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07 DE JUNHO DE 2005
017ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Presidência: RODRIGO GARCIA
Secretário: JOSÉ DILSON
DIVISÃO TÉCNICA DE TAQUIGRAFIA
Data: 07/06/2005 - Sessão 17ª S. EXTRAORDINÁRIA Publ. DOE:
ORDEM DO DIA
001 - Presidente RODRIGO GARCIA
Abre a sessão. Põe em
discussão o PL 549/04.
002 - MILTON FLÁVIO
Por acordo de líderes,
solicita a suspensão da sessão por 5 minutos.
003 - Presidente RODRIGO GARCIA
Acolhe o pedido. Registra a
presença de vários prefeitos, vice-prefeitos, vereadores, funcionários da
Coordenadoria de Assistência Técnica Integral - CATI e produtores rurais.
Suspende a sessão às 19h12min, reabrindo-a às 19h16min. Declara encerrada a discussão
do PL 549/04. Põe em votação a propositura, salvo emendas.
004 - BETH SAHÃO
Encaminha a votação do PL
549/04 pelo PT.
005 - EDSON GOMES
Encaminha a votação do PL
549/04 pelo PFL
006 - CAMPOS MACHADO
Encaminha a votação do PL
549/04 pelo PTB
007 - JONAS DONIZETTE
Encaminha a votação do PL
549/04 pelo PSB.
008 - ROBERTO MORAIS
Encaminha a votação do PL
549/04 pelo PPS.
009 - CONTE LOPES
Encaminha a votação do PL
549/04 pelo PP.
010 - ORLANDO MORANDO
Encaminha a votação do PL
549/04 pelo PL.
011 - RICARDO CASTILHO
Encaminha a votação do PL
549/04 pelo PV.
012 - MILTON FLÁVIO
Encaminha a votação do PL
549/04 pela Liderança do Governo e pelo PSDB.
013 - Presidente RODRIGO GARCIA
Põe em votação e declara
aprovado o PL 459/04, salvo emendas.
014 - ROQUE BARBIERE
Requer verificação de
votação.
015 - Presidente RODRIGO GARCIA
Acolhe o pedido e determina
que se proceda à verificação pelo sistema eletrônico, que confirma a
deliberação anterior.
016 - JOSÉ ZICO PRADO
Cumprimenta o Presidente
Rodrigo Garcia pelos esforços em fazer votar a propositura.
017 - Presidente RODRIGO GARCIA
Anuncia a presença do
Secretário Estadual de Agricultura Duarte Nogueira.
018 - ROQUE BARBIERE
Parabeniza o Governador por
ter mandado o projeto a esta Casa e o Secretário Duarte Nogueira por ter se
empenhado junto à base aliada para votá-lo e aprová-lo.
019 - Presidente RODRIGO GARCIA
Põe em votação e declara
rejeitadas, englobadamente, as emendas nºs 1a 5.
020 - ROQUE BARBIERE
Requer verificação de
votação.
021 - Presidente RODRIGO GARCIA
Acolhe o pedido e determina
que se proceda à verificação pelo sistema eletrônico.
022 - ROQUE BARBIERE
Retira seu pedido de
verificação de votação.
023 - Presidente RODRIGO GARCIA
Acolhe o pedido.
024 - ENIO TATTO
Declara o voto favorável do
PT às emendas nºs 1 a 5.
025 - ANA MARTINS
Declara o voto favorável do
PCdoB às emendas de sua bancada.
026 - Presidente RODRIGO GARCIA
Registra as manifestações.
027 - VINICIUS CAMARINHA
Cumprimenta o Presidente
Rodrigo Garcia por colocar em votação esse importante projeto para o Estado de
São Paulo.
028 - ENIO TATTO
Parabeniza o Presidente
Rodrigo Garcia por ter pautado este projeto.
029 - JOÃO CARAMEZ
Considera que este projeto
foi votado graças à dedicação das associações, prefeitos, vice-prefeitos e
vereadores, que mandaram
correspondência a todos os Deputados desta Casa.
030 - MILTON VIEIRA
Cumprimenta o Presidente
Rodrigo Garcia por ter tido a sensibilidade de atender à reivindicação das
associações aqui presentes e pautar este projeto.
031 - RODOLFO COSTA E SILVA
Destaca o empenho coletivo para
aprovar esse PL, desde associações, prefeitos, vereadores, até o Sr.
Governador, passando pela oposição e situação nesta Casa.
032 - VALDOMIRO LOPES
Ressalta a importância da
aprovação desse projeto não só para a área da ecologia, mas para a área da
agricultura.
033 - ORLANDO MORANDO
Observa que, à parte de quem
são os méritos pela aprovação do PL, mais importante são os frutos que virão
desse projeto.
034 - SEBASTIÃO ARCANJO
Entende que foi graças à
inauguração de um novo tempo nesta Casa, com a eleição do Deputado Rodrigo
Garcia para Presidente que se tornou possível a aprovação de matérias como
essa.
035 - BALEIA ROSSI
Em nome do PMDB, cumprimenta
o Presidente Rodrigo Garcia e o Governador Geraldo Alckmin pela aprovação do
projeto.
036 - FAUSTO FIGUEIRA
Reitera o papel do
Presidente Rodrigo Garcia para que ocorresse a votação do PL 549/04.
037 - EDSON APARECIDO
Reflete sobre a atuação da
situação e da oposição enquanto tramitou o projeto, até ser aprovado. Apela ao
PT que não mais obstrua a votação do projeto que cria o Fundo da Agricultura no
Estado de São Paulo.
038 - BETH SAHÃO
Responde ao Deputado Edson
Aparecido quanto à posição do PT, afirmando que este criou condições favoráveis
para que o projeto pudesse ser votado hoje.
039 - JOSÉ DILSON
Parabeniza o Governador
Geraldo Alckmin que, mais uma vez, mostrou que está preocupado com o progresso
do Estado e o Presidente Rodrigo Garcia pela condução dos trabalhos desta Casa
pela aprovação de projetos que beneficiam a população do Estado de São Paulo.
040 - SEBASTIÃO ALMEIDA
Cumprimenta o Presidente
Rodrigo Garcia por pautar projetos de interesse público para apreciação e
votação deste plenário.
041 - RODOLFO COSTA E SILVA
Indaga à Presidência sobre
os projetos pautados para as próximas sessões plenárias.
042 - Presidente RODRIGO GARCIA
Responde ao Deputado.
Encerra a sessão.
* * *
O SR. PRESIDENTE - RODRIGO GARCIA - PFL - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado José Dilson para, como 2º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da Ata da sessão anterior.
O SR. 2º SECRETÁRIO - JOSÉ DILSON - PDT - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.
* * *
- Passa-se à
* * *
Em discussão.
O SR. MILTON FLÁVIO - PSDB - Sr. Presidente, solicito a suspensão dos trabalhos por cinco minutos.
O SR. PRESIDENTE - RODRIGO GARCIA - PFL - Se todos os líderes estiverem de acordo, esta Presidência vai suspender por cinco minutos nossos trabalhos com o objetivo de buscar o entendimento em plenário com relação à votação desta matéria. Antes, porém, esta Presidência quer registrar a presença nas galerias desta Casa, de vários prefeitos, vice-prefeitos, vereadores, dos senhores funcionários da Secretaria da Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo, pertencentes à CATI, Coordenadoria de Assistência Técnica Integral, e também dos senhores produtores rurais.
Que todos sejam muito bem-vindos à Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo. Recebam o cumprimento de todos os Srs. Deputados. (Palmas.)
Com o objetivo então de buscarmos o entendimento final a respeito deste projeto, a Presidência suspende os nossos trabalhos por cinco minutos.
Está suspensa a presente sessão.
* * *
- Suspensa às 19 horas e 12 minutos, a sessão é reaberta às 19 horas e 16 minutos sob a Presidência do Sr. Rodrigo Garcia.
* * *
O SR. PRESIDENTE - RODRIGO GARCIA - PFL - Continua em discussão o Projeto de lei nº 549/04. Não havendo mais oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação o projeto, salvo emendas.
O SR. ENIO TATTO - PT - Sr. Presidente, indico a nobre Deputada Beth Sahão para encaminhar a votação pelo Partido dos Trabalhadores.
