte dos seus compromissos, o que levou a uma queda no valor de suas ações no mercado.

A Eletropaulo foi comprada pela Light (consórcio formado pela EDF e AES) em abril/1998 por US$ 1,776 bilhão. O BNDES financiou 50% desse montante, ou seja, US$ 888 milhões.”

Esse valor saiu diretamente do BNDES para esse grupo que comprou a Eletropaulo.

“Em 2001, a AES assumiu o seu controle acionário através da holding formada pela AES Eletropaulo, com 31% das ações ordinárias da distribuidora e AES Transgás, com 39% do capital total em ações preferenciais.

Para realizar essa operação, a AES buscou um novo empréstimo junto ao BNDES sem ter quitado plenamente o empréstimo anterior. A conta final ficou a seguinte: do primeiro empréstimo (US$ 888 milhões), a AES amortizou cerca de US$ 308 milhões. Somados aos US$ 636 milhões emprestados pela AES Transgás, essa dívida junto ao banco passou a ser de US$ 1,2 bilhão.

Além da dívida com o BNDES a Eletropaulo acumula mais R$ 6,4 bilhões junto a outros credores, fruto da sua má gestão e das altas remessas de dividendos para o exterior. A maior parte da sua dívida está indexada em dólar.

A situação da Eletropaulo é tão grave que a empresa poderá ser federalizada” - Esse caminho, aliás, é defendido por este Deputado - “Essa operação consiste em transferir o seu controle para a Eletrobrás, que ficará devendo para o BNDES.

O BNDES emprestou dinheiro à Eletropaulo tendo como garantia somente suas ações” - Esse negócio é que precisa ser muito explicado, porque esse é o famoso ‘negócio da China’, o negócio das privatizações do Fernando Henrique e do Alckmin. Desde que foi privatizada, a Eletropaulo teve uma queda substancial na qualidade de seus serviços e nas condições de atendimento à população.

“Já para a alta cúpula de seus executivos o que se verificou foi uma extravagância de privilégios e benefícios como: salários superiores a R$ 30 mil, cartão de crédito sem limites, empréstimos pessoais e viagens, dentre outras mordomias, tudo por conta da empresa.

As remessas de dividendos feitas pela Eletropaulo nos últimos três anos ultrapassaram os 25% do lucro determinado por lei”. Este é um dos elementos da ilegalidade flagrante da diretoria da Eletropaulo e do grupo AES, porque não há dinheiro para pagar o BNDES, mas para mandar o dinheiro para suas matrizes, para mandar dinheiro para financiar o grupo AES, em crise no mercado internacional, houve milhões e milhões de dólares.

Além disso, mesmo assim, “conseguiu rolar suas dívidas e fazer novos empréstimos junto ao BNDES sem ter ao menos quitado os empréstimos anteriores. O ex-Presidente do BNDES, José Pio Borges” - esse nome já está ficando famoso - “que autorizou os empréstimos para o AES, hoje é seu consultor” - consultor da empresa.

“O caso Eletropaulo trouxe à tona o desastroso processo de privatização de FHC, já desmascarado pelo racionamento de energia de 2001. São Paulo” - sob governo tucano - “foi o único estado que implementou plenamente o modelo proposto por FHC.

Desverticalizou as empresas estatais. Privatizou toda a distribuição e grande parte da geração. Tudo isso sob o comando do Governador Mário Covas e Geraldo Alckmin, então Vice-Governador, que presidia o PED - Programa Estadual de Desestatização.

O caso Eletropaulo é um escândalo que sugere, no mínimo, incompetência e negligência por parte daqueles governos”.

O Sindicato traz uma grande contribuição ao debate, ao propor algumas iniciativas e nós queremos aqui referendar:

- que seja feita uma auditoria independente na Eletropaulo para conhecermos a real situação em que se encontra a empresa;

- a punição dos executivos da empresa responsáveis por terem desrespeitado contratos e a legislação em vigor;

- que seja aberta uma sindicância interna junto aos órgãos públicos responsáveis direta ou indiretamente pela política energética e pelas privatizações no país, tanto em nível federal como estadual, para se saber ao certo se houve algum tipo de negligência, favorecimento, malversação do dinheiro público, etc.;

- ações judiciais para exigir punição às autoridades públicas responsáveis pela implementação do desastroso modelo energético de FHC e que restituam aos cofres públicos os prejuízos causados pelos seus atos; que seja aberto um amplo debate junto à sociedade sobre os destinos da Eletropaulo. Enquanto isso, a empresa deverá ficar sob o controle da Eletrobrás.”

Essas são, Srs. Deputados, as propostas trazidas ao debate pelo Sinergia da CUT. Nós queremos dizer que essas propostas serão encaminhadas tanto pela Bancada Estadual do Partido dos Trabalhadores como por nossas bancadas federais e também, acreditamos, pelas autoridades atuais à frente do setor energético.

É hora de um governo novo, um governo que com dois meses de atuação fez muito mais pela área social do que os oito anos de governo tucano, e que agora começa a tomar medidas severas para que o dinheiro público não vá pelo ralo como foi no altar das privatizações praticadas pelo Governo Fernando Henrique com seu grande apoiador no Estado de São Paulo, Governador Mário Covas, e posteriormente o Governador Geraldo Alckmin.

Sr. Presidente, passo a ler o documento na íntegra, para que conste dos Anais:

“SINERGIA

Endividamento da Eletropaulo

A grave situação financeira do grupo norte americano AES, que controla no Brasil a Eletropaulo, a AES Tietê, AES Uruguaiana, AES Sul e 33% da Cemig, tem trazido muita preocupação para os trabalhadores do setor e para a sociedade em geral.

De agosto/2002 para cá, a AES Tietê (geradora paulista), demitiu 22 trabalhadores e transferiu de local de trabalho mais 13, desrespeitando, inclusive, ACT. Quando da sua privatização em 1999, a empresa que tinha 790 postos de trabalho promoveu, nos primeiros meses de sua gestão, um PDV que demitiu 500 trabalhadores.

Com dívidas acumuladas de US$ 22,3 bilhões, o grupo AES foi forçado a anunciar um programa de venda de ativos na América Latina para levantar recursos e pagar parte dos seus compromissos, o que levou a uma queda no valor de suas ações no mercado.

A Eletropaulo foi comprada pela Light (consórcio formado pela EDF e AES) em abril/1998 por US$ 1,776 bilhão. O BNDES financiou 50% desse montante, ou seja, US$ 888 milhões.

Em 2001 a AES assumiu o seu controle acionário através da holding formada pela AES Eletropaulo, com 31 % das ações ordinárias da distribuidora e AES Transgás, com 39% do capital total em ações preferenciais (ações sem direito a voto).

