17ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Presidência:
SIDNEY BERALDO e JOÃO CARAMEZ
Secretário:
GERALDO VINHOLI
DIVISÃO TÉCNICA DE
TAQUIGRAFIA
Data: 24/06/2003 - Sessão
17ª S.
EXTRAORDINÁRIA Publ. DOE:
ORDEM DO DIA
001 - Presidente SIDNEY
BERALDO
Abre
a sessão. Põe em votação e declara sem debate aprovados os requerimentos de
urgência: do Deputado Vaz de Lima, para os PLs 150/03, 308/03 e 438/03; do
Deputado Antonio Mentor, para os PLs 470/03, 373/03, 479/03, 414/03 e 436/03.
Anuncia a discussão e votação do PLC 35/02. Declara encerrada a discussão do
PLC 35/02. Informa a existência de três requerimentos de método de votação para
a propositura, sendo dois do Deputado Arnaldo Jardim e um da Deputada Rosmary
Corrêa, e dos Deputados Campos Machado e Arnaldo Jardim.
002 - ARNALDO JARDIM
Solicita
a retirada dos dois requerimentos de método de votação de sua autoria.
003 - Presidente SIDNEY
BERALDO
Acolhe
o pedido. Põe em votação e declara aprovado o requerimento de método de votação
ao PLC 35/02, de autoria da Deputada Rosmary Corrêa, e dos Deputados Campos
Machado e Arnaldo Jardim. Põe em votação e declara aprovado o PLC 35/02, salvo emendas e subemenda. Põe em votação e
declara aprovadas as emendas de nºs 1, 3, 7, 8, 11, 13 e 15, englobadamente.
Põe em votação e declara rejeitadas a subemenda da Comissão de Finanças e
Orçamento, a emenda da Comissão de Constituição e Justiça e as demais emendas,
englobadamente.
004 - ANTONIO MENTOR
Declara
o voto favorável do PT às emendas de nºs 10, 12 e 14.
005 - Presidente SIDNEY
BERALDO
Registra
a manifestação. Põe em votação "ad referendum" e declara aprovado o
substitutivo ao PL 14/02, restando prejudicado o projeto. Põe em votação
"ad referendum" e declara aprovados os PLs 558/02 e 370/01, este
último salvo emenda. Põe em votação e declara aprovada a emenda ao PL 370/01.
Põe em votação "ad referendum" e declara aprovados os PLs 771/01 e
875/01, este último salvo emenda. Põe
em votação e declara aprovada a emenda ao PL 875/01. Põe em votação "ad
referendum" e declara aprovados os PLs 89/02, 214/02, 216/02, 222/02,
285/02 e o substitutivo ao PL 287/02, restando prejudicado o projeto. Põe em votação "ad referendum" e
declara aprovada a subemenda substitutiva ao PL 320/02, restando prejudicados o
projeto e o substitutivo. Põe em votação "ad referendum" e declara
aprovado o PL 356/02. Põe em votação "ad referendum" e declara
aprovado o substitutivo da Comissão de Transportes ao PL 367/02, restando
prejudicados o projeto e o substitutivo da Comissão de Justiça. Põe em votação
"ad referendum" e declara aprovados os PLs 383/02, 404/02, 423/02,
430/02, 439/02, 453/02, 482/02, 486/02, 537/02, 539/02, 543/02, 655/02, 675/02,
692/02 e 694/02, este último salvo emenda. Põe em votação e declara aprovada a
emenda ao PL 694/02.
006 - JOÃO CARAMEZ
Assume a Presidência. Põe em votação "ad referendum" e declara aprovados os PLs 707/02, 711/02, 727/02, 728/02, 730/02, 732/02, 733/02, 30/03 e 96/03. Convoca reunião extraordinária da Comissão de Redação, a realizar-se 15 minutos após o término da presente sessão. Encerra a sessão.
O SR. PRESIDENTE - SIDNEY BERALDO - PSDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado Geraldo Vinholi para, como 2º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da Ata da sessão anterior.
O SR. 2º SECRETÁRIO - GERALDO VINHOLI - PDT - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.