O SR. PRESIDENTE - RODRIGO GARCIA - PFL - Tem a palavra a nobre Deputada Beth Sahão, para encaminhar a votação do Projeto de lei nº 549/04, pela Bancada do Partido dos Trabalhadores, pelo tempo regimental de 10 minutos.
A SRA. BETH SAHÃO - PT - SEM REVISÃO DA ORADORA - Sr. Presidente, Sras e Srs. Deputados, público das galerias desta Casa, técnicos da CATI, diretores da CATI, prefeitos, vice-prefeitos, quero citar nominalmente a presença de alguns prefeitos: Genivaldo de Brito Chaves, Prefeito de Sales; Valdecir Garcia Chicada, Prefeito de Gastão Vidigal; Odécio Rodrigues da Silva, Prefeito de Lourdes; Ângelo Aparecido de Carvalho, vice-Prefeito de Gastão Vidigal; Franklin Quirino da Silva, vice-Prefeito de Lourdes; Alberto César Centeio de Araújo, Prefeito de Rancharia; Waldir Pereira, Vereador da Câmara Municipal de Rancharia; João Donizette, Prefeito de Adolfo; Celso Gaúcho, Prefeito de José Bonifácio, e Gilton, Prefeito de Palestina, todos aqui demonstrando interesse muito grande na aprovação deste projeto, porque sabem da importância que ele representa para os seus respectivos municípios, sobretudo para os pequenos municípios que vivem e sobrevivem da agricultura, e, particularmente, os pequenos e médios produtores que estão aqui acompanhando com muita atenção e com muita ansiedade a aprovação deste projeto.
Realizamos, na semana que passou, uma audiência pública, com a presença do secretário da Agricultura, exatamente para podermos discutir este projeto e ali nos comprometermos, juntamente com o Presidente da Assembléia Legislativa, Deputado Rodrigo Garcia, que tem tido um papel brilhante à frente da Assembléia Legislativa, comprometendo-se a colocar em pauta projetos que são de grande interesse da população paulista. Este projeto vai ao encontro dessa categoria que precisa tanto de apoio, e que precisa, mais do que nunca, dessa subvenção, para que possa dar continuidade às ações desenvolvidas em suas propriedades.
Tive a alegria de conhecer, na semana que passou, o projeto das micro-bacias, na região de Jales, e fiquei particularmente encantada com os resultados do projeto, com o esforço que os proprietários da terra têm feito para levar adiante as práticas ali colocadas, a capacidade que um projeto como este tem, de mobilizar, de organizar e unir a categoria, muitas vezes entre 6, 10 ou 15 produtores, todos fazendo uso de um bem comum, como, por exemplo a construção de um poço de água, de um reservatório, que serve a 15 propriedades rurais, com a construção de ramais, enfim, numa demonstração de que é possível, através do associativismo, da união, e mais do que isso, através da orientação, do acompanhamento, da discussão, do apoio que os técnicos da CATI dão a esses proprietários.
É importante destacar que uma parte do sucesso do projeto das microbacias se deve, para o crescimento da pequena e média agricultura no Estado de São Paulo, ao esforço e à dedicação desses trabalhadores da CATI, mas também à resistência e insistência principalmente dos proprietários da terra, que acreditam que através de subvenções como esta ainda é possível lutar para que o seu pequeno pedaço de terra possa ser produtivo, para que ele possa produzir determinados alimentos, que ele acredita que sejam capazes de beneficiar a sua comunidade, a sua região, o seu estado.
Conheci ali homens e mulheres, com suas mãos calejadas, marido e mulher trabalhando na terra, na ordenha para poder tirar o leite do seu gado, trabalhando nas colheitas. Com suas mãos calejadas, com problemas de coluna e artrite, resultado de um trabalho incansável e duro como é o trabalho na terra, continuam bravamente resistindo a preservar suas propriedades.
Como isso é importante para o nosso Estado de São Paulo. Como é importante que essas propriedades se mantenham. Eles são otimistas e esperançosos. É grande o seu apego à terra, à forma como eles se relacionam com a sua realidade, com a sua atividade principal, que é o que eles sabem fazer, a atividade agrícola. Ali é que eles se formaram. Infelizmente seus filhos já não acreditam tanto nisso e deixaram essas propriedades para os seus pais, indo para outras atividades. Foram para as cidades. Seus pais ficaram. Esta é a realidade que tenho observado pelo interior do Estado de São Paulo.
Compete a nós, parlamentares, aprovarmos projetos como este, que busca preservar essas famílias e suas propriedades, que são tão importantes para a economia do nosso Estado, mas principalmente para a economia dos pequenos e médios municípios, cuja arrecadação passa diretamente pela produção dessas propriedades.
A Bancada do PT apresentou cinco emendas no sentido de aprimorar este projeto, para que ele pudesse ser mais completo e amplo. Mas, infelizmente, o Governo não aceitou nossas emendas. Eu gostaria de destacar três emendas. A primeira diz respeito à classificação entre pequenos, médios e grandes proprietários rurais. Nós estamos excluindo os grandes porque entendemos que esses recursos, da ordem de 36,3 milhões de dólares, devem ser voltados exclusivamente para atender os pequenos e médios proprietários porque são os que mais precisam, porque são aqueles que não têm capital de giro suficiente para investirem na sua propriedade, como têm os grandes produtores rurais.
A segunda emenda trata do valor do empréstimo, do valor da subvenção: 36,3 milhões de dólares. Queremos estabelecer essa subvenção como limite, ou seja, é possível acrescer novos valores, é possível aumentar esse valor, caso haja necessidade, para ampliarmos ainda mais o número de produtores que fazem uso - e vão continuar fazendo - desse recurso para incrementar a sua produção e a sua propriedade.
A terceira emenda trata do saneamento básico. Além da construção de poços, da construção de cercas, além da doação de sementes, tudo o que o projeto prevê, estamos colocando a questão do saneamento básico, que é importantíssimo para essas famílias que vivem no campo e também para que essa subvenção atenda os agricultores orgânicos.
Já temos, no Estado de São Paulo, um número muito grande de agricultores orgânicos. Todos sabem que os agricultores orgânicos estão principalmente nas pequenas e médias propriedades rurais. Por isso, a importância de aprovarmos este projeto com as emendas que a Bancada do PT está propondo.
Gostaria de destacar a atuação do Deputado José Zico Prado em relação a este projeto. Desde setembro do ano passado, como presidente da Comissão de Agricultura e Pecuária, ele tentou colocar esse projeto em votação, mas não conseguiu. Mas isso não invalidou o esforço que o Deputado José Zico fez para que o projeto fosse pautado na noite de hoje. Cumprimento-o, portanto, porque tem sido um batalhador pelas causas da Agricultura no Estado de São Paulo.
Deixo aqui o meu protesto, não só meu, na qualidade de presidente da Comissão de Agricultura e Pecuária, mas de toda a Bancada do PT, que vai votar favoravelmente a este projeto, mas vota sob protesto, pelo fato de suas emendas não terem sido contempladas no universo deste projeto. Essas emendas, com certeza, iriam aprimorar e melhorar a relação do Estado com os agricultores, principalmente do interior do Estado de São Paulo, particularmente os pequenos e médios produtores. De qualquer modo, estamos muito satisfeitos por ver, Sr. Presidente, num esforço coletivo, inclusive de V. Exa., este projeto ser deliberado na noite de hoje e, com certeza, aprovado por unanimidade.
O SR. PRESIDENTE - RODRIGO GARCIA - PFL - Continua em votação.
O SR. EDSON GOMES - PFL - Sr. Presidente, peço a palavra para encaminhar a votação pelo PFL.
O SR. PRESIDENTE - RODRIGO GARCIA - PFL - Tem a palavra o nobre Deputado Edson Gomes, para encaminhar a votação pelo PFL.
O SR. EDSON GOMES - PFL - Sr. Presidente, nobres colegas, quero saudar a platéia presente, funcionários da CATI, senhores dirigentes, que fazem da agricultura de São Paulo um exemplo de trabalho e dedicação. Quero saudar o pessoal do Rosset, do Brás, do Flávio, todos os funcionários da CATI.