Para realizar essa operação, a AES buscou um novo empréstimo junto ao BNDES sem ter quitado plenamente o empréstimo anterior. A conta final ficou a seguinte: do primeiro empréstimo (US$ 888 milhões), a AES amortizou cerca de US$ 308 milhões. Somados aos US$ 636 milhões emprestados pela AES Transgás essa dívida junto ao banco passou a ser de US$1,2 bilhão.

Além da dívida com o BNDES a Eletropaulo acumula mais R$ 6,4 bilhões junto a outros credores, fruto da sua má gestão e das altas remessas de dividendos para o exterior. A maior parte da sua dívida está indexada em dólar.

A situação da Eletropaulo é tão grave que a empresa poderá ser federalizada. Essa operação consiste em transferir o seu controle para a Eletrobrás, que ficará devendo para o BNDES. Se isso ocorrer, a AES receberá ainda a reversão do que já investiu.

O BNDES emprestou dinheiro à Eletropaulo tendo como garantia somente suas ações. Desde que foi privatizada a Eletropaulo reduziu de 10,4 mil para 3,7 mil o número de trabalhadores. Praticamente zerou o Acordo Coletivo dos seus Trabalhadores eliminando benefícios e arrochando salários. Fechou escritórios e postos de atendimento ao público. Terceirizou e precarizou o trabalho.

Já para a alta cúpula de seus executivos o que se verificou foi uma extravagância de privilégios e benefícios como: salários superiores a R$ 30 mil, cartão de crédito sem limites, empréstimos pessoais e viagens, dentre outras mordomias, tudo por conta da empresa.

As remessas de dividendos feitas pela Eletropaulo nos últimos três anos ultrapassaram os 25% do lucro determinado por lei. A empresa realizou investimentos de retorno duvidoso (por exemplo, Eletronet), construiu estrutura gerencial formada por altos executivos. Conseguiu rolar suas dívidas e fazer novos empréstimos junto ao BNDES sem ter ao menos quitado o empréstimo anterior. O ex-presidente do BNDES, José Pio Borges, que autorizou os empréstimos para AES, hoje é seu consultor.

O caso Eletropaulo trouxe a tona o desastroso processo de privatização de FHC, já desmascarado pelo racionamento de energia de 2001. São Paulo foi o único estado que implementou plenamente o modelo proposto por FHC. Desverticalizou as empresas estatais. Privatizou toda a distribuição e grande parte da geração. Tudo isso sob o comando do Governado Mário Covas e Geraldo Alckmin, então Vice-Governador, que presidia o PED - Programa Estadual de Desestatização.

O caso Eletropaulo é um escândalo que sugere, no mínimo, incompetência e negligência por parte daqueles governos.

A sociedade ficará mais uma vez atônita diante de escabrosos escândalos envolvendo o dinheiro público sem que os verdadeiros responsáveis sejam punidos?

O que faziam as agências reguladoras que não impediram que essa situação chegasse aonde chegou?

Por isso, o Sinergia defende:

- Que seja feita uma auditoria independente na Eletropaulo para conhecermos a real situação em que se encontra a empresa;

- Punição dos executivos da empresa responsáveis por terem desrespeito contratos e a legislação em vigor:

- Que seja aberta uma sindicância interna junto aos órgãos públicos responsáveis direta ou indiretamente pela política energética e pelas privatizações no país tanto em nível federal como estadual (MME, ANEEL, GCE, CSPE, BNDES e PED), para se saber ao certo se houve algum tipo de negligência, favorecimento, malversação do dinheiro público, etc.;

- Ações judiciais para exigir punição às autoridades públicas responsáveis pela implementação do desastroso modelo energético de FHC, e que restituam aos cofres públicos os prejuízos causados por seus atos;

- Que seja aberto um amplo debate junto à sociedade sobre os destinos da Eletropaulo. Enquanto isso a empresa deverá ficar sob o controle da Eletrobrás.”

 

O SR. PRESIDENTE - WAGNER LINO - PT - Esta Presidência recebe o documento de V.Exa. e encaminhará à publicação após seu exame, nos termos do Art. 18, inciso V, do Regimento Interno. Tem a palavra o nobre Deputado Ary Fossen.

 

O SR. MILTON FLÁVIO - PSDB - Sr. Presidente, este Deputado fará uso do tempo destinado ao nobre Deputado Ary Fossen, na qualidade de vice-líder da Bancada do PSDB.

 

O SR. PRESIDENTE - WAGNER LINO - PT - Tem a palavra, por cessão de tempo do nobre Deputado Ary Fossen, o nobre Deputado Milton Flávio, pelo tempo regimental de 15 minutos.

 

O SR. MILTON FLÁVIO - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, nobres companheiros Deputados, público que nos assiste, acompanhamos atentamente a manifestação do Deputado Renato Simões, aliás, a reiteração da sua manifestação, a respeito daquilo que aconteceu na privatização do setor energético do Brasil e, particularmente, de São Paulo. Nesse seu pronunciamento mais prolongado no Grande Expediente, ele se sustenta em uma manifestação dos sindicalistas da CUT que, aliás, não traz nesse particular nenhuma novidade, já que tinham posições assemelhadas desde o tempo em que aqui na Assembléia discutíamos a privatização do setor energético. A primeira questão que se apresenta são as razões que levaram o Brasil e o Estado de São Paulo a executarem a privatização, ou a desestatização aqui executada. Segundo o Deputado Renato Simões São Paulo foi o aluno mais dileto, o aluno que cumpriu integralmente suas obrigações. Não é por outra razão que continua sendo o estado modelo da União. Não é por outra razão que Mário Covas adquiriu credibilidade. E mais do que isso, tornou-se um professor tão eficiente que, mesmo não estando mais entre nós, continua inspirando inclusive o Presidente Lula que pretende, no exercício da Presidência, executar um governo à semelhança do que foi feito em São Paulo pelos Governadores Mário Covas e Geraldo Alckmin.

Qual a razão que fez com que nosso País fizesse essa opção? Tenho absoluta convicção - e todos aqui na Assembléia sabemos -, de que, se o setor energético estivesse em uma situação superavitária, não existiria nenhuma razão para que o nosso governo - seja na esfera federal ou na estadual - tivesse lutado tanto para mudar o seu modelo de gestão.

Quando assumimos o Governo de São Paulo a situação do setor energético foi situação exaustivamente exposta à época, por todos nós Deputados e pelo governo e era uma situação de insolvência. Devido ao acúmulo de malversação, má-gestão durante muitos anos, havia uma dívida impagável. E o que era mais grave: o Estado de São Paulo, naquela ocasião, tinha dívidas não apenas com o setor energético mas com a Nossa Caixa, com o Banco do Estado, que impediam o nosso governo de atuar na direção daquilo que lhe parecia prioritário, que era exatamente a área social.