* * *
- Passa-se à
ORDEM DO DIA
* * *
o Sr. Presidente - Sidney Beraldo - PSDB - Srs. Deputados, há sobre a mesa os seguintes requerimentos:
Requerimento de autoria do nobre Deputado Vaz de Lima, solicitando tramitação em regime de urgência para o Projeto de Lei nº 150/2003, de autoria do nobre Deputado Roberto Engler. Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Requerimento de autoria do nobre Deputado Vaz de Lima, solicitando tramitação em regime de urgência para o Projeto de Lei nº 308/2003, de autoria da nobre Deputada Maria Lúcia Amary. Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Requerimento de autoria do nobre Deputado Vaz de Lima, solicitando tramitação em regime de urgência para o Projeto de Lei nº 438/2003, de autoria da nobre Deputada Maria Lúcia Amary. Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Requerimento de autoria do nobre Deputado Antonio Mentor, solicitando tramitação em regime de urgência para o Projeto de Lei nº 470/2003, de autoria da nobre Deputada Ana do Carmo. Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Requerimento de autoria do nobre Deputado Antonio Mentor, solicitando tramitação em regime de urgência para o Projeto de Lei nº 373/2003, de autoria do nobre Deputado Carlinhos Almeida. Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Requerimento de autoria do nobre Deputado Antonio Mentor, solicitando tramitação em regime de urgência para o Projeto de Lei nº 479/2003, de autoria do nobre Deputado Hamilton Pereira. Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Requerimento de autoria do nobre Deputado Antonio Mentor, solicitando tramitação em regime de urgência para o Projeto de Lei nº 414/2003, de autoria do nobre Deputado Enio Tatto. Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Requerimento de autoria do nobre Deputado Antonio Mentor, que solicita tramitação em regime de urgência para o Projeto de Lei nº 436, de 2003, de autoria do nobre Deputado Hamilton Pereira. Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram conservar-se como se encontram. (Pausa) Aprovado.
Proposições em regime de urgência.
1 - Discussão e
votação - Projeto de lei Complementar nº 35, de 2002, de autoria do Ministério
Público. Altera dispositivos da Lei Complementar nº 734, de 1993, que dispõe
sobre a Lei Orgânica do Ministério Público de São Paulo, e dá outras
providências. Com 15 emendas. Parecer nº 314, de 2003, de relator especial pela
Comissão de Justiça, favorável ao projeto, com emenda, às emendas de nºs 1, 3,
8, 13 e 15 e contrário às demais. Parecer nº 315, de 2003, de relator especial
pela Comissão de Finanças, favorável ao projeto, à emenda do relator especial
pela Comissão de Justiça, com subemenda, às de nºs 1, 3, 8, 13 e 15 e contrário
às demais. Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a
discussão. Em votação. Há sobre a mesa três requerimentos estabelecendo os
métodos para a votação do Projeto da Lei Complementar nº 35, de 2002. O
primeiro de autoria do nobre Deputado Arnaldo Jardim. O segundo também de
autoria do nobre Deputado Arnaldo Jardim. O terceiro de autoria da nobre
Deputada Rosmary Corrêa, Deputado Campos Machado e Deputado Arnaldo Jardim.
O SR. ARNALDO JARDIM - PPS - Sr. Presidente, depois que havíamos apresentado as duas alternativas
de roteiro de votação, houve um entendimento entre o conjunto das lideranças em
plenário, que está expresso, acredito eu, pelo roteiro assinado pela nobre
Deputada Rosmary Corrêa, pelo nobre Deputado Campos Machado e por mim, razão
pela qual quero retirar as duas outras propostas de roteiro de votação.
O SR. PRESIDENTE - SIDNEY BERALDO - PSDB - Dada a manifestação do nobre Deputado Arnaldo Jardim, que retira os
dois requerimentos que precedem ao requerimento assinado pela nobre Deputada
Rosmary Corrêa, Deputado Campos Machado e Deputado Arnaldo Jardim, iremos
colocar então em votação o requerimento. Em votação. Os Srs. Deputados que
forem favoráveis ao requerimento, nos termos regimentais, da votação do Projeto
de Lei Complementar nº 35, de 2002, permaneçam como se encontram. (Pausa)
Aprovado.