Hoje ocupei esta tribuna no Grande Expediente para falar da situação da agricultura no Estado de São Paulo, uma vez que estamos no front do agronegócio. É uma situação extremamente preocupante, mas quero cumprimentar o Sr. Governador que teve a sensibilidade de encaminhar este projeto.
Podemos ver o trabalho da CATI buscando levar alguns benefícios a esses pequenos agricultores. Na hora da contrapartida, fica inviabilizada a perfuração de um poço semiprofundo, a construção de reservatórios. Esse projeto vai dar uma alavancada importante na agricultura.
Meus cumprimentos ao Sr. Governador, ao Secretário da Agricultura, aos funcionários da CATI, aos prefeitos e vereadores presentes. Em nome do PFL, quero saudar todos os senhores e também os Deputados da Casa, que tiveram a sensibilidade de ver a necessidade e o alcance social desse projeto. Temos certeza de que, com a aprovação desse projeto, Deputado Campos Machado, Deputado Vaz de Lima e demais colegas, haverá um avanço extraordinário.
Outro dia estávamos em um assentamento e fiquei abismado em perceber como o cidadão precisa de uma orientação. Fizemos a cotação para perfurar um poço e levar o encanamento. A contrapartida de sete produtores seria da ordem de 600 reais divididos em dez pagamentos, ou seja, 60 reais por mês. Isso criou um embaraço muito grande.
Vejam a necessidade de se fazer investimento e criar condições para o setor produtivo, para o pequeno proprietário, para a agricultura familiar. Esse projeto vai ser de um alcance social extraordinário, pois poderemos dar condições à pequena propriedade para desempenhar a sua função, ou seja, gerar emprego, gerar riqueza.
Nossos cumprimentos à CATI, aos prefeitos, aos vereadores e a esta Casa de Leis, que soube compreender a necessidade, neste momento, da implantação desse projeto que tem um alcance social muito grande.
O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sr. Presidente, peço a palavra para encaminhar a votação pelo PTB.
O SR. PRESIDENTE - RODRIGO GARCIA - PFL - Tem a palavra o nobre Deputado Campos Machado, para encaminhar a votação pelo PTB, por 10 minutos.
O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, nesta noite, quero fazer, uma vez mais, justiça a um homem que foi eleito como o mais bem avaliado Governador do País, Dr. Geraldo Alckmin. Não fui eu que fiz essa escolha. Não votei, não participei. O Brasil é que disse, que escolheu nosso Governador Geraldo Alckmin como o mais bem avaliado Governador do País. Pesquisas não mentem.
Ressalvada esta questão, há de se fazer justiça, Deputado Roberto Engler, ao nosso Governador. O Governador enviou este projeto a esta Casa. Não fui que mandei este projeto para a Casa. Não foi nenhum Deputado que enviou este projeto para a Casa.
O nosso Governador Geraldo Alckmin, dotado de extrema sensibilidade, entendeu ser imprescindível enviar a esta Casa este projeto que trata da implementação do Programa Estadual das Microbacias Hidrográficas. Quero cumprimentar também o Secretário Duarte Nogueira, nosso colega, que fez um trabalho excepcional.
Há que se deixar bem claro, há que se evidenciar, há que se cristalizar, há que se trazer luz, Deputado Vaz de Lima, ao nosso Governador Geraldo Alckmin, combatido de quando em quando, que teve a sensibilidade de verificar a importância de se enviar este projeto a esta Casa.
Cumprimento as pessoas presentes na galeria, cumprimento as lideranças aqui presentes, que compreenderam a grandeza deste projeto, a sensibilidade do nosso Governador, sempre vigilante e atento às necessidades do Estado, preocupado com os horizontes da agricultura, preocupado com o País. Ele, que já emerge como candidato potencial em 2006, merece, por parte do PTB, a nossa homenagem, o nosso cumprimento, as nossas felicitações.
É louvável quando o governante demonstra sua sensibilidade. É louvável quando o Governador demonstra seu amor ao povo. Há de dizer alguém: “Por que o Deputado Campos Machado, Líder da Bancada do PTB, neste projeto pacífico, vai encaminhar a votação?”
É porque sou amante da justiça, gosto da justiça, defendo a justiça. E é justo que se reconheça a iniciativa do Governador. Se este projeto vai ser aprovado nesta noite, temos de reconhecer que a lavra é do Governador do Estado de São Paulo. É ele o seu autor. É do Palácio dos Bandeirantes a sua origem, o seu nascedouro.
Portanto, Sr. Presidente, Srs. Deputados, não usarei todo o tempo, mas fiz questão de assomar à tribuna para fazer justiça ao mais bem avaliado Governador do País. O mais bem avaliado Governador do País, repito.
É por isso que quero, desta tribuna, cumprimentar nosso Governador e dizer que a Assembléia de São Paulo, em consonância com sua história e sua tradição, diz presente nesta noite. A Bancada do PTB, portanto, vai votar favoravelmente ao projeto, por atender aos interesses do Estado. Parabéns, Sr. Governador! Parabéns, minha querida Assembléia Legislativa de São Paulo!
O SR. JONAS DONIZETTE - PSB - Sr. Presidente, peço a palavra para encaminhar a votação pelo PSB.
O SR. PRESIDENTE - RODRIGO GARCIA - PFL - Tem a palavra o nobre Deputado Jonas Donizette, para encaminhar a votação pelo PSB, por 10 minutos.
O SR. JONAS DONIZETTE - PSB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, público presente, vereadores, prefeitos que fazem hoje o papel que o povo confiou a vocês de zelar, lutar pelo interesse da população de cada cidade que representam. Fui vereador em Campinas por três mandatos. Fui líder de Governo. Posso dizer com muita franqueza que tenho muito respeito pelo cargo de vereador, de prefeito independentemente do tamanho do município. São os cargos mais próximos da população. É justamente a eles que a população pede ajuda, principalmente nos municípios cujas economias são sustentadas na agricultura.
Muito se falou de justiça nesta tribuna. Quero fazer justiça aos senhores que estão acompanhando esta sessão. No meu gabinete recebi dezenas de e-mails pedindo o nosso posicionamento político para que este projeto viesse a ser votado e aprovado pela Assembléia Legislativa.
O Projeto de lei nº 549, de 2004, de autoria do Sr. Governador, altera dispositivos das Disposições Transitórias da Lei nº 8.421, de 1993, que dispõe sobre uso, conservação e preservação do solo agrícola. Este projeto traz no seu bojo um conjunto de medidas que dão um apoio ao agricultor, ao homem do campo na conservação do solo, para que possa ter uma estrutura para o seu trabalho.
Quero fazer valer a força, o empenho dos Deputados Vinicius Camarinha, da região de Marília, e Valdomiro Lopes, da região de São José do Rio Preto. Desde a época em que o Deputado Valdomiro Lopes ocupava a liderança do PSB S. Exa., no Colégio de Líderes, lutou para que este projeto entrasse em votação. Desde que assumi a liderança no mês de março, tanto o Deputado Vinicius Camarinha quanto o Deputado Valdomiro Lopes me pediam para defender a votação desse projeto nas reuniões de líderes. Quero ressaltar o trabalho dos dois Deputados.
Na esteira da questão da justiça temos de reconhecer a autoria do Governador Geraldo Alckmin no sentido de enviar o projeto para a Assembléia Legislativa. Mas os senhores que estão assistindo ao desenrolar dos trabalhos conhecem a história deste projeto.O projeto estava praticamente adormecido nesta Casa. Quero também fazer justiça ao Deputado Rodrigo Garcia, Presidente desta Casa, que chamou para si a responsabilidade e trouxe o projeto à votação. Isso precisa ser registrado. O Deputado Rodrigo Garcia pautou esta Sessão Extraordinária com o projeto, estamos deliberando e dentro de alguns instantes vamos fazer a votação deste projeto.