Lembro-me de que esse assunto foi muito debatido na Assembléia e, naquela ocasião, contabilizamos - e aqui reproduzimos - os inúmeros benefícios que, graças a uma atuação sindical competente, acumularam os servidores daquelas estatais. Privilégios que eram absolutamente impensáveis a uma empresa que não fosse gerida pelo setor público.

O mais grave é que, estando essas empresas em uma situação deficitária, eu diria falimentar, e o Estado tendo de responder por essas dívidas, ficávamos nós em São Paulo e no Brasil sem condições de fazer os investimentos necessários para adequar o nosso parque energético às necessidades que o futuro crescimento do nosso País e do nosso Estado exigia.

Assumimos essa limitação, assumimos não ter condições, inclusive demonstramos que há muitos anos o Estado Brasileiro e o Estado de São Paulo não faziam os investimentos que a nossa indústria e a empregabilidade do nosso País exigiam. Frente a isso, não tivemos outra alternativa senão essa. E tudo foi feito de maneira transparente - é importante que nós aqui deixemos muito claro -, com muitas audiências públicas realizadas na Assembléia de São Paulo, com debate nas nossas comissões e com uma enorme pressão feita nas galerias deste plenário.

Foi a Assembléia Legislativa de São Paulo que definiu o nosso modelo de desestatização. Não foi uma decisão isolada, particular do Governador Mário Covas e, muito menos, do atual Governador Geraldo Alckmin. Na Assembléia Legislativa de São Paulo, o Poder que representa a população - temos aqui 94 Deputados de dezenas de partidos -, foi feita a discussão.

Esses assuntos hoje levantados pelo Deputado Renato Simões foram, volto a dizer, exaustivamente debatidos, e esta Assembléia, de forma majoritária, democrática, entendeu que, para São Paulo, era muito importante a renegociação da dívida e a entrega de ativos como esses representados pelas energéticas.

Como foram vendidas essas energéticas? Por meio de um leilão público. Eu me lembro de que na ocasião os mesmos Deputados diziam que entregávamos à iniciativa privada, financiadas por bancos estatais, o filé mignon da nossa economia. Empresas que seriam altamente lucrativas desde que bem administradas. Elas se encontravam nessa situação de difícil controle por conta dos desmandos daqueles que antes de nós governaram, sobretudo São Paulo. Fizeram coro, na Assembléia, às críticas que também fazíamos aos antigos gestores dessas estatais. Fizeram eco às nossas denúncias do mau uso que seus administradores fizeram, entregando muito do nosso patrimônio, do patrimônio das estatais à sanha de investidores em função de benefícios ou de interesses políticos que naquele momento capitaneavam suas ações.

O que nos parece bastante estranho é que, nesse último processo eleitoral, foi o próprio Presidente Lula que isentou esses mesmos ex-governantes, que no passado foram objeto das críticas veementes do PT que de repente foram novamente apresentados à grande mídia, ao grande eleitorado brasileiro como políticos confiáveis, respeitáveis, já que contra eles nada havia sido provado. Portanto, se as denúncias não foram comprovadas, se a justiça ainda não os havia condenado, cabia ao então candidato Luiz Inácio Lula da Silva a tarefa de absolvê-los publicamente. E eles foram reapresentados à vida pública brasileira como pessoas impolutas, dignas da consideração. Dividiram o palanque com o atual Presidente.

Ora, esse momento de absolvição eterna parece que continua, porque adversários de ontem, aliados oportunistas do poder até anteontem, agora são considerados eventuais aliados, necessários para manter a governabilidade do país.

Queria que a população fizesse o contraponto do que fizemos nós em São Paulo. Assumimos um governo que havia sido até então gerido por políticos com os quais não mantínhamos relações amistosas. Fomos muito críticos com relação a sua maneira de governar São Paulo e, ao assumirmos São Paulo, fizemos uma mudança substancial do rumo.

Para que a população se lembre, herdamos um orçamento aprovado por esta Casa com um déficit de quase 30%. A primeira coisa que fez o nosso Governador Mário Covas foi cortar esse déficit pela raiz, fazendo um corte equivalente em todas as contas das secretarias. Muita gente nos criticou, mas agora, ao assumir o governo federal, aparentemente repete a lição. Mas viemos fazendo isso sim, um corte continuado nas despesas do estado, a tal ponto que podemos hoje comemorar que, em oito anos passados da gestão do PSDB em São Paulo, nenhum único imposto foi majorado.

Podemos aqui dizer que ampliamos a arrecadação, equilibramos as nossas finanças, pagamos as nossas contas, voltamos a ter uma capacidade de investimento sem onerar o contribuinte. Mais do que isso, basta que olhemos para o número de funcionários, para o número de servidores para perceber que um grande enxugamento foi produzido. Desumano, segundo os nossos opositores. Os planos de demissão voluntária, os famosos PDVs, que na verdade enxugaram a máquina pública, mas nos permitiram dar a São Paulo essa condição invejável que tem hoje.

Optamos pelo social. Sabíamos que a única forma que tínhamos para não elevar os tributos, para não penalizar as empresas, para garantir os empregos era não aumentar a tributação sobre a produção. Para isso, tínhamos que melhor gerir os nossos recursos, tínhamos que enxugar a máquina pública, tínhamos que delegar à iniciativa privada atividades que a ela poderiam ser competentes e restringir ao estado a responsabilidade das áreas sociais, para as quais seguramente a iniciativa privada não tinha nenhum interesse.

Assistimos ainda recentemente, mesmo antes do anúncio daqueles que deveriam responder pela área econômica, ao anúncio do Fome Zero. Mas qual foi a contrapartida a que a população assistiu? O enxugamento da máquina pública? Não, ao contrário, ministérios e secretarias foram criados. Aliás, atingimos o recorde brasileiro. Nunca nenhum Presidente trabalhou com tantos ministérios, com tantos secretários e, portanto, com tantos assessores.

Parece-nos, inclusive, que mais um ministério será criado. Ou melhor, parece-nos que o Ministério do Planejamento será dividido em dois para acomodar o PMDB, já que não pôde num primeiro momento atender as suas reivindicações, já que os ministérios que lhe foram oferecidos não foram confirmados e, definida a necessidade de o governo ter uma maioria tranqüila, substantiva, o que faz o governo? Enxuga custos? Não, ao contrário, amplia a sua sanha de cargos para compartilhar, segundo ele, democraticamente, o poder.