Item 1 - Projeto salvo emendas e subemenda. Em votação. Os
Srs. Deputados que forem favoráveis ao Projeto, salvo emendas e subemenda,
permaneçam como se encontram. (Pausa) Aprovado.
Item 2 - Emendas nºs 1, 3, 7, 8, 13, 11 e 15,
englobadamente. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram
conservar-se como se encontram. (Pausa) Aprovadas.
Item 3 - Subemenda substitutiva constante do Parecer nº 315,
de 2003, de relator especial em substituição ao da Comissão de Finanças e
Orçamento, à emenda apresentada pelo relator especial da Comissão de
Constituição e Justiça. Em votação. Os Srs. Deputados que forem contrários
permaneçam como se encontram. (Pausa) Rejeitada.
Item 4 - Emenda constante do Parecer nº 314, de 2003, de
relator especial em substituição ao da Comissão de Constituição e Justiça. Em
votação. Os Srs. Deputados que forem contrários à emenda permaneçam como se
encontram. (Pausa) Rejeitada.
Item 5 - Demais emendas englobadamente. Os Srs. Deputados
que forem contrários às demais emendas englobadamente permaneçam como se
encontram. (Pausa) Rejeitadas.
O SR. ANTONIO MENTOR - PT - Sr. Presidente, para registrar o voto favorável da Bancada do Partido
dos Trabalhadores às emendas de nºs 10, 12 e 14.
O SR. PRESIDENTE - SIDNEY BERALDO - PSDB - Esta Presidência registra o voto favorável às emendas da Bancada do
PT.
2 - Votação "ad referendum" - Projeto de lei
nº 14, de 2002, de autoria do Deputado Claury Alves Silva. Dá a denominação de
"Conrado Tucunduva Cardoso" ao viaduto do dispositivo de acesso a
Assis, no km 440,58 metros da Rodovia Raposo Tavares (SP-270). Parecer nº 519,
de 2003, de relator especial pela Comissão de Justiça, favorável. Aprovado, com
substitutivo, pela Comissão de Transportes em seu Parecer nº 520, de 2003. Em
votação o substitutivo apresentado pela Comissão de Transportes. Os Srs.
Deputados que estiverem de acordo queiram conservar-se como se encontram.
(Pausa) Aprovado. Prejudicado o Projeto.
Item 3 - Votação "ad referendum" - Projeto de lei nº 558, de 2002, de autoria do Deputado Geraldo Vinholi. Dá a denominação de "Onélio de Freitas Júnior" ao viaduto localizado no km 365 da rodovia Washington Luís (SP-310), em Santa Adélia. Parecer nº 621, de 2003, da Comissão de Justiça, favorável. Aprovado pela Comissão de Transportes em seu Parecer nº 622, de 2003. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Proposições em regime de tramitação ordinária: 1 - Votação "ad referendum" - Projeto de lei nº 370, de 2001, de autoria do Deputado Campos Machado. Dá a denominação de "Aldemar Rodrigues" ao viaduto sobre a Rodovia Brigadeiro Faria Lima, que dá acesso ao município de Taiúva. Parecer nº 709, de 2003, da Comissão de Justiça, favorável. Aprovado, com emenda, pela Comissão de Transportes em seu Parecer nº 710, de 2003. Em votação o projeto, salvo emenda. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado. Em votação a emenda apresentada pela Comissão de Transportes. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovada.
2 - Votação "ad referendum" - Projeto de lei nº 771, de 2001, de autoria do Deputado Dimas Ramalho. Declara de utilidade pública o "Grupo de Apoio e Solidariedade aos Portadores do Vírus HIV de Araraquara - Gaspa", naquele Município. Aprovado pela Comissão de Justiça em seu Parecer nº 211, de 2003. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
3 - Votação "ad referendum" - Projeto de lei nº 875, de 2001, de autoria do Deputado Luiz Gonzaga Vieira. Dá a denominação de "Durvalino de Toledo" ao viaduto que cruza a Rodovia Raposo Tavares - SP- 270, km 160, no Município de Itapetininga. Parecer nº 657, de 2003, da Comissão de Justiça, favorável, com emenda. Aprovado pela Comissão de Transportes em seu Parecer nº 658, de 2003, na forma da emenda da Comissão de Justiça. Em votação o projeto salvo emenda. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado. Em votação a emenda apresentada pela Comissão de Justiça. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovada.
