06
DE MAIO DE 2009
017ª
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Presidente:
BARROS MUNHOZ
RESUMO
ORDEM DO DIA
001 - Presidente BARROS
MUNHOZ
Abre a sessão. Encerra a discussão em 2º turno da
PEC 02/09. Põe em votação e declara aprovada em 2º turno a PEC 02/09.
002 - RUI FALCÃO
Para comunicação, parabeniza os membros desta Casa pela
aprovação desta PEC, por se tratar de um avanço, pois institui a
obrigatoriedade de todos os secretários de Estado virem a este Parlamento,
semestralmente prestar contas, falar dos seus projetos e planos perante o Poder
Legislativo.
003 - Presidente BARROS
MUNHOZ
Registra a manifestação. Encerra a sessão.
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- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Barros Munhoz.
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O SR. PRESIDENTE – BARROS MUNHOZ - PSDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
Com base nos termos da XIII Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.
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- Passa-se à
ORDEM DO DIA
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O Sr. Presidente - Barros Munhoz - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, Proposta de Emenda à Constituição.
Discussão e votação, em 2º turno - Proposta de emenda nº 2, de 2009, à Constituição do Estado, de autoria do Deputado Campos Machado, como Presidente do Conselho de Defesa das Prerrogativas do Poder Legislativo, também assinada por todos os membros desse conselho. Acrescenta o artigo 52-A. Parecer nº 726, de 2009, de relator especial pela Comissão de Justiça, favorável.
Em discussão, em 2º turno. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados e as Sras. Deputadas que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovada.
O SR. RUI FALCÃO - PT - Sr. Presidente, quero aqui celebrar com todos os Deputados e Deputadas desta Casa. Considero que a aprovação dessa PEC marca época no nosso Parlamento. Estamos simplesmente inovando em relação à Câmara Municipal de São Paulo e ao Congresso Nacional, instituindo a obrigatoriedade de todos os secretários de Estado virem semestralmente prestar contas, falar dos seus projetos e planos perante o Poder Legislativo. Isso valoriza a nossa Casa e reafirma para a sociedade que governo é o Executivo, mas é também o Legislativo. A noção de que o governo é o Executivo é muito estreita, principalmente em épocas em que precisamos cada vez mais fortalecer a democracia, aperfeiçoá-la e garantir mais participação popular e controle social das decisões dos nossos governantes.
Estamos então dando nesta noite, Sr. Presidente, sob a sua Presidência, um grande passo que, diria, transcende os limites do nosso Estado. É um exemplo num momento em que há tantas críticas, tanta necessidade de mudança no Poder Legislativo e quando se discute a reforma política em Brasília. Penso que nesta noite todos os partidos nesta Casa deram a grande contribuição por fortalecimento das instituições democráticas do nosso país.
O SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Esta Presidência agradece as palavras de V. Exa., registra com satisfação e corrobora essa afirmativa de pioneirismo no Parlamento paulista, inovando nessa questão e buscando fortalecer este Parlamento no comando do Estado de São Paulo, juntamente com os Poderes Executivo e o Judiciário.
Aproveito o ensejo para lembrar que amanhã devem estar em São Paulo os presidentes de um grande número de Assembleias Legislativas do nosso País e, depois de amanhã, às 10 horas da manhã, neste plenário, iremos fazer uma reunião, sob a Presidência do Presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, Alberto Pinto, com a participação de presidentes de Assembleias de pelo menos 20 estados da Federação, discutindo exatamente esse tema que, para nós, é de máxima importância, e também para o País, que é o fortalecimento dos Parlamentos estaduais e do Poder Legislativo de uma maneira geral.
Quero também ratificar o que já disse hoje, da minha alegria de ter participado na Câmara Municipal de São Paulo de uma sessão pública da Comissão de Política Urbana, tratando de assuntos de interesse da população de Santo Amaro, juntamente com o Deputado Enio Tatto. E é assim que entendemos que deve caminhar o Parlamento: dialogando, debatendo, fiscalizando, legislando e buscando, dando a sua contribuição para o desenvolvimento da nossa sociedade para a construção de um estado mais forte, de um país mais justo, equânime, solidário e feliz. Muito obrigado. (Palmas.)
Está encerrada a presente sessão.
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- Encerra-se a sessão às 19 horas e 23 minutos.
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