Isso não é mais oportunismo. Isso não é mais jogo de interesse. Agora o que está em dúvida são os interesses da nação. Quanto custará à nação brasileira a ampliação desses ministérios? Será que não seria suficiente para pagar o Fome Zero? Será que, ao invés de aumentar os ministérios, as secretarias, os cargos de confiança, empregando todos os ex-Governadores ou candidatos de Governadores não eleitos, Lula tivesse trabalhado na direção do enxugamento da máquina, seria necessário o aumento de juros a que hoje assistimos? Será que seria necessária não apenas a manutenção, mas a ampliação da tão criticada pelo PT, da CPMF, que não apenas teve seu prazo estendido, mas teve o seu valor ampliado?

Quero registrar minha participação, ainda que neste momento seja uma voz solitária, não na crítica ao Presidente, não estamos ainda preocupados em criticar a figura mística e mítica do Presidente Lula. O que estamos fazendo aqui é tentando demostrar à nação brasileira, ao eleitor de São Paulo, que o discurso não tem sido acompanhado de uma prática convincente, de uma prática equivalente.

Quem recebe um país em dificuldades tem por obrigação fazer como nós fizemos aqui em São Paulo, enxugar os gastos, reduzir despesas, demonstrar austeridade. Depois de assistimos nos jornais os programas que apontam para a redução da pobreza, do combate à fome, da redução da miserabilidade, de termos ouvido o Presidente dizer que nenhum brasileiro poderia dormir em paz quando sabia que seus irmãos não tinham o que comer, o que fizeram depois dos discursos? O que fizeram depois das cerimônias? Foram para uma sala bonita, com ar condicionado, tomar vinho branco gelado, comer caviar e outros frutos do mar!

Sei que o poder é muito atrativo e é difícil, tendo participado dele, conseguir contornar e eventualmente rejeitar essas benesses. É por isso que o nosso grande Senador e ex-Governador Franco Montoro fez questão de constar do programa do PSDB como um alerta que dever ser mantido sempre, ainda que alguns nem sempre possam se lembrar. O PSDB é um partido que foi criado para viver junto ao pulsar do povo nas ruas e longe das benesses do poder.

Tem muita gente que fez críticas a nós, tucanos, enquanto éramos poder. Mas quero dizer ao Presidente Lula e aos seus ministros excepcionais, ou tradicionais, que nenhum brasileiro que ontem participou daquela cerimônia dormiu pensando em quem tinha fome, sobretudo, depois de beber o vinho gelado e de se lambuzar de tanto comer caviar.

 

O SR. PRESIDENTE - WAGNER LINO - PT - Srs. Deputados, está esgotado o tempo destinado ao Grande Expediente.

 

O SR. RENATO SIMÕES - PT - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, é incrível aquilo que acabamos de assistir desta tribuna. Ainda bem que a TV Assembléia transmite ao vivo e em cores a sessão, e até reproduz o Pequeno e o Grande Expediente em outros horários para que a população possa ver a que ponto se rebaixou o Partido da Social Democracia Brasileira.

O PSDB dirigiu este país durante muitos anos, quase foi para o governo Collor, se dependesse do Presidente Fernando Henrique Cardoso, que defendeu entusiasticamente a adesão do PSDB àquele governo e dirigiu a economia durante o Governo Itamar Franco. O PSDB governou durante oito anos o Brasil e continua à frente de estados brasileiros importantes, em particular, os Estados de São Paulo e o de Minas Gerais.

Portanto, o nobre Deputado que há pouco falou deve ter experiência dessas benesses do poder que ele descreveu de uma forma tão brutal.

O PT veio para mudar e, com certeza, a primeira mudança foi desalojar esse tipo de gente do governo federal, tarefa que, aliás, muitas importantes Prefeituras do Estado de São Paulo e do Brasil iniciamos nas eleições do ano 2000 e que esperamos poder realizar também nas eleições de 2004.

O Estado de São Paulo é importante demais para que o partido do Governador se refira ao governo federal dessa forma. Não sei se o Governador Geraldo Alckmin bebe vinho francês e come caviar, mas não é este o tipo de disputa que tenho com o Governador. Esses apelos morais, esses apelos que têm até alguma repercussão em muitos setores desinformados da opinião pública desmerecem o Deputado que os utiliza como padrão de julgamento do Governo Lula, um governo que, nobre Deputado, assumiu e em um mês duplicou o valor do repasse da União aos municípios para a merenda escolar das crianças que estão na educação pré-escolar de R$ 0,06 para R$ 0,13.

O Governo do Estado de São Paulo, o governo ao qual V. Exa. serviu, inclusive, como líder nesta Casa, manteve durante oito anos o valor de R$ 0,06. Até o ajuste V. Exas. fizeram em São Paulo. Vossas Excelências acreditam ser possível que o município forneça às crianças da escola pública estadual algum tipo de merenda com os R$ 0,06, por estudante, que V. Exas. remetem aos municípios?

O Governo Lula tomou essa medida dentro do pacote de medidas do programa Fome Zero, com um mês de governo, coisa que os tucanos de São Paulo em oito anos não conseguiram fazer, porque as prioridades são diferentes. Porque enquanto V. Exas. permitiram que a AES aplicasse um golpe de 1 bilhão e 200 milhões de dólares no povo brasileiro, o Governo Lula está desmontando esse tipo de política e vem cobrar aquilo que é sagrado para nós, que é o dinheiro público.

É evidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, que a opinião pública não engole esse tipo de discurso de que em dois meses os problemas têm de ser equacionados. Quero dar esse exemplo da merenda escolar e voltarei a dar outros, mas o tempo se esgota.

Em um mês o Governo Lula dobrou o valor do repasse passado às creches, na educação pré-escolar, valor que os tucanos do governo durante oito anos mantiveram intocados.

Espero que o Governador Geraldo Alckmin siga o exemplo de Lula e acabe com esse vexame de manter R$ 0,06, que é o repasse per capita dos alunos da escola pública para os municípios de São Paulo. Muito obrigado, Sr. Presidente e Srs. Deputados.

 

O SR. MILTON FLÁVIO - PSDB - PELO ART. 82 - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, nobres companheiros Srs. Deputados e público que nos assiste, é bom podermos continuar debatendo aqui e agora, o PSDB com o Deputado Renato Simões, que fala pelo governo do PT.

Na verdade, gostaria de continuar cobrando do Deputado até porque a população paulista e brasileira gostariam de conhecer quais foram as mudanças efetivas que ocorreram até agora no Governo Lula, sobretudo na área econômica, que tanto V. Exas. criticaram. Ao que me parece, Palocci e Meirelles são amigos e, mais do que amigos, são seguidores exemplares do que faziam no passado os nossos ex-companheiros Malan e Armínio Fraga. A diferença é que sempre preferi o original, porque, comprometidos e acreditando no que faziam, sabiam exatamente em que porto pretendiam ancorar.