4 - Votação "ad referendum" - Projeto de lei nº 89, de 2002, de autoria do Deputado Celso Tanaui. Dá a denominação de "Gumercindo Fagundes" à Delegacia de Polícia de Pedreira, naquele Município. Parecer nº 345, de 2003, da Comissão de Justiça, favorável. Aprovado pela Comissão de Segurança Pública em seu Parecer nº 346, de 2003. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
5 - Votação "ad referendum" - Projeto de lei nº 214, de 2002, de autoria do Deputado Nelson Salomé. Dá a denominação de "Professor Pedro Celestino Tonolli" à Escola Estadual do Parque São Joaquim, em Leme. Parecer nº 330, de 2003, da Comissão de Justiça, favorável. Aprovado pela Comissão de Educação em seu Parecer nº 331, de 2003. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
6 - Votação "ad referendum" - Projeto de lei nº 216, de 2002, de autoria do Deputado Caldini Crespo. Dá a denominação de "Coronel Pedro Jannini Filho", ao viaduto localizado no km 80 da Rodovia Castelo Branco SP-280, cruzamento com a Rodovia Waldomiro Correa de Camargo SP-79, Sorocaba/Itu. Parecer nº 543, de 2003, da Comissão de Justiça, favorável. Aprovado pela Comissão de Transportes em seu Parecer nº 544, de 2003. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
7 - Votação "ad referendum" - Projeto de lei nº 222, de 2002, de autoria do Deputado Cesar Callegari. Declara de utilidade pública a "Associação Promocional Nossa Senhora das Graças", em Salto. Aprovado pela Comissão de Justiça em seu Parecer nº 212, de 2003. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
8 - Votação "ad referendum" - Projeto de lei nº 285, de 2002, de autoria do Deputado Vaz de Lima. Dá a denominação de "Prof. Lucio Antonio Zocal" à Escola Estadual "Bairro Santa Luzia", em Nhandeara. Parecer nº 332, de 2003, da Comissão de Justiça, favorável. Aprovado pela Comissão de Educação em seu Parecer nº 333, de 2003. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
9 - Votação
"ad referendum" - Projeto de lei nº 287, de 2002, de autoria do
Deputado Wadih Helú. Dá a denominação de "Kazuyoshi Gozi" à Fazenda
da Estação Experimental da Secretaria da Agricultura de Pindorama. Parecer nº
684, de 2003, da Comissão de Justiça, favorável, com substitutivo. Aprovado
pela Comissão de Agricultura em seu Parecer nº 685, de 2003, na forma do
substitutivo da Comissão de Justiça. Em votação o substitutivo apresentado pela
Comissão de Justiça. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram
permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado. Prejudicado o projeto.
10 - Votação
"ad referendum" - Projeto de lei nº 320, de 2002, de autoria do
Deputado Duarte Nogueira. Dá a denominação de "Walter Luzente" à Base
Operacional da Polícia Militar Rodoviária de Brodowski, localizada no km 335 da
SP-334 - Rodovia Cândido Portinari, naquele Município. Parecer nº 214, de 2003,
da Comissão de Justiça, favorável, com substitutivo. Aprovado pela Comissão de
Segurança Pública em seu Parecer nº 215, de 2003, na forma do substitutivo, com
subemenda. Em votação a subemenda substitutiva da Comissão de Segurança Pública
ao substitutivo apresentado pela Comissão de Justiça. Os Srs. Deputados que
estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovada.
Prejudicados o projeto e o substitutivo.
