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04 DE ABRIL DE 2001

17ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

 

Presidência: WALTER FELDMAN

Secretário: ALBERTO CALVO

 

DIVISÃO TÉCNICA DE TAQUIGRAFIA

Data: 04/04/2001 - Sessão 17ª S. EXTRAORDINÁRIA Publ. DOE:

Presidente: WALTER FELDMAN

 

ORDEM DO DIA

001 - Presidente WALTER FELDMAN

Abre a sessão. Põe em votação e declara sem debate aprovado, salvo emenda, o PLC 01/2001 (dispõe sobre a organização judiciária do Estado). Põe em votação e declara rejeitada a emenda ao PLC 01/2001.

 

002 - WAGNER LINO

Declara voto favorável do PT à emenda 1.

 

003 - RODRIGO GARCIA

Registra voto favorável do PFL à emenda 1.

 

004 - Presidente WALTER FELDMAN

Registra as manifestações. Expressa sua satisfação com a aprovação do PLC 01/2001. Anuncia a discussão e votação do PL 09/2000. Informa a existência de emendas à propositura, que retorna às Comissões.

 

005 - SALVADOR KHURIYEH

Solicita informações sobre as emendas.

 

006 - Presidente WALTER FELDMAN

Responde ao Deputado Salvador Khuriyeh. Cumprimenta os Deputados Antônio Salim Curiati e Milton Flávio pela aprovação do PLC 01/2001.

 

007 - ANTÔNIO SALIM CURIATI

Expressa sua satisfação com a aprovação do PLC 01/2001.

 

008 - Presidente WALTER FELDMAN

Encerra a sessão.

 

O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado Alberto Calvo para, como 2º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da Ata da sessão anterior.

 

O SR. 2º SECRETÁRIO - ALBERTO CALVO - PSB - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.

                                    

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-         Passa-se à

 

ORDEM DO DIA

 

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O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB -

PROPOSIÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA.

Discussão e votação - Projeto de lei Complementar nº 0001, de 2001, de autoria do Tribunal de Justiça. Altera a Organização e a Divisão Judiciária do Estado. Com emenda. Pareceres n.ºs 313 e 314, de 2001, respectivamente, de relator especial pela Comissão de Justiça e da Comissão de Finanças, favoráveis ao projeto e contrário à emenda.

Em discussão. Não havendo oradores inscritos está encerrada a discussão.

Em votação o projeto salvo emenda. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram . (Pausa.) Aprovado.

Em votação a emenda de pareceres contrários. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram . (Pausa.) Rejeitada.

 

O SR. WAGNER LINO - PT - Para declarar voto favorável da Bancada do Partido dos Trabalhadores à Emenda n.º 1.

 

O SR. PRESIDENTE WALTER FELDMAN - PSDB - Esta Presidência registra o voto favorável da Bancada do Partido dos Trabalhadores à Emenda nº 1, de autoria dos nobres Deputados Carlinhos de Almeida e Roberto Gouveia.

 

O SR. RODRIGO GARCIA - PFL - Sr. Presidente, para registrar o voto favorável do PFL à Emenda n.º 1.

 

O SR. PRESIDENTE WALTER FELDMAN - PSDB - Esta Presidência registra o voto favorável da Bancada do PFL à Emenda n.º 1.

Antes de passar ao item 2, quero, neste momento, registrar a nossa alegria pela aprovação desse projeto que foi colocado em pauta, em decorrência de uma solicitação do Presidente do Tribunal de Justiça Márcio Martins Bonilha, que neste momento homenageamos pela forma cavalheiresca e elegante como tem tratado este Parlamento.

Item 2 - PROPOSIÇÃO EM REGIME DE TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

  Discussão e votação - Projeto de lei n.º 0009, de 2000, de autoria do Sr. Governador. Autoriza a Fazenda do Estado a alienar, mediante venda, precedida de avaliação e certame licitatório, imóvel situado na Av. Higienópolis, 758, na Capital, imóvel da Secretaria da Segurança Pública do Estado de São Paulo. Pareceres n.ºs 1.682 e 1.683, de 2000, de relatores especiais, respectivamente pelas Comissões de Justiça e de Obras Públicas, favoráveis. Parecer n.º 1.684, de 2000, de relator especial pela Comissão de Finanças, favorável, com emenda.

Há sobre a mesa várias emendas. Emenda apresenta pelo Deputado Salvador Khuriyeh do PSB, com várias assinaturas.

Emenda apresentada pelo nobre Deputado Arnaldo Jardim, Emenda apresentada pelo Deputado Wadih Helú. Emenda apresentada pelo Deputado Jorge Caruso.

Portanto, fica adiada a discussão da presente matéria, que retorna às comissões para apreciação e posterior colocação em pauta em uma nova sessão extraordinária.

 

O SR. SALVADOR KHURIYEH - PDT - Sr. Presidente, poderia repetir de quem são as emendas apresentadas?

 

 O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - Emendas apresentadas pelo nobre Deputado Jorge Caruso, Deputado Wadih Helú, Deputado Arnaldo Jardim, Deputado Salvador Khuriyeh.

 Cumprimento o nobre Deputado Antônio Salim Curiati pela aprovação do primeiro item, parlamentar que fez enorme esforço para que essa matéria fosse aprovada, pois beneficia a região de Avaré, também o Deputado Milton Flávio que nos solicitou que a matéria fosse apreciada. Cumprimentos ao nobre Deputado Antônio Salim Curiati que tem a palavra.

O SR. ANTÔNIO SALIM CURIATI - PPB - Queria cumprimentá-lo e também a mesa anterior, toda assessoria representada pelo amigo e companheiro Auro, que procurou, dentro do seu conhecimento do regimento, corrigir uma injustiça que havia ocorrido, com o então projeto, com relação à redação. De modo que fico muito satisfeito.

  O Sr. Presidente do Tribunal agiu de maneira sincera, quando encaminhou novamente a esta Casa essa mensagem para que fosse corrigido o item que possibilitou uma situação difícil para cidade de Avaré, que registra na cidade três penitenciárias. Então o Poder Judiciário estava apreensivo. Quando se fala em segurança, não pode estar distanciada do Poder Judiciário. É nesse entrosamento do Poder Judiciário com o Executivo e Legislativo que podemos corrigir a situação difícil em que se encontra São Paulo com relação à segurança.  Fica aqui, pois Sr. Presidente, o meu melhor agradecimento a V. Exa., à Mesa anterior e funcionários da assessoria do gabinete de Vossa Excelência.

 

O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - Esgotado o objeto da presente sessão, cabe a esta Presidência encerrá-la.

 

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-         Encerra-se a sessão às 20 horas e 20 minutos.

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