Em relação à denúncia que fizemos, há pouco, no microfone desta tribuna, apenas e tão somente reproduzimos notícias que constam nos jornais e que circularam nas capitais no dia de hoje e chamam a atenção para que um evento patrocinado pelo governo que pretendia acabar com a fome, mas na verdade terminou a uísque 12 anos, a vinho gelado, a bacalhau, a caviar e a outras iguarias. É o jornal e não eu que chama a atenção para o fato da contradição do Presidente ter, antes deste lauto coquetel, alertado os brasileiros que dele participavam que dificilmente alguém poderia dormir em paz sabendo que outros brasileiros passavam fome.

Mas, ainda há pouco, vi o Deputado Renato Simões chamar a atenção para uma majoração que fizeram num dos benefícios que o governo apresenta.

Não me lembro do Deputado vir a esta tribuna se insurgir quando a Prefeita Marta Suplicy, que naquele tempo ainda não era conhecida como “Martaxa”. Não me lembro do Deputado ter vindo a esta tribuna questionar, reclamar, espernear quando a Prefeita de São Paulo reduziu de 30% para 25% a taxa que destinava à Educação. Mais do que isso, não vi o Deputado se pronunciar, como no passado, quando entre as despesas consignadas para a Educação são hoje incluídas transporte, merenda e uniforme. Em alguns momentos até fiquei comovido quando vi a disposição com que o Presidente Lula tinha em distribuir milhões de uniformes para os alunos do ensino público. E só não ficaria mais emocionado se não tivesse me lembrado do seu vice-Presidente, que é um grande industrial do setor têxtil. Mais do que eu, ele sorria com essa decisão do Presidente, que espero tenha sido adotada depois da eleição, e não numa combinação prévia para trazê-lo como vice da chapa do Presidente Lula.

Essas coisas, Deputado Renato Simões, V. Exas. terão que se acostumar a debater. Da mesma maneira que terão que continuar debatendo as denúncias que faremos e continuaremos fazendo da Prefeitura, através da SPTrans, de aceitar um terreno de 37 milhões quando ele valia apenas dois milhões. Da mesma maneira que terão que continuar a ouvir que, embora tenham reduzido o numerário que hoje o município destina à Educação, pagam, de maneira abusiva, preços quase em dobro do que o comércio, hoje, oferece pelos tais uniformes, que de maneira tão emocionada e dileta pretendia entregar a nossa Prefeita Marta Suplicy.

Só fico, Deputado Cicero, um pouco mais tranqüilo, porque ontem ouvi - e espero que seja verdade -, que o PT está tranqüilo. Em conversas que fazem nas reuniões mais íntimas já tiveram a sinalização da atual Prefeita de que ela se cansou da Prefeitura, que ela já não agüenta mais andar pela Periferia, pisando no barro das favelas de São Paulo, e que aspira à Embaixada da França ao invés de se candidatar à reeleição, já que o voto popular seguramente não lhe beneficiaria. Vejam que beleza. Finalmente teremos a Prefeita no lugar a que melhor se adapta. Seguramente, orna mais a Prefeita andar pelos Champs Elysées do que nas ruas mal cheirosas das favelas mal cuidadas da cidade de São Paulo.

Mas quem foi estilingue tanto tempo vai ter que se acostumar com o debate. Ainda hoje me surpreendi com a participação dos Deputados petistas desta Casa. Depois de tanto tempo, é bom vê-los de novo aqui, participando do debate e dando-nos a oportunidade de cotejar, de mostrar ao cidadão, ao eleitor de São Paulo, ao eleitor do Brasil, que por acaso trafegue por São Paulo, a enorme diferença que existe entre os governos sérios, sobretudo feitos em São Paulo, pelo Governador Geraldo Alckmin, e aquilo que infelizmente nós, paulistanos, temos que suportar com as administrações petistas, não apenas da Capital, mas distribuídas em todo o Grande ABC.

 

O SR. PRESIDENTE - WAGNER LINO - PT - Srs. Deputados, esgotado o tempo destinado ao Grande Expediente, vamos passar à Ordem do Dia.

 

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- Passa-se à

 

ORDEM DO DIA

 

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O SR. PRESIDENTE - WAGNER LINO - PT - Proposições em regime de urgência - Item 1 - Votação adiada - Projeto de lei nº 320, de 2001, de autoria do Deputado Rodrigo Garcia. Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênios e/ou parcerias com a iniciativa privada para que sejam implantadas usinas de co-geração de energia no Estado a partir da utilização do bagaço da cana-de-açúcar ou de outras culturas. Pareceres nºs 1092, 1093 e 1094, de 2002, respectivamente, das Comissões de Justiça, de Obras Públicas e de relator especial pela Comissão de Finanças, favoráveis. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

 

O SR. CARLINHOS ALMEIDA - PT - Sr. Presidente, regimentalmente solicito uma verificação de votação.

 

O SR. PRESIDENTE - WAGNER LINO - PT - O pedido de V. Exa. é regimental. Essa Presidência vai proceder à verificação de votação pelo sistema eletrônico. Os Srs. Deputados que forem favoráveis deverão registrar o seu voto como “sim”, os que forem contrários deverão registrar o seu voto como “não”.

 

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- É feita a verificação de votação pelo sistema eletrônico.

 

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O SR. PRESIDENTE - WAGNER LINO - PT - Srs. Deputados, foram registradas 44 abstenções e este Deputado na Presidência, quorum insuficiente para deliberação. No entanto, a Presidência constata número regimental para dar continuidade aos nossos trabalhos.

Há sobre a mesa o seguinte requerimento: “Sr. Presidente, requeiro, nos termos regimentais, que a disposição das proposituras da presente Ordem do Dia seja alterada na seguinte conformidade:

- que o item 15 passe a figurar como item 2;

- que o item 176 passe a figurar como item 3, renumerando-se os demais itens. Sala da Sessões, Deputado Ary Fossen.”

Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram conservar-se como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

 

O SR. RENATO SIMÕES - PT - Sr. Presidente, regimentalmente, solicito uma verificação de votação.

 

O SR. PRESIDENTE - WAGNER LINO - PT - O pedido de V. Exa. é regimental. Esta Presidência vai proceder à verificação de votação pelo sistema eletrônico. Os Srs. Deputados que forem favoráveis deverão registrar o seu voto como “sim”, os que forem contrários deverão registrar o seu voto como “não”.

 

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- É feita a votação pelo sistema eletrônico.

 

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- Assume a Presidência o Sr. Celino Cardoso.

 

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O SR. PRESIDENTE - CELINO CARDOSO - PSDB - Encerrado o processo de votação, participaram 31 Srs. Deputados, 28 votaram “Sim”, dois Deputados votaram “Não” e este Deputado na Presidência, registrando-se ainda 28 abstenções, quórum insuficiente para a deliberação, ficando, portanto, mantida inalterada a Ordem do Dia.