11 - Votação
"ad referendum" - Projeto de lei nº 356, de 2002, de autoria do
Deputado Edson Aparecido. Dá a denominação de "Professor Zilton
Bicudo" à Escola Estadual Estância Lago Azul, em Franco da Rocha. Parecer
nº 628, de 2003, da Comissão de Justiça, favorável. Aprovado pela Comissão de
Educação em seu Parecer nº 629, de 2003. Em votação. Os Srs. Deputados que
estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
12 - Votação
"ad referendum" - Projeto de lei nº 367, de 2002, de autoria do
Deputado Carlos Braga. Dá a denominação de "Nélia de Paula Leite Sampaio
Ferraz" ao viaduto localizado no km 295,1 da Rodovia SP-304 (Jaú-Potunduva).
Parecer nº 579, de 2003, da Comissão de Justiça, favorável, com substitutivo.
Aprovado, com substitutivo, pela Comissão de Transportes em seu Parecer nº 580,
de 2003, e contrário ao substitutivo da Comissão de Justiça. Em votação o
substitutivo apresentado pela Comissão de Transportes. Os Srs. Deputados que
estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Prejudicados o projeto e o substitutivo da Comissão de Justiça.
13 - Votação
"ad referendum" - Projeto de lei nº 383, de 2002, de autoria do
Deputado Cesar Callegari. Declara de utilidade pública a "Patrulha Juvenil
de Garça", naquele Município. Aprovado pela Comissão de Justiça em seu
Parecer nº 233, de 2003. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo
queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
14 - Votação
"ad referendum" - Projeto de lei nº 404, de 2002, de autoria do
Deputado Dimas Ramalho. Declara de utilidade pública a "Associação
Brasileira de Combate ao Câncer Infantil e Adulto - Abraccia", em Ribeirão
Preto. Aprovado pela Comissão de Justiça em seu Parecer nº 218, de 2003. Em
votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se
encontram. (Pausa.) Aprovado.
15 - Votação
"ad referendum" - Projeto de lei nº 423, de 2002, de autoria do
Deputado Edmur Mesquita. Declara de utilidade pública a "Casa do Menor de
Guarujá", naquele Município. Aprovado pela Comissão de Justiça em seu
Parecer nº 208, de 2003. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo
queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
16 - Votação
"ad referendum" - Projeto de lei nº 430, de 2002, de autoria do
Deputado Dimas Ramalho. Declara de utilidade pública a "Fundação
Reviver", em Américo Brasiliense. Aprovado pela Comissão de Justiça em seu
Parecer nº 234, de 2003. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo
queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
17 - Votação
"ad referendum" - Projeto de lei nº 439, de 2002, de autoria do
Deputado Rodrigo Garcia. Declara de utilidade pública a "Vila Vicentina de
Jambeiro", naquele Município. Aprovado pela Comissão de Justiça em seu
Parecer nº 209, de 2003. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo
queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
18 - Votação
"ad referendum" - Projeto de lei nº 453, de 2002, de autoria do
Deputado Claury Alves Silva. Dá a denominação de "Ruy Silva" ao Pólo
Regional de Desenvolvimento Tecnológico do Agronegócio do Médio Paranapanema,
sediado em Assis. Parecer nº 630, de 2003, da Comissão de Justiça, favorável.
Aprovado pela Comissão de Agricultura em seu Parecer nº 631, de 2003. Em
votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se
encontram. (Pausa.) Aprovado.