Srs. Deputados, vereadores, prefeitos, representantes das cidades com interesse neste projeto, o mais importante é que os senhores voltem para as suas cidades de origem sabendo que nós aqui na Assembléia fizemos a nossa obrigação. Não estamos aqui fazendo nenhum tipo de gentileza, nenhum tipo de favor, estamos apenas executando o nosso trabalho, que é votar os assuntos de interesse do Estado de São Paulo. E este assunto, pertinente à agricultura, pertinente ao apoio, ao suporte dado a esses municípios com sua base de economia calçada na agricultura é muito importante não só para os municípios dos senhores, mas para o Estado de São Paulo. Ressalto aqui o trabalho que os Deputados da minha bancada tiveram, assim como os da minha região, região de Campinas, que embora seja um município que tenha muito da sua economia na indústria e no serviço, tem também uma região agrícola muito importante.
Sr. Presidente, concluo o encaminhamento pela Bancada do PSB julgando que fui, como alguns que me antecederam, justo no meu pronunciamento, ressaltando aqui a autoria do projeto do Governador Geraldo Alckmin, mas também a importância de todos os Deputados desta Casa e especialmente fazendo valer a postura do Presidente desta Casa, convocando esta Sessão Extraordinária, colocando o projeto em votação, fazendo com que nesta sessão pudéssemos deliberar e votar este projeto de suma importância para o Estado de São Paulo. Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. ROBERTO MORAIS - PPS - Sr. Presidente, peço a palavra para encaminhar a votação pelo PPS.
O SR. PRESIDENTE - RODRIGO GARCIA - PFL - Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Morais, para encaminhar a votação pelo PPS, por 10 minutos.
O SR. ROBERTO MORAIS - PPS - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, funcionários da Secretaria da Agricultura, convidados, assessoria, telespectadores da TV Assembléia, estou há quase sete anos nesta Casa convivendo como bancada de apoio ao Governador Geraldo Alckmin. Entendemos que esta é uma noite muito importante neste parlamento. O maior parlamento deste país está aqui reunido, cumprindo seu papel de votar os projetos, de discuti-los. Entendo que este projeto terá votação unânime desta Casa.
Somos de uma região de agricultura. Sou da região de Piracicaba, nasci no meio da cana no município de Charqueada, no bairro de Recreio. Sei da importância da agricultura no Estado de São Paulo, principalmente naquela região que, se hoje ainda tem uma agricultura forte, deve-se ao trabalho sério da Casa de Agricultura, aos nossos engenheiros.
Temos na nossa cidade a nossa centenária Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz - Esalq - da USP, motivo de orgulho não do povo de Piracicaba, mas do povo brasileiro, pois ali se formam profissionais altamente gabaritados para desenvolver toda a nossa agricultura, a economia não só no Brasil, como fora dele. Hoje venho aqui em nome da nossa bancada, a Bancada do Partido Popular Socialista, em nome do nosso líder, Arnaldo Jardim, do Vitor Sapienza, do Marquinho Tortorello, em nome dos nossos Deputados para saudar o Governador Geraldo Alckmin pela forma séria como tem tratado esta Casa, como tem feito política.
Posso dizer isso porque nesse período em que aqui estou convivemos, no início, com o saudoso Mário Covas, depois em contato direto com Geraldo Alckmin, que este Deputado jamais teve com ele algum tipo de dissabor no momento de ser atendido, no momento de levar recursos aos nossos prefeitos e à região do Estado de São Paulo que representamos. O Governador tem demonstrado a sua seriedade e, por isso, temos defendido S Exa. aqui e fazemos parte da sua base de apoio.
Este projeto de microbacias mostra mais uma vez a grandeza do Estado de São Paulo, que tem demonstrado através da sua pujança, da sua força, da sua transparência e da sua ética política que ele sai na frente assim como o Programa Parceria Público-Privada que¸ antes que Brasília votasse, o Estado de São Paulo saiu à frente.
O Governador mandou vários projetos de lei para esta Casa para que pudéssemos reduzir alíquotas de ICMS na questão da siderurgia, na questão da cana-de-açúcar, em tudo que engloba a nossa região e muitos outros segmentos.
Acho que isso é fazer política com seriedade. Por isso fiz questão hoje de pedir ao nosso Líder, Deputado Arnaldo Jardim, para que eu viesse aqui para fazer uma rápida saudação e cumprimentar as pessoas dos mais diversos segmentos e do mais diferentes municípios do Estado de São Paulo que aqui vieram para participar desta Sessão Extraordinária, convocada pelo nosso Presidente Rodrigo Garcia, para votar este projeto de microbacias.
São Paulo dá o passo decisivo para recompor a nossa mata ciliar. Enquanto outros estados estão desmatando, acabando com o nosso meio ambiente, acabando com a nossa natureza, o nosso Estado de São Paulo, com o apoio desta Assembléia, tem dado, sim, a sua colaboração em função deste projeto sério que o Governador nos manda aqui.
Parabéns ao setor da agricultura do Estado de São Paulo.! Parabéns aos nossos Deputados pela grandeza política, independente de partidos políticos, independente de posições favoráveis, ou contrárias!
Quando um projeto de grandeza, um projeto que dá condições para que o Estado de São Paulo continue sendo a grande alavanca do progresso deste País, a nossa bancada está aqui para cumprimentar o Sr. Governador Geraldo Alckmin e cumprimentar o nosso povo da agricultura a fim de que São Paulo realmente continue andando à frente do nosso País.
Muito obrigado, Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas e a pessoas que estão hoje presentes participando desta sessão da Assembléia Legislativa e telespectadores da TV Assembléia. (Palmas).
O SR. CONTE LOPES - PP - Sr. Presidente, peço a palavra para encaminhar a votação pela Bancada do PP.
O SR. PRESIDENTE - RODRIGO GARCIA - PFL - Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes, para encaminhar a votação pela Bancada do PP, pelo tempo regimental de 10 minutos.
O SR. CONTE LOPES - PP - Sr. Presidente, Srs. Deputados, aqueles que nos acompanham das galerias da Assembléia e aqueles que nos acompanham pela TV Assembléia, principalmente os Srs. prefeitos, vereadores e homens que trabalham na agricultura e com agricultura, venho aqui falar em nome do PP e também em nome do Deputado Antonio Salim Curiati, membro do nosso partido, homem que também lida com a área da agricultura na região de Avaré.
Quero cumprimentar o Sr. Governador Geraldo Alckmin, que manda este projeto para a Assembléia, porque realmente de alguma forma vai beneficiar aquele que no dia-a-dia luta na agricultura para o bem de São Paulo e do Brasil.
Nós daqui, da Capital, e que também visitamos o interior sabemos muito bem que aquilo que se come aqui em São Paulo - o arroz, o feijão, a carne - vêm do trabalho e do suor de cada um dos senhores que acordam quando o sol raia e só param de trabalhar à noite, e que ficam rezando e lutando para que Deus mande chuva.
Assim, quero cumprimentar o Governador e principalmente os senhores. Nós, do PP, juntamente com o Deputado Antonio Salim Curiati, estaremos votando o projeto que beneficia os senhores do interior de São Paulo e que trabalham com a agricultura. Boa sorte! E obrigado a todos. (Palmas).
O SR. PRESIDENTE - RODRIGO GARCIA - PFL - Continua em votação.
O SR. ORLANDO MORANDO - PL - Sr. Presidente, peço a palavra para encaminhar a votação pela Bancada do PL.
O SR. PRESIDENTE - RODRIGO GARCIA - PFL - Tem a palavra o nobre Deputado Orlando Morando, para encaminhar a votação pela Bancada do PL, pelo tempo regimental de 10 minutos.
O SR. ORLANDO MORANDO - PL - Sr. Presidente, nobres Deputados aqui presentes, todo esse povo maravilhoso do interior de São Paulo, prefeitos, vereadores e principalmente os produtores rurais que ocupam as galerias da Assembléia Legislativa, que vêm exercer a verdadeira cidadania e o papel democrático em assistir à aprovação de um projeto tão importante como este das microbacias.
Seguramente quem convive no interior do nosso Estado e percorre os municípios sabem o quanto um projeto desta magnitude é importante, pois estará trabalhando e atuando na contenção da erosão. É importante porque estará prevenindo áreas que já foram agricultáveis e perderam seu poder de plantio. É importante porque tem o financiamento público investindo nessas áreas.