Está em discussão o Projeto de lei 676/00, de autoria do Sr. Governador. Dispõe sobre a cobrança pela utilização dos recursos hídricos do domínio do Estado. Com 29 emendas. Parecer nº 153, de 2001, de relator especial pela Comissão de Justiça, favorável ao projeto, às emendas de nºs 4 a 29, e contrário às demais. Pareceres nºs 154 e 155, de 2001, de relatores especiais, respectivamente, pelas Comissões de Meio Ambiente e de Finanças, favoráveis ao projeto, às emendas de nºs 8, 20, 21, 22, 25 e 29, e contrários às demais. Com 29 emendas apresentadas nos termos do inciso II do artigo 175 da X Consolidação do Regimento Interno. (Artigo 26 da Constituição do Estado).

Inscrita para discutir a favor a nobre Deputada Ana do Carmo. Ausente a nobre Deputada Ana do Carmo, o próximo orador inscrito para discutir a favor, nobre Deputado Valdomiro Lopes.

 

O SR. VALDOMIRO LOPES - PSB - Sr. Presidente, para abrir mão do meu tempo, tendo em vista já ter a matéria sido discutida de forma muito ampla aqui na Assembléia.

 

O SR. PRESIDENTE - CELINO CARDOSO - PSDB - Esta Presidência informa ao nobre Deputado Valdomiro Lopes que é regimental a solicitação de Vossa Excelência.

O próximo orador inscrito, nobre Deputado Nabi Chedid. Ausente S. Exa., tem a palavra o próximo orador inscrito, nobre Deputado Nelson Salomé.

 

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sr. Presidente, queria consultar a V. Exa. se ainda há oradores inscritos para falar, a favor ou contra. Queria aproveitar para indagar do nobre Deputado Carlinhos Almeida, se há possibilidade, tendo em vista a iminência de se encerrar a discussão, se V. Exa. concorda suspender a sessão por 60 minutos?

 

O SR. VITOR SAPIENZA - PPS - Sr. Presidente, eu gostaria de indagar ao nobre Deputado líder da bancada do PTB se a solicitação de S. Exa. é no sentido de suspender antes ou depois de encerrada a lista de discussão.

 

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sr. Presidente, evidentemente que antes de encerrada, porque, tão logo o Deputado Nabi Chedid volte a se inscrever espero que ceda o tempo a este parlamentar.

Sr. Presidente, as questões tratadas pela presidência dizem respeito ao andamento desta Casa. Dizem respeito à pauta desta Casa. Dizem respeito aos projetos de suma importância que esta Assembléia Legislativa pode e deve votar até 15 de março. Na impossibilidade de ser realizada agora, esta reunião com a Presidência, isso pode inviabilizar a votação de projetos de suma importância para o Estado de São Paulo, motivo pelo qual eu insisto junto ao Deputado Carlinhos Almeida para que concorde com a suspensão dos trabalhos por cinco minutos.

 

O SR. CARLINHOS ALMEIDA - PT - Sr. Presidente, tendo em vista a argumentação sempre brilhante do líder do PTB, Deputado Campos Machado, a bancada do PT concorda com a suspensão dos trabalhos por cinco minutos.

Sr. Presidente, proponho a suspensão por três minutos para que haja entendimento, para que possamos fazer um acordo, porque acredito que se for para suspender por 60 minutos é melhor fazer o levantamento da sessão.

 

O SR. PEDRO MORI - PSB - Sr. Presidente, quero dizer que a bancada do PSB não concorda até por que não foi consultada. Se a bancada do PSB for consultada, nós até concordamos, porque não tem só o PT no plenário. Gostaria que todos os líderes partidários fizessem parte dessa concordância ou não.

 

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sr. Presidente, queria fazer justiça às demais bancadas desta Casa, particularmente ao nobre Deputado, meu amigo, Deputado Pedro Mori, consultando as demais bancadas no sentido de que possamos suspender a sessão.

 

O SR. PEDRO MORI - PSB - Deputado Campos Machado, nós concordamos. Só gostaríamos de dizer que queremos fazer o trabalho conjunto e sermos lembrados sempre. Embora sejamos o baixo clero, até o dia 15 de março estaremos aqui.

 

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Obrigado, Deputado Pedro Mori. Vossa Excelência não perdeu. O Estado de São Paulo é quem perdeu.

 

O SR. CARLINHOS ALMEIDA - PT - Sr. Presidente, eu gostaria de fazer um registro em função do que acabou de dizer o Deputado Pedro Mori, do PSB. Esta Casa, tenho certeza de que todos os líderes, todos os partidos, nós temos o maior respeito por todos os parlamentares e quero destacar aqui aqueles parlamentares que não obtiveram sucesso nas últimas eleições.

Sabemos, Sr. Presidente, como é difícil eleição. Veja V. Exa., no caso da bancada do PT, companheiros nossos não foram reeleitos e tiveram 56 mil votos. Portanto, tiveram mais votos nessa eleição que o Deputado do PT mais votado eleito na última eleição, há quatro anos.

Sr. Presidente, quero dizer que o Deputado Pedro Mori, o Deputado Henrique Pacheco, o Deputado Wagner Lino, o Deputado Cesar Callegari e tantos outros que disputaram a reeleição e não obtiveram êxito, merecem desta Casa todo o respeito, toda a consideração e têm que ser tratados com dignidade, porque são representantes da população, exercem o mandato até o dia 15 de março e podem voltar a esta Casa logo, haja vista que a bancada do PT tem o 14º suplente assumindo aqui.

 

O SR. PRESIDENTE - CELINO CARDOSO - PSDB - Esta presidência gostaria, por uma questão de justiça, de ir em defesa do nobre Deputado Campos Machado, que está empenhado em discutir com todas as lideranças desta Casa uma pauta para que possamos votar alguns projetos ainda hoje. Tenho certeza de que S. Exa. considera e respeita todos os líderes, todos os Deputados desta Casa e que ao consultar o nobre Deputado Carlinhos Almeida, líder do PT, S. Exa. o fez não por desrespeito a outras bancadas e sim porque, naquele momento, S. Exa. entendia que as demais lideranças já haviam concordado com a suspensão. Havendo acordo entre as lideranças, a Presidência suspende a sessão por três minutos. Está suspensa a sessão.

 

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- Suspensa às 17 horas e 15 minutos, a sessão é reaberta às 17 horas e 27 minutos, sob a Presidência do Sr. Celino Cardoso.

 

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o sr. LuIs carlos gondim - PV - Sr. Presidente, solicito a prorrogação dos trabalhos por dez minutos.