19 - Votação
"ad referendum" - Projeto de lei nº 482, de 2002, de autoria do
Deputado Duarte Nogueira. Dá a denominação de "Pedro de Camargo" à
Sede do 43º Batalhão de Polícia Militar do Interior, em Sertãozinho. Parecer nº
53, de 2003, da Comissão de Justiça favorável. Aprovado pela Comissão de Segurança
Pública em seu Parecer nº 54, de 2003. Em votação. Os Srs. Deputados que
estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
20 - Votação
"ad referendum" - Projeto de lei nº 486, de 2002, de autoria do
Deputado Duarte Nogueira. Dá a denominação de "Juraci Lopes de
Camargo" ao viaduto localizado no km 321,54 da SP-322 - Prefeito Antônio
Duarte Nogueira, no cruzamento com a SP-291 - Rodovia Mário Donegá, no
Município de Ribeirão Preto. Parecer nº 581, de 2003, de relator especial pela
Comissão de Justiça, favorável. Aprovado pela Comissão de Transportes em seu
Parecer nº 582, de 2003. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo
queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
21 - Votação "ad referendum" - Projeto
de lei nº 537, de 2002, de autoria do Deputado Geraldo Vinholi. Declara de
utilidade pública a "Associação Itapolitana de Educação e Assistência -
AIEA", em Itápolis. Aprovado pela Comissão de Justiça em seu Parecer nº
229, de 2003. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram
permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
22 - Votação "ad referendum" -
Projeto de lei nº 539, de 2002, de autoria do Deputado Nelson Salomé. Dá a
denominação de "Antonio José de Almeida" ao 4º Pelotão da Polícia
Ambiental de Araras, naquele Município. Parecer nº 358, de 2003, da Comissão de
Justiça, favorável. Aprovado pela Comissão de Segurança Pública em seu Parecer
nº 359, de 2003. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram
permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
23 - Votação
"ad referendum" - Projeto de lei nº 543, de 2002, de autoria do
Deputado Duarte Nogueira. Declara de utilidade pública o "Centro de Lazer
da Terceira Idade", em Buritizal. Aprovado pela Comissão de Justiça em seu
Parecer nº 210, de 2003. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo
queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
24 - Votação
"ad referendum" - Projeto de lei nº 655, de 2002, de autoria do
Deputado Celso Tanaui. Declara de utilidade pública a "Comunidade
Terapêutica Liberdade", em Jaú. Aprovado pela Comissão de Justiça em seu
Parecer nº 242, de 2003. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo
queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
25 - Votação "ad
referendum" - Projeto de lei nº 675, de 2002, de autoria da Deputada Célia
Leão. Dá a denominação de "Helena Steinberg" ao trevo de
entroncamento entre as Rodovias SP-330 e SP-083, no Município de Campinas.
Parecer nº 587, de 2003, da Comissão de Justiça, favorável. Aprovado pela
Comissão de Transportes em seu Parecer nº 588, de 2003. Em votação. Os Srs.
Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram.
(Pausa.) Aprovado.
26 - Votação
"ad referendum" - Projeto de lei nº 692, de 2002, de autoria do
Deputado Edson Aparecido. Declara de utilidade pública o "Lar da Criança
Frei Leopoldo", na Capital. Aprovado pela Comissão de Justiça em seu
Parecer nº 275, de 2003. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo
queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
27 - Votação "ad referendum" -
Projeto de lei nº 694, de 2002, de autoria do Deputado Edson Aparecido. Dá a
denominação de "Investigador Antônio Fernandes Vila" à Delegacia de
Polícia de Urupês, naquele Município. Parecer nº 554, de 2003, da Comissão de
Justiça, favorável, com emenda. Aprovado pela Comissão de Segurança Pública em
seu Parecer nº 555, de 2003, na forma da emenda da Comissão de Justiça. Em
votação o projeto salvo emenda. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo
queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado. Em votação a emenda
apresentada pela Comissão de Justiça. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo
queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovada.
* * *
- Assume a
Presidência o Sr. João Caramez.
* * *
O SR. PRESIDENTE - JOÃO CARAMEZ - PSDB - 28 - Votação "ad referendum" - Projeto
de lei nº 707, de 2002, de autoria do Deputado Sidney Beraldo. Declara de
utilidade pública a Instituição de Ensino e Educação de Vargem Grande do Sul -
mantenedora da Escola de 1º e 2º Graus e Ensino Supletivo "D. Pedro
II", naquele Município. Aprovado pela Comissão de Justiça em seu Parecer
nº 230, de 2003. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram
permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
29 - Votação
"ad referendum" - Projeto de lei nº 711, de 2002, de autoria do
Deputado Roberto Engler. Dá a denominação de "Professor José Carlos
Donadeli Panice" à Escola Estadual do Jardim Panorama, em Franca. Parecer
nº 336, de 2003, da Comissão de Justiça, favorável. Aprovado pela Comissão de
Educação em seu Parecer nº 337, de 2003. Em votação. Os Srs. Deputados que
estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
30 - Votação
"ad referendum" - Projeto de lei nº 727, de 2002, de autoria do
Deputado Vanderlei Macris. Dá a denominação de "Marinalva Gimenes Colossal
da Cunha" à E. E. "Parque do Jatobá, em Sumaré. Parecer nº 463, de
2003, de relator especial pela Comissão de Justiça, favorável. Aprovado pela
Comissão de Educação em seu Parecer nº 464, de 2003. Em votação. Os Srs.
Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram.
(Pausa.) Aprovado.
31 - Votação
"ad referendum" - Projeto de lei nº 728, de 2002, de autoria do
Deputado Vanderlei Macris. Dá a denominação de "Professora Raquel Saes
Melhado da Silva" à E. E. do Jardim Nossa Senhora Auxiliadora, em
Hortolândia. Parecer nº 613, de 2003, de relator especial pela Comissão de
Justiça, favorável. Aprovado pela Comissão de Educação em seu Parecer nº 614,
de 2003. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram
permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
32 - Votação
"ad referendum" - Projeto de lei nº 730, de 2002, de autoria do
Deputado Wadih Helú. Declara de utilidade pública o "Centro Comunitário
Maranata de São Paulo", na Capital. Aprovado pela Comissão de Justiça em
seu Parecer nº 222, de 2003. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de
acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
33 - Votação
"ad referendum" - Projeto de lei nº 732, de 2002, de autoria do
Deputado Vanderlei Macris. Dá a denominação de "Professora Paulina
Rosa" à E. E. do Jardim Santa Rita de Cássia, em Hortolândia. Parecer nº
465, de 2003, de relator especial pela Comissão de Justiça, favorável. Aprovado
pela Comissão de Educação em seu Parecer nº 466, de 2003. Em votação. Os Srs.
Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram.
(Pausa.) Aprovado.
34 - Votação "ad referendum" -
Projeto de lei nº 733, de 2002, de autoria do Deputado Vanderlei Macris. Dá a
denominação de "Professora Ivani Aparecida Queiróz Perez" à E. E.
Parque Euclides Miranda, em Sumaré. Parecer nº 615, de 2003, de relator
especial pela Comissão de Justiça, favorável. Aprovado pela Comissão de Educação
em seu Parecer nº 616, de 2003. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de
acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
35 - Votação
"ad referendum" - Projeto de lei nº 30, de 2003, de autoria do
Deputado Nelson Salomé. Dá a denominação de "Tenente Laerte Januário de
Moraes" ao viaduto situado no km 44,7, da SP-191, Rodovia Wilson Finardi,
em Araras. Parecer nº 589, de 2003, da Comissão de Justiça, favorável. Aprovado
pela Comissão de Transportes em seu Parecer nº 590, de 2003. Em votação. Os
Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram.
(Pausa.) Aprovado.
36 - Votação
"ad referendum" - Projeto de lei nº 96, de 2003, de autoria do
Deputado Rodolfo Costa e Silva. Declara de utilidade pública o "Serviço de
Assistência Social e Cultural da Igreja Evangélica Assembléia de Deus de
Adamantina - Sasada", naquele Município. Aprovado pela Comissão de Justiça
em seu Parecer n.º 438, de 2003. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de
acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
“Srs. Deputados,
nos termos do Art. 18, inciso III, alínea “d”, da XI Consolidação do Regimento
Interno, convoco V.Exas. para uma reunião extraordinária da Comissão de Redação
a realizar-se hoje, quinze minutos após o término da presente sessão, com a
finalidade de ser apreciada a seguinte matéria em regime de urgência: Projeto
de lei Complementar nº 35/02.” Assina o Presidente efetivo da Casa, Deputado
Sidney Beraldo.
Srs. Deputados,
esgotado o objeto da presente sessão, esta Presidência dá por encerrados os
trabalhos.
* * *
- Encerra-se a
sessão às 19 horas e 58 minutos.
* * *