É importante ressaltar que este é um projeto do Governador Geraldo Alckmin, um governador que tem compromisso com a população do campo, que tem compromisso com os municípios que vivem basicamente do agronegócio. Agronegócio é coisa de grande produtor, de grande agricultor. O pequeno agricultor é aquele que cria a sua família com o que colhe, com o gado que vende.
É neste sentido que queremos ressaltar o empenho da Assembléia Legislativa em dar essa contribuição ao interior do nosso Estado e, mais do que isso, aos trabalhadores do nosso Estado. Mas quero ressaltar o papel do nosso Governador responsável, que teve a coragem e a ousadia de enviar para esta Casa um projeto debatido na Secretaria da Agricultura, um projeto que deu a oportunidade de ouvir os agricultores. Seguramente este projeto traz muita segurança e tranqüilidade para novos investimentos para os pequenos produtores rurais.
Sabemos das dificuldades que passam os pequenos municípios, município de Rio Preto, Prudente, municípios do Oeste do nosso Estado, onde as cidades vivem basicamente do ICMS do agronegócio, do que é colhido, do que é plantado, do gado comercializado e do leite, que é industrializado.
Sabemos de toda a prevenção e de todo trabalho, e, mais do que isso, do investimento no reflorestamento. É um projeto condizente principalmente com a semana que passamos, a Semana do Meio Ambiente, em que estaremos fazendo o plantio de mata ciliar, não permitindo que novos córregos e represas sejam assoreados dando a garantia da água para que possamos dar a manutenção nas terras do nosso campo.
Nesta noite, quero parabenizar a mobilização de todos os senhores, que se deslocam seja de qual região do Estado for, para vir aqui trazer pressão, mas uma pressão bonita, positiva, exercendo a cidadania.
Quero parabenizar o Governador Geraldo Alckmin que manda a esta Casa um projeto importantíssimo, contribuindo com o trabalho, com a renda e com o desenvolvimento do nosso Estado. Parabéns a todos vocês! Viva São Paulo! Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - RODRIGO GARCIA - PFL - Continua em votação.
O SR. RICARDO CASTILHO - PV - Sr. Presidente, para encaminhar a votação pela Bancada do PV.
O SR. PRESIDENTE - RODRIGO GARCIA - PFL - Tem a palavra o nobre Deputado Ricardo Castilho, para encaminhar a votação pela Bancada do PV, pelo tempo regimental de 10 minutos.
O SR. RICARDO CASTILHO - PV - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, senhores prefeitos, vereadores, técnicos da Secretaria da Agricultura, senhoras e senhores, não usarei totalmente o tempo, porque acho dispensável.
Após inúmeros discursos que aqui foram feitos, as manifestações de aplausos muito justas ao Sr. Governador, ao Sr. Secretário da Agricultura e aos nossos funcionários da área da agricultura, quero lembrar alguns detalhes. Até 15 de março, fui membro da Comissão de Agricultura e Pecuária e participei de algumas reuniões com os senhores funcionários da Secretaria da Agricultura. Inclusive, de uma reunião memorável lá na própria Secretaria da Agricultura em que havia a reivindicação de reajustes salariais, pois os nossos técnicos estavam dispostos a se demitirem para irem para uma atividade particular, em razão dos minguados salários que recebiam.
Exatamente quando comemoramos a Semana do Meio Ambiente, a Comissão de Defesa do Meio Ambiente e a Comissão de Agricultura e Pecuária se empenharam junto ao Sr. Presidente desta Casa para que esta semana fosse condignamente comemorada. E nós, do Partido Verde, em especial, já que nos preocupamos fundamentalmente com o meio ambiente, com o uso adequado da água, do solo, de forma a não deixarmos que continue a destruição daquilo que Deus nos deu gratuitamente, ficamos muito felizes porque temos hoje um Presidente nesta Casa que, apesar de todas as divergências político-partidárias e das injustas definições que lhe são dadas, tem se orientado com muita dignidade e com muita coragem, pautando sempre, com consenso ou sem consenso, os projetos de lei que são do interesse público.
É por isso que, com muita satisfação, a Bancada do Partido Verde quer mais uma vez dizer “presente”. Estamos aqui para aprovar. Se o projeto é do Governador ou não, não importa. O que importa é que se trata de um projeto de interesse público e por isso o Partido Verde votará favoravelmente.
O SR. PRESIDENTE - ROGRIGO GARCIA - PFL - Continua em votação.
O SR. Edson Aparecido - PSDB - Sr. Presidente, gostaria de indicar o Deputado Milton Flávio para encaminhar a votação pela Liderança do Governo.
O SR. Ricardo Tripoli - PSDB - Sr. Presidente, também indicamos o Deputado Milton Flávio para encaminhar a votação pela Bancada do PSDB.
O Sr. Presidente - Rodrigo Garcia - PFL - Tem a palavra o nobre Deputado Milton Flávio para encaminhar a votação pela Liderança do Governo e pela Bancada do PSDB.
O sr. Milton Flávio - PSDB - Sr. Presidente, nobres companheiros Deputados, público que nos assiste, ainda há pouco ouvimos da tribuna o Deputado Castilho dizer que não importa a autoria do projeto, que o importante é que estamos votando um projeto que interessa à Agricultura, ao homem do campo, ao cidadão de São Paulo. Quero discordar.
Eu, que vivo apenas há dez anos na política, acho que é muito importante estarmos votando um projeto do Executivo, do Governador Geraldo Alckmin, que dá seqüência a uma série de medidas que temos assistido ao longo do tempo nesta Casa. Ou vamos nos esquecer de todo o esforço que vem sendo feito pelo Governo do nosso Estado para que o homem do campo tivesse - como tem hoje - o apoio para poder produzir, para poder escoar a sua produção? Inclusive, fazendo uma modificação importante que muitos não se lembram mais: mudando a antiga CDHU para, como dizemos no Interior, CDHUR, porque começa, também, a financiar casas para fixar o homem do campo em vilas, com dignidade, garantindo a ele as mesmas condições de habitabilidade que tem o homem da cidade.
Será que vamos nos esquecer das patrulhas agrícolas, que foram patrocinadas pelo nosso Governo? Será que vamos nos esquecer dos melhores caminhos, que tanto beneficiaram o homem do campo e as propriedades agrícolas do nosso Interior? Será que vamos nos esquecer das pontes metálicas, que resolveram problemas antigos do nosso homem do campo? Será que vamos nos esquecer do grande projeto que foi a APTA, que criou uma agência no Estado de São Paulo para o desenvolvimento da agropecuária, garantindo aos pesquisadores as condições para poder ajudar efetivamente o homem do campo, distribuindo e descentralizando o conhecimento e garantindo a gratuidade desse conhecimento, que agora pode ser aportado ao homem do campo?
Fico muito orgulhoso do nosso Governador, dois dias atrás, ter sido elogiado por todos os exportadores brasileiros em reunião na Secretaria da Agricultura, porque todos sentiram, em cada um dos seus segmentos, a mão forte do Governo do Estado, garantindo a capacidade que o Estado tem de exportar a nossa produção.
E quem é que ganha com a exportação? Quem é que garante, na verdade, o superávit primário neste país? Todos sabem, sobretudo os que vêm do Interior, que há muito tempo é a agroindústria que vem garantindo o superávit primário neste país. No entanto, vive o homem do campo sobressaltado. Se de um lado ele é elogiado, porque é quem produz a riqueza do nosso país, por outro lado é acusado constantemente pelo MST de ser um estorvo, de estar indo na contramão da dignidade e da emancipação do pequeno produtor.
Por isso, é muito importante que hoje votemos este projeto do Governador do Estado de São Paulo, uma iniciativa que, mais uma vez, aponta e garante a sustentabilidade de uma série de ações que o homem do campo sabe que precisa fazer, mas que infelizmente não teria condições de fazer sem o apoio do Governo do Estado.
Há muito tempo, o homem do campo já domina o conhecimento da preservação da sua propriedade, do combate à erosão para evitar o assoreamento, mas nem sempre ele tem condições de comprar as sementes que podem lhe dar essa garantia.