 

O SR. PRESIDENTE - CELINO CARDOSO - PSDB - É regimental a solicitação de V. Excelência. No momento oportuno, esta Presidência colocará em votação.

 

O SR. PEDRO MORI - PSB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos até as 18 horas e 30 minutos.

 

O SR. PRESIDENTE - CELINO CARDOSO - PSDB - Srs. Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre Deputado Pedro Mori, mas suspende a sessão apenas até as 18 horas, uma vez que às 18 horas esta Presidência dará posse a um Deputado suplente que foi convocado para assumir no lugar do nobre Deputado Ramiro Meves. Está suspensa a sessão.

 

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- Suspensa às 17 horas e 28 minutos, a sessão é reaberta às 18 horas e 24 minutos, sob a Presidência do Sr. Celino Cardoso.

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O SR. PRESIDENTE - CELINO CARDOSO - PSDB - Srs. Deputados, esta Presidência fez publicar no "Diário Oficial" de hoje, dia 25 de fevereiro de 2003, o seguinte Ato: Ato nº 10, de 2003

“O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, com fundamento no artigo 17, § 1º da Constituição Estadual e no uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista a renúncia do Deputado Ramiro Meves, para exercer o cargo de Subprefeito do Município de São Paulo, eleito em 1998 pelo Partido de Reedificação da Ordem Nacional - PRONA, convoca o 1º Suplente do mencionado partido, Senhor JORGE MASSAYUKI TOKUZUMI, para tomar posse como Deputado à Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo. A cerimônia dar-se-á no dia 25 do corrente mês, terça-feira, às 18 horas, no Plenário "Juscelino Kubitscheck" do "Palácio 9 de Julho", sede do Poder Legislativo paulista, situado na Av. Pedro Álvares Cabral nº 201, Ibirapuera, São Paulo, Capital. O convocado deverá apresentar diploma da Justiça Eleitoral e Declaração de Bens e Fontes de Renda e Passivos, incluindo todos os passivos de sua própria responsabilidade, de seu cônjuge ou companheira ou de pessoas jurídicas por eles direta ou indiretamente controladas, de valor igual ou superior a seis mil reais. Assembléia Legislativa, em 24 de fevereiro de 2003

a) Celino Cardoso - Presidente”

Estando presente o suplente de Deputado Sr. Jorge Massayuki Tokuzumi no Gabinete da Presidência, convido os Srs. Deputados Líderes presentes em plenário Rodrigo Garcia, Luis Carlos Gondim, Renato Simões, Conte Lopes e José Carlos Stangarlini para, em comissão, acompanharem-no até a Mesa. Peço a gentileza de acompanharem também a Sra. Havanir Nimtz, Deputada eleita e Presidente Estadual do PRONA. Esta Presidência suspende a presente a sessão por dois minutos para aguardar o Sr. Jorge Massayuki Tokuzumi. Está suspensa a sessão.

 

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- Suspensa às 18 horas e 26 minutos, a sessão é reaberta às 18 horas e 28 minutos, sob a Presidência do Sr. Celino Cardoso.

 

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- Adentra no plenário o Sr. Jorge Massayuki Tokuzumi acompanhado da comissão nomeada pelo Sr. Presidente.

 

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O SR. PRESIDENTE - CELINO CARDOSO - PSDB - Srs. Deputados, presente o Sr. Jorge Massayuki Tokuzumi, a Presidência informa que o convocado apresentou o diploma da Justiça Eleitoral e Declaração de Bens e Fontes de Renda e Passivos.

Esta Presidência convoca o Sr. Jorge Massayuki Tokuzumi para prestar o compromisso regimental.

 

O SR. JORGE MASSAYUKI TOKUZUMI - PRONA - Prometo desempenhar fielmente o meu mandato, promovendo o bem geral do Estado de São Paulo dentro das normas constitucionais.

 

O SR. PRESIDENTE - CELINO CARDOSO - PSDB - Declaro empossado o Deputado Jorge Massayuki Tokuzumi. (Palmas.)

Esta Presidência anuncia a presença da Vereadora Havanir Nimitz, Deputada estadual eleita e Presidente Estadual do PRONA. Seja bem-vinda à Assembléia. (Palmas.)

 

O SR. LUIS CARLOS GONDIM - PV - Sr. Presidente, Srs. Deputados, pedimos a palavra para dar as boas-vindas ao companheiro, vizinho de municípios - Suzano e Mogi das Cruzes - representando o Alto Tietê, Jorge Tokuzumi, uma pessoa ímpar, séria, juntamente com seu irmão, Paulo Tokuzumi, que foi Prefeito de Suzano, e dizer que a Casa está aqui aberta ao seus trabalhos que sabemos que são muitos. Seja bem-vindo, Sr. Deputado. (Palmas.)

 

O SR. PRESIDENTE - CELINO CARDOSO - PSDB - Esta presidência também gostaria de saudar, parabenizar, desejar boa sorte ao nobre Deputado Jorge Tokuzumi e dizer que Assembléia Legislativa está muito orgulhosa de tê-lo como um dos Deputados.

 

O SR. JORGE TOKUZUMI - PRONA - Obrigado, Sr. Presidente, gostaria de fazer uso da palavra para, em primeiro lugar, dizer aos Srs. Deputados que tenho consciência da brevidade do mandato que ora assumo, e que este momento se reveste de uma importância muito grande para mim, porque, além da minha vontade pessoal, fui depositário dos anseios de muitos amigos e de milhares de pessoas que em mim depositaram seu voto, e hoje, apesar de ser por um curto espaço de tempo, estou aqui tomando posse como deputado.

Gostaria de agradecer a Deus em primeiro lugar, aos meus pais, minha mãe que não pôde estar aqui presente, e especialmente a meu pai, que deixou nosso convívio logo após as eleições de 1998 sabendo que eu não havia sido eleito. No entanto sei que, em espírito, ele compartilha conosco desse momento de alegria. Vindo de terras distantes, na condição de imigrante, ele realmente tinha muito orgulho de seus filhos porque tinha a consciência de que havia gerado autênticos brasileiros. É a ele que dedico a ele este mandato.

Quero agradecer também aos meus filhos e aos irmãos na pessoa de Sérgio Tokuzumi aqui presente, especialmente ao meu irmão Paulo que muito me ajudou na campanha que me trouxe aqui. A todos os familiares na pessoa de Vânia Teles e Kátia Cristina aqui presente. Nas pessoas do Dr. Alexandre Dias Maciel, competente advogado e Almiro de Jesus, meu “conterrâneo”, amigo que a vida me deu, baiano vindo das terras de Antônio Conselheiro. Ele sempre diz com muito orgulho que veio num pau-de-arara, trabalhou durante trinta anos numa empresa em vários turnos e finalmente hoje é um empresário, que eu considero, bem sucedido na área de construção civil e da área imobiliária. Radialista nas horas vagas. Especialmente quero agradecer ao Roberto Toyo, que coordenou minha campanha.