Portanto, gostaria, mais uma vez, de destacar o papel do nosso Governo e do nosso Governador e dizer que não vai parar aí, não. Se esta Assembléia Legislativa quiser, em seguida, vai votar também o Fundo de Investimento, que vai ajudar inclusive a APTA a implementar as pesquisas. O projeto está pronto para ser votado nesta Casa, basta ser pautado. E mais recursos irão para o homem do campo por iniciativa do nosso Governador do Estado.
Para encerrar, gostaria de destacar números que são muito importantes. É bom que os senhores ouçam para saber que nesta Casa reconhecemos a importância do homem do campo.
O agronegócio é hoje responsável por 33% do Produto Interno Bruto Brasileiro; 37% dos empregos brasileiros e 42% das nossas exportações repousam na Agricultura. Portanto, é muito importante continuar apoiando esse homem do campo.
Queremos cumprimentar, em nome do Governador, os Deputados da Comissão de Agricultura Pedro Tobias, Edson Aparecido, Líder do Governo, João Caramez, Ricardo Tripoli, Roberto Alves, Waldir Agnello, Edson Gomes e, sobretudo, gostaria de destacar dois Deputados da nossa bancada que têm vinculação com o homem da terra: o Deputado Mauro Bragato, que nos representa na região do Pontal, uma região complicada, mas que sempre esteve ao lado do pequeno e do médio agricultor lutando para que nesta Casa se votassem projetos em seu benefício e a Deputada Analice Fernandes, que muita gente pensa que é da Capital, mas que tem uma vinculação muito grande com Jales, que não se esquece das suas origens e que sempre defende projetos que interessam ao pequeno e médio produtor.
Gostaria que vocês comemorassem conosco e, sobretudo, não se esquecessem que aquele que hoje é considerado o melhor Governador do Brasil, em pesquisas que são feitas, é também considerado o melhor Governador do Brasil porque tem os olhos postos naqueles que, de fato, garantem o crescimento do nosso país.
Vocês viram pelos dados que quem garante o crescimento e o superávit no nosso país são vocês, homens do campo paulistas, homens do campo brasileiros!
O Sr. Presidente - Rodrigo Garcia - PFL - Em votação o projeto, salvo emendas. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
O SR. ROQUE BARBIERE - PTB - Sr. Presidente, regimentalmente solicito uma verificação de votação.
O SR. PRESIDENTE - RODRIGO GARCIA - PFL - O pedido de V.Exa. é regimental. Esta Presidência vai proceder à verificação de votação pelo sistema eletrônico. Os Srs.Deputados que forem favoráveis deverão registrar o seu voto como "sim", os que forem contrários deverão registrar o seu voto como "não".
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- É feita a verificação de votação pelo sistema eletrônico.
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O SR. PRESIDENTE - RODRIGO GARCIA - PFL - Srs. Deputados, participaram do processo de votação 63 Srs. Deputados: 62 responderam "sim" e este Deputado na Presidência, resultado que dá por aprovado o projeto, salvo emendas. (Manifestação nas galerias.)
Esta Presidência registra a aprovação do projeto salvo emendas, inaugurando a Semana do Meio Ambiente nesta Casa e dando a contribuição do Parlamento de São Paulo com a aprovação deste importante projeto para a recuperação do solo paulista, lembrando ainda que temos de deliberar sobre as emendas do projeto, conforme o roteiro de votação.
O SR. JOSÉ ZICO PRADO - PT - Sr. Presidente, quero cumprimentar V. Exa. pelo compromisso assumido com os agricultores, com o Secretário, com a Comissão de Agricultura, de que colocaria o projeto em votação nesta terça-feira, independentemente de terem comparecido ou não os líderes da maioria das bancadas no Colégio de Líderes. Pela luta para que este projeto chegasse até o plenário, também quero cumprimentá-lo, porque V. Exa. sempre defendeu este projeto. Tinha certeza de que V.Exa.,com ou sem acordo, colocaria para que fosse votado, porque beneficia os trabalhadores rurais e os trabalhadores da agricultura do Estado de São Paulo. E mais do que isso, os técnicos da CATI, aqueles que são comprometidos realmente com os agricultores do Estado de São Paulo. Muito obrigado. Parabéns.
O SR. PRESIDENTE - RODRIGO GARCIA - PFL - Esta presidência gostaria de registrar entre nós a presença do Deputado e Sr. Secretário Duarte Nogueira. Receba os cumprimentos do Parlamento de São Paulo .
O SR. ROQUE BARBIERE - PTB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, quero parabenizar não V. Exa. mas ao Sr. Governador do estado por ter mandado este projeto para esta Casa. Quero parabenizar o Sr. Secretário Duarte Nogueira por ter se empenhado junto à base aliada para que estivéssemos presentes para votar e aprovar este projeto, porque, do jeito que o nobre Deputado José Zico Prado falou, parece que é o PT quem aprovou o projeto e parece que a autoria é do PT.
Quero deixar claro a todos os agricultores que eu pedi verificação de presença para votar a favor e para deixar que eles vissem no painel que este é um projeto de todos os Deputados de São Paulo, que o aprovaram em benefício da agricultura do nosso estado. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - RODRIGO GARCIA - PFL - Esta presidência vai proceder à votação, Srs. Deputados, das Emendas de nºs 1 a 5, englobadamente, de pareceres contrários de relatores especiais pelas Comissões de Constituição e Justiça, Agricultura e Finanças.
Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Rejeitadas.
O SR. ROQUE BARBIERE - PTB - Sr. Presidente, regimentalmente solicito uma verificação de votação.
O SR. PRESIDENTE - RODRIGO GARCIA - PFL - O pedido de V. Exa. é regimental. Esta Presidência vai proceder à verificação de votação pelo sistema eletrônico. Os Srs. Deputados que forem favoráveis deverão registrar o seu voto como “sim”, os que forem contrários deverão registrar o seu voto como “não”.
O SR. ROQUE BARBIERE - PTB - Sr . Presidente, atendendo à determinação do líder do Governo retiro o meu pedido de verificação de votação das emendas.
O SR. PRESIDENTE - RODRIGO GARCIA - PFL - Retirado o pedido de verificação de votação, ficam rejeitadas as emendas.
O SR. ENIO TATTO - PT - Sr. Presidente, queria registrar o voto favorável às emendas 1, 2, 3,4 e 5, apresentadas pelo PT.
O SR. PRESIDENTE - RODRIGO GARCIA - PFL - Esta Presidência registra o voto favorável da Bancada do PT às Emendas de nºs 1 a 5.
A SRA. ANA MARTINS - PCdoB - Sr. Presidente, registro a posição favorável às emendas do PCdoB.
O SR. PRESIDENTE - RODRIGO GARCIA - PFL - Esta Presidência registra a manifestação de Vossa Excelência.
O SR. VINICIUS CAMARINHA - PSB - Sr. Presidente, gostaria de em nome da região de Marília e em nome da bancada do PSB fazer justiça a V. Exa. que teve a sensibilidade de, em uma sessão extraordinária, pautar o projeto. Parabéns a V. Exa. por colocar em votação esse importante projeto para o Estado de São Paulo. Muito obrigado.
O SR. ENIO TATTO - PT - Sr. Presidente, gostaria de parabenizá-lo por ter pautado este projeto e eu queria parabenizá-lo porque, se dependesse de acordo aqui nesta Casa, este projeto não estaria sendo votado hoje.
Este projeto só está sendo votado e aprovado hoje porque V. Exa. pautou, assim como V. Exa. também pautou os 19 projetos numa segunda sessão extraordinária a realizar-se ainda hoje, projetos importantes, de Deputados.
Como este projeto é importante para o Estado de São Paulo, o projeto do Executivo, que teve o apoio de todos os partidos. V. Exa. inovou, pois, não havendo acordo, V. Exa. pautou projetos de Deputados solicitando ao Deputado que indicasse qual o projeto mais importante de cada um. Cada Deputado indicou e V. Exa. pautou 19 projetos.
Pediria para que todos os Deputados, de todos os partidos, já que estão pautados projetos de todos os partidos, permanecessem na sessão extraordinária, e que votássemos também projetos de Deputados que é o grande sonho e reivindicação desta Casa. Muito obrigado.
O SR. JOÃO CARAMEZ - PSDB - Sr . Presidente, estamos ouvindo vários elogios, logicamente todos eles reconhecidamente, mas a verdade tem que ser dita: este projeto está sendo votado graças ao empenho, à dedicação e ao esforço desse pessoal que está na galerias, as associações, prefeitos, vice-prefeitos, vereadores que mandaram correspondência a todos os Deputados desta Casa. Isso tem de ser dito. Este projeto está aqui há alguns anos e não foi pautado. Foi pautado agora, graças à mobilização - esse é o símbolo da democracia -, ao esforço e à perseverança das pessoas que realmente precisam desse benefício. Muito obrigado.
O SR. MILTON VIEIRA - PFL - Sr . Presidente, também gostaria de em nome do PFL cumprimentar V. Exa. por ter tido a sensibilidade de atender à reivindicação, como disse o Deputado João Caramez, das associações aqui presentes, e pautar este projeto. Sabemos que este projeto estava parado na fila, por muitos anos, para ser aprovado. Graças à sensibilidade de V. Exa. foi pautado e aprovado. Infelizmente, na sessão extraordinária, nós ficamos chateados porque, quando vemos que o filho é bonito, todo mundo quer ser o pai.
Os projetos dos Deputados vão ser barrados mais uma vez porque continuam os Deputados a não ter nenhum prestígio aqui na nossa Casa. Aqui é a Casa do Governo e não dos Deputados. Muito obrigado.
O SR. RODOLFO COSTA E SILVA - PSDB - Sr. Presidente, quero cumprimentar pelo esforço os prefeitos, as associações aqui presentes, que apoiaram este importante projeto, e cumprimentá-lo porque temos que cumprimentar a oposição e agradecer o apoio ao nosso projeto. Cumprimentar V. Exa. pelo projeto do Sr. Governador, nosso projeto, agradecer o apoio do oposição e dizer a V. Exa. que pode pautar todos os projetos do Sr. Governador. Desde que acordado com o Sr. Governador serão sempre bem-vindos e vamos estar sempre parabenizando e agradecendo o esforço necessário para conduzir os importantes projetos do Sr. Governador para o desenvolvimento do Estado de São Paulo. Parabéns, Sr. Governador Geraldo Alckmin. Parabéns interior de São Paulo, parabéns à Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo. Muito obrigado.
O SR. VALDOMIRO LOPES - PSB - Sr . Presidente, acho que resumindo um pouco o sentimento dos Deputados, a Assembléia Legislativa de São Paulo está de parabéns, como estão de parabéns o Sr. Governador Geraldo Alckmin, o Sr. Secretário Duarte Nogueira. Um projeto como este, aprovado, mostra para todos nós a coragem e a determinação de V. Exa. em pautá-lo e a determinação do Sr. Governador Geraldo Alckmin e do Sr. Secretário. Principalmente nós do interior, e eu que sou Deputado da região norte e noroeste do estado, de São José do Rio Preto, sabemos da grande importância não só para a área da ecologia mas para a área da agricultura da aprovação desse projeto.
Portanto, estão de parabéns os funcionários da CATI, os prefeitos, as lideranças da agricultura. Acho que o Estado de São Paulo está feliz e nós, Deputados, cumprimos a nossa missão. Muito obrigado.
O SR. ORLANDO MORANDO - PL - Sr . Presidente, seguramente este debate produtivo que produziu esta Casa nesta noite, em determinados momentos, busca saber quem é o pai da criança. Acho que é uma preocupação que pode ser colocada de lado.
O importante são os frutos que terão essa família vinda desse projeto aprovado. Que venha o desenvolvimento do nosso estado. Indiscutivelmente a autoria do projeto, o conteúdo do projeto emanaram da Secretaria de Agricultura. Parabéns ao Deputado Duarte Nogueira, que se empenhou, é um homem do campo; ao Sr. Governador pela grande escolha do Sr. Secretário, quando pôs uma pessoa qualificada para gerir essa Secretaria.
E ao Sr. Governador Geraldo Alckmin mais uma vez insisto em dizer da ousadia de pautar este projeto e seu envio à Casa e, indiscutivelmente, o esforço de cada Deputado, o esforço de cada parlamentar que trouxe sua contribuição. Há muito tempo não se via um projeto ser votado de maneira unânime e essa unanimidade se faz porque o projeto é bom, porque se não fosse bom seguramente a oposição estaria votando contra. E o projeto é bom porque veio do Governador Geraldo Alckmin. Muito obrigado.
O SR. SEBASTIÃO ARCANJO - PT - Sr. Presidente, não quero aqui fazer a disputa da paternidade porque quem acompanha este debate, seja pela televisão, seja pelo plenário, são pessoas inteligentes, prefeitos, prefeitas, funcionários de órgãos técnicos do Estado de São Paulo, o próprio secretário se faz presente. Portanto, dispensa este debate sobre a paternidade.
O projeto que votamos, ao contrário de outros, é um projeto que busca possibilitar o desenvolvimento da agricultura no Estado de São Paulo. Não vamos votar projeto do Governador que vise sucateamento, privatização, o desmonte do Estado de São Paulo. Mas é necessário fazer registro, Sr. Presidente. Este projeto estava há dois anos parado nesta Casa porque houve inabilidade política para negociar com a oposição, houve falta de vontade política para aprová-lo. E foi graças a esse esforço, à inauguração de um novo tempo nesta Casa com a eleição de V. Exa. para Presidente que possibilitamos a aprovação de matérias como esta. E fico mais feliz por essas pessoas poderem vir a esta Casa, ocupar a galeria, pressionar os Deputados e ter seus interesses aprovados. Cansou-se o povo de vir aqui para ser enganado, ocupar a galeria e os Deputados sem saber sequer o que iria ser discutido. Esta semana é importante, é a Semana do Meio Ambiente. Estamos debatendo e votando um projeto muito importante e quero ver os Deputados do Governo aqui, amanhã, aprovando o projeto que trata da questão da água, fundamental para articular as políticas públicas voltados ao meio ambiente.
É um projeto do Governador também que faz dez anos que está parado aqui, desde o tempo do Governador Mário Covas. Espero que os Deputados do Governo estejam aqui para aprová-lo, pois é um projeto tão importante como o que acabamos de aprovar. Parabéns ao povo de São Paulo, parabéns aos presentes, e parabéns à Mesa e ao Presidente por ter pautado e mudado a relação de força na Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo. (Palmas.)
O SR. BALEIA ROSSI - PMDB - Em nome da Bancada do PMDB nesta Casa, quero cumprimentar V. Exa. por ter pautado este projeto. Sabemos da importância deste projeto para o Estado de São Paulo. E cumprimentar também o Governador do Estado que teve sensibilidade de discutir com os agricultores, que teve o apoio dos prefeitos, dos vereadores, de todos aqueles que se preocupam com a agricultura no nosso Estado. O nosso Governador enviou o projeto que teve votação unânime.
Quero registrar também, na oportunidade, a manifestação favorável de voto do Deputado Geraldo Lopes, já que S. Exa. teve que se retirar por um problema de saúde, graças a Deus simples.
O SR. FAUSTO FIGUEIRA - PT - Sr. Presidente, discutiu-se muito, aqui, a paternidade deste projeto. E com loas, grandes, inequívocas porque o autor do projeto é o Executivo. Mas essa criança só nasceu porque teve parteiro que marcou a data da cesariana à revelia da parturiente, à revelia inclusive da base do Governo. Não houve acordo, mas, graças à intervenção de V. Exa., pudemos fazer aqui um parto cirúrgico e depois de dois anos se conseguiu votar um projeto de consenso entre situação e oposição, num passo importante que mostra que é preciso haver entendimento nesta Casa, e que a oposição vota inclusive os projetos do Governo. Gostaria de ter votado antes, como também gostaria de ter votado há muito tempo o projeto das águas. E, graças ao trabalho obstétrico de V. Exa. ao indicar a cirurgia, só existe um risco em obstetrícia, é quando o feto já está envelhecido e pode nascer com defeito. Mas, graças à interferência de V. Exa., tivemos o nascimento deste feto que acho que está bem formado. Muito obrigado.