Quero agradecer a todos os meus amigos: os chegados e os anônimos que em mim depositaram sua confiança, aos companheiros do Prona aqui representados pela doutora Havanir. Quero também parabenizá-la pela sua eleição e desejo a ela um mandato de muitas realizações nesta Casa. Desejo o mesmo aos três companheiros do Prona que também se elegeram.

Muito obrigado ao Dr. Enéas que me proporcionou a condição de estar aqui. Quero agradecer especialmente ao meu amigo e companheiro Ramiro Meves, que nesta Casa teve uma participação efetiva e de grandes realizações. A doutora Marta Suplicy, Prefeita de São Paulo, reconhecendo essa competência, convidou-o para ser subprefeito de Campo Limpo Paulista. Gostaria de citar que essa subprefeitura exercida por dois anos representa o mandato de oito anos de uma prefeitura como a de uma cidade como a minha, Suzano, comparativamente ao orçamento que vai administrar. Tenho certeza que ele estará à altura da competência da Prefeita Marta e fará uma administração de muitas realizações. É o que desejo de coração ao Deputado Ramiro Meves.

Queria falar rapidamente da minha participação política na minha cidade. Não posso dissociá-la da participação dos meus irmãos Paulo Tokuzumi e Roberto Tokuzumi. Fui Vereador por um mandato e participei ativamente do PMDB na minha cidade antes de me filiar ao Prona. Fui também Presidente desse partido e delegado da convenção nacional por ocasião da escolha do saudoso Ulysses Guimarães como candidato a Presidente da República.

Gostaria de lembrar que Paulo Tokuzumi foi Vereador, vice-Prefeito e Prefeito de Suzano, na administração anterior à atual exercida por Estevam Galvão de Oliveira, que também foi deputado nesta Casa. Quero citar também a participação política de Roberto Tokuzumi, que foi vice-Prefeito da cidade de Ribeirão Pires. Não fui candidato nas últimas eleições, no entanto apoiei candidatos da região do Alto Tietê que estará muito bem representada nesta Casa pelo Deputado Gondim, competente médico e Deputado de Mogi das Cruzes, que não só é cidade vizinha de onde resido, mas também a cidade onde nasci. Sou mogiano de nascença, portanto tenho uma afinidade muito grande com a cidade de Mogi das Cruzes.

A minha cidade será representada na próxima legislatura pelo Deputado Marcelo Cândido, jovem e promissor político da nossa cidade. Gostaria de desejar a ele uma profícua participação nesta Casa, acredito que ele fará um mandato de grandes realizações.

Finalmente, gostaria de pedir aos nobres Deputados desta Casa que me auxiliem na condição de veteranos para que eu possa, na minha condição de novato, trazer alguma nova idéia para que possa também contribuir com esta Casa, com o Estado de São Paulo, e com esta pátria querida que é o Brasil! Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - CELINO CARDOSO - PSDB - Esta presidência, neste momento, colocará em votação o pedido de autoria do nobre Deputado Luis Carlos Gondim de prorrogação dos nossos trabalhos por dez minutos. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

 

O SR. RODRIGO GARCIA - PFL - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos por 15 minutos.

 

O SR. PRESIDENTE - CELINO CARDOSO - PSDB - Srs. Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre Deputado Rodrigo Garcia e suspende a sessão por 15 minutos. Está suspensa a sessão.

 

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- Suspensa às 18 horas e 37 minutos, a sessão é reaberta às 19 horas e sete minutos, sob a Presidência do Sr. Wagner Lino.

 

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O SR. LUIZ GONZAGA VIEIRA - PSDB - Sr. Presidente, solicito a prorrogação dos nossos trabalhos por mais 10 minutos.

 

O SR. PRESIDENTE - WAGNER LINO - PT - O pedido de V. Exa. é regimental. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram conservar-se como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

 

O SR. LUIZ GONZAGA VIEIRA - PSDB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos por 10 minutos.

 

O SR. PRESIDENTE - WAGNER LINO - PT - Srs. Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre Deputado Luiz Gonzaga Vieira e suspende a sessão por 10 minutos. Está suspensa a sessão.

 

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- Suspensa às 19 horas e oito minutos, a sessão é reaberta às 19 horas e 20 minutos, sob a Presidência do Sr. Luiz Gonzaga Vieira.

 

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O SR. GERALDO VINHOLI - PDT - Sr. Presidente, solicito a prorrogação dos trabalhos por 15 minutos.

 

O SR. PRESIDENTE - LUIZ GONZAGA VIEIRA - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado. Está prorrogada a sessão.

 

O SR. GERALDO VINHOLI - PDT - Sr. Presidente, solicito a suspensão dos trabalhos por 10 minutos.

 

O SR. PRESIDENTE - LUIZ GONZAGA VIEIRA - PSDB - Em face do acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre Deputado Geraldo Vinholi e suspende a sessão por 10 minutos. Está suspensa a sessão.

 

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- Suspensa às 19 horas e 21 minutos, a sessão é reaberta às 19 horas e 32 minutos, sob a Presidência do Sr. Celino Cardoso.

 

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O SR. PRESIDENTE - CELINO CARDOSO - PSDB - Srs. Deputados, nos termos do Art. 100, inciso I, da X Consolidação do Regimento Interno, convoco V. Exas. para uma Sessão Extraordinária, a realizar-se hoje, sessenta minutos após o término da presente sessão, com a finalidade de ser apreciada a seguinte Ordem do Dia: Projeto de lei n. 556/2002.

Esta Presidência faz também a seguinte convocação:

Srs. Deputados, nos termos do Art. 100, inciso I, da XI Consolidação do Regimento Interno, convoco V. Exas. para uma Sessão Extraordinária, a realizar-se sessenta minutos após o término da primeira sessão extraordinária, com a finalidade de ser apreciada a seguinte Ordem do Dia:

 

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NR - A Ordem do Dia foi publicada no D.O. no dia 26-2-03.

 

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O SR. PRESIDENTE - CELINO CARDOSO - PSDB - Srs. Deputados, esgotado o tempo da presente sessão, esta Presidência, antes de encerrá-la, convoca V. Exas. para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental, informando que a Ordem do Dia será a mesma da sessão de hoje, lembrando-os ainda da primeira Extraordinária a realizar-se hoje às 20 horas e 35 minutos. Está encerrada a sessão.

 

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- Encerra-se a sessão às 19 horas e 35 minutos.

 

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