O SR. EDSON APARECIDO - PSDB - Sr. Presidente, primeiro, eu quero cumprimentar todos os Srs. Deputados, a Presidência da Casa, mas, sobretudo, todos os Srs. Deputados e aos partidos que compõem a base do Governo nesta Casa pela aprovação do projeto que chegou aqui em agosto de 2004. Oito meses depois é aprovado do mesmo jeito que chegou.
O que foi necessário para que este projeto fosse votado da mesma forma como chegou? Que a oposição evoluísse na sua posição atrasada e retrógrada que às vezes faz oposição pela oposição.
Indelicado, Deputado Fausto, é V. Exa. que diz aqui que não houve um esforço por parte de todos os Deputados desta Casa. Houve um esforço por parte de todos os Deputados. E nesse sentido gostaria que o Deputado me ouvisse. Ele teve o direito à palavra, poderia agora educadamente me ouvir.
E aqui quero apelar ao Partido dos Trabalhadores que não mais obstrua a votação do projeto que cria o Fundo da Agricultura no Estado de São Paulo, um projeto que aqui chegou em 2002. Sei que vou contar, Sr. Presidente, com V. Exa. para pautar também o projeto que cria o Fundo da Agricultura na próxima semana, projeto fundamental para a agricultura do Estado de São Paulo, contar com o apoio da Deputada Beth Sahão, Presidente da Comissão de Agricultura, para que também se esforce para que com todos os Deputados da Casa possa votar este segundo projeto na área da agricultura.
Quero mais uma vez parabenizar todos os Deputados, V. Exa. que, na Presidência, pautou a votação do projeto de maneira absolutamente tranqüila. Mas, para resgatar a verdade, quero dizer exatamente que este projeto poderia ser aprovado quando chegou, mesmo porque não houve uma alteração sequer. Foi votado como chegou. Poderia ter sido votado há oito meses quando chegou. Felizmente a oposição evoluiu para uma posição de composição.
Quero mais uma vez pedir ao PT para que possamos, num acordo, votar, na semana que vem, o projeto que cria o Fundo da Agricultura no Estado de São Paulo. Muito obrigado. (Palmas.)
A SRA. BETH SAHÃO - PT - Sr. Presidente, em primeiro lugar, queria dizer ao Deputado Edson Aparecido que a Bancada do Partido dos Trabalhadores não é atrasada e nem retrógrada. Muito pelo contrário. Esta bancada, ao lado de outras bancadas nesta Casa, dá vida e democracia a este Parlamento. Isso em primeiro lugar.
Em segundo lugar, Deputado Edson Aparecido, este projeto não foi pautado porque eram vocês que estavam na base aliada, eram vocês que determinavam antes de o Deputado Rodrigo Garcia assumir a Presidência quais os projetos que eram colocados em pauta. A decisão era muito mais de vocês do que nossa. Sempre aqui tivemos que acabar acatando aquilo que vocês colocavam, mesmo que contrariados, ainda que tentássemos obstruir projetos não acordados na reunião do Colégio de Líderes para que viessem ser colocados em pauta.
E esse projeto das microbacias o PT, muito pelo contrário, aprimorou com suas emendas. As cinco emendas do PT foram colocadas no sentido de buscar o aperfeiçoamento e não a tentativa de obstrução como o Deputado Edson Aparecido coloca em relação a nossa bancada.
Quero aqui dizer, Sr. Presidente, que nós aqui nos esforçamos também para a aprovação deste projeto desde o início de colocação de muitos outros Deputados, centralizando os elogios na figura do Governador. O Governador tem obrigação de mandar projetos para esta Casa. É obrigação do Estado dar o apoio para um setor importante da economia como é a agricultura. É obrigação nossa apreciarmos, votarmos ou não esse projeto, mas o Partido dos Trabalhadores em momento nenhum o obstruiu. Muito pelo contrário. Criou condições favoráveis para que ele pudesse ser votado hoje, juntamente com o esforço do Presidente desta Casa, Deputado Rodrigo Garcia. Muito obrigada. (Palmas.)
O SR. JOSÉ DILSON - PDT - Sr. Presidente, o PDT também pela sua liderança, em nome dos Deputados Geraldo Vinholi, Rogério Nogueira, vem parabenizar V. Exa. por ter pautado tal projeto. Qualquer coisa que viesse falar seria redundante diante de tantas falas em defesa deste projeto, até porque é nossa obrigação aprovarmos projetos que venham em benefício da sociedade, especialmente dos agricultores, que foram a cada gabinete solicitar do Deputado o empenho na aprovação deste projeto. Aliás, Sr. Presidente, a eleição de V. Exa. se deu porque se buscava uma mudança na forma como os projetos eram encaminhados nesta Casa.
Portanto, quero parabenizar o Governador Geraldo Alckmin que, mais uma vez, mostrou que está preocupado com o progresso do Estado que ele governa e no comando de V. Exa., Sr. Presidente, as coisas vão andar de forma adequada, mesmo porque é nossa obrigação votar qualquer projeto - seja de Deputado, seja do Governador - que venha em benefício da população do Estado de São Paulo.
O SR. SEBASTIÃO ALMEIDA - PT - Sr. Presidente veja só como votar projetos na Assembléia Legislativa mexeu com os Srs. Deputados. Todos elogiando. Dá até a impressão de que a função da Casa não é votar projetos, seja do Governador, seja dos Srs. Deputados. Amanhã, pelo que estamos sabendo, será pautado o projeto da cobrança pelo uso da água, um projeto que veio do então Governador Mário Covas, portanto está aqui nesta Casa há anos e anos. E acho que o grande momento de se prestar uma homenagem ao Governador Mário Covas é votando esse projeto amanhã. Portanto, esperamos esse mesmo empenho dos Srs. Deputados para aprovarmos mais um projeto que é do interesse do povo de São Paulo”, assim como esperamos que o PSDB pare de atrapalhar a tramitação do projeto da Guarapiranga, um projeto que também é de interesse do povo de São Paulo. Agora já saiu da Comissão de Constituição e Justiça, mais um passo importante que se dá, mas quero parabenizar V. Exa., Sr. Presidente, que está cumprindo à risca aquilo a que se comprometeu fazer: ver a Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo votar projetos seja de interesse do Governador, seja de interesse dos Srs. Deputados, mas o mais importante, que volte a votar projetos que sejam de interesse do povo de São Paulo.
Parabéns a V. Exa., que teve a coragem de pautar um projeto que há anos estava engavetado aqui nesta Casa.
O SR. PRESIDENTE - RODRIGO GARCIA - PFL - Esta Presidência informa ao Plenário que já esgotamos o objeto da presente sessão, votamos o projeto de uso e conservação do solo, dando a contribuição desta Casa para a Semana do Meio Ambiente; informa a todos que amanhã será pautado o Projeto de lei nº 676 e que após a deliberação desse projeto teremos como primeiro item da nossa Ordem do Dia o Projeto de lei 155/02, também do Sr. Governador, que institui o Fundo de Despesa da Secretaria da Agricultura, portanto, temas relacionados à área do meio ambiente e da agricultura, que estão sendo deliberados nesta Casa. Agradeço a todas as manifestações feitas e viva o Parlamento de São Paulo!
O SR. RODOLFO COSTA E SILVA - PSDB - Sr. Presidente, V. Exa. vai colocar o projeto de cobrança do uso da água ou vai colocar a emenda aglutinativa acordada, se é que ela vai chegar acordada para ser votada?
O SR. PRESIDENTE - RODRIGO GARCIA - PFL - A esta Presidência cabe pautar o projeto da maneira em que se encontra. Esta Presidência ainda não tem conhecimento de nenhuma emenda aglutinativa. Cabe aos senhores líderes confeccioná-la e registrá-la a esta Presidência. Portanto, esta Presidência vai colocar o projeto de acordo como ele se encontra.
O SR. RODOLFO COSTA E SILVA - PSDB - Então os líderes de todos os partidos vão apresentar emenda aglutinativa?
O SR. PRESIDENTE - RODRIGO GARCIA - PFL - Se a emenda aglutinativa for apresentada, esta Presidência tem por obrigação regimental colocá-la em votação.
Está encerrada a sessão.
* * *
- Encerra-se a sessão às 20 horas e 45 minutos.
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